Procuradoria da Mulher realiza ação no bairro América
Foto: Luanna Pinheiro
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju realizou a primeira ação do Projeto Procuradoria Itinerante. O evento aconteceu nesta terça-feira (25/03), na Associação de Moradores Dom José Vicente Távora, no bairro América, e tem o objetivo de levar informação às comunidades carentes sobre o combate à violência doméstica, apresentar a cartilha que elenca as leis aprovadas em prol da mulher e realizar palestras com orientações ao público feminino.
Segundo a advogada da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, a intenção é expandir a ação para outras comunidades, de modo que cada vez mais mulheres possam conhecer seus direitos. “Nós tivemos a ideia de lançar a cartilha, que, dentre outras funcionalidades, demonstra locais de comunicação para denunciar abuso. Fizemos um apanhado de todas as leis que falam de proteção das mulheres ou trazem algum direito. Daí, nada melhor do que trazer a Procuradoria da Mulher e apresentar essas leis. Não tem como você reivindicar um direito que você não conhece, então o objetivo é que a gente possa se aproximar da comunidade, proteger mulheres, trazer conhecimento sobre os direitos que nós já temos. A intenção não é acabar por aqui, pois esse é o primeiro evento e nós teremos vários outros, de acordo com as comunidades que estejam de portas abertas para nos receber. Com fé em Deus, nós iremos rodar por Aracaju.”
A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny Barreto de Almeida, reforçou o trabalho desenvolvido pelo órgão na busca por parcerias para fortalecer o propósito de proteção às mulheres. “A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, este ano, vem realizando várias atividades com o objetivo de estreitar laços. Então, a gente está fazendo tanto reuniões com instituições e órgãos que prestam atendimento e serviços às mulheres, para conhecer um pouco mais da rede e falar sobre as leis municipais que garantem os direitos dessas mulheres, como verificando se elas estão sendo cumpridas nesses órgãos”, ressaltou.
Palestras
Durante a programação, foram realizadas atividades lúdicas e palestras com especialistas de diversas áreas. Uma delas foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Verônica de Oliveira Lazar, que destacou a importância de as mulheres conhecerem e exigirem seus direitos para que haja a efetividade das leis.
“A violência contra a mulher tem aumentado muito, não só no nosso estado, mas em todo o país, e é preciso muita informação. O que se percebe é que há muita desinformação. Mulheres que precisam de ajuda não sabem o que fazer, não sabem onde procurar ajuda e não têm uma rede de apoio. Muitas estão em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, com filhos, sem ter uma escola para colocá-los, sofrendo todo tipo de violência e se sentindo amedrontadas e intimidadas. Então, a nossa fala vai muito nesse sentido de passar informação sobre onde procurar ajuda. Nós temos uma rede de atendimento tanto no estado quanto no município: existe a Delegacia da Mulher, o CRAM, o CREA, a Ouvidoria da Mulher, a Lei Maria da Penha. Há uma estrutura de atendimento que pode oferecer suporte a essas mulheres, além de benefícios sociais, a depender da situação”, esclareceu.
A representante da Delegacia Especializada de Grupos Vulneráveis, Edna Lima, também foi uma das palestrantes e chamou a atenção para o fato de que as mulheres devem agir já nos primeiros sinais de violência doméstica.
“Muitas vezes, a mulher não percebe que está sofrendo um tipo de violência doméstica. A gente está trazendo informações de uma forma que essa mulher entenda que ela é um ser de direitos, que ela não pode estar vivenciando esse ciclo de violência. Como identificar? Muitas vezes, ela não se percebe como vítima e passa a entender aquilo como algo natural, como parte do casamento, do relacionamento, achando que vai passar, mas, geralmente, a gente sabe que não é assim, pois a mulher está dentro de um ciclo vicioso. Aí, muitas vezes, ela diz assim: ‘Mas ele nunca me xingou, ele nunca me bateu, mas pegou a faca e ficou furando a geladeira dizendo “olha aqui o que eu tenho vontade de fazer com você”’. Muitas vezes, a violência começa quando o homem tenta controlar a roupa da mulher, afastá-la da família e dos amigos. Então, é isso que ela deve entender que já caracteriza violência doméstica.”
Ainda de acordo com Edna, nesses casos, saber onde procurar ajuda é fundamental para evitar casos de feminicídio, ainda tão frequentes atualmente.
“Hoje, nós temos a rede de proteção, temos a Delegacia Virtual, para que a mulher não precise ir pessoalmente à delegacia para fazer a denúncia. Ela pode também ligar para o Disque 100. No momento em que o fato está acontecendo, é importante entender que precisa ligar para o 190. Se ela não pode sair, se não pode pedir socorro a um vizinho ou parente, deve buscar ajuda de outras formas. Na maioria das vezes, ela só vai sair desse ciclo se tiver apoio, porque, se continuar nesse ambiente de violência, pode acontecer, inclusive, o feminicídio.”
Para encerrar a programação, a advogada Milena Ribeiro abordou, entre outros temas, a importância da denúncia e os mecanismos existentes para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
“É importante a gente ter em mente dados. Dados estatísticos provam que os feminicídios acontecem em casos em que não há a medida protetiva, não é o contrário. Eu entendo que as mulheres têm medo de denunciar e pensam assim: “depois que eu denunciar, ele vai vir atrás de mim”, mas é o contrário. Aqui na cidade de Aracaju, a gente tem a Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, existe também a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, esses dois órgãos fazem o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas. Então a depender do nível de perigo a que essa mulher esteja sujeita, a ronda acompanha essa medida protetiva, inclusive acompanha as mulheres ao seu local de trabalho, quando elas precisam sair de casa e se deslocar. Além disso, a gente tem o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica, temos o botão do pânico, que é o botão que apita e vibra quando o agressor se aproxima da mulher, caso ele descumpra aquela distância determinada pela justiça, e ainda existe toda a rede de proteção para atender a mulher e orientá-la”.
Repercussão entre as mulheres
As participantes do evento aprovaram a iniciativa, que representa uma oportunidade para aproximar o poder público das comunidades e ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres.
A dona de casa Maria Nadilsa Rodrigues Sá fez questão de chegar cedo e interagir durante a ação. “Esse projeto que lançaram agora está sendo muito bem-visto, principalmente por aquelas mulheres que são perseguidas pelo cônjuge e vivem com medo de ameaças, sem coragem de ir à delegacia ou buscar ajuda. Mas eu digo a elas que tenham coragem, que tenham amor-próprio e que sejam independentes, porque, a partir desse momento, elas têm autonomia e estão no controle da situação”, disse.
A manicure Rosicleia Santos Correia também se mostrou satisfeita com a ação e sugeriu que iniciativas como essa aconteçam mais vezes. “Eu acho bom e esclarecedor. Muitas pessoas não têm essa oportunidade que a gente está tendo hoje, e acredito que deveria acontecer sempre. É um conhecimento importante tanto para nós, donas de casa, quanto para a comunidade em geral. Ouvimos depoimentos e informações que podemos repassar para outras mulheres. Quando tivermos uma vizinha sofrendo, ou até mesmo nós mesmas, saberemos como agir. Seria ainda melhor se tivéssemos encontros como esse com mais frequência”, concluiu.