Audiência Pública, de autoria dos vereadores Ricardo Vasconcelos e Sargento Byron, sobre destinação do Imposto de Renda é realizada na CMA
Foto: China Tom
Nesta terça-feira, 8, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju uma Audiência Pública, de autoria dos vereadores Ricardo Vasconcelos (PSD) e Sargento Byron (MDB), sobre a Campanha Destinar – iniciativa coordenada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju. A campanha incentiva pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo a destinar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
Durante a audiência, o vereador Sargento Byron destacou a importância da Campanha Destinar para as camadas mais vulneráveis da sociedade sergipana e aracajuana. “A Campanha Destina Sergipe é primordial para ajudar na educação e na parte assistencial e deve ser encabeçada por toda a sociedade. A responsabilidade é de todos nós”, explicou Byron.
O vereador também afirmou que a campanha precisa ser disseminada em outros poderes, como o Executivo. “Além disso, temos que visitar outras instituições para mostrar e explicar o que significa a campanha. É essencial conscientizar a todos que existem pessoas em vulnerabilidade social extrema, e que não custa nada destinar 6% do Imposto de Renda para instituições de caridade”, enfatizou, elogiando o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), por sua grande preocupação com o terceiro setor.
A contadora da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Alcântara, reforçou a importância da divulgação da campanha. “Precisamos disseminar essa campanha. Convidei algumas amigas para comparecer à audiência pública e conhecer, um pouco mais, a campanha. Tudo isso é um ato de amor”, declarou.
A secretária da Família e da Assistência Social, Simone Valadares, destacou que a audiência serviu para discutir, esclarecer e ajudar quem mais precisa. “É uma campanha que pode salvar vidas. Fazer com que a sociedade se mobilize cada vez mais. Não é uma campanha de governo. É uma campanha de todos nós. Temos que saber como podemos destinar no momento da declaração e ter a noção de para onde o valor pode ser destinado”, esclareceu a secretária.
“Foi um momento importante aqui na Câmara de Vereadores para discutir esses assuntos. Através de editais, essas instituições, como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos dos Idosos, são contempladas. Vamos divulgar esse projeto tão importante que é a Campanha Destinar. A Secretaria da Família e da Assistência Social de Aracaju está sempre aberta para esses projetos”, reforçou Simone Valadares.
O ex-delegado da Receita Federal, Edson Fiel, ressaltou que a Campanha Destina Sergipe transforma vidas. “A destinação, que não custa nada para o contribuinte, vai ajudar muitas pessoas em dificuldade. É seguro e legal. O ato serve para exercer a cidadania e apoiar os vulneráveis sociais. Não sai nada do patrimônio pessoal. Nada paga mais impostos. Não terá a restituição diminuída. É uma simples alocação do Imposto de Renda. Não custa nada. Pessoas jurídicas podem doar 1% para cada fundo. Pessoas que moram em outros estados também podem destinar para Sergipe”, afirmou.
Custo zero para o contribuinte
Edson Fiel também reforçou que a Campanha Destina Sergipe não gera despesas adicionais ao contribuinte. “Esse é um ponto essencial e que merece destaque na campanha. O contribuinte não vai gastar um centavo e, portanto, vai ajudar instituições a salvar vidas ao destinar 6% do imposto devido”, declarou, explicando que 3% são destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% ao Fundo do Idoso de Sergipe.