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Uma grande luta e uma das bandeiras do mandato do vereador Elber Batalha (PSB) foi pela revogação do IPTU de Aracaju. Diante disto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), declarou inconstitucional, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017.

Mas, mesmo com esta vitória para os aracajuanos, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE. Diante disso, o vereador Elber Batalha lançou uma campanha em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça.

Elber explicou que, através do site de seu mandato (elberbatalha.com.br), está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça agendou o julgamento dos Embargos de Declaração interposto pelo vereador Elber Batalha para o dia 28 de novembro.

Na próxima quarta-feira, 28, a partir das 14h30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) por solicitação da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, através de seu presidente Thiaguinho Batalha (PMB), realizará uma Audiência Pública aberta à população sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. A audiência contará com a presença do secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Augusto Fábio.

Segundo o vereador Thiaguinho Batalha, a vinda do secretário à Audiência Pública servirá para sanar as possíveis dúvidas e explicar detalhadamente os trâmites do documento para este ano. “Convido a todos os vereadores e populares da nossa cidade para participar desta audiência que irá apresentar a Lei Orçamentária do próximo ano, onde todos poderão opinar e apresentar sugestões para enfim, elaborarmos as emendas e levá-las para votação”, ressalta.

SERVIÇO

O quê? Audiência Pública sobre a LOA do Município de Aracaju

Quando? 28 de novembro, às 14h30

Onde? Câmara Municipal de Aracaju

O vereador Palhaço Soneca (PPS) recebeu com entusiasmo o convite do senador eleito Rogério Carvalho para ingressar no Partido dos Trabalhadores (PT). Rogério elogiou o trabalho do parlamentar na Câmara Municipal de Aracaju e disse que Soneca tem perfil de defensor dos mais necessitados e da classe trabalhadora.

Nas últimas eleições, Palhaço Soneca subiu no mesmo palanque de Rogério Carvalho, participou de carreatas, pediu voto de porta em porta para o petista. “Foi o vereador da capital que mais trabalhou para minha vitória no Senado Federal. Soneca tem carisma, é um menino do bem”, acrescentou o senador eleito.

O vereador agradeceu as palavras de Rogério Carvalho e afirmou que seria uma honra entrar para um partido que tem um histórico de lutas em favor da população mais pobre.

“Fiquei lisonjeado com o chamado para ingressar no PT. Ainda mais como todos sabem, sofri no início do mandato uma grande perseguição do meu atual partido, o PPS, por questões de divergências políticas. O clima nunca foi bom por lá”, declarou Soneca.

Por sua vez, a vitória do delegado Alessandro Vieira (Rede) para o senado, pode deixar o PPS mais democrático daqui para frente, uma vez que se fala nos bastidores da ida dele para o partido. “Ao mesmo tempo que surge uma esperança no PPS, aparece um convite para mudar de sigla. Confesso que fiquei balançado, vou pensar com carinho e em breve darei a resposta”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar uma Audiência Pública aberta na próxima quarta-feira, 28, às 14h30. A Sessão, que poderá contar com a participação do popular, discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, entregue aos vereadores pela Prefeitura de Aracaju (PMA).

A audiência foi solicitada pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa parlamentar. O presidente da comissão, vereador Thiaguinho Batalho (PMB), convidou a população e destacou a importância da Sessão para todos os envolvidos. “Convido a todos os vereadores e populares da nossa cidade para participar desta audiência que irá apresentar a Lei Orçamentária do próximo ano, onde todos poderão opinar e apresentar sugestões para enfim, elaborarmos as emendas e levá-las para votação”, destacou.

Além da presença de vereadores, a audiência também terá a participação do secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, Augusto Fábio. A LOA foi entregue na CMA na última terça-feira, 20, pelo secretário Municipal de Governo, Carlos Renato Telles Santos, aos parlamentares Thiaguinho Batalha e Vinícius Porto.

Após a nota enviada à imprensa desqualificando a denúncia sobre o atraso na conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Celso Daniel, no Santa Maria, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) se defendeu, e rebateu as mentiras da gestora responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Waneska Barbosa, nesta quinta-feira, 22, na Tribuna da Câmara de Vereadores.

De acordo com o parlamentar, diferente da postura adotada por ela, que só apresenta dados como soluções de problemas, o vereador destacou, através de fotos, a visita que fez à unidade. “Se a secretária acredita que consegue gerir uma pasta tão complexa, com tantos problemas e tantas denúncias sentada em seu gabinete, está de parabéns. Eu faço valer a confiança que os aracajuanos depositaram em mim e exerço, com seriedade, meu papel de fiscalizador”, pontuou.

Ao mostrar as imagens que comprovam o pronunciamento realizado, Anderson de Tuca fez questão de enfatizar os dados fornecidos na própria placa que identifica a obra da unidade. “O serviço deveria ter sido entregue em 19 de outubro, já estamos no final de novembro e a obra está paralisada. E o pior, nenhuma resposta foi dada aos usuários que necessitam de atendimento médico. A secretária deveria fazer jus ao seu cargo e estar preocupada é com essas pessoas, e não em querer denegrir a imagem dos parlamentares”, declarou.

Em mais uma edição do Dia D da inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS, também chamado de Dia D Sergipe 2018, o Projeto Aracaju Acessível, idealizado pelo vereador Lucas Aribé (PSB) integrou a programação do evento que foi realizado no pátio da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seidh) das 8h às 13h.

Para este ano, o Dia D contou com uma ampla oferta de serviços: oferta de vagas de empregos e de cursos, atendimento para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e INSS, aferição de pressão, teste de glicemia, pré-seleção das empresas, oficina de Libras, medição de diabetes, mutirão de corte de cabelo, palestras e apresentações culturais com estimativa da participação de cerca de 30 instituições parceiras.

Para o vereador Lucas Aribé, o Dia D foi uma excelente iniciativa em prol da acessibilidade, da qualificação profissional e da oferta de vagas de emprego. “É sempre importante a realização de eventos como este que oferecem vagas de emprego para as pessoas com deficiência e as inserem no mercado de trabalho. Minha equipe e Eu distribuímos panfletos e cartilhas educativas de campanhas de conscientização que são ações permanentes do meu mandato”, enfatizou Lucas.

Segundo a coordenadora do Trabalho e Emprego do Núcleo de Apoio ao Trabalho, Sandra Magna, o dia foi todo dedicado pelo Sistema Nacional de Emprego e Ministério do Trabalho e Emprego para atendimento a esse público, visando a inclusão no mercado de trabalho. “Em Sergipe, contamos com a participação de empresas parceiras e instituições públicas e privadas que disponibilizaram vagas de emprego para as pessoas com deficiência. O Dia D é a soma de esforços para promover acessibilidade, qualificação e ofertar vagas de emprego”, explicou Sandra.

A representante da Rede Presidente, Luana Barros, se sente lisonjeada pelo convite e destaca que a empresa sempre trabalha com o intuito da responsabilidade social. “Quando recebemos o convite do NAT, vimos mais uma oportunidade de promover a inclusão social tanto para as pessoas com deficiência como para os reabilitados do INSS e estamos oferecendo 15 vagas para os cidadãos”, comentou Luana.

Diogo Santos, que tem deficiência intelectual e está desempregado há dois anos encontrou uma boa oportunidade em poder concorrer a uma vaga de trabalho. “Esse dia é muito importante para as pessoas com deficiência que só querem arranjar um emprego e mostrar independência”, destacou Diogo.

Uma das bandeiras levantadas no mandato do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) é a da ascensão do empreendedorismo feminino. Visando o crescimento nessa área, o parlamentar resolveu apoiar o novo evento das coaches Juliana Mitidieri e Lívia Sampaio, denominado de T.I.M.E. O encontro motivacional vai acontecer neste sábado, 24, às 8h no Colégio Master.

A programação iniciará com a palestra “Cinco passos para dobrar seu patrimônio” proferida por Juliana Mitidieri, a qual ensinará habilidades e técnicas necessárias para se obter sucesso na vida. Em seguida, a coach Ayume Silveira, palestrará com o tema “Como mudar a sua vida com a atividade física”. Já a coach em relacionamento pessoal e sexual, Mary Barros, trará o projeto “Saia da Rotina”.

A manhã se encerra com a palestra “10 passos para assumir o controle da sua vida”, da advogada Lívia Sampaio, seguida de sorteios e dinâmicas para as empreendedoras presentes. A venda de ingressos online está disponível no site https://www.sympla.com.br/time---transformando-com-inteligencia-mulheres-empreendedoras__391101. Para mais informações, o instagram do evento é @timedemulheresinteligentes.

SERVIÇO

O que? Evento T.I.M.E - Transformando com Inteligência Mulheres Empreendedoras

Quando? 24 de novembro, das 08h às 12h

Onde? Colégio Master

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na manhã desta quinta-feira, 22, o início da tramitação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2019.

O parlamentar anunciou que já está analisando a peça orçamentária juntamente com a sua assessoria. “O Projeto foi lido no Expediente do dia de hoje e prevê que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) só será publicado até 30 dias após a publicação da LOA. Portanto, os vereadores ficarão muito limitados para apresentarem emendas, pois a Casa Parlamentar vai aprovar o montante dos recursos, mas o detalhamento das despesas, pontuando a destinação de cada recurso, não foi apresentado”, criticou.

Iran afirmou que já identificou algumas lacunas na LOA e se predispõe a contribuir para superá-las. “Contribuirei, como sempre, apresentando as emendas que forem necessárias no sentido de garantir alguns pontos essenciais que, às vezes, ficam esquecidos na formulação orçamentária”.

Diálogo com técnicos

Iran solicitou, também, ao Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Thiago Batalha, que agende uma data para que os integrantes da Secretaria de Planejamento e da Fazenda possam se reunir com os vereadores para dialogarem, tirarem dúvidas e discutirem propostas de emendas, com o objetivo de qualificar e facilitar a tramitação da LOA na Câmara.

Agenda de Votações

Na mesma oportunidade, Iran cobrou que haja um calendário de tramitação da LOA e de outros projetos na Casa, que seja negociado e de conhecimento de todos.

“Precisamos ter um calendário de votação tranquilo, que garanta a possibilidade de discussão, sem atropelos. Não será admissível e não vou referendar votações no ‘apagar das luzes’. Sugiro que o Presidente da Casa, juntamente com o líder da oposição e o líder do governo, dialoguem e elaborem uma agenda de trabalho, propondo a todos os vereadores uma pauta de votação até o final do ano legislativo”, propôs Iran Barbosa.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) falou sobre o Projeto de Lei 287/2018 durante o seu pronunciamento no Grande Expediente desta quinta-feira, 22. Como esportista e grande apaixonado por diversas modalidades, ele defendeu que as mulheres devem receber o mesmo valor nas competições esportivas feitas com recurso municipal.

Prêmios pela metade para mulheres ou com diferença sempre são divulgados em eventos esportivos. Por isso, o esporte feminino poderá contar com uma grande mudança através deste projeto que obriga a remuneração dos prêmios por igualdade de gênero.

De acordo com o parlamentar e autor, essa falha não acontece só no Brasil, mas em tantos outros países e é desleal. “A premiação tem que ser igualitária. Que o homem receba, a mulher e assim todos os gêneros. Precisamos acabar com essa desigualdade e injustiça, já que o esforço é o mesmo”, explicou.

Na ocasião, Zezinho citou que a correção seguindo esse pensamento já foi feita na última Corrida de Aracaju. “O meu amigo e secretário Jorginho Araújo me informou que já aconteceu essa alteração durante esse ano. Esse é o correto e não pagar quase metade de diferença como acompanhamos em várias disputas”, finalizou o vereador.

Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 22, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) informou ainda que deu entrada no PL 227/2018 que consiste na colocação de redes de contenção de resíduos sólidos nas saídas dos canos de drenagem e canais de Aracaju. A medida pode contribuir com a preservação do meio ambiente e também evitar alagamentos.

A peça foi apresentada através de uma imagem durante o discurso do parlamentar no grande expediente. O projeto que tem o objetivo de impedir a contaminação dos rios já deu certo em uma cidade da Austrália e evitou que 370 quilos de lixo fossem para as águas em três meses.

Acreditando nisso, Zezinho pediu a compreensão dos colegas para aprovação. “Peço que analisem com calma esse projeto e apoiem, ele terá uma grande importância na vida de todos, já que vamos diminuir muito a quantidade de lixo que vai para os rios e mangues”, declarou o parlamentar.

Por fim, Zezinho esclareceu como irá funcionar essa mudança. “Estou falando como morador da Zona Norte que sabe o que acontece durante as chuvas perto das canais. Se o projeto for aprovado, as redes serão instaladas pela Prefeitura de Aracaju e terão sua manutenção feita por um dos órgãos municipais”, concluiu.

A Sessão especial comemorativa aos 50 anos da Receita Federal do Brasil (RFB) aconteceu nesta sexta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A homenagem foi de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB) e contou ainda com a entrega da Medalha Noé Wlinker.

O plenário ficou lotado para celebrar a instituição que foi criada no dia 20 de novembro de 1968. A formação se deu da fusão de secretarias e órgãos fiscalizadores na época. Atualmente, segue nessa função e também conta com a inovação através da sua tecnologia facilitando os serviços a todos os brasileiros.

Marlton Caldas, delegado do órgão em Aracaju, fez um breve histórico da Receita e informou dados durante um discurso na tribuna da câmara. Em suas palavras, estatísticas de 2018 foram ressaltadas como as 31 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) feitas no Brasil e 223 mil em todo estado de Sergipe.

Para ele, todas as homenagens são realmente merecidas para a Receita. “É uma instituição fundamental para o povo brasileiro. Somos responsáveis por mais de 80% da arrecadação e temos uma grande importância. Sinto muito orgulho e confesso que é um momento de muita emoção”, falou.

O vereador Vinicius Porto também marcou presença na solenidade e elogiou a iniciativa do amigo Zezinho. “Ele está de parabéns por homenagear um órgão que desempenha um grande trabalho para todo povo. Não poderia deixar de participar desse momento tão importante”, comentou.

De acordo com Zezinho, a sessão foi muito mais que merecida para essa instituição que desempenha um grande papel para toda sociedade. “Estou muito emocionado após essa indicação para um órgão tão essencial na fiscalização, combate ao contrabando e também a renda do país. Parabenizo todos os funcionários do Brasil e Sergipe, por toda dedicação em 50 anos de existência da Receita”, disse.

A semana foi de festejos, na programação da Receita Federal em Aracaju, foi entregue ainda a Galeria do Ex-Delegados da DRF/Aju. Além disso, também foi feita uma sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quarta-feira, 21.

Medalha Noé Wlinker

Na oportunidade, o delegado-adjunto Edson Fiel recebeu o diploma e a Medalha de Mérito Funcional Noé Winkler. Essa condecoração é entregue anualmente para Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, além de servidores integrantes e empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) por se destacar em seu serviço.

Alegre com o reconhecimento, ele ofereceu a medalha a todos os colegas de trabalho. “Estou muito feliz, a receita é a casa que amamos e lá contamos com um corpo de servidores que tem um alto grau de profissionalismo. Com eles, compartilho essa medalha”, declarou.

O vereador Seu Marcos ( PHS) alertou, na manhã desta quarta-feira, 21, os vereadores de Aracaju sobre as condições da Unidade Básica de Saúde da Família (USF) Niceu Dantas, situada no Mosqueiro. Segundo o parlamentar, o prédio, que foi adaptado para realizar atendimento médico, não suporta a demanda da comunidade, que reivindica melhorias urgentes.

Através de registros fotográficos, Seu Marcos mostrou como estão sendo tratados os usuários daquela região. De acordo com o legislador, a realização dos procedimentos médicos são oferecidos de forma improvisada, muitos são realizados fora dos próprios consultórios.

"Fui convidado a visitar as atuais instalações da Niceu Dantas e pude constatar que o prédio não tem capacidade nenhuma de ser um posto de Saúde. Possui apenas um banheiro para os funcionários e usuários, sem distinção de sexo; um consultório médico, que é revesado entre os profissionais. Durante a visita, os pacientes presentes estavam realizando a aferição da pressão na varanda", explicou.

Desde que a estrutura oficial foi demolida em 2013, com a promessa de construção de uma nova sede , a USF funciona irregularmente (como aponta laudo preliminar da Vigilância Sanitária ) em um um imóvel alugado pela Secretaria Municipal de Aracaju. " Procurei a secretária de Saúde e a resposta que obtive foi que ela não podia fazer nada. Essa foi a resposta. Aí vem a pergunta: quem pode fazer? Falta boa vontade. A vigilância Sanitária afirma que o local escolhido não serve para ser um posto. Os moradores querem a mudança imediata da USF", explicou o parlamentar.

