Notícias

Com 13 anos de história, o Bloco Saudoso Tuca mais uma vez arrastou uma multidão de foliões pelas ruas do bairro Siqueira Campos, mantendo sua tradição de festa animada, organizada e segura. Sem registrar nenhuma ocorrência desde a sua criação, o bloco se destaca como exemplo de que é possível garantir um ambiente tranquilo para todos durante o carnaval. 

Esse histórico positivo é resultado de um planejamento cuidadoso e da colaboração com as forças de segurança pública. A segurança do evento contou com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), garantindo que o público aproveitasse a festa sem preocupações. 

Para o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), organizador do evento, essa parceria é essencial para manter o carnaval de rua seguro para todos. 

“A segurança dos nossos foliões é a nossa prioridade no Saudoso Tuca. Com a colaboração da PM e da GMA, conseguimos fazer uma festa segura e deixar as pessoas curtirem com alegria e tranquilidade”, declarou o vereador. 

A experiência bem-sucedida do bloco reforça a importância de investir em segurança para fortalecer o carnaval de rua em Aracaju. O exemplo do Bloco Saudoso Tuca mostra que, com planejamento e parceria entre as forças de segurança, é possível oferecer festas seguras e inclusivas para a população. Além disso, a iniciativa reforça a confiança da comunidade na realização de eventos públicos, incentivando a participação popular nos blocos de rua. 

Com mais uma edição de sucesso, o Bloco Saudoso Tuca reafirma seu compromisso com a diversão e a segurança, consolidando-se como um modelo para a preservação e o crescimento do tradicional carnaval de rua na capital sergipana. 

O vereador Iran Barbosa, do Psol, aproveitou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 27, para parabenizar o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) pela realização de uma Audiência Pública que discutiu o projeto estratégico de ‘Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde’.  

O evento aconteceu na última segunda-feira (24) e reuniu mais de cem representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, profissionais da área da saúde e sindicalistas. 

Para Iran Barbosa, o tema interessa a toda a sociedade e ao parlamento aracajuano por abordar os mecanismos que facilitam as fraudes nas relações trabalhistas no âmbito do setor da saúde. Segundo o parlamentar, o problema afeta também outros setores e serviços da Administração Pública, por meio de mecanismos utilizados, muitas vezes, para burlar os direitos trabalhistas. Entre os exemplos citados estão a pejotização, que é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, apesar de atuarem de modo similar a pessoas físicas; a contratação por falsas cooperativas; e o uso indevido de microempreendedores individuais (MEI). 

“Claro que esse assunto nos interessa, porque esses mecanismos nas relações de trabalho acabam forjando a contratação de trabalhadores, fugindo da vinculação efetiva do trabalhador da saúde com o poder público, e isso porque não se realizam concursos, que é a forma constitucional de ingresso no serviço público”, destacou o parlamentar. 

A Tribuna Livre, espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar sobre temas de interesse coletivo no plenário da Casa Legislativa, será retomada neste mês de março, no dia 11, e seguirá até 10 de junho. Após o recesso parlamentar, as atividades retornam no dia 15 de agosto e prosseguem até 1º de dezembro. 

A Tribuna Livre, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, ocorre às terças-feiras, sempre após a leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente. 

No último dia do mês de fevereiro de cada ano é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, uma data dedicada à sensibilização sobre enfermidades que afetam cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo. Sensível à causa e defensor dos direitos da pessoa com deficiência, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) reforça, em seu segundo mandato, a importância do diálogo e da conscientização sobre os impactos dessa condição na vida dos pacientes, de seus familiares e cuidadores.  

O parlamentar é autor da Lei Municipal 5.649/2023, que institui o Programa de Mapeamento e Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares. "A Câmara Municipal de Aracaju, além de atuar junto à causa, também acolhe esses pacientes, de forma que abrimos espaço para diálogos, Audiências Públicas e todo o suporte necessário para que a dor e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças raras sejam reconhecidas e visíveis a toda sociedade. Quando trouxe para o parlamento o projeto de lei, o objetivo era reforçar isso. E conseguimos! Temos uma lei que viabiliza um programa construído a muitas mãos, com apoio de especialistas e representantes de associações de pessoas com doenças raras e de seus familiares, bem como com a participação da Rede de Atenção Social, tendo como finalidade a elaboração da linha de cuidados a esses pacientes", pontuou Byron.  

O Programa de Mapeamento e Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares tem como objetivos promover o diagnóstico e o tratamento precoce em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Saúde, respeitando as instâncias dos entes federativos e suas respectivas competências; utilizar sistemas de informação e acompanhamento pelo Poder Público para a criação de um cadastro específico de pacientes com doenças raras; instituir cursos de qualificação para os profissionais da rede pública, além de programas de estágio em serviços especializados no atendimento a essas enfermidades; e estabelecer uma rede de apoio social e psicológico para pacientes e familiares.  

"Sabemos que ainda existe dificuldade dentro do processo de identificação dos cidadãos aracajuanos que vivem com algum tipo de doença diagnosticada enquanto rara, por isso a importância de tornarmos o assunto uma pauta de conhecimento coletivo, para que possamos ampliar e divulgar sempre as políticas públicas que asseguram os direitos das pessoas com doença rara. São mais de seis mil doenças existentes, as quais podem ser identificadas enquanto crônicas, progressivas, degenerativas e que, muitas vezes, colocam em risco a vida desses pacientes. É difícil saber que não existe a cura eficaz para essas doenças, mas precisamos reforçar a linha de cuidado, os medicamentos e formas de tratamentos para a melhor qualidade de vida possível para essas pessoas", reforçou o vereador.  

Em alusão à data, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu a Audiência Pública "O impacto das doenças raras", de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia. "É uma honra participar de momentos como este, pois, muitas vezes, essas pessoas são invisibilizadas. Por isso, é essencial que toda a sociedade promova apoio e dê voz a esses cidadãos. Parabenizo a vereadora Thannata pela iniciativa e sensibilidade. Fico muito feliz em poder contar com alguém que também atua para garantir os direitos de quem, por muito tempo, sofreu pela falta de apoio e visibilidade. Conte comigo para a continuidade desta caminhada tão importante", concluiu Sargento Byron.  

O vereador também destacou a importância da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que busca reduzir a mortalidade, contribuir para a diminuição da morbimortalidade e das manifestações secundárias, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidades e cuidados paliativos. 

Na manhã desta quinta-feira (06), o vereador Lúcio Flávio discursou durante o pequeno expediente da décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju. Dentre os temas abordados pelo parlamentar em seu tempo de fala, Lúcio Flávio celebrou a chegada do mês de março, período em que serão comemorados os 170 anos de fundação da capital sergipana. 

“Quero registrar que adentramos agora no mês de aniversário da nossa cidade de Aracaju e, pela primeira vez, temos uma programação completamente eclética, diversificada, inclusiva e democrática. Então, quero registrar aqui os meus parabéns a todos os que compuseram a organização dessa programação, que pensa em todos os valores estéticos, artísticos, religiosos, esportivos e culturais da nossa cidade”, afirmou Lúcio Flávio, ao parabenizar a prefeitura pela programação anunciada pela gestão. 

A prefeitura, sob o comando de Emília Corrêa, anunciou em sua programação oficial 22 dias de festa, com início no próximo sábado (08), com um dia exclusivo para o público feminino, incluindo o Dia Internacional da Mulher nas comemorações dos 170 anos de Aracaju. A programação completa pode ser acessada nas redes sociais e portais oficiais da prefeitura. 

O vereador Iran Barbosa, do Psol, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (6), a vitória do longa brasileiro ‘Ainda Estou Aqui’, que conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional na cerimônia realizada no último domingo (2), em Los Angeles, nos Estados Unidos.  

O drama, dirigido pelo cineasta Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres (indicada ao Oscar de Melhor Atriz) e Fernanda Montenegro, que interpretaram Eunice Paiva em diferentes fases da vida, além de Selton Mello, no papel de Rubens Paiva, foi a primeira produção nacional a conquistar um Oscar.  

“Em pleno Carnaval, pudemos assistir ao Brasil brilhando e se destacando internacionalmente com uma produção cinematográfica produzida aqui. Precisamos deixar de elogiar apenas o que vem de fora e reconhecer que aqui nós produzimos cultura de qualidade. O Brasil é muito próspero em vários setores, mas também na cultura. Esse prêmio é um reconhecimento a isso”, apontou o parlamentar.  

Iran aproveitou a premiação internacional de ‘Ainda Estou Aqui’ para fazer uma conexão entre o tema abordado pelo filme – a perseguição, assassinato e desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, por verdade e justiça – e a realidade vivida no país atualmente.  

“É importante que a memória, a história e a justiça estejam sempre presentes na vida de cada brasileiro. Nós não podemos esquecer aquele período duro, em que uma ditadura civil-militar se instalou em nosso país, perseguindo, torturando, matando, exilando, cassando os diplomas dos parlamentares de oposição, quebrando a economia nacional, empobrecendo a população e beneficiando apenas os que apoiavam o regime”, apontou o psolista.  

“O filme ‘Ainda Estou Aqui’ é um tapa na cara daqueles que ainda insistem em defender que a ditadura é um caminho. Não é! A democracia é o verdadeiro caminho para a civilização”, disse Iran, parabenizando todos que participaram do filme e todos que trabalham para fortalecer a cultura brasileira.  

“Quero aproveitar que estamos no mês de março para estender essa homenagem a todas as mulheres que sofreram com aquele triste momento da nossa história, as que foram perseguidas, torturadas, cassadas, e aquelas que tiveram suas famílias desestruturadas por perseguições, assassinatos e desaparecimentos de entes queridos, como aconteceu com Eunice Paiva. Viva o cinema brasileiro! Viva a Democracia! Não vamos permitir que botem a mão de novo no poder que é do povo”, enfatizou Iran Barbosa. 

O projeto em desenvolvimento, que visa criar espaços de apoio à classe de motoboys, motoristas de aplicativo e agentes de segurança pública, foi anunciado pelo vereador Lúcio Flávio na manhã desta quinta-feira (06), durante a décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju.  

“Aos trabalhadores da nossa capital, trabalhadores de rua, a exemplo dos motoboys. Ao longo da minha caminhada eleitoral, fui procurado por diversos profissionais que atuam nas ruas de Aracaju, reclamando que não havia pontos de descanso, toalete ou higiene. Nossa equipe está desenvolvendo um projeto chamado ‘Espaço Motoboy’, batizado por esses profissionais das categorias que estão mais suscetíveis à chuva, ao sol e à ausência de estrutura”, explicou Lúcio Flávio.  

O projeto tem o objetivo de instalar pontos de apoio para atender trabalhadores de rua em locais estratégicos da cidade, a exemplo do Centro de Aracaju. A instalação, apesar de ser conhecida como ‘Espaço Motoboy’, também poderá servir de suporte a outras categorias que têm a rua como local de trabalho, como taxistas, motoristas de aplicativo, agentes de segurança pública, entre outros. 

Entrou na pauta nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto do Poder Executivo vetando integralmente o Projeto de Lei nº 124/2024, que condiciona a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao cumprimento de obrigações trabalhistas no setor rodoviário e ao provimento de condições mínimas de segurança da frota. O projeto é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT). A sessão desta quinta-feira foi iniciada com os discursos dos vereadores no pequeno e no grande expediente, mas, ao ser realizada a contagem do quórum para a votação, não foi alcançado o número de presenças suficientes no plenário.  

A vereadora professora Sônia Meire (PSOL) vem criticando o veto da prefeita Emília Corrêa desde que ele chegou à Casa Legislativa. Inclusive, na legislatura passada, votou contra a concessão de subsídios para as empresas de ônibus, projeto que foi aprovado pela maioria dos parlamentares daquela legislatura. Além de criticar o veto da nova gestora, Sônia Meire também questionou a postura dos parlamentares atuais, que não registraram presença durante a votação, para que ela não fosse realizada nesta quinta-feira.   

“Os vereadores esvaziaram a sessão, mesmo ficando no plenário, para não dar quórum e não garantir a derrubada dos vetos. Mesmo esse projeto tendo sido aprovado na legislatura anterior, a prefeita vetou. Hoje tivemos aqui um protesto de ex-rodoviários e rodoviárias exigindo que o parlamento derrube o veto de Emília, para fazer justiça social e com a população de Aracaju. Na próxima semana, estaremos na Câmara novamente mobilizadas para defender os direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, disse a vereadora Sônia Meire.  

Na próxima terça-feira, dia 11, a pauta de votação com os projetos do Executivo vetando propostas da Câmara voltará ao debate dos vereadores. Além do veto total da prefeita ao projeto que condiciona a concessão de subsídios às empresas de ônibus ao cumprimento de obrigações trabalhistas, também foram vetados mais dois projetos: um que trata da dupla cobrança de impostos para consultórios odontológicos e outro sobre a cobrança de impostos para empresas particulares de educação. A professora Sônia Meire finalizou destacando que sua posição será pela derrubada dos três vetos da prefeita, em defesa da classe trabalhadora. 

Os festejos carnavalescos terminaram, e o vereador Maurício Maravilha (União Brasil), que participou da manifestação cultural em Aracaju, parabenizou o vereador Anderson De Tuca (União Brasil) pela realização de mais uma edição do Bloco Saudoso Tuca. A homenagem ocorreu durante a sessão desta quinta-feira, 6 de março, na Câmara Municipal de Aracaju. O bloco desfilou no dia 16 de fevereiro e fez uma verdadeira prévia carnavalesca no bairro Siqueira Campos, com uma homenagem ao pai do vereador Anderson De Tuca.  

“O bloco reuniu milhares de foliões em clima de paz e alegria, como é o espírito do carnaval. Além de fortalecer a cultura e resgatar a tradição carnavalesca, o bloco movimenta a economia da região. Foi uma honra participar da festividade. Foi uma experiência memorável, onde pude estar presente e testemunhar a realização de um evento grandioso, com a presença marcante do policiamento, mas sem nenhuma ocorrência”, declarou o vereador.  

Ainda durante seu pronunciamento, Maurício Maravilha ressaltou a importância do apoio dado ao evento e destacou as emendas parlamentares para a realização do bloco, além de seu apoio para as próximas edições.   

“O apoio da Prefeitura de Aracaju e de todos os órgãos competentes envolvidos foi fundamental para o sucesso do evento. Porém, também é de suma importância reconhecer as pessoas que contribuíram para que esse evento acontecesse, como André Moura e a deputada federal Yandra Moura. Vale frisar que as emendas parlamentares para projetos de interesse público são importantes para viabilizar a estrutura e a organização de eventos de grande porte como este. Por isso, me somo aos colegas parlamentares na viabilização de emendas para fortalecer e evoluir ainda mais a realização deste bloco”, reforçou. 

O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, foi um dos grandes apoiadores da Corrida de Barco à Vela, realizada no último domingo (09) na Orlinha do bairro Industrial. O evento fez parte do Circuito Esportivo em comemoração aos 170 anos da capital sergipana, reunindo pescadores do bairro Industrial e da zona de expansão para uma competição que reforçou a identidade náutica da cidade e valorizou as tradições locais.   

