Iran parabeniza o MPT/SE por pautar o enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho na Saúde

O vereador Iran Barbosa, do Psol, aproveitou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 27, para parabenizar o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) pela realização de uma Audiência Pública que discutiu o projeto estratégico de ‘Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde’.  

O evento aconteceu na última segunda-feira (24) e reuniu mais de cem representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, profissionais da área da saúde e sindicalistas. 

Para Iran Barbosa, o tema interessa a toda a sociedade e ao parlamento aracajuano por abordar os mecanismos que facilitam as fraudes nas relações trabalhistas no âmbito do setor da saúde. Segundo o parlamentar, o problema afeta também outros setores e serviços da Administração Pública, por meio de mecanismos utilizados, muitas vezes, para burlar os direitos trabalhistas. Entre os exemplos citados estão a pejotização, que é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, apesar de atuarem de modo similar a pessoas físicas; a contratação por falsas cooperativas; e o uso indevido de microempreendedores individuais (MEI). 

“Claro que esse assunto nos interessa, porque esses mecanismos nas relações de trabalho acabam forjando a contratação de trabalhadores, fugindo da vinculação efetiva do trabalhador da saúde com o poder público, e isso porque não se realizam concursos, que é a forma constitucional de ingresso no serviço público”, destacou o parlamentar.