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Na manhã da última quarta-feira (07), a vereadora Sonia Meire (PSOL) participou, no Ministério Público Federal (MPF), de uma reunião convocada pela procuradora Dra. Gisele Bleggi, com o objetivo de garantir a edição de um novo decreto e consulta prévia dos integrantes da comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba para regulamentação da Reserva Extrativista da Mangaba. O encontro foi também uma sinalização positiva para o reconhecimento das mangabeiras como comunidade tradicional e do seu direito à gestão autônoma da reserva.

Na quarta-feira, dia 7/5, aconteceu, na sede da Procuradoria da República em Sergipe, reunião para tratar de pautas importantes para as catadoras e os catadores de mangaba que vivem na atual Reserva Extrativista (Resex) das Mangabeiras de Aracaju, na região do bairro 17 de Março: a omissão, no Decreto que instituiu a Resex, quanto à condição de Comunidade Tradicional das catadoras e catadores; a necessidade de reestruturação do Conselho Consultivo da Resex, para garantir paridade entre o Poder Executivo e a comunidade tradicional; e a reivindicação da comunidade para que haja a mudança do nome da reserva para Missionário Uílson de Sá, liderança da comunidade que, por defender a reserva extrativista, foi ameaçado de morte, tendo sido incluído, em 2018, no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Uílson faleceu em 2022.

A assessoria do mandato do Vereador Iran Barbosa (PSOL) acompanhou a reunião e, pela importância do tema, o parlamentar destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (8), a sua realização.

A procuradora da República Gisele Bleggi explicou, na reunião, que o decreto que institui a Resex deve reconhecer expressamente as catadoras e os catadores de mangaba do Bairro 17 de Março como uma comunidade tradicional e, de acordo com ela, como eles se autodeclaram e cumprem todos os requisitos previstos na Constituição Federal, devem ser reconhecidos e ter seus direitos de comunidade tradicional garantidos.

Sendo assim, na reunião ficou pactuado que será realizada uma consulta prévia, livre e informada na comunidade, no dia 23 de maio de 2025, às 14h,  com o objetivo de consultar as catadoras e os catadores de mangaba sobre as demandas da comunidade para um novo decreto. A partir dos resultados desta consulta, caberá ao Município de Aracaju, no prazo de 30 dias, elaborar a minuta do novo decreto, que será encaminhada para considerações da equipe jurídica da Associação Padre Luiz Lemper e também do Ministério Público Federal (MPF), cabendo, posteriormente, uma nova consulta junto à comunidade tradicional. Somente após esta segunda consulta será possível a publicação oficial do decreto.

Para garantir maior segurança jurídica às decisões pactuadas com a comunidade, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, se comprometeu em encaminhar ao Legislativo Municipal um projeto de lei reproduzindo integralmente o conteúdo do novo decreto, logo após sua publicação oficial.

“Quero parabenizar pelo avanço que essa reunião representou para a comunidade de catadoras e catadores da Reserva Extrativista das Mangabeiras do 17 de Março. Nós precisamos garantir aquilo que aquela comunidade tem reivindicado, tanto em relação ao Conselho Consultivo como em relação ao próprio nome da reserva, respeitando o que a comunidade deseja. E, ao que parece, as tratativas avançam nesse sentido, por isso quero parabenizar o compromisso que a prefeitura firmou no sentido de garantir que esses avanços aconteçam. Vamos continuar acompanhando os desdobramentos, desejando sucesso aos pleitos da comunidade”, afirmou o vereador Iran Barbosa.

Nesta quinta-feira (08/05), por meio da 32ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores aprovou 14 proposituras: sendo três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e dez Requerimentos. Confira o que foi deliberado:

Projetos de Leis

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 86/2024, em regime de urgência, aprovado em 2ª votação, reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Artes Cênicas Unidos da Asa Branca (ACUAB).

Também de autoria do vereador Breno, o Projeto de Lei nº 312/2024, aprovado em 1ª votação, dispõe sobre a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias no âmbito de Aracaju.

Já o Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), aprovado em 1ª votação, denomina Rua Natália Alves Lucas a atual Rua A, loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade.

Projeto de Decreto Legislativo

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 foi aprovado em votação única. Ele concede Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Francisco Correia dos Santos.

Requerimentos

De autoria da vereadora professora Sônia Meire (PSOL), o Requerimento n° 104/2025 solicita à secretária municipal da educação, Edna Quitéria do Amorim Costa, para que disponibilize a esta Câmara informações sobre os dados consolidados da folha de pagamento do mês de março, com a quantidade de trabalhadores e valores totais em reais por cada vínculo.

O vereador Elber Batalha (PSB) submeteu o Requerimento nº 118/2025, que solicita que seja enviado convite ao Sr. Carlos Anderson Silveira Pedreira, diretor presidente da Adema-SE, para que discorra neste parlamento sobre a real situação legal, do ponto de vista ambiental, das empresas que exploram a limpeza pública de Aracaju, Renova Serviço de Coleta Especializados Ltda e Aska Serviços de Locação.

Elber também protocolou o Requerimento nº 148/2025 de urgência para votação do projeto de lei n° 151/2024, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas em Aracaju.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 146/2025, que solicita ao senhor Sérgio Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), acerca do andamento da reforma da biblioteca Clodomir Silva, situada no bairro Siqueira Campos.

Já o vereador Breno Garibalde (Rede) protocolou o Requerimento nº 149/2025, que solicita ao presidente da EMSURB, senhor Hugo Esoj dos Santos, as informações sobre os valores arrecadados com as feiras livres nos anos de 2024 e 2025, bem como a destinação desses recursos.

De autoria também de Breno, o Requerimento nº 150/2025 solicita a realização de Sessão Especial, em 16 de maio deste ano, às 09h, no plenário desta Câmara, com a seguinte temática: “50 anos da TV Atalaia”.

A vereadora professora Sônia Meire (Psol) apresentou o Requerimento nº 151/2025, que solicita à secretária municipal da assistência social, senhora Simone Chrystine Santana Valadares, que sejam disponibilizadas a esta Câmara, as atas de eleição e de posse do Conselho Municipal de participação e promoção da igualdade racial, referentes à gestão do biênio 2023-2025.

O vereador Isac Silveira (União Brasil) protocolou três requerimentos, como listados a seguir:

O Requerimento 169/2025 que solicita a urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do Poder executivo, que autoriza o Município de Aracaju, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal– CAIXA, no valor de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de reais), destinado ao financiamento de projeto para Mobilidade Urbana Sustentável- Renovação de Frota, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, do Governo Federal.

Já o Requerimento nº 170/2025 pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 15 da Lei nº 4.949, de 1º de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Aracaju.

E, por último, o Requerimento nº 171/2025, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac, que dispõe sobre a criação do serviço público de loterias em Aracaju, denominado Loteria Municipal de Aracaju- LOCAJU.

No mês de maio é celebrado o dia das mães. Em homenagem a esta data, preparamos uma reportagem com algumas leis aprovadas na Câmara Municipal de Aracaju, voltadas especialmente para as mães. Esse conhecimento é importante para a garantia de direitos. Confira!

Legislação para as gestantes

Para as gestantes e futuras mamães, o projeto de lei 128/2018, de autoria do vereador Manuel Marcos, assegura o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido em Aracaju. O Programa tem o objetivo de assegurar à mulher e ao recém-nascido a assistência integral à saúde, incluindo pré-natal, parto e pós-parto; facilitar e promover o acesso à rede pública de saúde da gestante e do recém-nascido; assim como promover a prevenção de doenças no ciclo gravídico-puerperal até o primeiro ano de vida da criança, visando à diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil.

Além disso, são benefícios garantidos às participantes do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, durante o período de tratamento: garantia de vagas nos leitos dos hospitais públicos municipais e hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Aracaju e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento.

De autoria do vereador Isac Silveira, o PL 258/2019 dispõe sobre o direito da gestante cega residente em Aracaju ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D.

De autoria da vereadora Angela Melo, o PL 64/2022 determina que maternidades, os estabelecimentos de saúde e hospitais deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente. A presença da doula independe da presença do acompanhante permitido pela Lei Federal 11.108/2005.

De autoria do vereador Isac Silveira, o PL 403/2023 determina que ficam obrigados aos estabelecimentos de saúde da rede hospitalar pública e privada no município de Aracaju a realizar o treinamento de gestantes e genitores na Manobra de Heimlich, técnica de desengasgamento de crianças. O treinamento deve ser realizado durante o pré-natal, como parte integrante dos cuidados de saúde da gestante.

Legislação para as mães de recém-nascidos

De autoria do Vereador Isac Silveira, o projeto de lei 220/2017 determina que os hospitais públicos e maternidades de Aracaju ficam obrigados a adotar pulseira com sensor-eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos. Os hospitais também ficam obrigados a adotar outras medidas de segurança que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos em suas dependências, bem como permitam a identificação posterior, através de exame de DNA comparativo em casos de dúvida.

De autoria do vereador Manuel Santos, o PL 204/2022 dispõe sobre a Campanha de Identificação Biométrica da Planta dos Pés e Mãos dos Recém-Nascidos, em Aracaju. A identificação biométrica deverá ocorrer mediante autorização expressa dos genitores ou dos dos responsáveis legais do recém-nascido, em eventual impossibilidade dos genitores. É garantido ao recém-nascido a realização da coleta biométrica da planta das mãos e dos pés, como medida de segurança e proteção da sua identificação como indivíduo.

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 178/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. Os exames serão realizados entre 24 e 48 horas de vida do recém-nascido. Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados credenciados ao Sistema único de Saúde – SUS, mediante prescrição médica.

Para as mamães

De autoria do vereador Manuel Marcos, o PL nº 94/2024 estabelece o direito de as mães amamentarem os filhos de até 6 meses durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta de Aracaju. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho.

De autoria do vereador Thiago Batalha, o PLO 116/2018 realizou algumas alterações em artigos e determina que fica assegurada a reserva de vagas preferenciais de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos em estacionamento de shopping centers, supermercados, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos municipais no âmbito desta municipalidade.

Essa obrigatoriedade se estende também durante o período de licença maternidade. A SMTT realizará a distribuição gratuita do cartão de identificação a fim de que as gestantes e mães lactantes tenham direito ao benefício inserido por esta Lei.

Para quem utiliza o transporte público, o PL 328/2017, de autoria do vereador Marcos Souza, dispõe sobre a criação da parada alternativa segura para gestantes, mulheres com criança de colo, idosos e deficientes, em Aracaju. Fica criada a parada alternativa segura para gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes, a partir das 20h com término às 05h, no itinerário de todos os transportes públicos em Aracaju. A Parada alternativa é o local escolhido, pelas gestantes, mães com criança de colo, idosos e deficientes, lugar mais seguro para descer do transporte coletivo, desde que não desvie a rota e não seja proibida pela legislação de trânsito a parada do veículo.

Na manhã desta quinta-feira (8), o vereador Lúcio Flávio, da bancada do Partido Liberal, levou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju uma grave denúncia envolvendo escândalos do governo federal relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pauta foi abordada após uma reportagem veiculada na imprensa nacional revelar que Aracaju está na rota dos desvios de recursos.

Durante sua fala, o parlamentar exibiu uma matéria da GloboNews gravada na capital sergipana, que apontou que 60% dos aposentados, em 19 cidades do Nordeste, sofreram descontos indevidos em seus benefícios, sem sequer terem conhecimento dessas cobranças.

“Mais de 6 milhões… E por que mais? Porque parece que essa conta se multiplicou, e é muito maior do que isso. E nós precisamos falar sobre isso”, afirmou o vereador.

Lúcio Flávio também fez um apelo aos colegas parlamentares para que se posicionem diante do escândalo:
“Os meus colegas aqui da oposição, da esquerda, do PT, precisam se manifestar em defesa desses aposentados, desses idosos que estão sendo roubados em suas aposentadorias! Está na hora de darmos nome aos bois. Onde a esquerda e o PT entram, estão promovendo destruição!”, concluiu.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Segunda-feira (12/05)

Manhã

Sessão Especial com o tema “O papel das mães na construção de uma sociedade inclusiva”, a partir das 9h.

Tarde

• Sessão Especial em homenagem à Semana da Enfermagem, a partir das 14h.
• Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadania para a Enfermeira Zenaide Cavalcante de Medeiros Kernbeis, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), a partir das 16h.

Quarta-feira (14/05)

De autoria do vereador Isac Silveira, será realizada uma Sessão Especial com o tema “Alusão do Dia da Assistência Social”, a partir das 14h.

Quinta-feira (15/05)

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), será realizada uma Audiência Pública com o tema “Dia do Consumidor”, a partir das 14h.

Sexta-feira (16/05)

Manhã

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), será realizada uma Audiência Pública com o tema “50 Anos da TV Atalaia”, a partir das 9h.

Tarde

De autoria do vereador Sargendo Byron (MDB), será realizada uma Sessão Solene de entrega de Título de Cidadania para Alaíde Barbosa Martins, a partir das 16h.

Durante sessão plenária, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) destacou a importância da ação de retirada de fios irregulares em Aracaju, realizada pela Prefeitura da capital em parceria com a Energisa e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança elétrica e melhorar a paisagem urbana da cidade.

“Recordo-me  que já cobramos isso neste parlamento, e era algo que poderia ter sido feito por outros prefeitos — por João Alves, por Edvaldo — mas quem teve a iniciativa foi a prefeita Emília Corrêa. A gente deve dar parabéns por essa iniciativa”, declarou o parlamentar.

Anderson de Tuca ressaltou que a medida, além de contribuir com o embelezamento da cidade, previne acidentes, já que muitas das fiações abandonadas pertencem a empresas que nem existem mais. O vereador citou casos de risco à população e reforçou a necessidade de fiscalização contínua e cobrança por parte do Legislativo.

Ainda durante seu discurso, o vereador abordou as obras em andamento em Aracaju. Ele relatou visitas a diversos locais onde reformas estão sendo anunciadas, mas afirmou ter encontrado, em alguns casos, apenas as placas indicativas, sem a presença de trabalhadores.

“Um dia cheguei à obra da praça do Siqueira Campos e tinha tanta gente, que eu disse: rapaz, o trabalho começou a andar. Então, essa é a nossa função enquanto vereador: ter essa prioridade de ir a todas as obras, cobrar e ajudar a prefeita Emília Corrêa”, finalizou.

Na última quinta-feira, 8, o vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, teve aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, que propõe a criação da Loteria Municipal de Aracaju, denominada LOCAJU. A iniciativa prevê a implantação de um serviço público de loterias no âmbito do município, com arrecadação direcionada para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura.

A proposta representa uma importante estratégia de fortalecimento da arrecadação municipal, com potencial de gerar milhões de reais em receitas próprias para Aracaju. Trata-se de uma ferramenta moderna e eficaz para viabilizar investimentos em políticas públicas, oferecendo ao cidadão serviços com mais qualidade e alcance.

Durante a sessão, o vereador Isac Silveira destacou que a criação da LOCAJU segue uma tendência crescente em todo o país, em cidades como Campinas, Rio de Janeiro, São Paulo, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. “Essa é uma guerra por recursos. A União quer para ela, mas os municípios também. O Estado aqui foi rápido, já garantiu, e nós ainda estamos divergindo se pode ou não. Nós estamos garantindo que Aracaju possa instalar a sua loteria municipal e efetivamente trazer recursos para a saúde, educação, assistência social, esporte e lazer. Para fomentar a cultura, nós precisamos de recursos”, afirmou.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, já sinalizou que pretende sancionar o projeto assim que ele for aprovado em segunda votação. Segundo Isac Silveira, a LOCAJU é uma resposta direta e inovadora às necessidades de financiamento de políticas públicas no município.

Durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na última quinta-feira (8), o vereador Lúcio Flávio (PL) manifestou-se de forma contrária ao projeto que propõe a criação de loterias de âmbito municipal.

O parlamentar questionou a celeridade na tramitação da proposta e defendeu que o mais prudente seria aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que analisa atualmente se as loterias oficiais são de competência exclusiva da União. Lúcio Flávio também questiona se esta proposta realmente poderia nascer na Câmara de Vereadores ou se é prerrogativa de competência exclusiva do poder executivo. 

Lúcio Flávio também reforçou sua oposição ao projeto por considerar que a iniciativa pode estimular o vício em jogos de azar — um problema que, segundo ele, tem gerado dependência e causado graves prejuízos a famílias em todo o país, tanto em plataformas digitais quanto em estabelecimentos físicos.

“O Brasil inteiro vive uma epidemia de viciados endividados nas jogatinas. Os jogos de azar, potencializados pelas bets, estão levando os brasileiros ao desespero, à falência e até ao suicídio. Todos nós estamos ouvindo os casos terríveis de famílias destruídas e patrimônios arruinados. Aracaju não tem nenhuma necessidade de mais um jogo de azar. Perguntem a população se eles querem isto?” - afirmou o vice-líder da prefeitura na CMA. 

Nessa quinta-feira, 8, o vereador Levi Oliveira (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para apresentar queixas da população referente ao andamento das obras na capital e aos impactos negativos que esses trabalhos têm causado. Durante seu pronunciamento, o parlamentar exibiu um vídeo enviado por Meire Araújo, moradora do bairro Olaria, no qual ela mostra sua residência completamente alagada.

"Ela me contou que sua casa nunca tinha ficado daquele jeito. Devido às construções que estão sendo feitas, assim como as escavações nas proximidades, a pessoa está nessa situação, com a casa cheia de água. Quase todos os móveis foram perdidos. Tudo o que ela construiu na sua vida está debaixo d'água. Quando alguém te liga chorando por algo assim, é impossível não se sensibilizar", declarou.

Levi Oliveira também reforçou a necessidade de fiscalização e continuidade das obras públicas de Aracaju: "Não é a primeira vez que isso vira assunto nesta Casa. Mas nós, como vereadores, precisamos estar constantemente cobrando ao poder público, à prefeitura, que fiscalizem essa situação, para que haja o andamento desses trabalhos e para que menos pessoas passem pelo que Meire passou. Não é só no bairro Olaria, pois diversas construções na nossa capital estão paradas. Então continuarei cobrando o avanço dessas obras para que a melhoria chegue para o nosso povo".

Maio Amarelo

O vereador também chamou atenção para a campanha do Maio Amarelo deste ano, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Ele ressaltou que a mobilidade urbana é uma das prioridades de seu mandato, enfatizando a importância da educação como ferramenta essencial para a construção de um trânsito mais seguro, além de expressar preocupação com os dados recentes registrados no estado.

De acordo com dados divulgados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Sergipe registrou, até o momento, 46 mortes em rodovias estaduais neste ano, enquanto no ano passado foram 43 no mesmo período. Na Grande Aracaju, foram contabilizados 1.208 acidentes em 2025, o que demonstra um pequeno aumento em relação a este mesmo período do ano passado, quando houve 1.199 acidentes.

Diante desse cenário, o parlamentar parabenizou os órgãos envolvidos pela iniciativa e ressaltou a importância de promover um trânsito mais seguro. "Parabenizo o grupo Cones de Teatro, que vai fazer apresentações nas escolas, ensinando nossas crianças. Exalto também o trabalho do Detran, que, com seu projeto 'Detran nas Escolas', vai estar levando essa educação para todas as escolas estaduais. Nós precisamos fomentar essa educação para termos um trânsito de paz", concluiu.

Nesta terça-feira (08/05), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, durante a 20ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, e o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo. Já na 22ª Sessão Extraordinária, realizada na mesma manhã, foi aprovado, em redação final, o PL nº 184/2025, também de autoria do Poder Executivo.

Criação da Loteria Municipal de Aracaju é aprovada em 1ª discussão

O Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), foi aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções. O PL dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Aracaju, que será denominado Loteria Municipal de Aracaju – LOCAJU.

Inicialmente, o projeto precisou da aprovação da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças. Na primeira, o presidente da comissão, vereador Pastor Diego (União Brasil), relatou que o tema exige atenção e cuidado. “Neste momento, não tenho uma formação fechada sobre a legalidade ou não do tema, considerando que temos uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] em andamento, onde o Supremo irá decidir se há competência do município e dos estados para legislar e regular sobre essa matéria”, explicou.

O autor da proposta, vereador Isac Silveira, defendeu que o julgamento da ADPF sugere que não há consenso no mundo jurídico sobre o tema e que, por isso, o Parlamento, por ser independente, não precisa esperar uma decisão. “Estou legislando sobre um direito do cidadão. E, nessa perspectiva, as contradições nos dão direito de escolha. Em São Paulo, foi um vereador do PSD que propôs. Então, nós temos as condições de fazer. Tudo que pudermos trazer de recurso para nossa administração, eu farei. Claro, dentro da legalidade”, afirmou.

Durante a discussão, o vereador Elber Batalha (PSB) votou contra a tramitação do projeto, argumentando que não há consenso sobre a competência para criação de um serviço municipal de loterias. “Meu entendimento agora é que criar loteria municipal não é inconstitucional. Mas eu tenho minha restrição quanto à iniciativa do Poder Legislativo sobre essa matéria. Pesquisei e existe jurisprudência para os dois lados, tanto para competência privativa do Executivo quanto iniciativa concorrente. Eu vou me filiar à corrente que considera iniciativa privativa do Executivo”, explicou.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) votou a favor da tramitação, defendendo que os parlamentares devem se aprofundar no assunto e pensar nos benefícios da proposta. “Acredito que a ideia é boa, diante dos benefícios que ela pode gerar para projetos sociais e esportivos. Por exemplo, Aracaju não tem um hospital, e essa pode ser uma fonte de receita para esse fim. Nós temos que debater e chegar a um denominador comum sobre o que é melhor para a população”, declarou.

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) destacou a importância dos parlamentares se posicionarem para regulamentar áreas como a das loterias, com o objetivo de ampliar os recursos públicos. “Nós precisamos de mais investimento para termos cada vez mais políticas públicas efetivas. O mérito do que está sendo colocado aqui é muito importante. Acredito até que a prefeita Emília Corrêa deveria enviar esse projeto para nós, pois isso ajudaria a sanar questões que estão sendo discutidas aqui.”

A propositura foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação por quatro votos favoráveis e um contrário.

Na Comissão de Finanças, a relatoria do projeto foi feita pelo vereador Levi Oliveira (PP), que votou favoravelmente, seguido pelos vereadores Maurício Maravilha (União Brasil), Breno Garibalde (Rede), Isac Silveira (União Brasil) e Elber Batalha (PSD), sendo aprovada por unanimidade.

Durante a discussão em Plenário, o vereador Lúcio Flávio (PL) criticou o pedido de urgência para a votação. “Estamos tratando aqui do rito e não do mérito. Respeito a opinião do vereador Isac de que somos um poder que não está submetido a outro poder. Mas isso não é verdade. Existe uma Comissão de Justiça que não pode aprovar projeto sem parecer de constitucionalidade, e isso só pode advir da pacificação pelo STF. O Brasil está em vias de pacificar o assunto. Até lá, nenhum parecer é seguro.”

O vereador Iran Barbosa (PSOL) se absteve, justificando: “Quero analisar com muito cuidado o projeto de lei do vereador Isac. Já disse que não tenho nenhuma divergência a priori em relação ao conteúdo, mas quero fazer uma análise minuciosa sobre se a proposta está perfeitamente adequada à decisão do STF. Na sequência, poderemos nos manifestar.”

A vereadora Moana Valadares (PL) votou contra o projeto. “Juridicamente, não acredito que a gente precise esperar o STF para cumprir nosso papel de legislar. Entendemos pela constitucionalidade. Mas, quanto ao mérito, entram convicções pessoais. Particularmente, tenho pessoas próximas que viveram problemas com vícios em jogos e não me sinto confortável em votar favorável ao tema”, disse.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) também se posicionou contrariamente. “Para mim, pessoalmente, seria incoerente votar favorável a esse projeto. Convivo diariamente com pessoas viciadas, muitas vezes em jogos de azar. Lá no Batalhão da Restauração, temos esse compromisso e responsabilidade de continuar contribuindo para que isso seja sanado.”

Projeto que reorganiza a Secretaria da Cultura também avança

Também em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). A tramitação começou com a análise da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável por unanimidade. A relatoria ficou a cargo do presidente da comissão, vereador Pastor Diego (União Brasil), e contou com os votos favoráveis dos vereadores Elber Batalha (PSB), Isac (União Brasil), Anderson de Tuca (União Brasil) e Professora Sonia Meire (PSOL).

Em seguida, o projeto foi analisado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Administração, que também aprovou a tramitação por unanimidade. A relatoria foi do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), com votos favoráveis de Breno Garibalde (Rede), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos), Soneca (PSD) e Levi Oliveira (PP).

Aprovado em redação final projeto que fortalece o Menor Aprendiz em Aracaju

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 184/2025 foi aprovado pela Casa Parlamentar em redação final. A proposta altera o art. 15 da Lei nº 9.949, de 1º de dezembro de 2017, que trata da contratação de Menor Aprendiz no município de Aracaju. Com a mudança, a lei passa a assegurar aos menores aprendizes direitos como 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias coincidentes com os períodos escolares, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte.

Antes da votação, os parlamentares receberam a presidente da FUNDAT, Melissa Rollemberg, que destacou a importância da medida. “Temos uma lei de 2017 que nunca foi aplicada. A prefeita Emília Corrêa prometeu tirar essa lei da gaveta e implementá-la. A legislação garante 5% das vagas de cargos comissionados de nível médio para menores aprendizes. O impacto social será significativo na vida dos nossos jovens entre 14 e 18 anos.”

O projeto foi aprovado na Comissão de Justiça e Redação, com relatoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), e votos favoráveis dos vereadores Anderson de Tuca (União Brasil), Isac Silveira (União Brasil), Breno Garibalde (Rede) e Professora Sonia Meire (PSOL).

