Notícias

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) participou da abertura do 2°Encontro Estadual do Coletivo MUDE no sábado, 16. O evento aconteceu no Colégio Atheneu, em Aracaju, e contou com a participação de estudantes, lideranças estudantis e representantes de movimentos sociais de todo o estado.

“Encontros como esses são muito enriquecedores para a formação política da nossa juventude. Fiz uma retrospectiva histórica do papel na juventude em nosso Estado e em nosso país, destaquei a importância da política como instrumento de transformação da vida”, destacou o líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Bittencourt recordou, também, quando iniciou a militância no Movimento Estudantil, onde foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1990. “É preciso que, cada vez mais, a juventude se organize e trate as questões da política porque os fatos naturalmente mudam e precisamos interferir nessa mudança para que tenhamos os rumos que pretendemos seguir. Isso se faz a partir da intervenção política. Muito bom estar com os nossos estudantes para debater temas tão importantes como esse”, afirmou Bittencourt durante o evento, que também contou com a presença do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo.

O 2° Encontro Estadual do Coletivo MUDE contou com uma vasta programação envolvendo debates, formações, música e muito mais. “Reunimos cerca de 200 lideranças estudantis de todo estado para debater educação, diversidade, conjuntura politica, cultura, igualdade racial, comunicação, vários temas. A presença do vereador Bittencourt veio agregar valor ao nosso debate, no sentido da nossa formação política e o diálogo com o Parlamento”, pontuou o coordenador Estadual do Coletivo MUDE, Jonathan Hora.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade de inauguração do Tiradentes Institute, Centro de Educação Internacional nos Estados Unidos, ocorrida na última sexta-feira, 15, em Boston. O Centro de Educação, resultado de uma parceria entre a Universidade Tiradentes (Unit) e a Universidade de Massachusetts (UMass), representa um marco para o ensino superior de Sergipe e proporcionará um intercâmbio entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Uma experiência única. Investindo em meu mandato e como convidado da família Uchôa, vim prestigiar a inauguração do Tiradentes Institute, em Boston. Acredito na educação como um pilar para qualquer gestão. Com recursos próprios, pude comparecer a esta solenidade e conhecer de perto o Centro Internacional de Ensino da Universidade Tiradentes, tive também o privilégio de conhecer a Universidade de Havard, nós que temos projetos para a educação, como o Aulão Cidadão. Vamos estudar a possibilidade de uma parceria, inclusive com o projeto Menor Aprendiz que já é lei", disse.

Segundo Thiaguinho, várias ideias surgiram durante a viagem aos Estados Unidos, que serão indicadas ao executivo. "Agora vamos focar nas importantes votações que ocorrerão nesta terça-feira. Ressalto que não perdi uma sessão. Amanhã estaremos na Câmara Municipal de Aracaju para votarmos a LOA, como presidente da Comissão de Finanças, e outros importantes projetos para encerrarmos o período legislativo da melhor forma", acrescentou.

A instituição

O Tiradentes Institute at University Massachusetts, Boston, funcionará dentro do campus da UMass Boston, como suporte para alunos, professores e pesquisadores das duas instituições que desejarem aperfeiçoar conhecimentos por meio de uma experiência internacional, multicultural.

Com valores fundamentais como integridade, responsabilidade e competência, o Tiradentes Institute será uma identidade brasileira nos Estados Unidos. E mais, vai ser uma porta de entrada para o desenvolvimento de novas aptidões e habilidades dos cidadãos de ambos os países.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra trabalho, menos publicidade e mais transparência nesse final do primeiro ano de mandato. O momento exige mais eficiência do Executivo e a conscientização de que o pleno controle da máquina deve ser exercido pelo cidadão.

Segundo Emília, o Chefe do Executivo Municipal deve prestar contas ao povo aracajuano quanto as suas promessas de campanha, e os resultados do trabalho realizado neste primeiro ano a frente da administração da capital. “O chefe da municipalidade deve garantir o livre acesso ao povo de Aracaju, às informações sobre as finanças públicas da capital. Quanto às promessas de campanha, observei uma tentativa rasa e nada de concreto para garantir a tão falada melhora da qualidade de vida do aracajuano”, disse.

De acordo com Emília, cobrar publicidade dos atos administrativos é atribuição inerentes a função parlamentar. Contudo, parte da Casa Legislativa encontra dificuldade para efetivar seu papel. “Encontramos entraves em dar efetividade as nossas atribuições, principalmente pela falta de transparência da Administração. Esse controle social das ações e gastos da Administração deve ser exercido pelo cidadão, pois se trata do fiscal mais eficiente e maior interessado em as ações do Poder Público sejam realizadas de acordo com a lei principalmente tendo como foco principal o interesse público”, afirmou.

Por fim, a parlamentar reiterou que, cada vez mais, o modelo de gestão pública deve privilegiar uma relação transparente, garantindo a circulação das informações e consequente participação popular na gestão. “A tecnologia é uma grande aliada para um eficiente cumprimento do Princípio da Publicidade, pois oferece inúmeros mecanismos facilitadores do acesso à informação, sobretudo para que o aracajuano possa acompanhar e fiscalizar os destinos do dinheiro público”, finalizou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde desta segunda-feira, 18, com gestores do Procon Municipal de Aracaju. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar. Liara Andrade, diretora geral do órgão, Graziele Rodrigues, assessora de Planejamento, e Leonardo Leal, assessor especial solicitaram o apoio de Lucas no trabalho de adequação do novo prédio do Procon, que será inaugurado em breve, na Avenida Barão de Maruim. Ficou definido que Lucas Aribé fará uma visita ao prédio, juntamente com o arquiteto responsável pela obra, para avaliar a acessibilidade e orientar possíveis mudanças.

“A expectativa que nós temos é reerguer Aracaju nesse ranking sobre mobilidade e acessibilidade. Este é apenas o pontapé inicial”, garante a diretora Liara Andrade. Além da visita à nova sede do Procon, ficou definido que o vereador Lucas Aribé ministrará palestra em evento promovido pelo órgão, entre os meses de janeiro e março. “A nossa intenção é reunir instituições e pessoas engajadas com a causa das pessoas com deficiência, para que se possa discutir o Código de Defesa do Consumidor e outras demandas junto a este público”, explica Leonardo Leal.

Lucas Aribé pediu aos gestores do Procon municipal mais fiscalização para que leis de sua autoria sejam cumpridas, a exemplo das que determinam a disponibilização de cardápios em braile e de comandas individuais nos restaurantes, e da lei dos 15 minutos máximos de espera em lojas de telefonia. Também ficou definido que o Procon vai integrar às suas ações de orientação de crianças e adolescentes, o programa Consumidor Consciente, criado pelo vereador. “Fico feliz que os gestores do Procon Municipal tenham me procurado para discutir essa parceria com foco na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos aracajuanos. São gestores jovens, que demonstram preocupação com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população, e entendem que eu não faço oposição por oposição. Todos nós queremos o melhor para Aracaju e uniremos forças para isso, sempre que for necessário”, comenta Aribé.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizará neste sábado, 23, a partir das 15h, a edição natalina do projeto Ação Cidadã. O evento será realizado no Largo Dom Fernandes Santos, conhecido como rua da Caixa D'água, no conjunto Castelo Branco. Vários serviços serão disponibilizados, como exames de saúde, emissão da carteira de trabalho e corte de cabelo gratuito. Haverá também a distribuição de panetones.

Mais uma vez o evento contará com o apoio de empresas do setor privado, como a Clínica Unicat. Uma equipe de profissionais realizará testes de glicemia. O exame serve para avaliar a quantidade de açúcar no sangue e diagnosticar a diabetes. Também será realizada a aferição da pressão arterial, um procedimento simples e eficaz para detectar a hipertensão.

A edição natalina contará com algumas novidades, como orientação jurídica. Advogados estarão à disposição para tirar dúvidas sobre questões do direito da família, direito do consumidor, entre outros temas. Para quem ainda não tem a carteira de trabalho, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) realizará a emissão do documento.

A população também poderá encaminhar solicitações e dúvidas que serão recebidas pela equipe da assessoria parlamentar, através do Gabinete nos Bairros. Todas as demandas serão transformadas em indicações que serão encaminhadas para os órgãos competentes.

Corte de Cabelo

O vereador Thiaguinho também confirma o serviço de corte de cabelo. “Procuramos trazer os serviços mais desejados pelos moradores, como o corte de cabelo, que atrai desde crianças até os adultos. A realização deste evento servirá para comemorarmos um ano de grandes conquistas e realizações. Não poderia existir data melhor, pois o Natal simboliza o renascimento e o amor de Jesus Cristo em nossos corações, tudo que nós precisamos para começarmos um ano novo com a mesma disposição e grandes projetos”, disse.

Atividades recreativas

As crianças terão uma tarde de lazer com muitas brincadeiras. Será montado um espaço kids com tobogã, piscina de bolinha, cama elástica, pipoca, algodão doce e animadores. Também acontecerão apresentações de dança, como zumba, e atividades recreativas com muita música, através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Esporte (Sejesp).

O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou oito (08) emendas ao Projeto de Lei N° 350/2017, encaminhado ao Parlamento pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018. Segundo Iran, as emendas tentam corrigir algumas lacunas existentes na proposta de Lei Orçamentária Anual.

Reajuste para Servidores

O parlamentar propôs emenda garantindo o reajuste do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal; além de uma outra emenda propondo a garantia da revisão salarial anual dos Servidores Públicos Municipais, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. "A Administração Municipal de Aracaju tem um passivo trabalhista acumulado junto aos servidores municipais, visto que, neste ano que termina, não se garantiu a revisão salarial anual dos servidores nem o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério, como prevêm a Constituição e a Lei. Não é justo que o Orçamento do ano que vem não faça previsão da garantia desses reajustes, daí a apresentação dessa emenda", explicou Iran.

Prerrogativas do Parlamento

Iran Barbosa apesentou, também, emenda estabelecendo que o Poder Executivo deverá solicitar autorização ao Poder Legislativo, através de Projeto de Lei, sempre que, no interesse da Administração, precisar movimentar as dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias, evitando que isso seja feito por iniciativa exclusiva do Executivo, sem a necessária manifestação do Parlamento.

Em outra emenda que visa preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador Iran propôs que a autorização para remanejamento de dotações orçamentárias fique limitada a 20% (vinte por cento) da receita total autorizada na Lei Orçamentária, evitando o que está previsto no Projeto de Lei do Executivo, que não estabelece limite para esse remanejamento.

Mais recursos

O vereador, por fim, explicou que sugeriu, em outras emendas, que houvesse a transferência de recursos orçamentários da área de Comunicação Social, especialmente daquelas destinadas à realização de eventos e à propaganda, para garantir a ampliação de investimentos em áreas sócias como Educação, Cultura e Assistência Social. "No caso da Educação, buscamos garantir recursos para o desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil, vinculados à Creche e à Pré-Escola. No que concerne à Cultura, nossas emendas visam assegurar a difusão cultural, com a promoção e fomento da Cultura sergipana; além de premiações culturais, artísticas, científicas e da área de Desporto. E, no que tange aos investimentos que propus para a área de Assistência Social, minha emenda visa implementar Políticas Públicas em Direitos Humanos", explicou o parlamentar petista.

Na tarde desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou quatro Sessões Extraordinárias para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que norteará os gastos da Prefeitura de Aracaju no ano de 2018. Foram apresentadas à LOA, 39 emendas, sendo que cinco delas foram retiradas em Plenário pelos autores, cinco aprovadas e 29 rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

O vereador Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna para indicar falhas presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quando o secretário da Seplog, Augusto Fábio, esteve presente aqui na Câmara para apresentar o orçamento, questionei que não nos foi enviado o QDD. Ao receber o detalhamento, eu pude perceber que na LOA não foi discriminado a disponibilização de recursos por função e sim por órgão, o que mostra uma falha”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, utilizou a Tribuna da Casa para falar sobre a emenda apresentada pelo vereador Isac, que direciona gastos a capacitação de servidores públicos não deveria ser analisada como gastos. “Solicitamos a esta Casa uma emenda para que a Prefeitura entendesse que treinar, capacitar e qualificar seus servidores não gera despesa e sim investimento, haja vista que o servidor qualificado terá como prestar um melhor serviço para a população”.

A emenda em questão foi a de nº 31, aprovada por unanimidade, destinando recursos para a elaboração de Política Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. “Parabenizo a luta contundente da luta do Sepuma e agora são mais de oito milhões de reais destinados à qualificação dos servidores. Investir no servidor não é despesa, é investimento”, disse o autor da mesma, vereador Isac.

O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou emenda nº 14, ao PL 350/2017, aprovada pela maioria, solicitando a transferência de orçamento entre as Secretarias de Comunicação para a Educação, destinado ao desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil vinculada a Creche e Pré-Escola. “A emenda ajuda ao prefeito a cumprir o dispositivo da educação criando uma maneira de garantir a universalidade da educação. As creches e pré-escolas precisam ser priorizadas sem comprometer em nada a Secretaria de Educação”.

Duas emendas de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa foram aprovadas pelos parlamentares. A emenda nº 20 impõe a destinação orçamentária e recursos do Poder Legislativo para concurso público e reforma administrativa. Já a emenda nª 21, autoriza a Mesa Diretora da CMA a elaborar Quadros de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo Municipal.

A última emenda aprovada na LOA, nª 38, teve como autor o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) onde concede nova redação ao artigo 9º ao PL 350/2017. A iniciativa autoriza os Poderes Legislativo e Executivo a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho.

