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Durante as Sessões Ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expediente. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (02/04), que contou apenas com o Pequeno Expediente. 

Pequeno Expediente  

A vereadora Thannata da Equoterapia abriu o Pequeno Expediente e utilizou a tribuna para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira. “Precisamos refletir sobre essa data e, quando falamos sobre isso, precisamos nos lembrar das dificuldades que essas pessoas enfrentam todos os dias. As dificuldades são de coisas básicas, como o acesso à educação de qualidade, assim como à saúde. Infelizmente, em abril, vemos muita visibilidade à causa, mas isso não deve ocorrer somente neste mês. Temos relatos de crianças que passam de 3 a 5 anos em uma fila de espera para conseguir uma consulta com o neuro”, lamentou, reforçando que é necessário pensar em formas de melhorar a vida das pessoas com autismo na prática. 

O vereador Anderson de Tuca também utilizou o Pequeno Expediente para abordar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e reforçar o convite feito pela vereadora Thannata para a corrida em prol da conscientização, que ocorrerá no domingo, dia 5 de abril, às 15 horas, nos Arcos da Orla de Atalaia. O vereador também cobrou que “é fundamental ter nas escolas um psicólogo e um especialista para identificar essas crianças e, assim, encaminhá-las para um tratamento de qualidade. É importante termos mais informação e menos preconceito”, destacou.  

O próximo orador foi o vereador Camilo Daniel, que utilizou a tribuna para falar sobre os trabalhadores da cultura que aguardam a efetivação de uma secretaria específica para o setor. Outro tema abordado foi a ditadura militar, que completou 61 anos no dia 31 de março. “Esse foi um governo que prendeu, cassou vários mandatos e assassinou muitas pessoas neste país. O filme 'Ainda Estou Aqui' ajuda nessa demonstração. Nesta semana, precisamos reverenciar a democracia e denunciar a tortura, assim como a ditadura. Em Sergipe, tivemos a Operação Cajueiro, em que ocorreram várias prisões, inclusive do senhor Marcélio Bonfim. Enfatizo que o dia 8 de janeiro de 2023 tinha o mesmo percurso: dar um golpe no país. Depredaram o palácio dos Três Poderes, e isso reforça a intenção de retirar o direito à voz e ao voto do povo brasileiro”, destacou.  

O vereador Fábio Meireles utilizou a tribuna para parabenizar os 15 anos da Igreja Evangélica Verbo da Vida, na Zona Norte. Ele também citou um acidente ocorrido na Rua Dom Quirino e reforçou a cobrança pela inserção de um redutor de velocidade. “Pedimos ao Nelson Felipe, superintendente da SMTT, que leve sua equipe técnica para juntos resolvermos essa questão”, pontuou. Meireles também destacou a importância da conscientização sobre o autismo e os projetos sociais que promove na área. 

O vereador Iran Barbosa reivindicou políticas públicas que facilitem o atendimento das pessoas com autismo. “Sou conhecedor dessa realidade, e fica a minha solidariedade, sobretudo às mães atípicas”, pontuou. Ele também mencionou uma indicação feita à Semed para garantir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições do sistema municipal de ensino. “Já existe uma lei para que as instituições criem bibliotecas nas escolas, tanto públicas como privadas, e venho falando desse assunto há muito tempo”, destacou. O vereador também citou a lei que restringe o uso do celular em salas de aula. “Essa lei reforça a necessidade de termos um espaço onde a tecnologia possa ser utilizada de forma adequada, contribuindo para o aprendizado”, finalizou. 

O vereador Lúcio Flávio também utilizou a tribuna para parabenizar a Igreja Verbo da Vida pelo seu aniversário e tratar de outros assuntos. “Hoje estou com o terno e gravata azul, em homenagem às pessoas com autismo. Essas pessoas precisam de políticas públicas na prática e participei, durante a campanha, de diversas ações. Inclusão é mais do que um card ou um panfleto. É a necessidade de pensar nos pais e mães das crianças atípicas. Muitas vezes, elas são abandonadas pela sociedade, mas não podem ser deixadas pelo Poder Público. Fico feliz que a Secretaria da Inclusão já está pensando em um espaço para essas famílias”, destacou. 

O vereador Maurício Maravilha também participou do Pequeno Expediente para destacar a importância do Dia Mundial do Autismo. “Todos os parlamentares devem se somar a essa pauta e reafirmo meu compromisso de construir uma cidade mais inclusiva e acolhedora”, destacou. O vereador mencionou ainda alguns serviços que estão sendo realizados no bairro Santa Maria e parabenizou a Emsurb pela iniciativa. “Também visitei uma unidade de saúde e estou buscando entender como podemos melhorar a vida das pessoas. Acho importante termos um centro de reabilitação que atenda um número maior de pessoas”, finalizou. 

O vereador Miltinho Dantas utilizou a tribuna para ressaltar a importância da data dedicada ao autismo e as ações realizadas ao longo dos anos. “Também somo minha fala à do vereador Fábio Meireles para que a SMTT verifique a necessidade de lombadas ou redutores de velocidade. É fundamental que haja um estudo sobre a via da Passarela do Caranguejo. Recentemente, uma criança morreu atropelada nesse local.” Miltinho Dantas também mencionou eventos importantes, parabenizando o clube esportivo Confiança pela conquista do bicampeonato estadual e o governador Fábio Mitidieri pelo investimento de R$ 8 milhões no esporte sergipano. 

O vereador e vice-presidente da Casa, Pastor Diego, iniciou sua fala parabenizando os colegas pela defesa das pessoas com autismo. Além disso, denunciou que pacientes com doenças neuroimunológicas estão sem atendimento desde o final do ano no Hospital Universitário. “Ele fechou as portas e disse que não tem mais como atender as pessoas. Todos os dias recebo mensagens informando sobre pessoas que faleceram por não terem o atendimento adequado. Somente o Hospital Universitário de Sergipe oferece esse serviço, e, por isso, apelo à prefeita e ao governo do estado para que nos ajudem”, apontou. O vereador também criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que penalizou Débora Rodrigues, uma das presas no dia 8 de janeiro. “Não podemos considerar que uma cabeleireira, por ter usado um batom e ser uma presa política, deva receber uma pena de 14 anos”. 

A vereadora Sônia Meire também utilizou a tribuna para destacar que, na rede municipal de ensino, 70% das pessoas com deficiência matriculadas são autistas. “Essa é uma demanda que precisa ser considerada, e a inclusão é necessária. Apresentamos dois projetos de lei voltados para as cuidadoras das pessoas com deficiência. Hoje, não há mediadores de aprendizagem dentro das escolas. Precisamos lutar para que haja concurso público para essa função. Além disso, é importante lembrar que a pauta autista não se restringe às crianças, mas também inclui jovens e adultos, que enfrentam dificuldades para acessar a educação pública de qualidade e o mercado de trabalho. Precisamos pensar em oportunidades para essas pessoas”, finalizou. 

Nesta terça-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data fundamental para reforçar a importância da inclusão, do respeito e das políticas públicas voltadas às pessoas autistas. Durante a sessão plenária de hoje, a vereadora Thannata da Equoterapia destacou que a luta pela conscientização não deve se limitar ao mês de abril, mas deve ocorrer durante todo o ano.  

Ativista da causa, Thannata lembrou sua atuação como coordenadora da equoterapia do Batalhão da Restauração, onde já ajudou mais de 600 crianças autistas e com diferentes deficiências. Ela enfatizou que o trabalho em prol da inclusão deve ser contínuo e que as famílias atípicas precisam de suporte e de políticas públicas eficazes. 
 
A parlamentar também aproveitou o espaço para convidar seus colegas vereadores e toda a população aracajuana para a grande caminhada de conscientização do autismo, que acontecerá no próximo domingo, 6 de abril, na Orla de Atalaia. 
 
Finalizando sua fala, Thannata ressaltou a necessidade de mais ações voltadas não apenas às pessoas autistas, mas também às mães atípicas, que enfrentam desafios diários na busca por inclusão e atendimento adequado para seus filhos. 

Na manhã desta quarta-feira (02/04), o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, onde o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, apresentou a avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. 

A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu artigo 9°, parágrafo 4°, determina que, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, a prestação de contas seja realizada. 

“Apesar de estar fora do prazo, foi importante termos acesso aos dados da avaliação do cumprimento de metas, e eu aproveitei a oportunidade para requerer ao secretário que, a partir da próxima audiência, nós, parlamentares, possamos ter acesso aos relatórios com a antecedência necessária para produzirmos uma análise cuidadosa do seu conteúdo”, afirmou Iran. O parlamentar destacou que o recebimento do relatório apenas no momento da audiência, seguido de uma rápida apresentação, dificulta a interação dos parlamentares com a secretaria. Sobre a solicitação, o secretário se comprometeu a atender o pedido.  

Receita X Despesa com Pessoal 

Durante a discussão dos dados apresentados, o vereador Iran Barbosa chamou atenção para o fato de que, conforme o relatório, a receita total do município de Aracaju cresceu 28,8% em 2024, em relação a 2023, enquanto a despesa com pessoal e encargos sociais teve um crescimento tímido de 6,8% no mesmo período. 

“Isso é a demonstração contábil da perversa política de arrocho salarial e de desvalorização dos servidores públicos municipais que tem sido praticada em nossa cidade”, denunciou Iran, questionando se essa política será mantida.  

Problemas Previdenciários   

Outro ponto levantado por Iran, durante a audiência pública, foi a queda de 4,1% no volume da contribuição previdenciária dos servidores civis, comparando-se os exercícios de 2023 e 2024.  

“Isso tem relação com a opção administrativa que vem sendo feita em Aracaju de não realizar concurso público para o preenchimento das vagas existentes nas carreiras dos servidores municipais, adotando contratações temporárias e precárias de trabalhadores e trabalhadoras, o que contribui para a crescente fragilização da contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência municipal. É preciso que o concurso público seja a porta de entrada para o serviço público”, enfatizou.  

Folga para Reajuste Salarial  

Ainda durante o debate, Iran utilizou o quadro de despesas com pessoal para enfatizar que o Poder Executivo tem comprometido cada vez menos seus recursos com o pagamento dos salários dos servidores. Em 2023, esse comprometimento foi de 48,5%, e, em 2024, caiu para 42,26%.  

“Com isso, fica comprovado que a gestão anterior poderia ter sido menos perversa com os servidores municipais, ampliando a margem de negociação dos reajustes salariais desses trabalhadores. Fica comprovado, também, que a atual gestão terá mecanismos para dialogar com os servidores na Mesa de Negociação, com uma boa perspectiva, já que o Poder Executivo está distante do limite prudencial de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%) e bem longe do limite máximo ali definido (54%). É preciso que os servidores, mola impulsionadora dos serviços públicos municipais, sejam respeitados, valorizados e estimulados ao cumprimento de sua indispensável tarefa”, apelou Iran Barbosa. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 2 de abril, o vereador Miltinho Dantas (PSD) reforçou a cobrança pela instalação de uma lombada para redução de velocidade em frente à escultura gigante do Caranguejo, na Orla de Atalaia. A reivindicação, que já vinha sendo feita por outros parlamentares, tornou-se ainda mais urgente após um trágico acidente ocorrido no local.  

“Várias pessoas já perderam suas vidas ali. Eu frequento muito aquela região e, recentemente, no dia 23 de março, uma criança de apenas sete anos morreu atropelada em frente ao Caranguejo, um dos principais pontos turísticos da nossa cidade. Essa família, que veio de Maceió para visitar Aracaju, teve a viagem marcada por essa tragédia irreparável”, destacou Miltinho Dantas.  

O vereador relatou ainda que estava no local no momento do acidente e presenciou o desespero dos pais da criança. Ele cobrou providências imediatas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), solicitando que o superintendente Nelson Felipe encaminhe técnicos para realizar um estudo sobre medidas de segurança viária na área.  

“Precisamos de ações concretas. A nota de solidariedade do governador Fábio Mitidieri e da prefeita Emília Corrêa foi importante, mas não basta. Temos que agir para evitar que novas vidas sejam perdidas”, enfatizou o parlamentar. Segundo ele, a maioria dos acidentes na região envolve motocicletas que trafegam em alta velocidade.  

Crescimento do turismo exige mais segurança 

Miltinho Dantas também destacou o crescimento do turismo em Aracaju, impulsionado por investimentos do governo estadual. Segundo ele, a capital sergipana tem se consolidado como um polo turístico, atraindo visitantes de todo o país.  

“A prova disso é que, na última semana, nossa cidade sediou cinco grandes eventos: a Corrida Cidade de Aracaju, o Campeonato Brasileiro de Sinuca, o Campeonato Brasileiro de Judô, a final do Campeonato Sergipano Superbet e a 11ª edição do Torneio Redinha”, ressaltou.  