Em seguida, passou pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Administração, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores Maurício Maravilha (União Brasil), Breno Garibalde (Rede), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos), Soneca (PSD) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza).

No Plenário, a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) destacou a importância da alteração legal e cobrou que o programa também contemple jovens em casas de acolhimento. “Esses jovens precisam de um espaço de trabalho, para desenvolver habilidades e alcançar a profissionalização”, defendeu.

O vereador Breno Garibalde (Rede) elogiou a iniciativa da prefeita Emília Corrêa e da presidente da FUNDAT. “Essa lei é fundamental. Representa oportunidade de emprego e inserção no mercado de trabalho para os jovens. Precisamos fiscalizar para garantir que eles estejam aprendendo e contribuindo com as secretarias.”

A aprovação também foi celebrada pelos vereadores Isac (União Brasil), Bigode do Santa Maria (PSD), Maurício Maravilha (União Brasil), Levi Oliveira (PP) e Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB), que ressaltaram a importância do programa na geração de emprego e oportunidades para a juventude da capital.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) compartilhou sua experiência pessoal como Menor Aprendiz aos 15 anos. “Essa vivência me trouxe disciplina e responsabilidade financeira. É a primeira porta para que os jovens cresçam na vida, longe das drogas, por exemplo.”

Sessão Especial pelo Dia das Mães

Ao final da sessão, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 165/2025, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos (PSD), solicitando a realização de uma Sessão Especial na próxima segunda-feira (12/05), com o tema “O papel das mães na construção de uma sociedade inclusiva”. O evento será em alusão ao Dia das Mães, comemorado no domingo, 11/05.

Na noite de ontem (8), foi realizada, nas dependências da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Orlando Dantas, mais uma reunião do Conselho de Segurança Comunitária da região. O encontro contou com a presença do vereador Lúcio Flávio, além de integrantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Aracaju, da Secretaria Municipal de Assistência Social e representantes da comunidade local.

Durante sua fala, o vice-líder do governo na Câmara Municipal destacou a relevância de um de seus projetos de lei, que propõe a elevação da Guarda Municipal de Aracaju ao status de Polícia Municipal. O parlamentar enfatizou a necessidade de romper com antigos paradigmas que restringiam a atuação da Guarda à proteção de bens públicos. Segundo ele, a proposta visa não apenas valorizar os agentes da corporação, mas também contribuir significativamente para a segurança da população.

A reunião foi considerada um momento essencial para o fortalecimento do diálogo e da cooperação entre as forças de segurança e a sociedade civil, com foco na promoção do bem-estar e da tranquilidade no bairro Orlando Dantas.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 8 de maio, o vereador Miltinho Dantas fez um pronunciamento cobrando mais ações por parte do poder público diante das fortes chuvas que atingem Aracaju e outras regiões do estado. Ele também criticou o atraso nas obras da Ponte do Rio Poxim e a falta de fiscalização no trânsito da capital.

“Aracaju, infelizmente, ainda não possui uma política eficaz de prevenção para o período chuvoso. Falta planejamento e organização para minimizar os transtornos que a população está enfrentando neste momento”, destacou o vereador. Segundo ele, os problemas afetam toda a cidade, da zona norte à zona sul, não se restringindo apenas às áreas periféricas.

Miltinho também voltou a cobrar celeridade nas obras da Ponte do Rio Poxim, cuja lentidão tem agravado a mobilidade urbana na capital. “Ontem, levei uma hora e quarenta minutos para sair da Atalaia e chegar ao Centro. Em todo o trajeto, não vi um único agente da SMTT prestando apoio aos motoristas”, destacou.

O parlamentar relembrou ainda que esteve presente na cerimônia de autorização da obra, na gestão do então prefeito Edvaldo Nogueira, e reforçou que é preciso responsabilidade com o uso do dinheiro público. “Fiz uma visita ao local e só encontrei o alojamento dos trabalhadores. Não há sinal de atividade. Um vídeo gravado por um morador mostra que ninguém está trabalhando por lá”, enfatizou.

Cobrança à Emurb

Miltinho foi enfático ao cobrar uma atuação mais firme da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). “Cabe a nós, representantes do povo, fiscalizar e exigir que a Emurb tome providências concretas”, afirmou.

Reconhecimento ao trabalho da Emsurb

Em contrapartida, o vereador elogiou o trabalho da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), presidida por Hugo Esoj. Segundo ele, a Emsurb tem intensificado os esforços para atender à população durante o período de chuvas, triplicando o número de equipes de limpeza e ampliando de três para 16 o número de Ecobarreiras nos canais da capital.

“As Ecobarreiras têm sido fundamentais para evitar a poluição dos rios, retendo resíduos sólidos como plásticos e materiais descartáveis”, explicou o vereador. “A Emsurb tem realizado um trabalho exemplar, ao contrário do que temos visto por parte da Emurb”, concluiu.

O vereador Fábio Meireles (PDT) participou de evento em homenagem às mães, em especial mães atípicas, na tarde do sábado (10), na ONG Olhar Carinhoso, na Soledade.

Na oportunidade, a presidente da instituição, Ítala Meireles, recepcionou o grupo de mulheres, mães e convidados. A ação foi desenvolvida em parceria com alunas do curso de Fisioterapia da Universidade Tiradentes.

A ONG Olhar Carinhoso realiza, no bairro, ações sociais concretas com um olhar para assegurar às mães atípicas apoio e reconhecimento, para ajudar no desenvolvimento de seus filhos com deficiência, com isso empoderar mães atípicas, propondo palestras .  Houve entrega de mimos e lanche.  

O vereador acompanhou de perto o trabalho das mães atípicas na ONG e discursou ressaltando a importância do apoio. Recentemente, o parlamentar prestigiou na instituição o “Abril Azul”, em alusão ao mês de conscientização ao Autismo.

Segundo a presidente da ONG Olhar Carinhoso, as mães atípicas realizam uma missão de dedicação e amor à jornada da maternidade. São mães que precisam equilibrar a vida em cuidar dos filhos e atender as demandas do dia a dia, além de trabalhar. É uma história de superação das adversidades e de solidariedade”, concluiu. 

A ONG Olhar Carinhoso fica na rua B, 132, loteamento Jardim Bahia, no bairro Soledade e atende crianças de segunda as sextas-feiras, oferecendo reforço escolar, lanches e recreação, especialmente levando cidadania e bons conceitos aos pequeninos.

Nesta segunda-feira (12/05), a Câmara de vereadores de Aracaju realizou a sessão Solene com o tema "o papel das mães na construção de uma sociedade inclusiva". A autoria da sessão foi do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, mas a sessão foi presidida pelo 1° secretário, o vereador Sgt. Byron. A finalidade dessa sessão foi prestar uma homenagem ao dia das mães, que ocorreu no domingo, 11 de maio. 

O vereador sgt. Byron disse que " estou honrado em presidir essa sessão, pois sei o carinho que o presidente da Casa teve em criá-la, ao pensar em trazer as mães, servidoras dessa Casa, e discutir os desafios. Vivemos um momento em que as mulheres são mães e muitas outras coisas, são profissionais, educadoras, então, há uma sobrecarga em exercer todos os papéis que são exercidos por essas mulheres e mães.

Participantes da Mesa

Durante a sessão, algumas mulheres foram convidadas para participar da Mesa. A primeira delas a falar foi a servidora Tereza Maria Andrade. “ O dia das mães para mim ocorre todos os dias. Já trabalhei na prefeitura, até chegar à Câmara. Em 2018, tive um infarto, mas sei que havia um propósito em minha vida. Nessa trajetória, adotei muitos filhos nessa Casa. Para completar de todos que conheci aqui, fico muito feliz em ter conhecido os novos servidores.” 

A servidora Maria de Fátima Silva também falou durante a sessão. Ela disse que “somos mães guerreiras e batalhadoras. Sempre lutamos por nossos filhos. Dizem que mãe solo não consegue criar os filhos, mas eu consegui e tenho muito orgulho disso”. A servidora Juliana Alcântara explicou que a mãe exerce muitas atividades. “Sou mãe de três filhos e ainda tenho o desafio de ser contadora e estar como diretora financeira nesta Casa. Ser mãe de 03 e ser empreendedora não é fácil.O dia das mães é difícil para mim, porque perdi minha mãe. Tento ser melhor a cada dia, porque me inspiro nela. 

A supervisora da guarda municipal de Aracaju, Vaneide Oliveira, representou as maes atípicas. “Esse é um papel que exige um esforço diário nosso. Nosso papel como mãe de pessoa com deficiência é levar para a sociedade o quanto devemos ser inclusivos. Devemos valorizar o que é diferente. A maternidade faz isso e muitas vezes somos julgadas. Esperamos que para construir uma sociedade inclusiva, tenhamos acolhimento e isso passa pelo fortalecimento de políticas públicas. Inclusive, precisamos discutir sobre o ambiente de trabalho, redução da jornada de trabalho, pensar na possibilidade do trabalho home-office, dentre outros”. 

A Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Marcia Machado, ressaltou que as mães salvam vidas. “ Não é fácil, pois têm dias que precisamos ter um tempo para tudo. Como mães , temos o papel de ser o exemplo, e hoje é um dia de lembrarmos que equilibramos nossos sonhos e vontades. Espero que tenhamos a oportunidade de tornar esse mundo melhor”. 

A tenente-coronel, que é chefe de gabinete do governo do Estado de Sergipe,  Anne Bastos, explicou sobre o projeto Estrelas do Mar, coordenado por ela. “Não conhecíamos pessoas com deficiência na família e, de fato, quando me vi grávida, nasceu em mim aquela pessoa guerreira. Hoje eu entendo que o Estrelas do Mar veio, de que é necessário criar uma filha para o mundo, que ela ajudasse a criar o mundo melhor. O meu primeiro pensamento de que eu queria um mundo melhor para a minha filha era egoísta, porque , na verdade, a minha filha precisava ser melhor para o mundo”. 

Homenagem

As mães, durante a sessão solene, também foram homenageadas com a entrega de flores. 

Autor do Projeto de Lei (PL) responsável por instituir a lei municipal 5881/2024, que reconhece às pessoas com fibromialgia os direitos enquanto pessoa com deficiência, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou a temática nesta data, em que se celebra o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia .

Para Sargento Byron, assegurar às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência traz para a sociedade aracajuana um novo olhar para a síndrome, diante dos seus sintomas e , por muitas vezes, condições invisíveis. "A fibromialgia é caracterizada por dores que são invisíveis e até questionáveis para muitas pessoas. São dores que impossibilitam quem tem o diagnóstico de exercer muitas atividades do seu dia a dia. São dores que se espelham pelo corpo, que geram fadiga, sensibilidade nas articulações e músculos, além de serem gatilhos para transtornos emocionais, como a ansiedade e a depressão. Neste dia 12 de maio, reforço os direitos desses cidadãos. Reconhecer a pessoa com fibromialgia enquanto pessoa com deficiência é dar dignidade a quem já luta demais. Eles não pedem privilégios, pedem apenas respeito. E é isso que a nossa lei garante", declarou Byron.

No tocante às ações e programas a serem desenvolvidos pelo Poder Executivo, o parlamentar reforça a urgência na melhoria dos serviços de saúde, quando o assunto é linha de cuidado e equipe multidisciplinar: "quando falamos em linha de cuidado , é preciso incluir ações que vão desde a prevenção, ao difícil diagnóstico, bem como as etapas de tratamento e reabilitação, incluindo a atenção psicológica e de sociabilidade. A fibromialgia dói e precisa ser respeitada e cuidada".

Para a enfermeira, Charlene Almeida, diagnosticada com Fibromialgia, a busca pelos direitos e por empatia ainda é algo muito desgastante. "Ainda existe muito preconceito, pois as pessoas não estão vendo nenhuma deficiência aparente. Ao usarmos uma vaga de estacionamento, uma fila preferencial, por exemplo, somos observados, questionados e, muitas vezes, julgados. A gente convive com a dor, a gente se compara. A aceitação é muito difícil. Mas seguimos buscando uma vida melhor, para nós, para os nossos filhos e familiares. Pois é difícil também para quem convive com a nossa luta. Agradeço a receptividade e olhar do vereador Byron ", concluiu Charlene.

No último sábado (10), o conjunto Lourival Batista, localizado no bairro Novo Paraíso, foi palco de mais uma edição da Copinha Saudoso Tuca, torneio de futebol de base idealizado pelo vereador Anderson de Tuca (União Brasil). A competição reuniu seis equipes formadas por jovens entre 14 e 18 anos.

O grande campeão da edição 2025 foi o Lions FC, equipe do bairro Industrial, que se destacou entre os times participantes.

De acordo com o vereador Anderson de Tuca, a iniciativa vai além da prática esportiva. “A gente faz questão de realizar todos os anos e incentivar a prática esportiva. Além das premiações simbólicas, conversamos e orientamos para que os jovens não se envolvam em meios errados, como as drogas, que sabemos que todos estão suscetíveis a isso”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de ocupar os espaços públicos com eventos que promovam lazer e cidadania.

O professor Andrews Marcones, técnico do Lions FC, elogiou a proposta da competição. “A Copinha Saudoso Tuca é muito importante para os nossos jovens. Através do esporte, podemos mostrar a eles outros caminhos e mantê-los longe das drogas”, destacou.

Já o atleta Henrique Eloi, um dos destaques do torneio, falou da satisfação em participar. “Estou muito feliz em participar da Copa Saudoso Tuca, poder competir com outros jogadores que não conhecia, fazer gol e dar assistência aos meus colegas. Fiquei muito feliz”, disse.

A Copinha Saudoso Tuca integra o projeto “Esporte na Praça”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e promover a ocupação saudável das praças públicas de Aracaju. A intenção do vereador é realizar o torneio duas vezes por ano, em diferentes bairros da capital, levando a proposta a mais comunidades.

Por solicitação do vereador Iran Barbosa (PSOL), ocorreu ,na manhã desta segunda-feira, 12/05, uma reunião de trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em Aracaju, para tratar de demandas referentes àquela secretaria.

O vereador foi recebido pela Secretária Emília Golzio e por integrantes de sua equipe e, na oportunidade, apresentou um conjunto de questionamentos e sugestões sobre as pautas ambientais de Aracaju.

“Temos recebido diversas demandas apresentadas pela população e buscamos dialogar com a Administração Municipal com vistas a solucionar os problemas e avançarmos nas questões ambientais”, enfatizou Iran.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou questionamentos e buscou esclarecer dúvidas a respeito da política ambiental Aracaju, notadamente no que tange à poluição sonora; aos cuidados ambientais com as nossas lagoas e canais; ao Plano Municipal de Arborização Urbana de Aracaju; às ações educativas voltadas para a utilização de resíduos e materiais descartados; entre outras questões.

“Além de buscar as informações junto às autoridades ambientais do município, também apresentei um conjunto de demandas e sugestões relativas ao meio ambiente, muitas delas oriundas da provocação popular, visto que o povo de Aracaju tem demonstrado um interesse muito intenso em relação aos temas ambientais. Dialoguei com a secretária sobre o encaminhamento de matérias legislativas e discutimos, inclusive, uma agenda de debate sobre o Meio Ambiente”, explicou.

Em alusão ao Dia das Mães, o vereador Lúcio Flávio (PL) promoveu uma ação solidária com a entrega de fraldas para bebês recém-nascidos na Maternidade Lourdes Nogueira, localizada no bairro 17 de Março, na zona sul de Aracaju. A iniciativa teve como objetivo prestar apoio às mães em situação de vulnerabilidade e contribuir para o cuidado com os primeiros dias de vida dos recém-nascidos.

A ação faz parte de uma série de iniciativas do parlamentar voltadas para a valorização da maternidade e o fortalecimento da rede de proteção à infância. Recentemente, o vereador também realizou uma doação semelhante à Maternidade Santa Isabel, no bairro 18 do Forte, reforçando o compromisso com a dignidade das mães e de seus filhos.

O vereador segue atuando com responsabilidade social e atenção às demandas da população, especialmente das famílias aracajuanas que enfrentam maiores dificuldades.

Na tarde desta segunda-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), juntamente com os vereadores Elber Batalha (PSB) e Sônia Meire (PSOL) reuniram-se com o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Antônio Carlos Moura, o pesquisador na área de Cultura, Paulo Correia, e o secretário municipal de Articulação Política, Fabio Uchôa, para discutir os últimos ajustes no Projeto de Lei que institui a criação da Secretaria Municipal da Cultura.

O encontro foi marcado por um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para construir consensos em torno das emendas apresentadas ao texto original do projeto. Segundo o vereador Ricardo Vasconcelos, a reunião foi fruto de um pedido da oposição, com o intuito de garantir que as alterações não representem entraves à efetivação da nova política cultural do município.

“Foi uma reunião que a oposição pediu para que a gente dialogasse com o Executivo, porque tinham muitas emendas e a gente não tinha nenhuma intenção de criar nenhum óbice, nenhum obstáculo para a execução das políticas pensadas pela nova gestão da cultura. Então, quisemos fazer tudo em comum acordo, dialogando. A gestão trouxe ainda algumas pequenas sugestões , e alinhamos com as emendas que tínhamos algumas ideias nossas para melhorar essas emendas”, afirmou o parlamentar.

A criação da Secretaria Municipal de Cultura tem sido debatida amplamente na capital sergipana, como parte de um esforço para fortalecer a gestão cultural, ampliar a participação social e descentralizar ações no setor. Com os ajustes finais definidos, o PL deve ser votado nesta terça-feira, 13 de maio, no plenário da Casa Legislativa.
A expectativa é de que a proposta avance no Legislativo com apoio significativo dos parlamentares.

O vereador Levi Oliveira (PP) participou da Prévia do IV Congresso Internacional de Educação Empreendedora e Cidadania (CiEECi), realizada na última sexta-feira, 9. Com o tema "Educação Empreendedora: Desafios e Oportunidades”, o encontro contou com debates sobre a importância da educação empreendedora e o papel da cidadania na promoção de práticas pedagógicas inovadoras, servindo como introdução às discussões do evento internacional, que acontece dos dias 16 a 18 de outubro em Aracaju.

A programação foi dividida em dois períodos diferentes: pela manhã, no SergipeTec (Sergipe Parque Tecnológico), situado no bairro Rosa Elze; e à tarde, no Tiradentes Innovation Center, dentro da Universidade Tiradentes (Unit). O encontro no SergipeTec foi organizado por Levi Oliveira, que reuniu estudantes do 3° ano do ensino médio da rede pública estadual de ensino da capital para uma palestra sobre empreendedorismo ministrada pelo professor doutor Jacinto Jardim, da Universidade Aberta de Portugal (UAb) e presidente da Comissão Científica do Congresso.

No turno da tarde, o evento prosseguiu na Unit, com a presença de representantes da própria universidade, do ITP (Instituto de Tecnologia e Pesquisa), do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), além do jornalista e coordenador do CiEECi, André Gusmão, e novamente do professor Dr. Jacinto Jardim. 

Em sua participação, o professor destacou a importância do congresso, ressaltando que se trata de um encontro entre especialistas para debater um tema crucial. "É uma temática que envolve a necessidade das pessoas de se realizarem, desenvolvendo suas competências e encontrando soluções para os problemas de hoje, além de desenvolverem projetos que tenham impacto a longo prazo e que apresentem soluções que levem efetivamente a uma cultura empreendedora", explicou.

Através dessa ação, o vereador reafirma seu compromisso com uma educação que forme cidadãos capazes de inovar e contribuir para o desenvolvimento da cidade. "Os jovens são os futuros empreendedores da nossa cidade, e precisamos desde cedo incentivar o espírito empreendedor. Acredito com convicção que a educação é o caminho mais forte para gerar oportunidades e construir um futuro melhor", salientou.

Na tarde da segunda-feira, 12/05, o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou de um Sessão Especial, na Câmara Municipal de Aracaju, proposta pelo vereador Isaac, em alusão à Semana da Enfermagem, que se inicia no dia 12 de maio, data em que se comemora o Dia do/a Enfermeiro/a, e se estende até o dia 20 do mesmo mês, quando se comemora o dia dos/as técnicos e auxiliares da Enfermagem.

Durante o seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, Iran lembrou da histórica luta da categoria em busca da garantia de direitos, analisou a importância da valorização dos profissionais da Enfermagem e cobrou urgência no processo de negociação para o cumprimento da revisão salarial dos servidores municipais.

“Quero cumprimentar as entidades de classe da categoria, tanto o Conselho como os Sindicatos, pois, desde há muito tempo, acompanho a luta na defesa dos interesses desses trabalhadores e trabalhadoras. Lembro-me de toda a mobilização nacional, da qual participei ativamente, como deputado federal, entre os anos de 2007 e 2011, na busca da garantia da regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas. Mais recentemente, acompanhei, na condição de deputado estadual, toda a bonita luta da categoria para garantir o seu direito ao Piso Salarial Profissional, pauta que segue sendo um verdadeiro desafio para todos nós que defendemos essa importante parcela dos trabalhadores”, lembrou o parlamentar.

Iran asseverou, também, que o discurso em defesa da valorização profissional da Enfermagem não pode ser mera retórica e não pode ocorrer apenas durante períodos de campanha eleitoral e/ou de crises sanitárias, como ocorreu durante a Pandemia de Covid-19, quando a sociedade reconheceu e aplaudiu o trabalho dedicado desses trabalhadores da Saúde em favor da sociedade.

“A Valorização dos Profissionais da Enfermagem tem que se efetivar através de ações concretas que implementem políticas de Saúde que assegurem e promovam a formação inicial e continuada dos seu integrantes; adequadas e atrativas condições de carreira para esses trabalhadores e trabalhadoras; a garantia de condições adequadas de trabalho para o atendimento da população; e, obviamente, o compromisso com a implementação de uma política salarial que reconheça o papel social destacado de enfermeiros/as e de técnicos/as e auxiliares da Enfermagem”, defendeu.

Iran concluiu o seu discurso parabenizando todos os profissionais do setor e cobrando da Administração Municipal de Aracaju a agilidade na negociação do reajuste salarial dos servidores municipais, bem como na implementação e/ou revisão dos valores dos Pisos Salariais das categorias que têm esse direito legalmente definido.

“Já estamos em meados do mês de maio, o tempo e a inflação corroem o poder aquisitivo dos salários dos servidores públicos e a Administração Municipal precisa encaminhar, após as necessárias tratativas na Mesa de Negociação, para a apreciação do Poder Legislativo, a proposta negociada de reajuste para os seus servidores”, concluiu.

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente na manhã desta terça-feira (13), para denunciar a falta de pagamentos de profissionais da educação do município de Aracaju. São cuidadoras e cuidadores de crianças com deficiências que estão sem receber. Além disso, a parlamentar destacou também que fez diversos requerimentos à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando informações sobre as matrículas dos estudantes que estão ainda na lista de espera dentro do cadastro reserva.

Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expedientes. Nesse espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (13/05). 

Pequeno Expediente 

A vereadora Sonia Meire (Psol) deu início às falas no Plenário relatando sua indignação com a problemática do recolhimento do lixo na cidade de Aracaju. "Estive com o presidente da Emsurb dias atrás, colocando para ele a fragilidade dos contratos, porque a limpeza vem deixando de ser realizada, inclusive, em alguns bairros, a coleta passa em uma rua e não passa nas outras. Então, estamos com problema de acúmulo em vários pontos da cidade", pontuou Sonia.

Em seguida, o vereador Camilo Daniel (PT) também discursou sobre a situação do lixo na capital. "A cidade toda está coberta de lixo. Ontem, eu liguei para o presidente da Emsurb, porque é importante que a sociedade saiba o que está acontecendo com relação a coleta de lixo. É inadmissível. Na semana passada cheguei a falar que em locais como a 13 de Julho e a Orla de Atalaia, a coleta funcionava muito bem, para que os turistas vissem uma cidade 'limpa', mas que o restante da cidade está coberta de lixo. Eu falo isso com muita tristeza e pedindo que a Emsurb  que fiscalize as empresas, porque é inadmissível o que está acontecendo", enfatizou Camilo. 

Finalizando o pequeno expediente, o vereador Lúcio Flávio (PL) destacou as providências que a Emsurb realizou em relação a limpeza da cidade.  "A empresa foi notificada para que apresente os esclarecimentos necessários para que não sofra sanção acerca desse contrato emergencial. A empresa tem que se justificar, não apenas para Prefeitura, mas para população de Aracaju", salientou.

Grande Expediente

O vereador Elber Batalha (PSB) abriu os pronunciamentos relatando problemas na coleta de lixo em diversos bairros da capital, como Getúlio Vargas e Cirurgia. Ele denunciou que a empresa responsável, Renova, estaria deixando chorume escorrer pelas ruas.

“Isso é um flagrante crime ambiental, que gera doenças, proliferação de ratos e animais peçonhentos”, afirmou.

Batalha também mencionou que funcionários da empresa estão com salários atrasados e apresentou um requerimento para que as empresas prestadoras apresentem suas licenças ambientais. O parlamentar ainda criticou a Prefeitura por erros em peças publicitárias, como o uso da imagem de uma praia de Fortaleza em material institucional de Aracaju, e apontou equívocos na identificação do presidente da Funcaju. Além disso, destacou a falta de livros para alunos da rede municipal, o que, segundo ele, prejudica o processo educacional.

Já o vereador Fábio Meireles (PDT) divulgou uma ação social da ONG “Olhar Carinhoso”, que promoverá atividades em homenagem ao Dia das Mães no próximo dia 17. Ele também alertou para o risco de desabamento de uma encosta no bairro Soledade e destacou os alagamentos frequentes na região. Meireles comentou ainda o projeto que propõe a criação da Loteria Municipal, e mesmo sendo contrário à proposta, reconheceu a boa intenção:
“Defendo a intenção do vereador Isac Silveira (União Brasil), que é a de trazer os recursos para Aracaju para serem destinados à educação e saúde.”