Na manhã desta quarta-feira, 20, o presidente da  Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Dr. Gonzaga (PMDB), Jason Neto (PDT), Professor Bittencourt (PCdoB) e Isac Silveira (PCdoB) estiveram no Hotel Radisson para acompanhar  o balanço do primeiro ano de mandato da administração do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Além disso, o secretário municipal de Comunicação, Luciano Correia anunciou o lançamento do portal da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e destacou mais uma ferramenta de conteúdo: a TV PMA. “Esse site é o resultado de todo um ano de trabalho e que estará em constante construção de forma dinâmica”, frisou. Luciano ressaltou que o portal foi otimizado e diversificou o seu conteúdo.

Diante do balanço apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, Nitinho destacou a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipal. “Hoje, o prefeito mostrou justamente isso e demonstrou valorização da bancada do prefeito”, disse. O presidente da CMA ressaltou as ações do prefeito ao longo desse primeiro ano de mandato.

O líder da bancada do prefeito na CMA, Bittencourt demonstrou satisfação em o prefeito valorizar o apoio dos vereadores. “Esse é um momento de confraternização e do prefeito fazer um balanço do seu mandato. O prefeito está num trabalho de retomar o desenvolvimento da cidade”, afirmou. Jason Neto avaliou que apesar de 2017 ter sido um ano de dificuldades, Edvaldo conseguiu resolver algumas pendências deixadas pela administração anterior.

Dr. Gonzaga lembrou que a cidade estava com muitos problemas sérios e com as ações da prefeitura já mudou a cara. “Quero dizer aos aracajuanos que em 2018, iremos continuar nosso trabalho em prol da cidade”, finalizou.

Balanço - Durante seu discurso, o prefeito agradeceu o apoio dos vereadores durante todo o ano. “O apoio da bancada de situação foi fundamental”, disse. Com relação ao balanço, Edvaldo citou que encontrou a prefeitura com dívidas acumuladas, com problemas com o lixo, salários atrasados e questões pendentes em várias pastas municipais.

Entre as ações que foram realizadas na atual administração, o prefeito regularizou o salário, realizou processos seletivos, economizou gastos, fez investimentos, aprovou o plano de saneamento básico, inaugurou praças, fez a revogou o IPTU, regularizou a limpeza pública e firmou diversas parcerias com a inciativa privada para realizar algumas ações da prefeitura.

Durante o último dia de trabalho na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Silveira (PCdoB) participou ativamente de todas as discussões que ocorreram em plenário. Os vereadores analisaram e aprovaram seis Projetos de Lei do Poder Executivo, entre eles os 8/2017 e o 9/2017, que tratam do pagamento dos servidores inativos da Prefeitura de Aracaju.

Quando iniciaram as discussões o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, fez o uso da Tribuna para defender os PLs complementares 8/2017 e 9/2017, e pediu para que todos os vereadores votassem favoráveis às proposituras. “Atualmente a Prefeitura de Aracaju aporta cerca de 15 milhões para pagar os aposentados e recebe de contribuição dos servidores ativos pouco mais de quatro milhões, sendo que a folha total dos inativos é de R$ 19 milhões. Somos favoráveis às iniciativas da Prefeitura, principalmente sobre a contribuição Previdenciária Patronal que será a garantia dos aposentados receberem seus proventos”.

Para o vereador Isac estes projetos são decisivos para a vida de todos os servidores. “Eles regulamentam, obrigam a administração e a parte patronal, a repassar o fundo de aposentadoria dos servidores, os mais antigos, quase 16 milhões de reais. Hoje isso é feito, mas sem ter a obrigação de fazer” disse o parlamentar.

Servidor público federal e defensor de todos os servidores, Isac elogiou o Poder Executivo pela iniciativa em enviar os projetos que fortalecem a previdência social municipal. “O executivo está de parabéns, porque normatiza, cria regramento e obriga o prefeito de plantão, e os próximos, a terem compromisso com a previdência, que tem sido um caos em várias capitais do Brasil”, expôs Isac.

Foi aprovado o Projeto de Lei que prevê a proibição de uso de talheres (colheres, facas e garfos) de cabo de madeiras e plástico em restaurantes de Aracaju. A iniciativa é de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) e teve apoio da maioria dos vereadores do Legislativo Municipal.

O objetivo é assegurar a saúde da população aracajuana, que muitas vezes ingere bactéria indiretamente através destes objetos. “Os talheres com cabo de madeira e de plástico acumulam muita sujeira. Ao andar pelos restaurantes na nossa capital percebemos que muitos deles são higienizados de maneira incorreta. Sempre tem um resto de comida nas fissuras do revestimento que é difícil de limpar, contaminando diretamente quem os utilizam”, relatou.

Seu Marcos ainda ressaltou a importância de utilizar talheres de material inoxidável em restaurantes. “Os talheres de material inoxidável além de serem mais fáceis de fazer sua limpeza, são menos propícios a agentes bacteriológicos, duram mais e podem ser colocados em máquinas de lavar, diferente dos que queremos proibir. Materiais como madeira e plástico, normalmente, apodrecem e deterioram facilmente, acumulando assim bactérias que causam diarreias e infecções”, explicou.

A propositura agora será encaminhada à Prefeitura de Aracaju, se sancionada, todos os estabelecimentos comercias da capital terão 12 meses para a troca dos utensílios.

De autoria do vereador Seu Marcos (PHS), o Projeto de Lei 102/2017, que garante a redução da gratuidade a idosos de 60 anos, foi aprovado por unanimidade, no Legislativo Municipal na terça–feira, 19.

De acordo com parlamentar, a ideia da propositura é reparar uma lacuna existente no Art. 39 da Lei nº 10.741 de 01/10/2003 do Estatuto do Idoso. “A legislação afirma que para ser considerado idoso precisa ter 60 anos completos, mas alguns benefícios são liberados apenas a partir dos 65 anos, a exemplo da gratuidade da passagem. Estamos tentando corrigir um erro nacional com os idosos dessa faixa etária”, argumentou.

A redução da gratuidade para idosos de 60 anos é uma realidade em outros estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, que desde 2016 assegura o benefício aos usuários que comprovarem a idade. Para o legislador, além da oportunidade da correção da regulamentação, a população pobre será a mais beneficiada com a futura lei. “ Existe essa questão da correção de uma lei nacional dentro do município, mas o fator determinante para a implantação desta lei foi atender as pessoas pobres dos bairros de Aracaju, que nem sempre tem dinheiro para comer e comprar seus remédios, mas que pagar uma tarifa de ônibus cara como a da nossa cidade”, ressaltou.

Seu Marcos ainda enfatizou sua preocupação com os grandes empresários do setor, que deverão se posicionar contrários a nova regulamentação. “Não estou no parlamento municipal para atender empresários. Não devo favores a nenhum dono de empresa de ônibus, mas sei que eles vão tentar impedir a sanção do projeto”, afirmou.

Satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2017 na 105ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), considerado um dos mais importantes do seu mandato, o vereador Seu Marcos (PHS) aguarda agora ansioso a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira prevista para o primeiro semestre de 2018.

O PL assegura a meia-passagem aos usuários de transporte público coletivo aos domingos. A expectativa é que a propositura fomente o turismo do trabalhador aracajuano. “Quero agradecer aos pares desta Casa pela aprovação da meia–passagem. Embora seja apenas aos domingos, estamos dando a oportunidade daqueles pais de família, em especial os mais carentes, a levarem seus filhos para passear e movimentar os pontos turísticos da nossa cidade. É uma Vitória do povo", declarou.

Além do aspecto cultural e econômico, outra preocupação da propositura é contribuir com a mobilidade urbana em nossa capital, uma vez que facilita, através do desconto de 50% no custo da tarifa, o aumento do fluxo de passageiros. “Aos domingos, muitos ônibus circulam praticamente vazios, a meia –passagem incentiva a população a sair de casa. É muito melhor garantir metade do valor cobrado , do que não ter lucro algum, já que as linhas são obrigatórias”, destacou o vereador, que enfatizou ainda a obrigatoriedade da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para que o Projeto seja implantado na capital.

O ano de 2017 foi marcado pelo forte trabalho social realizado pelo vereador Dr. Gonzaga (PMDB) junto às comunidades carentes de Aracaju. Além disso, o parlamentar também apresentou diversos projetos e indicações, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e usou a Tribuna para fazer alertas e cobrar ações do Poder Público em favor da população. O vereador comemora as conquistas alcançadas e termina o ano com a aprovação de um importante projeto de lei, que versa sobre a instalação do “botão de pânico” nos ônibus urbanos.

Dr. Gonzaga cita o Programa Vereador em Ação como um destaque do ano. Segundo ele, foi graças ao envolvimento de órgãos públicos estaduais e municipais, empresas privadas e profissionais liberais voluntários que o projeto ganhou força. “A edição realizada em julho, no Lamarão, foi um sucesso e recebeu centenas de pessoas que receberam, gratuitamente, uma variedade de serviços gratuitos e exames médicos”, relembrou o vereador.

O programa fez tanto sucesso que ganhou uma segunda edição no segundo semestre de 2017 e foi uma ação voltada para as mulheres, como parte do movimento global Outubro Rosa. O parlamentar se orgulha de ter conseguido trazer a carreta do Hospital do Câncer de Barretos para Aracaju, numa ação inédita, fruto da parceria com Senador Eduardo Amorim (PSC). “Foram 40 mulheres cadastradas para realizar o exame de mamografia, seguindo os critérios do HCB. Mas, mesmo aquelas que não puderam fazer o cadastro antes e compareceram ao local com a documentação solicitada, foram bem recebidas e atendidas na Unidade Móvel”, explicou.

Além dessas ações, o vereador também participou ativamente de outros movimentos para a prevenção do câncer. Uma delas, foi a Semana de Prevenção ao Câncer de Boca, campanha que acontece todo mês de outubro em cumprimento a Lei Municipal 3.764, de sua autoria. Já durante o Novembro Azul, o parlamentar usou a Tribuna para fazer um alerta sobre o câncer de próstata e reforçou a necessidade dos homens cuidarem mais da saúde.

Outro ponto destacado por ele foi a aprovação, na Câmara, do projeto de lei de sua autoria que obriga instalação de 'botão de pânico' nos ônibus do sistema de transporte público de Aracaju. “Foi um importante passo para trazer mais segurança aos profissionais e usuários do transporte público da capital”, comemorou o vereador que ainda disse estar agradecido pelo ano que termina.

“Agradeço a todos que estiveram comigo ao longo desses doze meses e contribuíram com meu trabalho na Câmara, no gabinete e nas ruas, em todas as nossas ações sociais. Ano que vem, espero alcançar ainda mais realizações para o povo de Aracaju”, finalizou.

Emendas direcionadas à valorização salarial dos Servidores Públicos, à preservação das prerrogativas do Parlamento Municipal e à ampliação do investimento em Cultura e Assistência Social propostas pelo Vereador Iran Barbosa (PT) ao Projeto de Lei N° 350/2017, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018, foram rejeitadas, durante a votação, na última terça-feira, dia 19/12, na Câmara Municipal de Aracaju, em votações que se estenderam até as 21 horas.

O vereador Iran apresentou oito (08) emendas ao projeto, das quais sete foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, na Comissão de Finanças e em Plenário, e apenas uma foi aprovada.

Emendas rejeitadas

Sobre as emendas rejeitadas, as que chamaram mais atenção foram as que propunham a garantia do reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e a revisão geral anual para os salários dos Servidores Públicos.

Foram rejeitadas, também, emendas que garantiam a obrigação de aprovação, pela Câmara Municipal, de autorização para o Poder Executivo movimentar dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias; que limitavam o remanejamento das dotações orçamentárias a 20% (vinte por cento) da receita total autorizada, evitando que esse remanejamento chegasse à totalidade dessa receita, como permitido pelo texto original do Projeto; e as emendas que previam ampliação de investimentos na área de Cultura e Assistência Social. “Em 2017, devemos lembrar que a prefeitura de Aracaju não respeitou a Lei no que diz respeito ao pagamento do reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e não respeitou a Constituição Federal, na medida em que não assegurou a revisão geral anual dos salários dos Servidores municipais. Apresentei emendas ao Orçamento para prever a garantia destes reajustes para o exercício de 2018, mas, lamentavelmente, ambas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, na Comissão de Finanças e no Plenário”, afirmou Iran, ao explicar o conteúdo principal das emendas de sua autoria que foram rejeitadas e lembrando que, mesmo tendo obtido assinaturas de 1/3 dos Vereadores para recorrer da decisão da Comissão de Finanças, no Plenário, a maioria dos parlamentares optou por não permitir que o texto do Orçamento determine o investimento nessa política de valorização profissional dos Servidores".

Iran lembrou, ainda, que o incremento no aporte de recursos, previsto no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Aracaju, para as despesas com Pessoal, mal garante o crescimento vegetativo da sua folha de pagamento, o que demonstra a falta de previsão da possibilidade de reajuste salarial para os servidores no Orçamento do ano que vem. "Além disso, os relatórios fiscais da Prefeitura de Aracaju do 5° Bimestre (setembro e outubro) dão conta de que o percentual de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que deve chegar ao mínimo de 25% dos impostos e transferências, está apurado em 15,37%; e que o comprometimento da receita corrente líquida do Município com despesa de pessoal, que pode chegar a 54%, está bem abaixo disso, ficando em 46,89%. Isto demonstra a capacidade, a possibilidade de o nosso Município adotar uma política salarial mais humana com os Servidores, em geral, e com o Magistério, em particular".

Emenda aprovada

Segundo informou Iran, a única emenda de sua autoria que foi aprovada prevê a transferência de recursos orçamentários da área de Comunicação Social para a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, especificamente para o desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil, vinculado a Creche e a Pré-Escola. "Quero lembrar que o Plano Municipal de Educação definiu metas a serem atingidas em Aracaju que não estão sendo consideradas nas peças orçamentárias encaminhadas pela Administração Municipal. O PPA, a LDO e, agora, o Orçamento da Cidade ignoram as determinações do Plano Municipal de Educação. Na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, quero chamar a atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas para esse fato".