Aparte

Ao ser questionado sobre as melhorias na Saúde do município, como a exemplo da informatização dos prontuários nas unidades, Seu Marcos foi categórico: " do que adianta ter um sistema informatizado, se os usuários não realizam procedimentos básicos. Do que adianta ter um sistema, se o exame de lâminas, que é o básico, do básico, não é disponibilizado. O povo quer dignidade no atendimento, profissionais capacitados e acesso a exames e medicamentos" , concluiu Seu Marcos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima quinta-feira, 29, a entrega dos prêmios do 3º Concurso de Poesia Governador Marcelo Déda. O evento será às 10h, no Plenário da CMA, na Praça Olímpio Campos.

A avaliação das 124 poesias inscritas pelos alunos foi feita pela Comissão Julgadora da Casa Legislativa durante um mês. Depois disso, foram divulgados ao público os nomes dos três estudantes mais bem colocados. O primeiro lugar ficou com uma estudante da EMEF José Conrado de Araújo, enquanto os outros dois são da EMEF Professora Núbia Marques.

A CMA concederá prêmios para os três primeiros em questão. O primeiro colocado ganhará um Notebook, enquanto o segundo e o terceiro colocados receberão um tablet. Os demais participantes ganharão o certificado de participação. Entre os temas mais recorrentes dos poemas estavam Amor, Qualidade de Vida, Educação e Natureza.

Os três primeiros colocados do 3º Concurso de Poesia Governador Marcelo Déda foram:

1º: Camylle Vitória Santos Campos – EMEF José Conrado de Araújo
Tema: O Amor – Orientação: Andrezza Christina Lobão Menezes

2º: Rafael Soares Santos – EMEF Professora Núbia Marques
Título: Amor às palavras – Orientação: Sílvia Souza Santos

3º: Gabrielly de Jesus Maciel – EMEF Professora Núbia Marques
Título: A Natureza – Orientação: Lídia de Oliveira L. Nunes

O vereador Iran Barbosa, do PT, participou, na noite da quinta-feira, 22, da abertura do XV Congresso dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema, realizado no Delmar Hotel, na Orla da Atalaia. Ao lado de representantes sindicais e do magistério, Iran compôs a mesa que abriu os trabalhos do Congresso, que este ano tem como tema “Educação Pública: cenários sombrios, resistência acesa”. O XV Congresso do Sindipema segue nesta sexta-feira e se encerra no sábado, 24.

Em sua fala, o educador e parlamentar ressaltou a importância da categoria produzir, após os três dias de debates e discussões, deliberações e um plano de lutas para enfrentar o cenário difícil e desafiador que se apresenta para os educadores e também para os demais trabalhadores brasileiros.

“Momentos como este, de congresso, assim como as assembleias e plenárias, são fundamentais para que possamos refletir e enfrentar cenários conturbados como o que o Brasil agora enfrenta. Mas, não é só o Brasil que atravessa dificuldades. Aracaju também enfrenta um cenário desafiador para os trabalhadores em educação e nós precisamos dar respostas a isso”, afirmou.

Iran lembrou que os profissionais do magistério da capital sergipana – diferente do que havia sido prometido, em campanha, pelo atual prefeito – amargam mais de dois anos sem reajuste salarial e o município não investe sequer o mínimo de 25% exigidos pela legislação em educação. Além disso, a Administração não aponta perspectivas de que, em 2019, aplicará os 28% de todos os tributos e royalties no setor educacional, como exige o Plano Municipal de Educação.

“Já recebemos, na Câmara de Aracaju, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e o que está definido, pelo que preliminarmente li, não contempla esse investimento de 28%, previsto no PME, na educação do município. Portanto, é um cenário que exige de todos nós muita avaliação sobre a conjuntura nacional e local e, também, produção de alternativas de enfrentamento. Tenho certeza que este espaço de reflexão produzido pelo Sindipema vai nos ajudar a enfrentar e a mudar esse cenário. Continuemos, todos juntos, na trincheira e na luta. Nós resistiremos a todos os ataques à nossa profissão e à educação”, apontou o parlamentar.

Na última sexta-feira, 23, o vereador Palhaço Soneca esteve novamente no gabinete do presidente da Emsurb, Luiz Roberto. Desta vez, o parlamentar pediu uma limpeza geral no Jardim Centenário, São Carlos, Maria do Carmo, Veneza, Dom Pedro e em toda a região do Bairro Olaria. “Pedi atenção especial para a limpeza dos canais. É um problema antigo e que há muito tempo os moradores sofrem e esperam uma solução eficaz do poder público. Creio que agora a Prefeitura de Aracaju vai resolver o problema”, diz esperançoso o vereador.

Ainda durante a reunião o presidente da Emsurb se comprometeu com o pedido do vereador Palhaço Soneca e garantiu que está tentando um barco para efetuar a limpeza completa do canal da avenida Santa Gleide, nas proximidades do Dom Pedro.

“Eu já havia alertado sobre a dificuldade de realizar a limpeza no local. Felizmente, Luiz Roberto está providenciando junto à Defesa Civil um transporte adequado para que a equipe da Emsurb realize o serviço com sucesso na região”, informa Soneca.

Na tarde de sábado, 24, o Presidente Da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), foi condecorado com a medalha dos 30 anos da Ordem Demolay , que completou 30 anos de implantação na cidade e 100 anos de Fundação Mundial.

O Presidente do Conselho, Dyego Carlos Araújo, ressaltou a história da entidade e a importância da Ordem para o engrandecimento do país. “Nós nos organizamos em torno de sete virtudes cardeais que são amor filial, reverência, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo. Em torno desses baluartes, nós organizamos essa Fundação, instruímos os jovens para que eles não sejam apenas melhores pessoas como também melhores líderes da cultura. Então, na cerimônia de hoje, comemoramos 30 anos da ordem de Sergipe, uma vez que o capítulo, Sergipe Del Rei foi o primeiro capítulo que chegou a Sergipe. E por meio disso, também gostaríamos de premiar todos aqueles que foram importantes na nossa história, que contribuíram da maneira que fossem para que continuássemos com nossas atividades”.

Contando como funciona a Ordem Demolay no Brasil, o secretário da Ordem Demolay, Eduardo Angelos Almeida firmou que a ordem de Sergipe tem figurado entra as principais do país. “É uma movimentação juvenil que foi criada pela Marçonaria 1919. Chegou ao Brasil 1980 e a Aracaju 1988. É uma organização para garotos entre 12 a 21. Tem a missão de formar melhores jovens. Dentre a prática de sete virtudes cardeais: amor filial, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo. Então, por meio de atividades sociais, filantrópicas, culturais; nosso objetivo é formar melhores cidadãos”.

Descrevendo sua trajetória de vida baseada em muita luta e boas ações, o presidente da CMA afirmou que “os meninos da Ordem Demolay estão no caminho certo e com educação podem conquistar tudo que quiserem. Deus foi muito bom comigo, me lembro de ficar na porta da Unit, com 11 anos de idade tomando conta de carro, depois iria para o INPS para marcar ficha para as idosas da minha rua e para o IPES também marcar ficha. Consegui tudo na minha vida com bom dia, boa tarde ou boa noite, isso sempre abriu portas para mim. Não percam a fé nunca, acreditem em vocês, façam o bem que vocês conquistarão o mundo”, lembrou Nitinho.

Na manhã de sexta-feira, 23, o vereador Lucas Aribé (PSB) participou da assinatura do Termo de Execução das obras das novas instalações do Internamento Pediátrico da Oncologia ´Tia Ruth´ do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil. O espaço é exclusivo e humanizado para o tratamento de crianças e adolescentes com câncer e estão sendo utilizados recursos da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia (Avosos), no total de R$ 49.336,13 para a reforma, além da doação de parte da mobília do internamento.

A escolha do nome de Maria Ruth Wynne Cardoso para a Ala é um reconhecimento ao trabalho da presidente de Honra da Avosos, que há 37 anos iniciou em sua residência os primeiros passos no apoio ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer.

O vereador Lucas Aribé parabenizou a Avosos e o HUSE pela parceria que vai beneficiar os pacientes oncológicos. “Considero o dia de hoje como um marco para o nosso Estado e poder acompanhar de perto a assinatura desse Termo, para mim, que sou voluntário da Avosos há 25 anos é gratificante.

Segundo o presidente voluntário da Avosos, Wilson Melo, a notícia foi recebida com gratidão e alegria pelos voluntários, funcionários e parceiros da instituição. “Tudo começou com Tia Ruth. De forma simples, esta dona de casa iniciou uma mudança substancial no acolhimento de crianças e adolescentes com câncer, contribuindo para maior qualidade de vida e melhoria do tratamento desses pacientes em nosso Estado. O tratamento é um dever do Estado, mas o apoio ao tratamento é algo que a Avosos pode contribuir e é para isso que trabalhamos há 31 anos”, informa Wilson Melo.

Para o secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, a assinatura do termo estreita de forma muito efetiva a relação da Secretaria de Estado da Saúde com a Avosos, instituição que tem expertise e estrutura no apoio assistencial a crianças e adolescentes com câncer. “A parceria com a Avosos será um ganho de excelência e, quando as obras estiverem concluídas, nossas crianças e adolescentes serão beneficiados com o novo espaço”, pontua o gestor da Saúde.

Em meio aos retrocessos e polêmicas da proposta da "Lei da Mordaça", defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e por seus seguidores, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) deu um passo importante no enfrentamento à proposta e à censura nas escolas. Dino assinou o Decreto nº 34.555/2018, no último dia 12, vedando o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, especialmente no que concerne às liberdades asseguradas no artigo 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino será ministrado com base na 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas', entre outros princípios.

O vereador Iran Barbosa elogiou e parabenizou o governador do Maranhão pela importante iniciativa e propôs a Moção de Aplauso (Nº 125/2018) pela medida. "Diante de tantos retrocessos que estamos assistindo, o governador do Maranhão merece aplausos pela iniciativa de expedir esse importante instrumento, que pretende barrar a escalada autoritária quem vem crescendo em nosso país. O Decreto visa assegurar garantias básicas previstas na Constituição Cidadã e na legislação infraconstitucional com relação aos direitos de ensinar dos professores e de aprender dos estudantes", externou Iran.

Indicação ao prefeito

Iran Barbosa apresentou, também, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação Nº 3.245/2018, na qual sugere ao prefeito Edvaldo Nogueira, do mesmo partido do governador maranhense, que avalie a pertinência de, copiando a boa iniciativa do seu colega comunista, "expedir decreto com o propósito de efetivar as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, bem como os princípios previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/1996, tomando como parâmetro o Decreto expedido pelo governador do Estado do Maranhão".

"Proposta como essa de Flávio Dino assegura que o ambiente escolar seja um espaço onde professores, estudantes e funcionários, sem distinções, sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões", destacou Iran Barbosa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, uma emenda à lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) que contempla o uso da verba para as ações e medidas que visem promover a proteção e bem estar dos animais. O projeto de lei, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), é mais um reforço para garantir as iniciativas que tenham como objetivo beneficiar a causa animal em Aracaju. O PL segue agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Para a parlamentar, a aprovação do projeto representa mais uma vitória para a causa animal que necessita de subsídio para a concretização das políticas públicas que assegurem o bem estar dos animais. “Estou feliz demais com mais essa conquista porque eu sei o quão difícil é conseguirmos que o município promova ações em prol dos animais diante de uma realidade onde os cofres estão sempre no vermelho. Agora teremos a garantia de um fundo para bancar as ações que esta Casa Legislativa aprovar em benefício desses animais que precisam tanto da nossa assistência. Não há desculpa agora para dizer que a falta de recurso para as políticas públicas voltadas para os animais não aconteçam”, disse.

Kitty explicou ainda que a emenda se fez necessária uma fez que a legislação que institui o FMMA não acolhia de forma explícita a causa animal. “O objetivo foi tão somente fazer incluir a causa animal de forma clara, como objetivo do fundo, garantindo assim a proteção dos animais para que as políticas públicas desenvolvidas neste sentido possam utilizar os recursos nos moldes da legislação existente”, comemorou.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) conquistou uma importante vitória para os moradores do conjunto Maria do Carmo, sobretudo para os amantes do futebol. É que o campinho que sedia as tradicionais peladas na região vai ganhar uma atenção especial da Prefeitura de Aracaju após o pedido do vereador.

Soneca reconhece a importância do espaço como área de lazer da comunidade, por isso solicitou uma limpeza geral do campo e alguns serviços que possibilitem um futebol de melhor qualidade. “Foi uma promessa do prefeito Edvaldo Nogueira fazer um paliativo para melhoria da estrutura do campo. Tomara que isso aconteça logo, pois até eu vou querer mostrar minhas habilidades”, brinca.

O vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente na sessão desta terça-feira,27, para agradecer a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a colocação de uma linha de ônibus no bairro Coqueiral.

Segundo o parlamentar, essa é uma reivindicação antiga da população e uma Indicação de sua autoria. “Graças a essa iniciativa, pessoas sete ruas foram atendidas. Antes, as pessoas precisavam caminhar muito para ter acesso a outra linha de ônibus. Quando a administração acerta faço questão de destacar e elogiar”, pontuou.

O discurso do vereador foi também para falar sobre o programa Mais Médicos. “Hoje recebi a informação da imprensa que os 35 municípios sergipanos já contam com profissionais para substituir todos os os médicos cubanos que estavam no estado e faziam parte do projeto e voltaram para seu país de origem”, disse. Américo ressaltou a agilidade da substituição de profissionais, pois, para ele, a população mais carente é quem mais sofre no quesito Saúde Pública.

Rio poluído

Outro assunto abordado pelo vereador é a poluição de trecho do rio Poxim nas proximidades do Conjunto Orlando Dantas e bairro Marivan. De acordo com Américo, as indústrias estão de maneira irresponsável descartando produtos químicos diretamente nas águas do rio. “Estou protocolando uma comunicação na Sema e alertar o que está acontecendo”, enfatizou.

Mais uma vez o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para solicitar sinalização de trânsito nas avenidas Alexandre Alcino, Jair Carvalho e Auxiliar, no bairro Santa Maria.  Na sessão desta terça-feira, 27, Bigode alertou que no horário de pico a situação da localidade é complicada.

“O local não tem sinalização e tem animais soltos junto com carros e motos transitando. À noite e com chuva a situação é ainda pior. Faço aqui um apelo ao superintendente da SMTT que veja uma solução para essas avenidas o quanto antes para que diminua a quantidade de acidentes e atropelamentos”, clamou.

O vereador Bigode do Santa Maria também fez questão de chamar atenção para a poluição de trecho do rio Poxim nas proximidades do conjunto Orlando Dantas e bairro Marivan provocado por indústrias da região. “É uma tristeza aquilo ali. Está acabando os poucos peixes e marisco existentes. Que as autoridades competentes resolvam isso o quanto antes”, pediu.  

O vereador Elber Batalha lembrou que o TJ já julgou, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017, inconstitucionais. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE.

O parlamentar reforçou uma campanha que ele lançou semana passada em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.

Elber explicou que, através do site de seu mandato (elberbatalha.com.br), está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 27, trouxe para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Aracaju (Asapia), José Marques Neto, para tratar sobre suspensão a Lei 5.020 de 19 de abril de 2018, que garante gratuidade em ônibus para idosos com 60 anos. 

De acordo com o presidente da categoria, “a Lei que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial. A iniciativa da ampliação da faixa etária foi de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS), mas não saiu do papel”, lembrou. 

José Marques Neto informou que a interrupção da gratuidade fortalece ainda mais o sentimento de marginalização sofrido pelos idosos. “É uma pena que os idosos sejam tratados com tanto desrespeito. Somos esquecidos pelas políticas e pelos poderes deste país há décadas”, citou.

Apartes

Após as explanações alguns vereadores repudiaram a suspensão. O vereador Seu Marcos (PHS) autor do Projeto de Lei lamentou com muita tristeza a interrupção do benefício. “Os aracajuanos já defendem a ideia. Por isso, meu sentimento é de dever cumprido, fiz a minha parte, assim como a Câmara. Mas, infelizmente os magistrados tiveram outra avaliação e encaminharam para a interrupção do benefício. Perdemos apenas uma batalha, mas a luta continua a favor do povo e contra os empresários que só querem lucrar nas costas do cidadão”.