O vereador Iran Barbosa (Psol) parabenizou a comunidade do Centro de Excelência Vitória do Santa Maria pela campanha “Faça Bonito” e celebrou os 40 anos do Centro de Criatividade no bairro Cirurgia. Ele também criticou a falta de explicações da Prefeitura quanto à coleta de lixo:
“É obrigação do poder público explicar o que está acontecendo e apresentar uma solução imediata para a população.”
Iran ainda questionou o aumento de cargos comissionados e destacou que, em abril, os gastos com essas funções ultrapassaram R$12 milhões.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) manifestou indignação com o não pagamento das emendas impositivas destinadas à Funcaju:
“Não vamos aceitar que as emendas impositivas sejam usadas como moeda de troca. Elas devem ser pagas, efetivadas”, disse.
Ele também se posicionou contra a Loteria Municipal, citando os riscos sociais do vício em jogos. O parlamentar também cobrou transparência na transição da DESO para a empresa Iguá.

Já o vereador Vinícius Porto (PDT) elogiou o governador Fabio Mitidieri e a prefeita Emília Corrêa, destacando ações de limpeza urbana e a atuação da Emsurb. Finalizou reforçando a importância da responsabilidade dos vereadores nas votações.

Por fim, o vereador Bigode do Santa Maria (PSD) parabenizou o tenente-coronel Gladston Oliveira pelo excelente trabalho realizado à frente da polícia comunitária, no bairro Santa Maria. E deu as boas-vindas à nova comandante, a tenente-coronel Manoela Gomes. Bigode, elogiou o trabalho realizado pela prefeita Emília Corrêa, nesses primeiros meses de gestão. E fez questão de enviar um recado à prefeita:
“Apesar de todas as críticas, há milhares de pessoas torcendo para que essa gestão dê certo.”

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13, em urgência,  o projeto de lei nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de cento e trinta e seis milhões de reais para financiar o projeto "Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota", inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.

A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo "Euro 6" (movidos a diesel), equipados com:  Ar-condicionado, Wi-fi, Rastreamento e acessibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado com unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores. 

Votação trouxe questionamentos de alguns vereadores 

O vereador Vinicius Porto (PDT) questionou se não era possível ceder subsídios para que as empresas comprassem os ônibus. “Para mim, a principal questão é: temos 03 empresas de ônibus circulando em Aracaju.  Será que temos um pensamento da gestão para termos uma empresa pública de ônibus efetivamente? A Prefeitura quer ter as linhas delas para operar em Aracaju?”, questionou. 

O vereador Iran Barbosa (Psol) criticou a forma de contratação e disse que “a Prefeitura quer adquirir ônibus e passar para as empresas privadas, dando como garantia a arrecadação do município”. O vereador Camilo Daniel (PT) destacou que “a Prefeitura fez um decreto de que os ônibus com mais de doze anos não poderiam circular, mas isso ainda acontece na cidade. Temos um problema também que é voltado à falta de licitação do transporte público. A Prefeitura desobriga as empresas de renovarem a sua frota, pois os ônibus com mais de doze anos seguem rodando. Esses ônibus só serão renovados por conta de auxílio do Governo Federal, vinculado ao Novo PAC. São mais de 300 milhões de reais em empréstimos para ônibus sem sequer ter um planejamento de mobilidade na cidade”, lamentou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) também questionou o projeto e realizou críticas. “Não sabemos qual é a contrapartida desses ônibus, se haverá algum ônibus com gratuidade para a população ou com redução no valor da passagem. Temos a obrigação de melhorar e de fiscalizar o poder público, sem ficar com esse discurso de que Emília é perfeita. É nosso dever cobrar. Aprovamos um empréstimo para a compra de ônibus elétrico com urgência, há quase 2 meses e até agora, nenhum ônibus foi comprado. O que foi feito então? Temos 19 ônibus da empresa Atalaia parados na garagem, aguardando autorização da gestão para funcionar. Ou seja, um ato político. Nenhum ônibus elétrico ainda foi comprado e essa nova contratação tem 48 meses de carência, ou seja, será pago ainda pela próxima gestão”, pontuou. 

A vereadora Sônia Meire (Psol) disse que “queremos que a política pública ocorra da melhor forma possível. Os contratos com as empresas de ônibus são precários. O ônibus elétrico que está andando na cidade não é do empréstimo que aprovamos, que foi aprovado com urgência, inclusive. Não há plano de mobilidade urbana. Agora, sobre o consórcio: qual será o papel dos outros prefeitos nisso? A Prefeitura está tomando medidas sem levar em consideração o consórcio. O PAC trabalha com um plano de mobilidade urbana e nós não temos. Não temos nenhuma contrapartida para a população, nenhuma gratuidade”, criticou. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) lamentou o fato de o plano diretor da cidade ainda ser desatualizado e trouxe outras questões. “Ano passado foi contratado um estudo de mais de 2 milhões de reais para analisar a licitação, fazer um estudo, na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. E agora, será contratado mais um novo estudo de mais 2 milhões de reais. Mas, isso precisa ser prestado conta, quem está pagando isso? A população precisa de ônibus e temos tido melhorias, mesmo que devagar, no transporte público. Precisamos modernizar os ônibus elétricos, porque eles são importantes. Mas, preciso saber quem irá pagar a conta, porque precisamos ter transparência e uma contrapartida. Vamos cobrar e fiscalizar após a contratação do empréstimo”, argumentou. 

Vereadores favoráveis 

O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou que quando a prefeita Emília assumiu a gestão, os ônibus quebravam com frequência e o transporte público estava caótico. “Na gestão da prefeita Emília, a sua primeira propositura foi voltada para a aquisição de ônibus elétricos, retirada da empresa Progresso e agora, com a aquisição de mais de 130 ônibus. Não podemos só criticar, sem achar que nada foi feito. Eu entendo que o cenário ainda não é o ideal, mas já tivemos avanços”. O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também destacou que havia muitos problemas anteriores à gestão e que eles estão sendo solucionados, por meio da modificação dos ônibus do transporte público. 

O vereador Lúcio Flávio (PL) ressaltou que está cobrando à SMTT para que o decreto da validade de 12 anos para os ônibus circularem na cidade seja cumprido e as empresas que descumprirem as regras sejam punidas. “Antes, tinham ônibus caindo aos pedaços e temos visto a mudança nos ônibus em Aracaju. Mais de 20 cidades aderiram ao PAC e, portanto, esses ônibus serão comodatos a serem abatidos do valor do subsídio. Ou seja, se receber o ônibus, não receberá o subsídio”, destacou. 

O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita da Câmara, defendeu a compra dos ônibus e destacou a melhora vivenciada no transporte público de Aracaju. “Esse programa do Governo Federal foi aderido por tantas outras cidades. A prefeita Emília está buscando aquilo que é oportuno para melhorar as melhorias para a política de trânsito. Essa é a menor taxa de juros, com uma carência de 48 meses para começar a pagar o empréstimo e uma robustez no programa do Governo Federal. O que estamos discutindo é sobre aderir ou não ao PAC”, destacou. 

O vereador Sgt. Byron (MDB) ponderou que “temos buscado trazer ao povo de Aracaju debates que acrescentem ao desenvolvimento da cidade. Queremos uma melhoria da qualidade de vida”. O vereador Fábio Meireles (PDT) destacou que “a prefeita está tentando melhorar o transporte público, Edvaldo Nogueira trouxe 161 novos ônibus e a prefeita também está fazendo o seu trabalho. Estamos possibilitando que as pessoas mais simples andem em ônibus com ar-condicionado, wifi e tenham qualidade e dignidade para se locomover”. 

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) disse que “essa ação é fundamental para a população de Aracaju e me sinto honrada em poder votar a favor desse projeto”. O vereador Soneca (PSD) destacou que “voto nesse projeto muito feliz, pois estamos agradando toda a população aracajuana. Só quem anda de transporte público sabe a importância de aprovarmos um projeto como esse”. O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) pontuou que “o parlamento só se mantém vivo com as divergências e, acima de tudo, com o respeito. Voto sim a esse projeto, que é um pedido da população aracajuana e parabenizo a prefeita por ajudar a mudar a vida da população aracajuana”. O vereador Bigode (PSD) também parabenizou a realização desse projeto. 

Emenda rejeitada 

A emenda da vereadora Sônia Meire (Psol) foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Ao pedir recurso, a emenda seguiu com rejeição por 18 vereadores, com somente três votos favoráveis, dos vereadores Camilo Daniel (PT), Elber Batalha (PSB) e Sônia Meire (Psol). 

A emenda modificativa da professora Sônia Meire trazia itens para caracterizar os ônibus, com motor traseiro, escape vertical, bancos estofados com apoio de cabeça, dentre outros. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, ao afirmar um receio de inviabilizar a contratação da compra dos ônibus. 

Nesta terça-feira, 13, na 33ª sessão ordinária, foram aprovadas 18 proposituras, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na CMA. 

Projetos de lei de autoria do Poder Executivo 

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13, em urgência,  o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de cento e trinta e seis milhões de reais para financiar o projeto "Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota", inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.

A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo "Euro 6" (movidos a diesel), equipados com: ar-condicionado, wi-fi, rastreamento e acessibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores. 

Também foi aprovado  o substitutivo ao  Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult) em Aracaju, integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.

As competências da Semcult envolvem a  Coordenação do Sistema Municipal de Cultura e execução do Plano Municipal de Cultura, Preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e à articulação com entes públicos, privados e internacionais.

Projeto de lei em redação de final 

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 86/2025 reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca (ACUAB). 

Projeto de lei em 1ª votação 

O Projeto de Lei nº 151/2024 foi aprovado em primeira votação e dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas em Aracaju. A autoria foi do vereador Elber Batalha (PSB) e da ex-vereadora Sheila Galba. 

Projetos de decreto legislativo 

De autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Valter Alves de Oliveira. Já o vereador Iran Barbosa (Psol) teve o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 aprovado e  concede título de cidadania aracajuana ao senhor José Antônio dos Santos. 

Requerimentos

De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), o Requerimento nº 113/2025 solicita que seja realizada uma audiência pública referente ao impacto das Bets nas finanças pessoais do povo brasileiro, em 06 de junho de 2025. 

De autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), o Requerimento nº 154/2025, solicita a realização de sessão especial, no dia 02 de junho, às 09h, com a seguinte temática: “Prêmio destaque da enfermagem sergipana”, promovido pelo Conselho regional de enfermagem de Sergipe (COREN/SE).

De autoria da vereadora Sônia Meire (Psol), o Requerimento nº 155/2025 solicita à secretária Municipal da Educação, Edna Quitéria, que disponibilize informações sobre o plano de atendimento das crianças que ficaram no cadastro de reserva da matrícula. Também de autoria da vereadora, o Requerimento nº 156/2025 solicita à secretária Municipal da Saúde, Débora Leite, que sejam informadas à Câmara quais providências estão sendo tomadas quanto à ausência de medicamentos de unidade básica para adultos e crianças autistas. 

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Requerimento 178/2025 solicita a realização de uma Moção de Aplausos nº 55/2025, ao Senhor Walter Franco, aos demais diretores e a todos os colaboradores TV Atalaia, em comemoração aos 50 anos de fundação daquela emissora, que será comemorado no dia 17 de maio.

Moções 

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou sete moções. A Moção de Aplausos nº 25/2025 é direcionada ao Sr. Huldenio Bruno Santos, pelo lançamento do videoclipe da música Mão Molenga, em homenagem ao Grupo de Teatro de Bonecos Mamulengo Cheiroso, em Aracaju. A autoria é da professora Sonia Meire (Psol). Também de autoria da vereadora, a Moção de Aplausos nº 44/2025 é voltada ao grupo Descidão dos Quilombolas pela celebração do 1º aniversário do Descidão por elas. 

De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), a  Moção de Aplausos nº 37/2025 é para o senador Laércio Oliveira, pela nomeação como diretor de infraestrutura e energia da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo para o biênio 2025-2026. 

A Moção nº 38/2025 é de solidariedade à categoria de auditores e auditoras fiscais de Sergipe, pela luta que estão travando contra o descumprimento do acordo firmado em 2023, com o governo do Estado, que previa a implementação de um bônus vinculado ao aumento real da arrecadação em substituição ao fundo de incentivo à arrecadação tributária estadual (FINATE). A autoria é do vereador Iran Barbosa. De autoria do vereador e presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, a moção nº 39/2025 é de solidariedade ao vereador Camilo Daniel, expressando repúdio a qualquer tentativa de desmoralização da atuação parlamentar. 

De autoria também do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, a moção nº 40/2025 é de aplausos às atletas do CT Naja Fight e ao professor Cleber da Silva, pelas conquistas das atletas Evelin Laís, Jennyfer Santos e Giovanna Victória, campeãs da Copa Cotinguiba, bem como das atletas Arielle Franco, Kauanny Bianca, Beatriz Pereira e Raquel Almeida, campeãs do campeonato sergipano, que, com seus desempenhos, garantiram vagas no campeonato brasileiro, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu. 

De autoria do vereador Anderson de Tuca, a moção de aplausos nº 41/2025 é direcionada ao atleta Daniel Santos, pela notável conquista do pódio na 40ª Corrida Cidade de Aracaju.

A Câmara de vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13, o substitutivo ao  Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult) em Aracaju, integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.

As competências da Semcult envolvem a  Coordenação do Sistema Municipal de Cultura e execução do Plano Municipal de Cultura, Preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e articulação com entes públicos, privados e internacionais.

A estrutura organizacional envolve o Órgão Colegiado com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo assessorias técnica, comunicação, promoção cultural, memória e patrimônio, assim como o departamento de Administração e Finanças (DAF) e vinculação com a Funcaju (Fundação Cultural Cidade de Aracaju).

Sobre o projeto 

A Secretaria Municipal da Cultura Aracaju – Semcult trata sobre a  inclusão de garantia à liberdade de expressão artística e direitos autorais (Art. 3º, XVI). A estrutura organizacional contará com sete assessorias, inclusive, com a ASPLANC (Planejamento e Fomento) e Fundo de Desenvolvimento Cultural.

Além disso, existem unidades vinculadas à Funcaju, como museu, escolas de artes, bibliotecas, Núcleo de Produção Digital (Art. 4º, IV). A Funcaju também passa a ser a responsável pela execução de eventos. O projeto também prevê a realização de conferências bienais com etapas territoriais. 

Em relação aos cargos de comissão, 14 foram listados, com previsão do impacto financeiro, que será de R$ 912.483,84 por ano. Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, contará com 16 membros, sendo 08 do governo 08 da sociedade civil, como Secretário Municipal de Cultura, 01 representante da Câmara Municipal de Aracaju, 07 representantes de associações ou grupos culturais, dentre outros. 

Também há um detalhamento do Fundo de Desenvolvimento Cultural, com a  finalidade de garantir suporte financeiro à execução da política cultural do município, que será gerido pela Secretaria Municipal da  Cultura - Semcult e terá como objetivo viabilizar  financeiramente programas, projetos, ações e atividades culturais,  prioritariamente por meio de editais públicos de fomento. A aplicação dos recursos observará as diretrizes do  Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 5.897, de 2024,  e deverá priorizar a promoção da diversidade cultural, a valorização do patrimônio imaterial e material, a formação  artística e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais no território municipal.

O que disseram os vereadores? 

O vereador Elber Batalha (PSB) celebrou a aprovação do projeto e disse que “tivemos um avanço, pois solicitamos diversas mudanças no projeto. Pedimos que o secretário de cultura não fosse o presidente do Conselho, mas infelizmente, isso não foi resolvido e faremos emendas”, apontou. O vereador Iran Barbosa (Psol) também explicou que “ a cultura deve ter um espaço próprio, ainda há índices de exclusão cultural gigantescos em nosso país. Tínhamos vários problemas no projeto de lei e realizamos avanços com esse substitutivo. Mas, critico o fato do presidente do órgão presidir o conselho”, destacou.

A vereadora Sônia Meire (Psol) também se posicionou de forma semelhante. Ela disse que “ hoje é um dia histórico para quem produz cultura em Aracaju, é uma lei do município que pode ser uma referência para outros municípios sergipanos. O que temos aqui é uma proposta construída a várias mãos”. 

O presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que “os movimentos culturais nos buscaram e o sentimento da Câmara é de que podem cobrar a pressa, mas será em nosso tempo, com qualidade e dedicação. Dessa forma, conseguimos criar um projeto melhor”, finalizou. 

Emenda rejeitada 

A vereadora Sônia Meire havia proposto uma emenda de supressão do Art. 31, que era direcionado à criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, assim como a definição dos seus membros. A vereadora alertou que “a cultura é política pública e não um favor. Estamos propondo que a composição do conselho seja feita em outra lei, a partir da aprovação desta. A partir da aprovação da secretaria, faremos um debate sobre o conselho”. 

Porém, a emenda foi rejeitada pela maioria da Casa e a composição do conselho segue prevista na lei inicial. Somente os vereadores Elber Batalha e Camilo Daniel acompanharam a vereadora Sônia Meire. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, lamentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 13, os problemas que a população aracajuana vem enfrentando devido à irregularidade na prestação do serviço de coleta de lixo na cidade.

Em vários pontos da capital sergipana, o acúmulo do lixo é grande e relatos do problema têm sido apresentados ao parlamentar, têm circulado nas redes sociais e também na imprensa, evidenciando a falta da coleta.

“Esse é um tema que tem incomodado a sociedade aracajuana porque se trata de limpeza urbana e de saúde pública. É um direito da população saber o que está acontecendo e é obrigação do Poder Público apresentar as justificativas”, afirmou o parlamentar, ressaltando que teve o cuidado de pesquisar nas páginas da Prefeitura e da Emsurb e não viu qualquer explicação plausível acerca das falhas na limpeza urbana da capital e as razões para o acúmulo de lixo que se vê em vários bairros da cidade.

“Diante dessa situação, sugiro que a prefeita, que gosta muito de usar as redes sociais, use os seus canais de comunicação para dialogar com a população sobre esse problema, apresentando alternativas de solução imediata, porque a cidade não pode ficar do jeito que está”, cobrou o vereador psolista.

Na última quinta-feira, 8, a vereadora Sonia Meire (PSOL) esteve na Secretaria Municipal de Saúde, com a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), em reunião com a secretária Débora Leite. Diversas demandas e denúncias que a parlamentar vem recebendo da população foram apresentadas e pautas importantes foram discutidas.

“Junto com a nossa deputada Linda Brasil, apresentamos a preocupação e a  demanda pela breve implementação do ambulatório de atenção especializada para pessoas trans em Aracaju, que, segundo a secretária, o estudo já está confirmado e também a preparação técnica para implementação onde hoje funciona o Centro de Especialidades Médicas de Aracaju, o Cemar. Tratamos da assistência pediátrica durante o período sazonal, quando acontece o aumento de casos de doenças respiratórias. Também cobramos a reabertura do setor de urgência pediátrica no Nestor Piva, o fortalecimento do Programa Saúde na Escola, com ênfase no atendimento de crianças e adolescentes autistas e outras neurodivergências”, disse Sonia Meire.

A vereadora do PSOL ainda frisou com a secretária a necessidade de um maior investimento nas Unidades Básicas de Saúde, inclusive a parlamentar tem recebido denúncias da população sobre a falta de médicos e dentistas nas UBSs, como é o caso da Elizabeth Pita, no bairro Santa Maria. A falta de climatização adequada no setor do CME do Hospital Municipal Fernando Franco, também foi colocada em pauta. Ainda na reunião, Sonia Meire cobrou a efetivação das emendas impositivas que a vereadora destinou para o hospital.

“A reunião foi importante para avançarmos no diálogo com esta secretaria que é responsável por uma das áreas mais importantes na assistência à população aracajuana, que é a promoção à saúde, discutir sobre nossas emendas e também as pautas que as pessoas vêm nos cobrando todos os dias. Seguiremos atentas e firmes na luta por mais orçamento para o Sistema Único de Saúde e pela garantia do direito à saúde da população aracajuana”, finalizou a vereadora.

Na manhã desta terça-feira, 13, o vice-líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Lúcio Flávio (PL), utilizou seu tempo no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Renova, nova empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo na capital.

Ao se pronunciar, o vereador afirmou:

“Nessa manhã eu quero registrar que estive na Emsurb para conversar com o presidente daquela instituição acerca das informações que circulam nas redes sociais da coleta de lixo de Aracaju. Sim, é fato que houve um excesso de reclamações e essas explicações que me foram dadas precisam ser compartilhadas com a população.”

Lúcio Flávio explicou que a Emsurb notificou a empresa Renova, exigindo esclarecimentos formais sobre o serviço prestado, o que pode acarretar sanções caso não sejam dadas as devidas justificativas.

“Primeiro a iniciativa tomada pelo órgão: notificou a empresa Renova para que apresente os esclarecimentos necessários para que não sofra sanção acerca desse contrato emergencial. Sim, a empresa tem que se explicar, não apenas para a prefeitura, mas para a população de Aracaju. Segundo, além dessa notificação necessária, eu cobrarei respostas. É importante que se deixe claro que há cinco, dos vinte e seis caminhões, interditados, sem fazer coleta, à pedido da Adema”, detalhou o parlamentar, ao comentar sobre os possíveis motivos para os atrasos na coleta em alguns bairros da cidade.

O vereador também saiu em defesa dos trabalhadores da empresa:

“E mais, os funcionários precisam ser respeitados. Eu quero informar à empresa Renova que eu fui apurar se os pagamentos da Prefeitura estavam em dia, e estão! Portanto, se tiver funcionário paralisando, isso é incompetência da empresa e a gente vai querer tomar esclarecimento acerca disso. Se a prefeitura está pagando em dia, não pode ter gari reclamando!”, concluiu.

O vereador Alex Melo (PRD) recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, representantes da Apae na Câmara Municipal de Aracaju e mais uma vez abriu diálogo para conhecer melhor as necessidades do terceiro setor e se colocou à disposição para colaborar de forma efetiva.

“É uma instituição séria que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social e precisam de ajuda. Realizam um trabalho social brilhante e merecem o apoio da sociedade. Todos podem colaborar de alguma forma. Quem doa, ganha muito mais. Abraço esta causa social e convido que todos colaborem de alguma forma”, apela o vereador.

Na semana passada, Alex Melo, visitou a sede da Avosos em Aracaju. “Foi uma visita muito produtiva na qual tive a oportunidade de conhecer as instalações e serviços ofertados às crianças e adolescentes que se tratam do câncer. Me coloquei à disposição para somar na obra social”.

O vereador Fábio Meireles (PDT) votou favorável ao projeto de autoria do Poder Executivo, que pede o empréstimo de R$ 136 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que disponibiliza uma linha de crédito através da Caixa Econômica, com o objetivo de renovar a frota de ônibus das cidades.

O valor de R$ 136 milhões será obtido por meio da operação de crédito destinado à aquisição de cerca de 136 novos ônibus modelo Euro 6, que são mais modernos e sustentáveis, com a capacidade de reduzir em 70% a emissão de poluentes.

 O vereador Fábio Meireles votou sim e justificou o seu voto ressaltando que a população poderá usar o transporte com dignidade, com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores de celular e elevadores para garantir acessibilidade.

 “Hoje, nós estamos possibilitando às pessoas mais simples andarem com ônibus novos ônibus com conforto, isso não é para nós vereadores é para a população que reside no Augusto Franco, a população do Jardim Centenário, do Siqueira Campos, da Soledade e tantos outros bairros de Aracaju. É para as pessoas que acreditaram em nós vereadores, por isso estamos aqui representando  o povo, dando a prefeita Emília Correia a condição de colocar tudo aquilo que ela imaginou, que ela desejou para a população aracajuana. Nós  estamos dizendo sim ao projeto da Prefeitura no que toca à população mais pobre de Aracaju, então fica o meu voto sim, o meu voto sim é para a população mais simples que nos colocou aqui na Câmara de Aracaju”,   defendeu.

O vereador Fábio Meireles também votou favoravelmente ao projeto de Lei que cria a Secretaria de Cultura de Aracaju (Semcult).

O tema já vinha sido debatido na capital, como parte de um esforço para fortalecer a gestão cultural, ampliar a participação social e descentralizar ações no setor.  A estrutura organizacional contará com sete assessorias, inclusive, com a ASPLANC (Planejamento e Fomento) e o Fundo de Desenvolvimento Cultural. Foram listados 14 cargos de comissão, com previsão do impacto financeiro, que será de R$ 912.483,84 por ano.

Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, contará com 16 membros, sendo 08 do governo, 08 da sociedade civil, como Secretário Municipal de Cultura, 01 representante da Câmara Municipal de Aracaju, 07 representantes de associações ou grupos culturais.

Com imagens, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a situação da capital com a falta de coleta de lixo durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 13. Como líder da oposição, ele questionou a economia feita na contratação da nova empresa responsável pelo serviço.

O parlamentar fez o seu discurso no grande expediente denominado de “Retrospectiva das Trapalhadas da Prefeitura de Aracaju”, começando pela apresentação do relatório das emendas parlamentares de 2024 feito pela Secretária Municipal de Governo (Segov) com erros até da imagem da capital, substituindo a Orla de Aracaju pela de Fortaleza no material e o nome do ex-presidente da Funcaju, Cássio Murilo Costa, que atuou de 2017 a 2018 na pasta no lugar do atual.  

Elber comentou que mais essa falha foi sinal de desatenção por parte de quem a situação vem chamando de "estagiário". “Da outra vez que falei, disseram que foi erro do estagiário. O próprio secretariado, a prefeitura não sabe quem é. Isso mostra que o estagiário continua a todo vapor”, afirmou.

