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Na manhã desta quinta-feira, 20, o vereador Iran Barbosa, do Psol, levou para a Câmara Municipal de Aracaju o debate sobre o novo modelo de catraca dupla que está sendo praticado por empresas de transporte coletivo da capital, alegando serem necessárias para diminuir a evasão de recursos por usuários que pulam as catracas.   

Com base em uma matéria veiculada na imprensa local, Iran destacou a ação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que realizou uma inspeção a pedido da promotora Euza Missano, da Promotoria de Justiça do Consumidor, para verificar se o novo modelo de catraca dupla está em conformidade com as normas técnicas vigentes.  

Durante a inspeção, técnicos do MPSE, engenheiros e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SE) realizaram medições para elaborar um relatório sobre as novas catracas. O modelo, conforme informado pela empresa Viação Progresso, foi adaptado de um já existente no transporte coletivo de Maceió.  

“Esse é um tema sobre o qual precisamos nos debruçar, porque está causando muitos problemas e desconforto para os usuários do transporte coletivo. O CREA, por exemplo, identificou que esse modelo de catraca dupla fere as normas brasileiras determinadas pela ABNT”, afirmou Iran.  

De acordo com o parlamentar, o relatório do CREA-SE apontou que os testes de passagem pela catraca comprovaram a grande dificuldade de utilização desse modelo por parte dos usuários de Aracaju.  

“Essa é a conclusão a que chegaram. Portanto, não é a vontade do empresário do transporte coletivo que determina como deve ser a catraca utilizada nos ônibus. Há regras e normas técnicas que precisam ser obedecidas. O CREA já se manifestou, e seu relatório atesta a dificuldade de utilização desse modelo de catraca. E esperamos que haja as devidas adaptações às normas existentes, porque o foco precisa ser o atendimento qualificado a todos os usuários. Que os empresários do transporte não coloquem o lucro acima dos interesses dos usuários do transporte coletivo”, reforçou o vereador do Psol. 

Em seu discurso nesta quinta-feira (20), o vereador Binho abordou a falta de grades de proteção no canal do Conjunto Almirante Tamandaré, no Bairro Santos Dumont.  

O parlamentar destacou que, em períodos de chuva, a população sofre com o transbordamento do canal, e a ausência de grades dificulta a identificação da separação entre a rua e o canal. “Quando chove, a água passa do canal, e ninguém sabe qual é o buraco do canal”, afirmou.  

Binho também mencionou a inexistência de placas de concreto do outro lado da extensão do canal, que servem para conter a água. Os moradores estão expostos a alagamentos e doenças, já que a água pode ter contato direto com as residências caso seu nível aumente. “Quando chove, os moradores, além de perderem suas casas e eletrodomésticos, arriscam sua saúde”, ressaltou o vereador.  

Em sua fala, o parlamentar ainda destacou o medo dos moradores diante do período de chuvas, que se aproxima cada vez mais. Ele fez um apelo para que a prefeita Emília Corrêa olhe com atenção pelos moradores do Conjunto Almirante Tamandaré. 

Na tarde desta quarta-feira, 19, a ativista, empreendedora social e coordenadora do Movimento Nacional ODS Sergipe (MNODSSE), Sandra Sena, recebeu o título de Cidadã Aracajuana. A honraria, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi entregue no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Sandra Regina de Sena Santos nasceu em 18 de março da década de 60, na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. Formada em História pela Universidade Federal de Sergipe, é graduada em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduada em Psicologia Organizacional e possui especializações em Territorialização dos ODS, Cultura Afro-Brasileira, Empreendedorismo Afro-Brasileiro e Políticas Públicas para Equidade Racial. 

 Em Sergipe, Sandra atuou no Banco do Estado de Sergipe, foi chefe de gabinete da Secretaria de Cultura na gestão de Marcelo Déda, ex-diretora do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, ex-secretária municipal de Promoção e Igualdade Racial de Laranjeiras, ex-coordenadora de Promoção de Políticas Públicas LGBTIAPN+, coordenadora geral do estado e conselheira do Movimento ODS. Além disso, é militante do Movimento Negro Unificado, integrante do Colegiado do Instituto Braços de Direitos Humanos e Mãe pela Diversidade e Mãe da Resistência.  

Elber Batalha fez um discurso na tribuna destacando a trajetória de Sandra na capital e o significado do título. “Hoje, Aracaju reconhece os valores, iniciativas e a dedicação de Sandra Sena. É um título que qualifica cada vez mais essa honraria para os próximos homenageados. Que ela faça ainda mais e melhor pelo povo que te abraçou. Essa terra hoje te agradece pelo seu empenho e cuidado”, afirmou. 

Presente na ocasião, Severo D’Acelino, fundador do Movimento Negro em Sergipe, elogiou a postura e o envolvimento de Sandra com a causa. “É importante esse reconhecimento de Aracaju, pela presença e participação dessa mulher nas lutas sociais desde sempre. Ela representa todo o processo, Sandra tem passagem e representatividade com o seu conhecimento de liderança. Parabéns”, disse. 

A nova cidadã aracajuana destacou a emoção de receber o título na semana do aniversário da cidade que escolheu para viver. “Isso não tem preço. Para mim, mulher preta com uma trajetória de luta com comunidades, no movimento negro e outros, é uma honra muito grande. Estou muito feliz com esse olhar do vereador Elber em mim para receber esse título. Quero muito agradecer por esse presente”, declarou.   

Vestindo uma capa confeccionada especialmente pela marca sergipana Negra Luz, com estampa de todos os quilombos de Sergipe, Sandra relembrou sua trajetória durante o pronunciamento e dedicou a homenagem às pessoas que ama, principalmente seus três filhos. “Agora, sinto ainda mais o peso e a responsabilidade de trabalhar por Sergipe. Eu já tinha um compromisso com o povo, e isso cresce. Preciso mostrar o que ainda posso fazer para termos uma Aracaju mais igualitária e justa. Desejo que possamos construir uma sociedade melhor e um ambiente mais sustentável. Vou fazer valer esse título”, comentou.   

Ao final, Elber foi presenteado com o Pin dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entregue por Sandra. O boton é concedido a pessoas que contribuem com os objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Na manhã desta quinta-feira (20/03), a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lançou, na sede da Casa Legislativa, uma cartilha com orientações sobre violência contra a mulher. Além de trazer informações sobre os diversos tipos de violência e sinais de alerta, o material também explica a atuação da Procuradoria e cita leis municipais relacionadas à proteção do público feminino. 

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou as ações promovidas pela instituição, incluindo o lançamento da cartilha. “O pessoal da Procuradoria apresentou a cartilha e realizou um quiz, expondo os elementos que envolvem alguns crimes contra a mulher. Temos buscado ampliar cada vez mais a atuação da Câmara, por meio de seus órgãos, como a Procuradoria da Mulher e a Superintendência Executiva, entre outros. Isso mostra que a Câmara está antenada com diversas necessidades dos seus servidores, como também com tudo aquilo que interessa à população”, ressaltou. 

A advogada da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, enfatizou que o objetivo principal é “ampliar a conscientização sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, garantindo que mais pessoas tenham acesso às informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis. Além disso, a cartilha busca fortalecer a rede de apoio às mulheres aracajuanas, orientando sobre os tipos de violência, como identificá-los e onde buscar ajuda”. 

Vanessa alertou ainda que a violência se manifesta de várias formas, não apenas física, como se costuma pensar. Segundo ela, é importante reconhecer os primeiros sinais, que geralmente começam com alteração do tom de voz, xingamentos e, gradativamente, podem evoluir para casos de feminicídio. 

“Alertar as mulheres sobre os diversos tipos de violência é extremamente relevante, pois muitas ainda associam a violência exclusivamente à agressão física, sem perceber que antes dela geralmente há um ciclo progressivo de abusos. A conscientização sobre violência psicológica, moral, patrimonial e sexual é fundamental para que as mulheres consigam identificar os primeiros sinais de abuso e rompam o ciclo antes que a situação se agrave. O Violentômetro, que mede a escalada da violência desde pequenos sinais, como alteração do tom de voz, xingamentos e controle excessivo, até agressões físicas e feminicídio, é uma ferramenta essencial para mostrar como a violência se desenvolve. Muitas vítimas normalizam atitudes abusivas no início dos relacionamentos, o que as torna mais vulneráveis a agressões mais graves no futuro”, destacou. 

A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny Barreto de Almeida, lembrou que a cartilha também informa sobre onde buscar ajuda nesses casos. “A cartilha apresenta os possíveis canais de denúncia e rede de apoio, que disponibilizam acolhimento a mulheres vítimas de violência, além de incluir um link clicável e um QR code que direciona para o site da delegacia virtual”. 

 Como identificar os tipos de violência 

Para ter acesso ao conteúdo completo da cartilha, acesse o link:  

https://acesse.one/04kvM    

Confira algumas leis municipais de proteção à mulher: 

Lei 5663/2023: Dispõe sobre a implementação do protocolo “Não se cale!”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno em Aracaju. Autor: Sargento Byron. 

Lei 5393/2021: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher (PNCVCM) nos serviços de saúde públicos e privados de Aracaju. Autora: Emília Corrêa. 

Lei 5788/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, contendo o número da Guarda Municipal, para possibilitar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência sexual no transporte público coletivo de Aracaju. Autor: Ricardo Marques. 

Lei 5753/2023: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher em Aracaju. Autor: Manuel Marcos. 

Lei 5474/2022: Institui o dia 25 de outubro como o Dia Municipal contra a Exploração da Mulher em Aracaju. Autora: Emília Corrêa. 

Para conhecer as leis de iniciativa da Câmara Municipal de Aracaju aprovadas em defesa das mulheres, acesse: 
https://leismunicipais.tiiny.site  

Procuradoria da Mulher 

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem como objetivo oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, com orientação sobre direitos da mulher, formação profissional e política, além de realizar encaminhamentos necessários aos órgãos de assistência da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado.  

A Procuradoria pode receber denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes, assim como fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju que tenham por objetivo a igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias; firmar parcerias nacionais e internacionais, além de promover pesquisas,  palestras e estudos sobre violência e discriminação.  

Os serviços de assistência social, psicologia e assessoria jurídica estão disponíveis a todas as mulheres residentes em Aracaju. Quem necessitar dos serviços pode dirigir-se à sede da Procuradoria, localizada na rua Itabaiana, nº 74, Centro, ou entrar em contato pelo e-mail: procuradoriadamulher@aracaju.se.leg.br. 

Durante a sessão desta quinta-feira, 20, o novo líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), questionou novamente o projeto de autorização de empréstimo de R$ 161 milhões da Prefeitura de Aracaju. Na ocasião, os parlamentares receberam o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, para esclarecer detalhes sobre a futura compra de ônibus elétricos, carregadores e a instalação da usina.   

Em seu discurso no pequeno expediente, Elber apresentou modelos de pedidos de empréstimo de outras gestões e destacou a importância da transparência no processo. “Alguém em sã consciência vai pedir um empréstimo sem saber as condições? Todos esses modelos especificam a linha de crédito, a instituição e o valor. Esse é um exemplo, tenho vários outros. Transparência, como bem dizia a saudosa vereadora Emília, nunca é demais. Informações são necessárias para que exerçamos nosso papel de fiscalizar. Não temos o direito de nos omitir de cobrar esses esclarecimentos”, afirmou. 

Em seu pronunciamento, ele também lembrou aos colegas as consequências dessa decisão. “O que estamos votando não é somente um empréstimo, mas sim um novo modelo de transporte público para Aracaju. Por isso, precisamos entender se será o novo modelo, se será melhor e se, a partir de agora, tudo será elétrico? Foi feita uma análise para diferenciar a questão dos ônibus a diesel? Espero que todas as dúvidas sejam sanadas”, declarou.   

Durante a visita de Nelson Felipe, Elber voltou a questionar o que não está claro no projeto e expressou a posição da oposição. “Não há convencimento de nenhum vereador da oposição de querer votar contra esse empréstimo, mas o texto ruim nos deixa muito inseguros para esse voto, já que devemos satisfação à nossa postura de fiscalizar”, disse.  

A votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 25 de março. Ao final dos debates, Elber comemorou a mudança, que permitirá mais detalhes sobre o procedimento. “Nossa fiscalização fez com que a própria bancada da prefeita retirasse o projeto de empréstimo da pauta, para ser novamente discutido. Para votar isso, precisamos esclarecer o valor, os juros e como esses ônibus serão emprestados, além de a prefeitura pagar inclusive a energia elétrica para abastecê-los. É surreal essa situação. É o mesmo que pegar o seu dinheiro, pedir emprestado para você, entregar o ônibus à empresa e ela cobrar uma passagem cara da população novamente”, concluiu.  

Na manhã desta quinta-feira (20), o vereador Miltinho Dantas esteve reunido com o comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), coronel Ribeiro, e o secretário municipal de Esporte e Juventude (Sejesp), Aquiles Silveira, na sede do Quartel do Comando da PMSE. O encontro teve como objetivo definir o esquema de segurança para dois eventos de grande porte na capital sergipana: a final do Campeonato Sergipano 2025 e a 40ª edição da tradicional Corrida Cidade de Aracaju.  

