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A vereadora ainda fez uma dura crítica à forma como a gestão costuma “maquiar” os problemas da cidade. “O Natal Iluminado serve para isso aí. Querer encobrir as mazelas do povo. Os problemas críticos que os aracajuanos (as) passam. Não tenho nada contra festas, volto a repetir, pelo contrário, considero a festividade mais bonita que temos, mas há coisas que devem ser priorizadas. Venho, novamente, fazer um apelo ao Ministério Público (MP/SE)  que olhem com atenção para essas situações. O povo está clamando. As nossas fiscalizações não estão sendo suficientes. Precisamos saber para onde está indo o dinheiro da “cidade do futuro”, declarou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), durante a sessão desta quarta-feira, 14, detalhou para onde serão destinados os recursos das emendas impositivas apresentadas por ela.  As emendas no montante de R$ 1.295.400 para cada parlamentar podem ser destinadas pelos vereadores para investimento ou custeio, sendo que 50% devem ir para saúde e a outra metade podem ir para outras áreas.

Sheyla vai destinar 50% para hospitais que tratam pacientes com câncer, são eles: Huse, HU de Aracaju e Hospital Cirurgia. Os outros 50% irão para instituições sem fins lucrativos. A proposta é que elas possam sanar algumas de suas dificuldades. 

O recurso enviado ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac) vai ser para compra de um carro adaptado para cadeirantes. Já o valor destinado à ONG Anjos da Oncologia, vai ser para compra de um carro com sete lugares. 

A verba destinada ao Movimento Mulheres de Peito vai ser usado para custeio de exames, consultas, medicações, aparelho de ultrassom e material de apoio ao grupo de remo. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais também vai ser beneficiada com recursos para aquisição de placas  solares e reforma da rede elétrica. 

“Um dia eu estava do outro lado lutando pela destinação de emendas. Hoje eu posso destinar essas emendas. Isso me traz muita alegria e gratidão. É uma felicidade imensa poder ajudar aos pacientes oncológicos do meu estado”, disse Sheyla. 

21 de julho de 2022. Essa foi a data que o vereador Soneca (PSD) protocolou um pedido oficial para reforma da praça Minervino Silva, no bairro Bugio. Menos de seis meses depois, o serviço começa a ser executado para a alegria dos moradores e também do parlamentar.

“A reforma da praça era um desejo antigo da comunidade. O local era ponto de encontro da vizinhança e servia de área de lazer e diversão para crianças e jovens. Hoje, a Prefeitura de Aracaju deu o primeiro passo para retomar a qualidade de vida na região”, comemorou o vereador.

Localizada no bairro Bugio, a praça Minervino Silva foi inaugurada em 2003. Quase 20 anos depois ela será totalmente reformada graças ao esforço e insistência do vereador Soneca, que por muitas vezes frequentou o local quando era mais jovem. “Solicitei, cobrei e insisti para que a reforma saísse do papel. Agora, é uma questão de tempo para a conclusão da obra”, destacou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou dezesseis proposituras na 111ª Sessão Ordinária realizada, na manhã desta quarta-feira, 14, no Plenário Vereador Abrahão Crispim.  Dentre as aprovações, estão oito Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Resolução.

Os parlamentares analisaram, em 2ª votação, quatro Projetos de Resolução que ratificam e homologam Atos da Mesa Diretora. As medidas aprovam o Código de Conduta Ética dos servidores públicos da CMA e três instruções normativas.

O conjunto de normas fixa diretrizes que regulam o comportamento e a conduta ética no ambiente de trabalho para todos os servidores do Legislativo Municipal. Já as instruções normativas abordam os procedimentos administrativos para realização de contratações diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; a padronização dos procedimentos de emissão da correspondência oficial; e o estabelecimento das diretrizes para participação em capacitações e cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos da CMA.

De forma unânime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do vereador Pastor Diego (PP). O PL, aprovado em Redação Final, dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais.  

Os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei nº 18/2022 que inclui, no calendário de Aracaju, a data de 21 de outubro como o “Dia Municipal da Alimentação Escolar”. De autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), o PL foi aprovado em Redação Final.

 A Casa ainda aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei 130/2022 que reconhece de utilidade pública o Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas. O PL tem autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT).

 Para finalizar, o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Paquito de Todos (Solidariedade) foi aprovado em 3ª votação. O PL institui o Dia do Futebol Amador em Aracaju. 

Sessão Extraordinária

Logo em seguida, os vereadores iniciaram a 38ª Sessão Extraordinária para analisar quinze requerimentos, propostos pelo vereador Professor Bittencourt (PDT), para votação de urgência de nove Projetos de Lei Ordinária e de seis Projetos de Lei Complementar, todos de autoria do Executivo Municipal. Em votação única, os parlamentares aprovaram os requerimentos com dezenove votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Emília Corrêa (Patriota). 

Não é a primeira vez que a líder da oposição na Casa, vereadora Emília Corrêa (Patriota), avalia como incorreto e, incoerente,  o formato do envio de Projetos do Executivo ao Legislativo Municipal. Em seu discurso na Tribuna, um dia após prefeito ter feito uma visita surpresa para levar, em mãos (da base governista), quatorze PLs durante Sessão Ordinária, interrompendo trabalhos, a parlamentar fez duras críticas.

“Não me recordo o dia que o senhor prefeito veio fazer uma visita de cortesia à esta Casa. Nada contra. Mas, sejamos sensatos, a tal visita têm seus motivos e muitos interesses por trás. Visita esta, aliás, que poderia ter sido em outro horário, para não atrapalhar os trabalhos legislativos, porque ficamos com o quórum insuficiente para dar continuidade aos trabalhos e tivemos que interromper a Sessão. É muita falta de respeito”, declarou.

Emília, ainda, cobrou explicações  dos projetos na sala da presidência. “É sempre assim, na calada da noite, nos 45min do 2º tempo, chegam os projetos em critério de urgência. Não fazemos teatro, como disseram, o que fazemos, na verdade, é  questão do que é correto. Se é uma explicação de projetos favoráveis à população porque não foi feita dentro plenário? Foi para base governista de portas fechadas?”, questionou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar a Casa por destinar Emendas Impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo Eduardo Lima, as Emendas Impositivas dão liberdade para os vereadores, em destinar verbas para locais onde o parlamentar veja que tem mais necessidades.

“Estivemos na Secretaria de Assistência Social de Aracaju e ouvimos as demandas. Hoje os equipamentos nos CRAS e CREAS estão sucateados e deteriorados e por meio desse diálogo com a Pasta, a gente propôs, através das Emendas Impositivas reformas”, explicou o vereador.

Eduardo Lima sugeriu aos demais vereadores que ouvissem a população para destinar suas emendas, tendo em vista o combate à vulnerabilidade social.

“Peço a todos aqui que façam esse diálogo com a ação social, no que diz respeito às emendas, não só relacionadas às instituições e ao Terceiro Setor, mas pensamos nas ferramentas que funcionam na linha de frente do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, afirmou Lima.

Os últimos dois anos foram marcados pela crise causada pela pandemia do coronavírus, fator que afetou sensivelmente os serviços de grande parte das instituições da sociedade civil que dependem das doações de empresas e da sociedade para suas execuções. Nesta quarta-feira, 14, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), tendo em vista a aproximação das destinações de recursos por meio das Emendas Participativas, tratou sobre o assunto no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, com o intuito de conscientizar os parlamentares acerca da necessidade de destinar as verbas para as organizações.

Byron, que também é oriundo do terceiro setor, falou um pouco sobre o momento delicado em que algumas instituições passam. “São muitas as entidades que estão passando sufoco porque não têm recursos para fazer com que seus projetos sejam elaborados. Outros até têm recursos para manter os seus serviços, mas não conseguem ampliar. Essas entidades são muito importantes, com belos trabalhos. Chegam em lugares que nem o Poder Público chega. Precisamos ser sensíveis a essa situação”, destacou.

O parlamentar destacou algumas instituições que podem ser contempladas. “Temos a Apae, o Ciras, o Gacc, o Cristo Redentor, a Amo, além de muitas outras que são menos conhecidas, mas que fazem trabalhos magníficos que transformam as vidas das pessoas. Eu peço, meus amigos, em nome de milhares de cidadãos aracajuanos que são atendidos por essas entidades, ajudem, destinem recursos para essas instituições. Estamos falando de cuidado com a vida, de atenção ao ser humano. São entidades que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos. Espero, de verdade, sensibilidade desta Casa”, concluiu Byron.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve no Bairro Santa Maria, a convite da equipe diretiva do Centro de Excelência Vitória de Santa Maria para buscar solucionar o problema da trafegabilidade de alunos, pais e professores na localidade. O parlamentar observou que na Av. A3 existem duas escolas que somam-se quase dois mil alunos nos três turnos de funcionamento, e foi informado pela população que muitos carros trafegam em alta velocidade, e que alguns carroceiros e motociclistas não respeitam as faixas de pedestres em frente às escolas.

"Existem faixas de pedestres na frente das duas instituições mas é pouco. Muitos condutores passam em alta velocidade e é necessário ter bom senso e educação no trânsito. Para garantir a segurança dos moradores da região, funcionários e colégios é preciso colocar lombadas, placas de sinalização alertando da existência das escolas ou enviar guardas de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos para uma campanha de conscientização dos veículos que trafegam nas proximidades, este é um apelo que faço a SMTT".

O parlamentar conversou também com pais dos alunos da Creche e Escola Infantil João Paulo II que pediram ajuda. "Eles estão apreensivos com a situação e medo de um possível atropelamento. Precisamos proteger essas crianças e adolescentes", apela.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro. Durante o evento, realizado na Orla de Aracaju, foi inaugurada a Estátua do Almirante Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil.

Personalidades e autoridades também foram homenageadas durante a solenidade com a Medalha Amigo da Marinha. O parlamentar, que foi um dos condecorados, falou da importância da Marinha e parabenizou todos que integram a instituição. 

“Estou muito feliz em receber essa medalha, ainda mais vindo de um órgão tão respeitado e importante para o nosso país. Quero aproveitar para parabenizar todos que compõem as Forças Armadas do Brasil pelo Dia do Marinheiro e todos que fazem a Capitania dos Portos de Sergipe, em nome do seu comandante, o Capitão de Fragata, Luciano Maciel Rodrigues”, comentou.

“Obrigado por trabalharem incansavelmente para garantir a segurança dos cidadãos, defendendo as áreas litorâneas de todo o país. Essa medalha significa muito para mim!”, finalizou o vereador.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 14, para falar sobre a vacinação da quinta dose contra a Covid-19 para pessoas com mais de 70 anos. O imunizante está liberado desde a última segunda, 12.

“A vacina é destinada a quem recebeu a quarta dose há mais de seis meses e para se imunizar basta levar até uma unidade básica de saúde o cartão de vacina e um documento com foto”, comentou.

Fabiano aproveitou para reforçar os locais de vacinação e a importância da quinta dose contra a Covid-19.“Todas as 45 unidades básicas de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. E ainda há como opção quatro UBS com horário estendido, das 8h às 18h: Marx de Carvalho, Onésimo Pinto, Augusto Franco e Francisco Fonseca. Lembrem-se de que os três shoppings de Aracaju funcionam aos sábados, das 10h às 17h para quem quiser receber o imunizante. Precisamos continuar nos protegendo e cumprindo todos os protocolos de vacinação! Vamos vencer essa batalha juntos!”, pontuou o vereador.

Terá início nesta quinta-feira,15, o evento “Semana Show Santa Maria”, organizado pelo vereador Cícero do Santa Maria, que acontecerá entre os dias 15/12 a 18/12/2022. 

Segundo o parlamentar, o evento tem o propósito de levar entretenimento e lazer para os moradores do bairro Santa Maria e adjacências, além de um momento de confraternização entre a comunidade. "Fico muito feliz em poder realizar essa festa, pois trará entretenimento, diversão e um encontro divertido entre os moradores do bairro", afirmou o vereador. 

A festa contará com a participação de artistas do bairro, promovendo também o incentivo à cultura local. Dessa forma, mostra-se a relevância social do evento para o município de Aracaju, em especial para o bairro Santa Maria, que nunca sediou um evento desse porte, que valoriza totalmente os artistas da comunidade. 

A festividade será realizada na Travessa C6, conjunto Antônio Carlos Valadares, bairro Santa Maria, Aracaju/SE, e cumpre mencionar que serão 04 (quatro) dias de festa, sendo esquematizados da seguinte forma:

• 15/12/2022: festa evangélica, com pregação de pastor e show com bandas voltadas ao público evangélico. Início às 18h e término às 23h50min;

• 16/12/2022: show com bandas de arrocha e forró. Início às 20h min e término às 03h;

• 17/12/2022: show com bandas de arrocha. Início às 20h e término às 03h

• 18/12/2022: grupos de dança, missa (às 18h ) e bandas voltadas ao público católico. Início às 15h e término às 23h30min.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), recebeu, nessa quarta feira, 14, durante ato em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, na Orla da Atalaia, a “Medalha Amigo da Marinha”, honraria que reconhece a atuação de personalidades na sociedade. O parlamentar recebeu a honraria pela sua atuação em defesa das instituições da segurança pública, em prol do fortalecimento da sociedade civil, além do protagonismo no Parlamento Municipal da capital sergipana.

Para Byron, a medalha reafirma a importância do seu trabalho enquanto agente público. “Eu me sinto feliz, muito honrado e desafiado com essa medalha, que tem uma representação muito especial para mim. Vem da Marinha, que é uma instituição que admiro, que valorizo, que sei da sua importância para a garantia da soberania brasileira.  Essa medalha mostra que estou no caminho certo em defesa da democracia e por uma sociedade mais justa. Tenho certeza”, disse emocionado o parlamentar.

A solenidade também foi marcada pelas homenagens ao Patrono da Marinha do Brasil, o Almirante Joaquim Marques Lisboa, a exemplo da inauguração do monumento em sua homenagem. “É sempre uma honra poder participar desses momentos que destacam a trajetória desse herói nacional, que é o Almirante Tamandaré. Além disso, é uma oportunidade para enaltecermos o papel da Marinha e destacarmos os desafios desses ilustres profissionais”, ressaltou Byron.

O vereador professor Bittencourt (PDT) divulgou na última quarta-feira, 14, em suas redes sociais, o resultado do I Edital de Seleção de Emendas Parlamentares Participativas, que teve como objetivo selecionar planos de trabalho para destinação das emendas parlamentares individuais para o exercício financeiro do próximo ano. 

Ao todo, sete instituições foram selecionadas e serão contempladas com os recursos das emendas impositivas do parlamentar. O valor previsto para as emendas parlamentares referentes a este edital foi de R$600 mil reais, sendo destinado 50% (cinquenta por cento) do valor, exclusivamente, para projetos na área de saúde, com vistas a alçar o percentual legal de aplicação das emendas parlamentares individuais na área, conforme preceitua o §3º do artigo 162 da Lei Orgânica Municipal.

As instituições selecionadas são:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (APAE): que apresentou o projeto de Avaliação Psicológica Continuada, cujo objetivo é promover ações para rastrear as famílias em risco psicossocial e melhorar o fluxo dos atendimentos, de modo a possibilitar novos acolhimentos para as mães ou acompanhantes.

Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS): com o projeto de ações complementares de Saúde para crianças e adolescentes com autismo.

Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC): apresentou o projeto CooperGacc - estruturação de cozinha industrial no GACC para realização de cursos profissionalizantes de gastronomia com foco no reaproveitamento de alimentos.

Associação dos Amigos da Oncologia (AMO): encaminhou o projeto Pão Nosso - que tem o objetivo de acolher as pessoas com câncer que estão em tratamento nos centros de oncologia do Hospital de Cirurgia e do Serviço de Oncologia /Quimioterapia do Hospital Universitário de Aracaju, fornecendo alimentos e muito calor humano, durante toda a jornada do tratamento, por meio de oferta de atenção e do café da manhã.

Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas apresentou o projeto Ibiri - Juscomunicação de Terreiro: enfrentamento ao racismo religioso por meio de assessoria jurídica e de comunicação a povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro em Aracaju .

Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca: encaminhou o projeto Unidos em Asa Branca que tem o objetivo de preservar a Cultura Junina por meio da inclusão de jovens e adultos nas atividades musicais desenvolvidas pela Quadrilha Junina Unidos em Asa Branca.

Associação das Favelas de Sergipe (CUFA SERGIPE): projeto Rede de Esporte e Cidadania - cujo objetivo é a promoção de práticas esportivas com foco na inclusão social de crianças e jovens.

Para o vereador professor Bittencourt, a seleção das instituições via edital cumpre um papel importante e com total transparência. "Nós optamos pela distribuição de 50% dos valores. Existiram algumas instituições que selecionamos, independentemente do processo de edital, mas nessa modalidade de seleção em edital, de certa forma, cumpre um papel importante com a transparência e possibilita que outras instituições possam pleitear ações de tamanha importância com recursos públicos”, pontuou.

O resultado do edital pode ser acessado por meio do instagram do parlamentar (@professorbittencourt.se) ou pelo link (https://drive.google.com/file/d/1-XapD2XACHVyFuEghsih0NoSKANlQKqR/view?usp=drivesdk).

Na manhã desta quinta-feira, 15, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a importância de começar a se pensar no São João de 2023. O parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Casa, reforçou que a divulgação da festa precisa acontecer logo após o Carnaval.

