Vereadora Sonia Meire participa de reunião no MPF para garantir consulta prévia às catadoras de mangaba

 

“O MPF foi fundamental para a mediação respeitosa e a construção do consenso. E eu, como vereadora, reforcei a pauta da comunidade e propus que, após a publicação do novo decreto, a prefeita encaminhe à Câmara um projeto de lei que consolide os direitos da comunidade e garanta a preservação da única reserva urbana de mangaba do país, o que foi acolhido pelos presentes. A presença da prefeita na reunião demonstrou abertura ao diálogo e a revogação do decreto anterior, sendo substituído por um construído com a participação ativa das catadoras”, disse Sonia Meire.

 

O acordo firmado na reunião contou ainda com a presença da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, da secretária de meio ambiente do município, Emília Golzio, da presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper, Maria Aliene dos Santos, e as também catadoras Marlene e Izabel Sá, e o catador Emerson, além disso, representantes da Embrapa e da Universidade Federal de Sergipe e advogados e assessores. Uma das reivindicações das catadoras é a mudança do nome da reserva para Reserva Extrativista da Mangaba Missionário Uilson Sá. A presidente da associação, Maria Aliene, destacou que o nome escolhido pela prefeitura não representa a comunidade , e que eles querem homenagear Uilson, que foi líder da comunidade, e que faleceu em 2022, que tinha sido ameaçado e que, desde 2018, estava incluído no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos.

 

A procuradora da República Gisele Bleggi destacou que as catadoras se autodeclaram e cumprem todos os requisitos previstos na Constituição Federal, e que o decreto deve reconhecer expressamente as catadoras e catadores de mangaba do bairro 17 de Março como uma comunidade tradicional. Ela também destacou que a consulta livre, prévia e informada sobre qualquer intervenção que afete a comunidade é um direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece padrões mínimos para proteção dos direitos dos povos, o que nunca foi concedido a comunidade extrativista.

 

“Entre os encaminhamentos definidos estão a elaboração de uma minuta do novo decreto a partir de consulta prévia, livre e informada às famílias extrativistas, alteração do nome da reserva, resgatando sua identidade tradicional, reestruturação do Conselho Gestor, que passará de consultivo para deliberativo, com maioria de cadeiras para sociedade civil extrativista e definição clara de atribuições do conselho, além de distinção entre órgãos técnicos e sociedade civil na sua composição. Parabenizo a resistência firme e inspiradora das catadoras, em especial Aliene, Izabel e Marlene, que seguem lutando e nos lembram, todos os dias, que vale a pena defender o que é justo e necessário”, finalizou a vereadora.