O secretário Aquiles Silveira ressaltou a importância da presença do vereador Miltinho Dantas, que além de parlamentar, preside a Federação Sergipana de Futebol (FSF) e é um grande incentivador do esporte no estado. “Agradecemos a participação do vereador, que sempre esteve engajado na promoção do esporte sergipano. A Secretaria já mantém uma parceria sólida com a FSF, e essa união é essencial para garantir o sucesso desses eventos. Também agradecemos ao comando da Polícia Militar e ao governador Fábio Mitidieri pelo apoio, assegurando que toda a estrutura necessária será disponibilizada para que as competições ocorram com o máximo de segurança e organização”, destacou.  

O vereador Miltinho Dantas (PSD) enfatizou o papel fundamental da Polícia Militar na viabilização dos eventos esportivos. “Estamos aqui, antes de tudo, para agradecer o apoio inestimável da Polícia Militar do Estado de Sergipe à sociedade, especialmente ao esporte. No próximo dia 29, Aracaju sediará dois grandes eventos simultaneamente: a final do Campeonato Sergipano 2025, que reunirá cerca de 15 mil torcedores na Arena Batistão, e a tradicional Corrida Cidade de Aracaju. Graças à sensibilidade e ao empenho da PMSE, podemos garantir que ambas as competições ocorrerão com segurança e tranquilidade para atletas, torcedores e toda a população”, afirmou o vereador. 

A final do Campeonato Sergipano Superbet 2025 acontecerá no dia 29 de março, às 16h30, na Arena Batistão, e promete uma grande festa do futebol local. Já a 40ª Corrida Cidade de Aracaju, em comemoração aos 170 anos da capital sergipana, contará com três percursos distintos: 5 km, com largada na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju; 10 km, saindo da rótula do bairro Eduardo Gomes, em São Cristóvão; e 24 km, partindo do centro histórico da cidade de São Cristóvão.  

Com a articulação entre a FSF, a Sejesp e a Polícia Militar, os eventos prometem movimentar Aracaju, proporcionando entretenimento, esporte e lazer com total segurança para a população. 

O vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar, recebeu homenagem do Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) durante visita à instituição. A homenagem faz referência aos parlamentares que apoiam o Centro e que também destinaram emendas impositivas para a melhoria e continuidade dos serviços prestados.   

"É emocionante receber uma homenagem de uma instituição que tanto admiro. Eu vivo o terceiro setor e sei de toda a doação e dos sacrifícios vividos. É um trabalho que chega aonde os braços do Estado não alcançam e, por isso, é essencial que possamos somar forças para que instituições sérias e tão comprometidas com a nossa sociedade ganhem força para crescer cada vez mais. Agradeço a Carolyn e Suenne pela receptividade de sempre e aproveito para reafirmar o meu compromisso enquanto cidadão e parlamentar", pontuou Byron, que destinou, no último mandato, emendas impositivas parlamentares para a instituição.  

Sobre o recurso, o parlamentar ainda explicou: "As emendas impositivas são parte do orçamento público que deve ser indicado pelos vereadores e aplicado pelo Poder Executivo em demandas caracterizadas como essenciais para a garantia dos direitos sociais de uma sociedade, seja no tocante à saúde, educação, esporte ou lazer, dentre outras áreas, por exemplo". Byron destinou, em seu primeiro mandato, mais de R$ 4 milhões em emendas para o terceiro setor.  

O CIRAS é referência em reabilitação em Sergipe, promovendo inclusão e apoio a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de atividades e serviços voltados para a assistência social, saúde, educação, meio ambiente, cultura e lazer, além dos cuidados ao idoso. "Agradecemos de todo coração ao sentimento que Byron construiu junto a nós. Poder contar com o Poder Legislativo é essencial para instituições como a nossa", declarou Carolyn Stella, diretora e fundadora do CIRAS. 

Nesta terça-feira, 25/03, às 17h, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará a primeira ação do evento "Procuradoria Itinerante". A atividade acontecerá na Associação de Moradores Dom José Vicente Távora, no bairro América. 

A advogada da Procuradoria da Mulher, Luana de Moraes, explicou que "a procuradoria vem, ao longo do ano, promovendo algumas ações, dentre elas a 'Procuradoria Itinerante'. O objetivo é levar informação às comunidades mais carentes sobre o combate à violência doméstica, apresentar a cartilha que conta com as leis aprovadas em prol da mulher e realizar palestras lúdicas que mostrem os canais de denúncia que essa mulher pode utilizar para combater a violência". 

Vale ressaltar que o evento também faz parte das comemorações dos 170 anos da Câmara Municipal de Aracaju, que serão celebrados neste domingo, dia 30/03. Além disso, todas as atividades são gratuitas.  

Confira a programação: 

Defensor dos direitos da pessoa com deficiência e do esporte como agente transformador da sociedade, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) participou, no sábado (22/03), da segunda edição da Corrida Elo do Amor, iniciativa em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 

"O esporte é uma das paixões da minha vida. E poder, através dele, garantir a inclusão e a conscientização social é emocionante. São quase 14 anos convivendo com a relação entre o esporte e a qualidade de vida da pessoa com deficiência, por meio do Projeto Estrelas do Mar. Com a Corrida Elo do Amor, reforço meu compromisso com a pauta e com tantas famílias que buscam diariamente reforçar para a sociedade a autonomia e a capacidade das pessoas com síndrome de Down. Elas, assim como qualquer cidadão, podem participar de atividades e ocupar o espaço que quiserem e que desejarem em uma sociedade", destacou Byron. 

O evento ocorreu no Calçadão da Praia Formosa, com percursos de 1 km (voltado para famílias e iniciantes) e 5 km (para atletas mais experientes). Além da corrida, os 500 atletas inscritos foram prestigiados com shows musicais e atividades interativas. 

O fundador da QuickEAM, especialista em Gestão de Ativos, SAP/PM e Inteligência Artificial, Zander Geovani dos Reis, recebe o Título de Cidadão Aracajuano por iniciativa do vereador Elber Batalha (PSB) nesta terça-feira, 25, a partir das 16h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).   

Elber destacou que toda a inovação e talento de Zander fazem a diferença em Aracaju, além de contribuir para o desenvolvimento do estado. “Alguém que escolhe crescer profissionalmente em um local acaba fincando raízes e se tornando um cidadão. O trabalho de Zander é valoroso e contribui diretamente com a tecnologia da nossa cidade há anos”, declarou.   

Biografia 

Zander Reis é mineiro de nascimento, mas sergipano por escolha. Com uma trajetória consolidada há mais de 20 anos nas áreas de tecnologia, manutenção industrial e inteligência artificial, decidiu fixar residência em Aracaju, cidade onde construiu sua família, constituiu seu lar e escolheu investir não apenas seu capital profissional, mas também sua vocação humana e social. 

Zander fundou e expandiu a atuação da QuickEAM – Consultoria e Soluções Digitais, empresa de destaque nacional na oferta de soluções avançadas em gestão de ativos, consultoria SAP/PM, inteligência artificial aplicada e manutenção preditiva com machine learning. No entanto, a missão da QuickEAM vai além da inovação tecnológica. A empresa atua diretamente no fomento ao desenvolvimento local, especialmente em Aracaju, promovendo iniciativas estruturadas de capacitação, inclusão produtiva e valorização do talento sergipano, especialmente entre os jovens universitários. 

Para ele, não é aceitável o negacionismo em relação à crise climática global, tendo em vista os estudos avançados e os dados concretos sobre as mudanças climáticas, além dos efeitos já amplamente percebidos em todo o mundo, como o derretimento das calotas polares; o aumento no nível dos oceanos, com inundações em cidades costeiras; a alarmante diminuição do suprimento de água, a exemplo das graves secas nos rios da Amazônia; tempestades mais severas, como ocorre no Sul do Brasil; o avanço do ressecamento do solo e da desertificação; as fortes ondas de calor, com óbitos em vários países; e o aumento de doenças tropicais, como malária, febre amarela e dengue. 
 
Moraes também abordou as várias legislações e resoluções, a exemplo da Resolução da ONU (RES/64/292, de 28/07/2010) que reconhece formalmente o direito à água de beber segura e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para a concretização dos demais direitos, para destacar que é preciso a sociedade cobrar dos governantes, em todas esferas, e dos setores empresariais e econômicos o efetivo cumprimento desses documentos e dos acordos internacionais firmados com vistas a enfrentar a atual crise global climática e seus efeitos, que atingem mais severamente os países mais pobres. 

 
Também destacou que existem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) importantes tramitando no Congresso Nacional e que precisam ser aprovadas, como as PEC 93/2015, PEC 2/2016 (aprovada pela CCJC em 2022, aguardando votação em Plenário) e PEC 425/2018, que propõem incluir o saneamento básico como direito social; além da PEC 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais (art. 5º da Constituição). 
 
O palestrante lamentou, ainda, a aprovação da Lei Federal nº 14.026, de 15/07/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico para beneficiar o capital privado e permitir a privatização desenfreada do setor, como já aconteceu no Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, com impactos negativos já sentidos pela população, especialmente a parcela mais pobre, com significativos aumentos tarifários e quase nenhum avanço na universalização dos serviços. 
 
“A universalização do saneamento básico apresenta grandes desafios de mudança cultural, que cabem a cada um de nós, como trabalhadores, técnicos, pesquisadores, políticos, legisladores e operadores da lei, dirigentes e gestores, mas, sobretudo, como cidadãos, enfrentá-los. Nesse sentido, torna-se necessário muita luta política e jurídica pela frente para garantir um dia o direito humano à água e ao esgotamento sanitário para todas e todos”, concluiu Moraes. 
 
Escassez hídrica e privatização 

 
O presidente do Sindisan, Silvio Sá, iniciou sua fala destacando a encíclica “Laudato Si” do Papa Francisco que enfatiza que “a água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos”. 
 
Silvio lembrou dos vários usos da água e destacou que os setores que mais a consomem são exatamente o industrial e o agronegócio, quando a prioridade é o abastecimento humano. Ele destacou, ainda, a realidade de Sergipe, que não possui grandes bacias nem mananciais aquíferos, dependendo muito do Rio São Francisco e sendo suscetível à escassez hídrica. 
 
Silvio também ressaltou o fato de o governo estadual ter privatizado, em setembro do ano passado, parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), que passou a atuar apenas com a captação e tratamento da água bruta – a parte do serviço mais onerosa –, repassando os demais serviços – a parte mais lucrativa – para a empresa privada Iguá Saneamento/Sergipe, que também assumiu 100% dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão. Apenas o SAAE de Capela escapou. 
 
“É preciso dizer que os investimentos que serão feitos para a universalização da água e do esgotamento sanitário serão feitos nas áreas urbanas, sendo que a população que mais sofre, nas periferias, nas regiões ribeirinhas, nos assentamentos, nos povoados, os indígenas, os quilombolas, para esses a empresa privada não vai levar água”, lamentou o sindicalista. 
 
Impactos dos reajustes tarifários 

Já Roberto Silva, presidente da CUT-SE, centrou a sua fala no impacto do aumento da tarifa para a população com o processo de privatização da água e do saneamento em Sergipe, capitaneado pelo governador do Estado, destacando que o edital de leilão da concessão não deixou explicitado quais os critérios para os reajustes tarifários ou para justificar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, após o terceiro ano de vigência. 
 
“Quem tem dinheiro, paga qualquer preço que for cobrado, mas a classe trabalhadora, em sua maioria, não. Aqueles trabalhadores com subemprego, os que vivem de salário-mínimo serão seriamente impactados”, disse. 
 
Roberto Silva também levantou a questão da implementação da nova tarifa social, com a Lei 14.898/2024, e seu impacto na tarifa da Iguá Sergipe, bem como o risco de sustentabilidade com o que restou da DESO, que ficou com o serviço mais pesado e oneroso, e a Iguá ficando com a parte mais lucrativa, e como a estatal sergipana fará os investimentos necessários para garantir a oferta de água no futuro. 
 
“Se a DESO vai ficar com a parte deficitária, quem fará esses investimentos? Será o Governo do Estado ou será com uma taxa extra, embutida na tarifa dos sergipanos? Isso não está claro no edital e o nível de insegurança para a população é absurdo. Nós poderemos chegar lá na frente com uma tarifa de água e esgoto impagável para a maioria dos sergipanos”, alertou Roberto Silva, que questionou, ainda, o fato de que restará pouco espaço para controle social do contrato e dos reajustes tarifários, já que será a Agrese que ficará responsável por isso, sendo que a agência não tem servidores efetivos, apenas comissionados. 
 
BNDES e as privatizações 

Iara Nascimento, secretária-geral da Federação Nacional dos Urbanitários, destacou que a entidade vem acompanhando todo o processo de avanço das privatizações no setor de saneamento e de energia, e lamentou que, mesmo com a luta ferrenha travada pelos sindicatos do setor, as companhias públicas de saneamento, em vários estados, incluindo Sergipe, vem sendo entregues à iniciativa privada, com financiamento do BNDES. 
 
“O que estamos reivindicando é que o BNDES cumpra o seu papel social e invista nas empresas públicas, e não atue para financiar privatizações, concessões ou PPPs, favorecendo as empresas privadas. Água é um bem essencial e um direito de todos. Água não pode ser privatizada”, disse a dirigente. 
 
