Câmara de Aracaju aprova projeto de lei voltado à construção de habitações sustentáveis
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira (27/03), por meio da 19ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju apreciou 05 proposituras, sendo um projeto de lei em redação final. Confira a seguir o que foi aprovado na CMA.
Projeto de lei em redação final é voltado à sustentabilidade
De autoria do vereador Breno Garibalde, o projeto de lei nº 250/2023 foi aprovado em redação final da Câmara de vereadores. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais sustentáveis na construção de habitações de interesse social em Aracaju.
O PL estabelece que todas as construções de habitações de interesse social, realizadas em Aracaju, devem ser executadas utilizando, no mínimo, um percentual de 30% de materiais sustentáveis. Esses materiais são entendidos como aqueles que possuem baixo impacto ambiental, sejam provenientes de fontes renováveis, reciclados, de baixa emissão de carbono e/ou que contribuam para a eficiência energética das edificações.
Além disso, as habitações de interesse social são consideradas aquelas ligadas a políticas e programas governamentais voltados para a provisão de moradia adequada e acessível para segmentos da população de baixa renda.
Requerimentos
De autoria do presidente e vereador Ricardo Vasconcelos, o requerimento nº 80/2025 foi aprovado e solicita a realização de uma audiência pública, no dia 22 de abril, às 15h, para debater o tema “Aracaju e a Câmara Municipal de Aracaju: destinação de imposto de renda”.
O vereador Elber Batalha também teve o requerimento nº 93/2025 aprovado. Ele solicita à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), na pessoa de seu secretário Itamar Santana Corrêa Bezerra, para que envie ao parlamento a listagem dos conselhos municipais que estão ativos com suas respectivas composições nominais de mesas diretoras.
O requerimento 97/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos também foi aprovado. Ele dispõe sobre a realização de audiência pública a ser realizada no dia 4 de abril de 2025, às 15 horas, para debater acerca do tema “Lei Orgânica Municipal”.
Moção
Também de autoria do vereador Elber Batalha, a moção de aplausos nº 3/2025 foi direcionada ao professor Jorge Prata, parabenizando-o pelo 25º aniversário do Colégio Millenium.