Completando seu primeiro ano do atual mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) avaliou como positivo e promissor o trabalho que vem desenvolvendo na capital, citando algumas ações que foram construídas visando o crescimento do município, além de melhorias na qualidade de vida da população.

“O ano de 2017 foi de muito trabalho na Câmara Municipal, porém um ano muito proveitoso onde não só eu, mas, como os outros parlamentares, debatemos, fiscalizamos, cobramos do Executivo e apresentamos uma série de projetos e indicações visando melhorias na capital. Apesar das dificuldades que o nosso país enfrenta, acredito que fizemos de tudo para driblar situações adversas, apresentando soluções para a sociedade. 

Estamos satisfeitos com o trabalho realizado neste primeiro semestre, mas mantenho meus pés no chão, consciente de que ainda há muito a fazer em prol da população”, afirmou Juvêncio, ponderando que, durante este ano, o bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo foi algo muito positivo. “A união dos dois Poderes facilitou muito o bom desenvolvimento de políticas públicas gerando grandes benefícios para os aracajuanos”, comemora.

Além de atuar em diversos bairros da capital, ouvindo de perto os anseios da comunidade e expondo as necessidades dos aracajuanos durante as sessões na CMA, um ponto destacado pelo vereador em relação à sua gestão foi a criação e aprovação dos PLs, em especial, o de acessibilidade, que assegura matrícula escolar para alunos com deficiência locomotora em escolas municipais próximas à sua residência. “Tratar sobre acessibilidade é um assunto que deve ser encarado pela sociedade como um todo. Dentro da Câmara já temos um grande representante desta categoria, que nos mostra que para se construir de fato uma cidade acessível é preciso que muitas barreiras sejam quebradas. E, através do nosso PL queremos oportunizar as pessoas que tiverem dificuldades em dar prosseguimento aos estudos e até mesmo conseguir um espaço no mercado de trabalho, já que isso mexe diretamente com a vida das pessoas e principalmente com os sentimentos. Sem dúvidas, esse projeto foi um ganho para a sociedade”, destaca o vereador.

Sobre as proposituras de sua autoria, as quais totalizam mais de 60 ao longo do ano, metade deste número já foi aprovado dentro da Casa. “Questões como mobilidade, saneamento, infraestrutura, educação, segurança e saúde, que são pilares da sociedade, sempre foram motivos de pauta e debate. As aprovações das nossas demandas dentro da Câmara já refletiram em grandes execuções em bairros como Santos Dumont, Centro, Farolândia, Jabotiana, Luzia, Zona de Expansão, Jardins e Santo Antônio. Como disse uma vez, buscamos dentro da Câmara expor todas estas necessidades, visando melhorias para o povo e para a nossa cidade, é uma corrente de ações. Nós apresentamos as solicitações no Legislativo , os parlamentares em conjunto analisam e aprovam, para que em seguida cada órgão competente do Executivo possa colocar em prática”, enfatiza.

Sobre o que espera dos trabalhos para 2018, Juvêncio foi enfático ao dizer que, por mais que seja um ano eleitoral, espera que seja um ano economicamente viável para o país. “Mesmo sabendo das dificuldades, temos esperança que 2018 seja um ano estável. Um ano em que se abra mais vagas no mercado de trabalho e que a população possa manter seus lares com ética e dignidade. Aqui, faremos o possível para que essa realidade seja concretizada”, finaliza.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde da última terça-feira, 19, na ocasião foi debatido o conteúdo de cada uma das 39 emendas protocoladas, dentre as quais, cinco foram retiradas pelos autores. O vereador Américo de Deus (Rede) protocolou quatro emendas que foram rejeitadas nas comissões pertinentes, não satisfeito, Américo apresentou recurso para cada uma delas, ainda assim, foram recusados pela maioria dos pares.

A Lei Orçamentária tem como objetivo orientar o Poder Executivo, em relação aos gastos referentes ao exercício de 2018. Preocupado com a melhor redistribuição dos recursos e maior eficiência na gestão, o vereador Américo de Deus apresentou quatro emendas modificativas ao Projeto de Lei 350/2017.

A primeira Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para apoio na realização de eventos e o destinaria para a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, objetivando a construção de um Restaurante Popular no Bairro Porto D’anta, com o intuito de atender também a população do Coqueiral e Japãozinho, que são localidades vizinhas. De acordo com Américo “O objetivo é garantir refeições básicas para os moradores daquela região que é tão carente”.

Já a segunda emenda objetivava a retirada de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da Secretaria Municipal de Comunicação  que seria usado no planejamento e desenvolvimento de Campanhas Institucionais para a divulgação de políticas públicas da prefeitura Municipal de Aracaju, e realocaria o recurso na Secretaria  Municipal da Indústria, Comercio e Turismo, para a construção de um Mercado Público Municipal no Bairro Santa Maria, que é uma área de grande comércio  popular. Segundo o vereador “Um Mercado Municipal naquela área, certamente traria mais conforto e comodidade para a população daquela localidade, além de ajudar aos comerciantes a ter uma lucratividade, fomentando a economia do bairro”.

No decorrer da Sessão o parlamentar apresentou a terceira emenda, a qual retirava R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Secretaria municipal de Comunicação e destinaria para a Secretaria Municipal de Governo, com o intuito de incentivar e impulsionar a cultura local com a divulgação e realização de atividades culturais como o forró que é elemento indissociável da cultura Sergipana, além de valorizar o artista local oportunizando-o na divulgação da sua arte. 

A última emenda proposta pelo vereador retiraria da Secretaria Municipal de Comunicação R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e disponibilizaria para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, para o programa de proteção Social Básica do SUAS, a respectiva emenda visava incrementar recursos em prol de pessoas em estado de vulnerabilidade social e que possuem dificuldade de locomoção como os idosos e pessoas com deficiência. Objetivando trazer mais saúde, atenção e dignidade para a parcela da população que se encontra nesta situação e que costumeiramente é desassistida pelo poder público “O nosso propósito era de implantar o serviço de proteção social básica em domicílio” frisou Américo, que acrescentou ainda que todas as suas emendas tinha a intenção de melhorar a vida da população que mais carece da atenção do Poder Público.

Fechando o Ano Legislativo com mais de 4,8 proposituras apresentadas e discutidas, os vereadores de Aracaju avaliam o período como bastante produtivo e agradecem à população aracajuana pela confiança em cada um deles, desejando votos de Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz e prosperidade. Confira abaixo a mensagem de cada um dos parlamentares:

Nitinho (PSD) – presidente da Câmara Municipal de Aracaju

“Quero pedir muita fé ao povo sergipano e aos aracajuanos. Este não foi um ano tão bom para todos, mas eu tenho certeza que com fé, com esperança, com o apoio da família, com certeza 2018 será um ano melhor. Que nossas ações sejam com muita sabedoria em tudo que fazemos. Desejo um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, e que Deus dê muita paz para todos. É o que desejo do fundo do caroção, do sempre amigo Nitinho! Grande abraço e sucesso para todos!”

Juvêncio Oliveira (DEM) – vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju
“O ano de 2017 foi inovador para a Câmara Municipal de Aracaju e, sem dúvidas, um ano de grandes desafios. Agora, é tempo de agradecer a confiança dos aracajuanos, celebrar as conquistas e traçar metas para o novo ciclo que virá. No primeiro ano de trabalhos para o povo, somamos mais de 60 proposituras, são solicitações de todas as regiões e para as mais diversas comunidades. Aracaju é para todos. E, em 2018 será ainda melhor. Meu desejo é que o espírito natalino traga a todos os corações a fé e a sabedoria para os novos tempos. Feliz Natal e Feliz Ano Novo.”

Dr. Gonzaga (PMDB) – 1º secretário da Câmara Municipal de Aracaju
“O ano de 2017 já está chegando ao fim. Foi um ano de muito trabalho e de muitas alegrias. Quero agradecer a todos que estiveram comigo ao longo desses 12 meses e que contribuíram com nosso trabalho e ações sociais. Vamos aproveitar essa época para renovar nossos sentimentos mais nobres de amor, respeito e amizade. Desejo a você e a sua família um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz, saúde e realizações. Até o ano que vem!”

Isac Silveira (PCdoB) – 2º secretário da Câmara Municipal de Aracaju
“Os dias de 2017 nos levaram à convicção de que estávamos no caminho certo, que é unir o sonho à luta. E 2018 deve vir não sob a lógica do medo, mas sim sob o auspício da esperança, da certeza que com Deus conduzindo nosso projeto, nós teremos dias melhores para todo o povo brasileiro em especial nossos irmãos aracajuanos.” 

Thiaguinho Batalha (PMB) – 3º secretário da Câmara Municipal de Aracaju
“Esse é um momento de confraternização e de reflexão. Desejo a todos os aracajuanos um bom Natal e um Ano Novo maravilhoso com seus familiares. 2017 foi um ano muito difícil, mas de muito trabalho para todos aqui na Câmara. Os vereadores estão de parabéns pelos projetos, proposituras. E quero dizer a todos os aracajuanos que podem continuar contando com esse vereador, com muito trabalho tanto dentro do plenário, quanto fora do plenário. Feliz 2018 com muito mais trabalho, amor e paz!”

Professor Bittencourt (PCdoB)
“Esse foi um ano de grandes desafios do ponto de vista da política e da administração pública municipal, mas também um ano de grandes vitórias, pois a população de Aracaju já pode sentir que há uma administração diferenciada, de cuidado com as pessoas da cidade. Precisamos avançar muito mais e que essa avaliação que fazemos desse ano, que é muito positiva, nos estimule muito mais, para renovar nossas esperanças e nossas expectativas para podermos fazer muito mais e melhor pela população de Aracaju porque é esse nosso papel. Queria agradecer enormemente a possibilidade de ter assumido este ano meu primeiro mandato, por ter sido escolhido dentre 600 mil aracajuanos para ser um dos 24 que representam essa linda cidade. E quero dizer que no próximo ano estarei mais empenhado em cumprir esse papel que muito me gratifica, me honra e me enche de responsabilidade como vereador de Aracaju. Desejo a todos um Feliz Natal, um Feliz Ano Novo, que todos possam confraternizar com suas famílias e que 2018 chegue com muita paz, amor e alegria para que possamos construir uma vida cada vez mais digna e esperançosa para todos”

Evando Franca (PSD)
“Está se aproximando o final do ano e quero dizer que estou muito feliz em estar na Câmara Municipal de Aracaju, pois é mais uma vez que passo o ano trabalhando como vereador. Esse é o meu sétimo mandato e fico muito gratificado com essa linda história que já consegui construir atuando aqui na Câmara. Para mim é uma grande virtude está no sétimo mandato. Quero desejar a todos os vereadores da Casa, todos os funcionários e todos os aracajuanos um Feliz Natal e um abençoado Ano Novo”.

Anderson de Tuca (PRTB)
“Espero que o ano de 2018 seja de superação, pois este ano de 2017 foi de muitas dificuldades, seja no executivo estadual ou municipal, mas eu acredito muito nas novas ideias e acho que a palavra crise não pode ser utilizada, pois pode ser trocada pela palavra criar e inovar. E a população de Aracaju pode ter certeza que continuaremos de forma proativa, participativa, trazendo novas ideias e projetos de lei. E espero também que a população participe mais, porque se estamos aqui é para atender aos interesses de cada aracajuano e sentimos falta dessa participação. Desejo a toda família aracajuana um Feliz 2018 com muita paz, saúde e que as portas se abram com realizações para todos. Eu tentarei continuar atuando e colaborando com a população aracajuana naquilo que for melhor”.

Lucas Aribé (PSB)
“Ao longo desse ano lutamos na Câmara por melhorias para nossa cidade, apresentamos proposituras importantes para investimentos em acessibilidade, utilizando as novas tecnologias como ferramentas de inclusão e pretendemos continuar seguindo e trilhando o caminho do respeito, da ética e do compromisso com os aracajuanos em 2018. Dessa forma, quero desejar a todos os aracajuanos um excelente Natal e um Ano Novo de paz, saúde, prosperidade e amor”

Bigode do Santa Maria (PMDB)
“Quero desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para todos os aracajuanos, sergipanos e brasileiros. Apesar de ser uma data festiva, me sinto numa situação triste porque para mim é difícil ver tanta pobreza, tantas pessoas passando fome e desemprego em todo o país. Lamento a situação de muitos pobres que nessa data natalina não tem nem o que comer, mas mesmo nesse sofrimento desejo muitas felicidades, paz e tranquilidade para todos neste ano que está por vir”

Fábio Meireles (PPS)
“Espero que esse ano que está chegando seja bem melhor que 2017. Nós vimos toda a dificuldade dos aracajuanos, mas a cada ano que passa nosso espírito se renova para que possamos tornar bem melhor a nossa Aracaju, porque os moradores dessa bela cidade precisam sentir um renovo, no coração, no amor, para que esses bons sentimentos possam fluir nos aracajuanos”

Emília Corrêa (PEN)
“Se a gente parar para pensar o Natal é o início da história mais linda que a gente pode comtemplar, que é o nascimento de Jesus. O Natal é o amor e precisamos celebrar o Natal e pensar no Novo Ano da forma mais sublime, amando as pessoas, perdoando as pessoas, pois não dá pra viver sem o amor e sem o perdão. O amor, porque é vital para a gente ter saúde espiritual, física, mental e emocional, já o perdoar é importante porque nós somos seres imperfeitos que vamos cometer erros mesmo quando não queremos, mas precisamos perdoar e ser perdoado. Que nesse Natal e Ano Novo possamos praticar a bondade. Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos os aracajuanos, aos colegas vereadores a todos os funcionários da Câmara! Que Deus nos abençoe e nos livre do homem mal”

Seu Marcos (PHS)
“Esse é meu primeiro ano de mandato, foi um desafio na minha vida estar vereador de Aracaju aonde nós tivemos vários projetos que indicamos nesta casa. Quero aqui destacar uma indicação nossa para os alunos da Secretaria Municipal de Educação fazer a matrícula pela internet. Foi um ano de muito trabalho e quero agradecer a toda minha assessoria me esteve comigo me ajudando a melhorar a vida dos aracajuanos, principalmente no que diz respeito à saúde. Eu que sou oriundo da saúde tenho feito um trabalho voltada para a saúde, defendo saúde de qualidade para todos os aracajuanos. Esperamos para próximo ano um ano de muito trabalho, e quero desejar a todos os aracajuanos um Feliz Natal, um Ano Novo repleto de muita paz, muito amor, e muita saúde para todos.”