O vereador Camilo Daniel (PT) esteve presente na atividade e a vereadora Sônia Meire (Psol) foi representada por sua assessoria. Também participaram da sessão o presidente do Psol de Aracaju, Ramon Andrade; a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Maria das Graças; diretores do Sindisan, trabalhadores da DESO; dirigentes da CUT-SE; dirigentes de sindicatos e de movimentos sociais, além de representantes da Ocupação Beatriz Nascimento. 
 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), compareceu à solenidade de posse do secretário especial de Cultura, Antônio Carlos Valadares Filho, e do diretor-presidente da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Fabiano Oliveira. O evento ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos Governador Augusto Franco, em Aracaju.  

Segundo Ricardo Vasconcelos, o governador Fábio Mitidieri fez uma escolha extremamente acertada ao indicar o ex-vereador e amigo Fabiano Oliveira. “Tenho certeza de que Fabiano fará uma gestão profícua na Emsetur”, afirmou Vasconcelos, destacando também a competência de Antônio Carlos Valadares Filho para assumir a Secretaria Especial de Cultura.    

De acordo com Fabiano Oliveira, sua gestão na Emsetur será pautada pelo cumprimento das prioridades do governo estadual. “Vamos impulsionar, cada vez mais, uma pasta tão importante que é o turismo. A Emsetur será revitalizada e, junto com a Setur – Secretaria de Turismo, comandada pelo secretário Marcos Franco –, poderemos, em parceria com o trade turístico, promover feiras, congressos, encontros religiosos e esportivos, levando o nome de Sergipe além-fronteiras. Além disso, teremos o maior São João do Brasil”, destacou Oliveira.        

Para Antônio Carlos Valadares Filho, assumir a Secretaria Especial de Cultura representa uma grande responsabilidade. “Primeiro, gostaria de agradecer ao governador Fábio Mitidieri pela confiança. A cultura sergipana é muito vasta. Vamos buscar recursos em Brasília e, junto com a equipe técnica, garantir que as determinações do governo cheguem à sociedade”, afirmou Valadares Filho. 

O governador Fábio Mitidieri enfatizou a importância das mudanças nas pastas da Cultura e do Turismo. “Desde o início, temos priorizado essas áreas. Precisamos continuar avançando. Este ano, queremos aumentar o número de turistas em Sergipe. A cada dia, devemos valorizar ainda mais o artista sergipano, como acontece durante os Festejos Juninos. Portanto, valorizando e prestigiando ainda mais a cultura sergipana e a política do turismo, vamos continuar progredindo”, disse Mitidieri. 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) ressaltou a relevância da nomeação de Fabiano Oliveira e Valadares Filho para os cargos na Emsetur e na Secretaria de Cultura, respectivamente. “São pessoas com amplo conhecimento para assumir essas funções. Esse é um momento especial, e quem ganha é o nosso estado, que terá mais notoriedade em nível nacional”, afirmou.    

Secretarias e Currículos:  

A Secretaria Especial de Cultura (Secult) é vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seed) e foi criada em dezembro de 2024, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para a área. 

Já a Emsetur passará por uma reestruturação para ampliar os investimentos no setor turístico de Sergipe.  

Antônio Carlos Valadares Filho é formado em Administração pela Universidade Federal de Sergipe. Foi deputado federal por três mandatos, entre 2007 e 2019, e recentemente atuou como assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Fabiano Oliveira iniciou sua trajetória profissional no setor de entretenimento e turismo, destacando-se como idealizador do Pré-Caju. Além disso, foi deputado estadual e vereador de Aracaju, presidiu a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e já esteve à frente da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo. 

Na sessão desta terça-feira (25/3), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), trouxe para debate o Projeto de Lei que trata do empréstimo de R$ 161 milhões solicitado pelo Executivo Municipal, ressaltando a possibilidade de renovação da frota de transporte público com ônibus elétricos. 

Sem induzir votos, Ricardo enfatizou a importância de refletir sobre a necessidade de modernização do transporte coletivo, destacando que o ideal seria uma renovação ainda mais ampla, incluindo não apenas 30 ônibus elétricos, mas também veículos movidos a gás, uma alternativa menos poluente que o diesel.  

“O ideal é que não fossem apenas 30 ônibus elétricos, mas também veículos movidos a gás ou o Euro 6, que são ônibus que reduzem as emissões de poluentes, são mais econômicos e mais sustentáveis. Precisamos virar a chave e dar um passo à frente. A prefeita me procurou e esclareceu que esse é um primeiro passo, pois o objetivo é reduzir a poluição e ampliar essa frota no futuro”, destacou o parlamentar.  

Apesar do alto custo dessa modernização, Ricardo defendeu a necessidade de analisar o que é melhor para a cidade e para a população, sem ignorar a realidade financeira do município. Ele reforçou que, como vereador e representante do povo, tem o compromisso de expor sua visão sobre o tema.  

“Tudo que é novo e moderno é mais caro, mas o que não dá é para deixar do jeito que está. O ideal seria uma renovação maior da frota, e torcemos para que haja recursos suficientes para ampliar essa substituição nos próximos anos. Mas, diante do cenário atual, precisamos tomar uma decisão”, pontuou Ricardo. 

Nesta terça-feira (25/03), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL prevê a contratação de empréstimo no valor de até R$ 161 milhões, que será destinado à aquisição de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Apenas 4 vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e Sônia Meire. Das 7 emendas apresentadas, 3 foram aprovadas. 

O projeto estabelece que o financiamento pode ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica. Os recursos devem ser usados exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustentável, sendo proibida a utilização para despesas correntes. 

Entenda a discussão  

O líder da prefeita na Casa parlamentar, vereador Isac Silveira, disse que “os elementos que faltam no projeto não impedem a sua votação. A oposição não está agindo de forma correta. Vamos votar as emendas ao projeto. A prefeita quer incluir uma nova tecnologia na cidade. A prefeita disse que fará uma licitação e sei que a oposição usa o que for necessário para travar o projeto, eu já fui oposição. Precisamos enfrentar o viés economicista. Nessa tarde, iremos marcar a história de Aracaju na compra de ônibus com energia 100% limpa”, apontou. 

O vereador Elber Batalha, líder da oposição, destacou que “quem disse que os ônibus seriam doados por 10 anos em comodato para as empresas foi o superintendente da SMTT. Lembre o princípio da eficiência na aplicação de recurso, eu não posso escolher porque é um capricho meu, o dinheiro público deve ser aplicado com eficiência, com melhor retorno para o usuário. O que é melhor: 30 ônibus elétricos ou 200 ônibus?”, questionou. 

A vereadora Sônia Meire, também da oposição, explicou que “uma pauta tão séria como essa não pode sucumbir diante da verdadeira realidade. Não debatemos uma visão meramente economicista e, sim, uma mudança de matriz energética, e isso exige coragem para fazê-la, mas também dentro de um projeto do Executivo que tenha método e cuidado com o erário público. O projeto carece de maiores informações. Não custava nada reencaminhar o projeto com essas projeções. Como se chegou ao valor de R$ 161 milhões? Qual é a projeção do valor das usinas? Não sabemos nem em quanto tempo o empréstimo será pago. Por que fazer um projeto desse antes da licitação? Não sabemos nem se o valor da passagem de ônibus irá cair. Nós defendemos que o transporte deve ser 100% público, e não tenho problema com isso. Mas esse projeto não trata sobre isso”. 

O vereador Iran Barbosa destacou que o debate não é se Aracaju deve ter ônibus elétricos, e sim sobre a falta de informações ligadas à obtenção do empréstimo. “Esse projeto é carente, inclusive, de requisitos ligados à tramitação nesta Casa. Quero falar com o povo de Aracaju, que é quem vai pagar esse empréstimo: quem, em sã consciência, autoriza que alguém tome um empréstimo sem saber as condições? Para buscar as informações, não é necessário ter um projeto aprovado nesta Casa. É importante saber a taxa de juros, qual será a amortização da dívida”, pontuou. 

O vereador Lúcio Flávio manifestou-se a favor do projeto, destacando que “precisamos ter mais responsabilidade na discussão desse tema. A população reclama sobre o transporte e a saúde. Qual é a polêmica desse projeto? Vamos falar das contradições: primeiro, a oposição disse que a Câmara deveria ter uma discussão sobre o modal. Mas, se esse projeto for aprovado, não é a Câmara que fará isso? Estão dizendo que a prefeitura dará ônibus, e isso não é verdade. Não é doação, é patrimônio tombado, que será devolvido pela empresa. Disseram que são R$ 161 milhões para comprar ônibus, mas o projeto é claro: são três itens, o que envolve também carregadores e usina de energia. Outra coisa é que o ônibus elétrico é o único que tem a capacidade de se pagar”. 

O vereador Camilo Daniel demonstrou-se contrário ao projeto, justificando que “o principal debate aqui não é a renovação da matriz energética. A principal questão é que esse projeto se torna uma cortina de fumaça para não discutir os pontos que a cidade precisa. Os ônibus dessa cidade quebram toda hora, em cada esquina. Em uma cidade com quase 500 ônibus, temos a renovação de somente 30. Essa é a conta que gera todo o debate. Não há um plano de mobilidade urbana, sem nenhum planejamento de como será. Quero cobrar um plano de mobilidade urbana da cidade, pois temos que ter metas”. 

Já o vereador Rodrigo Fontes demonstrou-se favorável ao projeto ao citar que “ao pesquisar a contagem de ônibus elétricos, eu vi que eles evitam diversas toneladas de CO₂. Esses 30 ônibus equivalem ao plantio de 25 mil árvores. O trabalhador vai sentir na pele esses benefícios, pois haverá uma redução do valor da passagem. Estamos próximos da COP 30, voltada ao meio ambiente. Não podemos ir contra o meio ambiente. Sobre os bancos, o projeto sugere quais são e diz que escolherá o com maior vantagem econômica”. 

O vereador Fábio Meireles explicou que “o presidente Lula, com essa nova modalidade presente no PAC, vai resolver o problema da cidade? Não! E, mesmo assim, estamos valorizando a ação. Devemos desmerecer a intenção da prefeita?”, questionou. 

O vereador Levi Oliveira também se manifestou a favor do projeto, explicando que “estamos discutindo apenas o projeto, que são 30 ônibus elétricos, com carregadores e usina. Devemos nos atentar ao que está sendo proposto no projeto. Devemos dar o primeiro passo para a mudança”. 

O vereador Maurício Maravilha disse que “a prefeita só está solicitando a aprovação do crédito, e não estamos colocando os carros na frente dos bois. Esse projeto melhora substancialmente a vida dos aracajuanos e, por isso, vou votar favorável ao projeto. Essa é uma pauta sobre tornar nossa cidade sustentável”. 

O vereador Pastor Diego disse que “já aprovamos projetos nesta Casa, na época do prefeito Edvaldo Nogueira, e não houve essa exigência sobre a especificação dos bancos ou planilhas. O projeto diz que será escolhido quem terá a melhor taxa econômica”. 

Já a vereadora Moana Valadares destacou que “o cumprimento de promessas de campanha não é um capricho, e sim uma questão de respeito com o povo aracajuano. A população elegeu a prefeita Emília, e cabe a nós, como representantes do povo, honrar essa escolha”. 

Os vereadores Sgt. Byron, Vinícius Porto e Thannata da Equoterapia parabenizaram o projeto e votaram favoráveis.  

A vereadora Thannata disse que “o Brasil tem um grande potencial em se tornar um líder global em mobilidade elétrica, e Aracaju não podia ficar para trás. Me sinto honrada em fazer parte desse processo, e que bom que estamos dando o primeiro passo”. 

O vereador Sgt. Byron apontou que “estamos confiando que a prefeita fará o que for preciso para realizar a troca de frota, então esse meu voto é político”. 

Emendas aprovadas 

Ao longo da discussão, três emendas foram aprovadas, sendo uma do vereador Elber Batalha e duas do vereador Isac Silveira. Foram elas: 

Emenda 02 - Elber Batalha: O Poder Executivo deve providenciar a inclusão, no Orçamento do Município e nos orçamentos municipais subsequentes, de dotações indispensáveis ao cumprimento das obrigações com os pagamentos do principal e acessórios do contrato firmado em decorrência desta lei. 

Parágrafo único. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias, demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito de que trata esta lei, fica a instituição financeira autorizada a debitar a conta-corrente de titularidade do Município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer outra conta, salvo destinação específica, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. Durante a votação, somente os vereadores Lúcio Flávio, Vinícius Porto, Fábio Meireles e Anderson de Tuca votaram contra a emenda.  

Emenda 05 - Isac Silveira: O Poder Executivo, no prazo de até 60 (sessenta) dias da assinatura do contrato com a entidade financeira escolhida, enviará à Câmara Municipal de Aracaju cópia de toda a documentação pertinente, com informações sobre a escolha da instituição financeira, valor, prazo, juros aplicados, carência e forma de pagamento da operação de crédito realizada. 

Emenda 06 - Isac Silveira: No Projeto de Lei nº 108/2025, acrescente-se um artigo sexto com a seguinte redação: “Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. 