Uma competição que fortaleceu cultura e tradição  

A corrida de barco à vela foi um dos grandes destaques das festividades. No bairro Industrial, o rio Sergipe foi o palco da disputa entre 50 competidores, com um total de 13 embarcações. Já na Orla Pôr do Sol, o rio Vaza-Barris recebeu 60 pescadores das regiões do Mosqueiro, Matapuã, Areia Branca e São José, que competiram em duas categorias com barcos de 7 e 8 metros, além de 12 embarcações.  

O vereador Isac celebrou a realização da corrida e destacou seu compromisso com a valorização do esporte náutico em Aracaju. “Fico muito feliz em ver essa valorização do esporte náutico, especialmente dos corredores de barco, algo que venho intensificando há algum tempo. Essa competição foi mais do que uma disputa esportiva, foi um resgate cultural e um momento de celebração para nossa cidade. Aracaju tem uma forte ligação com seus rios, e eventos como esse reforçam nossa identidade e promovem a integração da comunidade”, afirmou.  

Esporte e lazer movimentaram a cidade  

A corrida fez parte do Circuito Esportivo da Secretaria da Juventude e do Esporte de Aracaju (Sejesp), que, além dessa competição, promoveu 25 modalidades esportivas em diversos bairros da capital. Cerca de 2.500 atletas participaram das atividades nos dias 08 e 09 de março, tornando o evento um marco no calendário esportivo aracajuano.  

O secretário da Juventude e do Esporte, Aquiles Silveira, foi parabenizado pelo vereador pela excelente organização e apoio ao evento. “Parabéns ao secretário de Esporte e da Juventude, Aquiles Silveira, pela excelente organização e apoio, e à prefeita Emília Corrêa, pelas grandes comemorações que têm marcado essa data tão importante para nossa cidade!”, destacou Isac.  

Marcos André, vice-presidente da Associação de Pescadores e Amigos do bairro Areia Branca, também reforçou a importância da corrida. “Essa competição mantém viva nossa tradição e valoriza os pescadores que dependem do rio para seu sustento. Além disso, proporcionou lazer e união para nossa comunidade”, afirmou.  

Uma celebração inesquecível para Aracaju  

Além de seu caráter esportivo, a corrida de barco à vela teve um significado especial ao integrar as comemorações pelos 170 anos de Aracaju. A cidade, que tem uma forte relação com seus rios e com a cultura pesqueira, celebrou sua história de maneira autêntica, promovendo um evento que fortaleceu o orgulho aracajuano.  

Com o apoio do vereador Isac e de diversas entidades, a corrida se consolidou como um dos momentos mais marcantes da programação festiva. O evento atraiu competidores e espectadores que prestigiaram uma tradição centenária, tornando o aniversário da capital ainda mais especial. 

O vereador Miltinho Dantas foi escolhido para ocupar o cargo de secretário da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A comissão é presidida pelo vereador Iran Barbosa e conta com a participação dos vereadores Bigode do Santa Maria, Camilo Daniel e Moana Valadares.  

Reconhecido por sua forte atuação no esporte, especialmente no futebol, Miltinho Dantas destacou a importância do novo desafio e reafirmou seu compromisso com a área.  

"Fui eleito como o vereador do esporte, principalmente do futebol, e agora poderei contribuir ainda mais com minha experiência ao integrar essa comissão. Estou muito feliz com a indicação do meu nome, que foi homologada por unanimidade. Trabalharei com dedicação e excelência, junto aos meus colegas, para fortalecer a educação, a cultura e o esporte em nossa cidade", declarou.  

Além de vereador, Miltinho Dantas é presidente da Federação Sergipana de Futebol, sendo uma figura de destaque no cenário esportivo nacional. Sua trajetória e dedicação ao esporte o credenciam para contribuir significativamente com os trabalhos da comissão.  

Atribuições da Comissão  

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo tem como principais funções:  

• Manifestar-se sobre proposições e assuntos relacionados à educação pública e privada; 
• Acompanhar e avaliar questões ligadas ao sistema municipal de ensino, considerando seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; 
• Auxiliar os vereadores na análise de temas relativos à educação e à cultura; 
• Emitir pareceres sobre artes, patrimônio histórico e esportes, seja por solicitação interna ou a pedido da sociedade civil; 
• Propor debates e audiências públicas para discutir temas educacionais e culturais; 
• Analisar projetos que tramitam na Câmara e que envolvam a educação, a cultura e o esporte.  
  
  

Com uma composição plural e comprometida, a comissão pretende desempenhar um papel fundamental na defesa e no aprimoramento das políticas educacionais, culturais e esportivas do município. 

Durante discurso no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (12/3), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) elogiou a iniciativa do governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD), de reabrir o diálogo com a categoria do magistério estadual. Para Ricardo, o gesto demonstra compromisso com a educação pública de qualidade e a valorização dos profissionais da educação.   

“O canal do diálogo não é uma pauta minha, é uma pauta de toda a categoria, que busca a retomada da carreira digna. O governador já vem realizando muito, mas sabemos que é fundamental priorizar questões como essa. Fábio se colocou à disposição para dialogar junto com a categoria e com o Sintese. É preciso conversar de forma respeitosa e tranquila, para que possamos avançar”, afirmou o vereador.  

Ricardo reforçou ainda seu desejo de que o diálogo resulte em soluções efetivas para boa parte das reivindicações dos professores. “Minha contribuição já foi dada. Desejo que as conversas avancem e que possamos, juntos, construir soluções”.

Melhorias para a Orla da Atalaia   

Ainda durante sua fala, Ricardo Vasconcelos chamou atenção para a situação da Orla da Atalaia, um dos principais cartões-postais da capital sergipana. Segundo o parlamentar, a falta de manutenção e investimentos tem prejudicado não apenas a imagem da cidade, mas também o turismo e a economia local.   

“Eu peço que a Prefeitura de Aracaju dialogue com o Governo do Estado para resolver a situação da nossa Orla. Já viramos motivo de deboche nas redes sociais. Basta passar rapidinho para ver o estado em que ela se encontra. Não é de hoje que cobro uma reforma estrutural. Isso não está só tirando a beleza do local, mas também comprometendo o turismo, o comércio e a segurança daquela localidade”, destacou.   

Ricardo sugeriu ainda alternativas para solucionar o problema. “Se não dá para a Prefeitura fazer sozinha, vamos buscar o Estado ou uma parceria público-privada. O que importa é entregar resultados à população. Precisamos somar forças para que o nosso estado e a nossa cidade se desenvolvam. Aracaju já teve a orla mais bonita do Brasil. Não é culpa da prefeita Emília, mas, infelizmente, talvez hoje não seja mais”, disse.  

O vereador finalizou cobrando mais ações conjuntas entre as esferas municipal e estadual. “A população espera resultados. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com Aracaju”, concluiu. 

O vereador Miltinho Dantas segue empenhado na luta pela liberação de instrumentos musicais, bandeiras e faixas para os torcedores na Arena Batistão, principal palco do futebol sergipano. Na tarde da última terça-feira (11), ele esteve novamente na Secretaria de Estado da Casa Civil, em reunião, para discutir a flexibilização das restrições impostas nos estádios do estado.  

O encontro contou com a presença da vereadora Selma França, do torcedor do Confiança e ex-vereador Paquito de Todos, além do secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo. O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, também participou virtualmente de parte da discussão.  

Defesa da festa nas arquibancadas  

Durante a reunião, Miltinho Dantas reforçou a importância do retorno dos itens que fazem parte da cultura das arquibancadas. Segundo ele, a torcida não pode ser penalizada por atos isolados de violência.  

“O torcedor que vai ao estádio e torce pelo seu time não pode ser prejudicado. Estamos buscando todas as alternativas para permitir que o torcedor comum tenha o direito de apoiar sua equipe com instrumentos e bandeiras no Batistão. Esperamos boas notícias nas próximas reuniões para que o brilho das arquibancadas retorne”, declarou o vereador. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para acontecer ainda nesta semana.  

Motivação da proibição  

A Federação Sergipana de Futebol (FSF) esclarece que a proibição de faixas, bandeiras e instrumentos musicais nos estádios do estado segue a Portaria nº 334, publicada pelo Governo do Estado no ano passado. A medida foi tomada após recomendações de órgãos como o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública, devido a uma briga generalizada entre torcedores que resultou na morte de um torcedor.  

A decisão também tem respaldo na Lei Geral do Esporte, sancionada pelo Governo Federal, e segue em vigor para os jogos da temporada de 2025. 

Nos últimos meses, Miltinho Dantas tem mantido diálogo constante com a Secretaria de Segurança Pública para buscar alternativas que permitam o retorno das manifestações pacíficas das torcidas, especialmente nas dependências da Arena Batistão. Até o momento, porém, a SSP tem mantido a restrição, alegando questões de segurança. 

Com novas reuniões marcadas, a expectativa é que um consenso seja encontrado, equilibrando segurança e a liberdade de expressão dos torcedores nas arquibancadas.

O vereador Elber Batalha (PSB) intermediou, nesta terça-feira (11), uma reunião entre o secretário estadual de Educação, Zezinho Sobral, e representantes do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese). O encontro teve como objetivo discutir a ampliação do transporte para os alunos e a parceria para a nova sede da instituição na capital.  

O Ipaese atua há 25 anos na educação de surdos em Aracaju e conta com diversas turmas, atendendo alunos de todo o estado. Diante da necessidade de aumentar o número de salas e acolher mais estudantes que precisam desse suporte, a instituição busca um novo espaço que também permita a inclusão de atividades esportivas.  

O presidente da escola bilíngue, Raul Silveira, destacou o trabalho realizado e explicou que já existe um termo de fomento com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas que um novo estudo foi elaborado. “Reformulamos os nossos gastos para que tudo funcione melhor com o termo e percebemos algumas partes que não precisavam mais. Nosso maior pedido agora é pelo piso dos professores, para que sejamos justos com os profissionais que realizam um belo trabalho diário”, comentou. 

A diretora institucional, Dayse Xavier, ressaltou a importância de um novo espaço que seja central e seguro. “Queremos mudar para receber e fazer com que eles circulem com mais independência. Nós temos jovens que andam sozinhos e já foram assaltados. Com um local novo e movimentado, eles terão mais segurança”.  

O secretário Zezinho Sobral elogiou o trabalho do Ipaese e encaminhou a equipe para os setores responsáveis nos próximos dias. “Agora já sei como tudo pode acontecer e preciso que as pessoas específicas dos setores recebam todas as informações. Assim, vamos resolver da melhor forma para ambos e o quanto antes”, declarou.  

Elber, que já é parceiro da instituição e destinou emendas parlamentares para o Ipaese, reforçou que mais pessoas poderão ser beneficiadas. “Com uma nova sede, melhores condições e uma parceria maior, mais crianças e adolescentes poderão ser acolhidos com toda a qualidade do instituto”, afirmou. 

Também esteve presente na reunião o coordenador administrativo Rafael Cardoso. 

A Polícia Militar de Sergipe celebrou, com grande solenidade, seus 190 anos de existência na noite de 28 de fevereiro. O evento, realizado na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio-Museu Olímpio Campos, no centro de Aracaju, reuniu autoridades, militares, veteranos e a sociedade sergipana para homenagear a trajetória de uma das instituições mais importantes do estado.  

Entre os destaques da cerimônia esteve a homenagem ao vereador Miltinho Dantas (PSD), que recebeu uma medalha comemorativa em reconhecimento aos serviços prestados à segurança pública e ao esporte sergipano. “A Polícia Militar tem um papel fundamental para o nosso estado e merece todo o nosso reconhecimento. Tenho um carinho e uma gratidão imensa pelo trabalho de excelência que desempenham, especialmente no apoio à segurança do futebol sergipano”, destacou o parlamentar.  

A solenidade contou com a presença do governador Fábio Mitidieri, que também foi homenageado pelo compromisso com a segurança pública e pelo fortalecimento das forças de combate à criminalidade.  

O evento foi marcado por um espetáculo de tradição e grandiosidade. O público presente pôde prestigiar desfiles de tropas especializadas, apresentações da cavalaria da PM, exposição de viaturas e um emocionante show pirotécnico, que iluminou o céu de Aracaju e simbolizou o respeito e a admiração pela corporação. Durante o ato solene, foram entregues novas viaturas à PM, totalizando uma renovação de 30% da frota. 

Reconhecimento na Câmara Municipal de Aracaju  

Além da homenagem recebida na solenidade, o vereador Miltinho Dantas apresentou, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, uma Moção de Aplausos ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alessandro Ribeiro de Souza, pelo aniversário de 190 anos da instituição. A Moção nº 1/2025 destacou a relevância da Polícia Militar na manutenção da ordem pública e a dedicação de seus profissionais ao longo dos anos.  

A Polícia Militar de Sergipe, fundada em 1835, acumula quase dois séculos de história e compromisso com a proteção da população sergipana. Durante a solenidade, também foram homenageados veteranos da corporação, homens e mulheres que enfrentaram desafios e marcaram a trajetória da instituição com dedicação e bravura.  

O evento reafirmou a importância da Polícia Militar na construção de uma sociedade mais segura e prestou um justo tributo àqueles que, diariamente, arriscam suas vidas para garantir a paz e a ordem em Sergipe.  

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o vereador Alex Melo (PRD) recordou a data durante a sessão desta quarta-feira, 12 de março, na Câmara Municipal de Aracaju, e prestou uma homenagem especial.  

“Quero começar destacando a minha parceira de vida, minha esposa, uma grande mulher. Somos casados há 22 anos e, com muito orgulho, foi a minha primeira namorada. Nos conhecemos aos 13 anos de idade e, aos 17, começamos a namorar. O casamento foi consequência, e firmamos esse laço de amor com a construção da nossa família linda. Minha companheira de todo o tempo é um grande exemplo e, em nome dela, homenageio todas as mulheres”.

Em seguida, o parlamentar exibiu um vídeo em homenagem a todas as mulheres. “Todas as mulheres são muito especiais e importantes, merecem essa singela homenagem. Elas ajudam no fortalecimento da família e no crescimento da sociedade. Homenageio também a primeira prefeita de Aracaju, Emília Corrêa; a primeira deputada federal por Sergipe, Yandra Moura; minhas colegas vereadoras Thanata, Sônia Meire, Moana Valadares e Selma França. Todas as mulheres de Aracaju, de Sergipe e do mundo merecem essa homenagem”, comemorou. 

A gestão da prefeita Emília Corrêa (PL) vem perpetuando os problemas relacionados ao transporte público coletivo desde sua posse. Apenas sete dias após assumir o mandato, a prefeita anunciou a anulação da licitação do transporte, porém essa mesma licitação já estava suspensa por determinação da Justiça desde o ano passado. Além disso, Emília vetou integralmente o projeto que condiciona o pagamento do subsídio às empresas do transporte coletivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais. O projeto atende à demanda de trabalhadores rodoviários e ex-rodoviários, que enfrentam dificuldades devido a pagamentos atrasados e ao não recebimento de direitos trabalhistas. Atenta a essa questão, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) mantém diálogo com esses trabalhadores, acompanhando e verificando denúncias sobre o tema.   