Para o vereador, esse aumento no fluxo turístico reforça a necessidade de medidas urgentes para garantir a segurança de moradores e visitantes.  

Reconhecimento ao futebol sergipano  

Ainda em seu discurso, Miltinho Dantas parabenizou a Associação Desportiva Confiança pela conquista do título estadual no último sábado (29), na Arena Batistão, em uma final emocionante contra o Itabaiana.  

“Foi um jogo de 180 minutos, sem nenhum incidente, nem em Itabaiana nem em Aracaju. Isso demonstra que os torcedores estão entendendo que o estádio é um ambiente para as famílias, um espaço para torcer e incentivar seus times com segurança”, afirmou.  

O vereador também destacou o apoio do Governo do Estado ao futebol sergipano, que, neste ano, investiu quase R$ 8 milhões na modalidade. Os recursos foram destinados ao Campeonato Estadual, às Séries C e D do Campeonato Brasileiro e à reedição da Copa Governo do Estado, que voltou a ser realizada após 18 anos.  

“Esse investimento fortalece o esporte sergipano e impulsiona nossos clubes a conquistarem ainda mais espaço no cenário nacional”, concluiu Miltinho Dantas. 

Na manhã desta quarta-feira (2), o vereador Lúcio Flávio ressaltou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a importância da conscientização sobre o autismo, especialmente no caso das crianças. O parlamentar também relembrou sua contribuição para essa causa durante a pandemia, quando atendeu ao pedido de pais que enfrentavam dificuldades para circular com seus filhos em áreas comuns de condomínios e locais públicos, devido à legislação que obrigava o uso de máscaras sem distinção.  

“Hoje eu vim de terno azul e queria que colocassem um vídeo explicando o motivo da minha gravata e do meu terno azul, em alusão ao dia de hoje!”, iniciou seu discurso o vereador, enquanto exibia um vídeo que repercutiu em todo o país, mostrando uma menina ajudando seu colega autista em uma apresentação escolar. “Como temos tanto a aprender com a pureza das crianças. Tenho a tranquilidade de não transformar a causa da inclusão, dos PCDs e do autismo em uma mera bandeira política. Torço para que essa pauta saia do panfleto, do card, e alcance as pessoas!”, destacou.  

Lúcio também relembrou o momento em que atendeu ao pedido de mães sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças autistas: “Lembro que, na época da pandemia, houve uma legislação em nosso Estado que obrigava todos a usarem máscara indistintamente. E, mesmo sem mandato, redigi um texto de projeto de lei para desobrigar o uso da máscara para crianças autistas, que não compreendiam sua necessidade.”, concluiu. 

Durante a 12ª sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (03/04), o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, chamada “Sermulher”.  

Sobre o projeto 

De autoria do Poder Executivo, o PL nº 40/2025 trata da organização da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a Sermulher. O projeto estabelece que as finalidades da pasta são promover a cidadania, a saúde, o empreendedorismo feminino e o enfrentamento à violência contra a mulher, além de articular ações com outras secretarias, como as de Saúde e Desenvolvimento Econômico, e com os governos federal e estadual. A secretaria também será responsável por acompanhar denúncias de discriminação e propor melhorias na legislação relacionada aos direitos das mulheres.  

Emendas 

Na 2ª votação do projeto, a vereadora Sônia Meire apresentou 13 emendas, das quais 7 foram aprovadas. Ela declarou: “Primeiro quero reforçar a importância da criação dessa secretaria. Isso representa um movimento de uma luta histórica das mulheres em Aracaju, para discutir políticas públicas. Infelizmente, o projeto não contempla a diversidade das mulheres, não apresenta também a criação de um fundo para a mulher, nem sobre as conferências municipais. Tivemos pouco tempo para analisar o projeto em sua profundidade e por isso, me debrucei em fazer as emendas, para que essa secretaria, de fato, contemple a diversidade das mulheres, seja étnica, racial, de local de moradia, dentre outros”. Confira abaixo as emendas aprovadas e rejeitadas:  

Emendas aprovadas  

Emenda 01: Modifica o inciso I do parágrafo único do artigo 3º, com a seguinte redação: elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades voltados à promoção dos direitos e da cidadania das mulheres, sem qualquer tipo de discriminação;  

Emenda 02: Altera o inciso III do parágrafo único do artigo 3º, passando a constar: o fomento ao empreendedorismo feminino, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e a promoção de políticas de profissionalização em diversas áreas e fortalecimento e geração de renda, voltadas para empreendimentos econômicos solidários de mulheres, incluindo redes de cooperação entre mulheres; 

Emenda 03: Modifica o inciso V do parágrafo único do artigo 3º, com a redação: a promoção de ações visando o enfrentamento da violência contra a mulher e conscientização de seus direitos;  

Emenda 04: Adiciona ao parágrafo único do artigo 3º o fomento ao desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados à obtenção de dados e informações aptos a subsidiar a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra a mulher;  

Emenda 05: Inclui no parágrafo único do artigo 3º a avaliação, o monitoramento e a prestação de contas à sociedade sobre as políticas municipais de enfrentamento à violência e discriminação contra a mulher, considerando a perspectiva étnico-racial, geracional, de nacionalidade, pessoa com deficiência, orientação sexual e identidade de gênero;  

Emenda 11: Adiciona ao parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei nº 40/2025 a seguinte frase: elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir das propostas das Conferências e das proposições apresentadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher;  

Emenda 12: Acrescenta ao parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei nº 40/2025 a regulamentação do Fundo Municipal voltado à política para as mulheres, sob coordenação da secretaria competente, fortalecendo o controle social para acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo.  

Emendas rejeitadas  

Emenda 06: Propõe a articulação da Rede de Proteção à Mulher em situação de violência e vulnerabilidade, incluindo mulheres em cumprimento de penas restritivas de liberdade e egressas do sistema prisional; 

Emenda 07: Trata da promoção de ações que fortaleçam a participação das mulheres nos espaços de poder e de trabalho, considerando identidade étnico-racial, geracional, pessoas com deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; 

Emenda 08: Refere-se ao desenvolvimento e fortalecimento de ações de ampliação da cidadania e valorização das mulheres ambulantes, autônomas, extrativistas, marisqueiras, pescadoras, coletoras, fazedoras de cultura e catadoras de material reciclado;  

Emenda 09: Aborda o fortalecimento do Conselho Municipal de Política para as Mulheres, assim como o desenvolvimento de ações articuladas;  

Emenda 10: Trata do apoio à participação das mulheres, em todas as suas diversidades, nas conferências em âmbito municipal, estadual e nacional; 

Emenda 13: Refere-se à promoção, de forma articulada com diversas secretarias, do direito à cidade, ao lazer e à cultura, à saúde, ao acesso à água e ao saneamento básico, à segurança alimentar e nutricional, à mobilidade urbana e à moradia, à educação, à profissionalização e ao meio ambiente ecologicamente e economicamente justo e sustentável.  

Para a rejeição das emendas, liderada pela base aliada da prefeita na Câmara e representada pelo vereador Isac Silveira, houve debate prévio. Ele afirmou: “Algumas emendas são genéricas, invadem a competência do governo do estado, e já contam com uma previsão legal na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica de Aracaju. Além disso, o conselho das mulheres já possui uma legislação própria, não sendo necessário uma emenda para isso”.  

A vereadora Sônia Meire rebateu: “Não há invasão de competência. O que estamos discutindo é sobre incluir mulheres que estão em cumprimento de penas restritivas de liberdade e egressas no sistema prisional. Essas mulheres são de Aracaju e vivem penalidades. Se essa emenda cai, vamos enfraquecer a proteção às mulheres. É um absurdo deixar mulheres de fora disso. Além disso, não há problema jurídico ou formal das emendas e a desconstrução do machismo passa pelo fortalecimento das mulheres”, argumentou.  

As emendas foram rejeitadas, com votos favoráveis apenas dos vereadores Elber Batalha, Iran Barbosa, Selma França e Sônia Meire. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou no Legislativo de Aracaju a Indicação nº 606/2025, solicitando à Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), que busque garantir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino.  

“Reforço esse pedido, através dessa Indicação, para que se cumpra o que determina a Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que deu prazo para que as instituições de Educação Básica deste país criassem suas bibliotecas escolares, seja na rede pública ou na privada. Eu venho reapresentando essa Indicação há muito tempo, já o fiz em outras legislaturas, inclusive pedindo que, aqui em Aracaju, a gente crie mais bibliotecas públicas, porque as que estão aí são poucas e estão totalmente defasadas. Mas nós temos a alternativa de facilitar o acesso às bibliotecas, simplesmente garantindo o que manda a Lei 12.244 de 2010”, justificou o parlamentar.  

Iran enfatizou que trouxe novamente o tema à discussão para fazer uma conexão entre a obrigatoriedade do que determina a lei de 2010 e a que entrou em vigor este ano, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas.  

“Essa nova lei, visando garantir a saúde mental das nossas crianças e preservar o espaço educativo e pedagógico de interferências externas, acaba sendo um reforço à necessidade de termos bibliotecas em nossas escolas, espaços adequados onde se tenha acesso também às tecnologias e que possam ser utilizados de forma a ajudar a qualificar o processo de ensino-aprendizagem. A biblioteca pode e deve cumprir bem esse papel”, defende o parlamentar.  

Iran Barbosa concluiu enaltecendo o papel que têm desempenhado tanto os profissionais da biblioteconomia quanto suas entidades representativas na luta para que a Lei Federal 12.244/2010 seja cumprida.  

“Deixo aqui meu profundo respeito a todos os profissionais dessa área, desejando que eles tenham o seu espaço assegurado nas bibliotecas para que elas funcionem adequadamente”, disse. 

Nesta quinta-feira, 3, o vereador Breno Garibalde utilizou o pequeno expediente da Câmara de Aracaju para alertar sobre a obra de macrodrenagem em andamento na antiga Zona de Expansão. Para o parlamentar, a gestão municipal precisa agir com cautela, revisando o projeto e a execução da obra, devido aos significativos impactos que podem afetar as populações ribeirinhas e o turismo daquela região.  

“Falei muito sobre esse assunto na gestão passada. As obras estão bem avançadas e nós sabemos que essa obra de drenagem é uma ação muito importante para nossa cidade, e mais precisamente para aquela região, mas não pode ser feita de qualquer jeito arriscando perdermos o único rio limpo que ainda temos”, pontuou Breno, destacando que a região deve ser desenvolvida, mas que seja da forma que os aracajuanos merecem.  

“Cidade desenvolvida é cidade bem planejada. Senão, futuramente, vamos ter que correr atrás de resolver problemas que poderiam ser evitados com um maior planejamento, com mais cuidado. Por isso, fica aqui minha cobrança para que essa obra seja revista, para que não aconteça com o Vaza-Barris o que aconteceu com o Rio Sergipe, na região central da cidade”.  

Breno lembrou que a antiga Zona de Expansão já conta com várias lagoas de drenagem natural, muitas das quais estão sendo aterradas para a construção de condomínios. “As lagoas já fazem o trabalho de drenagem natural, e não podem ser aterradas como vem acontecendo. Então, tanto a Prefeitura de Aracaju quanto o Governo do Estado precisam ter cautela nessas obras estruturantes que, na minha opinião, não estruturam nada”, finalizou o vereador. 

Com a aprovação, nesta quinta-feira, 03, do Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organização e criação da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SERMULHER), o vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar, reforçou seu comprometimento para a promoção de políticas públicas em defesa dos direitos da mulher.  

“Mais uma grande conquista é realizada entre os Poderes Executivo e Legislativo municipal. Registro aqui o quão marcante é este momento para a nossa sociedade. Assegurar os direitos de todo cidadão é o nosso dever, e, quando falamos em mulher, temos uma história marcada por lutas e conquistas. Vivemos em uma sociedade onde, infelizmente, a mulher ainda não se sente segura nem acolhida. Sendo assim, todas as ferramentas necessárias para assegurar direitos e transformar esse contexto social são urgentes e imprescindíveis. Aracaju avança, e nossa sociedade se transforma com a organização de uma pasta única e exclusiva para a promoção de projetos e ações que fortaleçam as mulheres”, declarou Byron.  

Em seu segundo mandato, Sargento Byron também deixa sua contribuição para a sociedade aracajuana com proposituras que asseguram esses direitos e impulsionam a mulher enquanto protagonista da sua história, fortalecendo a autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica.  