Emendas rejeitadas 

Das sete emendas propostas, três foram rejeitadas ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram elas: 

Emenda 01 - Camilo Daniel: Os equipamentos adquiridos com os recursos dessa operação de crédito deverão ser colocados à disposição somente de empresas prestadoras de serviço de transporte público que disponham de certidões negativas de débitos referentes ao adimplemento de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Dos cinco integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O vereador Camilo Daniel tentou recorrer, ao dizer que “se Emília diz que fará licitação e que, automaticamente, empresas só concorrem se tiverem certidão, por que agora a base da prefeita é contra essa emenda?”. Durante a votação nominal para tramitação da emenda, somente os vereadores Iran Barbosa, Sônia Meire, Camilo Daniel e Elber Batalha votaram a favor. 

Emenda 03 - Elber Batalha: A emenda determinava que o pagamento dos veículos elétricos ocorreria diretamente à instituição financeira, em conta vinculada para essa finalidade. § 4º Em qualquer hipótese, os veículos de propulsão exclusivamente elétrica deverão ser integralmente revertidos ao Município de Aracaju ao final da concessão dos serviços públicos de transporte coletivo, que ocorrerá com a conclusão do processo licitatório para concessão e exploração do serviço de transporte coletivo. Dos cinco integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O vereador Elber Batalha tentou recorrer dizendo que “eu discordo que a emenda não é pertinente ao projeto. Agora seremos pautados e direcionados pelos projetos mal elaborados pelo Poder Executivo”. Já o vereador Isac Silveira, líder da prefeita, apontou que “se isso for aprovado, o projeto ficará com várias lacunas. Contrair o empréstimo deverá regulamentar a linha desse recurso”, destacou. Somente os vereadores Elber Batalha, Camilo Daniel, Sônia Meire e Iran Barbosa votaram a favor da tramitação da emenda. 

Emenda 04 - Elber Batalha -   A emenda determinava que o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei por decreto, no prazo de até trinta dias, devendo ainda dispor que os veículos adquiridos com recursos provenientes da operação financeira autorizada por esta Lei, deverão ter a sua manutenção operacionalizada pela empresa beneficiada, cuja remuneração será obtida mediante a exploração do serviço. §1º A tarifa técnica para os ônibus elétricos terá planilha separada dos ônibus diesel, evidenciando separadamente os custos de operação de cada um sem impacto no valor final pago pelo usuário. § 2º A fiscalização da planilha de tarifa técnica será realizada preliminarmente pelo Conselho Municipal de Transporte, através de relatórios semestrais que constarão em portais da transparência para acesso público, juntamente com contratos e documentos relacionados, assim permitindo a aferição pelos órgãos competentes, sem prejuízo de outras informações que devam ser prestadas na forma da Lei." Dos 05 integrantes da comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pastor Diego, disse que “não é o momento de votar essas questões, já que o projeto de empréstimo, por ser delicado, pode até ser negado no banco. Por isso, a ideia é tentar não inviabilizar o empréstimo”.  

Emenda prejudicada 

A emenda 07 do vereador Isac Silveira, que pedia a supressão da frase “Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, foi prejudicada devido à aprovação da segunda emenda do vereador Elber Batalha e, por conta disso, foi retirada da pauta. 

A Avenida Santa Gleide, uma das principais vias da cidade, passou recentemente por uma reforma que prometia melhorar o tráfego e a segurança de motoristas e pedestres. No entanto, após a conclusão da obra, um problema tem chamado a atenção: a falta de sinalização adequada e a necessidade de revitalização da ciclovia.  

Preocupado com a segurança dos moradores, o vereador Soneca (PSD) cobra da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a instalação da sinalização na avenida o mais rápido possível. Segundo ele, a ausência de placas de trânsito, faixas de pedestres e outros dispositivos de segurança tem causado transtornos e aumentado o risco de acidentes. 
 
"A reforma da Avenida Santa Gleide trouxe melhorias importantes, mas a falta de sinalização e a necessidade de melhorias na ciclovia são descuidos que não podemos tolerar. É fundamental que a Prefeitura atenda a essa demanda urgente para garantir a segurança de todos que utilizam a via", afirmou o vereador, que também percebeu os mesmos problemas na Avenida Matadouro, que faz ligação com a Santa Gleide. 

Quando o assunto é mobilidade urbana, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) leva à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desde o seu primeiro mandato, a preocupação com a pauta, seja no tocante aos investimentos no transporte coletivo municipal, seja na promoção da acessibilidade, sustentabilidade e infraestrutura. 

O parlamentar tem registrado na Casa questionamentos acerca do Projeto de Lei 108/2025, de autoria do Poder Executivo. A propositura visa autorizar o município a contratar um empréstimo para financiar a compra de ônibus elétricos, carregadores de 160 kWh e a implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar.  

“Gostaria de reforçar junto à população aracajuana que sou a favor da melhoria do transporte público da nossa cidade. O que me fez questionar o projeto na última semana é por se tratar de um investimento, o qual é preciso que traga melhorias imediatas para a qualidade de vida da nossa gente. Enquanto político, também analiso que é preciso apostar na mudança. Como podemos avaliar resultados se não avançarmos? Então, aqui registro meu voto de confiança à governabilidade da prefeita Emília, apostando neste plano de mobilidade urbana, como via de acesso para a renovação da frota de ônibus da nossa capital, garantindo que a população não sofrerá com encargos, nem com a continuidade da precariedade dos veículos”, declarou Sargento Byron, reforçando ainda que, na região do Robalo, por exemplo, há apenas duas linhas de ônibus em circulação. 

Na última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 161 milhões para modernizar o transporte público da capital. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a aquisição de 30 ônibus elétricos, 15 carregadores de 160 kWh e a implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica.  

O vereador Miltinho Dantas, que votou a favor do projeto, destacou a importância da renovação da frota para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade do serviço oferecido à população aracajuana.  

“Todos os projetos que beneficiem a sociedade de Aracaju contarão com o meu apoio. A renovação da frota de ônibus é uma necessidade urgente, e essa iniciativa representa um grande avanço para o transporte público da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.  

A modernização do sistema de transporte é uma demanda antiga da Câmara Municipal de Aracaju, que vem cobrando melhorias no setor há anos. Com essa aprovação, a cidade dá um passo importante rumo à sustentabilidade, reduzindo a emissão de poluentes e proporcionando mais conforto aos passageiros.  

O projeto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas quatro votos contrários. A expectativa agora é que os recursos sejam liberados e que o processo de implementação dos novos veículos seja iniciado o quanto antes. 

O Projeto do Executivo nº 108/2025, que autoriza o município de Aracaju a contratar um empréstimo no valor de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), destinado à aquisição de 30 ônibus elétricos, 15 carregadores e à implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, foi aprovado nesta terça-feira (25) pela maioria dos vereadores. Apenas a vereadora Sonia Meire (PSOL) e mais três parlamentares — Iran Barbosa, Camilo Daniel e Elber Batalha — votaram contra o projeto.  

“A exigência do ônibus elétrico tem que ser feita na próxima licitação. A pressa fez a gente entender que essa aprovação endividará o município. Esse empréstimo não é apenas para ter energia limpa, mas também para desobrigar o dever das empresas concorrentes em uma licitação de garantir a mobilidade urbana com cuidado ao meio ambiente. O superintendente afirmou em sua fala que os 30 ônibus não vão resolver o problema do sucateamento do transporte. Não se tem explícita a tarifa do transporte a partir dessa economia que está sendo colocada. Trazer para a Câmara um debate no varejo que desrespeita um sistema não garante consistência para aprovar um empréstimo que vai comprometer os recursos públicos”, disse Sonia Meire.   

A parlamentar destacou ainda que era necessário que mais informações fossem apresentadas, como o prazo para quitação do empréstimo, o custo da usina e os critérios que definiram o valor de R$ 161 milhões, entre outros dados importantes. Segundo o projeto, o financiamento poderá ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, cabendo à gestão escolher a que oferecer maior vantagem econômica. O texto também prevê que o montante deve ser utilizado exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustentável, sendo proibida sua aplicação em despesas correntes.   

“Eu não tenho problema nenhum em aprovar projetos para garantir o transporte público, mas não foi disso que se tratou no plenário da Câmara. Nem tudo que é colocado para defender os direitos da população, para defender o meio ambiente, explicita o que está por trás. A gente tem que questionar a importância do transporte público elétrico. Antes disso, era necessário modificar a Lei Orgânica, porque é uma nova tecnologia inserida no sistema de transporte coletivo. Está previsto no art. 244 que, para ser implantada, é necessária a prévia autorização do Legislativo”, destacou a vereadora.   

O sistema de transporte seguirá sem novidades, sem um consórcio metropolitano funcionando, com as mesmas empresas — inclusive algumas inadimplentes com trabalhadores e ex-rodoviários — e agora com mais empréstimos e endividamento público, possivelmente até com um banco privado. Tudo isso garantindo apenas 30 ônibus, o que representa 5% da frota atual de Aracaju, e que serão entregues aos mesmos empresários, sem licitação.  

“O projeto de empréstimo foi aprovado sem o meu voto. A contradição e a falta de vontade de enfrentar e resolver o problema seguem na nossa cidade. Nós precisamos de mais transparência quando se fala em transporte público e continuaremos fiscalizando e cobrando”, finalizou Sonia Meire. 

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju realizou a primeira ação do Projeto Procuradoria Itinerante. O evento aconteceu nesta terça-feira (25/03), na Associação de Moradores Dom José Vicente Távora, no bairro América, e tem o objetivo de levar informação às comunidades carentes sobre o combate à violência doméstica, apresentar a cartilha que elenca as leis aprovadas em prol da mulher e realizar palestras com orientações ao público feminino. 

Segundo a advogada da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, a intenção é expandir a ação para outras comunidades, de modo que cada vez mais mulheres possam conhecer seus direitos. “Nós tivemos a ideia de lançar a cartilha, que, dentre outras funcionalidades, demonstra locais de comunicação para denunciar abuso. Fizemos um apanhado de todas as leis que falam de proteção das mulheres ou trazem algum direito. Daí, nada melhor do que trazer a Procuradoria da Mulher e apresentar essas leis. Não tem como você reivindicar um direito que você não conhece, então o objetivo é que a gente possa se aproximar da comunidade, proteger mulheres, trazer conhecimento sobre os direitos que nós já temos. A intenção não é acabar por aqui, pois esse é o primeiro evento e nós teremos vários outros, de acordo com as comunidades que estejam de portas abertas para nos receber. Com fé em Deus, nós iremos rodar por Aracaju.” 

A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny Barreto de Almeida, reforçou o trabalho desenvolvido pelo órgão na busca por parcerias para fortalecer o propósito de proteção às mulheres. “A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, este ano, vem realizando várias atividades com o objetivo de estreitar laços. Então, a gente está fazendo tanto reuniões com instituições e órgãos que prestam atendimento e serviços às mulheres, para conhecer um pouco mais da rede e falar sobre as leis municipais que garantem os direitos dessas mulheres, como verificando se elas estão sendo cumpridas nesses órgãos”, ressaltou. 

Palestras 

Durante a programação, foram realizadas atividades lúdicas e palestras com especialistas de diversas áreas. Uma delas foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Verônica de Oliveira Lazar, que destacou a importância de as mulheres conhecerem e exigirem seus direitos para que haja a efetividade das leis. 

“A violência contra a mulher tem aumentado muito, não só no nosso estado, mas em todo o país, e é preciso muita informação. O que se percebe é que há muita desinformação. Mulheres que precisam de ajuda não sabem o que fazer, não sabem onde procurar ajuda e não têm uma rede de apoio. Muitas estão em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, com filhos, sem ter uma escola para colocá-los, sofrendo todo tipo de violência e se sentindo amedrontadas e intimidadas. Então, a nossa fala vai muito nesse sentido de passar informação sobre onde procurar ajuda. Nós temos uma rede de atendimento tanto no estado quanto no município: existe a Delegacia da Mulher, o CRAM, o CREA, a Ouvidoria da Mulher, a Lei Maria da Penha. Há uma estrutura de atendimento que pode oferecer suporte a essas mulheres, além de benefícios sociais, a depender da situação”, esclareceu. 

A representante da Delegacia Especializada de Grupos Vulneráveis, Edna Lima, também foi uma das palestrantes e chamou a atenção para o fato de que as mulheres devem agir já nos primeiros sinais de violência doméstica. 

“Muitas vezes, a mulher não percebe que está sofrendo um tipo de violência doméstica. A gente está trazendo informações de uma forma que essa mulher entenda que ela é um ser de direitos, que ela não pode estar vivenciando esse ciclo de violência. Como identificar? Muitas vezes, ela não se percebe como vítima e passa a entender aquilo como algo natural, como parte do casamento, do relacionamento, achando que vai passar, mas, geralmente, a gente sabe que não é assim, pois a mulher está dentro de um ciclo vicioso. Aí, muitas vezes, ela diz assim: ‘Mas ele nunca me xingou, ele nunca me bateu, mas pegou a faca e ficou furando a geladeira dizendo “olha aqui o que eu tenho vontade de fazer com você”’. Muitas vezes, a violência começa quando o homem tenta controlar a roupa da mulher, afastá-la da família e dos amigos. Então, é isso que ela deve entender que já caracteriza violência doméstica.” 

