Confira o que os vereadores discutiram no Pequeno e Grande Expediente
Foto: China Tom
Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expediente. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na 10ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/02).
Pequeno Expediente
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) falou sobre um projeto de lei de sua autoria que garante matrícula prioritária às crianças com Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar afirmou que a proposta prevê que as vagas sejam disponibilizadas em unidades de ensino próximas às residências dessas crianças.
Em seguida, o vereador Pastor Diego (União Brasil) comentou na tribuna sobre uma matéria que noticiou a anulação, pelo ministro Dias Toffoli, dos atos processuais do juiz Sergio Moro na ação da Operação Lava Jato que condenou o então ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com o parlamentar, o que mais o intrigou foi o argumento utilizado por Toffoli, que teria dito: “essa situação evidencia a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo as bases do processo penal democrático diante da atuação conjunta coordenada pelo magistrado e pelo Ministério Público. Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem contraditório ou devido processo legal”.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) utilizou seu tempo no Pequeno Expediente para abordar a contratação emergencial de empresas responsáveis pela coleta de resíduos no município de Aracaju. De acordo com a parlamentar, os problemas relacionados à terceirização são antigos e, atualmente, há um “processo amplo e irrestrito de terceirização”.
O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) parabenizou o Governo de Sergipe pela conquista da 2ª colocação no Prêmio P3C, referente ao projeto de concessão parcial do saneamento básico. O parlamentar, que é policial militar, também elogiou o Governo pela realização do concurso da Polícia Militar no último final de semana.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) falou sobre dois novos projetos da instituição Batalhão da Restauração: o ‘Mães Atípicas em Movimento’, voltado a atividades de relaxamento para mães de crianças autistas, e o ‘Capacita Mãe Atípica’, que promoverá cursos para auxiliar na geração de renda dessas famílias.
O vereador Pastor Alex Melo (PRD) parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela realização da feira de adoção de animais em um dos shoppings da capital. De acordo com o parlamentar, é necessário um olhar mais atento para as ONGs que atuam na causa animal.
O vereador Camilo Daniel (PT) criticou a situação do transporte público em Aracaju. Segundo ele, empresas de ônibus estão contratando motoristas em regime de diária, contrariando o que determinam as leis trabalhistas. O parlamentar também questionou os valores concedidos a essas empresas em forma de subsídio.
Grande Expediente
O vereador Isac Silveira (União Brasil) defendeu a manutenção do subsídio ao transporte público. Ele afirmou que os recursos não são destinados às empresas, mas sim aos passageiros. Segundo Isac, excluir empresas por uma condição tributária é inviável, pois não há uma lei aprovada com essa previsão. Ele argumentou que o subsídio é necessário para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem e a piora na qualidade do transporte. “O subsídio é para ajudar no custeio do valor da passagem e, à medida que ele compensa, a empresa começa a ter equilíbrio financeiro”, explicou.
O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou seu discurso parabenizando a Polícia Militar de Sergipe pela exibição de seu trabalho no Shopping Riomar. Ele também destacou a realização do evento “Pacto pelo Emprego”, promovido pelo Governo de Sergipe, ressaltando os avanços no setor do turismo e o aumento no número de voos.
O vereador Lúcio Flávio (PL) abordou a situação do bairro São Conrado. “Identificamos que a unidade de saúde do bairro São Conrado havia sido unificada com a do bairro Orlando Dantas. Isso estava causando transtornos, mas, por meio de uma reunião com a secretária de Saúde, a doutora Débora, ficou firmado o compromisso de devolver a unidade básica de saúde ao bairro São Conrado”, afirmou o parlamentar. Ele também relatou visitas a outros bairros, como Bugio e Jabotiana, em busca de atender demandas locais, como a construção de um calçadão no bairro Jabotiana. O vereador ainda destacou o projeto TáxiGov, implantado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e anunciou que protocolou a criação da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Aracaju. Além disso, parabenizou a Prefeitura pela programação em homenagem aos 170 anos da capital e pela valorização dos artistas sergipanos.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também utilizou a tribuna para comentar sobre problemas na Maternidade Lourdes Nogueira. “Alguns servidores da Prefeitura de Aracaju, sobretudo aqueles que ingressaram por meio de processo seletivo simplificado, têm sido prejudicados, o que afeta o trabalho desses profissionais. Quem paga por essas disputas internas é a população. Ontem, recebi um grupo de médicos em minha casa. As pessoas chegam ao hospital e não encontram médico”, afirmou. O presidente garantiu que a Câmara “não deixará de investigar qualquer indício de irregularidade. O nosso papel é fiscalizar e legislar”.
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) também participou do Grande Expediente e comentou sobre o subsídio ao transporte público. “O subsídio é um remédio financeiro para que haja uma tarifa acessível à população. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir os direitos dos trabalhadores. Para isso, proponho que um percentual do subsídio destinado a empresas inadimplentes seja depositado em uma conta judicial, garantindo o pagamento dos funcionários. Se o subsídio for completamente retirado, a empresa não terá condições de prestar o serviço”, defendeu.