“Saber que tenho deixado minha digital nas políticas públicas que asseguram os direitos da mulher vai além do que eu acredito enquanto político, mas também enquanto cidadão, esposo, pai, neto, filho, irmão, cunhado e amigo. Eu desejo que todas as mulheres se sintam acolhidas e representadas a cada nova conquista desta pasta”, pontuou o parlamentar.  

Em sua atuação como representante do povo, o vereador é autor do Projeto de Lei que deu origem à Lei 5.663/2023, que institui o Protocolo "Não Se Cale", um conjunto de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer na cidade de Aracaju. Byron também é autor da propositura que garantiu o título de Utilidade Pública ao Instituto Social Ágatha, que atua no estado de Sergipe (Lei 5.455/2022) e acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o vereador apoiou o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher (PNCVCM) nos serviços de saúde públicos e privados de Aracaju.  

Para este mandato, o parlamentar visa oportunizar projetos de lei que impulsionem o empreendedorismo feminino, promovam a saúde da mulher de forma integral e ampliem a atenção e o cuidado com a mulher em seu maternar. Isso inclui ações voltadas à primeira infância, garantindo suporte e rede de apoio desde os primeiros meses de vida do bebê, bem como iniciativas para a linha de cuidado com as mães atípicas – mulheres que cuidam e que também necessitam de cuidados. 

A Câmara Municipal de Aracaju agendou para o dia 15 de abril de 2025, às 15 horas, uma Audiência Pública para debater os graves problemas estruturais enfrentados pelos moradores da segunda etapa do Conjunto 17 de Março. A iniciativa, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria, busca chamar a atenção das autoridades para a precariedade dos serviços essenciais na região. 

De acordo com o parlamentar, a comunidade enfrenta sérias dificuldades devido à falta de infraestrutura adequada, incluindo acúmulo de mato, poeira excessiva, falhas nos alicerces dos prédios, esgotos estourados e vazamentos constantes de água. Outro problema grave apontado é a irregularidade no abastecimento hídrico, agravada pela falha no funcionamento de uma bomba d'água essencial para a região. 

"Desde a entrega, essa bomba já apresentava problemas, e quando deixou de operar completamente, a situação se tornou insustentável para os moradores. Apesar das reclamações reiteradas, nenhuma solução foi apresentada pelas esferas municipal, estadual ou federal", destacou o vereador. 

A audiência pública contará com a participação de representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Energisa, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Prefeitura de Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e Defesa Civil. Além disso, os moradores da comunidade afetada também foram convidados para expor suas reivindicações. 

"A moradia digna é um direito fundamental, e a falta de infraestrutura adequada coloca em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Essa audiência é essencial para garantir encaminhamentos concretos e soluções efetivas", reforçou Bigode do Santa Maria. 

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Aracaju e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa. 

A defensora pública do Estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira, recebeu o Título de Cidadã Aracajuana na tarde desta quinta-feira, 3, em solenidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A honraria foi concedida por iniciativa do vereador Elber Batalha (PSB). 

Carla Caroline é defensora pública do Estado de Sergipe e mãe de Aurora. Nasceu em 2 de abril de 1985, no Rio de Janeiro, filha de Sandra Lúcia de Oliveira Silva, soteropolitana, e Raimundo de Oliveira Silva, aracajuano. Chegou a Aracaju aos 3 anos, em 1988, morando inicialmente no bairro 18 do Forte e, posteriormente, no Conjunto Orlando Dantas.   

Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, é presidenta da Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da DPSE e coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Participa dos movimentos sociais Coletiva Defensoras Públicas pelo Brasil e Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia (DP pela Democracia). É coidealizadora do projeto ‘Bruxas do Plenário’, que tem o objetivo de divulgar a atuação de juristas no plenário do júri, bem como de mulheres engajadas na defesa dos direitos humanos. Também é autora do livro ‘Bruxas do Plenário: uma proposta de visibilidade feminina no tribunal do júri’. 

Laila Leandro, presidente da Comissão do Direito da Mulher da OAB/SE e amiga de Carla, fez questão de ressaltar a emoção desse momento. “Eu vejo Carla como fonte de inspiração, e se hoje eu estou como atual presidente, é por causa dela. Eu comecei, e ela que me abriu caminhos, me inspirando com a sua luta, me juntando às causas e virando o meu propósito de vida. Hoje, ela recebendo essa honraria é emocionante e motivo de muita felicidade”. 

Clara Arlene, advogada e amiga, lembrou a trajetória de luta que acompanha de perto há anos e se emocionou. “Essa ocasião de hoje é muito importante com essa celebração. A doutora Carla merece toda essa honraria. Uma mulher negra, jurista, escritora, mãe e militante, além de tudo, se importa com a luta social contra o racismo, o sexismo e está sempre em busca de uma sociedade melhor. Só podemos comemorar esse reconhecimento merecido”. 

Para Elber, a homenagem é mais que merecida à amiga e colega de profissão. “Carla Carol legitima ainda mais essa homenagem. Ela nos brindou com a sua vinda e escolha por continuar aqui, dedicando sua vida à parte acadêmica, social, à advocacia e à defensoria, sempre comprometida com a população. Ela tem uma vida integralmente dedicada à melhoria dos sergipanos, sendo alguém atuante da forma que é”, comentou.   

Presente na sessão, a vereadora Sônia Meire (PSOL) elogiou a indicação de Elber e destacou a importância da data. “Hoje, por coincidência, aprovamos a criação da Secretaria da Mulher no município e temos o título de uma mulher que representa tanto: negra, militante e atuante nas causas sociais, como Carla Carol é”, disse. 

Em seu discurso dedicado à família, Carla lembrou sua trajetória e mencionou que sempre se sentiu aracajuana. “Muitos amigos perguntam onde eu nasci e eu nem menciono o Rio. Me sinto e sou sergipana desde sempre. As minhas memórias e lembranças são todas daqui. Tudo o que sinto me faz pertencer a Aracaju também”, contou.   

Para ela, esse foi o maior presente de aniversário que poderia receber. “É um momento muito especial, ainda mais comemorando 40 anos ontem e recebendo esse presente do município de Aracaju e de Elber com essa indicação. É uma homenagem que coroa a minha trajetória de vida, agora sou definitivamente aracajuana”, declarou. 

Falando sobre as mudanças recentes da Maternidade Lourdes Nogueira, o vereador Elber Batalha (PSB) destacou que é preciso mudar o modelo de gestão nessa área no município e voltar com os concursos públicos. Durante a sessão desta quinta-feira, 3, ele lembrou das reclamações constantes sobre os hospitais municipais.   

Diante das notícias sobre a rescisão contratual e o aviso prévio de 700 colaboradores da maternidade, Elber ressaltou que o problema não é recente, mas exige ainda mais atenção quanto à forma como a administração vem sendo conduzida. “Não vou fazer uma crítica recortada da gestão, sei que existiam mazelas da passada, como dívidas antigas e funcionamentos enviesados. Lamento que o caminho não tenha sido a otimização desses recursos, o pagamento de um valor menor para manter, mas o que fica claro para mim é que o modelo atual é um modelo falido”, disse.   

Para ele, a solução é apostar em um novo modelo imediatamente. “O que eu faço aqui é o registro, com todo o respeito à secretária Débora Leite, mas essa gestão ainda permanece nesse modelo. A meu ver, isso significa apenas mudar o problema de nome. Pode ser que, em um primeiro momento, com a chegada dessa nova instituição, tenhamos um arrefecimento. Mas, daqui a pouco, virão os pedidos de aditamento de contrato e, mais uma vez, a precarização das relações de trabalho com os profissionais da saúde”, comentou em seu pronunciamento na tribuna.   

Por fim, ele pediu a retomada dos concursos públicos para a área da saúde municipal. “Há muito tempo não se faz concurso para esses profissionais, em nenhuma das áreas. Isso é fruto da precarização dessas relações que esse sistema oferece. Quero fazer um comparativo: Fernando Franco ou Nestor Piva? De onde se ouve historicamente mais reclamações? Do que é regido por esse jeito ou o Fernando, que exerce gestão direta com concursados e compromisso com o serviço público?”, concluiu questionando. 

Na tarde da última quinta-feira, 3, o vereador Binho esteve em reunião com a prefeita Emília Corrêa para apresentar e discutir importantes demandas da comunidade. Entre os temas abordados, destacaram-se as necessidades do Conjunto Almirante Tamandaré, Jardim Centenário e Conjunto Veneza, além de outras localidades que requerem atenção e melhorias.  

Durante o encontro, também foi debatido o cenário das quadrilhas juninas da cidade, um movimento cultural que desempenha um papel fundamental na valorização da tradição nordestina e na geração de oportunidades para a juventude local.  

“Nossa conversa foi muito produtiva e tenho certeza de que bons frutos sairão de lá. Nossa comunidade tem muito a se beneficiar”, destacou o vereador Binho.  

Com um diálogo aberto e construtivo, a reunião reforçou o compromisso de buscar soluções e avanços para a população, garantindo que as demandas sejam ouvidas e atendidas pela gestão municipal. 

Na última quinta-feira, 3, o vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, protocolou um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o destino dos R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024. A solicitação contou com a assinatura de 10 parlamentares, número suficiente para atender aos requisitos legais e regimentais para a abertura da comissão.  

A proposta de investigação surge da preocupação com a transparência na aplicação dos recursos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os valores obtidos com multas devem ser destinados exclusivamente a políticas públicas voltadas para o trânsito, como sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e educação, além de ter sua arrecadação e aplicação devidamente publicadas.  

Isac Silveira alega que essas informações não estão disponíveis de forma clara e acessível. Segundo ele, apesar de solicitações anteriores feitas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a única resposta obtida foi a indicação genérica de que os dados estariam no Portal da Transparência. Para o vereador, o conteúdo disponível não é suficiente para atender à exigência legal de prestação de contas.  

“O Código de Trânsito exige a publicação detalhada da arrecadação e dos gastos. Esse dinheiro tem destinação específica e precisa ser tratado com seriedade”, destacou o parlamentar.  

Ele reforça que a instauração da CPI é um dever institucional da Câmara. “Essa é uma CPI baseada no compromisso com a legalidade e com o cidadão aracajuano. O parlamento tem a responsabilidade de fiscalizar a arrecadação e aplicação desses recursos. Vamos até o fim para garantir que o dinheiro público seja tratado com respeito”, afirmou.  

Na próxima terça-feira, 8, Isac deve apresentar um requerimento à presidência da Casa pedindo a leitura em plenário da propositura e a instalação imediata da comissão. O vereador também antecipou que um dos primeiros passos da CPI será solicitar a quebra de sigilo documental, o que permitirá acesso detalhado à movimentação dos recursos provenientes das multas. 

Com a instauração da CPI, a expectativa é de que o Legislativo municipal possa esclarecer de forma definitiva como foram utilizados os valores arrecadados ao longo dos últimos sete anos, garantindo mais transparência e fiscalização sobre os recursos públicos vinculados à mobilidade urbana em Aracaju. 

No dia 5 de abril, a Lei Orgânica do Município de Aracaju completou 35 anos. Para homenageá-la, a TV Câmara produziu uma entrevista especial com dois ex-vereadores que participaram da sua elaboração: Marcélio Bonfim, ex-presidente à época, e Mendonça Prado, que atuou como relator da lei. 

Sobre a Lei Orgânica 

Em 5 de abril de 1990, foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Aracaju, marco fundamental na consolidação da democracia e da autonomia da capital sergipana. Inspirada na Constituição Federal de 1988, a Carta Magna municipal estabeleceu as bases para o desenvolvimento urbano, social e político da cidade, garantindo direitos e deveres essenciais à população. A lei foi criada e aprovada pela Câmara de Vereadores da época. Atualmente, conta com mais de 70 emendas aprovadas com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar seu conteúdo conforme o contexto social. 

Destaques da Lei Orgânica  

A Lei Orgânica estabelece que o município de Aracaju tem como objetivo fundamental a construção do bem-estar do cidadão, visando consolidar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social, orientação sexual, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação. Os infratores estão sujeitos às sanções previstas em lei. 

Além disso, a lei garante que é assegurado a todo habitante do município, nos termos das Constituições Federal, Estadual e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação, ao meio ambiente equilibrado e ao acesso universal à internet.

A íntegra da Lei Orgânica pode ser acessada pelo site: https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/legislacao/LeiOrgnicaAtualizadaataEmenda72.pdf.

Sobre a entrevista  

O presidente da Câmara à época da aprovação da lei, ex-vereador Marcélio Bonfim, explicou durante a entrevista que a criação da Lei Orgânica foi uma determinação da Constituição Federal. “Passamos um período de ditadura militar, em que vários direitos foram retirados. Por meio do movimento das Diretas Já, foi possível derrotar a ditadura. Com a Constituição de 1988, tanto os estados como os municípios deveriam elaborar a sua constituição. Destaco a minha alegria em ter sido eleito na época, por unanimidade, pelos vereadores, para ser presidente da Casa e administrar a elaboração dessa lei”, destacou. 