Ainda de acordo com Edna, nesses casos, saber onde procurar ajuda é fundamental para evitar casos de feminicídio, ainda tão frequentes atualmente.  

“Hoje, nós temos a rede de proteção, temos a Delegacia Virtual, para que a mulher não precise ir pessoalmente à delegacia para fazer a denúncia. Ela pode também ligar para o Disque 100. No momento em que o fato está acontecendo, é importante entender que precisa ligar para o 190. Se ela não pode sair, se não pode pedir socorro a um vizinho ou parente, deve buscar ajuda de outras formas. Na maioria das vezes, ela só vai sair desse ciclo se tiver apoio, porque, se continuar nesse ambiente de violência, pode acontecer, inclusive, o feminicídio.” 

Para encerrar a programação, a advogada Milena Ribeiro abordou, entre outros temas, a importância da denúncia e os mecanismos existentes para garantir o cumprimento das medidas protetivas.  

“É importante a gente ter em mente dados. Dados estatísticos provam que os feminicídios acontecem em casos em que não há a medida protetiva, não é o contrário. Eu entendo que as mulheres têm medo de denunciar e pensam assim: “depois que eu denunciar, ele vai vir atrás de mim”, mas é o contrário. Aqui na cidade de Aracaju, a gente tem a Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, existe também a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, esses dois órgãos fazem o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas. Então a depender do nível de perigo a que essa mulher esteja sujeita, a ronda acompanha essa medida protetiva, inclusive acompanha as mulheres ao seu local de trabalho, quando elas precisam sair de casa e se deslocar. Além disso, a gente tem o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica, temos o botão do pânico, que é o botão que apita e vibra quando o agressor se aproxima da mulher, caso ele descumpra aquela distância determinada pela justiça, e ainda existe toda a rede de proteção para atender a mulher e orientá-la”. 

Repercussão entre as mulheres 

As participantes do evento aprovaram a iniciativa, que representa uma oportunidade para aproximar o poder público das comunidades e ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres. 

A dona de casa Maria Nadilsa Rodrigues Sá fez questão de chegar cedo e interagir durante a ação. “Esse projeto que lançaram agora está sendo muito bem-visto, principalmente por aquelas mulheres que são perseguidas pelo cônjuge e vivem com medo de ameaças, sem coragem de ir à delegacia ou buscar ajuda. Mas eu digo a elas que tenham coragem, que tenham amor-próprio e que sejam independentes, porque, a partir desse momento, elas têm autonomia e estão no controle da situação”, disse. 

A manicure Rosicleia Santos Correia também se mostrou satisfeita com a ação e sugeriu que iniciativas como essa aconteçam mais vezes. “Eu acho bom e esclarecedor. Muitas pessoas não têm essa oportunidade que a gente está tendo hoje, e acredito que deveria acontecer sempre. É um conhecimento importante tanto para nós, donas de casa, quanto para a comunidade em geral. Ouvimos depoimentos e informações que podemos repassar para outras mulheres. Quando tivermos uma vizinha sofrendo, ou até mesmo nós mesmas, saberemos como agir. Seria ainda melhor se tivéssemos encontros como esse com mais frequência”, concluiu. 

O vereador Joaquim da Janelinha segue acompanhando de perto as demandas da comunidade do bairro São Conrado e reforçou um pedido urgente para a resolução do problema na rede de esgoto da travessa N, em frente à Panificação São João. Segundo ele, a DESO tem realizado o serviço de desobstrução, porém, no dia seguinte, o problema volta a ocorrer, causando transtornos aos moradores e comerciantes da região.  

De acordo com a concessionária, a causa do problema está no desgaste das manilhas, cuja substituição é de responsabilidade da EMURB. Diante disso, Joaquim informou que já encaminhou um ofício e um vídeo à direção da empresa, solicitando providências para a troca da estrutura e a solução definitiva da situação. 
 
Compromisso com o São Conrado  

Além da cobrança por melhorias na infraestrutura, Joaquim da Janelinha aproveitou para agradecer à gestão municipal pelo anúncio da construção de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e duas academias da cidade. Dentre elas, destaca-se a UBS Humberto Mourão, que será construída no São Conrado e já está em fase inicial de licitação. 
 
“O povo do São Conrado está prestes a receber um equipamento fundamental para a saúde. Atualmente, os moradores precisam se deslocar até a UBS do Orlando Dantas, o que gera um grande transtorno. Mas, com fé em Deus, em breve essa realidade será diferente”, destacou o vereador.  

Joaquim parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo avanço na área da saúde e reafirmou seu compromisso em continuar cobrando melhorias para a população. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, está propondo a criação, no âmbito do município de Aracaju, do Dia Municipal do/a Atleta de Corrida de Rua, a ser comemorado anualmente em 25 de maio, inserindo essa data no Calendário Oficial de Eventos da capital. 

A escolha do dia 25 de maio se dá em homenagem ao praticante de corrida de rua Cláudio José Prata dos Santos, morto em um acidente automobilístico, em 2024. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 129/2025, apresentado pelo parlamentar, o Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua tem como objetivos incentivar a prática da modalidade na cidade, divulgar sua história e importância para a saúde e estimular a formação de novas gerações de corredores. 

A proposta legislativa também sugere que a Câmara Municipal de Aracaju, especificamente, pode realizar atividades para homenagear os corredores e as corredoras de rua que se destacaram na prática esportiva ao longo do ano. 

“O nosso projeto, criando o Dia Municipal do Atleta e da Atleta de Corrida de Rua, é um reconhecimento, uma justa homenagem e, também, um incentivo a todos e todas que praticam essa bela modalidade esportiva pelas ruas da nossa cidade, levando o exemplo da importância da prática esportiva e do cuidado com o corpo, com a saúde e com a mente”, destacou o parlamentar. 

“É, também, uma justa homenagem a Seu Cláudio, como era carinhosamente conhecido o corredor Cláudio José Prata dos Santos, que tem uma marcante história de luta e superação de um câncer, e que encontrou, na corrida de rua, a força necessária para enfrentar e superar a doença, tendo participado de várias competições e até ganhado algumas. Infelizmente, em um trágico acidente automobilístico, em 25 de maio de 2024, Seu Cláudio veio a falecer, mas sua lembrança seguirá forte entre nós, especialmente com a aprovação e sanção desse Projeto de Lei”, afirmou Iran Barbosa. 

A Câmara Municipal de Aracaju completa 170 anos no próximo dia 30 de março e, para celebrar a data, realizou, na tarde desta quinta-feira (27/03), uma Audiência Pública sobre os 170 anos de memórias compartilhadas entre o Poder Legislativo municipal e a cidade de Aracaju. A propositura foi de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), mas a audiência foi presidida pelo 1º secretário, vereador Sargento Byron (MDB). O parlamentar falou sobre a realização da audiência pública e enfatizou a importância da valorização da história da Câmara Municipal.  

“Hoje a gente teve aqui a apresentação de um histórico de como foi instituída a Câmara Municipal de Aracaju, representação do povo aracajuano, se confundindo com a história da nossa cidade. O professor Jorge Carvalho esteve aqui trazendo aspectos de como era a Câmara, os primeiros legisladores, e a gente tem a missão de perpetuar essa história, para que outras pessoas conheçam e reconheçam a importância do Parlamento municipal para o desenvolvimento da nossa cidade e para as questões relacionadas à qualidade de vida do povo de Aracaju. Então, hoje a gente ficou muito feliz de ter essa audiência pública, não só com personalidades aracajuanas, mas também sergipanas, que fizeram história no Parlamento municipal e que trouxeram para as pessoas que estavam aqui a importância da Câmara e a sua continuidade para o desenvolvimento de Aracaju”.  

O evento contou com a participação de historiadores, autoridades e cidadãos, que destacaram a contribuição do Legislativo municipal para a sociedade aracajuana, a exemplo do ex-vereador Lacerda Oliveira, que atuou na Câmara de 2000 a 2004. Ele parabenizou a iniciativa e reforçou que o Parlamento municipal é o principal representante das demandas da população. 

“A sociedade tem no Parlamento municipal seu principal representante, porque é ele quem está lá na ponta, é ele quem recebe as demandas diárias, então eu acho fundamental a participação dos vereadores. Fui membro desta Casa, sei como funciona bem isso aqui. Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o vereador Ricardo Vasconcelos por essa iniciativa dos 170 anos da cidade, de trazer um histórico da Câmara Municipal, e parabenizar também o Sargento Byron pela condução da audiência”.  

O professor doutor Jorge Carvalho também participou do evento e falou sobre o processo de produção de seus dois livros, ‘Fontes para a história do Poder Legislativo da cidade de Aracaju’ e’ Os Camaristas’, que retratam a trajetória da instituição. 

“A partir do ano de 2008, procurei a Câmara Municipal porque estava interessado em escrever sobre a história da instituição e encontrei um apoio muito forte no então presidente da Casa, o vereador Emanuel Nascimento, que tinha acabado de organizar e instalar esses arquivos num prédio na Rua Maruim. Lá, fiquei entusiasmado com a qualidade da organização do arquivo, com a preservação dos documentos, pude manusear o primeiro livro de atas da Câmara e levantar toda a documentação, as sessões, os vereadores, os presidentes, as leis que foram produzidas a partir do dia 30 de março de 1855”, relembrou. 

O professor ainda ressaltou que o trabalho de preservação da memória institucional deve continuar para que as pessoas compreendam a importância da função legislativa para o funcionamento da cidade. 

“Eu penso que a Câmara não pode parar nisso, ela precisa continuar produzindo e publicando a sua história, porque os vereadores exercem um papel muito importante na vida da cidade. Eles são responsáveis pelo seu funcionamento, garantem que nós tenhamos uma cidade democrática, com boa qualidade de vida, uma cidade na qual o cidadão se sinta seguro, se sinta assistido em termos de educação, saúde, transporte coletivo, enfim, em todas as funções da vida que são reguladas pelo Poder Legislativo”, afirmou.  

Representatividade 

A Câmara Municipal de Aracaju foi fundada em 30 de março de 1855, poucos dias após a criação da cidade. Desde então, muitas transformações ocorreram tanto no Legislativo quanto na evolução da cidade. O desejo é que a população aracajuana se sinta cada vez mais representada, tendo suas necessidades atendidas e direitos garantidos por meio das leis, como reforçou a vereadora Professora Sônia Meire (PSOL).  

“São 170 anos de história e hoje aqui nós ouvimos uma parte significativa dessa trajetória, os avanços, os retrocessos também que já tivemos, por conta de regimes que vêm alterando a própria política e a democracia. O que nós escutamos hoje aqui e entendemos é que estamos vivendo um momento presente que precisa olhar para essa história para produzir um futuro em que a Câmara seja cada vez mais, de fato, representativa da população aracajuana, que ela seja uma referência para o povo na defesa da garantia dos seus direitos, na definição de políticas públicas e, fundamentalmente, na defesa da democracia”, enfatizou. 

A vereadora também destacou a necessidade de maior representatividade feminina na Casa Legislativa. 

“Nesse momento, aproveito para desejar vida longa à Câmara Municipal de Aracaju e dizer que, enquanto vereadora eu estiver e, depois, também como cidadã, continuarei defendendo uma Câmara atuante e que se pinte de povo cada vez mais. Nós só tivemos, na história, 27 vereadoras mulheres eleitas. Precisamos de mais mulheres e, inclusive, mais mulheres negras, pois tivemos pouquíssimas. Então, precisamos de uma Câmara mais representativa”, ressaltou. 

Fundada em 1855, a Câmara Municipal de Aracaju celebrou 170 anos no dia 30 de março. Para destacar a data, a TV Câmara produziu uma matéria especial, abordando as transformações e desafios da Casa Legislativa ao longo de sua existência, contemplando o passado, o presente e o futuro da instituição. Composta inicialmente por oito parlamentares, a Câmara de Vereadores conta hoje com 26 membros.  

No material produzido pela TV Câmara, foram entrevistados servidores como Dona Teresa, uma das funcionárias mais antigas da Casa, que acumula 43 anos de serviços prestados à instituição, a ex-vereadora Nazaré Carvalho - primeira e única mulher a presidir o Parlamento - e o historiador e pesquisador Jorge Carvalho, autor dos livros 'Fontes para história do poder legislativo na cidade de Aracaju' e 'Os Camaristas'. 

Carvalho explica as mudanças pelas quais o Poder Legislativo municipal passou ao longo das transições de regime: “A Câmara é a mais antiga instituição em funcionamento na cidade de Aracaju. O regime monárquico era parlamentarista e os vereadores eram o governo da cidade. No regime parlamentarista, o chefe do Executivo era um dos membros do Parlamento. A Câmara gerenciava todos os aspectos da vida no município”. 

O historiador ressalta ainda as transformações pelas quais o Legislativo municipal passou ao longo das décadas. 

“A sede do governo se instala em Aracaju no dia 17 de março, e a Câmara se instala no dia 30 de março. Nesse período, ela funciona até o final do governo monárquico e, em novembro de 1889, com a Proclamação da República, tem suas atividades suspensas por um ano. Quando a República retoma o funcionamento dos parlamentos municipais, eles já não tinham os mesmos poderes que tiveram no passado. Nossa Câmara volta a funcionar em 1890, mas já não era o governo da cidade. Havia um intendente que governava. No entanto, a Câmara ganha um papel relevante que não tinha antes: passa a ser um espaço no qual, anualmente, o intendente tem a obrigação de prestar contas”. 