Ainda em seu pronunciamento, ele mostrou os vídeos sobre o descarte do chorume feito pela empresa Renova na capital.  Recentemente, o parlamentar fez uma denúncia sobre a prática sem o reservatório da contenção.  Na semana passada, cinco caminhões foram retirados de circulação para averiguação, mas os veículos sumiram e o gerente da empresa foi conduzido à delegacia por sérias suspeitas de adulteração do local de crime.

Sobre o assunto, Elber lembrou que foi apontado como uma pessoa que espalha fake News sobre o assunto. “Quando eu falei isso aqui, as lideranças da prefeitura falaram era fake News. Isso é fake News? É fake News da Adema e da Polícia Ambiental? E do conselheiro Flávio Conceição? Ou essa gestão é uma verdadeira fake News de uma prefeitura de Tik Tok que gere Aracaju para o mundo fantasioso das redes sociais?”, perguntou mostrando um dos recentes vídeos da prefeita Emília Corrêa (PL) em suas redes.

Na oportunidade, ele também expôs fotos enviadas pelos seus seguidores nas redes sociais de bairros que acumulam montanhas de sacos de lixo e também sofrem com a falta da capinagem nos canteiros. Nos cliques, flagras das ruas do bairro Industrial, Getúlio Vargas, Cirurgia e até do calçadão da Praia Formosa, na 13 de Julho.

De acordo com Elber, há locais sem coleta há sete dias e isso é um retrato da gestão atual. “Anunciar que economizou R$ 30 milhões às custas disso é? Anunciar que economizou dinheiro com o povo entregue ao lixo, aos matos e aos péssimos serviços? Isso gera doenças, infesta a cidade de ratos e de outros animais peçonhentos. Essa prefeitura criou essa aberração desse contrato emergencial por cima de tudo e todos, e empurrou essa bucha para o povo de Aracaju”.

Por fim, ele lembrou que cerca de 12% do mandato já passou e ainda restam dúvidas sobre os planos da prefeita Emília. “Está na hora de mostrar serviço, já é o quinto mês de gestão acabando. A vida urge e a vida na política voa. Um município que não tem planejamento e que não usa os seus primeiros seis meses para isso, dificilmente dará certo. Você entrega o destino da gestão ao interesse de cada um. Gerir requer competência, gestão e liderança”.

No mês das mães, além de parabenizar a todas que exercem essa função, inclusive as gestantes, o vereador Fábio Meireles (PDT) reforça o compromisso do seu mandato em criar leis que atendam às necessidades das mães aracajuanas.

O vereador lembra as mães e gestantes,  que a lei nº. 178, de sua autoria, obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada de Aracaju realizarem em recém-nascidos, com sinais indicativos de Síndrome de Down, os exames de cariótipo e ecocardiograma, em até 48 horas após o nascimento do bebê.

Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados credenciados ao Sistema único de Saúde – SUS, mediante prescrição médica.

“O objetivo é investigar a existência de cardiopatia congênita e identificar possíveis anomalias funcionais e morfológicas das estruturas do coração, permitindo a intervenção terapêutica precoce, caso haja necessidade. Queremos garantir aos recém-nascidos um diagnóstico preciso e célere para que as famílias comecem o tratamento o quanto antes, pois essas crianças quando bem estimuladas, alcançam um melhor potencial”, justifica Fábio Meireles.

Síndrome de Down

A Síndrome de Down ou Trissomia 21 origina-se de um acidente genético que ocorre em todo mundo, afetando um em cada 700 nascidos vivos. Pessoas com Síndrome de Down apresentam características como a hipotonia, comprometimento intelectual, alterações anatômicas e fisiológicas peculiares à síndrome que podem afetar o seu desenvolvimento físico e cognitivo de maneiras e intensidades variadas.

Entre as doenças que comumente acompanham a Síndrome de Down têm-se as cardiopatias. Cerca de 40% dos indivíduos com a condição possuem alguma deformação no coração que é a principal causa de morte nessas crianças, em especial nos primeiros anos de vida. Felizmente, quando identificadas com certa agilidade, as cirurgias bem-sucedidas aumentam muito a expectativa de vida desses indivíduos.

Nesta quarta-feira (14), por meio da 34 sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou 09 proposituras, sendo 03 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Projetos de lei 

De autoria do vereador Elber Batalha e da ex-vereadora Sheyla Galba, foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de lei nº151/2024 que  dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Aracaju. 

De autoria do vereador Breno Garibalde, foi aprovado, em 2 discussão, o projeto de lei nº 312/2024, que dispõe sobre a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias em Aracaju. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº263/2024, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que denomina rua Gildete Coelho Carvalho Lima, a atual rua A, situada no loteamento Praia do Refúgio. 

Moções 

De autoria do vereador Miltinho Dantas, foi aprovada a  moção de aplausos nº55/2025 ao senhor Walter Franco e aos demais diretores e  todos os colaboradores da TV Atalaia, em comemoração aos 50 anos de fundação daquela emissora, que serão comemorados no dia 17 de maio. 

Projeto de resolução 

De autoria do vereador Lúcio Flávio, foi aprovado o projeto de resolução nº 7/2025 que dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa do desenvolvimento econômico.

Requerimentos 

A Câmara de vereadores também aprovou 04 requerimentos, sendo 03 deles de autoria da vereadora Professora Sônia Meire. O primeiro é o requerimento  nº157/2025, que solicita ao presidente da Emurb, o senhor Sérgio Guimarães, para que sejam informadas quais providências referentes à infraestrutura estão sendo tomadas com relação à comunidade localizada entre a avenida Pantanal e José Carlos silva. O segundo requerimento foi o de nº158/2025, o qual solicita à secretária municipal da assistência social, senhora Simone Valadares, para que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas nessa mesma região da avenida Pantanal. 

O terceiro requerimento (nº159/2025), também de autoria da vereadora, solicita à secretária municipal da educação, senhora Edna Quitéria, para que disponibilize informações sobre o planejamento de reformas e manutenção das unidades escolares, ,bem como disponibilize o mapa aberto das regiões educacionais. 

Já o requerimento nº179/2025 é de autoria da Mesa Diretora e solicita urgência  para aprovação do projeto de resolução n° 12/2025,que ratifica e homologa o ato nº8, de 12 de maio de 2025,que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da lei federal nº14.129/2021,de 29 de março de 2021, na Câmara Municipal de Aracaju. 

A Lei federal  nº 14.129 de 29 de março de 2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública,  e com esse ato de resolução, a Câmara ressalta a importância do programa Governo Digital para modernizar a Administração Pública na esfera do Poder Legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços oferecidos à população. Ao digitalizar processos, reduz-se a burocracia, economizam-se recursos públicos e facilita-se o acesso dos cidadãos a documentos e leis. Além disso, a digitalização aumenta o controle e a rastreabilidade das ações realizadas pelos Poderes Públicos, fortalecendo a democracia e aproximando o Estado do cidadão.

Durante o Pequeno e o Grande Expedientes da Sessão Ordinária desta terça-feira (14/05), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju abordaram temas diversos, com foco em demandas da população, infraestrutura urbana, saneamento, transporte público, saúde, cultura e políticas públicas.

Pequeno Expediente 

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) destacou a importância da saúde digna para a população aracajuana e relatou visita a instituições filantrópicas São José e Santa Isabel, com o objetivo de conhecer suas estruturas e as principais dificuldades enfrentadas. Ele também mencionou a apresentação de um Projeto de Lei que trata do uso de tampas de fibra de vidro em vias públicas, ressaltando que o material, por não ter valor comercial, reduz o risco de furtos.

Milton Dantas (PSD) utilizou seu tempo para homenagear o Dia das Mães, celebrado no último domingo, destacando sua parceria com a diretoria da Rádio Jornal na realização de ações comemorativas. O parlamentar também parabenizou o Governo do Estado e a secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, pelo lançamento do site do programa Bolsa Atleta, que oferecerá apoio financeiro aos atletas sergipanos.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) trouxe à pauta a cobrança pelo pagamento das emendas impositivas pendentes, reforçando que essas emendas não são facultativas e precisam ser executadas. Ele mencionou o envio de recursos para a Funcaju para eventos que já ocorreram e as emendas não foram pagas. O parlamentar reforçou ainda que, apesar de ser da base do governo, continuará cobrando transparência e execução. Também parabenizou a aprovação do Projeto de Lei que traz melhorias para o transporte público da capital, mas cobrou a efetivação das contrapartidas, como a redução de tarifas e a criação de linhas gratuitas. Por fim, solicitou esclarecimentos sobre as obras da Deso, que, segundo o vereador, deixaram avenidas com diversos problemas estruturais, e agora com a chegada da Iguá, ainda não há informações de quem irá resolver.

Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) relembrou duas datas importantes: o 12 de maio, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, reconhecida como deficiência invisível, e o 13 de maio, Dia Nacional de Combate e Denúncia do Racismo. Ele destacou o preconceito enfrentado por pessoas com fibromialgia e defendeu mais empatia e respeito. Sobre a luta antirracista, enfatizou a importância da educação das crianças para a construção de uma sociedade mais justa. Também apresentou um vídeo mostrando a situação crítica do bairro Robalo durante o período chuvoso, cobrando do secretário da Emurb, Sérgio Guimarães, medidas urgentes para saneamento e drenagem na Zona de Expansão.

Anderson de Tuca (União Brasil) parabenizou a organização da Copinha no bairro Industrial e agradeceu ao vereador e presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, pelo incentivo ao esporte. Ele destacou o papel do esporte como ferramenta de transformação social nas comunidades. O vereador também fez um apelo à empresa Iguá, diante dos problemas de drenagem e saneamento em diversos bairros. Reforçou a necessidade de convidar representantes dessa instituição para irem à Câmara  prestar esclarecimentos à população sobre serviços, denúncias e canais de atendimento.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) cobrou providências em relação à biblioteca do bairro Siqueira Campos, cuja obra está parada desde a pandemia. Também questionou a situação do monumento localizado na Praça da Bandeira, sugerindo que o espaço seja utilizado para a instalação de uma biblioteca pública. Ele ainda mencionou um outro monumento situado nos fundos da Casa Legislativa, que está isolado e sem uso, pedindo informações sobre sua titularidade.

Iran Barbosa (PSOL) ressaltou a realização do 14º Forró do Sindimed e reforçou que é necessário uma revisão salarial dos servidores da saúde, por meio de negociações entre a Administração Municipal e os sindicatos. O parlamentar também comentou os dados do Atlas da Violência 2025, alertando para a necessidade de atenção às estatísticas para a construção de políticas públicas na área da segurança. Destacou, especialmente, o dado de que 34% das mortes de jovens entre 15 e 29 em 2023 foram classificadas como homicídios. Além disso, todos os assassinatos no Brasil no mesmo ano, 47,8% tiveram como vítimas os jovens, ou seja, praticamente metade, dado que alarmou o parlamentar.

Por fim, o vereador Levi Oliveira (PP) apresentou a situação crítica da rua localizada no bairro Olaria, que sofre com alagamentos e lama durante o período de chuvas. Em vídeo exibido, mostrou uma criança transitando em meio à lama, cobrando providências imediatas da Prefeitura. Ele alertou para a paralisação de obras de drenagem e disse ser inadmissível que, em pleno 2025, a população continue enfrentando esse tipo de descaso.

Grande Expediente 

O vereador Binho (Podemos) iniciou o Grande Expediente pontuando algumas demandas da cidade de Aracaju. O parlamentar informou que, em reunião com a prefeita Emília Corrêa, reivindicou a colocação de grades no canal do conjunto Almirante Tamandaré e destacou que as obras serão executadas. Em seu discurso, Binho também relatou a situação do terreno baldio da rua Comércio 3 entre os bairros Jardim Centenário e Bugio. "O terreno é gigante e ninguém sabe quem é o dono, o terreno acumula água e a proliferação do mosquito da dengue é gigantesca. Uma tampinha de garrafa causa um transtorno imenso a uma cidade".

O vereador Camilo Daniel (PP) discursou sobre a história do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, que faleceu ontem, aos 89 anos. "Um sujeito que marcou uma vida inteira, na minha avaliação, com grandes teses, que acabaram norteando a atividade política". Em seu discurso, Camilo também destacou diversos feitos do ex-presidente para o mundo.

Com vídeos e fotos, Elber Batalha (PSB) relatou a precariedade dos ônibus na cidade de Aracaju e enfatizou que devido à chuva, muitos ônibus ficaram repletos de água. "Nesse sentido, espero que, o mais rápido possível essas questões do transporte coletivo de Aracaju sejam saneadas. Está  na hora de parar de pegar empréstimo e efetivamente cobrar esses ônibus".

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu vídeos da chuva que ocorreu semana passada na capital sergipana. O parlamentar pontuou alguns pontos específicos de alagamentos e enfatizou a necessidade de pavimentação e drenagem nos locais mais atingidos pelas fortes chuvas, para que os problemas de alagamento sejam amenizados e solucionados.  

A Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima bate recorde de visitas no ano de 2025. De janeiro a abril, a unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu 417 visitas, um crescimento de 178%, em relação ao mesmo período do ano passado (150 visitas). O número de visitantes neste primeiro trimestre representa 267 pessoas a mais que visitaram a unidade escolar.

O desempenho impressionante nos primeiros meses do ano confirma o bom momento vivido pela Escola do Legislativo de Aracaju, com crescimento consistente em relação ao mesmo período do ano anterior. “É importante analisarmos estes dados, pois a estatística mostra onde acertamos, falhamos e podemos melhorar. Evidentemente que a Escola do Legislativo de Aracaju permanece como referência no Brasil, afinal, estes dados nos afirmam que com o desenvolvimento de um plano estratégico estruturado e com força de vontade podemos crescer a cada trimestre”, comemora o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju , o professor de história Marcos Aurélio.

 A meta da Escola do Legislativo de Aracaju para 2025 é crescer 30% em relação a 2024, chegando à marca de 3 mil visitas de servidores e sociedade civil. Segundo o diretor da unidade, professor Marcos Aurélio, este número deve ser alcançado com tranquilidade.

“Esses números confirmam que a Escola voltou com força ao cenário de qualificação dos servidores. Mais de 400 visitas em apenas três meses é um resultado histórico, fruto de muito trabalho de promoção e fortalecimento dos servidores da Escola do Legislativo que se empenharam em seguir o planejamento estratégico anual. Esse crescimento aponta um cenário positivo para atingirmos com tranquilidade a nossa meta para 2025”, finaliza o professor Marcos Aurélio.  

Na manhã desta quarta-feira, 14/5, o vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou dados do Atlas da Violência 2025, divulgado no último dia 12, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Temos que estar atentos a esses dados porque é, a partir deles, que vamos formular as políticas públicas de segurança. E os números divulgados são impactantes”, salientou Iran.

O parlamentar chamou a atenção para os dados relativos às mortes na juventude. De acordo com o Atlas, em 2023, 34% das mortes de jovens (entre 15 e 29 anos) no país foram classificadas como homicídios; e considerando todos os assassinatos no Brasil naquele ano, 47,8% (21.856) tiveram vítimas nessa faixa etária, o que corresponde a uma média de 60 jovens mortos violentamente por dia no país, sendo 94% das vítimas do sexo masculino.

“Quase a metade de todos os assassinatos registrados no país tiveram como vítimas pessoas jovens. Esse é um dado que tem que nos alarmar, porque atinge aqueles que serão o futuro do nosso país. Isso precisa escandalizar o Brasil”, apontou.

Iran também destacou os dados relativos a crianças e adolescentes, entre 2013 e 2023. De acordo com o Atlas da Violência, nesse período, 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas no Brasil. No mesmo período, 6.480 vítimas tinham entre 5 e 14 anos, e outras 90.399 eram adolescentes de 15 a 19 anos, sendo que, dessas mortes, 83,9% ocorreram por arma de fogo.

Em relação ao recorte racial, relatou Iran, o Atlas aponta que o Brasil registrou, em 2023, 35.213 homicídios de pessoas negras – pretas e pardas; ou seja, em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra.

“O Atlas confirma que o alto grau de letalidade e de violência sobre as pessoas negras é maior”, disse, apontando, ainda, os dados relacionados aos homicídios que atingem as mulheres, que entre 2022 e 2023 cresceu 2,5%, na contramão da tendência geral, que vem apresentando reduções consistentes desde 2018.

Iran Barbosa relatou, também, que no mesmo período, o Atlas aponta que os casos de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 35%; e contra transexuais e travestis, aumentaram 43%.

“Ainda há muitos outros dados relativos à violência contra idosos, a pessoas com deficiência, e sobre os quais também precisamos nos debruçar. Os dados do Atlas da Violência são importantes e precisam ser trazidos para a nossa realidade local para que possamos formular as políticas públicas necessárias para enfrentar essas violências”, afirmou o vereador Iran Barbosa.

O vereador Bigode do Santa Maria protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, um requerimento de informações direcionado à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) sobre o andamento das obras de reforma da Biblioteca Municipal Clodomir Silva, localizada no bairro Siqueira Campos.

A iniciativa busca esclarecer os prazos, as etapas já executadas e a previsão de reabertura do equipamento cultural, que está fechado para reformas. A Biblioteca Clodomir Silva é uma das mais tradicionais da capital e desempenha um papel importante no acesso à leitura, à cultura e à educação da população de Aracaju, especialmente para estudantes e moradores da Zona Norte.

“Recebemos questionamentos da comunidade sobre quando a biblioteca será reaberta. Nosso papel como vereador é cobrar transparência e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos”, destacou Bigode.

Inaugurada em 31 de janeiro de 1961, a biblioteca Clodomir Silva oferecia atividades como consulta e pesquisa aos livros do acervo, empréstimo domiciliar e promoção de oficinas literárias, exposições e palestras.

Tanto a população do Siqueira Campos quanto os profissionais bibliotecários aguardam o retorno da Biblioteca. O requerimento apresentado solicita à EMURB a fiscalização da obra e tem como objetivo obter dados atualizados sobre o cronograma da reforma, a empresa responsável pela execução e a previsão de conclusão, a fim de responder à comunidade que cobra esclarecimentos.

Bigode também lembrou, em plenária, que a Biblioteca Clodomir Silva está fechada desde o início da pandemia e nunca foi reaberta. O longo tempo de espera para a reabertura do espaço é um dos principais motivos de insatisfação da população, que reivindica a retomada de seu funcionamento.

A biblioteca é um espaço fundamental de leitura para a população da Zona Norte, atendendo a todos os públicos, desde crianças a adultos. Também é um local de atuação para profissionais bibliotecários, cuja formação é oferecida por turmas anuais do curso de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal de Sergipe.

A proposta do vereador deve ser apreciada nas próximas sessões da Câmara, e o Poder Executivo terá um prazo legal para responder às solicitações.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna do Grande Expediente nesta terça-feira (13) para denunciar, mais uma vez, um tema recorrente que aflige a população de Aracaju, em épocas de fortes chuvas.

Trata-se da problemática das enchentes em vias públicas, bueiros e canais da capital. O vereador, no mês passado, esteve pessoalmente com o presidente da EMURB - Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Guimarães para levar várias demandas da população aracajuana.

 Fábio disse que é um secretário qualificado, no entanto, o vereador questionou, na Tribuna, a morosidade do órgão para resolver os problemas e atender às reclamações, o que tem causado transtornos aos moradores.

A Emurb é responsável pela implantação e recuperação da malha viária e da rede de drenagem de Aracaju. Usando fotos enviadas por moradores, o vereador mostrou casas e bueiros entupidos na periferia da Zona Norte da capital.

 “Infelizmente, o povo sofre muito com as inundações. Na Soledade, em 2019, não havia drenagem e nem pavimentação asfáltica, quando aconteceu a drenagem e a pavimentação, acabou a problemática porque não é a água do canal que volta para as casas é a água das ruas que quer chegar até o canal e não chega. Eu muitas vezes vim até este Parlamento para cobrar, porque nossa parte não é fazer obra, mas é falar é cobrar”, justificou.

 O vereador disse que, quando não acontece a escuta do poder público, então ele vai até a Tribuna para pedir a solução para a população.

 “Nós temos que trazer aqui o assunto para Parlamento e se as pessoas acharem ou quiserem colocar a capa dizendo que o vereador Fábio Meireles é de oposição, não tem problema, mas preciso defender a população da periferia, porque eu entendo as dificuldades do povo de Aracaju. Não tenho problema nenhum em ser de oposição ou situação, desde que eu cumpra meu papel de vereador. Quando eu vou até o gabinete do secretário apresentar um problema e não há andamento, então eu tenho que expor aqui na Tribuna”, justificou.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dessa quarta-feira, 14, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre os ônibus que circulam na capital. Mesmo com o decreto municipal para a idade mínima de 12 anos dos veículos, o parlamentar apresentou imagens e informações de carros que estão nas ruas com mais de 15 anos.

Com um vídeo inicial que mostrava a situação de um dos ônibus nos dias de chuva com pingueiras e o chão molhado colocando os passageiros em risco., Elber pontuou algumas placas com informações dos seus anos de fabricação e detalhou três veículos, sendo um fabricado em 2010, outro em 2011 e até 2009. Ainda na tribuna, ele contou que vem recebendo diversos registros da população através das suas redes sociais sobre a situação que beira o sistema de transporte de Aracaju.

Em seu pronunciamento, Elber destacou que não quer ser repetitivo no tema, mas diante de mais um pedido de empréstimo para a renovação da frota, ele precisava falar. “Está na hora de parar de pegar empréstimo e efetivamente comprar esses ônibus. Porque tem mais de dois meses do outro empréstimo e as pessoas totalmente expostas ao perigo que isso provoca”, declarou.

O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, promoveu uma Sessão Especial em comemoração à Semana da Enfermagem, reunindo profissionais da saúde, autoridades e representantes de entidades de classe, além de representantes sindicais e estudantis.

A sessão foi um momento de homenagem, mas também de reflexão crítica sobre os desafios enfrentados pela enfermagem. O vereador Isac destacou a relevância desses profissionais com palavras de reconhecimento e cobrança por justiça:

“Queremos parabenizar todos os enfermeiros e enfermeiras pelo Dia Mundial desses profissionais que são tão importantes pela manutenção da vida, pelo surgimento da vida. Não há saúde nem em Aracaju, nem em Sergipe, muito menos no Brasil e muito pouco no mundo sem a presença dos enfermeiros e enfermeiras. A vocês é nossa gratidão.
Hoje foi um dia muito especial aqui na Câmara, louvamos e agradecemos a Deus por essa justa homenagem, mas também analisamos as dificuldades, especialmente no setor privado, em que muitos ainda não recebem o piso previsto por lei. Técnicos e auxiliares têm recebido apenas metade do valor.

Bater palmas, parabenizar, não enche a barriga, não valoriza. Reconhecer é importante, mas remuneração digna e jornada de trabalho de 30 horas também têm que ser uma realidade já.”

A Sessão teve a participação de autoridades locais como os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa, e o secretário municipal de Esportes, Aquiles, que marcaram presença demonstrando apoio à categoria.

Importantes lideranças nacionais também enviaram vídeos parabenizando a iniciativa, como:

Shirley Morales, vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe e conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Senador Fabiano Contarato, defensor das pautas da enfermagem no Congresso Nacional;
Manoel Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Durante a sessão, profissionais da área também deram seus depoimentos, reforçando as reivindicações históricas da categoria:

Gabriela Pereira, vice-presidenta do SEESE, lembrou:

“Hoje é um momento também de reflexão, de respeito crítico da categoria para as lutas que a gente vem enfrentando no dia a dia — desde a questão do piso salarial, ao descanso digno. Temos uma luta pela regularização e implantação das 30 horas semanais para todos os profissionais.”

Neilma Corrêa, técnica de enfermagem, foi direta:

“Precisamos ser reconhecidos financeiramente, porque estamos aqui não só para receber palminhas. Estamos aqui para conseguir pagar nossas contas.”

Manuela Brandão, também técnica de enfermagem, expressou gratidão:

“Tive a honra de participar desse evento grandioso que o vereador Isac realiza todos os anos. Recebi a honraria e estou muito feliz. A categoria da enfermagem reconhece o seu esforço em defender nossos direitos.”

Zenailde Cavalcante, enfermeira com mais de 30 anos de profissão, também foi homenageada:

“É uma honra estar recebendo essa comenda. Iniciei na enfermagem há 30 anos e, para mim, receber essa honraria no Dia da Enfermagem é um momento de orgulho e gratidão. Só tenho que agradecer ao vereador Isac, não só por essa comenda, mas por tudo que ele tem feito pela enfermagem.”

Por fim, Maria Elisa, estudante de enfermagem, compartilhou o sentimento das futuras gerações:

“Nós, como estudantes, ficamos extremamente felizes e privilegiados. É uma inspiração ver tantos profissionais aqui e, principalmente, ver essa luta sendo reconhecida.”

A sessão foi mais um passo do mandato de Isac Silveira na defesa dos direitos dos servidores públicos, com especial atenção aos profissionais da saúde, reforçando o compromisso com uma Aracaju mais humana, justa e cuidadora.

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre o reajuste dos servidores municipais durante a sessão dessa quarta-feira, 14. Durante o seu discurso, ele informou aos colegas vereadores sobre o pedido de recurso por parte da atual gestão municipal para tirar o direito ao aumento e cobrou a proposta salarial que, até a data base, não foi apresentada.

Detalhando a sua rotina como Defensor Público, Elber contou que estava de olho no site do Tribunal de Justiça na noite da terça-feira, 13, quando leu o processo que tratava do recurso para o escalonamento do reajuste dado pelo ex-prefeito João Alves em 2016 e ajuizado por Edvaldo Nogueira recentemente.

