Iran Barbosa destaca a aprovação do novo Plano Nacional de Educação
Foto: Luanna Pinheiro
O vereador e professor Iran Barbosa, do PSOL, destacou, na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (26), a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, que segue para a sanção presidencial, estabelece objetivos e metas na educação do país para os próximos 10 anos.
“Quero manifestar a minha alegria por essa aprovação, embora nem tudo que desejávamos tenha sido contemplado no Plano, mas podemos considerá-lo um avanço, apesar de algumas ausências e generalizações, especialmente na área dos direitos humanos. O PNE estabelece uma política de Estado decenal, perpassando governos, e trata-se de um plano fundamental para que possamos alcançar metas e objetivos na educação”, enfatizou o parlamentar.
O novo Plano Nacional de Educação contém 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e prevê o acompanhamento das suas metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
“Esse novo Plano é fruto da contribuição e da luta também dos trabalhadores em educação e de entidades do campo educacional que se somaram para buscar aprimorar o conteúdo do projeto inicial”, disse Iran, destacando as contribuições importantes dadas por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), maior rede de defesa da educação pública no Brasil.
Desdobramentos
O parlamentar, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju e é membro do Fórum Municipal de Educação, chamou a atenção para os desdobramentos, em âmbito local, do novo PNE.
“A partir da sanção presidencial do projeto, os estados terão 12 meses para elaborar os seus novos planos estaduais de educação, e os municípios terão 15 meses para promover a elaboração dos seus planos municipais de educação. Portanto, a nossa atual legislatura será responsável por essa tarefa. Espero que possamos dar conta de preparar um Plano Municipal à altura das necessidades do povo de Aracaju e, mais do que isso, espero que os planos de educação estadual e municipal sirvam de farol para a elaboração das políticas no campo educacional”, ressaltou Iran.
“Espero, também, que não se repita a negação do que for estabelecido por esses novos planos, especialmente no quesito financiamento, como aconteceu com os planos anteriores, em que o Estado de Sergipe e o município de Aracaju não respeitaram o mínimo estabelecido para aplicação na educação”, pontuou o parlamentar e professor.