Câmara de Vereadores aprova 5 proposituras, sendo 4 requerimentos
Foto: China Tom
Durante a 10ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/02), a Câmara de Vereadores aprovou cinco proposituras. Confira o que foi discutido.
Quatro requerimentos
O Requerimento nº 24/2025, de autoria do vereador Binho (Podemos), foi aprovado. Ele solicita a realização de uma Audiência Pública no dia 11 de março, às 14h, para debater o cenário do esporte em Aracaju.
Já o Requerimento nº 27/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), solicita à secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, o encaminhamento de informações à Câmara Municipal sobre a existência de um programa de produção de mudas e a possibilidade de criação de viveiros com espécies típicas do mangue, especialmente do mangue-vermelho.
O Requerimento nº 28/2025, também da vereadora Sônia Meire (PSOL), solicita ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, esclarecimentos sobre as bases contratuais e legais em que operam os ônibus do consórcio de transporte metropolitano, considerando que a licitação de 2024 e os contratos firmados pela gestão anterior foram cancelados.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) apresentou o Requerimento nº 37/2025, solicitando a realização de uma sessão especial no dia 21 de março em alusão ao Dia Mundial da Água.
Moção
A propositura nº 2/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), foi aprovada. Trata-se de uma moção de aplausos à senhora Maria Celi Barreto, fundadora e presidente do Instituto Luciano Barreto Júnior, em celebração aos 22 anos de fundação da instituição.
Remoção da votação do veto na pauta
A maioria dos vereadores optou por retirar da pauta da 10ª sessão ordinária a votação do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que altera o art. 221-A da Lei nº 1.547/1989 e institui o Código Tributário Municipal e normas do procedimento administrativo fiscal. O projeto de lei, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado na Câmara em 2024, mas vetado integralmente pela prefeita Emília Corrêa.
Com a retirada do veto da pauta, os vereadores têm até o dia 6 de março para decidir se derrubam ou mantêm o veto do Poder Executivo. Ao todo, a Câmara deverá apreciar três vetos da prefeita Emília Corrêa nos próximos dias: dois a projetos de lei de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e um do vereador Camilo Daniel (PT).