Américo de Deus (Rede)
“Quero desejar a todos um Ano Novo repleto de realizações, saúde, paz e prosperidade. Enalteço a felicidade de está neste parlamento e agradeço ao povo de Aracaju pela oportunidade. Nosso compromisso continuará em 2018 para fazer uma política com decência, e a nossa responsabilidade para com o povo de Aracaju, no sentido que possamos servir de espelho e que as pessoas possam gostar de política e não de politicagem e assim se inserir dentro do parlamento para criar esse diferencial. Que Deus proteja nossos caminhos e que tenhamos um ano de 2018 de paz e felicidade!”

Elber Batalha (PSB)
“Desejo a todos um Natal de paz, de confraternização, que o espírito natalino possa estar em todos os lares do mundo inteiro, em especial dos aracajuanos. Que 2018 seja um ano que traga a esperança de melhores dias seja na política ou na vida pessoal de cada um. Espero que uma nova eleição, sobretudo presidencial, traga novos horizontes aos brasileiros. Desejo aos aracajuanos um 2018 de paz e um réveillon que seja um prenúncio de novos tempos para todos nós.”

Cabo Amintas (PTB)
As pessoas não podem esquecer no Natal do aniversariante, que é o menino Jesus. O Natal veio para salvar as pessoas e que o espírito natalino toque o coração das pessoas. Que o povo de Aracaju tenha um natal de paz, recheado de amor, saúde. Contem comigo para o que precisar, eu quero tentar fazer um pouco para que o Natal de cada pessoa de Aracaju seja melhor a cada ano.

Iran Barbosa (PT)
“Tenho esperança de um ano melhor. Porque temos que reconhecer o ano difícil que foi 2017, no quesito das políticas públicas, do atendimento às necessidades do povo. A população continuou reclamando do atendimento nos postos de saúde, da qualidade na educação, dos serviços públicos prestados à nossa cidade. Então foi um ano de reconstrução e dificuldade. Quero dizer que aqui na Câmara nós trabalhamos com o objetivo de apresentar ao prefeito os principais problemas que o nosso povo vive, apresentando proposituras que pudesse ajudar a reconstruir a cidade e pedindo providências. Deixo aqui uma mensagem de esperança, que o ano de 2018 seja muito melhor. Precisamos continuar trabalhando bastante, arregaçando as mangas e lutando em defesa daquilo que acreditamos. O ano de 2017 foi o ano de resistência dos trabalhadores contra os ataques aos seus direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e nós precisamos garantir que 2018 seja um ano de mudanças neste cenário e para isso é necessário que toda a sociedade se mobilize para essa resistência. Desejo que seja um ano de mais conquistas e vitórias para todos”

Zezinho do Bugio (PTB)
“Desejo a todos os aracajuanos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Reafirmo que continuaremos na luta trabalhando para um Aracaju que sonhamos!”  

Manuel Marcos (PSDB)
“Desejo muita esperança diante das dificuldades que estamos vivendo no Brasil e que refletem no nosso estado e em nossa cidade. Mas apesar de todas as dificuldades, o povo de Aracaju vive numa cidade linda, repleta de belezas, banhada pelo oceano. E eu peço que o senhor Jesus Cristo suavize com muita paz, amor e alegria a vida de todos os aracajuanos, para que possamos ultrapassar esse momento tão difícil que o país está passando. Tenho esperança de um futuro melhor para toda a nossa cidade.”

Kitty Lima (Rede)
“Existe um trecho de uma música de Roupa Nova que diz assim: ‘Se a gente é capaz de espalhar alegria, se a gente é capaz de toda essa magia, eu tenho certeza que a gente podia fazer com que fosse Natal todo dia’. E é com essa música que eu afirmo que mesmo com todas as dificuldades diárias o espírito natalino possa se manter todos os dias de nossas vidas. Que 2018 possa trazer as felicidades que não conseguimos ter em 2017. Um beijo a todos os aracajuanos e que continuem acompanhando nosso trabalho que fazemos com muito amor” 

Carlito Alves (PRB)
Mais um ano se passa. Estamos chegando nas festas natalinas e de fim de ano. E quero deixar para todos boas expectativas para o próximo ano. Que o ano de 2018 seja coroado de bênçãos pelo divino Espírito Santo e Deus nosso senhor Jesus Cristo possa nos ajudar nos livrando de todo mal e prosperando espiritualmente a todos os aracajuanos e sergipanos.

Jason Neto (PDT)
"O ano de 2017 foi de grandes dificuldades. Muitas foram as provações, pessoais e sociais. Por isso desejo que em 2018, as nossas vidas e nossa sociedade recebam às bênçãos de Deus. Espero que seja um ano bem melhor, com mais amor, harmonia, saúde e trabalho para todas as famílias do nosso amado Brasil. Feliz Natal e um ano novo cheio de muita paz" 

Palhaço Soneca (PPS)
“2017 foi um ano de muitas lutas e conquistas. Conseguimos passar por várias barreiras. Mas quero intensificar e dizer que em 2018 Deus venha abençoar todos os aracajuanos e também toda administração de Edvaldo Nogueira, assim como todos os vereadores dessa casa. Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos os aracajuanos.”

Vinícius Porto (DEM)
“O Natal é uma festa da família brasileira, somos um país eminentemente católico e festejamos o nascimento do menino Jesus. É um momento que as famílias se encontram para fazer suas reflexões e as orações para que o ano de 2018 seja mais produtivo que o ano de 2017. Tantas notícias ruins que nós assistimos durante esse ano. Então espero que em 2018 seja mais produtivo e proativo para toda a população brasileira e, principalmente, para toda a população aracajuana”

Com o fim do primeiro ano de mandato como vereador de Aracaju, Isac Silveira (PCdoB), faz balanço e comemora os resultados positivos da gestão parlamentar de 2017. Com atuação focada para diversas áreas que beneficiam a população, Isac destaca a luta em prol dos trabalhadores, questões ligadas à previdência social e principalmente para o desenvolvimento de Aracaju. “Votamos projetos importantes para o município e o maior desafio, mas algo que fiz questão de fazer, com toda a minha equipe, foi inteirar-me dos assuntos propostos pela população, para que pudéssemos então, tomar as melhores decisões”, enfatiza o parlamentar.

Durante todo o ano, Isac apresentou na Câmara de Aracaju quase 300 proposituras, entre emendas, requerimentos, indicações, moções, títulos de cidadão aracajuano e a aprovação de 16 Projetos de Lei, dos quais destacamos: O PL 100/2017, que trata da recuperação e despoluição de Rios, afluentes e canais de Aracaju, que já é lei. O PL 64/2017, que institui a disputa anual de jogos abertos para toda comunidade. O 188/2017, que prevê a instalação, por parte das construtoras, de redes de proteção em apartamentos. O PL 220/2017, que obriga as maternidades públicas e privadas a adotarem pulseiras com senso-eletrônico-sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos. O PL 110/2017, que incentiva a instalação de “Bike Racks” na parte externa dos veículos do sistema de transporte público. O PL 111/2017, que institui a instalação de aparelhos de ginastica e condicionamento físico, adaptados as pessoas com deficiência física nos parques e centros esportivos.

Todos os projetos acima citados já foram encaminhados para a sanção do prefeito. Isac também apresentou o PL 99/2017, que garantia o pagamento dos cachês de 50% antes e 50% após a apresentação dos músicos. Mas este foi vetado pelo executivo. O vereador também propôs uma audiência pública, voltada para a saúde, e participou de comissões para debater os mais diversos assuntos de interesse da população com outros parlamentares e técnicos no assunto proposto. O vereador também faz parte da mesa como 2° secretário.

Para Isac, a comunidade, acima de tudo, quer um mandato transparente e voltado para as pessoas. E essa é a plataforma do seu trabalho. Além de defender os interesses da população, e divulgar cada ação do legislativo. “Isso é respeito ao cargo público que ocupo, ás pessoas que votaram ou não em mim, e assumo mais uma vez o compromisso de atender as reinvindicações da população, entre elas as lutas que beneficiaram os servidores públicos, o recapeamento, operação tapa buraco, limpeza, poda de árvores em diversas localidades como bairro Industrial, Augusto Franco, Bugio, Marivan e Costa e Silva, e obras grandes como a reforma da orlinha do bairro industrial, prevista para iniciar em 2018, e a já em execução do bairro coqueiral”, fala Isac.

O vereador também fecha o ano com a aprovação da Emenda de número 31, do projeto de lei 350/2017 da Lei de Diretrizes orçamentárias com a aprovação de recursos de mais de 8 milhões de reais para a qualificação dos servidores públicos e o pedido de instalação da CPI da Saúde, que busca fiscalizar os repasses entre os governos e os hospitais filantrópicos, e assim devolver o atendimento que a população realmente merece.

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual para 2018, o vereador Isac Silveira (PCdoB), propôs à casa a emenda de número 31, com o apoio de toda a bancada, que direcionou gastos a capacitação de servidores públicos. Durante seu pronunciamento na tribuna, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, fez questão de deixar claros os principais motivos pelos quais os recursos deveriam ser aprovados. “Eu gostaria que a prefeitura entendesse que treinar, capacitar e qualificar seus servidores não é despesa, é investimento, haja vista que o servidor treinado, qualificado e aperfeiçoado, terá condições de melhor atender os munícipes, de melhor fazer uma prestação de serviço à sociedade aracajuana, assim como, também, gozar dos benefícios peculiares da gratificação por titulação”, enfatizou o sindicalista.

Ainda durante o discurso, Nivaldo Fernandes, lembrou que no estatuto do servidor, aprovado pela casa em junho 2016, a Lei 153/2016, em seu artigo 194, assegura aos servidores que meio por cento da receita corrente líquida seja destinado para qualificar, treinar, aperfeiçoar os servidores, como também o atendimento à saúde do servidor. “Durante a reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), em que o vereador Isac fez a ponte para que pudéssemos falar sobre a importância de aplicar esses recursos para esses fins, fiz questão de lembrá-lo que este foi um ano extremamente difícil para os servidores da prefeitura. Aos secretários expusemos que treinamento não se faz de forma empírica, treinamento, qualificação do servidor, tem que ter metodologia. Nada foi feito este ano. Nós não tivemos um gari treinado, um servente treinado, um copeiro, motorista, tratorista treinado e não é possível que em 2018, não haverá nada”, desabafou o presidente do Sepuma.

A emenda apresentada pela bancada, por propositura do vereador Isac, foi aprovada por unanimidade, destinando recursos para a elaboração de Política Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. “Eu sou servidor público federal, e minha luta é a luta do trabalhador, por isso, defendo os reajustes e revisões gerais anuais garantidas para os servidores. Durante a conversa com o prefeito, além da emenda, que por sinal me deixou muito feliz por ter sido aprovada, e que representa mais de oito milhões de reais destinados à qualificação dos servidores, Edvaldo também se comprometeu, no mês de março, sentar com as categorias e informar o percentual de reajuste que será aplicado. Tudo isso, não é despesa, é investimento que se faz para o trabalhador”, disse o vereador Isac.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei N° 262/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que denomina Praça Professor Arivaldo Montalvão, o atual logradouro localizado na Rua Reginaldo Passos Pina, no Bairro Inácio Barbosa.

Iran lembrou que a propositura é uma forma de homenagear o professor, identificando, com seu nome, uma praça pública na capital. “É uma homenagem justa, através da qual lembramos todo o legado do Professor Arivaldo na nossa cidade, ele que sempre lutou por uma Educação Pública de qualidade para todos e que sempre esteve envolvido nas lutas sociais relevantes”, afirmou Iran.

O parlamentar destacou, ainda, que, durante as votações, a propositura foi bastante elogiada pelos demais pares do parlamento e teve uma boa aceitação na sociedade, especialmente na comunidade acadêmica e no meio sindical. “Quero agradecer aos colegas parlamentares que votaram pela aprovação deste Projeto e aqueles que o subscreveram. Faço minhas as palavras elogiosas de todos que conviveram com o nosso querido Arivaldo Montalvão e que viram nessa singela homenagem uma forma de reconhecimento à sua trajetória cidadã em nosso meio. O Projeto aprovado segue, agora, para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira”, disse Iran Barbosa.

Breve histórico

O aracajuano Arivaldo Montalvão Filho faleceu em 3 abril de 2011, aos 58 anos. Foi Professor Mestre do Departamento de Engenharia Química e Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Sergipe, tendo ingressado na instituição em 1978. Além de sua atuação à frente da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, função que exerceu entre 1992-1996 e 2006-2011, também foi Gerente de Recursos Humanos, Chefe do Departamento de Química e Reitor em exercício em breves períodos entre 1993 e 1997.

