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O presidente da Câmara de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), dará posse a mais 14 concursados aprovados no certame realizado em 2021. A cerimônia  acontecerá na Casa Legislativa, no dia 27 de outubro, às 9h.

Com essa nova admissão, a Câmara de Aracaju terá dado posse a 38 novos servidores. Desses, 24 já estão exercendo seus respectivos cargos na Casa Legislativa Municipal. 

Esses servidores, que serão empossados, foram convocados em agosto de 2022 e cumpriram todos os requisitos legais, estando aptos, então, para iniciar os trabalhos imediatamente na Câmara Municipal. Dos 14 convocados, 2 serão para o cargo de  Assistente Administrativo, 1 para Assistente Legislativo, 4 Técnicos em Taquigrafia, 2 Intérpretes de Libras, 3 Analistas Administrativos e 2 Jornalistas. Os novos convocados seguiram o critério de ordem de aprovação. 

O Projeto Mais Saúde da Farolândia, idealizado pelo vereador Joaquim da Janelinha (PROS), promoveu, na última quinta-feira, 20,  por meio da professora e também organizadora, Daise Farias, mais um evento, desta vez, alusivo ao Outubro Rosa - movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama. 

Na ocasião, além do aulão para as mais de 300 pessoas que abrilhantaram a praça dos Correios, do conjunto Augusto Franco, outros instrutores de dança foram convidadas para compor a equipe: Carol Lima (Coach Ritbox) e Iriam Valéria (Professora de Dança).

“Procuramos sempre promover algo além das aulas que já temos as terças e quintas para estimular a todos para virem. As datas alusivas nos ajudam a isso, como exemplo do último que fizemos, que foi o Setembro Amarelo, uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio. Buscamos fazer parcerias, sorteios de brindes e levar convidados”, explicou Joaquim junto a professora Daise.

O evento também promoveu arrecadação de alimentos para beneficiar o GAAC Sergipe (Grupo de Apoio a Crianças com Câncer). Para Mônica Góes e Mari Cechinel, representantes da instituição, elas destacaram ser de grande relevância essas ações e agradeceram a parceria, assim como também pontuou sobre a importância do hábito de doar.

“Já estamos com um projeto para o início de dezembro deste ano, que será ‘o dia de doar’, portanto, estamos aqui nesse lindo evento, antecipando essa ação de grande relevância para a sociedade. Doar é manter vidas”, concluiu Mari.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron, participou, ontem, 20, da solenidade de formatura do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Sergipe (PM). Essa, que foi a segunda turma formada no estado, formou 33 novos aspirantes oficiais. Ao todo, Sergipe agora conta com 61 profissionais formados, que podem atuar em todo o território sergipano.

O vereador, que é 3º sargento da reserva da PM, fez questão de prestigiar os novos profissionais que desenvolverão atividades estratégicas na corporação. “Quero parabenizar esses homens e mulheres que passaram por mais uma missão em suas jornadas na Polícia Militar de Sergipe. Esses novos 33 aspirantes oficiais estão prontos para percorrer os quatro "cantos" de Sergipe para defender o nosso povo, proteger o patrimônio público e garantir um estado cada vez mais seguro para nossa gente”, disse Byron.


Byron parabenizou o governador Belivaldo Chagas (PSD) por investir na formação de novos oficiais. “O próprio Governo reconheceu o grande déficit na Polícia Militar. Formando esses novos profissionais, além das convocações que foram feitas, estamos vendo a importância que o Governo está dando ao suprimento dessa demanda. Que venham mais formaturas, novos concursos e, para além disso, melhor estrutura e condições de trabalhos para esses importantes profissionais”, frisou Byron.

Na manhã desta terça-feira, 25, a vereadora Linda Brasil (PSOL) comemorou a decisão da juíza da 1ª Vara Federal que acolheu embargos de declaração e prescreveu que a prefeitura e a Emurb ficam impedidas de encaminhar o Plano Diretor sem a consulta ampla das organizações sociais e comunidades tradicionais.

“Felizmente, a revisão do Plano Diretor de Aracaju foi suspensa. O Ministério Público Federal (MPF), o Criliber (Quilombo Urbano Maloca) e a Associação Padre Lemper (Mangabeiras) moveram uma Ação Civil Pública em face da prefeitura e EMURB a partir de uma denúncia, que se tornou Inquérito Civil, construído pela articulação da frente pelo Plano Diretor de Aracaju, para que obedecesse a Convenção 169 da OIT que prevê a consulta prévia das comunidades tradicionais antes de qualquer medida administrativa que afete seus territórios”, explicou.

A parlamentar informou que a decisão ainda relata que, após disponibilizada a documentação, os demandados garantam o prazo de 30 dias para que essas entidades, comunidades e qualquer cidadão, querendo, podem se manifestar perante o Município de Aracaju e a EMURB, apresentando suas contribuições para o PDDU, sem limitação de caracteres em seus textos, que deverão ser informados nos autos.

“A vitória só reforça a importância dos movimentos sociais. Essa decisão é fundamental para que a prefeitura não continue desrespeitando a população, principalmente sobre uma pauta tão importante como o Plano Diretor. Espero que a prefeitura cumpra. Já são mais de 12 anos em atraso! ”, asseverou.

Dia da Sergipanidade

Ainda no Pequeno Expediente, a parlamentar celebrou o Dia da Sergipanidade, comemorado dia 24 de outubro, e que marca o dia em que Sergipe se desliga do estado da Bahia e passa a ter independência de província e logo depois de estado, tendo sua autonomia enquanto estado. É um período em que é homenageada a cultura sergipana e toda a sua diversidade e riqueza.

“Vou falar da sergipanidade, eu, como cidadã aracajuana após o título de cidadania, nasci em Cana Brava, município sergipano, hoje estou como vereadora mais bem votada de Aracaju, comprometo-me com o povo sergipano a lutar por justiça social, e valorizar a cultura do nosso estado”, declarou Linda.

Na manhã desta segunda-feira, 26, o vereador Binho (PMN) conheceu as atividades da equipe de halterofilismo paralímpico de Sergipe, dando mais um passo em seu levantamento do cenário esportivo de Aracaju.

O projeto é de iniciativa do professor Doutor do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Sergipe, Felipe Adair, e existe desde 2016, envolvendo estudantes de mestrado que dão suporte a cerca de 40 atletas. O projeto também atende pessoas com deficiências físicas que queiram praticar a atividade sem o intuito de participar de competições.

O projeto também recebe o apoio de voluntários, a exemplo do educador físico e empresário Pablo Prata, que se surpreendeu com os benefícios da iniciativa “Eu vi pessoas chegarem aqui com depressão e encontrarem, além do esporte, amigos com os quais dividem alegrias e superações.”, afirmou Pablo.

Mesmo diante de várias dificuldades, como falta de patrocínio para viagens, recursos para a aquisição de melhores equipamentos e suplementação alimentar, os atletas contam com várias destaques em competições nacionais e mundiais, a exemplo do atleta Aílton Bento, que participou das olimpíadas de Tóquio obtendo o sétimo lugar, além do terceiro lugar no campeonato pan-americano e três medalhas de ouro e bronze.

Mais um destaque é o atleta José Arimatéia, membro da equipe desde 2019, obteve o segundo lugar em competição nos Estados Unidos esse ano e foi, recentemente, convocado para a seleção brasileira paralímpica, com a qual irá, ao fim do ano, representar o Brasil em Dubai.

Além desses atletas, Binho ficou admirado com a vice campeã brasileira Camila Feitosa, a segunda menor mulher do Brasil, que com apenas 21kg consegue levantar até 63kg, sendo, em proporção, uma das mulheres mais fortes do mundo e dona de uma alegria contagiante.

O programa ainda é uma das entidades acadêmicas que mais faz pesquisas científicas e publica artigos em nível mundial sobre o assunto, recebendo frequentemente convites de outros países para trabalhos conjuntos.

Binho parabenizou o professor Felipe Adair e todos os envolvidos no programa, se disponibilizando a ajudar a fortalecer a iniciativa junto ao poder público. “Eu achei que encontraria aqui apenas atletas, mas tive uma lição de superação de vida. O exemplo dessas pessoas precisa ser levado reconhecido pela sociedade e inspirar tantos outros.”, afirmou o vereador.

O episódio ocorrido com ex-deputado federal Roberto Jefferson, no Rio de Janeiro, virou tema de discussão na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, dia 25. O vereador Soneca (PSD) lamentou a atitude criminosa do ex-parlamentar e se solidarizou com os policiais feridos no último domingo. Ele também comparou o comportamento desproporcional dos agentes federais no caso Genivaldo. “Quando a pessoa é pobre o tratamento é discriminatório, e muitas vezes termina de maneira trágica para quem não tem dinheiro”, relembrou em tom de revolta.

Soneca afirmou que está cansado do discurso de ódio proferido por pessoas públicas e anônimas nas redes sociais. “As palavras acabam estimulando a violência no mundo real. Não podemos viver desse jeito e os envolvidos precisam ser punidos, independentemente da classe social”, declarou o vereador.

Soneca também pediu mais empatia dos brasileiros e respeito às instituições públicas. “Neste momento que antecede as eleições precisamos manter a calma e o respeito a democracia. Queremos mais paz e amor, menos ódio e violência”, destacou o parlamentar durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju

“A nossa Constituição de 1988 estabelece que o Brasil é um país laico e, ao mesmo tempo, garante a liberdade religiosa e de culto. O bolsonarismo quer acabar tanto com a laicidade quanto com essa liberdade e diversidade das religiões”, enfatizou a vereadora Professora Ângela Melo (PT), na manhã desta quarta-feira, 26.

Para a parlamentar, é preciso que todas as pessoas religiosas atentem para esses ataques, que ferem a democracia e o direito individual a professar uma fé. “Uma das conquistas mais importantes do nosso país é a possibilidade de convivência entre os que pensam diferente e os que têm crenças distintas. Mas Bolsonaro e os seus apoiadores não permitem isso”, afirmou.

O repúdio de Professora Ângela Melo sustenta-se em inúmeras notícias que confirmam ataques de pessoas apoiadoras de Jair Bolsonaro a padres, pastores e outras lideranças religiosas, em diversas partes do país.

A vereadora lembrou, por exemplo, das cenas lamentáveis ocorridas no Santuário de Aparecida no dia 12 de outubro, quando jornalistas foram hostilizados, pessoas que vestiam vermelho foram abordadas de forma agressiva e um padre que pedia silêncio foi perseguido. 

Ângela citou ainda episódios ocorridos em São Paulo, Paraná e Santa Catarina quando pessoas vestindo camisas com o rosto de Bolsonaro invadiram igrejas, interromperam missas e agrediram verbalmente padres que falavam sobre amor e criticavam o uso de armas.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), recebeu, em seu gabinete, representantes da Fecomércio, que na oportunidade foi apresentada a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac. Na oportunidade, estiveram presentes o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, e o advogado e assessor jurídico da Renalegis, Airton Andrade.

Segundo o presidente da Casa, a parceria serve para fortalecimento da Câmara e a garantia da transparência com os sergipanos no que diz respeito ao comércio. “Se trata de uma proposta interessante diante da busca pela integração entre o setor do comércio e os vereadores, que poderemos acompanhar e discutir mais direto com o nosso comércio”, destacou Nitinho.

Para o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, esse sistema melhora no acesso à informação e interlocução dos parlamentares com os futuros projetos criados. “Esse sistema é chamado de rede nacional, presente já em vinte estados e estamos trazendo também para Sergipe, com o intuito de melhorar a participação e discussão com mais tranquilidade entre a Fecomércio e os parlamentares. Agradeço o acolhimento da Câmara, na pessoa do vereador Nitinho, e com certeza teremos bons frutos”, concluiu Maurício.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira (26), para fazer uma prestação de contas dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual ele é presidente. 

“Como parlamentar, jamais deixarei de pautar temas importantes no que diz respeito às crianças e adolescentes”, disse o vereador.

Na ocasião, o parlamentar apresentou na Casa do Povo as proposituras de sua autoria que seguem em tramitação, são as seguintes: as que proíbem a utilização de verba pública para promover sexualização de crianças; as que disponibilizam treinamento para os profissionais da saúde e da educação, com o objetivo de identificar abusos infantis e as que promovam uma campanha de prevenção contra a sexualização (erotização) infantil.

O parlamentar já teve aprovadas as proposituras que determinam a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre o combate à Pedofilia e Cyberpedofilia, Semana Pela Vida e Semana da Valorização do ECA.

Comunicamos que, em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, na próxima sexta-feira, dia 28 de outubro de 2022, não haverá expediente na Câmara Municipal de Aracaju.
As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 31 de outubro.

Desejamos uma ótima sexta-feira!

Após uma luta incansável do vereador Soneca (PSD), a praça João Paulo II, no bairro Olaria, será totalmente reformada pela Prefeitura de Aracaju. No local, haverá a substituição da atual quadra (que é de areia) por uma de futebol society, além da instalação de um novo parque infantil e equipamentos de ginástica para uso da comunidade.

A praça João Paulo II foi inaugurada em 2006 na gestão do então prefeito Marcelo Déda. Desde 2019, Soneca vinha solicitando uma reforma geral do local. “Há três anos, a gente vem pedindo uma revitalização e há poucos dias o prefeito Edvaldo anunciou que vai realizar o sonho da nossa comunidade, uma luta incansável que vai terminar com final feliz”, destacou o vereador.

