TV Câmara produz matéria especial sobre os 170 anos da Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Gilton Rosas
Fundada em 1855, a Câmara Municipal de Aracaju celebrou 170 anos no dia 30 de março. Para destacar a data, a TV Câmara produziu uma matéria especial, abordando as transformações e desafios da Casa Legislativa ao longo de sua existência, contemplando o passado, o presente e o futuro da instituição. Composta inicialmente por oito parlamentares, a Câmara de Vereadores conta hoje com 26 membros.
No material produzido pela TV Câmara, foram entrevistados servidores como Dona Teresa, uma das funcionárias mais antigas da Casa, que acumula 43 anos de serviços prestados à instituição, a ex-vereadora Nazaré Carvalho - primeira e única mulher a presidir o Parlamento - e o historiador e pesquisador Jorge Carvalho, autor dos livros 'Fontes para história do poder legislativo na cidade de Aracaju' e 'Os Camaristas'.
Carvalho explica as mudanças pelas quais o Poder Legislativo municipal passou ao longo das transições de regime: “A Câmara é a mais antiga instituição em funcionamento na cidade de Aracaju. O regime monárquico era parlamentarista e os vereadores eram o governo da cidade. No regime parlamentarista, o chefe do Executivo era um dos membros do Parlamento. A Câmara gerenciava todos os aspectos da vida no município”.
O historiador ressalta ainda as transformações pelas quais o Legislativo municipal passou ao longo das décadas.
“A sede do governo se instala em Aracaju no dia 17 de março, e a Câmara se instala no dia 30 de março. Nesse período, ela funciona até o final do governo monárquico e, em novembro de 1889, com a Proclamação da República, tem suas atividades suspensas por um ano. Quando a República retoma o funcionamento dos parlamentos municipais, eles já não tinham os mesmos poderes que tiveram no passado. Nossa Câmara volta a funcionar em 1890, mas já não era o governo da cidade. Havia um intendente que governava. No entanto, a Câmara ganha um papel relevante que não tinha antes: passa a ser um espaço no qual, anualmente, o intendente tem a obrigação de prestar contas”.
Era Republicana
No período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o Poder Legislativo municipal aracajuano sofreu interferências do Exército, com perseguições a membros do Parlamento.
“O Exército imediatamente foi à Câmara atrás de dois vereadores: Diagonaldo Pacheco e Manuel Vicente. Ambos eram ligados ao Partido Comunista, e toda ditadura é contra os comunistas. Esse fantasma é o mote recorrente sempre que se quer matar a democracia. Eles se esconderam, mas foram presos. Diagonaldo, por exemplo, só retornou a Aracaju em 1979, com a criação da Lei da Anistia. Na década de 70, houve dois vereadores que considero exemplos de perseguição em plena ditadura do governo Médici: Jackson Barreto e Jonas Amaral. Eram dois vereadores de esquerda, ambos originalmente ligados ao Partido Comunista. Lembremos que, com a ditadura, o Partido Comunista foi para a ilegalidade. Por várias vezes, eles foram procurados pelo Exército durante as sessões da Câmara”.
Com o restabelecimento da democracia, a Câmara Municipal de Aracaju teve participação ativa na criação da Lei Orgânica do Município, sob a presidência de Marcélio Bonfim.
Presença Feminina ao longo dos 170 anos
Ao longo de 170 anos, a Câmara teve 467 vereadores, dos quais apenas 21 foram mulheres – um percentual inferior a 5% do total. A instituição teve 73 presidentes nesse período, mas apenas uma mulher presidiu a Casa Legislativa: a vereadora Nazaré Carvalho, que relatou sua experiência.
“Enquanto mulher, a presidência teve uma preocupação: a valorização da mulher. Fizemos seminários, criamos políticas públicas nas comunidades, organizamos cooperativas com a inclusão da mulher, além de campanhas de prevenção ao câncer de colo do útero. Foi a luta da Câmara, e tive o privilégio de ter até a oposição se somando a essas questões. As bandeiras da mulher sempre foram ressaltadas.”
Onde Assistir
O material produzido pela TV Câmara traz ainda depoimentos do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, que explica a relevância e o papel da Casa, além de apresentar novos projetos para o Legislativo aracajuano. A matéria também conta com a participação de colaboradores, que falam sobre o funcionamento da instituição.
Para assistir à matéria completa, basta sintonizar o canal 5.3 ou acessar o link: (339) 170 ANOS - CÂMARA MUNICIAL DE ARACAJU - 28/03/2025 - YouTube