Em seu fala, Jason Neto (PDT) lembrou que o Estatuto do Idoso já garante o direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso, o próprio Estatuto prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. “A questão facilitaria para as pessoas irem a uma consulta médica, a atividades da Pró-família, ir visitar seus filhos e netos… Principalmente para os idosos de baixa renda seria muito importante ter a possibilidade de ter a passagem gratuita”. 

“A intenção foi assegurar aos idosos com idade igual ou maior a 60 anos, o acesso gratuito ao transporte público, principalmente os mais carentes, que utilizam o ônibus como sua principal forma de locomoção”, citou Isac Silveira (PCdoB). 

Por fim, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que “a falta de políticas públicas específicas para os “novos idosos” e o não cumprimento da legislação estão entre os principais desafios enfrentados pela população com mais de 60 anos”.

Moradores do Santa Maria, o segundo bairro mais populoso de Aracaju, estavam angustiados com a informação falsa de que a Unidade de Saúde Celso Daniel já tinha sido reformada. O Conselho Local de Saúde havia feito uma fiscalização e não concordava com essa afirmativa. Eles procuraram o vereador Jason Neto, que intermediou uma conversa com a secretária Municipal de Saúde, Waneska Barbosa, nessa segunda (dia 26).

A secretária Waneska e sua diretoria explicaram que as obras estavam paradas por falta do repasse do Ministério da Saúde. “O Ministério da Saúde suspendeu o repasse por se tratar de um período eleitoral, por isso a empresa que executava os serviços paralisou as atividades, mas com a certeza de seu retorno assim que houver a verba”, explicou a secretária.

O vereador Jason Neto explicou que muitas notícias surgem de forma maldosa, e a melhor opção é buscar a verdade nos lugares certos. “Assim que o presidente e os conselheiros falaram comigo, eles estavam revoltados e eu os afirmei da importância de irmos direto à Secretaria da Saúde de Aracaju. Sei do compromisso da secretária Waneska Barboza, que é uma técnica e tem se dedicado às demandas da população”, destacou Jason.

O presidente do Conselho se Saúde do Santa Maria, Ewerton Menezes, afirmou que a preocupação era porque não via mais os trabalhadores na obra, faltava muita coisa a ser feita, mas os moradores não sabiam o que estava acontecendo e a notícia era de que a empresa tinha terminado o serviço. O conselheiro Marivaldo Menezes destacou “como a comunidade pode saber se a empresa está realmente cumprindo o acordado? Precisamos contrapor, porque muitas coisas não batem com o que falavam do serviço executado”.

A secretária de Saúde voltou a tranquiliza-los, ao afirmar que só fora pago 20% do valor total, mesmo a empresa já tendo mais serviços executados. “A empresa retornará a obra assim que o dinheiro do Ministério da Saúde estiver disponível no Fundo Municipal. Fui à Brasília para solicitar agilidade nessa liberação. Para nós não é interessante paralisar obras, é um transtorno para nós e para a sociedade”, destacou Waleska.

Elizabeth Pitta

Na reunião, o vereador Jason Neto ficou muito feliz ao saber que sua indicação será atendida para o retorno do funcionamento da Unidade de Saúde Elizabeth Pitta, também no Santa Maria. A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando o contrato de aluguel do novo local para as adequações, e a Unidade deverá funcionar ainda em dezembro. “Os vereadores têm que fazer esse elo entre as comunidades e os órgãos. Trabalho dessa forma e sempre sou muito bem atendido onde chego”, finalizou Jason.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para levar reclamações de setores da cultura e da história de Sergipe que lamentaram o ato da Prefeitura Municipal de Aracaju em cobrir o monumento em homenagem a Fausto Cardoso para colocar a decoração natalina da cidade.

Apesar da Prefeitura, depois de diversos protestos, ter retirado as grades ao redor da estátua, Elber lamentou que este ato insensível da gestão municipal tenha acontecido, já que, segundo o parlamentar, ‘um dos mais caros herói da história política sergipana foi literalmente foi engaiolado pela decoração natalina da prefeitura de Aracaju’.

“Isso gerou protestos de várias entidades, inclusive do Conselho Estadual de Cultura, da Academia Sergipana de Letras, e tantas outras que nos procuraram, relatando a falta de sensibilidade cívica e histórica com este ato. Felizmente, concederam liberdade a Fausto Cardoso, sem a necessidade de ‘Habeas Corpus’, voltando a ser uma referência de luta política por igualdade, um orgulho para história do povo sergipano”.

Nesta mesma linha da área da cultura, Elber disse que a direção do Instituto Geográfico de Sergipe reclama que a Prefeitura de Aracaju não paga há 3 meses os repasses dos convênios para àquela instituição, o que tem comprometido de forma efetiva as atividades do Instituto.

“O Instituto Geográfico de Sergipe é uma referência para os estudantes do curso de história como fonte de pesquisa. E apelo à prefeitura de Aracaju que faça o repasse do convênio porque esses valores estão fazendo muita falta àquela instituição”, finalizou.

O vereador Elber Batalha (PSB) disse estar preocupado com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2019, enviado esta semana pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

De acordo com Elber, a LDO prevê um incremento orçamentário de 2,53% ao ano, em relação a 2018. Porém, o parlamentar fez uma ressalva lembrando que a inflação do ano de 2018 ficará em torno de 6% ao ano e indaga alguns pontos importante que, segundo ele, a prefeitura não conseguirá cumprir com esse incremento para a LDO/2019.

“Aí vem a pergunta: num cenário desses que a inflação vai ser quase 6%, a planilha da Prefeitura prevê um acréscimo de 2,53%, qual a previsão que nós teremos de melhorias na saúde, que falta medicamentos, pagamento dos profissionais de saúde? Qual a previsão de melhorias que nós teremos para os salários dos servidores, que há 3 anos mão tem nem reajuste e nem repasse inflacionário? Que esperança terá o setor do turismo, que não existe nenhum recurso para a pasta? São coisas que muito me preocupam muito porque o incremento será abaixo da inflação, o que inviabiliza qualquer tipo de investimento nas necessidades básicas para o cidadão aracajuano”.

A Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), do município de Aracaju, em 2019 foi adiada. A Sessão, que é aberta para a participação do público, aconteceria nesta quarta-feira, 28, mas foi postergada para a quarta-feira seguinte, 5 de dezembro.

A audiência terá, além dos vereadores, a participação de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju. A LOA foi entregue na CMA aos parlamentares Thiaguinho Batalha e Vinícius Porto, na última terça-feira, 20, pelo secretário Municipal de Governo, Carlos Renato Telles Santos.

A audiência foi solicitada por Thiaguinho, presidente Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar. “Convido a todos os vereadores e populares da nossa cidade para participar desta audiência que irá apresentar a Lei Orçamentária do próximo ano, onde todos poderão opinar e apresentar sugestões para enfim, elaborarmos as emendas e levá-las para votação”, destacou.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) para usou a tribuna para fazer um convite aos parlamentares presentes. Sensível às causas sociais e com o olhar voltado para valorização do esporte, Bittencourt apresentou um grupo de atletas de boxe que fará parte de um Campeonato Nacional da modalidade, que será realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, entre os dias 01 e 09 de dezembro. O objetivo é selecionar representantes da categoria para as Olimpíadas de Tóquio, em 2022.

“A presença dos atletas sergipanos em eventos de grande porte é de extrema importância, porque traz representatividade ao estado e valorização a prática esportiva. O evento será no começo do próximo mês e, antecipadamente, convoco aos colegas vereadores para ter um olhar diferenciado com nossos atletas e colaborar com a ida deles a esse e outros campeonatos”, informou.

O parlamentar destacou a importância do empresariado sergipano no patrocínio de diversos atletas para que possam ter condições adequadas para a prática esportiva, treino e, consequentemente, a participação em eventos nacionais e até internacionais.

“Nossa capital possui grandes talentos e que precisam ser reconhecidos e valorizados. Temos o amigo Valter Duarte que desenvolve um trabalho incrível com crianças e adolescentes, e que merece toda visibilidade. O esporte ainda resiste graças a essas pessoas que não medem esforços porque sabem que a prática esportiva faz a diferença na vida de quem precisa. Conclamo os empresários e colegas parlamentares para conhecer esses projetos e ajudar nossos atletas no que for preciso”, afirmou Bittencourt.

“Luiz Roberto é um gestor comprometido com o seu trabalho e faz questão de atender bem os parlamentares”, foi com essa frase, que o vereador Anderson de Tuca (PRTB), ocupou a Tribuna do Legislativo para agradecer ao secretário Luiz Roberto, sobre trabalhos desenvolvidos à frente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

De acordo com o vereador, é importante manter a parceria e respeito entre o Legislativo e Executivo. “Os demais secretários deveriam se espelhar em Luiz Roberto. Nós somos o porta-voz da população. Quando encaminhamos as demandas e reivindicações diárias aos órgãos competentes somos cobrados, constantemente, por isso ter um gestor empenhado facilita bastante o nosso trabalho”, destacou.

O parlamentar também destacou a agilidade na execução dos serviços enviados à Emsurb. “Somente de minha autoria foram feitas oito reivindicações e todas elas foram respondidas em um curto prazo de tempo. Diferente do que acontece em outros órgãos. Em alguns casos, são mais de meses para receber um retorno. Por isso, Roberto é digno desse reconhecimento. Parabéns, secretário, o povo de Aracaju agradece”, concluiu.

A gratuidade nos transportes coletivos urbanos para os idosos foi o tema debatido em "Tribuna Livre", na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 27, quando os parlamentares contaram com a participação do presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos De Aracaju (Asapia), José Marques, que expôs inúmeras dificuldades enfrentadas pelos representados.

Na oportunidade, o vereador Iran Barbosa sugeriu que seja realizada uma campanha com o objetivo de alterar o §2° do artigo 230 da Constituição Federal com o fito de beneficiar os idosos e garantir a gratuidade no transporte coletivo em todo o Brasil a partir dos 60 anos de idade e não dos 65, como está definido atualmente.

“Os idosos fazem parte de um segmento importantíssimo da nossa sociedade e precisam ter esse direito assegurado. Já que o Estatuto do Idoso definiu que as pessoas passam a ser consideradas nessa condição a partir dos 60 anos, é necessário que os direitos decorrentes disso coincidam com essa idade”, defendeu.

Iran lembrou que, com vistas a assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju aos usuários a partir dos 60 anos, ele vem apresentando, desde 2005, na Câmara Municipal, Projetos de Lei regulamentando essa possibilidade prevista no Estatuto do Idoso. No entanto, todas as vezes houve resistência por parte de muitos vereadores e do Poder Executivo. Iran lembrou, também, que na época que assumiu o mandato de Deputado Federal apresentou uma proposta na Câmara Federal, também sem sucesso.

O parlamentar prestou solidariedade à categoria e pediu apoio dos parlamentares e da sociedade em geral para que a campanha prospere.

“Deixo registrado o meu respeito e o meu compromisso em lutar para alcançar essa conquista que é de extrema importância para os idosos do nosso país”, finalizou Iran Barbosa.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, as Moções de Apelo Nº 127, 128 e 129 para que sejam adotadas medidas no sentido de universalizar o funcionamento de bibliotecas em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação.

As Moções foram direcionadas à presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju, Maria José Guimarães Vieira, ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e à secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite. 

De acordo com Iran, a Lei 12.244 dispõe que todas as escolas brasileiras de educação básica contenham bibliotecas até o ano de 2020. “O prazo de 10 anos disposto na Lei para que haja a universalização da existência de bibliotecas vai se esgotar em 2020 e, em nossa cidade, não há nenhuma medida efetiva para o cumprimento da legislação”, explicou.

Ainda segundo o parlamentar, a Lei recomenda, também, que seja respeitada a profissão do bibliotecário, sendo a norma resultado de um esforço da classe bibliotecária que, ao longo dos anos, denuncia a falta de bibliotecas nas redes de ensino e/ou a precariedade das que existem.

“Por isso, apelo para que a presidente do Conmea e a Administração Municipal dialoguem para colocar em prática essa medida de universalização, valorizando os profissionais e investindo nas bibliotecas municipais”, finalizou Iran Barbosa.

Na manhã desta quarta-feira, 28, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve presente na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, para apoiar os artistas sergipanos que realizaram mais um ato de protesto contra a falta de pagamento referente às apresentações realizadas durante o Forró Caju 2018.

O parlamentar ressaltou que esse assunto já foi tema de diversos discursos na Tribuna da Câmara Municipal, além de entrevistas e reuniões, na tentativa de chamar a atenção do gestor municipal para resolução do problema. “Até a semana passada, os artistas sequer haviam sido ouvidos pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que se esquivou a todo o momento em recebê-los para debater a melhor forma de resolver essa questão, quando então conseguimos uma reunião com Eliane Aquino, prefeita em exercício. Essa reunião aconteceu depois de serem realizadas diversas formas de protestos, entre elas, o Forró do Calote”. Comentou.

De acordo com o parlamentar, os artistas estão há quase seis meses sem receber os cachês. “Em Junho, os artistas fizeram apresentações que enalteceram a nossa cultura, as nossas raízes, as nossas tradições, eles executaram um trabalho com maestria e fizeram do Forró Caju um grande evento, no entanto, receberam tratamento desigual, pois, os artistas de fora receberam o pagamento adiantado, diferentemente dos nossos, que não tinham sequer recebido uma satisfação e já estamos chegando a Dezembro, são quase seis meses de atraso”. Lamentou.

Na oportunidade o vereador comentou ainda: “Recebi a informação, por um assessor, de que o prefeito irá receber os músicos para uma reunião ainda na manhã de hoje. Espero que esta reunião seja realizada e seja proveitosa, além disso, que a informação sobre o pagamento dos cachês seja positiva, caso isso não aconteça, continuarei a denunciar a forma como a cultura e os artistas sergipanos são tratados”, comentou Américo de Deus.

Na 100º Sessão Ordinária desta quarta-feira, 28, o vereador Manuel Marcos (PSDB) fez uso da Tribuna, durante o Pequeno Expediente, para reforça a necessidade dos homens fazerem seus exames preventivos e destacar a importância da campanha Novembro Azul. 

O vereador lembrou que o foco da campanha é conscientizar os homens para que façam o exame de próstata, principalmente aos 50 anos. “Infelizmente a doença não apresenta sintomas na fase inicial. Quando o câncer de próstata começa a dar sintomas, a doença já está avançada,” cita. 

Manuel Marcos afirma que é necessário deixar isso de lado, buscar informações sobre a doença, dar a devida atenção à saúde e fazer os exames médicos necessários. “Se descoberto cedo, o câncer de próstata tem alto índice de cura”, ressalta.

Ocupando Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 28, o vereador Américo de Deus (Rede) falou que acompanhou uma comissão de músicos que tocaram no Forró Caju 2018 numa manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

A comissão aproveitou o anúncio do Réveillon feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta manhã para pedir o pagamento dos cachês da festa junina. De acordo com o vereador, o grupo recebeu um recado de um assessor do prefeito que após o anúncio Edvaldo irá recebe-los para uma reunião. “Na minha opinião, o prefeito não deve realizar outra festa sem honrar seu compromisso com a festa anterior”, opinou.

Sobre o anúncio das atrações do Réveillon, Américo citou o nome de: Samba do Arnesto, Luanzinho Morais e Chiclete com Banana. “Essa festa vai contar com o patrocínio do Banese e Setransp. Logo Banese que foi desprezado pela gestão municipal anterior”, disse.

Em aparte, o vereador Lucas Aribé (PSB) lamentou que até o momento os músicos e quadrilheiros ainda não tenham recebido o cachê. “A prefeitura não teve dinheiro suficiente para pagar todos os artistas e ficou esperando verba federal. Um verdadeiro desrespeito e descaso o prefeito anunciar outra festa num período de crise financeira”, ressaltou.

No mesmo sentido, Elber Batalha (PSB) comentou que já esteve a frente da secretaria estadual de cultura e sabe como é difícil depender de verba federal para realizar festa. “Ou seja, se os músicos esperarem por essa verba não vão receber nunca. O que tem que ser feito é a prefeitura pagar através de verba indenizatória”, sugeriu.

Durante o pronunciamento de Américo, Fábio Meireles (PPS) recebeu a informação que o prefeito já estava com os músicos e uma comissão de vereadores para tratar sobre o assunto.

