Tribuna Livre recebe representante da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis
Luanna Pinheiro
Na manhã desta terça-feira,01, o espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a advogada Danielle Ferreira, representando a Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa). Na tribuna, ela tratou da campanha Abril Laranja, a qual institui o mês como de combate à crueldade com animais.
A Lei municipal 5194/19 estabelece a campanha no âmbito de Aracaju e a lei 8581/19 dispõe sobre a temática na esfera estadual. “ A gente sabe das dificuldades que a causa animal tem enfrentado. Isso não é uma realidade exclusiva do município de Aracaju. Percebemos que é muito importante a presença do legislativo no fomento de ações. Hoje temos em nossa cidade uma lei municipal que dispõe sobre o Abril Laranja, como uma campanha que deve ser fomentada pelo município por meio de ações educativas e no estado de Sergipe por meio de uma lei estadual que trata desse como um evento que deve ser incluído no calendário oficial do Estado de Sergipe”, disse Danielle.
A advogada frisou que existe na Constituição Federal um artigo que garante direitos aos animais, vedando condutas cruéis. “ Existe um capitulo exclusivo na Constituição Federal sobre o meio ambiente, é o artigo 225, bem como todos dispositivos desse artigo retratam qual é obrigação do poder público e da coletividade no que diz respeito ao meio ambiente. Quando falamos de meio ambiente estamos falando de um meio ecologicamente equilibrado, que deve ser um bem de uso comum do povo, para as presentes e futuras gerações. O artigo 225 também traz uma mensagem interessante: a proibição de condutas cruéis contra os animais. E isso não é somente a respeito das práticas criminosas, mas também a crueldade decorrente da omissão do poder público quando não promove políticas públicas em favor dos animais”.
A representa da Asdafa fez um apelo aos parlamentares para implementação de políticas públicas a favor dos animais e cobrou assistência veterinário- pública por meio da construção de uma unidade de atendimento. “Hoje, no município de Aracaju, apesar de estarmos avançando em políticas, nós precisamos muito que essas políticas se efetivem. Políticas públicas para os animais não têm só eles como destinatários, mas as pessoas também, porque estamos falando de saúde pública, em educação, segurança pública. É uma temática que a gente precisa avançar por meio da atuação dos senhores. Não temos no município de Aracaju uma unidade hospitalar que possa atender esses animais acometidos por doenças ou vítimas de doenças. As pessoas ficam desesperadas por não conseguirem prestar uma assistência veterinária”.
O vereador Milton Dantas (PSD) declarou que, no dia 16 de abril, ocorrerá mais uma campanha de adoção de animais na sede da Federação Sergipana de Futebol, entidade a qual ele preside. “A gente pede aos colegas parlamentares que divulguem essa data para que a gente possa dar um lar a esses animais que são maltratados nas ruas e graças a pessoas, como vossa senhoria, temos uma condição melhor para que esses animais não sofram tanto”.
Para o vereador Elber Batalha(PSB), a luta pela causa animal é uma bandeira civilizatória. “A forma como as pessoas se relacionam com os animais diz intrinsecamente da personalidade delas e do trato com seus semelhantes. Os maus- tratos aos animais denotam um traço de personalidade muito ruim e pernicioso que contaminam as relações humanas entre as pessoas. Quero colocar nosso mandato à disposição. Creio que deve estar regularmente constituída a instituição a ponto de receber emendas parlamentares e já me coloco à disposição para que, no orçamento do próximo ano, eu possa contribuir”.
A vereadora Selma França parabenizou a representante da associação pela luta a favor da causa animal. “Sei do seu empenho e comprometimento em tudo que você abraça. Quero dizer a senhora que a causa animal é interesse de todos nós aqui vereadores. Tenho certeza de que todos estão comprometidos com essa causa e conte comigo nesse mandato”.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) declarou que “trabalhos sérios como esse da Adasfa é um trabalho muito humanitário, só sabe quem já foi um dia visitar e conhecer esse trabalho de amor. Faço parte de um clube solidário que uma das ações esse mês é arrecadar alimentos para doar aos abrigos de animais”.
O vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou a necessidade de efetivação de políticas públicas ,mas substanciais no município de Aracaju por meio do diálogo do poder público com entidades do terceiro setor. “Eu acredito que temos que trabalhar com as Ongs que já fazem esse trabalho, que têm expertise, sabem fazer e conhecem os caminhos.
A Tribuna Livre
A Tribuna Livre é o espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar a respeito de assuntos que interessem à coletividade; ou convidados que prestam esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.