Projeto de empréstimo é aprovado na Câmara com voto contrário da vereadora Sonia Meire

O Projeto do Executivo nº 108/2025, que autoriza o município de Aracaju a contratar um empréstimo no valor de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), destinado à aquisição de 30 ônibus elétricos, 15 carregadores e à implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, foi aprovado nesta terça-feira (25) pela maioria dos vereadores. Apenas a vereadora Sonia Meire (PSOL) e mais três parlamentares — Iran Barbosa, Camilo Daniel e Elber Batalha — votaram contra o projeto.  

“A exigência do ônibus elétrico tem que ser feita na próxima licitação. A pressa fez a gente entender que essa aprovação endividará o município. Esse empréstimo não é apenas para ter energia limpa, mas também para desobrigar o dever das empresas concorrentes em uma licitação de garantir a mobilidade urbana com cuidado ao meio ambiente. O superintendente afirmou em sua fala que os 30 ônibus não vão resolver o problema do sucateamento do transporte. Não se tem explícita a tarifa do transporte a partir dessa economia que está sendo colocada. Trazer para a Câmara um debate no varejo que desrespeita um sistema não garante consistência para aprovar um empréstimo que vai comprometer os recursos públicos”, disse Sonia Meire.   

A parlamentar destacou ainda que era necessário que mais informações fossem apresentadas, como o prazo para quitação do empréstimo, o custo da usina e os critérios que definiram o valor de R$ 161 milhões, entre outros dados importantes. Segundo o projeto, o financiamento poderá ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, cabendo à gestão escolher a que oferecer maior vantagem econômica. O texto também prevê que o montante deve ser utilizado exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustentável, sendo proibida sua aplicação em despesas correntes.   

“Eu não tenho problema nenhum em aprovar projetos para garantir o transporte público, mas não foi disso que se tratou no plenário da Câmara. Nem tudo que é colocado para defender os direitos da população, para defender o meio ambiente, explicita o que está por trás. A gente tem que questionar a importância do transporte público elétrico. Antes disso, era necessário modificar a Lei Orgânica, porque é uma nova tecnologia inserida no sistema de transporte coletivo. Está previsto no art. 244 que, para ser implantada, é necessária a prévia autorização do Legislativo”, destacou a vereadora.   

O sistema de transporte seguirá sem novidades, sem um consórcio metropolitano funcionando, com as mesmas empresas — inclusive algumas inadimplentes com trabalhadores e ex-rodoviários — e agora com mais empréstimos e endividamento público, possivelmente até com um banco privado. Tudo isso garantindo apenas 30 ônibus, o que representa 5% da frota atual de Aracaju, e que serão entregues aos mesmos empresários, sem licitação.  

“O projeto de empréstimo foi aprovado sem o meu voto. A contradição e a falta de vontade de enfrentar e resolver o problema seguem na nossa cidade. Nós precisamos de mais transparência quando se fala em transporte público e continuaremos fiscalizando e cobrando”, finalizou Sonia Meire.