Demandas da população- O pronunciamento de Américo foi também para pedir em nome da população mais carente da cidade. Segundo o parlamentar, o bairro Marivan precisa de uma atenção maior da prefeitura. “O Marivan está abandonado, não tem uma rua com pavimentação. A população do local não pode ficar assim desassistida”, protestou. Já com relação a canal do bairro Santa Maria solicitou a Emsurb a limpeza do local. “A limpeza tem que ser constante”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, 28, membros da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE) participaram da 100º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, a convite do vereador Elber Batalha (PSB), para defender a tramitação e aprovação de um Projeto de Lei que estabelece o regime de caixa como regra de tributação na identificação da base de cálculo do ISQN (ISS), para o segmento educação ou sistema privado de ensino.

O advogado Gustavo de Andrade Santos, responsável jurídico da Fenem, defendeu a aplicação do projeto e afirmou que exercer a educação no Brasil através de escolas é um desafio subgênero. “Estou aqui com o propósito voltado ao nosso Projeto de Lei que está em vias de tramitação e queria tentar sensibilizar e chamar a atenção dos senhores para a importância deste tema. Quem desenvolve qualquer atividade empresarial no Brasil tem um retorno rápido, no entanto na área da educacional ela se torna uma atividade complexa e altamente observada pela sociedade”.

Gustavo também alertou que a legislação atual pertinente ao assunto impede a livre iniciativa para os empresários. “Eu ressalto aqui que qualquer atividade empresarial com inadimplência de uma das partes ocasiona o interrompimento do serviço imediato por parte daquele que presta o serviço, já no caso das escolas a regulação e legislação dificulta não permite isso o que dificulta o pleno exercício da livre iniciativa”.

O advogado também falou que os grupos educacionais são formados por pessoas do nosso convívio e que se esforçam muito para prestar um serviço de qualidade. “Essas pessoas que estão a frente dessas escolas fazem parte do nosso convívio então, aproveito a oportunidade para pedir que o apoio dos senhores para dar andamento a este importante projeto para que possamos fazer justiça fiscal”.

Após a Tribuna Livre, o vereador Elber Batalha, protocolou na Casa Parlamentar o Projeto de Lei nº 303/2018 atendendo a solicitação da Fenen. "O que ocorre hoje é que a Prefeitura cobra o tributo das escolas particulares de acordo com a quantidade de alunos matriculados, e não pelo que elas recebem das mensalidades. Então, na prática, mesmo que ocorra a inadimplência ou bolsas de estudos, é cobrado da mesma forma. A inadimplência nas escolas particulares numa época de crise que estamos vivendo, chega a 30%, porque os pais estão com dificuldades. O que a Fenem quer é pagar o ISS através do regime de caixa, igual ao Imposto de Renda e ao INSS”, questiona o parlamentar.

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiou o julgamento dos Embargos de Declaração que visava a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB). O próximo julgamento ficou agendado para o dia 12 de dezembro.

O adiamento se deu porque a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) também entrou com Embargos de Declaração, mas para que os aracajuanos continuem pagando o IPTU no valor mais alto, o que não foi aceito pelos desembargadores, além disso, o presidente do TJ também não havia preparado seu voto. “O nosso intuito seria que os contribuintes começassem a pagar o IPTU reduzido já agora em janeiro de 2019, com base na lei de 2013, e não nas leis abusivas de João Alves (2014) e de Edvaldo Nogueira (2017), que já foram declaradas inconstitucionais pelo próprio Tribunal de Justiça”, salientou.

Abaixo-assinado virtual

O vereador Elber Batalha lembrou da campanha que foi lançada em suas redes sociais e site (www.elberbatalha.com.br) para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. Elber explicou que, através do site de seu mandato está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013.

“Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.

Em visita ao secretário municipal de Comunicação, Luciano Correa, na tarde da última terça-feira, 27, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), procurou se informar sobre alguns dados referentes à gestão municipal. Entre os pontos destacados na reunião estavam o pagamento dos músicos do Forró Caju, os quais, o secretário sinalizou que receberão no mês de dezembro, visto que todas as oito diligências do Ministério do Turismo já foram atendidas.

“Vim pessoalmente me informar como andam os trâmites referente ao pagamento dos músicos e saiu muito satisfeito em saber que em breve eles terão seus cachês depositados. Sei da aflição que eles passaram ao longo desses meses, mas sei também que a Prefeitura de Aracaju fez o que estava ao seu alcance para resolver toda essa situação o quanto antes”, frisou.

Além disso, o vereador tratou ainda com o secretário sobre o pagamento dos servidores, as ações de natal na cidade, além de já solicitar o apoio logístico para a realização dos bloquinhos de carnaval que acontecerão em 2019. “Sabemos que a gestão municipal tem se esforçado e voltou a pagar em dia a todos os servidores, mas isso não é motivo para que deixemos de questionar e cobrar, afinal este é nosso papel enquanto legislador. Além disso, estamos nos antecipando e procurando todos os órgãos que podem nos auxiliar na realização dos blocos pré-carnavelescos em 2019, para realizarmos um evento ainda mais organizado para toda população”, finalizou.

Na noite de terça-feira, 27, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) participou da solenidade de abertura da 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos em Aracaju, no Museu da Gente Sergipana. A iniciativa é uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento (ICEM), realizada simultaneamente nas 26 capitais do país e no Distrito Federal.

“Esse é um evento muito importante para fortalecer o exercício da solidariedade e o respeito às diversidades através da linguagem cinematográfica. O circuito vem ampliar o debate sobre os direitos humanos, em todas suas vertentes. Tenho a alegria de participar desde o início como debatedor e como espectador. Esse é um tema muito recorrente do dia a dia, por questões óbvias e por defender sempre a pauta das questões raciais. Fico feliz em ver que crianças, estudantes, jovens e toda a sociedade terão acesso aos filmes, reafirmando o verdadeiro sentido do universo dos direitos humanos”, afirmou Bittencourt, que já foi secretário de Estado de Direitos Humanos.

No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, a Mostra consolida a cultura e a educação em Direitos Humanos, contribuindo para o exercício da solidariedade e do respeito. Até o dia 14 de dezembro, no Museu da Gente Sergipana e no Centro Cultural de Aracaju, o público assistirá gratuitamente aos 40 filmes que abordam temas como memória e verdade, questões de gênero, população negra, população indígena, população LGBTQ+, imigrantes, direito das pessoas com deficiência, direito da criança, direito dos idosos, direito da mulher, direito à saúde, direito à educação, diversidade religiosa e meio ambiente. 

O evento é dividido em 4 submostras: Temática, Panorama, Mostrinha (para o público infanto-juvenil) e Homenagem (que celebra a carreira do ator e diretor Milton Gonçalves). As exibições são gratuitas e contam com closed caption com áudio descrição. 

“Parabéns à equipe do ICEM e do Ministério dos Direitos Humanos pela grandiosidade do evento. Parabenizo, também, ao produtor cultural Mário Eugênio, pela organização local. Precisamos cada vez mais somar esforços e entender que direitos humanos não é algo que diz respeito a todos nós. Quando tratamos o outro com respeito, a sociedade se respeita e teremos um mundo muito melhor. Precisamos entender os direitos humanos como algo que traz felicidade para as pessoas e que as pessoas enxerguem no outro a extensão da sua própria felicidade”, pontuou Bittencourt.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB), usou a Tribuna, na manhã desta quarta-feira, 28, para prestar uma homenagem ao ilustre empresário sergipano, Juliano César Fasouto, que foi empossado para seu segundo exercício como vice-presidente da associação brasileira de atacadistas e distribuidores (ABAD), para o biênio 2019/2020.

A posse aconteceu no último dia 26 de novembro, em São Paulo, e contou com a presença do economista e ex-ministro da fazenda, Maílson da Nóbrega. Juliano César é administrador com registro no Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) e empresário do setor atacadista, liderando o grupo empresarial Fasouto, um dos maiores do estado. “A presença do grande empresário Juliano Fasouto na diretoria da ABAD é muito importante para nosso estado, pois representa a garantia da defesa dos interesses dos empresários sergipanos e do Nordeste”, enfatizou Dr. Gonzaga.

O parlamentar disse que tem certeza de que o estado de Sergipe só tem a ganhar com o seu trabalho e a sua representatividade no âmbito nacional. Dr. Gonzaga oncluiu desejando ao empresário votos de muito sucesso em sua nova empreitada.

O vereador Iran Barbosa (PT) aproveitou o espaço na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 28, para parabenizar toda a equipe de taquigrafia da Casa, que foi representada por seu coordenador, o advogado e taquígrafo Marcius de Oliveira Fernandes, no 10º Congresso da Federação Ibero-Americana de Taquigrafia – FIAT.

O evento aconteceu na cidade argentina de Córdoba, entre os dias 16 e 18 de novembro últimos, com a presença de representantes do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, e discutiu, entre outros temas, a importância da presença de taquígrafos em plenários legislativos.

Para Iran Barbosa, a Câmara Municipal de Aracaju esteve muito bem representada em Córdoba. “Quero desejar cada vez mais sucesso a essa boa equipe de taquígrafos que garante o bom funcionamento e a transcrição fiel dos debates e fatos ocorridos aqui na Casa, e que esteve muito bem representada por seu coordenador, Marcius Fernandes, nesse 10º Congresso Ibero-Amaricano de Taquigrafia”, externou o parlamentar.

Os trâmites para a liberação dos recursos do Ministério da Cultura para o pagamento dos cachês dos músicos que participaram do Forró Caju 2018 foi pauta de reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28, na Prefeitura de Aracaju. O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) acompanhou o encontro entre o prefeito Edvaldo Nogueira e artistas, e reafirmou que a gestão municipal realiza todos os esforços para honrar o compromisso com a categoria.

“Foi uma reunião muito positiva e serviu para esclarecer aos artistas e membros do Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe sobre todo o processo. A Prefeitura tem feito todos os encaminhamentos e as diligências exigidas pelo Ministério da Cultura. Edvaldo Nogueira está muito esperançoso para que, ainda no mês de dezembro, os artistas recebam seus pagamentos. Estamos sempre à disposição para o diálogo e acompanhamento do processo”, comentou Bittencourt, que esteve ao lado dos vereadores Zezinho do Bugio e Thiago Batalha na reunião.

Na ocasião, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que, novamente, levará a pauta ao ministro da Cultura, Sérgio Leitão. O vereador Bittencourt, sempre atento e dialogando com a categoria, reafirmou o compromisso do chefe do Executivo com a valorização da cultura e com os artistas locais. 

“Houve grande avanço. Os músicos apresentaram as sugestões e o prefeito ouviu atentamente. Reafirmo o sentimento de Edvaldo Nogueira com a classe devido a sua história, especialmente com os forrozeiros, honrando os compromissos em todos os eventos. Em todas edições do Forró Caju, quando Edvaldo foi prefeito, sempre pagava imediatamente os artistas”, afirmou Bittencourt, ressaltando ainda que, durante o encontro, a gestão Municipal tratou outras pautas e soma de esforços com os músicos e o Sindicato com vistas a construir projetos futuros nessa área.

Com a proximidade das festividades de final de ano o que gera, consequentemente, maior circulação de dinheiro e pessoas nas áreas comerciais, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou, durante o Pequeno Expediente, reforço do policiamento no bairro Siqueira Campos, zona oeste da capital.

“Depois do centro comercial da cidade, o Aribé é considerado o bairro com maior praça comercial de Aracaju. Por isso, externo aqui o meu apelo ao Governo do Estado para que o policiamento seja feito de forma ostensiva naquela região durante esse final de ano”, declarou o parlamentar.

Segundo Anderson de Tuca, a presença dos policias militares garante a tranquilidade dos comerciantes e clientes durante o período de compras. “Não é só o fato de maior fluxo de pessoas, outro agravante, é o incremento do 13° nessa época. Ou seja, o cenário perfeito para a bandidagem. E, sem dúvida, a presença da polícia, de certa forma, inibe ação de ladrões”, explicou.

Na manhã dessa quarta-feira, 28, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para refletir sobre a cultura como um direito universal e aproveitou para cobrar dos gestores municipais e estaduais a criação efetiva do Plano de Cultura.

“Sabemos que todo e qualquer cidadão tem o direito à cultura. Ela é um dos pilares na construção da identidade de um povo e deve ser pensada como uma política de Estado com ações mais efetivas. A Lei Federal 12.343/2010 cria o Plano Nacional de Cultura e atribui aos estados a criação do Plano Estadual e Municipal. A nível municipal e estadual esse Plano ainda está em fase de construção”, afirma.

Segundo Lucas, enquanto não se define um programa a longo ou a médio prazo, como é o caso do Plano de Educação, com dez anos de vigência, a população fica órfã de ações voltadas para a área da cultura. “Há anos acompanhamos uma falta de atenção com a cultura, uma destruição de espaços e o descaso do Poder Público. Onde estão os incentivos para as bibliotecas municipais e estaduais? Não vou nem falar em acessibilidade porque se eu for tocar nesse ponto, vamos entender que não existe espaço acessível em nosso estado. Isso impede que as pessoas com deficiência possam ter acesso à cultura”, pontua.

De acordo com Aribé, as sessões de cinema não oferecem audiodescrição, as peças de teatro promovidas pelo Poder Público não oferecem acessibilidade em seus eventos. “A Prefeitura, por exemplo, promove ações nas praças de Aracaju, mas não disponibilizam intérprete de Libras, audiodescrição e acessibilidade arquitetônica. Além disso, eu pergunto quais praças de Aracaju dão a garantia de uma pessoa cadeirante, cega, idosa ou qualquer outra pessoa andar nelas com tranquilidade sem se preocupar em levar uma queda?”, questiona.

Essa reflexão que fiz hoje é para mostrar que a gente ouve gestores falando em cultura, enfatizando apenas a realização de shows e festas. O Conselho Municipal de Cultura já foi instalado? No mês de março desse ano estava em processo de formação e depois da sua montagem é que vão começar a discutir o Plano Municipal. A Lei Federal é de 2010 e quando vamos discutir o Plano de Cultura? Essa crítica é para todos os gestores que não pensam na cultura como uma política de estado”, protesta.

Por iniciativa do vereador Fábio Meireles (PPS), a Câmara Municipal de Aracaju concedeu título de cidadania aracajuana ao jogador de futebol Alexandre Cardoso, conhecido no meio esportivo como “Bebeto”. O homenageado é natural de Salvador (BA), mas reside há anos na capital sergipana.

Ao cumprimentar o novo cidadão, familiares, amigos e autoridades presentes, Fábio Meireles destacou a trajetória de luta e vitórias do jogador que, no seu entender, “sonhou o sonho de muitos jovens” da sua época. “Quando você passou a sonhar os meus sonhos, isso significa que Deus, também, passou a sonhar os seus”, disse o vereador ao profetizar: “Isso não vai parar aqui, não!”.

Emocionado, Bebeto, que estava acompanhado da esposa Ialle, da filha Letícia e do sogro, Rosalvo, agradeceu o gesto de Fábio e falou da sua gratidão a Deus pelo caminho que tem trilhado. Citando o versículo bíblico do Livro de Efésios, “Deus é poderoso para fazer infinitamente mais do que pedimos ou pensamos”, ele lembrou que quando era “garotinho”, jogava bola no Bairro Industrial com os amigos e sonhava em ser jogado. “Eu pedia a Deus para, simplesmente, ser um jogador, mas Deus fez muito mais por mim”, testemunhou.

Com uma carreira consolidada, Bebeto chegou a participar do campeonato brasileiro de beach soccer, em 2001, evento que o projetou, tornando-o um jogador destacado. “Bebeto fez história pelo seu talento, pelo seu comportamento ético e pelo seu caráter. É um profissional dedicado, um amigo cuidadoso, um pai e esposo extremado. Muito me honra gozar da amizade dele”, confidenciou Fábio Meireles.

A solenidade ocorreu no final da tarde de ontem, no plenário da Câmara Municipal e foi bastante concorrida. Dentre os presentes, estavam familiares, parentes e amigos do homenageado, além de autoridades e representantes de segmentos, a exemplo do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Sousa, e professores da Faculdade Estácio de Sá.

A polêmica envolvendo o Forró Caju 2018 e a contratação de artistas sergipanos ganhou mais uma capítulo esta semana. O Jornal Cinform revelou que o montante destinado à festa este ano pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) atingiu a exorbitante cifra de R$ 40 milhões, valor que foi questionado pela vereadora Kitty Lima (Rede) diante do não pagamento dos cachês dos músicos locais que se apresentaram no evento e que até hoje estão no prejuízo.

