PL de autoria de Sargento Byron institui Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette e do Transtorno Obsessivo-Compulsivo
Foto: Gilton Rosas
Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), voltado para a saúde e a inclusão. A propositura de número 236/2024 institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette e o Dia Municipal do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), a serem celebrados em 7 de junho e 10 de outubro, respectivamente.
Para o autor do PL, a aprovação representa um avanço na promoção de políticas públicas, ações de conscientização e na sensibilização da sociedade.
“Muito se fala sobre saúde mental e emocional nos dias de hoje, mas ainda falta muito conhecimento acerca de diversas pautas. Quando falamos sobre a Síndrome de Tourette, por exemplo, muitos desconhecem, mas estamos falando sobre um distúrbio neuropsiquiátrico que reflete em tiques motores, os quais muitas vezes não ganham a atenção merecida. O mesmo se dá com o TOC, um transtorno de obsessões e compulsões que se tornou até brincadeira em muitas falas. Não podemos permitir isso. Todo transtorno precisa de sensibilização e ações que apresentem as realidades existentes por trás deles a toda sociedade. Promover a conscientização e a compreensão é nosso papel”, reforçou Sargento Byron.
O texto do projeto de lei destaca a importância de estimular ações educativas em escolas, universidades e instituições públicas e privadas, além de fomentar a criação de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das pessoas com Síndrome de Tourette e TOC. A proposta também incentiva a realização de eventos, palestras, seminários e campanhas de divulgação para combater o preconceito enfrentado por quem convive com esses transtornos.
“É de extrema importância ressaltarmos o quanto a gestão municipal deverá estar comprometida com as políticas públicas, a assistência para o acompanhamento e a oferta da linha de cuidado necessária para o tratamento desses pacientes. Estaremos nos somando para que as datas alusivas se tornem um marco para os direitos sociais”, concluiu Sargento Byron.