Câmara de Aracaju recebe secretário da Fazenda para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira (26/03), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, para a apresentação dos resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A exposição foi conduzida pelo coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Jamisson Nunes, que detalhou os principais indicadores financeiros do município.
Receitas, despesas e dívidas
Os dados mostram que Aracaju encerrou 2025 com receita total de R$ 4,219,5 bilhões, frente a R$ 4,159,5 bilhões em 2024, uma alta nominal de 1,4%. Já as despesas cresceram em ritmo mais acelerado, passando de R$ 3,709,1 bilhões para R$ 4,013,0 bilhões, aumento de 8,2%. As transferências correntes seguiram como principal fonte de arrecadação, somando R$ 2,046,5 bilhões (46%). Em seguida aparecem os impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 1,204,8 bilhão (27%), e as receitas de contribuições, com R$ 505,4 milhões (11%).
Entre as despesas, o maior peso continuou sendo com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 1,866,2 bilhão, equivalente a 47% do total. As despesas de custeio chegaram a R$ 1,484,5 bilhão (37%), enquanto os investimentos somaram R$ 548,6 milhões (14%). A dívida consolidada do município atingiu R$ 1,442,9 bilhão em dezembro de 2025, ante R$ 1,193,0 bilhão em 2024 — crescimento de 20,9%. Já a dívida consolidada líquida subiu para R$ 832,8 milhões, avanço de 19,3%. Apesar da pressão nos gastos, o município registrou resultado primário positivo de R$ 54,8 milhões, revertendo o déficit do ano anterior.
Previdência
Um dos principais pontos de atenção foi o desempenho do sistema previdenciário. As receitas caíram para R$ 561,2 milhões, enquanto as despesas subiram para R$ 494,9 milhões, reduzindo o resultado de R$ 171,5 milhões para R$ 66,3 milhões — queda de 61,3%. O aporte ao RPPS financeiro aumentou para R$ 141,5 milhões, e o déficit financeiro consolidado chegou a R$ 144,4 milhões negativos em 12 meses.
Município segue dentro dos limites da LRF
A apresentação demonstrou que o município de Aracaju continua dentro dos limites legais, exigidos pela Lei de Responsabilidade fiscal. As despesas com pessoal atingiram 46,97% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do teto de 60%. Já a dívida consolidada líquida ficou em 25,02% da RCL, distante do limite de 120%.
Investimentos
Os investimentos totalizaram R$ 548,6 milhões em 2025, abaixo dos R$ 626,2 milhões registrados em 2024, mas ainda considerados elevados na série histórica. Na área social, o município cumpriu os mínimos constitucionais, com R$ 623,5 milhões aplicados em educação (25,06%) e R$ 460,5 milhões em saúde (19,21%).
Capag
Um dos destaques da apresentação foi a queda na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. Aracaju passou da nota B em 2024 para C em 2025, o que pode indicar restrições fiscais. O resultado se deu, principalmente, pela liquidez, que saiu de -0,7 para -2,39. A Secretaria da Fazenda informou que pretende reverter esse cenário com o envio de um novo relatório atualizado.
A gestão também apontou R$ 144,4 milhões em despesas de exercícios anteriores (DEA), atribuídas à administração passada. Desse total, R$ 107,1 milhões são de fontes do Tesouro.
Vereadores
Durante o debate, o vereador Fábio Meireles (PDT) questionou o desequilíbrio entre receitas e despesas correntes. “Se as despesas crescem muito mais que as receitas, não estamos institucionalizando um desequilíbrio fiscal? Quem vai pagar essa conta?”, indagou. Ele também criticou o aumento do déficit previdenciário e a queda dos investimentos diante da alta da dívida.
O secretário Sidney Thiago respondeu que o cenário é reflexo, principalmente, de dívidas herdadas da gestão anterior. “Ao longo de 2026, iremos corrigir isso. O déficit previdenciário é histórico e estamos estudando novos concursos para enfrentá-lo”, afirmou.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) cobrou a execução de emendas impositivas ainda não pagas. Segundo o secretário, os repasses foram afetados por reorganização financeira, mas devem ser regularizados. “As emendas voltarão a ser pagas a partir de março. É compromisso da gestão quitar todas”, disse.
O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita na Casa, destacou o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar os servidores, inclusive, abrindo o diálogo para negociações. O secretário garantiu que os pagamentos seguem em dia e que o município permanece saudável, mesmo com a queda na Capag.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou o compromisso fiscal e a reformulação do plano de carreira dos servidores. “Temos que perceber que há compromisso fiscal, responsabilidade com a coisa pública e boa vontade política”, disse, parabenizando o secretário da Fazenda. Por fim, o parlamentar solicitou que seja emitido um parecer sobre a doação de um terreno da Prefeitura para a nova sede da Câmara.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também reconheceu a valorização dos servidores públicos e questionou qual foi o aumento da receita de um período para outro, além de se o município está cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar também comentou sobre as emendas, afirmando que, na gestão passada, elas não foram devidamente executadas e solicitando a apresentação de um cronograma.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Vinícius Porto (PDT), também parabenizou a gestão do secretário Sidney Thiago. “A Secretaria Municipal da Fazenda está em excelentes mãos, atuando de forma firme e enérgica.”
O secretário Sidney destacou que a Prefeitura está cumprindo todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e avançando na regularização de dívidas herdadas da gestão anterior, ressaltando que cerca de 95% desses passivos já foram ajustados.