 Indignada com a situação dos artistas que há cerca de cinco meses esperam que a PMA pague seus cachês, e com a protelação da gestão municipal em solucionar o impasse, a vereadora não descarta a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar de forma minuciosa a aplicação dos recursos para realização do Forró Caju 2018.

“Será necessário fazermos uma CPI do Forró Caju para que essa situação seja resolvida de uma vez por todas? Será que esse dinheiro não foi suficiente para a prefeitura pagar os artistas locais? Quero deixar aqui esse recado para o prefeito Edvaldo Nogueira porque é o cúmulo ver os nossos artistas humilhados desse jeito”, questionou Kitty.

A parlamentar cobrou ainda que o prefeito se comprometa com o que foi dito durante a reunião ocorrida nesta quarta-feira, 28, com os artistas, onde ele se comprometeu em buscar junto ao Ministério da Cultura a liberação da verba para o pagamento dos cachês em atraso.

“Espero realmente que Edvaldo cumpra essa promessa porque o que mais vemos dele são promessas vazias. São cinco meses que a prefeitura enrola descaradamente esse grupo de artistas talentosos e profissionais que só querem receber aquilo que foi acordado”, torce Kitty.

Mantendo o compromisso de trabalhar em prol das comunidades aracajuanas, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve, na tarde da última terça-feira (27), na Orla do Bairro Industrial, também na Av. Euclides Figueiredo, localizada no bairro Japãozinho, além de visitar a Unidade de Saúde da Família Eunice Barbosa, localizada no bairro Porto Dantas, para verificar novas demandas das localidades e indicar providências, em busca da melhoria da qualidade de vida da população.

O parlamentar registrou através de fotos a real situação dos locais, os quais precisam de ações efetivas e urgentes por parte do poder público. “Estou sempre percorrendo os bairros da cidade para identificar as necessidades de cada local, além de levar as demandas aos órgãos responsáveis para que sejam solucionadas e continuo a acompanhar e cobrar a realização dos serviços. É inadmissível que encontremos a Orlinha do bairro Industrial em situação de abandono, muito menos que o usuário vá ao posto de saúde e não tenha medicamentos disponíveis, além da sensação de insegurança no local. Estive ao longo da Avenida Euclides Figueiredo onde identifiquei que bancos estão quebrados e as quadras esportivas precisam de manutenção, estive também no Parque dos Cajueiros, identifiquei que passarela para pedestres precisa de manutenção urgente", explicou Américo.

Na manhã desta quinta-feira, 29, um grupo de vereadores visitou o setor de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Todos os vereadores dessa legislatura serão convidados pela Assessoria de Comunicação e os primeiros a visitarem o setor foram Kitty Lima (rede), Américo de Deus (Rede), Fábio Meireles (PPS) e Bigode do Santa Maria (MDB).

A visita foi conduzida pela Diretora de Comunicação da Casa Legislativa, Alexandra Brito. O grupo conheceu a Agência de Notícias, a Redação da TV, o estúdio, sala de controle e por fim, a Rádio Web. “A proposta é que os vereadores conheçam o funcionamento e a estrutura da Comunicação da Câmara. Essa é uma Casa plural e trabalhamos no sentido de atender os vereadores de forma igual”, explicou.

Durante o encontro, a coordenadora da Agência de Notícias, Leilane Coelho explicou como é o dia a dia dos jornalistas e repórteres fotográficos da Casa em pautas internas e externas e que todos do setor estão a disposição dos vereadores para o que for necessário. Já o coordenador da TV Câmara Aracaju, Bruno Almeida destacou que já são dois anos de emissora e que boa parte da programação é produzida pela equipe da Câmara. “Hoje, nós temos 13 programas e toda programação voltada para o parlamento, fala de nossa gente, da nossa cultura e da nossa Aracaju”, informou.

Ainda sobre a TV, Alexandra Brito informou que a sessão é transmitida ao vivo através do canal aberto 48.4, através do site www.aracaju.se.leg.br, pelo aplicativo TV Câmara Aju e os programas disponíveis no canal do Youtube. Com relação a Rádio Web, a diretora explicou que foi retomada na gestão do presidente da CMA, Nitinho (PSD) e passou por um processo de reestruturação. “Além da programação diária da Rádio Web estamos aguardando alguns equipamentos para podermos fazer entrevistas ao vivo no plenário também”, comentou. Alexandra disse ainda que as redes sociais são alimentadas a fim de integrar os demais suportes de comunicação.

De acordo com Kitty, é importante conhecer todo o funcionamento da Casa e quem procurar. “Eu sei que vocês fazem de tudo para nos dar suporte e se esforçam muito para levar uma programação de qualidade para todos os aracajuanos. Eu quero agradecer a oportunidade, eu sei que estou indo embora para a Assembleia Legislativa, mas, vou levar comigo toda experiência que adquiri aqui”, pontuou.

Américo de Deus aprovou a iniciativa da Assessoria de Comunicação e disse que fica feliz em saber que os parlamentares contam com toda a estrutura para divulgar tudo que fazem e promovem no mandato legislativo. “Graças ao trabalho de vocês os aracajuanos e nossos eleitores sabem como está nossa atuação”, disse.

Ao conhecer a estrutura e o trabalho da Assessoria, Fábio Meireles disse que percebe que a população acompanha o trabalho dos vereadores através da TV Câmara. “Tem pessoas de todas as faixas etárias que nos acompanham, fazem críticas e elogios”, observou. Bigode do Santa Maria ressaltou que está muito satisfeito com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Assessoria. “Vocês são muito atenciosos com a gente e de maneira muito educada”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Solene no Plenário da Casa para a entrega das poesias vencedoras da 3º edição do “Concurso de Poesia Marcelo Déda”. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD) e contou com a presença de diversos vereadores, além da secretária de Educação de Aracaju, Cecília Leite; da irmã de Marcelo Déda, Maria do Carmo e outras autoridades.

Ao todo foram inscritas 124 poesias de diversas escolas do município de Aracaju que tratavam sobre variados temas. Para Nitinho este prêmio tem o intuito de propagar a cultura através da poesia, além disso, mostra o compromisso de todos os vereadores com a educação. “Tive vários embates políticos com Marcelo Déda a época em que ele era do meio político, infelizmente não pude me desculpar antes de sua morte, mas a família e ele de onde estiver sabe da minha admiração que eu tenho por Déda. Por isso, esse prêmio tem um nome tão importante, Déda representava para a sociedade aracajuana a construção de homem político, homem família, homem poeta e outras qualidades”.

A secretária de Educação de Aracaju, Cecília Leite, lembrou que Déda deixou um legado de produção cultural em todo Estado e parabenizou a Câmara pela iniciativa. “Esse prêmio, essa homenagem é justa devido a sua grande produção cultural no nosso Estado. A Câmara está de parabéns ao criar esse prêmio que perpetua a produção de conhecimento, de cultura e introdução dos alunos na sociedade”.

Os três vencedores ocuparam a Tribuna da Casa leram durante a Sessão as poesias feitas por eles. A primeira colocada Camylle Vitória Santos Campos da EMEF José Conrado de Araújo tratou em sua poesia sobre o amor e a forma como ele chega a vida das pessoas; já o segundo Rafael Soares Santos colocada também da EMEF José Conrado de Araújo tratou sobre o amor as palavras e o direcionamento que ela dá na vida de quem convive com elas; a terceira colocada Gabrielly de Jesus Maciel da EMEF Professora Núbia Marques escreveu sobre o amor a natureza e a grandiosidade dos seres que a compõem.

A assistente social da Câmara de Aracaju, Eliane de Jesus, disse estar muito feliz por fazer parte do setor que esteve à frente da organização da 3ºedição do Concurso de Poesia Marcelo Déda. “Estou muito feliz por estes alunos e mais ainda por fazer parte disso tudo”.

Ao falar sobre a trajetória de Marcelo Déda, sua irmã Maria do Carmo Déda, se emocionou ao dizer das qualidades do homem que foi Déda além da vida política. “Primeiro gostaria de parabenizar todos os vereadores que compõem a Câmara por terem feito um projeto belíssimo. Segundo quero dizer que projetos como esses incentivam a cultura e é disso que precisamos para reatar nossa história. Parabenizo também aos professores destes alunos por incentivarem em sala de aula a produção de conteúdos culturais e aos pais que entendem e enaltecem o desenvolvimento de tal atividade. Tenho certeza de que onde Déda estiver ele estará feliz, pois além da atividade política Déda foi pai, amigo, companheiro, poeta, advogado e tantas outras coisas que o tornam importante para todos”.

Professor apaixonado e grande apoiador da educação, Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna para parabenizar o trabalho feito por todos os alunos inscritos e aos professores que acompanham estes jovens. “Toda vez que tem sessão para a entrega deste prêmio eu me lembro do tempo em que era aluno do Presidente Vargas e desde pequeno já cultivava o amor pela leitura e escrita. Quero parabenizar a todos que participaram deste prêmio e dizer que todos que se inscreverão são vencedores”.

Já o vereador Américo de Deus (Rede) disse estar muito feliz com o incentivo a cultura que a Câmara propõe através deste prêmio. “Estou muito feliz que a câmara esteja realizando mais uma edição deste prêmio e parabenizo a todos vocês pelas belas poesias”.

O parlamentar Lucas Aribé (PSB) lembrou que sua trajetória política também tem traços da admiração por Marcelo Déda. “Há várias lembranças que eu tenho em relação a ele. A primeira é de quando perdi a eleição e Marcelo Déda me olhou e disse “não desista”, outra situação foi quando o representei um dos seus filhos o Matheus, que também é deficiente, em uam solenidade. Para mim sua postura como parlamentar, como chefe do executivo, além da dua figura como homem é um exemplo na política sergipana”.

Elber Batalha (PSB) também parabenizou a Câmara pelo prêmio. “Fico feliz em ver uma plateia tão jovial daqui de cima. Déda é uma pessoa que tive o prazer de conhecer e este concurso levar o nome dele é de extrema importância”.

Durante a 101ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) cobrou reforma da passarela e píer do Parque dos Cajueiros. O vereador informou que uma breve passagem pelo Parque dos Cajueiros já é o suficiente para perceber a degradação e falta de manutenção dos espaços.

“No píer voltado para o Rio Poxim, a estrutura lateral que protege os transeuntes de uma possível queda no rio, ameaça desabar. Outra passarela do Parque também tem estruturas danificadas. Alguns pescadores improvisaram tábuas para evitar que uma parte da estrutura na extremidade do píer desabasse”, informou.

Por fim, Américo disse que a população do Rio de Janeiro clama por socorro, pois não aguenta mais corrupção. “A Polícia Federal prendeu na ontem, Luiz Fernando Pezão, governador. Além de Pesão, os secretários de Obras de Governo e sobrinho do governador, foram presos”.

O Mercado Virgínia Leite Franco receberá uma unidade do Banco 24 Horas nos próximos dias. Foi o que o superintendente da Caixa, Marco Antônio Queiroz, informou ao vereador Jason Neto (PDT). Bastante contente, Jason fez uso do plenário, na sessão de hoje (dia 29), para trazer a boa notícia e falar da sua luta pelos mercados de Aracaju.

“Sou filho de um vendedor do mercado, com muito orgulho, tenho andado semanalmente e acompanhado a realidade, principalmente no Mercado Virgínia Leite Franco. Continuo a minha luta para levar os bancos para serem instalados nos mercados, do tamanho que são, com a quantidade de turistas que recebem, não possuíam unidades bancárias”, explicou o vereador. O parlamentar informou que a Caixa já fez contato com a EMSURB, para saber sobre o local e as instalações de rede e elétrica.

Jason Neto afirmou que foi aos bancos e aos órgãos que administram os mercados, e que isso já resultou na instalação de um ponto avançado do Banese. “Conseguimos o Banese, mas a luta não era somente essa. Queremos trazer de volta os Bancos 24 Horas porque vários ônibus turísticos param ali e as pessoas não têm onde sacar, precisam caminhar a quase um quilômetro. Tivemos com o ministro Gilberto Occhi, que era o presidente da Caixa à época; e voltei, na semana passada, para falar com o superintendente Marco Antônio Queiroz”, detalhou o vereador Jason.

Estrutura

Jason Neto afirmou que a atual gestão melhorou muito as condições dos mercados municipais, mas que o local, os frequentadores e feirantes ainda precisam de mais atenções. “Já protocolei e vou tentar colocar na Lei Orçamentária Anual – LOA - recursos para reconstrução das calçadas externas dos mercados. A atual situação é vergonhosa, tem muita gente caindo por conta dos buracos”, disse.

O vereador agradeceu ao presidente da EMSURB, Luiz Roberto Dantas, pelo atendimento recebido em todos os momentos que o procura. “Também estendo o meu agradecimento ao comandante da Guarda Municipal, Fernando Mendonça. Com a nossa interferência, ele ampliou de seis para onze guardas municipais, reduzindo o índice de roubo e violência nos mercados centrais, além das rondas na região”, finalizou Jason.

Nesta sexta-feira, 30, o Conjunto Leite Neto irá receber o primeiro ato natalino apoiado pelo vereador Thiaguinho Batalha (PMB) este ano. O evento que iniciará às 19h30, na Praça Clodoaldo de Alencar, contará com uma série de apresentações que irão abrilhantar a chegada de dezembro, mês em que se comemora o Natal.

A programação contará com a inauguração da iluminação da árvore de natal e decoração da praça do conjunto, apresentação de Coral, show do cantor Lucas Aragão e a tradicional chegada do Papai Noel. O evento é realizado pela Associação de Moradores e tem a viabilização do parlamentar em toda logística, além da parceria com a iniciativa privada que já é marca nas ações que contam com a assinatura do parlamentar.

“Quero convidar toda a população aracajuana a participar da nossa abertura do mês de natal. Vamos levar o projeto Natal na Praça para um dos conjuntos mais tradicionais do nosso município e iniciar a festa que homenageia o nascimento de Jesus”, ressalta Thiaguinho.

SERVIÇO

O que? Natal na Praça

Quando? 30 de novembro, às 19h30

Onde? Praça Clodoaldo de Alencar, Conjunto Leite Neto, Bairro Grageru.

Uma das demandas  mais solicitadas pelos cidadãos ao vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem sido o recapeamento asfáltico das ruas da cidade. Nesta quinta-feira, 29, o vereador encaminha à Casa propositura que solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb, o recapeamento junto ao serviço de tapa-buracos no Bairro Getúlio Vargas.

Desta vez, a solicitação foi feita pelos moradores e comerciantes da Travessa José de Barros, local de asfalto antigo e paralelepípedo. “Aracaju tem crescido diariamente, o tráfego nas ruas e avenidas exige cuidados que vão além da organização do trânsito, por isso, sabemos da importância da manutenção destas vias, seja para um pedestre, bem como para um motorista. A cada indicação , por mais simples que possa parecer, estreitamos o contato com o povo e deciframos as necessidades. Assim, temos obtido grandes resultados junto à Prefeitura Municipal. Vamos continuar avançando!”, pontua o vereador.

Uma tarde de discussões acerca do orçamento para 2019 na capital sergipana. Assim foi a quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a reunião da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, onde os vereadores membros opinaram sobre alguns pontos da Lei e conversaram sobre emendas que poderão ser feitas a este instrumento. O orçamento de 2019 será de 2.382 bilhões, tendo um aumento de 2,5% se comparado ao ano anterior, que foi de 2.323 bilhões.

De acordo com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a partir desta reunião, a comissão tem 15 dias para emitir parecer. “Vamos nos debruçar sobre essa Lei e garantir que tenhamos um orçamento responsável e que atenda as necessidades do povo aracajuano. Nossa expectativa é fazer a leitura do parecer da Comissão no dia 12 e iniciarmos a primeira votação da LOA no 13. Posteriormente abriremos o prazo de 24 horas para inclusão de emendas dos demais vereadores e iniciarmos a discussão das emendas no dia 18”, explica.

O vereador Américo de Deus se mostrou satisfeito com a Loa, mesmo tendo um aumento de 2,5%, pois, segundo ele, o momento é de atenção com as finanças pela mudança de governos federal e estadual. Além disso, o vereador sinalizou que irá apresentar algumas emendas individuais à Lei. “Nenhuma delas irão alterar o orçamento, apenas realocá-lo onde achamos mais pertinente”, frisa. Fábio Meireles concordou com as ideias do colega Américo e ressaltou a importância de ter cautela com a LOA de 2019.

