Vereador Levi Oliveira preside Audiência Pública sobre a LDO e questiona incentivos fiscais para empresas

Na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Levi Oliveira (PP) presidiu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A solenidade reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e contou com a apresentação técnica do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), Rodrigo Thyago Silva, e da coordenadora geral de Orçamento, Nataly Rocha.  

Levi Oliveira ressaltou o valor da participação popular nas discussões sobre temas orçamentários como este. "Aqui é um espaço para discutir também a importância dos investimentos. Por isso, nada mais justo que o cidadão acompanhe onde será investido o seu recurso, o recurso do seu imposto, e temas que dizem respeito à educação, segurança e saúde. Estamos aqui para debater exatamente isso. É de suma importância que a população acompanhe essa discussão", destacou. 

Ao final da apresentação do projeto, o parlamentar questionou Rodrigo Thyago sobre os incentivos fiscais previstos na lei. "Foi apresentado que existirão incentivos para empresas de tecnologia e para aquelas que vão gerar emprego e renda para o nosso município. Esses incentivos fiscais não se englobariam na questão de abrir mão de receita?", indagou. 

O secretário esclareceu que o novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) estimula um contato maior com o contribuinte para que ele possa quitar a dívida, o que compensa os incentivos oferecidos às empresas. "O novo REFIS que lançamos traz uma busca ativa, possibilitando ligar para o contribuinte e iniciar um diálogo para que ele venha a satisfazer a dívida. Então, se uma empresa quer se instalar no município, oferecendo a oportunidade de 200 empregos, trazendo tecnologia, é interessante manter o incentivo a essas empresas para fomentar o mercado, e a compensação daquilo que se deixa de ganhar com a empresa é feita através do REFIS", explicou Rodrigo. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 

A LDO estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento anual do município, atuando como elo entre o Plano Plurianual (PPA), um planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados. Por meio dessa lei definem-se as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano seguinte. A LDO deve ser votada até o dia 18 de julho deste ano pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.