Fabiano ainda sugeriu uma mudança para o São João na cidade de Aracaju. Ele afirmou que ainda é um projeto que tem que ser lapidado e discutido com todos os envolvidos.

“Minha ideia é que o Forró Caju mude de local e na Praça dos Mercados seja realizada uma Virada Cultural. Um espaço voltado para manifestações culturais, artísticas, concursos de quadrilhas juninas, exposição de comidas típicas, e claro, muito forró valorizando nossa tradição e nossos cantores. Sugiro uma revitalização com a criação de Galpões Culturais para espalhar o nosso São João pelos bairros e dar ainda mais vida ao período que é tão importante para nós”, sugeriu.

“O objetivo não é acabar com o Forró Caju, mas transferir a festa para a Orla de Atalaia, na área que fica em frente ao motocross. O atual espaço ficou pequeno para a grandiosidade do evento e com essa sugestão levaríamos mais conforto para todos, além de concentrar a festa em uma região turística e de acesso aos hotéis e pousadas. Claro que essa alteração também pede a gratuidade do transporte no sentido Orla para a população durante o período festivo das 19h às 04h da manhã. São ideias que eu estou tendo e quero levar para aprimoramento!”, pontuou o vereador.

O presidente da Frente ainda destacou a necessidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a realização da festa e que esse modelo já vem sendo executado em grandes estados nordestinos.

“Eu ainda sou a favor de uma PPP para realização do nosso Forró Caju e também uma licitação para criação de camarote privado na festa. Se tudo for pensado com antecedência, o Trade Turístico consegue criar e vender pacotes turísticos para os turistas curtirem o São João no nosso Estado. Nós vivemos mais de trinta dias de muito forró nos municípios sergipanos e temos potencial para ser o centro do Brasil durante esse período”, comentou.

“Através do diálogo podemos construir e divulgar com antecedência o nosso São João. É uma sugestão para análise da Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, secretarias de Cultura e todos que fazem o Trade Turístico para que a programação da festa seja lançada com prazo para que todos possam pensar em Sergipe como destino para o período junino”, finalizou o vereador.

O encontro foi realizado na manhã da quarta-feira, 14, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, em Aracaju, e reuniu autoridades da gestão municipal, estadual e representantes de entidades envolvidas no processo do direito e da democracia, além do vereador, Isac Silveira (PDT).

O tema central foi “garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia” e serviu de base para as discussões realizadas pelos Membros dos Conselhos municipais e locais de Saúde de Aracaju e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o discurso, o vereador Isac Silveira destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho, que busca de “forma incessante uma saúde melhor para todos os brasileiros, em especial, para a população aracajuana”. Isac ainda relembrou a participação de uma conferência, na época em que era ligado ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe, o Sindprev. “Em 1994 fui para uma Conferência e achei que aquilo, naquele momento, eram palavras que não se concretizavam e, depois, percebi que as diretrizes começavam a se encaminhar através do que se é discutido aqui. O conteúdo que vocês debatem e aprofundam aqui é muito importante. Se hoje estamos discutindo piso salarial de categoria e jornada de trabalho, as conferências discutem primeiro. Vocês são as células embrionárias que constroem as políticas públicas”. Disse o parlamentar.

Na ocasião, o vereador foi surpreendido com uma homenagem para o irmão, Salatiel Silveira, que morreu em outubro deste ano. Por décadas, ele foi membro do Conselho Municipal de Saúde e representava o segmento dos usuários do SUS. “Ele foi e sempre será um ser de luz. A matéria descansou, mas o espírito de Salatiel estará sempre vivo”, disse Nubia Santana, primeira secretária do Conselho Municipal de Saúde e Coordenadora Geral da Conferência. Emocionados os filhos de Salatiel também participaram da homenagem e relembraram os exemplos e ensinamentos deixados pelo pai, principalmente, sobre a importância das lutas pelas minorias e interesses coletivo. “A vida e a garra para cuidar das pessoas que o meu irmão tinha perpassou, agora ele já não está entre nós, já está nos braços do Senhor, mas parte do que nós somos é um legado do que ele deixou. Então parte do vereador Isac mais 50% é Salatiel, é meu irmão. Obrigado” declarou emocionado o vereador Isac.

Foi realizada nesta sexta-feira,16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Audiência Pública "Juventude como Política de Estado", que discutiu a autonomia e a emancipação dos jovens, que teve o objetivo de ouvir a juventude aracajuana e e contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Educação.

A reunião foi fruto de uma proposta apresentada pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD), tendo sido presidida pelo vereador Ricardo Vasconcelos (Rede). O vereador Breno Garibalde (União Brasil) e a vereadora Ângela Melo (PT) também acompanharam os trabalhos nos quais foram abordados temas como Educação, Esporte, Inclusão, Igualdade, Comunicação, Diversidade, Saúde, Lazer, Sustentabilidade, Renda e Justiça.

Ricardo Vasconcelos saudou os presentes e iniciou os trabalhos explicando a importância da realização da audiência na sede do Legislativo Municipal. É muito importante que vocês se aproximem dessas pautas políticas que dizem respeito à juventude. A Câmara é a Casa do povo, a caixa de ressonância da sociedade, por isso é importantíssimo que vocês acompanhem o que acontece aqui, não só por que vocês representam o futuro, mas por que vocês são a força motriz para a gente continuar discutindo tudo o que interessa à nossa sociedade", disse o vereador.

Ele ainda ressaltou a importância da participação da juventude na política. "Vocês precisam estar nos centro das discussões e a Câmara de Vereadores acredita na juventude. Hoje vocês estão vendo dois jovens na Mesa Diretora e amanhã pode ser cada um de vocês", concluiu.

A primeira a se manifestar foi a secretária de politicas públicas para a juventude da Fetase, Nadriele Rocha, que falou sobre a situação dos jovens na zona rural. Ela destacou o fechamento de escolas e a elaboração de um documento pela Fetase e outras entidades, com propostas para um plano de governo. Entre elas, foi apontada a necessidade da realização da reforma agrária.

Em seguida, Breno Garibalde também falou da necessidade de trazer os jovens para discutir política e para estarem presentes na Câmara de Aracaju, para que eles possam ser ouvidos. O parlamentar citou alguns problemas da cidade e falou da necessidade de discutir questões como urbanização, mobilidade e arborização. "Fico muito feliz de ver a juventude aqui querendo participar e fazer diferente. Aracaju precisa de vocês e vamos juntos fazer a diferença", falou.

Ricardo Vasconcelos também subiu à Tribuna e ressaltou a importância da escola pública e das ações afirmativas como geradoras de oportunidades. Ele lembrou ainda que sempre foi um grande defensor das cotas e da criação de uma universidade estadual em Sergipe. "Nós que estamos na política deveremos saber quais são as pautas que angustiam a juventude", disse Ricardo.

Ele ainda também convidou a juventude para dialogar com a Câmara de Vereadores, colocando-se à disposição para recebê-los durante o seu tempo na presidência da casa, que irá começar no próximo dia 2 de janeiro.

"Não se calem diante de tantas injustiças. Temos que olhar o futuro, não repetindo os erros do passado e planejando. Muitos jovens ainda estão sendo marginalizados por suas opções religiosa, sexual e de vida. Temos que fazer uma política para todos, o estado é laico e é para atender todos. E devemos cobrar a implementação das políticas públicas", concluiu.

O professor Oswaldo Mendonça, do Instituto Federal de Sergipe, fez uma apresentação sobre suas experiências vividas na perspectiva da inclusão. Ele destacou que, além da sua experiência com esporte de alto rendimento, existe o seu trabalho e experiência com o esporte inclusivo. "A escola não transforma a realidade, mas pode ajudar a formar sujeitos capazes de transformar a sociedade, do mundo e de si mesmos", concluiu, citando o educador Paulo Freire.

Presidente do Conselho Estadual da Juventude, Jonathan Hora, iniciou sua fala tratando da importância da representatividade na discussão de políticas públicas para a Juventude. Para ele, é importante conhecer os jovens de cada região sergipana, para a elaboração dessas políticas.

"Precisamos que as politicas públicas dialoguem com a juventude", disse Jonathan, ressaltando a importância de que as políticas públicas para as juventudes estejam conectadas com as demandas e as vontades dos jovens, tendo ainda um caráter transversal, abrangendo diversas políticas.

Eduardo Oliveira, coordenador especial de Juventude do Governo de Sergipe, falou da dificuldade em conseguir a realização de audiências públicas para discutir as questões deste setor da sociedade e parabenizou a iniciativa da Câmara. Ele apresentou o sumário executivo do Plano Estadual de Juventude, que é uma proposta, e pediu que os jovens tenham interesse em participar desse debate.

Diversos jovens presentes na audiência se manifestaram e falaram sobre a importância desse momento de discussão sobre este setor da sociedade. Eles também apresentaram demandas e falaram sobre os problemas enfrentados pela juventude e a necessidade de que eles sejam ouvidos. Eduardo Oliveira propôs formas de abraçar as propostas apresentadas, como a criação de um fórum ou um instituo que acompanhe a execução das políticas públicas voltadas aos jovens, com a participação deles.

Joaquim da Janelinha (PROS) visitou, na última semana, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Augusto Franco, com objetivo de destinação de emendas impositivas ao orçamento de Aracaju, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na oportunidade, o parlamentar se reuniu com a gerente da unidade, Viviane Menezes, que listou e apresentou todas as necessidades. 

“Dentro da nossa verba impositiva, a metade desse valor será destinado à saúde e a maior parte dele será destinado a essa UBS, dando assim maior conforto aos usuários e  funcionários”, disse Joaquim que enfatizou o que pode ser colaborado dentro do orçamento.

“Equipamentos de informática; painel de chamada e modernização da recepção (área de espera) com climatização, tendo em vista ser muito quente; assim como a área de atendimento no geral ser climatizada; reforma e modernização dos banheiros e como sugestão da comunidade, ter o assento sanitário para crianças; melhorias na copa, como aquisição de geladeira, mesa e bebedouro; ampliação da farmácia; utilização da área externa para a realização de projetos urbanísticos com paisagismo e aparelhos de ginástica, inclusive, trazendo o trabalho já realizado na praça para a unidade”, descreveu Joaquim,  com o suporte da gerente Viviane.

Emendas Impositivas 

São instrumentos que contribuirão com o Legislativo, e Aracaju é uma das capitais brasileiras que ainda não possuía acesso a esse tipo de verba. As Emendas farão parte do orçamento do Poder Executivo, no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado à área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

A honraria foi requerida pelo vereador Isac Silveira (PDT), que contou com o apoio de outros parlamentares para aprovação do pedido. A entrega foi realizada durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, que contou com a participação de familiares e amigos do homenageado. “Foi o trabalho desenvolvido por Lucas que despertou meu interesse em conhecê-lo. A forma que ele trata o couro nas peças dele impressiona. É de uma beleza grandiosa, que valoriza nossa identidade, mas de uma forma reinventada! ”, afirmou Isac durante o discurso.

Sergipano do município de Santana do São Francisco, Lucas Lemos, de 29 anos, encontrou na experiência de vida como ribeirinho a inspiração para peças a base de couro, que levaram o nome de Sergipe para o mundo. Morando em Aracaju há 10 anos, já teve peças usadas em diversos desfiles e concursos de moda da cidade, além de ter o nome estampado em revistas de destaque nacional, como a Vogue Brasil. “Esse título é de uma grandeza e privilégio inefável em minha caminhada e com isso, sinto-me honrado, já que sou um dos mais jovens a receber tal honraria desta casa”, comemorou Lucas Lemos.

Familiares do novo cidadão aracajuano também fizeram o uso da palavra. Muito emocionada, a mãe de Lucas Lemos relembrou a trajetória do filho e como forma de agradecer a homenagem, convidou os presentes a conhecer o povoado onde vive às margens do Rio São Francisco, arrancando aplausos e sorrisos de todos.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou 15 Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo, durante a 39ª Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 19. As proposituras tratavam da reestruturação administrativa das Secretarias, redução da alíquota do IPTU, instalação de infraestrutura de estação transmissora de radiocomunicação, incentivo às residências de acolhimento temporário de animais, dentre outros.

As proposituras foram aprovadas por unanimidade, tanto nas Comissões Temáticas, como também no Plenário. A apreciação das Emendas e dos Projetos de Lei continuarão nesta terça-feira, 20.

Projetos de Lei

O PL 274/2022, institui o programa incentivo às residências de acolhimento temporário de animais; 273/2022, dispõe sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunicação de  instalação de infraestrutura de estação transmissora de radiocomunicação; PL 266/2022; institui política municipal de ciência, tecnologia e inovação, dispondo sobre mecanismo para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica.

Os PLC 17/2022. dispõe sobre o desmembramento da Semict, constituindo SETUR e SEMDE; PL 267/2022, 268/2022 e 269/2022, dispõe sobre a organização básica das secretarias da Fazenda, Setur e SEMDE; 270/2022. 271/2022, alteram e revogam a organização da SEGOV, FUNDAT e EMSURB; 272/2022 dispõe sobre a iluminação pública; PLC 14/2022 e 15/2022, institui o código tributário municipal; PLC 16/2022, dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju; 13/2022, concede incentivos fiscais concernente à redução da alíquota do ISSQN às empresas de base tecnológica e inovação; 13/2022, estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeitos de base de cálculo de lançamento do IPTU.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou, na manhã desta terça-feira, 20, a hostilidade de agentes da Polícia Militar de Sergipe contra famílias do “Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas”, que realizaram um ato público no último sábado, 17/12.

Intitulada Natal Sem Fome, a manifestação do MLB, realizada de forma pacífica, buscou chamar a atenção para a situação de agravamento da fome no Brasil e, ao mesmo tempo, o elevado desperdício de alimentos no país.

“Vale lembrar que, enquanto 33 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome todos os dias, mais de 27 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas por ano pelas grandes redes de supermercados. Por isso é mais do que justa a denúncia feita pelo MLB. E o local escolhido, um supermercado grande do nosso estado, e também representativo”, declarou Ângela.

 A parlamentar disse ainda que, mesmo sem provocar qualquer dificuldade ao trabalho dos caixas e às pessoas que compravam no local, o ato foi alvo de tratamento injustificável pelos policiais. “Os agentes da PM entenderam que era preciso usar armas em punho para amedrontar as famílias que denunciam tamanha desigualdade. É lamentável que, mais uma vez, precisemos repudiar esse comportamento da PM de Sergipe”, enfatizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou quinze proposituras na manhã desta terça-feira, 20. Dos projetos aprovados, 13 eram de autoria do Poder Executivo e duas do vereador Professor Bittencourt (PDT). Os Projetos de Lei tratam, dentre outros assuntos, da redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da reestruturação administrativa de Secretarias e do incentivo às residências de acolhimento temporário de animais.

O líder da situação, vereador Professor Bittencourt (PDT), falou sobre a pauta. “Foram quinze projetos, sendo que dois desses projetos um trata sobre a política de cuidado com o animal e outro diz respeito a redução de alíquotas de IPTU, o que significa ao ao ao fim disso a redução do valor do imposto pago pelo contribuinte, somado aí também a redução de alíquotas de terrenos. Os demais projetos dizem respeito a reorganização administrativa da Prefeitura de Aracaju somado ao fato da criação de duas novas secretarias resultante do desmembramento da antiga CEMIG”.

A vereador Professora Ângela (PT) afirmou que não houve tempo hábil para analisar as proposituras. “Nós não tivemos muito tempo para avaliarmos os projetos, nós entendemos que a população aracajuana com a aprovação dos 15 projetos que foram enviados a esta Casa Legislativa, sendo Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar. A sociedade aracajuana poderá sair ganhando sai ganhando no sentido de que realmente o que foi aprovado aqui seja implementado pelo Executivo. Nós votamos contra o projeto em relação a energia solar, que deveria ser bem mais discutido, inclusive, chamando as associações, a sociedade, para discutir que é um um ponto que é muito importante”, finalizou.

Projeto 266/2022

O Projeto de Lei 266/2022, institui a política municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispondo sobre mecanismo para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e a qualificação científica e tecnológica.

Projeto 267/2022

Os vereadores de Aracaju aprovaram, por unanimidade, o projeto 267/2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

Projeto 268/2022

O Projeto de Lei 268/2022, dispõe sobra a organização básica da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ.

Projeto 269/2022

O Projeto de Lei 269/2022, dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMDE.

Projeto 270/2022

O Projeto de Lei 270/2022,, alteram e revogam a organização básica da SEPLOG, SEMINFRA e EMSURB.

Projeto 271/2022

O Projeto de Lei Projeto 271/2022, dispõe sobre a nova organização básica da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho - FUNDAT e da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.

Projeto 272/2022

O Projeto de Lei 272/2022, que acrescenta dispositivos à Lei 4.453/2013, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COCIP - foi aprovado com 16 votos favoráveis e 7 votos contrários. Todos os 24 vereadores estavam presentes, e votaram contra a proposta: Emília Correa, Fabiano Oliveira, Isac, Linda Brasil, Professora Ângela Melo, Ricardo Marques e Sheyla Galba.

Projeto 273/2022

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 273/2022, que dispõe sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunicação de instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação.

Projeto 274/2022

Também foi aprovado o Projeto de Lei 274/2022, que Institui o Programa de Incentivo às Residências de Acolhimento Temporário de Animais. 

Projeto 12/2022

O Projeto de Lei complementar 12/2022, concede incentivos fiscais concernente à redução da alíquota do ISSQN às empresas de base tecnológica e inovação, tendo por fim estimular a economia criativa, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica, o empreendedorismo.