Já o vereador Jason Neto, ressaltou sua preocupação com áreas como esporte, educação e segurança e saúde, as quais irá propor emendas. “Além disso temos uma preocupação grande com a área dos mercados e iremos propor uma emenda também para aquela região. Sem dúvida, 2019 será um ano diferente, que poderemos trabalhar ainda mais para melhorar a vida da nossa população”, completou o parlamentar.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) foi nesta sexta-feira, 30, até o bairro Jabotiana para acompanhar a solenidade da Ordem de Serviço para a continuação das obras da Escola Municipal de Educação Infantil José Airton de Andrade.

O vereador disse o quanto é importante construir e reformar escolas, sobretudo em comunidades carentes. “É na escola que reaviva-se a esperança de parcela significativa da comunidade carente. É promover para as crianças, um futuro mais digno. Portanto, está de parabéns ao prefeito e toda sua equipe”, ressaltou.

Em seu discurso, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) explicou que essa escola passou por um arrombamento e depois foi incendiada, na sequência, na gestão do então prefeito João Alves Filho tentou reconstruir a escola, mas, por questões burocráticas não houve continuação. “Essa escola apesar de ser pequena, é simbólica para essa comunidade”, disse.

De acordo com a secretária municipal de educação, Cecília Tavares essa é uma escola pequena, mas, de grande significado para a comunidade local. “Há quatro anos essa escola foi fechada para ser reformada, começou a reforma, só que ela enfrentava vários problemas estruturais. Essa escola atualmente, funciona lá no Ponto Novo, dentro da escola Tancredo Neves, com isso, acaba trazendo alguns problemas como dificuldade para transportar as crianças e por causa disso, a matricula nessa escola tem diminuído”, pontuou.

A obra- A Prefeitura Municipal de Aracaju investirá o valor de R$ 320.653,60 para compor três salas de aula, uma secretaria, uma diretoria banheiros, reservatórios de comida, cozinha e área de serviço. A previsão de inicio é em 3/12/2018 e entrega em abril de 2019.

O último dia de novembro de 2018 foi de muito trabalho para o vereador Palhaço Soneca (PPS). O parlamentar acordou cedo e nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 30, recebeu o diretor de planejamento da SMTT, Diego Carvalho, para uma visita a alguns pontos do bairro Olaria e circunvizinhos da região oeste de Aracaju.

Foram visitadas a Avenida Santa Gleide; a rua Carira, no Bairro Dom Pedro e algumas ruas do loteamento Nova Liberdade. Outros locais devem ser visitados nos próximos dias.

O objetivo é melhorar a sinalização nestes pontos da cidade. Soneca quer que sejam instaladas diversas placas, como indicativo do sentido da rua, placa de pare, redutores de velocidade, faixas de pedestres, enfim, é necessário adotar medidas para organizar o trânsito nestas regiões. “Felizmente, o diretor da SMTT garantiu que vai nos ajudar”, acrescentou o vereador.

Por iniciativa do vereador Iran Barbosa, do PT, a Câmara Municipal de Aracaju debateu, na tarde da quinta-feira, 29, em Audiência Pública, a tarifa do transporte coletivo da Capital e Região Metropolitana, em função do pedido de aumento do valor da passagem, dos atuais R$ 3,50 para R$ 4,44, já formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Discutiram o tema Luís Moura, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) em Sergipe; Waldson Costa, militante da ONG Associação Ciclo Urbano; e Demétrio Varjão, advogado e militante do “Movimento Não Pago”. Também convidados, o Setransp e a SMTT justificaram ausências, entretanto, não enviaram representantes.

“Lamentamos as ausências de representantes do Sindicato das Empresas de ônibus e da Superintendência de Transporte, já que, hoje, está restrita a essas duas entidades a definição do valor da tarifa. A presença deles seria muito importante, já que, infelizmente, a Câmara Municipal decidiu modificar a Lei Orgânica e abrir mão de interferir diretamente na definição final do valor da tarifa das passagens dos coletivos. Mas vamos continuar defendendo que esse debate passe por aqui”, enfatizou Iran Barbosa.

“Entendo que é fundamental discutir com os usuários a pertinência desse aumento de 27 por cento pleiteado pelo Setransp que considero absurdo, exorbitantemente acima da inflação. Não se pode deixar essa decisão, que tem rebatimento direto na vida dos aracajuanos, apenas entre a Prefeitura e os empresários do transporte. Isso é antidemocrático e injusto com quem verdadeiramente sustenta o sistema no dia a dia. A nossa parte estamos cumprindo, que é abrir espaço para esse debate, como fizemos nos anos anteriores”, afirmou o parlamentar.

Planilha de custos

Para o economista Luís Moura, o debate sobre a qualidade do transporte coletivo da Grande Aracaju e o valor da tarifa é muito importante porque diz respeito à mobilidade urbana, que interfere diretamente na vida das famílias e da população, em especial dos trabalhadores formais e informais e dos estudantes. Moura também lamentou a ausência de representantes da SMTT e do Setransp na audiência.

O economista do Dieese destacou a pouca transparência que se dá à planilha do cálculo tarifário de custos do transporte, que é apresentada pelas empresas para justificar o aumento da tarifa, apontando que ela apresenta fragilidade e incongruência nos dados e não reflete, com precisão, o custo real do transporte coletivo por quilômetro.

“Um grande problema dessa planilha é que ela joga contra a manutenção do próprio sistema de transporte coletivo, porque na medida em que ela aponta para um aumento do preço da tarifa, ela cada vez mais tira pessoas do sistema, principalmente os trabalhadores informais, que vão recorrer a outras alternativas de transporte. E menos passageiro por quilômetro rodado alimenta mais possibilidades de aumento da tarifa, criando um ciclo vicioso”, argumentou.

Moura também chamou a atenção para a abrangência apenas local. Para ele, apesar de a planilha de custos ser fruto de uma Lei Municipal de Aracaju, ela não mais se encaixa na realidade geográfica e demográfica, já que o transporte coletivo atende a uma Região Metropolitana e, portanto, deve envolver também os municípios de Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

“Então, faz sentido que esse debate passe pela Assembleia Legislativa. Como o vereador Iran Barbosa foi eleito deputado estadual, é importante que ele leve essa pauta pra lá, a partir do ano que vem, e envolva os demais municípios na discussão”, sugeriu.

Transportes alternativos

De acordo com Waldson Costa, da ONG Ciclo Urbano, de fato o aumento do valor da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju tem rebatimento direto no crescimento do uso de outros meios de transporte que não o ônibus urbano; entre esses meios, está o uso da bicicleta, que passa a ser o único meio de ir e vir para muitos trabalhadores, em especial da construção civil, e até de famílias inteiras, como já foi detectado em estudo realizado por sua ONG.

Para Waldson, é preciso um debate mais sério, por parte da Administração Municipal, em relação à qualidade e eficiência do transporte coletivo ofertado aos aracajuanos, por ser o meio mais importante de locomoção em massa da população.

“Esse transporte tem que ser tratado como prioridade, mas, infelizmente, muito pouco tem sido feito para melhorá-lo. A própria malha viária é muito injusta com esse sistema, no sentido de ausência de prioridade para os coletivos. O que foi feito nos últimos dez anos, em grande parte, favorece os meios de transporte individuais, e continua se fazendo investimentos caros para melhorar a circulação desses meios, em detrimento do transporte público coletivo, com enorme custo social porque impacta na vida de pessoas que dependem exclusivamente do ônibus para se locomover, a exemplo das pessoas que vivem no entorno da Capital mas aqui trabalham”, apontou.

Para ele, a não realização de licitação pública, que poderia trazer empresas de ônibus mais eficientes, com frota mais moderna e também reduzir a tarifa, emperra a melhoria de todo o sistema de transporte coletivo e está favorecendo o que chamou de “uberização” do transporte de massa.

“Não é algo exclusivo de Aracaju, mas das grandes cidades brasileiras. Hoje, sai mais barato quatro pessoas pegarem um Uber ou um táxi lotação do que cada um pagar uma passagem de ônibus. Ou seja, há uma inversão de ordem. Táxi não é transporte de massa, esse não é seu objetivo, e isso também acaba incentivando o aumento do transporte clandestino”, relatou.

Ainda de acordo com Waldson Costa, os movimentos sociais têm papel importante em manter ativo a luta por transporte público de qualidade e com tarifa que permita a universalização do seu uso. Ele também defendeu o uso da bicicleta como transporte, inserido dentro de um sistema intermodal, onde o usuário poderia sair da sua sua casa até um terminal de integração de ônibus, deixar com segurança a sua bicicleta no local (ou até levá-la dentro do coletivo, a depender do horário), se deslocar para as suas atividades e, no fim do dia, fazer o caminho inverso.

“A bicicleta não é um meio de transporte de massa, ela é individual ou no máximo para duas pessoas. Mas dentro de um sistema inteligente, ela deve estar inserida também. E, para isso, precisamos de um transporte público eficiente e baseado na intermodalidade”, defendeu.

Recorte de raça e classe

O advogado e militante do “Movimento Não Pago”, Demétrio Varjão, defendeu que é preciso ampliar a discussão acerca do transporte público, inserindo o recorte de raça e de classe. Para ele, mesmo aqueles que podem pagar a tarifa de ônibus urbano são praticamente abandonados pelo sistema e pelo Poder Público.

“São muitas as denúncias que recebemos de pessoas que são praticamente largadas, depois do trabalho, altas horas da noite, em terminais e pontos de ônibus precários e sem a mínima segurança. E quem são essas pessoas? Em sua maioria, trabalhadores, negros e pobres. Essa é uma questão muito sensível e que vai até além do valor da tarifa”, disse, apontando, ainda, o problema dos assédios e violência a mulheres e LGBT's dentro dos ônibus.

Demétrio não vê fundamentação que justifique qualquer aumento na tarifa dos coletivos da Grande Aracaju. Segundo ele, o Movimento “Não Pago” solicitou à SMTT a planilha de custos das empresas há 29 dias e até agora não obteve resposta.

“A primeira palavra de ordem que precisamos defender é que não pode haver aumento da tarifa enquanto não houver publicidade dessa planilha, lembrando que a sociedade perdeu bastante com a retirada da discussão sobre a tarifa da Câmara de Vereadores”, destacou.

Para ele, Aracaju figura entre as piores cidades no quesito transporte público, onde os usuários sequer têm direito à meia-passagem aos domingos, como acontece em capitais como Salvador e outras.

“E quando a Câmara aprovou esse direito, o prefeito Edvaldo Nogueira vetou. A Câmara derrubou o veto e a Prefeitura, através de medida judicial, continua protelando esse direito aos aracajuanos. Isso está na conta da gestão Edvaldo Nogueira”, ressaltou, criticando a relação umbilical entre o prefeito e o Setransp, a ponto de fechar com o sindicato das empresas de ônibus apoio para financiar o réveillon da Capital.

O militante do “Não Pago” defendeu, apesar da repressão que vem acontecendo contra os movimentos sociais, mais mobilização popular para tentar reverter o cenário de retirada de direitos da população e crescente aumento da tarifa, sem qualquer melhora no sistema de transporte.

“A partir dessa iniciativa do vereador Iran Barbosa, que provocou essa audiência pública, precisamos nos organizar e nos articular para esses enfrentamentos e, acima de tudo, estimular que as comunidades periféricas, a juventude e a população negra se apropriem dessa luta e passe a construí-la também. Para isso, o ‘Não Pago’ sugere a realização de audiências públicas sobre a tarifa e o transporte público nas comunidades”, colocou Demétrio.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos, o vereador Iran Barbosa assumiu o compromisso de apresentar uma Moção de Apelo e uma Indicação para que a Administração Municipal, através da SMTT, vá às comunidades dialogar sobre o transporte público da Capital; como também um Requerimento de Informações, também à SMTT, para que repasse detalhes sobre a cobrança de 2%, pelo Setransp, em cima de cada recarga do cartão ‘Mais Aracaju’, denunciado pelos movimentos sociais presentes; e uma Moção de Apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira, para que não aprove qualquer reajuste da tarifa antes de dar publicidade à planilha de custos do transporte coletivo e de debater com a população as justificativas.

“A gestão municipal de Aracaju tem defendido o mote da ‘cidade inteligente’. Entendo que o conceito de cidade inteligente passa pelo uso de aplicativos e tecnologias novas, mas passa, sobretudo, pela compreensão de cidade humana, a serviço das pessoas que vivem nela e que se deslocam por ela. Neste sentido, o debate sobre transporte coletivo e mobilidades urbana é central e essa audiência pública contribuiu muito para que colhêssemos elementos que nos ajudarão muito nesse debate”, enfatizou Iran Barbosa.

Contribuíram, ainda, com a discussão, os vereadores Lucas Aribé e Elber Batalha, ambos do PSB; Américo de Deus (Rede); representantes do deputado federal João Daniel (PT), da deputada estadual Ana Lúcia (PT), das vereadoras Kitty Lima (Rede) e Emília Corrêa (Patriota); o ex-vereador Adriano Taxista; além de representantes da OAB/SE, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Juventude do PT, Juventude do PCB, Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintaxi), Sindicato dos Domésticos e das Domésticas de Sergipe (Sindoméstico) e Levante Popular da Juventude.

Na noite desta sexta-feira, 30, os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB), Professor Bittencourt (PCdoB), Juvêncio Oliveira (DEM), Jason Neto (PDT), Palhaço Soneca (PPS) e Dr. Gonzaga (MDB) acompanharam a entrega da decoração natalina do Centro Histórico de Aracaju. Graças a uma parceria da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com a Fecomércio, Energisa e Celse o Centro comercial contará com mais um ano de Natal Iluminado, serão 400 mil pontos de luz na decoração natalina até dia 6 de janeiro.

Os parlamentares parabenizaram a PMA em buscar parcerias e garantir a população um Natal iluminado e um atrativo a mais no Centro nesse período de festas e confraternizações. Para Thiaguinho, "essa é uma oportunidade sergipanos e turistas frequentem mais o local no período da noite".

Já Juvêncio, destacou que essa decoração natalina vem num momento propício já que, há um aquecimento de vendas no Centro. “Tenho certeza que a intenção de todos envolvidos nesse evento é fomentar ainda mais recursos financeiros no comércio”, pontuou. O vereador Professor Bittencourt disse que "o clima de Natal além de trazer união entre as pessoas é também momento de aquecer o comércio".

Frequentador do Centro Comercial há muitos anos, Jason Neto falou da sua felicidade em ver o local iluminado e decorado. “Que seja um ano de muita luz, de comércio cheio, de muitas vendas. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira por realizar com parcerias mais um Natal iluminado”, elogiou. No mesmo sentido, Dr. Gonzaga demonstrou-se admirado com a decoração natalina. “É muito bonito ver o Centro comercial todo iluminado e com tanta gente”, finalizou.

Satisfeito em promover para os aracajuanos mais um ano de Natal iluminado através de parcerias, Edvaldo Nogueira disse que a intenção da decoração e iluminação é atrair turistas à cidade, aquecer as vendas no comércio além de as pessoas se confraternizarem. “Além da alegria de comemorar o nascimento de Jesus, queremos com isso transformar a nossa cidade num polo turístico, porque assim vamos gerar mais emprego, renda e mais qualidade de vida para todos”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Energisa, Roberto Carlos é um momento de muita alegria para empresa ajudar a promover mais um Natal Iluminado para os clientes. O projeto prevê, ainda, a iluminação da ponte do Imperador, pórticos, tótens decorativos e uma árvore com 15 metros de altura.

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O clima natalino chegou ao Bairro Leite Neto, em Aracaju. Na noite da última sexta-feira, 30, foi realizada mais uma edição do Natal na Praça, que reúne toda a comunidade da região na Praça Clodoaldo Alencar para celebrar a chegada do mês de dezembro.

A festa é uma realização da Associação de Moradores com apoio do vereador Thiaguinho Batalha, e nesta edição contou ainda com a colaboração da Câmara de Dirigentes Logistas de Aracaju (CDL) e da Prefeitura Municipal. Para o vereador Thiaguinho Batalha é sempre um prazer estar junto desta comunidade que o acolheu tão bem.

“Tenho um carinho enorme por esse bairro e assim que fomos procurados para dar suporte a mais um Natal na Praça não poderíamos ter negado. O resultado podemos ver aqui, tantas famílias se divertindo e crianças encantadas com a presença do papai Noel, que é uma das grandes simbologias dos Natal. Isso torna nosso trabalho ainda mais gratificante”, frisou.