Nascido na comunidade, Soneca disse estar muito feliz com o anúncio do serviço. "Posso falar em nome da nossa população, que está muito feliz com a reforma deste espaço, que já foi tão utilizado pelos moradores no passado e que, agora, com a revitalização, voltará a ser um importante local de lazer para as crianças, jovens e adultos. Ao chegar aqui, o prefeito afirmou que não é uma simples reforma, mas uma grande revitalização, o que nos deixa ainda mais felizes e satisfeitos", afirmou.

Na manhã da última quarta-feira, 26, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para falar sobre a importância da democracia como um sistema garantidor de direitos e acessos e, por isso, se faz necessário considerar os retrocessos que o país tem vivido nesse atual governo.

“Meu nome é Linda Brasil porque eu amo o Brasil e vou lutar pela democracia. Temos que mudar essa realidade pelos 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome no nosso país”, colocou.

Com um índice alto, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU após oito anos fora dele. A pandemia da Covid-19 aprofundou as desigualdades já existentes, vulnerabilizando ainda mais a população brasileira. Para a parlamentar, se trata de um projeto de sociedade da morte, em que a população mais pobre é colocada à margem do acesso aos direitos e de uma vida com dignidade.

“Quase 700 mil pessoas morreram vítimas da pandemia, mas também por uma série de violências estruturais. A maior parte dessas mortes foram por negligência, desde o sucateamento da saúde, educação, desmonte do meio ambiente, tudo o que há de pior de retrocesso que esse governo representa. Então, próximo domingo é sobre isso, não é mais a disputa de dois partidos, de dois candidatos, é a disputa a favor da civilização e contra a barbárie. Um projeto que esteve no poder e respeitou a democracia, e o atual que finge respeitar, mas destrói dia a dia as instituições e defende abertamente que haja ditadura e, aos poucos, vai implantando o medo e o fascismo. Lutamos tanto por nossos direitos, não podemos ser a favor de um governo autocrático”, refletiu.

Na véspera do Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) empossou mais 13 novos servidores que foram aprovados no concurso realizado em dezembro de 2021. A posse desta quinta-feira, 27, foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), que aproveitou para desejar boas-vindas aos mais novos servidores da Casa.

“É uma alegria poder recebê-los. Estamos aqui para reconstruir um novo processo administrativo na Câmara Municipal de Aracaju.” Na oportunidade, o presidente também fez um breve relato da sua gestão e afirmou que, até o fim do seu mandato, irá convocar todos os aprovados previstos em lei.

Nitinho também discursou sobre a importância do trabalho coletivo e da boa convivência no ambiente de trabalho e se colocou à disposição dos novos empossados. “Boa sorte a todos e que vocês venham com o espírito de servidor público e com compromisso em atender o povo de Aracaju", finalizou o presidente da Câmara.

Presente na solenidade, a vereadora professora Ângela Melo (PT) destacou a importância dos concursos públicos. “Eu sou uma defensora do concurso público e acho importantíssimo, principalmente, para a juventude, que hoje não tem muita perspectiva para concurso.” A parlamentar também reforçou a segurança que o cargo público oferece para a população e desejou boas-vindas a todos os aprovados “Não é somente realizar o concurso, é dar posse aos concursados que foram aprovados”, finalizou Ângela Melo.

Novos servidores empossados

A assistente administrativo empossada, Elaine Alves, contou que há muitos anos vinha se preparando para concurso e esse foi o primeiro que obteve sucesso de aprovação. “Estava afastada do trabalho por conta da pandemia e aproveitei para intensificar os estudos”, lembrou.  Elaine também expressou ansiedade para esse novo momento da sua vida e finalizou destacando a sua felicidade na aprovação. “Estou muito ansiosa, trabalhava em uma farmácia de manipulação e agora vou trabalhar na área administrativa. Isso para mim é muito novo e gratificante. Estou muito feliz em estar aqui”, concluiu a assistente administrativo.

Miguel Bezerra, um dos taquígrafos empossados, relatou que esse foi o seu primeiro concurso na área de taquigrafia. “Eu já havia feito alguns concursos e vinha estudando taquigrafia para quando houvesse uma oportunidade de concurso nessa área. Foram quase 2 anos me preparando e quero trabalhar de forma coerente e compromissada”, relatou. Miguel também destacou a importância da taquigrafia. “Continuarei treinando taquigrafia em casa, taquigrafando com qualidade, para cada vez mais ir me desenvolvendo nessa área”, finalizou o novo servidor.

Esses servidores foram convocados em agosto de 2022 e cumpriram todos os requisitos legais, estando aptos, então, para iniciar os trabalhos imediatamente na Câmara Municipal.

Dia do Servidor Público 

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Servindo à sociedade para garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.

Acompanhado do prefeito Edvaldo Nogueira, o vereador Soneca (PSD) assinou na manhã desta quinta-feira, 27, a ordem de serviço para início das obras de infraestrutura da comunidade Recanto da Paz (antiga Malvinas), no bairro Aeroporto.

No total, 25 vias serão beneficiadas com serviços de drenagem pluvial, rede de esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, entre outros. O investimento é de R$ 30 milhões e as obras já iniciaram nesta quinta-feira.

Para Soneca, o serviço que será realizado pela Prefeitura de Aracaju vai encerrar um sofrimento de muitos anos de centenas de moradores da comunidade. “Quando chovia as ruas ficavam cheias de lama e se fazia sol era poeira para todos os lados, mas agora a população vai poder viver com dignidade e qualidade de vida”, destacou o vereador.

Entre os dias 04 e 06 de novembro, Aracaju recebe a maior prévia carnavalesca do Brasil. A última edição foi realizada em 2014 e em 2020 o retorno da festa foi interrompido devido a pandemia.

O vereador e idealizador do evento, Fabiano Oliveira, falou sobre a expectativa durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).“Os hotéis estão cheios com 100% de ocupação, a cidade está no clima da festa. O Brasil está voltado para Sergipe, para nossa cidade e para a Orla mais bonita! O Pré-Caju está chamando a atenção de toda mídia nacional”, comemorou.

“Em três dias de evento com cerca de 20 atrações locais e nacionais, teremos milhares de foliões de todos os cantos do nosso país. Estamos gerando emprego e renda para nosso Estado e movimentando cerca de 70 setores”, afirmou Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA.

O parlamentar aproveitou para agradecer todos os envolvidos e reforçou que tudo está sendo preparado com muito carinho para uma retomada inesquecível.“O retorno do evento está acontecendo graças ao planejamento que foi executado há seis meses com a liderança do prefeito Edvaldo Nogueira ao lado do Trade Turístico (ABIH, Abrasel, Abrape, Abav - Singtur - Sergipe Destination), Ministério Público Estadual e do Governo do Estado. Eu estou muito feliz!”, finalizou.

A comunidade do Recanto da Paz, localizada no bairro Aeroporto, pôde celebrar a realização de um sonho esperado por mais de 50 anos: a urbanização. Na última quinta-feira, 27, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou a esperada ordem de serviço para início das obras estruturantes, que trarão novas casas, saneamento sanitário, asfalto, praças, além de todo o ordenamento das avenidas e ruas.

O vereador Sargento Byron, porta-voz da comunidade, prestigiou o evento, considerado por ele como um marco histórico. “Esse dia vai ficar marcado para sempre nas memórias desses cidadãos. São muitos anos cobrando essas obras que, finalmente, trarão dignidade a esses cidadãos. Um dia histórico, que marca a garantia de direitos e o respeito a essa parceria da população que sempre viveu no esquecimento”, frisou.

A estruturação do Recanto da Paz foi prioridade desde o início do mandato do parlamentar. As cobranças foram feitas no Plenário, nas redes sociais e no gabinete do prefeito. “Foi algo que dias após a minha eleição fiz questão de sentar com representantes da comunidade para fazer um acordo: colocar essas obras como minha principal cobrança do início do meu mandato. Fiz o acordo, cumpri e hoje estamos vendo essas obras sendo autorizadas. Momento de muita emoção e de sensação de dever cumprido”, disse Byron.

Reconhecimento

O presidente da Associação de Moradores do Recanto da Paz, Eduardo Silva, destacou a importância do vereador nessa conquista. “Moro aqui há mais de 40 anos. Nenhum político abraçou o Recanto da Paz como Byron, que não mediu esforços para que essas obras chegassem. Quero agradecer ao vereador, sabemos que é papel dele, mas faço questão de frisar que Byron foi fundamental”, agradeceu.

Obra

Serão realizados os seguintes serviços no local: rede de drenagem pluvial; rede de esgotamento sanitário com estação de tratamento; 08 vias com pavimentação asfáltica, numa extensão total aproximada de 1,7 km; 17 vias com pavimentação em blocos de concreto (piso intertravado); passeios em concreto e meios-fios; sinalização vertical, com 122 placas; sinalização horizontal em área de 696,60 m² e acessibilidade. Ao todo, será investido o valor de R$ 8.577.556,61.

“Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma única grande nação”. As palavras ditas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a confirmação de sua vitória para a Presidência da República, foram repetidas pela vereadora Professora Ângela Melo (PT) na manhã desta terça-feira, 01/11.

Para a parlamentar petista, o pronunciamento de Lula confirma a disposição dele em não fortalecer o ódio e a violência política. “Lula já disse que será o presidente de todas e todos. E assim foi nos seus governos anteriores. Nós agora teremos um presidente que se pauta pelo amor, pelo respeito às diferenças, pelo cuidado com as pessoas. Por isso, o maior vitorioso é o povo brasileiro, em toda sua diversidade”, enfatizou.

Em seu discurso, a vereadora de Aracaju também agradeceu à população sergipana pela expressiva votação de Lula no estado. “O meu muito obrigada as 862.951 sergipanas e sergipanos que acreditaram na esperança, que reconheceram o legado dos governos de Lula e Dilma e, por isso, garantiram a vitória de Lula em todos os 75 municípios”, disse.

Professora Ângela Melo destacou ainda o resultado de Rogério Carvalho (PT), que concorreu ao Governo do Estado. “Rogério fez uma campanha belíssima, propositiva, que encantou e engajou sergipanas e sergipanos de diferentes gerações e de todas as partes do estado. Com a votação que recebeu, e com o trabalho extraordinário que seguirá desenvolvendo no Senado, Rogério se consolidou como uma importante liderança do nosso presente e do nosso futuro”.

A Câmara Municipal de Aracaju concedeu na tarde da última terça-feira, 1 de novembro, o título de cidadã aracajuana para a perita criminal Fabinara Dantas Freire Bandeira. A honraria é de autoria do vereador Isac Silveira (PDT).

Natural de Cabrobó, cidade do interior de Pernambuco, Fabinara chegou a Aracaju para estudar  mestrado. "Esse momento é único, é impar em minha vida. Estou me sentido honrada, estou me sentindo abençoada e, principalmente, emocionada por receber tamanha honraria da Câmara Municipal de Aracaju", destacou a  homenageada. 

O vereador Isac Silveira exaltou o talento e as qualidades da homenageada. "Este parlamento homenageia e reconhece diversas pessoas que a grande mídia não divulga. Uma  pessoa que sai do sertão de Pernambuco, onde estudou até a graduação e vem para Sergipe fazer mestrado. A partir do seu conhecimento, dedicou seus anos de estudos em prol da segurança pública sergipana".

Homenageada

Possui graduação em Física - licenciatura pelo Instituto Federal do Sertão de Pernambucano (2013) e mestrado em Física pela Universidade Federal de Sergipe (2015). Perita Criminal da Polícia Científica do Estado de Sergipe desde abril 2015. Instrutora da Academia de Polícia Civil de Sergipe de diversos cursos de formação, inclusive na formação da última turma de delegados de polícia e professora colaboradora da Pós graduação em Ciências Forenses da Universidade Tiradentes em Aracaju.

Na manhã da última terça-feira, 1° de novembro, foi realizada uma coletiva de imprensa para detalhar o plano operacional que será colocado em prática no Pré-Caju 2022. A reunião foi apresentada pelo Governo do Estado e contou com diversas autoridades, órgãos públicos e setores que estarão presentes na festa.

Emocionado com o empenho para que a maior prévia carnavalesca do Brasil seja realizada entre os dias 4 e 6 de novembro, o vereador do PP e idealizador do evento, Fabiano Oliveira, elogiou o governador Belivaldo Chagas e o prefeito Edvaldo Nogueira em nome de todos que fazem parte do poder público.

“Meu nome é gratidão! Nada foi feito de uma hora para a outra, nenhuma decisão foi tomada às pressas ou sem planejamento. Governo e Prefeitura, meu muito obrigado pelo reconhecimento e por tudo que está sendo feito. “A festa começou em 1992 e teve sua última edição em 2014. E estamos voltando por meio de uma parceria público-privada (PPP). Seria impossível fazer esse evento sem o apoio direto do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju! Mais de R$ 2 milhões estão sendo investidos para garantir todo o apoio logístico e de segurança dos foliões”, comemorou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), falou sobre o fomento da economia e geração de emprego e renda aliado ao turismo, grande protagonista da maior prévia carnavalesca do Brasil.

