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O vereador Paquito de Todos utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para elogiar os trabalhos dos colegas parlamentares, além de pedir aos governantes que olhassem para o índice de desemprego.

De início, o parlamentar direcionou seu discurso para agradecer ao trabalho desenvolvido pelos colegas parlamentares. “Eu quero começar elogiando a Professora Ângela e Anderson de Tuca pelo belíssimo trabalho desenvolvido na sessão de ontem. Quero agradecer também a Fábio Meireles pelas informações que o senhor nos tem trazido, principalmente na questão da vacina”.

Paquito de Todos também utilizou a palavra para falar sobre o desemprego em meio a pandemia. “Nós sabemos que a chegada das vacinas é uma informação importante para todos, pois, infelizmente, muitas vidas estão indo embora. Mas, também peço aos governantes que possam rever a questão das medidas restritivas para que o desemprego não aumente tanto. É preciso que tenhamos medidas que funcionem a médio e longo prazo. Precisamos fazer um planejamento para ajudar essas pessoas que estão sem ter o que dar o que comer a seus filhos”, finalizou.

Nos primeiros meses do seu mandato, o vereador da capital sergipana, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos) realizou diversas visitas às instituições do terceiro setor para entender como cada organização tem enfrentado o atual cenário de pandemia. Durante os encontros, o parlamentar dialogou com representantes e conheceu de perto as dificuldades passadas por cada entidade. Nesta semana, Byron já esteve em duas instituições: Anjos da Oncologia e Fazendo Campeões, localizadas no bairro Bugio e povoado Areia Branca, respectivamente.

Os dados divulgados pela DataFolha, no ano passado, mostram que os desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil foram acentuados com a crise espalhada por todo o território brasileiro, sinalizando um futuro incerto para as ONGs. Entre as principais dificuldades apontadas estão a falta de apoiadores financeiros (41%), doações de materiais e equipamentos (13%) e voluntários para ajudarem a organização a se reerguer (11%).

Outro fator que tem preocupado é a falta de regularização de algumas instituições, fator que acaba dificultando a captação dos recursos por meio de editais de financiamentos e até mesmo a vinculação em programas, ações que beneficiam a oferta dos serviços oferecidos.

“O meu mandato vai dialogar com o máximo de instituições possível para que possamos orientar e viabilizar a regularização de cada uma. Essas organizações menores, por exemplo, às vezes não têm nem um apoio contábil e jurídico para que organizem suas documentações. A nossa ideia é mostrar o caminho para que todas abracem as oportunidades, consigam mais recursos e intensifiquem a oferta dos seus serviços”, explicou o vereador.

Para Byron, esses encontros são muito importantes para o fortalecimento da rede e para que as demandas apresentadas possam ser levadas para os órgãos competentes. “A ideia, além de orientar os representantes das instituições, é que essa rede seja fortalecida e suas solicitações atendidas. Todas estão passando por momentos bem delicados. O meu mandato está aqui para contribuir da melhor maneira possível para que sejam encontradas alternativas que ajudem as organizações a superarem esse período difícil e façam com que as ONGs continuem prestando os seus serviços à sociedade”, reforçou.

Desde que a vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em Sergipe, especialmente na capital, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) vem defendendo que os pacientes oncológicos que estejam em tratamento sejam incluídos no grupo prioritário de imunização. E o empenho da parlamentar, por meio de Indicação e discursos, surtiu efeito.

"Recebemos a informação da Secretaria de Estado da Saúde de que os pacientes oncológicos, que são grupo de risco por ter uma imunidade baixa, podem ser vacinados já na terceira fase, que começa em abril", destaca.

Sheyla Galba chama atenção, porém, para a determinação da Organização Mundial da Saúde - OMS, que vem sendo seguida pelo Ministério da Saúde. "Tomei conhecimento por meio da Diretoria da Vigilância em Saúde da Prefeitura de Aracaju. As pessoas com câncer precisam de prescrição médica para tomar a vacina", detalha.

"Portanto, peço aos pacientes oncológicos que se organizem, marquem suas consultas e conversem com o médico sobre a vacinação contra a Covid. Façam isso com cautela, pois há tempo para isso", complementa.

Na manhã desta quinta-feira, 25, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e abordou a exaustão que se encontram os profissionais da saúde.  Durante seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre a pandemia e suas consequências nos profissionais de linha de frente. “Quero falar também sobre o momento em que estamos passando, tenho tido relatos de médicos que estão extenuados com seu trabalho. Existe uma síndrome chamada de burnout que, infelizmente, está acometendo os profissionais da saúde por conta da exaustão”. 

Dr. Manuel Marcos também falou sobre a questão das UTIs. “Segundo os dados, a rede privada está com 100% e a rede pública 90%, mas na minha visão todos estão lotados, pois se existe fila, então há lotação. Peço que só saiamos se for estritamente necessário, vamos nos cuidar. Estão faltando insumos nos hospitais para intubação e não é porque o governo não quer comprar, é porque não há onde comprar”. 

O parlamentar também aproveitou a palavra para parabenizar a bancada federal de Sergipe. “Quero parabenizar o senado Alessandro Vieira e quero abraçar o deputado federal Fábio Mitidieri pelas emendas direcionadas ao combate à pandemia”. 

Em aparte, Ricardo Marques (Cidadania) falou sobre a questão dos hospitais. “Só para corroborar com o que o senhor disse sobre a questão dos hospitais, ontem eu recebi uma ligação de uma pessoa e que me deixou claro sobre como o sistema público já está entrando em colapso”.

O vereador aproveitou o discurso para elogiar a colega parlamentar Professora Ângela (PT) pela postura na sessão de ontem, 24. “Quando eu saí da sessão fui direto falar com meu irmão e professor Valter, que sentou ao seu lado nos bancos da universidade. Ontem, a conduta da senhora como parlamentar foi louvável, pois a senhora aceitou de forma democrática, generosa as opiniões diversas. Eu, particularmente, fiquei encantado. O professor Valter falou que não esperava outra coisa da senhora, pois a senhora sempre foi de uma docilidade e respeito admiráveis

Em aparte, a Professora Ângela agradeceu ao discurso do vereador. “Eu sou uma mulher que foi forjada dentro dos movimentos sociais, dentro das lutas sociais. E ontem saí dessa Casa feliz, por provocar o debate de maneira respeitosa. Tenho certeza que meu projeto substitutivo e minhas emendas não tinham problema nenhum, mas entendo a democracia. Defender o pensamos, respeitando as diferenças, é entender a democracia”, disse. 

O Coletivo Perspectiva em Foco realizou uma Live em seu canal do youtube com a parlamentar Linda Brasil (PSOL), com o tema “Transfeminismo e Política”, na noite desta quarta-feira, 24. A vereadora falou sobre sua trajetória e experiências na vida pessoal, na militância e atualmente os desafios na vida política.

As pessoas participaram perguntando sobre os principais desafios enfrentados por Linda, uma vez que ela foi a primeira mulher trans eleita vereadora no município de Aracaju, e a mais votada na eleição. Para a vereadora, a desconstrução dos estigmas e estereótipos é um dos grandes desafios.

“O desafio é a desconstrução dos estigmas sobre as pessoas trans. Principalmente com a chegada no poder de uma pessoa machista, homofóbica e racista. Chegou com um discurso de fake news como a mamadeira de piroca e kit gay, que fortaleceu os discursos preconceituosos. Então é um processo de desconstrução. É importante que as pessoas reflitam seus privilégios, eu como mulher branca trans, sei que tenho privilégios em relação às mulheres negras por exemplo, precisamos entender os privilégios e fazer algo.”, reflete Linda.

A vereadora falou sobre as dificuldades no parlamento, principalmente para as mulheres. “Só para vocês entenderem, hoje foi uma sessão surreal. São 24 cadeiras, apenas 4 mulheres, todas as 4 são da oposição, porque a situação tem aprovado tudo que vem do executivo. Para mim o fato de ser mulher, trans e da esquerda, de combater essa estrutura, de denunciar e não ser cooptada é convicção.”, relatou Linda.

A transfeminista afirmou que não haverá recuo nem da população LGBT'S, nem as pessoas negras, nem da periferia e tantos outros grupos oprimidos, e enfatiza que agora é hora de avançar e desafiar esse sistema. “Se a gente não mudar isso vai perpetuar o sistema de opressões, temos que ocupar, incomodar e denunciar esse sistema falido e secular”, alerta a parlamentar.

Nos últimos dias o Governo Federal e o Governo de Sergipe anunciaram medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19. Diante dos anúncios, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), voltou a cobrar da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ações no mesmo sentido.

“Pela falta de posicionamento da PMA parece que os trabalhadores de Aracaju não estão sofrendo financeiramente com a pandemia. Estamos vivendo um dos piores momentos da crise sanitária e nenhuma medida econômica foi anunciada recentemente pelo prefeito. As pessoas continuam pagando seus impostos como se nada tivesse acontecendo”, lamentou o vereador.

Para o parlamentar, os anseios pela redução de impostos por conta da crise econômica instalada pela pandemia são cotidianos. “Tenho recebido diversos pedidos diariamente para que eu apresente projetos na Câmara Municipal de Aracaju de isenção de impostos para as categorias prejudicadas. Outras cidades já fizeram essas reduções e isenções. Por que nada foi feito aqui? Acredito que os bons exemplos devem ser seguidos”, sugeriu.

Ricardo Marques lembrou ainda que já apresentou algumas sugestões de medidas econômicas que poderiam ser adotadas pelo poder público municipal. “Sugeri a suspensão do pagamento de IPTU e TLF, a redução de ISS para categorias de bares, restaurantes, setor de eventos e turismo, além da criação de um auxílio para os trabalhadores. Estas demandas devem ser analisadas e postas em prática com urgência”.

Depois de ouvir as solicitações dos comerciantes da Praia da Cinelândia na última quarta-feira, 24, ao lado dos membros da Frente Parlamentar de Turismo, Sargento Byron, Joaquim da Janelinha, Ricardo Vasconcelos, Vinícius Porto e Sheyla Galba, o vereador Fabiano Oliveira marcou uma reunião com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto. A pauta deve ser debatida nesta sexta-feira, 26, de forma virtual.

 "Iremos levar um resumo da primeira reunião da Frente Parlamentar de Turismo para o presidente da Emsurb. Nosso objetivo é resolver essa demanda da melhor forma. Queremos pensar em soluções que sejam positivas para ambos os lados. Entendo que o órgão está cumprindo seu papel, mas também reconheço que muitos comerciantes estão vivendo do trabalho naquela região", comentou o parlamentar.

Enquanto presidente da Frente Parlamentar de Turismo, Fabiano garante que o trabalho será pautado na sensibilidade e atuação. "A proposta de reativar a Frente de Turismo foi por acreditar que o setor precisava de uma atenção dentro da Câmara Municipal. Fui secretário da pasta e conheço as dificuldades, mas também sei do potencial que temos. Vamos ouvir as demandas, buscar alternativas e pensar em soluções.  O objetivo é atuar, tirar do papel e trabalhar. Contem com a gente! Contem com o vereador Fabiano Oliveira", concluiu o presidente da Frente.

Na manhã desta quinta-feira, 25, a vereadora Linda Brasil (PSOL) utilizou o Pequeno Expediente para falar sobre a situação dos problemas relacionados a lotação nos ônibus de Aracaju que acabam contribuindo para contaminação e propagação do vírus causador da COVID-19 causando adoecimento e mortes entre a população da cidade.

A parlamentar abordou a preocupação com a situação dos transportes públicos em Aracaju, diariamente lotados e sem nenhuma medida de segurança para frear a transmissão da covid-19, que tem se agravado em todo o Estado.

“Eu gostaria de falar sobre a questão do transporte público, que tem sido um grande gargalo para o cumprimento de medidas de contenção da disseminação do coronavírus. Ontem protocolei uma indicação com 13 sugestões à prefeitura de Aracaju, com o objetivo de promover mudanças para o funcionamento do transporte público coletivo em nosso município durante a pandemia. São mudanças importantíssimas, como o aumento da frota de ônibus, observando a taxa de ocupação máxima dos veículos, que durante a pandemia deve ser de 50%, sugeri direcionar a guarda municipal para auxiliar as empresas de ônibus na fiscalização da ocupação máxima dos veículos, a necessidade de criar um protocolo de embarque dos passageiros dentro e fora dos terminais de ônibus, garantindo filas com distanciamento, a ampla divulgação dos horários do ônibus pra evitar longo tempo de espera, disponibilizar álcool em gel, máscaras do tipo pff2 e higienização dos ônibus diariamente.”, informou a parlamentar.

A vereadora ainda reforçou que na emenda ela solicitou que as empresas possam fazer distribuição de EPI's e outros equipamentos que evitem o contágio pela Covid-19, para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de transporte público, como motoristas, cobradores/as e fiscais. Reunir o setor empresarial para a criação de um protocolo de entrada das funcionárias e funcionários nas empresas, estabelecendo um escalonamento dos horários, com diferentes momentos de entrada e saída desses trabalhadores/as, aliviando assim os horários dos ônibus e da lotação nos horários de pico.

A indicação ainda versa sobre a ampliação das ciclovias e criação de ciclofaixas, para viabilizar o uso de bicicletas e motos, também solicitou o não aumento de passagem do transporte na pandemia, uma vez que houve um aumento da pobreza durante a pandemia e uma crise econômica, outra solicitação foi a gratuidade do transporte público para as pessoas desempregadas.

No aparte concedido pela vereadora Emília Correa (Patriota) a parlamentar Linda Brasil (PSOL), na Sessão desta quinta-feira, 25, Linda fortalece seu posicionamento político na Câmara. Parabeniza a vereadora por não esmorecer na atuação parlamentar e as demais parlamentares.

"Bom dia Emília e todas, todos e todes vereadores e população aracajuana, parabenizo sua fala vereadora! Quando a gente faz observações e reflexões não é indo de encontro as decisões tomadas. É a metodologia, é a forma como é conduzida. Quando eu me coloquei na política partidária, eu tinha medo, porque a gente sabe como no Brasil as coisas foram construídas. Para mim, a minha independência e liberdade são essenciais, a importância de lutar por aquilo que eu acredito. Eu tenho certeza que as emendas da professora Ângela estavam todas corretas e eram constitucionais. Nós conversamos, ela falou do empenho junto a assessoria jurídica. Eu fico preocupada de como certos vereadores ficam tentando colocar umas contra as outras, chamando de princesa, equilibrada, dizendo como temos que nos comportar.”, expressa Linda.

Na manhã desta quinta-feira, 25, o vereador Breno Garibalde (DEM) aproveitou a Sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju para fazer um alerta sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, que foram elaborados e formados num pacto mundial entre 193 Estados Membros da ONU, dos quais o Brasil faz parte. Com isso, os países se comprometeram a adotar uma das mais ambiciosas agendas da história e definiram 17 objetivos e 169 metas a serem implementadas até 2030 com eixos de desenvolvimento econômico, igualdade social e preservação do meio ambiente.

"Estou falando sobre isso porque saiu um estudo realizado com mais de 700 municípios brasileiros e Aracaju está na posição 434º. Isso deixa claro que, apesar de já termos avançado muito, ainda temos um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável nestes nove anos restantes até 2030. É muito importante a união de todos os municípios, estados e federação. Sei do compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com muitas dessas causas que estão presentes em seu plano de governo e que também estão alinhadas as minhas pautas aqui como vereador", explicou Breno.

O parlamentar também falou sobre a importância da assinatura da carta de compromisso com a Aliança pela Ação Climática. "Aproveito também para reiterar e parabenizar o prefeito pela assinatura da carta de compromisso com a Aliança. Com isso, a gestão se comprometeu em elaborar um plano de enfrentamento às emergências climáticas nos próximos três anos", disse o vereador.

Ao final da sua fala, Breno ressaltou que assim como a gestão, a população também possui papel fundamental e precisa contribuir para atingir estes objetivos de desenvolvimento sustentável na cidade.

"Precisamos estar atentos e ter uma maior sensibilidade em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também têm muito a ver com o momento delicado da pandemia que estamos vivendo. Não é só a gestão que precisa se comprometer e sim, todos nós enquanto cidadãos. Se já estivéssemos com esses objetivos implementados, sem dúvida estaríamos passando muito melhor por tudo isso, principalmente no que diz respeito às classes menos favorecidas", destacou o parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira, 25 de março, o vereador Isac (PDT) esteve reunido com Luiz Roberto, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Com a boa recepção do presidente, o pleito realizado por Isac foi acatado por Luiz Roberto, que afirmou tentar solucioná-lo na medida do que for possível.

Na reunião, foram discutidos importantes temas como a questão dos antigos permissionários dos terminais rodoviário Luiz Garcia e de integração Fernando Sávio, e a manutenção dos canais de Aracaju. Nesse sentido, o vereador reivindicou o cuidado constante com a limpeza.

A preocupação com os cuidados nos canais da capital foi consentida pelo presidente, que informou estar acompanhando a situação, principalmente com a eminência de chuvas advindas da aproximação do inverno.

O vereador ressalta, ainda, o bom trabalho realizado pelo presidente. Para Isac, Luiz Roberto é uma das referência administrativas da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) devido ao excelente desempenho que vem exercendo como dirigente da Emsurb.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) se posicionou em defesa da valorização e ampliação das bibliotecas públicas municipais de Aracaju. Atualmente, a cidade tem três bibliotecas vinculadas à Funcaju: Ivone de Menezes Vieira, na Farolândia; Clodomir Silva, no Siqueira Campos; e Mário Cabral, no Centro.

Vale ressaltar que, além dos importantes acervos bibliográficos, as bibliotecas promovem atividades de contação de histórias, recital de poesias, exibição de filmes, encontro com escritores/as, palestras, rodas de leitura, dentre outras atividades.

“As nossas bibliotecas têm uma contribuição fundamental na educação, na cultura, na sociabilidade de crianças e adolescentes, no acesso à informação histórica e no desenvolvimento de Aracaju”, enfatizou Ângela.

A vereadora repudiou também qualquer possibilidade de fechamento das bibliotecas de Aracaju ou junção das três em um único lugar. “Circulam informações de fusão das bibliotecas e isso é muito preocupante. Sou totalmente contra uma proposta como essa e espero que a Funcaju afirme publicamente que não há qualquer movimentação neste sentido”, frisou.

Ângela Melo destaca ainda o papel que as bibliotecas cumprem no fortalecimento comunitário. “Essas bibliotecas estão em locais extremamente importantes de Aracaju, em pontos de muita presença populacional. As escolas dos bairros, as creches e famílias têm relação com as bibliotecas. O que precisamos é valorizar e fortalecer as nossas bibliotecas”, afirmou a parlamentar.

 Com o objetivo de mobilizar a população para que destine até 6% do Imposto de Renda, tanto pessoa física e como jurídica, para fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos, parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju aderiram na tarde desta quinta-feira, 25, a Campanha Destinar 2021, idealizada pela Receita Federal.

A reunião virtual contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD); o vice-presidente, Vinicius Porto (PDT); do 1º secretário Fabiano Oliveira (PP); 2º secretário Sgt. Byron (Republicanos); 3º secretário Joaquim do Janelinha (PROS), além da vice-governadora, Eliane Aquino (PT); da secretária Municipal de Assistência Social, Simone Santana Passos; do delegado da Receita Federal, Marlton Caldas.

De acordo com as informações apresentadas pela Receita Federal, todas as pessoas, sendo física ou jurídica, podem destinar até 6% da restituição, tanto no imposto a pagar como a receber. Os recursos devem ser divididos entre 3% para os Fundos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e outros 3% para os Fundos dos Direitos dos Idosos. O período de declaração do IR encerra no dia 30 de abril.

O presidente Nitinho declarou sua felicidade e ao mesmo tempo a surpresa por não conhecer a campanha. “Quero convidar Marlton para participar de uma Sessão e esclarecer a todos os vereadores e telespectadores da nossa TV Câmara Aracaju sobre a campanha. Devemos ampliar e se possível distribuir panfletos nos shoppings. Vou mobilizar meus amigos e familiares, além de colocar minhas redes sociais a disposição”.

Iniciando a apresentação, a vice-governadora Eliane Aquino declarou que este é um trabalho de mudança de cultura. “Sergipe possui um potencial enorme de arrecadação. Preciso da Câmara de Vereadores para somar a luta e divulgar entre os funcionários, coloque nas redes sociais. São várias instituições que estão fechando as portas devido à falta de investimento. Pedimos o apoio de todos e engajamento. O grande mal é a falta de informação”.

O delegado da Receita Federal em Sergipe apresentou os dados da campanha. “No Brasil inteiro temos feito parceria, tanto com pessoa física como pessoa jurídica, para destinar parte do seu Imposto de Renda. Esta campanha é totalmente apartidária. Conseguimos subir ano a ano, saindo de pouco mais de 200 mil em 2018 para mais de 700 mil reais em 2020”, ponderou Marlton Caldas.

Vereadores

Fabiano Oliveira citou a frase do saudoso Chacrinha. “Quem não se comunica se trumbica. A grande sacada desta campanha é a comunicação e mostrar para a população que não vai onerar o bolso de ninguém, nem mexer no orçamento familiar. O dinheiro irar para projetos significantes que levam qualidade de vida para pessoas vulneráveis. Estou a inteira disposição”.

O vereador Sargento Byron, criador do projeto social Estrelas do Mar, as instituições também devem estar dentro do marco regulatório do terceiro setor. “Este estímulo a população é o mais importante, mostrando a facilidade de doar. Agora, não adianta as instituições terem acesso a estes recursos mais não tem conhecimento de como usar e participar dos editais. Devemos também capacitar as instituições”, frisou.

Vinicius Porto parabenizou o delegado da Receita Federal pela iniciativa. “Este projeto precisa ser encabeçado por pessoas que tenham credibilidade, como Dr. Marlton. Quero saber como é feita a destinação dos recursos para divulgar em minhas redes sociais e compartilhar no WhatsApp com todos os amigos. Agradeço a oportunidade de participar deste debate”.

Nesta quinta-feira, 25, o vereador Soneca (PSD) participou de uma reunião na Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT) de Aracaju para debater melhorias para qualidade do transporte público neste momento delicado da pandemia. “Viemos trazer soluções e tentar ajudar nas ações para evitar superlotação nos ônibus, sobretudo no período do toque de recolher”, detalhou o vereador.

Ficou definido que a SMTT colocará 60 fiscais distribuídos em dois turnos nos terminais para organizar filas, medir temperatura e aplicar álcool em gel nos passageiros.