Projeto 13/2022

O Projeto de Lei complementar 13/2022, estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Projeto 14/2022

O Projeto de Lei complementar 14/2022, incorpora ao ordenamento jurídico tributário do município de Aracaju e institui o Código Tributário Municipal e Normas de Procedimento Administrativo Fiscal.

Projeto 15/2022

O Projeto de Lei complementar 15/2022, acrescenta incisos ao ART. 107-A da Lei 1.547 e  institui o Código Tributário Municipal e Normas de Procedimento Administrativo Fiscal.

Projeto 16/2022

O Projeto de Lei complementar 15/2022, dispõe sobre a criação do Departamento de Dívida Ativa não Tributária e dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e institui o estatuto dos procuradores do município de Aracaju.

Substitutivo ao Projeto de Lei 17/2022

Também foi aprovado pelo parlamento o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de número 17/2022, que dispõe, entre outras questões administrativas, sobre o desmembramento da Semict, constituindo a Setur e a Semde, extinguindo ainda a Seapri.

Tribuna Livre 

Durante a apreciação das proposituras, algumas categorias da sociedade civil utilizaram a Tribuna da Casa Legislativa para falar sobre as iniciativas enviadas pelo Poder Executivo.

No debate do PL 272/2022, o presidente da Associação das Empresas Integradas de Energia Solar do Estado de Sergipe (Assessolar), Christian Miranda, usou a Tribuna para defender a rejeição do PL. "Sou defensor da energia solar. A Prefeitura enviou um Projeto de Lei que visa regulamentar as regras de cobrança, alterando a forma como o tributo é cobrado. Todas as pessoas jurídicas e físicas já têm a obrigação por lei de contribuir. A Prefeitura já cobra pelo consumo do usuário de energia solar e quer mudar as regras e cobrar pelo consumo total. A energia solar é a forma mais barata e popular de conseguir economia na conta de energia, de não pagar as altas contas cobradas pelas distribuidoras. É um investimento com retorno garantido. Retirem de pauta esse Projeto, votem contrários, fiquem a favor do sol de Sergipe, do povo do nosso Estado", defendeu Christian Miranda.

Já o procurador Arício Andrade, presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Aracaju, iniciou as discussões sobre o PL 267/2022, subindo à tribuna e pedindo o apoio dos vereadores na votação do projeto , que trata das atribuições da Procuradoria Geral de Aracaju. Ele solicitou que fossem preservadas as atribuições da advocacia municipal.

Em discussão sobre substitutivo ao PL 17/2022, Nivaldo Fernandes, do Sepuma, subiu à Tribuna e apontou a criação de cargos comissionados no projeto que reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças. Ele também afirmou que não foi apresentado um estudo de impacto financeiro sobre as mudanças que estão sendo votadas.

Para ela, esse momento da diplomação foi histórico e marca mudanças relevantes no cenário político sergipano. “Esse momento representa o quanto é importante lutar pelos nossos direitos e ocupar os espaços de poder que sempre nos foi negado. É uma responsabilidade grande e, ao mesmo tempo, a confirmação e respaldo da atuação da mandata em Aracaju, uma resposta positiva da população ao nosso trabalho e a diversidade na política sergipana”, asseverou.

Existente em outras Casas Legislativas do Nordeste, esta será a 1ª vez que os vereadores de Aracaju poderão usufruir das Emendas Impositivas na Câmara Municipal  (CMA). A medida, aprovada recentemente, foi festejada pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), que, seguindo os critérios exigidos de destinação, direcionou, especificamente, R$ 500.000,00 reais para a manutenção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM).

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, que não poderão ser alteradas pelo Executivo. Na capital, previsão é que cada parlamentar possa indicar até R$ 1,2 milhão, sendo metade deste valor, obrigatoriamente, voltado a ações na área da saúde.

Sempre engajada na causa, a vereadora que também está à frente da Procuradoria da Mulher no âmbito municipal viu a possibilidade de ampliar ainda mais políticas públicas nesse sentido. “É histórico. Este feito vai dar uma simetria à CMA. Agora, nós, vereadores, poderemos designar para determinadas obras, instituições, e certamente, proporcionar melhorias para a população. A pauta da mulher, por exemplo,  sempre será um compromisso em meu mandato. Por isso, vi na oportunidade, com estes recursos, uma forma de amplificar e dar mais visibilidade nesse sentido, direcionando este valor para  manutenção do CREAM”, declarou.

Emília ressaltou que este orçamento segue algumas exigências e explicou para onde encaminhou os demais valores. “É importante frisar que é um recurso que não é do vereador(a). É público. Nós vamos apenas dirececioná-los. E, outro detalhe importante, é que desde o meu primeiro mandato -2017,  tenho consciência da importância destas emendas, mas elas eram, em sua grande maioria, rejeitadas no Plenário. Outras bandeiras importantes foram lembradas, como aquisição de equipamentos no Hospital de Maternidade Santa Isabel R$ 323.850,00, aquisição de cadeiras ginecológicas e adaptadas para mulheres com deficiência do Hospital Universitário – R$323.850,00, manutenção e equipamentos dos 6 Conselhos Tutelares no município, R$ 50.000,00".

Patrulha Maria da Penha, R$ 50,000.00, aquisição equipamentos de informática, mobiliário e armamento e aquisição de medicamentos para animais (cães e gatos) da Associação Defensora dos Animais (ADASFA) R$ 47.700,00”, explicou.

A previsão é de que as Emendas Impositivas incluídas na LOA sejam votadas em 2ª votação antes do recesso parlamentar.

Com um orçamento previsto de R$ 3.527.651.600,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 21. O Projeto de Lei (PL) N° 239/2022 foi apreciado em 1ª, 2ª, 3ª votação e redação final.

Durante a apreciação do PL em segunda votação, foram apresentadas 49 emendas. Destas, 22 são de autoria da vereadora Emília Corrêa (Republicanos), oito de Linda Brasil (Psol), cinco de Isac Silveira (PDT), duas do professor Bittencourt (PDT), duas de Sheyla Galba (Cidadania), seis de professora Ângela Melo (PT), três do pastor Diego (PP) e uma da Mesa Diretora.

Das emendas apresentadas, cinco foram aprovadas, 13 foram retiradas pelos autores e 31 rejeitadas pela Casa Legislativa. Dentre as emendas aprovadas, está a de N° 17, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que trata da garantia da aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O líder da situação, professor Bittencourt (PDT), disse que “o orçamento é uma peça muito bem articulada porque está dentro do orçamento de todo conjunto de ações cotidianas, corriqueiras, usuais da administração pública e também das previsibilidades do que devem e podem acontecer, decorrente dos planejamentos realizados pelo Poder Executivo”, destacou.

o vereador Ricardo Marques (Cidadania), membro da oposição, pontuou que “algumas das nossas emendas foram aprovadas e essa é a nossa contribuição para o orçamento do ano que vem. Foi uma boa legislatura, foi uma análise exaustiva e no final deu tudo certo. O orçamento foi aprovado e a gente agora vai acompanhar para que ele possa ser realmente colocado em prática e sirva à população aracajuana”.

Emendas Impositivas

As Emendas Impositivas estão previstas na constituição e pela primeira vez entram na LOA da capital sergipana. Com isso, as emendas darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.

O presidente da CMA, o vereador Nitinho Vitale (PSD), falou que as emendas impositivas são um legado para a gestão dele. “É um legado que nossa gestão vai deixar com as emendas impositivas. É uma valorização dos nossos colegas vereadores, a partir do momento que eles têm a oportunidade de destinar dinheiro para o crescimento da cidade com a indicação de valores para diversas obras em Aracaju, como também para fortalecer a saúde do nosso município”, finalizou.

As Emendas farão parte do orçamento do Poder Executivo, no ano de 2023, e foram indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. O valor da propositura é de R$1.295.400, sendo metade destinada à área da saúde e a outra metade destinada aos demais serviços públicos como esporte, bolsa atleta, segurança, pavimentação e cultura.

Alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) José Garcez Vieira, localizada no bairro Siqueira Campos, fizeram uma visita a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 22. O convite partiu de uma iniciativa da vereadora professora Ângela Melo (PT). A atividade extraescolar faz parte um programa desenvolvido pela professora do Ensino Fundamental, Cláudia Marinho.

Segundo a vereadora, ela foi convidada por meio do projeto da professora do José Garcez Viera para discutir e explicar as crianças qual era o papel de um parlamentar. “Lá, fizemos uma atividade lúdica e as crianças ficaram com desejo de conhecer a Casa Legislativa. Em suas sabedorias e no bate papo, elas fizeram reinvindicações, pediram a reestruturação e colocação de brinquedos na praça que fica em frente à escola. Fiz a indicação e colocamos, por meio de emendas impositivas, recursos para isso. A outra reivindicação era para que os brinquedos da escola fossem restaurados”, disse.

Diante do pleito dos alunos, a parlamentar destinou R$80.000,00 para construção de Parque Infantil na Praça Dom José Thomas, por meio  da Emenda Impositiva nº9/2022. As Emendas farão parte do orçamento do Poder Executivo no ano de 2023 e são indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, estando previstas na constituição e pela primeira vez entram na LOA da capital sergipana.

O aluno Arthur Santos Castro, 5 anos, ficou encantado com a visita a Câmara. “Hoje tá bem legal, amei esse lugar. Não sabia que aqui era tão legal”, disse. Já a professora Cláudia Marinho explicou como se deu a iniciativa de trazer os alunos à Câmara. “Nós trabalhamos por projetos e um dos temas é trabalho. Existem várias formas de trabalho e quando perguntamos o que eles querem ser, a maioria quer ser médico, policial. Eu tentei trazer uma outra forma de servir à sociedade por meio de um cargo legislativo. É importante que eles conheçam essa Casa desde pequeno, conheçam esses vereadores, o ambiente e que desperte neles a sensação de chegar aqui e se sentir parte porque futuramente irão votar e poderão até ser candidatos”, espera.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta quinta-feira,22,o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), para sancionar os Projetos de Lei (PL) enviados pelo Poder Executivo e que foram aprovados ontem pelos vereadores. Edvaldo agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente às propostas e destacou a importância delas para a cidade.

Nogueira agradeceu o trabalho dos vereadores na aprovação dos 14 projetos enviados pelo Poder Executivo. "Não é fácil votar 14 projetos, todos importantes para a cidade, incluindo a criação da Secretaria da política de ciência e tecnologia. Estou muito feliz e agradecido, vim agradecer do fundo do coração o esforço que vocês fizeram e o compromisso acima de tudo", disse o prefeito aos vereadores.

O gestor ainda destacou que os projetos serão muito importantes para o futuro da cidade. "Sem esses projetos seria mais difícil governar, as dificuldades seriam maiores", afirmou, ressaltando que os vereadores são partícipes da sua gestão. "Desde o começo, tudo o que tem de bom na cidade, tudo o que nós realizamos, vocês são coparticipes. A bancada de sustentação ao nosso governo foi maravilhosa, extraordinária, dando condições para a nossa cidade funcionar. Tudo o que está aí na cidade é fruto do trabalho de quem está dando sustentação. Agradeço também ao presidente Nitinho, que foi um parceiro, conduzindo os trabalhos, ao vereador Fábio Meireles, presidindo a Comissão de Finanças", declarou Edvaldo.

O prefeito ainda lamentou ter existido uma deturpação do projeto que trata sobre energia solar, afirmando que não há taxação. "Quem disse isso, não leu o projeto, foi a maior deturpação que já vi. Não houve aumento de alíquota, não aumenta nada. Só faz retificar a lei, para evitar judicializações", explicou.

Nogueira também destacou o projeto que reduziu o INSS (de 5% para 2%) das empresas de tecnologia e o texto que deixará a capital sergipana com a melhor legislação do brasil para as empresas de 5G. "Os vereadores aprovaram e sancionei uma política de ciência e tecnologia que poucas cidades do Brasil possuem, abrindo caminhos para startups. Vou trabalhar com ela dois anos e será importante para o próximo gestor. Essa legislação será modelo, é uma das melhores do país", explicou.

Também foi destacada pelo Prefeito a política voltada aos animais, garantindo que pessoas que acolham animais recebam da prefeitura recursos para a compra de ração, entre outras coisas.

O vereador Ricardo Vasconcelos informou que recebeu mensagem do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para telecomunicações. "Segundo ele, a legislação aprovada é bastante moderna e coloca Aracaju na vanguarda desse tema, em relação a outras capitais. Estou impressionado com a celeridade na aprovação. De lá de Curitiba, ele estava acompanhando o nosso trabalho", falou.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD) e os vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede); professor Bitencourt (PDT); Soneca (PSD); Joaquim da Janelinha (Pros); Paquito de Todos (Solidariedade); Manuel Marcos (Manuel Marcos); Binho (PMN); pastor Eduardo Lima (Republicanos); Fábio Meirelles (PSC); pastor Diego (PP); Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).

Edvaldo estava acompanhado dos secretários Jeferson Passos, da Fazenda e Evando Galdino, do governo.

Na última quarta-feira, 21, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou o Projeto de Resolução (PR) nº 24/2022, de autoria da Mesa Diretora, durante Sessão Extraordinária. O PR dispõe sobre alterações no Regimento Interno da CMA e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovado, em Plenário, com abstenções das vereadoras Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (Psol).

Entre as modificações, destacam-se o trâmite dos Projetos de Lei que possuía votações em 1ª, 2ª, 3ª discussões, e Redação Final, passando agora a ter apenas votações em 1ª e 2ª discussões mais a Redação Final. Além disso, o quórum para iniciar as Sessões Ordinárias não deliberativas era de, no mínimo, cinco vereadores e passa a ser, no mínimo, de um quarto (1/4) dos membros da CMA, equivalendo a seis parlamentares.

Outra novidade trazida pelo documento é a possibilidade de formação de Blocos Parlamentares que se constituem em representações de dois ou mais partidos para defesa de objetivos comuns e sob a direção de um Líder. As disposições em contrário, especialmente da Resolução nº 18/1971, ficam revogadas e passa a vigorar o novo Regimento Interno, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

O presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), disse que estava na hora de mudar o regimento da casa. "O regimento da casa é antigo. Já estava na hora de mudar. Hoje temos uma casa moderna que se preocupa com várias questões e nada mais justo do que ajustar o regimento interno da casa. Fico feliz que essa aprovação tenha sido em minha gestão e com apoio da maioria dos vereadores", destacou.

O Regimento Interno de uma Casa Legislativa consiste em normas e princípios que especificam as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas do Parlamento. O conjunto de diretrizes conduz a elaboração de leis, o procedimento das votações, a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo e de representantes da administração pública, a organização dos serviços internos da Casa, dentre outros.

Saúde, assistência social, cultura e serviços urbanísticos estão entre as áreas contempladas com emendas impositivas apresentadas pela vereadora professora Ângela Melo (PT) para o exercício financeiro da Lei Orçamentária Anual (LOA) em Aracaju no próximo ano.

Com valor total de R$ 1.295.400,00, as emendas indicadas pela parlamentar contemplam, dentre outras medidas, a aplicação de recursos públicos para melhorias de serviços de saúde, como a gestão das ações da Atenção Básica para o Hospital São José com ampliação do Serviço de Assistência à Saúde Mental e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Também há indicação orçamentária para melhoria no atendimento de média e alta complexidade do Hospital Universitário de Sergipe, através da disponibilidade de orçamento para despesas de capital e aquisição de equipamentos para a unidade hospitalar. A aquisição de aparelho de ultrassonografia para o CEMAR e a manutenção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) são outras ações orçamentárias propostas pela vereadora.

Para serviços de urbanização e acessibilidade de Aracaju, as emendas indicam previsão orçamentária para a realização de obras de recuperação de ruas, pontes, viadutos, avenidas e praças, a exemplo da construção de parque infantil na Praça Dom José Thomas, reforma da Praça Dário Ferreira Nunes e a construção e reforma do telhado da lavanderia pública do Conjunto Manoel Preto.

As emendas contemplam ainda instituições que atuam na área de incentivo à produção artística e cultural, na valorização das religiões de matriz africana e na ampliação do serviço de assistência social e à saúde coletiva.

As instituições indicadas pelas emendas são a Associação Luz do Oriente, Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Associação Católica Bom Pastor, Orfanato Oratório de Bebé, Associação de Moradores da Luzia (AMBILUZ) e Associação dos Amigos da Oncologia (AMO). 

“As  emendas propostas  representam importante contribuição para o fortalecimento dos serviços públicos tão necessários para a população aracajuana, além de destinação de recursos para instituições sociais que atuam para a promoção dos direitos humanos e cidadania na nossa cidade”, destaca Ângela Melo.

Mais uma praça do bairro Bugio está sendo reformada este ano e novamente graças a uma indicação do vereador Soneca (PSD). Desta vez, trata-se da praça Zedeclias da Silva Lemos, onde o serviço já foi iniciado e em breve a obra será entregue para alegria dos moradores.

Situada à rua B c/ Laudelino José dos Santos (paralela a Av. Poço do Mero), a praça Zedeclias da Silva Lemos, também conhecida como praça do Machado, foi inaugurada em 2008 na primeira gestão do prefeito Edvaldo Nogueira.

“É a segunda praça do mesmo bairro que conseguimos uma reforma total graças a uma indicação nossa e persistência junto a Prefeitura de Aracaju, antes solicitamos a reforma da praça Minervino Silva e as obras também já começaram por lá”, informou o vereador.

