De autoria do vereador Sargento Byron, Câmara aprova PL que assegura a presença de acompanhante para pessoa com deficiência em atendimentos e exames médicos

Com um mandato voltado para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e proporcionar melhores condições ao cidadão aracajuano, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) teve mais um Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

O PL 176/2024 torna obrigatória a presença de acompanhantes para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade; durante consultas, exames e internações em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada ou conveniada, ou em qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.  

“O objetivo desta propositura é tornar o atendimento à pessoa com deficiência cada vez mais seguro, eficaz e acolhedor. Sabemos que, muitas vezes, o próprio paciente não se sente confortável ou até tem dificuldades em relatar suas queixas. A presença de um acompanhante pode, frequentemente, evitar situações constrangedoras e garantir que todo e qualquer procedimento seja realizado de maneira ética e segura, prevenindo, inclusive, abusos e crimes contra esses pacientes”, explicou o autor do projeto, Sargento Byron.  

A propositura também assegura que o acompanhante poderá ser um parente direto, responsável legal ou de livre escolha do paciente, de forma que os equipamentos de saúde proporcionem condições adequadas para a permanência do acompanhante, garantindo seu bem-estar físico e mental. Com a aprovação do Legislativo, o PL segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.