Outra medida de segurança diz respeito a alguns terminais da capital que serão estendidos com a instalação de tendas para evitar aglomeração entre passageiros.

Soneca aproveitou a reunião para levar demandas de alguns bairros da capital. Ele cobrou a instalação de semáforos, placas de sinalização, faixas de pedestres e lombadas em alguns endereços da capital sergipana.

Segundo o vereador, existem várias indicações desde a gestão passada que infelizmente ainda não foram atendidas. “Hoje, faço outras indicações e espero que sejam atendidas, pois são essenciais para a melhoria do trânsito e circulação de pedestres na região”, acrescentou.

Na Sessão desta quinta feira, (25), o Vereador Cícero do Santa Maria utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, inicialmente lamentado e solicitando um minuto de silêncio ao parlamento pela trágica marca de 300 mil mortes no Brasil em decorrência da Covid-19. Após este ato de reverência, o vereador trouxe ao conhecimento da sociedade aracajuana duas boas notícias. Foram atendidos pelas autoridades competentes os pedidos para que portadores de deficiência e pacientes oncológicos fossem prioridade na fila de vacinação em Sergipe. Pedidos feitos pelo Vereador Cícero do Santa Maria e pela Vereadora Sheyla Galba, respectivamente.

Também durante sua fala. o vereador citou algumas situações relacionadas ao Bairro Santa Maria. Um dos relatos colocados em pauta foi a demolição do posto de saúde Elizabete Piter, que ocorreu para que fosse reconstruído com uma estrutura muito melhor e preparada, para atender a comunidade. " Nós já tivemos uma reunião com o Prefeito Edvaldo Nogueira, que garantiu que está tudo encaminhado para a reconstrução do posto. Pedimos agilidade nesse processo pois se está funcionando agora nesse tempo de pandemia, ajudaria bastante o povo" Disse o Vereador Cícero.

Pra finalizar o seu pronunciamento, Cícero relatou uma visita que fez junto a lideranças locais, no bairro coqueiral. Lá, puderam visitar uma imensa área inutilizada em frente a uma escola, O Vereador pediu que a Gestão Municipal pudesse analisar a possibilidade da construção de uma praça, pois segundo ele, ali habitam muitas pessoas e crianças que necessitam desse tipo de lazer.

Na manhã desta quinta-feira (25), o vereador Fábio Meireles (PSC) participou de uma reunião na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O órgão apresentou medidas a serem tomadas para evitar a propagação do coronavírus no transporte público.

O vereador se mostrou muito contente com as novas medidas que já tinham sido solicitadas por ele. “Sabemos que nos terminais passam muitas pessoas, por esse motivo precisamos redobrar os cuidados. No novo plano de ação, a Prefeitura de Aracaju contratará 60 pessoas para organizar a fila de embarque e desembarque nos terminais, aferir a temperatura das pessoas que estão nas plataformas e disponibilizar álcool líquido para a higienização.

Fábio Meireles parabenizou a atitude da SMTT e disse que torce para que as medidas tenham o efeito esperado. “São medidas importantes porque realmente alcançam a população que utiliza diariamente o transporte público em Aracaju. Essa iniciativa nos ajuda a divulgar tudo que está acontecendo no município de Aracaju. Quem ganha com isso é a população”, declara.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira uma reunião promovida pela Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) composta pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Sargento Byron (Republianos), Joaquim da Janelinha (PROS), Ricardo Vasconcelos (Rede), Vinícius Porto (PDT) e Sheyla Galba (Cidadania), com o presidente da Casa, Nitinho (PSD) e com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto. A pauta dos parlamentares tinha como principal objetivo buscar esclarecimentos e propor soluções quanto a decisão da Justiça Federal sobre o comércio da Praia da Cinelândia

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto, pontuou que a prefeitura e a Emsurb tem se colocado favorável aos comerciantes e estão sempre abertos ao diálogo para que as demandas sejam solucionadas. “Tivemos uma reunião de tentativa de reconciliação da Emsurb com o microempresários da Cinelândia, mas que não foi frutífera. É um jogo de cintura diário para que estas pessoas não percam seus trabalhos, porém, vamos buscar uma forma para que o comércio ali mantenha um padrão”, esclareceu.

Nitinho concordou com Luiz Roberto para que haja uma padronização no comércio, mas, se solidarizou com os comerciantes e lamentou a situação em que estes estão enfrentando. “Acho importante que haja fiscalização, mais também é preciso neste momento sermos mais humanos e sensíveis em relação a estes trabalhadores. Tem pessoas boas e competentes na Cinelândia e não podem ficar sem vender seus produtos, então vamos buscar uma padronização para que todos possam seguir”, destacou.

Buscando sempre ser o elo entre o poder público e as demandas do dia-dia, o presidente da Frente Parlamentar do Turismo, Fabiano Oliveira, disse que está tentando de todas formas marcando reuniões para juntos buscarem soluções para os comerciantes da Cinelândia. “Não envolve somente os microempresários, mas também a vida de trabalhadores e pais de famílias, além do turismo. Vamos pensar em soluções que sejam positivas para ambos os lados”, enfatizou Fabiano.

Sheyla Galba também deu sua contribuição de forma empática aos comerciantes. “Essas pessoas trabalham de dia a noite no sol quente, qual será o prazo? Nesse tempo que saírem com seu comércio da praia vão fazer o que? Alguns até podem montar sua venda na própria casa, mas outros não. É preciso ter essa sensibilidade”, questionou Galba.

No final da reunião, Fabiano garantiu que a Comissão do Turismo irá solicitar e marcar uma nova reunião na tarde desta segunda-feira, 29, com os envolvidos para continuar juntos na busca por soluções.

Para efetivar o funcionamento da Procuradoria da Mulher, implantada na Câmara Municipal de Aracaju, as quatro parlamentares que integram o projeto estiveram reunidas com o presidente da Casa, Nitinho (PSD), e com o setor administrativa para traçarem a estrutura de funcionamento.

A reunião contou com a participação da procuradora-chefe, Emília Côrrea (Patriotas); das sub-procuradoras Linda Brasil (PSOL); Ângela Melo (PT); e Sheyla Galba (Cidadania); além do superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho; a superintendente Executiva, Joseane de Souza Aguiar; e do diretor Jurídico da Casa, José Gomes de Britto Neto.

Nitinho colocou a Casa a inteira disposição da procuradoria e ofereceu a estrutura adequada para funcionamento. “Com a conclusão da reforma iremos entregar uma sala para a procuradoria. A Casa tem psicólogo, assistência social, advogada e secretária, vamos designar estes profissionais para a procuradoria. Também vamos disponibilizar um número de telefone para a ouvidoria da procuradoria”.

O superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho, apresentou a estrutura do setor que coordena. “Iremos notificar todos os setores da Câmara para que tenha conhecimento da Procuradoria da Mulher e que todos deem o suporte necessário. Estamos otimistas com o início dos trabalhos”.

A vereadora Emília Corrêa, que ocupa o cargo de procuradora-geral, afirmou que já realizou uma visita a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. “Fomos conhecer e vimos uma estrutura interessante na Alese e lá a procuradoria está dentro do Regimento da Casa. Vamos precisar de uma secretária, de psicóloga, assistência social e advogada. Também iremos visitar diversos órgão para firmar parceria”.

Linda Brasil, sub-procuradora, também questionou sobre a estrutura que será disponibilizada.  “O que será colocado para que possamos trabalhar de forma efetiva. Sabemos que espaço físico será difícil, devido à pandemia, mas precisamos de uma estrutura mínima para executar as demandas”.

Sheyla Galba, que também integra a procuradoria, mostrou tranquilidade com a apresentação do presidente e dos setores administrativos da Casa. “Ficamos mais tranquilas com a disponibilidade da Câmara em nos ajudar e estamos vendo que saíra do papel e vamos funcionar de fato”.

Ângela Melo solicitou divulgação da Procuradoria da Mulher nos meios de comunicação da Câmara.  “O presidente e a superintendência colocaram como importante a pauta de gênero, isso já nos deixa muito felizes. Sabemos que tudo caminha para o on-line, mais também precisamos de um espaço físico, a estrutura que dê dimensão do trabalho e recursos humanos. Precisamos divulgar e difundir em Aracaju para que as pessoas que precisam nos procurem”.

A superintendente Executiva da Câmara, Joseane Aguiar, informou que a Procuradoria irá funcionar no prédio onde funciona o Arquivo. ”Temos uma linha móvel disponível para que a Procuradoria comece a funcionar de imediato. No quadro da Câmara já possui um setor especifico de assistência social, onde uma profissional será destinada para a procuradoria. A Casa já possui uma ouvidoria”.

O diretor Jurídico aconselhou que as parlamentares realizem uma Emenda ao Projeto de Lei que revisou o organograma. “Gostei muito da iniciativa e tende a ser um marco na Câmara, marco especifico que a sociedade demanda e trará uma produtividade social. Importante incluir a Procuradoria da Mulher no organograma da Câmara municipal, através de emenda ao Projeto de Lei revisado recentemente. Temos que analisar para saber onde vai encaixar”, finalizou José Gomes.

O vereador da capital sergipana e segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), acompanhou, na última quinta-feira, 25, na Orla da Atalaia, a Abordagem Social, serviço ligado à Secretaria da Assistência Social, voltado à identificação e garantia de direitos da população em situação de rua. Neste período de pandemia, o serviço tem focado no acolhimento das pessoas que residem nas ruas da capital sergipana como forma preventiva tendo em vista à alta vulnerabilidade de contágio pelo novo coronavírus.

O parlamentar elogiou os profissionais que atuam na Abordagem que, para Byron, deve ser valorizada e, cada vez mais, fortalecida. “Fiquei muito satisfeito com o pouco que pude observar. A Abordagem Social é um serviço muito relevante para a garantia da proteção e direitos a essas pessoas. Agora, mais do que nunca, esses cidadãos precisam do apoio da gestão, pois se enquadram em grupos vulneráveis ao contágio devido à circulação e contato com outras pessoas sem a proteção devida. Que os trabalhadores desse serviço sejam ainda mais valorizados e que a oferta seja fortalecida”, reforçou o sargento.

Vacina para os trabalhadores da Assistência

O Byron voltou a defender a antecipação da vacinação para os trabalhadores da Assistência Social que atuam no contato direto com a população em situação de vulnerabilidade social da capital. “Protocolei um pedido ao Ministério da Saúde. Nele, faço um apelo para que seja levado em consideração o contato direito de trabalhadores da Assistência, que é um serviço essencial, às pessoas que precisam dos serviços das políticas públicas socioassistenciais. A Abordagem Social é um grande exemplo disso, além de trabalhadores dos Cras e Creas que, com bastante rotatividade, estão em contato com as milhares de pessoas que procuram essas unidades todos os dias”.

O setorial LGBTQIA+ do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realizou, na última, 26, o espaço de formação política “Interseccionalidade: feminismos e transativismos”. A atividade contou com a presença de ativistas e parlamentares LGBTQIA+ de todo o país.

A parlamentar Linda Brasil (PSOL) abre o espaço saudando a todas/todes/todos, e expressando a alegria de estar compartilhando a formação com companheiras/es/os de luta. A parlamentar narrou sua trajetória de luta, desde o movimento estudantil, passando pelas organizações LGBTQIA+ e feministas. “A gente sabe que é difícil mudar essa estrutura, mas, com convicção e garra, é possível mudar as coisas. Ao ter acesso a essa nova forma de fazer política, eu me encorajei para me filiar, em 2015, inspirada em pessoas como Luciana Genro, a primeira candidata que ouvi falar sobre transfobia, a corgem de Jean Willys, que acabou me estimulando a me filiar e, em 2016, candidatei-me pela primeira vez.”, lembrou.
Thabata Pimenta (PROS), mulher trans, vereadora eleita no Rio Grande do Norte, também compartilhou dos desafios no parlamento, dominado ainda pelo olhar machista e heteronormativo, e refletiu sobre a situação drástica da pandemia, sobre a perda de sua mãe por Covid-19.

“Tenho tentando preencher esse vazio com a vereança e a atuação porque sei que era isso que mainha queria e sonhava: que eu lutasse pelas nossas/es/os. Mainha era uma mulher lésbica. Depois de muitos anos, conheceu o amor com outra mulher; depois de ter sofrido muito com meu pai, ela encontrou o amor e ela foi e é o espelho, na minha vida, e, graças a ela, eu espelhei a mulher que eu queria ser um dia em uma cidade que não tem nem dez mil habitantes, a qual deu a resposta contra as opressões. Nós mulheres transexuais só precisamos de oportunidade para mostrar que podemos fazer a diferença”, expressou.

A vereadora Linda se solidarizou e colocou que são vivências similares no espaço parlamentar, uma vez que, em Aracaju, apenas 4 parlamentares são mulheres, e a maioria dos vereadores são de situação, em defesa da gestão municipal, e reproduzem comportamentos machistas, transfóbicos e racistas.
“O que me move é acreditar que muitas mulheres LGBTQIA+ ocuparam e ocuparão esses espaços e vão fazer a diferença. Isso que me faz forte e esperançosa por dias melhores.”, declarou Linda.

O ativista Mário Leony (PSOL), membro do Movimento Nacional de Policiais Antifascistas, da Insurgência e membro do setorial LGBTQIA+ do Psol, saudou todas/es/os as/es/os presentes, rendeu homenagens à Tia Neide, amiga e companheira, militante e uma das fundadoras do movimento Mães Pela Diversidade. “Neidinha era voluntária da CasAmor, foi uma das maiores protagonistas até aqui nessa rede de solidariedade que conseguimos formar, levando alegria e assistência a muitos camaradas em situação de vulnerabilidade. Mãe Neidinha era pau para toda obra, estava sempre envolvida em todas as atividades que buscavam levar solidariedade aos/às irmãos/irmãs que estavam em situação de penúria.”, exprime Mário.

Na ocasião, uma bonita homenagem foi feita à Tia Neide e demais vítimas da Covid-19. A artista Carol Acioli, cantou uma música de Maria Gadu pela memória de Neide.

A covereadora Carolina Iara de Oliveira (PSOL/SP), negra, de religião de matriz africana, narrou sua trajetória de luta e de vida e da importância desse espaço de partilha.

“É sempre bom estarmos nessa união entre as mulheres trans, pessoas trans, e essa travestilidade toda que permeia. Nós temos ancestralidade. Eu que sou uma pessoa intersexo e fui mutilada na infância, isso gera uma dor e um impacto muito forte; é o desrespeito dessa sociedade que quer estabelecer uma ordem social baseada no patriarcado. A diversidade é permitida pela natureza, e a cultura patriarcal e capitalista faz com que a natureza seja podada”, evidenciou.

A vereadora Erika Hilton (PSOL/SP) também se pronunciou, na atividade, e discorreu sobre a sua experiência enquanto mulher trans e negra e o quanto são desgastantes os enfrentamentos às diversas formas de opressão diariamente.

“Eu tenho visto o quanto nós estamos atuando em muitas frentes, ao mesmo tempo, tentando encontrar essas intersecções, essas respostas. Não só entre os feminismos, mas entre os transfeminismos. A Thabatta, que eu não conhecia, desejo muita força, e para todas que estão atuando no nordeste e que encontram também muitas barreiras. Estamos mostrando um jeito muito generoso de fazer política, nossa metodologia não é segmentada, não é apenas para travestis, nós somos forjadas numa série de intersecções, numa série de outras coisas que nos atravessam, seja por pessoas das nossas famílias, seja pelos lugares por onde passamos, seja das nossas construções políticas. ”, enfatizou.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29, de maneira virtual, com a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Rosa Geane e sua equipe. O encontro contou com a presença das vereadoras e integrantes da entidade municipal: a procuradora-chefe, Emília Côrrea (Patriotas), das subprocuradoras Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania).

A reunião continuou ainda, com a participação do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que parabenizou a todas as mulheres envolvidas no projeto e se colocou à disposição para o que for necessário. “Gostaria hoje de reafirmar o compromisso da Câmara com esse projeto e dizer que com a reforma do prédio, contemplará um espaço reservado para as profissionais da Procuradoria da Mulher”, informou.

Solicitada por Emília, a reunião teve como objetivo estreitar parceria com a Coordenadoria da Mulher. “Agradecemos essa parceria, já nos sentimos acolhidas e parceiras da Coordenadoria da Mulher. Não iremos deixar a Procuradoria só no papel”, reforçou Emília. De acordo com a parlamentar, outras reuniões já foram feitas com outros órgãos a fim de formar uma rede de mulheres para combater de fato a violência domésticas e questões que envolvem as causas femininas.  

Iniciando seu discurso, Rosa Geane ressaltou o trabalho que já vem sendo realizado pelas vereadoras na Procuradoria da Mulher da CMA. “Eu confio no trabalho que já vem sendo realizado individualmente, imagine agora com a Procuradoria formada. Inclusive, estou muito feliz com a iniciativa e apoio do presidente da Casa para que de fato a Procuradoria funcione”, disse.

A Professora Ângela Melo reforçou que é tudo novo para as vereadoras de primeiro mandato, mas que estão dispostas para realizar o trabalho da melhor maneira possível. “Nosso foco é a luta em defesa das lutas das mulheres e essa troca de hoje é muito importante. Temos muitas lutas internas e externas”, afirmou. Do mesmo modo, Linda Brasil agradeceu a realização do encontro e ressaltou o empenho das quatro parlamentares integrantes da Procuradoria. “Tenho certeza que a Procuradoria irá fazer um ótimo trabalho. Estou muito feliz em podermos discutirmos essa pauta importantes que envolvem as mulheres”, exaltou.

Ações da Coordenadoria da Mulher

Durante a reunião, Rosa Geane: fez um breve relato da criação da coordenadoria, listou projetos e se colocou a disposição da Procuradoria. De acordo com Rosa, a coordenadoria teve início em Sergipe no ano de 2011, justamente em consonância com a criação da Lei Federal Maria da Penha. “Tive a honra de participar do primeiro momento. Começou na parte da criação articulamos algumas ações com universidades, governo do estado, defensoria pública conhecer a realidade para fazermos o trabalho da gente. Nós avançamos muito nessa pauta. Estamos construindo um grande projeto com as universidades. Temos projetos belíssimos. “Somos um estado pequeno, mas notável no combate à violência doméstica”, informou.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistência social, Shirley Leite, integrantes da Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJ, abordaram a efetivação de projetos criados e expressaram suas experiências à frente das questões que envolvem o combate a violência da mulher. “Precisamos trabalhar a causa do problema, a mudança de cultura, estereótipos e a educação das pessoas”, afirmou.

Já a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite  tratou sobre a implementação dos projetos citados no interior de estado e Grande Aracaju. “Atingiu aproximadamente 30 municípios visitados e comarcas para conhecer a realidade da rede local”, disse informando que em meio a pandemia foi lançado no município de Nossa Senhora do Socorro a Patrulha Maria da Penha.   

Por fim, Dra. Rosa Geane tratou também da importância da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, pois é um programa que atende mulheres vítimas de violência doméstica e  sugeriu um webnsário com a presença da população para abranger o debate sobre o assunto. “Essa é uma luta coletiva”, pontuou.

O vereador Breno Garibalde (DEM) fez um balanço dos três primeiros meses do seu mandato. Até o momento foram 28 proposituras entre indicações, moções e requerimentos, diversos Projetos de Lei voltados para a melhoria do meio ambiente da capital e vários encontros e reuniões com órgãos públicos, associações e lideranças comunitárias.

“O mandato como um todo é uma novidade ainda para mim, mas nesses primeiros três meses tentamos apresentar proposituras que beneficiem à comunidade aracajuana e que sejam alinhadas com as minhas pautas. Abordamos temas de fundamental importância como: revisão do Plano Diretor, reciclagem, melhoria do nosso transporte público e da infraestrutura de alguns bairros de Aracaju. O caminho é longo, mas estou satisfeito com o trabalho que já estamos fazendo”, pontuou o vereador.

O parlamentar também destacou o alcance das suas ações na imprensa com manchetes em diversos sites e jornais e entrevistas em rádios e televisão. “É muito gratificante acompanhar essa repercussão, pois isso mostra que nosso trabalho está sendo visto e reconhecido. A imprensa tem um papel fundamental na formação da sociedade e continuarei me colocando à disposição para falar sobre temas de interesse da população, tirar dúvidas e apresentar ideias para uma cidade melhor, onde todos se sintam beneficiados”, afirmou.

Breno ainda mostrou que nos 90 dias de trabalho na Câmara Municipal de Aracaju conseguiu economizar quase R$ 15 mil da verba pública, provando que está no caminho para construir uma cidade diferente com mais trabalho e menos gastos. “Usar com responsabilidade os recursos públicos é a nossa obrigação. No que depender de mim, as pessoas sempre terão transparência dos gastos do nosso gabinete, porque é isso que eu espero das pessoas que votei também”, destacou o parlamentar.

No último sábado, 27, a comunidade da Ocupação do Centro Administrativo sofreu uma grave violência. Um morador da Ocupação passou por uma truculenta abordagem da Polícia Militar, o morador foi apontado como ladrão no momento em que estava indo ao caixa eletrônico de bicicleta. A vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve presente no local, e se solidarizou com a população, se colocando à disposição para apoiar os moradores/as.

Foram feitas abordagens em moradores e moradoras, que vieram a sofrer agressões físicas, e psicológicas devido aos disparos feitos pelo policial. Além disso, um dos moradores, foi acusado de roubo de uma bicicleta, operário da construção civil, morador antigo do bairro Capucho, reconhecido por toda a comunidade como uma liderança popular da Ocupação Centro Administrativo. Não há motivos que justifiquem essa abordagem de um policial sem identificação que agrediu e ameaçou depois de constatar que se tratava da pessoa errada.

“É muito grave que ocorreu na Ocupação do Centro Administrativo. No último sábado, a Polícia Militar agrediu homens e mulheres, entre as quais existia uma gestante. Em uma abordagem truculenta em que moradoras/es presenciaram cenas de violência psicológica-física e foram vítimas de tiros que atentaram contra suas vidas.”, declarou.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o qual a parlamentar integra, está acompanhando de perto a situação, e juntamente com a mandata realizando as denúncias necessárias a este grave episódio.