De acordo com Soneca, a reforma das duas praças era um desejo antigo da comunidade. Os dois locais sempre foram ponto de encontro dos moradores e serviam de área de lazer e diversão para crianças e jovens.

Soneca agradeceu a atenção e parceria da Prefeitura de Aracaju no sentido de levar qualidade de vida para os aracajuanos, especialmente nas regiões mais carentes do município.

Nitinho Vitale, 56 anos, vereador de Aracaju, casado com Carla Maria Franco Lameira Vitale, pai de Letícia e Leonardo.

Nascido em Aracaju, no dia 31 de maio de 1966, Nitinho é filho de José Alves de Jesus, conhecido como Sargento Jesus, e Benedita Vitale. O pai faleceu em 1988 e a mãe em 1998.

Nitinho, - atualmente filiado ao Partido Social Democrata - PSD, sob a presidência do governador eleito Fábio Mitidieri - , estreou na política filiado ao antigo Partido da Frente Liberal – PFL, sob a liderança do ex-governador de Sergipe e ex-ministro do Interior, engenheiro João Alves Filho.

Em 2022, ele exerce o sexto mandato de vereador e finaliza o terceiro biênio no exercício da presidência da Câmara Municipal de Aracaju.

Nitinho cresceu no conjunto Castelo Branco, na capital sergipana, tendo uma infância tranquila e feliz, ao gozar de plena liberdade para brincar nas ruas e correr nos campos de várzeas.

Carismático desde a infância, ainda aos 6 anos, Nitinho conquistou o carinho dos mais idosos, ajudando-os com pequenos favores, como pagamentos em casas lotéricas e compras em mercearias do bairro.

Inquieto na busca de autonomia financeira, aos 11 anos, já morando na Rua Simão Dias, no centro da cidade, passou a ganhar pequenos trocados com serviços , como fazendo transporte nos supermercados da vizinhança.

Já nesta época, uma das rotinas de Nitinho era pernoitar nas calçadas do antigo INPS, atual INSS, para marcar o lugar na fila de usuários que buscavam atendimento, consultas e exames de saúde.

Dessa forma simples, embora sacrificante, Nitinho encontrou um meio de ajudar a família e ter o próprio dinheiro. Mas foi no início da vida adulta, guardando carros em frente a escolas e em uma faculdade particular que fez ainda mais amigos, que no futuro mudariam sua vida com um projeto que nunca lhe havia passado pela cabeça: a carreira política.

Amigueiro e prestativo, acreditou no sonho coletivo e conseguiu converter seus antigos contratantes em amigos, que o acompanham, admiram-no e o elegem até os dias atuais.

Como ele mesmo define, a carreira política nasceu “Pelas mãos dos Amigos”.

Alegre e festeiro, também se tornou o maior vendedor de fantasias de acesso a blocos carnavalescos da maior prévia do país, o Pré-Caju. Anualmente, no percurso da festa, montava um quiosque de lanches e bebidas, que se tornou parada obrigatória para os jovens foliões.

Na labuta intensa desde muito cedo, Nitinho se tornou uma das figuras mais populares de Aracaju.

Se a política não estava na cabeça dele, o curso de sua vida o levou a ela. Foi o incentivo dos amigos que fez amadurecer a ideia de que poderia ajudar muita gente com um cargo eletivo.

Sua primeira incursão teve fim dentro de casa. Em 1988 ao consultar o pai sobre entrar para a política, ouviu um não que o fez desistir do intuito. O futuro colocaria a política de novo em sua vida.

Em 1992, tentou sua primeira eleição. Mesmo sendo um nome novo na política, já obteve 812 votos. Mas não foi o bastante para elegê-lo.

Nitinho não se abateu e, na eleição seguinte, em 1996, se tornaria pela primeira vez vereador pela capital sergipana. Em 2000 foi mais uma vez candidato, mas perdeu a eleição. Isso não o abateu e, no dia seguinte, já estava na Câmara de Vereadores, desta vez, como vendedor de revistas e jornais.

Com o apoio permanente dos amigos e sem a ajuda de nenhuma grande liderança política, em 2004, Nitinho conquistou a sua segunda vitória para a CMA.

Ele voltou à Casa Legislativa ainda mais forte, com mais de 3 mil votos. Desde então, nunca mais perdeu nenhuma eleição e foi alçado, em 2017, ao cargo máximo da Câmara Municipal de Aracaju, a presidência.

Em 31 de dezembro de 2022, Nitinho finaliza o terceiro biênio como presidente do Legislativo Municipal.

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, Biênio 2023/2024, tomará posse na próxima segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. A solenidade acontecerá no Plenário da Casa Legislativa, as 15h30.

A Mesa é formada pelos parlamentares: Ricardo Vasconcelos Silva – Presidente; Fabiano Luis de Almeida Oliveira – Vice-Presidente; Carlos Eduardo de Araujo Lima – 1° Secretário; Aldeilson Soares dos Santos (Binho) – 2° Secretário; Sheyla Galba da Costa Santos – 3ª Secretária.

Data: 2 de janeiro de 2023
Horário: 15h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Aracaju – Praça Olímpio Campos, 74 – Aracaju/SE.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu avaliação elevada no quesito transparência pública referente ao exercício de 2022. A avaliação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que faz o balancete das Câmaras de Vereadores dos 75 municípios do estado.

De acordo com o relatório, a CMA teve nota final 9,5, sendo considerada com um nível elevado de transparência. O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Aracaju foi avaliado em tópicos como: sítio oficial, estrutura organizacional, receita, despesas, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão, serviço eletrônico de informações ao cidadão e boas práticas de transparência.

A Coordenadoria de Controle Interno, setor responsável pelos dados do Portal da Transparência, ressalta a importância do trabalho realizado ao longo dessa gestão. “O presidente Nitinho, com vistas sempre a conferir mais transparência a todos os processos administrativos da Casa, presta contas à sociedade aracajuana sobre a íntegra e correta aplicação dos recursos públicos na Casa Legislativa Municipal”, ressalta Edwelton Gois, coordenador de Controle Interno da CMA.

O que é transparência pública?

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.

Com o Poder Legislativo não é diferente. O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas da Câmara de Aracaju estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), recebeu nesta sexta-feira, 30, a imprensa para apresentar um balanço da sua gestão, iniciada em 2017. Nitinho agradeceu a presença da imprensa e falou sobre pontos importantes da sua administração, como a realização do concurso público, a instituição do pregão eletrônico para as compras e o aumento na transparência da instituição.

"É um momento de muita felicidade, está se fechando um ciclo positivo, quem conhece a história da Câmara entende isso. Procurei fazer a diferença", disse o presidente, agradecendo a todos os servidores da Casa e vereadores, que ele apontou fundamentais na realização do seu trabalho.

Nitinho ainda afirmou que na administração pública e na vida, para as coisas darem certo, é preciso primeiro ter boa vontade. "Dei o meu melhor para transformar a Câmara. A administração pública tem que trabalhar para o coletivo, e para isso é preciso escolher as pessoas certas. E uma prova de que escolhemos nomes capacitados é que toda a assessoria contábil foi agora convidada para o Governo do Estado", apontou Nitinho.

A assessora de comunicação da Câmara, Eliz Moura, falou sobre a história política de Nitinho, destacando seu comprometimento a sua forma alegre de encarar a vida pública. Ela também apontou os avanços durante seu trabalho na presidência da Câmara e apresentou um vídeo com um resumo sobre a gestão do vereador, destacando pontos como a criação da Escola do Legislativo e a a transmissão da TV Câmara em sinal aberto.

Avanços

Um dos pontos importantes ressaltados pelo vereador foi a redução do número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Aracaju, o que viabilizou economia e a realização do Concurso Público.

Nitinho também destacou nas diversas entrevistas que concedeu a excelente nota obtida pela Câmara na avaliação da transparência, que foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. A instituição modernizou e facilitou o acesso às informações e obteve nota 9,5.

Outros pontos ressaltados foram a reforma na sede da Câmara, a aprovação de um novo Regimento para a Casa. Nitinho ainda fez questão de registrar suas boas expectativas com a gestão do novo presidente eleito da casa, o vereador Ricardo Vasconcelos. "Um jovem competente que foi eleito pela grande maioria dos vereadores e tem tudo para fazer uma excelente gestão", falou Nitinho.

Na manhã desta sexta-feira, 30, o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) visitou a sede da Câmara Municipal de Aracaju. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD), pelo vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), pelo superintendente de Relações Institucionais, Ygor Santana, e pelo deputado estadual eleito Jorginho Araujo (PSD).

Durante a visita, Fábio lembrou o tempo de vereador e a importância do Legislativo na sua construção como político. “Eu vim matar um pouco de saudade. Foi aqui onde começou toda a minha história, foi por essa casa que eu comecei a aprender a política efetivamente”, disse. 

O governador eleito também parabenizou Nitinho pelo mandato de presidente da Casa e desejou sucesso ao novo presidente, Ricardo. “A câmara está muito bonita. A gestão de Nitinho foi de modernização. Aproveito para saudar Ricardo pela conquista da presidência e tenho certeza que ele fará uma ótima gestão”.

Nitinho agradeceu a visita de Fábio. “Nós vivemos momentos simbólicos nessa Casa. Construímos uma amizade. Ver ele crescendo politicamente tornando-se governador me deixa muito feliz. Fábio é um amigo de longas datas e minha grande liderança”, disse.

Nitinho também deu boas vindas ao presidente eleito Ricardo. “Desejo sucesso a Ricardo. Ele é um cara jovem e tenho certeza que vai fazer uma boa gestão”.

Novo presidente

Ainda durante o encontro, o presidente eleito da Câmara, Ricardo Vasconcelos, para o biênio 2023-2024 entregou o convite a Fábio e o parabenizou pela vitória. “É mais um gesto grandioso do nosso governador eleito Fábio que veio aqui nos dar um abraço. Quero desejar sucesso, uma boa gestão”

Sobre a gestão como presidente pelos próximos dois anos, Ricardo afirmou querer uma gestão de empenho. “ Como futuro presidente da Câmara quero fazer uma gestão muito bem alinhada, porque o parlamento de Aracaju é a caixa de sociedade, nós estamos aqui para representar os interesses do povo de Aracaju”. 

A posse de Ricardo acontece na próxima segunda-feira, 2 de janeiro, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. 

Do mesmo partido do novo governador do Estado, o vereador Soneca (PSD) prestigiou a posse de Fábio Mitidieri e desejou boa sorte para o mandato dos próximos quatro anos. “O desafio será enorme e tenho certeza de que ele fará uma excelente gestão. Aproveito para pedir uma política voltada aos interesses de comunidades carentes e com mais igualdade social”, destacou o vereador.

Soneca e Fábio possuem uma relação antiga na política sergipana. O vereador, aliás, sempre o considerou um líder antes mesmo de chegar ao cargo maior do Estado.

“Minha ida para o Partido Social Democrático em 2020 se deve ao convite de Fábio e, de lá para cá, nossa amizade se fortaleceu e minha admiração aumentou pela figura política que ele representa”, disse.

A atual vereadora e deputada estadual eleita, Linda Brasil (PSOL), esteve presente na posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que ocorreu no último domingo, 1º de janeiro. Um dos momentos mais esperados por toda a população brasileira, após um longo período de retrocessos e violações de direitos humanos empreendidos pelo ex-presidente.  

A  solenidade foi marcada pela presença massiva de sindicatos, partidos progressistas, movimentos sociais e militantes, mostrando o apoio e com esperança em torno do novo governo que externou o compromisso da reconstrução do país. 

Entre os momentos mais emblemáticos, houve a entrega da faixa presidencial por Aline Souza, mulher negra, catadora de papel desde os 14 anos. Subiram a rampa com Aline outras representações, como Francisco, menino negro de 10 anos, Cacique Raoni Matuktire, líder indígena, Ivan Baron, jovem nordestino, Lgbtiqa+ e referência na luta anticapacitista, Jucimara Fausto, cozinheira, Murilo de Quadros, professor de letras e Flávio Pereira, artesão.  

Para Linda, essa conquista reflete a luta e a resistência da população brasileira, principalmente daquelas e daqueles que, ao longo da história, têm sido excluídas/os quando se trata do acesso aos direitos e às políticas públicas.  

“Hoje marca um dos dias mais felizes de todos os tempos para o Brasil. Foram seis anos de muito sofrimento, perdas, medos e violência. Com a posse de Lula, inicia um novo ciclo de muitas conquistas, avanços e direitos. Continuaremos nessa caminhada com muita coragem, respeito, diversidade, diálogo, amor, felicidade, resistência e luta em prol da justiça social nesse maravilhoso Brasil”, declarou Linda.  

A solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para o Biênio 2023/2024 aconteceu na tarde desta segunda-feira, 2 de janeiro, contando com a presença de diversas autoridades, entre elas: o governador Fábio Mitidieri (PSD); o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT); o procurador geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, além de secretários de Estado e Município, deputados estaduais e federais  e vereadores de outras cidades.

A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores: Ricardo Vasconcelos Silva (Rede) – presidente; Fabiano Luis de Almeida Oliveira (PP) – vice-presidente; Carlos Eduardo de Araujo Lima (Republicanos) – 1° Secretário; Aldeilson Soares dos Santos (PMN) – 2° Secretário; Sheyla Galba da Costa Santos (Cidadania) – 3ª Secretária.

O governador Fábio Mitidieri exaltou a felicidade em participar da solenidade de posse. “Estou feliz em ver Ricardo Vasconcelos assumindo a presidência da Câmara de Aracaju, uma pessoa jovem, que tem a missão de ajudar a nossa cidade de Aracaju, a nossa capital, a se desenvolver cada vez mais. Eu sei da competência e da qualidade da Mesa que está tomando posse, tendo Ricardo à frente”, relatou.

O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que a parceria harmônica entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo continuará com a nova composição. “É uma alegria estar nesse momento importante, porque a renovação sempre traz coisas novas, embora o balanço do mandato do presidente Nitinho tenha sido bastante positivo. Nitinho ficou três mandatos, fez concurso, trabalhou bastante, foi um grande parceiro em que  trabalhamos conjuntamente e de forma harmônica  sempre mantendo a autonomia do Poder Legislativo. Agora, temos a esperança de que Ricardo Vasconcelos também faça um excelente trabalho junto com a Mesa Diretora”.

A deputada federal Katarina Feitosa (PSD) ressaltou que a nova Mesa Diretora dará continuidade a um excelente trabalho feito na Casa Legislativa. “Esses dias estão sendo de muitas coisas transformadoras para nosso país, para nosso Estado e para Aracaju com a posse da nova Mesa Diretora. Sabemos que haverá uma continuidade dos trabalhos. O vereador Nitinho está deixando uma Casa arrumada, onde foi feito um belo trabalho, e entrega agora para Ricardo Vasconcelos e cresce a esperança para toda a população”.

Também presente na solenidade, o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, disse que os dois Poderes trabalham em harmonia. “Costumamos dizer que o Ministério Público tem uma atuação parceira com a Câmara de Vereadores porque daqui saem as Leis Municipais e o Ministério Público tem o papel, também, de fiscalizar o cumprimento dessa legislação. Esse é o momento de estarmos em sintonia e mantermos a parceria institucional”.

Os vereadores parabenizaram e desejaram sucesso à nova gestão durante a solenidade de posse do novo presidente, Ricardo Vasconcelos (Rede) e da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A posse ocorreu na tarde desta segunda-feira, 2, no plenário CMA. 

A nova Mesa Diretora é para o biênio 2023-2024 e é composta pelo presidente eleito, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), juntamente com o vice-presidente, Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, Eduardo Lima (Republicanos); como 2º secretário, Binho (PMN) e como a 3ª secretária, Sheyla Galba (Cidadania).

Antes da solenidade, o novo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos, agradeceu aos vereadores pela escolha dele como presidente da Casa Legislativa. “Eu só tenho a agradecer mais uma vez, pois foram vocês que me colocaram nestes próximos dois anos nessa cadeira. O meu sentimento é de gratidão e eu precisava  conversar com vocês olhando nos olhos de cada um e agradecer. Eu acho que a vida é feita de gestos e é sempre necessário que a gente reconheça isso”, destacou.

O ex-presidente da Casa Legislativa, Nitinho Vitale (PSD), desejou boa sorte ao  novo presidente. “Esse momento é para desejar para ele boa sorte e que esteja sempre conectado com o povo de uma forma muito transparente em todas situações. Nesse momento, agora como presidente, ele vai ser o maestro numa festa e essa orquestra tem que ser bem conduzida”, pontuou.

Fabiano Oliveira (PP) falou da necessidade de manter o parlamento fortalecido. “É necessário manter o parlamento fortalecido. Vou trabalhar ao lado desse jovem Ricardo Vasconcelos que chega para presidir a CMA e eu vou estar representando a vice-presidência. Vamos trabalhar respeitando as divergências, respeitando os pensamentos, as ideologias. Nós temos que lutar pela cidade de Aracaju, pois essa é a nossa missão como vereador”.

O vereador Isac Silveira (PDT) falou que: “Eu espero que a Câmara avance de forma mais independente. Ricardo Vasconcelos comporta todas as condições para isso, pois ele é um líder, tem condições intelectuais e experiência, já acumulada desses anos,  para dar seguimento aos trabalhos na Casa Legislativa, para que ela continue uma casa ativa, fiscalizadora, propositiva e realizadora”, ressaltou.

