Sessão Especial em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica aconteceu no Plenário da Câmara de Aracaju

Foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju uma Sessão Especial em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica da capital sergipana. A propositura foi do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), e contou com a presença de ex-vereadores, ex-presidentes da Câmara e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). 

O presidente Ricardo Vasconcelos afirmou que foi essencial realizar o evento para relembrar os acontecimentos de 1990, ano da aprovação da Lei Orgânica de Aracaju. “A lei é a Constituição do município. Temos sempre que enaltecer e fazer esse tributo às normas que regem o funcionamento da lei e a convivência em sociedade. Antes de tomar qualquer decisão, precisamos nos basear e honrar o legado de vocês, ex-vereadores”, explicou Vasconcelos. 

Ricardo Vasconcelos enfatizou que a Sessão Especial serviu não só para celebrar os 35 anos da Lei Orgânica, mas também para homenagear, com uma placa comemorativa, os ex-vereadores responsáveis por sua elaboração. “Foi uma singela homenagem, porém, com muito carinho e gratidão”, disse. 

“A Lei Orgânica possibilitou as emendas impositivas. Com isso, temos mais autonomia e não ficamos dependentes apenas do Poder Executivo. Aqui, honramos os votos e o espírito das leis, da democracia e a independência dos poderes. Esse legado jamais vamos abrir mão. Colocamos os interesses da cidade e do povo em primeiro lugar. Temos vocês, ex-vereadores, como referência”, afirmou o presidente da Casa. 

O ex-vereador e presidente da Câmara na época da aprovação da Lei Orgânica, Marcélio Bomfim, destacou que, após o período da Ditadura Militar, que durou mais de 20 anos, a elaboração da lei representou uma grande vitória para a democracia. “A ditadura foi muito cruel. Não tínhamos liberdade para fazer nada. Quando, em 1990, tivemos o privilégio de decidir o futuro de Aracaju com a elaboração da Lei Orgânica, foi algo que nos deixa felizes até hoje. Estão de parabéns todos os vereadores da época”, explicou Bomfim.    

O relator da Lei Orgânica, Mendonça Prado, disse que reencontrar os antigos colegas e ex-servidores da época da promulgação da lei é motivo de alegria. “Quero me dirigir à ex-vereadora Terezinha de Jesus, que sempre nos tratou com muito carinho. Já o ex-vereador Sérgio Ribeiro foi o sub-relator da lei que propicia Aracaju sobre lei e diretrizes que são cumpridas. Não podia deixar de citar o nome do ex-vereador Jorge Araújo, que nos mostrava os caminhos mais adequados. Devemos muito a Jorge Araújo. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os ex-vereadores. Deixamos um grande legado para Aracaju”, disse Prado.   

O vereador Sargento Byron ressaltou a importância de realizar a Sessão Especial em comemoração aos 35 anos da Lei Orgânica. 

“Deixo o meu singelo abraço a todos os ex-vereadores que estiveram presentes aqui no Plenário da Câmara Municipal. Todas essas homenagens acontecem em vida. Então, fico feliz em perceber no presidente Ricardo Vasconcelos essa atitude de parabenizar em vida esses ex-vereadores”, destacou. 

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Andrea Leite, afirmou que, como representante da OAB, não poderia deixar de participar da Sessão Especial. “A nossa instituição está sempre à disposição da Câmara de Vereadores. A Lei Orgânica é uma história que não pode ser esquecida”, disse, acrescentando que, à época, o prefeito de Aracaju era Wellington Paixão. 

Vereadores que aprovaram a Lei Orgânica 

Lei Orgânica 

A Lei Orgânica é a norma que regula a organização e o funcionamento de um município ou do Distrito Federal. É a lei mais importante no âmbito municipal, com caráter institucional.   

Objetivos da Lei Orgânica e quem a aprova 

O principal objetivo da Lei Orgânica é contribuir para a construção de uma cidade mais segura, saudável e habitável. Sua aprovação é de competência da Câmara Municipal, mediante votação em dois turnos e aprovação por, no mínimo, dois terços dos vereadores.