Linda coloca que a violência contra a população pobre e em sua maioria negra, que luta pelo direito à moradia, ainda reflete o aprofundamento do racismo estrutural e institucional, que continua a criminalizar e exterminar a população negra e pobre desse país. “Reforço minha solidariedade a todas as pessoas da comunidade, e estou junta para somar nesse enfrentamento e levarmos estas denúncias aos órgãos de segurança pública e demais instituições de direitos”, enfatizou.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira uma reunião promovida pela Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em conjunto com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto e comerciantes que atuam na praia da Cinelândia. A pauta dos parlamentares tinha como principal objetivo dar continuidade aos encontros anteriores para propor soluções quanto a decisão da Justiça Federal sobre o comércio desta localidade.

A Frente Parlamentar é composta pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Sargento Byron (Republicanos), Joaquim da Janelinha (PROS), Ricardo Vasconcelos (Rede), Vinícius Porto (PDT) e Sheyla Galba (Cidadania). Além destes, Anderson de Tuca (PDT) também marcou presença e deu sua contribuição à reunião.

As reuniões que foram idealizadas pelo presidente da Frente Parlamentar, Fabiano Oliveira, demonstrou satisfação diante do diálogo entre os envolvidos. “Principalmente neste momento crítico de pandemia e desemprego em alta no país inteiro, fico muito feliz pela sensibilidade de construção destes encontros. Esse é o caminho para que possamos solucionar da melhor forma”, destacou.   

O parlamentar Anderson de Tuca também disse que a questão do comércio nesta pandemia é de total importância haver diálogo entre as classes. “A democracia serve para isto, é gratificante quando percebemos a participação do poder público em conjunto aos comerciantes para que todos possam se posicionar de forma respeitosa e levantamentos cruciais sejam abordados”, ressaltou.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto, pontuou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Emsurb não tem como intuito impedir o comércio destes trabalhadores, mas sim que as estruturas sejam móveis. “Desde que assumimos a gestão havia a possibilidade de uma padronização no comercio na praia conforme a legislação e nós não iremos recuar na retirada dos equipamentos. Pode ser que os equipamentos móveis sejam montados na manhã e retirados à tarde. A prefeitura está aberta à negociação neste sentido”, esclareceu.

A empresária Tatah Santana utilizou a oportunidade para perguntar à Emsurb como serão estas estruturas móveis e o que será permitido ou não diante deste novo formato. “Na praia alguns móveis são bem complicados de locomoção e até mesmo para se trabalhar, então será bom deixar claro”, indagou.

Outra comerciante presente foi a Mariana Henrique, onde enfatizou que Aracaju tem uma enorme faixa de areia até o mar, dificultando assim a passagem da estrutura e mercadorias. “Infelizmente essa é realidade da grande maioria que não tem transporte ou carrocinha para locomoção destes móveis”, salientou.

Para finalizar, Fabiano agendou que nesta quarta-feira, 31, às 09h, acontecerá mais uma reunião entre os vereadores, a Emsurb e os comerciantes da praia da Cinelândia na Orla de Atalaia, para que juntos possam reforçar o diálogo entre estes e buscar soluções. Este encontro será presencial.

A live foi realizada, ontem, 28, no perfil do Instagram do vereador da capital sergipana, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), e contou com a participação da personal trainer, Roberta Amora. O encontro, que teve como tema “os benefícios da atividade física em tempos de pandemia”, visou fomentar o debate acerca da relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais da educação física durante o período de distanciamento social.

O decreto federal 10.344, de 11 de maio de 2020, reconhece a prática do exercício físico para a prevenção e promoção da saúde e inclui as academias no rol das atividades essenciais na pandemia, garantindo o seu funcionamento seguindo alguns critérios de vigilância sanitária.

Preocupados de terem os serviços suspensos, novamente, alguns profissionais procuraram o parlamentar para reivindicar uma atenção especial para a categoria. “Este foi um momento muito importante, onde pudemos conversar com uma especialista da área para falar sobre o assunto, afinal a atividade enquanto serviço essencial é assegurada por decreto federal, apesar de algumas pessoas acharem o contrário. A nossa ideia é estimular que as pessoas pratiquem atividades físicas e, além disso, reconhecer o importante papel dos profissionais da educação física. Saúde em tempos de pandemia nunca é demais e as atividades físicas são muito importantes”, observou Byron.

Mais de 500 pessoas passaram pela live considerada um sucesso pelo parlamentar. “Muitas pessoas estiveram no encontro, interagindo, fortalecendo as discussões e agregando com suas ideias e opiniões. Sem dúvida, neste momento de pandemia, quando as pessoas estão mais em casa, as atividades físicas passaram a ser ainda mais necessárias”, finalizou o vereador.

Roberta, que também é CEO do Espaço Wave Aracaju, parabenizou a iniciativa e reconheceu o mandato enquanto defensor da classe. “Nós precisamos ocupar esses espaços de discussões, e você, Byron, que a gente sabe que defende o nosso trabalho, está de parabéns. A gente está falando de um remédio natural que são as atividades físicas e ajudam a prevenir e até a controlar algumas doenças”, reforçou Amora.

Na tarde da sexta feira, 26, o Vereador Binho prestigiou a exposição Cerzindo o Barro, assinada pela arquiteta, decoradora e mestranda em Artes, Josy Mendonça. As obras que compõem a exposição foram selecionadas pelo projeto ‘Janelas para as Artes’, promovido pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju – Funcaju – por meio da Lei Aldir Blanc.

As obras são elaboradas com argila e compostas com partes de renda irlandesa, tradição mantida em regiões do interior do Estado de Sergipe. As formas das peças são côncavas e convexas pois, segundo a artista “a argila, o barro e cerâmica são rígidas. Então as curvas representam a liberdade do artista. A liberdade que todos precisamos para sermos felizes.

Além de incentivar a arte a exposição também tem uma finalidade social, pois parte da renda da exposição será revertida para a tribo Kariri Xocó, do grupo Kaçafeyta.

O Vereador, que também é secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, ficou muito entusiasmado com as obras. “As obras são muito bonitas e diferentes. Uma arte voltada para o nosso Estado e elaborada com materiais e culturas da nossa terra. Como quadrilheiro junino, sei como a arte nordestina precisa de apoio e visibilidade para ser mantida.” Ainda parabenizou a iniciativa da artista em reverter parte da renda para a tribo Xocó. “É muito bonita essa atitude da artista Josy e expressa a solidariedade que tanto precisamos no nosso País.”

Preocupada com a saúde dos agentes culturais de Aracaju e, ao mesmo tempo, com a produção cultural da cidade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou uma Indicação para que a prefeitura, por meio da Funcaju, ingresse com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de prorrogar os prazos para a apresentação dos relatórios finais de gestão e execução da Lei Aldir Blanc.

Caso a Prefeitura adote a medida proposta pela parlamentar petista há possibilidades de garantia da extensão dos prazos, visto que no último dia 22/03 a ministra Carmen Lúcia, do STF, deferiu o pedido de prorrogação do Governo do Ceará.

Conforme consta no site oficial do governo cearense, a partir da decisão da ministra da Suprema Corte, “os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará, que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, terão maior prazo para realizar projetos em todo o estado”.

“É exatamente esse o meu propósito, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham mais tempo para desenvolver os seus projetos artísticos, sem que eles e o Município tenham quaisquer ônus”, frisou Professora Ângela Melo.

A vereadora lembrou ainda que a prorrogação é uma demanda apresentada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se mobilizaram pela criação da Lei. “Essa foi uma conquista da mobilização dos agentes culturais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento, para a formação cidadã e para a economia. Mas num momento em que a pandemia está com crescentes casos de contaminações e óbitos, é preciso primeiramente garantir a saúde e a vida desses trabalhadores”, afirmou.

Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de pagamento de auxílio a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

A partir de ofício apresentado pela vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, na tarde desta segunda, 29, Baruch Blumberg, realizador audiovisual e integrante do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe.

Na oportunidade, Baruch expôs as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e solicitou apoio dos vereadores e vereadoras à reivindicação pela prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc.

“Várias pessoas tiveram problemas psicológicos e até foram obrigadas a trabalhar com covid-19 porque tinham que correr atrás dos prazos ilógicos que estão estabelecidos. Não foram respeitados parâmetros que são essenciais para quem trabalha com cinema, por exemplo. Nós sabemos dos vários processos que existem entre a fase de pré-produção e de finalização de um filme, e queriam que nós achássemos como racional um prazo de 45 dias para concluir todos esses processos. É um total absurdo”, criticou.

Solidária à demanda apresentada pelos produtores culturais, Ângela Melo já havia protocolado, antes mesmo da reunião da Comissão, uma Indicação para que a Prefeitura ingresse com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de prorrogar os prazos para a apresentação dos relatórios finais de gestão e execução da Lei Aldir Blanc.

A parlamentar lembrou que tal medida foi adotada pelo Governo do Ceará, com resultado positivo. “A ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido do governo cearense e garantiu a extensão dos prazos de entrega dos relatórios da Lei naquele estado. Se foi possível com o Ceará, acredito que será possível também com Aracaju. Por isso, apresentei a indicação”, disse Ângela.

Também durante a reunião, Baruch Blumberg ressaltou que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei pleiteando a prorrogação dos prazos.

Diante dessa informação, Professora Ângela Melo propôs que a Comissão de Educação e Cultura aprovasse uma Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que tal projeto fosse colocado na pauta de votações em caráter de urgência. O presidente da Comissão, Joaquim da Janelinha, afirmou que levará as reivindicações dos artistas ao Executivo Municipal, mas não encaminhou a proposta de Ângela.

Na tarde desta, segunda-feira, 29, a vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve reunida com uma Comissão de Cerimonialistas para tratar das demandas da classe e colocar a mandata à disposição dos/das profissionais.

Diante do cenário de pandemia que o país vivencia, os/as trabalhadores/as estão em situação de extrema vulnerabilidade social, alguns estão desenvolvendo doenças psicossomáticas e até necessidades alimentícias, muitos desses problemas tem gerado um índice de suicídio, informou o grupo. Ainda, segundo pesquisa do SEBRAE, a pandemia do coronavírus afetou 98% do setor de eventos.

As/os cerimonialistas denunciaram o descaso com a categoria por parte das gestões, tanto Estadual, quanto a Municipal, e solicitam que seja realizada uma ação mais efetiva de amparo a elas/eles. Ressaltam que a Linha de Crédito oferecida, coloca mais um problema para a classe, uma vez que terão que arcar com os custos posteriormente, mesmo nesse cenário de incertezas.

Diante desse cenário estarrecedor, a parlamentar se colocou para cobrar um posicionamento dos governos, e que estes não podem ser omissos a essa situação.

“Desde já me comprometo a solicitar uma reunião com as secretarias, principalmente a de Assistência, para propor que seja garantido um auxílio que ampare os/as cerimonialistas, os governos não podem deixar trabalhadoras/es desassistidos no pior momento da pandemia.”, declarou Linda.

Após receber denúncias, nesta segunda-feira, 29, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Doutor Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju, para fiscalizar e verificar a capacidade de atendimento da unidade aos pacientes com Covid-19.

O vereador foi recebido pela gestora hospitalar, Jória Dias, que informou receber diariamente entre 150 e 200 pacientes com Covid. “O que pude constatar foi a superlotação dos leitos para tratamento a pacientes com Covid-19. Hoje a UPA conta com 23 leitos, mas está atendendo a 40 pacientes de forma adaptada”, explicou Ricardo.

“Questionei para a gestora e para o médico responsável pela administração, Marco Aurélio, sobre a possibilidade de ampliar esse número de leitos, tendo em vista o aumento do número de casos aqui na capital e em todo o estado. Durante a fiscalização percebi que há locais que comportam uma expansão, inclusive eles já dispõem dos equipamentos, basta apenas uma confirmação da Secretaria Municipal da Saúde”, afirmou o parlamentar.

Ricardo Marques registrou ainda que a situação requer que a população redobre os cuidados no combate à Covid-19. “Isso reforça a necessidade de lembrar sobre a importância das pessoas se cuidarem e obedecerem aos protocolos sanitários. Quando precisarem sair para trabalhar usem máscara, álcool em gel e higienize bem as mãos”, lembrou Ricardo Marques.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) também participou da fiscalização ao Nestor Piva a convite de Ricardo Marques.

Nesta terça-feira, dia 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) alcança 166 anos, inaugurando a Era do Parlamento Digital. Criada apenas 15 dias após a transferência da capital de Sergipe de São Cristóvão para Aracaju, o legislativo saiu do interior, puxado à tração animal na calada da noite, para a chegar a 2021 ancorado em ferramentas de tecnologia e inovadoras práticas legislativas.

“A postura responsável, decorosa e engajada que os vereadores das bancadas do Governo e da Oposição vêm adotando durante as mais importantes votações no plenário virtual tem dado agilidade e eficiência à produção legislativa. Na Era do Parlamento Digital, não cabe ofensa, nem discurso de ódio. Tenho orgulho de conduzir um colegiado equilibrado, com vereadores realizando um trabalho rápido, seguro e eficiente”, definiu o atual presidente, Nitinho Vitale (PSD).

Segundo registros históricos, anotados em duas obras do historiador e escritor, Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara de Vereadores é a instituição pública mais antiga da capital.
“A Câmara nasceu junto com a cidade, quando Inácio Joaquim Barbosa transferiu a Capital da província de São Cristóvão para Aracaju, instalou o governo da província e o governo da cidade”.
Igor Jurubeba, professor e mestre em história, conta que a mudança dos móveis da Câmara aconteceu de forma inusitada. “Como as diversas autoridades de São Cristóvão eram contrárias à transferência da capital temendo a perda do poder político, a mudança dos móveis da Câmara foi feita na madrugada, puxada vagarosamente a carros de boi para não despertar a atenção da classe política local”.

Parlamentarista - O fato curioso e pouco difundido, que marca o nascimento de Aracaju, foi a constituição do primeiro governo da capital. “Aquele que era eleito para presidir a Câmara era também quem governava a cidade”, explica Carvalho.

Em sua obra, Jorge Carvalho descreveu ainda que, desde a transferência da capital, há 166 anos, a Câmara Municipal foi protagonista, atuando diretamente para criar as atuais condições de habitabilidade, desenvolvimento urbanístico e social vivenciados pelos nativos e admiradas pelos seus visitantes.
“Desde então, a Câmara tem se dedicado a organizar a cidade. Nos arquivos da Câmara, consta o primeiro livro de ata de presença dos vereadores nas sessões. Ali, consta toda a estrutura de organização da cidade, como a disciplina de como deveria ser o arruamento; qual a largura das ruas; como deveriam ser as fachadas das casas; qual a largura das calçadas; o que era obrigatório e o que era proibido ter nas casas. Também onde deveriam ser colocados os mortos; construídos os cemitérios; o que poderia e deveria ser vendido nos mercados; o funcionamento dos hospitais, do transporte público e quais animais poderiam circular, assim como os ruídos que eram permitidos nas ruas”, registrou o historiador.

A primeira composição da CMA tinha apenas oito parlamentares, tendo como presidente Tobias de Mendonça Galvão e era formada por militares, padres, advogados, médicos, professores e empresários, considerados na época como “homens bons” que conferiam nobreza.

Durante a Era Vargas, a Câmara teve suas atividades suspensas após a decretação do Estado Novo, pelo período de oito anos, só voltando a funcionar na década de 1940, ganhando novos vereadores, agora, por voto popular.

Atualmente, em observância à Constituição Federal do Brasil de 1988, os poderes são repartidos de forma independente entre Governo Federal, Estados e Municípios, atuando simultaneamente aos respectivos Poderes Legislativos e Judiciários.

A Câmara Municipal de Aracaju, que funciona por cessão em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, atua harmônica e simultaneamente à Prefeitura de Aracaju, fiscalizando, criando, aprovando leis e revisando o plano diretor, que ordena o desenvolvimento territorial e urbanístico da cidade, por deliberação dos 24 vereadores eleitos pelo voto popular.

Sendo assim, o parlamento deflagra a maioria dos debates e decisões que dizem respeito às questões urbanísticas e à vida do cidadão.

Plenário Virtual - Em decorrência da crise sanitária e do alto risco de disseminação do Novo Coronavírus, agente contaminante da Covid-19 , ainda no primeiro trimestre de 2020, a mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniu com os vereadores de forma virtual, em Sessão Deliberativa, e aprovou um regimento específico a ser usado durante a pandemia.

Para garantir segurança e continuidade dos trabalhos legislativos, a presidência submeteu a proposta ao Plenário, que decidiu que todas atividades passariam a ser transmitidas pela internet, adotando o Plenário Virtual, através da ferramenta Zoom.

No período de adaptação e em caráter experimental, o Plenário Virtual funcionou com uma sessão semanal, às quartas-feiras de forma deliberativa, com o intuito de aprovação de projetos. Em seguida, a Mesa Diretora manteve o regimento, mas ampliou para três sessões virtuais que acontecem semanalmente todas às terças, quartas e quintas-feiras. Nas quartas-feiras, as sessões continuam sendo deliberativas com o intuito de debater e aprovar projetos, garantindo livre acesso à população e a agilidade das votações, sem que haja riscos.
Já nas terças e quintas, as sessões são do tipo não-deliberativas e divididas em Pequeno e Grande Expedientes. No horário de 9 até 10h, realiza-se o Pequeno Expediente, quando o vereador tem a palavra franqueada por cinco minutos sem direito a apartes de outros vereadores. Entre 10 e 11h, ocorre o Grande Expediente, momento em que o vereador pode falar por até 15 minutos e com direito a apartes dos outros parlamentares.

Nesses Expedientes, os vereadores falam sobre suas propostas, questionamentos e também trazem à pauta assuntos de interesses sociais que necessitam de atenção.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara, pelo canal aberto de TV 5.3, como também em canais de TV por assinatura.

Redes Sociais - A Casa Legislativa dispõe de perfis oficiais nas redes sociais para contato direto com o cidadão, podendo ser encontrada nas plataformas Twitter e Instagram. Enquanto estão acontecendo as sessões virtuais, o perfil no Twitter é alimentado concomitantemente com as informações e pequenos trechos das falas dos parlamentares. Já o perfil oficial no Instagram destina-se a uma comunicação mais institucional, meramente informativa, destacando especialmente agendas e datas comemorativas, assim como trazendo os acontecimentos e participações na Casa Parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para comemorar o avanço da vacinação em Aracaju, além disso também tratou sobre a questão da construção da UBS Elizabeth Pita, no Conjunto Valadares. 

Ao iniciar o discurso, o parlamentar se referiu ao discurso do colega Cícero do Santa Maria (PODE) e esclareceu dúvidas. “Querido Cícero quero dizer que ao ouvir o seu pronunciamento sobre a UBS Elizabeth Pita. Liguei para a secretaria da Saúde e fui informado que realmente o antigo prédio foi demolido, mas que hoje temos uma verba de mais de 900 mil reais para a construção”, afirmou.

Em aparte, Cícero falou que seu discurso foi voltado para pedir celeridade. “Quero parabenizar o senhor pelas colocações e dizer que eu já estive com Ferrari para tratar sobre o assunto, o que estou pedindo é celeridade”. 

Ao falar sobre a vacinação, Fábio comemorou o avanço da vacinação em Aracaju. “Nós acabaremos com a pandemia com a vacinação aliada a prevenção. Essa semana eu falei de como meus pais estavam felizes ao saber da vacinação, pois a vacinação já estava chegando perto da idade dele. E hoje nós ficamos sabendo que até domingo as pessoas de 66 e 67 anos poderão ser vacinadas. Que alegria!”.

Em aparte, o vereador Anderson Tuca (PDT) reforçou o discurso do vereador sobre a vacinação. “Eu percebo que essas informações que Vossa Excelência passa são categóricas. Chamo a atenção para as pessoas que tomaram a primeira dose no drive, vai tomar  a segunda no drive e quem tomou a primeira no posto, vai tomar a segunda no posto. A prefeitura está fazendo de duas em duas faixas etárias para não gerar aglomeração”.

Fábio Meireles também utilizou a palavra para falar sobre a atuação da prefeitura nos terminais. “Ouvimos muitas reclamações sobre a questão dos ônibus e a pandemia e a prefeitura colocou 60 profissionais para fiscalizar. É uma ação que engradece”. 

O convite para conhecer de perto as necessidades do local partiu de alguns moradores que estão preocupados com a situação do loteamento. “Março é o mês das fortes chuvas, as Ruas B e C, no Recanto Rio Palame toda vez que chove andamos na lama, é um transtorno grande”, desabafa a dona de casa, Sueli Carvalho. Situação parecida é vivida por moradores da Rua Maria Cristina. Embora algumas ruas próximas já tenham sido pavimentadas, a comunidade se queixa da falta de saneamento básico e o asfalto que ainda não foi colocado.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) também observou que há uma quadra nova no local que serve para o lazer de toda a população, mas algumas pessoas pedem que seja construída uma academia. “Acho uma solicitação bastante pertinente. A prefeitura de Aracaju tem o Programa Academia da Cidade com 27 polos distribuídos em diversos bairros com professores de Educação Física que orientam nos exercícios”, diz o vereador.

Com relação as solicitações para a pavimentação asfáltica, o vereador Eduardo, levou as demandas para o Presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Sérgio Ferrari, que explicou que para fazer a pavimentação do local é preciso primeiro fazer o saneamento básico, mas que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), está empenha em levar cada vez mais qualidade de vida para toda a população aracajuana.

O aumento do número de casos da Covid-19 em Aracaju chamou a atenção do vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), que alertou por diversas vezes na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as aglomerações de pessoas nos ônibus e nos terminais de integração da capital. Preocupado com a situação, o parlamentar apresentou indicações e requerimentos para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Algumas destas sugestões foram acolhidas e começaram a ser implementadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Uma das sugestões foi para que a PMA designe fiscais orientadores para organizar as filas nos terminais de integração. “O transporte público de Aracaju é responsável pela locomoção diária de aproximadamente 230 mil pessoas. Desde fevereiro eu levanto minha preocupação em relação a este assunto nas Sessões da Câmara e sugeri a indicação desses profissionais para organizar as filas e evitar que os ônibus saiam lotados de dentro dos terminais, contando com o aumento da frota, aferir a temperatura das pessoas e borrifar álcool em gel”, lembrou Ricardo.

A medida preventiva adotada pela gestão municipal prevê a atuação de 60 pessoas, devidamente uniformizadas e com os itens de segurança, para organizar a fila de embarque e desembarque nos terminais de integração da cidade; aferição da temperatura das pessoas que estão nas plataformas; oferta de álcool líquido para a higienização das mãos dos usuários que desembarcam ou que adentram o terminal via catraca. Essa equipe também orientará os passageiros sobre a importância do distanciamento social e do uso de máscaras, numa abordagem humanizada.