“O turismo e  o trade turístico só têm a agradecer por essa retomada. Já disse isso e vou repetir: toda a mídia nacional estará voltada para Sergipe durante esses três dias de festa. Seremos o centro das atenções do Brasil! Temos a expectativa de receber cerca de 200 mil pessoas por dia e estamos com 100% de taxa de ocupação hoteleira. E não vamos colher os frutos da geração de emprego e renda apenas durante o evento porque eu tenho certeza de que o Pré-Caju será o pontapé para impulsionar ainda mais o nosso Estado nacionalmente e internacionalmente”, afirmou o parlamentar.

“Vamos espalhar amor em todos os três dias de festa. Será um momento de alegria e de diversão! Vamos tratar bem as pessoas, respeitar os foliões e todos que estiverem trabalhando durante o evento. O Pré-Caju é de todos e para todos os sergipanos! Estaremos juntos de 04 a 06 de novembro na retomada de uma das principais festas do Brasil. Obrigado mais uma vez a todos!”, finalizou.

O vereador Fábio Meireiles (PSC) afirmou que houve uma transformação na capital sergipana. Em discurso realizado nesta quinta-feira,3, no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ele avaliou que há cobranças justas e corretas em relação à administração municipal, mas apontou diversas obras que estão sendo realizadas pela prefeitura nos bairros da capital.

Fábio destacou a avenida Armínio Guaraná, que será contemplada com recapeamento em nova rodada de obras da gestão municipal. “O vereador é o político mais próximo à população e é muito bom fazer parte de uma gestão que não é perfeita, tem falhas, mas está transformando a vida da população”, garantiu Meireles.

O vereador ainda citou as avenidas Benjamin Constant e Carlos Marques, ambas no bairro Soledade, que estão recebendo fresagem e recapeamento. “O pessoal está trabalhando hoje no recapeamento, que é muito importante, está precisando. O prefeito está realizando obras na região da Soledade”, apontou o parlamentar.

Governador eleito

Fábio também comentou o resultado da eleição para governador de Sergipe. Ele lembrou que o candidato eleito, Fábio Mitidieri, sempre afirmou que era o candidato do governador Belivaldo Chagas, que está fazendo um belíssimo trabalho.

“Belivaldo recebeu uma herança maldita de Jakcson Barrreto, salários atrasados dos servidores, não se fazia obra nenhuma. E foi essa gestão que Belivaldo herdou de Jackson Barreto. Hoje Belivaldo tem salário do servidor pago em dia, às vezes até antes da data de vencimento. Graças a Deus, tudo o que estava errado no nosso estado foi ajustado e colocado no rumo certo”, explicou o vereador.

Ele ainda afirmou que o governador eleito vai pegar o estado com menos dificuldades do que o atual governador encontrou. “Não vai pegar endividado, quebrado. Vai pegar ajustado, e ele poderá fazer uma grande administração, é nisso que acreditamos”, falou Meireles, que ainda parabenizou todos os que participaram da campanha de Fábio Mitidieri.

Vereadores

Fábio Meireles ainda parabenizou os vereadores por Aracaju. “A maioria esmagadora apoiou Fábio Mitidieri, e a população acreditou nesse projeto, e acredita porque Fábio é um jovem, não responde a processo, é ficha limpa, e um dos motivos foi esse, o povo observa em Fábio um nome de confiança, com olhar simples, mas de construir um novo estado”, disse o vereador.

Outro candidato

O parlamentar também afirmou que seu grupo enfrentou uma eleição de fake news, com desespero, agressão e maldades. “O pacote de maldades de Rogério não venceu, vence o pacote do otimismo, o olhar para a população.

Apartes

Em aparte, o vereador Vinícius Porto destacou que a grande escola de Fábio Mitidieri foi a Câmara Municipal de Aracaju, onde ele exerceu mandato de vereador. “Nesta Casa aqui, ele aprendeu a dialogar com colegas, cobrar prefeito, fazer Projetos de Lei, saiu para ser secretário municipal e, sem sombra de dúvidas, foi o melhor secretário municipal de esportes que Aracaju já teve. Perdeu uma eleição, mas em vez de lamentar, foi às ruas e foi eleito deputado federal. Na outra eleição, foi o mais votado e agora chega ao ápice da vida política neste estado”, contou Vinícius, falando sobre a trajetória do governador eleito.

O vereador Anderson de Tuca também parabenizou seus colegas parlamentares, que bateram de porta em porta pedindo votos, pois sabiam o que era melhor para Sergipe. “Vi de perto, de manhã, tarde, noite, no celular, nas igrejas, com amigos. A eleição de Fábio, com certeza, teve a mão de Fábio Meireles, e eu também lutei muito”, concluiu Anderson.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para pedir políticas públicas em atenção às pessoas que estão de luto devido à perda de entes queridos. “Muitas pessoas que perderam alguém e ainda não aceitaram essa perda, vivem momentos de dor, depressão, síndrome do pânico e problemas mentais graves”, disse o vereador.

Para Eduardo Lima, Aracaju precisa de políticas públicas que venham combater doenças mentais, com investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Cap’s), uma ouvidoria no município que esteja disponibilizada nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), em parceria com faculdades e universidades nos cursos de psicologia e profissionais de psiquiatria.

O parlamentar também frisa que a igreja tem um papel social muito importante para ajudar pessoas que sofrem com o luto.  “Em uma farmácia você não encontra um remédio para luto, mas uma palavra de fé, um abraço, uma mão estendida e um ouvido colocado à disposição fazem a diferença”.

O vereador Breno Garibalde participou da assinatura da ordem de serviço no Bairro Aeroporto, na última quinta-feira (27), que autorizou as obras de infraestrutura do loteamento Recanto da Paz. Nesta manhã (03), o vereador ocupou a tribuna da Câmara e relembrou a ação, parabenizando a gestão municipal e destacando a importância das ligações individuais de esgotos, nas casas do loteamento.

"Fiquei muito feliz quando vi que no projeto está incluída tanto a instalação de rede de esgoto e estação de tratamento, quanto a ligação individual de cada casa. Essa é uma briga minha aqui na Câmara, já que muitas vezes a rede de esgoto é instalada, mas não é feita a ligação das casas para essa rede e a população muitas vezes não tem conhecimento sobre o assunto. Isso faz com que as ligações sejam feitas de forma clandestina em canais de drenagem, que servem para receber água das chuvas. A ligação correta é muito importante, porque faz com que os esgotos das casas sejam tratados antes de desembocar nos rios", destacou Breno.

No Recanto da Paz serão beneficiadas diretamente 629 famílias com o projeto, que possui um valor total de mais de R$ 8 milhões e um prazo de execução de um ano. "Olhei o projeto com a Emurb e fiquei bem satisfeito com tudo que será feito, e com esse olhar ainda mais atento para questões de sustentabilidade. Espero que a gente possa também refazer as ligações erradas que existem por toda capital e evitar a contaminação das nossas águas", ressaltou o vereador.

Além da rede de esgoto, a obra fará a pavimentação de 25 ruas, área de lazer, acessibilidade, bem como rede de drenagem pluvial e regularização fundiária.

Na manhã desta quinta-feira, 3, o vereador Cícero do Santa Maria utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal para cobrar da Secretaria Municipal de Saúde, a resolução da falta de medicamentos e fraldas descartáveis nos postos de saúde de Aracaju.

"Infelizmente é cruel, termos que assistir pessoas clamando por fralda descartável, medicamento e sempre com negativas por parte dos postos de saúde", afirmou o vereador.

Segundo o vereador, pessoas estão tendo que buscar outros meios para atender às suas demandas, por conta do não cumprimento do que viria a ser direito da população por parte dos postos. " Eu recebo sempre na Casa de apoio onde atendo a população, pessoas com receituários com a indicação de pegar no posto de saúde, o que lhes é direito, mas quase nunca têm o que eles precisam, então eles tem que me procurar, ou procurar outra forma pra tentar resolver", disse Cícero.

Cícero encerrou pedindo à Secretaria Municipal de Saúde que olhe com mais "carinho" para essa situação, pois segundo ele é necessário assegurar na prática a entrega de medicamentos pelos postos, o que é direito de todo cidadão.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Frenca), da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),o vereador Eduardo Lima (Republicanos), fará uma ação intitulada: “Quem Ama Protege”, com o objetivo de trazer para sociedade aracajuana informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção e o cuidado referentes ao público infanto-juvenil no Pré-Caju, na noite do próximo sábado (05).

Simultaneamente, a ação alerta para conscientização sobre a presença de menores desacompanhados dos seus respectivos responsáveis em grandes eventos e shows, em bares, reiterando a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Além disso, possui um cunho de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e combate à exploração do trabalho infantil, incentivando a sociedade a denunciar todo e qualquer tipo de violência contra esse público vulnerável.

“Sabemos que crianças e adolescentes que frequentam eventos, shows, bares e restaurantes precisam de acompanhamento para que não sejam alvo da prática de abusos e outras violências, para que, dessa maneira, possam garantir sua segurança e não percam sua infância. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas que venham ao Pré-Caju se conscientizem e possam ajudar a combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes, afinal de contas esse é um dever de todos nós”, disse o parlamentar.

A Frenca foi criada em 27 de outubro de 2021, a pedido de Eduardo Lima e, em pouco mais de um ano de existência, já apresentou seis Projetos de Lei voltados ao combate de abusos e outras violências na infância e juventude.

Já foram aprovadas: Semana de Divulgação do ECA, Semana Pela Vida e obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em lugares públicos para combater à pedofilia e cyberpedofilia.

Estão em tramitação na Casa Legislativa: Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Infantil, a qual dispõe sobre treinamento de profissionais de saúde e educação para identificar abusos sexuais e o que proíbe a utilização de verba pública para erotização de crianças e adolescentes.

Linda ainda complementa: “essas pessoas que estão indignadas, não querem rever seus privilégios, mas precisamos lutar por justiça social, é preciso taxar impostos dos ricos e empresários. São esses que ficam ricos com a pobreza e fome da população. A vitória de Lula foi gigante e vamos vencer o bolsonarismo. Eles não têm base, não têm ciência, não têm amor, o que move eles são o ódio e os privilégios”, asseverou.

Mais de 500 mil foliões passaram pelo novo circuito do Pré-Caju, que, após sete anos de intervalo, voltou com uma nova roupagem, mais forte e com todo o sucesso já esperado pela equipe de planejamento e organização. O vereador de Aracaju, Sargento Byron, prestigiou os três dias de folia na capital sergipana.

O evento, que já havia sido elogiado pelo parlamentar, principalmente pelo novo local de realização, a Orla de Aracaju, foi definido pelo vereador como o ‘retorno da maior prévia carnavalesca do país, que trouxe consigo a movimentação da economia, a geração de emprego, a diversão do povo aracajuano e, também, o protagonismo da nossa cidade pelo Brasil, já que os olhos se voltaram a nossa capital”, destacou o vereador.

A retomada do Pré-Caju foi marcada por fortes emoções. Byron reforçou a importância de todos os setores garantirem o suporte necessário para que a festa continue crescendo, forte e ininterrupta. “Ficamos um período grande sem o Pré-Caju. Isso não pode acontecer mais. Aracaju só se beneficia com esse grande evento. Os hotéis, por exemplo, tiveram 100% de suas ocupações, além de outros importantes setores que foram impactados diretamente com os benefícios da realização do evento. Que todos os setores continuem levando a sério essa festa e entendendo sua importância para o povo aracajuano”, refletiu.

Camarote da Acessibilidade

Elogiada por quem passou pela festa, a estrutura do Pré-Caju garantiu segurança, conforto, harmonia e toda a estrutura necessária para todos os foliões, estando eles no bloco, na pipoca ou no camarote. O vereador elogiou a iniciativa da prefeitura em assegurar o Camarote da Acessibilidade. “A estrutura montada estava incrível, com vista privilegiada. As pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida puderam aproveitar essa grande festa, que é uma festa para todos os cidadãos. Parabéns a Prefeitura de Aracaju por garantir esse direito aos cidadãos aracajuanos com deficiência e/ou com mobilidade reduzida”, finalizou

“Considerando que houve graves desrespeitos a determinações regimentais e ritos procedimentais, e por estarmos falando de alguém que não fez nada pela vida e pela saúde da nossa população, eu proponho o cancelamento do título de cidadão aracajuano ao ministro da Saúde”. 

Com essa afirmação enfática, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou, além do fato em si, a forma com que a Câmara Municipal de Aracaju concedeu, na última semana, o título de cidadania ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A parlamentar lembrou que, em 7 de dezembro de 2021, o ministro demonstrou desprezo as vidas humanas ao afirmar que “essa questão da vacinação tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais, como o presidente falou agora há pouco, às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”.

Ângela mencionou ainda que o relatório da CPI da Covid-19 recomendou o indiciamento de Queiroga por dois crimes previstos no código penal: epidemia com resultado de morte e prevaricação. “Como podemos dar um título de cidadania a quem prevaricou no meio de uma crise sanitária tão grave”, questionou.

A vereadora recordou ainda que, mesmo nos momentos de pico, o ministro da Saúde defendeu o fim da obrigatoriedade das máscaras e tentou impedir a vacinação de crianças. Por isso, ela critica: “como podemos dar um título de cidadania a quem não cuida das nossas crianças?”.