Diante da notícia de que o impasse nas negociações entre o SINTESE e o Governo do Estado foi superado e de que a gestão estadual retomará o diálogo com o sindicato para discutir a pauta de reivindicações do Magistério Público Estadual, o vereador Iran Barbosa (PSOL) pronunciou-se na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju sobre o assunto, desejando que a reabertura das tratativas resulte em avanços para a categoria.  

“Desejo todo sucesso ao processo de retomada da negociação que se anuncia em relação ao magistério sergipano. Como todos sabem, sou professor da rede pública estadual e quero não apenas torcer, mas estar à disposição para contribuir com esse processo”, afirmou Iran, que já presidiu o SINTESE e acumula experiência em negociações trabalhistas. 

O parlamentar, que também é professor da rede pública municipal de ensino da capital, ressaltou que a situação da carreira dos professores do estado vem se deteriorando ao longo do tempo. 

“Sou professor da rede pública estadual há 37 anos e, no município de Aracaju, sou professor da rede há 22 anos. E devo dizer que estamos vivendo uma fase muito difícil, de ataques aos nossos direitos e à nossa carreira, além de um inaceitável ciclo de arrocho salarial. Isso precisa ser corrigido o quanto antes”, afirmou. 

Iran destacou, ainda, que espera que o processo de diálogo possibilite avanços nas pautas dos professores do Estado, cujas carreiras foram desestruturadas e não têm recebido os reajustes do piso da categoria em todos os níveis. 

“Estamos vivendo uma realidade de desmonte completo da carreira do magistério sergipano. Há uma regra absurda que tem sido utilizada pelos gestores, que é a de não respeitar a nossa carreira, instituída a partir da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, também, dos Estatutos do Magistério e dos nossos Planos de Carreira, que estão sendo totalmente ignorados e/ou deformados para que os gestores possam enganar que estão pagando o nosso Piso Salarial Profissional. Isso não pode prevalecer. É preciso que o diálogo avance, e isso exigirá a retomada da negociação, focando na garantia dos direitos de carreira do magistério, que estão completamente destruídos”, apontou o parlamentar e professor. 

“Nos 37 anos de carreira no magistério público estadual, todos os direitos que eu fui acumulando estão congelados. Você, como professor, dedica uma vida inteira para educar os filhos dos trabalhadores, os cidadãos e cidadãs de Sergipe, e a recompensa é, no final da carreira, aposentar-se com os seus direitos congelados e, o que é pior, perdendo alguns direitos que são garantidos a quem está na ativa e não são assegurados aos aposentados e aposentadas, o que implica em prejuízos imensos”, lamentou Iran Barbosa. 

Nesta quinta-feira (13/03), a Câmara de Vereadores de Aracaju apreciou os três vetos da prefeita Emília Corrêa a dois projetos de lei do vereador Elber Batalha e um do vereador Camilo Daniel. A maioria dos parlamentares votou pela derrubada de um veto e pela manutenção de dois. Entenda a discussão.  

Vereadores derrubam veto ao projeto de lei que trata sobre Código tributário do município 

O primeiro veto total foi ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024, de autoria do vereador Elber Batalha. A proposta alterava o artigo 221-A da Lei n.º 1.547/89, que institui o Código Tributário Municipal, especificamente em relação à Taxa de Vigilância Sanitária. O projeto estabelecia que a taxa fosse cobrada de forma unitária por estabelecimento, e não individualmente por cada profissional que atua no local, seja pessoa física ou jurídica. 

O motivo do veto, segundo a prefeita, foi o posicionamento contrário da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que argumentou que a taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia sobre atividades que necessitam de fiscalização sanitária, e não apenas a emissão do alvará para o estabelecimento. Além disso, justificou que a cobrança unitária por estabelecimento prejudicaria a natureza jurídica da taxa, já que diferentes atividades dentro de um mesmo local podem exigir fiscalizações específicas. 

Para discutir o assunto, a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, Tereza Lima, subiu ao plenário e manifestou sua oposição ao veto da prefeita. Ela declarou que "não é sobre fiscalizar, mas sim taxar de forma justa. Se tiverem 10 colegas atuando no mesmo espaço, os 10 são taxados. A múltipla cobrança por CPF entendemos que não é justa. Pedimos que vocês façam justiça". 

Na Comissão de Justiça, liderada pelo vereador Pastor Diego, o parecer foi pela derrubada do veto, alegando tecnicamente que "ao avaliar os argumentos apresentados pela prefeita, a isenção dessas taxas não comprometeria o município. O desenvolvimento social e o empreendedorismo são importantes para o interesse público. Por isso, a conclusão é que a derrubada do veto é legal e coerente". Por meio de votação nominal, os vereadores decidiram, de forma unânime, pela derrubada do veto.  

Vereadores mantêm veto ao projeto ligado ao ISSQN 

O segundo veto foi ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2024, também de autoria do vereador Elber Batalha. A proposta alterava o inciso I do artigo 105 da Lei n.º 1.547/89, modificando a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A prefeita vetou o projeto justificando que ele pretendia vincular a base de cálculo do ISSQN ao efetivo recebimento do valor do serviço pelo prestador, em vez de considerar o preço do serviço prestado. 

A prefeita argumentou em sua justificativa do veto que a proposta invade a competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre o fator gerador e a vase de cálculo dos impostos, conforme o artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Além disso, argumentou-se que a proposta traria insegurança jurídica, dificuldades operacionais e redução da arrecadação, prejudicando a execução de políticas públicas. 

Durante a discussão, apresentaram pontos contrários o presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe (FENEN-SE), José Sebastião dos Santos Filho, e o auditor de tributos municipais de Aracaju, Silas Leano. 

O presidente da FENEN afirmou: “As escolas particulares têm a obrigação de cumprir ordenamentos jurídicos que não nos permitem parar de prestar nossos serviços, mesmo quando não recebemos. A prefeitura cobra 5% de impostos, mesmo que não recebamos o valor. Isso é injusto e, por isso, defendo a derrubada do veto.” 

Já o auditor Silas Leano apontou que “o projeto foi apelidado por conta das escolas, que possuem um regime tributário diferenciado. Porém, do jeito que foi escrito, abre margem para que outros setores possam se apropriar disso. Apesar da motivação serem as escolas, o projeto abre margem para outros serviços”. Ele também destacou que isso dificultaria a fiscalização e a arrecadação da administração municipal: “Esse imposto corresponde a quase 20% do orçamento da prefeitura. Vejo com grande preocupação a derrubada do veto, pois isso afeta a previsibilidade da arrecadação.” 

O veto na Comissão de Justiça discutiu que a alteração proposta poderia contribuir para a segurança jurídica. “Está com base nos princípios constitucionais, e a comissão recomenda a derrubada do veto”, apontou o vereador Pastor Diego, ressaltando que esse seria um parecer técnico. Na comissão, somente a vereadora Sônia Meire votou contrária à derrubada. 

Discussão do veto  

O vereador Elber Batalha, autor do projeto, apontou que “essa é a terceira vez que esse projeto é aprovado na Câmara, e que os prefeitos vetam. O que me surpreende é ser vetado por uma prefeita que, quando era vereadora, em 2019, foi autora comigo desse projeto e o defendeu. Os estabelecimentos particulares de ensino não podem interromper seus serviços, mesmo que em situação de inadimplência. Muitas escolas passam pela situação de não receberem os pagamentos da mensalidade. O que não dá é a prefeitura cobrar ISS mesmo em um cenário de inadimplência, isso inclui filhos de funcionários da escola, assim como bolsas de estudo”. O vereador Isac, líder da oposição, apontou que “esse projeto é muito amplo e abre margem para outros segmentos econômicos utilizarem essa lei. O remédio não foi suficiente. Votamos ano passado erroneamente. Nesse caso, só caberia uma posição à prefeita: vetar, mesmo que um dia ela tenha votado a favor, como nós fizemos e erramos. Queremos aprovar uma legislação mais à frente, que atenda essa demanda”.  

Com a proposta de elaborar uma legislação voltada ao tema das escolas, os vereadores mantiveram o veto, em sua maioria. Um deles foi o vereador Iran Barbosa, que destacou que recebeu uma análise quantitativa dos auditores e que isso traria um impacto econômico. A vereadora Sônia Meire, que votou pela aprovação no ano passado, disse que “quando o projeto foi aprovado, não tivemos tempo de analisar. Ressalto a preocupação do vereador Elber com a justiça fiscal porque vivemos em um país que quem paga a maior parte de tributos é quem recebe três salários-mínimos. Porém, não podemos desconsiderar a questão tributária e, por isso, votarei contra”.  

A vereadora Moana Valadares se solidarizou em relação às escolas particulares e disse que a situação deveria ser discutida especificamente. “Entendo que o projeto é inexequível e inconstitucional. Isso ocorre pela alteração do fato gerador, e isso só pode ser editado por lei complementar da União”, explicou. 

O vereador Lúcio Flávio disse que “o segmento das escolas é o único em que, se o pagamento não for recebido, o serviço não pode ser interrompido. Nenhum outro segmento passa por isso. Essa é uma causa nobre e justa. Mas o código tributário brasileiro aponta que o imposto é em cima do serviço prestado e não recebido. As escolas particulares precisam da atenção desta Casa e enfrentam a questão da inadimplência. E já que isso ocorre, como é que se faz? Esse problema não se resolve com esse projeto, e isso não significa que estamos contra as escolas particulares. Pelo contrário, precisamos apresentar um projeto correto. Há sim caminhos, e estamos conversando com a base”. 

O vereador Vinicius Porto disse que “me incomoda muito quando vejo um auditor fiscal dizendo que não sabe quanto vai recolher. Ouvi dos dois líderes a possibilidade de consertarmos isso no máximo em 90 dias e darei um voto de confiança ao líder Isac e ao vereador Lúcio Flávio, fazendo com que essa categoria avance”. Esse voto de confiança também foi dado pelos vereadores Joaquim da Janelinha, Sgt. Byron, Fábio Meireles e Anderson de Tuca, que afirmaram cobrar a realização de um projeto voltado às escolas nos próximos 90 dias.  

Maioria dos vereadores mantêm veto ao projeto ligado às condições para conceder subsídio 

Já o terceiro veto foi ao Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel, que propunha condicionar a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao cumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança da frota pelas empresas concessionárias. A prefeita vetou o PL, justificando que ele invadiu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal. Além disso, ela citou a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a qual estabelece que a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas contratadas devem ser verificadas após o julgamento das propostas, e não como condição prévia para a liberação de verbas.  

A prefeita citou jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mencionam a ilegalidade de reter pagamentos a contratados em caso de irregularidade fiscal, pois isso configura como enriquecimento sem causa por parte da administração pública. O parecer da Comissão de Justiça foi pela derrubada do veto, ao afirmar que não existe fundamento jurídico para o que foi sustentado no veto. 

Para discutir o assunto, a ex-rodoviária Ivana Rodrigues utilizou a tribuna para defender a derrubada do veto. “Trabalhei quase nove anos no Grupo Progresso e, após sair, há quase sete anos, estou aguardando receber minha rescisão trabalhista. Há um plano arquitetado para abrir empresas de fachada, por meio da empresa Progresso, para ocultar o patrimônio. Essa ocultação é para não nos pagar. Não somos contra o subsídio, mas como justifica empresa que não paga há três anos o décimo terceiro e há 12 anos não paga salários em dia? São quatro meses de salário e ticket alimentação atrasados e seis anos sem férias. A empresa Progresso está contratando motoristas diaristas pelo valor de 112 reais, sem vínculo empregatício. É justo você trabalhar e não receber? 120 dias sem receber salário?”, apontou.  

Discussão do veto  

O vereador Camilo, autor do projeto, explicou que “não sou contrário a nenhuma empresa nesta cidade. Há três anos estamos debatendo esse tema. Em 2022, foi aprovada a isenção fiscal; em 2023, foi aprovado o primeiro subsídio, com quase R$ 24 milhões de reais para custear passagens; e em 2024 também foi aprovado. Em 2025, a prefeita dobrou esse valor para as empresas. Não sou contra a política de subsidiar o transporte público, mas da forma que está, estamos entregando um cheque em branco para essas empresas. São 50 milhões de reais, e não sabemos para onde vai. Roda ônibus sem porta, com vidro quebrado, com as rodas caindo. É inadmissível que isso ocorra em Aracaju. Quando eram vereadores, Emília e Ricardo Marques eram favoráveis a questões do transporte público”, defendeu. 

O vereador Elber Batalha pareceu favorável à derrubada do veto e disse que “eu não acho que essa empresa, Progresso, vai pagar os salários. Essa discussão depende de uma questão judicial. Eu voto pela derrubada do veto, para que outros não façam a mesma coisa que ela faz. Estou me precavendo, pois precisamos ter uma empresa que cumpra os direitos trabalhistas. Não tenho dúvidas de que, se Emília fosse vereadora, ela votaria ao nosso lado.  

A vereadora Sônia Meire também foi a favor da derrubada, ao explicar que “esse debate passa pela garantia de direitos trabalhistas e da verba dos serviços. Com os trabalhadores sem condições legais de trabalho, a população também não terá. Essa é uma afronta ao projeto de lei que foi aprovado por unanimidade nesta Casa”. 

O líder da prefeita na Casa, Isac Silveira, demonstrou-se a favor da manutenção do veto e disse que “esse projeto de Camilo não resolve o problema. Ele não é o problema, e quem disser isso está faltando com a verdade. Ele pode punir a empresa, mas não solucionar os problemas. Subsídio é para custear a passagem”. Em sua discussão, o vereador defendeu a realização de licitação. 

Em contrapartida, o vereador Iran Barbosa também explicou que a licitação é fundamental, mas que “há também outros instrumentos que ajudam no processo de regulamentação. Essa é uma iniciativa que ajuda o sistema a funcionar de forma menos precária. Se o empresário não tem dinheiro para pagar os seus trabalhadores, ele vai ao banco buscar isso ou vender seus patrimônios. Se a empresa não consegue isso, já demonstra que ela não deveria funcionar. Empresa que não paga ao trabalhador não pode receber dinheiro público”.  

Pela manutenção do veto, manifestaram-se os vereadores Moana Valadares e Rodrigo Fontes. Segundo a vereadora Moana, “o veto da prefeita não é para proteger a empresa de ônibus. O veto é para proteger a população. Na prática, a passagem vai ficar mais cara, e o serviço vai parar de passar na sua porta. O projeto do Camilo quer que a prefeitura pare de pagar um preço de sua passagem. A prefeita vai resolver o problema por meio da licitação, e ela será feita. Com a licitação, haverá um serviço de qualidade e com preço justo. O subsídio é para a passagem mais barata”. O vereador Rodrigo seguiu esse pensamento ao explicar que “o subsídio não é um benefício, ele ocorre para que a população não pague uma passagem mais cara. O momento de cobrar as certidões é na licitação. Cortar subsídio não facilita o pagamento dos trabalhadores”, explicou.  

