Câmara de Aracaju aprova 09 proposituras, sendo 03 projetos de lei
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quarta-feira (14), por meio da 34 sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou 09 proposituras, sendo 03 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Projetos de lei
De autoria do vereador Elber Batalha e da ex-vereadora Sheyla Galba, foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de lei nº151/2024 que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Aracaju.
De autoria do vereador Breno Garibalde, foi aprovado, em 2 discussão, o projeto de lei nº 312/2024, que dispõe sobre a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias em Aracaju. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº263/2024, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que denomina rua Gildete Coelho Carvalho Lima, a atual rua A, situada no loteamento Praia do Refúgio.
Moções
De autoria do vereador Miltinho Dantas, foi aprovada a moção de aplausos nº55/2025 ao senhor Walter Franco e aos demais diretores e todos os colaboradores da TV Atalaia, em comemoração aos 50 anos de fundação daquela emissora, que serão comemorados no dia 17 de maio.
Projeto de resolução
De autoria do vereador Lúcio Flávio, foi aprovado o projeto de resolução nº 7/2025 que dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa do desenvolvimento econômico.
Requerimentos
A Câmara de vereadores também aprovou 04 requerimentos, sendo 03 deles de autoria da vereadora Professora Sônia Meire. O primeiro é o requerimento nº157/2025, que solicita ao presidente da Emurb, o senhor Sérgio Guimarães, para que sejam informadas quais providências referentes à infraestrutura estão sendo tomadas com relação à comunidade localizada entre a avenida Pantanal e José Carlos silva. O segundo requerimento foi o de nº158/2025, o qual solicita à secretária municipal da assistência social, senhora Simone Valadares, para que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas nessa mesma região da avenida Pantanal.
O terceiro requerimento (nº159/2025), também de autoria da vereadora, solicita à secretária municipal da educação, senhora Edna Quitéria, para que disponibilize informações sobre o planejamento de reformas e manutenção das unidades escolares, ,bem como disponibilize o mapa aberto das regiões educacionais.
Já o requerimento nº179/2025 é de autoria da Mesa Diretora e solicita urgência para aprovação do projeto de resolução n° 12/2025,que ratifica e homologa o ato nº8, de 12 de maio de 2025,que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da lei federal nº14.129/2021,de 29 de março de 2021, na Câmara Municipal de Aracaju.
A Lei federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e com esse ato de resolução, a Câmara ressalta a importância do programa Governo Digital para modernizar a Administração Pública na esfera do Poder Legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços oferecidos à população. Ao digitalizar processos, reduz-se a burocracia, economizam-se recursos públicos e facilita-se o acesso dos cidadãos a documentos e leis. Além disso, a digitalização aumenta o controle e a rastreabilidade das ações realizadas pelos Poderes Públicos, fortalecendo a democracia e aproximando o Estado do cidadão.