Apresentando o documento, ele lembrou que a última decisão foi de 27 de novembro de 2024 e o resultado favorável para a categoria foi comemorado pela então vereadora Emília Corrêa (PL), mas agora não foi essa a reação dela, já que, para a surpresa do vereador, o que estava agendado para a manhã dessa quarta era o julgamento do recurso para reformar a decisão judicial e tirar dos servidores o direito ao aumento.

De acordo com Elber, alguns trabalhadores aguardavam essa novidade com ansiedade. “Esses aumentos já tinham sido garantidos em alguns casos em ações individuais e alguns servidores já estavam recebendo. E Emília, aquela outra, não essa prefeita, aquela outra Emília, comemorou aqui essa vitória, disse que era a vitória do povo, a vitória dos servidores, a vitória da justiça”, destacou Elber informando que o pedido de recurso foi protocolado no último dia 6 de maio.

Ainda sobre a pauta, ele fez questão de ressaltar o papel da Câmara neste quesito. “O vereador Ricardo, em nome de todos os vereadores, se posicionou contrário ao recurso da prefeitura e, pra nossa felicidade, e daqueles que defendem o direito dos servidores, o tribunal acabou de julgar, negando o recurso que queria tirar dos servidores o direito à progressão salarial de acordo com a tabela aprovada em 2016”, explicou mostrando um mais informações oficiais.

Por fim, ele ressaltou a incoerência da pessoa que brigava por esse assunto. “É contraditória e não pode ser a mesma pessoa que atuava aqui neste parlamento até dezembro de 2024 e a  mulher que hoje administra Aracaju. Hoje é 14 de maio de 2025. A data base de reajuste dos servidores foi 1º de abril de 2025. Até hoje, a prefeita sequer se pronunciou sobre o reajuste dos servidores. Onde está o reajuste dos servidores, prefeita Emília? Cadê a proposta salarial?”, concluiu questionando.  

Nesta quinta-feira, 15, durante a 35ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 12 proposituras, sendo 6 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar. 

Redação final 

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e da ex-vereadora Sheyla Galba, o Projeto de Lei nº151/2024, que  dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Aracaju, foi aprovado em redação final. 

Projetos de lei em 1ª votação 

Três projetos de lei foram aprovados em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 290/2024 denomina Professora Maria Tereza Souza Cruz, a atual rua E, situada no loteamento Jardim Jabotiana. A autoria foi do vereador Joaquim da Janelinha (PDT).

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 313/2024 foi aprovado e determina que todos os documentos públicos e oficiais sejam disponibilizados em formato pesquisável. 

O Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria Elber Batalha, também foi aprovado e dispõe sobre a criação do programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos do município de Aracaju. 

Projetos de lei em 2ª votação 

O Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, altera a Lei nº 2868/2000 que denomina travessa Robson Pereira Santos, a atual travessa “C”, situada entre a avenida Adélia Franco e a rua Antônio Menezes. O Projeto de Lei nº 111/2024 , também de autoria do vereador Elber Batalha, denomina rua Natália Alves Lucas, a atual rua A, no bairro Soledade. 

Projeto de resolução 

O Projeto de Resolução nº 12/2025 foi aprovado e ratifica e homologa o ato nº 8, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. 

A Lei Federal  nº 14.129 de 29 de março de 2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública e com esse ato de resolução, a Câmara ressalta a importância do Programa Governo Digital para modernizar a Administração Pública na esfera do Poder Legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços oferecidos à população. Ao digitalizar processos, reduz-se a burocracia, economizam-se recursos públicos e facilita-se o acesso dos cidadãos a documentos e leis. Além disso, a digitalização aumenta o controle e a rastreabilidade das ações realizadas pelos poderes públicos, fortalecendo a democracia e aproximando o Estado do cidadão.

Projeto de decreto legislativo

O Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Mairim Russo Serafini. A autoria da honraria é do vereador Sargento Byron (MDB). Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Felipe Harrisberger de Godoy, de autoria do vereador Elber Batalha. 

Requerimentos 

O Requerimento nº 163/2025, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), solicita  informações ao senhor Antônio Sérgio Guimarães – presidente da Emurb, acerca da obra de reforma da Biblioteca Municipal Clodomir Silva, situada no bairro Siqueira Campos. 

Já o Requerimento nº 164/2025, de autoria da vereadora Selma Franca (PSD), solicita informações à administração municipal de Aracaju acerca da comunidade Selva, localizada na rodovia dos Náufragos, bairro Mosqueiro.

O Requerimento nº 180/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), solicitou a realização de Sessão Especial em homenagem a Emanuel Nascimento e à sua trajetória na Câmara Municipal de Aracaju, a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 15h.

O vereador Levi Oliveira (PP) se reuniu com a prefeita Emília Corrêa em seu gabinete para apresentar o projeto de implementação de uma praça linear no bairro Santa Maria. Acompanhado dos arquitetos Wanessa Passos e Lionn Vasconcelos, o parlamentar discutiu detalhes técnicos da proposta, destacando os benefícios do espaço para a qualidade de vida dos moradores.

A proposta do vereador e sua equipe é construir a praça nas proximidades da Avenida Jacy Carvalho Gomes, com o objetivo de oferecer à população local um espaço que favoreça o lazer, a convivência e a prática de atividades esportivas. De acordo com Levi, a iniciativa atende a uma demanda dos moradores do bairro, que, diante da ausência de um local apropriado, precisam se deslocar para bairros vizinhos para realizar atividades como passear com seus filhos ou praticar exercícios físicos.

Pelas redes sociais, a prefeita agradeceu a iniciativa do parlamentar e destacou que o projeto representa o compromisso com a revitalização da cidade. “Levi está exercendo sua função legitimada de vereador de trazer e apresentar projetos para nossa cidade. Nesse caso, para dar uma repaginada no bairro Santa Maria. Os moradores dessa região precisam e merecem ser ouvidos. Esse projeto vai levar qualidade de vida não apenas para o povo do Santa Maria, mas para os aracajuanos como um todo", declarou Emília Corrêa.

O vereador Fábio Meireles (PDT) trouxe à Câmara de Aracaju hoje, (15), o tema do lixo nas ruas de Aracaju.

“Fico preocupado porque a Prefeitura contratou uma empresa que não tem licenciamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), até quando isso será resolvido? Será que o problema vai permanecer até o final do mês ou início de junho? Como vai ficar a cidade? Qual é a decisão? Não é uma saída fácil, mas confiamos no poder de administrar da prefeita Emília”, questiona.

“É um momento difícil. Os carros não foram liberados, ou seja, os carros foram vistoriados ontem, mas continuavam com vazamentos e, se isso prosseguir, Aracaju vai passar por uma grande dificuldade”, lamenta.  

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual a Administração Pública, por meio do órgão ambiental competente, efetua a análise de projetos apresentados para o empreendimento e, considerando as disposições legais e regulamentares aplicáveis e sua interdependência com o meio ambiente, expede uma Licença.

Fábio disse que a prefeita Emília usou suas redes sociais para explicar que  durante dez vezes notificou a empresa Renova.

O vereador disse que percebe o esforço da Prefeitura de Aracaju e do secretário da Emsurb, Hugo Esog, para transformar essa dificuldade momentânea que a população tem passado, uma situação difícil.

Meireles ressaltou que a prefeita está sendo cobrada pela população, mas devido à proximidade, o povo pergunta aos vereadores e a culpa é da empresa que não tem a licença.

O parlamentar disse que no Jardim Bahia, na Soledade, onde ele reside, o lixo foi coletado, por isso,  reconhece o esforço dos gestores em recolher o entulho. 

“Tenho certeza de que os moradores do bairro América, Industrial e tantos outros cobram, porque as pessoas querem ver a limpeza em nossa cidade”, lamenta.

Em apoio ao discurso do vereador Pastor Diego (União Brasil), Fábio Meireles disse que a coleta de lixo é essencial. 

“É importante recolher o lixo, porque esses dejetos nas ruas trazem doenças, entendo o esforço hercúleo da prefeita Emília Correia e do secretário Hugo Esog, que estão trabalhando para corrigir essa situação”, reconhece.  

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 15, o vereador Miltinho Dantas (PSD) utilizou a tribuna para parabenizar a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) pela força-tarefa que vem sendo executada no bairro Industrial, em Aracaju. A iniciativa contempla o recapeamento asfáltico de diversas ruas da região, que abriga cerca de 20 mil habitantes.

“Quero agradecer à gestão da prefeita doutora Emília e ao presidente da Emurb pela ação que está sendo realizada no bairro Industrial”, destacou o vereador. Ele também enfatizou que, assim como faz cobranças constantes por melhorias, reconhece e valoriza quando o trabalho público é efetivamente realizado.

Desde a última segunda-feira, 12, a Emurb intensificou os serviços de recapeamento na localidade, que vinha enfrentando sérios transtornos devido às fortes chuvas registradas nas últimas semanas. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana em um dos bairros mais importantes da capital, que faz ligação com os municípios de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros — vias com intenso fluxo de veículos e pedestres.

“A operação deve contemplar as principais vias do bairro Industrial, muitas delas em estado bastante precário, como é o caso da rua Belém, onde está localizado o restaurante do amigo Itabaiana”, observou Miltinho Dantas.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento reafirmando sua satisfação com a atuação do poder público quando este se mobiliza para beneficiar a população. “Fico feliz em ver ações concretas chegando à nossa comunidade. É isso que esperamos da gestão pública: compromisso com as demandas reais da cidade”, finalizou.

Pequeno Expediente

Lúcio Flávio (PL) abriu os discursos destacando a importância da Câmara como a instituição mais conectada à sociedade. Ele elogiou o presidente Ricardo Vasconcelos pela postura democrática e pelo incentivo à participação popular. Lúcio mencionou elogios recebidos da imprensa sobre o debate em torno do projeto da Lotérica de Aracaju, ressaltando a realização de uma audiência pública proposta por Isac Silveira (PDT). “Isso é democracia, isso é respeito com a população”, afirmou.

Miltinho Dantas (PSD) valorizou o trabalho da Emurb no recapeamento das vias do bairro Industrial, afetadas pelas fortes chuvas. O parlamentar também parabenizou os 50 anos do Sistema Atalaia de Comunicação e a parceria com a Federação Sergipana de Futebol.

Alex Melo (PRD) chamou atenção para o abandono das academias públicas da cidade — das 16 existentes, apenas 7 estão em funcionamento. Ele cobrou da Prefeitura ações para reativar os polos e valorização dos profissionais de educação física. Aproveitou ainda para agradecer à Emsurb pela rápida remoção de uma árvore que caiu no bairro Luzia, atendendo prontamente sua solicitação.

Anderson de Tuca (União Brasil) celebrou os 24 anos da AAACASE, instituição de apoio a pacientes com câncer. Na sequência, criticou os serviços prestados pela empresa Iguá, denunciando vazamentos sem reparo no bairro Luzia. Pediu a realização de audiência pública para discutir a atuação da concessionária.

Bigode do Santa Maria (PSD) voltou a cobrar soluções para os buracos nos residenciais Santa Maria e Vida Nova, denunciando o impasse sobre os limites entre Aracaju e São Cristóvão. Solicitou ainda canal emergencial no Jardim Recreio e melhorias na tubulação da Avenida Alexandre Alcino.

Encerrando o expediente, Fábio Meirelles (PDT) alertou para o acúmulo de lixo em Aracaju. Apesar das notificações à empresa Renova, ele destacou que a falta de licenciamento dos caminhões pela ADEMA impede a normalização do serviço.

Grande Expediente 

Durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira (15/05), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju abordaram temas variados, com foco em políticas públicas de saúde, previdência, infraestrutura urbana, assistência social e homenagens à atuação de gestores públicos e profissionais que contribuem com o bem-estar da população.

O vereador Elber Batalha (PSB) iniciou sua fala elogiando os resultados positivos alcançados pelo SergipePrevidência, sob a gestão do Dr. Zé Roberto Lima. Segundo o parlamentar, a autarquia superou uma grave crise financeira e, com uma administração eficiente e visionária, tornou-se uma das melhores instituições previdenciárias do Brasil, sendo inclusive premiada nacionalmente. “A previdência é um pacto entre gerações. Quem trabalha hoje contribui para garantir a aposentadoria de quem já contribuiu no passado, com a esperança de que as futuras gerações façam o mesmo”, declarou.

Elber também parabenizou o Governo do Estado pela segunda edição do Opera Sergipe, que tem realizado milhares de cirurgias eletivas represadas, especialmente ginecológicas, promovendo uma das maiores ações de saúde pública coletiva da história do estado.

Por outro lado, o parlamentar manifestou preocupação com a escolha da empresa Colecon para a realização do concurso da Polícia Militar de Sergipe, devido a denúncias de irregularidades no processo de inscrição e indeferimento indevido de documentos. Finalizou seu discurso convidando os colegas e a população para a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor e da Defensora Pública, que ocorrerá na próxima segunda-feira (19), às 9h, na Câmara Municipal.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) trouxe atualizações sobre o serviço de coleta de lixo em Aracaju, que deverá ser normalizado até esta sexta-feira (16). Ele informou que foi aberto um processo administrativo para apurar responsabilidades da empresa Renova, e que os veículos retidos também serão liberados. O parlamentar também retomou o debate iniciado na sessão anterior sobre as emendas impositivas, informando que muitas ainda não foram pagas, mesmo as referentes a 2023 e 2024.

Sobre o projeto de lei que propõe a criação de uma loteria municipal, Pastor Diego se posicionou contra a proposta. “É preciso sensibilidade. Não podemos pensar apenas na arrecadação. Há muitas famílias destruídas por conta do vício em jogos de azar”, argumentou.

A vereadora Selma França (PSD) utilizou a tribuna para ressaltar o Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, homenageando esses e outros profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ela, apesar do subfinanciamento do sistema em Aracaju, o trabalho das equipes nos CRAS e CREAS garante atendimento digno à população mais vulnerável.

Selma também chamou a atenção para a situação da localidade conhecida como Selva, atingida pelas fortes chuvas, e relatou que protocolou um requerimento na Câmara e se reuniu com a prefeita e representantes comunitários para buscar soluções.

A parlamentar destacou ainda sua participação na Conferência do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e agradeceu à SEMFAS pela organização do evento. Encerrando sua fala, Selma parabenizou o vereador Joaquim da Janelinha pelo aniversário.

O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) exibiu um vídeo denunciando os transtornos causados pelas chuvas no loteamento Solares, na Zona de Expansão. Ele cobrou uma solução definitiva para o esgotamento sanitário e criticou a indefinição entre Emurb, Deso e Iguá quanto à responsabilidade pelas intervenções.

Byron alertou ainda para a falta de regulamentação técnica na instalação de equipamentos de energia solar em Aracaju, após relatos de acidentes. Segundo ele, é necessário exigir laudos técnicos estruturais para garantir a segurança da população.

O parlamentar elogiou a entrega da reforma do Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Ginástica e reforçou o orgulho do atleta sergipano William, campeão de ondas grandes. Por fim, defendeu a presença de intérpretes de Libras em toda a programação dos festejos juninos, garantindo inclusão para as pessoas surdas.

O vereador Soneca (PSD) iniciou sua fala parabenizando a vereadora Selma França pelo seu aniversário, que será comemorado na próxima segunda-feira (19), destacando sua atuação em prol da população aracajuana.

Ele também enalteceu o trabalho da Secretaria Municipal de Esporte, em especial do secretário Aquiles, pelas ações desenvolvidas em comunidades mais carentes.

Soneca parabenizou ainda o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, pela condução da pasta em meio a dificuldades, demonstrando compromisso com a limpeza urbana e a qualidade de vida da população. O parlamentar finalizou sua fala elogiando a gestão do governador Fábio Mitidieri, destacando sua disposição para o diálogo e sua atuação em favor do povo sergipano.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Segunda-feira (19/05)

Manhã

Audiência Pública em comemoração ao “Dia do Defensor Público”, a partir das 9h. Autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

Tarde

Sessão Especial sobre Fibromialgia a partir das 15h. Autoria do vereador Levi Oliveira (PP). 

Terça-feira (20/05)

Sessão Solene em homenagem ao ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, senhor Emanuel Nascimento, a partir das 15h. Autoria do vereador Camilo Daniel (PT).

Quinta-feira (22/05)

Sessão Solene para entrega de Título de Cidadania Aracajuana para o cantor Luan Moraes, a partir das 16h. Autoria do vereador Anderson de Tuca (União Brasil).

Sexta-feira (23/05)

Manhã

Audiência Pública sobre a Campanha “Faça Bonito” que visa conscientizar sobre abuso e exploração Sexual de crianças e adolescentes. Autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), a partir das 9h.   

Tarde

Sessão Solene para entrega de Título de Cidadania Aracajuana ao jornalista Fernando Petrônio Matos, a partir das 16h. Autoria do vereador Levi Oliveira (PP).

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (15), o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a demonstrar preocupação com os recorrentes problemas relacionados ao esgotamento sanitário na capital sergipana. O parlamentar criticou a ausência de um canal direto de comunicação com a Iguá Saneamento, empresa responsável pelos serviços de saneamento básico em Sergipe, e denunciou a lentidão na resolução das demandas apresentadas pela população.

“São 10 dias com problemas na rua José Deodoro dos Santos, no bairro Luzia. Solicitei o serviço, mas não tem resposta de ninguém. Não sei quem é o diretor, não sei com quem falar. Para a população, agora é um 0800. Mas, na hora de mudar o talão para o pagamento, já está lá: Iguá”, afirmou Anderson, destacando o sentimento de abandono vivenciado pelos moradores da região.

O vereador também questionou a incoerência entre o valor cobrado nas tarifas de esgoto e a qualidade do serviço prestado. “Se você paga uma taxa de esgoto caríssima e, quando chega na sua porta, se depara com problemas, você fica chateado. Quando não se pagava taxa de esgoto, a responsabilidade era da EMURB. Agora, mesmo pagando uma taxa altíssima, a situação continua precária e a responsabilidade é da Iguá”, completou.

Diante das reclamações da comunidade e da ineficiência apontada na prestação do serviço, Anderson de Tuca propôs a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da empresa. O objetivo é promover um debate franco e aberto, esclarecer dúvidas da população, exigir transparência e estabelecer um canal direto de diálogo com a sociedade aracajuana.

O vereador Fábio Meireles (PDT) fez o convite esta semana na Tribuna da Câmara de Aracaju para as mães aracajuanas, em especial,  as moradoras do bairro Soledade e adjacências para participarem do “Café da Manhã com Mães”, dia 17 de maio, a partir das 07h.

O evento promovido pela ONG Olhar Carinhoso terá apoio do vereador.

O parlamentar explica que o café saudável para as mamães será um momento de gratidão pelo dom da maternidade, com oração, ministração da Palavra de Deus, atendimento nutricional e jurídico, aferição de pressão, glicemia, entretenimento, zumba e mimos para as mamães aracajuanas.

Fábio Meireles disse que  a ONG Olhar Carinhoso vem realizando diversos eventos sociais voltados  para adultos e para o público infantil, com aulas de capoeira, contação de histórias toda sexta-feira, reforço escolar, lanches, palestras sobre saúde, tarde de autocuidados, com apoio das alunas dos curso de Fisioterapia da UNINASSAU e da UNIT, sempre momentos de aprendizados e bem estar.  

“O evento deste sábado é uma homenagem ao mês de maio, celebrado mundialmente como “Mês das Mães”, destaca Fábio.

A ONG Olhar Carinhoso  fica na  Rua b, 132, loteamento Jardim Bahia, bairro Soledade, em Aracaju, presidente Ítala Meireles (79) 99840-1280.

Nessa quinta-feira (15), os vereadores que integram a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, Breno Garibalde, Lucio Flavio, Camilo Daniel e Selma França realizaram uma visita a secretária municipal de saúde, Débora Leite, para levar alguns questionamentos sobre a pasta. A principal demanda discutida foi a respeito da troca de gestão da maternidade Lourdes Nogueira e os possíveis impactos na oferta de serviços à população. 

Sobre a maternidade Lourdes Nogueira, o vereador Lúcio Flávio disse que “ conseguimos ter a segurança de que nenhuma mudança compromete os serviços realizados na maternidade, pelo contrário, os recursos foram otimizados, há uma economia na saúde pública e o serviço está sendo mantido com muita qualidade”, destacou. O vereador Camilo Daniel também solicitou que a maternidade Lourdes Nogueira continue com seu caráter de parto humanizado, assim como atendendo a comunidade.

Após os questionamentos dos vereadores sobre os serviços, a secretária de saúde, Débora Leite, disse que “seguimos com o compromisso da humanização e assistência à família e à gestante. Houve uma mudança da gestão, mas há a permanência dos mesmos funcionários. Temos 6 meses de contrato emergencial para realizar um processo licitatório”, pontuou Débora. Sobre a visita dos vereadores, a secretária destacou que “‘é fundamental termos esse contato, para escutarmos a população mais de perto”. 

Outros questionamentos

Segundo o presidente da Comissão, o vereador Breno Garibalde, “estamos recebendo diversas reclamações por parte da população sobre o tamanho da fila de exames, como por exemplo, para fazer o exame de ressonância. Mas a secretaria disse que está buscando caminhos para receber esse problema, que não acaba do dia para a noite, já que foi herdado da gestão passada. Saímos daqui esperançosos de que teremos dias melhores na saúde de Aracaju”, celebrou. 

A vereadora Selma França, que integra a Comissão de Saúde, questionou sobre a falta de médicos com especialização em oftalmologia. “Recebo muita demanda da população sobre isso e o contrato não existe mais. A prefeitura está buscando realizar um novo contrato. Tivemos uma visita muito tranquila, em que conseguimos obter informações para levar ao povo de Aracaju, que tanto pede por melhorias da saúde. Vejo que hoje temos uma secretária que está fazendo as coisas acontecerem”, finalizou. 

O vereador Camilo Daniel também questionou sobre a falta de neurologista e foi informado que está sendo criado um planejamento, ainda neste primeiro semestre, sobre o tema. “Estamos cumprindo nosso papel que é de fiscalizar para que o serviço público chegue da melhor forma. A ausência da atividade hoje é pela falta de previsão orçamentária, fruto da gestão passada”. 

O vereador Lúcio Flávio também trouxe questionamentos sobre os agentes de saúde, ao cobrar que eles tenham a estrutura necessária para exercer suas atividades. A Comissão também apontou a falta de alguns medicamentos, sobretudo, controlados e descobriu que está ocorrendo uma dificuldade na compra. A secretaria de saúde afirmou estar buscando a resolução do problema. 

Na próxima segunda-feira, 19, a partir das 9h, acontece a Sessão Especial em celebração ao Dia do Defensor Público, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Estarão presentes algumas autoridades e defensores.

O Dia do Defensor Público é comemorado no dia 19 de maio. Elber, que além de vereador, é defensor público, destacou que o momento é de comemoração para a categoria e todos os que fazem a defensoria. “É preciso reconhecer o trabalho valoroso da Defensoria Pública. Essa sessão vai celebrar e debater o que já conquistamos ao longo de todos esses anos”, falou.

A sessão especial é aberta ao público.

Em comemoração aos 50 anos da TV Atalaia, foi realizada uma sessão especial na manhã desta sexta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O vereador Miltinho Dantas  (PSD) participou do ato solene e destacou, em discurso no Plenário, a relevância histórica da emissora para o estado de Sergipe.

“Trata-se de uma emissora genuinamente sergipana, com serviços prestados de forma relevante à nossa população, sempre levando a informação com seriedade, ética e compromisso com a verdade”, afirmou Miltinho Dantas.

Durante a cerimônia, o superintendente do Sistema Atalaia de Comunicação, Augusto Franco Neto, agradeceu a parceria de longa data com o parlamentar.

“Obrigado, Miltinho Dantas, pela parceria de mais de dez anos com a TV Atalaia e com o futebol sergipano”, declarou.

Presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Miltinho também fez referência à sólida colaboração entre a FSF e a emissora na transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol.

“Quero agradecer a toda a família do Sistema Atalaia de Comunicação, em especial ao Dr. Walter Franco, pelo apoio e carinho com o futebol sergipano ao longo dessa trajetória”, disse o vereador.

TV Atalaia: 50 anos de história

Fundada em 17 de maio de 1975 pelo ex-governador e empresário Augusto Franco, a TV Atalaia foi a primeira emissora de televisão do estado, tornando-se referência em comunicação em Sergipe. Ao longo de meio século, consolidou-se como um veículo comprometido com o jornalismo sério e com a valorização da cultura local.

A emissora integra o Sistema Atalaia de Comunicação, que é atualmente presidido pelo empresário Walter Franco, com superintendência de Augusto Franco Neto e direção executiva de Grace Franco. Além da TV Atalaia, o sistema conta com as rádios Metropolitana Aracaju, Nova Brasil FM Aracaju e o portal de notícias A8SE, formando um moderno ecossistema de comunicação multiplataforma.

As comemorações pelo cinquentenário da emissora prosseguem neste sábado, 17, com uma missa solene às 9h30, na Paróquia de Santo Antônio.

Em busca de melhorias e avanços para as comunidades aracajuanas, o vereador Sávio Neto de Vardo (PODE) esteve em reunião com o secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Itamar Bezerra. No encontro, o parlamentar fez indicações em favor dos moradores dos bairros 18 do Forte, América e outros.

Durante a reunião, o vereador apresentou uma série de demandas colhidas junto à população, entre elas, a necessidade de reforço na infraestrutura urbana, ações de mobilidade, ampliação da iluminação pública e investimentos em áreas de lazer. Sávio destacou, especialmente, a situação das ruas do bairro 18 do Forte, que sofrem com alagamentos constantes e falta de pavimentação adequada.

“Estamos ouvindo diariamente as necessidades dos moradores. O nosso mandato tem sido construído com base no diálogo com as comunidades, e essa reunião com o secretário Itamar foi mais um passo importante para garantir que essas demandas cheguem até o Executivo e possam ser atendidas”, afirmou Sávio.

