Sessão Especial discute impactos das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e direito humano à água
Foto: China Tom
Debater os impactos das mudanças climáticas, os desafios para alcançar o desenvolvimento sustentável, o direito humano de acesso à água com equidade e como assegurar para as futuras gerações um planeta com água suficiente para todos foi a proposta da Sessão Especial realizada na última sexta-feira, 21, véspera do Dia Mundial da Água. A iniciativa foi do vereador Iran Barbosa (PSOL), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan).
A Sessão Especial teve como palestrante principal o engenheiro civil e sanitarista Luiz Roberto Santos Moraes, especialista em saneamento e professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também contribuíram para o debate o presidente do Sindisan, Silvio Ricardo de Sá; o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), Roberto Silva dos Santos; e a secretária-geral da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e dirigente do Sindisan, Iara da Costa Nascimento.
“Entendo que o cenário mundial e a atual crise climática exigem cada vez mais que aprofundemos as discussões em torno do direito humano de acesso à água potável, da preservação e dos cuidados com os nossos mananciais aquíferos. Neste mês em que Aracaju completa 170 anos e que também celebramos o Dia Mundial da Água, é mais que importante tematizar essas questões, que são de interesse da nossa população, e essa é, sem sombra de dúvida, uma questão essencial a ser discutida e aprofundada, o que justifica a realização desta Sessão Especial”, explicou o vereador Iran Barbosa.
Crise global e mudanças climáticas
Diante da complexidade do tema, Luiz Roberto Moraes fez uma longa, mas necessária, exposição, centrando sua fala na atual crise global ocasionada pelos efeitos das mudanças climáticas; na problematização do conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável; e na garantia da água e do esgotamento sanitário como direitos humanos essenciais.
Para ele, não é aceitável o negacionismo em relação à crise climática global, tendo em vista os estudos avançados e os dados concretos sobre as mudanças climáticas, além dos efeitos já amplamente percebidos em todo o mundo, como o derretimento das calotas polares; o aumento no nível dos oceanos, com inundações em cidades costeiras; a alarmante diminuição do suprimento de água, a exemplo das graves secas nos rios da Amazônia; tempestades mais severas, como ocorre no Sul do Brasil; o avanço do ressecamento do solo e da desertificação; as fortes ondas de calor, com óbitos em vários países; e o aumento de doenças tropicais, como malária, febre amarela e dengue.
Moraes também abordou as várias legislações e resoluções, a exemplo da Resolução da ONU (RES/64/292, de 28/07/2010) que reconhece formalmente o direito à água de beber segura e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para a concretização dos demais direitos, para destacar que é preciso a sociedade cobrar dos governantes, em todas esferas, e dos setores empresariais e econômicos o efetivo cumprimento desses documentos e dos acordos internacionais firmados com vistas a enfrentar a atual crise global climática e seus efeitos, que atingem mais severamente os países mais pobres.
Também destacou que existem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) importantes tramitando no Congresso Nacional e que precisam ser aprovadas, como as PEC 93/2015, PEC 2/2016 (aprovada pela CCJC em 2022, aguardando votação em Plenário) e PEC 425/2018, que propõem incluir o saneamento básico como direito social; além da PEC 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais (art. 5º da Constituição).
O palestrante lamentou, ainda, a aprovação da Lei Federal nº 14.026, de 15/07/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico para beneficiar o capital privado e permitir a privatização desenfreada do setor, como já aconteceu no Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, com impactos negativos já sentidos pela população, especialmente a parcela mais pobre, com significativos aumentos tarifários e quase nenhum avanço na universalização dos serviços.
“A universalização do saneamento básico apresenta grandes desafios de mudança cultural, que cabem a cada um de nós, como trabalhadores, técnicos, pesquisadores, políticos, legisladores e operadores da lei, dirigentes e gestores, mas, sobretudo, como cidadãos, enfrentá-los. Nesse sentido, torna-se necessário muita luta política e jurídica pela frente para garantir um dia o direito humano à água e ao esgotamento sanitário para todas e todos”, concluiu Moraes.