A Prefeitura de Aracaju ofertou ao evento toda a logística necessária e CDL se fez presente viabilizando a ida do papai Noel à comunidade, atraindo ainda mais famílias para a festa. Para a direção da instituição, o vereador Thiaguinho é um grande parceiro e a CDL não poderia negar esse pedido tão especial que ele fez, ao solicitar a ida do bom velhinho à festa.

Alegria da comunidade

Durante toda a noite as crianças correram pela praça e os adultos puderam curtir música ao vivo e confraternizar em um grande Natal antecipado. Para o presidente da Associação de Moradores a festa foi um sucesso. “Quero em nome de todos os moradores agradecer ao vereador Thiaguinho por estar mais uma vez ao nosso lado para a realização dessa festa. É bom saber que podemos sempre contar com você e toda sua equipe”, disse.

Para a moradora Ana Patrícia Fonseca, todo o trabalho é compensador quando se vê a alegria das crianças e de todos da comunidade. “Vislumbrar o olhar das crianças deixa o coração transbordando de felicidade. Obrigada mais uma vez o apoio do vereador Thiaguinho”, afirmou.

A semana já começou com muito trabalho para o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). Na manhã desta segunda-feira, 03, o parlamentar esteve com o governador Belivaldo Chagas para levar uma série de demandas da população aracajuana que chega até seu gabinete.

Entre os pedidos que foram levados estava a iluminação da Orla de Atalaia, uma reivindicação que o vereador tem recebido corriqueiramente quando passa pelo local. “Levamos demandas que não competem ao município, mas que não podemos nos furtar de buscar soluções, afinal, a população chega até nós com estes pedidos e fazemos o possível para atendê-los”, disse o vereador, que falou ainda sobre o projeto Orla Digital, e que recebeu sinal positivo do Governador para apresentar o projeto.

Outro ponto discutido no encontro foi a reforma da pista de treinamento do Grupamento Tático de Motos (GETAM), uma solicitação que o vereador recebeu dos próprios policiais e que fez questão de levar ao Governador. Thiaguinho falou ainda da necessidade um redutor de velocidade na região da Rodovia dos Náufragos, na altura do segundo posto de gasolina, onde corriqueiramente acontecem acidentes por conta da alta velocidade dos carros.

De pronto, o Governador ligou para o presidente do DER e solicitou providências no local. “Sabemos que esta é uma avenida de de grande fluxo, e agora, com a chegada do final do ano e das férias esse fluxo aumenta ainda mais. Vamos ver o que podemos fazer para atender essa necessidade da população da região e as demais demandas trazidas pelo vereador”, afirmou o Governador, que disse ainda que a reforma no Getam está prevista para o mês de janeiro.

Carnaval

Por fim, Thiaguinho conversou com Belivaldo sobre a possibilidade de apoio do Governo do Estado aos Bloquinhos do Carnaval do Inácio. O parlamentar informou como será o formato da festa, a data e alguns detalhes sobre o evento. “Pedimos apoio logístico e da Polícia Militar e recebemos um sinal muito positivo do Governador, que pediu que voltássemos a conversar sobre o tema em janeiro de 2019. Saímos da reunião muito satisfeitos com toda a receptividade às nossas demandas”, finalizou Thiaguinho.

Durante a 102ª Sessão Ordinária, o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para criticar a retirada dos vigilantes das Unidades de Saúde que serão substituídos por um sistema de monitoramento.

"Precisamos entender o que está acontecendo e o porquê destes profissionais serem retirados dos seus locais de trabalho. Muitas reclamações foram ouvidas, da população e dos profissionais que prestam serviços nas unidades. Todos estão amedrontados com a falta de segurança", explicou.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi pela passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro. Américo destacou a importância de se debater o tema. “Criar políticas públicas que garantam o livre acesso às pessoas com deficiência física é tratá-las com a dignidade que eles merecem, incluindo-as no convívio social de nossa cidade. A falta de adaptação das calçadas é talvez o maior dos empecilhos para os deficientes, bem como a adaptação dos transportes públicos, como é o caso do táxi adaptado, uma luta que venho travando desde o início do meu mandato. Vamos continuar buscando melhorias para as pessoas com deficiência física”, informou.

Por fim, Américo reclamou sobre a situação das redes de esgoto da Zona Sul. O principal problema na rede de esgoto é que o Canal Santa Maria não tem condições de receber a quantidade de esgoto. “Infelizmente as ruas do bairro estão sujas por conta dos vazamentos. Na época que foi feita a rede de esgoto do Canal, foram colocados tubos finos, que não suportam as demandas de esgoto que é lançado no Canal, o que acaba estourando os canos e jorrando sujeiras pelas ruas”, finalizou.

O vereador Elber Batalha (PSB) fez críticas a grande incidência de abandono de prédios públicos por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e denunciou o descaso com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), que recebeu em comodato um prédio, localizado na Rua Carlos Correia, ainda na gestão do ex-prefeito João Alves, e até hoje não liberaram a ordem de serviço para que o sindicato fizesse reformas.

De acordo com Elber, o prédio estava vinculado à secretaria de Educação e, num acordo com a prefeitura, foi passado para que o Sepuma cuidasse da estrutura e fizesse sua sede. “Desde a gestão João Alves, já estamos com Edvaldo Nogueira e a autorização para que o Sepuma faça reformas ainda não foi dada, fazendo com que o sindicato devolvesse o prédio na última semana à administração pública. O Sepuma registrou boletim de ocorrência, tirou fotos e mostrou em que estado o prédio se encontrava”, relatou.

“Isso é uma forma de descaso com o patrimônio público por parte da prefeitura de Aracaju. Várias entidades já tentaram ficar com o comodato deste prédio, numa clara economia para os cofres públicos, mas a gestão atual não se preocupa com o patrimônio do povo de Aracaju, que está largado às traças”.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer questionamentos de quem iria arcar com os custos da realização da festa de réveillon na Orla de Aracaju.

O parlamentar fez uma ligação entre o pedido do aumento da tarifa do ônibus em Aracaju e o fato do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Aracaju (Setransp) serem os patrocinadores do Réveillon de Aracaju. “Quem vai pagar pelo Réveillon serão os músicos que se apresentaram no Forró Caju 2018 e ainda não receberam seus cachês e os usuários do transporte público coletivo da capital. Para mim, está muito clara esta permuta que a prefeitura está fazendo com as empresas de ônibus, dando a tarifa pedida por eles e o Setransp financiando o Réveillon de Aracaju”.

“Esse povo acha que somos acéfalos, que não raciocinamos e não percebemos as coisas. Qual é o interesse do Setransp em patrocinar uma festa no momento em que ele pleiteia ao prefeito um aumento da tarifa do transporte coletivo? Está claro que isso será uma permuta e quem pagará este Réveillon serão os contribuintes, as pessoas que usam o transporte público. Queremos que haja Réveillon sim, mas estamos atentos. Edvaldo Nogueira não ache que os parlamentares, sobretudo de oposição, são bestas e não estão percebendo essa permuta disfarçada que ele está fazendo em troca desse aumento de tarifa”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 4, durante a 102º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os vereadores apreciaram 25 proposituras sendo 11 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, seis Projetos de Decreto Legislativo, três Recursos e quatro Requerimentos.

Entre os Projetos de Lei, estava o de nº 24/2018 em Redação Final, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que proíbe a prática da remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados ou comercializados no município de Aracaju e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) foi aprovado em 1ª votação após debate entre os pares da Casa. Também em 1ª votação, foram aprovados os Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil e o Projeto de Lei nº 100/2018 que institui o Mês de Combate às Drogas no município de Aracaju.

Durante a Pauta do Dia, três recursos foram aprovados, sendo o Recurso de nº 23/2017, do vereador Lucas Aribé (PSB), que recorre contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação em rejeitar o PL nº 174/2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e instituições bancárias de crédito localizadas em Aracaju a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia; o Recurso de nº 13/2018, da vereadora Kitty Lima (Rede), que recorre contra decisão da Comissão de Justiça e Redação em rejeitar o PL de 38/2018 que proíbe no âmbito do município de Aracaju, a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora, concluídas não esteja em condições de entender aos fins que se destinas; e o Recurso nº18/2018, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que recorre contra decisão da Comissão de Justiça e Redação em rejeitar o PL 174/2018, que institui e disciplina carnaval de rua do município de Aracaju.

Na manhã desta terça-feira, 4, durante o Grande Expediente da 102ª Sessão Ordinária, o vereador Pastor Alves (PRB) convidou os vereadores e a população aracajuana para prestigiar na próxima segunda-feira, 10, a Sessão Especial de sua autoria, em comemoração ao Dia da Bíblia, celebrado dia 11 de dezembro.

O parlamentar também comunicou a grande inauguração do novo templo “Catedral da Fé”, da Igreja Universal, próximo ao viaduto do DIA. “A inauguração contará com a presença do bispo Edir Macedo e será realizada na manhã deste domingo, 9. Convido a todos e afirmo que é a primeira Catedral da Fé e o maior templo da nossa capital”.

Assuntos Políticos

O vereador também abordou questões políticas e destacou que é preciso aguardar o mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro antes de criticá-lo. “Tem que deixar Bolsonaro trabalhar primeiro, ficam só criticando, mas no momento ele está tentando formar nova gestão. A gente só vai saber se vai dar certo ou errado quando tentar. Muitos aracajuanos confiaram em nós e a gente só sabe se dar certo ou errado tentando, acreditando. Lógico que não podemos nos calar, temos que reivindicar, mas vamos aguardar”, frisou.

Em aparte, o vereador Américo de Deus (Rede) disse que a sua crítica é contra a retirada do Ministério do Trabalho. “A reforma trabalhista flexibilizou muitos direitos dos trabalhadores. Esta reforma foi feita para gerar mais emprego, mas não foi o que aconteceu, só aumentou o trabalho escravo e o trabalho informal. Minha crítica não é diretamente a Bolsonaro, mas a essa decisão que pode prejudicar muitos trabalhadores”.

Fábio Meireles (PPS) ressaltou em aparte que concorda com a opinião de Pastor Alves. “É preciso torcer para que der certo e aguardar para ver se essas decisões irão melhorar a situação do nosso país”, finalizou.

Para evitar que em períodos chuvosos haja alagamentos de ruas e avenidas em toda a cidade, o vereador Fábio Meireles (PPS) apresentou o Projeto de Lei 293/2018 que dispõe sobre a instalação de sistema de coleta de resíduos de bueiros inteligentes, com o intuito de reduzir o acúmulo de lixo nas bocas de lobo. A propositura já foi protocolada na Câmara Municipal de Aracaju e será apreciada pelas comissões temáticas da Casa, antes de ir a plenário.

“Infelizmente, esse escoamento fica comprometido por conta de lixos e dejetos jogados ao longo das ruas e que acabam parando nas bocas de lobo”, falou Fábio, observando que em muitos casos, o problema é potencializado em virtude do entupimento dos bueiros para onde a água deveria escorrer sem interrupção.

Ele explicou que o sistema de bueiros inteligentes, além de impedir que o lixo vá para os rios e córregos, afetando diretamente o meio ambiente, ainda, facilita a limpeza e manutenção, considerando que esse processo, atualmente, é feito de forma mecânica. “Enquanto, manualmente, gasta-se cerca de uma hora para efetuar essa limpeza, com o sistema implantado, esse tempo cai para menos de cinco minutos, pois é só tirar o filtro e fazer a devida manutenção”, explicou o parlamentar.

Pelo projeto, os bueiros inteligentes devem conter um filtro em forma de cesta para a recolha do lixo acumulado. A propositura prevê, ainda, que esses filtros devem ser colocados gradativamente para que o município possa planejar a execução sem gerar sobrepeso ao orçamento. “É uma matéria muito importante e com reflexos diretos no meio ambiente, na saúde e qualidade de vida dos cidadãos, além de evitar prejuízos ao erário, uma vez que sempre que há enchentes, as demandas acabam pesando financeiramente para o município”, ponderou Meireles.

Na manhã desta terça-feira, 4, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar mais uma vez o descaso com a Segurança Pública no Estado de Sergipe.

Cabo Amintas, pouco depois da leitura da ata do dia, pediu que a Sessão levasse o nome do soldado Claydson Cássio Domingos da Silva, que morreu em troca de tiros no Bairro Mosqueiro, em Aracaju, na noite desta segunda-feira, 3. Além disso, Amintas também pediu um minuto de silêncio e dedicou seu tempo no Pequeno Expediente para criticar o descaso do Estado com a Segurança Pública.

“Na noite de ontem, Sergipe mostrou o caos estabelecido na Segurança Pública. Nós tivemos, na Zona de Expansão, o soldado Claydson. Apenas três anos na Polícia Militar de Sergipe, deixou o Estado de Pernambuco, casado, pai de 3 filhos, entre eles uma criança de apenas um ano de idade. Ele foi assassinado numa operação onde tentava prender um marginal daquela região”, explicou.

“Além disso, ainda na noite de ontem, dessa vez na cidade de Lagarto, o sargento Bio, da reserva remunerada, soube de uma movimentação estranha. Vocês sabem como funcionam cidades do interior... Os moradores pediram apoio a ele, então ele foi verificar esses dois elementos. Nesse momento, o sargento se encontra em estado grave depois de ser alvejado com dois disparos. Essa é a noite de Sergipe, senhores”, lamentou.

E complementou ainda. “isso é Sergipe! Nós costumávamos ver isso no Rio de Janeiro, né? Os vagabundos reconhecerem o policial e atirarem sem perguntar mais nada. Vamos aguardar a presença dos Direitos Humanos indo visitar esse policial no hospital bem como os familiares do soldado Claydson. Ou esse governador diz a que veio ou o caos está implantado”.

O parlamentar ainda cumprimentou os vereadores Iran Barbosa (PT) e Kitty Lima (Rede) seus colegas da Casa Legislativa que estarão na Assembleia a partir de 2019. O pedido do militar na reserva foi de que os colegas olhassem com atenção para a Segurança Pública.

“Eu queria pedir que deem uma atenção especial para a Segurança Pública. Os senhores não fazem ideia do quanto a gente pode salvar de vidas valorizando os policiais. Não falo de uma polícia bruta, uma polícia arbitrária. Eu conheço a polícia sergipana como nenhum outro nessa Casa, e sei do compromisso que ela tem com o povo. A polícia é uma das mais corajosas e com vontade de trabalhar que eu conheço nesse país, mas infelizmente essa é a polícia que ainda come com oito reais”, alfinetou, criticando o tratamento oferecido pelo Governo aos policiais.

Cabo Amintas ainda criticou fortemente o representante da classe na Assembleia Legislativa, o deputado Cap. Samuel. De acordo com Amintas, o parlamentar não se mostra defensor dos policiais.

“Temos um cara que se diz representante da Segurança Pública naquela Casa, mas ele e nada é a mesma coisa! Estou falando do deputado Capitão Samuel! Não falei dele durante a campanha, mas hoje nós sabemos que ele é defensor dos ‘nóias’ e não dos policiais. Eu me revolto em ver que Sergipe ainda tem representantes daquele tipo. Em ver que as pessoas ainda não enxergaram que nós precisamos de gente compromissada com a Saúde, com a Segurança Pública, e não com ‘nóias’. Que a gente faça um trabalho de prevenção, de apoio aos viciados, como faz o vereador Anderson de Tuca! Mas você, deputado, foi eleito com os votos da polícia, não com os votos dos ‘nóias’! Defenda minha polícia! É lamentável que o povo de Sergipe ainda eleja certos parlamentares, mas as coisas estão mudando”, declarou, por fim.

“A falta de estrutura e o abandono dos poderes públicos na comunidade da Vitória da Paz, antiga Malvinas, no Bairro Aeroporto. Levou o soldado Claydson Cássio Domingos da Silva, 30 anos, à morte”, afirmou o vereador Jason Neto (PDT), na Sessão da Câmara de Vereadores na manhã dessa terça (dia 4). A comunidade, que não possui estruturas básicas como ruas pavimentadas e esgotamento sanitário, já havia sido motivo de discurso de Jason Neto e até reunião de reunião na Prefeitura.

