Câmara de Aracaju aprova dois projetos de lei do Poder Executivo e mais 16 proposituras
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta terça-feira, 13, na 33ª sessão ordinária, foram aprovadas 18 proposituras, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na CMA.
Projetos de lei de autoria do Poder Executivo
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13, em urgência, o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de cento e trinta e seis milhões de reais para financiar o projeto "Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota", inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.
A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo "Euro 6" (movidos a diesel), equipados com: ar-condicionado, wi-fi, rastreamento e acessibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores.
Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult) em Aracaju, integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.
As competências da Semcult envolvem a Coordenação do Sistema Municipal de Cultura e execução do Plano Municipal de Cultura, Preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e à articulação com entes públicos, privados e internacionais.
Projeto de lei em redação de final
De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 86/2025 reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca (ACUAB).
Projeto de lei em 1ª votação
O Projeto de Lei nº 151/2024 foi aprovado em primeira votação e dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas em Aracaju. A autoria foi do vereador Elber Batalha (PSB) e da ex-vereadora Sheila Galba.
Projetos de decreto legislativo
De autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Valter Alves de Oliveira. Já o vereador Iran Barbosa (Psol) teve o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 aprovado e concede título de cidadania aracajuana ao senhor José Antônio dos Santos.
Requerimentos
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), o Requerimento nº 113/2025 solicita que seja realizada uma audiência pública referente ao impacto das Bets nas finanças pessoais do povo brasileiro, em 06 de junho de 2025.
De autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), o Requerimento nº 154/2025, solicita a realização de sessão especial, no dia 02 de junho, às 09h, com a seguinte temática: “Prêmio destaque da enfermagem sergipana”, promovido pelo Conselho regional de enfermagem de Sergipe (COREN/SE).
De autoria da vereadora Sônia Meire (Psol), o Requerimento nº 155/2025 solicita à secretária Municipal da Educação, Edna Quitéria, que disponibilize informações sobre o plano de atendimento das crianças que ficaram no cadastro de reserva da matrícula. Também de autoria da vereadora, o Requerimento nº 156/2025 solicita à secretária Municipal da Saúde, Débora Leite, que sejam informadas à Câmara quais providências estão sendo tomadas quanto à ausência de medicamentos de unidade básica para adultos e crianças autistas.
De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Requerimento 178/2025 solicita a realização de uma Moção de Aplausos nº 55/2025, ao Senhor Walter Franco, aos demais diretores e a todos os colaboradores TV Atalaia, em comemoração aos 50 anos de fundação daquela emissora, que será comemorado no dia 17 de maio.
Moções
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou sete moções. A Moção de Aplausos nº 25/2025 é direcionada ao Sr. Huldenio Bruno Santos, pelo lançamento do videoclipe da música Mão Molenga, em homenagem ao Grupo de Teatro de Bonecos Mamulengo Cheiroso, em Aracaju. A autoria é da professora Sonia Meire (Psol). Também de autoria da vereadora, a Moção de Aplausos nº 44/2025 é voltada ao grupo Descidão dos Quilombolas pela celebração do 1º aniversário do Descidão por elas.
De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), a Moção de Aplausos nº 37/2025 é para o senador Laércio Oliveira, pela nomeação como diretor de infraestrutura e energia da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo para o biênio 2025-2026.
A Moção nº 38/2025 é de solidariedade à categoria de auditores e auditoras fiscais de Sergipe, pela luta que estão travando contra o descumprimento do acordo firmado em 2023, com o governo do Estado, que previa a implementação de um bônus vinculado ao aumento real da arrecadação em substituição ao fundo de incentivo à arrecadação tributária estadual (FINATE). A autoria é do vereador Iran Barbosa. De autoria do vereador e presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, a moção nº 39/2025 é de solidariedade ao vereador Camilo Daniel, expressando repúdio a qualquer tentativa de desmoralização da atuação parlamentar.
De autoria também do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, a moção nº 40/2025 é de aplausos às atletas do CT Naja Fight e ao professor Cleber da Silva, pelas conquistas das atletas Evelin Laís, Jennyfer Santos e Giovanna Victória, campeãs da Copa Cotinguiba, bem como das atletas Arielle Franco, Kauanny Bianca, Beatriz Pereira e Raquel Almeida, campeãs do campeonato sergipano, que, com seus desempenhos, garantiram vagas no campeonato brasileiro, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu.
De autoria do vereador Anderson de Tuca, a moção de aplausos nº 41/2025 é direcionada ao atleta Daniel Santos, pela notável conquista do pódio na 40ª Corrida Cidade de Aracaju.