O ex-vereador e relator da Lei Orgânica, Mendonça Prado, ressaltou: “Apesar de eu e Marcélio termos visões de mundo diferentes, isso foi fundamental para tornar muito rico na época. Foi muito importante também ouvir as demandas da sociedade, fazer audiências públicas nos bairros e buscar atender a todos, para que tivéssemos uma administração pública bem estruturada”. 

Você pode conferir o material na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Yxo73unnX88 ou na TV Câmara, pelo canal 5.3.

Foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju uma Sessão Especial em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica da capital sergipana. A propositura foi do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), e contou com a presença de ex-vereadores, ex-presidentes da Câmara e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). 

O presidente Ricardo Vasconcelos afirmou que foi essencial realizar o evento para relembrar os acontecimentos de 1990, ano da aprovação da Lei Orgânica de Aracaju. “A lei é a Constituição do município. Temos sempre que enaltecer e fazer esse tributo às normas que regem o funcionamento da lei e a convivência em sociedade. Antes de tomar qualquer decisão, precisamos nos basear e honrar o legado de vocês, ex-vereadores”, explicou Vasconcelos. 

Ricardo Vasconcelos enfatizou que a Sessão Especial serviu não só para celebrar os 35 anos da Lei Orgânica, mas também para homenagear, com uma placa comemorativa, os ex-vereadores responsáveis por sua elaboração. “Foi uma singela homenagem, porém, com muito carinho e gratidão”, disse. 

“A Lei Orgânica possibilitou as emendas impositivas. Com isso, temos mais autonomia e não ficamos dependentes apenas do Poder Executivo. Aqui, honramos os votos e o espírito das leis, da democracia e a independência dos poderes. Esse legado jamais vamos abrir mão. Colocamos os interesses da cidade e do povo em primeiro lugar. Temos vocês, ex-vereadores, como referência”, afirmou o presidente da Casa. 

O ex-vereador e presidente da Câmara na época da aprovação da Lei Orgânica, Marcélio Bomfim, destacou que, após o período da Ditadura Militar, que durou mais de 20 anos, a elaboração da lei representou uma grande vitória para a democracia. “A ditadura foi muito cruel. Não tínhamos liberdade para fazer nada. Quando, em 1990, tivemos o privilégio de decidir o futuro de Aracaju com a elaboração da Lei Orgânica, foi algo que nos deixa felizes até hoje. Estão de parabéns todos os vereadores da época”, explicou Bomfim.    

O relator da Lei Orgânica, Mendonça Prado, disse que reencontrar os antigos colegas e ex-servidores da época da promulgação da lei é motivo de alegria. “Quero me dirigir à ex-vereadora Terezinha de Jesus, que sempre nos tratou com muito carinho. Já o ex-vereador Sérgio Ribeiro foi o sub-relator da lei que propicia Aracaju sobre lei e diretrizes que são cumpridas. Não podia deixar de citar o nome do ex-vereador Jorge Araújo, que nos mostrava os caminhos mais adequados. Devemos muito a Jorge Araújo. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os ex-vereadores. Deixamos um grande legado para Aracaju”, disse Prado.   

O vereador Sargento Byron ressaltou a importância de realizar a Sessão Especial em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica. 

“Deixo o meu singelo abraço a todos os ex-vereadores que estiveram presentes aqui no Plenário da Câmara Municipal. Todas essas homenagens acontecem em vida. Então, fico feliz em perceber no presidente Ricardo Vasconcelos essa atitude de parabenizar em vida esses ex-vereadores”, destacou. 

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Andrea Leite, afirmou que, como representante da OAB, não poderia deixar de participar da Sessão Especial. “A nossa instituição está sempre à disposição da Câmara de Vereadores. A Lei Orgânica é uma história que não pode ser esquecida”, disse, acrescentando que, à época, o prefeito de Aracaju era Wellington Paixão. 

Vereadores que aprovaram a Lei Orgânica 

Lei Orgânica 

A Lei Orgânica é a norma que regula a organização e o funcionamento de um município ou do Distrito Federal. É a lei mais importante no âmbito municipal, com caráter institucional.   

Objetivos da Lei Orgânica e quem a aprova 

O principal objetivo da Lei Orgânica é contribuir para a construção de uma cidade mais segura, saudável e habitável. Sua aprovação é de competência da Câmara Municipal, mediante votação em dois turnos e aprovação por, no mínimo, dois terços dos vereadores. 

No último sábado, 5, a comunidade do bairro Bugio, em Aracaju, celebrou a reinauguração da Arena Anchietão com um jogo amistoso que contou com a participação do vereador Binho.  

O evento reuniu vereadores da cidade em uma partida contra secretários municipais, simbolizando a união e o compromisso com o esporte local.  

O vereador Binho, reeleito em 2024 e conhecido pelo envolvimento em iniciativas esportivas e comunitárias, destacou a importância da revitalização da Arena Anchietão para os moradores. Em suas redes sociais, ele compartilhou momentos do evento e ressaltou que a arena representa mais do que um espaço para práticas esportivas, sendo um símbolo de conquista e união para a comunidade do Bugio. A reestruturação do local é vista como um incentivo ao esporte e ao convívio social na região.  

Para quem não pôde comparecer ao evento, uma gravação do jogo de reabertura está disponível online.  

A reinauguração da Arena Anchietão reafirma o compromisso das autoridades locais com o desenvolvimento de espaços que promovam o esporte e a integração comunitária em Aracaju. 

O vereador Alex Melo (PRD) participou da III Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo, realizada neste domingo, 6 de abril, na Orla da Atalaia, em Aracaju.  

"A ação foi enriquecedora e eu participei para reforçar meu comprometimento com a causa. Foi mais que uma caminhada, foi um momento de união, afeto e muita representatividade. Cada passo dado hoje foi um grito por respeito, inclusão e dignidade para as pessoas com autismo", disse o vereador.  

O evento reuniu centenas de pessoas na região dos Arcos da Orla e foi marcado pelo fortalecimento das lutas em defesa dos direitos das pessoas com autismo.  

"Ver tantas mães, pais, crianças e centenas de apoiadores reunidos por essa causa aquece o coração e reforça que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é contínuo e seguimos ao lado, com escuta, presença e ação", orgulha-se Alex Melo. 

Nesta terça-feira (08/04), a Câmara de Vereadores aprovou, durante Sessões Ordinária e Extraordinária, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI). 

Discussão nas comissões  

Inicialmente, o projeto dependia do parecer da Comissão de Justiça e Redação, cuja relatoria foi da vereadora Sônia Meire. Ela apresentou parecer contrário, justificando que “ele não apresenta estudo de impacto financeiro, assim como nenhuma questão de um planejamento estratégico. Temos que ter o mínimo de condição oferecida pelo poder executivo para votar com consciência sobre a criação de nova secretaria. Há uma obrigação ética em propor um impacto financeiro, e Emília cobrava isso quando era vereadora. A prefeita tem a responsabilidade de apresentar um projeto que seja comprometido com o interesse de uma política pública e esse PL acelera o processo de terceirização”. 

Os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa também votaram contra na comissão, enquanto os vereadores Isac Silveira, líder da prefeita na Casa, e Levi Oliveira foram favoráveis. Diante da rejeição, o vereador Isac recorreu da decisão e, com o apoio da maioria dos parlamentares, o projeto voltou a tramitar. 

Na defesa da proposta, Isac declarou que “não há praticamente impacto financeiro, é uma decisão administrativa. Podem ser apresentadas emendas ao projeto para a sua melhoria. A partir do momento que isso não ocorre, estamos impedindo a prefeita de governar”. 

Discussão do projeto  

Com a retomada da tramitação, alguns vereadores justificaram seus votos favoráveis. O vereador Lúcio Flávio afirmou que “não há mais condição de uma secretaria como a SEPLOG acolher essas novas iniciativas. Essa é uma atribuição do poder executivo e não cabe aos vereadores impedir”, destacou. 

Os vereadores Soneca e Bigode do Santa Maria também manifestaram apoio à matéria, considerando-a relevante. Já o vereador Fábio Meireles afirmou votar com tranquilidade: “A população entendeu em outubro de 2024, que quem daria essas diretrizes seria a prefeita Emília Corrêa. Isso dá o direito dela de colocar a sua visão técnica e política na administração pública”, pontuou. 

O vereador Vinícius Porto destacou que “é fundamental estruturar cada vez mais algumas secretarias, principalmente, a de articulação política”. Já o vereador Pastor Diego reforçou que “o artigo 61 da Constituição Federal dispõe que é competência do poder executivo criar e organizar as secretarias. Mesmo que ele apresente questões que precisam melhorar, ele não é inconstitucional”, concluiu, posicionando-se a favor. 

O vereador Maurício Maravilha também votou favorável, por entender que se trata de uma “reestruturação de uma secretaria que já existe”. 

Em oposição ao projeto, os vereadores Elber Batalha, Sônia Meire e Iran Barbosa reafirmaram suas posições. Elber afirmou que “o projeto está em erro e apresenta faltas técnicas, como a sobreposição de outras atribuições de secretarias e claramente é um projeto voltado à terceirização que estão em hospitais, que precarizam as relações de trabalho. Com isso, não teremos concurso público e a valorização do servidor”, pontuou. 

A vereadora Sônia Meire ressaltou que “nosso voto não é maniqueísta. Não discutimos a inconstitucionalidade do projeto e sim, os problemas técnicos. Essa secretaria não é só de articulação, mas de parcerias e investimento. A proposta dela é deixar uma secretaria especializada para promover as parcerias público-privadas, ou seja, aprofundar as terceirizações e um caminho aberto para as privatizações. Cabe a mim, como vereadora, expressar minha opinião. Essa secretaria representa mais dinheiro público para o secretário”. 

O vereador Iran Barbosa argumentou que “a Comissão de Constituição não é responsável somente por avaliar a constitucionalidade do projeto, mas também sua justiça e redação. O impacto econômico realmente não veio. Não podemos ser simplistas. É óbvio que sabemos que a prefeita tem a prerrogativa de propor projetos, mas não temos a obrigação de concordar com tudo que ela apresenta. Se eu discordar do projeto, também não sou obrigado a apresentar emendas. Tem projetos em que discordamos totalmente e esse é um deles”, finalizou. 

O projeto foi aprovado, com registro apenas dos votos contrários dos três vereadores citados. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei. 

Sobre a secretaria  

O Projeto de Lei nº 006/2025, enviado pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, à Câmara Municipal, dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), que substitui a antiga Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais (SEAPRI). 

A SEMPI tem por finalidade programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de assistência e assessoramento ao Governo Municipal, especialmente na articulação e integração institucional com os Poderes e órgãos constituídos e outras esferas de governo, bem como com entidades públicas e privadas. Também visa estabelecer parcerias estratégicas e atrair investimentos para o desenvolvimento do município.  

Líder da prefeita na Casa, vereador Isac Silveira, está coletando assinaturas para emenda que modifica a lei orgânica  

Após a aprovação do projeto da SEMPI, o vereador Isac Silveira iniciou a coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do artigo 37 e acrescenta a alínea “g” ao inciso II do artigo 90.  

Com a alteração, a redação passaria a prever que “a concessão de serviço público, inclusive aquelas de Parceria Público-Privada – PPP ou de Programa Parceria de Investimento – PPI, será feita com autorização da Câmara Municipal, por lei monotemática, mediante contrato precedido de concorrência pública, conforme o caso”. 

Para que a emenda possa ser votada, são necessárias assinaturas de, no mínimo, nove vereadores. Até o momento, mais de 13 parlamentares já manifestaram apoio, entre eles Maurício Maravilha, Breno Garibalde, Binho, Selma França, Fábio Meireles, Anderson de Tuca, Soneca, Rodrigo Fontes e Alex.  

Após a coleta dessas assinaturas, para o projeto de emenda ser aprovado na Casa parlamentar, são necessários os votos de dois terços dos vereadores. 

Nesta terça-feira (08/04), por volta das 8h40, ocorreu um incidente envolvendo uma plataforma elevatória no prédio anexo da Câmara Municipal de Aracaju. As vítimas são uma funcionária terceirizada, que presta serviços à Casa, e sua mãe, que estavam no equipamento no momento da queda. 

Imediatamente após o ocorrido, a equipe médica da Câmara prestou os primeiros socorros, e o Corpo de Bombeiros e o SAMU foram acionados. As duas pacientes foram encaminhadas ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde permanecem em estado estável, aguardando a realização de exames. Uma assistente social da Câmara está no local para acompanhar o caso e fornecer atualizações sobre o estado de saúde das vítimas ao longo do dia. 

