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O vereador Miltinho Dantas, presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), participou da assinatura do termo de intenção de parceria entre a Prefeitura de Aracaju e os clubes Confiança, Sergipe e Falcon.  

A cerimônia ocorreu no domingo, 9 de fevereiro, na Arena Batistão, pouco antes do clássico entre Confiança e Sergipe, que terminou com a vitória do Confiança por 2 a 1. O evento contou com a presença da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e dos dirigentes dos três clubes.  

“Toda intenção de incentivo ao futebol sergipano é sempre bem-vinda. A expectativa é de um efetivo auxílio aos clubes, que aguardam a possibilidade de serem beneficiados”, declarou o vereador Miltinho Dantas, que também preside a FSF.  

A próxima etapa será uma reunião entre os dirigentes dos três clubes aracajuanos e a Prefeitura da capital para discutir as reais necessidades de cada um. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju nesta terça-feira (11) para repudiar a ação violenta de seguranças da concessionária privada que administra o Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite contra uma pessoa em situação de rua. O caso, filmado por celular, repercutiu nas redes sociais e na imprensa devido à brutalidade da agressão. 
 
Para Iran, é fundamental que a Casa Legislativa de Aracaju se posicione contra a violência cometida pelos seguranças contra alguém em situação de vulnerabilidade.  

“É preciso que tenhamos sensibilidade para entender que cenas como aquela, por mais que alguns tentem justificar, são autoexplicativas. É de uma covardia gigantesca ver duas pessoas agredindo alguém que estava desarmado. Na filmagem, não se vê sequer uma reação da vítima, que foi brutalmente agredida, algo profundamente desproporcional”, lamentou.  

O parlamentar cobrou uma investigação cuidadosa do ocorrido, ainda que a empresa concessionária tenha informado que não concorda com o tipo de procedimento adotado e que apurará o caso internamente, ou que o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) já tenha notificado a empresa. 
 
“Nós queremos mais. Queremos que o poder público assuma a sua tarefa na busca de formular e implementar políticas públicas voltadas para atender a população que vive em situação de rua, em nossa cidade e no nosso estado”, cobrou.  

Iran destacou que a Secretaria de Segurança Pública anunciou que, mesmo sem um Boletim de Ocorrência registrado, investigará o caso.  

Sociedade excludente  

Em sua fala, o vereador ressaltou que a violência registrada no Terminal Rodoviário não é um fato isolado, mas está diretamente relacionada ao modelo de sociedade excludente predominante no mundo.  

“Aquela violência é a expressão de algo muito mais complexo. O problema que envolve as pessoas em situação de rua no Brasil, no mundo e aqui em Aracaju, tem a ver com o modelo que predomina em nossa sociedade, que é profundamente excludente. Um modelo econômico pensado para enriquecer um grupo cada vez mais restrito, enquanto exclui a maioria da população”, afirmou.  

“Existe todo um contexto econômico, social e político por trás dessas violências que atingem as pessoas em situação de rua. Cenas como a que vimos na Rodoviária Nova estão relacionadas tem a ver com a inexistência de políticas públicas para mitigar esse tipo de problema social”, acrescentou.  

O parlamentar também destacou que, apesar dos poucos dados sobre o tema, os números disponíveis indicam que Sergipe é um dos estados onde mais cresceu a violência contra pessoas em situação de rua. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), nos últimos sete anos, foram registrados 164 episódios de violência contra essa população no estado.  

“Precisamos enfrentar essa realidade com seriedade, buscando alternativas por meio de políticas públicas efetivas para essa população”, cobrou o vereador, que também criticou o modelo de privatização dos serviços públicos, como ocorre no Terminal Rodoviário. 
 
“Privatizam os serviços públicos como se a privatização fosse a panaceia que resolverá todas as questões de fragilidade na oferta desses serviços, e a gente está vendo aí que não é isso. Aracaju precisa ser desprivatizada. Aracaju é uma cidade que tem a sua administração privatizada, na educação, na saúde, na maioria das ofertas de serviço público. Precisamos desprivatizar a administração aracajuana, que precisa voltar a ser verdadeiramente pública”, defendeu Iran Barbosa. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (11), o vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou o trabalho da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) na segurança do clássico entre Confiança e Sergipe, realizado no último domingo. O parlamentar também reforçou seu compromisso com a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade no combate à violência de gênero.  

Reconhecimento à Polícia Militar  

Miltinho Dantas iniciou seu discurso parabenizando a PMSE pela atuação exemplar durante o clássico, que contou com mais de 10 mil torcedores e transcorreu sem registros de violência.  

“Quero parabenizar a Polícia Militar do estado de Sergipe, que mais uma vez deu um show de Segurança Pública”, afirmou o vereador, elogiando também o trabalho impecável do comandante-geral da PMSE, coronel Ribeiro.  

Em campo, o Confiança venceu o Sergipe por 2 a 1, mas, fora dele, a grande vitória foi a tranquilidade da torcida, resultado da eficiência do policiamento e do planejamento estratégico para o evento.  

Feminicídio Zero: a luta contra a violência de gênero 

Além da segurança no futebol, Miltinho Dantas também ressaltou a importância da campanha “Feminicídio Zero”, uma iniciativa do Ministério das Mulheres do Governo Federal, que busca unir diferentes setores da sociedade no combate à violência contra as mulheres.

Em Sergipe, a campanha é coordenada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, em parceria com:  

• Ronda Maria da Penha;
• Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria das Mulheres;
•  Associação Sergipana do Ministério Público;
• Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres;
• Conselho Estadual da Mulher;
• Conselho Municipal da Mulher;
• Defensoria Pública;
• Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM;
• Federação Sergipana de Futebol, presidida pelo próprio vereador Miltinho Dantas 
   

O evento de lançamento da campanha reuniu promotores, juízes, magistrados, representantes da sociedade civil e da Polícia Militar, reforçando a importância da união entre os diversos órgãos no enfrentamento ao feminicídio. 

“Precisamos nos engajar nessa campanha, utilizando o futebol como ferramenta para conscientização e combate a esses índices alarmantes de violência contra as mulheres”, ressaltou Miltinho. 
 
Mobilização nacional e o papel do esporte  

A campanha Feminicídio Zero tem sido integrada a diversas atividades esportivas em todo o Brasil, incluindo partidas de futebol, onde mensagens de conscientização são transmitidas ao público. 

O envolvimento de entidades esportivas nessa causa tem se mostrado uma estratégia eficaz para ampliar o alcance da campanha, levando a mensagem a um público diverso e promovendo o debate sobre a necessidade de erradicar qualquer forma de violência contra as mulheres.  

“A união de todos é essencial nessa luta. Levar essa mensagem para os estádios e para a sociedade como um todo é um passo importante para transformar essa realidade”, concluiu o vereador. 

A mobilização segue em expansão, fortalecendo a conscientização e incentivando um número crescente de pessoas a se engajarem no combate ao feminicídio. 

Em pronunciamento durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 11 de fevereiro, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) agradeceu à Prefeitura de Aracaju por ter atendido à solicitação de manutenção no bairro Olaria.  

“Agradeço à prefeita Emília Corrêa e ao presidente da Emsurb, Hugo Esoj, por terem atendido ao pedido que fiz, relacionado às necessidades da comunidade do bairro Olaria. As medidas iniciais são paliativas, mas visam minimizar os transtornos”, disse o vereador.  

“Nosso compromisso é buscar soluções, e espero que todos possam criar projetos em prol dos aracajuanos, beneficiando as comunidades e oferecendo mais qualidade de vida e dignidade”, reforçou.  

O parlamentar também utilizou seu espaço para parabenizar o vereador Vinicius Porto, vice-comodoro do Iate Clube de Aracaju, pela organização do 'Bloco Com Amor Ao Iate'. “Sob o comando de Netinho, o bloco realizou uma prévia carnavalesca muito linda. Uma festa para as famílias aracajuanas e turistas. A cidade estava cheia, e o evento movimentou a economia, com grande lotação nos hotéis e restaurantes. Mais de 70 mil foliões participaram do bloco, que percorreu a avenida Beira-Mar com muita alegria, músicas de amor, alto astral e positividade”, elogiou. 

O vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou, durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (12), sua gratidão a dois gestores da Prefeitura de Aracaju pelo atendimento a demandas importantes para a população aracajuana.  

Visita à Emsurb 

Logo nas primeiras horas da manhã, Miltinho esteve na sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), onde se reuniu com o presidente Hugo Esoj. O encontro teve como objetivo agradecer pessoalmente pelo atendimento a diversas solicitações encaminhadas ao órgão.  

“Quero parabenizar o presidente Hugo Esoj e toda a equipe da Emsurb pela excelência do trabalho desenvolvido, especialmente nas áreas do Mercado Central e do bairro Industrial”, ressaltou o vereador.  

Após a visita, Miltinho seguiu para a Câmara Municipal, onde reforçou, em plenário, seu reconhecimento ao trabalho realizado pela Emsurb.  

Atenção ao Mercado Central e bairro Industrial  

Durante seu pronunciamento na CMA, o parlamentar destacou a importância das ações realizadas no Mercado Central de Aracaju, um espaço que frequenta quase diariamente para o café da manhã. Ele enfatizou melhorias como a instalação de banheiros químicos nos bares ao redor do mercado e a ampliação da iluminação pública, atendendo a uma reivindicação antiga de comerciantes e frequentadores do local.  

Além disso, o vereador agradeceu pela limpeza de algumas ruas do bairro Industrial, destacando o impacto positivo para moradores e trabalhadores da região.  

Segurança no trânsito  

Miltinho Dantas também elogiou o trabalho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), agradecendo ao superintendente Nelson Felipe pela instalação de um quebra-molas na rua Naerton Rodrigues Cavalcante, no bairro Aeroporto, em frente ao Colégio Celebridades.  

“A instalação do quebra-molas e da faixa de pedestres foi um pleito da comunidade, que encaminhei há algum tempo. Agradeço à SMTT por atender essa solicitação, pois a medida garantirá mais segurança para estudantes e moradores da região”, afirmou o vereador.  

Com essas ações, Miltinho Dantas reforça seu compromisso em representar os interesses da população aracajuana e buscar melhorias para a cidade. 

O vereador Iran Barbosa, do Psol, cobrou da gestão municipal, na manhã desta quarta-feira (12), mais atenção com a limpeza da cidade e ações concretas para garantir o pleno funcionamento dos postos de saúde da capital, assegurando o atendimento à população.  

Em sua fala, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar destacou que, ao andar pela cidade, tem observado o acúmulo de lixo e o abandono de praças.   

“Quero fazer uma solicitação à Prefeitura Municipal de Aracaju, especialmente à Emsurb: mais atenção com a limpeza da cidade. Tenho visto, em vários pontos de Aracaju, um acúmulo muito grande de lixo e um certo abandono das praças. Em muitas avenidas que circulam a cidade, vê-se lixo em pontos onde isso não era comum”, pontuou.   

O vereador afirmou compreender que a gestão está no início e ainda se organizando, mas ressaltou que não se pode permitir que Aracaju volte a enfrentar o abandono em relação ao recolhimento do lixo urbano e à limpeza de ruas e praças.  

“Por isso, estou cobrando da gestão e farei as indicações necessárias, identificando esses pontos, para que a Prefeitura possa fazer o seu trabalho”, afirmou.   

Postos de Saúde  

Iran Barbosa aproveitou para também cobrar da gestão municipal o correto funcionamento dos postos de saúde. De acordo com o psolista, denúncias nas redes sociais apontam que alguns postos de saúde de Aracaju estão com o atendimento precário.   

“São postos com problemas como falta de medicamentos e de equipes, o que dificulta muito o atendimento à população. É preciso dar continuidade a esse serviço, que é essencial para o nosso povo, assim como o de limpeza da cidade. É nossa tarefa fazer esse alerta e pedir à administração municipal que tome as providências necessárias”, afirmou Iran Barbosa.  

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu, nesta quarta-feira, assessores parlamentares para uma orientação sobre a Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP), na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à CMA. A abertura foi conduzida pelo superintendente executivo, Ardilles Souza Ferreira, que cumprimentou os servidores. Na ocasião, Ardilles explicou como o curso seria conduzido. “Hoje será um bate-papo sobre a importância da VAEP e como segui-la, além de atualizar os veteranos e capacitar os novos integrantes”, destacou o superintendente.  

O treinamento teve como objetivo esclarecer o funcionamento da VAEP e oferecer instruções sobre a atuação dos vereadores e as competências da Câmara, visando uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade. “Seguindo o planejamento do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, este encontro é para capacitar os assessores sobre a VAEP, que é a verba para a atividade do exercício parlamentar, além de atualizá-los sobre a lei que concede uma assessoria técnica qualificada aos vereadores, como jurídica e contábil, áreas que a Casa não fornece. Com a verba, o vereador pode ter esse auxílio para investir nessas áreas”, esclareceu o procurador da CMA, Aldir Ferreira.  

O advogado Rafael da Graça, que integra o setor jurídico do vereador Binho (PODE), destacou que as orientações foram importantes e esclarecedoras. “É a primeira vez que participo, e estou achando essas orientações pertinentes para a aplicação compatível com a legislação, visando a prestação de contas”, finalizou. 

Na 5ª sessão ordinária de 2025, realizada na manhã desta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou e aprovou cinco proposituras. Desse total, foram dois Projetos de Lei em 2ª discussão e três requerimentos. 