Para além do posicionamento do ministro frente à pandemia, Professora Ângela Melo enfatizou que o requerimento de entrega do título não foi votado pela Câmara e que o nome e a identidade pela qual o ministro se apresenta publicamente foram omitidas, o que constituem graves desrespeitos ao Poder Legislativo.

“O requerimento falava em Marcelo Antonio Cartaxo Lopes, mas o nome completo dele é Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes. Por que o sobrenome Queiroga foi omitido pelo autor da propositura? Foi coincidência? Por todos esses motivos, eu peço o cancelamento desse título de cidadania”, frisou.

“Dignidade, valorização e respeito pelo povo daquela comunidade”. É assim que o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), define o projeto de urbanização do Recanto da Paz, loteamento situado no bairro Aeroporto. Nesta terça-feira, 8, o parlamentar usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária para enaltecer as tratativas com as famílias da comunidade e todo o planejamento das obras, que já foram autorizadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Byron avaliou a condução do projeto, destacando a sensibilidade da gestão com as famílias que serão impactadas com as obras. “É uma obra grandiosa. Serão investidos mais de R$8,5 milhões. Um projeto que impactará diretamente as centenas de famílias que residem no local. Mas faço questão de frisar o cuidado que a prefeitura vem tendo com as pessoas que sofreram impactos maiores, a exemplo das pessoas que terão suas casas demolidas por estarem em locais que serão novas avenidas. Essas pessoas serão acolhidas e devidamente indenizadas. Todo o trabalho tem sido feito com muito diálogo, garantindo todo o suporte e respeitando a história desses cidadãos. Tem sido um trabalho brilhante”, disse o parlamentar.

O projeto do Recanto da Paz inclui esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação de 25 ruas, a construção de praças e a ligação de rede de esgoto em mais de 600 residências. “Essas obras são aguardadas há décadas. Já passaram vários prefeitos, mas Edvaldo, assim como a própria população,  reconhece que foi o único que olhou, de fato. Edvaldo teve sensibilidade. Enxergou aqueles cidadãos como detentores de direitos. Temos que reconhecer esse olhar sensível da gestão. A urbanização chega para mudar a história dessa comunidade e trazer mais dignidade, alegria e cidadania aos cidadãos que ali residem”, ressaltou.

Zona de Expansão

Aproveitando a oportunidade, o parlamentar registrou as expectativas dele  em relação às obras na Zona de Expansão. "O Recanto da Paz foi contemplado. Agora, vamos aguardar o anúncio do início das obras na Zona de Expansão, que é outra área que carece muito de atenção e de obras estruturantes. Que essas obras cheguem. E cheguem logo”, pontuou.

Nesta terça-feira, 8, é comemorado o Dia Mundial do Urbanismo e o vereador Breno Garibalde (União Brasil), único urbanista da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ocupou a Tribuna para parabenizar todos os colegas e lamentar a falta de valorização da profissão em todo Brasil.

“O urbanismo nada mais é do que o ato de pensar as cidades e planejar espaços urbanos que funcionem, priorizando o bem estar das pessoas. Mas, infelizmente, nossa profissão ainda é pouco valorizada e isso se reflete no dia a dia de todos”, declara.

Para Breno, Aracaju tem exemplos claros da falta de planejamento e um deles é o bairro Jabotiana. “Ali nós tínhamos um bairro de casas e terrenos, mas houve um boom imobiliário e muitos prédios foram construídos sem que houvesse um planejamento prévio e sem que o bairro fosse preparado para isso. Isso faz com que a prefeitura gaste muito mais, tentando ajeitar a bagunça e levar a infraestrutura necessária”, afirma.

Finalizando a fala dele, o vereador reforçou a importância da profissão para manutenção de uma cidade mais justa e inclusiva. “O urbanismo deve ser participativo e precisa convidar a população para dizer o que espera da cidade, afinal são as pessoas que moram nela, que devem opinar e ajudar nessa construção. É isso que eu prezo, foi isso que aprendi durante todos os meus anos de estudo e é isso que eu quero para a cidade que tanto amo”, pontua.

Durante a 97ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 8, os vereadores de Aracaju votaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 137/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2023. Em votação nominal, com 16 votos contrários e quatro favoráveis, os parlamentares rejeitaram o veto parcial enviado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro subsequente, orientando assim a elaboração da LOA, as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de prioridade de recursos oficiais. O projeto da LDO, elaborado pelo Executivo, passa pelas Comissões temáticas permanentes da Casa Legislativa e depois segue para votação em plenário pelos parlamentares. Em agosto, o PL nº 137/2022 foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com a inclusão de sete emendas, dentre as quais as emendas impositivas, e depois seguiu para sanção do prefeito da capital. 

O Poder Executivo Municipal enviou a Mensagem nº 023/2022 à CMA com o veto parcial ao projeto da LDO 2023, entendendo os dispositivos elencados como sendo inconstitucionais, ilegais e diversos ao interesse público. O texto ainda assinala que, mesmo sabendo dos méritos e da sensibilidade social e urbana das propostas, o Poder Executivo, observando a capacidade econômica e financeira de Aracaju, deve confrontá-las por contrariarem a Constituição Federal de 1988; Leis Nacionais, como a de Responsabilidade Fiscal; e os Princípios do equilíbrio orçamentário e da exatidão/realismo. 

A mensagem continha veto a dez dispositivos, sendo sete referentes às emendas impositivas; um contrário à inserção teórica e prática da disciplina de direitos humanos na formação profissional de guardas municipal e agentes de mobilidade urbana; um contra a previsão na LOA do valor para o pagamento da correção anual do piso salarial dos profissionais do magistério; e um diverso a dois itens do anexo V: os estudos de viabilidade para que seja construído um hospital 24h na zona de expansão de Aracaju e outro para que seja ampliado e aprimorado o sistema de bilhetagem eletrônica.  

Antes do início da votação, a Comissão Permanente de Justiça e Redação emitiu parecer desfavorável à manutenção do veto parcial enviado pelo Poder Executivo. Por unanimidade, os membros da Comissão rejeitaram o veto a todos os dispositivos elencados. “Não trouxe argumento jurídico plausível para a sua manutenção, portanto é inconstitucional o veto parcial ao projeto”, concluiu o vereador Pastor Diego (PP), secretário da Comissão. 

Com a rejeição do veto parcial pelos vereadores, a decisão é enviada ao Prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira, por meio de decreto Legislativo para promulgação. Caso o Chefe do Executivo Municipal não promulgue a Lei no prazo de 48 horas, cabe ao Presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho (PSD), promulgá-la. 

Entenda o que são as Emendas Impositivas

Adotada em diversas Casas Legislativas do Nordeste, as emendas impositivas foram incluídas, neste ano, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju 2023, após a alteração do artigo 162 da Lei Orgânica da capital sergipana. As emendas impositivas são recursos que a CMA possui para participar da elaboração do orçamento anual e consistem na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública.

A medida concede assim mais autonomia aos parlamentares, que ganham o direito de contribuírem para definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e às entidades, e atendendo as demandas da população. Com isso, as emendas impositivas farão parte da Lei Orçamentária Anual 2023, no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, sendo que metade deste percentual será obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde, e 0,6% para os demais serviços públicos.

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 8, o idealizador do Pré-Caju e vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para agradecer e falar sobre o sucesso da prévia carnavalesca. A festa iniciou na última sexta-feira, 4, e seguiu até o domingo, 6, retomando depois da paralisação em 2014.

No início do seu discurso Fabiano saudou todos os vereadores e reforçou que o Pré-Caju é um evento de domínio público. “A festa é um evento da cidade! O governo é impessoal e permanente, e quem me ensinou isso foi o ex-governador Albano Franco. As pessoas passam, mas o governo fica, a cidade fica. Temos a nossa missão em vida enquanto cidadão. O que nós estamos vivenciando hoje pós-pandemia é uma cidade feliz. Sob a liderança do prefeito Edvaldo Nogueira e do governador Belivaldo Chagas nós tivemos a possibilidade do retorno do Pré-Caju. Eu só tenho a agradecer”, declarou.

“Eu quero agradecer em nome de todos que fazem a indústria do Turismo em Sergipe e aqui eu posso citar os guias de turismo e também as entidades ABIH, Abrape, Sergipe Destination, Abrasel. O evento alavancou a arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), gerou mais de 30 mil empregos diretos e indiretos. Graças ao apoio logístico do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju nós também tivemos um show de segurança! Quero estender todo reconhecimento ao secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, Marcony Cabral e todos que fazem a SSP. Estendo aos que trabalham na Emsurb e aqui eu quero citar o presidente Luiz Roberto, o diretor de Espaços Públicos Bira Rabelo e o diretor de Orlas e Parques, José Olino de Castro. Aos que compõem a Guarda Municipal, Defesa Civil, SMTT, as secretarias de Saúde, Corpo de Bombeiros: obrigado! Sem vocês, sem a Parceria Público-Privada (PPP) nada disso seria possível!”, continuou o vereador.

Ao citar a PPP, o parlamentar reforçou que o governo e a prefeitura não investiram recursos para a contratação de artistas e bandas, mas deram todo o suporte logístico para a realização do evento na parte pública da festa, na pipoca.

“Tivemos 17 ocorrências em todos os três dias, nenhuma fatalidade. Pela primeira vez em um evento de grande porte foi utilizado o recurso de leitura facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), ferramenta que auxiliou na prisão de um foragido. Eu só posso agradecer primeiro a Deus, depois aos que fizeram tudo isso acontecer. Mais de setenta setores foram movimentados e aqui eu nem consigo citar todos, mas meu muito obrigado por terem acreditado! O Pré-Caju foi fruto de um trabalho coletivo e um sonho vivido por muitos. Voltamos, e voltamos em grande estilo. Ano que vem a maior prévia carnavalesca do Brasil está confirmada de 03 a 05 de novembro”, finalizou Fabiano.

Em março deste ano, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) visitou a reforma do terminal do Dia e constatou lentidão na obra. Em julho ele retornou e só encontrou um vigilante no local. O parlamentar exibiu um vídeo na Câmara Municipal de Aracaju e questionou o motivo da demora para liberar o local, já que os passageiros estão usando um local improvisado, sem banheiro, sem bebedouro e sem acessibilidade.

“A obra, que começou em 2020, era para ser concluída em 6 meses, mas já completou 2 anos e não foi entregue. A população não entende o motivo de tanta demora. É falta de planejamento ou falta de zelo pelo serviço público. Os passageiros reclamam da falta de acessibilidade e da estrutura do terminal. O povo sofre e acredito que o prefeito nem sabe que o terminal ainda está em reforma,” afirma o vereador.

Diante de tanta inércia da Prefeitura de Aracaju, alguns comerciantes e passageiros fizeram uma ‘festa simbólica de aniversário’ pelos dois anos de reforma do terminal.

“Foi uma forma de protesto para chamar a atenção da administração. Não é possível que o prefeito não sabe o que a população sofre ali dentro. Seria importante ele visitar o terminal. Ou só vai aparecer no dia que realmente for inaugurar?” questiona Ricardo Marques.

Na manhã desta quarta-feira, 09, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente, para informar as/aos colegas parlamentares da redução significativa da cesta básica, apontando uma possibilidade de superação da atual situação de pobreza e fome que parte da população brasileira se encontra atualmente.

"Aqui em Aracaju, o custo da cesta básica reduziu 0,61% em outubro. Destacaram-se com as reduções mais expressivas: as cidades de Recife (-3,73%), Natal (-1,40%) e Belém (-1,16%). A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)”, afirmou.

Esses são os primeiros avanços pós- eleições que demarcam as mudanças que ocorrerão com o novo Governo Federal em 2023. O Governo Bolsonaro recolocou o Brasil no Mapa da Fome, relegando 33 milhões de brasileiras/os à extrema insegurança alimentar.

Na ocasião, desejou um bom desempenho no ENEM para os estudantes de escola pública dos 75 municípios sergipanos. “Vocês são o símbolo do sonho, de esperança e da mudança. Tenho certeza de que a aprovação virá.  Vamos encher as universidades de diversidade, do povo das periferias, da população negra, das mulheres, das pessoas LGBTQIA+.  Aproveito para divulgar a revisão do ENEM, realizada pela Seduc. O aulão do pré-vestibular ocorrerá no Ginásio de Esportes Constâncio Vieira. Parabenizo as/os trabalhadoras/es e técnicos empenhados nessa importante atividade”, informou.

Linda saudou todos professores e professoras , funcionários e funcionárias que se dedicam a realizar esse evento para estudantes.

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria lamentou, mais uma vez, as consequências deixadas pelas recentes chuvas no bairro Santa Maria e bairros vizinhos, como Marivan, e 17 de Março. Segundo o vereador, sempre que chove a população sofre nos mais variados aspectos.

Tendo em vista a assinatura do contrato para consultoria da licitação do transporte público da região metropolitana de Aracaju, realizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na última segunda-feira, 7, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), tratou sobre o tema na Casa Legislativa, nesta quarta-feira, 9. O parlamentar reconheceu a importância do trabalho, que visa orientar quanto às reais condições do transporte público atual, bem como estabelecer diretrizes minuciosas para o novo processo licitatório.