Sobre a plataforma elevatória: 

As causas do incidente estão sob investigação, e a Câmara Municipal está à disposição para colaborar com todos os esclarecimentos necessários. 

A Câmara lamenta o ocorrido e reforça seu compromisso com a segurança de todos os colaboradores e visitantes.  

AGÊNCIA CMA 

Nesta terça-feira (08/04), a Câmara de Vereadores aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária, quatro proposituras, sendo dois projetos de lei em redação final. Confira o que foi votado e aprovado na Casa Parlamentar. 

PL do Poder Executivo que organiza a Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI) é aprovado pela maioria 

A maioria dos vereadores votou favorável ao Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI). Apenas os vereadores Sônia Meire, Iran Barbosa e Elber Batalha manifestaram-se contrários. 

A nova secretaria substitui a antiga Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais (SEAPRI). De acordo com o projeto, sua finalidade é programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de assistência e assessoramento ao Governo Municipal, especialmente na articulação e integração institucional com os Poderes e órgãos constituídos e outras esferas de governo, bem como com entidades públicas e privadas, além de estabelecer parcerias estratégicas e atrair investimentos para o desenvolvimento do município. 

Projeto de lei que estabelece normas para a nomenclatura de logradouros públicos é aprovado 

De autoria da Comissão de Justiça, o PL nº 204/2024 foi aprovado em redação final por unanimidade. O projeto dispõe sobre as normas para a denominação e alteração da nomenclatura de logradouros e próprios públicos em Aracaju. 

São considerados logradouros públicos: ruas, avenidas, praças, travessas, ciclovias, entre outros. Já os próprios públicos incluem postos de saúde, CRAS, creches, mercados municipais, terminais de integração, ginásios, escolas e demais edificações destinadas ao uso coletivo, à instalação de repartições públicas e à prestação de serviços de interesse público. 

Na atribuição ou modificação de nomenclatura, devem ser observados critérios como: nomes de pessoas falecidas, datas ou fatos históricos de notória e indiscutível relevância, nomes ligados à flora e fauna nacionais, personagens de diferentes crenças religiosas e figuras do folclore. 

O projeto também veda a utilização de nomes de pessoas vivas; de indivíduos condenados por crimes hediondos, contra o Estado Democrático de Direito, a administração pública ou os direitos individuais; e de pessoas que tenham praticado atos de lesão à humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, notadamente durante o período da ditadura militar. Também ficam proibidas homenagens a escravocratas ou eventos ligados à prática escravista, conforme o disposto no art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 5.608, de 24 de abril de 2023.  

Requerimentos  

Dois requerimentos de autoria da vereadora Sônia Meire também foram aprovados. 

O primeiro, de nº 89/2025, solicita ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Sérgio Guimarães, o envio de imagens por satélite, mapeamento atualizado e levantamento da quantidade de todas as lagoas naturais e artificiais de drenagem presentes no município. O requerimento inclui ainda a solicitação dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) da obra do canal da Zona de Expansão e da dragagem do Rio Poxim. 

O segundo requerimento, de nº 90/2025, também direcionado ao secretário, solicita o envio à Câmara Municipal do levantamento dos cursos d’água — canais naturais e artificiais — existentes em Aracaju. 

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou, nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal de Aracaju, a declaração do governador Fábio Mitidieri de que o ex-deputado federal André Moura integrará a chapa governista como pré-candidato ao Senado Federal.  

Em pronunciamento na tribuna, Maurício Maravilha expressou sua satisfação com a decisão do chefe do Executivo estadual.  

“Recebi com imensa alegria a confirmação do governador Fábio Mitidieri sobre a pré-candidatura de André Moura ao Senado. É um nome de peso, com vasta experiência e um histórico de serviços prestados ao nosso estado. Enquanto deputado federal trouxe várias emendas. E junto ao grande líder que é o governador que vem fazendo um mandato de excelência, com vários projetos sociais, Sergipe só tem a ganhar. São líderes comprometidos como o povo, por isso meus parabéns”, disse o vereador. 
 
O parlamentar também elogiou o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) pela realização, na última sexta-feira, 4 de abril, do IV Fórum de Enfrentamento à Desinformação.  

“O evento, que contou com a presença de magistrados, jornalistas e estudantes, teve como objetivo fomentar o debate sobre os desafios da desinformação no cenário eleitoral para o pleito de 2026 e as perspectivas para o futuro. Muito importante discutirmos esse tema e, dessa forma, ajudar a fortalecer a democracia. E aproveito para enaltecer o papel de Sergipe como referência nacional nesse combate”, afirmou.  

Por fim, o vereador prestou homenagem aos profissionais da imprensa pelo Dia do Jornalista, celebrado nacionalmente em 7 de abril.  

“Parabenizo todos os jornalistas pelo seu dia, especialmente os que acompanham de perto os trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju. Parabéns pelo belíssimo trabalho de buscar e levar informação com qualidade e ética para nossa população”. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 8 de abril, o vereador Miltinho Dantas destacou a falta de valorização dos bancários e elogiou a atuação firme do Sindicato dos Bancários de Sergipe na defesa da categoria. 

Miltinho iniciou seu pronunciamento relatando a visita feita, nas primeiras horas da manhã, à sede do sindicato, de onde acompanhou a saída de um grupo de trabalhadores rumo a Salvador (BA), para participarem do Encontro Regional do Banco Santander.  

“Entra governo de direita, sai governo de esquerda, e a realidade permanece: a classe bancária continua sendo explorada, enquanto os banqueiros seguem ampliando seus lucros. Isso acontece às custas dos trabalhadores do setor e das altas tarifas cobradas da população”, afirmou o parlamentar.  

O vereador criticou ainda a má qualidade dos serviços bancários prestados à população sergipana e brasileira, ressaltando que, apesar dos lucros crescentes das instituições financeiras, o número de bancários tem diminuído de forma alarmante. Segundo ele, essa redução compromete diretamente o atendimento nas agências.  

“Temos uma legislação que determina o tempo máximo de 15 minutos para atendimento ao público. Apresentei uma emenda que amplia essa norma para incluir os caixas eletrônicos, mas, infelizmente, vemos um movimento contrário: menos bancários, mais filas e menos qualidade no serviço”, lamentou.  

Miltinho revelou que atualmente o estado de Sergipe conta com pouco mais de três mil bancários. Para ele, a atuação do Sindicato tem sido essencial não apenas na resistência aos ataques constantes ao movimento sindical, mas também na preservação de uma categoria fundamental para o funcionamento da economia e do atendimento à população.  

“A categoria está sendo achatada em seus salários, enfrentando péssimas condições de trabalho, e infelizmente caminha para a extinção. É preciso que o poder público e a sociedade enxerguem o valor dos bancários”, alertou.  

Aposentado como bancário, Miltinho também falou sobre a recente reinauguração do Espaço Cultural do Sindicato, acompanhado do presidente da entidade, Adilson Azevedo. O espaço, segundo ele, foi completamente reestruturado, agora com climatização e acústica adequadas, e está preparado para receber uma programação cultural voltada ao lazer e bem-estar da categoria. 

A Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará uma live nesta quarta-feira, 9 de abril, às 19h30, para apresentar e discutir a Lei nº 5.872/2024, de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). A legislação institui o "Abril Azul" como o mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município.  

De acordo com o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, a Lei 5.872/2024, de sua autoria, “institui o Abril Azul em Aracaju, é um marco na luta por mais inclusão, respeito e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Mais do que uma campanha, o Abril Azul é um convite à empatia, ao diálogo e à construção de uma cidade que compreende e acolhe as diferenças. Nosso objetivo é ampliar o debate, garantir direitos e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com autismo e suas famílias. Seguimos firmes, com compromisso e responsabilidade, trabalhando por uma Aracaju mais justa e humana para toda à população".  

O presidente convida a população aracajuana a assistir e participar da live, que acontecerá nesta quarta-feira, 9 de abril, às 19h30, pelo Instagram da Escola do Legislativo de Aracaju: @EscoladoLegislativoCMA.  

Live sobre a Lei 5.872/2024 
📅 Data: 9 de abril (quarta-feira) 
🕢 Horário: 19h30 
📍 Local: Instagram @EscoladoLegislativoCMA 

Durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (9/4), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), comemorou o retorno da doutora Ângela Silva ao cargo de superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU/UFS). O presidente destacou a importância da gestão anterior da professora Ângela, considerada por ele o período de maior desenvolvimento da instituição.  

“Hoje é dia de alegria para esta Casa. Retorna ao comando do HU uma grande gestora, uma mulher sensível, que tem compromisso com a coisa pública. A professora Ângela foi responsável por um período de forte expansão e desenvolvimento do hospital, e sua volta representa a esperança de retomada desse ritmo de crescimento”, afirmou o parlamentar.   

Ricardo lembrou que a saída de Ângela, durante o governo Bolsonaro, foi seguida pela nomeação do Dr. Dalmo, que, segundo o parlamentar, manteve diálogo aberto com o parlamento e buscou projetos e recursos para o HU. No entanto, conforme pontuou, a gestão subsequente teria falhado nesse aspecto. “Quem perdeu com isso não fomos nós, que temos plano de saúde. Quem perdeu foi o povo, os 60% da população de Aracaju que dependem diretamente do Hospital Universitário”, pontuou.   

O vereador também mencionou que, durante a gestão de Dalmo, a Câmara destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para a instituição — valor que deixou de ser solicitado na gestão seguinte. “Nós oferecíamos recursos e eles não queriam. Nunca vi isso. Dinheiro público disponível e nenhuma vontade de captar. O resultado foi caos no atendimento e paralisação de importantes serviços”, criticou.   

Segundo Ricardo, o HU tem um papel fundamental na rede pública de saúde, realizando procedimentos de alta complexidade, inclusive transplantes, e sendo referência em exames que nem mesmo a rede privada realiza. “É um hospital 100% SUS, é uma escola, e precisamos valorizar o que é do povo. É por isso que assumo aqui o compromisso de continuar lutando por mais recursos e por projetos que garantam a modernização do HU”, afirmou.   

O parlamentar também criticou a condução política que, segundo ele, motivou a troca na superintendência no passado, apontando que a decisão foi equivocada. “Nós avisamos que estavam cometendo um erro. E o tempo provou. Agora, esperamos que essa nova gestão recupere o tempo perdido. Doutora Ângela, conte conosco”, finalizou Ricardo Vasconcelos. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (9), a inspeção conjunta realizada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-SE), na tarde de ontem (8), na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, localizada no bairro 17 de Março. A visita identificou graves deficiências no funcionamento da unidade de saúde.  

Entre os problemas encontrados, conforme relatou o parlamentar, estão a falta de insumos básicos, condições de trabalho degradantes e um cenário de total insegurança para profissionais e pacientes. 

“São denúncias e informações que temos acompanhado há algum tempo e que nos trazem muita preocupação, assim como para os usuários e para os trabalhadores daquela unidade de saúde, porque não há qualquer segurança em relação aos contratados para o trabalho”, apontou o parlamentar. 

Segundo Iran, a inspeção constatou ainda a presença de médicos trabalhando sem carteira assinada e sem garantias trabalhistas; a escala reduzida de apenas dois médicos para os setores de pré-parto, parto e pós-parto — quando o ideal seria três; enfermarias subdimensionadas para acolher as parturientes; falta até mesmo de papel-toalha e sabão; além de salários atrasados de profissionais da unidade. 

“É uma situação realmente muito séria, e eu quero parabenizar o Sindimed e o CRM-SE por essa iniciativa e pelo cuidado e zelo em fazer o seu trabalho de fiscalização para cobrar o bom funcionamento do sistema de saúde”, disse. 

“Nesse sentido, quero fazer um apelo à Administração Municipal para que resolva esses problemas denunciados, a fim de que a população aracajuana possa voltar a ter um atendimento adequado naquela maternidade”, solicitou o vereador Iran Barbosa. 

O vereador também afirmou que a campanha precisa ser disseminada em outros poderes, como o Executivo. “Além disso, temos que visitar outras instituições para mostrar e explicar o que significa a campanha. É essencial conscientizar a todos que existem pessoas em vulnerabilidade social extrema, e que não custa nada destinar 6% do Imposto de Renda para instituições de caridade”, enfatizou, elogiando o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), por sua grande preocupação com o terceiro setor.   

A contadora da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Alcântara, reforçou a importância da divulgação da campanha. “Precisamos disseminar essa campanha. Convidei algumas amigas para comparecer à audiência pública e conhecer, um pouco mais, a campanha. Tudo isso é um ato de amor”, declarou.   