O vereador lembrou que, há um mês, vinha cobrando a falta de estrutura no Vitória da Paz. “Os moradores parece que estavam pressentindo o que o iria acontecer. Eles sempre me pediram para tratar da segurança no local e da falta de estrutura. O local dificulta até o acesso, caso necessário, da atuação das viaturas e das ambulâncias, além da escuridão”, explicou Jason.

“Eu fui com lideranças locais à EMURB, falamos com o presidente Sérgio Ferrari, e descobrimos que aquela área foi inserida pelo saudoso governador Marcelo Déda no Proinvest, com o valor de R$ 10 milhões de obras. O dinheiro está lá, e o que é que faltava para começar a pavimentação, iluminação, urbanização e esgotamento sanitário das ruas? Faltava, do então governador Jackson Barreto, que colocasse R$ 2 milhões do Governo do Estado para desapropriações na área. Sabem o que aconteceu? Jackson Barreto enganou os moradores da área, virou as costas para a comunidade?” disse o vereador Jason Neto na Tribuna.

Pedido a Belivaldo

O vereador Jason Neto detalhou que o presidente Ferrari encaminhou máquinas para melhoria na localidade, mas que a solução só acontece com as obras em definitivo. “Na semana passada, entrei em contato com o governador Belivaldo Chagas, por meio do grande amigo Givaldo Ricardo, para conseguir agendar uma reunião com o governador ou um secretário que possa atender a nós, para falar sobre esse recurso garantido do Proinvest e o que será feito no Vitória da Paz”, relatou o vereador. Jason acredita que o governador Belivaldo tenha interesse em fazer as desapropriações e executar as obras na localidade.

Depois de alcançar 1.639 votos nas últimas eleições, o suplente de vereador Edicarlos Gomes Bomfim, anunciou que não vai concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Aracaju em 2020. Edicarlos se destacou nos últimos anos como defensor da categoria dos rodoviários, porém decidiu se unir ao vereador Palhaço Soneca (PPS) por acreditar no trabalho sério que vem sendo desenvolvido nos primeiros anos de mandato.

“Soneca é um jovem político com perfil voltado para à camada popular de Aracaju. Venho observando seu trabalho e sei o quanto ele está trabalhando pelo povo de Aracaju. Sem dúvida, é um parlamentar com um grande futuro”, elogiou.

Edicarlos e Palhaço Soneca se reuniram hoje para discutir melhorias para 2019. Soneca quer estender a sua atuação para beneficiar mais pessoas de comunidades carentes. “A união com Edicarlos promete ser produtiva, pois ele já demonstrou que tem muito a contribuir no meu mandato”, acredita o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 4, o vereador Iran Barbosa, do PT, na tribuna da Casa Parlamentar, destacou a iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo da Criança e do Adolescente, no sentido de apurar a falta de creches na Rede Municipal de Ensino, por meio da realização de Audiências Públicas. Na oportunidade, o vereador parabenizou o órgão pela ação.

O parlamentar, que também é o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, salientou que essa é uma ação da Defensoria que integra o Projeto "Creche: Um Direito a Ser Garantido", que tem como objetivo reunir dados e conhecer a realidade da comunidade que sofre com a falta de vagas em creches.

“É uma iniciativa que reputo como importante, até porque a Defensoria adotará posteriormente medidas extrajudiciais e judiciais, indispensáveis à garantia do Direito à essa fase da Educação Infantil”, disse Iran, parabenizando a Defensoria Pública.

“O mais grave é que o Plano Municipal de Educação prevê a ampliação do atendimento a essa demanda, com previsão de um maior aporte de investimento no setor educacional. Lamentavelmente, nós não temos assistido a uma preocupação do Poder Executivo no sentido de priorizar o crescimento de investimento nessa pasta, já que mais uma vez recebemos o Orçamento e não há o mínimo destinado para a Educação como a Lei determina”, denunciou Iran.

Iran Barbosa informou que vai apresentar uma Moção de Aplausos ao Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, bem como solicitará uma audiência com os defensores responsáveis pela ação para que possa, enquanto educador, representante do povo e presidente da Comissão de Educação, ajudar nessa iniciativa.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está oferecendo o seu último treinamento do ano. O curso será sobre Segurança do Trabalho, entre os dias 10 e 14 de dezembro, sempre das 14h às 18h. A instituição fica na Avenida Murilo Dantas, 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia.

O curso será ministrado pela professora Karla Fabiany Santana Passos. Ela dá mais detalhes a respeito das inscrições e do número de vagas disponíveis. “Para se inscrever ou entrar em contato, estamos passando em todos os setores da Câmara, e também estamos no e-mail escoladolegislativo@aracaju.se.leg.br, além do telefone 98878-9251. As inscrições são preferencialmente abertas para os servidores da Câmara, e se ainda houverem vagas, elas serão abertas para o público externo. As vagas são limitadas para até 50 pessoas”, destaca.

Os interessados recebem uma ficha de inscrição, onde devem preencher com dados básicos, como nome completo, cargo, escolaridade, CPF, R.G., endereço, telefone e e-mail. Além disso, é necessário assinar a lista do curso correspondente, para o controle do número de inscrições.

Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo telefone (79) 98879-9251, pelo e-mail escoladolegislativo@aracaju.se.leg.br, ou pelo Instagram @escoladolegislativocma.

Muito incomodado com a falta de resposta de seus requerimentos por parte da Prefeitura de Aracaju, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores na manhã dessa terça-feira, 4, para criticar e cobrar a resposta de suas solicitações protocoladas durante o ano.

“Tenho certeza que alguns colegas se sentem incomodados quando isso acontece porque um vereador quando apresenta uma propositura ele estuda, pesquisa e analisa e quando a gente prepara um requerimento de informação é para solicitar documentações, dados ou respostas de algumas demandas e cumprimentos de Leis”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, as solicitações são protocoladas em alguns casos que não se consegue a resposta de forma informal. “Em outros casos, surgem demandas da comunidade e o vereador busca na formalidade o caminho para encontrar as respostas, por ser o porta-voz da comunidade. Tenho certeza que vários vereadores já fizeram inúmeras proposituras e não obtiveram resposta”, destacou.

O vereador cita alguns exemplos dele desse ano de 2018 e afirma que esta prática de não ter resposta não é apenas da gestão atual, e sim de vários prefeitos que desrespeitam o trabalho do vereador que busca saber informações. “Perguntar é um direito de qualquer cidadão, imagine de uma autoridade. Um dos questionamentos que fiz foi sobre um dinheiro que vem para o Executivo para saber se já chegou e de que maneira foi utilizado?”, comentou.

Em um dos questionamentos, Aribé perguntou ao prefeito sobre o cumprimento da Lei Municipal 3.332/2005 que o Executivo tem que enviar para a Casa Legislativa a cada trimestre um levantamento relativo à coleta de lixo. “Estou aqui desde 2013 e nunca isso aconteceu. Requeremos no início de fevereiro, essa Casa aprovou o requerimento 24/2018 e até hoje o Executivo não respondeu. Outro requerimento solicitado foi sobre o Decreto Federal 5.626 que trata da interpretação de Libras nas escolas. Eu ainda não tive a resposta oficial”, cobrou.

A data 4 de dezembro marca o Dia do Perito Criminal Oficial e, neste dia, o vereador Iran Barbosa (PT) afirmou que, além de parabenizar os peritos, é necessário reforçar compromissos com a categoria com o objetivo de cobrar melhorias para os profissionais dessa importante área de prestação de serviço público.

Ao discursar na tribuna do Parlamento Municipal, Iran apresentou as dificuldades que os peritos do Estado de Sergipe enfrentam, lamentando a situação e defendendo ser necessário a mudança dessa realidade.

“Há apenas 59 peritos criminais para os 75 municípios de Sergipe, além de os profissionais não possuírem plano de carreira e receberem a pior remuneração do país”, lamentou Iran, mencionando que o Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose) tem lutado constantemente em defesa da valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Ainda segundo Iran, a Lei determina que deve haver quatro Unidades Regionais do Instituto de Criminalística e do IML em Sergipe, mas há apenas uma, em Aracaju. “Um crime que ocorra em local distante precisa esperar, no mínimo, duas horas para a chegada dos peritos criminais”.

“Outra dificuldade é a falta de autonomia financeira e administrativa para a Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) como prevê a Constituição Estadual e a Lei Complementar Nº 79/2002, já que o órgão continua atrelado financeiramente à Polícia Civil”, disse.

Iran Barbosa reassumiu o compromisso com a categoria. “Parabenizo todos os peritos sergipanos e afirmo que a partir do próximo ano, na Assembleia Legislativa, estarei fiscalizando e cobrando o cumprimento do que determina a legislação no que diz respeito à valorização desses importantes profissionais”, finalizou Iran Barbosa.

O vereador Jason Neto (PDT) criticou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por ter anunciado que irá extinguir o Ministério do Trabalho. O posicionamento de Jason se deu durante o aparte solicitado ao vereador Isac Silveira (PC do B) na manhã dessa terça (dia 4). Jason considerou um retrocesso para o Brasil e disse que o fechamento do Ministério é uma grande perda para os trabalhadores.

“Como vereador do PDT, lamento a extinção do Ministério do Trabalho. Tenho certeza que é um retrocesso enorme do presidente eleito Bolsonaro. O meu partido, o PDT, vem de grandes lutas e históricas em defesa do trabalhador. Temos como nosso ícone Leonel Brizola que, em qual plano estiver, deve está com cabelos arrepiados com o que está acontecendo com o nosso país”, discursou Jason Neto.

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou o fim do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro, afirmando que as funções da pasta serão distribuídas entre outros ministérios. “Bolsonaro tem tido alguns acertos como a colocação de Moro em um de seus ministérios, mas extinguir o Ministério do Trabalho é um absurdo. Perde o país, perde o trabalhador, e devemos lamentar”, finalizou o vereador Jason Neto.

Aracaju receberá o seu primeiro brinquedo adaptado para crianças com mobilidade reduzida em praça pública. Com iniciativa do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a Praça Alameda das Árvores, localizada no bairro Luzia, terá o equipamento acessível inaugurado na tarde do próximo sábado, 08, a partir das 16h. O brinquedo foi viabilizado com o apoio da Construtora Celi, que a 50 anos reforça o compromisso com a responsabilidade social através de diversos projetos.

Destacando uma das bandeiras de seu mandato, Thiaguinho Batalha ressalta que tem buscado o cumprimento da Lei Municipal 2.476/1996 desde o dia que criou um projeto de emenda a favor da instalação dos brinquedos adaptados, amplamente aprovado pela Câmara de Vereadores. “Promover a inclusão social sempre foi uma das minhas prioridades e ver este projeto sendo colocado em prática, e sem onerar os cofres públicos, é motivo de muita alegria. Me sinto orgulhoso em participar deste momento ímpar no nosso município”, afirma.

Em reunião na manhã da última terça-feira, 04, o Presidente da Construtora Celi, Luciano Barreto e o vereador Thiaguinho combinaram os últimos detalhes para a inauguração que contará com a presença de associações que assistem crianças portadoras de deficiência e da população aracajuana. “A Celi e o Instituto Luciano Barreto Júnior apoiam desde o início esta iniciativa do vereador Thiaguinho, que com sua juventude e criatividade, vem realizando boas ações sociais em Aracaju”, conclui.

SERVIÇO

O quê? Inauguração do Brinquedo Adaptado para Crianças com Mobilidade Reduzida

Quando? 08 de Dezembro, às 16h.

Onde? Praça Alameda das Árvores, bairro Luzia

A professora universitária e advogada Juliana França Monteiro de Araújo recebeu nesta terça-feira, 4, o título de Cidadã Aracajuana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A honraria foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

Juliana, filha de sergipanos, nasceu no Rio de Janeiro e estava na cidade até 2011, quando se mudou para Aracaju. Desde então, exerce seus serviços no magistério e nas salas de aula, ajudando na formação de vários alunos. “É um sentimento de dever cumprido e reconhecimento pela minha trajetória. Estou muito honrada e recebo esse título com imenso prazer. Gostaria de reafirmar meu compromisso em sempre levar o nome de Aracaju e participar de sua história através do meu trabalho jurídico e social, contribuindo na área de uma forma geral, possibilitando a formação acadêmica de vários alunos. Me orgulho em fazer partes das conquistas de várias pessoas ao longo desse tempo. Sou filha de sergipanos e isso tem um significado maior, pois posso dizer finalmente que sou conterrânea e fechar este ciclo”, afirmou com alegria.

O parlamentar Elber Batalha, autor da homenagem, explicou a importância da honraria concedida pela Câmara.  “Primeiro precisamos entender o que é o título de cidadania aracajuana. É uma honraria que a CMA e o povo concedem àqueles que não tiveram a felicidade de nascer em Aracaju, mas que conheceram a cidade e a amaram desde a primeira vez, abraçando-a como lugar para viver, construir família e trabalhar, formando sua história como completude da história de nossa cidade. Não foi diferente com a professora Juliana".

O vereador não escondeu a felicidade em conceder um título tão importante a uma pessoa de trajetória marcante e enriquecedora em suas áreas. "As referências que tive de profissionais, alunos e ex-alunos foram de uma pessoa bastante capacitada, dedicada e que faz do seu ofício do magistério na área do Direito uma verdadeira vocação. Nesse sentido ela conquista os corações, almas e espíritos de todas essas pessoas. Gosto muito de atender os pedidos de títulos de cidadania, e acho que ele tem que ser valorizado, homenageando pessoas que realmente merecem. Hoje a Câmara fala em nome de vários aracajuanos, especialmente alunos e ex-alunos que referendam a forma como a professora transformou novos aracajuanos em profissionais comprometidos com os melhores princípios da cidadania”, disse o vereador.

Entre os vários presentes, estiveram no Plenário da CMA o ex-vereador, Procurador Geral da República aposentado por Sergipe e professor de Direito da Faculdade Pio Décimo, Dr. Evaldo Campos. Muito satisfeito com a solenidade, ele não poupou elogios à homenageada. “Juliana é um ser extraordinário, uma professora excelente e que veio para enriquecer o Estado. A Pio Décimo foi extremamente feliz em acolhê-la, pois é um modelo de magistério que nós temos, além de ser uma grande pessoa. Me sinto muito honrado em dizer que sou colega de Juliana. Estou com o coração efervescente de alegria por essa homenagem justíssima”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, 5, durante a 103ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente para solicitar que a Prefeitura de Aracaju realize reparos estruturais na região da Zona Sul da capital.

O parlamentar destacou sua visita aos bairros Farolândia e Coroa do Meio, que possuem locais que precisam de reparos urgentes. “O Farol é um cartão postal de Aracaju e se encontra numa situação dramática, todo enferrujado. Peço as autoridades competentes para resolver essa situação”, afirmou.

Segundo o vereador, a região do final de linha do Conjunto Augusto Franco também está numa situação séria com muitos buracos e fossas estouradas. “E o final de linha está com a cobertura em más condições. Peço a Emurb que faça reparos no local”, solicitou.

Durante o seu pronunciamento, Bigode do Santa Maria exibiu imagens dos locais, pedindo também a recuperação do Museu do Mangue, localizado na Coroa do Meio. “O Museu do Mangue está abandonado e deteriorado pelos vândalos. Os moradores da região pedem melhorias para poder realizar uma feira de artesanato no local”, finalizou.

O vereador Dr. Manuel Marcos discursou na manhã desta quarta-feira, 5, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a chegada da chuva no sertão do estado. Segundo ele, a chuva traz melhorias para a vida dos sertanejos que sofrem com a seca.

“Estive semana passada na região do sertão e do semiárido de Sergipe. Fiquei impressionado com a situação que os moradores dessa região estavam passando por conta da seca. Muitos trabalhadores precisando de carro-pipa para possuir água e alimentar os seus animais. Graças a Deus que na madrugada de segunda para terça-feira desta semana, a chuva chegou ao sertão. Fico muito feliz de saber que as barragens desses sertanejos estão voltando a encher”, comemorou.

Para o parlamentar, muitas famílias sergipanas sobrevivem da agricultura e da agropecuária. “A alegria do sertanejo é a chegada da chuva. Isso diminui os custos de diversos produtos como manteiga, queijo, leite e ainda melhora a vida dos animais e dos sertanejos”, enfatizou.

Dr. Manuel Marcos também pediu atenção do Governo do Estado para a quantidade de pessoas que aguardam algum tipo de procedimento cirúrgico. “Peço que resolva a situação das guias para encaminhamento de cirurgias, pois a maioria dos municípios já ultrapassaram das suas cotas. Precisa ter um controle”, esclareceu.