Em sua abordagem, Byron cobrou celeridade na consultoria, que tem prazo de 360 dias. “Essa consultoria é muito importante para que a licitação do transporte coletivo saia da melhor forma possível, atendendo às exigências necessárias para que o cidadão aracajuano tenha um transporte digno e justo. Espero que tudo ocorra dentro do prazo, respeitando o que foi estabelecido no contrato e principalmente às expectativas do povo”, disse.

O vereador também pediu que o estudo priorize as condições de acessibilidade e monitoramento de violências nos locais de acesso e nos próprios transportes coletivos. “Chamo atenção para o foco nas questões da acessibilidade. Temos um transporte com muitos problemas. Já fiz algumas denúncias aqui, inclusive, sobre problemas muito sérios. Faço um apelo, também, para que analisem as possibilidades de inclusão de ferramentas de monitoramento de violências para que as situações sejam inibidas. Temos muitos casos de assaltos, assédio. Esse monitoramento é muito necessário e urgente”, destacou.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira, 9, os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju realizaram a eleição para a formação da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Em chapa única, o presidente eleito foi o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), tendo como vice-presidente, Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, Eduardo Lima (Republicanos); como 2º secretário Binho (PMN); e como a 3ª secretária, Sheyla Galba (Cidadania).

A Mesa Diretora foi eleita com 23 votos favoráveis e uma abstenção. Nos mais de 167 anos de história da Câmara, esta é a primeira vez que o parlamento municipal elege uma chapa com todos os vereadores de primeiro mandato.

O atual presidente, Nitinho (PSD), afirmou que o novo gestor dará continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos. “É um momento histórico para esse parlamento. Não tem ganhadores e nem perdedores, não existe bandeira, aqui preservamos a paz, porque devemos pensar no povo aracajuano. A maior vitória foi a independência desta Casa, que sempre prevaleceu por muito anos. Acredito que os novos têm muito a contribuir para a sociedade e são os jovens que estão conectados com esse novo mundo. Desejo que faça uma gestão com bom senso, escute seus amigos e não deixe ninguém te abater”.

O presidente, eleito para os próximos dois anos, elogiou a lealdade, compromisso e amizade de Nitinho. “Agradeço ao meu amigo Nitinho Vitalle, que só ele e eu sabemos o quanto foi duro segurar este projeto e mostrou que este parlamento é dos 24 que estão aqui. Esta vitória é mais de Nitinho do que de todo mundo. Em março e abril de 2021, quando Nitinho veio conversar que não era mais candidato, fiquei preocupado quando ele solicitou meu nome, porque sou de primeiro mandato e acreditava que não tinha cacife para isso. Segui firme todo esse tempo porque caminhava com homens, sabia que quem me deu a palavra seguiria firme sem soltar minha mão. Nitinho, é impressionante o ser humano que você é, você tem palavra e é leal”, disse Ricardo Vasconcelos.

O vice-presidente eleito e atual 1º secretário, o vereador Fabiano Oliveira elogiou a escolha do nome. “Que essa nova Mesa Diretora seja abençoada por toda essa jornada, desejo um bom trabalho para Ricardo Vasconcelos e estarei aqui sempre para ajudar a construir este bom trabalho. Nitinho fez uma reconstrução nos seus três mandatos como presidente, fortalecendo o parlamento e resgatando a força do parlamento para o bem comum, que é levar o melhor para a população”.

Conheça

Ricardo Vasconcelos Silva é casado, pai de dois filhos e formado em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Antes do parlamento, Ricardo atuava na Companhia de Saneamento de Sergipe como funcionário efetivo.

Emília reforçou, ainda, o principal objetivo da propositura e exemplificou como serão desempenhadas as ações, caso o projeto seja aprovado na Casa. “Primeiramente, falo aqui da importância dessa causa e, além de torcer, quero pedir o apoio dos demais colegas para aprovarmos. No mais, o foco será a prevenção do nascimento antecipado a conscientização sobre os riscos envolvidos, assim como assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. Nessa data poderão ser desenvolvidas ações como palestras e atividades educativas, campanhas na mídia, com toda amplitude e seriedade que o assunto requer”, explicou a vereadora.

O vereador Fábio Meireles (PSC) discursou hoje, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sobre o papel do ex-deputado federal André Moura (União Brasil) na articulação para a eleição da Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2022/2023.
Meireles destacou o trabalho anterior de outras lideranças políticas, mas enfatizou o papel "pacificador" que Moura exerceu na reta final do processo. "Ontem foi uma verdadeira festa na Câmara Municipal de Aracaju. E eu evidenciei o trabalho do ex-deputado André Moura, na construção final desse processo, que foi iniciado por Nitinho e Ricardo. Mas a atuação de André Moura foi fundamental, construindo e pacificando", falou o vereador.
Meireles ainda apontou que a atuação pacificadora e de respeito a todos de André se deu no caminho oposto ao de "algumas pessoas que gostam de bagunça, baderna e palhaçada" - não se referindo aos profissionais circenses que exercem suas atividades.
"André Moura é um homem que tem atuado muito por Sergipe, tem feito muito por Sergipe e pelos Sergipanos. Meu povo e minha comunidade são prova disso, André tem tirado o povo da lama, enquanto outras pessoas, com suas falas e práticas, tentam levar às pessoas e a sociedade à lama", afirmou o parlamentar do PSC.
Fábio ainda explicou que existem dois tipos de lama: "a lama que foi tirada do Jardim Bahia, que melava calça e sapato, e a lama moral que algumas pessoas tentam levar à sociedade brasileira. E essa lama não vai se sobressair, porque existe um Deus".
O vereador ainda fez uma consideração, lembrando que todo ser humano é passivo de erros e acertos: "Apontar erros adminstrativos sim, mas ao apontar erros da vida da pessoa, devemos lembrar que quando apontamos alguém quatro dedos vêm para nós mesmos".

O vereador Cícero do Santa Maria, (PODE), usou o grande expediente da Câmara de Vereadores na manhã de hoje, 10, para reivindicar de forma urgente melhorias no atendimento das crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista, e de suas famílias. Segundo o parlamentar, tanto na rede municipal, como na rede estadual, seja de saúde ou educação, são incontáveis as falhas e principalmente a falta de profissionais especializados.

" A deficiência no cuidado e atendimento destas crianças é algo grave. Essas famílias não conseguem nos postos de saúde profissionais como neuropediatras, psicólogos, pediatras, fonoaudiólogos, psicopedagogas entre outros, e isso não pode continuar ``, afirmou.

Cícero aproveitou para pedir ao Presidente da Câmara que colocasse em pauta para votação o seu projeto, que segundo ele ainda tramita nas comissões da casa legislativa.

O referido projeto de sua autoria, dispõe da criação de uma estrutura estratégica nas unidades básicas de saúde para diagnosticar precocemente, além de realizar o mapeamento do autismo em Aracaju, para que a partir desse controle de dados sejam implantadas políticas públicas especializadas no tratamento da causa.

" Peço que coloquem este projeto em votação, pois é preciso que façamos juntos algo por estas famílias que sofrem há tanto tempo sem esse apoio tão necessário e específico," finalizou o parlamentar.

“Esta Casa mostrou sua autonomia nesta votação. Que esse seja o pontapé inicial para termos mais vitórias com a mesma independência”. Foi desta forma que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) iniciou sua fala explicando o seu posicionamento diante da votação para definição da nova mesa e enfatizando a derrota do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) nesse sentido.

A Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 foi eleita com 23 votos favoráveis e uma abstenção. Nos mais de 167 anos de história da Câmara, esta é a primeira vez que o parlamento municipal elege uma chapa com todos os vereadores de primeiro mandato.

“Já havia antecipado em uma reunião que participei, que minha tendência seria votar no colega Ricardo Vasconcelos (Rede), mas preferia observar até bater o martelo”, argumentou.

Líder da oposição na CMA, Emília ressaltou a força que tem o parlamento municipal. “Não está sendo dias fáceis para o prefeito. Derrotamos, sim, Edvaldo e ele, certamente, sentiu isso. Temos que aproveitar esses bons ventos para mostrar a nossa força. Nosso dever é trabalhar em benefício dos aracajuanos (as), e, não, em função do Executivo. Aliás, para o prefeito conseguir viajar, depende que seja aprovado por nós, vereadores, percebem como temos poder? Que saibamos exercê-lo, de agora em diante”, afirmou.

Composição da Mesa

Em chapa única, o presidente eleito foi o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), tendo como vice-presidente, Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, Eduardo Lima (Republicanos); como 2º secretário Binho (PMN); e como a 3ª secretária, Sheyla Galba (Cidadania).

O presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e vereador Fabiano Oliveira participou na manhã desta quinta-feira, 10, do lançamento da programação do Réveillon 2023. Os cantores Rafinha O Big Love, Diogo Nogueira, Ninha da Bahia e Jão foram anunciados para a festa.

Durante a cerimônia, o prefeito Edvaldo Nogueira citou o Pré-Caju como uma das festas que compõem o calendário de grandes eventos da capital. Ainda emocionado, Fabiano reforçou que o retorno da maior prévia carnavalesca do Brasil só foi possível graças à visão empreendedora e apoio dos gestores da prefeitura e do governo.

“É preciso dar o mérito do retorno do Pré-Caju ao prefeito Edvaldo Nogueira e ao governador Belivaldo Chagas. Sem esse apoio logístico, sem uma visão empreendedora e que pensa no povo sergipano o sonho seria apenas meu. Todos abraçaram e ajudaram a fazer a festa acontecer. E tá aí o resultado: uma edição de sucesso que retorna ao calendário festivo da nossa capital!”, pontuou.

Sobre o Réveillon 2023, o parlamentar comemorou a confirmação da festa que passou por duas pausas devido à pandemia da covid-19.

Na última quarta-feira, 9, a Yalorixá Sônia Oliveira recebeu o Título de Cidadã aracajuana, por meio da propositura da vereadora Linda Brasil (PSOL). A líder religiosa é referência na luta pelo enfrentamento ao racismo e pelo fortalecimento da cultura da população negra em Sergipe.

Nascida em Paulo Afonso, estado da Bahia, fez morada em Aracaju, onde construiu a família dela. A ativista é mãe de Euyá Oliveira, esposa de Marcos Sòroké, é Iyalorisá do Ilè Ojú Ifá Ni Sahara. Também mestre em Políticas Sociais, professora e atualmente atua na qualidade de Referência técnica para Povos e Comunidades tradicionais da Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Saudando as pessoas presentes no Plenário,e todos os encantados e os orixás, entoando a ancestralidade africana, a fundadora da Comunidade Ojú Ifá ressaltou a importância desse momento na sua história.“ São espaços como esses, ocupados por mulheres como essas, que vemos a importância de estarmos envolvidos com a política. O contexto político está envolvido na vida das pessoas e precisamos saber o que estamos fazendo ao ocupar espaços como esses. Mais da metade da minha vida foi dedicada à luta antirracista”, refletiu.

A homenageada trouxe uma análise fundamental da importância dos movimentos sociais na recondução do presidente Lula ao Governo Federal. “As mulheres negras e a população negra reconduziram o nosso presidente Lula ao Governo, não podemos mais falar em minorias, mulheres são mais que homens, negros são mais que brancos, nós temos 50 % dessa população formada com essas atrizes e atores sociais. Diante disso, é obrigação do Governo o compromisso com essa população”, enfatizou.

A parlamentar Linda Brasil, emocionada com o título, acrescentou que Sônia tem contribuído na luta em prol dos direitos de vários segmentos socialmente oprimidos, além disso é símbolo de resistência das mulheres negras e das religiões de matriz africana em Sergipe.“O Título é um reconhecimento dessa vasta trajetória na garantia de justiça social e de equidade e por tudo o que Yá Sônia representa para a população sergipana, especialmente para os povos de terreiro. Sônia nos brinda com o orgulho a ancestralidade africana e a força das lutas sociais”, afirmou Linda.

Na manhã desta quarta-feira, 16/11, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) questionou a contratação de uma consultoria pela Prefeitura de Aracaju para realização de estudos que, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, irão basear a licitação do transporte público na capital sergipana.

Para a parlamentar, são três os pontos de principal preocupação: o prazo, o valor e os interesses em questão. Sobre o prazo, conforme notícia divulgada no portal da prefeitura, a consultoria atuará por 360 dias. “Isso significa quase um ano, portanto final de 2023. Ou seja, Edvaldo está nos dizendo que, se houver licitação na sua gestão, será apenas em 2024. Se houver", criticou.

No que diz respeito ao valor, professora Ângela Melo lembrou que “R$ 1 milhão e 900 mil, valor anunciado pelo prefeito, dividido por 12 meses, que é o tempo da consultoria, representa algo em torno de R$ 159 mil por mês, uma cifra questionável, para dizer o mínimo”.

Além disso, a vereadora colocou em discussão o grau de isenção do grupo responsável pela consultoria, que é a Associação Nacional do Transporte Público. De acordo com informações do site da ANTP, dentre os integrantes do seu Conselho Diretivo estão representantes da Mercedes Benz, dos sindicatos das empresas de ônibus de São Paulo e de Horizonte, da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano e da Associação Nacional dos fabricantes de ônibus. “Ou seja, empresário, empresário e empresário. Por isso, fica a pergunta: quais interesses irão prevalecer nessa consultoria?”, questionou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço da Tribuna, durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 16, para falar sobre o andamento das obras de recapeamento no bairro Soledade. O serviço teve início no começo do mês de outubro e tem como objetivo melhorar as condições das vias da capital aracajuana.