Vereadores aprovam, em 2ª discussão, PL que torna obrigatória a disponibilidade de exemplares da Bíblia em bibliotecas públicas e privadas, em braille e em áudio 

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL Nº 280/2023 foi aprovado em 2ª discussão e torna obrigatória a disponibilidade de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos de bibliotecas públicas e privadas, bem como no Centro de Inserção Social do município. O exemplar deve estar disponível também em braille e em áudio. O PL foi aprovado com 13 votos a favor, enquanto os vereadores Iran Barbosa e Sônia Meire votaram contra. 

O vereador Fábio Meireles destacou que a Casa possui uma Comissão de Constituição e Justiça e defendeu a aprovação do projeto. “Em toda e qualquer pesquisa que formos fazer, veremos que o livro mais lido da história da humanidade é a Bíblia. Quando permitimos que pessoas cegas tenham acesso a esse conhecimento, nosso objetivo é a inclusão. Isso é para possibilitar que as pessoas possam ter acesso a essa leitura. Isso não impede que qualquer parlamentar possa propor um projeto de lei para colocar livros de matrizes africanas ou de outras religiões, em braille e com áudio. Isso é fundamental para promover a inclusão de pessoas com deficiência, além de fomentar a educação e a cultura, podendo enriquecer o acervo cultural. Esse projeto também permite o respeito à liberdade religiosa”, defendeu. 

Durante a discussão, vereadores apresentaram contrapontos. O vereador Iran Barbosa apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que tornar isso obrigatório é inconstitucional, por conta do estado laico. “A liberdade religiosa garante o direito de qualquer pessoa ao seu credo religioso. Já a laicidade impede que o Estado assuma preferência por qualquer religião. Manifesto meu voto contrário, por conta desse princípio. Entendo que há outras religiões que precisam ser reconhecidas nessa natureza. Não podemos legislar em detrimento de qualquer iniciativa religiosa. Entendo que esse projeto privilegia uma religião”. 

A vereadora Sônia Meire também foi contrária ao projeto e destacou que realizou algumas discussões sobre o assunto. “Se a biblioteca disponibilizar qualquer livro ou a Bíblia, deve garantir a acessibilidade. Isso é lei. Não há experiência política de negação a qualquer livro sagrado, inclusive a Bíblia. A questão é não eleger um livro em detrimento de outros. Há um processo de construção sócio-histórica de negação de outras práticas religiosas. Qualquer voto desfavorável ao projeto indica que ele seleciona um livro sagrado, em detrimento de outros”, comentou. 

Apesar das opiniões contrárias, alguns vereadores manifestaram apoio ao projeto. O vereador Pastor Diego disse que o projeto não viola o princípio da neutralidade estatal, considerando a questão histórica do país. “Isso não viola a liberdade religiosa, e o Supremo já reconheceu que não existe ilegalidade em ter exemplares da Bíblia em espaços públicos. O que o projeto do vereador propõe é a inclusão. Entendo que qualquer pessoa com deficiência deve ter o direito a esse acesso. Os parlamentares podem propor projetos ligados à acessibilidade dos textos sagrados de outras religiões”, comentou. 

A vereadora Moana Valadares também defendeu o projeto e disse que “o conceito de laicidade é diferente de laicismo. Nesta Casa, temos a imagem de Jesus Cristo. Não há violação do estado laico quando há um exemplar da Bíblia, e isso não força ninguém a seguir determinada religião”. O vereador Lúcio Flávio destacou que a Bíblia não é um livro qualquer. “É o livro mais lido, e a população brasileira é majoritariamente cristã e católica, de acordo com o IBGE. Esse projeto só determina que haja acessibilidade. Precisamos trazer a ordem à interpretação do estado laico. Estar disponível para a leitura não é impor”. 

O vereador Vinícius Porto destacou que estudou em escola católica e que havia aula de religião. “Tínhamos felicidade em dizer que líamos a Bíblia. Todas as casas brasileiras deveriam ter uma; é a nossa carta magna. Sou católico apostólico romano. Existe um entendimento por parte do STF, e, como brasileiro, posso demonstrar meu ponto de vista. O cidadão brasileiro tem o direito de ler o que quiser, assim como a Bíblia. Não podemos impedir o acesso à Bíblia, pois muitos pais e mães não têm condição financeira de comprar uma”. 

O vereador Levi Oliveira pontuou que é cristão e, para ele, a Bíblia representa a fé na prática. Por fim, a vereadora Thannata da Equoterapia destacou que “esse projeto de lei não se trata somente de religião, mas de acessibilidade e inclusão. Esse é um pilar de fé para muitas pessoas no mundo, e é necessário ter o acesso de forma facilitada. Isso garante que os direitos das pessoas com deficiência sejam contemplados”.  

PL sobre atendimento humanizado é aprovado em 2ª discussão  

O PL Nº 308/2023, de autoria do vereador licenciado Nitinho Vitale (PSD), dispõe sobre o atendimento humanizado na área da saúde, no âmbito do município de Aracaju. De acordo com o texto da lei, “os serviços públicos de saúde, realizados total ou parcialmente às custas do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Aracaju, deverão atender, em todas as suas fases ou etapas, aos princípios da humanidade, solidariedade, eficiência, isonomia, sem prejuízo de outros gerais do serviço público ou dos princípios específicos do atendimento na área da saúde”.  

Requerimentos  

O Requerimento nº 19/2025 foi aprovado e solicita informações à administração municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), acerca da dispensa de licitação emergencial nº 27/2025, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos; coleta, transporte e descarga de entulho da construção civil; varrição, limpeza mecanizada de praia e limpeza geral, em Aracaju. O autor da propositura é o vereador Iran Barbosa (PSOL). Por meio de votação nominal, o requerimento foi aprovado, com apenas o vereador Sávio Neto de Vardo votando contra e o vereador Lúcio Flávio abstendo-se da votação. 

Iran Barbosa também é autor do Requerimento nº 21/2025, que cobra informações à Emsurb a respeito da dispensa de licitação nº 16/2025, referente à prestação de serviços de locação de caminhões-pipa, com motorista e ajudante, para irrigar as áreas verdes no município de Aracaju. O Requerimento nº 20/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire, solicitou a realização de sessão especial sobre os 49 anos da Operação Cajueiro. A sessão ocorrerá no dia 20 de fevereiro, às 14h. 

Na manhã desta quinta-feira, 13, durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), usou a tribuna para cobrar melhorias para a capital e reforçar a necessidade de planejamento no governo da prefeita Emília Corrêa (PL).  

O parlamentar destacou que, apesar do início recente da nova gestão, é necessário organização das ações prioritárias. “O governo da prefeita Emília está começando agora, então a gente não pode cobrar muita coisa ainda. Mas é preciso começar o planejamento. Já tem tempo suficiente”, afirmou.   

Compromissos com servidores e infraestrutura   

Ricardo Vasconcelos elogiou a decisão da gestão municipal de abrir uma mesa permanente de negociação com os sindicatos, mas alertou que algumas questões essenciais não podem ficar apenas no discurso. “Não dá para a gente começar o suplício de Tântalo, quando parece que a solução está perto, mas escapa das nossas mãos. Está na promessa de campanha, no dia a dia, nos discursos, o compromisso com o plano de cargos e salários dos agentes de trânsito, concurso público para o magistério e para a saúde”, ressaltou.  

O vereador reforçou que sua atuação não é baseada em discursos vazios. “Eu não faço política para a rede social. Eu faço política para o povo. Então, o que nós esperamos é que se fale e se cumpra. Que saia do papel, saia do Instagram, saia dos outdoors e chegue à ponta para a população”, afirmou.  

Regulamentação do táxi-lotação e Plano Diretor  

Outro ponto levantado foi o compromisso assumido pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira de regulamentar o táxi-lotação até 31 de dezembro de 2024, o que não foi cumprido. “Homem público não pode ter duas palavras. E nós aqui não vamos por esse caminho. Passou o prazo e a regulamentação não veio. Agora, Emília disse que vai regulamentar. Vamos cobrar todos os dias”, garantiu Vasconcelos.   

Além disso, ele cobrou o envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Câmara, ressaltando que já aguarda há dois meses pela proposta. “Se a gente não cobrar, a turma não sai da zona de conforto. Parece que quando a gente cobra, estamos fazendo oposição por oposição, sendo enjoados. Mas não é isso. Nosso compromisso é com a cidade”, enfatizou.   

Obras e meio ambiente   

O vereador também abordou obras inacabadas e problemas ambientais, cobrando ações concretas para a urbanização de diversas áreas da cidade e a finalização da Perimetral Oeste. Ele questionou, ainda, a falta de atenção com os manguezais da capital. “Maceió está fazendo reflorestamento há mais de quatro anos. E os de Aracaju? Se acabando. No canal da Petrobras, na 13 de Julho, esgoto. No Bairro Industrial, ao lado do Shopping Parque, esgoto. O que temos de planejamento para isso?”, questionou.   

Por fim, Ricardo Vasconcelos reafirmou que seguirá cobrando e fiscalizando as ações do poder público, independente de quem esteja no comando. “O único instrumento legítimo que temos para cobrar é o nosso mandato. E nós vamos cobrar. Seja pela cobertura dos canais, pela urbanização ou pelo meio ambiente. Não vamos permitir que promessas fiquem só no discurso”, concluiu. 

Nesta quinta-feira (13), durante o Grande Expediente da Câmara Municipal, o vereador Lúcio Flávio fez uso da palavra para destacar seu trabalho em prol da causa autista, iniciado antes mesmo de assumir o mandato. Durante a pandemia, ele redigiu um projeto de lei que desobrigou crianças autistas de utilizarem máscaras em locais públicos de uso comum. A iniciativa atendeu ao pedido de mães que enfrentavam dificuldades para fazer com que seus filhos entendessem o uso do equipamento, evitando reclamações e até multas em condomínios onde residiam. 

Aproveitando o momento, o vereador convidou a população para o “Encontro Científico Sergipano sobre o Autismo”, evento que reunirá especialistas de todo o Brasil em Aracaju para debater o tema e promover a conscientização das famílias e da sociedade como um todo. O evento será realizado no dia 5 de abril, das 8h às 19h, no Arcus Hotel. Para mais informações e inscrições, basta acessar o perfil do evento no Instagram: @encontrosobreautismo.  

Em seu discurso, Lúcio Flávio também destacou a importância de não esquecer as mães atípicas, aquelas que têm filhos com deficiências, síndromes raras ou outras condições que afetam o desenvolvimento. “Precisamos entender que há uma sobrecarga muito pesada sobre as mulheres, mães atípicas, que muitas vezes são abandonadas pelos seus maridos e absorvem uma carga emocional intensa. Abandonadas pela sociedade, pela família, pelo cônjuge, mas há um ente que não pode abandoná-las: o poder público. Nós, enquanto legisladores, não podemos esquecer das mães atípicas que suportam cargas sobre-humanas”, afirmou. 

Reconhecendo a importância histórica, social e cultural do cajueiro para os aracajuanos, o vereador Iran Barbosa, do Psol, apresentou o Projeto de Lei nº 060/2025, que declara o cajueiro como a Árvore Símbolo do Município de Aracaju e o seu pseudofruto, o “caju”, juntamente com o seu fruto, a “castanha”, como patrimônios culturais da cidade.  

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o cajueiro é uma espécie amplamente encontrada na capital e em todo o estado, possuindo relevância histórica, econômica, social e ambiental significativa. A árvore está ligada à cultura local, à identidade do povo aracajuano e à memória coletiva da população. 

“Aliás, lembremos que, para muitos estudiosos, o próprio nome da nossa cidade tem origem na língua tupi, com um dos seus significados sendo ‘cajueiro dos papagaios’. Mas o nosso projeto também pretende proteger essa árvore e estimular o seu plantio, porque vemos cada vez menos cajueiros em nossa cidade, e precisamos evitar a sua extinção”, explicou Iran. 

Campanhas educativas 

De acordo com o projeto apresentado pelo vereador, o Poder Público municipal fica autorizado a promover campanhas que tratem da relevância do cajueiro, por meio de iniciativas educativas que destaquem a importância da preservação dessas árvores existentes na área territorial do município, incentivando o seu plantio. 

O projeto prevê, ainda, que os órgãos municipais competentes mantenham um banco de dados atualizado sobre a Árvore Símbolo dos aracajuanos, contendo informações botânicas a respeito da espécie e o mapeamento da sua presença no território de Aracaju. 

“A aprovação desse projeto e esse reconhecimento contribuirão para o fortalecimento da identidade do povo aracajuano e para a valorização dos elementos que compõem o patrimônio cultural e natural de nossa cidade. Neste sentido, espero contar com o apoio dos colegas parlamentares para a sua aprovação, visando garantir a devida proteção e o reconhecimento desse importante símbolo aracajuano que é o cajueiro”, afirmou Iran Barbosa. Ele lembrou que, este ano, Aracaju comemora 170 anos, e é preciso ter iniciativas que promovam e valorizem a identidade do povo aracajuano. 

Nesta quarta-feira, 12, um encontro na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu duas instituições envolvidas nos vetos recentes da prefeita Emília Corrêa (PL). Intermediada pelo vereador Elber Batalha (PSB), a ocasião contou com a presença da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE) e do Conselho Regional de Odontologia, seccional Sergipe (CRO/SE), que foram recebidos pelo presidente Ricardo Vasconcelos (PSD) e outros vereadores presentes.  