Era Republicana 

No período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o Poder Legislativo municipal aracajuano sofreu interferências do Exército, com perseguições a membros do Parlamento.  

“O Exército imediatamente foi à Câmara atrás de dois vereadores: Diagonaldo Pacheco e Manuel Vicente. Ambos eram ligados ao Partido Comunista, e toda ditadura é contra os comunistas. Esse fantasma é o mote recorrente sempre que se quer matar a democracia. Eles se esconderam, mas foram presos. Diagonaldo, por exemplo, só retornou a Aracaju em 1979, com a criação da Lei da Anistia. Na década de 70, houve dois vereadores que considero exemplos de perseguição em plena ditadura do governo Médici: Jackson Barreto e Jonas Amaral. Eram dois vereadores de esquerda, ambos originalmente ligados ao Partido Comunista. Lembremos que, com a ditadura, o Partido Comunista foi para a ilegalidade. Por várias vezes, eles foram procurados pelo Exército durante as sessões da Câmara”. 

Com o restabelecimento da democracia, a Câmara Municipal de Aracaju teve participação ativa na criação da Lei Orgânica do Município, sob a presidência de Marcélio Bonfim. 

Presença Feminina ao longo dos 170 anos 

Ao longo de 170 anos, a Câmara teve 467 vereadores, dos quais apenas 21 foram mulheres – um percentual inferior a 5% do total. A instituição teve 73 presidentes nesse período, mas apenas uma mulher presidiu a Casa Legislativa: a vereadora Nazaré Carvalho, que relatou sua experiência. 

“Enquanto mulher, a presidência teve uma preocupação: a valorização da mulher. Fizemos seminários, criamos políticas públicas nas comunidades, organizamos cooperativas com a inclusão da mulher, além de campanhas de prevenção ao câncer de colo do útero. Foi a luta da Câmara, e tive o privilégio de ter até a oposição se somando a essas questões. As bandeiras da mulher sempre foram ressaltadas.” 

Onde Assistir  

O material produzido pela TV Câmara traz ainda depoimentos do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, que explica a relevância e o papel da Casa, além de apresentar novos projetos para o Legislativo aracajuano. A matéria também conta com a participação de colaboradores, que falam sobre o funcionamento da instituição.  

Para assistir à matéria completa, basta sintonizar o canal 5.3 ou acessar o link: (339) 170 ANOS - CÂMARA MUNICIAL DE ARACAJU - 28/03/2025 - YouTube

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) marcou presença na Balada Down, evento promovido pela Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (CIDOWN). A iniciativa, que celebra a inclusão e a diversidade, reuniu famílias, amigos e a comunidade para uma noite de alegria e animação nesta sexta-feira (28). 

Durante a festividade, Rodrigo Fontes destacou a importância de ações que promovam a visibilidade e a participação social das pessoas com síndrome de Down. "Eventos como este mostram que a inclusão é possível e necessária em todos os espaços. A energia e o carinho aqui são contagiantes", afirmou o vereador. 

A Balada Down foi um verdadeiro sucesso, com música, dança e um ambiente acolhedor, reforçando o compromisso da CIDOWN em proporcionar momentos especiais para seus membros. Além disso, a presença de autoridades como Rodrigo Fontes evidencia o apoio a políticas públicas voltadas para a inclusão.  

Ao final da noite, os organizadores agradeceram a participação de todos e reforçaram a importância de continuar promovendo eventos que celebrem a diversidade. O vereador Rodrigo Fontes reafirmou seu compromisso com a causa e parabenizou a CIDOWN pela iniciativa, destacando a necessidade de mais ações inclusivas na sociedade. 

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) participou, neste sábado (29), da 40ª Corrida da Cidade de Aracaju e parabenizou a prefeita Emília Corrêa e sua equipe pela realização do evento, que reuniu mais de 10 mil atletas e entusiastas do esporte.  

Maurício Maravilha completou o percurso e celebrou o espírito de superação e união do evento. 

"Participar da Corrida da Cidade é uma experiência única. Foi a primeira vez que corri e fiz 5 km com muita felicidade. A energia contagiante dos atletas e o apoio da população nos motivam a superar nossos limites", declarou o vereador. 

O parlamentar enfatizou a importância do evento para a promoção da saúde e do bem-estar da população. 

"O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. A Corrida da Cidade nos inspira a adotar um estilo de vida mais ativo e saudável. Por isso, indico aqui para que as pessoas pratiquem este esporte que é maravilhoso. É a maior corrida pública do Norte-Nordeste do Brasil, com recorde de inscrições e mais de R$ 200 mil em prêmios. Todos os envolvidos estão de parabéns", vibrou. 

A 40ª Corrida da Cidade de Aracaju marcou o encerramento das comemorações dos 170 anos de emancipação política da capital e teve um público estimado de 10 mil atletas inscritos. 

O vereador Alex Melo (PRD) participou da 40ª Corrida da Cidade de Aracaju no último sábado (29) e comemorou a presença dos integrantes do Projeto Juntos pelo Esporte, idealizado por ele. Além disso, parabenizou a prefeita Emília Corrêa e sua equipe pela realização do evento, que reuniu mais de 10 mil atletas e entusiastas do esporte nas ruas da capital.  

Alex Melo completou o percurso de 5 km, conquistou o terceiro lugar em sua categoria e celebrou o espírito de superação e união no evento.  

"Participar da Corrida da Cidade é uma experiência única. A energia contagiante dos atletas e o apoio da população nos motivam a superar nossos limites. O mais importante não é vencer, mas concluir o percurso e se superar, reduzir o tempo. Estou muito feliz com o resultado. O clima é de confraternização e superação, onde a cada quilômetro percorrido foi uma prova de determinação e amor ao esporte. É a maior corrida pública do Norte-Nordeste do Brasil, com recorde de inscrições e mais de R$ 200 mil em prêmios. A prefeita Emília Corrêa e todos os envolvidos estão de parabéns", vibrou.  

O vereador enfatizou a importância do evento para a promoção da saúde e do bem-estar da população.  

"O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social e salva vidas. A Corrida da Cidade inspira a população a adotar um estilo de vida mais ativo e saudável. Por isso, indico que todos pratiquem este esporte e façam parte também do nosso projeto ‘Juntos pelo Esporte’, que cresce a cada dia. Junte-se a nós", convidou.  

A 40ª Corrida da Cidade de Aracaju marcou o encerramento das comemorações dos 170 anos de emancipação política da capital e teve um público estimado de 10 mil atletas inscritos. 

Na última quinta-feira (27), o vereador Levi Oliveira (PP) participou do evento de assinatura da ordem de serviço para a reforma do Porto de Pirambu. A iniciativa, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP), conta com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões para a execução da obra.  

Os recursos visam impulsionar o comércio local e garantir a renda de diversas famílias que têm na pesca sua principal fonte de sustento. Também estiveram presentes no evento o presidente do Progressistas em Pirambu, Dr. Niltinho, o deputado estadual Luciano Pimentel e Glória Sena, coordenadora estadual das Mulheres Progressistas.  

A verba, destinada por meio de emenda parlamentar, apoiará a Associação de Beneficiamento de Pescados do município. A pesca, um dos pilares econômicos da cidade, será fortalecida com a reforma, que proporcionará melhores condições de comercialização dos frutos do mar e uma infraestrutura mais adequada para pescadores e marisqueiras.  

"A obra será de extrema importância para a economia pirambuense, já que a pesca é o motor que move a cidade. Acredito que seja a maior obra realizada na cidade nos últimos 12 anos", afirmou Dr. Niltinho. 
 
O encontro contou também com a participação da Cooperativa de Desenvolvimento da Pesca e Mariscagem de Pirambu (Condepi). Inicialmente, a instituição foi a responsável por convidar o senador e apresentar a situação do Porto, o que resultou na decisão do investimento das emendas.  

"A nossa associação está degradada. São vários os fatores, e a situação se torna meio difícil para quem é da pesca. Mas fomos agraciados com essa ação do senador", relatou Valdir Garcia, presidente da associação. 
 
Levi Oliveira falou sobre a importância do Porto para o desenvolvimento local.  

"É uma obra muito importante para a geração de emprego e renda, além de trazer mais qualidade de vida para os pescadores e para as marisqueiras. É uma ação que não só beneficia quem trabalha com a pesca e vive dela, mas também contribui para o desenvolvimento da cidade", enfatizou o vereador. 

Incentivador do esporte e adepto à corrida de rua, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar participou da 40ª edição da Corrida Cidade Aracaju , completando os 24 km da prova.   

“Eu sempre acreditei que o esporte transforma o ser humano. Ver as ruas de Aracaju tomadas por cidadãos, das mais diversas idades, empenhados em dar o seu melhor na promoção de saúde e integração, é algo engrandecedor. Cada corrida é única. E esta tem um sentimento ainda maior, é para celebrar a nossa capital, a nossa gente. Completei os 24 km indo além do físico, mas com foco no mental e em tudo o que estava vivendo junto a todos ali. Parabenizo a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, pelo evento e, em especial, pelo espaço e protagonismo dado às pessoas com deficiência”, declarou Byron.  

Nesta edição, o evento distribuiu mais de R$ 200 mil em premiações, contemplando atletas no geral, por faixa etária, servidores municipais e pessoas com deficiência (PcDs).  

O vereador ainda reforçou que a corrida vai além do esporte:  

“A Corrida da Cidade movimenta toda a capital e o estado. Recebemos turistas que vêm para participar e já programam o ano seguinte. É uma das maiores e mais completas provas de rua do país. É um evento realizado a muitas mãos e que merece todo reconhecimento, desde a segurança, saúde, turismo, inclusão social e tantas vertentes que integram a nossa sociedade”, concluiu. 

O vereador Sávio Neto de Vardo (PODE) utilizou as redes sociais para celebrar as iniciativas promovidas pela Prefeitura de Aracaju ao longo do mês de março em comemoração aos 170 anos da capital. Além de eventos com shows, a programação incluiu corrida e celebrações religiosas.  

Para Sávio, esta foi a primeira vez que uma gestão municipal realizou atos que envolveram, de fato, os diversos públicos aracajuanos. 

“Vimos festas em todos os lugares, para toda a nossa gente, da zona sul à zona norte. Músicas para todos os gostos, eventos muito bem organizados e a alegria em celebrar a nossa amada terra, Aracaju”, festejou Sávio, que aproveitou para parabenizar a prefeita Emília Corrêa. 

Presente no encerramento da Corrida Cidade de Aracaju, ocorrida no último sábado (29), o parlamentar afirmou ter ficado encantado com a organização. 

“Eu escutei de diversos atletas sobre a qualidade de mais uma edição dessa corrida, que é um marco para o esporte de Aracaju, de Sergipe e também para o Brasil, pois aqui a gente acolhe atletas de diversas partes do País”, disse.  

Ainda sobre os eventos, Sávio destacou a participação dos segmentos católico, evangélico e de religiões de matriz africana, que foram prestigiados na programação celebrativa. 

“Como sabemos, é a primeira vez que vemos eventos oficiais que dão vez e voz às diversas religiões. Isso é muito importante, pois sabemos que a gestão está comprometida com todos e todas, independentemente da religião pessoal do gestor. Parabéns, mais uma vez, à prefeita Emília pela iniciativa”, finalizou. 

As comemorações pelos 170 anos de Aracaju foram encerradas ontem com um evento católico, que contou com Santa Missa e shows de artistas locais e de renome nacional. 

Nesta terça-feira (01/04), durante a 20ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram três proposituras. Confira o que foi discutido na sessão. 

Projeto de lei que altera normas para a nomenclatura de logradouros públicos é aprovado  

De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL nº 204/2024 foi aprovado em segunda votação e dispõe sobre as normas para a denominação e a alteração da nomenclatura de logradouros e próprios públicos em Aracaju. 

O projeto considera como logradouros públicos as ruas, avenidas, praças, travessas, ciclovias, alamedas, pontes, elevados, viadutos, bairros e demais vias de circulação pública reconhecidas pelo município. Já os próprios públicos - termo técnico do Direito - incluem postos de saúde, creches, mercados municipais, terminais de integração, escolas municipais e outros espaços de interesse coletivo. 

Para atribuir ou modificar a nomenclatura, a lei determinava alguns critérios, como a inserção de nomes de pessoas falecidas, datas ou fatos históricos de notória relevância, além de nomes ligados a eventos cívicos, culturais e desportivos. Também eram considerados nomes de obras literárias, musicais, pictóricas, esculturais e arquitetônicas consagradas, bem como personagens bíblicos, do folclore e da cultura popular, além de países, estados, cidades, localidades, rios e elementos da flora e fauna nacionais. Algumas dessas diretrizes foram modificadas pelas emendas apresentadas a seguir. 

Emendas ao Projeto de lei  

Foram propostas dez emendas ao PL nº 204/2024, das quais seis foram aprovadas.

Emenda 01: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda modificativa altera a redação do inciso IV para permitir a inserção de nomes de personagens que remetam às diversas crenças religiosas. 