Receber, atender, defender, ajudar, colaborar, resolver e cumprir. Os sete verbos mais conjugados pelo vereador Palhaço Soneca (PPS) em 2017 demonstram um mandato positivo no primeiro ano como parlamentar. “Foram dias de muito trabalho. Tentei fazer o meu melhor, sei que é difícil, mas encerro o ano com a sensação de dever cumprido”, avalia Soneca.

De origem humilde, o homem que chegou à Câmara Municipal de Aracaju como palhaço, logo surpreendeu quando entrou na política com seriedade. Soneca mostrou-se um político atento e preocupado com a classe menos favorecida.

Eleito com 2.657 votos, o jovem parlamentar apresentou 156 proposições, entre elas 139 indicações e 8 projetos de lei.

A maioria das indicações diz respeito à realização de obras nos bairros periféricos da capital sergipana. “Nasci no São Carlas onde moro até hoje. Aqui na comunidade os moradores puderam me encontrar na rua, fazer pedidos, e felizmente ver o resultado dias ou meses depois. Sei que tenho muito a fazer, mas considero que houve um grande avanço na região”, afirma.

Dentre os projetos de lei, Soneca quer regulamentar um programa que oportunize o primeiro emprego para jovens trabalhadores. A medida prevê a concessão de benefícios para empresas ativas e aquelas que venham se instalar em Aracaju. Para tanto, as empresas favorecidas ficam obrigadas a contratar pessoas sem experiência no mercado de trabalho.

Também foi apresentado um projeto de lei na área de saúde denominado “Aracaju mais sorridente”. O programa é voltado a reabilitação bucal nos postos de atendimento assistidos pelo SUS. Para Soneca, a política municipal de saúde dentária precisa contemplar mais pessoas carentes na capital sergipana.

Ainda na área de saúde, o político se preocupou em tornar obrigatória a afixação de placas com nomes de médicos e chefes de enfermagem, indicando seus horários de atendimento em hospitais, postos e unidades de saúde, além de laboratórios.

No setor de transporte, Palhaço Soneca pretende impedir o acúmulo de função do motorista/cobrador nos ônibus coletivos da capital.

Todos os projetos de lei de autoria do vereador Palhaço Soneca ainda serão apreciados na Câmara Municipal de Aracaju. “Espero que em 2018 meus projetos sejam aprovados, afinal 2017 foi um ano de muitas lutas e conquistas. Conseguimos passar por várias barreiras. Mas quero intensificar e dizer que em 2018 Deus venha abençoar todos os aracajuanos e também toda administração de Edvaldo Nogueira, assim como todos os vereadores dessa casa. Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todo povo de Aracaju”, finalizou.

Exercendo o primeiro mandato parlamentar na Câmara municipal de Aracaju, Américo de Deus (REDE) mostrou-se bastante atuante enquanto vereador. Segundo dados da equipe de pesquisa da assessoria parlamentar, ele não faltou a nenhuma sessão plenária, bem como as discussões e votações nessa legislatura.

No plenário, Américo de Deus (REDE) tem defendido a cultura do Estado, valorizando a riqueza das raízes nordestinas e principalmente os artistas locais, o parlamentar vem mostrando seu trabalho em prol das comunidades em diversos bairros da cidade, indicando soluções e buscando resolução das necessidades da população aracajuana.

Durante o ano Américo protocolou 1.170 indicações, 30 Projetos de Lei Ordinária, 17 Requerimentos, 6 Projetos de Decreto Legislativo, 20 Moções, 3 Recursos e 1 Projeto de Resolução, totalizando 1.247 Proposituras, demonstrando um trabalho de respeito honestidade e transparência.

Demandas: Identificando as necessidades em suas visitas aos bairros de Aracaju, o vereador da Rede Sustentabilidade foi incansável na busca e cobrança para que serviços básicos fossem realizados inclusive nas comunidades. O parlamentar  trouxe a responsabilidade à Prefeitura Municipal através da EMSURB e EMURB, indicando trabalhos  de malha viária e da rede de drenagem, iluminação  pública, urbanização de praças, recapeamento asfáltico, limpeza de canais, praças e ruas, além da retirada pontos irregulares de descarte de resíduos, entre outros. O vereador também reuniu-se com a Secretária Municipal de Saúde, para expor as demandas das unidades básicas de saúde dos bairros, como por exemplo, Porto D’anta, Coroa do Meio, Aeroporto e do Bairro América.

Posicionamento: sempre firme  em suas colocações, o vereador Américo de Deus (REDE) apoiou na tribuna os projetos que traziam benefício para a população. O parlamentar abordou a atual situação dos taxistas  além de se colocar a favor do aumento salarial dos servidores municipais. Américo expôs na Câmara a necessidade de valorização da cultura Sergipana, por diversas vezes discursou e promoveu debates sobre a realização do Réveillon da cidade de Aracaju, abraçando a causa o vereador afirmou que o evento poderia ser realizado em parceria com empresários e com a participação de artistas sergipanos, desta forma, fomentando o turismo e a economia da cidade.

Projetos: Um dos grandes projetos do parlamentar foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O Projeto de Lei 184/2017 trata sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados e tem como objetivo a criação da “Farmácia Solidária”, o qual incentiva aos cidadãos de Aracaju, que possuem medicamentos excedentes dentro do prazo de validade, doá-los para que outras pessoas possam fazer uso, beneficiando a população mais carente.

Votações: sempre atuante o vereador Américo de Deus (REDE), elaborou 5 emendas ao Plano Plurianual (PPA), projeto que define as diretrizes e  prioridades da gestão 2018 – 2021. As emendas do parlamentar objetivavam a melhoria na qualidade de vida do povo aracajuano, no entanto todas foram rejeitadas. O mesmo aconteceu na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador teve as quatro emendas rejeitadas.

Já no bairro Porto D’anta, está sendo construída a Arena multiuso, onde a população daquela região terá atividades lúdicas, consulta com especialista, espaço de lazer e assessoria jurídica a disposição. “Durante a minha trajetória profissional sempre cumpri com minhas responsabilidades, honrando meu trabalho, não seria diferente enquanto parlamentar, por isso, tenho me empenhado para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos aracajuanos”, frisou Américo.

Pichar áreas públicas ou particulares é crime no Brasil, mas quem anda pelas ruas e avenidas de Aracaju logo encontra nomenclaturas estranhas e os rabiscos por todas as regiões da cidade. “Pichadores sujam muros, portões e, principalmente, espaços e equipamentos públicos. Um prejuízo que termina sobrando para o bolso dos aracajuanos que contribuem com o município através dos seus impostos”, apontou o vereador Fábio Meireles (PPS), autor de um Projeto de Lei que institui o Programa de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo.

De acordo com Fábio, entre os atos de vandalismo elencados em sua propositura também está a depredação, como quebra de bancos, muretas, ou roubo de fiação, “que é igualmente danosa à população e ao erário”. Dentre os espaços mais afetados pela ação de vândalos, citou o vereador, estão unidades de saúde, pontos de ônibus, parques públicos, como o da Sementeira e Cajueiros, além da tradicional Praça Olímpio Campos, no centro histórico da capital.

Fábio lembrou que, de acordo com a Legislação, quem for flagrado pichando áreas públicas e privadas pode ser condenado a prisão por um período entre seis meses e um ano, além do pagamento de multa, conforme o artigo 163, do Código Penal Brasileiro. “Infelizmente, muitos consideram essa pena branda e acaba cometendo o mesmo delito, por isso, a necessidade de fazermos trabalho de sensibilização”, disse, ressaltando que, “ao contrário do que muita gente pensa pichação não é arte, por isso, é preciso mostrar às pessoas que a cidade deve ser preservada e que todos nós pagamentos essa conta".

O parlamentar explicou que sua proposta prevê que qualquer pessoa pode denunciar atos de vandalismo, através do número 190, ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) que acionará a Polícia Militar para inibir a prática flagrante e, na sequência, encaminhará o caso à Polícia Civil para que proceda a investigação de modo a responsabilizar os culpados.

Para o vereador, a solução depende de uma mudança de comportamento de uma parcela da população que insiste em depredar o bem público. “O dinheiro gasto para reparar os prejuízos causados pela pichação poderia ser aplicado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o vereador, ao sugerir que a população se encoraje e denuncie pichadores que, na prática, são vândalos que promovem grande dano ao patrimônio e ao município.

Depois de um ano de muito trabalho, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) realizou sua última ação social do ano de 2017 na manhã de domingo, 24, véspera de Natal, nos bairros Santos Dumont, Dezoito do Forte e Mosqueiro, no Povoado São José. A ação solidária foi fruto do empenho do vereador que mobilizou amigos e parceiros para arrecadar cestas básicas e natalinas e distribuí-las a famílias carentes dessas comunidades.

A entrega das cestas aconteceu foi motivo de festa para a população que recebeu e vereador e sua equipe com muito carinho e foi a forma de “fechar o ano com chave de ouro”, disse Dr. Gonzaga, ao comemorar o resultado da campanha.

“Fico muito feliz em poder ajudar o próximo e levar alegria para essas famílias”, afirmou o vereador que ainda agradeceu o empenho de todos que contribuíram para tornar a ação possível. “Agradeço aos doadores pelo nobre gesto de solidariedade e compartilho com cada um de vocês as palavras carinhosas e os sorrisos e lágrimas que vi em cada rosto agradecido”, disse Dr. Gonzaga, emocionado.

Na noite de terça-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a missa que faz parte da programação da novena em homenagem à Sagrada Família. A celebração aconteceu no loteamento Pau Ferro, no Bairro Cidade Nova e reuniu dezenas de fiéis. Desde o último dia 22 até o dia 31, a Paróquia Sagrada Família estará todas as noites celebrando missas com padres convidados de outras paróquias. Após a missa, a filarmônica Dom José Palmeira Lessa realizou apresentação musical e o presidente da Câmara Municipal, Nitinho, e o chefe do Cerimonial da CMA, Lupércio Santos, foram homenageados.

Para o presidente Nitinho, esse é um momento especial e de festa na Paróquia Sagrada Família. “Quero agradecer ao padre Marcelo e ao padre José Lima pela oportunidade de receber essa homenagem na comunidade Pau Ferro, que sempre me acolhe com muito carinho. Padre Marcelo tem muitos serviços prestados para esta comunidade com trabalhos sociais. É um momento muito importante para mim, receber esta homenagem ainda no período natalino e chegando ao Ano Novo. Agradeço muito pela oportunidade”, informou.

O chefe do cerimonial da CMA, Lupércio Santos, também foi homenageado. “Estou muito bem com essa homenagem na casa de Deus, na Igreja Sagrada Família, num momento em que as famílias precisam de paz, carinho, amor e fraternidade. Que a Sagrada Família abençoe a todos nós, a esta comunidade e o povo aracajuano”.

Segundo o padre Marcelo a celebração da Sagrada Família no período natalino tem um significado especial. “O significado é dizer para as famílias que a família de Nazaré é o melhor modelo a ser seguido para aprimorar a nossa convivência familiar”, disse o padre, destacando a homenagem a Nitinho e Lupércio. “Na palavra de Deus diz que às autoridades devemos ter o respeito e dar pra ela o lugar dela. Nós recebemos Nitinho como uma autoridade para pedir à Deus as bênçãos dos céus sobre a vida dele, sobre o trabalho dele e sobre o cargo que ele ocupa, concedendo paz e saúde na sua vida pessoal. E Lupércio também tem uma grande contribuição nessa igreja, nada melhor do que homenageá-lo também nesse momento. Os dois são presentes nesta igreja e comunidade”, acrescentou.

De acordo com a atendente e missionária da Canção Nova, Elizângela Marques, a Sagrada Família representa o pai, o filho e o Espírito Santo. “A Sagrada família representa muito na minha vida, porque através da família nasce o amor, é gerado as vocações. A Sagrada Família acolhe o filho da maneira que ele é, e representa tudo para mim”, afirmou.

“A Sagrada Família tanto para mim como para os nossos paroquianos tem um significado muito grande. Ela é a casa de todos nós. Com a Sagrada Família minha vida passou a ter um significado maior com Jesus, Maria e José. Por meio da Igreja consigo enfrentar os problemas da minha vida por meio da oração e na comunhão. A Sagrada Família tem um significado muito especial em minha vida”, disse Greice Tatiane Santos, professora e paroquiana da Sagrada Família. 

A vereadora Emília Corrêa (PEN), considera pífia e frágil a atuação do Chefe do Executivo Municipal. Ela destacou que existiram inverdades que foram ditas nesse primeiro ano de gestão de Edvaldo Nogueira.

Segundo Emília, a atual gestão garantiu, durante a campanha eleitoral de 2016, que revogaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a população aracajuana foi testemunha do contrário daquilo o que pregado,como promessa. “Edvaldo prometeu durante a campanha revogar o reajuste do IPTU em até trinta dias após o inicio da gestão, e fez o contrário, na medida em que deu um aumento de 5% ano mais o índice da inflação. Isso é revogar?”, pontuou.

De acordo com Emília, faltou transparência em projetos que envolviam a aprovação de empréstimos e, principalmente, no que se referiram às condições do município arcar com as consequências desse crédito. “A Casa Legislativa aprovou a liberação para o Executivo contrair um empréstimos de R$ 100 mi junto á Caixa Econômica Federal, e absurdamente colocou o Fundo de Participação dos Municípios como garantia, ou seja, o salário dos servidores”, disse.

Por fim, a parlamentar considerou fraca a gestão Edvaldo Nogueira, que nesse primeiro ano de trabalho, demonstrou total falta de transparência e comprometimento com dinheiro público nas questões da cidade. “Foram projetos que chegaram à Câmara que foram atropelando os interesses dos aracajuanos. Uma administração frágil deveria esta resolvendo os problemas da cidade, mas não está. Falta humildade para reconhecer os erros”, concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), faz um balanço dos trabalhos legislativo em 2017 e critica as ofensas recebidas de alguns parlamentares.