No início do ano, Elber já havia participado de uma audiência com a prefeita para tratar do veto a dois projetos de sua autoria: um sobre justiça fiscal para os profissionais da odontologia e outro sobre a mudança de tributação das escolas particulares da capital, este último criado em parceria com Emília Corrêa quando ela ainda era vereadora.  

As duas categorias marcaram presença para destacar as problemáticas enfrentadas. Representando a odontologia, a presidente do conselho, Ana Tereza, explicou as dificuldades dos profissionais na cidade. “Nós precisamos pagar uma taxa a cada consultório. Algumas pessoas estão começando ou atendem em vários lugares e precisam pagar novamente para a vigilância sanitária. É necessário chegar a um consenso para que sejamos realmente ouvidos e entendidos”, afirmou.  

Já no setor da educação, a pauta gira em torno da inadimplência dos pais dos alunos em relação às mensalidades, que muitas vezes só são pagas no final do ano, enquanto os impostos precisam ser quitados mensalmente ao município. Sebastião Filho, presidente da Fenen-SE, ressaltou que está cada vez mais difícil oferecer uma escola de qualidade nos dias atuais. “A nossa concorrência já é desleal em alguns momentos, e somos um dos setores que pagam impostos mais altos, mesmo muitas vezes não recebendo, naquele mês, o valor referente a todos os alunos que atendemos. Já estamos há anos falando sobre isso, e o vereador Elber nos ouviu na época, trazendo essa pauta mais uma vez. No ano passado, o projeto foi aprovado aqui, inclusive com o apoio da atual prefeita, mas foi vetado”, explicou.  

O presidente Ricardo Vasconcelos ouviu as demandas e garantiu que os vetos serão votados. “A votação acontecerá ainda neste mês de fevereiro. Entendo todos os relatos e garanto a autonomia da Câmara atualmente para tomar suas decisões”, declarou.  

Na oportunidade, Elber reforçou seu apoio às causas dos dois grupos. “Os assuntos são importantes e merecem um olhar minucioso depois de tanto tempo buscando solução para tudo isso. Nós vamos trabalhar para derrubar esses vetos em defesa desses direitos e dessas categorias”, comentou.   

Participaram ainda os vereadores Joaquim da Janelinha (PDT), Pastor Diego (União Brasil), Sávio de Vardo (PODE) e o líder da situação na CMA, Isaac Silveira (União Brasil). 

Nesta quinta-feira, 13, o vereador Rodrigo Fontes (PSB), ao fazer uso da tribuna no Grande Expediente da Câmara, apoiou o projeto defendido pela vereadora Moana Valadares (PL) e destacou investimentos do Governo do Estado direcionados às áreas da Educação e Saúde.  

“Durante o pronunciamento da vereadora Moana, não tive tempo de fazer um aparte e manifestar meu apoio ao projeto de estabelecer em Aracaju uma escola cívico-militar. É facultativo para os pais colocarem ou não seus filhos nessas escolas, mas você não pode tirar o direito das pessoas que acreditam na escola cívico-militar de ter essa opção para a educação dos seus filhos. Você pode não querer que seu filho estude, mas não pode exigir que os filhos dos outros não possam estudar. Pode contar comigo, vereadora Moana”, afirmou Rodrigo.  

Ainda falando sobre Educação, Rodrigo Fontes destacou que ficou muito feliz por ter participado da inauguração de várias escolas estaduais ao longo do último ano. “Eu fiquei impressionado com o nível da educação pública do Estado de Sergipe. Vi escolas climatizadas, laboratório de ciências, laboratório de informática. Em cada inauguração que participei, vi o brilho nos olhos dos diretores, vi diretoras emocionadas”, relembrou.  

O parlamentar também ressaltou que a melhoria da estrutura e das condições de ensino nas escolas públicas do Estado tem repercutido na migração de alunos da rede particular para a rede pública estadual.  

“Uma coisa que está acontecendo, e o vereador Janelinha, que é proprietário de uma escola particular, pode ter percebido, é que muitos alunos das escolas particulares estão migrando para as escolas da rede estadual. A rede estadual hoje, além do ensino de qualidade, oferece uma merenda com camarão, com costela, uma alimentação que muitos alunos da rede não teriam em suas próprias casas”, destacou.  

Rodrigo Fontes aproveitou a oportunidade para parabenizar o governador Fábio Mitidieri e o secretário da Saúde, Cláudio Mitidieri, pela entrega de 14 novas viaturas do SAMU para os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. “Isso vai diminuir consideravelmente o tempo de resposta em situações de emergência”, salientou.  

O parlamentar também destacou o programa Opera Sergipe. “Esse é um programa que tem reduzido substancialmente as filas de cirurgias eletivas em todo o Estado. Agora vai começar uma nova fase, com cirurgias de média complexidade. A obesidade hoje é uma das doenças que mais mata no mundo, e o Governo de Sergipe, por meio do Opera Sergipe, vai começar a ofertar cirurgia bariátrica. Quero parabenizar o trabalho feito pelo governador Fábio e pelo secretário Cláudio Mitidieri pelos avanços obtidos na área da saúde”, encerrou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) reuniu-se com a promotora de justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, na manhã desta quinta-feira, 13. Em pauta, estiveram a situação dos consumidores da capital em relação à mudança na cobrança dos estacionamentos dos shoppings, a qualidade dos combustíveis e o convite para a audiência pública do Dia do Consumidor, que ocorrerá no dia 12 de março.  

Atuando diretamente na defesa do consumidor por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, Euza recebeu o parlamentar. Na oportunidade, Elber tirou dúvidas sobre os temas que vêm sendo abordados por ele nas últimas semanas, como a situação dos shoppings e as reclamações sobre a qualidade dos combustíveis nos postos da cidade. 

Além de elogiar a atuação do vereador, a promotora explicou o trabalho já realizado pelo MP. “Com relação aos shoppings, nós já tentamos isso outras vezes, pedindo fracionamento. E estamos de olho nos postos sempre para saber mais sobre os combustíveis, tanto em relação à qualidade quanto à regularização das bombas para a venda da quantidade correta”, disse. 

Elber destacou a importância da conscientização e da informação para todos. “Muitas vezes, as mudanças são abusivas, e precisamos alertar a população sobre as irregularidades. É preciso agir em conjunto e somar forças pelos direitos dos consumidores em várias frentes atualmente”, afirmou durante o encontro. 

Na ocasião, o vereador também comunicou a realização da Audiência Pública do Dia do Consumidor, que tratará dos temas atuais da cidade no dia 12 de março, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Euza garantiu sua presença. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (13), o vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou a importância de duas iniciativas do Governo de Sergipe: o programa Sergipe é Aqui e o evento Verão Sergipe. Ambos serão realizados nesta sexta-feira (14).  

O Verão Sergipe acontecerá no município da Barra dos Coqueiros e seguirá até domingo (16), promovendo lazer, cultura e esportes para a população e turistas. Já o Sergipe é Aqui levará serviços públicos essenciais e cidadania aos moradores da região. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o governador Fábio Mitidieri pela realização dos eventos.  

Outro tema abordado por Miltinho Dantas foi o desempenho do Confiança na Copa do Nordeste. O parlamentar celebrou o empate de 1 a 1 contra o Ceará, ocorrido na Arena Castelão, ressaltando a grande diferença orçamentária entre os clubes.  

“Estamos comemorando esse resultado porque enfrentamos uma equipe da Série A, que tem um orçamento anual de R$ 350 milhões, enquanto o Confiança trabalha com cerca de 10 milhões. É uma disparidade enorme em termos de estrutura física e financeira, mas, mesmo assim, o Confiança fez uma bela apresentação”, destacou o vereador.  

Com o resultado, a equipe sergipana ocupa a segunda colocação no grupo da Copa do Nordeste. Miltinho Dantas também enfatizou o impacto positivo da participação do time na competição para a visibilidade de Aracaju.  

“A transmissão do jogo pelo canal Premiere divulgou o nome de Aracaju a todo momento. Isso representa uma grande mídia espontânea para o nosso município”, afirmou.  

O vereador finalizou reiterando seu apoio ao esporte e às iniciativas que promovem desenvolvimento e qualidade de vida para os sergipanos. 

Três pautas foram levadas pelo vereador Elber Batalha (PSB) à secretária municipal de Saúde, doutora Débora Leite, na tarde da quarta-feira, 12. A Diabetes Mellitus tipo 1, a odontologia, como também veterinários e zootecnistas, foram representados na reunião realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).  

Atento às demandas dos pacientes e das categorias, Elber aproveitou a oportunidade para tratar dos temas em uma única reunião. “Acredito que esse encontro pode agilizar ou facilitar os processos que já estão em andamento nesse âmbito. O quanto antes pudermos solucionar ou colocar em prática medidas para uma melhor resolução, melhor para todos”, disse o vereador.    

Dentistas  

Elber já havia tratado da situação dos dentistas no mesmo dia, em reunião na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e também pontuou a questão das taxas por profissional nos consultórios da capital. De competência da Vigilância Sanitária para fiscalização, essa questão foi pautada recentemente com o projeto do vereador, aprovado em 2024 na Casa, mas vetado recentemente pela Prefeitura de Aracaju.  

Em meio a representantes do Conselho Regional de Odontologia, seccional Sergipe (CRO/SE), a presidente Ana Tereza detalhou o problema. “Nós temos colegas que atuam em vários bairros e em consultórios diferentes, mas precisam pagar a taxa em cada estabelecimento. Já tentamos de tudo, e há tempos, quando Elber ouviu a nossa causa e abraçou o projeto”, contou.  

Veterinários e zootecnistas 

Para a área da veterinária e zootecnia, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe, Carlos Sarmento, explicou que a classe precisa de alvará para consultório ou escritório virtual. “Queríamos entender essa exigência quando não temos local fixo e, às vezes, atuamos apenas online para nossos atendimentos”, falou.  

Diabetes Mellitus 1 

Atuando diretamente na causa da DM1, o advogado Cândido Rocha contou sua história com a filha e relatou a dificuldade de vários pacientes sem o tratamento necessário. “As crianças e adolescentes que têm essa doença muitas vezes não têm condições financeiras de adquirir o sensor para monitoramento em tempo real. Em todo o estado, sempre há casos, inclusive de morte, de pessoas que não puderam ser atendidas a tempo”. 

Com a indicação de Elber, as emendas parlamentares impositivas de seu mandato e de outros vereadores chegaram a mais de R$ 1 milhão para a causa, e os recursos devem ser usados para a compra dos equipamentos. “Eu e mais 20 vereadores nos unimos à causa no final de 2024 para que esses pacientes comecem a ser assistidos pela rede municipal o quanto antes, com a colocação dos sensores”, declarou o vereador durante a reunião. 

Na oportunidade, a secretária ouviu as demandas e se comprometeu a buscar soluções para as temáticas. “Com relação aos dentistas, preciso de documentos que mostrem essa mudança em alguma outra cidade e como funcionou, para que possamos agir aqui. Para os veterinários, o mesmo, para que a secretaria possa entender o motivo da exigência do alvará”, afirmou.   

Por fim, segundo Débora, no caso da diabetes, é necessário mais detalhes. “É preciso lembrar que uma equipe será montada para oferecer suporte aos pacientes, atendimento e colocação dos sensores. Tudo será bem planejado para ser colocado em prática”. 

Na manhã desta sexta-feira, 14 de fevereiro, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou a entrega de 26 novas ambulâncias para reforçar e renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O evento aconteceu na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Museu Olímpio Campos, e contou com a presença do governador Fábio Mitidieri, secretários estaduais, autoridades políticas e representantes da área da saúde. 
 
O vereador Miltinho Dantas (PSD) esteve presente na solenidade e destacou a importância do investimento na saúde pública. “Essa entrega demonstra o compromisso do Governo do Estado com a qualidade do atendimento de urgência para a população sergipana. O fortalecimento do SAMU significa mais vidas salvas e um serviço mais eficiente para quem precisa”, afirmou o parlamentar. 
 
Miltinho também parabenizou a atuação da Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa do secretário Cláudio Mitidieri, pelo empenho em modernizar a frota do SAMU e garantir melhor infraestrutura para o atendimento emergencial. 
 
Distribuição das Ambulâncias 
 
As novas ambulâncias serão destinadas a bases descentralizadas em diversos municípios, entre eles Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Itabaianinha, Capela, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto, Carira, Carmópolis, Nossa Senhora da Glória, Indiaroba, Lagarto, Laranjeiras e Cristinápolis. 
 
Além dessa entrega, a Secretaria de Estado da Saúde prevê para março o recebimento de mais 18 novas ambulâncias do Ministério da Saúde, destinadas à frota de reserva técnica. 
 
Com esse reforço, o estado chegará à renovação de 100% da frota, totalizando 75 veículos em operação. 
 
A Importância do SAMU 
 
Durante entrevista à Rádio Jornal, Miltinho Dantas compartilhou um episódio recente que reafirma a relevância do SAMU. Na semana passada, ao passar pelo Conjunto Augusto Franco, o vereador presenciou um acidente de moto e parou para prestar apoio às vítimas. “Populares acionaram o SAMU pelo número 192, e a equipe chegou rapidamente ao local, realizando um atendimento ágil e eficiente. Esse tipo de resposta rápida salva vidas e reforça a necessidade de continuarmos investindo na saúde pública”, destacou. 
 
Com essa renovação da frota, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a melhoria dos serviços de urgência e emergência, garantindo mais segurança e eficiência no atendimento à população sergipana. 