A secretária da Família e da Assistência Social, Simone Valadares, destacou que a audiência serviu para discutir, esclarecer e ajudar quem mais precisa. “É uma campanha que pode salvar vidas. Fazer com que a sociedade se mobilize cada vez mais. Não é uma campanha de governo. É uma campanha de todos nós. Temos que saber como podemos destinar no momento da declaração e ter a noção de para onde o valor pode ser destinado”, esclareceu a secretária.   

“Foi um momento importante aqui na Câmara de Vereadores para discutir esses assuntos. Através de editais, essas instituições, como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos dos Idosos, são contempladas. Vamos divulgar esse projeto tão importante que é a Campanha Destinar. A Secretaria da Família e da Assistência Social de Aracaju está sempre aberta para esses projetos”, reforçou Simone Valadares.   

O ex-delegado da Receita Federal, Edson Fiel, ressaltou que a Campanha Destina Sergipe transforma vidas. “A destinação, que não custa nada para o contribuinte, vai ajudar muitas pessoas em dificuldade. É seguro e legal. O ato serve para exercer a cidadania e apoiar os vulneráveis sociais. Não sai nada do patrimônio pessoal. Nada paga mais impostos. Não terá a restituição diminuída. É uma simples alocação do Imposto de Renda. Não custa nada. Pessoas jurídicas podem doar 1% para cada fundo. Pessoas que moram em outros estados também podem destinar para Sergipe”, afirmou.   

Custo zero para o contribuinte 

Edson Fiel também reforçou que a Campanha Destina Sergipe não gera despesas adicionais ao contribuinte. “Esse é um ponto essencial e que merece destaque na campanha. O contribuinte não vai gastar um centavo e, portanto, vai ajudar instituições a salvar vidas ao destinar 6% do imposto devido”, declarou, explicando que 3% são destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% ao Fundo do Idoso de Sergipe. 

Durante a sessão na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (9), o vereador Joaquim da Janelinha utilizou a tribuna para reforçar duas importantes demandas das comunidades onde atua. A primeira delas diz respeito à Praça Jornalista Orlando Dantas, localizada no Canal 5 do Conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia. Segundo o parlamentar, a principal queixa dos moradores é a deficiência na iluminação pública.  

“A praça é muito frequentada, tem espetinhos, pastelaria, sorveteria, mas à noite fica praticamente intransitável. Os postes são altos demais e a iluminação não alcança o miolo da praça, o que causa medo nos moradores, principalmente idosos. Já levei essa demanda na gestão passada e volto a cobrar agora a instalação de luminárias mais baixas para melhorar a segurança no local”, destacou Joaquim.  

A segunda reivindicação apresentada foi para a comunidade do Suvaco da Gata, também conhecida como Recanto Verde, no bairro Santa Maria. O vereador solicitou à Emurb a realização de serviços paliativos nas travessas B-25 e B-26, que estão em condições precárias de tráfego.  

“A comunidade está incluída no projeto de infraestrutura do BID, mas enquanto a obra definitiva não chega, é preciso uma ação emergencial. Os carros não conseguem mais circular nas ruas, e os moradores estão isolados”, explicou o parlamentar, reforçando o pedido feito pelo líder comunitário irmão Clóvis. 
 
Joaquim informou ainda que já enviou ofícios à Emurb e que pretende levar pessoalmente as demandas ao secretário e ao diretor de operações do órgão. “Seguimos atentos às necessidades da população e comprometidos com melhorias reais para nossas comunidades”, concluiu. 

Nesta quarta-feira (9), utilizando a tribuna da Câmara Municipal, o vereador Sávio Neto de Vardo (PODE) cobrou o retorno do Bolsa Atleta Municipal, programa que concede auxílio financeiro a atletas e paratletas.  

Para o parlamentar, o apoio ao esporte precisa se concretizar em ações. “Essa importante iniciativa socialista é de grande valia para muitas meninas e muitos meninos que têm o sonho de brilhar no esporte. O esporte é vida, é oportunidade, é necessidade e, por isso, precisamos voltar com o Bolsa Atleta”, defendeu Sávio, que informou ter iniciado diálogo com o secretário de Esportes do município.  

“Estive com o secretário do Esporte e da Juventude, Aquiles Silveira, e dentre os temas que tratamos, destaquei e comuniquei que, em breve, vamos trazer para esta Casa projeto de retomada do Bolsa Atleta em nosso município, para garantir o acesso de dezenas de atletas que têm tudo para seguir carreiras e, claro, precisam do apoio do Poder Público. Tenho certeza de que o secretário, assim como esta Casa e a prefeita Emília, abraçarão esse importante projeto que vai fortalecer o esporte e garantir que crianças e jovens oportunizem a prática esportiva, saindo da marginalidade, das drogas, enfim, daquilo que não os edifica”, disse o vereador.  

Sávio também ressaltou a importância de fomentar o esporte amador. “Também conversei com o secretário Aquiles sobre o fomento e fortalecimento do esporte amador, que tem atraído muitos atletas nos bairros e revelado talentos. Eu entendo que todas as políticas públicas que deem chances aos nossos jovens são de fundamental importância para seu crescimento. Tenho dito e, assim como fiz no primeiro mandato, vou buscar parcerias para continuar colaborando com o esporte e com a juventude”, concluiu o parlamentar. 

De autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), a ativista política e defensora da população trans, Jéssica Taylor dos Santos, recebeu, na tarde desta quarta-feira (9), o Título de Cidadania Aracajuana, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Nascida no município de Brejo Grande, no interior sergipano, a nova cidadã aracajuana mudou-se para a capital ainda aos 11 anos. Mulher trans, de 52 anos, vivenciou violações e repressões durante o período da Ditadura Militar. Jéssica foi cofundadora da Associação de Travestis na Luta pela Cidadania (UNIDAS) e, desde 1998, milita em defesa da população trans, combatendo a transfobia e a estigmatização das pessoas com HIV/AIDS.  

“Se eu resistir até hoje, aos meus 52 anos, esperar por esse título não foi nada. É emocionante ver tantas pessoas especiais que eu convidei e se fizeram presente. Eu sempre sonhei em entrar aqui na Câmara, e quando eu fui assessora de Linda aqui, eu ocupei sim este espaço, do lado de dentro. Nós não tínhamos nem direito de sair pelo dia, mas mesmo assim nós saímos. Se hoje eu estou aqui recebendo este título e resisti tanto tempo é por outras tantas mulheres trans e a luta pelos seus direitos. Para mim é uma felicidade ter contribuído para que outras ocupem esses espaços”, disse a homenageada.   

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) destacou que já havia solicitado o título de cidadania aracajuana para Jéssica Taylor quando ainda era vereadora, mas que o trâmite não seguiu como esperado até que a vereadora Sonia Meire passou a insistir na proposta. “Sabemos as dificuldades que envolvem as pessoas trans, e finalmente este título merecido está sendo entregue e por uma vereadora do PSOL. Está aqui junto com Sonia entregando esse título é muito especial. Ela é uma sobrevivente, sei o que ela passou, e ela está contribuindo com a nossa mandata tem sido fundamental. E hoje de fato Jéssica é uma cidadã aracajuana”. 

Sonia Meire destacou que Jéssica Taylor, uma menina negra que chegou aos 11 anos em Aracaju e enfrentou tantas adversidades, tem como sua primeira grande contribuição à cidade a própria resistência. “Jéssica tornou-se essa mulher corajosa que teve que aprender, a duras penas, a enfrentar um mundo cruel, racista e transfóbico. Após ser perseguida durante a Ditadura Militar, ela continuou sua busca por seus direitos e pelos das outras pessoas, lutando pelo direito de ser como é. Após décadas, ela passou de uma menina afugentada de casa para se tornar uma referência de sobrevivência, não como vítima, mas como uma mulher lutadora. Ela é nossa companheira de luta, de vida, e é assim que eu a considero e respeito. E poder fazer valer a aprovação desse título é um privilégio”, concluiu a vereadora. 

O vereador Bigode do Santa Maria destinou parte dos recursos de emendas parlamentares de seu último mandato a instituições sergipanas que desempenham papéis fundamentais no combate ao câncer: o Instituto do Câncer de Sheyla Galba e o GACC Sergipe (Grupo de Apoio à Criança com Câncer). 

Em visita recente ao Instituto Sheyla Galba, Bigode destacou a importância de fortalecer o diagnóstico precoce do câncer em mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, investir em exames e na estrutura para o diagnóstico pode ser a diferença entre a vida e a morte. “Diagnosticar cedo é permitir que o tratamento comece no momento certo, com mais chances de cura, menos sofrimento e mais dignidade para quem enfrenta essa luta tão difícil”, declarou. 

No GACC Sergipe, o vereador foi recebido pela equipe da instituição e conheceu de perto o trabalho realizado no acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas. A entidade oferece apoio médico, psicológico e social não apenas aos pacientes, mas também às suas famílias — e está entre as 10 melhores ONGs do país, segundo ranking nacional do Instituto Doar. 

“É gratificante ver que os recursos das emendas estão sendo destinados a instituições que atuam com seriedade, carinho e compromisso. Investir em entidades como essas é investir em vida, dignidade e esperança”, afirmou Bigode. 

O valor total das emendas destinadas às duas instituições soma R$ 532.547. Para o vereador, mais do que números, trata-se de uma ação concreta em favor de quem realmente necessita da atenção e do cuidado do poder público. 

Na manhã desta quarta-feira (9), durante o Grande Expediente da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Lúcio Flávio, vice-líder da prefeita Emília Corrêa, fez um balanço das principais ações desenvolvidas desde o início de seu mandato, em 1º de janeiro de 2025. O discurso foi realizado um dia antes de completar 100 dias no cargo.  

Em sua fala, Lúcio Flávio aproveitou para prestar contas à população, detalhando como tem conduzido seu trabalho como vereador. Ele iniciou mencionando os Projetos de Lei protocolados na Casa: o PL 73/2025, conhecido como Lei Anti-Oruam, que tem como objetivo combater o uso de músicas que incentivem o crime, a sexualização e práticas prejudiciais à sociedade em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público; o PL 80/2025, que propõe a proibição do uso de linguagem não oficial em documentos e atos públicos; o PL 86/2025, que busca coibir o uso de escapamentos adulterados em motocicletas, combatendo a poluição sonora; e, por fim, o PL 91/2025 e o Projeto de Lei Complementar 004/2025, que tratam, respectivamente, da manutenção do critério biológico para o uso de banheiros e da criação da Polícia Municipal em Aracaju.  

Além dos projetos de lei, o parlamentar destacou iniciativas relacionadas a projetos de resolução e indicações protocoladas. Entre elas, mencionou a criação de duas novas frentes parlamentares: uma em Defesa da Vida e da Família e outra em Defesa do Desenvolvimento Econômico. Entre as indicações de maior relevância, ressaltou a proposta de aperfeiçoamento da carreira dos profissionais de enfermagem, a criação do Programa Táxi Gov (inspirado no modelo implantado pela gestão de Jair Bolsonaro em Brasília, com o objetivo de reduzir os custos com contratos de locação de veículos), além de solicitações para instalação de pontos de apoio a motoboys e trabalhadores de ambientes externos. Também pediu o retorno das Unidades Básicas de Saúde do Moema Meire e do São Conrado. 

Lúcio Flávio fez questão de mencionar ainda as fiscalizações realizadas em diferentes pontos da capital. Destacou visitas ao Hospital Fernando Franco, à Unidade de Saúde da Família Carlos Fernandes, à Escola Municipal de Educação Infantil José Garcez Vieira e às Unidades de Saúde dos bairros Orlando Dantas e São Conrado, com o intuito de verificar o funcionamento dos serviços essenciais à população e garantir que atendam às demandas da comunidade.  

Com esse balanço, o vereador reafirma seu compromisso com a população aracajuana e segue empenhado na busca por melhorias para a cidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 9, o vereador Levi Oliveira (PP) utilizou a tribuna para denunciar problemas na mobilidade urbana na avenida Empresário José Carlos Silva, no bairro Aeroporto. O parlamentar ressaltou a ausência de uma ciclovia na via, apesar do intenso fluxo de ciclistas que circulam pelo local sem contar com uma estrutura adequada.  

"É uma avenida que conecta muitas áreas do nosso município: Aeroporto, Orlando Dantas, Augusto Franco e Farolândia. Toda a avenida Adélia Franco, via sentido aeroporto, possui ciclovias, mas a partir da rótula conhecida como 'Gelão', não há mais nenhuma. Por causa disso, as bicicletas precisam trafegar junto aos carros, o que é um risco eminente de acidentes", destacou o parlamentar.  