Segundo Emília, o ano na Casa Legislativa foi bastante conturbado e com frequentes embates na defesa do povo aracajuano. Na ocasião, destacou alguns projetos e as inúmeras indicações para melhoria da cidade. “Tivemos vários embates e isso faz parte do parlamento; projetos protocolados e dois deles aprovados. Indicação de melhorias na capital como: reforma de praças, escolas e espaços públicos, entre outros”, pontuou.

Para Emília, o que verdadeiramente causou estranheza foi o tratamento pouco elegante de alguns parlamentares no trato com os pares. A Casa foi palco de ofensas direcionadas, atitudes que não devem permear a atuação de alguns vereadores em 2018. “Senti na pele, faltou respeito entre os colegas; aproveito e deixo um recado, no sentido de que, no próximo ano, continuemos defendendo o povo de Aracaju, mas que haja respeito acima de tudo. Fui ofendida, e o povo foi testemunha”, lamentou.

Por fim, a parlamentar ressaltou que seu mandato é para colabora com melhorias para a população de Aracaju, e garantiu que, em 2018, a linha de trabalho e o foco serão a defesa do cidadão e suas famílias. “Foi um ano sofrido, lamentavelmente tivemos projetos em beneficio do povo rejeitados. Tenho posicionamentos e vou continuar assim; peço a Deus que o aracajuano esteja acompanhando a atuação parlamentar de cada vereador”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), fez um balanço dos trabalhos durante o ano de 2017, revelando como positivas as ações dos 24 vereadores que representam a população aracajuana. Apesar de estar no quinto mandato, o parlamentar assumiu um novo desafio este ano: comandar o Poder Legislativo promovendo as mudanças necessárias. “Neste ano foram apresentadas quase cinco mil proposituras, divididos em Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções”.

Além dos atos desenvolvidos no Plenário, o empenho do presidente da CMA foi voltado para o fortalecimento do Poder Legislativo em busca de melhorias constantes. Entre as novidades implantadas na Câmara durante este período estão a instalação da Escola do Legislativo, a inauguração da TV Câmara Aracaju em sinal aberto, a criação do aplicativo ‘Na Palma da Mão’, o corte de 37% dos cargos comissionados, Portal da Transparência, convênio com o Banco do Brasil para realização de Pregão Eletrônico e o ponta pé para o concurso público. 

De acordo com Nitinho, a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto era um apelo antigo dos vereadores e que agora, finalmente, foi inaugurada. “A Escola foi inaugurada no final de agosto com o intuito de capacitar vereadores, servidores, assessores e estagiários visando um melhor serviço prestado para a população. Neste ano foram oferecidos quatro cursos: Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Redação Oficial, Licitações e Contratos e Gestão Pública”.

Outro grande marco da gestão da CMA em 2017 foi à disponibilização da TV Câmara Aracaju em sinal aberto, com isso a população pode acompanhar todas as ações dos vereadores. “Conseguimos colocar a TV no ar, no canal aberto 48.4, no dia 7 de abril, em comemoração ao Dia do Jornalista. Através da TV, a população aracajuana pode acompanhar as ações dos vereadores por Aracaju” destaca Nitinho.

Trabalhando para modernizar e dar mais transparência ao Poder Legislativo, Nitinho implementou algumas ações que aumentaram consideravelmente a nota da Câmara Municipal de Aracaju junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. “Com algumas ações que desenvolvemos saltamos da nota 1,2 para 7,4 já visualizando um 10. Para chegar nesta nota implantamos o Pregão Eletrônico, junto a uma parceria com o Banco do Brasil, disponibilizamos tudo no Portal da Transparência e o aplicativo ‘Na Palma da Mão’”.

Visando dar um folego ao Poder, o presidente da Casa Legislativa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público selando o compromisso em balancear o número de comissionados com servidores efetivos. “Assim que assumimos o Poder Legislativo cortamos o número de cargos em comissão e mesmo assim o Ministério Público recomendou que reduzíssemos mais 15%, e com todos estes cortes, chegamos a 37% de redução”.

Referente ao concurso público da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho revelou que a previsão será em 2018. “Estamos finalizando a elaboração do Organograma, que esta previsto para ser concluído em abril 2018, porque o que está em vigor é muito antigo, defasado e não condizer com a nossa realidade. Após isto, iremos lançar o edital para a realização do concurso público. A nossa previsão é que seja realizado em outubro de 2018”.

Outro sonho do Poder Legislativo que está prestes a ser concretizado é a construção da Sede própria da Câmara Municipal de Aracaju. “Neste ano o governador Jackson Barreto doou um terreno para a Câmara, mas como Casa já havia ganhado outro terreno ocorreu um problema que estamos resolvendo, assim que for resolvida esta situação iremos licitar e correr atrás de um empréstimo para iniciar a construção. A atual Casa Legislativa funciona em um prédio emprestado que não comporta toda a estrutura, acredito que até 2020 poderemos ter nossa sede”.

Apesar de estar no quinto mandato na Casa Legislativa, Nitinho revelou que ficou nervoso no inicio do mandato como presidente da CMA. “A maior dificuldade foi assumir o cargo de presidente, mesmo com muita experiência nesse parlamento, confesso que a maior dificuldade foi quando eu sentei na cadeira de presidente. Quando comecei a presidir as primeiras sessões fiquei muito nervoso e preocupado. Era uma responsabilidade nova, mas Deus foi muito bom comigo, me iluminou bastante. Tenho pessoas extremamente competentes do meu lado, uma equipe de primeira linha”, finalizou Nitinho.

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, 27,o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) apresentou uma proposta de parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde e a iniciativa privada, com o objetivo de diminuir as filas de espera por atendimento médico na rede pública. Acompanhando do sócio proprietário da clínica Unicat, Milton Andrade, o parlamentar expôs a ideia à secretária Waneska Barbosa que avaliou a proposta como muito interessante.

“A ideia foi oferecer, gratuitamente, consultas e exames para a população mais carente de Aracaju. Conversamos também sobre a possibilidade da clínica disponibilizar o seu espaço para a realização de um contrato, ampliando a oferta para os pacientes da rede pública. É uma proposta que não vai onerar o município e que o principal objetivo é diminuir as filas críticas”, disse a secretária.

Para Thiaguinho, a iniciativa tem como objetivo apresentar uma alternativa para melhorar o atendimento à população. “Fico feliz com a possibilidade desta parceria, porque não é fácil uma pessoa precisar de um exame e esperar tanto tempo. Parabenizo a secretária Waneska Barbosa que recebeu a ideia com muito entusiasmo, e a visão humana do empresário Milton Andrade, colocando a sua empresa à disposição do serviço público, sem vislumbrar lucro, olhando somente o benefício social”, comentou.

O proprietário da Unicat vislumbra uma parceria muito benéfica com o município a partir de 2018. “Estamos prontos para ajudar. Vamos disponibilizar atendimento gratuito para a rede municipal visando colaborar com a diminuição das filas, para consultas e alguns exames. Também foi ofertado pela secretária a adesão pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que, embora não seja lucrativa, atende a função social da empresa”, disse Milton Andrade.

Com bastante dedicação, Thiaguinho Batalha conclui o seu primeiro ano de mandato como vereador.  Eleito no início deste ano presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento e, posteriormente, vice-líder do executivo, Thiaguinho dirigiu com sucesso os debates em torno da proposta orçamentária do biênio 2018 a 2020 e vem atuando, desde então, na interlocução entre legislativo e o executivo.

Durante todo este período, buscou ser um intermediador entre a população e o executivo, atendendo suas demandas diretamente nos bairros em que residem os moradores, a exemplo do projeto de iniciativa própria, Gabinete nos Bairros, o qual facilitou a elaboração de mais de 30 indicações. Além de incentivar campanhas solidárias e empreendedoras como o Ação Cidadã, promovendo serviços gratuitos, oficinas educativas, recreativas e exames de saúde.

Para oferecer aos estudantes a oportunidade de uma revisão gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em parceria com os professores do Explicaê, Thiaguinho promoveu o Aulão Cidadão. A entrada foi gratuita e ainda contou com a arrecadação de alimentos doados posteriormente ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE). A ação de cunho social teve o objetivo de preparar os jovens para a prova de forma interativa e lúdica, facilitando a compreensão.

O vereador acredita no crescimento econômico de Aracaju através de investimentos no turismo, cultura e empreendedorismo. A partir desta premissa, ele criou a Comissão de Festejos Juninos e Eventos Populares, que tem o objetivo de democratizar as discussões sobre os eventos públicos e culturais. Da mesma forma foi idealizada e criada a Comissão de Empreendedorismo e Comércio, que visa estudar e sugerir medidas concretas para facilitar ainda mais o acesso à cultura empreendedora na capital.

Para ajudar as pessoas com câncer, foi aprovado o Projeto de Lei 186/2017, de sua autoria, que institui a obrigatoriedade da Prefeitura de Aracaju e os órgãos municipais divulgarem os direitos dos pacientes com câncer em locais de fácil acesso e visível ao público, como postos de saúde e sites. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

No setor empresarial, Thiaguinho Batalha reivindicou a revisão dos preços abusivos da taxa de publicidade, pois entende que a sua redução imprescindível para os comerciantes e empresários de Aracaju. O vereador  também cobrou do Poder Executivo o envio à Câmara Municipal o projeto de Regras e Procedimentos para Adequação Urbanística, que possibilitará que vários imóveis sejam legalizados, pois ele acredita no potencial econômico dos estabelecimentos.

Ao total foram protocolados 13 projetos de lei, 88 indicações, 18 requerimentos e duas comissões criadas. Dos quais foram sancionados o Projeto de Lei nº 78/2017, denominado Menor Aprendiz, que garante a contratação de jovens com idade de 14 a1 18 anos em todos os órgãos da administração pública municipal; o Projeto de nº 67/2017, chamado Orla Digital, que propõe a implantação de uma rede sem fio, gratuita e de alta velocidade, nos principais pontos turísticos da cidade; e os Projetos de Lei 58/2017 e 166/2017, que criaram, respectivamente, o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e o Dia do Empreendedorismo Feminino.

O vereador segue otimista quanto aos desenvolvimentos que seguirão nos próximos anos. “Podem esperar esse trabalho triplicado em 2018 porque vamos vir com tudo. Já vamos começar projetando o ano. Teremos eventos em janeiro e apoiaremos alguns bloquinhos de carnaval em fevereiro. Nós não teremos recesso fora do plenário”, avisou.

O Bairro Soledade foi o cenário de uma bonita festa natalina, no último dia 25. Na ocasião, aconteceu o “Criança Feliz”, iniciativa dos líderes comunitários Adalgisa Correia e Claudenilson Correia. O projeto acontece duas vezes por ano, no Dia das Crianças e no Natal, e recebe o apoio do vereador Dr. Gonzaga (PMDB) há mais de 10 anos.

Além das brincadeiras e distribuição de presentes, as crianças receberam pipoca, algodão doce, cachorro-quente, sucos e refrigerantes. Já os pais participaram do sorteio de cestas natalinas. O ponto alto do evento foi a chegada do Papai Noel, que completou a magia da festa e emocionou os pequenos e adultos.

A festa para as crianças é apenas mais uma ação que o vereador Dr. Gonzaga realiza no bairro da Soledade, uma comunidade que conta com seu trabalho desde o seu primeiro mandato, quando iniciou a campanha pela recuperação do Colégio Jaime Araújo, e continuou com diversos outros projetos e indicações, incluindo o Programa Vereador em Ação, que levou a carreta do Hospital do Câncer de Barretos e ofertou exames gratuitos de mamografia para as mulheres da comunidade, em outubro deste ano. “Agora no final do ano, é emocionante estar mais uma vez com os moradores da Soledade para celebrar as festas natalinas. Agradeço a Deus a oportunidade de poder colaborar e participar da alegria dessa comunidade”, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta quinta-feira, 28, uma celebração de Ato Ecumênico com o objetivo de celebrar as festividades de fim de ano. O encontro reuniu representantes de várias religiões e também os servidores e vereadores da Casa Legislativa.

Para abrir o ato, a senhora Yalorixá Angélica Filho, ocupou a Tribuna representando o Candomblé. Durante sua fala, a Yalorixá esclareceu sobre a sua religião e explicou a importância de participar deste momento na Casa Legislativa. “O Candomblé nem sempre é convidado para essas cerimônias ecumênicas e quando é convidado a gente aproveita para falar da nossa legitimidade e do trabalho que a gente faz de amor, carinho e de atendimento às pessoas que necessitam. Só assim as pessoas ficam sabendo que nós consagramos o sagrado, temos o sagrado conosco, elevamos nossas mãos aos céus, em nome de Olodumaré, que também pode ser chamado de Jeová, de Deus, ou seja, o nome não importa, pode falar inglês, francês, alemão, mas você vai está falando de Deus numa só língua. As pessoas que legislam e trabalham na Câmara vão saber o que nós consagramos, pois Deus é um só e é preciso entender que ajudar uma pessoa que está caída ou doente, levar o melhor para as comunidades pode ser feita em qualquer religião, e que o amor está presente em nossa religião. A religião Candomblé é também um movimento social”, enfatizou.

“O poder legislativo quando chama homens e mulheres que representam segmentos da sociedade que congregam pessoas em torno de Deus é porque reconhece de fato que o Estado embora seja Laico, não é pagão e não é indiferente à Deus. Deus nos traz valores e a religião é o coração do mundo sem coração, e vir aqui hoje participar deste culto inter-religioso, onde estão cristãos católicos, evangélicos, espíritas e os membros das religiões afros, é justamente trazer esta realidade para dentro desta Casa Legislativa. Aqui se estabelecem leis que se configuram em propósitos de justiça e de paz. Peço, em nome de Deus, que esta Casa possa favorecer o bem comum a todos”, disse o padre Marcelo Conceição, responsável pela palavra da doutrina católica, apostólica e romana.