A Superintendência e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju realizam o projeto “Não é Não” e “Eu Respeito” durante o tradicional Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca, promovido pelo vereador Anderson de Tuca, no bairro Siqueira Campos. A ação tem como principal objetivo sensibilizar o público sobre a importância de garantir um ambiente seguro e respeitoso nas festas carnavalescas, com foco na conscientização e no combate ao assédio e à importunação sexual.  

A iniciativa busca promover o respeito mútuo e a igualdade, assegurando que todos possam se divertir com segurança, sem receios ou constrangimentos. O projeto visa fortalecer a cultura do respeito e da convivência harmoniosa, estimulando os foliões a se engajarem na construção de um carnaval mais consciente.  

“Queremos que o carnaval seja um momento de alegria e diversão, mas também de respeito e segurança para todos. O projeto ‘Não é Não’ e ‘Eu Respeito’ é uma ação importante para garantir que ninguém sofra assédio ou importunação durante a festa”, destacou a superintendente Sheyla Galba.  

Junte-se a nós nesse movimento de conscientização e contribua para um carnaval mais seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de violência! 

Na próxima quinta-feira, dia 20, às 14h, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a sessão especial ‘49 Anos da Operação Cajueiro’, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL). A parlamentar convida toda a sociedade aracajuana a participar presencialmente ou acompanhar pela TV Câmara este momento de debate sobre um período sombrio da história brasileira, destacando que nem essa época nem as milhares de pessoas que lutaram durante o regime podem ser esquecidas. 

A sessão especial contará com a presença de Marcélio Bonfim, militante histórico e ex-preso político da Ditadura Militar, da professora Andreia Depieri, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe e integrante da Comissão da Verdade, além de outros palestrantes que contribuirão para o debate.   

A Operação Cajueiro ocorreu no carnaval de 1976 e foi a maior ação repressiva durante a Ditadura Militar em Sergipe, com o objetivo de desarticular a reorganização do Partido Comunista Brasileiro em todo o território nacional. Marcada pela repressão brutal e pela tortura de militantes políticos presos nos porões do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju, a ação deteve, de forma arbitrária, 25 sergipanos, dos quais 18 foram processados, juntamente com um deputado estadual, que não foi preso.   

Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a pauta de reivindicações do magistério público municipal da capital para 2025, aprovada na primeira assembleia geral da categoria, realizada na última quinta-feira (13).   

O parlamentar, que é professor da rede pública municipal, enfatizou a importância da assembleia e a presença expressiva da categoria.   

“Foi uma assembleia bastante concorrida e muito importante, na qual a categoria aprovou a pauta de reivindicações que será encaminhada para tratativas junto à Administração Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Educação”, informou. 

Para conhecimento dos demais parlamentares, Iran elencou os pontos da pauta aprovados pelo magistério público municipal, que incluem:  

“Que nós, vereadores, conhecendo essa pauta, possamos ajudar o sindicato e a categoria nas negociações junto à Secretaria de Educação e à Administração Municipal”, apontou.  

Autonomia das Escolas  

Iran aproveitou a oportunidade para destacar outro ponto importante discutido na assembleia: a notificação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) aos diretores escolares, determinando que “qualquer atividade interna ou externa que envolva a presença de pessoas ou grupos externos à escola deve ser informada à Diretoria de Educação Básica (DEB), para conhecimento e autorização”.  

O vereador lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público deve assegurar crescentes graus de autonomia pedagógica, financeira e administrativa às escolas. Para o parlamentar e professor, esse dispositivo precisa ser reconhecido e respeitado pelos gestores públicos.  

“Pela lei, as escolas, para funcionarem, precisam ter o seu projeto político-pedagógico; os professores precisam ter o seu plano de trabalho docente; e tudo isso baseado nos Planos de Educação nacional e municipal. Sinceramente, com tudo isso, o professor ter que comunicar à Semed toda vez que uma pessoa é convidada a palestrar ou que um grupo da comunidade vá interagir com a escola é um controle inaceitável frente à autonomia pedagógica das escolas. Espero que a Secretaria Municipal de Educação repense essa notificação e compreenda que seu papel é dar suporte à execução das propostas pedagógicas das unidades de ensino, respeitando a construção democrática dessas mesmas propostas”, defendeu o parlamentar. 

Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Miltinho Dantas (PSD) manifestou sua indignação com a falta de providências para solucionar um grave problema de infraestrutura no bairro Industrial. Segundo o parlamentar, moradores têm enfrentado dificuldades devido ao afundamento do asfalto em um trecho da avenida João Rodrigues, próximo à rua Belém, onde diversos motociclistas já sofreram acidentes.  

O vereador criticou a falta de responsabilidade e o jogo de empurra entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que, segundo ele, não chegam a um consenso sobre quem deve resolver o problema.  

“Já fizemos denúncias à Deso e à Emurb, mas, lamentavelmente, fica aquele jogo de empurra, como sempre aconteceu. A Deso diz que é competência da Emurb, a Emurb diz que é competência da Deso, e, no final, quem sofre é a população”, declarou Miltinho.  

Ele ressaltou a importância da via para o tráfego na capital sergipana, destacando que milhares de veículos passam diariamente pelo local, incluindo moradores de bairros como Porto Dantas, Matinha, Japãozinho e Soledade, além de moradores do município da Barra dos Coqueiros. 

Diante da inércia do poder público, o vereador alertou que a população pode recorrer a um protesto mais radical, como o bloqueio da via e até a queima de pneus, para chamar a atenção dos órgãos responsáveis.  

“Infelizmente, a população vai ter que fechar aquela rua e protestar. Parece que só assim conseguimos alguma resposta dos órgãos competentes”, lamentou. 

Por fim, Miltinho Dantas anunciou que irá ao local nesta quinta-feira (20), nas primeiras horas do dia, para acompanhar a manifestação dos moradores e cobrar uma solução definitiva para o problema. 

O vereador Iran Barbosa, do Psol, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a audiência que teve com a secretária municipal de Assistência Social, Simone Valadares, na tarde da terça-feira, 18, com quem tratou de pautas importantes de interesse dos trabalhadores da área e, também, para a população usuária dos serviços de assistência social na capital.  

Iran informou que, durante a reunião, tratou dos procedimentos protocolares para o estabelecimento de relações entre o seu mandato e a secretaria que cuida de políticas muito caras para o seu campo de atuação. Além disso, o vereador informou que dialogou com a secretária sobre problemas da pasta que já são de conhecimento geral desde a gestão passada e que precisam de solução, como a falta de servidores da área para atender a população.   

“Não há como uma pasta importante como essa atender bem a população com os poucos servidores que tem. Por isso, respeitando as reivindicações dos trabalhadores, defendi a realização de concurso público e ouvi da secretária que haverá, inicialmente, um processo seletivo para tentar organizar os serviços, mas que o concurso será realizado”, apontou.   

O parlamentar também tratou, na reunião, das condições de salário e de carreira dos servidores municipais da Assistência Social, bem como das condições de trabalho para esses servidores, ofertadas nos equipamentos da Secretaria de Assistência Social.  

“São questões que têm a ver com o funcionamento de uma secretaria que trata de uma política que é essencial para população. E esses são problemas que tenho conhecimento a partir de diálogos antigos que mantenho com entidades representativas das categorias e de trabalhadores dessa área”, externou o parlamentar.   

Iran Barbosa aproveitou para agradecer à secretária Simone Valadares pela receptividade, e que ficou feliz em saber que a gestora já recebeu representantes sindicais do setor para tratar de suas pautas, destacando a iniciativa de abrir uma mesa de negociação setorial com esses servidores para além da Mesa de Negociação Permanente já instalada pela prefeita.   

“Torço para que a Mesa de Negociação que tratará das especificidades do SUAS dê muito certo, e também torço para que as coisas realmente funcionem nessa secretaria. Estarei acompanhando, fiscalizando, criticando quando for necessário, mas também elogiando sempre que a gestão acertar”, afirmou Iran Barbosa. 

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) comentou sobre a solicitação do Ministério Público de Sergipe à Prefeitura de Aracaju para executar obras de drenagem no canal da avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. O parlamentar também ressaltou a necessidade de um amplo estudo técnico para a área.  

“É pertinente a solicitação do Ministério Público Estadual à Prefeitura de Aracaju para que se faça uma drenagem no canal da Anísio Azevedo, porém é um problema histórico que não vem desta gestão, mas que a prefeita Emília Corrêa, juntamente com a Emurb, precisa realizar um estudo técnico para implantar um sistema de drenagem adequado, a fim de melhorar a qualidade de vida e proteger nossa cidade”, enfatizou.  

Maurício Maravilha também lembrou que a área em questão enfrenta sérios problemas de infraestrutura, especialmente durante o período de chuvas intensas.  

“É um problema rotineiro. Como parlamentar, tenho a missão de cobrar e apresentar projetos que amenizem e diminuam os impactos, oferecendo qualidade de vida. Estive visitando algumas localidades e percebi de perto que esses problemas de drenagem também são uma realidade em outras regiões, como na Avenida Brasil, no Bairro América. Vamos juntos buscar uma solução”, finalizou. 

A comemoração dos 170 anos de Aracaju promete ser histórica, e a programação anunciada pela Prefeitura tem sido motivo de elogios. A vereadora Thannata da Equoterapia parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela organização do evento, destacando a diversidade das atrações e a descentralização das festividades, que levarão cultura e entretenimento a diferentes pontos da cidade.  

“Aracaju merecia uma festa desse nível, que respeita e valoriza todos os segmentos culturais e religiosos. A programação traz desde artistas sergipanos até nomes nacionais consagrados, além de contemplar a música gospel, católica, de matriz africana e bandas seculares. Isso mostra sensibilidade e compromisso com a população”, afirmou Thannata.  

Entre os artistas sergipanos confirmados estão Nona, Maysa Reis e The Baggios, enquanto o cenário nacional contará com nomes como Joelma, Titãs e Raça Negra. A programação também inclui apresentações de diferentes expressões religiosas, garantindo espaço para todos os públicos celebrarem os 170 anos da capital sergipana.  

A descentralização do evento foi outro ponto destacado pela vereadora, que elogiou a escolha de locais como a Orlinha do Bairro Industrial, a Colina do Santo Antônio, a Orlinha do Pôr do Sol e o Parque da Sementeira. “É uma alegria ver que essa festa não está concentrada em um único ponto, mas espalhada por toda a cidade, permitindo que mais pessoas participem e sintam-se representadas”, ressaltou.  

Thannata finalizou reafirmando a importância de eventos como esse para fortalecer o sentimento de pertencimento da população aracajuana. “Essa programação faz jus à grandeza da nossa cidade e ao nosso povo. Parabéns à prefeita Emília Corrêa e a toda equipe envolvida nessa organização. Será um aniversário inesquecível para Aracaju!”  

A licitação do transporte público de Aracaju foi o assunto do pronunciamento do vereador Breno Garibalde na sessão plenária da quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar questionou o destino dos mais de dois milhões de reais gastos pela gestão anterior para a realização de um estudo sobre a licitação. O levantamento, contratado pela antiga administração da Prefeitura de Aracaju e desenvolvido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contempla informações de todas as linhas de transporte e análise dos valores das tarifas.  

“O processo foi iniciado de maneira atropelada, com mais de dois milhões gastos em um estudo. Quando a prefeita Emília Corrêa assumiu, uma das primeiras ações foi a anulação dessa licitação. Mas, e o estudo que já foi feito? Dois milhões e trezentos mil reais vão ser jogados no lixo? Alguém precisa pagar essa conta, e não pode ser o povo de Aracaju!”, pontuou Breno.  

O parlamentar ressaltou que o levantamento já realizado precisa ser levado em consideração na nova licitação. “Entendo a nova gestão não confiar nos estudos feitos anteriormente, mas a população não pode pagar a conta de um estudo que vai para o ‘lixo’. O estudo já foi feito e precisa ser levado em conta. Que a gestão convoque a ANTP para alinhar o que for necessário. Precisamos ver como isso será resolvido pela administração”, concluiu o vereador. 

Ao final de seu discurso, na manhã da última quarta-feira (19), o vereador Lúcio Flávio utilizou seu tempo no pequeno expediente para criticar as comemorações da esquerda em razão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar defendeu a inocência do ex-mandatário e dos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023. 

Na tribuna, Lúcio Flávio exibiu um vídeo criticando o que classificou como comemorações infundadas:  “Eu vi um grupo celebrar, recentemente, uma denúncia mofada, cafona, antiga; acerca de um golpe que nunca existiu e nem vai existir. Procuradoria-Geral da República falando deste assunto, agora no momento em que o governo federal caduca, tropeça, submerge, se desmonta e aí a gente vê a Procuradoria-Geral falar de uma denúncia de 2022, agora extemporânea em 2025.” – criticou o parlamentar. 

Lúcio Flávio apontou uma contradição no discurso da esquerda: “É desde aquele 1º de janeiro de 2019 que a gente vê uma sanha persecutória. Bastou esse homem botar a faixa no peito. A turma (da esquerda) está sonhando e delirando com a prisão (de Jair Bolsonaro). Eu vi essa mesma turma torcer contra quando se tratava de um ex-presidente, atual presidente (Lula), condenado em todas as instâncias jurídicas possíveis do nosso país. Com delações premiadas confessando o crime e prometendo devolução de dinheiro.” 

