Tribuna Livre recebe presidente do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial
Foto: Luanna Pinheiro
Na manhã desta terça-feira,18, o espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a professora Maria Elisângela dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial – COMPPIR. Na oportunidade, foi abordado o tema “O Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa, e o descaso com a população negra aracajuana”.
Na tribuna, a presidente do conselho cobrou informações a respeito do trâmite do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial em Aracaju e também apoio às ações que promovam o combate ao racismo no município.
“O conselho vem até essa Casa saber em que pé anda o projeto do Estatuto da igualdade Racial do município de Aracaju, que é extremamente importante para população negra e de religiões de matrizes africanas. Precisamos que as políticas de ações afirmativas avancem”, afirmou. “A lei que cria o conselho é muita clara. Nós devemos sugerir, propor ao prefeito, aos vereadores, aos secretários políticas de ações afirmativas. Nós elaboramos um plano de ação e provavelmente semana que vem vamos encaminhar a cada vereador dessa Casa. A política de ações sem recursos não acontece. Não adianta dizer que se está combatendo o racismo no município, se na Lei Orçamentária nós não estamos sendo inseridos, a política de igualdade racial não está sendo inserida. É isso que está acontecendo.
Maria Elisângela destacou, em sua fala, que o conselho de Participação e Promoção da Igualdade Racial está aberto ao diálogo com a sociedade e vereadores para construção do plano de luta contra o racismo no município de Aracaju.
“No dia 21 de maio acontecerá nossa conferência municipal e, a partir dela, vamos convocar a população negra aracajuana para que venha discutir ações que possam integrar o plano e para tudo isso precisamos de recursos. Eu peço que vocês tenham sensibilidade, avaliem o estatuto e incluam a promoção da igualdade racial dentro do orçamento do município de Aracaju”, declarou a presidente do Conselho.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) afirmou ter plena convicção desse marco legal que é o estatuto da igualdade racial. “O plano estadual que foi aprovado na Assembleia Legislativa começou a ser formulado dentro do meu gabinete enquanto parlamentar. O movimento negro de Sergipe foi lá e fizemos toda a mediação, deixamos o arcabouço daquele projeto pronto a partir da visão do movimento negro sergipano. Foi uma satisfação assinar a carta compromisso, ela com certeza irá direcionar muitas das ações do nosso mandato, vamos buscar sempre dialogar com o conselho”. Sobre os recursos, Iran sugeriu que os membros do conselho busquem o executivo municipal e levem os planos para que os recursos sejam inseridos no orçamento municipal.
O vereador Milton Dantas (PSD), que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol, convidou a presidente do conselho a participar de ações promovidas pelo futebol no combate ao racismo. “Gostaria de parabenizar a senhora pelo trabalho desenvolvido em prol dessa causa nobre. A Federação Sergipana de Futebol ,em parceria com o Ministério Público, tem desenvolvido campanhas educativas de conscientização da importância da igualdade racial. Quero lhe convidar para que no dia 29 de março, final do campeonato sergipano de futebol, participe de uma campanha que vamos desenvolver em parceria com o Ministério Público na Arena Batistão, para que possamos conscientizar a nossa sociedade sobre a importância de valorizar a todos”.
O vereador Breno Gabiralde (Rede) informou que a Casa legislativa está buscando forma de tornar mais célere a efetivação do Estatuto Social de Igualdade Racial. “Parabéns pelo seu trabalho, continue nessa luta e conte com essa casa. Sobre o estatuto municipal, infelizmente vamos ter um problema porque, quando muda de legislatura, é retomado todo um processo, mas já estamos vendo uma forma de colocar isso no regimento para que não precise passar por todas comissões novamente”.
“Conte com nosso mandato, conte com o parlamento municipal. A premissa verdadeira de que todos nós somos iguais perante a lei é tão intrínseca ao direito natural, à natureza humana que, mesmo nos períodos da escravidão, era mais fácil ao governo escravocrata entender que o negro não era gente, do que defender a ideia de que existiam dois tipos de gente, duas naturezas de pessoa. Isso mostra como a igualdade entre pessoas está intrínseca em nossa razão, em nosso racional e coração”, afirmou o vereador Elber Batalha (PSB).
O vice-presidente da CMA, o vereador Pastor Diego (União Brasil) explicou à presidente do Conselho o andamento do projeto na casa parlamentar. “O projeto foi protocolado e apresentado em 2023, mas foi rejeitado pela comissão de justiça por um motivo exclusivamente técnico. Ele foi apresentado como lei complementar e o artigo 150 de nosso regimento interno não abrange a possibilidade de estatuto como lei complementar. Terá que ser uma lei ordinária. No final do ano passado, no mês de novembro, foi apresentado um novo projeto, mas já era final do ano legislativo. O nosso regimento prevê que, quando se encerra uma legislatura, todos os projetos são arquivados. Agora em fevereiro, Breno pediu desarquivamento, o projeto já foi desarquivado, ele vai ser lido em expediente para então tramitar para as comissões”.