O médico Carlos Santiago, responsável pela Doutrina Espírita Kadercista, explicou a sua doutrina e falou de reflexões para o fim de ano, reflexões em torno da vida e sobre a missão de cada um diante dos planos de Deus. “Estamos aqui numa caminhada evolutiva para aprender a amar e a servir. Deus deseja nosso crescimento e nossa evolução. Nós temos a obrigação de abraçarmos todos que precisam de um amparo e proteção. A essência do ser humano é boa e por isso o principal é ter caridade e fraternidade, amor e compaixão. A ausência do perdão não adoece o outro, precisamos chegar a um andamento maior e é isso que prega a doutrina espírita, por volta do principal que é o amor, a paciência, a tolerância, e todas as outras coisas boas que a vida tem a nos oferecer”, explicou o representante espírita.

De acordo com o vereador Carlito Alves, que é responsável pela palavra da doutrina evangélica, antes de ser evangélico, já seguiu diversas religiões a fim de propagar a fé. “Eu não sou religioso, eu sou cristão, porque a bíblia não só salva, mas liberta antes da salvação. Por isso que não sou preso a uma religião, mas sim à palavra de Deus, pois é ela que abençoa, cura, liberta e prospera. Nitinho está de parabéns com a realização deste ato ecumênico”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Nitinho, explicou que esta é uma confraternização religiosa para cada religião expor seus pensamentos. “É um momento das pessoas pensarem num 2018 com mais opções e melhorias para a vida do cidadão de Aracaju. É um momento muito importante para a Câmara e para os nossos servidores. Agradeço a presença de todos os representantes religiosos, dos servidores e vereadores presentes neste ato”, finalizou o parlamentar, que falou um pouco da sua história até se tornar político.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aracaju (Sindiplema), Heleneide Lessa, fez um discurso de agradecimento e uma reflexão sobre a atual situação dos servidores. “A mudança faz parte da natureza e nós temos que nos adaptar, Deus tem sido muito bondoso com este parlamento, pois desde que estou à frente do sindicato que os presidentes desta Casa vêm fazendo bons trabalhos. E Nitinho deu continuidade aos trabalhos das outras gestões. É um presidente que mais seguiu o estatuto, realizando o reajuste de salário. Então ele beneficiou muitos servidores que se aposentaram também e tenho certeza que com relação a nova tabela dos servidores ele não irá nos decepcionar também”, disse.

Também estiveram presentes no Ato Ecumênico os vereadores Américo de Deus (Rede), Fábio Meireles (PPS), Palhaço Soneca (PPS), Bigode do Santa Maria (PMDB) e Isac Silveira (PCdoB).

As políticas de combate e prevenção à violência contra a mulher foram debatidas incansavelmente pela vereadora Kitty Lima (Rede) durante todo o ano de 2017. Grande defensora dos direitos da mulher, Kitty promoveu diversas discussões sobre o assunto, que inclusive foi tema de sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e protocolou ainda o Projeto de Lei Nº 274/2017 que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Aracaju, que já foi aprovado em redação final e aguarda sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor.

A criação do PL foi motivada após os casos de abuso sexual contra mulheres ocorridos em transporte público no país e noticiados pela mídia nacional em 2017. Os fatos causaram um enorme repúdio à vereadora que decidiu não ficar alheia à situação. “Esse projeto foi a forma que eu encontrei de tentar mudar essa lamentável realidade que é a cultura do estupro, pelo menos aqui em Aracaju. Por isso acredito que esse projeto será uma maneira de coibir esse tipo de agressão contra a mulher, além de alertar a população para uma vigilância maior a esse crime. Estou muito feliz por esse projeto ter sido aprovado definitivamente na CMA, agora eu torço para que o prefeito Edvaldo Nogueira sancione o mais rápido possível esse projeto para evitar que mais mulheres sejam vítimas desse tipo de abuso em nossa cidade”, explicou Kitty.

O projeto apresentado pela vereadora à CMA prevê a afixação de cartazes nos terminais de integração, nos abrigos de ônibus e nos veículos de transporte coletivo, com informações sobre a importância em se denunciar casos de abusos, como identificá-los e, principalmente, os canais para denúncia. Outro ponto importante desse projeto é a capacitação dos trabalhadores do transporte público em parceria com setores da administração pública a respeito de crimes sexuais. Além disso, o texto prevê ainda que as câmaras de monitoramento e o sistema de GPS dos ônibus deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores. “São medidas que irão ajudar a diminuir o alarmante número de abusos sexuais que traumatiza e fere a dignidade das mulheres vítimas dessa violência. Tenho certeza que conseguiremos fazer com que elas se sintam um pouco mais seguras. Esse foi apenas o primeiro passo para mudarmos esta realidade aqui em Aracaju, porque sabemos que esse é um caminho bastante longo até a implementação de uma política pública que ponha um fim definitivo a este comportamento deplorável”, disse a vereadora.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBAP), organização não governamental que fórmula análises e pesquisas às estatísticas sobre a violência no país, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil, e como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, a impunidade é o principal fator que leva a incidência de novos casos de abuso sexual.

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou a redação final do Projeto de Lei Nº 274/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário como responsável técnico nos supermercados, hipermercados e casas de atacadistas de carnes onde sejam produzidos, manipulados, fracionados, armazenados e comercializados produtos e subprodutos de origem animal. O projeto aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com o texto, o médico veterinário terá competência privativa para reinspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos e subprodutos de origem animal nesses estabelecimentos. O intuito da vereadora é garantir que as proteínas comercializadas tenham o acompanhamento de um profissional que ateste a procedência do produto.

“O veterinário dentro de um supermercado vai trabalhar com a qualidade e higiene alimentar por meio de treinamento e capacitação das pessoas que manipulam a carne que é vendida ao consumidor. O profissional vai trabalhar para manter a qualidade do produto, fazendo o controle de temperatura dos balcões, das câmaras frigoríficas”, explica Kitty. 

Ainda de acordo com a parlamentar, um profissional habilitado pode evitar que os estabelecimentos sofram sanções por parte dos órgãos fiscalizadores e a interdição dos pontos de venda. “Este responsável técnico pode ajudar o estabelecimento a não cometer erros, sofrer punições e acabar virando notícia por ter carnes fora de refrigeração e vencidas, assim como outros produtos de origem animal inadequados e que estão ali para serem oferecidos ao consumidor de forma inócua”, reforça Kitty.

O Vereador Professor Iran Barbosa (PT) participou, na manhã desta quinta-feira, 28, da 11ª edição da “Prova Final da Educação Pública”, atividade organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – Sintese e realizada no Calçadão da Rua João Pessoa, no Centro da Capital. A Prova é uma avaliação anual, onde professores e professoras dão notas à política pública educacional de 74 gestores municipais e do governo do Estado. Aracaju fica de fora, já que os professores da rede municipal são filiados ao Sindipema. 

Na avaliação de Iran, o reflexo do descaso de uma boa parte dos prefeitos sergipanos e do governador do Estado com a educação e com os educadores fica evidente diante das notas rebaixadas recebidas pela maioria dos gestores, que não alcançaram médias maiores que 5,0 (cinco), sendo reprovados no quesito Política Educacional. O governador Jackson Barreto (PMDB), por exemplo, recebeu nota 0,8 (oito décimos), inferior, inclusive, à nota obtida no ano passado, que foi 0,9 (nove décimos). “São políticas de desmonte da educação pública e de massacre aos professores da ativa e aposentados, com negação de direitos e destruição das carreiras. Tem sido assim na política de educação implementada pelo Governo do Estado, copiada por boa parte dos gestores dos municípios. A resposta está aí, com a maioria reprovada pelos educadores”, destacou.

“Além disso, é preciso lembrar que o que se conseguiu de avanços na educação de Sergipe foi graças à luta, à organização e à resistência dos professores. Não fosse por isso, a educação pública deste Estado estaria muito pior. É fundamental fazermos essa leitura diante da avaliação rebaixada da maioria dos gestores públicos sergipanos”, disse Iran.

Situação de Aracaju

 Mesmo não tendo a base dos professores filiada ao Sintese, a política de educação do município de Aracaju foi também avaliada pelo Vereador Iran Barbosa. De acordo com o parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal da Capital, a realidade educacional do município, em 2017, não difere muito da maioria dos municípios sergipanos. “A avaliação que faço da política educacional do município de Aracaju é que não é boa. Tivermos um ano muito difícil em relação à educação. Em 2017, não tivemos o pagamento do reajuste anual do valor do piso salarial do magistério; tivemos problemas com atrasos no pagamento dos professores ativos e aposentados; e não tivemos o resgate da gestão democrática, entre outros graves problemas”, elencou o parlamentar.

Ainda segundo Iran Barbosa, na gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB), até o mês de outubro, foram  aplicados apenas 15,37% dos impostos e transferências na educação, quando a legislação manda aplicar, no mínimo, 25%. “Lembremos que, no ano que vem, esse mínimo será de 28%, e não será só dos impostos, mas de todos os tributos. E os problemas não afetaram só os educadores, os demais servidores públicos também não tiveram a revisão salarial anual assegurada pela Constituição Federal, mesmo com o comprometimento da Receita Corrente Líquida estando em apenas 46,89%, no fechamento do quinto bimestre, quando poderia chegar a 54%. Ou seja, não houve vontade política em resolver os problemas e valorizar professores e demais servidores”, lamentou o petista.

“Mas, sejamos otimistas. Que 2018 seja melhor que 2017. Nós merecemos porque trabalhamos, produzimos a riqueza intelectual deste Estado e queremos ver o resultado disso transformado em valorização para a nossa profissão e para a nossa categoria”, disse Iran, desejando um feliz ano novo para todo o povo sergipano e aracajuano.

Na última segunda-feira, 8, Em reunião com o diretor-presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) retomou as solicitações para melhoria das vias públicas da capital.

O vereador buscou, também, retorno do andamento da construção da creche no loteamento Barroso em trâmite desde o ano passado. Dentre as reivindicações estão serviços como obras de recapeamento, esgoto e drenagem e tapa-buracos que foram prontamente recebidas e encaminhadas para o operacional da Emurb.

Equipes serão designadas para visita e estudo dos locais, nesta semana, para que sejam iniciadas as restaurações. Os pedidos estendem-se da Zona Norte à Zona Sul e as obras podem se prolongar até o final deste mês. Confira os bairros a serem atendidos: Recapeamento da Rua Marinheiro Luiz Batista, Novo Paraíso; Drenagem de esgoto das ruas do entorno do Horto Mercado Vereador Milton Santos, do bairro Augusto Franco e da Rua Tenente Aragão, Lot. Barroso; Tapa-Buracos nas ruas; Napoleão Dórea, bairro Atalaia; Ruas A e G; no Mosqueiro e a Rua Projetada, Zona de Expansão.

Mais uma vez a intervenção do vereador Palhaço Soneca (PPS) surtiu o efeito esperado pelos moradores do bairro Olaria, situado na zona Oeste de Aracaju. Na manhã de terça-feira, 16, uma equipe da Emurb realizou serviço na rede de esgoto da Avenida Santa Gleide e felizmente acabou com o mau cheiro que vinha causando na região.

Há alguns dias Palhaço Soneca foi procurado pela comunidade do bairro Olaria. Moradores informaram que havia um esgoto a céu aberto e que aquela situação vinha incomodando bastante as famílias que residem próximo. “Escutei a comunidade e prometi que levaria o caso à Prefeitura de Aracaju. No mesmo dia visitei o gabinete do presidente da Emurb, Sergio Ferrari, e expliquei a urgência para resolver o problema. Felizmente, poucos dias depois os homens já estavam aqui”, agradeceu.

Soneca fez questão de acompanhar parte do serviço hoje de manhã e transmitiu à equipe da Emurb o agradecimento pela realização da obra. “Muitas ações como essa da Santa Gleide já foram realizadas pela Prefeitura de Aracaju. Meus sinceros agradecimentos ao presidente Sergio Ferrari e ao prefeito Edvaldo Nogueira. A população é quem mais agradece”, acrescentou o vereador.

Está garantida a segurança dos bloquinhos de Carnaval do Inácio Barbosa. A confirmação foi feita na manhã de terça-feira, 16, pelo comandante do Policiamento da Capital, coronel Vivaldy Cabral, durante reunião com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). O parlamentar tem buscado, junto ao poder público, o apoio logístico para a realização da tradicional festa que reúne milhares de pessoas.

Segundo Vivaldy, todo o planejamento será efetivado para garantir a paz e a alegria dos foliões. "A Polícia Militar tem compromisso e responsabilidade com a população, principalmente em datas importantes e expressivas como o Carnaval, onde o povo tem uma participação mais efetiva. Portanto, nós estaremos presentes no Inácio Barbosa e todas as recomendações já foram transmitidas aos organizadores. Daremos um reforço com equipes da Rádio Patrulha e outras unidades e esperamos que tudo ocorra na mais perfeita normalidade", pontuou.

Quatro blocos farão a festa no Inácio Barbosa: Burungunga; Seu Farreiro; Só se fico se você não se for e o Bloco Meo. Para Thiaguinho, a confirmação do policiamento no dia 3 de fevereiro é garantia de uma festa tranquila. "Estamos fazendo a nossa parte. A população gosta de Carnaval e nós apoiamos. É um momento de alegria e diversão e ter o policiamento confirmado é a garantia da tranquilidade de poder levar a família com segurança", avaliou.