Concluindo, Lúcio defendeu a anistia aos manifestantes do 8 de janeiro: “Eu via uma turma que torcia para essa pessoa não ser presa e sair da cadeia, mas hoje uma pessoa que não tem nenhuma condenação e a turma torcendo pela prisão de senhoras como essa (vereador apontou para a tela onde era exibido um vídeo dele com uma senhora conhecida por carregar uma Bíblia e orar em movimentos da direita em Brasília), acusando essas pessoas de golpe com Bíblia. Um golpe de Estado com uma Bíblia, com um terço. Eu queria dizer para essa turma que não se assanhe demais não, olha como está o preço da gasolina, do café, do dólar. É melhor vocês sonharem com algo mais real, mais contemporâneo do que esse desejo mofado, cafona, esdrúxulo que não para de pé!” – finalizou Lúcio Flávio. 

Com um mandato voltado para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e proporcionar melhores condições ao cidadão aracajuano, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) teve mais um Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

O PL 176/2024 torna obrigatória a presença de acompanhantes para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade; durante consultas, exames e internações em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada ou conveniada, ou em qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.  

“O objetivo desta propositura é tornar o atendimento à pessoa com deficiência cada vez mais seguro, eficaz e acolhedor. Sabemos que, muitas vezes, o próprio paciente não se sente confortável ou até tem dificuldades em relatar suas queixas. A presença de um acompanhante pode, frequentemente, evitar situações constrangedoras e garantir que todo e qualquer procedimento seja realizado de maneira ética e segura, prevenindo, inclusive, abusos e crimes contra esses pacientes”, explicou o autor do projeto, Sargento Byron.  

A propositura também assegura que o acompanhante poderá ser um parente direto, responsável legal ou de livre escolha do paciente, de forma que os equipamentos de saúde proporcionem condições adequadas para a permanência do acompanhante, garantindo seu bem-estar físico e mental. Com a aprovação do Legislativo, o PL segue para sanção da prefeita Emília Corrêa. 

Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Bigode chamou atenção para a sobrecarga enfrentada por profissionais cuidadoras que atuam diretamente com crianças e adolescentes autistas na capital sergipana. Durante seu discurso, ele ressaltou que essas trabalhadoras prestam seus serviços da melhor forma possível, mas enfrentam desafios diários devido à falta de suporte.  

“Recebi áudios de duas cuidadoras, que estavam aos prantos, relatando marcas de unhas no corpo e um desgaste físico latente, após cuidarem sozinhas de seis ou sete crianças e adolescentes autistas. O desgaste físico e emocional é enorme, e não podemos ignorar essa realidade”, destacou o vereador.  

Bigode reforçou que a falta de investimentos adequados compromete tanto o bem-estar dos profissionais quanto a qualidade do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

A falta de estrutura no atendimento  

A realidade enfrentada por cuidadores e familiares de pessoas autistas em Aracaju é um reflexo da carência de investimentos na rede de apoio. Muitos profissionais relatam sobrecarga e, em alguns casos, a ausência de assistência psicológica para lidar com os desafios diários.  

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo afeta cerca de 1 em cada 100 crianças no mundo, o que torna essencial que os governos municipais estruturem políticas públicas que garantam atendimento especializado e apoio aos profissionais da área.  

Próximos passos  

O vereador Bigode afirmou que pretende levar o tema adiante e está estudando possíveis propostas relacionadas ao que foi trazido até ele. Para começar, destacar as reclamações recebidas em seu gabinete é um passo essencial para analisar possibilidades de mudanças e realizar uma transformação palpável na realidade dessas cuidadoras. 

Diante das várias denúncias de possíveis irregularidades em licitações emergenciais que vêm pipocando no início da gestão da prefeita Emília Corrêa, o vereador Iran Barbosa, do Psol, usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (20), para chamar a atenção para a dificuldade que a gestora parece estar tendo para romper com os esquemas do que ela mesma chamou de ‘sistemão’ durante toda a sua campanha eleitoral.  

“Parece que, de fato, é difícil romper com o tal ‘sistemão’, e não digo isso para fazer crítica apenas à atual gestão, porque estou nesta Casa Parlamentar há bastante tempo. Assumi o primeiro mandato em 2005, e desde lá que essas questões (relacionadas a irregularidades em contratos) são tratadas aqui”, afirmou.  

O parlamentar lembrou que os debates sobre problemas relacionados a licitações para serviços públicos da capital sempre aconteceram na Câmara de Vereadores e que a história está comprovando ser difícil romper com velhas práticas. “Talvez prometer a ruptura seja muito mais fácil do que, efetivamente, efetuá-la”, ressaltou, referindo-se à promessa defendida pela atual prefeita durante a campanha eleitoral de 2024.  

Iran destacou que já foi vereador tanto de situação quanto de oposição e sempre se posicionou de forma crítica a contratos licitatórios emergenciais ou feitos com pouca transparência no processo.  

“Sempre defendi outros procedimentos, seja para os serviços de coleta de lixo, transporte público ou outros. O que eu sei é que entra gestão e sai gestão, e os modelos se repetem, em alguns casos, até pioram. Ainda falta algo para que haja, de fato, a ruptura definitiva com esse modelo, com esse chamado ‘sistemão’, que vai cada vez mais se robustecendo”, lamentou.  

O parlamentar também questionou o argumento utilizado por alguns para justificar certas contratações, de que estão saindo mais baratas para a administração municipal, destacando que nem sempre isso é verdadeiro.  

“Às vezes, o barato sai caro. É preciso analisar bem o que está por trás desse ‘barato’. O gestor sempre vai buscar mais economia para o município, mas essa economia tem que ser real. Numa licitação no serviço público, o preço é uma condição a ser avaliada, mas não ele sozinho. Há um conjunto de elementos que precisam ser cuidadosamente analisados”, apontou, acrescentando que seguirá cumprindo, de forma responsável, seu papel de parlamentar de oposição. 

“Vamos manter os olhos abertos, fiscalizando, analisando tudo, sem julgamentos antecipados, usando parâmetros nos procedimentos de análise desses contratos, solicitando informações, quando necessário, criticando e sugerindo correções. Essas são tarefas que nos cabem, como parlamentares de oposição, e ninguém queira nos calar com falsos argumentos”, enfatizou o vereador do Psol. 

Na quinta-feira, 20, após a sessão plenária na Câmara Municipal, o vereador Binho esteve no bairro Bugio, na praça Osvaldo Mendonça, onde constatou o estado de abandono da quadra esportiva localizada na rua Vereador Pedro Alcântara de Carvalho. O espaço, que deveria ser um ponto de lazer e prática esportiva para a comunidade, encontra-se deteriorado, dificultando seu uso pelos moradores.  

Durante a visita, moradores relataram a necessidade urgente de revitalização da quadra, destacando os impactos da falta de manutenção. Diante das reivindicações, o parlamentar se comprometeu a levar a demanda aos órgãos responsáveis e cobrar providências para que o problema seja resolvido o quanto antes.  

A recuperação de espaços públicos como esse é fundamental para garantir lazer, esporte e qualidade de vida à população. O vereador continuará acompanhando a situação até que as melhorias necessárias sejam implementadas. 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 20, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) convocou os parlamentares a se unirem em uma comissão para destinar emendas impositivas à construção de creches na capital sergipana, visando reduzir a escassez de vagas, sobretudo no bairro Santa Maria, onde a demanda é altíssima.  

Durante sua fala, o vereador enfatizou a importância da ação conjunta, afirmando:  

“Faço um apelo aos colegas desta Casa: que cada um olhe para essa realidade e destine suas emendas impositivas para a construção de novas creches, principalmente no bairro Santa Maria, onde a demanda é altíssima. Essa é uma ação concreta que podemos fazer para transformar a vida de muitas famílias aracajuanas. Aracaju precisa de mais creches. E essa é uma luta que não pode ter cor partidária. É uma luta pelo presente e pelo futuro das nossas crianças! Vamos juntos trabalhar para garantir que nenhuma família aracajuana fique sem acesso à educação infantil".  

Joaquim da Janelinha também apresentou exemplos práticos: se cada vereador destinar R$ 100 mil, o total alcançaria R$ 2,6 milhões; com R$ 150 mil, chegar-se-ia a quase R$ 4 milhões. Ele citou a construção da Escola Irmãos Moura, no conjunto Augusto Franco, realizada na gestão de Edvaldo Nogueira por R$ 3,8 milhões, como prova de que tais investimentos são viáveis.   

A expectativa é que, com a formação da comissão e a mobilização dos parlamentares, os recursos necessários sejam direcionados ainda este ano, contribuindo significativamente para a ampliação do acesso à educação infantil e para a redução da fila de espera por vagas em creches em Aracaju. 

Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), voltado para a saúde e a inclusão. A propositura de número 236/2024 institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette e o Dia Municipal do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), a serem celebrados em 7 de junho e 10 de outubro, respectivamente.  

Para o autor do PL, a aprovação representa um avanço na promoção de políticas públicas, ações de conscientização e na sensibilização da sociedade.  

“Muito se fala sobre saúde mental e emocional nos dias de hoje, mas ainda falta muito conhecimento acerca de diversas pautas. Quando falamos sobre a Síndrome de Tourette, por exemplo, muitos desconhecem, mas estamos falando sobre um distúrbio neuropsiquiátrico que reflete em tiques motores, os quais muitas vezes não ganham a atenção merecida. O mesmo se dá com o TOC, um transtorno de obsessões e compulsões que se tornou até brincadeira em muitas falas. Não podemos permitir isso. Todo transtorno precisa de sensibilização e ações que apresentem as realidades existentes por trás deles a toda sociedade. Promover a conscientização e a compreensão é nosso papel”, reforçou Sargento Byron.  

O texto do projeto de lei destaca a importância de estimular ações educativas em escolas, universidades e instituições públicas e privadas, além de fomentar a criação de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das pessoas com Síndrome de Tourette e TOC. A proposta também incentiva a realização de eventos, palestras, seminários e campanhas de divulgação para combater o preconceito enfrentado por quem convive com esses transtornos.  

“É de extrema importância ressaltarmos o quanto a gestão municipal deverá estar comprometida com as políticas públicas, a assistência para o acompanhamento e a oferta da linha de cuidado necessária para o tratamento desses pacientes. Estaremos nos somando para que as datas alusivas se tornem um marco para os direitos sociais”, concluiu Sargento Byron. 

Os números oficiais não deixam dúvidas: de acordo com o Atlas da Violência 2024, do Ipea, que analisa dados de 2022, mais de 3.800 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que 66,4% dessas vítimas eram negras. Isso significa que as mulheres negras têm 1,7 vez mais chances de serem mortas em comparação às não negras.  

Diante de quadro tão alarmante, o vereador Iran Barbosa, do Psol, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei n° 84/2025, que institui, no âmbito da capital, o Dia Municipal de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 14 de março de cada ano, passando a fazer parte do Calendário Oficial da capital.  

A data escolhida é uma homenagem à Vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.  

“A história do nosso país é entrecortada por um nível extremo de violência contra a mulher de uma forma geral, mas, especialmente, contra a mulher negra, desde o início do processo de colonização, com a escravização, quando as mulheres negras eram ‘coisificadas’, uma visão introduzida pela mentalidade escravagista que predominou durante muito tempo em nosso país e da qual ainda não nos libertamos. Infelizmente, a mulher segue sendo alvo da maior parcela da violência que atinge a nossa sociedade”, explicou o parlamentar ao justificar o seu projeto.  

De acordo com o projeto, o Poder Público Municipal fica autorizado a promover e/ou organizar atividades alusivas à data, podendo recorrer à contribuição de entidades e grupos que atuam na defesa dos Direitos Humanos e na proteção à mulher negra existentes no Município de Aracaju.  

Segundo Iran Barbosa, o PL visa contribuir para que a sociedade aracajuana reflita sobre os dados que evidenciam a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas à proteção da mulher negra na cidade.  

“Março é um mês emblemático, por ser dedicado às mulheres, mas tornou-se mais emblemático ainda porque, no dia 14, a violência política ceifou a vida de uma mulher negra, vereadora, combativa, oriunda das classes populares, vinda da favela, que foi a Marielle Franco. O seu assassinato atingiu todas as mulheres, especialmente as mulheres negras, mas isso deve tocar, também, os parlamentos municipais, por ela ter sido assassinada no pleno exercício do seu mandato parlamentar. Espero que, num esforço concentrado desta Casa, possamos aprovar esse projeto, e outros dedicados às mulheres, ainda no mês de março”, clamou Iran Barbosa.

Na manhã da última quinta-feira (20), o vereador Miltinho Dantas (PSD) participou de uma importante reunião na Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp) com um representante do Ministério do Esporte. O encontro teve como objetivo discutir melhorias no setor esportivo e viabilizar novos projetos que fortaleçam o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social.  

O secretário municipal da Juventude e do Esporte, Aquiles Silveira, destacou a necessidade de reativar o Programa Segundo Tempo na capital sergipana. A iniciativa pretende oferecer diversas modalidades esportivas para aproximadamente 10 mil jovens, com prioridade para as comunidades mais vulneráveis.  

Além do Segundo Tempo, a reunião abordou iniciativas como o novo PAC, o Programa Hora do Esporte e a aguardada reforma da Pista de Bicicross do Conjunto Orlando Dantas, um projeto essencial para a valorização da modalidade e o incentivo à prática esportiva na cidade.  

