Elber lança campanha para que Edvaldo Nogueira não entre com recurso contra diminuição do IPTU

Uma grande luta e uma das bandeiras do mandato do vereador Elber Batalha (PSB) foi pela revogação do IPTU de Aracaju. Diante disto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), declarou inconstitucional, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017.

Mas, mesmo com esta vitória para os aracajuanos, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE. Diante disso, o vereador Elber Batalha lançou uma campanha em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça.

Elber explicou que, através do site de seu mandato (elberbatalha.com.br), está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça agendou o julgamento dos Embargos de Declaração interposto pelo vereador Elber Batalha para o dia 28 de novembro.