Fábio informou que ocorreu um problema em uma das peças da máquina de fresagem, que no momento impossibilita a continuidade do recapeamento das avenidas Benjamin Constant e Carlos Marques, ambas precisam do processo de fresagem para colocação do novo asfalto. O vereador acrescentou que a peça não é produzida em Sergipe e nem no Brasil, mas que a peça já foi comprada e logo mais as obras dessas avenidas retornarão.

Meireles também apontou que muitas ruas do bairro Soledade continuam com as obras de recapeamento, drenagem e pavimentação, pois essas ruas não precisam do processo de fresagem. Encerrando a fala, o vereador agradeceu a atenção e a união de forças que o bairro Soledade vem recebendo da prefeitura e dos vereadores. “O bairro está recebendo a atenção devida. A população está recebendo a atenção que sempre quis e nunca teve”, finalizou Fábio.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho (PSD), foi à Tribuna da Casa apontar uma série de problemas registrados após a realização da obra na antiga Rodovia José Sarney, atual Inácio Barbosa.

Nitinho ainda falou sobre a dificuldade dos vereadores em dialogar com o superintendente da SMTT, Renato Teles, e de apresentá-lo problemas no trânsito da capital. Ele informou que será apresentado requerimento de urgência com a convocação de Teles para prestar contas aos parlamentares.

O vereador iniciou sua fala criticando a aposição de "pirulitos" ao longo da rodovia. "É um absurdo, nem ambulância consegue passar", avaliou, defendendo ainda a instalação de câmeras e multas por infrações de trânsito, como forma de substituir as estruturas de concreto.

Ele ainda considerou inapropriada a instalação de caixas de lixo de concreto nas calçadas. "A coisa mais feia do mundo, não existe isso de colocar lixo à beira da pista. O trabalho da engenheira responsável foi uma tragédia. Colocaram estruturas de concreto, um atrás do outro, não sei como os ambientalistas deixaram fazer aquilo", criticou.

O presidente da CMA ainda destacou a necessidade de mais pontos de ônibus, ao longo da rodovia. "O único ponto de ônibus que tem, é feio. As pessoas que trabalham na região ficam esperando o ônibus na chuva, assim como as crianças que vão à escola e aguardam mais de uma hora pelo transporte. É um absurdo", continuou o vereador Nitinho.

Ele concluiu informando que iria pedir a intervenção do novo governador Fábio Mitidieri, mas destacou que toda a rodovia passará para a administração da Prefeitura de Aracaju. E que os problemas precisam ser resolvidos, tendo em vista a construção de diversos condomínios na região, o que pode gerar sérios problemas no trânsito ao longo da rodovia.

Trânsito
Nessa perspectiva, Nitinho apontou falhas no trabalho do superintendente da SMTT, Renato Teles. "Dizem que é o maestro do trânsito, mas não vejo resolver nada. Precisa convocá-lo  para esclarecer alguns pontos do trânsito. É importante que ele venha a esta casa", disse o vereador, informando que colocaria em pauta requerimento de urgência para analisar a convocação de Teles para prestar contas aos vereadores da capital.

Apartes

A fala de Nitinho gerou diversas manifestações de vereadores presentes no Grande Expediente da sessão de hoje. Dr. Manoel Marcos mostrou preocupação com o baixo número de locais para estacionar ao longo da rodovia, que margeia a praia. Ele avalia que há potencial de dificuldades e até acidentes.

Anderson de Tuca considerou o tema importante para turistas e moradores. "É inadimissível aquele picolé, parece um quebra-molas. Entendo que a região vai crescer muito e será necessário deixar a via em um só sentido", afirmou, destacando a importância da retomada das discussões sobre o Plano Diretor, que vai impactar o desenvolvimento da região. Ele também destacou a importância da presença do superintendente da SMTT na Câmara de Aracaju.

Emília Correia também apoiou a fala de Nitinho e questionou a gestão de Teles à frente da SMTT. "Edvaldo precisa chamar o feito à ordem, muitas questões requerem que essa casa seja ouvida. Até faixa de pedestres e sinalização de vias públicas, coisas simples de resolver, que, às vezes, salvam vidas, temos dificuldades em resolver", concluiu a vereadora.

Breno Garibalde, que é arquiteto por formação, avaliou que existe uma série de erros no projeto da rodovia, como a instalação dos picolés na rodovia e escadas de acesso que terminam em frente ao mato. Já Ricardo Marques, falou que houve "concretagem" de toda a faixa de praia, "acabando" com a região do Banho Doce.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), tratou, nesta quarta-feira, 16, no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, sobre o “Dia de Doar”, que é uma campanha nacional que divulga o trabalho de milhares de instituições brasileiras e estimula as doações por parte da sociedade. Em Sergipe, 12 entidades do terceiro setor participam do movimento, sendo cinco em Aracaju. O parlamentar destacou a importância da campanha para fortalecer o ato de doar, tendo em vista a queda devido à pandemia do novo coronavírus.

Essa campanha tem como objetivo estimular a doação de pessoas físicas, empresas e organizações, reforçando que todo cidadão pode doar, apresentando trabalhos de importantes instituições e fortalecendo a cultura de doar em todo o território brasileiro. “Culturalmente, é comum que as pessoas que menos tem mais sejam presentes nas campanhas de doações. Com a pandemia, vimos o quanto essas pessoas foram impactadas economicamente e o quanto isso afetou nas arrecadações das entidades. As arrecadações caíram drasticamente. Essa campanha é muito pertinente porque ressalta a necessidade dessas instituições, que, boa parte, só consegue manter seus serviços se conseguirem arrecadar o suficiente”, pontuou.

A expectativa é de que a campanha envolva milhões de brasileiros. Em 2021, o Dia de Doar arrecadou R$2,3 milhões em doações virtuais. A campanha espera, neste ano, bater o valor arrecadado no ano anterior. “Todos unidos em um único propósito: ajudar que instituições continuem prestando seus serviços, que beneficiam milhões de brasileiras. Em nossa cidade, milhares de aracajuanos são contemplados com os serviços dessas entidades que chegam a lugares que o próprio Poder Público não chega. Espero que os aracajuanos se envolvam, entendam a importância dessa campanha e cheguem junto a essas organizações tão importantes. Elas precisam desse apoio da sociedade em geral”, complementou Byron.

Dia de Doar Aracaju

O vereador destacou a Lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em julho deste ano, que institui o “Dia de Doar de Aracaju”. A lei foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, definido o dia 28 de agosto como o dia oficial da campanha na capital sergipana. “Essa Casa aprovou essa importante lei que visa colocar a data no calendário municipal, o Dia de Doar de Aracaju. Um projeto que divulga as ações dessas instituições e estimula as doações. Que no próximo ano, a essa lei seja dada a devida importância, sendo promovidas ações expressivas em todo o território aracajuano, principalmente com iniciativas próprias da Prefeitura de Aracaju”, finalizou Byron.

Como forma de agradecimento, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), durante seu discurso no Legislativo Municipal, prestou homenagem ao cantor e compositor Ivan Souza, o “Pula- Pula da Bahia”. Ivan foi o responsável por embalar um dos jingles em que a parlamentar esteve concorrendo, no pleito recente, ao cargo de vice-governadora.

“Foi um momento muito bonito e importante para minha vida. Não poderia, jamais, deixar de fazer esse registro aqui. Ivan nos alegrou tanto durante nossa campanha, deixando tudo mais leve com a sua animação, que, mesmo a morte sendo algo inevitável em nossas vidas, é difícil de acreditar”, declarou Emília.

Por fim, a vereadora que, já havia prestado solidariedade em suas redes sociais, externou no parlamento para os outros colegas o vídeo.

“É impressionante. Eu não o conhecia pessoalmente, mas sua voz foi tão marcante, parecia que já sabia da minha trajetória, que conhecia o povo de Aracaju, mesmo sendo de outro estado. Foi realmente um choque quando soube da sua partida. À família e amigos, os meus mais sinceros sentimentos. Sua voz nunca será esquecida, Ivan. Descanse em paz!”, concluiu.

Sobre Ivan Souza

Responsável por compor vários jingles políticos para candidatos, desde vereador a presidente da república, Ivan Souza, o “Pula- Pula da Bahia”, tinha como marca registada sua voz marcante e, há anos, desempenhava essa função.
Segundo informações da imprensa do estado onde residia, o artista foi encontrado desacordado em sua residência com dificuldades para respirar, foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro do Hospital Nossa Senhora de Fátima em Ponto Novo, onde foi submetido a atendimentos de urgência e teve uma leve melhora, porém não resistiu e foi a óbito. Ivan morava sozinho. Era solteiro e não deixa filhos.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), questionou na Câmara Municipal de Aracaju, o valor do contrato entre a Prefeitura de Aracaju e uma empresa de consultoria para fazer um estudo sobre a atual situação do sistema de transporte público de Aracaju.

“Eu não sou contra o estudo, é importante que se faça, mas por que durar um ano diante da necessidade da população? E esse contrato milionário sem licitação? São quase R$ 2 milhões para a consultoria dizer o que todo mundo já sabe: que o sistema está ultrapassado, que os ônibus estão sucateados, e que as empresas prestam um serviço ruim para a população”.

O vereador Ricardo Marques afirma que pela urgência do problema do transporte de Aracaju, a Prefeitura deveria rever o tempo de contrato e o valor.

“Essa mesma ANTP vai fazer uma consultoria para licitação do transporte da cidade de Natal em menos tempo, entre 4 e 6 meses, e com um valor bem mais em conta, R$ 500 mil”.

Ainda no discurso o parlamentar afirmou que o prefeito não tem interesse em fazer a licitação e está empurrando o problema com a barriga por conta de determinações judiciais, já que é um processo que se arrasta há anos.

“Diante do prazo anunciado pelo prefeito para que o estudo da consultoria seja concluído, Edvaldo não irá cumprir mais uma vez a promessa de fazer a licitação do transporte em sua gestão. Como a consultoria terminará daqui a um ano, e logo em seguida entraremos em período de eleições municipais, dificilmente o edital irá para frente nesse período. Talvez o prefeito chame a imprensa e faça o marketing que já lhe é peculiar,” concluiu Ricardo Marques.

Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 100ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac (PDT) realizou uma fala demonstrando sua insatisfação com a liminar proferida pelo desembargador Gilson dos Anjos, que suspende as eficiências das decisões tomadas por maioria absoluta da CMA.

“Espero que as duas decisões tomadas nesta Casa, que se dedicou tão profundamente, sejam mantidas”, afirmou o vereador. “Queremos garantir o Piso da Carreira dos professores e professoras da rede municipal de Aracaju, além do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemia”, acrescentou Isac.

Para tomar providências, o vereador solicitou uma reunião a Procuradoria da Câmara, a fim de contribuir com uma futura defesa no Plenário.

O Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de novembro, A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007 e homenageia as pessoas que são escolhidas pela própria comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios.

É função do conselheiro tutelar lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, além de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. O conselheiro tutelar também pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência.

O vereador Binho (PMN) ressaltou a importância do trabalho realizado por esses profissionais e parabenizou todos os conselheiros da nossa cidade: “gostaria primeiramente de agradecer a todos os conselheiros de Aracaju, que realizam um excelente trabalho em nossa cidade, sempre lutando pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Parabéns, a todos vocês, pelo importante trabalho realizado e por zelar pelas nossas crianças e adolescentes. Por meio do trabalho de vocês, o mundo se tornará um lugar melhor! Obrigado, declarou Binho.

Na próxima sexta-feira, 18, o vereador Anderson de Tuca (PDT) estará realizando, mais uma vez, a campanha de doação de sangue no Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), a partir das 8h30. Anderson convida a todos que queiram participar dessa corrente do bem, porque o banco de sangue de Sergipe constantemente está com baixo estoque.

“Doar sangue é doar vida e fazer diretamente o bem sem olhar a quem. A gente não sabe quem vai receber nosso sangue e a coleta de uma pessoa pode ajudar até outras três pessoas. Um dia nós podemos precisar, nossos amigos, familiares, então é importante fazermos sempre a nossa parte”, disse o vereador.

O vereador faz essa corrente do bem duas vezes ao ano, a primeira no mês de junho, em alusão à Lei do Junho Vermelho, de própria autoria, e outra no mês de novembro. “Para as pessoas que queiram comparecer na sexta-feira, serão muito bem-vindas. Gostaria de conhecê-los e juntá-los à minha corrente. Sintam-se à vontade para me procurar nas redes sociais para tirar qualquer dúvida”, reforça Anderson de Tuca.

 Quem pode doar no Hemose?

Qualquer pessoa que tenha entre 16 e 69 anos de idade e que esteja pesando acima de 50kg. É necessário apresentar documento com foto, válido em todo o território nacional. Porém, há algumas restrições que impedem a doação:

- Quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade;

- Mulheres grávidas ou que estejam amamentando;

- Pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como AIDS, Hepatite, Sífilis e doença de Chagas;

- Usuário de drogas;

- Pessoas que fizeram tatuagem ou colocaram piercing em locais não controlados pela Vigilância Sanitária nos últimos 10 meses;

- Aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativo, nos últimos 12 meses.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), na sessão desta quinta-feira, 17, cobrou da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) celeridade na realização de exames médicos.