Levi informou que protocolou um pedido junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e à Secretaria de Saúde, solicitando dados sobre acidentes e sinistros registrados na avenida, com o objetivo de reforçar a urgência da implantação de uma ciclovia no local. Em sua fala, o vereador também cobrou que os órgãos responsáveis pela manutenção urbana, como a Emurb e a Emsurb, atendam às demandas da região. 
 
"Há condições de ser construída uma ciclovia naquele espaço. Muitas pessoas trafegam por ali, e os ciclistas se arriscam todos os dias por falta de uma estrutura adequada. A iluminação também é precária, sendo um ambiente muito escuro. Peço uma atenção maior a essa avenida, que já está sem obras há muito tempo", concluiu. 

Técnicos da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) estiveram, na tarde desta quarta-feira, 9 de abril, em visita técnica acompanhados pelo vereador Fábio Meireles (PDT), que apresentou diversas obras que necessitam de reparos.  

O parlamentar conduziu a equipe até o local de término da obra da Perimetral Oeste e visitou os conjuntos Vale do Sol e Jardim Bahia (Soledade), além de algumas ruas do bairro Dom Luciano. Durante a vistoria, ele apontou irregularidades e apresentou as demandas à comitiva, defendendo uma atuação imediata da Prefeitura Municipal de Aracaju para atendimento à população.  

Entre os problemas observados, destacam-se o sistema de esgoto do bairro Dom Luciano, que está entupido e com várias fossas estouradas; o descarte irregular de lixo no loteamento Vale do Sol; e o deslizamento de encosta nas proximidades do residencial, representando risco em caso de chuvas intensas. Também foi identificado entupimento no sistema de esgoto nas ruas 7 e 8 do Vale do Sol, além da falta de iluminação na Rua E, no Loteamento Jardim Bahia.  

“Temos que atender essas demandas, porque a população está sofrendo. São obras que darão dignidade e irão mudar a vida do cidadão aracajuano que reside nestas localidades”, salientou. 

Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 10/4, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), anunciou uma importante novidade para o Legislativo da capital sergipana: a definição do local onde será construída a nova sede da Câmara. O terreno, localizado na Coroa do Meio, às margens do encontro entre o Rio Sergipe e o mar, foi escolhido após uma série de estudos e reuniões com a Prefeitura e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). 

“Quero agradecer ao senhor Sérgio Guimarães, presidente da Emurb. Ontem definimos juntos o terreno onde será construída a nova sede da Câmara. Será na Coroa do Meio, na área onde a Prefeitura também vai implantar a nova orla, dando continuidade à urbanização da região”, afirmou o vereador.  

Ricardo explicou que a intenção inicial era manter a sede atual como anexo do Palácio Inácio Barbosa, no Centro de Aracaju, mas questões técnicas e patrimoniais inviabilizaram a proposta. “Fizemos de tudo para manter aqui, mas temos limitações históricas, culturais, de engenharia. A Prefeitura entende que seria complicado manter a circulação intensa em um prédio que será tombado e transformado em museu. Além disso, o uso constante poderia comprometer a estrutura do imóvel”.  

Apesar da mudança, o vereador garantiu que o prédio atual continuará sendo um espaço importante para a cidade. “Vamos transformá-lo no museu da Câmara, além de sediar a Escola do Legislativo. O plenário será aproveitado para cursos e simulações de sessões com estudantes da rede municipal. A história da Câmara passa por esse prédio e não vamos deixar essa memória morrer”.  

Ricardo Vasconcelos também destacou o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura na visita técnica ao novo terreno e informou que o projeto executivo da nova sede já está em fase de elaboração. “Essa será uma casa digna para o povo. É inadmissível que o cidadão procure os vereadores e seja atendido de pé ou no sol. Não temos gabinetes, e isso vai mudar”.  

Cobrança por ações ambientais e reajuste para servidores  

Ainda durante seu discurso, o vereador voltou a tocar em temas sensíveis para a capital, como a prevenção de alagamentos durante o período chuvoso. Ele defendeu investimentos em bueiros inteligentes e intensificação da limpeza dos canais da cidade.  

“Aracaju já avançou muito nas enchentes, mas ainda vemos bueiros e canais cheios de lixo, especialmente nas periferias. Precisamos nos antecipar às chuvas e agir agora”, alertou.      

Na última sexta-feira, 11, o vereador Levi Oliveira (PP) esteve presente na Arena Transmetais, em Nossa Senhora do Socorro, durante o evento Jovens Progressistas em Movimento, um encontro mensal que promove a prática de atividades físicas entre jovens, incentivando um estilo de vida mais ativo por meio do esporte. Na ocasião, foram realizadas partidas de futebol com a participação de equipes femininas e masculinas.  

Levi Oliveira enfatizou o papel do esporte na vida dos jovens, destacando que o objetivo dos encontros é “incentivá-los a assumirem um papel mais ativo e a se manterem sempre em movimento. Tenho plena confiança no potencial da juventude e no poder fundamental que cada um desempenha na construção de um futuro mais justo e participativo. Meu compromisso é estar presente, oferecendo oportunidades e criando espaços onde todas as vozes possam ser ouvidas”.  

A estudante de educação física Maria Estela, presente no evento, salientou a importância do exercício físico na rotina das pessoas. “A prática regular de exercícios é importante para se ter mais desempenho durante suas atividades diárias. O esporte agrega muito na sua vida, te ajudando a descontrair e a ter uma diversão saudável e produtiva para o dia a dia”, destacou.  

Por meio das redes sociais, Levi Oliveira fez um convite aberto a todos que desejarem participar do Jovens Progressistas em Movimento. “O encontro acontece todo dia 11, com local alternado a cada mês. As modalidades também variam, podendo ser vôlei, futebol, basquete ou outras atividades. O importante é nos mantermos em movimento e incentivarmos cada vez mais a prática do esporte entre a juventude”, ressaltou. 

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira, 14, à Rádio Metropolitana FM, o vereador Rodrigo Fontes confirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSB. Em conversa com o jornalista Luiz Carlos Focca, Fontes afirmou que já iniciou articulações políticas no interior de Sergipe e mostrou-se confiante na construção de uma candidatura sólida.  

“Sou pré-candidato a deputado federal. Isso é uma decisão que já foi tomada. Só volto atrás se for por uma necessidade do partido em prol de uma composição maior. Mas já estou começando a andar e a construir alianças pelo interior do estado”, afirmou.  

O parlamentar também comentou sobre o desafio de superar o ceticismo de parte do eleitorado, relembrando sua trajetória. “Quando fui candidato a vereador em Aracaju, muita gente não acreditava, até dentro de casa. Mas política é disciplina, é paixão. Eu venho da política do interior, fui vereador em Capela há 20 anos, e isso me deu muita bagagem. Sou filho de Boquim, filho adotivo de Capela e de coração aracajuano”, destacou.  

Fontes avaliou os primeiros 100 dias da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, considerando que a gestora tem cumprido as promessas de campanha. “A população elegeu Emília acreditando nas suas propostas, como a dos ônibus elétricos. Não posso votar contra um projeto que foi apresentado à população e aprovado nas urnas. Ela tem se mostrado uma prefeita bem-intencionada e tem mantido um diálogo aberto com a Câmara Municipal. Hoje, Emília tem 22 vereadores na base aliada, resultado de muito diálogo e respeito institucional”.  

Na entrevista, Rodrigo Fontes elogiou a atuação do presidente estadual do PSB, Zezinho Sobral, à frente da Secretaria de Estado da Educação. “A cada doze dias, uma escola é entregue totalmente reformada, climatizada, com estrutura completa. Isso é transformar vidas pela educação. É isso que o PSB representa”, afirmou.  

O vereador também destacou o trabalho do secretário de Estado da Saúde e presidente do PSB em Aracaju, Cláudio Mitidieri. “Ele tem feito uma gestão exemplar na saúde pública. Com a segunda fase do programa Opera Sergipe, o governo agora oferece até cirurgias bariátricas, ampliando o acesso a procedimentos que realmente mudam a vida das pessoas”.  

Rodrigo Fontes segue se consolidando como uma das novas lideranças do PSB em Sergipe, reforçando seu compromisso com o partido e com a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social do estado. 

Presente na convenção do PSB Sergipe, realizada no último sábado, 12, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o vereador Elber Batalha falou sobre o seu único partido e a sensação de contribuir com a política local.  O evento reuniu lideranças locais e nacionais, como o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin.  

A convenção lotou o plenário da Alese e seus arredores, promovendo a integração de membros de todo o estado. Além de fortalecer o PSB para os próximos anos nos municípios sergipanos, o encontro buscou atrair novos filiados.   

O vice-presidente da república, Alckmin, destacou a alegria de voltar a Sergipe para essa oportunidade. “É uma satisfação voltar a Sergipe nesta convenção do PSB. Um partido que está crescendo aqui. Estamos muito animados e achamos que ele vai crescer ainda mais por aqui trabalhando pelo povo. Acho que o desafio para o partido agora é a organização e estimular as pessoas a participar da vida pública. Na vida não basta viver, mas conviver e participar, até por um ato de amor ao próximo”, disse.  

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, celebrou a interação e destacou a busca por novos nomes para 2026. “Acho que esse encontro reúne valorosos companheiros, dirigentes e grandes nomes do estado. Nós estamos alegres com as perspectivas para os próximos pleitos com nomes adequados para as chapas, sendo uma prioridade para o nosso partido. Bons candidatos para trabalhar ainda mais por Sergipe pelo PSB”.  

Siqueira também elogiou o desempenho de Elber Batalha, apoiando sua trajetória. “Elber é um membro histórico, um vereador orgânico que viveu todos os momentos do partido. Nada que aconteceu, o atingiu aqui, dificultando a sua trajetória para que ele pudesse contribuir e receber as mudanças para promover o crescimento do PSB. Te agradeço muito, antes de tudo, você é um socialista e já deu prova disso. Espero que o eleitorado saiba te agradecer e te leve para Brasília”, comentou.   

Em seu pronunciamento, Elber salientou que o real significado do socialismo vai além do que tentam rotular e pontuou a atuação de Carlos Siqueira. “Ser socialista não é ser de outrora, não é ser radical. Ser socialista é entender que a política existe para mudar a vida daqueles que mais precisam. E foi isso que Siqueira fez ser norte do Partido Socialista Brasileiro durante todo esse tempo”, afirmou.  

Ainda na tribuna, ele agradeceu a presença de Alckmin. “Presidente Alckmin, um dos momentos mais significativos da reestruturação do PSB foi a vinda de vossa excelência para a nossa sigla. Trazendo um amadurecimento para a sigla, um entendimento de que o socialismo em si, tem que se manter firme, mas precisa se modernizar. Vossa excelência trouxe essa maturidade, equilíbrio, junto com sua elegância. Não à toa, o presidente Lula tem como vice hoje, mas como amigo e homem de extrema confiança”.  

Zezinho Sobral, vice-governador e presidente estadual do PSB, destacou a emoção do evento. “Esse momento é muito importante e com grandes nomes presentes, como essa referência que é Geraldo Alckmin com tantos anos de vida pública. O PSB Sergipe está extremamente feliz com esse evento, essa festa e congraçamento. É bom que Sergipe seja enxergado também, precisamos de uma visão nacional que nos coloque na linha do crescimento”.  

Cláudio Mitidieri, presidente municipal da sigla e secretário de Estado da Saúde, foi breve ao resumir o objetivo do encontro. “Essa ocasião é para reunir forças. Estamos celebrando, agregando novas filiações e lideranças para um PSB ainda mais forte”. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) visitou, nesta segunda-feira (14), o presidente da Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Hugo Esoj, para apresentar uma solicitação de limpeza e desobstrução dos canais que percorrem a capital, além do serviço de poda de árvores.  

O parlamentar tem recebido reclamações de moradores devido às fortes chuvas. Ele vem acompanhando a situação da cidade e monitorando os problemas causados pelas chuvas.  

Fábio Meireles afirmou que a demanda entregue à Emsurb busca atender às necessidades da população, especialmente dos moradores que vivem próximos aos canais.   

“Tenho fiscalizado a realidade dessas comunidades. Percebemos muitas delas, especialmente relacionadas à limpeza e queda de árvores. Houve alagamentos provocados pela chuva forte que caiu sobre a capital desde o último sábado na madrugada, culminando no transbordamento de canal e deixando algumas vias e residências debaixo d’água”, lamentou.  

O serviço de poda é necessário porque algumas árvores representam riscos para pedestres. “Há necessidade da poda dos galhos, pois além do risco de queda, podem acabar causando também curto-circuito, quando estes galhos estão altos e alcançam a rede elétrica”, justificou.  