Presente na reunião, Washington Coração Valente, presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), vinculada ao Ministério do Esporte, garantiu apoio aos pleitos da gestão municipal, reforçando o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do esporte em Aracaju.  

Com uma trajetória dedicada ao incentivo ao esporte, especialmente ao futebol, Miltinho Dantas é também presidente da Federação Sergipana de Futebol. O vereador acredita que o futebol, sendo uma paixão nacional, pode desempenhar um papel fundamental na transformação da vida de muitos jovens.  

Após a reunião, Miltinho expressou satisfação com os encaminhamentos e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do esporte local. "Estamos confiantes de que essas iniciativas irão proporcionar oportunidades e um futuro melhor para a juventude aracajuana", declarou o vereador.  

O encontro também contou com a presença do vereador Levi Oliveira e do assessor parlamentar Dienes Celestino, que representou o vereador Isac Silveira, além de outras autoridades engajadas na pauta esportiva. 

O vereador Levi Oliveira (PP) marcou presença no tradicional ‘Galo do Augusto Franco’, evento de Carnaval realizado no conjunto Augusto Franco, em Aracaju, no último sábado (22). Milhares de foliões participaram da festa, celebrando a cultura e a energia contagiante que fazem do evento um dos maiores da cidade. A festa contou com trios elétricos, atrações musicais e uma estrutura organizada para garantir a segurança e o conforto de todos.

Para Levi Oliveira, o ‘Galo do Augusto Franco’ é uma demonstração viva de como a cultura popular fortalece a identidade da cidade. "É emocionante ver essa multidão ocupando as ruas com tanta alegria e união. O Carnaval é um momento de celebrar nossa cultura", destacou Levi. 

O parlamentar parabenizou os organizadores da festa e ressaltou a importância de eventos como o ‘Galo do Augusto Franco’ para o fortalecimento da economia. "Eventos como esse geram emprego e renda para ambulantes, comerciantes e artistas, além de promoverem a integração da comunidade. Parabenizo todos os envolvidos na organização por proporcionarem uma festa segura e bem estruturada para a população", afirmou o vereador. 

A Prefeitura de Aracaju realizou, no fim de semana passado, a Feira de Adoção de Animais em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O evento reuniu centenas de pessoas no Shopping Riomar e resultou na adoção de mais de 30 animais. Durante a sessão desta terça-feira, 25 de fevereiro, o vereador Alex Melo (PRD) registrou sua participação na ação, reafirmou o compromisso com a causa animal e incentivou a adoção responsável.  

"Estive na feira e fiquei muito feliz com a organização. Me coloquei à disposição para ajudar sempre os protetores e todos que abraçam os animais. Muitas ONGs realizam um trabalho incrível, e a adoção responsável é um gesto de amor que transforma vidas. Se puder, adote e ofereça um lar aos animais que precisam. Adotar é mais do que apenas resgatar um pet, é transformar vidas com cuidado, zelo e carinho", disse o vereador.  

O parlamentar aproveitou a oportunidade para conversar e conhecer de perto pessoas engajadas na causa animal. “Os protetores passam por muitas dificuldades para acolher os animais e precisam de ajuda. A Prefeitura de Aracaju já iniciou o trabalho de acolhimento e apoio às instituições. Estou à disposição para ajudar sempre”, garantiu.  

A protetora do Grupo de Voluntários da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Carolina Faleiros, ficou extremamente satisfeita com a participação do público. "As campanhas de adoção são essenciais, pois fazem a ponte entre os animais e seus futuros tutores, além de proporcionar um novo lar para muitos deles", afirmou.  

A campanha foi realizada em parceria com o Shopping Riomar e o Centro de Zoonoses, que vacinou e realizou testes de leishmaniose nos animais adotados. Também participaram da ação o Instituto Canto Vivo, S.O.S Vida Animal, Canto Animal, Grupo de Voluntários da UFS, Adasfa, Instituto Safira, Projeto Acolher, Projeto Thunder Cats, Gatinhos da Ponte e Bando de Bichos. 

Nesta terça-feira, 25, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar o concurso da Polícia Militar de Sergipe, cuja prova foi realizada no último domingo.  

"Foram 23 anos vestindo a farda da PM. É uma grande alegria ver o Governo do Estado investindo em novas vagas, como também incentivando a Segurança Pública ao longo desses últimos anos. Acompanhamos o certame nesta Casa, parabenizamos a decisão por vagas para pessoas com deficiência, desejando que os futuros aprovados exerçam com ética e amor as atividades que lhes serão confiadas e que representam toda a sociedade. Seguimos rumo ao aniversário da PM, no próximo dia 28”, declarou o vereador.  

Byron ainda ressaltou as mais de 47 mil inscrições realizadas, para um total de 335 vagas, sendo 300 para o cargo de soldado combatente, 30 para oficial combatente e 5 para oficiais médicos. A prova foi organizada pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). 

Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expediente. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na 10ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/02). 

Pequeno Expediente  

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) falou sobre um projeto de lei de sua autoria que garante matrícula prioritária às crianças com Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar afirmou que a proposta prevê que as vagas sejam disponibilizadas em unidades de ensino próximas às residências dessas crianças.   

Em seguida, o vereador Pastor Diego (União Brasil) comentou na tribuna sobre uma matéria que noticiou a anulação, pelo ministro Dias Toffoli, dos atos processuais do juiz Sergio Moro na ação da Operação Lava Jato que condenou o então ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com o parlamentar, o que mais o intrigou foi o argumento utilizado por Toffoli, que teria dito: “essa situação evidencia a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo as bases do processo penal democrático diante da atuação conjunta coordenada pelo magistrado e pelo Ministério Público. Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem contraditório ou devido processo legal”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) utilizou seu tempo no Pequeno Expediente para abordar a contratação emergencial de empresas responsáveis pela coleta de resíduos no município de Aracaju. De acordo com a parlamentar, os problemas relacionados à terceirização são antigos e, atualmente, há um “processo amplo e irrestrito de terceirização”.  

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) parabenizou o Governo de Sergipe pela conquista da 2ª colocação no Prêmio P3C, referente ao projeto de concessão parcial do saneamento básico. O parlamentar, que é policial militar, também elogiou o Governo pela realização do concurso da Polícia Militar no último final de semana.  

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) falou sobre dois novos projetos da instituição Batalhão da Restauração: o ‘Mães Atípicas em Movimento’, voltado a atividades de relaxamento para mães de crianças autistas, e o ‘Capacita Mãe Atípica’, que promoverá cursos para auxiliar na geração de renda dessas famílias.  

O vereador Pastor Alex Melo (PRD) parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela realização da feira de adoção de animais em um dos shoppings da capital. De acordo com o parlamentar, é necessário um olhar mais atento para as ONGs que atuam na causa animal. 

O vereador Camilo Daniel (PT) criticou a situação do transporte público em Aracaju. Segundo ele, empresas de ônibus estão contratando motoristas em regime de diária, contrariando o que determinam as leis trabalhistas. O parlamentar também questionou os valores concedidos a essas empresas em forma de subsídio. 

Grande Expediente  

O vereador Isac Silveira (União Brasil) defendeu a manutenção do subsídio ao transporte público. Ele afirmou que os recursos não são destinados às empresas, mas sim aos passageiros. Segundo Isac, excluir empresas por uma condição tributária é inviável, pois não há uma lei aprovada com essa previsão. Ele argumentou que o subsídio é necessário para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem e a piora na qualidade do transporte. “O subsídio é para ajudar no custeio do valor da passagem e, à medida que ele compensa, a empresa começa a ter equilíbrio financeiro”, explicou. 

O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou seu discurso parabenizando a Polícia Militar de Sergipe pela exibição de seu trabalho no Shopping Riomar. Ele também destacou a realização do evento “Pacto pelo Emprego”, promovido pelo Governo de Sergipe, ressaltando os avanços no setor do turismo e o aumento no número de voos. 

O vereador Lúcio Flávio (PL) abordou a situação do bairro São Conrado. “Identificamos que a unidade de saúde do bairro São Conrado havia sido unificada com a do bairro Orlando Dantas. Isso estava causando transtornos, mas, por meio de uma reunião com a secretária de Saúde, a doutora Débora, ficou firmado o compromisso de devolver a unidade básica de saúde ao bairro São Conrado”, afirmou o parlamentar. Ele também relatou visitas a outros bairros, como Bugio e Jabotiana, em busca de atender demandas locais, como a construção de um calçadão no bairro Jabotiana. O vereador ainda destacou o projeto TáxiGov, implantado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e anunciou que protocolou a criação da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Aracaju. Além disso, parabenizou a Prefeitura pela programação em homenagem aos 170 anos da capital e pela valorização dos artistas sergipanos.  

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também utilizou a tribuna para comentar sobre problemas na Maternidade Lourdes Nogueira. “Alguns servidores da Prefeitura de Aracaju, sobretudo aqueles que ingressaram por meio de processo seletivo simplificado, têm sido prejudicados, o que afeta o trabalho desses profissionais. Quem paga por essas disputas internas é a população. Ontem, recebi um grupo de médicos em minha casa. As pessoas chegam ao hospital e não encontram médico”, afirmou. O presidente garantiu que a Câmara “não deixará de investigar qualquer indício de irregularidade. O nosso papel é fiscalizar e legislar”.  

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) também participou do Grande Expediente e comentou sobre o subsídio ao transporte público. “O subsídio é um remédio financeiro para que haja uma tarifa acessível à população. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir os direitos dos trabalhadores. Para isso, proponho que um percentual do subsídio destinado a empresas inadimplentes seja depositado em uma conta judicial, garantindo o pagamento dos funcionários. Se o subsídio for completamente retirado, a empresa não terá condições de prestar o serviço”, defendeu. 

Durante a 10ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/02), a Câmara de Vereadores aprovou cinco proposituras. Confira o que foi discutido. 

Quatro requerimentos  

O Requerimento nº 24/2025, de autoria do vereador Binho (Podemos), foi aprovado. Ele solicita a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de março, às 14h, para debater o cenário do esporte em Aracaju. 

Já o Requerimento nº 27/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), solicita à secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, o encaminhamento de informações à Câmara Municipal sobre a existência de um programa de produção de mudas e a possibilidade de criação de viveiros com espécies típicas do mangue, especialmente do mangue-vermelho. 

O Requerimento nº 28/2025, também da vereadora Sônia Meire (PSOL), solicita ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, esclarecimentos sobre as bases contratuais e legais em que operam os ônibus do consórcio de transporte metropolitano, considerando que a licitação de 2024 e os contratos firmados pela gestão anterior foram cancelados. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) apresentou o Requerimento nº 37/2025, solicitando a realização de uma sessão especial no dia 21 de março em alusão ao Dia Mundial da Água. 

Moção  

A propositura nº 2/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), foi aprovada. Trata-se de uma moção de aplausos à senhora Maria Celi Barreto, fundadora e presidente do Instituto Luciano Barreto Júnior, em celebração aos 22 anos de fundação da instituição. 

Remoção da votação do veto na pauta  

A maioria dos vereadores optou por retirar da pauta da 10ª sessão ordinária a votação do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que altera o art. 221-A da Lei nº 1.547/1989 e institui o Código Tributário Municipal e normas do procedimento administrativo fiscal. O projeto de lei, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado na Câmara em 2024, mas vetado integralmente pela prefeita Emília Corrêa. 

Com a retirada do veto da pauta, os vereadores têm até o dia 6 de março para decidir se derrubam ou mantêm o veto do Poder Executivo. Ao todo, a Câmara deverá apreciar três vetos da prefeita Emília Corrêa nos próximos dias: dois a projetos de lei de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e um do vereador Camilo Daniel (PT). 

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) usou a tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (25), para propor uma solução para o pagamento dos rodoviários por meio dos subsídios. De acordo com o parlamentar, o subsídio é um recurso financeiro necessário para garantir uma tarifa viável à manutenção do serviço de transporte público e poderia ter parte de seus valores reservada para assegurar os direitos dos rodoviários.  

“Sem esse subsídio, as empresas de ônibus hoje não conseguem manter a prestação do serviço. Ao mesmo tempo, sei que devemos garantir o direito dos trabalhadores dessas mesmas empresas. Eu acho que, se nós apresentássemos uma emenda determinando um percentual dos subsídios para garantir o pagamento dos débitos trabalhistas e deixando outro percentual para a manutenção do serviço de transporte público, seria uma grande contribuição que estaríamos dando à sociedade aracajuana”, defendeu o vereador Rodrigo Fontes.  

O parlamentar argumentou ainda que não se pode vetar 100% dos subsídios, pois os custos das empresas não se restringem ao pagamento de funcionários, mas incluem também despesas com combustível e manutenção dos ônibus. “Várias e várias empresas sergipanas entraram em dificuldade, inúmeras fecharam, empresas como a Graça, a São Pedro... Será que todas elas eram incompetentes? Não! Elas fecharam porque as tarifas eram inexequíveis para a manutenção do serviço público”, rememorou.  

Em aparte, o vereador Camilo (PT) lembrou que, quando o subsídio foi aprovado em sua primeira discussão, a legislatura anterior tentou incluir uma emenda ao Projeto de Lei com condicionantes semelhantes aos propostos pelo vereador Rodrigo Fontes. “Mas, à época, houve o entendimento de que a Câmara não poderia legislar sobre legislação trabalhista. Inclusive, o vereador Vinícius Porto, aqui presente, foi um dos que levantou essa questão naquela ocasião. Então, a gente estaria impedido de fazê-lo”, pontuou Camilo.  