A parlamentar citou o caso de um jovem que há quase um ano aguarda a realização de um eletroneuromiograma. “Eu fico indignada quando vejo na mídia campanhas publicitárias ou até mesmo matérias que falam que a saúde de Aracaju vai muito bem. Eu não consigo entender como é possível dizer isso, diante de tantas situações que trazemos aqui diariamente. É essa a saúde que vai bem? Eu realmente não consigo entender”, disse Sheyla.

Com uma série de casos de acidentes e situações de risco, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), cobrou, nesta quinta-feira, 17, uma atuação mais efetiva da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no que se refere às sinalizações das ruas da capital sergipana, principalmente nas áreas que sofreram recentes modificações dos sentidos. O parlamentar lamentou a ausência do órgão responsável por gerenciar a aplicação das leis, bem como por criar e planejar ações estratégicas que visem garantir segurança aos aracajuanos no que se refere ao transporte e trânsito na cidade.

Segundo Byron, os bairros Coroa do Meio e Atalaia são grandes exemplos de locais que precisam urgentemente de um diagnóstico e intervenção da SMTT. “Já presenciei vários acidentes. Inclusive, recentemente, meu carro foi danificado por causa de uma batida devido à falta de sinalização das ruas. É algo que nós, vereadores, já cobramos há um certo tempo. Mas o que parece é que o superintendente Renato Teles não nos escuta, não está disposto a ajudar o povo através daquilo que apresentamos como problemas, que vem diretamente das pessoas. Até quando vamos presenciar situações de risco e até acidentes graves devido a problemas que podem ser resolvidos?”, questionou Byron.

O vereador pediu que o prefeito Edvaldo Nogueira cobre ao superintendente de transporte e trânsito uma posição referente às demandas levadas pela Câmara Municipal. “Prefeito, pedimos ao senhor que dialogue com o superintendente. Não é uma situação apontada apenas por mim, mas por vários vereadores com muita frequência. Estamos anunciando situações que podem causar acidentes graves. Pedimos compreensão e agilidade na sinalização das ruas. Não se pode fazer um planejamento como o feito, em que várias ruas foram modificadas seus sentidos, sem que o trabalho seja feito de maneira correta, completa, sem apresentar riscos aos cidadãos”, reforçou.

Em sua fala, o parlamentar destacou a situação crítica da Av. Oceânica e das ruas Aloísio Campos e Bezerra de Menezes, localizadas na Coroa do Meio, além das ruas Jornalista Paulo Costa e Francisco Rabelo, situadas na Atalaia.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) entregou na tarde desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Título de Cidadão Aracajuano ao ativista e gastrônomo José Adailton Dantas, idealizador do projeto "Movimento Bugio Bonito". "Para mim é uma honra entregar esse título para um líder comunitário tão importante em Aracaju, que faz um trabalho belíssimo nos bairros aracajuanos", disse Eduardo Lima.

A autoria do título é do ex-vereador Zezinho do Bugio (PSD), que não pôde entregar a honraria durante seu mandato, devido ao período de Pandemia do Coronavirús. "Agradeço a Deus por esse momento. Título não é doado, é conquistado. A entrega não demorou, veio no momento certo", afirmou Adailton.

Natural da Cidade de Salgado (SE), José Adailton tem 51 anos de idade. É graduado em Gastronomia pela Universidade Tiradentes, formado em cozinheiro pelo SENAC e cursa Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Sergipe. Morador do Bugio desde 10 de outubro de 1989, além do Movimento Bugio Bonito, Adailton também é idealizador da Bugioteca e do Bloquinho carnavalesco infantil.

O mês de novembro é dedicado à saúde do homem. Nesse mês é realizada a campanha “Novembro Azul”, que tem o objetivo de conscientizar a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata e traz à tona a desmistificação de um grande tabu na sociedade, o exame de toque retal, que é essencial para o diagnóstico precoce e tratamento eficaz da doença.

O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. A projeção no Brasil é que mais de 65 mil homens recebam o diagnóstico de câncer de próstata neste ano.

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce, possível por meio da realização do exame de sangue, PSA, e do toque retal, que ainda é um grande tabu, cercado de preconceitos. O que tem levado a descoberta do câncer em estágio avançado, reduzindo assim as chances de cura.

“Os homens precisam se cuidar e dar mais atenção a sua saúde, além de buscar informações que ajudam a desmistificar os tabus socialmente e culturalmente construídos, que impedem a realização de exames e detecção precoce da doença”, alerta Binho. 

Com isso, percebemos a importância da campanha do novembro azul, que contribui para quebrar tabus, além de divulgar informações importantes sobre a doença, levando a sociedade a refletir sobre a importância da realização periódica dos exames, aumentando as chances do diagnóstico precoce e da cura.

Durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã da última quinta-feira, 18/11, a vereadora professora Ângela Melo (PT) manifestou indignação e repúdio à ação do prefeito Edvaldo Nogueira em acionar a justiça, que aprovou, por meio da medida cautelar impetrada pelo desembargador Gilson Félix, a suspensão dos efeitos dos artigos 11 e 13 da Lei Municipal 5441/2021, que atualiza o piso das professoras e professores e dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Aracaju.

Vale lembrar que, após diálogos com entidades representativas dessas categorias e um entendimento majoritário da importância de valorização profissional, a CMA aprovou a medida em defesa do pagamento na carreira e pisos desses trabalhadores e trabalhadoras.

“Quero manifestar minha indignação pelo despacho e acatamento do desembargador Gilson Felix ao fortalecer o projeto da prefeitura de Aracaju de desrespeitar os direitos das servidoras e servidores. É preciso lembrar que a atualização do piso do magistério e agentes de saúde e de endemias é lei e foi amplamente discutida e aprovada por essa Casa Legislativa”, enfatizou.

Em sua exposição, a vereadora ressaltou que a decisão da justiça em favor do Executivo Municipal é mais uma tentativa do prefeito Edvaldo Nogueira em desrespeitar a autonomia da CMA e ignorar as demandas da classe trabalhadora. “Essa Casa Legislativa tem trabalhado em prol do servidor público e da servidora pública, mas infelizmente o prefeito Edvaldo Nogueira demonstra que não tem interesse nessa pauta, começando por tentar intervir nas decisões aprovadas pela Câmara”, disse.

A parlamentar lembrou que em 2016, Edvaldo Nogueira, então candidato a prefeito de Aracaju, esteve na Central Única dos Trabalhadores e assinou um documento se comprometendo que, se eleito, garantiria a atualização do piso das duas categorias a partir de 2017. “O que não aconteceu. Ele virou as costas para os servidores. É por esse motivo que muitas vezes assistimos seus aliados fazendo o mesmo e não cumprem palavra. Por essa razão, o prefeito não pode ser bem visto pela população”, destaca.

Para a professora Ângela Melo, é preciso destacar que a atualização do piso do magistério e estabelecimento do piso dos agentes de saúde e endemias são fundamentais na valorização dessas categorias. “Não adianta ficarmos aqui falando que valorizamos e que apoiamos se não tivermos medidas efetivas e essa Casa Legislativa tomou uma medida efetiva, mas infelizmente a Prefeitura de Aracaju se esquiva do seu compromisso e o poder judiciário chancela isso, o que é lamentável”, frisou.

No ano de 2021, mais de 1,4 milhões de negócios formais foram fechados. Um dos motivos, segundo especialistas, foi a gravidade da pandemia. Porém, por outro lado, técnicos avaliam que a falta de gestão e a ausência de políticas voltadas aos pequenos, médios e grandes negócios foi outro fator que influenciou diretamente com os dados negativos. O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), apresentou os dados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 17, e ressaltou a importância de tratar o setor de maneira estratégica, tanto nos âmbitos federal, estadual, como também na esfera municipal. 

Em sua fala, o parlamentar destacou o processo de desburocratização para abertura de novos negócios. Em Aracaju, por exemplo, uma pessoa leva, em média, menos de 24h para abrir uma empresa, sendo a capital com o menor tempo de abertura de empresas do país. Apesar dos relevantes dados, nem tudo é positivo como mostra a Secretaria Nacional de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, que mostrou que a maioria das empresas não dura 10 anos de vida, e 1 de 5 empresas fecha com menos de um ano de abertura.

“Estamos vendo uma corrida nacional para facilitar o processo de abertura de empresa, de desburocratizar os sistemas, isso é muito positivo, mas, em contrapartida, percebemos que ainda há um caminho muito grande que precisa ser percorrido no que se refere à qualificação desses novos empreendedores. Porque a ideia não é apenas abrir, mas fazer com que o negócio tenha um longo tempo de vida e fazer com que esses empreendedores obtenham sucesso. E nem sempre isso acontece, como mostra o Ministério. Precisamos discutir as políticas econômicas voltadas a esse setor. E não devemos ficar apenas dependendo do Governo Federal. Sergipe precisa avançar, e Aracaju tem que se modernizar nesse sentido. As pessoas precisam de oportunidades, de iniciativas que financiem seus projetos e, principalmente, que sejam capazes de capacitar esses novos empresários e empreendedores”, disse Byron.

Byron avalia o momento como muito oportuno, uma vez que novas gestões governamentais estão se formando após o pleito eleitoral. “O Brasil terá uma nova equipe no Governo Federal, teremos um novo governador. E essa é a hora de se pensar novas ideias, principalmente para esse setor importante, que emprega, gera renda e ajuda a desenvolver nossa cidade e nosso Estado. Essa também é uma pauta cara para mim. E espero muitos avanços nos próximos anos. Não podemos apenas estimular que as pessoas abram empresas, negócios. Temos que garantir oportunidades”, analisou o parlamentar.

Na manhã desta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) participaram da posse do novo procurador geral de justiça, Manoel Cabral Machado Neto. A solenidade aconteceu no auditório do Ministério Público de Sergipe (MPE) e contou com a presença de diversas autoridades sergipanas. 

O promotor de justiça Manoel Cabral Neto foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de justiça para o biênio 2022-2024. Manoel agradeceu a todos e falou sobre a importância do Ministério Público. 

“Nós temos o dever de corresponder o legado dessa instituição que foi deixada por todos vocês. Se o MP pôde avançar como avançou nos dois últimos anos é porque esse colegiado, mesmo preservando a independência dos seus integrantes, teve a sensibilidade de fazer da solução dos problemas e desafios surgidos. Ministério Público é dialético, é tolerância e discussão. Esse é o nosso papel frente a toda sociedade”, afirmou Manoel.

Nitinho parabenizou Manoel Cabral Neto. “Um promotor extremamente querido. Hoje ele está tomando posse mais uma vez e é um momento de muita alegria. Quero desejar boa sorte, que ele continue fazendo um belo trabalho. Quem ganha é a sociedade”.

Sobre a posse do novo procurador, Ricardo falou sobre o trabalho do promotor no Ministério Público de Sergipe. “Doutor Machado é um promotor de carreira muito conceituado aqui no Ministério Público. Eu tenho certeza de que essa recondução irá abrilhantar o trabalho desse importante órgão fiscalizador e eu acredito que ele conseguirá implementar ainda mais aqueles projetos que ele já tinha em mente. Todos estão de parabéns porque fizeram uma disputa muito leal, uma disputa muito republicana e nós viemos aqui pra prestigiar e dar um abraço em todos eles”.

Quem é:

Manoel Cabral Machado Neto tem 45 anos, é sergipano, Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003 e atuou na Promotoria de Justiça de Cedro de São João e nas Promotorias de Justiça Criminais de Nossa Senhora do Socorro e Lagarto. É titular da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju-SE (especializada na Defesa dos Direitos à Saúde). Também ocupou os cargos de Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral de Justiça, além de Secretário-Geral do Ministério Público de Sergipe. Antes de ingressar no MPSE, foi servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na manhã desta segunda-feira, 21, o vereador Binho (PMN) realizou uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju para debater a respeito do cenário da luta esportiva em Aracaju, buscando dar visibilidade a essa modalidade que está em ascensão, e tem nomes de grande potencial em Sergipe.

“Estou muito feliz em poder proporcionar esse momento de debate sobre um tema tão importante para mim, o esporte, tendo como foco as lutas esportivas em nossa cidade. Esse é o momento de dar voz aos atletas e representantes desse esporte”, disse Binho.

Fizeram parte da Mesa, durante a sessão, o secretário da juventude e do esporte de Aracaju, Sérgio Thiesen, o coordenador do programa academia da saúde de Aracaju, Valter Igor, o coordenador de esporte e lazer do estado, Flávio Oliveira. Também estiveram presentes diversos atletas, representantes das federações esportivas, responsáveis pela realização de eventos esportivos e responsáveis por projetos sociais que estimulam a luta esportiva em Aracaju.

A luta é um esporte que está em ascensão, sendo umas das mais antigas modalidades, porém ainda é pouco valorizada no cenário sergipano, além de ainda ser descriminalizada. Ao contrário do que muitos pensam, a luta é uma aliada no combate à violência, possibilitando muitas pessoas a terem acesso a novas oportunidades e um futuro melhor. Pensando nisso, Binho utilizou o plenário da câmara para esse debate, buscando dar voz aos representantes e atletas dessa modalidade.