Professora Ângela Melo (PT) disse que esse momento é muito importante. “Esse é um momento muito importante e nós esperamos que Câmara Municipal de Aracaju, nessa nova gestão, seja uma gestão de autonomia, seja uma gestão de democracia, de valorização dos servidores da Casa de um diálogo com a população de Aracaju, pois a Casa Legislativa é a Casa do povo. Então, eu acredito que essa nova gestão irá também dialogar com a população de Aracaju. Trazer a população para a Casa Legislativa é fundamental. Se essa casa é do povo, o povo deve estar dentro dela”, destacou.

Breno Garibalde (União Brasil) falou que não tem dúvida que Ricardo fará uma excelente gestão. “Não é uma tarefa fácil para Ricardo assumir a CMA depois da brilhante gestão que  Nitinho fez. Mas eu não tenho dúvida de que Ricardo fará uma excelente gestão, pois ele é novo, que, assim como eu, vem com ideias novas e com certeza vai modernizar ainda mais essa Câmara”.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) desejou ao novo presidente sabedoria. “Desejo que o novo presidente tenha muita sabedoria para ouvir as vozes das ruas e que possa fazer com que essa essa câmara, essa instituição se fortaleça cada dia mais. É isso que eu espero do nosso novo presidente. Eu tenho certeza de que quando temos uma Câmara Municipal forte, ativa, a cidade se desenvolve”, finalizou.

Também estiveram presentes os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Joaquim da Janelinha (Pros), Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Cícero do Santa Maria (Podemos), Manuel Marcos (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Soneca (PSD), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PDT), Sávio Neto de Vardo (PSC) e Sheyla Galba (Cidadania).

O vereador Soneca (PSD) prestigiou na última segunda-feira, dia 02, a cerimônia de posse do novo presidente da Câmara Municipal de Aracaju. Ricardo Vasconcelos (Rede) vai presidir o Legislativo Municipal no biênio 2023-2024. Ele assume a vaga de Nitinho, que assumiu a presidência em 2017.

“A gestão de Nitinho revolucionou a Câmara de Vereadores. Criou concurso, teve bom relacionamento com os colegas e o Poder Executivo. Ricardo é jovem e apresenta sinais de um ótimo gestor também. Desejo sorte e sucesso ao colega e novo presidente da CMA”.

Na noite da última segunda-feira, 2, o vereador Sávio Neto de Vardo foi agraciado com uma placa de reconhecimento e agradecimento por membros da Juventude Aracaju, pelo apoio dado ao evento Acampamento de Jovens Shalom, o “Acamp’s”, realizado pela Comunidade Católica Shalom. 

O vereador Sávio recebeu a placa dos jovens Júlia e Kauan, organizadores do evento. “Fico muito agradecido pelo reconhecimento de todos que fazem a Comunidade Shalom, que tem um trabalho de muita importância de evangelização em nosso Estado e além fronteiras. O nosso mandato estará sempre à disposição em ajudar projetos que levem  pessoas ao encontro com Deus, que é o melhor caminho na vida do ser humano”, exaltou. 

Sávio reforçou ainda seu compromisso com a juventude. “Eu participei de retiros para jovens que me fizeram amadurecer e reconhecer a importância da vida. Por isso, devo também contribuir para eventos que deem rumos diferentes  a esses meninos e meninas”, destacou. 

 O Acamp’s acontecerá entre os dias 5 e 8 de janeiro, na chácara Augusto. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do Instagram @juventudearacaju. 

Após dois anos do início da pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retomou, em 2022, normalmente, as atividades no Plenário Vereador Abrahão Crispim, alcançando um número expressivo de Sessões. Foram realizadas 219, sendo 114 Ordinárias, 50 Extraordinárias, 25 Especiais e 30 Audiências Públicas.

Segundo Marcius Fernandes, gerente de Taquigrafia da CMA, “essa nova Legislatura de vereadores tem demonstrado um trabalho bem específico com a população, principalmente em questões de audiências públicas”. O gerente de Taquigrafia ainda ressaltou a chegada dos taquígrafos concursados, o que contribuiu para o trabalho de transcrição. “Temos uma maior agilidade na entrega do trabalho. É feito o mais rápido possível para deixar a sessão pronta praticamente assim que termina”, complementou.

Devido à pandemia da Covid-19, o Parlamento Municipal adotou uma série de medidas para manter os trabalhos legislativos com segurança e respeitar as normas de proteção à vida. Em abril de 2020, a CMA implantou a realização de sessões remotas e, em 2021, foram promovidas diversas audiências públicas on-line. 

No ano passado, as sessões presenciais retornaram à regularidade e, no segundo semestre, voltou também o espaço da Tribuna Livre, uma oportunidade em que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestam no Plenário sobre assuntos de interesse público. Como consequência, o ano de 2022 retornou assim à normalidade dos trabalhos legislativos, registrando números significativos de produtividade e pautas que movimentaram as discussões e votações. 

“O ano de 2022 foi o primeiro de pós-pandemia, podemos chamar assim. Nele tivemos um ano completo de sessões, ou seja, a produção legislativa foi bem maior e bastante positiva. Vieram mais proposituras do Executivo para a Casa, tivemos o retorno das Tribunas Livres, que é algo que faz uma diferença muito grande nos trabalhos legislativos”, assinalou Caio Lima, gerente Legislativo da CMA. 

O então presidente da CMA, entre 2017 e 2022, vereador Nitinho (PSD), pontuou que a produção da Casa, após o retorno pleno das atividades legislativas, foi marcada pelo diálogo aberto entre a situação e a oposição para que houvesse a discussão dos projetos. “Eu fui um presidente muito democrático. Acredito que o Parlamento tem que ser dessa maneira para fortalecer as relações entre os vereadores e refletir positivamente no andamento das sessões e em benefícios para os cidadãos de Aracaju”, concluiu.

Na tarde desta quarta-feira, 04, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), concedeu entrevista ao Jornal SE 1, da TV Sergipe. O recém-empossado presidente comentou sobre a Mesa Diretora histórica, formada apenas por vereadores de primeiro mandato, e ainda sobre os objetivos à frente do Parlamento Municipal neste biênio de 2023/2024. 

“Ficou para a história de Aracaju. Um vereador de primeiro mandato conseguir o posto de presidente com uma Mesa Diretora composta toda por vereadores de primeiro mandato. Julgo que é uma Mesa muito representativa e que o povo deve ter aprovado. Os Poderes não interferiram na eleição. A independência é um marco desse Parlamento”, afirmou Ricardo Vasconcelos (Rede). 

O Presidente da CMA ainda assinalou que irá continuar com as ações desenvolvidas pelo ex-presidente, vereador Nitinho (PSD). “Daremos continuidade ao trabalho de Nitinho. Tenho também novas ideias e pretendo deixar um legado. Estamos atentos às questões mais sensíveis ao nosso povo. A Câmara é a caixa de ressonância da sociedade. Queremos fazer um mandato popular, ser agentes de modificação da nossa realidade local”, reforçou. 

Dando seguimento à entrevista, Ricardo Vasconcelos (Rede) divulgou a vontade de valorizar ainda mais os servidores da Câmara de Aracaju, principalmente os concursados que ingressaram no quadro do Parlamento Municipal recentemente. Além disso, o presidente da CMA revelou que pretende melhorar a estrutura física da sede e, se possível, construir uma nova. A Comunicação da Casa também será um ponto importante da sua gestão, ao proporcionar o acesso do povo às pautas discutidas, principalmente a TV Câmara, que possui sinal aberto para que todos possam acompanhar os trabalhos legislativos. 

“Queremos que o cidadão de Aracaju acompanhe o nosso trabalho, para que o povo possa se aproximar do Parlamento”, explicou Ricardo Vasconcelos (Rede). Em relação à prefeitura, o presidente da CMA comentou: "não voto contra o trabalhador nem contra as pautas sociais. O nosso mandato é uma somação de esforços. O prefeito Edvaldo Nogueira é um grande parceiro”. 

Para finalizar, Ricardo Vasconcelos enfatizou a existência do equilíbrio e harmonia entre a situação e a oposição na CMA. “Somos parceiros, somos amigos, temos que estar de mãos dadas para servir ao povo de Aracaju”, afirmou. Por fim, o presidente da CMA agradeceu a oportunidade e reforçou que a Câmara Municipal está de portas abertas ao povo e à imprensa de Aracaju.

Conhecido pela pautas sociais e atuação nas comunidades carentes, o vereador Soneca (PSD) também se destacou pelo trabalho em prol da saúde dos aracajuanos. Em 2022, o parlamentar destinou emendas impositivas no total de R$ 647.700,00 previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Recém-construída, a maternidade municipal, situada no bairro 17 de Março, recebeu R$ 100 mil para manutenção da estrutura e prestação de serviços. O Centro de Integração Raio do Sol (Ciras), no bairro Santa Maria, recebeu R$ 10.700 também para custear a estrutura e prestação de serviços.

Outra emenda do vereador foi repassada para o Hospital Universitário, no valor de R$ 237 mil. O recurso vai servir para aquisição de equipamentos hospitalares.

A quantia de R$ 300 mil foi maior emenda de Soneca no ano passado. O montante foi destinado ao Hospital Santa Isabel, também para compra de equipamentos hospitalares.

De acordo com Soneca, os quatro repasses beneficiam diretamente a comunidade mais necessitada de Aracaju.

Com o compromisso de aproximar o Parlamento Municipal da população, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), concedeu entrevista à Aperipê FM, no programa Contraponto, na tarde desta quinta-feira, 5. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que irá estruturar a TV Câmara Aracaju.

“Queremos uma TV Câmara ainda mais fortalecida. Para isso, iremos investir em estrutura e colocar a Escola do Legislativo para qualificar os nosso profissionais. Além disso, iremos negociar com a TV Atalaia a mudança do horário para exibição dos nossos programas para que sejam transmitidos nos horários de maior audiência. Quero conhecer as estruturas da TV Senado, da TV Câmara e da TV Alese para incrementar algumas situações e melhorar a nossa comunicação.”, afirmou o vereador durante a entrevista.

O presidente também falou que pretende manter uma Câmara ativa e focada nos interesses do povo. “Iremos fazer uma gestão extremamente técnica e voltada aos interesses da população aracajuana. Por ser político de primeiro mandato, muitos acreditavam que iria meter "os pés pelas mãos". Mas na minha gestão, a política será um terceiro plano, o que quero é manter a Casa Legislativa perto do povo e, para isso, iriei criar um gabinete itinerante, em que teremos pessoas nas ruas para ouvir a população”.

Emendas impositivas

Ainda durante a entrevista, o vereador Ricardo Vasconcelos apontou algumas instituições que receberam as verbas. “O Hospital Universitário está levando quase R$ 8 milhões, Hospital Santa Izabel também levará alguns milhões, Hospital São José, Hospital de Cirurgia, a Maternidade do 17 de Março e o Nestor Piva também serão contemplados. Colocamos ainda recursos para pavimentação de ruas, reforma de praças, times de futebol, instituições que tratam de pessoas com HIV”, citou o novo presidente da CMA.

O parlamentar continuou explicando onde serão aplicadas as verbas indenizatórias de sua autoria. “Serão destinados recursos para o HU, para o Hospital Santa Isabel, para a Maternidade do 17 de Março, além de outras instituições sociais. Também estou enviando recursos para a Guarda Municipal, para investir no monitoramento da cidade e comprar novos coletes balísticos. Não vai haver nenhum tipo de percalço para a distribuição dessas emendas, porque não enviamos dinheiro para instituições com histórico ruim. Acredito que o Executivo irá respeitar tudo aquilo que a gente decidiu e terá até o dia 31 de dezembro para executar”, finalizou.

Exonerações

Questionado sobre as recentes exonerações na Casa Legislativa, o presidente Ricardo pontuou: “saiu no Diário Oficial a lista com o nome dos primeiros exonerados, mas não quer dizer que todos estão fora, alguns poderão retornar. Manteremos um efetivo de 139 servidores efetivos/ concursados e, após isso, é que saberemos quantos comissionados iremos necessitar. Tudo vai depender da demanda. Também não quer dizer que os que ficaram estão garantidos, poderá sair outra lista”, concluiu. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), o vice-presidente da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP), e o vereador Sargento Byron (Republicanos) estiveram na manhã desta sexta-feira, 6, no Centro de Ensino e Instrução (CEI) para acompanhar a solenidade de passagem do Comando- Geral da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE).

A partir de hoje, Marcony Cabral deixa o comando da PM/SE, cargo que ocupa desde 2016, e quem assume o posto é o coronel Alexsandro Ribeiro. Para o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, hoje é um dia muito importante para o estado de Sergipe.

“Vim aqui dar um abraço nele, desejar sucesso em sua nova missão e dizer que tenho certeza de que ele irá realizar seu trabalho com maestria”, afirmou. Além disso, Ricardo solicitou ao mais novo comandante que ele olhe com muito carinho a segurança do município aracajuano. “O policiamento já melhorou muito, mas é uma luta constante e diária garantir a qualidade de vida do nosso município. Segurança pública também é uma luta nossa, da Câmara Municipal de Aracaju”, pontuou.

Ao acompanhar a solenidade, Fabiano Oliveira ressaltou que a CMA tem uma relação institucional muito importante com a corporação militar. “Eu, como homem público, empresário e cidadão, sei da importância desses homens e mulheres que fazem a corporação da PM”, frisou. 

Fabiano aproveitou para parabenizar o comandante anterior, Marcony Cabral, e informou que irá, juntamente com os integrantes da Frente Parlamentar de Turismo, realizar uma visita ao novo comandante, para desejar boa sorte e se colocarem à disposição para ajudar Sergipe a continuar no caminho certo, trilhando a segurança pública e combatendo o crime.

O vereador Byron disse que esse é um momento de agradecer ao ex-comandante, Marcony Cabral, que passou muitos anos  comandando a PM e trouxe trabalhos relevantes para todo estado de Sergipe, para a segurança pública. “Quero também desejar boa sorte ao comandante Ribeiro e contribuir com esse congraçamento, que é essa passagem do comando. Fiquei muito feliz com a escolha do governador”, finalizou.

Governador

Após a solenidade de troca de comando, o governador Fábio Mittidieri agradeceu a dedicação de todos esses anos do coronel Marcony Cabral à frente da PM/SE. Para Fábio, agora, com o comando de Alexsandro Ribeiro, é o momento de somar esforços para garantir a segurança do povo sergipano.

Comandante

“Pode ter certeza, sociedade sergipana,  de que a Polícia Militar vai estar nas ruas garantindo a segurança, o direito de ir e vir de toda a população. Eu passei 28 anos da minha carreira trabalhando nas ruas e é isso que iremos fazer, colocar a polícia militar nas ruas, por meio da operacionalidade, as unidades especializadas como Choque, Radiopatrulha, Getan e Coe, realizando o nosso policiamento ostensivo, combatendo à criminalidade e diminuindo os índices de violência.

O mais novo comandante é natural de Aracaju, atua na Polícia Militar desde 1994 e, antes de assumir o atual cargo, estava como comandante do policiamento do interior.

Na manhã desta sexta-feira, 06, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu a visita do político sergipano André Moura (União Brasil), que atualmente está à frente da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília. O encontro ocorreu na sala da Presidência, na sede da CMA. 

André Moura (União Brasil) é ex-prefeito de Pirambu e ex-deputado federal por Sergipe. Atualmente, é secretário de Estado do Rio de Janeiro, na gestão do governador reeleito Cláudio Castro (PL). Além do presidente da CMA, estavam presentes os vereadores Fábio Meireles (PSC), Ricardo Marques (Cidadania), Sávio Neto de Vardo  (PSC), Binho (PMN), a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e ainda o superintendente de Relações Institucionais da CMA, Ygor Santana. 

“Primeiro, vim aqui cumprimentar o presidente da Câmara que foi recém-empossado. Desejar todo o sucesso nessa nova missão, que eu sei que é importante para o povo de Aracaju. Não tenho dúvida de que o presidente Ricardo vai desempenhar com muita competência a missão que lhe foi confiada pelos demais colegas da Câmara”, assinalou André Moura. O secretário de Estado do Rio de Janeiro ainda acrescentou que estava à disposição para contribuir, “não só com a gestão do presidente Ricardo, mas também com aquilo que estiver ao nosso alcance para que a nossa capital Aracaju possa ser, cada vez mais, uma cidade melhor com mais qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou.

O presidente da CMA demonstrou satisfação com a visita do político sergipano na sede do Parlamento Municipal. “Receber aqui o nosso ex-deputado e grande amigo, André Moura, demonstra que ele reconhece a importância desta Casa junto à sociedade”, declarou. Ricardo Vasconcelos (Rede) complementou que o atual secretário de Estado do Rio de Janeiro é uma referência e a sua presença na Câmara de Aracaju “é mais uma prova de como André faz a boa política, respeitando os Poderes. Então, é só agradecer e 'arregaçar as mangas' para um trabalho conjunto que André sempre foi um grande parceiro de todos os Poderes”, concluiu. 

O vereador Fábio Meireles (PSC) lembrou a importância da participação de André Moura na eleição da atual Mesa Diretora da CMA e ainda apontou a relevância do político sergipano na captação de recursos para obras em Aracaju. “Drenagem, pavimentação, praças são recursos que André Moura trouxe para Aracaju e continua a trazer. Um exemplo é o campo de futebol, que será feito no bairro Soledade. E sentaremos com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e com a população para discutir avanços para a capital. Isso gabarita André a ser bem recebido aqui na Câmara, em qualquer lugar de Aracaju e do Estado de Sergipe”, finalizou o parlamentar.

