Nota de repúdio aos casos de feminicídio em Sergipe

A Câmara Municipal de Aracaju repudia veementemente os casos recentes de feminicídio em Sergipe e se solidariza com os familiares e amigos das vítimas. Infelizmente, o que se observa é um aumento significativo de casos desse tipo, não apenas no estado, como em todo o país. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da última década. Foram 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando houve 1492 casos. 

Especificamente em Sergipe, a violência contra a mulher apresenta um cenário complexo: embora o estado tenha uma das menores taxas de feminicídio do Nordeste, houve um aumento de 50% nos casos em 2025. A maioria das vítimas são mulheres pardas, com mais de 35 anos, e os agressores são, em geral, companheiros ou ex-companheiros. 

A barbárie do feminicídio é fruto de uma cultura de violência estrutural contra a mulher, alicercada no patriarcado que prepondera em nossa sociedade. Diante da complexidade deste fenômeno social, é preciso enfrentá-lo com ações de responsabilização e repressão, mas sobretudo com ações preventivas, para que haja uma mudança de mentalidade da população. Neste sentido,  ações educativas que enfrentem a cultura de violência e do machismo se fazem fundamentais para superar os casos de feminicídio e de violência contra a mulher de um modo geral.

No cenário nacional, o principal instrumento normativo de combate à violência contra a mulher é a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece  medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na Câmara Municipal de Aracaju, a Procuradoria da Mulher também busca enfrentar este grave cenário, por meio de parcerias com outras instituições, assim como de ações de conscientização de direitos e combate à violência contra a mulher nas comunidades e em escolas. Além disso, realiza atendimentos psicológicos, assistenciais e jurídicos ao público feminino, por meio de uma equipe multidisciplinar. 

Vale ressaltar que, em casos de violência doméstica, a mulher deve procurar segurança imediatamente, ligando para o 190 (Polícia Militar) em emergências ou para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) para denúncias e orientações, ambos gratuitos e 24h, como também há a opção de procurar o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Mulher (NUDEM). É fundamental, ainda, o registro da ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum, e a solicitação de medidas protetivas de urgência. 

Importante citar também o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de Sergipe, por meio da Ronda Maria da Penha, que é um programa especializado de policiamento preventivo e repressivo, com foco no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência.

Sendo assim, mesmo com todos os mecanismos existentes, o que se verifica é uma realidade cruel e gritante, em que todos devem se mobilizar. Logo, enquanto instituição que, entre outros objetivos, tem como escopo fiscalizar o Poder Executivo e ser a voz da população, a Câmara Municipal de Aracaju aproveita para cobrar das instituições públicas ações mais efetivas de enfrentamento e de prevenção à violência contra a mulher.