O vereador Elber Batalha (PSB), também em aparte, destacou que se tenta atribuir à Câmara de Vereadores uma competência que não existe do ponto de vista técnico, alegando que o projeto é inconstitucional. “No artigo 195 da Constituição, parágrafo 3º, diz que a pessoa jurídica em débito com o sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o poder público, nem receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Portanto, é inconstitucional pagar esse subsídio a essas empresas. Minha posição é clara quanto a isso”, ressaltou.  

Rodrigo Fontes defendeu que já existe jurisprudência sobre o assunto. “A lei diz que, se você estiver sem certidão, não pode receber do setor público. Se a empresa estiver com as certidões em dia, estaria apta a receber o subsídio. Reafirmo que já existe jurisprudência sobre isso”, enfatizou.  

O líder da prefeita na Câmara, vereador Isaac Silveira (União Brasil), ressaltou que esse problema teria começado na gestão anterior. “A antiga administração segurou isso por oito anos e, no final, foi aquele malfadado problema que hoje está recaindo, em tese, sobre Emília. Nós vamos resolver isso com a licitação. Vamos ser justos com as coisas. A lei dos subsídios não nasceu na gestão da prefeita Emília, mas na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira”, argumentou.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) também participou do debate. “Eu penso que, quando uma prefeita ou prefeito assume a gestão, assume também o ônus e o bônus do cargo. Então, aqui, precisa ser discutido em profundidade quais as consequências da privatização de um serviço essencial garantido pela Constituição. E, mais uma vez agora, a licitação, o contrato, foi suspenso. Nós fomos, na legislatura anterior, uma das vereadoras que apresentou de 22 a 24 indicações para serem incluídas no processo administrativo registrado no Ministério Público, mas nada disso foi levado em consideração. Terminou a gestão e nós continuamos com o problema”.  

Por fim, o vereador Rodrigo Fontes reafirmou a importância de analisar as dificuldades enfrentadas pelas empresas que fornecem o transporte público, especialmente diante da possibilidade de suspensão do subsídio. “O subsídio é um remédio financeiro para essas empresas, mas precisamos pensar em como garantir que esse mesmo subsídio seja usado também para pagar os direitos dos trabalhadores”, encerrou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) fez uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Vieira, na manhã desta terça-feira, 25. Na oportunidade, o parlamentar entregou oficialmente a denúncia sobre a licitação dos carros-pipa da capital, tema recentemente abordado por ele na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e nas redes sociais.  

Após protocolar digitalmente o documento, Elber levou pessoalmente a denúncia sobre o contrato dos veículos para jardinagem na cidade, cujo valor era de R$ 355 mil e agora passa a custar R$ 519 mil aos cofres da prefeitura, um aumento de R$ 164 mil por mês. 

Na ocasião, ele destacou a relevância dessa parceria. “Sabemos como precisamos ser ágeis nos dias atuais com tudo que vem acontecendo. Por isso, chamo atenção para os últimos contratos emergenciais, como é o caso dos carros-pipa, que contava até com o diretor-presidente da empresa contratada sendo um servidor da Câmara, o que não pode”, declarou o vereador.  

Nilzir aproveitou para elogiar a atuação de Elber. “O trabalho parlamentar é valioso e precisamos desse olhar fiscalizador. O Ministério Público pode ser um grande aliado”, afirmou, garantindo que tudo será averiguado.  

O encontro também teve o objetivo de debater o papel da Câmara, buscando avanços em pautas importantes para a população. 

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) destacou seu Projeto de Lei nº 59/2025, que busca garantir os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação.  

“O projeto tem o objetivo de garantir a matrícula prioritária para crianças com TEA e assegurar que essas vagas de ensino sejam em locais próximos à residência do aluno ou ao trabalho de seus responsáveis. O projeto visa ainda garantir o direito à educação e a inclusão de crianças autistas”, frisou o vereador.  

O parlamentar citou dados do relatório do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), que mostram o número crescente de casos de autismo, e afirmou a necessidade do apoio da Câmara Municipal de Aracaju.  

“De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, uma a cada 36 crianças, aos 8 anos de idade, é diagnosticada com TEA. Este cenário chama atenção para o aumento significativo do autismo e, por isso, é relevante que o projeto, neste primeiro momento, seja voltado exclusivamente para a educação, considerando a real necessidade dessas crianças. Peço o apoio dos meus colegas parlamentares para abraçar esta causa e aprovar o projeto”, enfatizou.  

Na ocasião, o parlamentar expressou publicamente seu reconhecimento e satisfação com o lançamento do bloco carnavalesco inclusivo ‘Inclua Eu’, promovido pela Prefeitura Municipal de Aracaju, e parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa inovadora.  

“Parabenizo a prefeita Emília por lançar o bloquinho, que é um verdadeiro show de inclusão e acessibilidade. Além da diversão, fortalece o carnaval e enriquece a nossa cidade”, vibrou o vereador.  

O bloco carnavalesco ‘Inclua Eu’ tem o objetivo de proporcionar um espaço de alegria e participação para pessoas com deficiência no carnaval. O evento será realizado no dia 1º de março, dentro da programação do tradicional ‘Rasgadinho’, com concentração às 16h e saída às 17h, na avenida Edézio Vieira de Melo. Durante o evento, serão distribuídas pulseiras para identificação dos integrantes do bloco, e a estimativa é de que 400 pessoas participem. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, anunciou, na manhã desta terça-feira (25), que presidirá a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar, que já presidiu essa mesma comissão em outras legislaturas, foi eleito com os votos da maioria dos seus membros, na reunião realizada na última quinta-feira (20).  

“Terei a responsabilidade de presidir essa importante comissão e o vereador Miltinho (Dantas) assumirá a tarefa de ser o seu secretário. Já começamos a trabalhar, pois as tarefas são muitas”, destacou o parlamentar, que é professor da rede pública municipal de ensino de Aracaju e também da rede estadual. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes: manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos à educação e às instituições públicas e privadas; acompanhar e manifestar-se sobre as questões que envolvem o sistema municipal de ensino em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; auxiliar os membros da Câmara Municipal em assuntos relacionados à educação e à cultura; e produzir pareceres internos ou a requerimento de qualquer cidadão ou entidades representativas sobre assuntos que envolvem a questão educacional. 

Cabe ainda a essa comissão propor debates e audiências públicas que tratem da questão educacional; ser obrigatoriamente ouvida e manifestar-se sobre os processos que tramitem na Câmara e que tratem da questão educacional; e emitir parecer sobre as artes, o patrimônio histórico e os esportes. 

“Presidir uma comissão ampla como essa é sempre uma grande responsabilidade, por envolver áreas com impactos significativos para a vida da população; de forma que teremos, eu e os demais membros, muito cuidado e sensibilidade na forma como vamos tratar os projetos e discussões que passarão pela comissão”, afirmou Iran Barbosa. 

Nesta quarta-feira (26/02), as representantes da Procuradoria da Mulher e a superintendente de Relações Institucionais, Sheyla Galba, reuniram-se com integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro teve como objetivo discutir parcerias com o órgão e a realização de visitas a instituições. 

A superintendente de Relações Institucionais da Câmara de Aracaju, Sheyla Galba, destacou: “Tivemos a oportunidade de conhecer o trabalho dessa comissão da OAB e unir forças. Queremos que a Procuradoria esteja na boca do povo, e nosso papel na superintendência é esse: fazer parcerias com as instituições”. 

A representante da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, ressaltou que “a Comissão já havia nos procurado para fazermos uma parceria, e foi muito positivo. Estamos prestes a lançar uma cartilha com orientações sobre as leis da Casa em prol das mulheres e fomos convidadas a apresentar isso também na OAB”. A advogada finalizou explicando que a Procuradoria da Mulher está aberta a instituições interessadas em firmar parcerias. 

Laila Leandro, presidente interina da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB, considerou a visita positiva. “Viemos conhecer o trabalho da Procuradoria da Mulher na CMA. Foi muito importante para nós fecharmos algumas parcerias e estreitarmos essa relação em prol do benefício social”, pontuou Laila. 

O vereador Levi Oliveira (PP), que tem como uma de suas principais bandeiras a qualificação profissional e a geração de emprego, celebrou o lançamento do “Pacto pelo Emprego”, iniciativa do Governo de Sergipe. A ação ocorreu nesta terça-feira (25), no Hotel Sesc Atalaia, em Aracaju, com a presença do governador Fábio Mitidieri.  

A iniciativa é mais um passo importante para impulsionar a geração de trabalho e renda no estado. Entre as ações formalizadas durante o evento, destaca-se o Pacto pela Qualificação Profissional, uma parceria entre diversas entidades que visa aprimorar as habilidades da população, alinhando a formação profissional às demandas do mercado. Além disso, foi lançada a Rede de Formação para o Trabalho e Empregabilidade de Sergipe, que busca conectar o ensino médio técnico, a qualificação profissional e o ensino superior às necessidades do setor produtivo. 

Outra importante ação foi a assinatura de uma carta-compromisso com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, fortalecendo ações para combater essa problemática.  

O vereador Levi Oliveira destacou a importância de o governo continuar investindo em programas que capacitem os sergipanos para o mercado de trabalho. “Esse é um grande avanço para nosso estado. A qualificação profissional é um dos caminhos mais eficazes para reduzir o desemprego e garantir um futuro melhor para nossa população. Vamos seguir trabalhando para ampliar essas oportunidades e fortalecer a empregabilidade em Aracaju”. 

Em discurso no Grande Expediente da décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã dessa terça-feira (25), o vereador Lúcio Flávio anunciou um projeto que está sendo estudado em conjunto com a gestão da prefeita Emília Corrêa e que beneficiará os taxistas do município. 

A proposta prevê a implantação, em Aracaju, de um modelo já testado e executado em Brasília durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é reduzir os contratos de aluguel de veículos e utilizar a frota oficial da prefeitura — os táxis — para a locomoção de pessoas e o transporte de documentos dos órgãos públicos. 

Denominado “Táxi Gov”, o projeto, além de implementar essa iniciativa já existente, contará com algumas propostas inovadoras, como a criação de um aplicativo que oferecerá uma alternativa tecnológica aos motoristas, com taxas mais baixas que as convencionais.

Na manhã desta quarta-feira (26), o vereador de Salvador, Cézar Leite (PL), visitou as instalações da Câmara Municipal de Aracaju. Recepcionado pelo vereador e correligionário Lúcio Flávio (PL), Cézar conheceu a rotina do legislativo aracajuano e participou de uma reunião com o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, e o vice-presidente, Pastor Diego. Também esteve presente o vereador Maurício Maravilha. 

A visita ocorreu após um incêndio atingir a Câmara Municipal de Salvador, interrompendo os trabalhos legislativos no prédio localizado no Centro Histórico da cidade. Com isso, as sessões foram transferidas temporariamente para outro local. 

Em Aracaju, Cézar Leite, integrante da Frente Parlamentar Evangélica em Salvador, reuniu-se com o vereador Pastor Diego, presidente da Frente Parlamentar Evangélica da CMA, e com Lúcio Flávio. O encontro teve como objetivo estreitar laços entre as frentes parlamentares das capitais e apresentar um projeto voltado ao combate à cristofobia. 

Na manhã desta quinta-feira (27), o vereador Lúcio Flávio usou a tribuna para responder ao Conselho Municipal de Saúde. A réplica do vice-líder da prefeitura na Câmara ocorreu após a aprovação da emissão de uma nota de repúdio contra o parlamentar por fiscalizar um posto de saúde no bairro Orlando Dantas. 

“Ora, caros vereadores, anunciando a vossas excelências que parece que existe um conselho que quer dizer como nós devemos atuar no nosso papel de fiscalização”, afirmou Lúcio Flávio. “Enquanto vereadores, há um papel que devemos cumprir, outorgado pela população de maneira democrática com o voto, e parece que esse papel fiscalizatório começou a incomodar”, continuou o parlamentar. 

Em meio ao discurso, o vereador do Partido Liberal reafirmou seu compromisso com a população por meio das fiscalizações, visando melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento de qualidade para a sociedade: “Eu quero dizer a esta Casa que, não sei quanto a vossas excelências, mas o meu papel eu vou cumprir rigorosamente, assim como prometi à sociedade aracajuana... Eu fui em socorro aos funcionários públicos que estavam pedindo ajuda porque alguns colegas não estavam ajudando. Eu fui em socorro à população do São Conrado, do Orlando Dantas, para poder contribuir de alguma forma, e mesmo assim há quem se incomode em melhorar o serviço de saúde!”, concluiu Lúcio Flávio. 

Nesta quinta-feira (27/02), os vereadores receberam a secretária de Saúde, Débora Leite, para apresentar o relatório do 3º quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde, referente à gestão anterior. Após a apresentação, os parlamentares dirigiram questionamentos à secretária. 

Vale ressaltar que, a cada quatro meses, os gestores devem elaborar um relatório detalhado (RDQA) que indique o montante e a fonte dos recursos, a oferta e a produção na rede assistencial, além de informações sobre saúde. Durante a visita, foram apresentados dados referentes aos meses de setembro a dezembro de 2024, em cumprimento à legislação organizativa do SUS. 

O que foi apresentado pela secretária? 