Após acompanhar os atos antidemocráticos na capital do Brasil, no último domingo, 8, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) usou as redes sociais para externar sua indignação e pedir paz para o Brasil. “O que vimos, hoje, foi extremismo, terrorismo e vandalismo. Que nenhum fique impune. O Brasil precisa de paz e união”, disse o vereador, que reforçou a importância de respeitar a democracia. 

“Sabemos que o Brasil sempre foi um país com um povo de grande diversidade. No entanto, a democracia manteve a paz, mesmo com divergências e ideologias diferentes”, completou. Sávio lembrou ainda que ataques à democracia como esses, vistos em Brasília, precisam ser combatidos com total atenção. “Tenho certeza de que a maioria dos brasileiros acompanharam com muita preocupação esse momento e, assim como eu, deseja que a ordem seja retomada. Para isso, as forças policiais precisam ser exercidas com veemência. A lei precisa ser aplicada”, finalizou o parlamentar. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram, no último domingo, 8, prédios públicos de Brasília, como a sede do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. A ação foi criticada pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Em suas redes sociais, os parlamentares avaliaram que os invasores praticaram atos antidemocráticos e que os envolvidos precisam ser punidos. O presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos (Rede), repudiou as condutas que atentaram contra a democracia e depredaram o patrimônio público.

“O resultado das urnas é soberano e essa mancha na nossa história não pode ficar impune. O preço da democracia é a eterna vigilância. Portanto, espero que não haja prevaricação e desejo que as instituições estejam vigilantes, cumprindo seus papéis e punindo os responsáveis. Ao povo de Aracaju, peço calma, bom senso e respeito à Constituição, ao defender suas ideias”, ressaltou.

Sargento Byron (Republicanos) lamentou profundamente os atos ocorridos nas sedes dos Três Poderes. “Manifestar-se é um direito de todo cidadão. Invadir e depredar espaços públicos, agredir profissionais de segurança e desrespeitar a democracia são crimes. Que os responsáveis sejam responsabilizados”, disse.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) considerou tenso o clima em Brasília. “Invadir o patrimônio público e depredá-lo não é manifestação! É lamentável que esse tipo de conduta esteja acontecendo em nosso país, em consequência do fanatismo político. Que tudo se resolva. Que a integralidade das pessoas e a ordem pública sejam restabelecidas e, principalmente, a legislação seja cumprida”, desejou.

Ações antidemocráticas

Sobre os atos violentos e a depredação do patrimônio público, os vereadores professor Bittencourt (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Sávio neto de Vardo da Lotérica (PSC), Breno Gariblade (União Brasil) e Isac Silveira (PDT) também se pronunciaram. “Absurdas e criminosas as manifestações golpistas que acontecem em Brasília. Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF invadidos e depredados. Fascistas, golpistas e seus financiadores devem ser punidos pelo rigor da lei. Fascistas não passarão, afirmou Professor Bittencourt.

Já Breno Garibalde, lamentou o momento em que a sociedade brasileira está vivendo. “Seja do lado que for, qualquer ato antidemocrático é criminoso e precisa ser combatido”, enfatizou. Pensando da mesma forma, Sávio também se manifestou. “Hoje, o que vimos foi extremismo, terrorismo e vandalismo. Que ninguém fique impune. O Brasil precisa de paz e união”, considerou.

O vereador Isac acrescentou:  “É lamentável que ainda tenhamos que lidar com manifestações antidemocráticas. Estamos assistindo a um verdadeiro show de horrores protagonizados por terroristas que ainda não aceitam o resultado das urnas e tentam invadir o Congresso Nacional. Repugnante!”

Cícero do Santa Maria considerou um absurdo o que aconteceu em Brasília no último domingo. “Invadir o Congresso Nacional e o STF por não aceitar o resultado de uma eleição é o ápice de uma antidemocracia que já vem dando as caras há um certo tempo. Esses criminosos devem ser responsabilizados com todo o rigor da lei e o secretário de segurança Pública do Distrito Federal deve prestar sérios esclarecimentos sobre sua eventual conivência/omissão nessa ação criminosa”, disse o vereador, desejando paz no Distrito Federal.

Fazendo questão de afirmar que o resultado das urnas é soberano, Sheyla Galba (Cidadania) acrescentou que os brasileiros vivem em um país democrático, com instituições fortes e respeitadas internacionalmente. “Como parlamentar, cidadã, repudio toda e qualquer forma de violência e de ataque à democracia. Foi um domingo triste para todos os brasileiros e para a história do Brasil”, disse.

Para o vereador Ricardo Marques (Cidadania), em qualquer manifestação deve prevalecer o respeito.  “Perde toda razão quem usa da violência, invade e depreda prédios públicos. Não é assim que se fortalece a democracia”, opinou. 

A vereadora Linda Brasil descreveu que o que aconteceu é inacreditável. “É surreal que as autoridades estejam inertes e silenciadas para essas “manifestações criminosas e antidemocráticas de bolsonaristas. Estamos repetidas vezes dizendo o óbvio, e o que assistimos hoje é mais uma prova da lógica de ameaça à democracia que se alimenta do fascismo”, ressaltou.

Já o vereador Eduardo Lima, reproduziu o depoimento do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. “Os atos de vandalismo que estão ocorrendo hoje em Brasília são reprováveis em todos os aspectos. Repudiamos qualquer manifestação que ultrapasse os limites democráticos, seja ela da direita ou da esquerda”. 

Mais de 25 barcos participaram do evento, na manhã do último domingo, 8, na Orlinha do Bairro Industrial, em Aracaju. A Corrida do Pescador é realizada pelo vereador Isac Silveira (PDT), em parceira com os pescadores da região, e já se tornou uma tradição na cidade. Pescador desde criança, Jairo Santos foi um dos participantes do evento, segundo ele, “pescar é uma tradição passada de pai para filho e que muitas vezes é da pesca que vem o sustento da casa”.

A quarta edição da Corrida do Pescador foi dividida em três categorias: barcos até 7,5 metros, barcos acima de 7,5 metros e barco de pesca. Cada uma levou os nomes dos pescadores in memória. Toinho de Bileu, Jorge Magão e Jailton, o Jai.

Pescador há 26 anos e campeão de 2022, Lenilton de Jesus Reis, que é do município de Indiaroba, elogiou a iniciativa. “Nós temos que prestigiar essa brincadeira que não pode se acabar. Obrigado ao vereador Isac pelo incentivo, que essa realização não pare. Estamos precisando de pessoas assim, que lutam pela classe do pescador”. Além de Lenilton, também estiveram presentes pescadores de outras localidades como: Mosqueiro, Castro, Barra dos Coqueiros, do bairro Industrial e alguns de Alagoas.

Organizador do evento, o vereador Isac Silveira explica que o objetivo da corrida é preservar o Rio Sergipe, que precisa ser cuidado para que a tradição da pesca com o barco a vela seja mantida. “Nós fazemos um apelo aos gestores para que possamos despoluir o Rio Sergipe, que além de ser um cartão postal, deve ser também uma opção de lazer e entretenimento da família aracajuana e sergipana. O esporte amador agrega amigos e familiares, além dos admiradores da atividade esportiva, por isso, devemos incentivar cada vez mais”, disse o parlamentar.

O vencedor da competição ganhou mil reais, segundo lugar faturou 500 reais e terceiro colocado levou 300 reais.

Resultado em cada categoria:

Categoria BARCO DE PESCA

1° Lugar – Luizinho e Waguinho

2° lugar – Léo

3° lugar – Cabeça

4° lugar – Bel

Categoria BARCOS ATÉ 7,5 METROS

1° Lugar – Anderson, Valdison, Júnior e Adeilson

2° lugar – Lenilton

3° lugar – Pardal, Janjão, Zelão, Xarope e Rejão

Categoria BARCOS ACIMA DE 7,5 METROS

1° Lugar – Concreto 

2° lugar – Lucas

3° lugar – Henrique

Apoiador das pautas artísticas e culturais, o vereador Soneca (PSD) destinou emendas impositivas no valor total de R$ 497.300,00 para incentivar os festejos populares da capital sergipana. O montante foi repassado em 2022 e beneficia artistas aracajuanos envolvidos com música, arte, teatro e atividade circense.

Soneca tem uma relação íntima com a cultura local. Desde cedo, fazia apresentações em praça pública e eventos populares como palhaço. “É um setor que sempre defendi desde o início do meu primeiro mandato. Já são seis anos contribuindo diretamente com os artistas locais”, enfatizou.

Ainda em 2022, o vereador destinou outras emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o setor de saúde, Soneca repassou R$ 647.700,00 para hospitais e maternidade do bairro 17 de março.

Com um diálogo próximo do povo, acompanhando de perto as demandas e as necessidades dos cidadãos, os vereadores de Aracaju destinaram um montante de R$ 31.089.600,00 (trinta e um milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). Cada parlamentar ficou responsável por indicar para as áreas da Administração Pública o valor de R$ 1.295.400,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais). No total, foram 278 emendas, sendo 100 destinadas à saúde e 178 para outros serviços.

As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares, que ganham o direito de contribuir para definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e às entidades e, portanto, tornando o orçamento anual mais participativo, responsivo e passível de um maior controle social.

De execução obrigatória por parte do Executivo Municipal, as emendas impositivas já eram adotadas em diversas Casas Legislativas do Nordeste e, no ano passado, foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju. A medida foi acrescentada ao artigo 162 da Lei Orgânica do Município, por meio da emenda nº 69/2022, no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para a LOA. A metade desse percentual é obrigatoriamente destinada a ações de saúde, o que representou R$ 15.544.800,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

A outra parte, equivalente a 0,6% do limite da RCL, foi direcionada aos demais serviços públicos: esporte; cultura; investimento em recuperação de ruas e praças; proteção animal; turismo; transporte público integrado; construção, ampliação, restauração e manutenção de parques e orlas; recuperação de ruas; assistência social; políticas públicas de direitos humanos, proteção à mulher e enfrentamento à fome; capacitação e qualificação profissional; meio ambiente e expansão da coleta seletiva.

Na fase de execução da LOA, as verbas são liberadas pela prefeitura e o Poder Legislativo procede com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional. Segundo Moacir Santana, assessor da Mesa Diretora, é assegurado aos vereadores que as emendas impositivas serão executadas dentro do exercício financeiro de 2023. “Elas são de execução obrigatória, já estão inseridas no orçamento do Executivo e deverão ser aplicadas até o dia 31 de dezembro deste ano”, afirmou.

Ainda de acordo com o assessor da Mesa Diretora, “haverá um decreto do Poder Executivo regulamentando de que forma as emendas impositivas serão executadas. Cabe à Câmara Municipal acompanhar. Se por acaso, ocorrer algum impedimento técnico, a emenda retornará à Casa Legislativa, e o vereador fará nova indicação. É uma garantia que o vereador tem de que o recurso, de forma nenhuma, é perdido”, explicou Moacir Santana. Portanto, com as emendas impositivas, a população aracajuana ganhou mais um instrumento para o exercício da cidadania e o Legislativo Municipal passou a participar diretamente da elaboração das leis orçamentárias anuais.

O fortalecimento do terceiro setor é uma das principais pautas do mandato do vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), que, desde o início dos trabalhos legislativos, tem sido um porta-voz das instituições na Casa do Povo. Entendendo a necessidade das entidades socioassistenciais de arrecadar recursos para o desenvolvimento de novos projetos, o parlamentar destinou mais de R$200 mil para o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae). O recurso é fruto das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA).

Para o Ciras e o Gacc, foi destinado o valor de R$60 mil para cada. Já para a Apae, o parlamentar emendou o valor de cerca de R$87 mil. O recurso foi destinado para projetos apresentados ao parlamentar pelas próprias instituições. “Eu fico muito feliz em saber que, por meio das emendas, posso ajudar essas entidades que fazem trabalhos brilhantes. São instituições da sociedade civil, que já oferecem muito, mas poderiam oferecer ainda mais, porém, devido à falta de recurso, ficam limitadas. Espero que esses recursos ajudem na promoção de políticas públicas importantes”, disse Byron.

Editais de Financiamentos da PMA

O vereador, ao longo do ano, fez diversas cobranças para que a prefeitura, por meio da Assistência Social, destinasse recursos para essas instituições. Graças às cobranças, a gestão municipal destinou mais de R$1 milhão em recursos para instituições que atendem crianças e adolescentes, e já tem previsão para novas destinações em 2023. “Quem acompanha minhas redes, sabe do esforço que faço para que essas entidades recebam esses recursos. Eu sei da dificuldade que essas organizações enfrentam para desenvolver seus trabalhos, que são até reconhecidos pelo poder público, mas o reconhecimento apenas não basta. São necessários apoios e financiamentos. Continuarei lutando por essas instituições”, pontuou Byron.

Campanha Destinar

Em Aracaju, Byron foi um dos divulgadores da campanha ‘Destinar Sergipe’, que visa arrecadar recursos do imposto de renda para os fundos do município e do estado da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O recurso tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de políticas públicas de atenção e proteção dos dois públicos. “Infelizmente, o recurso das emendas impositivas é bem limitado. Porém, tenho buscado outros meios para que esses recursos cheguem às instituições, como foi o caso da campanha ‘Destinar Sergipe’, apresentei à Câmara e venho fazendo um trabalho de divulgação e estímulo das destinações”, finalizou Byron.

Nota de Pesar

É com profundo pesar que informamos o falecimento da senhora Alice dos Santos, mãe do médico e vereador Dr. Manuel Marcos. Dona Alice, como era carinhosamente conhecida, faleceu nesta terça-feira, 10, aos 94 anos.

O velório acontecerá na OSAF da Rua Itaporanga a partir das 20h de hoje (10/01). O sepultamento será realizado na quarta-feira, 11, no cemitério local de Santa Amaro das Brotas, às 10h.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) manifestou repúdio aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no último domingo. Terroristas bolsonaristas de diversos estados do país invadiram e depredaram o Congresso Nacional, a sede do STF e o Palácio do Planalto, além disso, destruíram obras de arte, a primeira Constituição Federal e diversos  patrimônios públicos, históricos, políticos e artístico-culturais, em uma tentativa fracassada de criar um clima de golpe para instaurar uma ditadura. 

Diante de tanta violência e reacionarismo, o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal já começaram as buscas pelos responsáveis e envolvidos nessa barbárie e financiadores desses atos golpistas, que, mais uma vez, viola a democracia brasileira. “Essa tentativa de golpe feita por vândalos terroristas na tarde de domingo, em Brasília, não foi paga sozinha. O genocida e empresários apoiadores, inclusive do agronegócio, contribuíram para estimular e financiar esses atos criminosos. Quem tiver qualquer informação sobre os terroristas, continue enviando para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, salientou a parlamentar. 

Além disso, preocupada com a movimentação desde os acampamentos antidemocráticos realizados em frente aos quartéis, e para saber como estão ocorrendo as ações em relação às pessoas que aqui no estado colaboram com o terrorismo, financiando e/ou participando, Linda solicitou reunião com a procuradora- geral do MPF, Eunice Dantas, para discutir os atos terroristas e antidemocráticos no estado e capital. 

Os vereadores de Aracaju apreciaram aproximadamente cinco mil proposituras em Plenário no ano passado. Do total, foram aprovadas ou deferidas 4.775 (quatro mil setecentos e setenta e cinco) matérias, sendo 108 Projetos de Lei, 12 Projetos de Lei Complementar, 54 Projetos de Decreto Legislativo, 17 Projetos de Resolução, 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 10 Vetos parciais a Projeto de Lei, 1 Recurso, 537 Requerimentos, 172 Moções, 3.860 Indicações e 2 Substitutivos ao Projeto de Lei Complementar.

Com o retorno regular das atividades legislativas em 2022, percebe-se um aumento de 221 proposições em comparação ao número analisado no ano anterior, quando as sessões ocorriam de forma remota e apenas em um dia na semana, devido às medidas de proteção contra o coronavírus. “Em 2022, os trabalhos voltaram ao normal, tivemos três sessões com pauta três vezes na semana. Em relação aos Projetos de Lei, foram aprovados 108 e, em 2021, foram 73”, informou Caio Lima, gerente legislativo da CMA.

O gerente legislativo acrescentou que essa diferença ocorreu por causa do retorno das Sessões Ordinárias, de forma contínua, durante todo o ano. “Esse aumento se dá em razão da atuação no Plenário ter voltado à normalidade. A produção legislativa foi bem maior, se não fosse a pandemia, os números seriam praticamente iguais”, explicou.

Caio Lima também destacou que, em 2022, um importante Projeto de Resolução aprovado foi o de alteração no Regimento Interno da Casa. Entre as modificações, está o trâmite dos Projetos de Lei, que previa votações em 1ª, 2ª, 3ª discussões e Redação Final, passando agora a ter apenas votações em 1ª e 2ª discussões mais a Redação Final. Além disso, o quórum para iniciar as Sessões Ordinárias não deliberativas era de, no mínimo, cinco vereadores  e passa a ser, no mínimo, de um quarto (1/4) dos membros da CMA, o que equivale a seis parlamentares.

A arborização urbana proporciona diversos benefícios para as cidades, como estabilidade climática, conforto ambiental, melhoria da qualidade do ar e até  saúde física e mental da população. Também auxilia na redução da poluição sonora e visual. Pensando em tudo isso, o vereador Breno Garibalde destinou R$ 50 mil das suas emendas impositivas à ampliação do Programa Aracaju Mais Verde, especificamente para a região do centro. 