Escassez hídrica e privatização
O presidente do Sindisan, Silvio Sá, iniciou sua fala destacando a encíclica “Laudato Si” do Papa Francisco que enfatiza que “a água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos”.
Silvio lembrou dos vários usos da água e destacou que os setores que mais a consomem são exatamente o industrial e o agronegócio, quando a prioridade é o abastecimento humano. Ele destacou, ainda, a realidade de Sergipe, que não possui grandes bacias nem mananciais aquíferos, dependendo muito do Rio São Francisco e sendo suscetível à escassez hídrica.
Silvio também ressaltou o fato de o governo estadual ter privatizado, em setembro do ano passado, parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), que passou a atuar apenas com a captação e tratamento da água bruta – a parte do serviço mais onerosa –, repassando os demais serviços – a parte mais lucrativa – para a empresa privada Iguá Saneamento/Sergipe, que também assumiu 100% dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão. Apenas o SAAE de Capela escapou.
“É preciso dizer que os investimentos que serão feitos para a universalização da água e do esgotamento sanitário serão feitos nas áreas urbanas, sendo que a população que mais sofre, nas periferias, nas regiões ribeirinhas, nos assentamentos, nos povoados, os indígenas, os quilombolas, para esses a empresa privada não vai levar água”, lamentou o sindicalista.
Impactos dos reajustes tarifários
Já Roberto Silva, presidente da CUT-SE, centrou a sua fala no impacto do aumento da tarifa para a população com o processo de privatização da água e do saneamento em Sergipe, capitaneado pelo governador do Estado, destacando que o edital de leilão da concessão não deixou explicitado quais os critérios para os reajustes tarifários ou para justificar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, após o terceiro ano de vigência.
“Quem tem dinheiro, paga qualquer preço que for cobrado, mas a classe trabalhadora, em sua maioria, não. Aqueles trabalhadores com subemprego, os que vivem de salário-mínimo serão seriamente impactados”, disse.
Roberto Silva também levantou a questão da implementação da nova tarifa social, com a Lei 14.898/2024, e seu impacto na tarifa da Iguá Sergipe, bem como o risco de sustentabilidade com o que restou da DESO, que ficou com o serviço mais pesado e oneroso, e a Iguá ficando com a parte mais lucrativa, e como a estatal sergipana fará os investimentos necessários para garantir a oferta de água no futuro.
“Se a DESO vai ficar com a parte deficitária, quem fará esses investimentos? Será o Governo do Estado ou será com uma taxa extra, embutida na tarifa dos sergipanos? Isso não está claro no edital e o nível de insegurança para a população é absurdo. Nós poderemos chegar lá na frente com uma tarifa de água e esgoto impagável para a maioria dos sergipanos”, alertou Roberto Silva, que questionou, ainda, o fato de que restará pouco espaço para controle social do contrato e dos reajustes tarifários, já que será a Agrese que ficará responsável por isso, sendo que a agência não tem servidores efetivos, apenas comissionados.
BNDES e as privatizações
Iara Nascimento, secretária-geral da Federação Nacional dos Urbanitários, destacou que a entidade vem acompanhando todo o processo de avanço das privatizações no setor de saneamento e de energia, e lamentou que, mesmo com a luta ferrenha travada pelos sindicatos do setor, as companhias públicas de saneamento, em vários estados, incluindo Sergipe, vem sendo entregues à iniciativa privada, com financiamento do BNDES.
“O que estamos reivindicando é que o BNDES cumpra o seu papel social e invista nas empresas públicas, e não atue para financiar privatizações, concessões ou PPPs, favorecendo as empresas privadas. Água é um bem essencial e um direito de todos. Água não pode ser privatizada”, disse a dirigente.
O vereador Camilo Daniel (PT) esteve presente na atividade e a vereadora Sônia Meire (Psol) foi representada por sua assessoria. Também participaram da sessão o presidente do Psol de Aracaju, Ramon Andrade; a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Maria das Graças; diretores do Sindisan, trabalhadores da DESO; dirigentes da CUT-SE; dirigentes de sindicatos e de movimentos sociais, além de representantes da Ocupação Beatriz Nascimento.