Ana Jessica, que é lutadora e organizadora de eventos de luta, falou das dificuldades para viver como atleta. “Para estar no esporte não é necessário apenas talento, pois aqui sei que todos conhecem muitos talentos, mas muitos não têm oportunidade de ser campeão, pois não há campeão sem o cuidado e sem o investimento. Hoje muitos atletas são vistos como pedintes, pois não existe investimento e muitos desistem no meio do caminho, isso é frustrante. Gostaria de pedir que o poder público olhasse mais pelo nosso esporte, visite as academias, nós precisamos de um olhar mais cuidadoso”, disse Ana Jessica.

Vários atletas e representantes das federações fizeram uso da fala e lamentaram que, ainda hoje,  a luta seja tão desvalorizada e que existam tão poucos investimentos e incentivos e tantos obstáculos para que os atletas possam competir e viver do esporte em Aracaju.

O vereador Binho agradeceu a todos que estiveram presentes e puderam contribuir para esse debate. “Obrigado a todos que se disponibilizaram a estar aqui hoje. Estou muito feliz e espero ter contribuído para que essa modalidade tenha voz e vez em nosso município. Desejo que,a partir desse debate, muitas portas se abram para as lutas esportivas”, finalizou.

Na manhã da última segunda-feira, 21, foi realizada a posse do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, durante sessão solene na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Ele foi reconduzido ao cargo para o biênio 2022/2024. 

Fabiano parabenizou o procurador-geral e reconheceu o trabalho que foi realizado nos últimos dois anos.“Manoel Cabral Machado Neto foi reeleito por mais dois anos à frente do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e é preciso reconhecer sua gestão pautada na ética e nos interesses da sociedade. Tenho certeza que ele continuará fazendo um excelente trabalho”, pontuou.

“A eleição foi realizada no dia 17 do mês passado e Manoel Cabral Machado Neto venceu com o total de 108 votos. Agora, com a recondução, permanecerá na chefia da instituição pelos próximos dois anos. Quero desejar um bom mandato e me colocar à disposição enquanto parlamentar”, reforçou o vice-presidente eleito da Câmara Municipal de Aracaju para o biênio 2023-2024.

Manoel Cabral Machado Neto é sergipano e tem 45 anos. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003. É titular da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde. Já exerceu o cargo de secretário-geral do MP de Sergipe.

Com objetivo de incentivar a criatividade literária, o hábito de leitura, escrita e promover novos talentos, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) está promovendo o Concurso de Poesia governador Marcelo Déda. Na próxima sexta-feira, 2, a Casa Legislativa irá promover a solenidade de premiação para os três primeiros colocados no concurso literário.

Um total de 299 alunos da rede municipal de ensino concorreram o concurso de poesia que está em sua 5ª edição. O Serviço Social da CMA fez visitas às escolas para orientar e incentivar os alunos a participarem da produção de poesias. A chefe da Assessoria de Serviço Social da Casa, Eliane Maria de Jesus explicou todo o processo do concurso. “Fizemos um edital, tem o período de inscrição, formamos uma comissão julgadora, em que, o serviço social não participa para dar lisura ao julgamento e por fim, a divulgação do resultado”, ressaltou.

De acordo com Eliane, esse ano as poesias foram voltadas a reflexão pessoal, acontecimentos da vida e sobre o amor. “Notei que a pandemia do coronavírus influenciou muito na escolha do tema deles. Pois, foi um momento em que esses alunos passaram muito tempo em casa e o convívio em família cresceu. Ou serviu para afastar ou aproximar de seus familiares e tudo isso foi colocado nas poesias”, observou. Eliane aproveitou para destacar que o caderno virtual de poesias produzidas por esses alunos, ficarão disponíveis no site da Câmara: www.aracaju.se.leg.br .

Vencedores

1° Lugar

Autor: Gustavo Lima Almeida

Título da obra: Educação: asas da liberdade 

Escola Emef Profa. Maria Thétis Nunes

2° Lugar

Autor: Leonardo Gabriel Brito Campos

Título da obra: A partida da vida

Escola Emef Anisio Teixeira

3° Lugar

Autor: Kethelen Kaweny Silva Dias Reis 

Título da obra: Cansada! 

Escola Emef José Conrado de Araujo 

Premiação

A título de premiação, aos vencedores do Concurso serão concedidos os seguintes prêmios: 

1º colocado – 01 Notebook;

2º colocado – 01 Tablet;

3º colocado – 01 Tablet.

A Câmara Municipal de Aracaju promoveu mais uma Tribuna Livre na manhã desta terça-feira, 22. A superintendente Ulla Ribeiro, coordenadora do Projeto Doa Sergipe, utilizou o espaço para convidar a população para apoiar as causas sociais e fomentar a cultura da doação.

Segundo a coordenadora do Projeto, Sergipe entrou na campanha em 2019 e tem o objetivo de fomentar a cultura da doação na sociedade. "Esse é um movimento em que fomenta a cultura da doação em Sergipe. Aracaju recebeu essa ação, mas estamos estendendo para todos os municípios sergipanos. Socorro, Itabaiana, Estância, São Cristóvão são alguns municípios que já estão engajados no Projeto através de ONG's neste Dia de Doar", explicou.

Ulla também destacou o papal do legislativo municipal de Aracaju com a aprovação da Lei nº 5.500, de autoria do vereador Sargento Byron, que institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município, aprovado em agosto deste ano. "Com a aprovação desta lei pela Câmara de Aracaju foi instituído o Dia de Doar Aracaju, comemorado no dia 28 de Agosto, Dia Nacional do Voluntariado. Esse olhar é uma diferença, apoio a projetos e a causas tão importantes. Além de fomentar a cultura da doação, o nosso objetivo também é fortalecer o terceiro setor e, precisamos sim, do fortalecimento aqui no parlamento. Não fazemos nada sozinhos e a sociedade precisa desse retorno. Somos parceiros e precisamos fazer um mundo melhor", acredita.

Dia de Doar
O Dia de Doar é um movimento para promover a generosidade. É uma mobilização que promove um país mais solidário, por meio da conexão de pessoas com causas. E faz isso celebrando o prazer que é doar, e o hábito de doar o tempo todo. Quem faz o Dia de Doar acontecer é quem está do outro lado da ação - seja doando ou fazendo uma ação para estimular a doação de indivíduos, empresas, etc.

Em 2022, no dia 29 de novembro, terça-feira, o Brasil inteiro vai se mobilizar pelo Dia de Doar: milhares de organizações estarão preparadas para receber doações, e milhões de brasileiros vão demonstrar seu apoio, doando e tornando pública a doação compartilhando a hashtag #diadedoar nas mídias sociais.

Apartes
A vereadora Linda Brasil (PSOL) parabenizou o projeto, disse que é necessário levar para a sociedade a importância do voluntariado e destacou que a sua vida política foi baseada neste setor. Já Emília Corrêa (Patriota), cobrou mais incentivos dos entes públicos e afirmando que o executivo está em dívida com o terceiro setor.

Eduardo Lima (Republicanos) afirmou que o terceiro setor faz o papel do poder público e disse que a Câmara tem o compromisso com as causas sociais. Sheyla Galba (Cidadania) disse subscrever o discurso de Ulla Ribeiro, que também faz parte do terceiro setor e parabeniza o trabalho do Gacc.

Já o Sargento Byron (Republicanos), e autor da Lei do Dia de Doar em Aracaju, comemorou que essa legislatura da Câmara Municipal está engajada em projetos para o terceiro setor. "A gente entendeu a importância desta Casa em se somar a este movimento. Nesta legislatura que a gente vê os trabalhos realizados pelos parlamentares voltados para o terceiro setor. Cada um de nós somos influenciadores de nosso meio. Todos nós poderíamos assumir um compromisso para dar visibilidade a este movimento. Toda a sociedade engajada neste movimento vai fazer a diferença", espera o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 22, durante o Pequeno Expediente, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço da Tribuna para comentar mortes de gatos no parque Augusto Franco. O parlamentar informou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que administra o espaço, confirmou que os animais foram mortos por cães.

Fábio comentou que ao fazer caminhada no parque, observou a grande quantidade de animais, em especial, de gatos que são abandonados pela própria população que frequenta o espaço. O vereador também informou que os carros que têm acesso a parte interna precisam andar a 20km/h, devido a constante presença desses animais.

O parlamentar ainda rebateu fala da sua colega de parlamento Emília Corrêa (Patriota), sobre a responsabilidade desses acontecimentos. “Não é responsabilidade do servidor público educar a pessoa que permitiu que os cães atacassem os gatos", disse. Fábio acrescentou que a Emsurb não possui nenhum cachorro dentro do parque programado para atacar os gatos e que a empresa vem fazendo um excelente trabalho de limpeza na capital.

Finalizando sua participação no Pequeno Expediente, Meireles rebateu outra fala da vereadora Emília em relação aos empréstimos de 84 milhões de dólares feitos pelo prefeito e citou obras realizadas pela prefeitura na capital. “Todos os empréstimos que a Casa autorizou ao prefeito foram transformados em obras para a população Aracajuana. A cidade de Aracaju está no rumo certo”, finalizou Fábio.

O vereador Cícero do Santa Maria, utilizou a Tribuna durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para agradecer ao Prefeito Edvaldo Nogueira, e a Emsurb, pela reorganização implantada na feira do conjunto Agamenon Magalhães. Segundo o parlamentar, o formato da feira mantinha uma estrutura prejudicial para o trabalho dos feirantes.

"Quero parabenizar e agradecer imensamente a gestão municipal por ter atendido a minha solicitação, e pelo grande trabalho realizado na feira do Agamenon Magalhães. Hoje, podemos dizer que esta é uma das feiras mais organizadas da capital", afirmou o vereador.

Há um certo período, Cícero, já vinha reivindicando a solução para este problema, com vídeos nas redes sociais e pronunciamentos na Câmara, o clamor do vereador chegou até a Emsurb, que lhe atendeu, trazendo uma nova estrutura e dando total condição de trabalho aos feirantes, e conforto aos clientes.

Na manhã desta terça-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 14 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei (PLs) e um Requerimento. Dos PLs apresentados um estava em Redação Final, dois em 3ª votação, três em 2ª votação e sete em 1ª votação. 

Dos Projetos de Lei aprovados em 3ª votação estava o de nº 292/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). A iniciativa dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres do município de Aracaju. 

Já em 1ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o reaproveitamento da casca de coco comercializado nas praias de Aracaju.

Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 88/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde e educação.

A iniciativa foi bastante elogiada pelos pares da Casa. Sobre o assunto, Cícero defendeu a aprovação do Projeto de Lei. “Eu agradeço e aceito a subscrição de todos. Como vocês sabem eu tenho um filho austista. No começo, ele era cego, não sabíamos que ele era autista. Descobrimos o autismo quando ele tinha quatro anos. Eu e minha família enfrentamos dificuldades para prosseguir com o tratamento. Com a vida dele eu descobri como é bom quando conseguimos identificar o autismo quando a criança é pequena”.

O parlamentar ainda falou sobre a importância do acompanhamento transdisciplinar e da efetivação do projeto. “São vários fatores que podem identificar o autismo e quando identifica é necessário ter o acompanhamento de psicólogos, fisioterapeuta, psicopedagogo e, principalmente, de neuropediatra. Eu vou cobrar a efetivação desse projeto porque eu sei o quanto os familiares de pessoas com autismo sofrem para ter acesso à uma educação e saúde de qualidade”. 

Ainda sobre o tema de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plenário aprovou o Requerimento nº 589/2022, que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o “Panorama de acesso a direitos das crianças e adolescentes autistas em Aracaju. A iniciativa é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL).

Trabalhando desde o início do seu mandato tendo o terceiro setor como uma de suas principais pautas, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), foi recebido, ontem, 21, por representes do Gacc Sergipe e do Instituto Ágatha, num momento de reconhecimento pelos trabalhos legislativos e, principalmente, de alinhamento de novas demandas pleiteadas pelo setor.

O encontro foi motivado após a aprovação e sanção da Lei que institui o Dia de Doar Aracaju, que será comemorado no dia 28 de Agosto. O pleito, vindo do terceiro setor, foi abraçado pelo vereador, que é autor do projeto. Para a consultora do terceiro setor e representante do Gacc, Ulla Ribeiro, a data serve para refletir sobre a importância dos serviços das entidades da sociedade civil, além de estimular as doações para que os serviços sejam mantidos e ampliados. “Esse projeto foi fruto de uma proposta vinda de nós. Que bom que você entendeu a importância do movimento. Obrigada pela parceria de sempre. Que estejamos ainda mais unidos em benefício das instituições da sociedade civil”, comemorou Ulla.

Na ocasião, os participantes apresentaram novas pautas ao vereador, a exemplo do fortalecimento dos conselhos municipais, da criação de iniciativas que aproximem o setor privado do terceiro setor, criação de novos editais de financiamento de projetos, através da Prefeitura de Aracaju, bem como o fomento de parcerias com a Universidade Federal de Sergipe.

O parlamentar se colocou à disposição e reafirmou o seu compromisso com o setor. “Essa pauta é cara para mim. Não apenas porque estou vereador. É cada porque há 11 anos eu faço parte da sociedade civil. Eu sei o que o que essas instituições passam. Precisamos avançar. O meu mandato está a serviço dessas entidades e de todo o movimento”, garantiu Byron.