O vereador também reforçou a necessidade de intensificar os serviços de limpeza urbana e manutenção de praças no bairro América, além de discutir soluções para a segurança e a acessibilidade em pontos estratégicos da cidade.

Sávio também destacou que o seu mandato está aberto para traçar parcerias com a gestão. “Com diálogo, respeito e compromisso, precisamos ter o Executivo como parceiro na missão de cuidar da nossa gente aracajuana, bem como, aqui, coloco nosso mandato à disposição sempre”, garantiu o vereador. 

Como parte da celebração do aniversário de 57 anos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), aconteceu, na quinta-feira, 15, no auditório da Reitoria do campus de São Cristóvão, o lançamento da campanha “Zero Gravidez na Infância”. 

A campanha tem o objetivo de assegurar às crianças o direito de viver a infância com saúde, educação, dignidade e proteção para seu pleno desenvolvimento, além de atingir uma meta de zero gravidez na infância até o ano 2030 no estado de Sergipe.

Levantamento do Comitê Estadual Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal de Sergipe (CEPMMIF) aponta que, somente em 2024, 183 meninas com menos de 14 anos se tornaram mães no estado, mostrando a urgência do debate e a busca de fomento a políticas públicas de esclarecimento e de proteção, além da mobilização social e da articulação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil para assegurar às meninas o direito de viver plenamente a infância.

Ciente da importância do tema, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, participou do evento. Para Iran, o lançamento da campanha ‘Zero Gravidez na Infância’ no aniversário de 57 anos da UFS é simbólico e marcante.

“Essa campanha integra, também, toda uma luta importante em torno do 18 de maio, que é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A nossa presença e participação neste evento são a reafirmação do nosso compromisso com essas pautas tão importantes na defesa da infância e da adolescência. Aproveito para parabenizar todas as entidades envolvidas nesse lançamento e nessa campanha”, externou o parlamentar.

“O nosso mandato sempre coloca essas pautas como prioridade, como manda a lei. A lei determina que crianças e adolescentes têm que ser tratadas com prioridade absoluta, e é isso o que a gente faz, porque o nosso mandato tem compromisso permanente com essa luta”, enfatizou Iran Barbosa.

Participaram da mesa de lançamento da campanha “Zero Gravidez na Infância” representações da Universidade Federal de Sergipe; do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; da Secretaria Estadual de Saúde; da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; da Defensoria Pública; do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Justiça de Sergipe; do Fórum Estadual da Educação Infantil (Coordenadoria da Infância e da Mulher), CEPMMIF; e da Rede Solidária de Mulheres.

O vereador Fábio Meireles (PDT) participou ativamente do “Café com Mães”, no Campo Society do Bonfim, na  Soledade, em homenagem ao mês das mães. O evento é promovido pela ONG Olhar Carinhoso, com apoio efetivo do parlamentar.

Cerca de 150 mulheres moradoras da Zona Norte prestigiaram o evento festivo. Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo, e o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.  O vereador recepcionou os gestores com os quais conversou e apresentou à comunidade.

O evento teve oração, canção e ministração da Palavra de Deus, além de entretenimento e conhecimento, com atendimento jurídico, aulão de zumba com a instrutora  Sayonara,  palestra com membros da Patrulha Maria da Penha,  sobre o tema violência  doméstica, aferição de pressão e glicemia e exame gratuito de bioimpedância, que analisa a composição corporal, medindo gordura, massa magra, água e metabolismo.

A presidente Ítala Meireles prestou homenagem à sua genitora, Maria Neilde e destacou a importância da mãe ao superar as dificuldades para ajudar a família.  

Após o café saudável servido às mães aracajuanas, houve sorteios de brindes: 3 liquidificadores, 1 boleira, 3 ferros elétricos, 2 sanduicheiras,5 conjuntos de copos de vidro,  4 brindes da Patrulha Maria da Penha e 1 cama box, além de 30 cestas básicas para as mamães.

 “Foi um momento de lazer e muita alegria para essas mães, uma  homenagem muito significativa”, ressaltou  o vereador Fábio Meireles.

O vereador Levi Oliveira (PP) esteve na Avenida Anísio Azevedo, no bairro 13 de Julho, atendendo a pedidos da população local para para verificar de perto as condições da via. O local apresenta sérios problemas estruturais, como uma grande cratera, buracos espalhados, calçadas danificadas e total falta de acessibilidade.

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma área bastante movimentada, próxima a pontos importantes da cidade, como o estádio Batistão e o ginásio Constância Vieira, mas que, mesmo assim, não recebe a devida atenção do poder público.

“A situação que essa avenida se encontra coloca em risco a vida de quem passa por ela todos os dias, especialmente idosos, pessoas com deficiência e mães com crianças. Cabe um carro dentro da cratera que está no meio da rua. Têm buracos aqui que já têm mais de 30 dias. Apesar de estar isolado, o perigo é evidente", alertou o vereador por meio de suas redes sociais.

Ele também cobrou providências da Emurb, da Emsurb e da empresa de saneamento Iguá, solicitando ações que garantam a segurança da população. "Faço um apelo para que olhem com mais atenção e urgência para essa via. Cuidar das nossas ruas é também cuidar das pessoas", suplicou. Poucas horas após o pedido do parlamentar, a Iguá confirmou que já deu início aos trabalhos de manutenção no local.

Apoiando as manifestações Afro-brasileiras e culturais, o vereador Fábio Meireles (PDT) prestigiou neste domingo (18), o 22º Encontro de Capoeira Filhos de Matusalém, ocorrido na Escola Estadual 17 de março, em Aracaju.

O evento contou com apoio do vereador Fábio Meireles, em parceria com a ONG Olhar Carinhoso, por meio da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte – SEJESP.

A capoeira é uma representação cultural que mistura vários elementos, como luta e dança. A capoeira mistura esporte, luta, dança, cultura popular, música e brincadeira.

“Sigo apoiando iniciativas como essa por meio da SEJESP e com o compromisso que carrego em cada passo da minha caminhada”, justifica o parlamentar.

Fábio Meireles explica que foi a primeira participação dos alunos da ONG Olhar Carinhoso, cujas aulas de capoeira ocorrem todas as segundas-feiras na instituição, na Soledade.

“As crianças receberam a corda durante o Encontro de Capoeira Filhos de Matusalém. As aulas são inclusivas, a Ong acolhe crianças com TEA e outros transtornos na roda de capoeira do Formado Torpedo”, ressaltou o parlamentar.

“Foi um momento de alegria participar do 22º Encontro de Capoeira Filhos de Matusalém, organizado pelos Formados Torpedo e Robô, sob a supervisão dos Mestres Matusalém e Gal. Mais que um evento, um espaço de cultura, respeito e fortalecimento de raízes”, reconhece o vereador.

Na manhã desta segunda-feira, 19, foi celebrado o Dia da Defensoria Pública e Dia do Defensor em uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De autoria do vereador e defensor Elber Batalha (PSB), a ocasião reuniu autoridades e homenageados que marcaram a história da instituição em Sergipe.

O Dia da Defensoria Pública no Brasil é comemorado oficialmente no dia 19 de maio e foi instituído desde 2002, através da Lei nº 10.448 do Senado Federal. Com o falecimento de Santo Ivo, patrono dos advogados, além de defensor dos pobres e órfãos que faleceu no dia 19 de maio de 1303, a data foi escolhida para homenageá-lo. 

Na oportunidade, quatro defensores receberam uma placa com o reconhecimento pelos serviços prestados na Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Na lista, Ana Paula Gomes, Glaucia Amélia Silveira, Edgar Patrocínio Santos e Sérgio Barreto Moraes, profissionais que já presidiram a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe marcando seus nomes pelos seus feitos históricos. 

Ana Paula Gomes, Defensora Pública e homenageada, pontuou sua trajetória desde o estágio na Defensoria até a sua carreira. “Através da defensoria que aprendi a olhar ainda mais em cada atendimento, valorizar cada pessoa com suas dores e remediar aquele problema, pelo menos o mínimo, já que nem sempre saímos vitoriosos. Foram muitas lutas travadas para os nossos direitos e o quão difícil foi chegar até aqui”, afirmou.

Glaucia Amélia Silveira, Defensora Pública homenageada, lembrou da sua escolha pela Defensoria, mesmo quando não existiam tantas garantias. “Confesso que não tinha sonho de ser defensora, mas, ao entrar na carreira, me apaixonei. Acho que eu não seria nada da área jurídica, sem escolher a defensoria. Na vida, o concurso que escolhe você e assim foi comigo”, disse.

Edgar Patrocínio Santos, Defensor Público e homenageado, utilizou a  tribuna para o seu discurso de agradecimento e relembrou diversos momentos de luta da categoria. “Tivemos que letrar a população para valorizar a defensoria e conscientizar que precisávamos nos fortalecer para uma melhor assistência. Por muitas vezes, foram questionados por quem não entendia o nosso real dever. Precisamos lembrar de todos os colegas que colocaram cada tijolinho de contribuição para essa estrutura atual”.

Citando os estudos e as leis que tratam da classe, o defensor homenageado Sérgio Barreto Moraes fez o seu pronunciamento. “Onde houver um faminto, um preto violado no direito, uma pessoa em situação de rua, uma mulher trans discriminada, deve haver um defensor ou defensora pública. Quando todos aqueles que se esmeram para transformar vidas, segundo Aristóteles, essa sim é a busca pela felicidade”.

Mesmo em viagem, o Defensor Geral do Estado de Sergipe, José Leó Neto, se fez presente com um vídeo de felicitações. Em sua mensagem, ele parabenizou aos colegas de profissão que foram reconhecidos na sessão. “Meus amigos, quero parabenizar vocês. Edgar que era bombeiro e foi chamado para apagar vários incêndios na defensoria. Ana Paula que travou lutas severas que ajudou muito. Glaucia que teve uma visão de estruturar toda a associação e organizar judicialmente. Sérgio, humanista por natureza com suas palestras e tudo que ele trouxe. Tudo que vocês fizeram ecoa até hoje, cada peça de engrenagem é graças a vocês”.

Pablo Moreno, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, já foi defensor e relatou os seus percalços nos primeiros anos. “Passei pelo primeiro concurso da Defensoria, que tive a sorte de reunir grandes colegas que se somavam na vontade de garantir o acesso à jurisdição da população carente que é o alvo de atuação de todos que fazem. Pelos caminhos da vida, trilhei outro caminho, mas lembro com muita saudade e uma lembrança de uma época de muita satisfação”.

Cândido Dortas, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Estado de Sergipe (OAB/SE), explicou a importância da parceria entre as instituições. “Quero lembrar que somos todos advogados públicos ou privados. Normalmente o vulnerável é atendido por alguém de terno e gravata, mas a defensoria conseguiu quebrar isso. Parabéns ao vereador Elber pela iniciativa desta sessão. Parabéns a Defensoria”.

Victor Hugo Machado, procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Sergipe, fez questão de participar do momento. “Sou um grande admirador da Defensoria. É um prazer muito grande estar aqui e acompanhar uma Defensoria cada vez mais estruturada. Isso é essencial para que a democracia esteja cada vez mais forte. Parabenizo todos os defensores pelo seu dia”.

Matheus Pacheco, membro da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, agradeceu pela chance de aprender tanto nesta sessão. “Queria dizer que esse momento é motivo de muita alegria. Fica aqui o meu registro de que desejo uma Defensoria Pública forte, Ministério Público forte, Procuradoria e todas as instituições. Nós tivemos aqui uma verdadeira aula institucional da democracia”.

Elber falou da grande missão da Defensoria. “A Defensoria promove o direito aqueles que menos acesso têm e evidentemente que mais precisam. Atualmente, a Defensoria tem o seu direito em diversas vertentes, desde os mais requintados ao básico com processo resolutivo de direitos essenciais como saúde e cidadania”, comentou.

Contando mais sobre a sua rotina de atendimento na Defensoria, o parlamentar descreveu o seu propósito diário. “Nada é tão significativo na nossa profissão como os pequenos atos do dia a dia, os pequenos afazeres do cotidiano com o atender bem, abraçar e acolher. Sei que tantos e tantos colegas fazem na sua rotina, respondendo a ânsia da população com uma sensibilidade única. Isso não tem preço na vida das pessoas. Longa vida a Defensoria Pública”, declarou.

O parlamentar reiterou publicamente seu apoio à pré-candidatura do secretário-chefe da Casa Civil, Jorginho Araújo (PSD), a deputado estadual em Sergipe durante um evento realizado no sábado, 17, na Zona Norte de Aracaju.
Jorginho Araújo é filiado ao PSD, foi eleito deputado estadual em 2022 com 23.854 votos, número expressivo que avalia sua força eleitoral no cenário político sergipano.
“Jorginho era meu amigo fora da política e agora na política”, frisa o vereador. O secretário, que integra a equipe do governador Fábio Mitidieri, busca ampliar seu mandato e fortalecer seu compromisso com o desenvolvimento do estado.
Além de declarar apoio a Jorginho Araújo, o vereador Fábio Meireles sinalizou recentemente seu suporte à candidatura do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao Senado Federal.

Pequeno expediente 

O primeiro vereador a abrir o pequeno expediente foi Iran Barbosa. O vereador pontuou que dia 20 de maio é festivo para a associação de catadores e catadoras de mangaba Padre Luiz Lemper, que receberá um prêmio de Guardiã da Biodiversidade, entregue pelo Ministério do Meio Ambiente. “Nós que acompanhamos o trabalho da associação, sabemos que há décadas eles atuam na preservação daquele espaço e trava uma luta com a ocupação urbana. Esse prêmio que a comunidade recebe hoje é uma forma de honrar esse trabalho, é um alerta aos gestores da importância de conversar com os extrativistas”. 

O vereador Isac Silveira, líder da prefeita da Câmara na Casa, também ocupou a tribuna no pequeno expediente para falar sobre a previsão de muita chuva na cidade. “Estamos conversando com os órgãos responsáveis, a defesa civil e fazendo todo o trabalho. Infelizmente, Aracaju cresce desordenadamente. Agora, a prefeita Emília tem um trabalho muito grande”, apontou. O vereador também aproveitou para parabenizar o auxiliar e técnico de enfermagem pelo seu dia e reforçou a importância desse profissional. 

O vereador Lúcio Flávio também ocupou o pequeno expediente para citar algumas polêmicas. “Quando Emília foi eleita, disseram que ela acabaria com as festas na cidade e isso não ocorreu. Depois diziam que ela ia acabar com a maternidade Lourdes Nogueira, mas a maternidade segue sendo uma referência. Outra mentira era que Emília iria proteger a empresa Progresso e, hoje, a empresa não faz mais parte da cidade”, apontou. O vereador também aproveitou para realizar críticas à empresa Torre e à antiga gestão. “No final do ano, eles abandonaram a cidade, com um monte de lixo espalhado. Espero que tenhamos o mínimo de respeito e dignidade. Já estive na empresa Renova para cobrar a realização do serviço”, destacou.

O vereador Maurício Maravilha foi o 4º orador no pequeno expediente para destacar a reunião com a Ocupação Valdice Teles e a prefeitura de Aracaju. “Vi a prefeitura ter interesse em conversar com a comunidade e foi importante participar desse momento”, destacou. O segundo tema abordado pelo vereador foi abordar a chegada das chuvas. “Vemos diversos buracos na rua e é fundamental pensarmos em soluções para atuar de forma preventiva. A manutenção preventiva evita altíssimos gastos emergenciais”, apontou. 

O vereador e vice-presidente da Casa, Pastor Diego, iniciou seu discurso parabenizando a prefeita Emília Corrêa por ter se reunido com representantes do transporte complementar. A prefeitura, segundo o parlamentar, assumiu a responsabilidade de enviar para um projeto que atua na regulamentação da categoria. O vereador também comentou sobre as chuvas, na área conhecida como “Suvaco da gata”, que sofre com inundações e nem contam com esgotamento sanitário. 

A vereadora Sônia Meire também realizou uma participação no pequeno expediente para falar sobre a campanha “Faça Bonito”, que é voltada ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. “Poucos casos são denunciados e, em muitas situações, não há encaminhamentos de resolução. Todos os dias, têm crianças que perdem a sua infância. A principal forma de violência ocorre em casa, a criança é violentada por pessoas próximas. A situação é grave e, a cada 24 horas, o Brasil registra 124 denúncias nessa área”, lamentou. A vereadora também convidou as pessoas para uma audiência pública, que será realizada na Câmara de vereadores sobre o tema, nesta sexta-feira (23/05), às 9h. 

O dia 12 de maio marca o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e cansaço extremo. Essa condição tem ganhado cada vez mais atenção no Brasil, visto que em várias cidades do país, como Aracaju, pessoas com fibromialgia são reconhecidas como pessoas com deficiência. Nesse contexto, a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma Sessão Especial sobre o tema nessa segunda-feira, 19, proposta pelo vereador Levi Oliveira (PP).

Foram convidados a falar Flávia Suelane, diretora do Movimento Fibromialgia Dor Crônica SE; Fabio Gileno, conselheiro municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência em Aracaju; Flávia Santos, fisioterapeuta e integrante do Laboratório de Pesquisa em Neurociência (LAPENE); a especialista em dor, Mirene Morais; e a Dra. Josimari Melo, professora titular do Departamento de Fisioterapia da UFS.

A Dra. Josimari Melo começou sua fala compartilhando sua trajetória com o estudo da doença. "Estou fazendo 17 anos como professora efetiva do Departamento de Fisioterapia da UFS. Então começamos a trabalhar com pessoas diagnosticadas com fibromialgia quando pouco se ouvia falar sobre essa condição. E para tantas pessoas, ainda hoje é algo invisível", afirmou a doutora. Em seguida, ela explicou que o termo "síndrome da fibromialgia" remete à soma de diversos sintomas e características clínicas, sendo que "em uma mesma pessoa coexistem afecções relacionadas ao físico, à fadiga, à baixa vitalidade e baixa energia, além da baixa capacidade de produzir".

Apresentando um estudo sobre a síndrome, Flávia Santos destacou que aproximadamente 2,5% da população brasileira convive com a condição. Ela ressaltou, no entanto, que esse número não é totalmente preciso e que a quantidade real de casos certamente é ainda maior. "No nosso estado temos a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que possui 4.463 pessoas cadastradas, mas que não é um número que reflete a realidade das pessoas com a condição em Sergipe. Muitas pessoas, seja por falta de informação, de acesso ou por impossibilidade de deslocamento, não conseguem fazer a carteira", expôs.

A fisioterapeuta também explicou que não existe uma cura para o diagnóstico, mas que há tratamentos que auxiliam na redução das dores e dos sintomas, assim como no espaçamento entre crises. Segundo ela, o tratamento farmacológico (uso de medicamentos) e a prática de exercícios físicos são alguns exemplos de tratamento para os sintomas. "Eles precisam ser na dose certa. E para saber a dose do medicamento e do exercício, é preciso olhar de forma individual e avaliar com precisão. Precisamos, então, de profissionais capacitados", finalizou.

Flávia Suelane expôs suas experiências como uma pessoa que convive com a síndrome e como diretora de um movimento que atua em defesa dos direitos dessas pessoas em Sergipe. "São milhares de indivíduos que estão descobertos, desassistidos e inviabilizados. Nós não encontramos espaços de acolhimento e nem profissionais que tenham empatia e conhecimento para o que a fibromialgia exige", disse, apontando a educação como a principal ferramenta para mudar essa situação.

"No pior período da fibromialgia, eu cheguei a ficar 8 meses dentro de casa, somente no meu quarto, sem conseguir resistir a luz do Sol, pentear meu cabelo e nem aguentava tomar banho. A gente tem uma hipersensibilização, não só para a dor, mas para o intestino e para a pele também. Por não conseguirmos dormir, afeta nosso cognitivo, impedindo que tenhamos um raciocínio direto e lógico. Hoje, eu só estou aqui porque  tive a possibilidade de encontrar profissionais que me acolheram e me ajudaram a estabilizar", relatou. Ao final, ela pediu o apoio do vereador na implementação de políticas públicas efetivas voltadas à causa.

Fabio Gilene também compartilhou suas experiências com a doença: "A carteira de identificação foi uma luta para conseguir no nosso estado. Mas quando você se apresenta em algum lugar, você vê a dificuldade que os profissionais de saúde possuem, não sabendo nem o que é prioridade. Eles lhe veem externamente e dizem que você está bem, que não precisava estar ali. E é difícil ouvir isso, porque a gente trava naquele momento".

Mirene Morais enfatizou que, se tratando de dor crônica, os medicamentos não representam o tratamento em si, embora desempenhem um papel importante no alívio dos sintomas. "O remédio alivia, te ajuda a sair da cama e te auxilia a procurar o seu real tratamento, que vai ser a inserção social, o apoio psicológico e a reabilitação física. Mas nem remédio a gente tem. Os pacientes não conseguem ter acesso a medicações importantes de primeira linha no SUS. E os medicamentos que têm ainda são caros. Isso, considerando que ainda precisa custear o psicólogo, a hidroginástica, o pilates e outros, vira uma bola de neve", afirmou.

Levi Oliveira encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e destacou a importância do debate para a efetivação de políticas públicas no estado de Sergipe. "Essa foi uma discussão essencial para que possamos tirar tudo do papel. Precisamos sair desse falatório sobre o que é a fibromialgia em que nada realmente é resolvido. E estarei cobrando dia após dia para que tudo que foi abordado aqui seja colocado na prática e as pessoas realmente possam ser assistidas", concluiu.

No último domingo, dia 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data de luta contra essas violências se repete há anos desde que foi instituída a Lei nº 9.970/2000, e foi escolhida porque neste mesmo dia, em 1973, a menina Araceli de 08 anos em Vitória no Espírito Santo, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. E a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (PSOL) durante o pequeno expediente para destacar a importância dessa luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
 
“Nós estamos no mês de maio, e o dia 18 é um dia que foi escolhido para fazer uma grande mobilização nacional e despertar a sociedade e os entes públicos na defesa das crianças e dos adolescentes. É um dia que registra a importância do combate às violências por conta do crime contra a menina Araceli. Nós temos no Brasil um dos maiores índices de violência contra essas meninas e meninos. Em 2023, foram registrados no país quase 4000 denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, e lembrando que apenas 10% são denunciados, e apenas 7% desses chegam as autoridades para que algum tipo de encaminhamento seja feito”, disse a vereadora Sonia Meire.
 
No ano de 2025,  registra-se o 25º ano de mobilização do 18 de maio. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral. O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
 
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais. Essa violência está classificada em duas modalidades, o abuso sexual e a exploração sexual, que se definem, segundo a Lei 13.431/17: Abuso Sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizada de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro; Exploração Sexual, entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.
 
“O número de violência dentro das suas próprias residências é maior, esse que deveria ser o espaço mais importante de proteção das crianças e adolescentes. Geralmente elas são violentadas por pessoas muito próximas e a situação é gravíssima. São 124 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes por dia no Brasil, fora os casos que não são notificados. E 65% das vítimas tem entre 05 e 14 anos. A maioria desses casos são meninas e, nesta sexta-feira, dia 23, estaremos aqui no plenário da Câmara em audiência pública discutindo junto a rede de proteção o combate as essas violências”, destacou a vereadora.

Nesta terça-feira (20/05), por meio da 36ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou 09 proposituras, sendo 04 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa do povo.

Projetos de lei 

Quatro projetos de lei foram aprovados em 2ª discussão, ou seja, ainda falta mais uma votação até que eles sejam encaminhados para sanção ou veto do Poder Executivo. Desse total, dois projetos são de autoria do vereador Joaquim da Janelinha e realizam a alteração do nome de ruas. O PL  nº 263/2024 denomina rua Gildete Coelho Carvalho Lima, a atual rua A, situada no loteamento Praia do Refúgio, bairro São José dos Náufragos. Já o PL nº 290/2024 denomina rua Professora Maria Tereza Souza cruz, a atual rua E, situada no loteamento Jardim Jabotiana.

De autoria do vereador Breno Garibalde, o  projeto de lei nº 313/2024 determina que todos os documentos públicos e oficiais sejam disponibilizados em formato pesquisável. Esse projeto determina que os documentos sejam disponibilizados em formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando o acesso pelas pessoas com deficiência visual. Esta Lei se destina a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública, afim de garantir que as informações públicas sejam disponibilizadas de forma clara, objetiva e acessível a todos os cidadãos.

De autoria do vereador Elber Batalha, o  projeto de lei nº 6/2025 dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para servidores públicos em Aracaju. 

Projetos de resolução 

De autoria da Mesa Diretora e, em 2ª votação, o projeto de resolução nº 12/2025 em urgência ratifica e homologa o ato nº 8, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, na Câmara municipal de Aracaju. A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital, estabelece princípios, regras e instrumentos para a modernização e eficiência da administração pública, focando na transformação digital e participação do cidadão.

De autoria da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de resolução nº 18/2024 regulamenta a concessão de título de cidadania aracajuana, de que trata o artigo 91, inciso XXIV, da lei orgânica do município de Aracaju. O projeto foi aprovado em 1ª votação e deve voltar a ser discutido na Casa parlamentar. De modo geral, o projeto traz normas para conceder o Título de Cidadania Aracajuana em razão de mérito, decorrente de serviços relevantes prestados ao Município, mediante Projeto de Decreto Legislativo. 

A outorga do Título de Cidadania Aracajuana visa agraciar personalidades naturais de outras localidades, com reputação ilibada, que tenham contribuído para o desenvolvimento do Município de Aracaju na prática de fatos concretos em benefício da comunidade.