Outra sugestão que o vereador Ricardo Marques tem reforçado é a necessidade de alterar os horários de pico. “É preciso estabelecer horários específicos de entrada e saída dos diversos setores econômicos, com horários para funcionários da construção civil, funcionários públicos, comércios, escolas, clínicas. Assim evitaremos que todos os setores entrem e saiam no mesmo horário. Sugeri também que a prefeitura distribua máscaras para os usuários, esse tipo de ação também contribui no combate à Covid”.

Ponto facultativo

Durante o discurso no Pequeno Expediente desta terça-feira, 30, o vereador lembrou que não haverá ponto facultativo na próxima quinta. “Atenção, prefeitura! Deixe a frota de ônibus como está, não reduzam, avisem ao Setransp. Da última vez em que houve a suspensão do ponto facultativo reduziram a frota e foi o maior transtorno para os usuários. Eu estou dizendo isso pensando no povo”, alertou o vereador.

Toque de recolher

O parlamentar pediu ainda a atenção dos órgãos municipais para as medidas que serão adotadas nas próximas sextas-feiras em que forem decretados o toque de recolher. “Se for mantido o toque de recolher a partir das 18 horas, pelo amor de Deus, disponibilizem mais ônibus no final da tarde. Todos acompanharam a situação ocorrida na semana passada, foi terrível! Não só no transporte público, mas no trânsito das ruas e avenidas. Foi todo mundo correndo para casa no mesmo horário. Eu sugiro escalonar a saída, se possível a partir das 15 horas, além de aumentar a frota de ônibus nesse horário”, aconselhou Ricardo Marques.

Trazendo um retorno da reunião com representantes do turismo e entretenimento de Sergipe e com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, o vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou o grande expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 30, para informar que a Frente Parlamentar de Turismo estará atuando junto com a CMA para que as demandas sejam atendidas.

“Foram solicitados incentivos para o setor e essa será mais uma atuação da Frente Parlamentar de Turismo ao lado dos empresários do trade turístico. O secretário Jeferson Passos foi bem atencioso com as nossas demandas e em breve trará respostas”, reforçou o parlamentar.

“A ativação da Frente tem como principal objetivo lutar pelo nosso setor que é tão importante, gera tantos empregos e movimenta a economia. Tenho esperança que passaremos por essa pandemia fortalecidos e ainda mais unidos para trabalhar no pós-pandemia”, concluiu Fabiano Oliveira.

Compreendendo a escola como um importante ambiente de discussão sobre temas relacionados à violação de direitos - que exige a atuação de equipes interdisciplinares no diálogo com crianças, adolescentes e jovens -, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou dois Projetos de Lei (PL) visando a melhoria da Lei Municipal 4.825/2016, que dispõe sobre os serviços de Psicologia Escolar e Assistência Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.

Os PLs resultam de demanda apresentada pela Frente Sergipana pela Inserção do(a) Assistente Social e Psicólogo(a) na Educação e pelo Conselho Regional de Psicologia, no sentido de adequação da Lei Municipal à Lei Nacional 13.935/2019, e se baseiam também em ações do ex-vereador Iran Barbosa (PT), que apresentou projetos semelhantes em 2018.

A primeira proposição de Ângela é a alteração da ementa da referida lei, substituindo a expressão “Assistência Social” por “Serviço Social”, considerando que Serviço Social é a profissão de nível superior regulamentada em lei e Assistência Social é a política pública garantidora de direitos, conforme descrição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Visando a valorização das servidoras e servidores públicos, um dos projetos de Ângela propõe que os serviços sejam prestados por psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores efetivos da SEMED, o que contribui na perspectiva de continuidade das atividades, considerando a estabilidade profissional.

Outra proposta da Professora Ângela Melo é a criação da Coordenadoria de Serviço Social e Psicologia Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, devendo ser formada por assistentes sociais e psicólogos/as.

De acordo com um dos PLs da vereadora, a SEMED deve garantir os recursos para implantação e manutenção da Coordenadoria, além das condições necessárias para o desempenho das suas atividades.

A parlamentar também propõe a inclusão de objetivos da oferta da Psicologia Escolar e do Serviço Social nas escolas, algo que não está previsto na legislação em vigor.

Por um dos projetos de Ângela, esses serviços devem contribuir para a garantia do direito ao acesso, permanência e desenvolvimento escolar de educandos; reduzir a frequência irregular e a evasão escolar; estimular a participação da família e da comunidade no cotidiano escolar; e incentivar o reconhecimento do território, no qual a escola está inserida, no processo de articulação do estabelecimento de ensino com as demais instituições públicas, privadas, organizações comunitárias locais e movimentos sociais.

Ângela sugere também que os serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social devem: promover ações que impliquem no combate ao racismo, ao sexismo, à LGBTfobia, à discriminação social, cultural, religiosa e a outras formas de discriminação presentes; contribuir para a formação de educandos para a atuação como agentes promotores de Direitos Humanos; fortalecer a cultura da paz nas escolas e promover a cidadania; desenvolver ações que fortaleçam a consciência ecológica e de cuidado com o meio-ambiente.

A vereadora indica ainda como atribuições dos serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social: apoiar a preparação básica para a inserção do educando no mundo do trabalho e a continuidade da formação profissional; fortalecer a gestão democrática e participativa do estabelecimento de ensino, bem como a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, de qualidade e socialmente referenciada.

Um conjunto de proposições sugeridas por Ângela busca a ampliação das competências dos serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social junto a estudantes; pais, mães e responsáveis; professoras, professores e demais trabalhadores da educação; e comunidade em geral.

Nesta perspectiva, algumas das propostas previstas num dos Projetos de Lei são a participação na elaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas; a contribuição para o aprimoramento do relacionamento entre os diversos segmentos e integrantes da comunidade escolar.

Além de alguns procedimentos metodológicos já estabelecidos na Lei 4.825, em um dos projetos Ângela adiciona a realização de pesquisa social e de visita domiciliar, que podem contribuir no conhecimento da interação dos educandos com familiares e comunidade e outros aspectos que interferem no processo de aprendizagem, na socialização e na permanência dos estudantes no ambiente escolar.

Nesta terça-feira, 30, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), voltou a defender a vacinação para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-Aracaju), serviço reconhecido por decreto municipal como essencial durante o período de pandemia. Durante sua explanação, o parlamentar falou um pouco sobre a experiência que teve no final da última semana, na Orla da Atalaia, ao se deparar com o serviço da Abordagem Social, destinado à identificação e à garantia dos direitos da população em situação de rua.

“São trabalhadores que, independente da situação, estão em campo. Na última quinta-feira, pude conferir de perto o trabalho dos homens e mulheres da Abordagem Social, serviço exemplar, que leva cidadania às pessoas em situação de rua. Defendo, sim, a vacinação para os trabalhadores do Suas Aracaju que estão, hoje, na linha de frente do combate às mazelas trazidas pela pandemia”, disse Byron.

Também na semana passada, o parlamentar protocolou pedido ao Ministério da Saúde para que os agentes da segurança pública e da assistência social fossem inseridos na condição de profissionais prioritários para receberem a vacina devido à alta vulnerabilidade do contágio e da transmissão do vírus.

“É uma categoria que merece a nossa atenção, pois não param um só segundo de trabalhar, assistindo às pessoas que passam por necessidades ou precisam de proteção dos mais diversos tipos de violação de direitos. O período de chuva está chegando e sabemos o quanto esse time atua arduamente em nossa cidade para acolher famílias que vivem em áreas de risco. Então, propus, mais uma vez, essa reflexão ao plenário”, finalizou.

O vereador da capital sergipana, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), apresentou, nesta terça-feira, 30, para o plenário da Câmara de Aracaju, algumas demandas vindas de representantes da Associação de Moradores do Loteamento Recanto da Paz, localizada no bairro Aeroporto.

De acordo com o parlamentar, essas solicitações são frutos de um encontro realizado com integrantes da associação na semana passada. Na oportunidade, Byron se colocou à disposição da comunidade para tentar encontrar alternativas junto aos órgãos competentes.

“O loteamento precisa de uma atenção da nossa parte também. Segundo os representantes da associação, existe um impasse com o Governo do Estado que inviabiliza a execução de alguns serviços no loteamento, devido à sua localização em uma área restrita que pertence à Administração Estadual. Porém, não podemos deixar de fazer a nossa parte enquanto fiscalizadores e articuladores também. Estamos aqui para representar o povo e apresentar aos órgãos responsáveis os anseios vivenciados pelos cidadãos aracajuanos”, provocou Byron.

Entre as demandas, algumas são prioritárias, como o asfaltamento, saneamento básico e a identificação de algumas ruas do loteamento. “São demandas necessárias e que devem ser consideradas prioritárias. A identificação, por exemplo, é algo simples, mas que faz toda a diferença nas vidas daquelas pessoas e de quem trabalha com serviços relacionados a entregas de documentos ou compras”, explicou o vereador.

O Vereador Ricardo Vasconcelos usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 30, para parabenizar a eleição, por unanimidade, dos novos Porta-vozes nacionais do seu partido, Rede Sustentabilidade. A ex-senadora Heloisa Helena (AL) será a Porta-voz Feminina e o engenheiro ambiental Wesley Diogines (CE) será o Porta-voz Masculino.

O Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade aconteceu no último fim de semana (de 26 a 29 de março), de forma online, e contou com a participação de mais de 800 pessoas entre delegados, suplente e filiados.

Além dos Porta-vozes, o IV Congresso da REDE elegeu a nova Direção Nacional, que será composta pela ex-senadora e fundadora da legenda, Marina Silva, pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP)  e Fabiano Contarato (ES), pela deputada federal Joênia Whapichana (RR), pelos deputados estaduais Leandro Grass (DF), Ana Paula Siqueira (MG), Marina Helô (SP), Chió (PB) e Victor Amoras (AP), além de representantes de vários estados. 

Sergipe que não ocupava nenhuma cadeira no Elo (a Executiva Nacional da Rede) agora conta com 3 membros. Porta-vozes Elane Alvarenga (estadual ) e Werden Tavares (municipal de Aracaju), como membros do Elo Nacional e Aldir Ferreira no Conselho Fiscal.

“Eu tenho certeza que vocês construirão uma Rede muito mais forte e progressista, atenta aos clamores sociais. E que a gente aqui em Sergipe também possa desempenhar esse grande papel no debate nacional que a rede vem trazendo nesses últimos tempos.

O Congresso Nacional da contou ainda com a participação de grandes nomes de outras agremiações como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Benedita da Silva (PT). Além desses nomes nacionais a Rede também contou com um vídeo enviado pelo representante do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Daniel Silva, que é um partido de Portugal que defende ideias similares as que a Rede defende no Brasil.

Outrossim, foi decidido no Congresso que o partido adotará políticas não-especistas como a redução do consumo de carne vermelha em seus eventos e outras atitudes que respeitem a vida dos animais não humanos. Essa iniciativa é difundida pelo PAN em Portugal, mas é inédita na América Latina.

Por fim, foram discutidas as estratégias para a Rede ultrapassar a cláusula de barreira em 2022 e a criação de uma frente ampla de combate ao negacionismo e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30, do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac (PDT) registrou seu respeito sobre o trabalho desempenhado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) na gestão das medidas restritivas referentes ao combate da contaminação do coronavírus.

Além disso, Isac utilizou sua fala para manifestar sua indignação perante as declarações realizadas pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e de uma matéria escrita pelo jornalista Augusto Nunes. Ambos afirmaram e deram eco a uma notícia falsa que dissertava sobre um possível decreto determinado por Belivaldo, onde o governador estaria tentando, supostamente, expropriar a propriedade privada.

Nesse sentido, Isac afirma que essas articulações de notícias falsas tentam desconstruir um trabalho técnico-científico realizado pelo governador Belivaldo para confundir as mentes. “Essas fake news dão a ideia de usurpação do patrimônio particular, quando, na verdade, o decreto em nada aponta nessa perspectiva. Aponta na ideia de que o estado pode se valer da força policial para levar a contento aquilo que está no seu decreto”, acrescentou o vereador.

É inadmissível que, em tempos conturbados como estes, onde o recorde de mortes diárias é superado a cada 24h, ainda existam declarações que fomentam conspirações fantasiosas. É inadmissível que, em meio a uma crise sanitária mundial, negacionistas criem e propaguem fake news no intuito de enfraquecer medidas restritivas baseadas em orientações técnicas e científicas.

Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Fabiano Oliveira (PP) concedeu entrevista ao programa Nova Manhã, da Rádio Nova Brasil. Na pauta, o vereador falou da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“O Turismo ainda não faz parte de uma comissão permanente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), então junto com os demais vereadores nós decidimos ativar a Frente Parlamentar de Turismo a fim de não deixar o setor de fora de grandes discussões no parlamento municipal. É um setor que é prioridade e importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, pontuou Fabiano.

“A primeira demanda da Frente está sendo a questão da praia da Cinelândia. Nos reunimos virtualmente com os comerciantes, com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, e ontem fizemos uma reunião tanto com o órgão quanto com os envolvidos. Amanhã, 31, estaremos reunidos novamente. Vamos chegar a um entendimento para uma padronização e organização que servirá de exemplo. A gestão municipal não está medindo esforços para resolver a questão da Cinelândia. ”, reforçou o parlamentar.

Na entrevista, o vereador aproveitou para falar dos investimentos da prefeitura na recuperação da Orla.

“Estamos vivendo um caos com essa pandemia. Vem o desemprego, cresce o trabalho informal e as pessoas estão buscando uma forma de trabalhar. O número de comerciantes na Cinelândia triplicou e a prefeitura de Aracaju foi cobrada por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 38 pessoas que estão trabalhando na Cinelândia e quando a Orla foi entregue para a prefeitura de Aracaju no final do ano passado, coube ao município regularizar essa situação. O investimento em toda extensão da Orla da Atalaia ultrapassa 1 milhão de reais. Em breve poderemos ir até o shopping Riomar pela lateral do Farol, beirando o encontro ali do rio com o mar. Muita coisa está sendo feita e tudo visa uma melhor organização e apresentação tanto para os aracajuanos, como para todos os turistas que vamos receber”, destacou. 

Na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 30, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) detalhou a visita que realizou, junto com o vereador Ricardo Marques (Cidadania), à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, na Zona Norte da capital, na manhã de segunda-feira (29). A parlamentar pediu que a Secretaria Municipal da Saúde avalie a necessidade de ampliação dos leitos, especialmente em relação ao atendimento aos pacientes com Covid-19.

“Fomos muito bem recebidos e conhecemos todas as dependências da UPA. O Nestor Piva tem capacidade para 23 pacientes entubados, mas atualmente conta com 40. Em cada canto da unidade estão abrindo leitos para que possam receber mais pessoas. Havia ainda uma grande quantidade de pacientes aguardando passar pelo médico. É muita gente para pouco espaço”, salientou.

Segundo a vereadora, há condição de ampliar a quantidade de leitos no Nestor Piva. “Ao invés de construir um hospital de campanha, aumentar essa quantidade. Por isso, a gente já pede que a secretaria dê uma olhada no Nestor Piva, onde está sendo feito um excelente trabalho. A gente elogia esse suporte, mas pede que ocorra uma ampliação de leitos, pois são vinte pessoas a mais do que a UPA suporta”, ressaltou, reforçando o pedido à população para seguirem os protocolos sanitários, principalmente o uso da máscara.

Vacinação Oncológicos

Ainda no discurso, Sheyla Galba citou a reunião com a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitoza, e destacou a informação de que os pacientes oncológicos serão vacinados na terceira fase de imunização, em meados do mês de abril.

“Porém, é importante frisar, que as pessoas com câncer precisam de prescrição do oncologista para tomar a vacina. Portanto, peço aos pacientes oncológicos que se organizem, marquem suas consultas e conversem com o seu médico sobre a vacinação contra a Covid. Façam isso com cautela, pois há tempo para isso", enfatizou.

Em sintonia com os movimentos sociais, Linda no início da Mandata realizou uma indicação pedindo que alguns grupos fossem incluídos nesta primeira fase de vacinação. 

Com a conquista dos movimentos sociais, em âmbito nacional, devido à inclusão das pessoas vivendo com HIV (PVHIV), maiores de 18 anos e com contagem de linfócitos T CD4 £ 350 células/mm3 no grupo prioritário na 2ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, a vereadora Linda Brasil (PSOL) retoma a cobrança ao Executivo, expressa em sua Indicação 105/2021, a qual versa sobre a inclusão de pessoas convivendo com HIV/AIDS no Plano de Vacinação.

O grupo será incluso na 2ª edição que atenderá aos(às) adultos(as) com comorbidades. Esse grupo atenderá às pessoas com HV/AIDS, diabéticos, cardiopatias, fibrose cística, hipertensão, síndrome de Down e outros. Esse público tem aproximadamente 18 milhões de pessoas.

“O documento aponta a inclusão de pessoas que vivem com HIV/AIDS e outros quadros de imunossupressão, com acompanhamento médico (de acordo com a vacina e seus quadros clínicos), pessoas com diversas aflições de saúde, em situação de rua, profissionais do sexo, taxistas, trabalhadores(as) de aplicativos, a exemplo dos(as) motoristas e entregadores(as) considerados trabalhadores(as) essenciais durante a pandemia, além de incluir povos e comunidades tradicionais e de ocupações urbanas.”, explicou a parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para declarar seu apoio à reabertura das igrejas aos finais de semana. Desde o último decreto, as igrejas foram fechadas. Para o parlamentar, a fé tem um papel fundamental de apoio ao indivíduo.

Lembrando o momento que a população está vivenciando, Sávio destacou que as igrejas trazem “conforto e sustento para quem mais precisa”. “Fico imaginando o que seriam de muitas pessoas se não fosse o apoio espiritual neste momento de pandemia. Pessoas que após terem perdido um familiar, vivem sozinhas e é na igreja ou em outros templos que elas se refugiam. É ali também onde elas encontram conforto no momento de dor, de sofrimento, de angústia”, explicou o vereador.

Além disso, Sávio lembrou que é necessária responsabilidade neste tempo e muitas igrejas estão comprometidas. “Não posso generalizar, mas as igrejas deram exemplo de como seguir as normas. As paróquias que frequento, por exemplo, fizeram sua parte: distanciamento, álcool gel e medição de temperatura”, afirmou.

Na oportunidade do discurso não hesitou em pedir ao governador um olhar mais atento à importância das igrejas para os seus fieis. “Não poderia deixar de fazer um apelo ao senhor governador: para esse final de semana, mesmo que reduzido, dê a oportunidade ao povo de celebrar esse momento tão forte para nós cristãos, que é a semana santa. Nos dê a alegria em entrar na igreja e fazer nossas orações”, pediu Sávio.

“Tenho certeza que o governador, sensível que é, ouvirá esse pedido que, com certeza, é um desejo de milhares de sergipanos espalhados pelas diversas igrejas, católicas, evangélicas e de tantas outras denominações”, completou.

Vacinas

Sávio ainda falou do avanço da vacinação na capital sergipana. “A partir de hoje, com os números de doses enviadas, os idosos entre 70 e 66 anos começam a ser vacinados. Que maravilha! Como é bom sentir essa esperança de dias melhores para tantas pessoas”, expressou seu contentamento.

Para ele, defender a vacina, é defender a vida. “Eu volto a defender a vacina, pois sabemos que muitas pessoas ainda insistem em menosprezá-la. Uma pena, pois sabemos da sua importância na luta pelo fim desta tão alarmante pandemia”, finalizou.

Durante a Sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju, que aconteceu na manhã desta terça, 30, o vereador Breno Garibalde (DEM) chamou a atenção para o problema dos canais de Aracaju que ainda causam muitos transtornos para a população com enchentes e mau cheiro.

“Todos sabem que Aracaju foi construída em cima de córregos, mangues e isso gera problemas até hoje. Ao contrário do que muita gente pensa, esses canais espalhados ao longo da cidade deveriam receber apenas água da chuva, afinal são canais de drenagem, mas o que percebemos ainda é um monte de ligação irregular de esgoto e descarte de lixo que vão parar diretamente nos nossos rios”, destaca Breno.

Ainda segundo o parlamentar, isso acontece porque antigamente Aracaju não tinha rede de esgoto em grande parte da cidade, mas hoje já possui na maioria dos bairros e a Deso pretende alcançar todo o município nos próximos anos.

“Além de levar a rede de esgoto para toda a cidade, é preciso conscientizar, fiscalizar e auxiliar a população para que façam as ligações corretas na rede”, explicou Breno, que também informou que tapar todos os canais não é a única solução, porque isso além de esconder o problema diminui a captação de água da chuva.

Impermeabilização do solo

O parlamentar também alertou sobre a impermeabilização do solo da cidade informando que só os canais não são suficientes para aguentar os períodos de chuva e maré alta que Aracaju enfrenta. “A gente precisa pensar numa cidade mais permeável com uma certa urgência e eu me coloco a disposição para auxiliar nesta discussão. Pensando de forma conjunta, tenho certeza que caminharemos para uma cidade ainda mais funcional, inteligente e sustentável”, disse Breno.

Ao final do seu discurso, o vereador parabenizou a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira por algumas ações que estão sendo feitas em conjunto com Emurb, Emsurb e Defesa Civil.

“Em muitos canais já foram instaladas as redes de contenção para evitar a passagem de lixo. Também já se pode observar a velocidade de escoamento das águas, o que significa que os canais e bocas de lobo estão sendo limpos com frequência, mas ainda temos muito que avançar e isso não é um problema só do executivo. Nós temos que ter consciência e conscientizar a população que cada boca de lobo, cada canal, é um pedaço dos nossos rios”, concluiu.

Após a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informar a antecipação da vacinação contra a Covid-19 em Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o grande expediente na sessão remota da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira (30) para parabenizar a Prefeitura de Aracaju pela chegada de novas doses de vacinas ao município.

Fábio Meireles disse que a ampliação da vacinação é um grande passo. "Estou muito feliz com esse momento. Meus pais estão ainda mais felizes, pois serão vacinados nesta nova fase. Os aracajuanos devem ficar com muita expectativa para as futuras fases de vacinação, nosso momento vai chegar.", afirmou.

O vereador parabenizou a Prefeitura de Aracaju e reforçou que todos devem tomar a vacina. "Edvaldo Nogueira tem feito uma gestão nos mínimos detalhes, com amor e muito cuidado para a população. Estou comemorando a chegada das novas doses, pois vidas estão sendo preservadas através da vacinação. Precisamos reproduzir essa notícia boa, a saúde está chegando para o povo. É isso que a vacina representa. Não deixem de se vacinar, preserve sua vida e a da sua família. Assim que chegar sua fase, vacine-se", frisou. 

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), utilizou o espaço da sessão remota da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), da última terça-feira, 30, para prestar contas do seu mandato desses últimos três meses trabalhando no legislativo, e que, segundo ele, vem conseguindo realizar demandas das comunidades, sentir a dor do próximo, e contribuindo, cada vez mais, da forma que está ao seu alcance.

“Estamos sendo verdadeiramente um elo entre o povo, representante das classes e o poder executivo. Como exemplos positivos, temos a demanda do bairro São Corado, local o qual eu tive uma expressiva votação, e conseguimos recentemente realizar um recapeamento asfáltico na Travessa Geral Pina; no loteamento Paraíso do Sul (Santa Maria), comunidade onde eu tenho alguns projetos sociais há alguns anos, mas que está nesse momento parado por conta da pandemia, também conseguimos levar mais dignidade para esse povo com serviços de terraplanagem. Já no bairro Inácio Barbosa, surgiram demandas de serviços de limpeza e capinagem nas praças, serviços de pintura de meio-fio. Estou muito feliz com essas aquisições de parcerias, por isso quero demais e preciso agradecer ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari; assim como ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto; e ao assessor de comunicação da Deso, Flávio Vieira, que é morador do nosso conjunto, sempre muito sensível e solícito às nossas solicitações, sempre nos atendendo”, enfatizou Joaquim.

Ainda em sua fala, o parlamentar descreveu sobre as audiências realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da CMA, sob a sua liderança.

“Já nos reunimos com os profissionais da Psicologia e Serviço Social para tratarmos sobre a lei nº13.935/2019, que prevê inserção desses profissionais nas escolas da rede básica de ensino.; estivemos com a secretária municipal da Educação de Aracaju, Maria Cecília Leite, quando apresentados requerimentos para debater o Decreto Municipal nº 6.316/2020, que estabelecia o retorno das aulas nas unidades públicas de ensino no último dia 22 de março; e, recentemente, estivemos com Baruch Blumberg, realizador audiovisual e integrante do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe, que teve como propósito debater a Lei Federal nº 14.017, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural’, completou.

Reunião à parte

“Recebi em meu escritório, nessa última semana, o Conselho de Segurança Pública do bairro Farolândia, que tratou sobre a solicitação da Polícia Militar para ocupar com um posto policial, a Biblioteca Municipal Ivone de Menezes. Como professor e gestor escolar, e estando também à frente de projetos para implementação de leitura e lazer para os nossos adolescentes na biblioteca, eu fiquei muito preocupado. Dessa forma, prometi para a presidente do Conselho, Patrícia Aragão, que estaremos providenciando um outro local para este fim, visto também a grande necessidade para o nosso conjunto. Já tivemos um ponto de posto policial na Igreja Católica; no Colégio Ofenísia Freira; e que agora a nossa ideia é levarmos para a Praça da Juventude, para ser realizado esse trabalho em conjunto com a guarda municipal que já tem o seu ponto, mas fechar a Biblioteca não seria a melhor opção”, finalizou Joaquim.

Com três meses de mandata na Câmara Municipal de Aracaju, e 54 proposições protocoladas entre Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções, a vereadora Linda Brasil (PSOL), tem buscado construir suas ações de forma coletiva e em diálogo constante com a população e movimentos sociais. Para quem acompanha as sessões no parlamento aracajuano, é notório que Linda vem se posicionando de forma contundente nas cobranças aos Governos (municipal e estadual), principalmente em função da situação que a pandemia da Covid-19 vem causando na vida da população aracajuana, e principalmente daqueles/as que estão em condição de maior vulnerabilidade social, com a população negra, pobre, mulheres, LGBTQIA+ e outros/as.

Suas cobranças principais para o enfrentamento à Covid tem sido a criação de uma rede de proteção social que garantisse auxílio financeiro a todas e todos trabalhadores e setores prejudicados com a pandemia; auxílio emergencial para população, implementação da renda básica, celeridade na vacinação, vacina para todas/os/es, lockdown neste momento de gravidade e pico da doença e principalmente o impeachment imediato do presidente. Diante dessa situação trágica, Linda protocolou uma indicação propondo à gestão municipal ações para a contenção do coronavírus, principalmente nos transportes públicos e de forma que garanta proteção aos usuários/as dos ônibus, bem como os trabalhadores.

“A questão do transporte público tem sido um grande gargalo para o cumprimento de medidas de contenção da disseminação do coronavírus. Por essa razão, protocolei uma indicação com sugestões à prefeitura de Aracaju, com o objetivo de promover mudanças para o funcionamento do transporte público coletivo em nosso município durante a pandemia”, informou Linda.

A indicação solicita o aumento de frota, a melhorias no protocolo de prevenção nos terminais (máscaras, álcool em gel, água e sabão disponíveis), redução de usuários dos transportes, diálogo com os empresários para o revezamento do efetivo e outras propostas.

Ainda no tocante a crise da pandemia, a vereadora propôs o adiamento do retorno às aulas, uma vez que essa volta estaria expondo crianças, adolescentes, professores/as e demais profissionais da educação, uma vez que esse público nem sequer foi vacinado. Se posicionou pelo adiamento ao Enem, uma vez que estudantes em maior situação de vulnerabilidade foram prejudicados/as no acesso ao aprendizado devido à pandemia.

Linda tem cobrado que grupos vulneráveis sejam prioridade no calendário de vacinação. É de sua autoria a indicação 105/2021 que cobra a inclusão de pessoas vivendo com HIV/AIDS no Plano de Vacinação seja cobrada do executivo.

Em janeiro, mês que se celebra a Visibilidade Trans, a mandata protocolou 3 importantes projetos para atender a demanda da população Trans. Um PL que reserva 5% das vagas das empresas para pessoas trans, o que estabelece a Rua Laysa Fortuna e a Semana da Invisibilidade Trans no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.

O mês de março, mês de luta das diversas mulheres, foi marcado por ações e projetos voltados ao enfrentamento às diversas formas de opressão de gênero e pela garantia de direitos das mulheres. Linda fez requerimento para a realização da Audiência Pública “Neide da Silva dos Santos” sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. A audiência homenageou a querida companheira de luta e assessora da mandata, Tia Neide, e contou com a presença das parlamentares e demais convidadas.

Cabe destacar como uma importante ação a indicação de Reforma da Lavandeira da Comunidade Manoel Preto, requerimento 36/2021 solicitando da Prefeitura de Aracaju cobrando informações sobre as políticas de moradia popular, requerimento solicitando a Emurb informações sobre planejamento de reforma e construção de Escolas e Creches e o PL 52/2021 que propõe que se desenvolva nas escolas campanhas de combate ao machismo.

Para a melhoria da cidade, a vereadora também apresentou requerimento solicitando informações sobre a parceria público-privada(PPP) da iluminação pública, indicação para que o município coloque lixeiras nas áreas do Mercado Municipal e nos calçadões do Centro da Cidade, indicação para colocar redutor de velocidade próximo a Escola João Cardoso Nascimento Júnior, no bairro Grageru e cobrou que seja desenvolvido um Plano Diretor para a cidade, que respeite as demandas da comunidade e em diálogo com as organizações que tratam da questão. “Os planos da cidade não são construídos com a sociedade e a população, e sim com as grandes empresas, empresas que terão retorno financeiro com esse projeto”, enfatizou a parlamentar.

No dia em que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) completa 166 anos o presidente aproveitou a Sessão Ordinária de terça-feira, 30, para fazer um pronunciamento destacando a relevância do Poder Legislativo Municipal para o município de Aracaju. “Quero parabenizar a Câmara pelos seus 166 anos de existência e agradecer funcionários efetivos, comissionados e aposentados por todos os serviços prestados ao logo desses anos”, enfatizou.

Ao agradecer os colegas de Parlamento pelo apoio a sua gestão, o presidente anunciou a criação da Comissão de Gestão de Conflitos. “As comissões temáticas e as frentes parlamentares estão funcionando muito bem. Iremos criar em breve outra Frente Parlamentar formada por membros da situação e oposição para atuar em conflitos da população, para que a gente possa intermediar questões polêmicas da melhor forma, sempre pensando em prol da população aracajuana”, afirmou.

O parlamentar que tem seis mandatos na CMA, agradeceu também a oportunidade de poder conduzir a Casa, realizar melhorias físicas no prédio e no trabalho diário dos vereadores. “Eu nunca sonhei em ser presidente dessa Casa e tive a oportunidade de ser. Tive a coragem de tomar medidas de aperfeiçoamento que só vão ser sentidas o efeito lá na frente, em outras presidências. É função de cada um que assume a presidência de ser cuidadoso e dar o seu melhor para o engrandecimento da Casa e esse papel estamos fazendo”, pontuou.

Nitinho informou aos colegas de Parlamento que a Câmara Municipal de Aracaju está passando por uma grande reforma para melhor atender as demandas da Casa e vereadores. “Depois de muitos anos, essa é uma grande reforma que a Casa está passando. Quero agradecer aos colegas vereadores dessa Legislatura e da que passou pelo apoio”, afirmou.

O vereador disse ainda que espera que quando as sessões voltarem a serem presenciais, que continue sendo uma Legislatura democrática e respeitosa. Para o presidente esses são quesitos importantes para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a visão da população. Nitinho acrescentou que as pessoas já começaram a notar a diferença na postura da Câmara.

Os Camaristas

Durante a sessão, foi exibido um vídeo produzido pela TV Câmara Aracaju falando sobre a história da Casa que continha o depoimento do historiador e um dos autores do livro: Os Camaristas, Jorge Carvalho. “Agradeço ao historiador Jorge Carvalho por contar a história da Câmara e por lembrar que a Casa é a mais antiga instituição de Aracaju, que está em funcionamento até os dias atuais”, disse.

Sobre o assunto, o presidente disse que a CMA irá avaliar uma maneira legal de viabilizar uma reedição do livro Os Camaristas atualizando a história do Poder Legislativo Municipal atendendo uma sugestão do pronunciamento do vereador Isac Silveira.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a vacinação no município, mais de 56 mil pessoas já foram imunizadas. “Hoje é dia de parabenizar o nosso prefeito de Aracaju, a vacinação tem acontecido de forma organizada, de forma célere. Vai aqui os nossos parabéns a todos aqueles que fazem a prefeitura, desde a secretária de saúde, pelo planejamento, ao técnico de enfermagem, ao enfermeiro, às pessoas que pegam os documentos, então parabéns pela organização e isso nos dá uma esperança para dias melhores!”, disse.

Anderson frisou que a pessoa que vai tomar a segunda dose da vacina, fique atento, pois é necessário que tome no mesmo lugar que tomou a primeira dose. O vereador também relembrou seu Projeto Força Para Vencer, que consiste em divulgar os pequenos empreendedores nas redes sociais neste tempo de pandemia. “Foi uma forma que encontrei de me somar àqueles trabalhadores, em especial aos que precisam fechar nos finais de semana, e estão com dificuldade nas vendas”, explicou.

Para participar do Projeto, acessa o Instagram do vereador @anderson.de.tuca, em seu destaque tem a tabela do Projeto, a pessoa posta em seu stories, preenchendo e marcando o vereador. Ele irá repostar e deixará salvo em seu destaque.

Na manhã desta quarta-feira, 31, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, na 24ª Sessão Ordinária para a apreciação da Ordem do Dia. Foram analisadas sete proposituras, sendo três Projetos de Lei, três Requerimentos e uma Moção.

Dos Projetos de Lei apresentados estava o de nº 32/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que assegura ao consumidor que constatar produto vencido exposto à venda o direito de receber, gratuitamente, outros produtos idênticos e similares. 

O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), ao ler o caput da propositura, levantou questionamento sobre o uso da palavra ‘constatar’ no PL. “Eu gostaria da ajuda para entender o PL, pois a mera constatação do consumidor dará a este o direito de ter outro produto. Eu não consigo chegar aos aspectos infralegais, pois o código de Defesa do Consumidor já diz que se o consumidor adquirir produto com prazo de validade vencido há o direito de ser ressarcido ou receber outro produto similar. Eu, particularmente, discordo disso, não vejo isso como uma causa sobre algo que podemos legislar. Acho que é muito rigoroso, pois a simples constatação já dá ao consumidor o direito de ter o produto que ele não comprou”.

A autora do PL, Emília Corrêa, explicou que a matéria é constitucional e visa proteger a saúde dos cidadãos. “Deixe eu só explicar, esse projeto é de 2018 e é constitucional. A questão do “constatar” nesse projeto visa multiplicar os fiscais, pois o Direito do Consumidor fala sobre a exposição do produto vencido, e isso não geraria dano ao fornecedor, pois o mínimo que se tem que fazer é averiguar a data de validade, é um projeto simples que nos coloca como fiscais. Um exemplo: um consumidor que vai comprar um iogurte e percebe que está com a validade vencida, vai poder trocar por um produto igual ou similar. O principal objetivo desse projeto é preservar a saúde de todos. Caso a pessoa conste e chame o gerente, ele receberá um produto. Esse projeto é sobre aprendizado e saúde”.

Após o debate, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação. Para que seja sancionado, a propositura ainda precisa passar pela 2ª, 3ª votação e Redação Final.

Dos três Requerimentos apresentados, o de nº 55/2021, de autoria da parlamentar Linda Brasil (PSOL), que requer a solicitação de informações à Emurb, se houver, sobre plano, calendários e cronogramas de construções e reformas de creches, escolas e lavanderias. A propositura foi aprovada

Já o Requerimento nº 71/2021, de autoria do vereador Joaquim do Janelinha (PROS), que solicita informações ao Setransp informações sobre o número de demissões/admissões no período de março de 2020 a janeiro de 2021, foi aprovado.

A única Moção presente na pauta, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), direciona aplausos aos servidores e terceirizados da secretaria Municipal de Educação de Aracaju.

Na tarde da última terça-feira, 30, a vereadora Linda Brasil (PSOL), participou de reunião com a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May. O encontro virtual ocorreu a convite da chefe das missões diplomáticas do governo canadense, para discutir os desafios enfrentados pela parlamentar em sua mandata e para tratar da situação dos grupos vítimas de discriminação, como as populações LGBTQIA+, população negra, mulheres, indígenas e outras.

 A violência política e institucional de gênero tem sido cada vez mais frequentes, por essa questão, o tema foi abordado, e discutido. É a violência que foca em desqualificar e colocar mulheres em situação de inferioridade nos espaços institucionais. Além disso, essa prática tem ganhado nuances com riscos de morte como ameaças enfrentadas no âmbito das eleições locais, discursos de ódio nos espaços institucionais, e que tem chamado atenção pela repetição nos plenários brasileiros.

“Fiquei muito honrada e feliz em receber esse convite da embaixadora. A conversa foi ótima e aconteceu em um momento muito oportuno, de preocupação com os rumos da democracia brasileira e as violações de Direitos Humanos. Esse é um importante passo para manter o diálogo com as instituições democráticas e continuarmos nos articulando de forma conjunta.” declarou Linda.

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi decidido que a Casa e todos os seus setores estarão funcionando durante esta Quinta-feira Santa, 1º de abril, data que antecede a Sexta-feira da Paixão. A realização da Sessão Ordinária se mantém com Pequeno e Grande Expediente em formato virtual. A decisão acompanha a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Governo do Estado de Sergipe, que também suspenderam o ponto facultativo.

Segundo o presidente Nitinho (PSD), a decisão da Câmara em acompanhar a Prefeitura de Aracaju e do Estado, em não haver ponto facultativo durante a Quinta-Feira Santa deste ano, faz parte das medidas adotadas com o intuito de evitar aglomerações e o aumento de casos da Covid-19.

A data antecede a Sexta-feira da Paixão, feriado nacional, onde tradicionalmente é adotado o ponto facultativo, mas em acordo com a Mesa Diretora da Casa foi decidido suspender.  Segundo informações do decreto do Governo de Sergipe, a medida é adotada para evitar viagens e aglomerações como forma de controlar o avanço da pandemia em Sergipe.

Nesta quarta-feira, 31, aconteceu mais uma reunião entre os representantes da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara de Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dos comerciantes da Praia Cinelândia, localizada no bairro Atalaia. O vereador da capital sergipana e 2º secretário da Casa Legislativa, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), que também integra a Frente, participou do encontro e, mais uma vez, defendeu que os comerciantes da área continuem com os seus trabalhos enquanto a gestão municipal organiza o processo do comércio na área.

Na oportunidade, o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, José Olino de Castro Lima, e o gerente de Orlas, Raphael Barreto, apresentaram parte do planejamento que vem sendo organizado pela Prefeitura para regularizar, com base nas leis competentes, o espaço, que será destinado ao comércio de pessoas que estão inseridas em um cadastro também feito pela gestão municipal, que contém 38 pessoas inscritas.

O planejamento foi realizado com base em experiências de outras capitais, a exemplo do Rio de Janeiro e Recife. Uma das preocupações do vereador Byron é sobre o período em que ocorrerão os trâmites para organizar e legalizar a atuação dos comerciantes na área. “O que foi passado para todos nós é que os comerciantes vão poder comercializar na área de maneira ambulante. Vai para a praia, leva seus serviços e, após o período de vendas, retorna para casa sem deixar os pertences na localidade, até que seja tudo organizado e padronizado. Para mim, que sei bem o que cada trabalhador do segmento de bares está passando, é um verdadeiro alívio, pois entendo que eles poderão continuar lutando para levar o seu pão de cada dia para casa”, ressaltou o sargento.

Durante a reunião, ficou acertado entre Byron e o vereador Fabiano Oliveira (PP), que preside a Frente Parlamentar, a ida a empresas privadas estaduais para solicitar o apoio para área de trabalho dos comerciantes. “Não queremos que essas pessoas tenham gastos, principalmente neste momento tão delicado que afeta todo o país. Vamos atrás de empresas para pedir apoio para os comerciantes da reunião. Temos certeza que vamos encontrar bons parceiros”, disse confiante Byron.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) protocolou o Projeto de Lei nº 57/2021, que inclui no Calendário Oficial de Aracaju o Dia da Mulher Negra – Rejane Maria Pureza do Rosário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. A data já simboliza outras duas importantes celebrações, o Dia Nacional da Mulher Negra – Dia Tereza de Benguela, e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, em alusão ao 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, ocorrido em 1992 na República Dominicana.

No Brasil, a data foi instituída em 2014: o dia 25 de julho foi nacionalmente reconhecido como do Dia da Mulher Negra e de Tereza da Benguela, conforme a Lei 12.987/2014. A homenagem leva o nome de uma importante liderança quilombola, a qual assumiu o Quilombo Quariterê, um dos quilombos que mais teve resistência contra a violência colonial.

Na tradição das grandes guerreiras, o PL propõe homenagear e dar visibilidade à história de lideranças como Rejane Maria Pureza do Rosário, mulher negra, mãe de Lindiwe Makini e militante incansável dos Direitos Humanos e da luta antirracista. Não à toa, nascida no dia 21 de março (Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial).

Mulher de axé, filha do Ile Asé Opo Osogunladê, do Babalasé Reginaldo Daniel Flores, Ogum Toorikpè, carregava consigo o poder matriarcal das ancestrais africanas. Angoleira, foi uma das idealizadoras do Grupo Abaô de Capoeira, grupo esse que realiza inúmeras ações de cunho educativo e formativo de enfrentamento ao racismo.

Deixou sua marca em diversas organizações sociais negras, como a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), a Sociedade Afro-Sergipana de Estudos e Cidadania (SACI) e a Sociedade de estudos étnicos, políticos, sociais e culturais Omolàyé.

Sua atuação, no Município, foi fundamental, em diversas frentes, como na valorização das culturas de matrizes africanas, direitos das crianças e adolescentes em situação de risco, equidade nas relações de gêneros e contra a intolerância religiosa. Rejane, que também era capoeirista e feminista, fora ardente defensora da leitura e educação e idealizou o projeto Ponto de Cultura Batuque de Angola, espaço para a comunidade do Bairro Industrial, cuja sala de leitura leva seu nome.

Sua trajetória fez brotar, nesta capital, o Coletivo de Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria, que promove a troca de experiências entre mulheres negras sergipanas de vários segmentos sociais, estimulando-as a refletir e debater sobre a complementaridade de suas lutas e estabelecer redes de solidariedade para a atuação nas instituições e nos movimentos.

Depois de 166 anos, o sonho dos vereadores que exerceram e exercem atividades parlamentares na Câmara Municipal de Aracaju começa a se tornar realidade. É que nesta quarta-feira, 31, um dia após o aniversário da Casa, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a autorização para a doação terreno para a construção da sede própria do parlamento municipal.

 O Projeto de Lei 64/2021, de autoria do Poder Executivo, destina o terreno localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, na Avenida Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, para a construção da sede própria do parlamento municipal no prazo de cinco anos. A área possui 12.020,61m².

A doação atendeu ao ofício de solicitação nº 72/2020, enviado pelo presidente Nitinho Vitale (PSD), ao Governo do Estado. “Quero agradecer a todos os deputados estaduais e ao presidente Luciano Bispo pela aprovação do projeto que doa o terreno para a Câmara. Agora, vamos conversar com a Mesa Diretora e com a iniciativa privada para fazer uma PPP e dar início a tão sonhada construção da sede própria”.

De acordo com o deputado estadual e ex-vereador da Capital, Iran Barbosa (PT), as instalações do Poder Legislativo Municipal não são adequadas. “O atual espaço é incompatível com a função política que o Poder Legislativo tem que cumprir, sendo isso um grave problema não só para os vereadores, mas, principalmente, para os funcionários da Casa e para o povo, que, ironicamente, não conta com condições adequadas de acompanhamento dos trabalhos parlamentares e não conta com garantias de acessibilidade”, destacou ao votar favorável a doação.

Integrante da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Vinícius Porto (PDT) tem buscado uma solução para o impasse que envolve os comerciantes instalados na praia da Cinelândia, na Orla da praia da Atalaia. Por recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que alegam ocupação irregular do local, os vendedores terão que deixar a área.

Na avaliação de Vinícius Porto o momento exige cautela e muito diálogo, em função da pandemia e da crise que impactou o mercado de trabalho. “São 38 pessoas que possuem comércio na área da Cinelândia e que mantem o sustento da família dessa atividade. Porém é preciso esclarecer que a ocupação na Cinelândia é irregular, isso porque alguns proprietários de bares colocaram barracas de forma fixa na faixa de areia, uma situação que não pode permanecer”, explica o parlamentar.

A proposta que está em discussão na Frente Parlamentar do Turismo é que as atividades sejam mantidas, temporariamente, até que o projeto de padronização elaborada pela Prefeitura seja concluído e adotado pelos comerciantes em questão.

O vereador Fábio Meireles utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 01, para elogiar o decreto emitido pelo governo de Sergipe.

O parlamentar utilizou a palavra para dizer que do mesmo jeito que sabe criticar, também sabe elogiar. “Quero dizer a vocês que da mesma forma que eu fiz críticas, eu sou capaz de fazer elogio. Eu fui muito incisivo nas minhas críticas, eu vejo o que é certo e defendo o que é certo, eu vejo o que é errado e deixo as claras. Você acha que quando um homem erra não devemos criticar? sim. Mas hoje eu quero parabenizar o governador por fazer um decreto claro e objetivo, que agrada a todos”

Fábio finalizou o discurso falando sobre a importância da fiscalização. ”Acho que se deve fiscalizar e punir aqueles que não querem cumprir as regras”.

Na última quarta-feira, 31, foi realizada mais uma reunião da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da comissão de comerciantes da área da Cinelândia. O encontro, desta vez de forma presencial, mantendo todos os requisitos de segurança e distanciamento, ocorreu na sede da Diretoria de Orlas e Parques (Diropa), localizada no Centro de Cultura e Arte (Orla).

Para o vereador Fabiano Oliveira (PP), acima de tudo as reuniões têm sido produtivas e o saldo positivo. "A intenção das reuniões é chegar em um ponto em comum e por isso estamos buscando soluções para essa demanda que está judicializada. Todos estão envolvidos a fim de resolver essa situação. Agora, a comissão organizadora dos vendedores da Cinelândia tem que apresentar suas sugestões para melhorias com base no que foi detalhado hoje para que exista uma conciliação", reforça o presidente da Frente Parlamentar.

O diretor interino de Orlas e Parques, José Olino de Castro, apresentou um relatório com formatos de padronização de estruturas móveis instaladas em praias do litoral brasileiro. A reunião contou ainda com a participação do vereador Sargento Bayron, do gerente de Orlas, Raphael Barreto (Emsurb), e dos comerciantes Tatah Santana, Mariana Henrique, Karine Rose e Roberto dos Santos (Comissão).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a palavra durante a sessão on-line desta quinta-feira, 01, para agradecer ao governador Belivaldo Chagas e aos deputados estaduais por possibilitarem a doação de um terreno à Câmara Municipal de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 64/2021, apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quarta-feira, 31, doa um terreno ao órgão legislativo, possibilitando a construção de uma sede própria do parlamento municipal.

Feliz com a realização de um sonho de antigos e atuais vereadores, Nitinho agradeceu aos que se empenharam na aprovação do projeto. “Queria nesse momento agradecer ao governador Belivaldo Chagas e aos deputados estaduais que se somaram na aprovação do PL da doação do terreno. Esse terreno, localizado no Centro Administrativo, possibilita a realização de um sonho antigo de todos os vereadores”.

Nitinho garantiu o empenho em procurar formas de começar a viabilizar a construção da sede. “Vamos atrás de parcerias para que possamos realizar esse sonho, para que possamos ter uma sede digna a altura de todos que compõem e irão compor o Poder Legislativo”.

O presidente finalizou a fala lembrando da importância da reflexão durante o período da páscoa. "Às vezes, nós estamos abrindo nosso Instagram e nem olhamos direito, nem vemos muitas postagens que falam sobre Deus. Infelizmente, o interesse de muitos, hoje em dia, é a desgraça do outro. Então, peço que usemos esse período para refletir, que possamos fortalecer nossa fé, tentar proporcionar ao outro um pouco de paz e acreditar que dias melhores virão”.

Durante o discurso no Grande Expediente da Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 1, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), fez um balanço sobre suas ações em 90 dias de mandato.

O parlamentar reforçou que tem trabalhado com o intuito de ajudar a melhorar a vida das pessoas. “Desde que iniciei o mandato, apresentei 79 proposituras, dentre requerimentos, indicações e ofícios. Porém, muitas vezes tenho a sensação de que o poder executivo não aprecia a fiscalização por parte dos vereadores. Aracaju já não é mais a cidade da qualidade de vida. Ainda há muito a ser feito e a gente vê isso nas ruas”, lembrou.

“Tenho acompanhado todo o processo causado pela pandemia desde o início. Percebi, através das visitas que fiz nas unidades de saúde, que os profissionais estão esgotados, é visível. Também notei algumas falhas, muitas delas são até simples de serem resolvidas. E para isso existem os vereadores de Aracaju, para fiscalizar e ouvir as pessoas. Tenho feito isso com frequência”, registrou Ricardo.

O vereador alertou para um problema que já existia e que se tornou mais evidente com a pandemia. “A grande necessidade da população neste momento é de acolhimento, elas merecem receber um bom atendimento. Por um tempinho, peço que esqueçamos os problemas partidários e nos coloquemos no lugar da população. O povo tá precisando ser ouvido. A gente pode fazer mais, podemos dar a nossa contribuição como cidadão, que não é financeira, não é de cesta básica, não é dinheiro. E sim, olhar nos olhos das pessoas e dizer: eu estou com você”, afirmou o vereador.

Em relação ao transporte público, Ricardo Marques lembrou que desde o início do ano já apresentava os problemas e dava sugestões. “Durante semanas, falei praticamente sozinho aqui nesta Casa sobre os problemas do transporte público. Somente agora as medidas começaram a ser tomadas. É preciso agir com urgência no sistema de transporte. O governador vai avaliar com os setores produtivos na próxima semana se é possível escalonar o horário de pico. Esta foi uma sugestão minha e é totalmente possível”.

“Não aceitarei que me coloquem em uma caixinha ideológica aqui nesta Casa. Serei vereador da situação em todas as pautas que forem boas para o município e serei de oposição nas pautas que forem ruins para a população. Minha defesa sempre será pelo respeito ao pagador de impostos e pelo zelo com o dinheiro público. Temos uma oportunidade ímpar de trabalhar pelos cidadãos”, concluiu o parlamentar. 

Nesta quinta-feira, 1, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), agradeceu ao governador Belivaldo Chagas por se sensibilizar para o funcionamento das igrejas. "A simbologia da Páscoa faz o cristão lembrar que ele através da presença de Deus consegue uma nova vida. Então, nesse domingo de Páscoa tem que haver esse agradecimento e essa comemoração", diz o parlamentar.

 Foram vários os pedidos feitos durante a Sessão virtual da Câmara de Vereadores de Aracaju. Segundo Eduardo Lima (Republicanos), a prática religiosa, independente da denominação, deve ser vista como atividade essencial.

Durante as falas nos Pequeno e Grande expediente o vereador pedia que a renovação do decreto estadual tivesse uma atenção especial aos templos religiosos. “Esses locais merecem um olhar diferenciado, ainda mais nesse período de semana santa. A gente tem percebido mazelas na saúde mental das pessoas e as igrejas ou grupos religiosos são o porto seguro para essas pessoas”, argumentou.

Não é a primeira vez que Eduardo Lima defende a reabertura das igrejas. Há duas semanas, o vereador sugeriu a escolha de um representante da bancada evangélica no Comitê-Científico responsável pela definição das atividades essenciais. A ideia é incluir o acolhimento espiritual e psicológico como parte das atividades autorizadas. Aliado a outros políticos, lideres religiosos e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Eduardo Lima acionou a prefeitura e o estado na justiça, por meio de mandado de segurança, com o objetivo de garantir liberdade religiosa para instituições, durante a vigência dos decretos.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) em seu discurso no pequeno expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), falou sobre a celebração do Tríduo Pascoal para a igreja católica.

"Na Quinta-feira Santa Jesus deu-nos seu Augusto Sacramento, o sinal maior de sua presença em nossa caminhada para o Reino: a Eucaristia. E para realizar este banquete instituiu um grupo de homens que mesmo fracos e pecadores, foram enriquecidos de uma graça particular: serem vivas imagens Dele. E assim, nosso Senhor instituiu o sacerdócio ministerial. Hoje lembramos estes dois dons que são, de certa forma, inseparáveis: a Eucaristia e o Sacerdócio Ministerial. Rezemos por todos os sacerdotes e pelas vocações: para que Jesus perpetue sua permanência entre seu povo até o dia final!", declarou o vereador.

"Mergulharemos na sexta na dor e na paixão de Cristo, no sábado estaremos em silêncio e em vigília, momento que será plenificado com o anúncio da ressurreição e celebrar no raiar do novo dia que é o domingo, a vitória de Jesus sobre a Morte", completou Fabiano.

O parlamentar aproveitou para reforçar as celebrações na Catedral Metropolitana de Aracaju. "O Arcebispo de Aracaju, Dom João José da Costa, vai presidir as celebrações na catedral nesta quinta, 16h30, amanhã às 15h, no sábado às 18h e domingo às 16h30. Todas essas celebrações serão presenciais com 30% da capacidade, ou transmitidas pela rádio e WebTV Cultura", finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 1º, a vereadora Linda Brasil (PSOL), usou o Grande Expediente para falar sobre as ações e proposituras desenvolvidas, até o momento, em 3 meses de mandata. Em sua fala trouxe aspectos relacionados ao fato dela ser a primeira mulher trans nesse espaço parlamentar, a característica de trabalho coletivo que imprime a sua atuação e os desafios no atual contexto histórico político que são grandes.

“Ser uma militante dos movimentos sociais e estar no parlamento não é fácil. São espaços muito diferentes da disputa e da formulação política. Esse espaço tem servido para construir ações de forma coletiva e em diálogo constante com a população e movimentos sociais. Tenho me posicionado de maneira crítica aos Governos (federal, estadual e muncipal), mas também tenho uma atuação propositiva. Mesmo com as divergências de ideia, mas que a coletividade, as pessoas da população devem ser a prioridade,” informou.

A mandata tem caminhado em diálogo com os movimentos sociais. Como resultado desta jornada neste período, até o dia 31 de março foram feitas 74 proposições entre Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções, e ao somar este número com intervenções feitas via ofício são 90 ações da parlamentar no âmbito institucional. Além disso a mandata instalou o Fórum Popular de discussão permanente com os movimentos sociais.

A parlamentar tem sido firme nas cobranças pela criação de uma rede de proteção social que garanta auxílio financeiro a todas e todos trabalhadores e setores prejudicados com a pandemia; auxílio emergencial digno para a população, celeridade na aquisição e aplicação de vacinas e a implementação de políticas públicas que possam começar agora e ir além do período de pandemia como: renda básica, mais investimentos em saúde e educação públicas. Linda tem denunciado com firmeza os ataques contra a democracia, contra à imprensa, contra a ciência e a política genocida do presidente da república que desde o início da pandemia tem se recusado a adotar os protocolos científicos e médicos e estimulado as pessoas a irem contra as orientações de especialistas.

“Ontem o país registrou mais um recorde de mortes por covid: 3950. Precisamos agir respeitando os profissionais da ciência, da saúde, que sabem o risco do colapso. 

A tragédia pode ser maior e chegarmos a um ponto insustentável!

Esse número de mortes em 24h é maior do que a soma de mortes, em 11 países simultaneamente no mesmo período de tempo. O que está acontecendo aqui pode ter agravamento mundial. O que está acontecendo no Brasil é algo grave é uma guerra, é preciso termos uma interlucução com órgãos internacionais. Precisamos evitar perder vidas. Precisamos evitar virar uma fábrica de variantes do vírus. Todas essas mortes eram evitáveis se o nosso governo federal não fosse negacionista e genocida, estamos aproximando da média de quase 3000 mortes por dia, esse não pode ser o novo normal!”, denunciou Linda.

A parlamentar ainda acrescentou que sua atuação não é só para a população LGBTQIA+, mas para toda a classe trabalhadora, para toda a militância de esquerda, as forças progressistas e toda população quer queira de fato o melhor na nossa cidade. Estamos contribuindo com a construção de uma cidade inclusiva para a maioria das pessoas tão sofridas no seu cotidiano.

Denúncia de excessos em abordagem policial

A vereadora aproveitou a fala para denunciar as agressões sofridas por moradoras e moradores da Ocupação do Centro Administrativo no último fim de semana. “Nesse sentido, quero chamar a atenção das autoridades do Estado, em especial do governador e do secretário de Segurança Pública, para as denúncias que tem aparecido sobre a abordagem policial no cumprimento do toque de recolher. Quero expressar minha solidariedade às famílias da Ocupação do Centro Administrativo. No último sábado pessoas da comunidades passaram por uma abordagem violenta com agressões físicas aos moradores e disparos de tiros pra cima e para o chão.

Repudiar essa atuação truculenta dos agentes da segurança pública nas periferias da cidade. Sabemos que é preciso a segurança porém é preciso que esses trabalhadores passem por formações sobre abordagens.”, ressaltou.

Na oportunidade, a vereadora enfatizou a situação difícil que a classe trabalhadora vem vivenciando no período de pandemia, sendo fundamental que sejam desenvolvidas pelo governo municipal ações de proteção social para todas/todes/todos que precisam de ajuda nesse momento difícil em que a maioria da classe trabalhadora tem que escolher entre morrer de fome ou se arriscar a ficar doente com covid.

Encontro virtual com Embaixadora do Canadá

Linda Brasil colocou sobre o importante encontro virtual com a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May. “A reunião buscou discutir os desafios enfrentados por mim, a primeira mulher trans eleita vereadora de Aracaju e os grupos vítimas de discriminação, incluindo população trans, afro-brasileira, mulheres, e indígenas. A violência política de gênero e as ameaças enfrentadas no âmbito das eleições locais também foi tema da nossa conversa.”, explicou.

A vereadora e ativista destaca a importância da conversa em um momento muito oportuno, de preocupação com os rumos da democracia brasileira e as violações de Direitos Humanos. “Estreitamos relações e articulações políticas que coloco aqui a disposição do conjunto desta casa legislativa para fazer avançar os direitos da população.”, manifestou.

Por fim, parabenizou o companheiro de luta, o advogado Henry Clay que chega às fileiras do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e que seu ingresso engradece o partido e a luta. “Seja bem-vindo a esse projeto coletivo e de luta, e que incomoda muita gente que não consegue entender que pessoas trans, negras, LGBTQIA+ e outras vão ocupar esses espaços de poder.”, destacou.

Durante a Sessão remota desta quinta-feira (1º) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fábio Meireles (PSC) parabenizou o governador do estado, Belivaldo Chagas, pelo no Decreto Estadual que autorizou o funcionamento das atividades religiosas todos os dias, obedecendo o horário do toque de recolher e o limite de 30% de capacidade de ocupação.

Fábio Meireles explicou que o Brasil é composto por cristãos e com a liberação da atividade religiosa em Sergipe, muitas pessoas poderão comemorar a páscoa na igreja. "De acordo com os últimos dados oficiais, há aproximadamente 22 milhões de evangélicos e 125 milhões de adeptos do catolicismo no Brasil. Em Sergipe o número também é alto, por isso a importância de liberar a abertura das atividades religiosas, principalmente nesta semana de páscoa", afirmou.

O vereador parabenizou o governador Belivaldo Chagas por autorizar a abertura das igrejas nos próximos dias. "Na sessão passada eu fiz duras críticas ao Governo por não cumprir a Lei que tornou as atividades religiosas essenciais, mas hoje eu venho aqui parabenizar Belivaldo Chagas por permitir que os cultos religiosos aconteçam, pois a igreja é muito essencial à população. Que Belivaldo possa repensar e autorizar a abertura dos templos religiosos nas próximas semanas também, claro, seguindo todas as recomendações sanitárias e de segurança", frisou.

O parlamentar cobrou ainda mais fiscalizações por parte do Governo. "Eu apoio o Governo delimitar uma quantidade de pessoas nos templos, apoio que todas as igrejas cumpram as regras. O que eu peço é que se houver templos que não estejam cumprindo as regras, eles sejam punidos, mas aqueles que seguem as determinações possam continuar com as reuniões. Saúde não é ausência de doença, é o bem-estar coletivo", finalizou.

A vereadora Sheyla Galba destacou, na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quinta-feira, 01, a visita que realizou, junto com os vereadores Emília Correia (Patriota) e Ricardo Marques (Cidadania), à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, localizada no Conjunto Augusto Franco, Zona Sul da capital.

A parlamentar pontuou os problemas encontrados e ressaltou a necessidade de ampliação da unidade. “Muitas pessoas aguardando para serem atendidas. Inclusive, ficamos surpresos ao encontrar dois pacientes que estavam no Fernando Franco porque não conseguiram atendimento no Nestor Piva. A conclusão que nós tiramos é que não está nada bem. O Nestor Piva está sobrecarregado e os pacientes que não conseguem atendimento estão buscando a UPA Fernando Franco”, detalhou.

Para ilustrar a situação, Sheyla Galba relatou a experiência de um familiar que foi diagnosticado com Covid-19 e buscou assistência na UPA do Augusto Franco. “Ela chegou às dez horas e saiu às 15 horas e 30 minutos. Portanto, assim como constatamos no Nestor Piva, a situação não está nada boa no Fernando Franco, diferente do que nos foi apresentado”, frisou.

A parlamentar pediu aos vereadores que olhem a situação da saúde na capital, especialmente no tocante à Covid, com mais humanidade. “Foram 12 mortes em Aracaju em apenas um dia, o que representa cerca de 50% dos registros em Sergipe. Durante as visitas, percebemos no olhar dos profissionais o esgotamento físico. Por isso, é necessário que sejamos mais humanos com quem está trabalhando e com os que precisam de atendimento”, enfatizou.

Por fim, a vereadora salientou que a oposição está cumprindo o seu papel. “Estamos aqui para somar e ajudar Aracaju a se desenvolver. Mostramos onde estão os problemas, mas apresentamos também o que pode ser feito para resolver. Da mesma forma elogiamos quando acerta”, concluiu Sheyla.

Na sessão on-line desta quinta-feira, 01, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou o Grande Expediente para parabenizar o conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, no que se refere ao acolhimento da população em situação de rua. Em seu discurso, o parlamentar destacou a abertura dos novos abrigos provisórios em que já foram abrigadas cerca de 170 pessoas.

“Nesse processo de pandemia foram abertos novos abrigos provisórios para receber as pessoas em situação de rua. Esses abrigos já acolheram algo em torno de 170 pessoas que estavam na rua. A secretaria tem atendido, acolhido, dado assistência médica, assistência sob o ponto de vista que essas pessoas tenham uma documentação e façam o encaminhamento para ter acesso ao cadastro único e tenham acesso ao auxílio emergencial”.

Ainda em sua fala, Bittencourt pontuou “imagine se essas 170 pessoas que vivem em total vulnerabilidade, total fragilidade social, estivessem na rua sem direito a qualquer assistência do poder público municipal, a capacidade de absorção e disseminação desse vírus estaria ampliada nesse universo. Portanto, parabenizo a Secretária, Simone Passos, e a Secretária Adjunta, Selma França”, pontuou.

Neste domingo, 4, o vereador de Aracaju e segundo secretário da Casa Legislativa, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), usou as suas redes sociais para parabenizar a Prefeitura de Aracaju pelo início da vacinação dos profissionais que atuam na segurança pública.

A partir desta segunda-feira, 5, através de cadastro, os agentes da segurança poderão ser vacinados nos pontos organizados pela prefeitura. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã deste domingo de Páscoa.

“Para quem acompanhou em minhas redes sociais, defendi a vacinação dos profissionais da Segurança na Câmara de Aracaju, devido à essencialidade das atividades dos trabalhadores até mesmo para que os cidadãos cumpram os decretos estabelecidos pelas esferas federal, estadual e municipal”, lembrou o parlamentar.

Ainda em uma das suas publicações, segundo Byron, os profissionais estão altamente expostos à contaminação pelo vírus e até funcionam como agentes transmissores. “Devido à alta exposição, os profissionais estão se contaminando, levando o vírus para suas casas e até morrendo. Com a vacinação, aqueles que atuam para garantir segurança às pessoas se sentirão seguros no desenvolvimento das suas atividades”, pontuou Byron.

Por fim, o vereador elogiou o Ministério da Saúde e a Prefeitura. “Parabéns ao Ministério da Saúde pela liberação da vacinação para esses homens e mulheres e também para a Prefeitura pela organização imediata”, concluiu.

“Aracaju e Sergipe perderam uma das suas mentes mais brilhantes, criativas e ousadas”. Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) lamentou a morte de Ilma Fontes, no último sábado, 03/04, em decorrência de um câncer de pele.

E como forma de reconhecimento à contribuição de Ilma Fontes para a produção cultural da capital sergipana, a parlamentar petista protocolou um Projeto de Lei que declara Ilma Fontes como Patrona da Cultura de Aracaju.

Pelo Projeto de Ângela Melo, fica estabelecido também o dia 10 de abril, data de nascimento de Ilma Fontes, como parte da semana de rememoração da vida e obra da produtora cultural, jornalista, poetisa, médica e cineasta.

De acordo com a propositura, todos os anos, na semana do dia 10 de abril, o poder público municipal deve desenvolver atividades artísticas, seminários, exposições e outros eventos sobre as produções e a história de Ilma Fontes.

Ressaltando a importância de Ilma Fontes para a história cultural de Aracaju, Ângela Melo pede o apoio dos colegas parlamentares na votação da proposta. “Ilma foi uma mulher inovadora, que criou diversas iniciativas vanguardistas em nossa cidade e que formou diversas gerações de artistas. Não há um agente cultural de Aracaju que não reconheça em Ilma uma inspiração. Por isso, temos o dever de reconhece-la oficialmente como Patrona da Cultura de Aracaju”, disse.

Sobre Ilma Fontes

“Médica de formação, jornalista na atuação e cineasta por sonho”. Assim, Ilma Mendes Fontes costumava se apresentar publicamente. Nascida em 10 de abril de 1947, em Aracaju, Ilma estava prestes a completar 74 anos de uma história de vida marcada pela inquietude, pelo pioneirismo e pela resistência ao ordinário, como estampava em seu periódico O Capital.

Há exatos dois anos, em abril de 2019, Ilma lançou dois livros. O primeiro foi “Nervuras: Poesia em Carne Viva”, obra em que, como ela declarou à época, reunia poemas “esfolados em carne viva”. No mesmo mês, veio “Tempo bom, Tempo ruim”, uma autobiografia que, como disse a própria Ilma, “necessitava de um segundo volume”.

Mas a contribuição de Ilma começou há muitos anos e se deu em diversas áreas. Foi a responsável pela direção do primeiro longa metragem sergipano, “Arcanos – O Jogo”, em 1980; escreveu o roteiro do curta metragem “A Taieira”, de 1986, e da série “A última semana de Lampião”, também de 1986.

Ilma também dirigiu o Departamento de Produção da TV Educativa de Sergipe, onde fez inúmeros documentários, dirigiu programas e coordenou produções audiovisuais.

Presidiu o Conselho Municipal de Cultura, foi presidenta da Funcaju. Foi curadora do Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, diretora da Galeria Horácio Hora e do Complexo Cultural Lourival Batista, tendo coordenado os Prêmios Santo Souza (de poesia) e Núbia Marques (de contos).

Em sua gestão na Funcaju, Ilma criou o concurso de Poesia Mário Jorge e instalou o monumento “Pássaro Azul”, em frente a casa da família do poeta, na praça Tobias Barreto, materializando um desenho de Mário Jorge que leva o mesmo nome de um poema de sua autoria

Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual de Cultura, foi diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Sindicato dos Radialistas também de Sergipe.

Ilma foi ainda fundadora da Associação Sergipana de Psiquiatria e fundadora dos jornais Folha da Praia, Vídeo Artes News e Jornal da Cultura. Escreveu em jornais e revistas do Brasil e do exterior, participou de dezenas de antologias de poemas, compôs juris de poesia, teatro, literatura, música, cinema, fotografia e ganhou prêmios locais e nacionais.

“Sempre que alguém for à praça General Valadão acompanhar atividades artísticas no Centro de nossa cidade saberá que aquele espaço leva o nome de uma das maiores protagonistas da história cultural de Aracaju e de Sergipe”.

Expressando o objetivo de manter viva a obra de Ilma Fontes que a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou um Projeto de Lei propondo a alteração do nome Centro Cultural de Aracaju para Centro Cultural Ilma Fontes.

Na justificativa da propositura, Ângela lembra que, dentre tantas realizações e atividades, Ilma presidiu a Funcaju, órgão ao qual o Centro Cultural é vinculado. “Nada mais justo que a Prefeitura de Aracaju renomear um dos principais equipamentos públicos da Funcaju para Centro Cultural Ilma Fontes”, defende Ângela.

Destacando a importância de Ilma Fontes para a história cultural de Aracaju, a parlamentar petista pede o apoio dos colegas na votação da proposta. “Mudar o nome daquele espaço público é uma forma de reconhecimento à incansável dedicação de Ilma Fontes ao setor cultural de Aracaju por mais de cinco décadas”, acredita.

Sobre Ilma Fontes

“Médica de formação, jornalista na atuação e cineasta por sonho”. Assim, Ilma Mendes Fontes costumava se apresentar publicamente. Nascida em 10 de abril de 1947, em Aracaju, Ilma estava prestes a completar 74 anos de uma história de vida marcada pela inquietude, pelo pioneirismo e pela resistência ao ordinário, como estampava em seu periódico O Capital.

As complicações decorrentes de um câncer de pele, porém, interromperam a sua trajetória, no último sábado, 03/04.

Há exatos dois anos, em abril de 2019, Ilma lançou dois livros. O primeiro foi “Nervuras: Poesia em Carne Viva”, obra em que, como ela declarou à época, reunia poemas “esfolados em carne viva”. No mesmo mês, veio “Tempo bom, Tempo ruim”, uma autobiografia que, como disse a própria Ilma, “necessitava de um segundo volume”.

Mas a contribuição de Ilma começou há muitos anos e se deu em diversas áreas. Foi a responsável pela direção do primeiro longa metragem sergipano, “Arcanos – O Jogo”, em 1980; escreveu o roteiro do curta metragem “A Taieira”, de 1986, e da série “A última semana de Lampião”, também de 1986.

Ilma também dirigiu o Departamento de Produção da TV Educativa de Sergipe, onde fez inúmeros documentários, dirigiu programas e coordenou produções audiovisuais.

Presidiu o Conselho Municipal de Cultura, foi presidenta da Funcaju. Foi curadora do Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, diretora da Galeria Horácio Hora e do Complexo Cultural Lourival Batista, tendo coordenado os Prêmios Santo Souza (de poesia) e Núbia Marques (de contos).

Em sua gestão na Funcaju, Ilma criou o concurso de Poesia Mário Jorge e instalou o monumento “Pássaro Azul”, em frente a casa da família do poeta, na praça Tobias Barreto, materializando um desenho de Mário Jorge que leva o mesmo nome de um poema de sua autoria

Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual de Cultura, foi diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Sindicato dos Radialistas também de Sergipe.

Ilma foi ainda fundadora da Associação Sergipana de Psiquiatria e fundadora dos jornais Folha da Praia, Vídeo Artes News e Jornal da Cultura. Escreveu em jornais e revistas do Brasil e do exterior, participou de dezenas de antologias de poemas, compôs juris de poesia, teatro, literatura, música, cinema, fotografia e ganhou prêmios locais e nacionais.

Visando celebrar a história de vida de Ilma Fontes e, ao mesmo tempo, valorizar a produção cultural em Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou o Projeto de Resolução que institui, no Poder Legislativo Municipal, a Medalha Poetisa Ilma Fontes.

De acordo com a proposta, a Medalha será uma homenagem anual concedida pela Câmara Municipal de Aracaju a artistas que tenham destacada atuação profissional, política ou social em variadas expressões artísticas, como música, poesia, dança, teatro, cinema, pintura, desenho, literatura, história em quadrinho, escultura, grafite e/ou fotografia.

A diversidade das linguagens artísticas tem relação direta com a contribuição de Ilma Fontes, protagonista em diversas iniciativas culturais, que teve a sua trajetória interrompida no último sábado, 03/04, vítima de um câncer de pele.

Pelo Projeto de Ângela Melo, a Medalha Poetisa Ilma Fontes deve ser concedida todos os anos no mês de março, preferencialmente no dia 17, por ocasião das comemorações do aniversário de Aracaju, sempre em Sessão Especial da Câmara destinada a essa finalidade.

Conforme a proposta, qualquer entidade pública ou privada ligada ao campo cultural e/ou qualquer vereador de Aracaju podem indicar artistas para recebimento da Medalha. As indicações serão dirigidas à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, que deliberará sobre os nomes apresentados.

O projeto prevê que cada artista homenageado/a receberá uma medalha cunhada em bronze (contendo na frente a efígie de Ilma Fontes com alusão ao seu nome, data de nascimento e falecimento; e no verso, o brasão do Município de Aracaju circulado com a inscrição Medalha Poetisa Ilma Fontes) e um certificado, com timbre do Poder Legislativo de Aracaju, identificando o nome completo do/a agraciado/a, a data de entrega e as assinaturas dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Frisando a contribuição essencial de Ilma Fontes para a história cultural de Aracaju, Professora Ângela Melo pede o apoio dos colegas na votação da proposta. “É impossível falarmos sobre cultura em Aracaju e não falarmos de Ilma Fontes. Por isso, a Câmara deve aprovar a instituição da Medalha Poetisa Ilma Fontes como uma forma de reconhecer o seu papel para a nossa cidade”, disse Ângela.

A proposta de Ângela estabelece ainda que as despesas para a execução do Projeto de Resolução devem ser oriundas das dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Município para o Poder Legislativo.

Sobre Ilma Fontes

“Médica de formação, jornalista na atuação e cineasta por sonho”. Assim, Ilma Mendes Fontes costumava se apresentar publicamente. Nascida em 10 de abril de 1947, em Aracaju, Ilma estava prestes a completar 74 anos de uma história de vida marcada pela inquietude, pelo pioneirismo e pela resistência ao ordinário, como estampava em seu periódico O Capital.

Há exatos dois anos, em abril de 2019, Ilma lançou dois livros. O primeiro foi “Nervuras: Poesia em Carne Viva”, obra em que, como ela declarou à época, reunia poemas “esfolados em carne viva”. No mesmo mês, veio “Tempo bom, Tempo ruim”, uma autobiografia que, como disse a própria Ilma, “necessitava de um segundo volume”.

Mas a contribuição de Ilma começou há muitos anos e se deu em diversas áreas. Foi a responsável pela direção do primeiro longa metragem sergipano, “Arcanos – O Jogo”, em 1980; escreveu o roteiro do curta metragem “A Taieira”, de 1986, e da série “A última semana de Lampião”, também de 1986.

Ilma também dirigiu o Departamento de Produção da TV Educativa de Sergipe, onde fez inúmeros documentários, dirigiu programas e coordenou produções audiovisuais.

Presidiu o Conselho Municipal de Cultura, foi presidenta da Funcaju. Foi curadora do Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, diretora da Galeria Horácio Hora e do Complexo Cultural Lourival Batista, tendo coordenado os Prêmios Santo Souza (de poesia) e Núbia Marques (de contos).

Em sua gestão na Funcaju, Ilma criou o concurso de Poesia Mário Jorge e instalou o monumento “Pássaro Azul”, em frente a casa da família do poeta, na praça Tobias Barreto, materializando um desenho de Mário Jorge que leva o mesmo nome de um poema de sua autoria

Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual de Cultura, foi diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Sindicato dos Radialistas também de Sergipe.

Ilma foi ainda fundadora da Associação Sergipana de Psiquiatria e fundadora dos jornais Folha da Praia, Vídeo Artes News e Jornal da Cultura. Escreveu em jornais e revistas do Brasil e do exterior, participou de dezenas de antologias de poemas, compôs juris de poesia, teatro, literatura, música, cinema, fotografia e ganhou prêmios locais e nacionais.

O domingo de Páscoa foi de solidariedade em comunidades carentes de Aracaju. Moradores da favela do Amor no conjunto Bugio, do loteamento Nova Liberdade III e do Veneza II receberam cestas básicas e puderam ter um feriado com mais esperança e dignidade. A iniciativa partiu do vereador Soneca (PSD) que há alguns anos leva solidariedade em datas comemorativas para aquela região.

Para o vereador, a atitude simboliza um momento de felicidade para quem recebe e também para quem doa os alimentos. “Fico feliz por ter condição de ajudar essas pessoas. Já passei por muitas dificuldades no passado e sei o quanto é importante receber comida quando às vezes não tem nada na geladeira”, relembrou.

Durante a semana, Soneca já havia comprado cestas básicas e na companhia de outros vereadores fizeram a doação de uma tonelada de alimentos para instituições de caridades de Aracaju. “Solidariedade é a palavra de ordem neste momento delicado de pandemia”, destacou.

A violência contra as mulheres tem sido um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade brasileira. O Brasil está entre os primeiros países no ranking, ocupando o 5ª lugar entre os países que mais matam mulheres no mundo. Diante dessa realidade cruel vivenciada pelas mulheres, a vereadora Linda Brasil (PSOL), propondo um Projeto de Lei (PL 52/2021) que institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas do município de Aracaju.

O objetivo do projeto é fomentar atividades e ações permanentes de Combate ao Machismo e de Valorização do Protagonismo das Mulheres. As/Os estudantes terão também a oportunidade de estudar e conhecer as mulheres que ao mudaram e forma fundamentais para o desenvolvimento da sociedade ao longo da História nas mais diversas áreas. Para a implementação da Campanha cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos/alunas, mães, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, o combate ao machismo, e também para publicizar e ensinar sobre as conquistas históricas das mulheres e os papel delas para conquistas sociais, científicas e em todas as áreas do saber.

“É um projeto muito importante porque desde a infância e adolescência inicia um processo de formação, é quando surgem os preconceitos e estereótipos. Então falar sobre essas questões nas escolas, sobre violência, machismo, misoginia, é fundamental porque contribui no combate as diversas formas de violência contra as mulheres, fazendo com que a juventude tenha acesso a esse debate. São ações pedagógicas que vão contribuir para a desconstrução desses estereótipos em relação as mulheres, alcançar a equidade de gênero e assim diminuir essa realidade de violências”, explicou Linda.

A escola é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, tem papel fundamental nessa construção de sujeitos/as que priorizem práticas respeitosas e estimulem a empatia em seus espaços sociais. O PL visa solicitar do poder público a responsabilidade de implementar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo e que busquem interromper a reprodução dessas práticas. Esses debates devem perpassar os diversos marcadores sociais, considerando realidades distintas, como as mulheres e meninas LGBT'S, negras, com deficiência física, condições atípicas de saúde mental, da zona rural e outras.

O Projeto de Lei prevê ainda a realização de debates, reflexões a respeito dos temas relacionados, a capacitação de professores, equipe pedagógica e a execução da Semana de Combate ao Machismo, que deverá abranger, preferencialmente, o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

“Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”. Esse é o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com diversas igrejas cristãs, que tem o objetivo de promover a reflexão coletiva e identificar caminhos para a superação das violências que marcam a conjuntura atual no Brasil e no mundo.

Visando discutir a importância das temáticas abordadas pela Campanha da Fraternidade Ecumênica no contexto de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Audiência Pública na próxima sexta-feira, 9, às 9h.

Para contribuir nos debates, a Audiência terá três palestrantes com formação religiosa: Dom João José Costa, que é Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju; Pastora Romi Bencke, Secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); e Pastor Lázaro Sodré, pastor titular da Igreja Batista Alvorada em Aracaju.

Denúncia das violências contra os seres humanos; celebração da convivência ecumênica e inter-religiosa; promoção da cultura do amor em lugar da cultura do ódio; e encorajamento da justiça para a restauração da dignidade das pessoas serão algumas das questões em discussão na atividade.

 A Audiência terá transmissão ao vivo pelos canais da Câmara Municipal de Aracaju: TV (canal aberto 5.3 / Sky 305.3 e Net 8), site (www.aracaju.se.leg.br) e Youtube (TV Câmara Aracaju).

Sobre a Campanha da Fraternidade

Realizada, geralmente, a cada 5 (cinco) anos, a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é um evento nacional que reúne igrejas cristãs para, sob um mesmo tema e lema, trabalharem a questão da fraternidade, do diálogo, servindo como um testemunho da unidade cristã. O tema deste ano é “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade” (Ef. 2.14).

O objetivo geral da Campanha é, através do diálogo amoroso e do testemunho da unidade na diversidade, inspirados e inspiradas no amor de Cristo, convidar comunidades de fé e pessoas de boa vontade para pensar, avaliar e identificar caminhos para a superação das polarizações e das violências que marcam o mundo atual.

Sobre os palestrantes da Audiência

Dom João José Costa concluiu os estudos filosóficos em Brasília no Seminário Nossa Senhora de Fátima e iniciou os estudos Teológicos em São Paulo no Instituto Teológico de Estudos Superiores (ITESP), concluindo-os em Recife, no Instituto Franciscano de Olinda (IFTO). É Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará em Sobral. Em 5 de novembro de 2014 foi nomeado pelo Papa Francisco para Arcebispo Coadjutor da Arquidiocese de Aracaju e, com a renúncia de Dom José Palmeira Lessa, assumiu a titularidade da Arquidiocese de Aracaju, em 18 de janeiro de 2017.

A Pastora Romi Márcia Bencke é teóloga luterana, estudou nas Faculdades EST, de São Leopoldo. Foi pastora de comunidade na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), mais tarde realizou estudos de mestrado na Universidade Federal de Juiz de Fora, tornando-se mestre em Ciências da Religião. É atual secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC.

O Pastor Lázaro Sodré é formado em teologia pelo Seminário Teológico Batista do Nordeste e atualmente cursa, como aluno especial, o mestrado em ciências da religião na UFS. Foi pastor auxiliar na Igreja Batista Sião, em Salvador - BA e hoje é o pastor titular da Igreja Batista Alvorada em Aracaju – SE.

Durante videoconferência com profissionais que trabalham no setor de eventos sociais, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), foi solidário as dificuldades enfrentadas pela categoria por conta da pandemia e garantiu que se soma à luta em busca de auxílio, através de contrapartida, do poder público.

Para os profissionais, o mais grave é a falta de interesse do poder público municipal. “Eles me relataram que não foram nem procurados pelos gestores. Existe uma comissão formada por estes profissionais com bastante representatividade. O setor está praticamente paralisado há um ano e sofreu por conta da proibição de 100% de realizarem eventos”, explica Ricardo Marques.

De acordo com o parlamentar, eles não tiveram prejuízos apenas em eventos futuros. “Foi grande a quantidade de produtos e materiais perdidos pelos organizadores que eventos que já estavam agendados. Um deles me disse que somente com rosas vivas o prejuízo ultrapassou cinco mil reais”, conta.

Ricardo Marques lembrou que tem cobrado da prefeitura de Aracaju uma contrapartida para o setor de eventos, assim como bares, restaurantes e todos que trabalham com entretenimento. Durante a reunião ele pediu que a categoria elaborasse um documento oficial com todos os pleitos a serem solicitados. “Em posse deste documento irei somar aos pleitos que já viemos cobrando. Vou apresentar na Câmara Municipal de Aracaju e protocolar em forma de Requerimento, cobrando uma resposta urgente da prefeitura de Aracaju”, conclui.

Na abertura da Sessão Ordinária desta terça-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho prestou solidariedade a classe artística, amigos e familiares da  jornalista e produtora cultural, Ilma Fontes que faleceu em decorrência de um câncer no último sábado, 3.

De acordo com Nitinho, Ilma também era psiquiatra, mas há muito tempo deixou a medicina e se dedicou a publicação de livros, produção e roteirizou curtas-metragens e séries para TV. “Toda a Câmara de Aracaju está sentida com sua partida e se solidariza com essa perda”, enfatizou.

O presidente da CMA aproveitou o espaço para também prestar condolências às pessoas que perderam seus familiares para a Covid-19 no último fim de semana. “Peço um minuto de silêncio para prestarmos nossas homenagens”, finalizou.

Devido ao crescimento dos casos de Covid-19 no estado, em especial em Aracaju, Dr. Manuel Marcos (PSD) pediu na sessão desta terça-feira, 6, que a população se proteja do vírus. “Neste fim de semana perdemos uma das melhores cardiologistas do estado, Dra. Conceição Prudente, ela que cuidou de muitos familiares acometidos por Covid-19 acabou tendo sua vida ceifada”, lamentou.

Sobre o assunto, o vereador disse ter ficado estarrecido com a quantidade de pessoas dentro de ônibus nas imediações do Mercado Central. “Em um período em que estamos vivendo fiquei muito preocupado com o que vi ontem. Infelizmente, são pessoas que precisam ir para as ruas e tem que pegar um ônibus para prover o sustento de suas famílias”, observou. De acordo com Manuel Marcos, é por causa dessa situação que o vírus se propaga rapidamente.

Dr. Manuel Marcos disse ainda que está sendo um momento difícil para todo mundo. “Está complicado para os governantes, para a população em geral e em especial para quem precisa ir às ruas para trabalhar e tem que pegar ônibus lotados. Nossos hospitais estão em sua capacidade máxima e os casos estão chegando cada vez mais graves e complexos”, alertou. O vereador finalizou seu discurso pedindo que quem puder, fique em casa e se proteja do vírus. “E que todos possam permanecer com os cuidados de prevenção”, disse.

O gesto de alguns colegas vereadores de doarem cestas básicas para famílias carentes levou o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) a se pronunciar na sessão desta terça-feira, 6. De acordo com o parlamentar, essa ação foi num momento propício já que, parte da população aracajuana está passando fome e vivendo em extrema pobreza.

“Gostaria de parabenizá-los pelo gesto, achei muito bonito”, disse completando que de forma individual já faz esse trabalho de doação. “Durante a Semana Santa mesmo, doei alguns quilos de peixe para quem não tinha o que comer”, falou.

O pronunciamento de Paquito foi também para lamentar o fato de um vereador da Casa que criticou a ação conjunta dos parlamentares em uma matéria. “Nesse momento de pandemia, em que pessoas estão morrendo por causa da doença e sofrendo pela falta de alimento e emprego, precisamos nos somar e ajudar: as pessoas estão precisando de comida, remédio e palavras de conforto”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira, 6, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para reforçar a necessidade de falar de boas ações.

“Qual a fala de alguns colegas? O que é bom não se pode evidenciar, mas não é assim que funciona, precisamos falar de boas ações também”.

O parlamentar exibiu um vídeo em uma ONG, onde fazia uma ação. “Veja como as crianças estão sentadas, usando máscara, mostrando que é possível fazer o bem na pandemia e não vejo problema nenhum em divulgar isso”, disse.

Por fim, o Fábio disse que as coisas que precisam melhorar não precisam impedir a divulgação das coisas boas. “Tem coisas que precisam melhorar, mas impedir que nós falemos de coisas boas. Não é porque não é nosso que não vamos evidenciar”, finalizou. 

Desde o último dia 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju está restituindo os candidatos, inscritos no concurso para preenchimento de vagas na Casa Legislativa, que solicitaram o recebimento do valor da taxa de inscrição de volta. Os interessados que enviaram por e-mail o pedido de devolução da taxa, devem receber a quantia creditada na conta nos próximos dias.

A medida de devolver o valor de inscrição foi tomada devido ao adiamento do processo seletivo pela Fundação Getúlio Vargas, entidade responsável pela elaboração e aplicação das provas, devido à evolução da pandemia da Covid-19 e as medidas restritivas impostas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. O pedido de restituição encerrou no mês de janeiro de 2021.

De acordo com presidente da Comissão do Concurso da Câmara, Sônia Oliveira, a devolução dos valores já foi iniciada. “A restituição dos valores da inscrição está sendo feita por lotes em ordem alfabética. Esclarecemos ainda que o concurso está mantido e que o novo cronograma será divulgado tal logo seja restabelecido estado de normalidade, em razão da Pandemia Covid-19, através de Decretos Municipal e Estadual”, esclareceu.

Para realizar a devolução dos valores foi necessário cadastrar todos os solicitantes no sistema Contábil da Câmara, conforme relatou o assessor de Acesso à Informação da Casa, Márcio Souza. “Como se trata de informações pessoais e dados bancários temos que ser minuciosos para não errar nenhum detalhe, algo que tornou este processo um pouco moroso”, destacou.