Emenda 02: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda modificativa altera o inciso VIII do artigo 4º do projeto, estabelecendo que é vedada a nomeação de ruas com nomes de pessoas jurídicas, associações ou instituições religiosas, partidos políticos e produtos.  

Emenda 03: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda adiciona o inciso VIII ao artigo 3º do projeto, incluindo personagens do folclore e da cultura popular na nomenclatura de logradouros e próprios públicos. 

Emenda 04: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, foi rejeitada por conter a supressão de um artigo que não estava previsto no projeto original.  

Emenda 05: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, a emenda modificativa altera o inciso VI do artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Quando o projeto de denominação indicar a utilização de nome social, direito garantido pela Lei Municipal nº 3.963, de 16 de novembro de 2010, deverá ser instruído com documento oficial que comprove a sua adoção ou outra prova inequívoca de sua utilização pela pessoa homenageada”. 

Emenda 06: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, a emenda aditiva foi rejeitada. Ela pretendia adicionar um parágrafo estabelecendo que “Excetuam-se as vedações impostas pelos incisos VII e VIII do caput deste artigo quando devidamente comprovado que a respectiva denominação se encontra consagrada perante os cidadãos daquela localidade”. 

Emenda 07: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, foi aprovada, apesar do voto contrário do relator. A emenda modificativa estabelece que “A apresentação de projetos de denominação de logradouros e próprios públicos apenas poderá ocorrer quando iniciadas as respectivas obras de construção”. 

Emenda 08: De autoria do vereador Elber, foi prejudicada por tratar de tema semelhante ao abordado nas emendas da vereadora Sônia Meire. 

Emenda 09: De autoria do vereador Elber, foi rejeitada por conter erros na nomenclatura dos incisos. 

Emenda 10: De autoria do vereador Elber, a emenda modificativa foi aprovada e altera o inciso VIII do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: “É vedada a nomeação de logradouros e próprios públicos com nomes de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, partidos políticos e produtos”. 

Vale ressaltar que o vereador Lúcio Flávio manifestou-se a favor apenas das emendas 02 e 10, sendo contrário às demais. O vereador Iran Barbosa também destacou: “Acredito que esse projeto é importante por compilar as normas para esses logradouros. Lembro também da lei que autoriza que doadores de órgãos tenham nomes de ruas, que foi de minha autoria”, pontuou. 

Projeto de lei em 2ª votação  

De autoria do vereador licenciado Nitinho Vitale, o PL nº 235/2021, que obriga empresas de energia a promover a regularização e retirada dos fios inutilizados em vias públicas, foi retirado de pauta por sugestão do vereador Sgt. Byron. Ele argumentou que é necessário realizar uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema, que, inclusive, está sendo debatido pelo Ministério Público. 

O vereador Breno Garibalde ressaltou a urgência do debate, visto que há diversos pontos da cidade com fios soltos. O vereador Levi Oliveira concordou com a necessidade de reforçar a discussão e propôs dialogar com a Energisa, a Emurb e as empresas concessionárias de internet.  

O vereador Lúcio Flávio também destacou a importância de aprimorar a discussão e lembrou que o tema já está sendo tratado pelo Poder Executivo. Os vereadores Iran Barbosa e Sônia Meire mencionaram que já apresentaram projetos semelhantes e defenderam a realização de uma audiência pública para debater o tema com mais profundidade.  

Requerimentos  

Além disso, dois requerimentos foram aprovados:  

Requerimento nº 84/2025: De autoria do vereador Levi Oliveira, solicita a realização de uma audiência pública no dia 5 de maio, às 15h, em alusão ao Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. 

Requerimento nº 92/2025: De autoria do vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, solicita a realização de uma audiência pública no dia 11 de abril, às 9h, com o tema: “A importância da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979)”. 

A defensora pública do Estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira, receberá o Título de Cidadã Aracajuana na próxima quinta-feira, 3, às 16h, em solenidade no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A honraria é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).  

Para Elber, a homenagem é mais que merecida à amiga e colega de profissão. 

“Carla Carol já é aracajuana de coração e, em suas ações, tem dado grandes contribuições há anos na sua área. Tem um cuidado e um trabalho valoroso na Defensoria, na advocacia e também como cidadã atenta às necessidades de todo Sergipe”, destacou.  

Biografia 

Carla Carol é defensora pública do Estado de Sergipe e mãe de Aurora. Nasceu em 2 de abril de 1985, na cidade do Rio de Janeiro. Filha de Sandra Lúcia de Oliveira Silva, mãe soteropolitana, e Raimundo de Oliveira Silva, pai aracajuano, chegou a Aracaju aos 3 anos, em 1988. Sua primeira casa foi no Conjunto Orlando Dantas, onde cursou todo o ensino fundamental no extinto Centro Educacional Orlando Dantas (CEOD). 

Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, é presidenta da Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da DPSE e coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Participa dos movimentos sociais Coletiva Defensoras Públicas pelo Brasil e Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia (DP pela Democracia). 

Coidealizadora do projeto ‘Bruxas do Plenário’, que tem o objetivo de divulgar a atuação de juristas no plenário do júri, bem como de mulheres atuantes em atividades relacionadas aos direitos humanos. Autora do livro ‘Bruxas do Plenário: uma proposta de visibilidade feminina no tribunal do júri’. 

No dia 30 de março, a Câmara de Vereadores de Aracaju completou 170 anos, consolidando-se como a instituição mais antiga da cidade. Para homenagear a Casa Parlamentar pelo seu aniversário, os vereadores realizaram uma celebração após a 20ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos servidores. 

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou que “nossa instituição é secular e já prestou diversos serviços à sociedade. Tenho certeza de que, nos próximos anos, ainda fará muito mais pela nossa cidade. Hoje, temos uma legislatura muito mais voltada ao interesse da coletividade, e esse é o nosso trabalho: fazer com que os parlamentares não percam de vista o interesse público. Estou muito feliz em fazer parte dessa história e tenho certeza de que o povo de Aracaju irá se orgulhar cada vez mais dessa Casa”, pontuou. 

O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, afirmou que “a Câmara Municipal tem um papel histórico para a cidade de Aracaju, e o Parlamento exerce uma função essencial na democracia, a partir do momento em que representa os diversos segmentos da sociedade. A Casa Parlamentar está mais próxima da população e consegue trazer resolução aos problemas. O papel é essencial, e parabenizo quem faz parte dessa história”. 

O segundo secretário da Mesa, vereador Joaquim da Janelinha, reforçou que “essa Câmara se fortalece a cada ano, realizou concurso público, e estou muito feliz em fazer parte dessa história”. 

A vereadora Selma França, que está em seu primeiro mandato, relatou sua alegria em integrar a história da Casa Parlamentar. “É muito importante para qualquer vereador saber que estamos deixando nossa digital, que servirá para o futuro, e nossos netos e filhos irão se orgulhar”, pontuou. 

O vereador Lúcio Flávio, também em seu primeiro mandato, afirmou estar satisfeito com a celebração em homenagem à Casa Parlamentar. “Fico honrado em participar da celebração da instituição mais antiga da cidade de Aracaju. Esta é a Casa do povo. Desejo me dedicar para trazer os benefícios da existência dessa Casa e que possamos celebrar este aniversário”, declarou. 

A jornalista Débora Melo, servidora efetiva aprovada no último concurso realizado pela Casa, em 2021, também esteve presente na celebração e reforçou a importância do Parlamento no fortalecimento da democracia. “Parabenizo a todos os colegas servidores que ajudam a construir essa história, voltada aos 170 anos. Destaco também a importância dessa Casa Legislativa para a promoção da democracia”. 

Nesta quarta-feira (02/04), às 10h, a Câmara de Vereadores de Aracaju realizará uma audiência pública para receber o secretário da Fazenda de Aracaju, senhor Sidney Thiago, que apresentará a prestação de contas do último relatório quadrimestral referente ao ano de 2024. A ação reforça o papel do Poder Legislativo na fiscalização do Executivo. A população de Aracaju também está convidada a participar da audiência.  

SERVIÇO 

Audiência Pública com o secretário da Fazenda de Aracaju 

📅 Quando: 02 de abril, às 10h 
📍 Local: Câmara de Vereadores de Aracaju 
🎟 Evento aberto ao público  

Na sessão desta terça-feira, o vereador Joaquim da Janelinha utilizou a tribuna da Câmara Municipal para agradecer à gestão municipal pelo atendimento de reivindicações encaminhadas por seu mandato. O parlamentar destacou a importância do diálogo entre as comunidades e o Poder Executivo, reforçando que a Câmara tem se consolidado como um espaço cada vez mais atuante e com voz ativa para a população.  

Na semana passada, Joaquim apresentou duas demandas urgentes, uma no bairro São Conrado e outra no Paraíso do Sul. No primeiro caso, moradores e comerciantes da travessa N, especialmente o senhor João, proprietário de uma panificação, enfrentavam transtornos devido a recorrentes obstruções na rede de esgoto. Apesar de uma ação inicial da DESO, o problema persistia. Após contato com o diretor de Operações da Emurb, Diego Garcia, uma equipe foi enviada ao local, e o serviço foi realizado no último sábado.  

“Recebi vários feedbacks positivos do pessoal do São Conrado e fico muito feliz em ser esse elo entre a comunidade e o Poder Executivo. É fundamental garantir que as necessidades da população sejam atendidas”, afirmou Joaquim.  

A segunda demanda estava relacionada à iluminação do campo de areia do Paraíso do Sul, a única quadra esportiva da região. O local necessitava de manutenção e da substituição das lâmpadas. Após a solicitação do vereador, a Emurb enviou uma equipe para efetuar a troca completa da iluminação, garantindo melhores condições para os frequentadores do espaço. “Agora, seguimos trabalhando para buscar melhorias, como a implantação de arquibancadas, uma reivindicação antiga da comunidade”, destacou. 

Além dessas ações, Joaquim visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social, onde se reuniu com a secretária Simone Valadares. Durante o encontro, ele levou novas demandas da população e colocou seu mandato à disposição para contribuir com projetos sociais por meio de emendas parlamentares. “Foi um bate-papo muito produtivo. Parabenizo a secretária Simone e sua equipe pelo compromisso e desejo cada vez mais sucesso nessa missão tão importante”, finalizou o vereador.  

Joaquim também fez questão de destacar o papel fundamental da Emsurb, que, assim como a Emurb, tem dado atenção especial às suas solicitações. Ele agradeceu ao presidente Hugo e à chefe de gabinete Lane pela prontidão em atender as demandas e buscar soluções para as necessidades da população. 

Com um mandato voltado para ouvir e atender as necessidades dos cidadãos, Joaquim da Janelinha reafirma seu compromisso com a população aracajuana, garantindo que as demandas das comunidades sejam levadas adiante e recebam a atenção necessária da gestão municipal. 

Na manhã desta terça-feira, 01 de abril, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, chamou a atenção, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, para as dificuldades que professores, professoras e equipes diretivas enfrentam para assegurar o atendimento educacional a estudantes com deficiência nas escolas da rede pública municipal de ensino.  

“Os professores e professoras estão pedindo socorro! Nós, educadores, educadoras e as equipes diretivas das escolas, sabemos da obrigação e defendemos a importância e a necessidade de matricularmos e garantirmos o atendimento pedagógico inclusivo aos nossos alunos e alunas com algum tipo de deficiência. Porém, as escolas não podem virar depósitos para essas crianças quando elas chegam sem que essas escolas tenham as estruturas necessárias para recebê-las adequadamente”, afirmou o parlamentar e professor.  

Para Iran, não basta matricular os alunos com deficiência nas unidades de ensino da rede. É preciso matriculá-los e atendê-los dentro do que exige a legislação para esse tipo de atendimento educacional.  

Em sua fala, Iran lembrou, ainda, que o direito de acesso à educação pressupõe outro direito muito importante, que é o direito de educar. E, segundo ele, não se educa nas condições existentes em muitas escolas, tanto da rede pública municipal de Aracaju quanto da rede pública estadual.  

“Tenho recebido muitas reclamações de professores e de pais de alunos, denunciando que as crianças com deficiência são encaminhadas às escolas sem que estejam recebendo, também, o tratamento adequado no sistema de saúde, cujos serviços específicos nem sempre são disponibilizados, ou que precisam de medicamentos, que também não recebem, e que a escola não tem como resolver, porque esse não é o papel da escola. E, com isso, tem havido um grande número de adoecimento de professores por essa impotência e pela angústia gerada por essa situação, levando muitos à depressão”, denuncia o parlamentar. 

Reconhecimento  

Iran Barbosa aproveitou para parabenizar a professora Jacqueline Andréa Furtado de Sousa, da rede municipal de ensino de Aracaju, que receberá, no dia 14 de julho, em São Paulo, o prêmio Qualidade e Excelência Brasil 2025, na categoria Profissional do Ano, em reconhecimento pelo seu trabalho com alunos com deficiência na EMEF Diomedes Santos Silva, no bairro Santa Maria.  

