Câmara aprova 14 proposituras, nesta quinta-feira, 8
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira (08/05), por meio da 32ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores aprovou 14 proposituras: sendo três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e dez Requerimentos. Confira o que foi deliberado:
Projetos de Leis
De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 86/2024, em regime de urgência, aprovado em 2ª votação, reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Artes Cênicas Unidos da Asa Branca (ACUAB).
Também de autoria do vereador Breno, o Projeto de Lei nº 312/2024, aprovado em 1ª votação, dispõe sobre a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias no âmbito de Aracaju.
Já o Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), aprovado em 1ª votação, denomina Rua Natália Alves Lucas a atual Rua A, loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade.
Projeto de Decreto Legislativo
De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 foi aprovado em votação única. Ele concede Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Francisco Correia dos Santos.
Requerimentos
De autoria da vereadora professora Sônia Meire (PSOL), o Requerimento n° 104/2025 solicita à secretária municipal da educação, Edna Quitéria do Amorim Costa, para que disponibilize a esta Câmara informações sobre os dados consolidados da folha de pagamento do mês de março, com a quantidade de trabalhadores e valores totais em reais por cada vínculo.
O vereador Elber Batalha (PSB) submeteu o Requerimento nº 118/2025, que solicita que seja enviado convite ao Sr. Carlos Anderson Silveira Pedreira, diretor presidente da Adema-SE, para que discorra neste parlamento sobre a real situação legal, do ponto de vista ambiental, das empresas que exploram a limpeza pública de Aracaju, Renova Serviço de Coleta Especializados Ltda e Aska Serviços de Locação.
Elber também protocolou o Requerimento nº 148/2025 de urgência para votação do projeto de lei n° 151/2024, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas em Aracaju.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 146/2025, que solicita ao senhor Sérgio Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), acerca do andamento da reforma da biblioteca Clodomir Silva, situada no bairro Siqueira Campos.
Já o vereador Breno Garibalde (Rede) protocolou o Requerimento nº 149/2025, que solicita ao presidente da EMSURB, senhor Hugo Esoj dos Santos, as informações sobre os valores arrecadados com as feiras livres nos anos de 2024 e 2025, bem como a destinação desses recursos.
De autoria também de Breno, o Requerimento nº 150/2025 solicita a realização de Sessão Especial, em 16 de maio deste ano, às 09h, no plenário desta Câmara, com a seguinte temática: “50 anos da TV Atalaia”.
A vereadora professora Sônia Meire (Psol) apresentou o Requerimento nº 151/2025, que solicita à secretária municipal da assistência social, senhora Simone Chrystine Santana Valadares, que sejam disponibilizadas a esta Câmara, as atas de eleição e de posse do Conselho Municipal de participação e promoção da igualdade racial, referentes à gestão do biênio 2023-2025.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) protocolou três requerimentos, como listados a seguir:
O Requerimento 169/2025 que solicita a urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do Poder executivo, que autoriza o Município de Aracaju, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal– CAIXA, no valor de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de reais), destinado ao financiamento de projeto para Mobilidade Urbana Sustentável- Renovação de Frota, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, do Governo Federal.
Já o Requerimento nº 170/2025 pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 15 da Lei nº 4.949, de 1º de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Aracaju.
E, por último, o Requerimento nº 171/2025, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac, que dispõe sobre a criação do serviço público de loterias em Aracaju, denominado Loteria Municipal de Aracaju- LOCAJU.