O vereador Lúcio Flávio defendeu que o subsídio é para ajudar a custear a passagem. “Além disso, o PT foi vice de Edvaldo e agora está fazendo uma outra proposta. Além disso, estão usando a dor das outras pessoas para falar desse projeto. Estão criticando a única pessoa que editou um decreto voltado para que a empresa pague os seus trabalhadores. Apesar de ser novato na Casa, não me acostumarei com demagogia. Defendemos a licitação”, pontuou.  

Durante a votação, somente oito vereadores votaram pela derrubada do veto. Foram eles: Iran Barbosa, Elber Batalha, Sônia Meire, Camilo Daniel, Breno Garibalde, Selma França, Fábio Meireles e Vinicius Porto. Em contrapartida, votaram pela manutenção do veto os seguintes vereadores: Alex Melo, Lúcio Flávio, Rodrigo Fontes, Isac Silveira, Pastor Diego, Thannata da Equoterapia, Sgt. Byron, Soneca, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha, Levi Oliveira, Anderson de Tuca, Bigode do Santa Maria, Binho, Sávio Neto de Vardo e Moana Valadares. 

Com o objetivo de ampliar a comunicação com a população, a vereadora de Aracaju, Selma França, aderiu ao Cidadão Participa, uma plataforma digital que possibilita o envio de solicitações, sugestões e demandas diretamente para o mandato, garantindo mais transparência e engajamento popular. A iniciativa reforça o compromisso com a participação cidadã na política local. 

Por meio da nova ferramenta, Selma busca oferecer um meio acessível e eficiente para que os cidadãos exponham suas necessidades e acompanhem de perto o trabalho legislativo. “Acredito que a política precisa ser feita com diálogo e participação ativa da sociedade. Esse canal foi criado para garantir que a voz do povo tenha ainda mais espaço no nosso mandato”, destaca a vereadora. 

O novo canal digital reafirma o compromisso da parlamentar com a escuta ativa das demandas da comunidade e a construção de políticas públicas mais inclusivas. “A cidade que queremos só pode ser construída com o engajamento de todos e todas. Essa ferramenta é mais um passo para fortalecer esse compromisso”, afirma Selma França. 

A plataforma já está disponível para acesso, permitindo que os cidadãos enviem suas contribuições e acompanhem as ações do mandato.
Link para acessar o canal: https://bento.me/selmafranca

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) apresentou, nesta quinta-feira, 13 de março, na Câmara Municipal de Aracaju, um projeto de lei inovador que propõe a criação de Jardins de Chuva em diversos pontos da cidade. A iniciativa busca implementar uma solução sustentável para o manejo de águas pluviais, contribuindo para a redução de enchentes e alagamentos, além de promover a melhoria da qualidade ambiental.  

“Pensando na qualidade de vida dos aracajuanos, protocolei o Projeto de Lei nº 103/2025, na Câmara Municipal de Aracaju, para a criação e implementação de Jardins de Chuva. Este projeto visa ajudar a desafogar a rede de drenagem da cidade de forma sustentável”, declara o vereador.  

Maurício Maravilha ressaltou ainda que essa iniciativa já funciona com êxito em outros estados e que a implementação em Aracaju será de grande relevância.  

“Essa medida é fundamental para tornar nossa cidade mais resiliente às mudanças climáticas e mais sustentável. Nos estados de São Paulo e Bahia, este projeto já é um sucesso. É uma solução sustentável que traz benefícios para toda a população", afirma o vereador. 

Na manhã desta quinta-feira, 13, jovens estudantes do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação dos Surdos de Sergipe (Ipaese) participaram do Conhecendo o Parlamento, projeto organizado pela Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com o objetivo de fomentar a representatividade política, inclusão e cidadania. 

Os jovens surdos puderam vivenciar de perto o funcionamento da Câmara Municipal de Aracaju por meio de palestras com a professora de história Cláudia Evaristo, que explanou sobre a história da política em Sergipe, além da participação da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE), unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

A EJESE explicou como surgiu o voto e a importância da urna eletrônica. A iniciativa, que visa aproximar a comunidade do Poder Legislativo, ganhou um significado ainda maior com a participação desses estudantes, que demonstraram interesse e engajamento em cada etapa da visita. 

“Participar da primeira edição do ano que traz a inclusão como tema principal é poder levar informação e oportunidade. A EJESE estará sempre presente nesta parceria de sucesso. Hoje, pude mostrar a história da urna e a segurança da urna eletrônica, além de comentar sobre o título e a importância de votar”, citou Elielson Souza. 

Para o diretor da Escola do Legislativo, Márcio Brayner, a presença dos jovens surdos é um marco na inclusão social. “Estamos seguindo as orientações da presidência da CMA e a missão da escola, que é desenvolver atividades inclusivas. O Conhecendo o Parlamento é um projeto que une a comunidade e os vereadores, além de contribuir com a formação crítica de cada um desses estudantes”, destacou. 

“Eu, como professora de história e entusiasta da política, estar presente neste projeto que envolve jovens estudantes no Legislativo é afirmar que estamos levando informação visando uma geração que compreende o poder do voto”, ressaltou a palestrante e professora de história Cláudia Evaristo. 

Na sequência das palestras, foram formadas duas chapas: a primeira comandada pela representante feminina, a estudante do 1º ano do Ensino Médio, Iara Isabelle Boa Hora, e a segunda pelo estudante do segundo ano do Ensino Médio, Erick Cayo Rodrigues. Ambos puderam expressar suas propostas, e os estudantes votaram para eleger o Vereador do Futuro.  

O estudante Cayo Rodrigues foi eleito com 16 votos. “Fiquei feliz em ser eleito, e as minhas propostas falaram sobre as dificuldades encontradas pelo surdo no dia a dia. Precisamos olhar para esta comunidade que é invisível”, comemorou. 

A diretora institucional do Ipaese comemorou que a presença dos estudantes surdos enriquece o debate, traz novas perspectivas e novos desafios, além de repensar a forma como comunicamos e interagimos. "Parabenizo a iniciativa do projeto Conhecendo o Parlamento por abrir as portas do parlamento para a diversidade e por promover a inclusão de jovens surdos na política. Este é o caminho para uma sociedade inclusiva, justa e igualitária”, finalizou. 

O vereador Alex Melo (PRD) reuniu-se com a bancada evangélica da Câmara Municipal de Aracaju e participou de um encontro com o secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Itamar Bezerra, para discutir os detalhes da programação evangélica no aniversário de 170 anos da capital.  

Os shows serão realizados neste sábado, 15 de março, a partir das 19h, na Praça de Eventos da Orla da Atalaia. Vão se apresentar Juninho Alê, Cleyton Queiroz e Fernanda Brum.  

“A programação evangélica está muito boa, com grandes artistas. É uma festa para toda a família celebrar o aniversário de Aracaju. Agradeço a atenção do secretário Itamar Bezerra e parabenizo toda a equipe da prefeita Emília Corrêa pela realização do evento”, vibrou. 

O vereador Bigode do Santa Maria tem se dedicado a percorrer diferentes áreas da Zona de Expansão de Aracaju, atendendo aos pedidos da população por melhorias estruturais. Nos últimos dias, ele e sua equipe visitaram as comunidades do Brisa Mar, no bairro Aruana, e do Vale do Amanhecer, no Santa Maria, onde conversaram diretamente com os moradores sobre as principais necessidades da região. 

As visitas fazem parte de uma iniciativa do parlamentar para mapear as demandas locais e apresentar requerimentos de melhorias à Prefeitura de Aracaju. Durante as caminhadas, a população tem sinalizado a Bigode problemas como falta de pavimentação, asfalto adequado e exposição a animais peçonhentos, questões recorrentes na Zona de Expansão. 

“A nossa missão é estar próximo da comunidade, entender as dificuldades enfrentadas e buscar soluções efetivas. Estamos ouvindo os moradores para partir do que eles precisam e solicitar soluções, levando essas demandas ao Executivo Municipal”, destacou Bigode. 

Além das visitas já realizadas, o vereador pretende continuar o trabalho de escuta ativa em outras localidades da Zona de Expansão, percorrendo diversas ruas para dialogar com os moradores. O objetivo é fortalecer a representatividade da região e garantir que as reivindicações cheguem às autoridades responsáveis. 

A equipe de Bigode segue à disposição para receber mais solicitações e ampliar o levantamento das necessidades da população. “Nosso compromisso é lutar por melhorias para os que mais precisam, e isso só é possível ouvindo quem vive o dia a dia da comunidade”, concluiu o vereador. 

O vereador do PL e vice-líder da prefeitura, Lúcio Flávio, discursou na manhã desta quarta-feira (13) durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju. Na ocasião, foram pautados para apreciação dos parlamentares os vetos do Poder Executivo a dois projetos de lei complementar e um projeto de lei. 

Na tribuna, Lúcio Flávio justificou a decisão da prefeitura de vetar os projetos, sendo um deles referente ao corte do subsídio às empresas de ônibus de Aracaju. O vereador afirmou: “Eu entendo que nós precisamos olhar para os trabalhadores, que é um problema de questão social, é um problema desumano, mas não adianta dizer que quer cortar subsídio para pagar trabalhador. Afirmar isto é duvidar da inteligência das pessoas!”. 

Para os vereadores da base governista, o veto ao projeto de lei 124/2024 evita a criação de um caos no transporte público de Aracaju, visto que o corte do subsídio poderia provocar a paralisação de grande parte da frota de ônibus e ainda assim não resolveria o problema apontado pela oposição, que é a falta de pagamento aos ex-rodoviários. 

Na tarde desta quinta-feira (13), ocorreu, nas instalações da Faculdade Pio Décimo, o lançamento do Centro Universitário Pio Décimo e da marca UniPio. No ano em que a instituição de ensino superior celebra 70 anos de existência, a faculdade foi reconhecida com o status de centro universitário após atender às exigências do Ministério da Educação. 

A mudança representa também a realização de um sonho do fundador da instituição, o professor José Sebastião, cujo legado hoje é continuado por seus filhos, Antônio Thiers e José Sebastião dos Santos Filho, reitor e vice-reitor da UniPio. Com essa nova fase, a instituição poderá ampliar suas atividades acadêmicas, realizar pesquisas e expandir os programas de pós-graduação e extensão universitária. 

Além do vereador Lúcio Flávio, outras autoridades e personalidades do estado de Sergipe participaram da cerimônia, entre elas José Carlos Felizola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e o professor Jouberto Uchôa, reitor da Universidade Tiradentes. 

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está disponível um banner, na lateral da página, por meio do qual é possível acessar e conferir a agenda semanal de atividades do Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana: 

Terça-feira, 18 de março 

Nesta terça-feira, ocorrerá a primeira Tribuna Livre de 2025, com o tema " O estatuto da igualdade racial e intolerância religiosa, e o descaso com a população negra aracajuana". A Tribuna Livre será realizada às 9h15 e contará com a participação da professora Elisangela Santos, do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial de Aracaju (COMPRIR).  

Quarta-feira, 19 de março 

Na quarta-feira, às 16h, será realizada uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania à senhora Sandra Sena. A autoria é do vereador Elber Batalha.  

Sexta-feira, 21 de março 

Pela manhã, às 9h, será realizada uma Sessão Especial com o tema "Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e a Garantia dos Direitos Humanos". A autoria é do vereador Iran Barbosa. 

Já às 14h, ocorrerá uma Audiência Pública com o tema "Educação no Trânsito". A autoria é do vereador Levi Oliveira. 

Nesta segunda-feira, 17 de março, em razão do feriado que celebra os 170 anos de Aracaju, a Câmara de Vereadores não terá expediente. O retorno das atividades ocorrerá na terça-feira, 18 de março. 

A coordenadora do Movimento Nacional ODS Sergipe (MNODSSE), Sandra Sena, receberá o título de Cidadã Aracajuana, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), na próxima quarta-feira, 19 de março, a partir das 16h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

Autor da honraria, Elber destacou a importância de reconhecer pessoas como Sandra. “Ela já é aracajuana de coração e em todos os seus atos. Vem contribuindo em sua área e de forma valorosa para a nossa cidade com a sua experiência. Tenho certeza de que essa homenagem é só mais uma confirmação do seu amor por Aracaju e por todo o estado de Sergipe”, disse.   

Biografia  

Sandra Regina de Sena Santos nasceu em 18 de março, na década de 1960, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Cursou História na Universidade Federal de Sergipe, é graduada em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduada em Psicologia Organizacional e possui especializações em Territorialização dos ODS, Cultura Afro-Brasileira, Empreendedorismo Afro-Brasileiro e Políticas Públicas para Equidade Racial.  

Em Sergipe, atuou no Banco do Estado de Sergipe, foi chefe de gabinete da Secretaria de Cultura na gestão de Marcelo Déda, ex-diretora do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, ex-secretária municipal de Promoção e Igualdade Racial de Laranjeiras, ex-coordenadora de Promoção de Políticas Públicas LGBTIAPN+, coordenadora-geral do estado e conselheira do Movimento ODS. Também é militante do Movimento Negro Unificado, integrante do Colegiado do Instituto Braços de Direitos Humanos e participa dos grupos Mães pela Diversidade e Mães da Resistência. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou, na Câmara Municipal de Aracaju, o trabalho realizado pelos dirigentes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) para garantir os direitos dos médicos que atuam no município. O parlamentar ressaltou que, mais de um mês após a reunião dos representantes sindicais com a prefeita Emília Corrêa para discutir questões que afetam diretamente esses profissionais, como os persistentes atrasos no pagamento dos salários dos médicos contratados via pessoa jurídica (PJ), o problema ainda persiste.  

“De lá para cá, os problemas que foram tratados com a prefeita se mantêm e, em alguns casos, até pioraram, o que levou o sindicato a buscar o apoio do Ministério Público Estadual”, apontou. 

De acordo com Iran, uma audiência online foi realizada no dia 6 de março com a 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), contando com a participação do Sindimed e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS).

Na audiência, foram debatidos a regularização dos pagamentos dos médicos da rede municipal, o assédio moral em ambiente de trabalho e uma possível mudança no regime de contratação dos profissionais do Hospital Nestor Piva. Também foi abordada a bonificação de 34% destinada aos médicos que atuam na urgência do Hospital Municipal Fernando Franco e aos profissionais da Atenção Básica, que estão sem receber os valores desde dezembro de 2024.  

Outro problema levantado pelo sindicato envolve os médicos que atuam na Maternidade Lourdes Nogueira. Antes, os pagamentos eram realizados até o quinto dia útil do mês subsequente, mas, com a mudança de gestão, os valores passaram a ser creditados apenas por volta do vigésimo dia útil.  

“Essas são questões sérias que exigem resoluções imediatas, porque tratam de salário, e salário é alimento, além de envolverem outros direitos trabalhistas. Quando a gente se coloca no lugar de quem passa por isso, sabemos que a situação é muito séria”, lamentou o vereador.  

Segundo Iran, ao fim da audiência, foi firmado um acordo estabelecendo que, até o dia 12 de março, a SMS deveria informar oficialmente ao MPE a data para regularização do pagamento da bonificação dos médicos do Fernando Franco e da Atenção Básica, bem como definir um prazo limite para futuros pagamentos. Além disso, a SMS deveria esclarecer quais providências serão adotadas para evitar novos atrasos nos pagamentos dos médicos da Maternidade Lourdes Nogueira e fornecer informações sobre a possível mudança na forma de contratação dos médicos que atuam no Nestor Piva.  

“Espero que o acordo firmado no Ministério Público Estadual seja cumprido, que ele possa contemplar a solução dos problemas que os médicos e os demais profissionais da Saúde do município estão enfrentando, e que haja avanço quanto aos pleitos feitos pelo Sindimed”, enfatizou o vereador Iran Barbosa. 

Em comemoração aos 170 anos de Aracaju, o Projeto Estrelas do Mar, por meio da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria do Turismo (Setur), realiza três edições especiais do banho de mar assistido na Praia do Havaizinho, na Orla de Atalaia. O primeiro dia de ação ocorreu nesta sexta-feira, 14, com a participação do idealizador do projeto e vereador, Sargento Byron, junto à prefeita Emília Corrêa e ao secretário do Turismo de Aracaju, Fábio Andrade.  

Também estiveram presentes representantes do Conselho Municipal e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, além de voluntários do Estrelas do Mar e assistidos do Instituto SER.  

Para Byron, o momento reflete os sentimentos que a sociedade aracajuana tem buscado nos últimos anos, como pertencimento e autonomia, fundamentais para a inclusão social. "São quase 14 anos acreditando e trabalhando por uma sociedade melhor, antes mesmo de ser representante oficial do povo. Dar condições para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer seus direitos e se tornem referência de autonomia e amor ao próximo é o que nos move. Falo isso em nome de todos esses voluntários que hoje estão aqui, apresentando um pouco do que fazemos e pelo que lutamos. Sem dúvidas, nós também somos assistidos, acolhidos e até escolhidos nesta missão", declarou o vereador.  

Byron também reforçou o apoio da gestão e o desejo de que o Projeto "Praia para Todos" ganhe mais espaço e periodicidade, além do Projeto Estrelas do Mar. "Agradeço à prefeita Emília, ao secretário Fábio, a Luizinho, a Elayne e a todos que abraçaram este projeto e seu significado, que vai muito além do social. É com uma cidade acessível que podemos buscar inclusão e pertencimento. Que esses 170 anos de Aracaju reverberem para que não desistamos nunca de sermos uma sociedade melhor e para todos ", concluiu.  

A prefeita Emília Corrêa demonstrou admiração pelo projeto e pela causa. "Parabenizo a todos que estão aqui nesta manhã, mas, em especial, o vereador Sargento Byron, por ter nos apresentado, com tantos detalhes, a realidade vivida pelas pessoas com deficiência. Sigam contando com a gente, com o Poder Executivo, para que possamos fazer da praia, este lugar que é um presente de Deus, um espaço para todos", declarou a prefeita de Aracaju.  

Para Elayne Cristina, deficiente visual, o acesso à praia e ao mar resgatou sua liberdade, que muitas vezes é colocada em questão. "Que dia especial! Como estou feliz em viver isso. Não tenho dúvidas de que todos que estão aqui não estão apenas proporcionando esta alegria para quem está sendo assistido, mas para toda uma sociedade, por todas as famílias que vivem a realidade da deficiência, seja ela física ou intelectual. Aqui, não há diferenças, estamos todos no mar", contou emocionada.  

Encerrando a manhã de celebração, o secretário do Turismo, Fábio Andrade, complementou: "Política não se faz sozinho, estamos trabalhando a muitas mãos para que este projeto, celebrado hoje, ganhe força e continuidade, além da realização aos sábados, pelo Estrelas do Mar. As gestões podem passar, mas o projeto deve permanecer. Ele não é de A ou de B, ele foi idealizado para todos, como o próprio vereador Byron reforça em suas falas", concluiu o secretário, destacando a importância da iniciativa no âmbito social, turístico, esportivo e de lazer.  

As próximas edições do banho de mar assistido na Praia do Havaizinho, com o apoio do Projeto Estrelas do Mar, acontecem nas sextas-feiras, 21 e 28 de março, das 8h às 12h. 

Nesta terça-feira (18/03), durante a 15ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju discutiu e aprovou seis proposituras. Confira o que foi debatido na Casa parlamentar.  

Projeto é aprovado em 1ª votação 

O PL nº 107/2025 foi aprovado em regime de urgência, em primeira votação. Ele é de autoria do vereador Levi Oliveira e altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.112/2024, que dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de área pública correspondente a um trecho da rua Palmira Ramos Teles, no bairro Luzia, pertencente à Prefeitura Municipal de Aracaju. Durante a votação, quatro vereadores se abstiveram: Elber Batalha, Sônia Meire, Iran Barbosa e Camilo Daniel. 

O projeto gerou discussão e oposição do vereador Elber Batalha, que questionou: “Como o Estado é laico, não se pode doar uma área pública para nenhuma igreja sem nenhuma remuneração. Entendo que é inconstitucional, pois, quando aprovamos o projeto na Casa, alinhamos que havia uma contrapartida da construção da praça”. A vereadora Sônia Meire seguiu Elber Batalha e apontou que “não podemos votar projetos que retirem uma área pública. Isso precisa ser discutido amplamente, e se a questão da onerosidade não está explícita, não votarei a favor”. O vereador Iran Barbosa também se posicionou ao dizer que “a Lei Orgânica é cautelosa com processos de aquisição e venda de elementos ligados ao patrimônio público. Votarei contrário, pensando no cuidado com o patrimônio público”. 

Porém, outros vereadores se manifestaram a favor do projeto. O vereador Fábio Meireles disse que “temos outros espaços doados para centros de matrizes africanas e para a igreja católica, sem que houvesse cobrança. Essas desafetações ocorreram de forma não onerosa. Por isso, voto a favor do projeto”. O vereador Pastor Diego também se manifestou a favor, dizendo que “a desafetação já foi aprovada; o que estamos discutindo é se ela pode ser gratuita ou não. Particularmente, não consigo identificar nenhum vício de ilegalidade. Estamos falando de uma atividade que já acontece, em uma área que já está desafetada”, pontuou. 

O vereador Lúcio Flávio destacou que “a atividade que se propõe é uma ação social, com finalidade de interesse público. O serviço público não é só competência da prefeitura, tanto que destinamos emendas para instituições que não são da prefeitura”. O autor do projeto, o vereador Levi Oliveira, destacou que essa desafetação não é de uma rua inteira, mas de um pequeno terreno, onde a igreja utilizará o espaço para a realização de trabalho social.  

Projeto de decreto legislativo 

De autoria do vereador Sgt. Byron, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 4/2025, que concede o título de cidadania aracajuana ao Sr. Caio Gonçalves Silveira Lima. 

Requerimentos aprovados 

Requerimento nº 36/2025: De autoria da vereadora Sônia Meire, foi aprovado o requerimento ao secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Sr. André David, para solicitar as seguintes informações: 1) decreto de nomeação e ata de posse do Conselho da Guarda Municipal; 2) informações sobre a atual composição do Conselho da Guarda Municipal. 

Requerimento nº 42/2025 e 43/2025: De autoria do vereador Bigode do Santa Maria, o requerimento solicita informações à secretária municipal do Meio Ambiente, Sra. Jéssica Emília Sérgio de Aquino Golzio, sobre os motivos técnicos e legais que justificam a remoção dos moradores da região compreendida entre as travessas 23 A e 23 B, no bairro Lamarão. Também de autoria do vereador, o requerimento solicita informações ao superintendente do Ibama em Sergipe, Sr. Cássio Murilo, sobre a possível atuação do instituto no processo que resultou na notificação dos moradores da região compreendida entre as travessas 23 A e 23 B, no bairro Lamarão. 

Requerimento recusado 

Requerimento nº 81/2025: De autoria do vereador Elber Batalha, o requerimento solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com instituição financeira, no valor de até R$ 161 milhões de reais, destinada ao financiamento de projeto para a mobilidade urbana sustentável. O requerimento foi recusado por 13 votos contrários a 05. Votaram a favor da audiência pública os vereadores Camilo Daniel, Elber Batalha, Sônia Meire, Iran Barbosa e Selma França. Votaram contrários ao requerimento os vereadores: Alex, Anderson de Tuca, Fábio Meireles, Levi, Maurício Maravilha, Pastor Diego, Sgt. Byron, Sávio, Thannata da Equoterapia, Soneca, Lúcio Flávio, Miltinho Dantas e Vinicius Porto. 

O vereador Elber Batalha havia solicitado a realização de audiência pública por afirmar que tinha dúvidas sobre o projeto da prefeita Emília Corrêa. Ele disse: “Durante a votação da urgência, foi dito que era só pela celeridade. Aprovamos e agora não podemos mais discutir o tema? Se existem bancos como o BNDES, que financia ônibus elétricos, por que o projeto conta com bancos privados, como Santander ou Bradesco? O projeto chegou semana passada, cheio de erros, temos somente oito dias, e não podemos discutir? São R$ 161 milhões de reais em empréstimos”. 

A favor do requerimento também se manifestaram os vereadores Sônia Meire e Iran Barbosa. Ela disse: “Não adianta impor a vontade de uma maioria sem trazer discussões importantes. Queremos sim a melhoria do transporte público, mas há dúvidas ou necessidades de entender sobre o valor do empréstimo. Sempre estivemos na crítica aos empréstimos, pois eles comprometem o investimento com saúde, educação, lazer e cultura. Não podemos aprovar empréstimos dessa forma. Criticamos a urgência desse projeto, e o presidente disse que só entraria em pauta quando ocorressem as discussões”. Já o vereador Iran Barbosa disse: “O requerimento de urgência torna o projeto apto para a votação, mas não podemos confundir que o regime de urgência permita que o projeto seja atropelado”. 

O vereador Lúcio Flávio, em contrapartida, disse que “nunca houve óbice por parte da administração. É preciso registrar que está superada em votação no plenário o tempo de votar esse projeto. Uma parte desse valor é para a compra de ônibus, mas também utilizaremos os recursos do PAC. Não é verdade que não estamos discutindo; pelo contrário. Aprovamos projetos vindos da oposição”. Outros vereadores também se manifestaram contrários ao requerimento, já que o vereador Isac explicou que, na quinta-feira, dia 20 de março, representantes da prefeitura irão à Câmara para esclarecer dúvidas. 

O vereador Pastor Diego disse: “Receberemos autoridades competentes para discutir o evento, e até quinta, quando o projeto for votado, poderemos tirar todas as dúvidas”. O vereador Anderson de Tuca destacou que “ninguém está aqui para dizer amém a todos os projetos. Mas não podemos atrapalhar a votação de algo inovador. Eu estudei o projeto, e ele pode baratear os custos de energia, além de agregar ônibus elétrico para a capital”. O vereador Levi Oliveira também disse que o valor de R$ 161 milhões de reais envolve não somente a compra de ônibus elétrico, mas também a construção de uma usina fotovoltaica. 

Moção

De autoria do vereador Iran Barbosa, foi aprovada a moção de aplausos nº 4/2025, à equipe diretiva do Centro de Excelência Nelson Mandela e a todos os integrantes daquela comunidade escolar, especialmente àqueles que coordenam e executam o projeto “Alma Africana”. 

As denúncias de atrasos salariais e falta de condições de trabalho na Maternidade Lourdes Nogueira foram abordadas pelo vereador Breno Garibalde no plenário da Câmara de Aracaju nesta terça-feira, 18. 

Em sua fala, o parlamentar declarou que tem recebido diversos relatos de atraso no pagamento dos funcionários - por parte da empresa que administra a unidade de saúde - além da falta de materiais básicos, como papel higiênico e lençóis.  

“Já são três meses de salário atrasado! Muitas dessas pessoas sobrevivem com um salário mínimo e ainda precisam passar por uma situação dessas, ficando tanto tempo sem receber seu salário. Isso precisa ser solucionado com urgência”, disse Breno, acrescentando que o Conselho Regional de Medicina esteve na maternidade para uma fiscalização.  

“Durante essa fiscalização, foi constatada também a superlotação da unidade, ocasionada pela falta de funcionários. Essas questões precisam ser solucionadas com urgência para que o atendimento à população não seja ainda mais prejudicado. Se a empresa não consegue administrar a unidade, que peça para sair! A prefeitura também precisa chamar o feito à ordem, para não deixar esses profissionais sofrendo e, consequentemente, a população. Se o profissional não recebe corretamente os seus salários, com certeza não vai proporcionar um bom atendimento à comunidade”.  

Ainda em sua fala, Breno ressaltou que espera providências para que a Maternidade Lourdes Nogueira volte a funcionar com o propósito com o qual foi inaugurada. “Uma maternidade que foi propagada como uma das melhores do Nordeste, com uma grande estrutura, e hoje está passando por tantos problemas. Que eles sejam solucionados, para que volte a prestar um serviço de qualidade para a população”, concluiu o vereador. 

Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expediente. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18/03). 

Pequeno Expediente 

O vereador Vinicius Porto (PDT) inaugurou os discursos do pequeno expediente. “Hoje deve ser aprovada uma micro reforma tributária em que trabalhadores que recebem até R$ 5 mil serão isentos do imposto de renda. Não tenho nada contra o presidente Lula ou Bolsonaro. Tenho que ser a favor de minha cidade, do Brasil. Nos momentos em que o presidente acerta, eu tenho que estar aqui aplaudindo; quando ele erra, tenho que fazer minhas avaliações. Quero parabenizar também a prefeita Emília Corrêa por ter realizado um grande evento, que foi o aniversário de Aracaju”.  

O vereador Alex Melo (PRD) também parabenizou a Prefeitura de Aracaju pelos festejos dos 170 anos da capital sergipana. “Todos se sentiram amparados pela Prefeitura de Aracaju. Ela valorizou o esporte, a cultura; todas as modalidades. E, como todos sabem, sou um amante do esporte. Pratico esporte desde os 30 anos. Corro, ando de bicicleta, de caiaque. Faço isso por amor, amo o esporte e sei dos benefícios que ele traz para as pessoas. Quando fui eleito, tive essa visão de promover a prática do esporte. Teve uma notícia que me chamou a atenção: uma pesquisa organizada pela Organização Mundial da Saúde, onde aponta que de 2020 a 2030, por conta do sedentarismo, 500 milhões de pessoas vão desenvolver doenças. Imagino nosso futuro, diante dessa pesquisa. Quero fazer um apelo a todos os aracajuanos para que criem o hábito de praticar esporte”. 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) destacou que a Associação Desportiva Confiança é finalista do Campeonato Sergipano de Futebol e comentou sobre a importância das emendas impositivas para os clubes de futebol. “Devemos articular com nossos líderes a liberação das emendas impositivas com a prefeita Emília, para que os clubes possam ter um planejamento tanto para a Série C quanto para a Série D, que é o caso do Sergipe”. O parlamentar também comentou sobre a realização de uma reforma da Praça Dom José Thomaz, no bairro Siqueira Campos. “O sonho é ver aquela praça ser devolvida à população, para que as pessoas possam desfrutar da melhor forma possível. Colocamos emendas impositivas para isso, e vamos pedir à nossa prefeita Emília Corrêa que dê celeridade”. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) falou sobre o aniversário de Aracaju e personagens que ajudaram a construir a história da cidade, citando figuras como os saudosos Augusto Franco, João Alves Filho e Marcelo Déda, que foram governadores, além de muitos ex-vereadores que estão esquecidos. “Muitas pessoas que chegaram aqui e em outras Casas esquecem dos que fizeram nossa cidade e contribuíram para o desenvolvimento dela. Fiquem sabendo que o poder que conheço é o de Deus, que esse nunca se acaba. O resto é tudo passagem”. 

Grande Expediente 

O vereador Breno Garibalde (Rede) utilizou o grande expediente e questionou sobre materiais parados, conhecidos como “cavalos de lata”, que finalmente foram entregues para serem utilizados pela Emsurb. “Agora, os cavalos de lata farão coleta seletiva, trazendo esse material para os ecopontos. Assim, as cooperativas terão acesso a esse material, já que sobrevivem disso. Os cavalos de lata são bicicletas elétricas com adaptação para a coleta de recicláveis e ajudam na substituição do trabalho com tração animal”. O vereador também comentou sobre os patinetes e bicicletas que estão disponíveis na rua para o uso. “Agora que temos acesso, peço que a população tenha cuidado com esses materiais. Cobro que a prefeitura divulgue melhor como eles podem ser utilizados”. Breno finalizou sua fala questionando sobre a Maternidade Lourdes Nogueira e a falta de pagamento para os funcionários. “São três meses de salários atrasados, e isso precisa ser resolvido. Se a empresa não consegue administrar a maternidade, que peça para sair”.  

O vereador Camilo Daniel (PT) também utilizou a tribuna para destacar os feitos do presidente Lula em Aracaju. “O governo do presidente Lula está enviando recursos para escolas em tempo integral. São mais de R$13 milhões voltados a isso. Para as unidades básicas de saúde, foram destinados mais de R$ 5 milhões. A UBS Humberto Mourão teve mais de R$4 milhões destinados pelo governo federal. Além disso, destaco recursos para a contenção de drenagens, já que foram mais de R$34 milhões. Para o programa ‘Periferia Viva’, foram mais de R$ 24 milhões. Esse governo permite a reorganização das prefeituras do país”. 

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna para parabenizar a cidade de Aracaju pelo seu aniversário e destacou outros temas, como o selo da Escola Antirracista Professora Beatriz Nascimento e a reestruturação das escolas públicas promovida pelo governo de Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral. 

O parlamentar também questionou o projeto de lei do Poder Executivo que prevê um empréstimo de R$ 161 milhões para a aquisição de ônibus elétricos. Elber afirmou que “o projeto foi mal feito e precisa de ajustes para ter validade. Não há avaliação de impacto no sistema ou estudo financeiro da margem de endividamento para contrair o empréstimo. Um dos artigos diz que não precisa ter empenho, e o TCU esclarece que o que não precisa ter empenho são obras de grande montante, em que não é possível especificar o valor detalhadamente. Agora, no empréstimo, o valor está claro: 161 milhões de reais. Mas não diz qual banco é, quais serão os juros, quais os encargos. Nossa função é fiscalizar o gasto com o dinheiro público”. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) finalizou o grande expediente, parabenizando Aracaju pelo seu aniversário, assim como a realização dos eventos que ocorreram na capital, principalmente no dia 15 de março, que teve o público cristão como alvo. O vereador também apontou outras pautas e disse que “nos reunimos com o presidente da Emsurb, pois observamos a realização de podas na cidade que quase matavam as árvores. Por meio dessa conversa, pudemos tirar nossas dúvidas e fazer cobranças sobre os pontos de descarte. A limpeza está sendo feita corretamente, mas ainda observamos pessoas jogando lixo nas ruas”. O vereador também questionou a Maternidade Lourdes Nogueira e disse que “as informações que estão chegando é que houve redução do número de profissionais; queremos entender o que está acontecendo”. O vereador também apontou críticas ao presidente Lula em relação ao preço dos alimentos. 

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a necessidade de esclarecimentos e correções no projeto de autorização de empréstimo da Prefeitura de Aracaju para a compra de ônibus elétricos e uma usina. Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 18, ele cobrou informações sobre o valor solicitado de R$ 161 milhões. 

Durante o grande expediente, Elber explicou a situação e pontuou que a Lei Orgânica precisa ser alterada para a aquisição desses 10 ônibus elétricos e da usina que irá abastecer esses veículos. Ele também pediu detalhes sobre a importância do empenho para o efetivo pagamento da quantia e o detalhamento da instituição financeira contratada, incluindo os juros dessa transação. 

Para ele, aprovar o projeto dessa forma é entregar um cheque em branco para a Prefeitura. “Contratar um empréstimo com juros altíssimos pode causar um enorme prejuízo aos cofres públicos. Defendemos o ecossistema, o ônibus elétrico, mas temos que fazer isso com responsabilidade na aplicação do dinheiro da população”, declarou. 

Na tribuna, ele alertou que a Lei Orgânica determina que as alternativas de modelos precisam ser sempre submetidas à apreciação da Câmara. “Quero lembrar que a nossa função é fiscalizar o gasto do dinheiro público. Historicamente, eu já questionei e defendi empréstimos, mas todos chegaram aqui com a definição da linha de crédito, da taxa subsidiária e da instituição financeira que será contratada”. 

Durante a décima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã desta terça-feira (18), o vereador Lúcio Flávio rebateu uma informação falsa propagada pela oposição, que afirmava que os novos caminhões coletores de lixo não possuíam o coletor de chorume, um equipamento fundamental para evitar que resíduos de lixo caiam pelas ruas durante a coleta. Lúcio Flávio destacou que a prefeitura tem cumprido com suas obrigações em relação ao serviço de limpeza urbana.  

Para comprovar a veracidade dos fatos, o vereador exibiu vídeos gravados pela equipe da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mostrando que os novos caminhões estão devidamente equipados com os coletores. “Foi dito que todos os caminhões da nova frota de Aracaju não possuem o coletor de chorume. A gente pediu imediatamente, agora de manhã, para que fossem filmados todos os caminhões da frota na garagem da empresa. Como a gente precisa ser responsável quando pegamos o microfone da tribuna, para que a população não seja induzida ao erro!”, afirmou. 
 
O presidente da Emsurb, Hugo Esoj, também se manifestou sobre o assunto, reforçando a eficiência dos caminhões coletores. Ele destacou que todos os veículos são novos, com tecnologias mais modernas, proporcionando mais eficiência ao serviço, além de mais conforto e segurança aos trabalhadores da limpeza. 

Durante a Tribuna Livre, realizada nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Miltinho Dantas parabenizou o trabalho da presidente do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial, Maria Elisângela dos Santos, e a convidou para acompanhar de perto as iniciativas da Federação Sergipana de Futebol (FSF) no combate ao racismo no futebol. 

O evento debateu o tema “O Estatuto da Igualdade Racial, Intolerância Religiosa e o Descaso com a População Negra Aracajuana”, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas. Na ocasião, Miltinho Dantas — que também preside a FSF — convidou Maria Elisângela para assistir à grande final do Campeonato Sergipano 2025, no dia 29 de março, entre Confiança e Itabaiana, na Arena Batistão. O objetivo é apresentar as campanhas educativas promovidas pela FSF, em parceria com o Ministério Público de Sergipe, para conscientizar torcedores e atletas sobre a importância da igualdade racial.  

Futebol na Luta Contra o Racismo 

Miltinho destacou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já desenvolve campanhas nacionais contra o racismo, como a “Com o Racismo Não Tem Jogo”, lançada em 2023. A iniciativa surgiu após os ataques racistas sofridos pelo jogador Vinícius Júnior, do Real Madrid, durante uma partida do Campeonato Espanhol contra o Valencia.  

“Quero parabenizar a presidente do Conselho pelo trabalho desenvolvido em prol dessa causa nobre”, declarou Miltinho, reforçando o compromisso do futebol sergipano com a luta contra o racismo.  

Cobrança Pela Efetivação do Estatuto da Igualdade Racial  

A presidente do Conselho, Maria Elisângela dos Santos, aproveitou o momento para cobrar dos vereadores um avanço na implementação do Estatuto da Igualdade Racial em Aracaju. Ela solicitou que a promoção da igualdade racial seja incorporada ao orçamento municipal, garantindo ações concretas para combater o racismo e a discriminação.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil), vice-presidente da CMA, esclareceu o trâmite do Estatuto da Igualdade Racial na Casa Legislativa. Segundo ele, o projeto foi protocolado em 2023, mas rejeitado pela Comissão de Justiça por uma questão técnica: foi apresentado como uma lei complementar, quando, na verdade, deveria tramitar como lei ordinária, conforme determina o artigo 150 do Regimento Interno da CMA.  

No final de 2024, um novo projeto foi protocolado, mas acabou arquivado com o fim da legislatura. Já em fevereiro de 2025, o vereador Breno Garibalde solicitou seu desarquivamento, pedido que foi aceito. Agora, o texto aguarda leitura no expediente para seguir para as comissões responsáveis.  

O debate reforçou a importância da aprovação do Estatuto como um marco legal essencial para garantir direitos à população negra e combater a intolerância racial e religiosa em Aracaju. 

Falando sobre a educação, o vereador Elber Batalha (PSB) destacou a entrega do ‘Selo Educação Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento’ a mais de 100 escolas na última semana. Durante a sessão desta terça-feira, 18, ele elogiou ainda as ações do governador Fábio Mitidieri e do secretário Zezinho Sobral e comentou sobre a reabertura do diálogo com o magistério, por meio da interlocução do presidente Ricardo Vasconcelos. 

Na última quarta-feira, 12 de março, em uma solenidade no Teatro Atheneu, 170 escolas da rede estadual receberam o selo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Ele foi criado em 2023, com o decreto governamental nº 458, de 17 de outubro do mesmo ano, e visa reconhecer todo tipo de ação ou projeto feito por professores e alunos em 2024 que incentivaram a igualdade étnico-racial, valorizando ainda a cultura afro-brasileira, quilombola e indígena na construção da sociedade brasileira, levando a escola para um ambiente de equidade. 

O parlamentar iniciou seu discurso no grande expediente parabenizando a criação e a prática desse projeto no estado de Sergipe. “Quero registrar e parabenizar a todos envolvidos. Parabéns também ao governador e ao secretário Zezinho, com toda a sua equipe”. 

Ainda tratando do tema, ele afirmou que as mudanças que estão ocorrendo nas escolas do estado estão elevando ainda mais o nível do ensino público. “A gestão do governador Fábio, no que diz respeito à reestruturação das unidades físicas das escolas públicas de Sergipe, é algo a se aplaudir de pé. Tenho acompanhado inaugurações de reformas e de escolas novas, e digo sem medo de errar: elas não ficam nada a dever para escolas particulares. Isso tem que ser registrado”, declarou Elber. 

Magistério  

Por fim, ele comemorou a retomada da comunicação entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese). “Faltava um detalhe, e esse se deve ao presidente Ricardo Vasconcelos, com a intermediação da reabertura do diálogo dos professores do Sintese com a gestão da educação. Para que todo esse trabalho fosse ainda mais enriquecido, faltava a sintonia com o magistério. Fico feliz que essas barreiras começam a ser quebradas”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou quatro proposituras na 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 19. Deste total, são um projeto de lei em segunda discussão, um requerimento e duas moções.  

Aprovado em 2ª discussão  

O PL nº 107/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), foi retirado de pauta por sugestão do vereador Elber Batalha (PSB) para que fosse emendado, corrigindo questões técnicas, e deve ser apreciado e votado na próxima Sessão Ordinária. O projeto original altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.112/2024, que dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de área pública correspondente a um trecho da rua Palmira Ramos Teles, no bairro Luzia, pertencente à Prefeitura Municipal de Aracaju. De acordo com o texto, “a desafetação e alienação da referida área deveriam ocorrer de forma não onerosa, considerando o relevante interesse público na edificação de um equipamento público naquele local, bem como do novo templo da Igreja Presbiteriana do Brasil (IP Sião)”. 

Elber Batalha ponderou que receia questionamentos judiciais quanto à inconstitucionalidade do projeto de lei. “Ninguém tem interesse de vetar esse projeto. Dei a sugestão de que retiremos de pauta hoje e que vossa excelência prepare uma emenda com a mesma redação de dois outros projetos de cessão que foram aprovados, contendo prazo, e nós aprovamos o projeto amanhã”, disse. “Meu receio, efetivamente, é que isso seja questionado judicialmente e até pelo Ministério Público, e seu intuito não seja efetivado, pois seria uma discrepância com essa igreja, já que as demais foram beneficiadas. No entanto, lá foram permissões de uso com prazo fixado. E, nesse caso, do jeito que está escrito, está doando a propriedade”, argumentou. 

Segundo o vereador Iran Barbosa (PSOL), para que o projeto tenha legalidade, existem requisitos que devem ser preenchidos. “Estamos modificando o caráter oneroso para não oneroso e não temos a avaliação do que isso significa sob o ponto de vista do impacto no patrimônio. Por que a aprovação original é com ônus, e, através de emendas, vamos desonerando todas essas desafetações. É uma coisa que devemos nos preocupar, pois estamos lidando com o patrimônio do povo. Há uma série de cuidados que devemos ter por estarmos tratando de patrimônio público”. 

A vereadora Sônia Meire afirmou que “seria contraditório se não tivéssemos feito esse debate. Essa é a maior riqueza do plenário da Câmara: trazer os argumentos, elementos e a base legal para fazer uma discussão com consciência do que estamos votando. Quando o vereador Fábio Meireles trouxe os projetos anteriores, eu estranhei e fiquei incomodada, pois nós não votamos em projetos com essa natureza. Fui ler cuidadosamente e vi que estava detalhado e bem escrito, com doação inclusive para instituições que não são religiosas, como é o caso do grupo Imbuaça, que atua com cessão de uso. Não é algo do outro mundo ou concreto. Muitas vezes, o debate é politizado de forma completamente equivocada sobre o que estamos defendendo. Não é uma discussão de discriminação religiosa, é apenas um cuidado formal sobre aquilo que estamos votando”. 

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o PL nº 250/2023 estabelece a obrigatoriedade do uso de materiais sustentáveis na construção de habitações de interesse social no âmbito do município de Aracaju. A lei obriga que todas as construções de habitações de interesse social sejam executadas utilizando, no mínimo, um percentual de 30% de materiais sustentáveis, que são aqueles que possuam baixo impacto ambiental, provenientes de fontes renováveis, reciclados, de baixa emissão de carbono e que contribuam para a eficiência energética das edificações. 

Antes de votar o PL nº 252/2023, os parlamentares votaram uma emenda ao texto, ressalvando que o “percentual fixado no caput deste artigo poderá ser reduzido quando manifestação técnica fundamentada apontar que o seu cumprimento elevará, de maneira significativa, o custo da obra e impactará na construção de habitações de interesse social”. A emenda foi aprovada com 12 votos favoráveis e 5 contrários. 

O vereador Elber Batalha votou pela tramitação, mas se mostrou preocupado com o percentual de 30% de uso de materiais sustentáveis. Segundo o parlamentar, tal índice poderia inviabilizar a construção de habitações sociais devido ao custo maior desses materiais. O autor da propositura defendeu que é uma porcentagem pequena e que a energia solar, por exemplo, está mais barata. “Minha sugestão é que fosse 50%. Tecnicamente, temos materiais que não são caros e dá sim para se fazer construções de forma mais sustentável”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) argumentou que o percentual é aceitável. “Eu penso que 30% é razoável. Nós temos tecnologia disponível e a um custo barato. Acho que temos que avançar nisso e legislar sobre o setor privado que atua no âmbito do município de Aracaju, que tem avançado sobre todas as áreas sem uma legislação adequada”. 

Moções  

O vereador Camilo Daniel (PT) é autor da Moção nº 7/2025, de aplausos à Aperipê TV, em reconhecimento aos seus 40 anos de trajetória, contribuindo para a comunicação, cultura e informação em nosso estado.  

De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), a Moção nº 6/2025 propõe aplausos à senhora Yérsia Assis e ao senhor Felipe Moraes pelo prêmio de melhor curta do Festival Panamazônico de Cinema, conquistado com o filme “De Tudo um Pouco Sabia Costurar”. 

Requerimento 

O Requerimento nº 44/2025 solicita informações ao procurador-geral do município, Sr. José Hunaldo Santos da Mota, sobre o andamento do processo em face da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), referente à notificação dos moradores da região compreendida entre as travessas 23 A e 23 B, no bairro Lamarão.

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) expressou, nesta quarta-feira, 19 de março, na Câmara Municipal de Aracaju, sua satisfação com a recente resolução do problema da falta de transporte escolar no Conjunto Habitacional Carlos Pina, no Lamarão. Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu à secretária da Educação de Aracaju, Edna Amorim, pela atenção e prontidão em atender à demanda da comunidade. 

“Agradeço imensamente à secretária Edna Amorim por ouvir a reivindicação. Estava muito apreensivo com a situação daqueles estudantes. As crianças estavam percorrendo de 3 a 4 quilômetros e ainda tinham que passar por uma avenida, em um lugar de grande fluxo de veículos. Ou seja, arriscando a própria vida para irem estudar”, declarou o vereador. 
 
O parlamentar ressaltou a importância da parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para a resolução de problemas, lembrando do papel fundamental do vereador como pilar da comunidade. 
 
“A Secretaria da Educação de Aracaju confirmou para quinta-feira, dia 20 de março, a entrega do transporte escolar para os alunos que residem no Conjunto Habitacional Carlos Pina, no bairro Lamarão. Por isso, reafirmo que a união de esforços entre o Legislativo e o Executivo é fundamental para atender às necessidades da população. Vale lembrar que nosso papel como vereador não é só legislar, mas também fiscalizar e cobrar. Como nesta medida, que visa garantir o acesso à educação para crianças e adolescentes da região”.

Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expediente. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/03).  

 Pequeno Expediente 

O início do pequeno expediente ocorreu com o vereador Elber Batalha, explicando sua fala que, na terça-feira, dia 18, havia tentado propor um requerimento para realizar uma audiência pública, convidando alguns representantes da prefeitura para tirar dúvidas sobre o projeto de lei do Poder Executivo, que pretende contratar até R$ 161 milhões em empréstimos para a compra de ônibus elétricos. “Se vamos contratar um empréstimo, queremos saber quais são os juros, por exemplo. Por que não podemos ter cuidado com o dinheiro público? Infelizmente, a maioria dos vereadores desta Casa votou contra este requerimento, para o esclarecimento de informações”, pontuou o vereador. 

O vereador Maurício Maravilha também ocupou a tribuna no pequeno expediente para falar sobre a cobrança em relação ao transporte escolar. “Tive um retorno da secretária da Educação, e quem mora no conjunto Carlos Pina, no bairro Lamarão, terá transporte público escolar disponibilizado. Antes, essas mães e crianças teriam que se deslocar de 3 a 4 quilômetros. Mas amanhã essa problemática será resolvida”, apontou. O vereador também mencionou a questão do lixo no bairro Santa Maria e, ao entrar em contato com a Emsurb, foi disponibilizada a caixa coletora. 

O vereador Miltinho Dantas utilizou a tribuna para abordar as questões ligadas ao transporte público. “Temos feito a cobrança para a melhoria do serviço de transporte, mas há uma empresa aqui com destaque: a Atalaia. Eles estão investindo com recursos próprios na compra de 24 ônibus. Os ônibus são modernos, com ar-condicionado, automáticos e carregador de celular. Da mesma forma que cobramos a melhoria, temos que parabenizar a única empresa que presta um serviço de qualidade em relação ao transporte”, destacou o vereador. 

O vereador Pastor Diego também participou do pequeno expediente para parabenizar a Prefeitura de Aracaju pela chegada das ecobikes. “Esperamos que, cada vez mais, tenhamos um menor número de animais trabalhando nas ruas. Parabenizo também a chegada dos patinetes na cidade”, explicou o vereador. Pastor Diego também parabenizou a prefeitura pela realização do aniversário de 170 anos de Aracaju. 

A vereadora Professora Sônia Meire utilizou a tribuna para criticar a gestão pública em relação aos processos de terceirização. “Tenho recebido diversas denúncias, e isso tem se aprofundado. A prefeitura tem tratado com frieza os funcionários terceirizados. Há salários e tickets alimentação atrasados, funcionários demitidos sem receber seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias. Para isso, estamos protocolando um projeto de lei para regulamentar o trabalho de cuidadoras e cuidadores da educação”, apontou a vereadora. 

A vereadora Selma França utilizou a tribuna para celebrar o Dia do Artesão, que ocorre em 19 de março. “Esta é uma ocasião para reconhecer pessoas criativas, que realizam obras de arte. O artesanato é uma expressão cultural e uma fonte de renda para muitas famílias”, explicou a vereadora. Ela também destacou que a prefeitura precisa fazer mais em relação às políticas de apoio ao artesão.  

O vereador Sgt. Byron também utilizou o pequeno expediente para falar sobre os direitos das pessoas com deficiência. “É fundamental que esteja no planejamento educacional da prefeitura um Centro de Referência de Educação Especial. É fundamental que tenhamos profissionais qualificados e materiais adaptados, para que o desenvolvimento educacional ocorra em sua plenitude”, apontou o vereador. O Sgt. Byron também mencionou questões ligadas à falta de acesso dos alunos da Zona de Expansão à escola, por conta de vias que alagam e não contam com uma infraestrutura adequada. 

A vereadora Thannata da Equoterapia utilizou a tribuna para falar sobre a importância do cuidado com a saúde mental. “Destaco a saúde mental da mãe atípica. Há muitas mães que pensam em suicídio, por conta dos preconceitos, dificuldades no acesso ao tratamento e a uma educação de qualidade para os seus filhos com deficiência. Precisamos cuidar dessas mães e pensar em um tratamento de qualidade, com diagnóstico precoce”, destacou a vereadora. 

O vereador Vinícius Porto destacou uma pesquisa que conta com apoio ao governo e apontou que mais de 60% das pessoas afirmam apoiar o governo de Fábio Mitidieri. “Parabéns ao governador e toda a sua equipe técnica. O governador irá, amanhã, receber o Sintese, e quem ganha é a categoria dos professores”, apontou. 

Grande Expediente  

O vereador Iran Barbosa iniciou o grande expediente apontando para o Dia de São José. “Existe o São José operário, que busca, através do seu suor, a manutenção de sua família. Hoje é um dia especial na área agrícola também, pois esperamos chuvas para que haja uma boa safra”, destacou o vereador. Ele exaltou também o trabalho das artesãs da rede Balaio. O vereador trouxe para a tribuna outro assunto relacionado a alguns julgamentos que o vereador Camilo tem recebido por ter criticado os vereadores que votaram a favor do veto da prefeita Emília Corrêa. O vereador também pontuou a questão de uma comissão de negociação em relação ao magistério. “É tempo de começarmos a ter ciência sobre o tratamento que a prefeitura irá dar para a revisão do piso salarial nacionalmente unificado. Dia 02 de abril será a paralisação da categoria”, pontuou o vereador. 

O vereador Levi Oliveira também utilizou o grande expediente e destacou algumas pautas, dentre elas, a ação de saúde realizada no dia 17 de março, em parceria com os alunos da Unit. Além disso, o vereador criticou falas do presidente Lula, em que ele cita que colocou uma mulher bonita para intermediar com o Congresso Nacional, referindo-se a Gleisi Hoffmann. Ademais, citou outra fala do presidente sobre o aumento do preço dos ovos. “Na primeira fala, ele desqualifica a mulher. Em pleno 2025, e o presidente vem com essa fala? Esse é o mês da mulher, e elas ainda precisam passar por isso. Sobre a segunda fala, temos vivido um aumento no preço dos alimentos”, pontuou.  

A vereadora Moana Valadares também utilizou a tribuna e criticou a extrema esquerda. “Eles estão acostumados a viver uma realidade paralela. Um vereador pediu para comparar os governos, e lembro que o governo Bolsonaro saiu com um superávit de R$ 50 bilhões de reais. No governo Lula, vivemos o pior período econômico do Brasil dos últimos 20 anos. É o povo que está sentindo na pele o aumento do preço do ovo, do café, de produtos básicos da cesta brasileira. E isso sim é responsabilidade do atual governo Lula. Deixo claro a hipocrisia da esquerda, pois defendem o feminismo, mas aumentam a voz para falar comigo”. 

O vereador Soneca utilizou o grande expediente para parabenizar o governador Fábio Mitidieri e seu secretariado. “Parabenizo a escolha do nosso ex-vereador, Fabiano Oliveira, que estará compondo o governo de Fábio Mitidieri e comandará o turismo do nosso estado. Fábio Mitidieri passou por essa Casa e entende o que passa um vereador. Todos os dias queremos buscar melhorias para o povo de Aracaju. Também parabenizo Valadares Filho por assumir a pasta da cultura em Sergipe”, concluiu. 

Na sessão desta terça-feira (19), a vereadora Selma França (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para homenagear os artesãos no dia dedicado a essa importante categoria profissional. Em seu discurso, ela ressaltou o valor cultural e econômico do artesanato, bem como a necessidade de maior apoio do poder público ao setor.  

A parlamentar destacou a tradição artesanal da capital sergipana, que se manifesta em diversas técnicas, como o bordado em renda irlandesa, as esculturas de madeira e as cerâmicas. “Cada peça criada pelos nossos artesãos carrega um pedaço da nossa identidade e ajuda a manter vivas as nossas raízes culturais”, afirmou.  

Além de exaltar a riqueza cultural do artesanato, Selma França destacou a relevância econômica desse setor, que gera renda para muitas famílias aracajuanas. A vereadora também chamou atenção para a sustentabilidade, enfatizando o crescimento do artesanato feito a partir de materiais recicláveis. “Nossos artesãos não apenas criam arte, mas também contribuem para a conscientização ambiental ao transformar resíduos em novas oportunidades”, disse.  

A vereadora cobrou mais iniciativas da Prefeitura para fortalecer o setor, como ampliação de feiras, maior acesso a espaços de comercialização e incentivo à capacitação. “O artesanato tem um enorme potencial para impulsionar a economia criativa e o turismo local, mas para isso é necessário mais apoio”, frisou.  

Encerrando seu discurso, Selma França reafirmou seu compromisso com a categoria e reforçou a importância de valorizar os artesãos. “Neste Dia do Artesão, quero expressar minha gratidão a todos aqueles que fazem da arte um meio de expressão, resistência e desenvolvimento para nossa cidade”, concluiu. 

Durante a sessão plenária na Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde falou sobre a forma como os patinetes elétricos entregues pela Prefeitura de Aracaju no último fim de semana estão sendo utilizados.  

Os patinetes possuem GPS integrado e são programados para reduzir a velocidade automaticamente caso saiam das áreas permitidas. Se forem deixados em zonas proibidas, a conta do usuário pode ser suspensa. Em casos de deslocamento para fora da área permitida, a velocidade do veículo é reduzida para 5 km/h, e o usuário recebe um alerta. Porém, o que se vê nas ruas de Aracaju são patinetes deixados aleatoriamente, principalmente nas proximidades dos bairros Atalaia, Coroa do Meio e 13 de Julho.  

Em sua fala, o parlamentar parabenizou a gestão e a Secretaria Municipal de Turismo, na pessoa do secretário Fábio Andrade, pela agilidade na implantação dos patinetes, e também cobrou o retorno das bicicletas compartilhadas, uma iniciativa para fomentar o uso no meio urbano, suspensa na cidade desde 2018. “Conversei com o secretário Fábio Andrade sobre o retorno das bicicletas, e a informação que posso adiantar é que as tratativas já estão em andamento”, disse Breno.  

Ainda segundo o vereador, é necessário que a população tenha consciência e utilize os patinetes elétricos de forma correta para evitar problemas. “A população está utilizando bastante esses equipamentos, mas também é preciso ter responsabilidade no uso. Tem patinete espalhado pela cidade inteira, e isso não é legal. É importante que a população não solte o patinete em qualquer lugar, porque pode acabar gerando um problema. Se a gente sai jogando-o em qualquer parte da calçada, pode gerar um problema de acessibilidade, impedindo um cadeirante de se locomover. Que a população tenha um pouco de consciência no uso, e a prefeitura esclareça sobre o uso correto”, alertou Breno. 

O vereador Iran Barbosa, do Psol, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 19, a decisão do magistério público municipal de Aracaju que, em assembleia realizada ontem (18), aprovou estado permanente de assembleia e paralisação das atividades escolares no próximo dia 2 de abril.  

“Quero fazer esse anúncio sobre essa importante decisão da minha categoria e solidarizar-me com os professores e professoras da rede que, na assembleia, também fizeram vários relatos sobre a realidade dura que continuam enfrentando nas salas de aula e nas escolas do município”, afirmou Iran Barbosa.  

O parlamentar, que também é professor da rede pública municipal, aproveitou a oportunidade para apelar à prefeita Emília Corrêa para que ela receba, em caráter de urgência, os dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) para tratar das pautas da categoria.  

“Quero fazer daqui esse apelo para que, em caráter de urgência, a prefeita receba os dirigentes do Sindipema para tratar de questões muito específicas, educacionais e da categoria. Espero que isso venha a acontecer, para que tenhamos os devidos encaminhamentos na Mesa de Negociação, com as especificidades que o magistério requer”, pontuou.  

Iran Barbosa lembrou, ainda, que abril é a data-base dos servidores públicos municipais da capital; porém, de acordo com a lei federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, a revisão anual do seu valor ocorre no mês de janeiro.  

“É necessário que a prefeita, usando da sua capacidade de diálogo, receba o quanto antes a nossa categoria, representada pelo nosso sindicato, repito, em caráter de urgência, para tratar dessas questões”, declarou o parlamentar. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (19), o vereador Miltinho Dantas voltou a cobrar melhorias no transporte público da capital sergipana. Ele ressaltou que o tema tem sido motivo de intensas discussões na Casa Legislativa e alvo de constantes reclamações da população que depende diariamente do serviço.  

“Essa questão do transporte público em nosso município tem sido amplamente debatida aqui na Câmara e continua sendo um problema para os usuários. Desde a gestão anterior até a atual, sempre tenho cobrado da Prefeitura um transporte digno para a população”, afirmou o parlamentar.  

Investimentos na frota  

Miltinho destacou que tem acompanhado de perto as ações da Empresa Atalaia, que vem investindo na renovação da frota com recursos próprios. Segundo o vereador, a empresa já destinou cerca de R$ 20 milhões para a compra de 24 novos ônibus, dos quais cinco já estão na garagem, aguardando liberação para operação.  

“São veículos modernos, conforme as exigências do processo de licitação do transporte público realizado na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Os ônibus contam com ar-condicionado, carregador de celular, Wi-Fi e câmbio automático”, explicou Miltinho, enfatizando que a Atalaia é a única empresa a oferecer esse padrão de qualidade em Aracaju.  

Solidariedade ao vereador Camilo Daniel  

Além da defesa por um transporte público mais eficiente, Miltinho Dantas também se solidarizou com o vereador Camilo Daniel (PT), que recentemente foi alvo de um ataque virtual promovido pela empresa Progresso. Uma publicação nas redes sociais da empresa exibiu uma foto de Camilo com o carimbo de “vetado”, em tom de deboche.  

“Essa postagem foi uma falta de respeito não só ao vereador Camilo, mas a todos os parlamentares desta Casa”, criticou Miltinho. 

O ataque da empresa ocorreu após a votação do Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria de Camilo Daniel. O PL condicionava o pagamento de subsídios às empresas de transporte público ao cumprimento de pendências trabalhistas e previdenciárias, além de garantir condições mínimas de segurança e conforto nos ônibus que circulam pela cidade. 

A proposta foi rejeitada durante a sessão plenária realizada na última quinta-feira (13). 

Compromisso com um transporte digno  

Por fim, Miltinho Dantas reafirmou seu compromisso em continuar cobrando melhorias para o transporte público de Aracaju, destacando a importância de um sistema que atenda às necessidades da população com qualidade, segurança e eficiência. 

Moradores das Travessas 23A e 23B, no bairro Lamarão, foram surpreendidos com uma notificação que levanta a possibilidade de desocupação de seus lares após 13 anos residindo na área. Agora, as famílias buscam esclarecimentos sobre a legalidade da medida e temem perder suas moradias. 

Diante da situação preocupante, o vereador Bigode do Santa Maria protocolou requerimentos de informação direcionados à Procuradoria Geral do Município (PGM), à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de esclarecer a regularidade da ocupação e compreender os fundamentos da notificação recebida pelos moradores. 

“A questão precisa ser tratada com transparência e responsabilidade. São famílias que construíram suas vidas ali e agora vivem sob a incerteza de um possível despejo. Queremos saber se a área é, de fato, irregular e quais medidas podem ser tomadas para garantir a segurança habitacional dessas pessoas e para que elas não fiquem desassistidas”, afirmou o vereador Bigode. 

Os moradores relataram que vivem há mais de 13 anos na região, construíram famílias e mantêm uma comunidade ali. A notificação recente, segundo eles, gerou grande temor e preocupação. 

Com os requerimentos, o vereador busca obter informações sobre a titularidade da área, eventuais restrições ambientais e urbanísticas, além das justificativas para a notificação. Segundo Bigode, a resposta das entidades envolvidas será fundamental para que a Câmara Municipal possa avaliar possíveis ações em defesa da comunidade afetada. 

Os requerimentos foram lidos em sessão na plenária e seguem em tramitação para posicionamentos dos órgãos competentes. Enquanto isso, os residentes da localidade seguem mobilizados e temerosos, aguardando uma solução que lhes permita continuar vivendo na região sem o risco iminente de perderem suas casas.

O vereador Elber Batalha (PSB) falou novamente sobre o projeto de autorização de empréstimo de R$ 161 milhões da Prefeitura de Aracaju para a compra de ônibus elétricos, carregadores e uma usina, na sessão desta quarta-feira, 19. Ele destacou ainda a reprovação do seu pedido para uma audiência pública com o tema, visando detalhar a futura transação.   

O assunto foi pauta do discurso do parlamentar na terça, 18, quando ele questionou o pedido para a compra de 30 ônibus elétricos, equipamentos para recarga e a instalação da usina, mostrando a Lei Orgânica que determina que as alternativas de modelos precisam ser sempre submetidas à apreciação da Câmara. Na ocasião, um requerimento de sua autoria esteve em pauta para a realização de uma audiência com a presença do secretário municipal da Fazenda, o controlador-geral do município e o superintendente da SMTT, mas foi reprovado em votação.  

Durante o pequeno expediente, ele explicou o motivo de tantas dúvidas. “Se a gente vai pedir um empréstimo, quer saber os juros, encargos, o banco que oferece a melhor condição, para só depois fecharmos o contrato. O que eu quero saber são essas questões. Se nós somos cuidadosos com o nosso dinheiro, não tem motivo para não ser com um que é público e que também é nosso. É nossa função, e recebemos dinheiro para fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, declarou Elber. 

Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores recebeu o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei 108/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de ônibus elétricos. Também foram convidados o controlador-geral do município, Paulo Márcio, e o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, que não compareceram à Câmara. 

O superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, destacou alguns benefícios do uso de ônibus elétricos. “Somente um ônibus elétrico consegue evitar a emissão de 125 mil quilos de gás carbônico na atmosfera. Apesar de ser mais caro, em, no máximo, 8 anos, o ônibus está pago. E o seu tempo de uso é de 15 anos, enquanto o ônibus a diesel tem vida útil de 10 anos. Além disso, esse ônibus é mais confortável para a população”, explicou. Ele também ressaltou que o valor do empréstimo é uma previsão, podendo variar conforme a taxa de juros. Ademais, afirmou que não é possível utilizar ônibus a gás, pois eles não possuem certificado de adequação à legislação de trânsito. 

Vereadores realizam questionamentos sobre o PL 108/2025 

Após a explanação do superintendente, os vereadores fizeram questionamentos sobre o projeto. O primeiro a se manifestar foi o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que perguntou: “A vida útil do ônibus elétrico é em torno de 15 anos, e a do diesel, 10 anos. Por que, no decreto da prefeita, ela estendeu para 12 anos a vida útil do ônibus?”. O secretário respondeu que a extensão média da vida útil do ônibus varia de 12 a 13 anos. O presidente também questionou se há uma definição da instituição bancária, mas o superintendente não pôde responder, por não ser sua área técnica. 

O vereador Camilo Daniel levantou questões sobre os grupos empresariais que receberão os ônibus. “Tenho muito receio de a prefeitura dar contrapartida para as empresas, como aumento do valor do subsídio e renovação da frota, sem que elas retribuam isso. Há denúncias de que essas empresas não possuem alvará de funcionamento. Se o empréstimo for aprovado, quando os ônibus serão entregues?”, questionou. O secretário respondeu que apenas duas empresas atendem ao tempo de 12 anos para operar e que o prazo de entrega depende da complexidade da compra. 

O vereador Elber Batalha questionou a compra de ônibus a diesel Euro 6. “Se vamos comprar 70 ônibus a diesel Euro 6 pelo PAC, que polui 85% a menos, com esse valor, daria para comprar mais de 200 ônibus. O elétrico é mais econômico, mas faremos um mega investimento e ainda teremos a maior parte da frota em diesel. O projeto é muito mal feito, tem dispensa de empenho, mesmo com um valor já estabelecido, não se estipulam as taxas de juros e encargos. Já votei em outros empréstimos, e esse é o primeiro que vem sem definir a instituição financeira, os juros e encargos aplicados. Era para o secretário da Fazenda estar aqui. Louvo a renovação da frota, mas isso será dado a essas empresas, sem contrapartida delas”, criticou. 

O vereador Breno Garibalde defendeu a transição para ônibus elétricos, mas questionou a elaboração do projeto. “Penso que devemos avançar para os ônibus elétricos, sobretudo pensando nas mudanças climáticas. Só o transporte é responsável por 40% das emissões de gases estufa no mundo. Mas não vejo contrapartida para a população: os ônibus serão entregues às empresas, e ficamos sem saber se haverá redução da passagem ou um dia de gratuidade para estudantes, por exemplo”, lamentou. 

O vereador Pastor Diego destacou que não há exigência legal para que o projeto especifique o banco. “Eu me sinto contemplado quando o projeto diz que utilizará a taxa de juros mais viável, e isso não fere a responsabilidade fiscal”, afirmou. No entanto, ele questionou o subsídio aprovado para ajudar na manutenção do transporte público, já que as empresas receberão os ônibus em comodato, precisando apenas devolvê-los. “Qual será a contrapartida para a população? As empresas não terão o gasto de comprar os ônibus elétricos. Então, será que teremos redução no valor da passagem ou gratuidade?”, indagou. 

O superintendente da SMTT respondeu que “os maiores gastos dentro do cálculo tarifário são a aquisição do veículo e o combustível. Tendo esse material concedido às empresas, é provável que tenhamos uma redução no preço da passagem”. 

O vereador Vinícius Porto questionou o andamento do consórcio e o processo de licitação, além do tempo de carregamento dos veículos e a quilometragem que eles podem percorrer. “A prefeitura de São Paulo comprou ônibus elétrico, mas não adquiriu a totalidade. Ela subsidiou a diferença entre o valor do ônibus a diesel e o elétrico. O empresário é quem compra, não a prefeitura. Aqui, a diferença é que estamos comprando 100% dos ônibus”, explicou. O vereador também solicitou que a votação do projeto ocorra apenas na terça-feira, para que haja tempo de apresentar emendas. 

O superintendente informou que haverá uma assembleia na sexta-feira, dia 21, para discutir o consórcio. Ele também explicou que o carregamento leva cerca de 2h30 e que a quilometragem pode chegar a 300 quilômetros. 

O vereador Sgt. Byron destacou que “existem bairros em Aracaju, sobretudo na Zona de Expansão, onde as pessoas sofrem com a dificuldade de acesso e a demora. Com 100 novos ônibus, sendo 30 do empréstimo e 70 do PAC, esse investimento trará melhoria para essa população? Além disso, quanto esse empréstimo pode inviabilizar outros investimentos na cidade? É fundamental buscar o equilíbrio”, pontuou. 

O vereador Anderson de Tuca questionou se os carregadores estarão nas empresas e se as usinas também estarão localizadas nelas. Ele também sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao transporte, como tipos de linhas, áreas de atendimento e outras demandas da população. 

O vereador Iran Barbosa destacou a necessidade de um debate comunitário. “Esse projeto pede um empréstimo para inserir um novo modal, e hoje estivemos com o superintendente da SMTT, que debateu sobre sua competência. Concordamos em utilizar meios mais sustentáveis. A Lei Orgânica determina que nenhuma tecnologia nova no sistema seja implantada sem autorização legislativa. Era necessário um debate prévio sobre o tema, antes de propor um empréstimo para financiar isso. O projeto que veio para cá carece do mínimo de atenção conosco. A legislação citada no projeto nem sequer foi disponibilizada. Não sabemos a taxa de juros ou o tempo de amortização”, criticou. Ele também questionou a potência e a vida útil da usina. 

A vereadora Sônia Meire destacou questões ligadas à mobilidade urbana. “Existe uma Lei Orgânica, e, após a criação do consórcio, parece que ela foi superada. Quando votamos contra o subsídio, foi porque vimos planilhas de superfaturamento das empresas de ônibus. Esse projeto é muito genérico e abre brechas para várias interpretações. Precisamos saber do impacto financeiro e como aprovar um empréstimo se a gestão não tem nem um plano plurianual definido. Não tenho problema com a aquisição de ônibus elétricos, mas entendo que os problemas do transporte não se resolvem apenas com isso. É necessário um plano de mobilidade que envolva, inclusive, outras formas de transporte”, afirmou. 

O vereador Fábio Meireles reconheceu o trabalho do superintendente da SMTT e destacou que “esses ônibus são 100% não poluentes. Aracaju precisa dar o pontapé inicial para começar a mudar. Sobre as dúvidas, a aquisição dos ônibus, historicamente, foi feita pelas empresas. Temos empresas que estão levando o transporte público de Aracaju à deficiência. Pergunto: quando esses ônibus forem adquiridos pela prefeitura, para quais empresas, de fato, eles serão entregues? Temos três empresas: Atalaia, Progresso e Modelo. Quais delas receberão esses ônibus?”, questionou. Ele também questionou sobre a usina e como as empresas receberão a energia. 

O superintendente respondeu que há total isenção na escolha das empresas. “Estamos em um momento de transição, e, quando falamos que os ônibus serão distribuídos, eles serão a partir do cadastro e de forma proporcional ao número de linhas”, explicou. 

O vereador Lúcio Flávio parabenizou o superintendente e disse que “o transporte público e a saúde são as maiores reclamações da população. Este não é um problema fácil de resolver. Além disso, toda a solicitação da oposição está sendo atendida, já que esse é um assunto de grande responsabilidade. Aracaju precisa dar o primeiro passo, e a introdução de ônibus elétricos só traz benefícios para a população. Quem desfruta é o povo! Além do conforto, há uma questão climática envolvida”, afirmou. Ele também questionou se a compra reduzirá o valor da passagem. 

O vereador Levi Oliveira questionou o custo da bateria, que representa 30 a 50% do preço final do veículo, com vida útil de 5 anos. O superintendente respondeu que as baterias têm garantia de 15 anos. 

O vereador Isac Silveira, líder do governo na Câmara, parabenizou a disponibilidade do superintendente da SMTT. “Estamos buscando soluções para os problemas e parabenizo a prefeita. Não há intenção de prejudicar o erário municipal. Reitero nosso convencimento de que, com a habilidade da SMTT na gestão, teremos uma nova cidade”, concluiu.  

Sobre o projeto de lei  

O Projeto de Lei nº 108/2025, enviado pelo Poder Executivo, autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de ônibus elétricos. O objetivo do crédito é a aquisição de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Não há uma instituição financeira definida, pois o projeto prevê que o financiamento pode ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica. 
 
A votação do projeto foi adiada e deve ocorrer na terça-feira, dia 25 de março, devido à falta de quórum, por orientação da bancada do governo.