“Essa atividade, pela qual a professora será homenageada, deve sim ser enaltecida porque ela faz um trabalho importante, atuando numa sala criada especificamente para fazer esse atendimento especializado, mas nem todas as escolas da rede têm isso. Precisamos sim homenageá-la e estimular a escola a continuar com esse trabalho, mas, do outro lado, temos um problema gigantesco, que é a falta desse mesmo atendimento em outras escolas da rede. O belíssimo trabalho da EMEF Diomedes Santos Silva e da professora Jacqueline precisa ser reconhecido, e precisamos cobrar que as escolas tenham as adequadas condições de funcionamento”, apontou o parlamentar. 

A noite da última segunda-feira, 31 de março, foi marcada por emoção e reconhecimento no futebol sergipano. A Casa Cariri, localizada na Orla de Atalaia, em Aracaju, foi palco da cerimônia de encerramento do Campeonato Sergipano Superbet e Melhores do Ano 2025, reunindo atletas, dirigentes, comissão técnica e personalidades esportivas para a entrega dos prêmios aos destaques da temporada.  

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e vereador por Aracaju, Miltinho Dantas, que celebrou o sucesso da competição. O evento também contou com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que destacou o apoio do governo ao futebol estadual.  

“A cada ano, o Sergipão cresce em emoção e no número de torcedores apaixonados. A edição de 2025 foi legítima, e o campeão foi definido dentro de campo. O campeonato foi um sucesso dentro e fora das quatro linhas”, afirmou Miltinho Dantas.  

“Parabéns à FSF, aos clubes e, principalmente, à torcida que compareceu para apoiar seus times. O governo fez questão de contribuir, seja com o maior patrocínio da história, seja com o programa ‘Gol da Gente’, que fortalece o futebol sergipano”, ressaltou o governador Fábio Mitidieri.  

Confiança é bicampeão e Itabaiana conquista o vice  

A edição de 2025 do Sergipão consagrou o Confiança como bicampeão estadual, consolidando sua hegemonia no futebol sergipano. O time recebeu um cheque de R$ 200 mil, além do troféu de campeão. Já o Itabaiana, que ficou com o vice-campeonato, foi premiado com R$ 100 mil. 

A cerimônia também homenageou colaboradores, parceiros e órgãos de imprensa que contribuíram para a realização do campeonato, reconhecendo a importância de cada envolvido no fortalecimento do futebol no estado.  

Os Melhores do Campeonato Sergipano Superbet 2025  

A premiação destacou os atletas que brilharam na competição. Veja a seleção dos melhores do campeonato:  

• Goleiro: Luiz Ricardo (América de Propriá) 

• Lateral-direito: Chiquinho Alagoano (Itabaiana) 

• Zagueiros: Maicon e Eduardo Moura (Confiança) 

• Lateral-esquerdo: Airton (Confiança) 

• Volantes: André Lima e Fábio (Confiança) 

• Meia: Luiz Otávio (Confiança) 

• Atacantes: Ronald Camarão (Confiança), Neto (Confiança) e Wendel (Itabaiana) 

• Craque do Campeonato: André Lima (Confiança) 

• Craque da Galera: Wendel (Itabaiana) 

• Artilheiro: Neto (Confiança) – 8 gols 

• Goleiro menos vazado: Luiz Ricardo (América de Propriá) 

• Técnico: Waguinho Dias (Confiança) 

• Preparador Físico: Aaron Bac (Confiança) 

• Treinador de Goleiros: Moisés Campos (Confiança) 

• Mordomo: Betinho (Confiança) 

• Presidente Destaque: Pedro Dantas (Confiança)  

Melhores da Arbitragem 

• Árbitro Central: Michael Vinícius Santos Freitas 

• Assistente 1: Rodrigo Guimarães Pereira 

• Assistente 2: Vanessa Santos Azevedo 

Com uma grande festa de encerramento, o Campeonato Sergipano Superbet 2025 se despediu com o brilho dos campeões e a expectativa de mais uma temporada emocionante no futebol sergipano. 

Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma Tribuna Livre para debater a Campanha Abril Laranja, mês dedicado à conscientização e combate à crueldade contra os animais. A iniciativa foi do vereador Miltinho Dantas (PSD) e contou com a participação da advogada Danielle Ferreira, presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal e representante da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa).  

Compromisso com a Causa Animal  

Em sua explanação, Dra. Danielle Ferreira destacou a importância da campanha e agradeceu o convite do vereador Miltinho Dantas, ressaltando sua atuação em diversas causas sociais, incluindo a defesa dos direitos dos animais.  

“É uma grande oportunidade iniciar o mês de abril trazendo essa pauta tão relevante. O vereador Miltinho Dantas sempre esteve engajado na causa animal, e é essencial que esse debate seja ampliado dentro da Câmara Municipal. Precisamos disseminar informações e reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção animal”, afirmou a advogada.  

Ações Práticas e Políticas Públicas  

Danielle Ferreira também anunciou que, no dia 16 de abril, será realizada mais uma ação de doação de animais na Federação Sergipana de Futebol, em parceria com a entidade esportiva.   

Além da campanha simbólica do Abril Laranja, a advogada ressaltou que existem leis municipais e estaduais que determinam a obrigatoriedade de campanhas educativas sobre a conscientização e o combate aos maus-tratos contra os animais.  

“O combate à crueldade contra os animais não se resume apenas a punir aqueles que cometem crimes. A omissão do poder público em efetivar políticas de proteção também contribui para o abandono, a proliferação de doenças e o sofrimento dos animais de rua. Precisamos que o município de Aracaju assuma um compromisso real com essa causa”, enfatizou.  

Apoio do Poder Legislativo  

O vereador Miltinho Dantas reafirmou seu compromisso com a causa e destacou a relevância do trabalho da Dra. Danielle Ferreira e das instituições protetoras dos animais.  

“Conheço a dedicação de Dra. Danielle e sua incansável militância em defesa dos animais. Este debate na Câmara é fundamental para reforçar essa luta e sensibilizar o poder público e a sociedade”, pontuou o parlamentar.  

Ao final da sessão, os vereadores presentes se comprometeram a apoiar a causa animal e a divulgar a campanha de adoção de pets, reforçando a importância da conscientização e da mobilização em prol dos direitos dos animais em Aracaju. 

Na manhã desta quarta-feira (02/04), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário da Fazenda do município, Sidney Thiago, e a secretária executiva da pasta, Mayara Teixeira, que realizaram a prestação de contas, a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. 

A receita total de Aracaju em 2024 foi de R$ 4.159.005 bilhões, um acréscimo de R$ 930,02 milhões em relação ao ano de 2023. A arrecadação por meio de impostos e taxas de contribuição demonstrou um crescimento de 12,5% em relação a 2023. Outro destaque foi a receita de capital, composta por recursos oriundos de convênios, emendas parlamentares, transferências da União para investimentos e operações de crédito, que apresentou um acréscimo de 60,3%. 

A secretária executiva Mayara Teixeira também destacou o crescimento das receitas ao longo de 2024 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. “Esse fundo está disposto no artigo 159 da Constituição Federal. Nele, consta que 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados devem ser repassados aos estados, para que eles possam fazer a distribuição aos municípios”. 

De acordo com a secretária, as despesas de capital apresentaram um crescimento menor que a receita, em torno de 39,2%. “A maior despesa foi a corrente, que abrange custos com pessoal e encargos sociais, totalizando 47% dos gastos do município, seguida pelas despesas com custeio, que englobam serviços contratados e somam 34%. Os investimentos representam 17% e, por fim, a amortização da dívida corresponde a 2%”. 

A dívida consolidada do município, em comparação a 2023, teve um aumento de 61,4%. A dívida fiscal líquida cresceu 71,9%, alcançando R$ 291,7 milhões. Segundo a secretária executiva, os dados revelam o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

 Receitas e despesas previdenciárias 

No setor previdenciário, houve um crescimento das receitas de 30,6%, enquanto as despesas subiram 20%, resultando em um superávit de R$ 175 milhões. “No âmbito legislativo, os valores passaram de R$ 20,8 milhões para R$ 21,5 milhões. No poder executivo, o aumento foi de R$ 2,1 milhões para R$ 63,3 milhões. No ano, temos um déficit financeiro acumulado de R$ 84,8 milhões”.  

Resultado Primário 

Esse parâmetro demonstra o equilíbrio entre as despesas e receitas do município e comprova sua capacidade de arcar com os compromissos assumidos. “Na receita primária total, há um saldo positivo de 28,1%, enquanto na despesa primária total, o percentual é de 18,9%. Portanto, temos um resultado primário de R$ 187,9 milhões, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou Mayara Teixeira. 

Responsabilidade Fiscal 

Em 2024, os gastos com pessoal do município de Aracaju representaram 44,13% da receita, dentro do limite prudencial de 57% e abaixo do limite máximo de 60%. “O gasto com pessoal do Poder Executivo ficou em 42,6%, abaixo do teto prudencial de 51,30%. Já o gasto do Poder Legislativo foi de 1,87%, muito inferior ao limite máximo de 6%”. 

Apartes dos Vereadores 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) foi o primeiro a comentar a apresentação e sugeriu que o relatório fosse disponibilizado antecipadamente aos parlamentares. “De fato, essa apresentação é feita agora e, para fazer uma discussão mais qualificada, a gente precisaria de uma análise mais atenta.” O parlamentar também solicitou mais detalhes sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). “Eu queria que vocês detalhassem um pouco melhor o impacto que tivemos em relação ao ICMS no que tangem às receitas no município de Aracaju.” 

O vereador Milton Dantas (PSD) parabenizou o trabalho da Secretaria da Fazenda do município. “Parabéns pela gestão que vossa senhoria faz à frente da secretaria, cumprindo rigorosamente com as obrigações do município, pagando a folha antes da data prevista por lei. Isso valoriza o servidor. O município de Aracaju tem condições de valorizar esses servidores que tanto fazem pelo município. Estamos no mês da data-base dos servidores, acredito que a prefeita Emília e os que compõem o governo municipal já estão estudando uma valorização digna desses servidores públicos. Estou satisfeito com os números apresentados.” 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) afirmou, em fala direcionada ao secretário, que “você já mostrou que tem um compromisso com esses trabalhadores, com os servidores públicos do nosso município.” Anderson de Tuca ressaltou ainda a abertura da mesa de negociação da Prefeitura de Aracaju com os diversos sindicatos que representam os servidores municipais. 

O secretário da Fazenda do município, Sidney Thiago, em seguida, respondeu à pergunta do vereador Iran Barbosa sobre o impacto financeiro ocasionado pela perda de arrecadação do ICMS. “Esse é um imposto gerido pelo estado de Sergipe e, sendo assim, as normas estabelecidas dentro do ano de 2024 concederam algumas isenções em determinados produtos, o que resultou em uma pequena queda na arrecadação, impactando todos os municípios sergipanos. No entanto, essa queda não foi sentida na composição total do bloco de receitas, tendo em vista que, em outras áreas, o município foi superavitário.” 

Os vereadores Lúcio Flávio (PL) e Isac Silveira questionaram o secretário sobre como ele recebeu as finanças da gestão anterior. “O ex-gestor deixou, de fato, algo em torno de R$ 800 milhões em caixa, recursos esses advindos de empréstimos e da concessão da Deso, que só podem ser utilizados para investimentos no município de Aracaju. Em contrapartida, ele deixou aproximadamente R$ 290 milhões em débitos de custeio. Débitos esses que, de forma deliberada, não foram deixados empenhados em restos a pagar, fazendo com que a gestão de Emília Corrêa tenha que assumir o financeiro dessas despesas com diversos fornecedores.” 

De acordo com Sidney Thiago, o caixa do município possuía cerca de R$ 11 milhões em recursos próprios e R$ 70 milhões em recursos vinculados para cobrir a despesa de R$ 290 milhões. “Desde o primeiro dia de mandato da prefeita Emília, temos tentado contornar a situação com fornecedores e diversos credores do município, de forma a evitar a paralisação da maioria dos serviços, especialmente nas áreas de saúde, educação e limpeza pública.” 

O vereador Fábio Meireles questionou qual a perspectiva do município para 2025 diante do congelamento do IPTU. “O congelamento nos traz uma perda de 4,6%, que corresponde à inflação do ano anterior. O povo vem, de forma contínua, pagando esse tributo e, em nenhum momento desde que assumimos a prefeitura, houve redução na arrecadação por conta da falta de reajuste do IPTU. Posso garantir que, embora tenhamos mantido o imposto congelado, isso não trará nenhum problema para as despesas de 2025.” 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) questionou Sidney Thiago sobre o déficit da previdência dos servidores públicos municipais, ao que ele respondeu que a questão é antiga e aumenta a cada ano devido às aposentadorias dos servidores. 

“Sabemos que o regime previdenciário é dividido em duas massas: uma segregada, constituída na época de sua criação, e outra superavitária, composta pelos empregados da prefeitura que ingressaram por concurso público a partir do ano 2000. De fato, esse déficit financeiro ocorre há anos e cresce substancialmente devido às aposentadorias dos servidores contratados antes dos anos 2000. Embora a receita da previdência própria seja deficitária, ela vem sendo coberta com recursos públicos do município de Aracaju para garantir o cumprimento das obrigações com esses servidores”, explicou Thiago. 

Transparência 

A apresentação do relatório quadrimestral ao parlamento municipal é uma exigência do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei prevê sanções para os gestores que descumprirem as normas fiscais, tais como: