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A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (19/03), em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei n° 47/2026, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área pública ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS). A proposta foi encaminhada pela Prefeitura e tem como objetivo viabilizar a implantação de uma nova unidade educacional na capital sergipana.

De acordo com a matéria, o projeto prevê a desafetação e doação de um terreno localizado no bairro Robalo, com área total de 22.715,54 metros quadrados. O imóvel, pertencente ao município, foi previamente avaliado em R$ 5.115 milhões, conforme laudo técnico, atendendo às exigências legais de transparência e economicidade na administração pública.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo destacou que a iniciativa fortalece a cooperação entre os entes federativos e contribui diretamente para a expansão da educação pública. A instalação de um novo campus do IFS deve ampliar o acesso ao ensino técnico, tecnológico e superior, além de promover inclusão social e qualificação profissional.

Ainda segundo a mensagem, o investimento em infraestrutura educacional representa um avanço estratégico para o desenvolvimento da cidade, criando novas oportunidades para a população aracajuana e atendendo à demanda por formação de mão de obra qualificada.

Discussão dos vereadores

Na Comissão de Justiça, o vereador Elber Batalha destacou que essa é uma área com uma grande quantidade de jovens, o que demanda qualificação profissional. O vereador Isac Silveira elogiou a prefeita Emília Corrêa pela doação do terreno, independentemente de partido. O vereador Camilo Daniel também parabenizou a ação e reforçou o apoio ao governo do presidente Lula. O vereador Vinicius Porto disse que são 60 meses para que a obra seja feita e cobrou que a ação seja feita, por parte do Instituto Federal.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/03), o projeto de lei 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi votado em regime de urgência, por meio do requerimento 68/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), e altera disposições da lei n.º 4.828, que disciplina o transporte escolar no município de Aracaju. O objetivo foi ampliar de 15 para 18 anos a vida útil dos veículos destinados ao transporte escolar no município de Aracaju, mantendo-se as exigências de segurança, vistoria periódica e adequação às normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes. 

O argumento é de que esses veículos possuem custo de aquisição significativamente elevado, principalmente em relação às exigências legais específicas e, nos últimos anos, esses custos teriam sido agravados por fatores econômicos nacionais e internacionais, como a inflação, o aumento do preço de veículos novos, a elevação das taxas de financiamento e o encarecimento de peças e insumos, uma realidade que impacta diretamente a renovação da frota, especialmente para os pequenos transportadores.

Dessa forma, o projeto estabelece que os veículos de transporte escolar serão vistoriados pela SMTT, que emitirá o certificado de vistoria com o prazo de validade de um ano para os veículos com até 18 anos de fabricação. Além disso, fica vedado o serviço de transporte escolar por veículo com mais de 18 anos de fabricação, sendo obrigatória a substituição até o dia 31 de dezembro do ano em que o veículo atingir essa idade. O documento ainda determina que, nos casos de transferência de autorização, somente devem ser admitidos veículos com até 10 anos de fabricação.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou que o projeto se refere ao transporte escolar particular e não atinge os ônibus que fazem esse tipo de transporte.  O vereador Elber Batalha (PSB) fez uma observação de que é necessário fazer um debate, pois afirmou que tramita na Alese um projeto que visa a limitar o tempo de uso dos veículos para 10 anos, uma lei que, se aprovada, teria abrangência estadual. Por esse motivo, segundo ele, é interessante que esses profissionais se mobilizem na Alese para fazer essa adequação. O vereador Fábio Meireles (PDT) afirmou que, mesmo que haja essa ampliação, o que se observa é que esses veículos geralmente são confortáveis, seguros e bem conservados. 

Emenda 

O vereador Camilo Daniel (PT) disse que o projeto constitui um avanço, mas que poderia avançar ainda mais. O parlamentar fez uma emenda para que o tempo de renovação da frota seja ampliado para 20 anos e fez uma sugestão para que a prefeitura possa construir uma ação de cofinanciamento com essas cooperativas para possibilitar a renovação dos veículos.

Durante a votação em segunda discussão, a emenda do vereador Camilo Daniel (PT), foi votada nas comissões de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transporte, que emitiram parecer favorável à tramitação, por unanimidade em ambas. Porém, em plenário, a emenda foi rejeitada por 09 votos contrários e 08 favoráveis. Os vereadores Lúcio Flávio (PL) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza) explicaram que é importante discutir a origem do problema, que seria a falta de linha de crédito para a troca de automóveis. Eles explicaram que farão, junto aos outros vereadores, uma interlocução com o Banese e o Banco do Nordeste a fim de verificar a possibilidade de facilitação de uma linha de crédito para os trabalhadores. 

Presença do Representante da Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe

O representante da Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe, Jailton Mendonça Santos, participou da votação e discursou na tribuna. Ele destacou que atua como transportador escolar autônomo há 14 anos e relatou a evolução dos custos na categoria: um veículo adquirido por R$ 93 mil em 2015 e outro por R$ 145 mil em 2019 — este último atualmente avaliado em cerca de R$ 340 mil.

Jailton também enfatizou que os profissionais do setor passam por vistorias regulares e exercem uma rotina de trabalho distinta de outras categorias, com cerca de duas horas diárias de atividade, sem atuação contínua ao longo do dia. Por fim, ressaltou que a frota é composta por veículos novos e defendeu a necessidade de ampliação das medidas propostas, a fim de atender à realidade dos transportadores escolares.

O Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizado nesta quinta-feira (19), foi marcado por debates sobre abastecimento de água, saúde, limpeza pública, ações sociais e esporte.

O vereador Camilo Daniel (PT) foi o primeiro orador do grande expediente. Ele iniciou sua fala trazendo uma denúncia em relação à falta de água em pontos de Aracaju. “Recebi a denúncia de que, desde o dia 17 de março, praticamente toda a Zona Norte está sem água em Aracaju. São praticamente três dias. É falta de água praticamente toda semana, em todos os cantos da cidade”, disse.

Camilo também comentou sobre uma visita realizada em Brasília em que houve um investimento para o Programa Mais Especialistas, em mais de R$100 milhões, para o estado de Sergipe. O parlamentar demonstrou solidariedade aos professores do estado de Sergipe, que decretaram greve. Por fim, Camilo também cobrou da SMTT a instalação de sinalização em alguns pontos da cidade. Ele também cobrou que haja um incentivo ao transporte complementar e escolar.

Na sequência, o vereador Elber Batalha (PSB) abordou sobre o Março Azul, mês de conscientização sobre o câncer de intestino. “Esse câncer é a segunda causa de mortes por doenças oncológicas no Brasil, entre homens e mulheres”, alertou. Ele também se solidarizou com professores e policiais civis, que lutam por melhores condições salariais, e defendeu a regularização do transporte escolar. “É necessário garantir a segurança de crianças e jovens, mas também dar condições dignas de trabalho a quem vive desse serviço”, destacou.

O vereador Fábio Meireles (PDT) chamou atenção para problemas estruturais da cidade, principalmente na limpeza urbana. Durante o discurso, exibiu vídeos mostrando a situação de ruas no bairro Santos Dumont. “Veja se tem condição de um pedestre passar. Olha a situação da capinagem em Aracaju, que situação deplorável”, criticou.

Ele também exibiu imagens de mães atípicas em reunião com a prefeita, cobrando auxílio-moradia. “O grito dessas mulheres é um grito de dor. Elas estão sendo despejadas, estão com fome”, afirmou. O vereador ainda criticou a gestão municipal diante das denúncias de atraso no benefício. “É muito fácil prometer e não cumprir”, completou.

Já o vereador Sargento Byron (MDB) destacou ações da Prefeitura na área da saúde, principalmente no atendimento a pessoas neurodivergentes. “É uma boa notícia, com a possibilidade de consultas com fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, disse. Ele também fez um convite aos parlamentares e assessores da Casa Parlamentar para um evento beneficente em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pelo projeto Estrelas do Mar. "Convido todos os amigos vereadores e assessores da Câmara para comparecerem, no sábado, ao Bar Solarium, a partir do meio-dia. Uma feijoada fantástica, muito boa, com música de qualidade. E o foco principal: ajudar a promover o projeto por mais um ano', enfatizou.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Vinicius Porto (PDT) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela assinatura do decreto que autoriza a realização de mais uma edição do Pré-Caju. “Hoje foi um dia muito importante, com a autorização de mais uma edição dessa que é a maior prévia carnavalesca do Brasil”, afirmou. O parlamentar também destacou a classificação do Confiança para a próxima fase da Copa do Brasil. “A força do povo de Aracaju e de Sergipe fez a diferença para essa conquista”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que reduz taxas para trabalhadores do transporte complementar na capital. A proposta foi votada em regime de urgência, por meio do Requerimento nº 65/2026.

O projeto altera o artigo 6º da Lei nº 6.205/2025, responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Complementar Urbano em Aracaju. A mudança impacta diretamente a Taxa de Gerenciamento Operacional, que deve ser paga pelos autorizatários para custear atividades administrativas, operacionais, de fiscalização e gestão.

Com a nova redação, o valor da taxa passa a ser fixado em R$ 300. Antes, o montante correspondia a 181 Unidades Fiscais do Município (UFM), índice utilizado pela Prefeitura para atualização de tributos e outras cobranças. As Unidades Fiscais do Município (UFM) representam um valor monetário calculado com base em um índice definido pela Prefeitura de Aracaju, usado para atualizar tributos, taxas e multas municipais.

Outra alteração prevê isenção da taxa no primeiro ano de atividade do autorizatário, a partir da concessão do termo de autorização. Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo facilitar a organização financeira dos trabalhadores no início da atividade.

Durante a votação, foram aprovadas duas emendas ao projeto. A emenda apresentada pelo vereador Breno Garibalde estabelece novas exigências para o cadastro e a renovação dos transportadores, determinando que o profissional comprove vínculo regular com uma cooperativa habilitada, além de condicionar a renovação da autorização ao cumprimento contínuo desses requisitos. 

Já a emenda do vereador Isac Silveira define critérios para os veículos do transporte complementar, exigindo que tenham até oito lugares, sejam equipados com ar-condicionado e sigam um padrão visual nas cores branca ou prata, com identificação definida pela SMTT, ficando proibido o uso de outros tipos de veículos.

Histórico da regulamentação

A regulamentação do transporte complementar em Aracaju avançou em outubro de 2025, quando os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 391/2025, que deu origem à Lei nº 6.205. A norma estabeleceu regras para operação, fiscalização e organização do serviço na capital.

Antes disso, em novembro de 2023, a Câmara já havia aprovado uma emenda à Lei Orgânica do município, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), incluindo a competência da Prefeitura para regulamentar o transporte complementar urbano, abrangendo modalidades como aplicativos, mototáxis e táxis-lotação. O projeto do Executivo foi encaminhado em setembro de 2025.

Durante a 17ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/03), 06 moções. Confira o conteúdo de cada uma delas.

A moção 121/2025, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), tem o intuito de aplaudir a Igreja do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento aos seus 74 anos de atuação no Brasil. Também de autoria do vereador Pastor Diego, a moção 122/2025 tem o objetivo de aplaudir o reverendo pastor Mário de Oliveira, em reconhecimento pela liderança à frente da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, guiando, com sabedoria, fé e dedicação, uma instituição que tem impactado positivamente a vida de milhares de pessoas em todo o país.

 A moção 123/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), aplaude o cabo Adson Reinan Santos Silva, cabo Eliabe de Brito Braz e o soldado Paulo Roberto Matos de Jesus em reconhecimento ao excepcional profissionalismo, bravura e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma grave ocorrência registrada no dia 25 de novembro de 2025, na rodovia dos Náufragos, em Aracaju.

De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), a moção 124/2025 aplaude a Orquestra Jovem de Sergipe, em reconhecimento à realização do concerto “Sons da Ancestralidade”. A moção 126/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), faz um apelo à  prefeita Emília Corrêa Santos Bezerra, para que a implementação da educação digital e midiática ocorra, como previsto no ordenamento jurídico educacional, de forma transversal no currículo da educação básica do sistema municipal de ensino de Aracaju. Já a moção 2/2026 tem o intuito de aplaudir a senhora Maria Celi Barreto, presidente do Instituto Luciano Barreto Júnior, alusiva aos 23 anos de fundação desse importante e conceituado instituto. As moções foram aprovadas por meio de votação única.

No seu discurso dessa quinta, 19, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), cobrou  a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) algumas situações relacionadas aos transportes escolar e complementar da capital. No fim da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei que reduzirá as taxas na capital, o que amplia a vida útil dos veículos e mais emendas relacionadas ao assunto. 

O parlamentar citou o tema, pontuando a importância dessa mudança para os trabalhadores. “É necessário que essa regularização seja feita preservando a segurança dos jovens e crianças que utilizam desse serviço, mas dando condição efetiva de trabalho a esses trabalhadores(as) que tiram desse serviço o seu sustento, o seu ganha pão de cada dia”, disse na tribuna.

Ele relatou ainda ter recebido reclamações de profissionais do transporte escolar sobre as exigências para a renovação das frotas desses trabalhadores. “A prefeitura não fechou para que essas novas concessões fossem fornecidas apenas aquelas pessoas que já exploram esse serviço, deixou em aberto. Ou seja, existe hoje a possibilidade, segundo o que me foi passado, da indicação, pela SMTT, de pessoas para "ganharem", vamos dizer assim, essas permissões”, perguntou na oportunidade.

Na sequência, Elber reforçou ainda, em entrevistas para emissoras locais, que não haveria nenhuma barreira da oposição para a aprovação de medidas favoráveis à vida desses trabalhadores. “Da bancada de oposição não haverá resistência, não haverá empecilho para a aprovação de algo que seja bom, tanto para o transporte escolar, tanto para o sistema complementar de táxi de Aracaju, mas precisamos verificar o que está sendo trazido e discutir isso com a categoria”.

Por fim, foram aprovados com votos favoráveis do vereador Elber, os PLs 48/2026 e 49/2026 do Poder Executivo, um que reduz as taxas para os trabalhadores do transporte complementar e o outro sobre a ampliação de 15 para 18 anos da vida útil dos veículos escolares. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa quinta-feira (19) , para  lamentar atraso de benefício social através de nota publicada pelo jornalista Cláudio Nunes.

O vereador exibiu imagens de mães atípicas em reunião com a prefeita, cobrando auxílio-moradia. “Estamos chorando, sem ela escutar”, gritou uma beneficiária no vídeo.

“O grito dessas mulheres é um grito de dor. Elas estão sendo despejadas, estão com fome”, afirmou. O vereador ainda criticou a gestão municipal diante das denúncias de atraso no benefício. “É muito fácil prometer e não cumprir”, completou.

Na Tribuna, o vereador leu a nota que diz:

“Atenção, prefeita Emília: fornecedores e até secretários estão chateados com a demora dos pagamentos. Motivo:  o sec.  da Fazenda, Sidney,  não libera recursos p/ as pastas. Algumas pastas já perderam diretores dos DAFS por não aguentaram as pressões. Um alerta!”, conclui.

 “Nós sabemos o que é a fome, a dificuldade de acordar pela manhã e não ter nem um biscoito para comer. É o sofrimento das mães atípicas na gestão da primeira mulher eleita por Aracaju”, lamentou.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa quinta-feira (19), para mostrar a ausência de limpeza pública em algumas vias e calçadas de Aracaju.

O parlamentar reclamou, mostrando, através de vídeos enviados por cidadãos, a situação da ausência de manutenção e cobrou devidas providências da Emsurb -Empresa Municipal de Serviços Urbanos.

Meireles vem chamando a atenção da gestão para problemas estruturais da cidade. ”A limpeza é algo básico”, reforçou.

Durante o discurso, ele exibiu o vídeo de uma rua próxima à UBS Renato Mazze Lucas, no bairro Santos Dumont, tomada pelo matagal e outra imagem na Praça do Triângulo, no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia.

Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que, se a saudosa perfeita Emília Corrêa estivesse no Parlamento, cobraria da gestão. “É assim que vocês cuidam da cidade? Veja a incoerência! Era uma personagem criada para ganhar as eleições”, criticou.

Fábio Meireles lembrou frase usada na Tribuna pela ex-vereadora Emília: “É só não roubar que faz, eu não acredito que a gestão de Emília esteja roubando”,  ressaltou.

Atendendo a um pedido direto do Vereador Isac (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal, a gestão municipal autorizou o início de uma ampla obra de revitalização na Arena Ponta da Asa. A intervenção é fruto da constante interlocução do parlamentar com o secretário de serviços urbanos (EMURB), Sérgio Guimarães, e a própria prefeita.

A Arena, que funciona como um dos principais pontos de encontro da comunidade e sede de projetos sociais liderados por figuras como Becoco, apresentava sérios problemas estruturais. Diante do cenário de abandono de gestões passadas, Isac Silveira levou a demanda ao Executivo, reforçando a necessidade urgente de transformar o local em um complexo esportivo digno.

Liderança e Resultados

O atendimento do pedido reforça o papel estratégico do Vereador Isac na articulação entre o Legislativo e a Prefeitura. "Nosso papel é ser a voz da comunidade e fico muito satisfeito em ver que a Prefeita Emília Corrêa prontamente atendeu a esse nosso pedido. Não é apenas uma reforma, é a entrega de um patrimônio público recuperado para as famílias da Ponta da Asa", destacou o vereador.

Impacto Comunitário

A obra prevê uma reestruturação completa, garantindo segurança para a prática de atividades físicas e a expansão de projetos de inclusão social. Para Isac, o início dos trabalhos simboliza o novo momento de Aracaju: onde os pedidos da população são ouvidos e transformados em ações concretas.

"Agradeço a confiança da comunidade e a sensibilidade da gestão em priorizar essa obra. O trabalho não para e seguiremos fiscalizando cada etapa para que a entrega seja feita com a qualidade que o povo merece", concluiu Isac.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (19/03), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi apreciada em regime de urgência, por meio do Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil). A proposta altera o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de ampliar as modalidades contempladas na organização do transporte urbano, incluindo os serviços de mototáxi e transporte por aplicativo.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, antes do retorno da matéria ao plenário para nova discussão.

Discussão dos parlamentares

Durante o debate, o vereador Camilo Daniel (PT) destacou que os serviços de transporte por aplicativo já operam há cerca de uma década, mas somente agora passam a ser discutidos de forma mais aprofundada no Legislativo. Segundo ele, é fundamental retomar esse debate. O vereador Fábio Meireles (PDT) também ressaltou a importância do reconhecimento dos trabalhadores que atuam como mototaxistas e motoristas por aplicativo.

Já o vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que a discussão sobre o tema teve início na Câmara, com a aprovação de propostas voltadas à regulamentação do transporte complementar. Autor do requerimento de urgência, Isac Silveira (União Brasil) afirmou que o tema vem sendo debatido há anos, mas sem avanços concretos por parte de gestões anteriores. Ele defendeu a criação de critérios e diretrizes que garantam mais segurança aos usuários e trabalhadores, especialmente no serviço de mototáxi. 

O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa de encaminhar a proposta, enquanto Lúcio Flávio (PL) destacou que a regulamentação pode reduzir a insegurança enfrentada por trabalhadores e passageiros, além de possibilitar a implementação de cursos de capacitação e exigências relacionadas às condições dos veículos. O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), também elogiou a gestão municipal pela condução da pauta.

Vereadores aprovam, em 1ª discussão, emenda que inclui mototáxi e transporte por aplicativo no sistema urbano

O projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, deve retornar ao plenário após interstício mínimo de 10 dias

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (19/03), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi apreciada em regime de urgência, por meio do Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil).

A proposta altera o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de ampliar as modalidades contempladas na organização do transporte urbano, incluindo os serviços de mototáxi e transporte por aplicativo.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, antes do retorno da matéria ao plenário para nova discussão.

Discussão dos parlamentares

Durante o debate, o vereador Camilo Daniel destacou que os serviços de transporte por aplicativo já operam há cerca de uma década, mas somente agora passam a ser discutidos de forma mais aprofundada no Legislativo. Segundo ele, é fundamental retomar esse debate.

O vereador Fábio Meireles também ressaltou a importância do reconhecimento dos trabalhadores que atuam como mototaxistas e motoristas por aplicativo.

Já o vereador Elber Batalha lembrou que a discussão sobre o tema teve início na Câmara, com a aprovação de propostas voltadas à regulamentação do transporte complementar.

Autor do requerimento de urgência, Isac Silveira afirmou que o tema vem sendo debatido há anos, mas sem avanços concretos por parte de gestões anteriores. Ele defendeu a criação de critérios e diretrizes que garantam mais segurança aos usuários e trabalhadores, especialmente no serviço de mototáxi.

O vereador Pastor Diego parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa de encaminhar a proposta, enquanto Lúcio Flávio destacou que a regulamentação pode reduzir a insegurança enfrentada por trabalhadores e passageiros, além de possibilitar a implementação de cursos de capacitação e exigências relacionadas às condições dos veículos.

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, também elogiou a gestão municipal pela condução da pauta.

No marco do Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22 de março), a Câmara Municipal de Aracaju reafirma seu papel fundamental na proteção deste recurso vital por meio de um conjunto robusto de leis voltadas à preservação e ao consumo consciente, entre outros pontos. A produção legislativa da Casa revela uma instituição atenta aos desafios ambientais e sociais impostos pela necessidade de cuidar da água potável do planeta.

Preservação e educação 

Entre as iniciativas mais recentes, destaca-se a Lei nº 6.143/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel, que instituiu o Programa de Preservação Hidrográfica no município. Esta legislação estabelece uma política rigorosa para a preservação do Rio Sergipe e de suas nascentes, exigindo o monitoramento e o georreferenciamento das fontes de água tanto em áreas públicas quanto privadas.

No pilar educacional, a Lei nº 5.315/2020, proposta pelo vereador Fábio Meireles, instituiu a Semana Municipal da Educação e Conscientização de Uso Racional e Sustentável da Água, celebrada anualmente na semana do dia 22 de março. 

Já a Lei nº 4.771/2016, do vereador Pastor Roberto Morais, tornou obrigatória a divulgação da frase "Combate ao Desperdício de Água Potável" em locais públicos, acompanhada de sugestões práticas para economia, como a redução do tempo de banho e o uso de baldes para lavar carros.

Consumo e reaproveitamento

A Câmara também atua na modernização das infraestruturas da cidade, na preocupação de gerar construções sustentáveis. A Lei nº 2.786/2000 obriga a instalação de dispositivos hidráulicos de controle e redução de consumo (como torneiras automáticas e bacias de volume reduzido) em novos prédios públicos e privados não residenciais.

Focando no setor comercial de alto consumo, a Lei nº 4.026/2011, de autoria do então vereador Fábio Mitidieri, criou o programa de reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos, exigindo que esses estabelecimentos instalem sistemas de recuperação da água utilizada na lavagem de veículos sob pena de multas e até cassação de alvarás.

Transparência e proteção ao consumidor

O direito à informação e à proteção social também foram pautas na Câmara de Aracaju. A Lei nº 3.194/2004 garante que a concessionária de saneamento detalhe, nas faturas de água, a composição total da água fornecida e a descrição dos mananciais de abastecimento. 

Em relação à cobrança dos serviços, a Lei nº 4.910/2017, de autoria do vereador Josenito Vitale, estabelece que qualquer reajuste tarifário deve ser precedido por audiências públicas e ampla divulgação de planilhas financeiras.

Para proteger as famílias em momentos de vulnerabilidade, a legislação municipal de 2013 (Lei nº 4.451/2013) proíbe a interrupção do fornecimento de água por inadimplência durante fins de semana e feriados.

Saúde pública 

A higiene e a qualidade da água armazenada também são regulamentadas. A Lei nº 4.813/2016, também de autoria do vereador Josenito Vitale, determina a obrigatoriedade da manutenção e limpeza das caixas d'água em estabelecimentos comerciais e prédios residenciais a cada seis meses, visando garantir a potabilidade do recurso que chega ao consumo direto da população.

Câmara de Aracaju reduz consumo de água em 36% e economiza 400 mil litros

No mês em que se celebra o Dia Mundial da Água, a Câmara Municipal de Aracaju destaca avanços importantes na redução do consumo hídrico. De acordo com o relatório de desempenho de 2024 do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), a Casa alcançou uma redução de 36% no uso de água, o que representa uma economia de cerca de 400 mil litros ao longo do ano.

O resultado é fruto de ações voltadas ao consumo consciente e à gestão eficiente dos recursos, desenvolvidas pela Comissão de Sustentabilidade em parceria com diferentes setores da instituição. A iniciativa integra um conjunto de metas estabelecidas pelo PLS, que orienta práticas sustentáveis no âmbito do Legislativo municipal.

Dia Mundial da Água

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água é uma data dedicada à conscientização sobre a importância essencial deste recurso para a vida na Terra e para o funcionamento do corpo humano. 

A data representa um momento de reflexão global sobre a gestão sustentável da água, visto que, embora essencial, ela é um recurso limitado — estima-se que menos de 1% da água do planeta esteja disponível para consumo humano. 

Além de um recurso natural, o acesso à água limpa e ao saneamento é reconhecido como um Direito Humano fundamental desde 2010 pela ONU, reforçando a necessidade de leis que garantam sua proteção para as atuais e futuras gerações.

Na quinta-feira (19/03), estudantes do curso de Direito da Faculdade 8 de Julho realizaram uma visita institucional à Câmara Municipal de Aracaju, com o objetivo de conhecer, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo. Os alunos foram recepcionados por parlamentares e acompanharam uma sessão plenária.

Durante a recepção, o vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, destacou a importância das atividades de extensão para a formação acadêmica. “Esses estudantes visitam órgãos públicos para compreender o funcionamento na prática. Aqui é a Casa do povo, onde trabalhamos na elaboração de leis fundamentais para Aracaju. É uma oportunidade de conhecer o trabalho jurídico e, quem sabe, no futuro, contribuir com a cidade”, afirmou.

Ao longo da visita, vereadores também ressaltaram a relevância da aproximação entre universidade e parlamento. O vereador Soneca deu as boas-vindas aos estudantes e destacou a satisfação em recebê-los. Já o vereador Breno Garibalde enfatizou a importância do contato direto dos alunos com o Legislativo, lembrando inclusive de experiências acadêmicas que resultaram em proposições legislativas.

A vereadora Thannata da Equoterapia reforçou o papel da juventude na política. “É fundamental que os jovens se engajem e conheçam o funcionamento da política. A profissão de vocês é essencial para a atuação do Legislativo. Pensar o futuro de Aracaju passa por todos nós”, declarou. O vereador Maurício Maravilha também parabenizou a iniciativa da instituição de ensino. “O papel dos estudantes de Direito é fundamental, e visitas como essa, a um espaço que é o coração das decisões da cidade, são extremamente importantes”, disse.

Formado em Direito, o vereador Vinicius Porto compartilhou sua experiência pessoal e relembrou a época em que também visitou a Câmara enquanto estudante. “É uma alegria receber vocês aqui. A política precisa dessa participação, e muitos de vocês poderão estar futuramente ocupando esses espaços”, afirmou.

Na mesma linha, o vereador Lúcio Flávio destacou a importância da vivência prática para a formação dos alunos. Já o vereador Sgt. Byron incentivou os estudantes a acompanharem de perto as atividades legislativas. “É importante estar atento ao que é discutido na Casa para, no futuro, defender os direitos da população e também cobrar as decisões tomadas”, pontuou.

A superintendente de Relações Institucionais, Sheyla Galba, também celebrou a visita e destacou a importância da iniciativa. “Apresentamos como funciona a Casa do povo, o trabalho dos vereadores e reforçamos a importância da participação cidadã. Esperamos receber estudantes de outras instituições para ampliar esse diálogo”, concluiu.

Durante o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o “É Lei em Aracaju” destaca legislações municipais voltadas à garantia de direitos e à proteção das mulheres aracajuanas. Entre elas, está a Lei nº 6.079/2024, de autoria da ex-vereadora Emília Corrêa, que assegura prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida garante atendimento prioritário, sem necessidade de agendamento prévio, para a emissão de documentos como Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, nos órgãos municipais. A legislação considera como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais à mulher.

Para ter acesso ao atendimento prioritário, a mulher deverá apresentar um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento da rede de proteção e atendimento, boletim de ocorrência, preferencialmente, emitido por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou medida protetiva expedida pela Justiça.

A lei também estabelece que, no caso da emissão da Carteira de Trabalho por meio de sistema informatizado, deverá haver um mecanismo que assegure a tramitação prioritária do pedido.

A iniciativa destaca a importância de ações concretas, especialmente durante o mês de março, período de mobilização e conscientização em torno da pauta feminina.

O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23/03), uma sessão especial com o tema “Amizade, acolhimento e inclusão - Xô Solidão”. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março. A sessão contou com a presença de integrantes da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown) e de representantes do Ministério Público de Sergipe e da OAB-SE.

Sargento Byron falou sobre a importância da realização do evento e de trazer esse tema para a reflexão. “É sempre bom que haja essa escuta para termos a perspectiva das próprias pessoas que possuem deficiência, das pessoas com Síndrome de Down, para percebermos como eles enxergam o mundo, como eles acreditam que o mundo os veem e a importância de como eles desejam ser tratados pela sociedade.”, afirmou ao enfatizar que a sociedade ainda não absorveu a relevância da palavra equidade.

O parlamentar fez questão de destacar a resiliência das mães e das instituições que lidam com a causa, na luta por mais efetividade na busca por direitos, acessibilidade e oportunidade, uma realidade que é bastante difícil, sobretudo para aquelas famílias que desconhecem os direitos que possuem. “Com a ausência da atuação e da força da Cidown, talvez outras mães não consigam entender essas possibilidades e acabam limitando seus filhos dentro de casa”, afirmou ao citar a relevância desse papel institucional e de todo e qualquer cidadão para contribuir para uma realidade melhor.

Camila Melo, aluna de fotografia do Incluzoom e diretora do Cidown, abordou a importância da amizade. “Venho aqui falar para vocês em um dia tão importante de visibilidade para as pessoas com Síndrome de Down sobre a amizade. Amizade é quando temos pessoas que conversam com a gente, ajudam quando precisamos e respeitam quem somos. Amigo é quem acolhe, escuta e caminha junto. Todo mundo precisa de amigos. Amizade é quando alguém olha para você e diz: ‘Eu vejo você’ e é também, acima de tudo, ponte contra a solidão.”

A bailarina de dança do ventre e autodefensora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Flávia Guadalupe, enfatizou a necessidade de considerar a individualidade das pessoas com Síndrome de Down e de combater falas e atitudes capacitistas. “A Síndrome de Down não é o centro da vida de uma pessoa com essa condição, o centro da minha vida sou eu, minha identidade, minha voz, meus desejos, meus afetos e meus caminhos. Durante muito tempo, pessoas como eu foram vistas apenas pelas suas características genéticas, como se isso resumisse tudo que somos, mas nós somos mais do que isso. Então pare e pense, vamos acabar com falas capacitistas. Eu sou uma pessoa e sou, inclusive, o resultado das oportunidades que tive, do amor e das chances reais que me deram para crescer”, disse ao chamar a atenção para o fato de que o que limita não é a síndrome, mas a falta de sensibilidade e de oportunidade.

Alice Paes Silveira, fotógrafa do Incluzoom e influencer digital destacou a relevância da inclusão social para promover a equidade. “Inclusão é quando todos participam e ninguém fica de fora. É também quando todos, independentemente da sua condição ou de suas características, estudam, trabalham, participam da vida social e estão em todos os lugares. Inclusão é, principalmente, quando as pessoas respeitam as diferenças”.

O presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-SE, Breno Messias, fez questão de dizer que, infelizmente, a sociedade ainda está muito longe de alcançar a cidadania plena. “Que tenhamos não apenas esse olhar de empatia, mas que possamos também enxergar todos aqueles que estão aqui presentes como sujeitos que podem também contribuir para a sociedade, para a construção de políticas públicas e para o engrandecimento dos demais como seres humanos. Isso não se trata de um favor, e sim de um direito que, antes de ser constitucionalmente previsto, é um direito humano”, disse ao salientar que a instituição estará sempre atuando para contribuir com essa pauta.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Ana Galgane, ressaltou o papel da família no apoio para que crianças e jovens com Síndrome de Down possam desenvolver habilidades, realizar sonhos e ter cada vez mais autonomia. “Todos esses jovens que estão aqui hoje com Síndrome de Down são conquistas, exemplos e modelos para outras famílias que estão chegando e recebendo seus filhos com essa condição. Filho é amor e a gente está aqui nessa causa por amor, pela autonomia, pela independência e pela felicidade dos nossos filhos”, concluiu ao destacar que a união de forças faz a diferença nesse processo de inclusão.  

Diante do cenário de crescimento econômico registrado em Aracaju, o vereador Vinícius Porto destaca a importância de fortalecer políticas públicas que consolidem esse ambiente favorável ao desenvolvimento, à geração de empregos e à ampliação de oportunidades para a população.

Com base nos dados do Relatório de Oportunidades Econômicas 2025-2026, o parlamentar ressalta que o avanço dos setores de serviços, da construção civil e do empreendedorismo demonstra o potencial da capital sergipana para atrair investimentos e impulsionar a economia local. “Aracaju vive um momento importante de dinamismo econômico, e cabe ao poder público criar as condições necessárias para que esse crescimento seja sustentável e alcance toda a população”, afirmou.

Vinícius Porto também chama atenção para o crescimento das transações digitais, com destaque para o volume expressivo movimentado via PIX Pessoa Jurídica, que evidencia a modernização dos negócios e a ampliação da atividade econômica. Segundo ele, esse cenário reforça a necessidade de investimentos em inovação, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.

Outro ponto destacado pelo vereador foi o desempenho do setor imobiliário, que segue como um dos pilares do desenvolvimento econômico da cidade. Para ele, o fortalecimento da construção civil impacta diretamente na geração de empregos, na melhoria da infraestrutura urbana e na valorização dos espaços urbanos.

“Nosso compromisso é atuar para que Aracaju continue avançando, com políticas que incentivem o crescimento econômico, mas que também garantam inclusão social, qualificação profissional e melhores condições de vida para a população”, pontuou.

O parlamentar reforça ainda que seguirá apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento integrado da cidade, com foco em inovação, planejamento urbano e fortalecimento dos setores produtivos, contribuindo para que Aracaju se consolide como um polo de oportunidades no Nordeste.

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi celebrado no sábado, 21 de março, é um momento de conscientização sobre inclusão, respeito e valorização das diferenças. A data reforça a importância de promover acesso à saúde, educação e oportunidades, além de combater preconceitos e ampliar a informação sobre a condição.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou suas redes sociais para lembrar a Lei nº 178/2018, de sua autoria, que obrigada maternidades de Aracaju conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SES) realizarem exames de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais indicativos de Síndrome de Down.

Meireles explica que esta lei proporciona as crianças recém-nascidas, que apresentem sinais da Síndrome de Down, o diagnóstico precoce através da realização de exames em até 48 horas após o nascimento. “Através do olhar clínico do médico pediatra que notar algum sinal da síndrome ou se tiver alguma dúvida, ele pode solicitar de imediato o exame cariótipo, que irá confirmar ou não a síndrome. Dando positivo para o Down é solicitado o ecocardiograma porque 50% das crianças que nascem com Down apresentam cardiopatias e podem ter uma morte precoce devido a isso”, conta.

As maternidades públicas e privadas de Aracaju, conveniados com o SUS, serão obrigadas a realizar os dois exames solicitados pelos médicos. “O cariótipo é um exame caro, custa cerca de R$700, e as famílias de baixa renda não têm condições de pagar por esse exame, em quase 90% dos casos os pais não podem fazer o exame, então vai possibilitar a essa criança ter um diagnóstico precoce e receber os cuidados adequados. Os exames devem ser feitos pelas maternidades conveniadas com o SUS”, ressalta o vereador.

SESSÃO ESPECIAL

Hoje, segunda-feira, dia 23 de março, às 09h, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, o evento traz como tema : "Amizade, Acolhimento, Inclusão...Xô solidão".

A Sessão Especial foi aberta à sociedade civil e contou com a participação da Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown), com representantes da OAB Sergipe, além de instituições do terceiro setor  e autoridades públicas.  A solenidade foi  transmitida pelos canais oficiais: TV Câmara Aracaju Canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net Canal 8; Câmara Aracaju pelo YouTube e pelo site www.aracaju.se.leg.br

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), a Câmara Municipal de Aracaju realiza durante esta semana a distribuição aos servidores da Casa de 200 garrafas de água reutilizáveis. O objetivo é reduzir o consumo de copos plásticos e estimular os colaboradores a cuidar da saúde, consumindo quantidades adequadas de água.

A ação foi coordenada pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da CMA. A presidente da comissão, Verena Dalton Teles Jesus Barbosa, explicou que os trabalhos estão conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas.

“Com essas garrafinhas, estimulamos que os servidores façam consumo consciente de recursos e de materiais de consumo, reduzam o volume de resíduos sólidos produzidos e realizem a coleta seletiva, como da embalagem das garrafas. Além disso, promovemos sua qualidade de vida no ambiente de trabalho, estimulando que eles se hidratem regularmente com essas garrafas personalizadas com a logo da campanha CMA Sustentável”, disse Verena.

Ainda dentro das ações em comemoração ao Dia da Água, foi realizado um trabalho de comunicação, com a divulgação de papel de parede em todos os computadores da Câmara de Aracaju, dando dicas sobre consumo consciente e falando sobre a importância do recurso.

“Considerando que ontem foi o Dia Mundial e Nacional da Água, precisamos lembrar que ela nos compõe e também faz parte de todas as escolhas de consumo que fazemos. Precisamos bebê-la para manter nossa saúde, mas ela também molha nossas florestas, que mantém nossas bacias hidrográficas, as quais podem ser contaminadas pelo solo quando descartamos resíduos incorretamente. E um dos maiores problemas no descarte irregular de lixo é o plástico, presente em tantos itens descartáveis. Se pudermos escolher evitá-los ao máximo, melhor”, concluiu Verena Dalton.

O servidor Jonathan Batista Santos, assistente legislativo da Câmara, foi contemplado e aprovou a distribuição. “É uma importante iniciativa da Câmara Municipal, porque está pensando na sustentabilidade, pensando não apenas no presente, mas nas futuras gerações, que é justamente o que a sustentabilidade nos proporciona. É uma política interna muito boa para os servidores, pois estaremos reduzindo o uso de copos descartáveis, que não se degradam facilmente e poluem o meio ambiente”, avaliou.

A secretária da Comissão de Sustentabilidade da Câmara Municipal, Gil Santos, explicou que a iniciativa faz parte de uma nova fase de distribuição de garrafas reutilizáveis para reduzir o impacto ambiental.

"O intuito é de que as pessoas possam utilizá-las frequentemente, reduzindo assim o uso dos copos descartáveis, pois sabemos que o plástico é de difícil decomposição e existe o uso excessivo de água em sua fabricação", afirmou, lembrando que a ação contempla servidores, assessores e vereadores. A secretária ainda destacou que a Câmara está desenvolvendo o Plano de Logística Sustentável para 2026 e que a Comissão Gestora do mesmo está sendo remodelada.

Para a servidora Carla Prado, da Divisão Legislativa, a ação proporcionada pela Câmara de Vereadores representa um avanço significativo na conscientização e na rotina de trabalho de todos os funcionários da instituição.

"É uma ação muito boa, porque a gente consegue não utilizar o copo descartável. Essa iniciativa que a Câmara está nos proporcionando, com a sustentabilidade do uso da garrafinha para todos os funcionários é algo positivo e bem maravilhoso", destacou a analista.

A vereadora Selma França (PSD) celebrou a entrega do item, ressaltando que a Câmara Municipal de Aracaju demonstra ter um olhar diferenciado e sustentável ao incentivar a preservação do meio ambiente entre seus membros.

"Uma garrafinha dessa aqui significa que a Câmara é sustentável, que ela procura não poluir o meio ambiente e faz por onde os vereadores também enxerguem isso. Parabéns à Câmara de Vereadores, parabéns a todos nós", declarou a parlamentar. Ela ainda deu uma sugestão prática para garantir o uso contínuo das garrafinhas: "Coloquem o nome de vocês, tragam para casa ou deixem aqui guardada e vamos ser felizes, pois o meio ambiente agradece", concluiu a vereadora.

Dia Mundial da Água

Instituído pela ONU em 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água surgiu para despertar a consciência global sobre a importância vital desse recurso para a sobrevivência de todas as espécies no planeta. Mais do que uma data, o momento reforça que a água é a seiva da Terra e um patrimônio a ser preservado, conforme cita a Declaração Universal dos Direitos da Água, atuando no corpo como um regulador térmico e transportador de nutrientes essencial para que o organismo humano funcione sempre em pleno equilíbrio.

Embora essencial, a realidade revela que apenas 0,77% da água global está disponível para o consumo, uma distribuição desigual que gera conflitos e deixa um em cada três habitantes do mundo sem acesso ao básico. Mesmo sendo um Direito Humano desde 2010, a luta contra o desperdício e a poluição segue urgente para evitar doenças, pois zelar por esse ciclo é a única forma de garantir que o empréstimo recebido da natureza seja devolvido com total dignidade aos sucessores e ao futuro ambiental da Terra.

Para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, foi realizada, no sábado, 21/03,  a 10ª edição da Feijoada do Projeto Estrelas do Mar, ação idealizada pelo vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB).

 Com o objetivo de arrecadar fundos para o projeto social e promover a integração entre assistidos, voluntários , autoridades políticas, sociedade civil e apoiadores ( como Governo do Estado, Laredo e Energisa), a feijoada solidária marca os 15 anos de atuação do Estrelas do Mar. “Que felicidade é ver o sucesso e a  grandiosidade de um evento que reúne propósito e cidadania. Agradeço a todos os voluntários e apoiadores por se doarem além das ações aos sábados . Obrigado a cada assistido e familiares por nos confiar seus sonhos e suas vidas. O Estrelas do Mar me tornou vereador e sempre será por vocês cada dia de trabalho”, declarou Sargento Byron junto à esposa , Tenente - Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe , Anne Bastos, também idealizadora do Projeto Estrelas do Mar. 

Para Nilan Santiago , o evento reforça o compromisso que é não só semanal, mas diário na vida de quem vê no mar a oportunidade de transformar vidas e realizar sonhos. " Estou muito feliz e orgulhoso com a oportunidade que me é dada a cada dia à frente do Projeto Estrelas do Mar. A nossa feijoada solidária é a ferramenta que viabiliza que  o projeto aconteça por mais um ano. Então, poder fazer parte da construção desse evento, para que tenhamos mais um ano de ações, atendimentos, proporcionando acessibilidade, realizações através do surf e do banho de mar assistido, além de trazer alegria para tantas famílias, é uma satisfação imensa".

A feijoada solidária , realizada no Solarium Bar e Restaurante  (ponto de apoio para a realização das aulas de bodyboarding e banho de mar assistido oportunizados pelo projeto), contou com a animação do DJ Felipão (assistido do Estrelas do Mar), além das bandas Os Faranis e Sambakana .

Para o assistido José Roberto, a condição de paralisia jamais foi uma barreira para realizar seus sonhos junto ao Estrelas do Mar: "eu sinto muita felicidade quanto estou aqui. Eu amo ! Essa feijoada vai ajudar muito o nosso projeto. Obrigado!".

O evento reuniu assistidos, familiares, sociedade civil , além de contar com a presença da primeira-dama e secretária , Érica Mitidieri, do deputado Estadual, Jorginho Araújo, além do vereadores Maurício Maravilha, Sávio, Ricardo Vasconcelos, Isac, Rodrigo Fontes e representantes do vereador Anderson de Tuca.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 18ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24/03), 10 proposituras. Dentre elas, foram aprovados 03 projetos de lei em redação final, assim como um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania aracajuana ao vereador Maurício Maravilha. 

Redação final 

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba. 

Já o PL nº 268/2025, do vereador Elber Batalha, institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos hospitais e clínicas municipais de Aracaju.A iniciativa busca prevenir a doença, conscientizar a população sobre causas e cuidados, além de estimular hábitos saudáveis. O programa também tem como objetivo combater cardiopatias, especialmente em UTIs, e ampliar a divulgação de informações. A justificativa destaca que a endocardite bacteriana é uma infecção grave do coração, com alto risco de morte se não tratada precocemente.

Também foi aprovado o PL nº 340/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que inclui no calendário oficial do município o dia 20 de maio como o Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude.

Projetos de Decreto Legislativo

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda 05 projetos de decreto legislativo concedendo o título de cidadania aracajuana a personalidades. De autoria do vereador Levi Oliveira, o projeto de decreto legislativo Nº 101/2025 entregará o título de cidadania a Itaneia Jani dos Santos. 

Já o vereador Maurício Maravilha também receberá o título de cidadania aracajuana, por meio do decreto Nº 133/2025. A autoria é do vereador Isac Silveira. De autoria do vereador Soneca, o decreto Nº 138/2025 concederá título a Edilson Vieira de Medeiros e o Nº 140/2025 a Jorge Rodrigo Messias. A autoria é do vereador Camilo Daniel.  

Por fim, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, o decreto legislativo Nº 141/2025 concederá título de cidadania aracajuana a Jânio Janguiê Bezerra Diniz. 

Requerimentos 

Além disso, foi aprovado o Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde, que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 011/2026, que trata da nomeação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Marilene Alves, localizado no bairro José Conrado de Araújo.

Outro destaque foi o Requerimento nº 88/2026, apresentado pelo vereador Elber Batalha, que propõe a realização de uma audiência pública no dia 7 de abril de 2026 para discutir, com a sociedade e entidades, a necessidade de alteração da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1. As matérias foram aprovadas em votação única.

Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Thannata fez um pronunciamento contundente sobre a crescente violência contra a mulher no estado de Sergipe. Vestida de preto em sinal de luto, a parlamentar chamou atenção para o registro de três casos de feminicídio em um intervalo de apenas 72 horas, fato que, segundo ela, evidencia a urgência de ações mais efetivas no combate a esse tipo de crime.

Em sua fala, a vereadora levantou a bandeira do enfrentamento à violência de gênero e fez um apelo direto: “Parem de nos matar”. Thannata destacou que, embora haja manifestações e discursos em defesa das mulheres em todo o país, é necessário avançar para medidas concretas que garantam proteção e segurança.

A parlamentar também criticou a discrepância entre os discursos institucionais e a realidade vivida por muitas mulheres brasileiras. Segundo ela, não basta homenagear ou elogiar as mulheres em datas simbólicas, enquanto, na prática, o país registra uma média alarmante de feminicídios diários.

Outro ponto abordado foi a cultura de normalização de comportamentos machistas, muitas vezes reproduzidos em ambientes sociais por meio de piadas e atitudes que, segundo a vereadora, já demonstram sinais de violência. Para Thannata, é fundamental combater essas práticas desde a base, com ações educativas e conscientização nas escolas e na sociedade como um todo.

A vereadora ainda ressaltou que, em muitos casos, as vítimas já haviam buscado ajuda antes de serem assassinadas, enfrentando dificuldades no acesso a medidas protetivas e apoio institucional. Diante disso, ela reforçou a responsabilidade dos parlamentares e órgãos públicos em garantir que essas mulheres sejam acolhidas e protegidas de forma eficaz.

Apesar do cenário preocupante, Thannata reconheceu positivamente o posicionamento de colegas vereadores que se manifestaram em apoio à causa, destacando a importância do engajamento coletivo, independentemente de gênero.

Ao encerrar sua fala, a parlamentar reforçou que o momento exige união e compromisso com ações práticas, reafirmando o apelo por mudanças efetivas que assegurem às mulheres o direito de viver com dignidade e segurança.

O Pequeno Expediente desta terça-feira (24/03) teve início com o vereador Levi Oliveira (PP), que lamentou os casos recentes de feminicídio e afirmou que os homens devem tratar as mulheres com carinho, respeito e dignidade. O parlamentar também destacou o Projeto Social Instituto Coração Valente, que vai contemplar cerca de 1.400 crianças no estado de Sergipe. “São 14 polos que estão acontecendo aqui simultaneamente no nosso estado, polos em que as crianças têm acesso não somente às aulas de futebol, mas também são acompanhadas por meio de um aplicativo. Elas ganham uniformes, calçados, alimentação, e isso vai ser efetivado durante todo o ano de 2026 e início de 2027”, disse ao enfatizar a importância de projetos como esse para possibilitar que as crianças saiam mais da frente das telas e pratiquem esportes. 

O vereador Lúcio Flávio (PL)  que afirmou que a Comissão de Saúde visitou a Secretaria de Saúde e pediu explicações a respeito das denúncias que receberam em relação aos critérios de inclusão dos beneficiários do programa “Sem medir a vida”, que oferece gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças, adolescentes e jovens (2 a 22 anos) com Diabetes Tipo 1, atendidos pelo SUS no município. Inclusive, a Câmara Municipal de Aracaju destinou os recursos, por meio de emendas parlamentares, que viabilizaram a implementação do programa, mas houve a denúncia de que o protocolo adotado pelo Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) contemplaria apenas pacientes atendidos diretamente por equipes vinculadas à própria unidade.

O parlamentar relatou que eles ouviram de todo o corpo técnico da secretaria qual é o protocolo adotado para que esse tratamento possa ser eficiente, direcionando a fila de pacientes que estão sendo cuidados no Cemar, e que houve muita transparência na explicação. O vereador também lamentou os casos de feminicídio que aconteceram nos últimos dias e ressaltou a realização da segunda edição dos Jogos Paradesportivos Nacionais do Movimento Pestalozziano, que está acontecendo no Ginásio Constâncio Vieira, e recebe delegações de vários estados do país.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) também abordou a questão do feminicídio, que ainda é bastante frequente não apenas em Sergipe, como no Brasil inteiro. “São fatos que a sociedade constantemente tem feito campanhas de conscientização, mas lamentavelmente nós estamos presenciando um aumento significativo desses crimes covardes”. O parlamentar também fez um agradecimento à diretoria da Emurb, que está consertando os buracos na região do Mercado Central, um problema que gerou muitas reclamações de comerciantes.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) também lamentou os casos de feminicídio ocorridos no país nos últimos dias. “Infelizmente, é um fenômeno trágico que está atingindo a sociedade por inteiro”, disse ao enfatizar que esse tipo de crime independe de classe social. O parlamentar ainda fez um apelo para que as mulheres fiquem atentas aos sinais, a exemplo das relações permeadas por possessividade e ciúme doentio. “Não brinque com isso, se cuide”, afirmou ao salientar que pequenos sinais geralmente são indícios de covardia e crueldade. Por fim, Pastor Diego defendeu o endurecimento das penas referentes a esses casos, para que possa trazer mais segurança para as mulheres.

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) afirmou que os casos de feminicídio são inadmissíveis e que a Câmara de Aracaju está atenta a essa realidade, de modo que todos vão se unir para tentar combater esse tipo de crime. O parlamentar também salientou que o tenista sergipano André Bendocchi foi campeão brasileiro no Rio Grande do Sul, na categoria jovem e que ontem o estado de Sergipe recebeu uma medalha de ouro na alfabetização. “Isso mostra o comprometimento do governo do estado com a educação”, afirmou ao ressaltar o entrosamento com os municípios nesse processo.

A vereadora Selma França (PSD) também utilizou a tribuna para demonstrar seu repúdio aos casos de feminicídio. “Subir a essa tribuna com notícia triste é doloroso. Três casos de feminicídio recentemente, um a cada dia. Nada justifica o ódio de um homem, o ciúme e a prepotência por se achar macho. Chega! A gente precisa tomar uma providência, nós como políticos temos que chamar a atenção de todos os poderes”. A parlamentar ainda fez questão de destacar a importância do trabalho de conscientização feito com crianças e adolescentes nas escolas, pois eles são o futuro do país. Selma França também agradeceu a forma como a Comissão de Saúde da Câmara foi recebida pela equipe da Secretaria de Saúde do Município durante a visita realizada ontem.

O vereador Sargento Byron (MDB) afirmou que o feminicídio tem sido algo recorrente e que isso está atrelado aos valores que devem ser construídos já desde a infância. O parlamentar acredita que não basta o aumento de pena, pois se trata de uma questão muito mais complexa, cultural, que deve ser combatida por meio de uma formação enquanto cidadão. Sargento Byron ainda trouxe uma reflexão: “Que tipo de educação nós estamos dando aos nossos filhos, quais exemplos nós estamos dando nas nossas casas?”, questionou ao dizer que toda a sociedade é responsável por essa mudança de conduta e que esse tipo de violência acontece em várias etapas, sendo fundamental a identificação dos primeiros sinais e da existência de uma rede de apoio.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) enfatizou que, em apenas 72h, houve três feminicídios em Sergipe e fez um apelo em prol de todas as mulheres. “Eu levanto aqui essa bandeira: Parem de nos matar! E eu espero que todas as manifestações de mulheres em todo o Brasil tenha resultado. Resultado, quando eu digo, é na prática mesmo, pois não adianta a gente chegar aqui e falar do mês da mulher, do Dia da Mulher, e lá fora 4 mulheres são mortas por dia no nosso país”. A parlamentar ainda fez questão de chamar a atenção para atitudes do dia a dia que reforçam o comportamento dos homens, como as piadas machistas. “Quando uma mulher se vai, é como se uma parte de todas nós tivesse ido embora”, disse ao criticar o fato de que, muitas vezes, o agressor não tem nem o mínimo de punição que deveria ter em casos como esse. Por fim, questionou: “Até quando vamos conviver com essa realidade?”, disse ao enfatizar a importância da união de forças nessa causa.

O vereador Vinícius Porto (PDT) foi o último orador do Pequeno Expediente e parabenizou o locutor e narrador esportivo Carlos Magalhães, mais conhecido como Magá, pelo seu aniversário de 88 anos. O parlamentar ressaltou a versatilidade de Magá, que já foi deputado federal e secretário de turismo, dentre outras funções. Além disso, também parabenizou o empresário e dirigente esportivo Rodolfo Landim pelo seu aniversário. Durante o seu discurso, o vereador ainda reforçou a fala dos demais parlamentares de repúdio aos casos de feminicídio frequentes no estado e no país. “Como as pessoas estão levando a vida? Qual o valor de uma vida?”, questionou ao destacar a importância da educação oferecida em casa aos filhos e demonstrou solidariedade a todas as mulheres.

A tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 24, foi o espaço usado pelo vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar para reforçar a urgência em se combater o feminicídio, diante do cenário alarmante de violência contra a mulher no país, destacando os crimes acontecidos em menos de 72h em Sergipe.

“Subo a esta tribuna enquanto homem, não apenas político. Sou pai, sou esposo, sou filho, sou irmão e, ao ouvir cada fala no dia de hoje sobre os crimes acontecidos em Sergipe, neste último final de semana, me faz refletir de maneira inquieta sobre como devemos nos unir para mudar esta realidade. Falar em feminicídio é falar sobre diversas camadas que cercam a vida de uma mulher: desvalorização, tipos de violência, educação de meninos e homens, além, claro, da atuação do Estado”, pontuou Sargento Byron.

O parlamentar reforçou o discurso da vereadora Selma França quanto à busca pela rede protetiva e preventiva, colocando a educação como ferramenta no combate à misoginia. “O feminicídio é o estágio final de um ciclo de violência que começa muito antes da morte. É o questionamento de uma roupa, a proibição de se estabelecer amizades, é o machismo nas falas, o comportamento agressivo, a depreciação, a violência sexual, a objetificação do corpo da mulher e a morte. Precisamos acolher, precisamos atuar para que a mulher ganhe força e, em um primeiro e mínimo sinal de violência, ela encontre apoio para sair dessa situação. Não é papel apenas das famílias. É da sociedade! Como podemos seguir? A independência financeira, o apoio com espaços para que essas mulheres recomecem junto a seus filhos, de forma segura, as políticas que proporcionem diálogos e educação. São tantos pontos, tantas camadas. Precisamos agir. Como você se comporta diante de diálogos como este? Quais exemplos temos deixado em nossas casas? Aumentar a pena para o crime resolveria? Precisamos nos unir para que notícias como estas não aconteçam mais. Chega! Violência não tem desculpa”, declarou Sargento Byron.

É válido ressaltar que o parlamentar é autor do Protocolo Municipal ‘Não Se Cale’, ação de combate à violência contra mulheres em espaços de lazer no município de Aracaju. Sargento Byron também teve o PL 416/2023 aprovado na Câmara, propositura que visa disponibilizar, nos sites oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal de Aracaju, por meio de ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos à mulher vítima de violência.

O vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 24, para comentar a situação do serviço de capinagem na capital e a recente decisão da Prefeitura de rescindir o contrato com a empresa responsável pela atividade.

No discurso, o parlamentar relembrou um vídeo exibido no plenário, gravado na semana passada pela equipe do vereador Fábio Meireles, que mostrava críticas à situação da limpeza urbana em bairros da cidade, especialmente nas áreas de periferia, onde ruas estariam tomadas pelo mato. No aparte, na ocasião, Elber cobrou providências da gestão municipal e criticou a condução do serviço de limpeza pública, afirmando que a população enfrenta abandono em algumas localidades. “Senhor Hugo Esoj, pessoal que gerencia esse contrato, vejam, olhem pela periferia, porque a prefeita, pelo meu ver, olha, mas não enxerga, ou, se enxerga, não quer ver a situação de abandono em que a periferia de Aracaju se encontra no que diz respeito à limpeza pública, em especial à capinagem das ruas”, pedia o parlamentar.

No pronunciamento desta terça-feira, ele destacou que, na manhã de ontem, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa BTS, responsável pelo serviço de capinagem, e que a atividade deverá ser transferida para a empresa Ramac. Segundo Elber, a mudança reforça a importância da atuação da oposição na fiscalização do poder público. “Espero que dê certo. E registrei, Fábio, para mostrar como é importante o papel de uma oposição que aponta as impropriedades e os equívocos da gestão. Com certeza, não fosse nossa cobrança firme da oposição, dura e incisiva da semana passada, essa situação continuaria como antes”, declarou o líder.

O vereador de Aracaju, Sávio Neto de Vardo (PODE), utilizou espaço durante a Sessão Solene desta terça-feira (24) para chamar a atenção da sociedade sergipana para o feminicídio que aconteceu na capital no último domingo (22), quando uma empresária baiana foi encontrada morta em um hotel em Aracaju, vítima de seu parceiro.

O parlamentar iniciou a fala repudiando todo tipo de violência e pediu justiça. “Quero que a justiça seja feita! Que esse rapaz, bem como outros que praticaram atos contra as mulheres, paguem pelo que fizeram e que a justiça não tarde. Espero que esse tipo de violência acabe um dia em nossa cidade”, disse Sávio.

Logo após expor sua preocupação com os casos de violência contra a mulher na cidade e no estado, Sávio ainda pediu aos colegas parlamentares que, na sessão, fosse realizado um minuto de silêncio. Após os trabalhos da Casa Legislativa, Sávio falou à imprensa sobre a importância de criar outras políticas públicas para “encerrar de uma vez por todas ações como essas que vimos no último domingo”, finalizou.

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira, 24, foi marcada por debates intensos sobre a segurança das mulheres e a infraestrutura da capital. Os vereadores utilizaram o Grande Expediente para cobrar ações efetivas contra o aumento dos casos de feminicídio em Sergipe e denunciar o estado de abandono da limpeza pública em diversos bairros periféricos. Além disso, pautas sobre avanços na educação e a preservação das tradições culturais juninas também ganharam destaque na tribuna da Casa do Povo.

Anderson de Tuca
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) manifestou indignação com os recentes casos de feminicídio, relacionando-os ao machismo estrutural e ao abuso de substâncias como álcool e drogas. Ele apresentou um vídeo instigando os homens a confrontarem comportamentos tóxicos em seus círculos sociais, como piadas machistas e controle excessivo sobre as companheiras. Para o parlamentar, o silêncio masculino diante desses sinais iniciais de violência contribui diretamente para a formação de futuros agressores.

Ele defendeu a implementação do projeto "SOS Mulher Protegida", que visa o monitoramento 24 horas de mulheres que já possuem boletins de ocorrência e medidas protetivas. Anderson ressaltou que, por ser pai de duas filhas, sente a urgência de ferramentas tecnológicas que permitam uma rede de apoio familiar e policial mais ágil. A proposta busca evitar que mulheres que já denunciaram homens acabem se tornando vítimas de mais violência pela ineficácia do sistema de proteção atual.

Por fim, criticou a falta de celeridade da Justiça e defendeu a aplicação de prisões preventivas imediatas em casos de agressão confirmada, para servir de exemplo. Ele também ressaltou a importância de incluir o respeito à mulher como uma disciplina efetiva nas escolas, indo além dos discursos institucionais vazios. Para o vereador, a busca pela felicidade e a liberdade das mulheres não devem ser cerceadas por relacionamentos tóxicos que as mantêm como reféns.

Binho
Já o vereador Binho (Podemos) expressou sua preocupação com o declínio das quadrilhas juninas em Aracaju, alertando que a quantidade de grupos ativos caiu de 50 para menos de dez nas últimas décadas. Segundo o vereador, o problema atual não é apenas financeiro, mas sim a falta de novos "brincantes" interessados em manter a tradição viva. Ele teme que, se nada for feito, em dez anos essa manifestação cultural essencial desapareça completamente da identidade da capital sergipana.

Para enfrentar o problema, ele defendeu um projeto de lei de sua autoria que incentiva a prática da quadrilha junina dentro das escolas públicas e particulares. Binho acredita que é necessário despertar o sentimento de pertencimento nas crianças, para garantir o futuro do São João, o maior patrimônio cultural do estado. Ele cobrou uma ação conjunta entre as secretarias de educação e cultura para revitalizar esses grupos folclóricos nas comunidades.

O parlamentar também se posicionou sobre o feminicídio, chamando os agressores de "homens nojentos" e defendendo que eles nunca mais saiam da cadeia. Ele anunciou o protocolo de um projeto para instalar códigos QR em ônibus e terminais de integração, facilitando denúncias imediatas de assédio e violência contra mulheres. Binho encerrou pedindo que a prefeitura coloque medidas tecnológicas práticas em funcionamento para proteger as usuárias do transporte público.

Elber Batalha
Elber Batalha (PSB) celebrou o fato de Sergipe ter alcançado o "Selo Ouro" em alfabetização, saindo das últimas posições no ranking nacional de ensino. Ele parabenizou a equipe da Secretaria de Estado da Educação e defendeu que sistemas de metas e bonificações para professores e alunos foram fundamentais para esse resultado histórico. O vereador sugeriu que essa gestão orientada por resultados positivos deve ser um exemplo de eficiência a ser seguido por outras pastas administrativas.

Em um segundo momento da sua fala, Elber fez duras críticas à prefeitura pela precariedade da limpeza urbana, exibindo imagens de mato alto e lixo acumulado em diversos pontos da cidade. Elber afirmou que a gestão municipal "olha, mas não enxerga" o abandono em que se encontram bairros afastados do eixo turístico, como a periferia de Aracaju. Ele associou a recente rescisão de contrato com a empresa BTS à pressão exercida pela oposição e cobrou fiscalização rigorosa dos novos serviços.

Outro ponto de sua fala foi a crítica contundente ao uso de narrativas religiosas distorcidas para justificar a submissão feminina. O vereador repudiou declarações que associam a violência doméstica a uma suposta "subversão do papel bíblico da mulher" devido às conquistas de direitos e igualdade. Batalha convocou líderes religiosos a combaterem interpretações que promovem o machismo e a opressão, reforçando o papel de proteção e acolhimento.

Fábio Meireles
Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna para denunciar falhas graves na infraestrutura do Loteamento Isabel Martins e dos bairros Tamandaré, Santo Antônio e Industrial. Ele apresentou vídeos de tampas de bueiros quebradas em curvas perigosas, o que tem causado acidentes e colocado a vida de motoristas em risco constante. O vereador cobrou reparos imediatos da administração municipal para garantir a segurança viária mínima necessária nessas localidades.

Meireles relatou casos de moradores que sofrem com esgoto invadindo suas residências e a proliferação de doenças devido à falta de drenagem adequada. Ele criticou a ausência de limpeza nos canais da cidade, afirmando que o acúmulo de areia impede o escoamento das águas, gerando inundações durante as marés altas. O parlamentar exigiu que os secretários municipais visitem as ruas para verificar pessoalmente a "dignidade perdida" dos cidadãos da periferia.

Por fim, exibiu imagens de calçadas tomadas pelo matagal no Bairro Industrial, o que impede o trânsito livre de pedestres e, principalmente, de cadeirantes. Fábio classificou a situação como um desrespeito flagrante à acessibilidade e ao direito básico de ir e vir da população aracajuana. Ele concluiu afirmando que continuará trazendo a verdade ao parlamento para forçar mudanças na gestão dos serviços de capinagem e poda.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 24, a assinatura de um termo de cooperação com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe, fortalecendo a integração entre as instituições e ampliando as ações voltadas à formação e à qualificação.

O diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Aracaju, Marcos Aurélio, destacou a importância da parceria e o objetivo da iniciativa. “Esse é um momento de construção, com todo o apoio do nosso presidente Ricardo Vasconcelos e em parceria com a Elese, com a professora Telma, todos aqui com o propósito de levar conhecimento e qualificação, tanto profissional quanto para a sociedade civil, de forma efetiva, por meio das escolas, tanto a Escola do Legislativo Municipal quanto a Escola do Legislativo Estadual', enfatizou o diretor.

A diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe, Telma Pimentel, também destacou a importância da ampliação dessa rede e o impacto na sociedade. “Segundo dados da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, são 550 municípios com escolas legislativas presentes. E a gente quer contribuir para ampliar essa rede, desenvolvendo um trabalho voltado para a educação cidadã, fortalecendo a democracia e, inicialmente, promovendo a capacitação de servidores, parlamentares e também da comunidade. Porque entendemos que essa criação de rede aproxima a população das casas legislativas e promove a educação cidadã", destacou

A iniciativa reforça o papel das escolas do legislativo na promoção do conhecimento e na aproximação com a sociedade, por meio de projetos e ações que estimulam a participação cidadã e o fortalecimento das instituições públicas.

O vereador Vinícius Porto utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24), para chamar a atenção da sociedade e do poder público para o avanço dos casos de feminicídio no Brasil e, de forma preocupante, em Sergipe e na capital sergipana. O parlamentar também destacou a importância da conscientização coletiva e do engajamento social no enfrentamento à violência contra a mulher.

Durante o pronunciamento, o vereador ressaltou que a violência contra a mulher deve ser tratada como uma questão permanente de atenção, que exige debate contínuo e o fortalecimento de ações voltadas à proteção das mulheres.

Ao abordar o cenário nacional, Vinícius Porto ressaltou que os números evidenciam a gravidade do problema. Dados recentes apontam que o Brasil registra, em média, cerca de quatro feminicídios por dia, totalizando mais de 1.400 casos por ano. Desde que o crime foi tipificado na legislação brasileira, em 2015, mais de 13 mil mulheres já foram vítimas de feminicídio no país.

Para o vereador, os dados reforçam a necessidade de manter o tema em evidência e ampliar a discussão em todos os espaços. “Não estamos falando apenas de números, mas de vidas interrompidas. É preciso que esse debate seja permanente e que a sociedade se mantenha atenta para evitar que novos casos aconteçam”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira, 24, o vereador Elber Batalha (PSB) começou o seu discurso falando sobre o seu apoio ao magistério. Ainda na oportunidade, ele destacou o avanço da educação no mandato do governador Fábio Mitidieri e parabenizou pelo projeto que valorizou as escolas com melhores notas.

Elber voltou a demonstrar o seu apoio às lutas da categoria dos professores e relembrou a audiência realizada, na semana passada, com Fábio, em prol do diálogo a favor das resoluções para a luta do magistério. “Fiz a minha solicitação a ele que fosse sensível e sei que esse é o discurso e a vontade de todos aqui presentes. Fábio foi sensível e retomou a carreira do magistério na apresentação de um projeto de lei, que vai se tornar lei esta semana, com avanços reais para a categoria”, pontuou.

Ainda durante o grande expediente, o parlamentar ressaltou o empenho deste governo na educação. “Em alfabetização de crianças, chega no último ano do governador, dessa primeira gestão, ao patamar de selo ouro da alfabetização, isso é um avanço real que tem que ser reconhecido por todos os sergipanos”, disse na tribuna, parabenizando toda a equipe da Secretaria de Estado da Educação e todos os professores, valorizando o compromisso de cada integrante e seus méritos pela conquista extremamente significativa para a educação em Sergipe.

Por fim, o líder da oposição reforçou a contribuição do projeto de metas de remuneração, premiação e bonificação para as escolas, professores e alunos do estado sergipano. “Temos que abrir nossa mente, temos que defender uma remuneração básica, digna, para a classe do magistério. Professores e professoras têm que ganhar bem, mas o que nós temos visto na prática, e esse é um resultado claro, é que o plano de metas e premiações para as escolas que atingirem melhores números na educação tem dado resultado”.

Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nessa terça-feira, 24, o vereador Fábio Meireles (PDT) destacou, em seu discurso, os problemas com ausência de limpeza urbana e drenagem em bairros da Zona Norte da capital.

O parlamentar usou a Tribuna para denunciar falhas graves na infraestrutura do Loteamento Isabel Martins, e dos bairros Tamandaré, Santo Antônio e Industrial. Ele apresentou vídeos com tampas de bueiros quebradas em curvas perigosas, o que tem causado acidentes e colocado vidas de motoristas em risco constante.

O vereador cobrou reparos imediatos da administração municipal para garantir a segurança viária mínima necessária nessas localidades.

“A gestão da prefeita Emília veio para mudar, mas está deixando Aracaju a ver navios. Não está fazendo a limpeza devida dos canais. A lama e o sofrimento vão para dentro das casas dos moradores da periferia de Aracaju”, alerta.  

Meireles relatou casos de moradores que sofrem com esgoto invadindo suas residências e a proliferação de doenças devido à falta de drenagem adequada. Ele criticou a ausência de limpeza nos canais da cidade, afirmando que o acúmulo de areia impede o escoamento das águas, gerando inundações durante as marés altas.

O parlamentar pediu que a prefeita Emília Corrêa e secretários municipais visitem as ruas para verificar pessoalmente a "dignidade perdida" dos cidadãos da periferia. “Onde não se paga esgoto quem tem que se responsabilizar é a Prefeitura de Aracaju”, disse.

Por fim, exibiu imagens de calçadas tomadas pelo matagal no bairro Industrial, o que impede o trânsito livre de pedestres e, principalmente, de cadeirantes.

Fábio classificou a situação como um desrespeito flagrante à acessibilidade e ao direito básico de ir e vir da população aracajuana. Ele concluiu afirmando que continuará trazendo a verdade ao parlamento para forçar mudanças na gestão dos serviços de capinagem e poda.

O pequeno expediente desta quarta-feira (25/03), realizado durante a 19ª Sessão Ordinária, teve início com o vereador Anderson de Tuca (União Brasil). Ele iniciou lamentando os casos de feminicídio em Aracaju e disse que é importante desenvolver ações mais intensas para o combate. Ele também realizou o convite para a Copinha Saudoso Tuca, no próximo domingo (29/03), às 9h, na praça Praça Dom José Thomas, no Siqueira Campos. O parlamentar também celebrou a reforma da praça do Siqueira, por meio das emendas impositivas. Por fim, Tuca parabenizou a secretária de saúde, Débora Leite, pelo PROAPS – Saúde Mental, um programa que fortalece o acolhimento, a escuta qualificada e o acompanhamento de saúde mental nas Unidades de Saúde da Família (USF).

O vereador Camilo Daniel (PT) foi o próximo orador a utilizar a tribuna. O parlamentar iniciou sua fala abordando que durante as eleições de 2024, um rapaz chamado Charles, do Partido dos Trabalhadores, foi atropelado e arrastado de carro, por “Flávio da Direita Sergipana”. O vereador disse que ele será condenado por tentativa de homicídio, mas que recebeu a notícia de que Flávio está lotado no gabinete do deputado estadual Luizão Donatrampi. 

O vereador Elber Batalha (PSB) iniciou sua fala relembrando a discussão sobre a privatização dos mercados municipais e estacionamentos. O parlamentar mostrou um vídeo de sua visita ao mercado e, por meio da conversa com trabalhadores do local, foi informado de que eles não foram comunicados sobre uma possível privatização. O vereador relembrou a audiência pública que ocorreu para discutir o tema. “Acabou de ser publicado no Diário Oficial o edital de cancelamento da privatização do Mercado Municipal. Essa é uma vitória da oposicao”, disse. 

O próximo orador do pequeno expediente foi o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que disse que esteve com a prefeita Emília Correia no projeto Esperança, na Farolândia. No local, houve uma reforma de uma praça, por meio das emendas impositivas. “Na próxima sexta-feira, 18h, a praça da juventude será entregue. Isso é uma vitória para a comunidade”, disse. O parlamentar também disse que está em diálogo com a Emsurb para que os serviços de capinagem sejam feitos no local. 

O vereador Miltinho Dantas (PSD) também ocupou a tribuna para parabenizar a secretária de Saúde, Débora Leite, por algumas ações realizadas pela cidade no último final de semana. “Tivemos uma ação realizada no Cemar, onde mais de 800 pessoas foram atendidas. Também tivemos uma ação voltada à saúde da mulher”, disse. O parlamentar também parabenizou o vereador Joaquim da Janelinha pelo esforço em relação ao bairro Farolândia e a movimentação do esporte. Ele também anunciou a realização da segunda Copa das Comunidades, que contou com 36 bairros inscritos. 

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) abordou sobre uma mobilização nacional que está ocorrendo no Senado, por parte dos terapeutas ocupacionais e terapeutas. Segundo a vereadora, eles estão se mobilizando para que ocorra a aprovação do piso salarial. “Os profissionais estão lutando pela dignidade. O piso salarial é um direito dessas pessoas. Eles lidam com vidas diariamente, sendo responsáveis pela reabilitação, sendo considerados essenciais”, disse. O segundo tema abordado pela parlamentar foi sobre mais um caso de feminicídio que ocorreu na terça-feira (24/03). “Precisamos correr atrás das políticas públicas, são mulheres que estão morrendo. Precisamos proteger essas mulheres. Isso precisa parar de ocorrer”, disse. 

Durante o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (25), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para repudiar o aumento de casos de feminicídio no país e também no estado de Sergipe. Em pleno mês de março, o mês dedicado às mulheres, principalmente na proteção delas, em menos de uma semana, diversos casos de feminicídio aconteceram na capital sergipana e também em diferentes lugares deste país. A parlamentar destacou que apenas políticas públicas não funcionam mais, que as pessoas precisam sair às ruas e se rebelarem contra essa violência.

Durante pronunciamento, na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Thannata manifestou apoio à mobilização nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que ocorreu em frente ao Senado Federal, em Brasília, em defesa da aprovação do piso salarial da categoria.

A parlamentar destacou que a luta pelo piso nacional se arrasta desde 2021 e relembrou que a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas segue aguardando votação no Senado. Segundo ela, o valor inicial previsto foi reduzido durante a tramitação, o que não diminui a importância da conquista para os profissionais.

Em sua fala, Thannata enfatizou que a reivindicação não é apenas por melhores salários, mas por dignidade e reconhecimento. “São profissionais que lutam pelo básico, que é ter o seu piso nacional reconhecido. Durante a pandemia, foram chamados de heróis, e de fato foram, mas não queremos apenas reconhecimento simbólico. Queremos direitos garantidos”, afirmou.

A vereadora também ressaltou o papel essencial desses profissionais na sociedade, especialmente no cuidado com pessoas com deficiência, crianças atípicas e idosos. Ela pontuou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam diretamente na reabilitação e na melhoria da qualidade de vida da população, lidando diariamente com vidas e com responsabilidades de grande relevância social.

Estudante de Terapia Ocupacional, Thannata reforçou seu compromisso pessoal e político com a causa, destacando que o piso salarial representa uma forma concreta de valorização profissional. “É uma questão de dignidade. São profissionais que estudam, se dedicam e merecem esse reconhecimento não apenas em momentos críticos, como foi a pandemia, mas de forma permanente”, disse.

A parlamentar anunciou ainda que pretende articular uma reunião com o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) em Aracaju, com o objetivo de discutir a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para ampliar o debate sobre o tema.

Ao final, Thannata garantiu que seu mandato estará à disposição da categoria. “Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de Aracaju e de Sergipe podem contar conosco. Estaremos aqui defendendo a aprovação do piso nacional, porque estamos falando de valorização e respeito àqueles que cuidam do nosso maior bem, que é a vida”, concluiu.

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (25/03), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 09 proposituras, sendo 03 projetos de lei, 02 projetos de resolução, 03 projetos de decreto legislativo e 01 moção. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.

Projetos de lei em redação final

O projeto de lei 369/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), institui o selo “Escola Inclusiva”, a ser conferido às unidades escolares que se destacarem na promoção de práticas pedagógicas de inclusão.

O projeto estabelece que o Selo “Escola Inclusiva” será destinado a reconhecer instituições de ensino que adotem práticas inovadoras e eficazes de inclusão educacional de alunos com deficiência e será concedido anualmente pela Câmara Municipal, mediante indicação de entidades representativas da área da educação, conselhos municipais ou vereadores.

De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, o projeto de lei 397/2025 altera a lei municipal nº 4.215/2012, que disciplina o funcionamento de clubes, escolas, academias e outros estabelecimentos que atuam nas áreas de atividades físicas no município de Aracaju, para incluir a exigência da presença constante de ao menos um profissional de educação física capacitado em atendimento de emergências.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto de lei em primeira votação

O projeto de lei 11/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), denomina  Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Marilene Alves o equipamento público destinado à triagem e manejo de resíduos sólidos, localizado no Bairro José Conrado de Araújo.

O documento traz como justificativa o fato de que Marilene Alves foi catadora por muitos anos no antigo lixão do Bairro Santa Maria, onde construiu, com esforço, dignidade e perseverança, seu sustento e o de sua família em condições extremamente adversas. A partir dessa realidade, tornou-se uma liderança reconhecida entre os trabalhadores da reciclagem, atuando de forma decisiva na organização dos catadores e no fortalecimento do cooperativismo como instrumento de inclusão social e geração de renda.

O projeto estava faltando parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, que emitiram parecer favorável à tramitação do projeto, por unanimidade em ambas.

Projetos de resolução

O projeto 16/2025, de autoria da Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à LGBTQIA+fobia no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo é reunir parlamentares desta Câmara Municipal comprometidos com o enfrentamento da discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ e com a promoção de políticas públicas de inclusão, respeito e igualdade. 

Além disso, a Frente Parlamentar terá como principais atribuições: discutir, elaborar e propor políticas públicas de combate à LGBTQIA+fobia no âmbito municipal, com foco na promoção dos direitos humanos e da igualdade; promover debates, eventos e campanhas de conscientização sobre a importância do respeito às diversidades sexual e de gênero; fiscalizar e propor medidas para a criação de ambientes seguros para a população LGBTQIA+, especialmente em escolas, locais de trabalho e espaços públicos, como também realizar estudos e promover audiências públicas sobre as questões relacionadas aos direitos da comunidade LGBTQIA+.

 Já o projeto de resolução 18/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), altera e acrescenta dispositivos à resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Tribuna Livre no Poder Legislativo. A alteração proposta é de que a mesma entidade só poderá utilizar a Tribuna Livre uma única vez ao ano, independente do tema a ser explanado. Além disso, foi acrescido o parágrafo único ao art. 4 da Resolução nº 7, que determina que no ano em que houver eleições municipais, a Tribuna Livre funcionará no período de 1º de março a 31 de maio.

Projetos de decreto legislativo

O projeto de decreto legislativo 137/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca (União Brasil), concede o título de cidadania aracajuana ao senhor Ricardo Araújo de Oliveira.

De autoria da vereadora Selma França (PSD), o projeto de decreto legislativo 145/2025 concede o título de cidadania aracajuana à senhora Tatiana Silvestre e Silva Calçado.

Já o projeto de decreto legislativo 2/2026, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), concede o título de cidadania aracajuana à senhora Nyele Rocha Mendes. Os projetos foram aprovados por meio de votação única.

Moção

A moção 1/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), aplaude a prefeita Emília Corrêa pela manutenção da tarifa do transporte coletivo urbano e do IPTU. Durante a discussão, os vereadores Camilo Daniel (PT), Professora Sonia Meire (PSOL) e Iran Barbosa (PSOL) questionaram o fato de que o congelamento da tarifa está atrelado ao aumento dos subsídios para as empresas, o que deveria ser feito com o debate e a apreciação do Poder Legislativo.

Em contrapartida, os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Vinícius Porto (PDT) e Lúcio Flávio (PL) argumentaram que a moção se refere especificamente ao fato de que não houve repasse para a população, de modo que a tarifa permanece a mesma e o valor do IPTU apresenta o mesmo valor há dois anos. A moção foi aprovada com o voto contrário da vereadora Professora Sonia Meire e a abstenção do vereador Camilo Daniel.

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu a visita do presidente da Câmara de Lagarto, o vereador Washington da Mariquita, na manhã desta quarta-feira (25/03), para apresentação das atividades técnicas e do conteúdo da TV Câmara Aracaju. A Câmara de Lagarto está em fase de implementação da sua TV legislativa, em tecnologia digital e gratuita, por meio da adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, em parceria com a Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS). Nesse sentido, a visita do parlamentar gera a possibilidade de parceria entre as emissoras.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), explicou a importância da visita e ressaltou que a Câmara de Aracaju está à disposição para contribuir no que for necessário, sobretudo nesse processo de implantação da TV Câmara de Lagarto.

“O presidente da Câmara de Lagarto nos procurou para tentar fazer um acordo de cooperação técnica para a gente passar a nossa expertise, a nossa experiência com a TV Câmara, que é uma TV aberta, muito bem estruturada aqui em Aracaju e com um corpo técnico qualificado. Então, ele veio aqui conhecer a nossa estrutura, ouvir a nossa experiência, aprender conosco e nós colocamos toda a nossa equipe à disposição dele para poder avançar nessa reestruturação”, afirmou ao enfatizar que essa é uma oportunidade que eles terão de aproximar ainda mais o parlamento da sociedade, de modo que as pessoas vão poder acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Lagarto, Washington da Mariquita, agradeceu o apoio oferecido e destacou que a população é quem mais ganha com essa parceria. “Hoje foi um dia muito produtivo aqui na Câmara Municipal de Aracaju e nós agradecemos ao presidente Ricardo Vasconcelos pelo carinho, como também aos servidores. A gente discutiu a parceria da Câmara Municipal de Lagarto com a Câmara Municipal de Aracaju, que vai proporcionar mais desenvolvimento para a nossa cidade. E eu tenho certeza que com esse apoio quem vai ganhar é a população lagartense e sergipana”, enfatizou.

No Pequeno Expediente desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), informou que foi publicado no Diário Oficial o cancelamento do contrato para realização do estudo de privatização dos mercados municipais da capital. Na tribuna, ele destacou que essa é uma vitória do Parlamento que debateu o assunto, junto aos principais interessados: os comerciantes.

O parlamentar contou que vinha tratando do tema nas últimas semanas e chegou a visitar o local para conversar com comerciantes que, segundo ele, não haviam sido informados sobre a possibilidade de privatização. No telão do plenário, ele apresentou a decisão no Diário e mostrou o vídeo usado em suas redes sociais, com relatos de pessoas sendo surpreendidas com a notícia.

Na ocasião, Elber classificou a decisão como resultado da mobilização do Legislativo. “Isso é a vitória de uma luta deste Parlamento, que não se agachou a uma decisão unilateral, sem consultar os representantes do povo e sem dar conhecimento sequer aos vereadores da bancada de situação”, disse, lembrando que os principais protagonistas daquela história, que fazem dali o seu ganha-pão há décadas, seguem a tradição de seus pais e avós.

Elber também atribuiu o resultado à atuação conjunta da oposição e citou o envolvimento de outros vereadores no debate sobre o tema. “Fica o registro de mais uma vitória da oposição, que compartilho com os colegas, especialmente com o vereador Camilo, que foi firme na convocação da audiência pública, além da vereadora Sônia, de Iran Barbosa, de Fábio Meirelles e de todos que não concordaram com esse absurdo”, declarou.

Para ele, a iniciativa de privatizar os mercados representaria a entrega de um patrimônio tradicional da cidade. “Era entregar o patrimônio histórico, cultural e gastronômico do povo de Aracaju às mãos da iniciativa privada, sabe-se lá de onde”, finalizou.

Em continuidade às ações alusivas ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, o vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), participou de Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A solenidade foi realizada pela Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Alese, com o objetivo de debater inclusão, acesso a direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com síndrome de Down.

Para o parlamentar, poder representar o Legislativo municipal demonstra a força das Casas em estabelecer diálogos entre o poder público e a sociedade civil: “Sempre faço questão de reforçar o quanto o nosso mandato está onde o povo deseja. São momentos como este que fortalecem as políticas públicas e exercem, de fato, o protagonismo de quem deve ser ouvido. A pessoa com Síndrome de Down está, cada vez mais, ocupando espaços de fala, na educação, no trabalho e na convivência social, combatendo a ideia de dependência que, por anos, a nossa sociedade incentivou. Parabéns a todos os envolvidos nesta iniciativa e muito obrigado pelo convite!”. 

Em seu segundo mandato, o vereador por Aracaju traz, em sua trajetória, a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo autor de projetos de lei que hoje, já sancionados, permitem uma nova realidade para a sociedade aracajuana. 

Das proposituras recém-aprovadas pela Câmara de Aracaju, Byron é autor do PL 176/2024, que deu origem à Lei nº 6.135, de 26/02/2025, que torna obrigatória a presença de acompanhante em tempo integral para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, sem limite de idade, em consultas, exames e internações, no SUS, rede privada ou conveniada. 

A Lei nº 5.482/2022, originária de propositura de autoria do parlamentar, determina como permanente, sem prazo de validade, o laudo médico-pericial que atesta o diagnóstico de deficiências permanentes de caráter não transitório.

Outra lei municipal, com projeto de lei (PL) de autoria do parlamentar, é a nº 5.784/2023, que promoveu a atualização no Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência, criado pela Lei nº 2.340, de 1995. A mudança constitui a alteração do nome do fundo para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, refletindo uma visão mais inclusiva das políticas públicas de assistência e apoio.

O vereador por Aracaju também levou à CMA a propositura que deu origem à Lei nº 5.778/2023, que assegura à pessoa com deficiência matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.

O vereador Miltinho Dantas anunciou a realização da segunda edição da Copa das Comunidades, competição que promete, mais uma vez, movimentar o futebol amador em Aracaju. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar, o torneio já está em fase de organização e conta novamente com a parceria de Pedalada, idealizador do campeonato. A expectativa é repetir — e até superar — o sucesso da primeira edição, realizada no ano passado.

Na estreia da competição, o bairro América sagrou-se campeão após uma campanha de destaque. A grande final aconteceu no Estádio Adolfo Rollemberg e reuniu mais de duas mil pessoas, consolidando o evento como um importante incentivo ao esporte nas comunidades.

Para 2026, a Copa já conta com 36 bairros inscritos, com vagas totalmente preenchidas. De acordo com Miltinho Dantas, a iniciativa busca fortalecer o futebol de base e promover integração social entre os moradores.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco para valorizar o futebol nos bairros de Aracaju”, destacou o vereador. Ele também reforçou que a competição tem caráter parlamentar e não possui vínculo com a Federação Sergipana de Futebol (FSF), entidade da qual é presidente.

Além do aspecto esportivo, a Copa das Comunidades também chama atenção pela premiação. Na primeira edição, foram distribuídos R$ 10 mil, valor que contribuiu para atrair equipes e elevar o nível da disputa.

A nova edição promete manter o clima de competitividade e engajamento popular, consolidando o torneio como um dos principais eventos do futebol amador na capital sergipana.

O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) fez um forte pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ao abordar o crescimento dos casos de violência contra a mulher em Aracaju e em todo o país. Em tom de preocupação, o parlamentar classificou a situação como alarmante e defendeu medidas mais rigorosas para conter os crimes, especialmente os feminicídios.

Durante o discurso, Ricardo destacou que os episódios recentes têm se intensificado e chamado a atenção da sociedade. “A gente não sabe o que está acontecendo com o Brasil. Esses casos estão cada vez mais frequentes, e não apenas em Aracaju, mas em todo o país”, afirmou.

Endurecimento das leis e combate à impunidade

O vereador apontou a sensação de impunidade como um dos fatores que contribuem para o aumento da violência. Segundo ele, o sistema penal brasileiro precisa ser mais rígido para inibir crimes graves.

“Hoje, com bons advogados e recursos financeiros, muitos criminosos não permanecem presos por muito tempo. Precisamos discutir penas mais duras, especialmente para homicidas e feminicidas”, ressaltou.

Apesar de não defender medidas extremas, Ricardo enfatizou a necessidade de revisão das punições como forma de criar um efeito preventivo na sociedade.

Violência dentro de casa preocupa

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o fato de grande parte dos crimes ocorrer dentro do ambiente doméstico, muitas vezes cometidos por parceiros das vítimas.

“O que mais choca é que, na maioria dos casos, são homens em quem a mulher confiava que acabam tirando sua vida. Isso torna a situação ainda mais grave”, pontuou.

Ele também chamou atenção para a dificuldade de atuação do Estado nesses casos, já que a violência ocorre em ambientes privados, o que exige uma atuação preventiva mais eficaz.

Educação e mudança cultural

Ricardo Vasconcelos defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher deve começar dentro de casa, por meio da educação e da formação de valores.

“Precisamos ensinar desde cedo aos nossos filhos o respeito às mulheres. Isso é uma construção cultural que começa na família e se estende à sociedade”, afirmou.

O vereador ainda criticou padrões culturais que reforçam desigualdades de gênero e destacou a importância de uma educação que promova respeito e igualdade.

Medidas protetivas e rede de apoio

Durante o discurso, o parlamentar também levantou preocupações sobre a eficácia das medidas protetivas, destacando que muitos crimes ocorrem mesmo quando essas determinações já estão em vigor.

Ele defendeu o fortalecimento da rede de apoio às vítimas e a criação de mecanismos que garantam o cumprimento efetivo dessas medidas.

“A omissão após a concessão de uma medida protetiva pode ser fatal. Precisamos garantir que essas mulheres estejam realmente seguras”, alertou.

Apelo à conscientização

Ao final, o vereador fez um apelo para que mulheres busquem ajuda nos primeiros sinais de violência e para que a sociedade se envolva mais ativamente no combate a esses crimes.

“Não podemos normalizar a violência. Precisamos agir desde os primeiros sinais e fortalecer os mecanismos de proteção”, concluiu.

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, lamentou e criticou a aprovação, na Assembleia Legislativa (Alese), do Projeto de Lei Complementar 01/2026, de autoria do Poder Executivo Estadual, que propõe a segregação de massa no Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), abrindo caminho para que os recursos das aposentadorias dos novos servidores públicos estaduais passem a ser administrados por instituições do mercado financeiro.

A aprovação do projeto aconteceu na última quinta-feira (21), apenas quatro dias após chegar à Casa Legislativa, sem qualquer debate com os principais interessados: os contribuintes da Previdência estadual: os servidores.

Com a aprovação da proposta, os trabalhadores efetivos dos serviços públicos de Sergipe terão dois fundos previdenciários: o FINANPREV, responsável pelos atuais servidores e aposentados, mantidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), no qual quem está trabalhando ajuda a pagar quem já se aposentou, com a contribuição do Estado para cobrir eventuais déficits; e o FUNPREV, destinado a servidores que ingressaram no funcionalismo público a partir de julho de 2025, que funcionará como uma espécie de poupança individual e terá os seus recursos aplicados no mercado financeiro.

“Quero lamentar a forma rápida como essa nova reforma da previdência estadual foi aprovada, sem nenhum debate com os principais interessados, que são os servidores contribuintes da Previdência do Estado de Sergipe, e sem debate com a sociedade. Essa aprovação trará consequências muito sérias para o nosso regime previdenciário, porque, com ela, introduziu-se a privatização da Previdência estadual”, alertou Iran Barbosa, que também é servidor público do Estado.

O parlamentar criticou a entrega “à lógica do mercado financeiro, o futuro das aposentadorias de servidores do Estado de Sergipe”, sem um debate mais sério e aprofundado e sem a apresentação de estudos atuariais, financeiros e técnicos.

Iran reforçou, em sua fala, que, enquanto o FINANPREV adota o regime de repartição simples, num sistema de contribuição previdenciária no qual os servidores da ativa contribuem solidariamente para manter os servidores que já se aposentaram, com garantia de participação do Estado, o FUNPREV vai funcionar seguindo a lógica do mercado, com poupança individualizada, na qual a aposentadoria só será definida sobre quanto essa poupança rendeu no momento em que o servidor se aposentar.

“Trata-se de uma ruptura completa com o conceito de previdência como um direito social e passa a se tratar a previdência como mera mercadoria, entregue à sanha do capital e à lógica do mercado especulativo financeiro. Não podemos silenciar diante dessa ruptura”, enfatizou, destacando que estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que países que seguiram esse modelo previdenciário de mercado tiveram sérios problemas.

Ainda segundo Iran, a segregação do regime previdenciário de Sergipe terá impacto negativo para os dois fundos. Para ele, se a lógica de sustentação do regime previdenciário é a da solidariedade geracional, a partir do momento em que o Estado segrega as duas massas de servidores, separando os que entraram a partir de julho de 2025 para um fundo com poupanças individuais, o sistema não terá mais os servidores da ativa contribuindo para a manutenção do fundo previdenciário atual.

“Isso é a decretação da falência do FINANPREV. E, com isso, a gente observa a indolência de gestores que não querem mais gerir. Pedem o apoio do povo para se eleger e gerir o Estado e, depois que assumem a gestão, começam a passar todos os serviços para o setor privado. Isso é muito ruim”, lamentou o psolista.

Durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (25), os vereadores utilizaram a tribuna para falar sobre temas de interesse da população, como a reforma da previdência estadual, ações em unidades de saúde, problemas de infraestrutura na cidade e o aumento dos casos de violência contra a mulher.

O vereador Iran Barbosa (Psol) criticou a aprovação da reforma da previdência do Estado de Sergipe pela Assembleia Legislativa, ressaltando que o projeto foi aprovado em caráter de urgência sem diálogo com servidores e contribuintes. “Eu quero aqui lamentar o que aconteceu, da forma que aconteceu. É um projeto que traz consequências muito sérias para o regime previdenciário do Estado de Sergipe. Falo aqui na condição de parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju, que tem muitos servidores do Estado, mas falo também na condição de um segurado da previdência estadual, porque sou servidor público do Estado há quase quatro décadas. O que foi aprovado de forma célere pela Assembleia Legislativa merecia ter um debate mais aprofundado", pontuou o vereador.

O vereador Lúcio Flávio (PL) falou sobre sua visita à Unidade de Saúde da Família Carlos Fernandes, no bairro Lamarão, em evento alusivo ao mês da mulher. “Quero parabenizar a gerente da unidade, muito esforçada. Levamos uma palavra, colocamos à disposição a Procuradoria da Mulher que existe nesta Casa, à disposição das mulheres de Aracaju, diante das notícias que temos recebido sobre a violência contra a mulher".

Em seu discurso, o vereador também comemorou a entrega dos kits para a 41ª edição da Corrida Cidade de Aracaju, evento que, segundo ele, se tornou um fenômeno nacional. “Quero registrar que a Prefeitura de Aracaju iniciou as entregas dos kits de corrida para a 41ª edição da Corrida Cidade de Aracaju. Essa corrida virou um fenômeno nacional", enfatizou Lúcio.

Já o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) abordou a falta de tampa em um bueiro na Avenida Beira-Mar, que, segundo ele, já persiste há semanas, gerando risco para as pessoas que transitam pelo local. “O que me chamou atenção nessas últimas semanas, na Avenida Beira-Mar, é um bueiro sem tampa. Já tem três semanas isso. É um transtorno para quem passa por ali, tendo que desviar desse buraco.”

Ele também comentou sobre a visita que fez à Rua Reginaldo Pina, destacando a importância de tornar aquele espaço mais aproveitável para a comunidade e a necessidade de melhorar a iluminação, que tem causado sensação de insegurança. “Quero também falar sobre a visita que fiz semana passada no Inácio Barbosa, sobre a situação da Rua Reginaldo Pina. A gente sabe que ali tem um espaço bastante proveitoso, área verde, bastante árvores, um ambiente lindo, mas que precisa ser usado pela comunidade", pontuou Maurício.

A vereadora Sonia Meire (Psol) usou a tribuna para manifestar profunda tristeza diante do crescimento de casos de feminicídio no país e no estado de Sergipe, alertando para a gravidade da situação e a necessidade de ações que vão além de políticas públicas. “A minha tristeza é profunda e nós estamos de luto. Este país precisa parar literalmente, tudo tem que parar. Não dá mais para ficarmos todos os dias lamentando as mortes, os assassinatos. Nós não somos máquinas reprodutoras, nós sustentamos a humanidade, que nos desumaniza todos os dias, a ponto de nos odiar e nos matar. É muito mais do que política pública o que eu estou falando. Essa não é uma questão local, não é só nacional, estadual e municipal, é internacional. É gravíssimo o que nós estamos vivendo. A nossa sociedade é hipócrita e todos os dias mata, de diversas formas, a vida das mulheres', enfatizou a parlamentar.

Finalizando os discursos do grande expediente, o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também abordou o aumento dos casos de violência contra a mulher em Aracaju e no Brasil, defendendo a necessidade de penas mais rigorosas para crimes graves e ressaltando a gravidade das ocorrências, muitas delas dentro do ambiente doméstico. “A gente não sabe o que está acontecendo com o Brasil. Esses casos estão cada vez mais frequentes, e não apenas em Aracaju, mas em todo o país. Hoje, com bons advogados e recursos financeiros, muitos criminosos não permanecem presos por muito tempo. Precisamos discutir penas mais duras, especialmente para homicidas e feminicidas. O que mais choca é que, na maioria dos casos, são homens em quem as mulheres confiavam que acabam tirando a vida delas", destacou Ricardo.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu na manhã desta quarta-feira, 25, representantes de motoristas por aplicativo, mototaxistas e profissionais do motofrete para dialogar sobre demandas da categoria. O encontro teve como pauta principal a mobilidade urbana, o uso dos corredores exclusivos de ônibus e a regulamentação da atividade, além de reivindicações relacionadas às tarifas praticadas pelas plataformas digitais. Durante a reunião, os trabalhadores defenderam maior aproximação com o poder público e destacaram a importância do diálogo institucional para a busca de soluções que melhorem o trânsito e garantam melhores condições de trabalho.

Ricardo Vasconcelos destacou a importância de ouvir as categorias e afirmou que a pauta apresentada pode contribuir para a melhoria da mobilidade urbana em Aracaju. “Recebemos vários sindicatos de motoristas por aplicativo de duas rodas, quatro rodas, a classe dos motoboys, o pessoal do aplicativo, para tratar de algumas demandas da categoria. A principal pauta de reivindicação deles é que pudessem integrar aqueles veículos que circulam nos corredores exclusivos. Eu já defendo isso há muito tempo. Óbvio que teria que ter um certo controle para poder utilizar o corredor exclusivo quando tivesse um passageiro ou indo buscar o passageiro. Ajudaria muito o trabalho deles, conseguir rodar mais, ganhar um pouco mais de dinheiro. Então, tudo que for pra ajudar a população, os trabalhadores, vai ter o meu apoio", pontuou.

O presidente do Sindmotoapps, Rogério Tude, destacou que uma das principais reivindicações da categoria está relacionada à política de tarifas praticadas pelas empresas de aplicativo e à necessidade de regulamentação nacional. “As principais demandas da categoria dos motoristas por aplicativo de entrega estão na faixa de ônibus e na faixa das tarifas. Hoje em dia, a faixa de tarifas está muito mais do que deveria. A nível nacional, sobretudo aqui no município de Aracaju e no estado de Sergipe, a nossa principal demanda são os ganhos. Nós fazemos uma corrida com determinado valor, um valor que vem para o passageiro, e quando o motorista vai encerrar a corrida, o valor está muito maior. Ou seja, quem está com o maior ganho são as empresas. Nós estamos debatendo a regulamentação a nível nacional, porque vai trazer mecanismos de criarmos acordos e convenções coletivas com as empresas, sobretudo com a Amobitec, que é a Associação Brasileira das Empresas de Transporte por Aplicativo, para que, anualmente, sejam reajustados os valores que esses motoristas recebem", destacou.

Representando os mototaxistas e trabalhadores do motofrete, Thiago Paranhos ressaltou que o encontro com o presidente da Câmara foi uma forma democrática de apresentar as reivindicações da categoria e buscar soluções para o trânsito da capital. “A reivindicação com o presidente foi justamente trazer o pessoal para perto do poder público e é uma forma democrática de se manifestar e vir fazer as cobranças no lugar correto, que é a Casa do Povo. Então, diante do presidente, a gente cobrou algumas questões em relação aos corredores de ônibus, uma vez que identificamos que são muitas motos no meio dos carros na cidade. Liberando o corredor de ônibus, o trânsito fica melhor", enfatizou.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

Segunda-feira (30/03)

Na segunda-feira, às 14h30, será realizada a cerimônia de posse dos novos concursados. O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Terça-feira (31/03)

Na terça-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana ao conselheiro tutelar Uedson Barbosa da Silva. A propositura é de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT).

Quarta-feira (01/04)

Na quarta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana ao senhor Alberto Balbino. A propositura é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

Quinta-feira (02/04)

Na quinta-feira, às 14h, a Câmara Municipal de Aracaju vai ceder o plenário da Casa Legislativa para o lançamento da Associação dos Protetores de Animais de Sergipe. 

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), a Câmara Municipal de Aracaju realizou, durante esta semana, a distribuição aos servidores da Casa de 200 garrafas de água reutilizáveis. O objetivo é reduzir o consumo de copos plásticos e estimular os colaboradores a cuidar da saúde, consumindo quantidades adequadas de água.

A ação foi coordenada pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da CMA. A presidente da comissão, Verena Dalton Teles Jesus Barbosa, explicou que os trabalhos estão conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas.

“Com essas garrafinhas, estimulamos que os servidores façam consumo consciente de recursos e de materiais de consumo, reduzam o volume de resíduos sólidos produzidos e realizem a coleta seletiva, como da embalagem das garrafas. Além disso, promovemos sua qualidade de vida no ambiente de trabalho, estimulando que eles se hidratem regularmente com essas garrafas personalizadas com a logo da campanha CMA Sustentável”, disse Verena.

Ainda dentro das ações em comemoração ao Dia da Água, foi realizado um trabalho de comunicação, com a divulgação de papel de parede em todos os computadores da Câmara de Aracaju, dando dicas sobre consumo consciente e falando sobre a importância do recurso.

“Considerando que 22 de março é o Dia Mundial e Nacional da Água, precisamos lembrar que ela nos compõe e também faz parte de todas as escolhas de consumo que fazemos. Precisamos bebê-la para manter nossa saúde, mas ela também molha nossas florestas, que mantêm nossas bacias hidrográficas, as quais podem ser contaminadas pelo solo quando descartamos resíduos incorretamente. E um dos maiores problemas no descarte irregular de lixo é o plástico, presente em tantos itens descartáveis. Se pudermos escolher evitá-los ao máximo, melhor”, concluiu Verena Dalton.

O vereador foi contemplado com a distribuição das garrafas e considerou uma importante iniciativa da Câmara Municipal, pensada na sustentabilidade.

Para Fábio Meireles, toda e qualquer ação que reduza o uso do plástico no meio ambiente é bem vinda.

Dia Mundial da Água

Instituído pela ONU em 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água surgiu para despertar a consciência global sobre a importância vital desse recurso para a sobrevivência de todas as espécies no planeta. Mais do que uma data, o momento reforça que a água é a seiva da Terra e um patrimônio a ser preservado, conforme cita a Declaração Universal dos Direitos da Água, atuando no corpo como um regulador térmico e transportador de nutrientes essencial para que o organismo humano funcione sempre em pleno equilíbrio.

Embora essencial, a realidade revela que apenas 0,77% da água global está disponível para o consumo, uma distribuição desigual que gera conflitos e deixa um em cada três habitantes do mundo sem acesso ao básico. Mesmo sendo um Direito Humano desde 2010, a luta contra o desperdício e a poluição segue urgente para evitar doenças, pois zelar por esse ciclo é a única forma de garantir que o empréstimo recebido da natureza seja devolvido com total dignidade aos sucessores e ao futuro ambiental da Terra.

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (26/03)  teve início com o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que destacou que propôs um projeto de lei para que os motociclistas possam utilizar a faixa exclusiva de ônibus fora dos horários permitidos. Segundo o parlamentar, isso iria diminuir a quantidade de acidentes envolvendo motos nas vias da cidade. O vereador também parabenizou o vereador Joaquim da Janelinha pela sua atuação, sobretudo em relação às obras na região do Augusto Franco e no Paraíso do Sul. Anderson de Tuca ainda parabenizou a prefeitura pela organização da corrida de Aracaju, que acontecerá no próximo sábado, e incentivou todos a participarem, pois promove saúde e bem-estar.

O vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu fotos de localidades do Bairro Industrial, em que é possível verificar a falta de manutenção de calçadas e de estruturas montadas para os pedestres circularem. O parlamentar também citou o fato de que Adelmo da Coopertalse se filiou ao União Brasil e se juntou ao grupo de André Moura. Fábio Meireles ainda parabenizou o vereador Joaquim da Janelinha pela entrega de uma praça para a população, no bairro do Augusto Franco. “Quem ganha com isso são os moradores”.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) manifestou solidariedade aos auditores fiscais do estado de Sergipe, que estão de greve por não terem concordado com a proposta encaminhada pelo governo. O parlamentar também repercutiu a aprovação, no Senado, do projeto de lei 2614/2024, que trata do Plano Nacional de Educação que vai vigorar no país entre 2026 e 2036. “Um plano mais do que importante para que possamos alcançar metas e objetivos na educação”. Iran detalhou que o plano possui 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, sendo uma consequência da contribuição e da luta de trabalhadores e instituições da área. Por fim, chamou a atenção para o fato de que, a partir da sanção desse projeto, os estados terão 12 meses para elaborarem os seus planos estaduais de educação e os municípios terão 15 meses para elaborar os planos municipais. Além disso, afirmou que espera que eles possam dar conta de elaborar um plano à altura do povo aracajuano.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) demonstrou preocupação com a ação de vândalos que estão depredando as estruturas de praças entregues recentemente às comunidades, o que gera, inclusive, altos custos com manutenção. O parlamentar ressaltou a ação da polícia, com o trabalho de vistoria, porém disse que falta a instalação de câmeras de monitoramento nesses locais para inibir esse tipo de ação. O vereador ainda reforçou o convite a todos para que compareçam à entrega da praça da Juventude, que será realizada amanhã, às 18h, no bairro Augusto Franco.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) afirmou que tem acompanhado de perto a questão da limpeza pública na cidade de Aracaju e que esteve hoje pela manhã no bairro Industrial, onde está acontecendo um mutirão para promover a capinagem no local. O parlamentar também aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para a situação dos trabalhadores da empresa BTS, que era responsável pela coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública da capital, antes de a Ramac vencer o pregão eletrônico. Miltinho salientou que eles devem receber as rescisões e que devem ser incorporados a essa nova empresa.

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) salientou as atividades desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, que está indo para as escolas fazer um trabalho de conscientização com crianças e adolescentes, familiares e trabalhadores, acerca do combate à violência contra a mulher. A parlamentar exibiu um vídeo com imagens realizadas durante a ação de ontem na Escola Estadual São José, a convite da coordenação, da direção e dos professores da instituição. A vereadora também falou sobre denúncias que recebeu acerca da situação do Hospital Fernando Franco, que apresenta goteiras na sala de estar dos médicos, como também o fato de não ter a estrutura adequada para o descanso desses profissionais. Sonia Meire ainda afirmou que aparelhos de ar condicionado comprados na gestão anterior não foram instalados, devido a um problema estrutural, e que os que estão em funcionamento não estão passando por manutenção. Por fim, a parlamentar citou outros problemas existente na unidade, como a redução de médicos e superlotação de pacientes.

O presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), foi o último orador do Pequeno Expediente e repercutiu a aprovação do projeto de lei, no plenário do Senado, que determina que o assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico denominado vicaricídio, constituindo crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O parlamentar parabenizou os senadores pela decisão e afirmou que esse endurecimento de medidas é bastante necessário.

Ricardo Vasconcelos também parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelas ações de limpeza e manutenção em vários bairros da cidade, a partir das reivindicações da população e dos próprios vereadores. Por fim, afirmou que, muito provavelmente, a prefeitura vai anunciar, na semana que vem, a programação do Forró Caju, e enfatizou a movimentação econômica promovida pela festa e que “esse será o melhor Forró Caju de todos os tempos”, concluiu.

Nesta quinta-feira (26), o vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para cobrar melhorias para a Orla do bairro Industrial, na capital sergipana.

O parlamentar denunciou as condições de abandono do local e citou que muitas pessoas que residem na localidade utilizam a orla para lazer, então é preciso um olhar do poder público municipal.

“Meireles mostrou imagens das calçadas e disse que a Orla do bairro Industrial é um cartão- postal de Aracaju, mas infelizmente a sensação é de abandono”, cobrou.

O vereador e professor Iran Barbosa, do PSOL, destacou, na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (26), a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, que segue para a sanção presidencial, estabelece objetivos e metas na educação do país para os próximos 10 anos.

“Quero manifestar a minha alegria por essa aprovação, embora nem tudo que desejávamos tenha sido contemplado no Plano, mas podemos considerá-lo um avanço, apesar de algumas ausências e generalizações, especialmente na área dos direitos humanos. O PNE estabelece uma política de Estado decenal, perpassando governos, e trata-se de um plano fundamental para que possamos alcançar metas e objetivos na educação”, enfatizou o parlamentar.

O novo Plano Nacional de Educação contém 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e prevê o acompanhamento das suas metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

“Esse novo Plano é fruto da contribuição e da luta também dos trabalhadores em educação e de entidades do campo educacional que se somaram para buscar aprimorar o conteúdo do projeto inicial”, disse Iran, destacando as contribuições importantes dadas por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), maior rede de defesa da educação pública no Brasil.

Desdobramentos

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju e é membro do Fórum Municipal de Educação, chamou a atenção para os desdobramentos, em âmbito local, do novo PNE.

“A partir da sanção presidencial do projeto, os estados terão 12 meses para elaborar os seus novos planos estaduais de educação, e os municípios terão 15 meses para promover a elaboração dos seus planos municipais de educação. Portanto, a nossa atual legislatura será responsável por essa tarefa. Espero que possamos dar conta de preparar um Plano Municipal à altura das necessidades do povo de Aracaju e, mais do que isso, espero que os planos de educação estadual e municipal sirvam de farol para a elaboração das políticas no campo educacional”, ressaltou Iran.

“Espero, também, que não se repita a negação do que for estabelecido por esses novos planos, especialmente no quesito financiamento, como aconteceu com os planos anteriores, em que o Estado de Sergipe e o município de Aracaju não respeitaram o mínimo estabelecido para aplicação na educação”, pontuou o parlamentar e professor.

Durante discurso no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (26), o vereador Miltinho Dantas reafirmou a importância da atuação parlamentar próxima à população.

“O papel do vereador é estar junto da comunidade, levando as demandas aos órgãos competentes”, destacou.

O parlamentar informou que vem acompanhando de forma contínua o mutirão de limpeza realizado no bairro Industrial, promovido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos. A ação teve início na quarta-feira (25), após solicitação feita por ele ao órgão.

Os serviços incluem capinação, roçagem, varrição, pintura de vias, irrigação, além do recolhimento de lixo e entulho. Segundo o vereador, cerca de 45 agentes de limpeza estão envolvidos na operação.

Ainda de acordo com Miltinho, o trabalho vem sendo monitorado diariamente, em diálogo com o presidente da Emsurb, Hugo Esoj. Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar esteve no bairro para acompanhar de perto a execução das atividades.

Durante o pronunciamento, o vereador também chamou atenção para a situação dos trabalhadores da BTS Ambiental, que passam por um momento de incerteza devido ao processo de transição da empresa responsável pelos serviços de limpeza e manutenção na capital.

“Estou acompanhando atentamente essa transição e solicitando que a Emurb, como sempre fez, defenda a manutenção dos postos de trabalho, além de garantir o pagamento das rescisões trabalhistas”, afirmou.

Segundo ele, diversos funcionários têm buscado apoio para garantir a permanência nos empregos. “Eles querem trabalhar, e nós temos a responsabilidade de garantir o emprego desses trabalhadores”, concluiu.

O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta, 26/3, para abordar temas de grande relevância social, como o endurecimento das leis contra a violência às mulheres, melhorias na limpeza urbana da capital e a expectativa para o Forró Caju 2026.

O parlamentar celebrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da tipificação do chamado “vicariato”, quando agressores atingem filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar dor psicológica e emocional à mulher. Segundo Ricardo, a medida representa um avanço importante no combate à violência de gênero.

“Ontem tratamos aqui da necessidade de endurecer as leis em relação à violência contra as mulheres. E, coincidentemente, o Congresso Nacional aprovou essa tipificação. Agora, esses crimes passam a ser considerados hediondos, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão”, destacou.

O vereador enfatizou que leis mais rígidas são fundamentais para coibir esse tipo de prática. “Infelizmente, muitas vezes, o ser humano só recua quando há o receio de uma punição mais severa. Por isso, comemoramos esse avanço e esperamos que contribua para a redução desses casos no Brasil”, completou.

Ainda durante o pronunciamento, Ricardo Vasconcelos parabenizou a prefeita Emília Corrêa (Republicanos) pelas ações de intensificação da limpeza urbana em Aracaju, especialmente na região da Praia Formosa e no bairro 13 de Julho. De acordo com ele, após cobranças realizadas, houve reforço das equipes responsáveis, normalizando os serviços.

“Tivemos algumas reclamações pontuais por conta de mudanças operacionais, mas a gestão foi sensível e mobilizou mais equipes. Hoje já vemos a cidade voltando à normalidade, o que nos deixa muito satisfeitos”, afirmou.

Por fim, o parlamentar gerou expectativa ao antecipar novidades sobre o Forró Caju 2026. Segundo ele, a programação oficial deve ser anunciada nos próximos dias e promete ser a maior da história.

“A prefeita Emília quer mostrar que Aracaju não fica atrás de nenhuma outra cidade. Sergipe é o País do Forró, e nossa capital precisa refletir isso. A expectativa é de um grande evento, que valorize nossa cultura, movimente a economia e fortaleça o turismo”, disse.

Ricardo também destacou a importância econômica do período junino para o estado. “O São João gera emprego, renda e oportunidades para o nosso povo. Estamos acompanhando de perto as discussões, inclusive sobre patrocínios, para garantir uma festa grandiosa e sustentável”, pontuou.

O vereador concluiu reforçando que o evento deve contemplar diferentes públicos, com programação descentralizada, incluindo edições nos bairros e espaços voltados à cultura regional.

“Tenho certeza de que o povo de Aracaju vai se sentir representado e orgulhoso. Vamos manter viva essa tradição tão importante para a nossa identidade”, finalizou.

Nesta quinta-feira (26/03), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, para a apresentação dos resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A exposição foi conduzida pelo coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Jamisson Nunes, que detalhou os principais indicadores financeiros do município.

Receitas, despesas e dívidas

Os dados mostram que Aracaju encerrou 2025 com receita total de R$ 4,219,5 bilhões, frente a R$ 4,159,5 bilhões em 2024, uma alta nominal de 1,4%. Já as despesas cresceram em ritmo mais acelerado, passando de R$ 3,709,1 bilhões para R$ 4,013,0 bilhões, aumento de 8,2%. As transferências correntes seguiram como principal fonte de arrecadação, somando R$ 2,046,5 bilhões (46%). Em seguida aparecem os impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 1,204,8 bilhão (27%), e as receitas de contribuições, com R$ 505,4 milhões (11%).

Entre as despesas, o maior peso continuou sendo com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 1,866,2 bilhão, equivalente a 47% do total. As despesas de custeio chegaram a R$ 1,484,5 bilhão (37%), enquanto os investimentos somaram R$ 548,6 milhões (14%). A dívida consolidada do município atingiu R$ 1,442,9 bilhão em dezembro de 2025, ante R$ 1,193,0 bilhão em 2024 — crescimento de 20,9%. Já a dívida consolidada líquida subiu para R$ 832,8 milhões, avanço de 19,3%. Apesar da pressão nos gastos, o município registrou resultado primário positivo de R$ 54,8 milhões, revertendo o déficit do ano anterior. 

Previdência 

Um dos principais pontos de atenção foi o desempenho do sistema previdenciário. As receitas caíram para R$ 561,2 milhões, enquanto as despesas subiram para R$ 494,9 milhões, reduzindo o resultado de R$ 171,5 milhões para R$ 66,3 milhões — queda de 61,3%. O aporte ao RPPS financeiro aumentou para R$ 141,5 milhões, e o déficit financeiro consolidado chegou a R$ 144,4 milhões negativos em 12 meses.

Município segue dentro dos limites da LRF

A apresentação demonstrou que o município de Aracaju continua dentro dos limites legais, exigidos pela Lei de Responsabilidade fiscal. As despesas com pessoal atingiram 46,97% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do teto de 60%. Já a dívida consolidada líquida ficou em 25,02% da RCL, distante do limite de 120%.

Investimentos

Os investimentos totalizaram R$ 548,6 milhões em 2025, abaixo dos R$ 626,2 milhões registrados em 2024, mas ainda considerados elevados na série histórica. Na área social, o município cumpriu os mínimos constitucionais, com R$ 623,5 milhões aplicados em educação (25,06%) e R$ 460,5 milhões em saúde (19,21%).

Capag 

Um dos destaques da apresentação foi a queda na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. Aracaju passou da nota B em 2024 para C em 2025, o que pode indicar restrições fiscais. O resultado se deu, principalmente, pela liquidez, que saiu de -0,7 para -2,39. A Secretaria da Fazenda informou que pretende reverter esse cenário com o envio de um novo relatório atualizado.

A gestão também apontou R$ 144,4 milhões em despesas de exercícios anteriores (DEA), atribuídas à administração passada. Desse total, R$ 107,1 milhões são de fontes do Tesouro.

Vereadores

Durante o debate, o vereador Fábio Meireles (PDT) questionou o desequilíbrio entre receitas e despesas correntes. “Se as despesas crescem muito mais que as receitas, não estamos institucionalizando um desequilíbrio fiscal? Quem vai pagar essa conta?”, indagou. Ele também criticou o aumento do déficit previdenciário e a queda dos investimentos diante da alta da dívida.

O secretário Sidney Thiago respondeu que o cenário é reflexo, principalmente, de dívidas herdadas da gestão anterior. “Ao longo de 2026, iremos corrigir isso. O déficit previdenciário é histórico e estamos estudando novos concursos para enfrentá-lo”, afirmou.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) cobrou a execução de emendas impositivas ainda não pagas. Segundo o secretário, os repasses foram afetados por reorganização financeira, mas devem ser regularizados. “As emendas voltarão a ser pagas a partir de março. É compromisso da gestão quitar todas”, disse.

O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita na Casa, destacou o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar os servidores, inclusive, abrindo o diálogo para negociações. O secretário garantiu que os pagamentos seguem em dia e que o município permanece saudável, mesmo com a queda na Capag.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou o compromisso fiscal e a reformulação do plano de carreira dos servidores. “Temos que perceber que há compromisso fiscal, responsabilidade com a coisa pública e boa vontade política”, disse, parabenizando o secretário da Fazenda. Por fim, o parlamentar solicitou que seja emitido um parecer sobre a doação de um terreno da Prefeitura para a nova sede da Câmara.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também reconheceu a valorização dos servidores públicos e questionou qual foi o aumento da receita de um período para outro, além de se o município está cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar também comentou sobre as emendas, afirmando que, na gestão passada, elas não foram devidamente executadas e solicitando a apresentação de um cronograma.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Vinícius Porto (PDT), também parabenizou a gestão do secretário Sidney Thiago. “A Secretaria Municipal da Fazenda está em excelentes mãos, atuando de forma firme e enérgica.”

O secretário Sidney destacou que a Prefeitura está cumprindo todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e avançando na regularização de dívidas herdadas da gestão anterior, ressaltando que cerca de 95% desses passivos já foram ajustados.

A Câmara Municipal de Aracaju repudia veementemente os casos recentes de feminicídio em Sergipe e se solidariza com os familiares e amigos das vítimas. Infelizmente, o que se observa é um aumento significativo de casos desse tipo, não apenas no estado, como em todo o país. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da última década. Foram 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando houve 1492 casos. 

Especificamente em Sergipe, a violência contra a mulher apresenta um cenário complexo: embora o estado tenha uma das menores taxas de feminicídio do Nordeste, houve um aumento de 50% nos casos em 2025. A maioria das vítimas são mulheres pardas, com mais de 35 anos, e os agressores são, em geral, companheiros ou ex-companheiros. 

A barbárie do feminicídio é fruto de uma cultura de violência estrutural contra a mulher, alicercada no patriarcado que prepondera em nossa sociedade. Diante da complexidade deste fenômeno social, é preciso enfrentá-lo com ações de responsabilização e repressão, mas sobretudo com ações preventivas, para que haja uma mudança de mentalidade da população. Neste sentido,  ações educativas que enfrentem a cultura de violência e do machismo se fazem fundamentais para superar os casos de feminicídio e de violência contra a mulher de um modo geral.

No cenário nacional, o principal instrumento normativo de combate à violência contra a mulher é a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece  medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na Câmara Municipal de Aracaju, a Procuradoria da Mulher também busca enfrentar este grave cenário, por meio de parcerias com outras instituições, assim como de ações de conscientização de direitos e combate à violência contra a mulher nas comunidades e em escolas. Além disso, realiza atendimentos psicológicos, assistenciais e jurídicos ao público feminino, por meio de uma equipe multidisciplinar. 

Vale ressaltar que, em casos de violência doméstica, a mulher deve procurar segurança imediatamente, ligando para o 190 (Polícia Militar) em emergências ou para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) para denúncias e orientações, ambos gratuitos e 24h, como também há a opção de procurar o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Mulher (NUDEM). É fundamental, ainda, o registro da ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum, e a solicitação de medidas protetivas de urgência. 

Importante citar também o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de Sergipe, por meio da Ronda Maria da Penha, que é um programa especializado de policiamento preventivo e repressivo, com foco no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência.

Sendo assim, mesmo com todos os mecanismos existentes, o que se verifica é uma realidade cruel e gritante, em que todos devem se mobilizar. Logo, enquanto instituição que, entre outros objetivos, tem como escopo fiscalizar o Poder Executivo e ser a voz da população, a Câmara Municipal de Aracaju aproveita para cobrar das instituições públicas ações mais efetivas de enfrentamento e de prevenção à violência contra a mulher.

 Nesta quinta-feira (26), dando continuidade às ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu uma atividade voltada à promoção da saúde no ambiente de trabalho. A iniciativa foi realizada pelo Setor Médico da Casa, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços básicos e incentivar o cuidado com a saúde. Durante a ação, foram ofertados serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, consultas médicas, atendimentos de enfermagem e acompanhamento com nutricionista.

A médica da Câmara Municipal de Aracaju, Renata Hellen, destacou a importância da iniciativa, especialmente para servidores que enfrentam uma rotina intensa. "Hoje, nós tivemos uma ação mais voltada para a saúde. Oferecemos consultas médicas, atendimentos de enfermagem, aferição de pressão, verificação de glicemia e também a oportunidade de consulta com o profissional de nutrição. Na verdade, o nosso objetivo é justamente facilitar esse acesso à saúde, principalmente para as funcionárias da Câmara Municipal de Aracaju, que muitas vezes enfrentam jornadas prolongadas, dupla ou até tripla, e não têm tempo de ir até uma unidade de saúde. Então, nós a Casa, por meio do Setor Médico e em parceria com outros serviços, através do grupo de qualidade de vida no ambiente de trabalho, buscamos viabilizar esse acesso à saúde de forma mais fácil, acessível e agradável para essas mulheres", pontuou Renata.

A enfermeira da Câmara Municipal de Aracaju, Bruna Siqueira, reforçou o foco na prevenção e no diagnóstico precoce. "Realizamos uma atividade voltada para a promoção da saúde da mulher, com foco na prevenção de doenças, principalmente no rastreamento e na identificação precoce de possíveis problemas de saúde. Nosso serviço também é direcionado ao tratamento, ao acompanhamento clínico e à adoção de medidas de prevenção e promoção da saúde. Essa ação representa bem o nosso objetivo aqui, que é fazer uma busca ativa de mulheres que possam ter algum problema de saúde, muitas vezes ainda não diagnosticado. Sabemos que, com a rotina de trabalho e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, muitas pessoas acabam demorando a procurar atendimento e a identificar possíveis problemas. Por isso, quando levamos esses serviços até o local de trabalho, facilitamos o acesso tanto às consultas médicas quanto aos exames de rastreamento. Isso contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção da saúde dessas pessoas", destacou Bruna.

A ação integra o conjunto de iniciativas da Câmara Municipal de Aracaju voltadas à valorização dos servidores e à promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso da instituição com o bem-estar e a saúde de todos.