Apesar dos recentes serviços realizados pela prefeitura, ainda há acúmulo de lixo e mato em diversas áreas de Aracaju. “Tenho certeza de que Hugo e toda a gestão terão sensibilidade para atender aqueles que mais precisam”, finalizou. 

Durante as Sessões Ordinárias, a Câmara Municipal de Aracaju realiza o Pequeno e o Grande Expediente, espaços em que os parlamentares dispõem de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar ideias, opiniões e apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na Sessão Ordinária desta terça-feira (15/04). 

Pequeno expediente  

O vereador Miltinho Dantas (PSD) foi o primeiro a usar a tribuna, parabenizando o Governo do Estado pelas medidas adotadas na segurança pública. “Vamos começar pela valorização de todos os agentes das polícias militar, civil e do Corpo de Bombeiros Militar, honrando com o compromisso firmado”. Ele destacou que “a gente tem ouvido de diversos órgãos sindicais que representam as forças de segurança que, se nesses quatro anos o governador continuar com esses acordos, as polícias irão recuperar boa parte das suas perdas salariais”. Miltinho também enfatizou a redução de crimes no estado, mencionando que, graças aos investimentos do governo, “Sergipe foi considerado pelo terceiro ano consecutivo o estado mais seguro do Nordeste”.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou o pastor Luís Antônio e a pastora Cida pelos 40 anos de atuação em Sergipe. “Quando eles chegaram aqui eram apenas 7 igrejas e hoje são mais de 125 igrejas no nosso estado. Então eu gostaria de parabenizá-los pelos quarenta anos de ministério, dedicados à pregação da palavra de Deus, e eu também sou fruto desse ministério.” Ele aproveitou para convidar a população para a 27ª edição do Sermão do Monte, que ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 16h, na praça de eventos da Orla da Atalaia. “Vai ter pregação da palavra de Deus, vai ter dança, teatro, encenação e o momento máximo, a peça A Paixão de Cristo”, disse, destacando que é um evento para toda a família.  

O vereador Alex Melo (PRD) exibiu um vídeo de uma visita à comunidade do Pantanal, bastante afetada pelas chuvas do fim de semana. “Nós entramos na casa dos moradores, olhamos a situação, muitos deles perderam seus móveis, então as pessoas estão revoltadas com essa situação. Nós tivemos um governo antigo que esteve no poder por 16 anos e não fez nada pela população”, denunciou. Ele parabenizou a Secretaria da Assistência Social, que esteve no local, realizou limpeza, reparou alguns danos e doou colchonetes.  

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) relembrou encontros com o pré-candidato ao Senado André Moura, destacando sua relevância para Aracaju. “Acredito que precisamos de políticos comprometidos em trazer recursos para a nossa cidade. Você pode até não gostar de um político, por ele ser de direita ou de esquerda, mas não reconhecer o que foi feito por Aracaju por meio da figura de André Moura é inegável”. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) chamou a atenção para a fome enfrentada por crianças, sobretudo em áreas periféricas. “Precisamos minimizar essa situação. Muitas crianças não têm o que comer, as famílias não têm um colchão para dormir ou gás para cozinhar”. Ele também convidou a população para uma Audiência Pública de sua autoria, às 15h desta terça-feira, sobre o descaso nos apartamentos do Conjunto 17 de Março.  

O vereador Binho (Podemos) apresentou um vídeo de uma visita à avenida Santa Gleide, em Aracaju, apontando transtornos causados pela ausência de ciclofaixa. “Não existe mais ciclovia, não existe mais ciclofaixa, e isso está dificultando bastante a vida dos moradores, principalmente daqueles que dependem da bicicleta para ir e voltar do trabalho”. Ele solicitou maior atenção da SMTT, especialmente nos horários de pico, devido a acidentes frequentes na região. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) denunciou a falta de conservação do patrimônio histórico da cidade, exibindo fotos do Instituto Parreiras Horta, fundado em 1924, antes e após o desabamento de sua cúpula por falta de manutenção. “Uma cidade sem história é uma cidade sem cultura, as pessoas não vão saber o que se passou aqui. Que história nós vamos contar para os nossos filhos se a gente não preservar? A gente está falando de uma história de mais de cem anos”. Ele também questionou a preparação de Aracaju para emergências climáticas, considerando a intensidade das chuvas.  

O vereador Camilo Daniel (PT) criticou manifestações a favor da Lei da Anistia e repudiou um requerimento de urgência para avançar a pauta no Congresso. “Vi que nessa semana conseguiram um requerimento de urgência para colocar esse projeto na pauta de votação e eu venho aqui repudiar isso. A gente não teria nem debate de anistia se o que houve no dia 8 de janeiro fosse concretizado”. Ele classificou o episódio como um atentado à democracia brasileira. “A gente precisa se posicionar com veemência em relação a isso. Eu acho lamentável que o Congresso paute e tente aprovar um projeto desse”, destacou.  

O vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu um vídeo de uma visita à Emsurb para discutir a limpeza de canais. “O presidente da Emsurb nos atendeu e confirmou que tinha ampliado o número de equipes para atuação. As pessoas muitas vezes cobram a drenagem, a pavimentação, mas se você tem uma obstrução no final, quando vem a chuva, isso acaba se tornando bastante preocupante”. Ele também destacou a situação dos taxistas, que, segundo ele, estão esquecidos desde a chegada do Uber.  

Grande expediente  

O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou o Grande Expediente parabenizando o senador Laércio Oliveira por seu aniversário. Ele expressou preocupação com a paralisação dos funcionários da nova empresa de lixo. “Vejo com muita preocupação a paralisação dos funcionários da nova empresa de lixo. Peço à prefeitura de Aracaju que olhe esses funcionários, pois eles que cuidam da nossa cidade”, pontuou. Levi também relatou problemas identificados na Unidade Básica de Saúde João Oliveira, no bairro Santos Dumont, como equipamentos quebrados, e mencionou a necessidade de mapas do transporte público nos abrigos de ônibus, anunciando um projeto de lei sobre o tema.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) abordou questões na área da saúde, denunciando que a sala de material esterilizado do Hospital Fernando Franco está sem ar-condicionado há quase quatro meses. “Se essa sala não está com a climatização adequada, ela compromete a saúde dos trabalhadores, assim como a segurança dos pacientes”, destacou. Ela também apontou a falta de medicamentos, incluindo um para pessoas com epilepsia, essencial para controlar crises convulsivas. Além disso, Sônia denunciou a paralisação dos trabalhadores da empresa de lixo, que relataram jornadas excessivas sem registro, salários atrasados, ausência de horas extras, falta de carteira assinada e vale alimentação incompletos. “Várias pessoas que reclamaram foram demitidas e eles que estão debaixo de sol e chuva recolhendo o lixo da nossa cidade. Iremos protocolar um projeto de lei que exija que as empresas que não cumprirem suas obrigações trabalhistas recebam multa”.  

O vereador Sgt. Byron (MDB) falou sobre os alagamentos em Aracaju, exibindo um vídeo de um morador do bairro Luzia que teve a casa inundada, perdendo móveis e eletrodomésticos. “Eu vou levar esse vídeo para o secretário da Emurb, e espero que algo seja resolvido em relação a isso”, pontuou. Ele também parabenizou sergipanos com mais de 50 anos que participaram de um campeonato de surf. 

O vereador Vinícius Porto (PDT) parabenizou dona Teresa, conhecida como “mamãe”, uma das servidoras mais antigas da Câmara. Ele destacou a realização do evento do PSB em Sergipe, parabenizando os vereadores Elber Batalha e Rodrigo Fontes pela organização. Vinícius reforçou a importância de partidos como PDT e União Brasil se unirem para as eleições de 2026. 

O vereador Levi Oliveira (PP) esteve, na manhã de segunda-feira, 14, na Unidade Básica de Saúde João Oliveira Sobral, no bairro Santos Dumont, para ouvir as necessidades e dificuldades da população local. A visita reforça o compromisso do parlamentar de inspecionar as unidades de saúde de Aracaju, identificando demandas e reivindicações de pacientes e profissionais.  

Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira, 15, Levi Oliveira usou a tribuna para relatar os problemas observados. Segundo ele, o posto enfrenta dificuldades estruturais, como a falta ou o mau funcionamento de equipamentos essenciais, especialmente as autoclaves, usadas na esterilização de materiais médicos e odontológicos, o que obriga a realização desse processo fora da unidade.  

O vereador também apontou a ausência de uma sala exclusiva para os agentes comunitários de saúde, devido ao espaço físico limitado. “É um posto pequeno e com boas condições físicas, mas precisa de uma atenção em certos aspectos. Há um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) vizinho, com uma área maior e que pode ser melhor aproveitada. Estarei fazendo o requerimento junto à Prefeitura de Aracaju para a divisão justa desse espaço entre o CRAS e o posto, possibilitando, assim, um atendimento mais adequado à população”, disse.  

Sistema Público de Saúde 

As unidades básicas de saúde são o principal acesso da comunidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), que recentemente enfrentou críticas relacionadas ao seu desempenho no atendimento primário. Por meio das redes sociais, Levi Oliveira destacou a importância de valorizar o papel do SUS no suporte à saúde pública, sobretudo para as camadas mais vulneráveis da sociedade.  

“Ver de perto o comprometimento da equipe com a promoção da saúde e o cuidado com a população reforça ainda mais a relevância de defender e fortalecer o SUS. O atendimento primário é a base do nosso sistema de saúde, e garantir que ela funcione com qualidade é essencial para o cuidado adequado à população. Assumi o compromisso de visitar os postos de saúde do nosso município e sigo firme no objetivo de promover um atendimento mais digno e de qualidade para o povo aracajuano”, ressaltou o vereador. 

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) expressou preocupação após visitar as obras da Biblioteca Municipal Clodomir Silva, no bairro Siqueira Campos, e constatar que a reforma está paralisada. O parlamentar destacou que, apesar do investimento de cerca de R$ 530 mil, o espaço permanece fechado, descumprindo o cronograma previsto para entrega em 2024.  

“A gente levou os representantes da EMURB (Empresa Municipal de Obras e Urbanização) para que eles pudessem verificar como está o contrato, se essa empresa existe, e, se não terminou, que se convoque a segunda colocada da licitação. O que não pode é deixar de atender as pessoas da localidade, estudantes, trabalhadores e moradores que precisam daquele espaço”, afirmou.  

O vereador já protocolou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre o andamento da obra. Ele também elogiou a postura do diretor de obras da EMURB, Walter Castro, que se comprometeu a buscar soluções para a demanda. “Essa é a função do vereador: ouvir, fiscalizar e fazer com que a Prefeitura, quando não está vendo, a gente mostre”, declarou.  

Anderson ainda parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela abertura ao diálogo com os vereadores. “Esse acesso, onde o secretário e os técnicos vão com você e lhe explicam a situação, é algo inovador. Na gestão passada, era difícil até marcar uma visita, imagine conseguir que o secretário o acompanhasse”, destacou. 

Por fim, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a fiscalização de obras públicas em Aracaju. “Estar nas ruas, ouvindo a população, cobrando soluções e transformando nossa cidade. Seguiremos firmes nesse compromisso”, concluiu. 

Nesta terça-feira, 15, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para abordar um tema recorrente desde seu primeiro mandato: o impacto das fortes chuvas na cidade devido à falta de infraestrutura. Em seu discurso, Byron apresentou imagens de uma residência inundada após erro na pavimentação de uma rua. 

“As imagens que apresento aqui hoje, sabemos que são imagens que se repetem a longos anos, mas é necessário ampliarmos a pauta e destacarmos que é preciso ter cuidado também durante a execução dos serviços prestados a nossa população. Este vídeo apresenta uma casa na região do Luzia, a rua onde está localizada esta casa teve o serviço de recapeamento na administração municipal passada, entretanto, o serviço causou um desnível no asfalto, gerando alagamentos diante de fortes chuvas como as do último final de semana. Este morador, por exemplo, me procurou, pois perdeu móveis e objetos pessoais, além de ter sua casa danificada”, explicou Byron.  

O vereador reafirmou seu compromisso em contatar o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Guimarães, para que não apenas o bairro Luzia, na Zona Sul da capital, mas também outras regiões de Aracaju recebam ações emergenciais com maior fiscalização, a fim de evitar transtornos semelhantes.  

O vereador Elber Batalha complementou a fala de Byron, destacando: “Muito pertinente o vereador Byron trazer esta pauta, uma vez que houve um prejuízo mesmo diante da benfeitoria para a população. É preciso que a população saiba identificar, justamente, isso; os alagamentos que perduram por muito tempo em nossa capital, como consequência de falta de infraestrutura, diferenciando dos impactos que chuvas torrenciais causam”, concluiu.