Em termos de valores, o demonstrativo de receita da Secretaria Municipal de Saúde foi de R$ R$ 253.577.150,34, sendo pouco mais de R$ 84 milhões provenientes da União e R$ 23,6 milhões da rede estadual. As despesas no 3º quadrimestre de 2024 somaram um valor de R$ 248.856.661,92.  

Em relação às emendas parlamentares impositivas de 2024, foi destinado um valor de R$ 16.317.957,14, sendo que de valor pago efetivamente foi R$ 5,8 milhões de reais. Além dos valores, foram apresentados dados sobre os serviços de saúde. Por exemplo, o total de 2250 nascidos vivos nesse período, com 30 óbitos infantis. Em relação à Produção da Atenção Básica, por exemplo, houve a realização de 708 procedimentos cirúrgicos e 5.773 de ações de promoção e prevenção em saúde.  

O que foi questionado pelos vereadores? 

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, questionou sobre o cenário encontrado por Débora Leite na troca de gestão e sobre as dívidas herdadas. Além disso, ele indagou sobre a realização de concursos públicos na área e a possibilidade de oferecer especialidades básicas nas unidades de saúde, sem concentrá-las apenas no CEMAR. 

A secretária afirmou que “encontramos muita desorganização. Queremos deixar nossos processos mapeados para que outras pessoas consigam entender. Localizamos também problemas nos equipamentos e um atraso de 20 a 30 anos. Há pacientes esperando há 500 dias para fazer um exame, não temos um hospital com UTI e um local com centro de imagem. Estamos correndo contra o tempo, com foco em ampliar essas unidades e na atenção primária”. Ela também explicou que há atrasos nos pagamentos, principalmente no Hospital e Maternidade Lourdes Nogueira.  

O vice-presidente, vereador Pastor Diego, disse que “Sergipe está em 2º lugar no país em índice de mortalidade infantil. Queria saber o trabalho que será feito para mudar essa realidade triste e crítica. A segunda pergunta é sobre o centro de imagem e os pacientes que esperam há quase dois anos para a realização de um exame. Qual será o plano de ação emergencial para isso? A minha terceira pergunta é sobre a saúde emocional, pessoas que precisam de psicólogo, por exemplo. O que será feito em relação a isso?” 

A secretária respondeu que, sobre a mortalidade infantil, especialmente de bebês de até sete dias, uma solução seria o cuidado primário, que envolve a atenção à mãe, a vacinação correta e a prevenção de infecções. “O centro de imagem também está previsto no planejamento, e, na ação voltada à saúde mental, existe uma estratégia de adotar a telemedicina. Haverá também a aplicação de um sistema híbrido para atender crianças com autismo, dependendo do grau”, pontuou Débora. 

O vereador Iran Barbosa disse que “sou professor da rede municipal de Aracaju e vejo que muitos alunos não têm dificuldade de aprendizado, mas sim auditiva ou visual. Em muitos casos, os pais não conseguem resolver isso. Há como termos algo relacionado à saúde na escola? Em relação aos dados ligados à ouvidoria, as reclamações são sobre a marcação de consultas e o tempo que isso leva”. O vereador aproveitou para mencionar que é autor da Lei 4.714/2015, que exige a publicidade da lista de espera de procedimentos médicos de responsabilidade do município. Ele também questionou sobre a realização de concurso público na área da saúde. 

A secretária disse que “já conversamos com a Secretaria de Educação para termos oftalmologistas e ações nas escolas. Sobre a demora nas consultas, há problema de falta de prestador. Muitas clínicas não tiveram interesse. Muitas vezes, os médicos pedem exames desnecessários e, por isso, quero fazer um protocolo mínimo para a realização do exame. A saúde é cara e temos que otimizar os recursos. Faremos novos chamamentos das empresas e conversaremos com os médicos a respeito dessas solicitações. Sobre a lei municipal, eu desconhecia, mas vamos procurar isso”. 

A vereadora Sônia Meire explicou que “este ano será feito o plano plurianual, e precisamos discutir quais são as prioridades. Sou defensora do SUS e somos contrários a qualquer corte na área da saúde e da educação, pois consideramos isso essencial. Os problemas da saúde não são só dessa área, mas passam por outras secretarias, sobretudo na primeira infância, que envolvem violência, insegurança alimentar e desnutrição, por exemplo. Produzimos uma lei para as diretrizes da primeira infância e faremos o repasse à senhora. É importante pensar nas unidades básicas, mas também com uma priorização nesses espaços para tratar pessoas vítimas de violência. Precisamos construir um plano municipal de saúde de modo participativo. Com a defesa do SUS, me manifesto também contra a privatização. Sobre o Nestor Piva, queria saber sobre a indenização e o recebimento de direitos trabalhistas para os trabalhadores de saúde. E sobre o Hospital Fernando Franco, existe a ideia de a secretaria assumir com recursos próprios?” 

Débora Leite respondeu aos questionamentos dizendo que “quero focar na atenção primária e também na UTI, e vamos construir isso em conjunto. Em nosso organograma, pensamos também na transversalidade. Em relação à violência sexual, temos uma enfermeira Florence para identificar isso. Vamos treinar toda a unidade básica para que os profissionais consigam identificar qualquer tipo de violência. Sobre o Nestor Piva, houve um apostilamento com efeito retroativo de dois anos. Optamos por fazer um contrato emergencial para iniciar o processo licitatório. Hoje, o Fernando Franco custa mais de 5 milhões de reais para o município. Eu quero o concurso, mas precisamos saber se é viável, pois, do ponto de vista econômico, há déficits. No Nestor Piva, estamos fazendo um treinamento acelerado. Não é possível ter uma capital com mais de 600 mil habitantes e não termos um centro de imagem”, pontuou. 

O vereador Lúcio Flávio disse que “durante a campanha, pudemos perceber que um dos principais problemas deixados pela gestão anterior é na área da saúde”. Após parabenizar a equipe e a secretária, inclusive, por recepcionar os auxiliares de enfermagem, o vereador destacou que fez a solicitação para a devolução do posto de saúde para o bairro São Conrado e questionou sobre como está esse encaminhamento. 

A secretária de Saúde respondeu que “gostaria de dizer que minha mãe era auxiliar de enfermagem e sei como eles sofrem. Sobre a unidade básica de saúde, nossa equipe está buscando uma casa para alugar no bairro, com a finalidade de proporcionar um melhor atendimento e estar mais próxima da comunidade”. 

O vereador Fábio Meirelles disse que “na Unidade de Saúde Renato Mazze Lucas, não foi o caso de demolição, mas sim a impossibilidade de funcionamento. A maior dificuldade era a área. Hoje, para fazer essa construção, precisamos seguir o Ministério da Saúde. Atualmente, essa unidade está no bairro Santos Dumont e está muito longe de onde deveria estar. O local atende as pessoas, mas de forma precária. Nos interessa fazer uma política que transforme a vida das pessoas”. O vereador também questionou sobre a redução do número de leitos, inclusive leitos infantis no município, e destacou que “a tabela SUS foge à sua competência, mas isso tem massacrado os municípios. Meu pedido é que a senhora nos ajude a pressionar, junto com o governo federal, para fazer um reajuste da tabela SUS”. Ele também questionou sobre os agentes comunitários e os equipamentos tecnológicos e perguntou como ocorrerá a marcação de consultas e o trabalho da vacinação itinerante. 

A secretária explicou que o “Mazze Lucas necessitava de projetos complementares, e isso está sendo resolvido, mas levará cerca de dois anos de construção. Em relação aos leitos pediátricos, a ideia é que o Nestor Piva também tenha atendimento pediátrico. Nosso desejo é ter unidades básicas com academia, pois a qualidade de vida é fundamental. Em relação à tabela SUS, ela está defasada e tem alguns incentivos. A maioria dos municípios precisa custear uma parte. Sobre o agente comunitário de saúde, também penso que foi uma equipe que ficou à margem, e faremos a valorização desses profissionais. Sobre a marcação de consultas, estamos analisando soluções para otimizar isso. Sobre as UTIs, optou-se por passar isso para o Estado, mas hoje precisamos disso. O custo é o mesmo, e o local atualmente não é adequado”. 

A vereadora Selma França parabenizou a secretária e destacou o trabalho em relação ao piso dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem, que já tem recebido mensagens positivas da população. 

O vereador Isac Silveira disse que “na gestão anterior, disseram que o centro de imagem seria realizado. Por isso, solicito que seja feito”. Ele também questionou sobre o piso pago aos agentes de endemias, que não é feito atualmente. “Espero que consigamos quebrar os paradigmas de impotência. Temos também um programa para pessoas com diabetes, mas não temos essa política instalada em nosso município. Ela demanda cuidados especiais”, finalizou. 

A secretária respondeu que “estamos buscando nosso centro de imagem e queremos correr atrás de programas que nos ajudem a vencer esse atraso. Sobre o piso, a procuradoria nos procurou, e hoje, na saúde, já gastamos quase 50% do nosso valor em recursos humanos e não podemos ultrapassar. Sobre a questão dos diabéticos, temos o dia voltado para isso, e o CEMAR conta com uma área só voltada para as feridas diabéticas. Hoje, nosso problema é o recurso humano, pois há poucos endocrinologistas. O CEMAR precisa de mais recursos humanos, já que muitos profissionais não se sentiam valorizados”. 

O vereador Camilo Daniel disse que há muitas áreas da saúde em que não há concurso público. “Assim que assumi o mandato, circulo nas comunidades e ouço relatos sobre a dificuldade de marcar exames, consultas e especialistas. Concordo que nada pode ser feito sem planejamento. Mas quero tratar sobre a valorização do servidor, pois, sem isso, o serviço público não irá funcionar. Queria saber como está o diálogo com essas categorias e sobre a realização de concursos públicos”. 

Débora Leite respondeu que “a valorização do servidor é o foco da gestão. Sobre o concurso público, em algumas áreas já identificamos que é necessário, sobretudo na vigilância sanitária. As vacinadoras também são fundamentais nessa área. Precisamos ter um orçamento para isso. Recebemos diversas ouvidorias e avaliamos com os sindicatos algumas questões”. 

O vereador Bigode parabenizou a secretária por assumir uma pasta difícil, como a da saúde, e disse que “resido no bairro Santa Maria há 37 anos, e há áreas em que os serviços de saúde, como no Celso Daniel, ficam muito distantes. Penso que o bairro Marivan e 17 de Março devem ter uma unidade de saúde. São mais de 9 mil usuários por unidade de saúde. Esse é um número grande. Peço uma UPA 24 horas na zona de expansão, pois eles estão distantes e acabam lotando o Fernando Franco. Se houver essa oportunidade, seria ótimo”, pontuou.  

A secretária respondeu que “o Ministério da Saúde preconiza que a unidade básica deve ter 5 mil usuários. A unidade do Santa Maria não é tão ruim, levando em conta que há outras com 30 mil usuários. Fizemos um mapeamento e esperamos mais 13 unidades de saúde espalhadas pela cidade. A boa notícia é que localizamos um terreno no Santa Maria. Não será uma UPA, mas faremos um hospital e batalharemos por emendas”. 

O vereador Maurício Maravilha parabenizou a secretária e questionou sobre o programa Ver a Vida. “Também tenho outras questões ligadas aos medicamentos, pois há medicamentos que só estão disponíveis em outras unidades. Há uma relação da dispensação dos medicamentos essenciais? Para evitar um deslocamento desnecessário. Também queria saber se o atendimento online de terapia ocupacional e fonoaudiologia serão viáveis para a população com deficiência”, apontou. 

Débora Leite disse que o programa Ver a Vida não teve renovação no orçamento do município. “Mas encontramos uma emenda de custeio e faremos um mutirão ainda neste semestre. Sobre os medicamentos, é necessário um farmacêutico para isso, e chamamos 18 pessoas no PSS, para que não falte remédio. É necessário ter um controle melhor. Vamos revisar toda a atenção farmacêutica. No caso do atendimento online, faremos uma análise de cada criança”. 

A vereadora Thannata da Equoterapia parabenizou a secretária e questionou sobre a diminuição de telas para crianças com transtorno do espectro autista. “A saúde para pessoas com deficiência não existe de forma efetiva em nossa cidade. Existe uma previsão de ampliação para esse atendimento especializado, como fono e outros profissionais necessários para crianças com deficiência? Além disso, gostaria de saber se há como agilizar a fila de espera para neuropediatras”, questionou a vereadora. A secretária respondeu apontando que “o problema da tela é quando ela não é interativa. Faremos uma análise para crianças com um espectro mais leve. Vamos planejar e orçar, nossa missão é ver quanto custa, para 2026. Penso em fazermos linhas de cuidado, sobretudo para pessoas com doenças raras. Muitas vezes, esses pacientes ficam perdidos na rede”. 

O vereador Levi Oliveira disse que “fico feliz com esse mapeamento de novos postos de saúde para a população, com o atendimento humano. Em nossa caminhada, encontramos muitas mães com dificuldades em marcar consultas. Também foi solicitada a humanização, sobretudo dentro dos postos de saúde. Outro ponto é sobre o custo da rede própria e dos credenciados, pois é bom verificarmos isso de modo separado, assim como o vereador Iran também questionou. Os agentes de saúde e de endemias questionaram também sobre o piso. Também há um questionamento sobre o prontuário eletrônico”, destacou. 

A secretária respondeu que “reestruturamos nossa ouvidoria, voltada a um atendimento humanizado. Também treinaremos nossa equipe para identificar qualquer sinal de violência. Sobre o prontuário, estamos avaliando novos modelos”, finalizou.