"Ver o Centro de Aracaju arborizado é um dos meus maiores sonhos. Moramos numa cidade do nordeste, com um sol muito forte e, mesmo assim, não somos exemplo no quesito arborização. A região central é um dos principais exemplos disso e a gente precisa reverter esse quadro. Um centro arborizado, além de ficar mais bonito, vai trazer mais bem-estar aos  cidadãos", destacou Breno. 

É a primeira vez na história da capital sergipana que a Câmara de Aracaju possui acesso às emendas impositivas. Essa conquista foi uma luta encabeçada por Breno, no início do mandato, e consiste em verbas que devem ser apontadas dentro do orçamento do Executivo. Cada vereador aponta para onde quer indicar um valor específico, dentro do montante a que cada um tem direito, e o executivo faz a destinação, sendo que 50% do valor deve ser encaminhado obrigatoriamente à saúde. 

"Foi uma conquista muito importante para o Legislativo Municipal. Agora os vereadores podem encaminhar verbas a diversas áreas e, com isso, ganhamos mais independência. Estamos mais próximos da população, ouvindo suas demandas e somos extremamente capazes de fazer essas indicações", afirmou o parlamentar.

O vereador Ricardo Marques retornou nesta quinta-feira, 12 , ao terminal DIA. Desta vez, a fiscalização contou com a presença da promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Paula Machado. A promotora foi ver de perto a situação em que se encontram os comerciantes e passageiros que transitam no local, já que a reforma se arrasta há mais de 2 anos, além do prazo de conclusão, e tem causado muitos transtornos à população e gasto do dinheiro público.

Além da questão da dificuldade de acomodação dentro do terminal, que está parcialmente fechado e lotado de ambulantes, Ana Paula Machado também ficou chocada com problemas relacionados aos banheiros químicos sujos, fedorentos e sem acessibilidade, alem de um tipo de pia para lavar as mãos e beber água em condições totalmente insalubres. A promotora ficou de convocar uma reunião com a Prefeitura de Aracaju e os representantes da SMTT, Emsurb, Emurb e também levar outros problemas detectados para as promotorias de acessibilidade, patrimônio público, urbanismo e direito do consumidor.

Sobre a obra

A obra do terminal interminável do DIA já vai completar 1.000 dias. O custo inicial foi de pouco mais de R$ 2 milhões de reais, porém atualmente já tem custado aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões e 150 mil reais.

Na última segunda-feira, 16, foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Sergipe. Priscila Felizola foi empossada como superintendente, pelos próximos quatro anos, e é a primeira mulher a presidir a instituição. 

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), participou da solenidade e parabenizou os novos membros.

“O Sebrae é uma instituição respeitada em todo país pelo seu compromisso com a capacitação dos microempreendedores. Uma das minhas lutas é a geração de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo por meio do trabalho do Sebrae, que é muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso país. Quero desejar uma excelente gestão e contem com a Câmara Municipal de Aracaju”, ressaltou.

Fabiano aproveitou para enaltecer o protagonismo feminino na nova gestão da entidade. 

“Estou muito feliz que o Sebrae tem hoje a primeira mulher ocupando um cargo de superintendente. Priscila Felizola foi diretora regional do Senac de 2009 a 2022, além de ter atuado como assessora jurídica do Tribunal de Contas de Sergipe, coordenadora do grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e assessora do procurador- geral da Justiça. Agora, ela leva toda experiência para o novo desafio”, comemorou.

Também foram empossados Ivan Apóstolo Sobral, como novo presidente do Conselho Deliberativo, Brenno Barreto, como diretor-técnico, e Raimundo Almeida Neto, como diretor Administrativo e Financeiro. 

No último sábado, 14 , o vereador Anderson de Tuca (PDT) realizou, mais uma vez, a Copinha Saudoso Tuca, que faz parte do seu projeto Esporte na Praça. A Copinha aconteceu, pela primeira vez, no conjunto Lourival Batista, no bairro Novo Paraíso.  No total, foram oitos times, com jogadores de até 30 anos. Os confrontos iniciais foram acerca de sorteio, seguindo para as semifinais e finais. O time campeão do ano foi o Real América, no bairro América. 

“A gente faz questão de realizar todos os anos para incentivar a prática esportiva. Além das premiações simbólicas, conversamos e orientamos para que os jovens e os adultos presentes não se envolvam em meios errados, como as drogas, que sabemos que todos estão suscetíveis a isso”. O vereador também enfatiza a importância de ocupar as praças de Aracaju com eventos esportivos e de lazer, trazendo mais movimento e interação nos bairros. 

O evento ocorre todo mês de janeiro, e a pretensão do vereador Anderson é realizar em bairros diferentes a cada ano, para que mais comunidades possam participar e conhecer o Projeto.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), visitou o novo comandante da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), coronel Alexsandro Ribeiro de Souza. Participaram da reunião os vereadores sargento Byron (Republicanos), Anderson de Tuca (PDT) e o empresário Yuri Rocha, representante da Associação Brasileira de Promotores de Eventos Seccional Sergipe (Abrape/SE).

Na visita, os parlamentares se colocaram à disposição e apresentaram algumas demandas, entre elas, os Blocos de Carnaval.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA, reforçou que a visita foi muito importante para reafirmar o compromisso da Casa e para traçarem, juntos, ideias para as execuções dos bloquinhos de rua.

“Sempre vou defender a geração de emprego, renda e o turismo. Tivemos grandes anúncios para fomentar o setor e eu tenho certeza de que teremos a retomada de muitos bloquinhos neste ano. Com responsabilidade e compromisso, vamos conseguir fazer um Carnaval com bastante alegria”, comemorou.

O sargento Byron avaliou o encontro como positivo e reforçou que será uma ponte entre a população e o comando.

“Essa visita é justamente para estreitarmos essa relação entre o legislativo aracajuano e o novo comando da PM Sergipe. Quero ser, também, a voz dos homens e mulheres que atuam na segurança na Câmara de Aracaju. Podem contar comigo para pensarmos novas políticas e defendermos o nome e a missão da instituição ”, finalizou.

O presidente em exercício, vereador Fabiano Oliveira (PP), o 1º secretário, vereador Eduardo Lima (Republicanos), e o vereador Sargento Byron (Republicanos) estiveram presentes na posse do Conselho Consultivo, Diretoria e Conselho Fiscal da Câmara Portuguesa de Sergipe para o biênio 2023/2024. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, no Hotel Sesc Atalaia. 

O evento contou também com a presença do Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; do presidente da Federação das Câmaras Portuguesas, Armando Abreu; do presidente da Câmara Portuguesa de Sergipe, José Gabriel Macedo Beltrão Filho; do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri; do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, além de outras autoridades.

A Câmara de Comércio, Serviços, Indústria e Turismo Brasil – Portugal / Sergipe é a 19ª integrante da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil. Com sede em Aracaju, a nova Câmara atuará no fortalecimento da integração entre os setores comerciais, de serviços, da indústria e do turismo do Estado, estabelecendo assim um elo entre as relações luso-brasileiras nos diversos âmbitos empresariais e visando promover a internacionalização das empresas sergipanas e as relações entre os países de língua de portuguesa.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) reforçou a importância do lançamento da Câmara Portuguesa no Estado. “A gente fica feliz em Sergipe receber a 19ª Câmara Portuguesa. Um instrumento como esse vai trazer o aperfeiçoamento das relações comerciais entre empresários sergipanos e portugueses”, afirmou. O parlamentar Eduardo Lima (Republicanos) também enalteceu a presença da unidade em Sergipe. “Toda forma de fazer engajamento para o turismo, comércio, tecnologia, inovação vai trazer melhorias para Aracaju. Esse networking, essa aproximação da Câmara Portuguesa vai trazer muitas novidades para Sergipe”, assinalou.

Segundo o presidente da Câmara Portuguesa de Sergipe, o objetivo é desenvolver, nos Estados brasileiros, as relações bilaterais entre os dois países. “É uma iniciativa coletiva que visa trazer, sobretudo, para o nosso Estado desenvolvimento econômico sustentável a partir dos quatro pilares de atuação da Câmara: comércio, serviços, indústria e turismo. A gente nasce para atrair recursos, investimentos, promover Sergipe para o mundo com esse relacionamento com Portugal”, explicou José Gabriel Beltrão.

Para Armando Abreu, presidente da Federação das Câmaras Portuguesas, “o nosso papel é estreitar relações e aproximar os países e os empresários. Em relação ao Brasil e principalmente a Sergipe, é primeiro fazer uma apresentação de Sergipe a Portugal e ao mundo para ver quais são os setores, quais são as atividades nas quais poderemos atrair investimento”.

O Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, revelou a satisfação em prestigiar o lançamento e a posse do Conselho Consultivo, Diretoria e Conselho Fiscal da Câmara Portuguesa em Sergipe. “Eram dezoito e, a partir de hoje, são dezenove. É uma grande satisfação para mim, como Embaixador de Portugal, estar aqui testemunhando esse momento importante para aprofundar as relações comerciais entre Portugal, o meu país, e os vários estados do Brasil”, concluiu.

Na manhã da última quarta-feira, 18, o vereador Anderson de Tuca (PDT) visitou o novo comandante da Polícia Militar de Sergipe, Coronel Ribeiro. Ele esteve acompanhado dos colegas parlamentares Sargento Byron (Republicanos) e Fabiano Oliveira (PP), além  do empresário Yuri Rocha, representante da Associação Brasileira de Promotores de Eventos Seccional Sergipe (Abrape/SE).

Foi colocada em pauta a Segurança Pública da capital sergipana. Os vereadores abordaram, principalmente, a realização dos bloquinhos carnavalescos. Inclusive, no dia 12 de fevereiro será realizado o tradicional Bloco Saudoso Tuca, sob a organização do vereador Anderson de Tuca. Os parlamentares conversaram sobre a segurança durante a festa.

Além disso, o vereador pôde levar uma boa notícia para a população do bairro Siqueira Campos: “há uma previsão de colocar um Batalhão da PM no Siqueira Campos, nas proximidades da praça Dom José Tomaz. Ajudaremos no que for possível para intermediar essa alocação”, disse.

O vereador Cícero do Santa Maria utilizou as redes sociais dele para agradecer a gestão municipal por atender alguns dos seus pedidos para o conjunto Jardim Recreio, no bairro Santa Maria.

Desde o ano passado, o vereador vinha cobrando na Tribuna da Casa Legislativa e por meio de indicações protocoladas e demonstradas em suas redes sociais por obras de infraestrutura ou paliativos de forma urgente em diversas ruas do citado conjunto, pois, segundo o parlamentar, prejudicava de forma intensa a rotina dos moradores, sobretudo, quando chovia na capital.

Hoje, dia 19 de janeiro, máquinas deram início ao processo paliativo dessas ruas e Cícero agradeceu a Emurb, por meio do seu instagram.

" Agradeço a Sérgio Ferrari, presidente da Emurb, por atender mais um pedido que foi feito em prol da melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade", disse o vereador.

Outro pedido atendido foi por parte da Secretaria Municipal da Saúde, que recolocou dois agentes de saúde nessa mesma comunidade. Esse trabalho foi interrompido há um tempo, e os moradores ficaram descobertos dos serviços prestados pelos agentes. Toda a comunidade sentia a falta e cobrava à gestão municipal, por meio das redes sociais, e também solicitavam ao vereador Cícero que pudesse interceder por essa situação, que assim o fez por diversas vezes na Câmara. Os agentes estão de volta e o líder do "Projeto Caminho no Bem", Thiago Amarante, agradeceu o empenho do vereador em nome da comunidade do Jardim Recreio.

"Mais uma vez, gostaria de agradecer ao vereador Cícero do Santa Maria pelo engajamento nessa luta", afirmou o líder comunitário.

Cícero ainda afirma que são muitos os pedidos encaminhados por ele aos órgãos competentes e que continuará cobrando, até que a maioria desses pedidos sejam atendidos, pois se trata da dignidade do povo do bairro Santa Maria.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, autorizou, na última segunda-feira, 16, o início das obras da primeira etapa do residencial Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, no bairro 17 de Março. O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), participou do ato de ordem de serviço para construção das primeiras 608 unidades habitacionais, que são referentes aos lotes 1 e 2 do empreendimento. Serão investidos, nesta primeira etapa do projeto, R$46,4 milhões. Byron, que assinou a ordem enquanto testemunha, celebrou o início das obras do projeto, considerado por ele como histórico para a capital sergipana.


O parlamentar avalia que esse empreendimento transformará a vida de centenas de famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social extrema. “A prefeitura olhou de maneira sensível para esses cidadãos. Eram pessoas que viviam em barracas, em meio a condições subumanas, sem qualquer tipo de saneamento básico, estrutura digna, mais expostos a doenças e violências de direitos de todos os níveis. O prefeito Edvaldo Nogueira está de parabéns por ter lutado até o fim pela concretização desse projeto. A prefeitura está garantindo cidadania e dignidade a centenas de famílias. Isso reforça o slogan que diz que Aracaju é humana. Conseguimos entender o sentido quando projetos como esse são elaborados. É um dia histórico. É um dia emocionante”, pontuou o parlamentar.


Para o vereador, o início das obras ocorreram graças ao trabalho comprometido e de responsabilidade social da Prefeitura de Aracaju. “Esse é um projeto grandioso. Aracaju sai na frente de milhares de cidades brasileiras. Num momento de instabilidade, devido à falta de recursos para investimentos em políticas de habitação, a nossa cidade capta recursos e inicia uma obra que contemplará mais de mil famílias. Isso significa que temos equipes comprometidas, organizadas, com planejamento e responsabilidade. Temos que parabenizar as equipes responsáveis pelos estudos, diagnósticos, acompanhamentos e elaboração de todo projeto”, ressaltou Byron.

Residencial

Das 608 casas que serão erguidas nesta fase, 568 terão modelo padrão, 32 serão do tipo acessível e outras oito serão do tipo ‘acessível isolada'. Elas ocuparão uma área de 30.237,76 metros quadrados e terão o formato sobrepostas, com uma sala, dois dormitórios, cozinha e área de serviço. No caso das unidades do tipo ‘acessível isolada', elas serão adaptadas a pessoas com necessidades especiais e não serão incluídas no modelo sobreposto. Além do residencial, o projeto incluiu uma reserva extrativista para preservação das mangabas, com uma área semelhante a do Parque da Sementeira.

Auxílio Moradia

Na ocasião, o prefeito anunciou, também, o reajuste do Auxílio Moradia, que agora passa a ser pago o valor de R$400 a famílias cadastradas no programa. “Essa foi uma grande notícia também. Era uma reivindicação das famílias, que cobravam o ajuste há anos. O valor era na casa dos R$300, agora passa a ser R$400, considerado um avanço. Todas as famílias beneficiárias do Residencial das Mangabeiras receberão o auxílio até a entrega dos apartamentos. Além dessas famílias, outras são cadastradas no programa municipal. Mais uma vez, o prefeito demonstrando compromisso e sensibilidade com as pessoas que mais precisam em nossa cidade”, reforçou o vereador.

No início deste ano, uma nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tomou posse, em Sessão Especial, na Câmara Municipal de Aracaju. De forma inédita, em mais de 167 anos de história, o Parlamento Municipal está sendo conduzido por vereadores de primeiro mandato. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ocupa o cargo de presidente da CMA, tendo, como vice-presidente, o vereador Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, o vereador Eduardo Lima (Republicanos);  como 2º secretário, o vereador Binho (PMN); e, como a 3ª secretária, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

Como um órgão da Casa Legislativa, a Mesa Diretora possui a competência de representação do Poder e o exercício das funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos. Além disso, cabe à Mesa Diretora tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, propor, privativamente, ao Plenário a aprovação do regulamento de seus serviços e promulgar Emendas à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções da Câmara Municipal de Aracaju.

Em relação aos integrantes da Mesa Diretora, cabe ao presidente a representação do Poder Legislativo nas suas relações externas e as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Já o vice-presidente possui a função de substituir o presidente na ausência dele no Plenário na hora regimental do início das Sessões e também nos casos de licença, impedimento ou ausência no Município por mais de dez dias, ficando assim investido da plenitude das funções da Presidência.

De acordo com o vice-presidente, Fabiano Oliveira (PP), a Mesa Diretora tem o propósito de “representar, valorizar e acima de tudo estar preocupada com as demandas do dia a dia da cidade de Aracaju. A gente tem essa missão de estar enaltecendo e valorizando o Poder Legislativo. Essa Mesa Diretora tem o compromisso de estar ao lado dos 24 vereadores com igualdade. Essa é a nossa missão”, revelou o parlamentar.

 Secretários

Os secretários da Mesa Diretora auxiliam os trabalhos legislativos de direção da CMA, apoiando a execução de procedimentos, como o registro da presença dos vereadores nas sessões, fiscalização da redação e leitura da Ata, comunicação da ordem de inscrição, anotação do tempo e do número de vezes que cada orador ocupa a Tribuna, encerramento do referido livro ao final da sessão, dentre outros.

Segundo o vereador Eduardo Lima (Republicanos), “o 1º secretário vai trabalhar com a Mesa Diretora a questão dos documentos internos da Casa, tratamento com os servidores, sejam eles comissionados ou concursados, tratamento também com os vereadores de forma direta”. Para o atual 1º secretário da CMA, o cargo também supervisiona os projetos enviados e com a Mesa Diretora têm, com o auxílio da assessoria técnica da Casa, o compromisso de analisar se as proposições são legais, se não ferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município ou a Constituição Estadual.