Prova

A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Câmara Municipal de Aracaju atentos ao Decreto Estadual que institui Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 180 dias, publicado em outubro de 2020 e renovado no dia 25 de março de 2021, resolvem ADIAR a aplicação da prova do concurso público, agendada para o dia 22 de novembro de 2020, para todos os cargos dispostos no edital de abertura, publicado em 10 de fevereiro de 2020, no site da FGV.

A prova será remarcada assim que a situação seja normalizada, sendo disponibilizadas, nos sites da FGV e da Câmara Municipal de Aracaju, informações complementares sobre a nova data da aplicação da prova para os candidatos inscritos. Não haverá reabertura de novo período de inscrições.

Concurso

Ao todo são 52 vagas, sendo 34 para os níveis médio e técnico e 18 para o nível superior. Os salários variam entre R$ 1.600 e R$ 2.300. As inscrições custam R$ 80 para as vagas de nível superior e R$ 70 para as demais. A Fundação Getúlio Vargas, instituição renomada no assunto, é a responsável pela realização da prova.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 06, para pedir antecipação da imunização para as pessoas com Down.

“Quero registrar que estou apresentando indicação ao prefeito de Aracaju, no sentido de que, em havendo possibilidade mediante competência delegada a partir da política definida pelo Governo Federal, no âmbito do plano nacional de imunizações, seja revisto o calendário local de vacinação para antecipar a imunização de pessoas com Síndrome de Down e seus cuidadores, acompanhantes e responsáveis”, comentou o vereador.

“Apesar de sabermos que as pessoas com Down já foram inseridas entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização, quero expressar a preocupação com esse grupo de pessoas que, segundo estudos técnicos realizados, se mostraram mais vulneráveis que a população em geral, e mais suscetíveis a desenvolver formas mais graves da doença, notadamente diante do grande aumento do número de casos de Covid-19, com novas variantes do Coronavírus que mostram uma maior poder de contágio e gravidade”, completou Fabiano.

Mesmo sabendo que a definição dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 é de responsabilidade da esfera federal, através da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), o parlamentar não deixou de manifestar sua opinião no sentido de que, embora todos os participantes desses grupos prioritários sejam importantes, alguns parecem mais suscetíveis a um adoecimento com maior gravidade.

Na manhã desta terça-feira, 06, a vereadora Linda Brasil (PSOL) se pronunciou no pequeno expediente para cobrar ações mais efetivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a reabertura urgente do Hospital de Campanha. Na ocasião, estimou melhoras ao vereador Breno Garibalde (DEM) e sua esposa, que testaram positivo para a Covid-19.

“Apesar da propaganda devido à vacinação, como se estivéssemos vivendo um período melhor em relação à Covid, a situação de combate à pandemia continua caótica e muito grave, um dos piores momentos, no Brasil, em relação à pandemia. Precisamos de medidas mais efetivas de enfrentamento à pandemia e à sua disseminação e seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Ciência. Somente assim iremos diminuir tantas mortes que estão acontecendo, em nossa cidade, em nosso estado e no Brasil.”, cobrou a parlamentar.

A vereadora informou que tem chegado denúncias sobre a situação dos hospitais, aqui, em Aracaju. Uma, em especial, foi a de uma mulher que entrou em contato, cujo marido estava no Nestor Piva. Ela denunciou que os pacientes estão tomando oxigênio sentados em cadeiras plásticas. “Essa senhora relatou que seu marido ficou 16 horas sentado em uma cadeira tomando oxigênio, em estado grave, até conseguir um leito. Na verdade, ele precisava ser transferido para a UTI, mas, no sábado, à noite, havia 12 outros pacientes na frente dele. Ele conseguiu ir para o leito, no dia seguinte, no domingo, para ter o mínimo de atendimento humanitário.”, informou Linda.

A parlamentar apela que a prefeitura possa reabrir o Hospital de Campanha devido à gravidade da situação. “A abertura do Hospital de Campanha é crucial para que a população aracajuana tenha o mínimo de atendimento digno.”, advertiu.

Linda Brasil destacou que a situação do transporte público precisa ser resolvida e que já protocolou uma indicação nesse sentido. “Ainda percebemos a superlotação, tanto nos ônibus quanto nos terminais.”, enfatizou.

Por fim, retoma a importância da implementação da Renda Básica por parte do poder público municipal, uma vez que as famílias estão vivendo em situação de miserabilidade.

Na manhã desta terça-feira, 06, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fabiano Oliveira (PP) prestou uma homenagem para as vítimas da Covid-19, em especial aos heróis da saúde do nosso estado de Sergipe que nos deixaram.

“Em um período tão triste da nossa história, em que todos os dias nos vestimos de luto pela perda de dezenas, centenas, milhares de vidas em nosso país, nosso Estado e em nossa Aracaju, não poderíamos deixar de manifestar, mais uma vez, o profundo pesar e nossa solidariedade diante de tantos pais, mães, avós, filhos, irmãos, amigos, jovens, idosos, Marias, Josés, que tiveram suas vidas precocemente ceifadas em razão da Covid”, pontuou.

“De modo especial, quero outra vez homenagear os heróis que estão na linha de frente desta guerra tão cruel, contra esse inimigo tão traiçoeiro. E se de um lado aplaudimos todos esses Médicos, Enfermeiros e demais profissionais de saúde que seguem lutando corajosamente nas trincheiras das UTI's, ou na cabeceira de cada leito hospitalar, por outro lado, também lamentamos e choramos a perda de tantos desses guerreiros que foram vencidos durante essas batalhas. Quero, assim, manifestar minha solidariedade para com as famílias de todos os profissionais de saúde da nossa Aracaju e do nosso Estado que nos deixaram recentemente, rogando a Deus que lhes conceda o seu consolo, força e paz, ao mesmo que tempo em que peço a Ele que proteja e guarde a cada um de nós e nos ajude, dando sabedoria, os recursos e a condição de enfrentar e vencer esse que nos parece ser o maior desafio da história deste nosso País!”, desabafou o vereador.

Com dados do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed/SE), Fabiano reforçou que onze médicos do nosso Estado perderam a batalha para a Covid-19 desde que a pandemia começou.

“A primeira perda da medicina sergipana se deu com a morte do médico e fundador do Hospital Renascença, Reginaldo Silva, de 74 anos. De lá pra cá mais dez médicos nos deixaram por complicações com a covid-19. Todo meu reconhecimento e solidariedade também para a categoria que incansavelmente está lutando contra esse inimigo invisível”, completou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) esclareceu na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 6, alguns questionamentos que têm recebido no decorrer desta semana referente ao Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que transforma seis povoados em bairros na zona de expansão de Aracaju.

“Tenho visto algumas observações completamente equivocadas, sem nexo. Uma delas é que essa ação serve exclusivamente à especulação imobiliária. Eu queria saber se depois dessa lei que aprovamos houve algum movimento, alguma corrida dos setores de grande porte da indústria imobiliária que foi comprar terrenos ali ou foi especular diante dos moradores nativos daquela área”, questionou.

“Portanto, é de uma irresponsabilidade tamanha fazer uma afirmação dessa natureza de que esse projeto condiz apenas com interesses de uma especulação imobiliária”.

O parlamentar ainda pontuou que as pessoas estão agradecendo a aprovação do projeto, pois agora tem ciência de onde inicia e finaliza determinado bairro, bem como sabem das ações efetivas que a região vai receber.

“O que eu tenho visto é que as pessoas estão vindo agradecer, porque agora elas sabem onde inicia e finaliza, por exemplo, o São José dos Náufragos. O que eu tenho percebido das pessoas é a gratidão em perceber que agora, finalmente, depois de uma série de anos, ações muito efetivas vão acontecer naquela região. Ações de drenagem, pavimentação”, finalizou.

A afirmação com o tom de revolta foi uma resposta a algumas informações e notícias que circularam na imprensa sergipana que criticavam ações sociais realizadas pela prefeitura de Aracaju. Durante o discurso no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Eduardo Lima (Republicanos) disse que fazer oposição por oposição não vale de nada e que todos devem observar os lados positivos da gestão.

“A política é a ciência de se relacionar e de ajudar as pessoas. Se tem algo errado, tem que falar para corrigir. Mas se tem algo certo, vamos parabenizar e valorizar. Quando vejo alguns comentários ofensivos fico triste porque a política tem em seu fundamento ajudar e a oposição as vezes tem uma posição de criticar de forma até desleal”, critica o vereador.

O parlamentar também lembrou que Aracaju e todo território brasileiro passam por algo atípico, que nunca aconteceu antes, onde todos são atingidos e que não há uma legislação pronta e própria para orientar e que todos em seus poderes sejam Executivo, Legislativo e Judiciário estão trabalhando para dar conta de tudo.

Ainda segundo Eduardo Lima, o empenho da prefeitura em minimizar tem alcançado um número cada vez maior de pessoas em situação vulnerável. Segundo dados da Secretaria Municipal Da Assistência Social, em menos de um ano, mais de 12 mil novas famílias passaram a se enquadrar em situação de pobreza ou pobreza extrema em Aracaju. Todas foram acolhidas pelos programas assistenciais do município. “Tenho andado pela cidade e também nas Secretarias e sei o quanto todos estão empenhados em fazer acontecer. Por isso, não vou ouvir comentários e críticas à gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) como se não houvesse empenho e trabalho sendo realizados. Nós temos que observar, olhar e entender que está é uma luta de todos”.

Ainda durante o discurso, Eduardo Lima chamou atenção dos vereadores de que a sociedade aracajuana deposita sobre os ombros deles a responsabilidade de legislar pela capital nesse momento e que fazer oposição por oposição não é certo. “Dar atenção e olhar nos olhos não enche barriga, não coloca comida na mesa”, o vereador também parabenizou a ação de alguns vereadores com o Lojão Fasouto e relatou que “no último domingo à tarde eu estava no Alto do Bela Vista distribuindo pão e leite e ouvi de uma pessoa ‘Pastor, essa será a minha primeira refeição porque eu não como desde ontem. Ouvir isso me entristece, muito”, relatou o vereador.

A prefeitura está lutando e enfrentando de forma direta, beneficiando com cestas básicas comunidades em toda a cidade. O vereador que esteve esta semana com a Secretária da Assistência Social, Simone Passos, reafirmou que todos precisam unir forças e ter cuidado com questões que são divulgadas na imprensa para que essas publicações não desgastem apenas um vereador, mas toda Casa legislativa. “Diferente do que disseram, não vivemos em uma cidade europeia, Aracaju tem problemas como toda metrópole, mas estamos todos trabalhando, a prefeitura está trabalhando. Distribuição de cesta básica, vacinação solidária e tantas outras ações são sim atos de amor” diz Eduardo Lima.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o Pequeno Expediente da sessão da última sexta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar a sua preocupação em relação à necessidade financeira que muitas famílias de Aracaju e principalmente do bairro Santa Maria estão passando.

Segundo o vereador, o cenário que pôde relatar durante as suas visitas é lamentável. Várias pessoas estão passando fome devido à falta de oportunidades de emprego nesta pandemia. Em alguns casos, todos da família ficaram desempregados neste período. O Vereador, que sempre lutou pelo social e melhorias na sua comunidade, apelou para que amigos, empresários, políticos possam lhe oferecer uma oportunidade de empregar pessoas do Bairro Santa Maria.

"Durante essas visitas tive a oportunidade de doar alguns peixes na Sexta Feira Santa, e vi pessoas chorando de alegria, pois realmente não tinha nada para comer naquele dia. E ainda me disseram que se eu conseguisse pelo menos um emprego para uma pessoa da família, toda a situação poderia ser revertida", disse o Vereador.

No final do seu pronunciamento, Cícero, alertou que é preciso ficar atento até a situação daquele vizinho que aparentemente tem uma boa condição. Pois ele pôde notar que muitas famílias, apesar de boas casas, e carros, estão também desempregados e em situação de desespero, pois pelo desemprego possuíam um padrão de vida que agora não conseguem mais dar conta. Disse ainda que não vai colocar ninguém sem qualidade profissional nas empresas caso sejam confiadas essas vagas de emprego a ele.
O vereador encerrou seu pronunciamento pedindo mais uma vez, a confiança dos empresários para que juntos possam tentar mudar a situação de várias famílias nesse tempo de crise em que o Brasil inteiro passa. 

Na manhã desta terça-feira , 6, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da sessão remota da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer a Prefeitura de Aracaju (PMA) e ao ex-deputado federal André Moura (PSC) pelos recursos enviados para a realização de obras de infraestrutura das ruas do Loteamento Jardim Bahia, no Bairro Soledade.

Segundo Fábio Meireles, 12 ruas foram beneficiadas com os recursos enviados. "Antigamente só víamos areia, poeira e lama nas ruas do Jardim Bahia. Hoje vemos pavimentação, drenagem e rede de esgoto. Foram R$ 4,5 milhões em recursos viabilizados através do ex-deputado André Moura para a realização dessa infraestrutura que faz os moradores sorrirem. A realidade hoje é outra, só tenho a agradecer", afirmou.

O vereador disse ainda que a população do Bairro está muito feliz com o avanço na comunidade. "Eu sou morador do Bairro Soledade e sei de perto o que já passamos. A população da periferia, especialmente daqui do Jardim Bahia, estava esquecida pelos políticos. Quando as pessoas veem uma obra dessas elas se alegram e dizem que valeu a pena apostar em políticos que acreditam na população. É assim que vamos seguindo em frente, trabalhando para o povo, afinal, fomos chamados para servir", pontuou.

O vereador Anderson de Tuca esteve no cruzamento da Avenida Jornalista Juarez Conrado Dantas, localizado no Conjunto Padre Pedro, no Bairro Santa Maria, para alertar sobre a quantidade excessiva de acidentes, colisões e atropelamentos. Em 2020 o número de acidentes diminui em relação ao ano anterior, mas, ainda assim, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) considera o número alto.

“Solicito à Prefeitura de Aracaju sinalização na avenida principal do Bairro Santa Maria, também acendimento de faixa de pedestre, para que atravessem com mais segurança, colocação de semáforos e redutores de velocidade”, pediu.

A maior causa de acidentes em Aracaju é a mistura de álcool e volante, além da ausência de sinalização quando os carros quebram na pista ou a falta de combustível, alta velocidade e não utilização do cinto de segurança. “Nessa localidade tem constantes acidentes, diariamente, ouvimos o nosso seguidor e estamos fazendo esse pedido à Prefeitura, para que possamos solucionar esse problema”, disse o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 07, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, na 27ª Sessão Ordinária para a apreciação da Ordem do Dia. Foram analisadas 14 proposituras, sendo quatro Projetos de Lei, quatro Requerimentos e seis Moções. Um Projeto de Lei foi rejeitado e um requerimento retirado de pauta.

Dos Projetos de Lei apresentados, foi aprovado em 3ª votação por 20 votos favoráveis e dois contra, o PL 109/2018, que dispõe sobre a cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis instalados no município de Aracaju, que adulterarem seus produtos. O projeto ainda será votado em Redação Final e depois segue para sanção do Poder Executivo.

Também houve debate sobre a Emenda Aditiva, que complementa o PL de nº 32/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que assegura ao consumidor que constatar produto vencido exposto à venda o direito de receber, gratuitamente, outros produtos idênticos e similares. A emenda, elencada pelo vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) foi apreciada e aprovada.

Os vereadores prosseguiram com a discussão e posteriormente a segunda votação do PL. O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), ao ler a propositura, levantou questionamento sobre a alta rigidez do PL. “Eu percebo que o PL é muito rígido, pois a partir da mera constatação de um produto com validade vencida, o proprietário do mercado será penalizado. Dessa forma, consultando minha assessoria jurídica, não é nosso mérito legislar sobre essa temática”.

A autora do PL, Emília Corrêa, explicou que a matéria visa a prevenção, no que tange a saúde do cidadão. “A lei veio para proteger o consumidor. Essa lei já foi aprovada em diversos estados do país. É uma lei de caráter preventivo tanto para que o fornecedor tenha atenção em expor o produto, como do consumidor na aquisição. No caso do consumidor que constatar o produto com validade vencida ele terá direito a receber um novo produto semelhante”.

Após o debate, o Projeto de Lei foi rejeitado por 9 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.

Dos quatro Requerimentos apresentados, o de nº 86/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), o senhor Sérgio Ferrari, que apresente explicações a respeito da execução da obra do terminal dia, informando o por que da reforma está parada, bem como seja determinada a sua retomada, cumprindo o prazo estabelecido. Após o debate, o autor pediu a retirada do requerimento para retificação em consenso com os questionamentos dos outros vereadores e posteriormente, em outra oportunidade, ser colocado para votação.

O Requerimento de nº 94/2021, do vereador Anderson de Tuca (PDT), o qual solicitou a diretora do Procon, explicações a respeito do preço abusivo da gasolina de Aracaju/SE. Em votação única, o requerimento foi aprovado.

Durante a sessão houve também a votação de seis moções, as quais foram aprovadas em votação única. Em uma delas, solicitada pelo vereador Sargento Byron (Republicanos), foi requisitado uma moção de aplausos à Polícia Militar do estado de Sergipe, pelos 186 anos de dedicação e excelência nos serviços prestados à sociedade.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) parabenizou nesta quarta-feira, todas/os as/os jornalistas pelo Dia do Jornalista, comemorado no 7 de abril, o dia foi criado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em alusão a um médico e jornalista que lutou pelo fim da monarquia portuguesa e pela Independência do Brasil.

“Nesse dia tão importante para a democracia, que é o Dia dos Jornalistas, quero parabenizar a categoria em nome das nossas duas jornalistas, a Agatha e a Laila, que fazem um trabalho muito importante, bem como todos os profissionais de comunicação.”, destacou.

Além das/os trabalhadoras/es da comunicação, hoje também é comemorado o Dia Mundial da Saúde, e a parlamentar ressaltou a importância das/dos profissionais de saúde, que estão na luta para combater a pandemia.

“Quero parabenizar todos os profissionais de saúde, nesse momento difícil que o Brasil está passando. No Dia Mundial da Saúde, que é um momento tão importante, principalmente aqui no Brasil, neste contexto atual, quero parabenizar a todos que constroem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto minha tristeza em saber que alguns vereadores saúdam o presidente que é genocida e é responsável por toda essa calamidade que estamos vivenciando”, expressou a parlamentar.

O vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que prevê a ampliação do grupo prioritário constante no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no município de Aracaju.

O objetivo é incluir pessoas com deficiência, trabalhadores de coleta de lixo, motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas e cobradores do transporte público, coveiros, entregadores e jornalistas de campo na 3ª e 4ª fase de imunização.

De acordo com o projeto, as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos exigidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência deverão ser incluídas na 3ª (terceira) fase de imunização. “Acredito que é de suma importância que estas pessoas sejam incluídas na terceira fase de vacinação, pois já necessitam, em sua grande maioria, de algum tipo de tratamento feito em hospitais, clínicas, entre outros, deixando-as mais vulneráveis”, justifica o parlamentar.

O vereador apresenta ainda justificativa para incluir os motoristas de aplicativos, taxistas, entregadores e os profissionais de coleta de lixo (garis e margaridas). Devendo estes serem incluídos na quarta fase. “Motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores têm proximidade física e contato diuturno com outras pessoas. Os garis e margaridas pertencem ao grupo de atividades essenciais que não puderam paralisar seus serviços durante a pandemia. Eles estão mais expostos à doença, já que trabalham nas ruas e estão em contato direto com material contaminado pelo vírus”.

De acordo com o projeto, os coveiros também deverão ser incluídos na quarta fase. “Os coveiros estão diretamente em contato com corpos de pessoas que faleceram por conta do coronavírus, bem como dos seus familiares, sendo alto o risco de contaminação”, explica Ricardo.

Outra categoria que deverá ser contemplada pelo Projeto de Lei são os profissionais da área de comunicação. “Os jornalistas de campo, a exemplo de repórteres, que lidam diariamente com a população, trabalhando nas ruas da cidade na produção de conteúdo jornalístico, estão mais expostos ao contágio da Covid-19, assim, extremamente necessária a vacinação destes”, avalia Ricardo Marques e completa informando que “a vacinação dessas categorias de trabalhadores podem, inclusive, contribuir para minimizar a circulação do vírus”.

Com o objetivo coibir ações que possam causar prejuízos aos consumidores de combustíveis como Gasolina, Etanol e Diesel, o vereador Fábio Meireles (PSC) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) de nº 109/2018 que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos da cidade que venderem combustíveis adulterados. Nesta quarta-feira (07), durante sessão remota, o PL foi aprovado em terceira discussão. Agora o documento segue para redação final e sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Os policiais penais de Sergipe, representados pelo presidente da classe, Wesley Alves e pelo diretor jurídico e membro; Renato Camera e Adelvan Soares se reuniram na manhã da última segunda-feira, 5, com o vereador Binho, para parabenizá-lo pela atuação parlamentar e manifestar apoio ao exercício do mandato.

Wesley Alves, em nome da categoria, entregou um oficio à Binho, solicitando a inclusão dos policiais penais no calendário de vacinação das forças policiais. "Estamos aqui porque confiamos em Binho e sabemos o quanto ele valoriza a nossa classe".

Binho adotou uma postura propositiva e ligou, imediatamente, para o secretário de Governo de Aracaju, Evandro Galdino, para saber da vacinação da categoria, obtendo como resposta a seguinte informação: "O calendário de imunização que inclui as forças de segurança foi elaborada pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) obedecerá os protocolos. Os policiais penais serão vacinados na 4ª fase".

O vereador do PMN ficou satisfeito com o retorno do secretário e confirmou ao Sindicato da classe que todos policiais penais serão imunizados na data programada. "É uma categoria fundamental para a defesa da ordem pública e paz da sociedade".

Santo de Casa

No encontro com o parlamentar, o policial penal, membro da categoria e irmão de Binho, Adelvan Soares reconheceu a luta e dedicação do vereador em favor da classe. Ele demonstra sensibilidade por nossa categoria e se encaixa nessa máxima de que "a palavra convence, mas o exemplo arrasta".

O diretor jurídico que participou da reunião foi Renato Camera. O policial penal acentuou que é importante ter ao nosso lado um parlamentar como Binho, que incorpora nossas reivindicações e abraça nossa causa. Renato concluiu dizendo que “devemos comemorar os avanços na luta da classe e destacou que é imprescindível ter hoje o reconhecimento e a valorização de direito e de fato de nossa categoria de policiais penais”.