93 anos do voto feminino: vereadoras da CMA comentam sobre a importância dessa data

Nesta segunda-feira (24/02), comemoram-se 93 anos do voto feminino. A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi a professora Celina Guimarães, em 1927, graças à Lei Estadual 660, do Rio Grande do Norte. 

Cinco anos depois, com a promulgação do Código Eleitoral, em 1932, mulheres de todo o Brasil puderam votar e serem votadas. O voto passou a ser obrigatório após a Constituição de 1946, dever que foi ratificado em 1965 pelo Código Eleitoral, em vigor até hoje. 

Com o passar dos anos, o eleitorado feminino cresceu e representa a maioria em todo o país. São quase 82 milhões de mulheres que votam, o que representa 52,47% do eleitorado. Em Aracaju, esse dado se repete: 55% do total do eleitorado é feminino, ou mais de 230 mil eleitoras.

Apesar disso, a representatividade feminina nos espaços institucionais não acompanhou um avanço significativo: apenas 15% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres em todo o país. Em Sergipe, são apenas 6 deputadas estaduais e, em Aracaju, 4 vereadoras, o que representa somente 15,38% das cadeiras do parlamento aracajuano. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou que “se somos a maioria da população e somos mulheres negras, indígenas, de identidade de gênero diversa, da classe trabalhadora, urge que estejamos nesse espaço para representar toda essa diversidade que historicamente nunca se sentiu representada nos espaços de poder. Um dos grandes problemas que enfrentamos, a violência política de gênero, tem a ver com a não aceitação das mulheres na política, e isso está na base da sociedade patriarcal, machista”.

Sobre o trabalho na Câmara de Vereadores, a vereadora também pontuou que “é muito importante estar nesse lugar que ocupamos a partir de uma construção de trabalho de base nas comunidades e na educação. Ao mesmo tempo, é muito triste não ter mais mulheres da classe trabalhadora, que organizam suas comunidades, que lideram frentes de luta diversas e estão em diferentes profissões, não terem como construir uma carreira também política para ocupar os parlamentos, tendo em vista que o sistema eleitoral brasileiro é injusto desde a sua origem, do direito de votar até o direito de ser votada. Não à toa que lutamos até hoje por cotas de mulheres e cotas raciais”.

A vereadora Selma França (PSD), que está em seu primeiro mandato, comentou que “o papel da mulher no ambiente legislativo é fundamental para promover a igualdade de gênero e garantir que as necessidades e perspectivas femininas sejam representadas. É importante reconhecer que, apesar dos avanços, as mulheres ainda são minoria na maioria das casas legislativas. No entanto, sua presença é crucial para promover mudanças significativas nas políticas públicas e na cultura política”.

História feminina no parlamento aracajuano 

Essa história começa em 1950, quando a professora Maria Carmelita Chagas se tornou a primeira vereadora de Aracaju, quase 100 anos após a fundação da Câmara. Em 1983, a vereadora e radialista Maria Nazaré de Carvalho se tornou a primeira e única mulher a ocupar a presidência da Casa Legislativa.

Desde então, 27 mulheres, ao todo, exerceram o cargo de vereadora na Câmara de Aracaju, um número pequeno se considerarmos os quase 170 anos de história da Casa. A vereadora Selma França destacou que “representar as mulheres de Aracaju é um desafio e uma oportunidade. É essencial ouvir suas vozes, entender suas necessidades e lutar por suas demandas. Isso inclui trabalhar para eliminar as desigualdades de gênero, promover a igualdade de oportunidades e garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e justas. Para o futuro, é fundamental que a participação feminina aumente”.