A 3ª secretária, vereadora Sheyla Galba (Cidadania), destaca que os secretários da Mesa Diretora têm a responsabilidade de dirigir, com o presidente e vice-presidente, tudo que acontece no Parlamento. Especificamente sobre as funções da 3ª secretária, a parlamentar assinala que “vai assumir o papel depois que o 1º ou o 2º secretários não estiverem na Casa. A gente assume esse papel e faz todo esse trabalho aqui na Casa ajudando o presidente, o vice e os outros secretários a dirigir a Casa”.

O Ministério Público, por meio da Dra. Euza Missano, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, representantes da SMTT, Setransp e cartão Mais Aracaju discutiram a situação da bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público de Aracaju.

A audiência foi realizada, após o vereador Ricardo Marques levar diversas reclamações de passageiros que estavam sendo obrigados a descer dos ônibus, mesmo com dinheiro para pagar a passagem. Cinco pontos foram definidos e um termo foi assinado por todos os presentes. Ficou decido que: 

- A partir de agora, ninguém que esteja com dinheiro em espécie pode ser obrigado a descer dos ônibus por não ter o cartão Mais Aracaju. O motorista levará o passageiro durante o itinerário no próximo ponto de venda ou no terminal. 

- O valor mínimo para a primeira recarga será o preço da passagem: R$ 4,50 e o cartão mais Aracaju deverá ser disponibilizado, mesmo que o usuário não possa fazer a recarga naquele momento.

- Também será disponibilizado um cartão para turistas ou pessoas que venham de outras localidades. 

- A partir do mês de fevereiro, o Setransp irá melhorar a tecnologia para facilitar a forma de pagamento de passagem com cartão de débito, crédito e QR Code.

“Durante a audiência, também ficou definido que a Câmara Municipal de Aracaju irá provocar a regulamentação de uma lei para bilhetagem Eletrônica, já que atualmente o que existe é um decreto do ano de 2007, disse o vereador Ricardo Marques.

Com a atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovada em dezembro de 2022, as Comissões Permanentes da Casa sofreram alterações. Antes eram seis e agora passam a ser sete: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tomada de Contas e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Administração, Tecnologia, Segurança, Transporte e Comércio; Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal; Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança e Adolescente e da Mulher; e Processante e de Ética.

Cada Comissão Permanente é composta por cinco vereadores, sendo um presidente, um secretário e três membros, que serão eleitos em Plenário logo após o início da sessão legislativa ordinária, em 02 de fevereiro. Como órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da CMA, as Comissões podem ser Permanentes ou Especiais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apuração de fato determinado e por prazo certo, e a Comissão de Representação, constituída para estar presente em atos em nome da CMA, compõem as Especiais.

No exercício de suas atribuições, as Comissões Permanentes discutem proposições, emitem pareceres especializados, convocam pessoas interessadas para prestar depoimentos, solicitam informações e documentos, acompanham, com o Poder Executivo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação, realizam as diligências que julgarem necessárias, além de receber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

 Setor Mãe

O gerente da Divisão de Apoio às Comissões, Alex Carvalho, explicou que o setor das Comissões é um dos principais da Câmara de Aracaju.

“Aqui nós filtramos todas as proposituras, é como se fosse um setor Mãe dos projetos da Casa. Desde se as proposituras são de competência da Casa ou se são de competência do Executivo, a se já existe algum projeto que está em tramitação com o mesmo assunto. Depois é que segue para o setor do Expediente para ser lido em Plenário e, em seguida, vai para a Comissão de Justiça emitir o parecer”, detalhou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifesta-se, obrigatoriamente, quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico sobre todas as proposições que tramitam na Casa, desde Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Decretos Legislativos, Resoluções e Moções.

O gerente da Divisão de Apoio às Comissões destacou que “todo projeto passa primeiro pela Comissão de Justiça. Depois, alguns já vão direto para o setor de Ordem e Expediente do Dia para entrarem na pauta e serem votados em Plenário. Outros, recebendo parecer favorável, vão seguir ainda para as Comissões temáticas, a depender do assunto abordado.”

 Mais proposituras

Para Alex Carvalho, no ano passado, houve um aumento significativo do número de proposituras apreciadas nas Comissões Permanentes, em relação a 2021, devido ao retorno dos trabalhos legislativos de forma presencial, após o fim das restrições do período da pandemia da covid-19.

A Comissão de Justiça realizou 28 reuniões e emitiu 443 pareceres; já na Comissão de Obras, foram 22 encontros e 99 projetos analisados; na Comissão de Educação foram 15 reuniões e 41 projetos apreciados, enquanto que a Comissão de Saúde se reuniu 22 vezes para discutir 57 projetos e na Comissão de Finanças foram 09 reuniões com a apreciação de 03 projetos.

 "A partir de 2023, os moradores do Horto do Carvalho II voltarão a desfrutar do espaço livre da praça para a realização de atividades culturais, manifestações artísticas e festivas, esporte, comércio, descanso, lazer e recreação". O anúncio foi feito pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), autor de emenda impositiva que destina recursos do orçamento municipal de Aracaju à recuperação da praça pública, localizada na rua Sabino Ribeiro Chaves, no bairro Aruana.

 A emenda impositiva assegura R$ 273. 850,00 para a obra de reestruturação do logradouro e aquisição de equipamentos. "A praça já existe e é um patrimônio da comunidade, um espaço importante de lazer e convivência. Só estamos assegurando recursos para fazer uma reestruturação, aquisição de novos equipamentos, dando mais segurança e conforto para as crianças, os idosos e as famílias, que podem ter na praça um espaço de socialização", explicou.

 O vereador relembra que a indicação dos recursos atende à demanda da própria comunidade nos diversos contatos que estabelece em suas visitas de rotina. "Todo espaço público negligenciado gera evasão da comunidade, apropriação desordenada e práticas estranhas ao convívio do grupo", alertou.

 "Com a reestruturação da praça, os moradores do Horto do Carvalho II terão uma área segura também para a prática de esportes e atividades físicas, o que eleva a qualidade de vida da população", comemorou.

 Otimista, Nitinho ressalta que as praças se caracterizam como importante espaço de reunião, ponto de encontro dos moradores, sendo sua maior função a de caráter social, reduzindo a incidência de casos de depressão em idosos e isolamento tecnológico de crianças, promovendo a sensação de pertencimento, aproximação, afetividade e inibição de conflitos entre adultos.

 Na avaliação do vereador, outro importante papel desempenhado pelas praças é a possibilidade de revelação de talentos culturais,  artísticos e gastronômicos. 

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) divulgou recentemente, em suas redes sociais, todos os detalhes da destinação das suas verbas de emendas impositivas para 2023 e demonstrou entusiasmo em priorizar melhorias para a saúde da Capital. O parlamentar, que sempre defendeu a saúde como bandeira principal do seu mandato, afirmou que é uma honra contribuir com o desenvolvimento desse setor, ao qual ele milita muito antes de se tornar vereador. 

" Eu estou na área da saúde há muitos anos, só no Hospital de Cirurgia foram trinta e cinco. Já presenciei muita coisa e  sei da necessidade que principalmente os mais carentes passam quando o assunto é saúde. Por isso, hoje essa é a minha bandeira principal como parlamentar", afirmou.  

Foram mais de 800 mil reais destinados a diferentes órgãos relacionados à saúde, são eles: UBS Elisabeth Pita,  Maternidade 17 de Março, Maternidade Santa Isabel, Hospital São José, Hospital Cirurgia, Hospital Universitário e o CIRAS. 

O vereador, que tinha por obrigação destinar ao menos 50 % para a saúde e 50% para outras áreas, acabou destinando a sua grande maioria para o setor ao qual ele tem como prioridade. O restante da porcentagem foi destinado para três órgãos: Guarda Municipal, Secretaria do Esporte e EMURB, beneficiando também a segurança pública, o esporte e a infraestrutura.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju, o presidente em exercício, Fabiano Oliveira, esteve na tarde da última terça-feira, 24, no Palácio Tobias Barreto, para a solenidade em comemoração dos 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O vereador enalteceu o papel da instituição e parabenizou a programação. “Várias atividades marcaram esse dia tão importante para comemorar os 130 anos do nosso TJSE. Quero parabenizar todos que fazem o Tribunal de Justiça em nome do seu presidente Edson Ulisses e colocar a Câmara Municipal à disposição. O TJ é uma instituição essencial, que atua com a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado”, comentou.

Além do lançamento do livro ‘‘Justiça, Memória e Cidadania: 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, o evento também contou com a entrega da Comenda Colar do Mérito Judiciário, descerramento da placa em homenagem aos 130 anos do TJSE; aposição do retrato do Des. Antonio Xavier de Assis Júnior, presidente do Poder Judiciário de Sergipe na gestão 1977-1978; uma palestra ministrada pelo Juiz José Anderson Nascimento e apresentação do coral da Academia Sergipana de Letras.

Os vereadores de Aracaju destinaram onze emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CREAM, totalizando R$ 1.002.642,00 (um milhão, dois mil e seiscentos e quarenta e dois reais), que serão executados pela Prefeitura Municipal. Apenas os municípios de Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto, em Sergipe, possuíam o CREAM. Com a destinação de Emendas Impositivas para políticas públicas de proteção à mulher, neste ano, Aracaju terá a primeira unidade desse Centro de Referência.

O CREAM é um espaço de acolhimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência, que contribui para o fortalecimento da vítima e o resgate de sua cidadania. O Centro de Referência deve exercer o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento, monitorando e acompanhando as ações desenvolvidas pelas instituições que a compõem.

A juíza Rosa Geane Nascimento, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), enalteceu a participação dos parlamentares de Aracaju na criação do Centro de Referência. “Foi de fundamental importância. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que destinaram emendas. Vai ser criado pelo desejo dos parlamentares. É um ganho para a população aracajuana. Eu agradeço imensamente a sensibilidade, o compromisso e o apoio de todos os vereadores e vereadoras para a realização desse equipamento”, destacou.

A Coordenadoria das Mulheres em situação de violência doméstica e familiar é um órgão permanente e integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e está à frente da concretização do CREAM em Aracaju. A juíza Rosa Geane destacou que a Lei Maria da Penha está entrando no décimo sétimo ano de existência e prevê a criação do Centro de Referência. “Já era tempo desse equipamento existir porque estamos falando da capital do Estado. Um maior número de mulheres precisa desse espaço. Agora vamos fazer os ajustes com o Executivo para que o equipamento nasça, seja criado”, afirmou.

A coordenadora da Mulher do TJSE esclareceu também que, com o CREAM, “a mulher vai ter o lugar dela. É exclusivo para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A mulher vai contar com um atendimento especializado com advogado e com atendimento psicológico. Já era tempo de Aracaju ter um espaço para as mulheres se sentirem confortáveis para denunciar, para serem acolhidas”.

A juíza Rosa Geane complementou ainda que todos os parlamentares podem colaborar, tantos os federais, quanto estaduais e municipais. “A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) nos informou que também fez uma destinação para o CREAM, então nós já temos mais de um milhão de reais para a criação do Centro. Todos podem colaborar para a redução da violência doméstica contra a mulher em Sergipe, em especial, em Aracaju”, concluiu.

 Procuradoria da Mulher da CMA

Todas as vereadoras da Câmara Municipal de Aracaju destinaram emendas impositivas ao CREAM. As parlamentares compõem a Procuradoria da Mulher da CMA: procuradora-chefe, vereadora Emília Côrrea (Patriota) e subprocuradoras, as vereadoras Linda Brasil (Psol), Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania).

Criada em 2020 e composta por uma equipe multidisciplinar com psicóloga, assistente social e assessoria jurídica, a Procuradoria da Mulher é um órgão da CMA que tem o objetivo de oferecer acolhimento às vítimas de violência doméstica, orientando sobre os direitos da mulher e informações sobre formação profissional e política. 

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota), a Procuradoria da Mulher foi um avanço, uma conquista. “Hoje ela precisa crescer mais, precisa ser mais autônoma. Mas ela é, certamente, um local de atendimento, de acolhimento e de redirecionamento para proteger a mulher, para colocar a mulher no espaço de trabalho”.

A parlamentar explica que a estrutura, por vezes, não permite o atendimento adequado das vítimas e, por isso, aproveitou as emendas impositivas para direcionar em políticas públicas para mulheres. “O CREAM acontece no interior e não acontece em Aracaju. Então, destinei boa parte das minhas emendas impositivas ao CREAM, no valor de R$ 500 mil. Fiquei muito feliz e tenho muita esperança de se efetivar, de verdade, esse acolhimento às mulheres”, assinalou. 

Os vereadores Professor Bittencourt (PDT), Fábio Meireles (PSC), Fabiano Oliveira (PP), Ricardo Marques (Cidadania), Manuel Marcos (PSD), Nitinho (PSD) e Ricardo Vasconcelos (Rede) também direcionaram Emendas Impositivas para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

Emendas Impositivas

Os vereadores de Aracaju destinaram um montante de R$ 31.089.600,00 (trinta e um milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) em emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). A metade desse percentual foi obrigatoriamente destinada a ações de saúde e a outra parte foi direcionada para os demais serviços públicos. As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares.

Nesta quarta feira, 25, a vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa (PSD), apresentou carta de renúncia aos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ela deixou o cargo para assumir, no próximo dia 1° de fevereiro, o mandato de deputada federal, para o qual foi eleita com 38.135 votos, nas Eleições de 2022.

O presidente em exercício, Fabiano Oliveira, considerou o momento como histórico para a Câmara Municipal de Aracaju. "Estou representando o nosso presidente Ricardo Vasconcelos, ao lado de todos os vereadores e vereadoras de Aracaju, temos esse compromisso de assinar a renúncia de uma mulher exemplar, uma mulher guerreira e de muita força na política sergipana,” declarou o vereador.

Fabiano também acrescentou: “Katarina agora vai cumprir um papel nacional, e para todo o estado de Sergipe. Ela cumpriu o seu papel como vice-prefeita de Aracaju. Assim, estamos felizes, e estaremos buscando atender, ao lado dela, os anseios da população aracajuana,” disse o vereador.

A vice-prefeita, Katarina Feitosa, destacou a relação entre o poder Executivo e do Legislativo. “A relação de Poder Executivo Municipal e do Legislativo Municipal aqui da casa do povo, a Câmara dos Vereadores, sempre foi harmônica, sempre foi respeitosa, e eu não poderia deixar de me despedir dos meus amigos vereadores, do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, e Nitinho, que passou tantos anos à frente da Casa, e agora de Fabiano Oliveira.”

Katarina também enfatizou a importância do trabalho dos vereadores. “Todos os vereadores são muito importantes na minha caminhada política até aqui. Cada um deles, com o seu jeito, me ensinou algo, me ensinou como fazer política, como olhar nos olhos das pessoas, a sentir a dor do outro,” expressou a vice-prefeita.

A parlamentar diplomada frisou “Vereador é o político mais importante que tem em toda essa conjuntura democrática. Eles estão ali na ponta, dentro das comunidades, eles saram os problemas da população. Então eu fico muito feliz de ser recepcionada dessa forma. Hoje é um dia de alegria e de tristeza, tristeza porque eu tive que renunciar e de alegria porque estou iniciando um novo ciclo,” finalizou Katarina.

Vereadores parabenizam Katarina Feitosa

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) comentou a importância da mulher na politica. “Mais um dia que marca a história aqui na CMA. A visita da deputada federal, vice-prefeita de Aracaju, trazendo a carta de renúncia. Desejo uma boa trajetória, que ela conduza da melhor forma da melhor forma possível e fico muito feliz por uma mulher eleita deputada federal.”

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) comentou que Aracaju perde uma grande vice-prefeita, mas o estado de Sergipe ganha uma excelente deputada federal. “Tenho certeza que ela vai representar o estado como ele merece, assim como foi uma excelente vice-prefeita, com um trabalho maravilhoso, junto ao prefeito Edvaldo”, falou o parlamentar.

Na oportunidade, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) desejou um bom mandato à vice-prefeita. “Desejo que traga muitos benefícios para nossa cidade e para o nosso estado.” O vereador Pastor Diego (PP) expressou “Katarina é uma grande revelação na política sergipana, delegada com uma grande história na SSP e se lançou candidata à vice-prefeita, onde se saiu vitoriosa e pouco mais de dois anos se lançou como deputada estadual, algo que ninguém esperava que ela tivesse sucesso e teve um grande resultado pela sua simpatia, o seu carisma e pelo trabalho.”

O parlamentar Eduardo Lima (Republicanos) disse “Aracaju perde uma vice-prefeita, mas Sergipe ganha uma deputada federal com um mandato que vai trabalhar muito pela pessoa com vulnerabilidade, principalmente, pela mulher, causas sociais e direitos humanos.”

Da mesma forma, o vereador Soneca (PSD) expressou “Fico triste e feliz ao mesmo tempo, triste porque perdemos a nossa vice e feliz porque Brasília terá uma mulher competente, não somente com os objetivos das mulheres, mas das causas que a população sergipana está precisando, na saúde, segurança, educação. Desejo boa sorte e estou aqui na torcida.” Na mesma linha, o vereador Bittencourt (PDT) finalizou “A gente perde uma grande vice-prefeita, mas perdemos com uma motivação muito maior, porque agora ela não estará apenas servindo a população aracajuana, mas todo Sergipe.”