Também de autoria dessa Comissão, o projeto de resolução nº 19/2024 institui, no poder legislativo municipal, a medalha do mérito parlamentar. Também aprovada em 1ª discussão, o objetivo do projeto é instituir a Medalha do Mérito Parlamentar, destinada a homenagear pessoas físicas que se tornaram merecedoras do reconhecimento público da Câmara Municipal de Aracaju pela sua destacada atuação profissional, política ou social.

Requerimentos 

O requerimento nº 167/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire, solicitou a realização de uma  audiência pública com o tema: “25 anos do Faça Bonito”, que ocorrerá em 23 de maio de 2025, às 9 horas, no plenário da Câmara municipal de Aracaju. 

Já o requerimento nº 166/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, solicitou a realização de uma sessão especial no dia 17 de junho de 2025, em alusão aos 61 anos da primeira marcha da família com Deus, ocorrida no Brasil entre os dias 19 de março e 8 de junho de 1964. O requerimento foi rejeitado por 12 votos contra e somente 04 a favor dos vereadores Lúcio Flávio, Alex Melo, Pastor Diego e Thannata da Equoterapia. Também foram registradas duas abstenções: do vereador Sgt. Byron e Joaquim da Janelinha. 

O vereador Iran Barbosa demonstrou-se contrário ao requerimento, solicitando algumas informações. “Essa marcha foi de atividade preparatória para o golpe cívico-militar que instalou no Brasil uma ditadura militar, que assassinou, perseguiu parlamentares, fechou o legislativo, dentre outras ações que cercearam a liberdade. Isso foi enterrado pela Constituição, que instala o estado democrático de direita. Dessa forma, a democracia é cláusula pétrea”, relembrou o vereador Iran Barbosa. 

O vereador Lúcio Flávio, autor do requerimento, destacou que a marcha da família com Deus foi “o maior movimento confessional no Brasil, naquele momento. Foram pessoas católicas, evangélicas, em um movimento civil, contra o Brasil ser ateu, comunista, além de não concordar com  o discurso do presidente da época", defendeu.  

A vereadora Sônia Meire discutiu que essa é uma sessão especial comemorativa. “Os debates sobre os temas são feitos em audiência pública, as sessões cumprem outro papel nesta Casa, inclusive, conforme está no regimento interno. Existem diversos trabalhos teóricos, teses de doutorado, que trabalham quais foram as consequências trazidas pela marcha, que trazia a suposta pauta da liberdade, mas pregava contra o socialismo e comunismo. Como nós, que fomos eleitos democraticamente, estamos apoiando uma sessão para homenagear algo que ajudou a instalar uma ditadura?”, questionou. 

O vereador Camilo Daniel destacou que “jamais estaríamos aqui se o regime militar estivesse mantido. Essa marcha da família, na prática, foi contra a reforma agrária, reforma urbana e culminou em um golpe que durou mais de 20 anos e matou, assim como torturou diversas pessoas. É inadmissível que uma Casa do povo debata ditadura militar. Esse discurso fere a democracia”, destacou. 

O vereador Breno Garibalde também se manifestou contrário à realização da sessão. “Após essa marcha, sabemos o que ocorreu e ela foi preparatória para a realização do golpe militar”, destacou. O vereador Pastor Diego defendeu a realização da sessão, apontando que, “na minha concepção, o requerimento não fala sobre ironia ou homenagem, e sim, serve como um espaço de discussão sobre o tema”, destacou. 

Na próxima sexta-feira (23), será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de autoria conjunta da vereadora Sonia Meire (PSOL) e do vereador Iran Barbosa (PSOL), em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o título ‘25 Anos do Faça Bonito - 18 de Maio’, a audiência tem o objetivo de reunir os atores da rede de proteção e toda a população aracajuana em prol de defender os direitos das crianças e adolescentes. 
 
A mesa da audiência pública, além dos parlamentares, também contará com a presença da promotora de justiça Talita Cunegundes, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOPIA), da advogada ex-conselheira do CONANDA e representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Glicia Salmeron, e do presidente do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente, Alex Ramalho. 
 
“O mês de maio foi escolhido para se fazer uma grande mobilização nacional e despertar os entes responsáveis por defender os direitos das crianças e dos adolescentes. O dia 18 de Maio foi escolhido porque uma criança de oito anos, chamada Araceli, foi sequestrada, torturada, estuprada, e logo após brutalmente assassinada. O nosso país tem índices altíssimos de violência e apenas 10% dos casos são denunciados, a situação é gravíssima. E para debater esse assunto tão sensível nós estaremos nessa sexta-feira com uma audiência pública”, disse a vereadora Sonia Meire.
 
O que: Audiência Pública ‘25 Anos do Faça Bonito - 18 de Maio’
Quando: Dia 23/05, às 09h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Aracaju

O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, na manhã desta terça-feira, 20, Carlos Trindade, conselheiro fiscal do Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe. O objetivo foi apresentar a instituição, os trabalhos desenvolvidos, além de falar sobre a criação da Casa de Cultura Beatriz Nascimento (CCBN).

Carlos Trindade iniciou sua fala destacando a importância do Instituto na defesa dos direitos humanos. “O Instituto Braços é uma instituição que existe desde 2008 aqui em Sergipe e que trata de um tema que hoje cada vez mais se torna imprescindível para a sociedade brasileira, que são os direitos humanos, os direitos da vida, o combate ao racismo, o combate ao machismo e o combate a todas as formas de intolerância”.

O conselheiro ainda fez questão de ressaltar a missão da entidade e a forma como ela se organiza, por meio de programas. “O Instituto tem como missão promover a cultura de direitos humanos por meio da defesa de direitos, de estudos e pesquisas e do controle social das políticas públicas, recorrendo sempre a mecanismos de afirmação da igualdade, da ética, da valorização e do empoderamento socioeconômico de grupos historicamente oprimidos. A entidade se organiza com base em quatro programas: eixo de enfrentamento ao racismo, programa de direitos humanos, programa de sustentabilidade e fortalecimento de organizações da sociedade civil”, explicou.

Em seguida, o conselheiro exibiu um vídeo em que apresentou o projeto de inclusão socioeconômica e cultural Casa da Cultura Beatriz Nascimento. “Para quem não conhece, Beatriz Nascimento é sergipana e conhecida como uma das maiores intelectuais brasileiras que atua nessa área de combate ao racismo e na área da inclusão social com as comunidades quilombolas.” Segundo ele, o projeto será instalado em Aracaju e tem o intuito de mobilizar a sociedade civil, os governos federal, estadual e municipal, nas esferas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Carlos Trindade ainda fez questão de chamar a atenção para a importância da soma de esforços e das parcerias para promover melhorias na sociedade. “Nós entendemos que não dá para construir e buscar soluções para os problemas sociais de qualquer local de forma isolada, então não adianta a gente, enquanto sociedade civil, empreender esforços sem o apoio do poder público e de empresas que possuem responsabilidade social.”

Ele também enfatizou a perspectiva da sustentabilidade que o projeto da Casa de Cultura traz. “O projeto envolve um modelo de gestão que, ao envolver o mercado empresarial e, ao envolver as ações governamentais no campo das políticas públicas, a gente possibilita que todos os custos fixos do espaço sejam pagos e as entidades que estão sediadas lá possam desenvolver seus trabalhos sem a preocupação com a manutenção do espaço. Além disso, a gente quer, por exemplo, colocar todo um sistema de energia solar que vai reduzir os custos de energia elétrica, que é um dos mais caros que a gente tem.”

Ao finalizar seu discurso, o conselheiro destacou que a Casa de Cultura contará com quatro espaços. “Tem o espaço cidadania, que é um local compartilhado para entidades da sociedade civil, a gente tem ainda um espaço de capacitação e incubação de empreendimentos, temos também um espaço gastronômico, que vai ser oferecido para empresas do mercado e que queiram trabalhar nessa área e paguem os custos de ocupação do local, além de um espaço cultural. Então, são alternativas de sustentabilidade que vão garantir vida longa a esse projeto.”

O que disseram os vereadores

O vereador Iran Barbosa (PSOL) elogiou o trabalho desenvolvido pelo Instituto Braços. “O que eu acompanho, o que eu vejo, é que é um trabalho sério e respeitado, que se coaduna muito com a nossa luta dos direitos humanos. É uma satisfação imensa ver um projeto dessa natureza e dessa envergadura, inclusive a homenagem à Beatriz Nascimento é muito bem acertada, e espero que de fato vocês contem com o apoio necessário para que esse projeto vire realidade e o nosso mandato está à disposição para contribuir na execução desse bonito projeto. Parabéns pela iniciativa.”

Em seguida, o vereador Camilo Daniel (PT) ressaltou a relevância dos projetos que a entidade possui. “Eu conheço o trabalho que o Instituto Braços realiza e acho extremamente fundamental para esse período, e já que a gente tem emendas parlamentares, que a gente possa contribuir com projetos sérios e tão importantes para a sociedade como esse. Então, o Instituto Braços pode contar com o nosso mandato e também no que for preciso aqui dentro da Casa Legislativa para dialogar com os demais vereadores que aqui não estiveram na manhã de hoje.”

A vereadora Sonia Meire (PSOL) enfatizou a trajetória do instituto apresentada pelo conselheiro. “Quero agradecer o trabalho que o instituto Braços vem realizando em Aracaju e no estado de Sergipe como coletivo que defende os direitos humanos. Quero também fazer o registro de que a entidade tem sido, nesse pouco tempo de história, um braço muito forte na defesa das populações mais vulneráveis e de casos inclusive muito graves que já aconteceram na cidade de Aracaju, de ameaças e de perdas de vida, na luta contra  o racismo. Nesse sentido, eu entendo a sensibilidade desse empreendimento e quero dizer que a Câmara Municipal de Aracaju pode sim acreditar nesse projeto para fortalecer a sua atuação.”

Por fim, o vereador Isac Silveira (União Brasil) também falou sobre a importância do instituto e destacou sua iniciativa de agregar esforços, independentemente de ideologias partidárias. “Quero aqui me somar aos demais vereadores e dizer que certamente a prefeita Emília terá muito orgulho em recebê-los. Eu fico muito feliz quando você fala que não há uma política de egoísmo, de fechamento, nós temos que quebrar as barreiras partidárias e a sua apresentação do Instituto Braços nos deu a dimensão, sobretudo da luta dos direitos humanos. É muito bom saber que vocês estão abertos para ouvir os diversos atores da política. Política só tem valor se for para transformar o mundo.”

A Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar a respeito de assuntos que interessem à coletividade; ou convidados que prestam esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.

Durante o Grande Expediente desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores abordaram diversos temas relevantes para a cidade, com destaque para o transporte público, investimentos em infraestrutura, homenagens e ações sociais.

O vereador Vinícius Porto (PDT) iniciou sua fala parabenizando a vereadora Selma França (PSD) pelo seu aniversário, comemorado no dia 19 de maio. Em seguida, celebrou a chegada de 19 novos ônibus zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, Wi-Fi e carregadores de celular, adquiridos pela empresa Atalaia. Ele elogiou o compromisso da empresa com a população e cobrou que as demais operadoras de transporte da capital sigam o mesmo exemplo, garantindo dignidade aos usuários. O parlamentar também parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo investimento e destacou que, segundo a SMTT, os recursos de empréstimo aprovados pela Câmara estão sendo utilizados para novas aquisições, prometendo a melhor frota de ônibus do Nordeste ainda este ano.

Vinícius ainda comentou sobre a atuação do governador Fábio Mitidieri, destacando a cobrança pela celeridade nas obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, que deve melhorar o tráfego entre a Tancredo Neves e a Coroa do Meio. Ele também exaltou o potencial turístico de Sergipe, reforçado pela alta ocupação hoteleira em abril e pelo Arraiá do Povo, que promete ser uma das maiores festas juninas do Nordeste.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também parabenizou os colegas Selma França (PSD) e Rodrigo Fontes (PSB) pelos aniversários e reforçou os benefícios da nova frota de ônibus. Ele apontou, no entanto, que ainda há desafios, como a superlotação nos horários de pico e a ausência de abrigos em muitos pontos de ônibus da cidade. O parlamentar destacou conquistas por meio de emendas impositivas, como a instalação de redutores de velocidade que diminuíram acidentes em 90% na Rua Acre com a rua Mato Grosso, e a destinação de mais de R$ 200 mil para a compra de fraldas. Ele também cobrou transparência sobre o uso desses recursos e o andamento da licitação para aquisição de uma ambulância exclusiva para o Hospital João Alves.

Anderson ainda elogiou a programação do Forró Caju, que valoriza artistas locais e descentraliza o evento para bairros como Augusto Franco, Lamarão e Bugio. Por fim, reafirmou seu compromisso com o bairro Siqueira Campos, prometendo fiscalizações regulares para acompanhar obras e melhorias na região.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) exibiu um vídeo denunciando a situação precária do Largo São Conrado, no bairro Aeroporto, e cobrou providências da Emurb, da Iguá e dos demais órgãos competentes. Ele também voltou a alertar sobre o risco estrutural dos apartamentos das etapas 1 e 2 do conjunto 17 de Março, solicitando vistoria urgente da Defesa Civil. Bigode comemorou o avanço na regulamentação do transporte alternativo, especialmente os “lotações”, reforçando que essa foi uma luta iniciada por ele desde 2017. Elogiou a prefeita Emília Corrêa e os colegas vereadores pela adesão à causa e reconheceu os investimentos do governador Mitidieri nas rodovias estaduais.

Já o vereador Breno Garibalde (Rede) destacou a importância da regulamentação do transporte alternativo e a atuação da prefeita Emília Corrêa nesse processo, que enviará o projeto à Câmara. Ele fez um apelo por melhorias no transporte público e na mobilidade urbana, destacando que a precariedade atual leva muitos aracajuanos a optar por motocicletas, o que contribui para o alto número de acidentes de trânsito. O vereador apresentou um vídeo mostrando a dificuldade da população para acessar o transporte no bairro Marivan, especialmente em dias de chuva, e cobrou a instalação de mais abrigos em pontos de ônibus. Breno também alertou sobre a votação no Senado de um projeto que pode permitir o licenciamento ambiental autodeclaratório, classificando-o como um risco ambiental grave.

Por fim, o vereador Camilo Daniel (PT) fez um convite aos colegas para a sessão solene em homenagem ao ex-vereador Emmanuel Nascimento, realizada na tarde desta segunda-feira, com entrega de título de cidadania aracajuana. Ele destacou a importância da trajetória política de Emmanuel e sua dedicação à cidade e à Câmara Municipal.

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, parabenizou a Associação das Catadoras e dos Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper, que recebe, nesta segunda-feira, 20, o Prêmio de Guardiã da Biodiversidade, entregue pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em reconhecimento ao trabalho de conservação do meio ambiente que aquela comunidade extrativista desenvolve na região do Santa Maria, na Zona de Expansão de Aracaju.

A associação extrativista ficou com o primeiro lugar na categoria “Povos e comunidades tradicionais”, concorrendo com outras organizações sociais de todo o Brasil.

“Eu, que acompanho a história da Reserva Extrativista das Mangabeiras, única reserva extrativista em espaço urbano do país, sei que há décadas aquela comunidade vem preservando aquela área ambiental e a cultura que envolve o extrativismo da mangaba, inclusive travando uma batalha gigantesca contra as investidas de devastação, desde a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, na forma que a gente bem conhece, e que não tem nada a ver com preservação, como bem faz aquela comunidade”, destacou Iran Barbosa.

O parlamentar lembrou que acompanha há muito tempo a luta histórica das catadoras de mangaba para preservar a área extrativista em que atuam e testemunhou como os tratores da Prefeitura Municipal de Aracaju, na gestão Edvaldo, fizeram o trabalho inverso do daquela comunidade, destruindo o espaço de preservação.

“Esse prêmio é um reconhecimento por essa luta incessante que a comunidade faz. Mais que isso, é um grito de alerta para os gestores, de que é preciso dialogar com essas comunidades extrativistas e tradicionais, respeitando o seu fazer e o seu jeito de lidar com a natureza”, entende o vereador.

“Ficam aqui os meus cumprimentos a todos que fazem essa associação, em nome da Dona Zenaide; meu reconhecimento póstumo ao trabalho que o missionário Uilson de Sá desenvolveu junto àquela comunidade; e meu abraço especial na atual presidente, a Aliene Santos, que tem feito um excelente trabalho à frente da entidade”, afirmou.

O parlamentar aproveitou para parabenizar todas as entidades que se somam à luta da comunidade extrativista das Mangabeiras, destacando a Universidade Federal de Sergipe, a Embrapa, o Ministério Público Federal, além dos parlamentares e entidades do movimento sindical e social.

“É preciso reconhecer o valor daquela comunidade, que merece um melhor tratamento por parte do Poder Público e espero que isso realmente mude. Aquela comunidade merece todo respeito, dignidade e estímulo pelo bonito e importante trabalho de preservação ambiental de uma árvore que é símbolo da nossa sergipanidade, que é a mangabeira”, enfatizou o parlamentar.

Durante discurso no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nessa terça-feira (20), o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a cobrar transparência e agilidade da gestão pública na aplicação das emendas impositivas destinadas à saúde.

O parlamentar demonstrou preocupação com o risco de perda dos recursos públicos, especialmente os destinados à compra de fraldas geriátricas para Unidades Básicas de Saúde da Zona Norte de Aracaju, e à aquisição de uma ambulância de alta complexidade para o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE).

Em 2024, Anderson destinou mais de R$ 200 mil para a compra das fraldas, mas, até o momento, não há informações sobre a aplicação do recurso. “Estamos preparando um requerimento para saber se a nossa emenda foi aplicada, se compraram, quantas compraram, para que a gente possa saber, porque o nosso objetivo é fiscalizar a aplicabilidade dos recursos que a gente coloca para a saúde”, declarou o vereador.

Outro ponto destacado foi a emenda de aproximadamente R$ 500 mil para o HUSE em 2023, voltada à aquisição de ambulância. A proposta é melhorar o transporte de pacientes em estado grave, desafogando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e agilizando o atendimento em casos cirúrgicos.

“O HUSE é o único hospital que nós temos hoje. Colocamos essa emenda porque algumas cirurgias não são realizadas no João Alves, como as ortopédicas. Então, para que a população não precise esperar ou depender do SAMU – que, na minha opinião, é somente para casos de urgência – colocamos esse recurso. Às vezes, o paciente já está com a data da cirurgia marcada, o horário marcado, mas o transporte não chegou”, explicou.

Ao encerrar sua fala, Anderson de Tuca fez um apelo aos colegas de bancada para que a demanda chegue até o secretário estadual de Saúde, Cláudio Mitidieri, e seja efetivamente executada. “Essa ambulância não vai me servir, mas sim à nossa população, que, às vezes, necessita urgentemente, e o recurso está lá. O meu maior medo é a gente perder esse dinheiro. E quem vai perder não sou eu, é a população de Aracaju”, concluiu.

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 21 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju trouxeram ao Plenário preocupações relacionadas aos impactos das fortes chuvas que atingem a capital sergipana, bem como demandas por melhorias no transporte coletivo e na prestação de serviços públicos.

A vereadora Selma França (PSD) iniciou sua fala parabenizando o vereador Rodrigo Fontes (PSB) pelo seu aniversário. Em seguida, abordou os efeitos das chuvas sobre a população em situação de vulnerabilidade, especialmente as pessoas em situação de rua, relembrando sua experiência na Secretaria de Assistência Social. A parlamentar destacou os esforços do município por meio da assistência social, mas fez um apelo à sociedade civil para se manter solidária e contribuir com doações.

Também tratando das chuvas, o vereador Camilo Daniel (PT) criticou declarações da prefeita Emília Corrêa, que atribuiu os alagamentos à ação de moradores que estariam obstruindo bueiros. O parlamentar afirmou que a causa principal está na ausência de limpeza preventiva em canais e vias públicas, em bairros como Jardim Centenário, Santa Maria e Coroa do Meio. Camilo também mencionou a crise contínua na coleta de lixo, pedindo mais responsabilidade do Poder Executivo.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) utilizou a tribuna para apresentar sugestões de alteração de rotas de transporte coletivo. Solicitou à SMTT que revise os itinerários das linhas 100.1 e 100.2, que atualmente deixam de atender importantes condomínios e instituições no Conjunto Augusto Franco. Propôs também uma nova rota para a linha 702. Joaquim ressaltou a importância de um transporte público eficiente, especialmente em dias de chuva. Ao final, prestou homenagem ao professor Bitencourt, figura relevante na área da educação em Sergipe. Ao final, parabenizou o vereador Rodrigo Fontes (PSB). 

O vereador Milton Dantas (PSD) também saudou o aniversariante do dia e destacou os transtornos causados pelas chuvas intensas em toda a cidade. Ele reforçou que, apesar dos esforços do município e do Estado, o sofrimento da população ainda é significativo. Ressaltou a responsabilidade de todos com o descarte correto do lixo, para evitar entupimento de bueiros e canais. O parlamentar celebrou ainda a conquista da equipe feminina do Juventude de Estância, campeã estadual de 2024, e mencionou o apoio do Governo do Estado, da Federação Sergipana de Futebol e da CBF ao esporte feminino.

Por sua vez, o vereador Pastor Diego (União Brasil)  destacou ações positivas da Prefeitura de Aracaju no combate aos alagamentos, como a instalação de 16 ecobarreiras e 150 eco bueiros e compartilhou o relato de um morador do bairro Suíssa que já observou os benefícios dessas medidas. No entanto, reconheceu que ainda há muito a ser feito diante das chuvas intensas. Pastor Diego também parabenizou o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, pela atuação em casos emergenciais envolvendo a saúde pública. Segundo o parlamentar, a intervenção direta do presidente viabilizou a transferência de uma criança internada há meses na Maternidade Lourdes Nogueira para o Hospital Universitário, além da marcação de exames de imagem para outro caso sensível.

Na manhã desta quarta-feira (21), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o grande expediente, para denunciar os problemas nas ruas de Aracaju durante esse período de chuvas. A parlamentar destacou que tem recebido diversas denúncias de moradores de diferentes bairros da capital, que inclusive estão com dificuldade de sair e chegar as suas casas.

“Eu sou moradora da Coroa do Meio e lá nós temos problemas que estão na infraestrutura, com o retorno da maré e a falta de saneamento correta no bairro. A água vem pelo esgoto e está entrando nas casas das pessoas. Nós precisamos que seja feito um planejamento junto com o Governo do Estado. Quem não tem acesso ao saneamento não pode pagar taxa de esgoto, quem não tem acesso  à água potável não pode pagar taxa de 80%. É preciso corrigir isso. Quem não tem acesso a sua casa, a sua rua, não pode pagar IPTU. Estamos pagando taxas altíssimas e não estamos tendo acesso às condições de vida,e de moradia digna para a população”, disse a vereadora.

Sonia Meire destacou também que o que vem acontecendo no país não é um problema de desastre e sim de crime ambientais que vêm sendo cometidos, que prejudicam principalmente a população mais vulnerável, em especial a população negra, o que caracteriza o racismo ambiental. A parlamentar frisou ainda que o centro da cidade tem um problema sério de alagamento e que não adianta apenas desobstruir os bueiros.

“Nós temos um processo de aterro das lagoas, de destruição dos nossos rios que viraram esgotos, de construções que foram feitas em lugares indevidos, e quando chega na época das chuvas afeta a população, os comerciantes e a mobilidade urbana. Outro problema grave são as pessoas em situação de rua que não tem lugar para se abrigar durante este período. Identificamos locais, inclusive bancos, que têm colocado alambrados para que essas pessoas não utilizem as calçadas como abrigo”, destacou Sonia Meire.

Na antiga Zona de Expansão, os moradores estão com problemas com a obra de macrodrenagem, denunciando que a empresa tem feito serviços até tarde da noite e, que agora no período das chuvas, existem várias ruas que estão intransitáveis. A vereadora do PSOL fez um apelo urgente à prefeitura de Aracaju que resolva e fiscalize esta situação. Sonia também destacou que a culpa não é da chuva, mas sim de uma administração desordenada e que não tem chegado nesses lugares com urgência, para promover uma melhor condição de mobilidade para os moradores.

“Em locais de alagamento é preciso que haja uma força tarefa, como no caso do Lourival Batistão, é uma questão de infraestrutura, o conjunto está abaixo da via, que inclusive é o DER que é responsável. Alaga e tem senhoras acamadas, que a ambulância não chega na sua porta, e tem que chegar. Imagine uma pessoa passando mal, precisa que a ambulância chegue à rua alagada. Isso tem anos que vem acontecendo e nós precisamos ter um sistema de drenagem urgente nesses pontos. Os ricos nos seus condomínios pagam a empresa e tiram a água, e o pobre na periferia fica com que? Com água nas suas portas”, disse a vereadora.

A parlamentar finalizou sua fala dizendo que sabe que têm questões de infraestrutura que não serão resolvidas da noite para o dia, mas que a situação das chuvas tem que ser prevista. “A prefeita assumiu em janeiro, chamou a Defesa Civil, eu estou acompanhando o movimento da prefeitura. A limpeza dos canais é necessária, tudo isso é necessário, mas não é suficiente, é preciso mais, é preciso urgência, e essa urgência não se dá com redes sociais. A população precisa de resposta, e aquilo que a prefeita dizia que era fácil de resolver, ela sabe que não é, não existem soluções simples para problemas complexos. Não admito aqui nenhum discurso que coloque a culpa do crime ambiental na população. Essas empresas de limpeza não têm condição de fazer o serviço e ainda levam o dinheiro público”.

O vereador Levi Oliveira (PP) realizará um gabinete itinerante neste sábado, 24, das 8h às 13h, durante o Mutirão de Saúde e Empregabilidade, que será realizado no Centro de Excelência Francisco Rosa Santos, no bairro Bugio. A iniciativa tem como objetivo aproximar o mandato da população e promover serviços voltados à saúde e à inserção no mercado de trabalho.

As atividades na área da saúde, organizadas por estudantes da Universidade Tiradentes (Unit), incluem atendimentos com clínico geral e pediatra; aferição de pressão arterial, glicemia e exame de urina; testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites; além de encaminhamentos para exames. Para receber atendimento, é necessário apresentar o cartão do SUS e um documento oficial com foto.

Na área da empregabilidade, serão ofertadas oportunidades em 27 diferentes profissões, com vagas limitadas, além da captação de currículos para o banco de dados das empresas presentes. Entre os cargos contemplados estão motorista, ajudante de armazém, vendedor, cozinheiro, farmacêutico, empacotador e diversos outros. Será necessário apresentar currículo, documento oficial com foto e comprovante de residência.

Levi Oliveira estará presente no Mutirão, atendendo à população do bairro Bugio. Durante a ação, o vereador ouvirá as demandas, sugestões e reivindicações dos moradores, buscando identificar as principais necessidades da comunidade.

O quê: Gabinete Itinerante durante Mutirão de Saúde e Empregabilidade

Onde: Centro de Excelência Francisco Rosa Santos, bairro Bugio

Quando: 24 de maio, das 8h às 13h

Grande expediente 

O vereador Iran Barbosa abriu o grande expediente nesta quarta-feira (21/05), abordando a questão climática em Aracaju. “Não dá para o negacionismo climático continuar ocorrendo, existem vários estudos que apontam para os problemas que estão ocorrendo poucas ações efetivas por parte do Poder público. Inclusive, o Senado tem discutido sobre a flexibilização de uma regulamentação, que envolve o meio ambiente, por meio de uma licença autodeclaratória”, apontou.  O vereador também apontou sobre o racismo ambiental, destacando que os efeitos dos desastres ambientais são sentidos de forma mais intensa pela população negra, assim como a população que mora nas ruas. “Todo ano tem ocorrido a mesma coisa, sabemos os pontos de alagamento e isso ocorre todos os anos”, destacou. 

O vereador Levi Oliveira também utilizou a tribuna para falar no grande expediente e iniciou seu discurso também reforçando a questão das chuvas, que têm atingido Aracaju. O vereador também parabenizou a empresa de ônibus Atalaia, que apresentou 19 novos ônibus, comprados pela empresa. Em contrapartida, o vereador também apresentou a denúncia de um vídeo que recebeu, no bairro Soledade, em que choveu dentro do transporte público. “Pedimos que a prefeitura fiscalize essas empresas de ônibus, pois esse tipo de transporte não pode servir a população”. 

A vereadora Sônia Meire também ocupou o grande expediente e iniciou a discussão sobre a problemática da chuva, com os alagamentos. “Precisamos de um planejamento de saneamento, pagamos 80% de taxa de esgoto no saneamento de Sergipe. E mesmo assim, não temos acesso a um serviço de qualidade. O que temos visto no Brasil não são desastres e sim, crimes ambientais, que trazem consequências voltadas principalmente para a população mais vulnerável”, destacou. Além disso, a vereadora destacou o aterramento das lagoas, um crescimento desordenado da cidade e os problemas da falta de saneamento adequado em pontos da cidade. A vereadora Sônia também utilizou sua fala para criticar o projeto de macrodrenagem que tem ocorrido na Zona de Expansão, já que “nesse período das chuvas, em diversas áreas da zona de expansão, a população não consegue nem sair ou voltar para as suas casas. Inclusive, as marisqueiras, que estão sendo afetadas fortemente nessa área”, denunciou. A vereadora também criticou a privatização de limpezas urbanas e sugeriu que esse serviço deve ser prestado por uma empresa pública. 

O vereador Rodrigo Fontes iniciou sua fala no grande expediente sobre os seus 50 anos, celebrados nesta quarta, dia 21 de maio. “Hoje meu aniversário é ainda mais especial, porque faço parte deste parlamento. Neste local, ocorrem divergências de pensamento, mas a base democrática é isso. Cheguei somente há 05 meses, mas já tenho grandes amigos”, reforçou. O vereador também destacou o centro de ginástica inaugurado pelo governador Fábio Mitidieri e parabenizou pela ação. O vereador Rodrigo também destacou a inauguração de uma escola pelo governo de Sergipe, assim como os investimentos estaduais em educação. 

O vereador Sgt. Byron iniciou sua fala parabenizando o vereador Rodrigo Fontes pelo seu aniversário e também aproveitou o espaço na tribuna para destacar que o problema da chuva em Aracaju é crônico e passa por diversas gestões. “Parabenizo a ação de limpeza de canais, mas entendo que outras ações maiores devem ser feitas”, destacou. O vereador também destacou que é necessário fazer um estudo em áreas que estão sendo mais afetadas com alagamentos. O vereador também parabenizou à Universidade Tiradentes (UNIT) pela realização do Meeting Paralímpico, que ocorreu.  

O vereador Soneca foi o último a utilizar o grande expediente e utilizou sua fala para também reforçar a problemática das chuvas. “Enquanto tiver só limpeza de canais, ficaremos todos os anos falando a mesma coisa. Essa é uma situação crônica e sem plano diretor, sem plantar árvores, a situação só ficará pior. Esperamos que a prefeitura traga o plano diretor para votarmos nessa Casa”, cobrou. 

A Câmara Municipal de Aracaju entregou, nessa terça-feira (20/05), o título de cidadão aracajuano ao ex-vereador Emmanuel Nascimento, em reconhecimento a sua significativa contribuição à vida pública e ao desenvolvimento da capital sergipana. A solenidade foi realizada no plenário da Casa Legislativa, com a presença de autoridades, familiares, amigos e parlamentares.

Com sete mandatos como vereador, Emmanuel teve uma trajetória marcada pela escuta ativa da população e pela defesa firme dos direitos humanos. Foi autor de leis importantes, como a que garantiu eleições diretas para conselheiros tutelares e a que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Durante sua presidência na Câmara, promoveu a modernização do Legislativo, investindo em capacitação de servidores, acessibilidade e comunicação institucional. Sua atuação foi decisiva para aproximar o parlamento municipal da população aracajuana.

Ao discursar na tribuna, Emmanuel agradeceu a homenagem e relembrou momentos marcantes de sua trajetória política. “Uma das coisas que mais fiz aqui nesta Casa foi lutar pela justiça e pela democracia. A vida pública me ensinou que política se faz com diálogo, escuta e compromisso com os que mais precisam”, afirmou.

Durante a cerimônia, vereadores e vereadoras destacaram a relevância do legado deixado por Emmanuel Nascimento.

“Esse título está aprovado desde 2009, mas por conta de incompatibilidade de agendas ainda não havia sido entregue. Mas, jamais, o parlamento deixaria de consumar este ano, por tudo que você representa para nós. Você sempre foi um presidente mais do que democrata. Sabia acolher os pleitos da oposição, sabia lidar com as divergências, e esse é um legado muito importante na política. Nossa sociedade precisa de homens e mulheres que estejam à frente de seu tempo, assim como você”, destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). 

“Enquanto presidente desta Casa, Emmanuel promoveu uma verdadeira revolução no parlamento municipal. Reconstruiu a relação com os servidores, com diálogo e dignidade para os trabalhadores; modernizou o processo legislativo, inclusive com compras de notebooks, apesar da resistência de alguns vereadores, entre outros feitos. Eu e o povo de Aracaju somos muito gratos a você por tudo isso”, afirmou o vereador Elber Batalha (PSB). 

“Emmanuel é um grande professor, não apenas meu, mas de todos que convivem com ele. Tive a honra e a satisfação de ser adversário político de Emmanuel, mas também de ser amigo dele. Muito obrigado por tudo que fez por esse parlamento e pelo povo de Aracaju”, enalteceu o vereador Vinicius Porto (PDT). 

O autor da sessão, vereador Camilo Daniel (PT), reforçou a importância desse momento de homenagem ao ex-vereador Emmanuel Nascimento. “Ele é um exemplo de figura política. O cuidado que ele teve com esse parlamento não tem igual. Foram 7 mandatos e 6 anos como presidente desta Casa, e Emmanuel sempre esteve em posição de destaque. Você é um exemplo a ser seguido por vereadores que querem fazer um bom mandato”, falou. 

A concessão do título foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa, simbolizando o reconhecimento institucional e social de sua dedicação à capital sergipana.

Biografia 

Nascido em Laranjeiras, em 19 de setembro de 1955, Emmanuel Nascimento é professor e advogado de formação. Iniciou sua trajetória pública como educador no Instituto Federal de Sergipe (IFS) e foi eleito vereador de Aracaju por sete mandatos. Também atuou como Secretário Municipal da Assistência Social.

Emmanuel é casado com Cristina Nascimento, pai de quatro filhos e avô de dois netos. Seu legado está marcado pelo compromisso com a transformação social e o fortalecimento das políticas públicas em Aracaju.

Presidiu a Câmara Municipal de Aracaju em dois períodos – 1993 a 1994 e 2009 a 2012 –, promovendo uma gestão marcada pela modernização administrativa, pela valorização dos servidores e pela ampliação da representatividade, com o aumento do número de vereadores de 19 para 24.

Defensor dos direitos humanos, foi o autor da lei que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e também da legislação que garantiu eleições diretas para os conselheiros tutelares – um marco na democratização da escolha desses representantes da sociedade. Lutou, ainda, pelos direitos das pessoas com deficiência, defendendo o cumprimento e o avanço das garantias previstas na Lei Orgânica da Assistência Social.

Na área da educação, foi autor do projeto que prevê a oferta de lanches saudáveis nas escolas municipais, cuidando da alimentação e do bem-estar dos estudantes.

Em sua gestão como presidente da Câmara, investiu na modernização da comunicação institucional: lançou um novo site, criou a rádio web, fortaleceu a presença nas redes sociais, alterou o horário do programa “Câmara em Ação” na TV Atalaia e iniciou os esforços para a criação da TV Câmara Aracaju, em parceria com a TV Alese.

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 21, para, mais uma vez, pontuar os impactos das chuvas contínuas na capital.

Para o parlamentar, é de conhecimento de todos que o problema de alagamentos na cidade é algo histórico, mas o que precisa ser levado à discussão, nos dias de hoje, é a busca por investimentos e planejamento de ações que reduzam esses problemas ."Estamos em uma semana de chuvas e com previsão de continuidade, e já vemos as dificuldades com alagamentos em diversos pontos da cidade. Sabemos que é uma situação crônica, são apenas cinco meses da atual gestão, não estou aqui para culpar ou cobrar soluções incabíveis, mas, sim, para reforçarmos a urgência de um planejamento e de investimentos para que Aracaju saia desse sufoco", declarou Byron.

O vereador destacou a ação de limpeza do canal da avenida Airton Teles, mas também ponderou o quanto é essencial que outras vias passem por essa limpeza, pois a cidade está interligada: "vimos a atuação da prefeitura na região do Santo Antônio, mas , mesmo assim, os alagamentos prosseguiram na região. E é sobre isso que precisamos falar, pois as medidas paliativas já estão desgastadas, precisamos avançar e, para isso, é preciso somarmos esforços também, pois temos meios de buscarmos investimentos junto aos senadores, por exemplo, para o serviço de drenagem urbana. Esses investimentos e diálogos devem se dar independentemente de sigla partidária, a urgência é melhorar a vida dos aracajuanos que ficam ilhados, perdem móveis, caminham nas águas e vivenciam tantas outras dificuldades".

Ainda em sua fala, Sargento Byron citou a região do Colégio Tênisson Ribeiro e a rua jornalista João Moreira. " A Rodovia dos Náufragos , por exemplo, enquanto rodovia estadual, vive no impasse para as melhorias, e ficamos sem saber a quem , de fato, devemos cobrar os serviços. Já na Coroa do Meio, desde a última gestão, destaco a falta de infraestrutura diante das chuvas. E tudo se repete, com a falta de planejamento", concluiu.

Durante a 37ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/05), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou ao todo 06 proposituras, sendo 03 projetos  de resolução e 03 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de Resolução

O Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria da mesa diretora e votado em redação final, ratifica e homologa o ato nº 8, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, na Câmara Municipal de Aracaju. A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital, estabelece princípios, regras e instrumentos para a modernização e eficiência da administração pública, focando na transformação digital e participação do cidadão.

O Projeto de Resolução nº 15/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e votado em 2ª discussão, cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a frente parlamentar de apoio e defesa da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras. De acordo com o projeto, a criação de uma frente parlamentar dedicada à Libras pode atuar  como um canal imprescindível para a promoção de políticas inclusivas, o aprimoramento da legislação existente e a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade linguística e cultural. Ainda segundo o documento, a frente poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil. O projeto havia passado por emendas e faltava o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O documento foi aprovado e segue para redação final.

Durante a votação, alguns vereadores aproveitaram para elogiar o projeto e solicitar a sua subscrição, como foi o caso dos vereadores Iran Barbosa, Camilo Daniel e Fábio Meireles. O autor do projeto, vereador Elber Batalha (PSB), chamou a atenção para o fato de que “a causa do idioma de Libras está acima do mandato de qualquer pessoa, e eu particularmente me emocionei muito com o trabalho do IPAESE, ao conhecer toda a dedicação daqueles profissionais. Eu aqui me somo e apelo aos demais vereadores que intervenham junto à prefeitura, porque tudo que o IPAESE puder fazer de arrecadação de fundos, eles vão ser revertidos para o ensino dessas crianças e jovens surdos. A única forma de termos a inclusão plena do surdo na sociedade é se a linguagem de Libras for uma matéria curricular regular.”

O Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL) e votado em 2ª discussão, dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa do desenvolvimento econômico. Segundo o documento, a frente parlamentar será constituída pelos vereadores de diversas bancadas, por livre adesão dos parlamentares da atual legislatura que tenham o intuito de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas na defesa do desenvolvimento econômico da cidade de Aracaju. Os objetivos do projeto se concentram em 03 pilares: a defesa dos valores ligados ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda; promoção da inovação tecnológica; e o incentivo à formação para o trabalho. O projeto foi aprovado e segue para redação final.

Requerimentos

O Requerimento nº 181/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL) e apreciado em votação única, solicita à administração municipal de Aracaju, por meio do diretor-presidente da Emurb, Antônio Sérgio Rozendo Guimarães, informações detalhadas sobre o mapeamento dos canais de águas pluviais da cidade e questiona se há planejamento municipal a respeito de tratamento e urbanização dos mesmos.

O Requerimento nº 182/2025, de autoria da mesa diretora e aprovado em votação única, aprecia em regime de urgência o Projeto de Resolução n° 13/2025, que “altera dispositivos da Resolução nº 9, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda”.

O Requerimento nº 187/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), solicita que seja realizada audiência pública no dia 26/05, às 15h, cujo objetivo principal é debater acerca do tema ‘Saúde da mulher como prioridade pública: desafios, direitos e acesso integral ao cuidado físico e mental’.

Homenagens e solicitação de esclarecimento 

O vereador Fábio Meireles (PDT) leu uma carta escrita em 1964 por Antônio Bittencourt, líder dos ferroviários em Sergipe e pai do ex-vereador Professor Bittencourt, em homenagem ao seu centenário, fazendo uma alusão à injustiça sofrida por ele na época da ditadura militar.

O vereador Elber Batalha (PSB) também fez uso da palavra para homenagear Antônio Bittencourt e leu um breve histórico de sua trajetória. “Uso esse momento em nome da liderança para fazer o registro dessa data histórica dessa figura emblemática da política brasileira, mais de perto da política sergipana, que é o nosso querido Antônio Bittencourt, pai do nosso colega Bittencourt, ex-vereador de Aracaju, que hoje completa cem anos de vida. Cem anos de muita luta em defesa da democracia.”

O vereador Lúcio Flávio (PL) pediu a palavra para rebater o discurso do líder da oposição em relação ao fato de que alguns ônibus ainda não estão de fato rodando na cidade.  “Uso o tempo de liderança em função de uma fala que ouvimos do líder da oposição e que é importante chamar o feito à ordem, em respeito à população. Eu ouvi a frase: ‘dezenove ônibus não foram entregues por conta de capricho de agenda da prefeita’. Eu acho de uma irresponsabilidade ressoar isso, sem ao menos confirmar a informação. Eu tomei o cuidado de fazer isso. Os dezenove ônibus não podem ser simplesmente jogados  no trânsito de Aracaju sem planejamento. É preciso verificar de que forma eles entrarão nesse sistema, até mesmo porque estamos num momento em que tem uma licitação contestada por órgãos de controle. É preciso apontar inclusive em quais linhas eles entrariam e quais iriam substituir.”

O vereador Camilo Daniel (PT) também aproveitou para parabenizar Antônio Bittencourt pelo seu centenário e relembrou uma fala de seu filho, o ex-vereador Professor Bittencourt. “Mesmo sob ameaça, meu pai nunca perdeu a alegria, a tranquilidade e a paz’. Então, vida longa ao Antônio Bittencourt.”

A vereadora Sonia Meire (PSOL) fez questão de utilizar a tribuna para dizer que “é um momento histórico de vida muito importante para o senhor Antônio Bittencourt e para toda a sua família, ainda mais pelo fato de que ele ainda está aqui, mesmo tendo sofrido atentado contra sua vida e de outras pessoas naquela época. Quando nós fizemos aqui o debate sobre a Operação Cajueiro, nós abordamos exatamente todas as consequências de um processo de ditadura e como as famílias sofreram e continuam sofrendo. Nós vamos protocolar hoje à tarde o requerimento para viabilizar a entrega do título de cidadania aracajuana a ele e eu agradeço a todos os vereadores por essa honraria a um homem tão digno e sério”.

Por fim, o vereador Breno Garibalde (Rede) também fez o seu registro acerca do aniversário de Bittencourt. “Aproveito para parabenizar Antônio Bittencourt, pai do nosso colega Professor Bittencourt, que me ensinou muito na legislatura passada e acho que ensinou a todos aqui a como se portar, mesmo sendo líder da situação, sempre tratando todos com muita cordialidade, e é claro que isso é fruto da educação que ele recebeu.”

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizado nesta quarta-feira, 21, o vereador Miltinho Dantas utilizou seu tempo na tribuna para manifestar preocupação com os transtornos causados pelas fortes chuvas que atingem a capital sergipana nos últimos dias.

“O nosso município está seriamente impactado pelas chuvas intensas. Sou nascido, criado e moro em Aracaju há 56 anos, e posso afirmar que nunca presenciei um volume de alagamentos como o registrado ontem, terça-feira. Toda a população sofreu com os transtornos, seja na zona norte, na zona sul, no centro ou em qualquer outro ponto da cidade. A situação é extremamente preocupante”, destacou o vereador.

Miltinho Dantas reconheceu que a Prefeitura de Aracaju, em parceria com o Governo do Estado, tem se mobilizado desde ontem para minimizar os impactos causados pelas enchentes e buscar soluções que garantam mais qualidade de vida e melhor mobilidade urbana para os aracajuanos.

Apesar dos esforços dos órgãos públicos, o vereador ressaltou que, enquanto as soluções definitivas não são implementadas, a população segue enfrentando grandes dificuldades. Ele também fez um apelo à conscientização dos cidadãos, destacando que o descarte irregular de lixo nas ruas, bueiros e canais agrava ainda mais a situação, contribuindo para os alagamentos e dificultando o escoamento da água.

Miltinho enfatizou que tem acompanhado de perto, por meio da imprensa, as ações da prefeita Emília Corrêa, que tem percorrido pessoalmente os principais pontos de alagamento da cidade, acompanhada das equipes da Defesa Civil, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), em busca de soluções emergenciais.

Por fim, o vereador reforçou seu compromisso com a população de Aracaju. “Estamos atentos e à disposição da nossa gente, acompanhando de perto as medidas adotadas e cobrando soluções efetivas para que possamos superar esse momento tão difícil”, concluiu.

A grande quantidade de chuvas que caiu sobre Aracaju nas últimas horas e os alagamentos em vários pontos da cidade foram abordados pelo vereador Iran Barbosa, do PSOL, na manhã desta  quarta -feira, 21, em discurso na Câmara Municipal.

Para o parlamentar, tratar da questão do grande volume de chuvas que atingiu a capital requer tratar, também, dos problemas resultantes das mudanças e das emergências climáticas.

“Não dá para o negacionismo climático virar regra, com pessoas querendo fazer de conta que não está acontecendo nada com o nosso planeta. Quando nos debruçamos e nos aprofundamos sobre os estudos que evidenciam as emergências climáticas, e vemos os fatos concretos ocorrendo pelo mundo, percebemos que precisamos nos preocupar muito mais. Os cientistas têm nos alertado sobre essas mudanças climáticas, mas tenho visto poucas iniciativas concretas por parte do Poder Público, incluindo as Administrações Municipais de Aracaju, na busca da mitigação dos problemas e solução para alguns deles”, alertou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para criticar o Projeto de Lei 2.159, que tramita no Senado. Apelidado de PL da Devastação, que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos, como hidrelétricas, estradas e barragens.

“É um projeto que desregulamenta por completo essa parte da legislação ambiental e nós temos que nos posicionar contrariamente a essa proposta”, diz.

Outro ponto tratado por Iran foi a questão do chamado ‘racismo ambiental’, uma forma de discriminação racial que resulta em desigualdades ambientais,  comunidades minoritárias e marginalizadas são as mais expostas a riscos ambientais, como poluição, falta de acesso a recursos e desastres ambientais.

“Quero tratar disso aqui e chamar a atenção para a necessidade de quando se fala sobre essas questões ambientais, é preciso ter no centro dessa discussão, políticas que enfrentem o racismo ambiental. Por isso, quero me solidarizar com essa parcela da população que sempre sofre mais com os desastres ambientais”, disse Iran, pedindo uma atenção especial à população vulnerável em situação de rua.

Para o vereador do PSOL, mesmo para aqueles que entendem que o excesso de chuva é algo natural e acontece todos os anos no período chuvoso, não cabe se arvorar nesse discurso para justificar os grandes alagamentos pela cidade.

“Sabemos onde estão os pontos de alagamentos e as suas causas; em alguns lugares isso foi resolvido, o que prova que é possível resolver; mas em outros, todo ano se repete e não se resolve o problema. E não dá pra querer colocar a culpa na população, porque joga-se lixo na ruas ou tapam-se os bueiros, porque isso mostra também a fragilidade de fiscalização por parte dos poder público”, reforçou, lembrando que a cidade vive um momento de falhas nos serviços de limpeza pública, que precisa ser ultrapassado pela gestão, sob pena de agravar os alagamentos pela cidade nas próximas chuvas mais fortes.

Durante o pequeno expediente nesta quinta-feira (22), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender a doação dos terrenos da ocupação do Centro Administrativo para as 86 famílias que moram nesse local. A ocupação está localizada há mais de 30 anos em um território que é do poder do Estado, e onde foram construídos diversos órgãos.

“Essa área vem sendo razão de especulação imobiliária e há pouco tempo atrás foi construído um condomínio pela empresa MRV. O condomínio foi construído, a obra foi levantada inclusive com a mão de obra de parte da população que não tem acesso à moradia, moradores da ocupação. Essa ocupação existe há mais de 30 anos, não pode ter reintegração de posse, mas o Governo do Estado até hoje não fez a transferência da área para a população. Ano passado, pela primeira vez, o ex- prefeito de Aracaju recebeu a população e colocou que, assim que o estado repasse para a prefeitura, essa área seria destinada oficialmente para  essas pessoas”, disse Sonia Meire.

Existe uma grande quantidade de crianças nesta ocupação. Em 2022, pela primeira vez, essas crianças tiveram acesso à educação pública no Veneza II. O atual vice-prefeito Ricardo Marques já esteve no local, conheceu essas pessoas, gravou vídeo e sabe a situação. Existe um processo entre a prefeitura e o estado, que tem uma condição de entregar essa área livre para ser uma praça, mas não existe área livre. A questão não é judicial, nem jurídica, nem processual, é uma necessidade política.

“Vamos até as últimas consequências, inclusive fazendo uma representação no Ministério Público, porque é uma questão de dignidade e de direito humano, direito à moradia, ao saneamento básico, à água. E nós vamos procurar mais uma vez, eu já entreguei uma carta ao governador em 2023, e procurarei novamente ele e a secretária de assistência social, além da prefeitura municipal e quem mais for necessário para que possamos tentar resolver esta situação e dar essas pessoas o que é lhes é um direito básico”, finalizou a vereadora.

O vereador Fábio Meireles (PDT) participou, na tarde de terça-feira (20),  da realização do Sopão da ONG Olhar Carinhoso, uma ação solidária organizada pela presidente da instituição, Ítala Meireles, e colaboradores.  

 A distribuição da sopa foi realizada na rua Dom Pedro II, no bairro  Santos Dumont, para cerca de 100 pessoas.

O vereador, que é apoiador efetivo do projeto social, fez uma oração para a comunidade, pedindo a bênção de Deus para o alimento e também para as mãos que prepararam o sopão e a equipe voluntária.  

Fábio Meireles cumprimentou as pessoas nas filas, que aguardavam em obediência para receber a sopa. “Abençoamos o sopão e este momento para o Autor e Consumador da nossa Fé: Jesus Cristo”, frisou.   

A presidente Ítala Meireles destaca que a ONG Olhar Carinhoso entrega o sopão  há 4 anos, distribuindo em comunidades carentes dos bairros Santos Dumont e Soledade.

“Solidariedade, humanismo e amor ao próximo, esses são os sentimentos que movem a instituição para ajudar pessoas”, salienta a presidente.

A entrega do sopão, reiniciada no outono devido às baixas temperaturas, alcançará especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. O sopão será distribuído duas vezes ao mês, em diferentes localidades de Aracaju.

“A iniciativa social faz bem a quem recebe o carinho e o alimento. Fazer o bem é gratificante”, ressalta o vereador.