Segurança na Aruana

O vereador aproveitou para solicitar ao comandante do Policiamento da Capital um reforço na segurança da Zona de Expansão. Moradores têm buscado o apoio do parlamentar pedindo mais segurança na região, que tem sofrido com assaltos a mão armada e arrombamentos. "Sei que esta é uma competência do Estado, mas como morador e conhecendo de perto os problemas da região, não poderia deixar de fazer esse pedido de reforço nas rondas no Aruana", disse.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) participou na noite da terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando do 28º Batalhão de Caçadores (BC), Batalhão Campo Grande. Após dois anos a frente do Batalhão, o Coronel Marco Aurélio Küster de Paula passa o cargo para o Tenente Coronel José Fernandes Carneiro.

“É uma honra para mim representar a Câmara de Vereadores num ato tão importante que a troca de comando do 28 BC”, disse Américo de Deus. Para o parlamentar, as Forças Armadas representam a ordem e o progresso no país, além disso, auxiliam a formação de soldados que representam o Brasil.

Em seu discurso de posse, o mais novo Comandante do 28º BC  fez questão de demonstrar sua afeição pelo povo sergipano e sua expectativa de um bom trabalho. “Espero desempenhar o meu papel da melhor forma possível com a ajuda de toda a equipe e atingir as metas estabelecidas tanto pelo próprio Comando como as metas estabelecidas pelos Comandos Enquadrantes”, ressaltou.

Novo comandante- O tenente-coronel José Fernandes Carneiro dos Santos Filho nasceu em Salvador, na Bahia, em 27 de dezembro de 1975. Foi comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, em Boa Vista, Roraima. Em 2015, concluiu o curso de Comando e Estado Maior no Korea Army College, na Coréia do Sul. No mesmo ano, foi promovido a tenente-coronel. Estava na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme) quando foi nomeado para o comando do 28º Batalhão de Caçadores, em 2017.

Na manhã desta segunda-feira, 22, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Américo de Deus (Rede), Bigode do Santa Maria (PMDB), Fábio Meireles (PPS), Isac (PC do B), Juvêncio Oliveira (DEM), Dr. Manuel Marcos (PSDB) e Prof. Bittencourt (PC do B), estiveram presentes nas assinaturas das ordens de serviços para inícios das obras de Infraestrutura das Avenidas Caçula Barreto e Dr. Tarcísio Daniel dos Santos, conhecida como Canal 3, e também de Infraestrutura da Travessa França e Rua 2, no Loteamento Barroso, também no Bairro Farolândia.

Na feita, estiveram presentes o prefeito Edvaldo Nogueira, responsável pela assinatura das ordens de serviços, o deputado federal André Moura, o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emsurb), Sérgio Ferrari, além dos demais secretários municipais e outras autoridades.

Durante a assinatura das ordens o vereador Nitinho falou da importância de execução dos serviços. “Hoje aqui no Bairro Augusto Franco, a comunidade ganhou um presente que é a cobertura do canal 3, uma obra que foi reivindicada por diversos moradores do bairro, então ficamos muito felizes, pois o prefeito Edvaldo está cumprindo uma promessa de campanha. E outra luta que está sendo iniciada é a conclusão das obras do Loteamento Barroso, sendo concretizada a partir dessa semana, e a comunidade afirma que já fizeram muitas reivindicações e hoje estão felizes em saber que em definitivo essa comunidade será atendida”.

Professor Bittencourt, líder do prefeito na CMA, ressaltou que é uma obra de grande valia, por beneficiar a toda a comunidade do entorno. “Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pela possibilidade de estar realizando um sonho da comunidade do Augusto Franco. Esse é o último canal que faltava ser coberto. A Câmara autorizou o prefeito a contrair esse empréstimo de R$ 50 milhões, do fundo de financiamento do Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac), para financiar as contrapartidas das obras do PAC que estavam paradas, aqui serão investidos algo próximo de R$ 5 milhões de reais, com ciclovias, pistas para caminhadas, banquinhos para que as pessoas possam sentar, instrumentos para fazer exercícios físicos”.

Os demais vereadores falaram dos ganhos que a população das comunidades atendidas pelas obras ganharão, segundo Juvêncio Oliveira. “É um momento que temos de agradecer, um dia especial até para os moradores que confiaram, esperaram. É uma obra que como disse o prefeito, ela vai completar a questão da cobertura de canais aqui desse bairro, e acho que acima de tudo, além da felicidade que as pessoas terão”.

“O prefeito acaba de agradecer a todos os vereadores porque foi um projeto que nós pedimos um empréstimo da ordem de R$ 50 milhões de reais, do Cepac, Minha casa, Minha vida, para recontratação de obras que estavam paralisadas e ele fez, teve a humildade de reconhecer a nossa contribuição, porque estamos num parlamento para conseguir para a população e para o gestor”, declarou Fábio Meireles.

“Cobrir canal não é o ideal, mas a população anseia porque há uma melhor mobilidade entre as pessoas e o tráfego, portanto Edvaldo cumpre uma promessa de campanha e a Câmara ajudou no sentido de aprovação do empréstimo de R$ 50 milhões, então veja é a união dos trabalhos da Câmara com o executivo para Aracaju voltar a ser a ‘cidade da qualidade de vida’”, comentou Isac.

Américo de Deus ressaltou a relevância de retomada das obras para a comunidade. “Os recursos estavam e estão na Caixa Econômica, e precisavam de recursos por parte da prefeitura, que era a contrapartida, e agora iniciar a pedir o empréstimo e reiniciar essa obra do canal 3, que trará benefícios tanto para a comunidade do Augusto Franco, como às populações residentes nas adjacências. Já foram feitos os canais 4 e 5, e agora será feito o 3, trazendo uma infraestrutura que privilegiará a comunidade do Bairro”.

Manuel Marcos também falou sobre as obras. “Agradecer ao prefeito por essa determinação e também ao deputado federal André Moura de alocar e dar possibilidade desse empréstimo que tive o prazer e a honra de votar, porque um empréstimo de R$50 milhões pra melhorar a vida do aracajuano, um vereador não pode votar contra a não ser aqueles que não amem Aracaju”, já Bigode do Santa Maria frisou a atenção dada pelo prefeito Edvaldo Nogueira às periferias. “Nesses últimos dias tenho tido muita alegria, pois o prefeito não lembra só do bairro Santa Maria, como lembra de todos os outros bairros, tenho apenas que parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira, e dizer que Aracaju tem um prefeito de qualidade, mesmo com as situações difíceis que se encontra o país, mas ele está buscando recursos e trazendo as benfeitorias para Aracaju, principalmente para as periferias aracajuanas”.

Na manhã desta segunda-feira, 22, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) participou da solenidade da Assinatura de Ordem de Serviço para o início da Obra de Infraestrutura das Avenidas Caçula Barreto e Dr. Tarcísio Daniel dos Santos, localizadas no Conjunto Augusto Franco. Ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, o parlamentar assinou o termo que proporcionará uma melhor qualidade de vida para os moradores da região.

"Essa obra é um sonho que se realizará para os moradores dessa comunidade. Além de ser uma das maiores reivindicações, tenho certeza que será o novo cartão de visita do bairro. Não é apenas uma cobertura do canal: é o saneamento básico, é a melhoria na saúde pública, é o lazer e a segurança”, comemorou Juvêncio ao afirmar que serão investidos mais de R$ 5 milhões de reais que já estão disponíveis no caixa da PMA.

Em seu discurso, o prefeito Edvaldo Nogueira elogiou o vereador por buscar importantes melhorias para a localidade. "Juvêncio foi um dos grandes incentivadores para que essa obra saísse do papel. É assim que devemos fazer política, em nome do povo", finalizou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE (CDDM) realizou na tarde desta segunda-feira, 22, uma reunião de reorganização do Grupo de Trabalho Mulher e Participação Política. O objetivo do encontro foi discutir a presença e participação feminina em todas as esferas da política.

De acordo com dados do Mapa Mulheres na Política, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base nas informações fornecidas pela União Interparlamentar, o Brasil ocupa a 158ª posição no ranking de 188 países na participação feminina em câmaras federais. Hoje, dos 513 deputados federais do país, apenas 51 são mulheres (9,94%). No Senado, dos 81 parlamentares, elas ocupam apenas 13 cadeiras (16%).

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada. Nós mulheres somos maioria no país e precisamos ocupar nosso espaço também na política. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, dos 389.268 eleitores no estado, 241.646 são mulheres, enquanto os homens somam 174.622. Se somos 55% do eleitorado, por que somos minoria a ocupar os cargos públicos? Lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na política”, pontua a vereadora Kitty Lima (Rede).

Durante o encontro foram debatidas as diferentes formas de participação feminina na política, sejam elas partidárias ou de entidades, ou por meio de movimentos sociais com a construção de demandas e identidades que vão além dos partidos políticos e processos eleitorais.

“Dos 897 cargos eletivos em Sergipe apenas 15%, isto é, 135 são ocupados por nós mulheres. Esse número mostra a necessidade da mulher conhecer mais sobre o universo político, principalmente desde jovens, para que elas se sintam mais confiantes e atraídas pela política e pela vontade de melhorar a realidade da sua cidade, do estado e do país”, reforça Kitty.

Atualmente existem leis de ações afirmativas que visam destinar maior espaço às mulheres na política, como é o caso da Lei nº 13.165/2015 que alterou por meio de emenda outras duas leis a “incentivar a participação feminina” na política. Além disso, cada partido ou coligação é obrigado a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, e 5% dos recursos do Fundo Partidário deve ser aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

“Para se ter uma ideia, do total de mais de 26 mil candidatos nas eleições de 2014, apenas 30,7% eram mulheres. É uma conta que não bate. Somos a maioria da população, mas minoria nos pleitos. Precisamos empoderar as mulheres e criar mais mecanismos para que elas se sintam seguras a concorrer a cargos políticos e pôr um fim definitivo a esse machismo que prevalece na política”, reclama Kitty.

A parlamentar é grande incentivadora da participação feminina na política e tem utilizado seu mandato às causas que beneficiam a mulher e a igualdade de gênero. Kitty, inclusive, integra a Frente Parlamentar de Combate à Violência de Gênero e suas Interseccionalidades, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e possui dois projetos de lei aprovados na casa aguardando a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

“Assim como na política, a mulher precisa ter seu espaço na sociedade respeitado, por isso eu criei o projeto que visa combater os abusos sexuais contra elas no transporte coletivo da Grande Aracaju, e outro que prevê medidas de proteção à gestante e parturiente. São iniciativas que propõe a garantia de que o direito da mulher será assegurado, fisicamente e moralmente”, conclui a vereadora.

O vereador Iran Barbosa (PT) esteve, na tarde de quinta-feira, 18, na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, acompanhado de lideranças comunitárias dos bairros Inácio Barbosa, Luzia, Grageru e do Loteamento Senhor do Bomfim. Na pauta, a mobilidade urbana dessas localidades.

Inicialmente, Iran agradeceu ao Presidente do Órgão, Aristóteles Fernandes, pela receptividade e passou a palavra para que cada representante pudesse expor suas demandas. "Foi um momento de buscar alternativas para questões do transporte coletivo e da organização do trânsito da nossa cidade, com participação direta de representantes dos bairros e comunidades”, disse Iran.

Assuntos Tratados

Foi solicitado ao superintendente do Órgão a introdução de novos itinerários para as linhas de ônibus que ligam o Bairro Inácio Barbosa ao Centro da Cidade, na procura de tirar aquela comunidade do isolamento no deslocamento desse trecho. Demanda semelhante foi apresentada em relação ao Loteamento Senhor do Bomfim, onde a população vem enfrentando sérias dificuldades de deslocamento, pois não tem linhas de transporte público que acessem a comunidade, o que obriga os usuários da localidade, inclusive crianças e idosos, a percorrerem longos trechos até as grandes vias por onde passam os ônibus, ficando expostos, inclusive, à violência que tem crescido em toda a cidade.

No caso do Bairro Luzia, foram apresentadas reivindicações para a garantia de fixação de sinalização horizontal e vertical na Estrada do Luzia, como também uma maior fiscalização para o funcionamento do trânsito, especialmente no que concerne ao desrespeito de alguns motoristas às restrições de estacionamento em áreas de interesse coletivo.

Além disso, por solicitação do ex-vereador Magal da Pastoral, que também acompanhou a audiência, foi solicitado um reordenamento do trânsito no Bairro Grageru, com vistas à melhoria do fluxo, da segurança e da racionalidade do seu funcionamento. “O presidente ouviu atentamente as reivindicações e comprometeu-se em buscar soluções para as demandas que foram apresentadas. Estaremos acompanhando os desdobramentos dessa reunião e usando as prerrogativas do mandato parlamentar que eu represento para contribuir com o bom trabalho do Órgão Municipal, em favor do nosso povo”, informou Iran Barbosa.

O vereador Iran Barbosa (PT) na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, reuniu -se, na manhã desta segunda-feira, 22, com o Promotor da Coordenadoria da Educação do Ministério Público Estadual, Dr. Cláudio Roberto de Souza. Na pauta, acompanhamento das metas do Plano Municipal de Educação, aplicação dos recursos destinados ao ensino e outros assuntos envolvendo a Educação Pública de Aracaju e de Sergipe.

"Na reunião com Dr. Cláudio Roberto, chamei a atenção para a preocupação com a garantia da aplicação do mínimo Constitucional de recursos destinados ao ensino, pois, conforme os relatórios fiscais do 5° Bimestre da Prefeitura Municipal de Aracaju, até o mês de outubro do ano passado, a Administração Municipal investiu pouco mais de 15% dos seus impostos no setor, quando o mínimo previsto é de 25% para todo o exercício", alertou o vereador.

Outro ponto discutido foi o conteúdo e as determinações do Plano Municipal de Educação de Aracaju.

O parlamentar destacou que viu como uma má sinalização o desrespeito ao artigo 8° da Lei que instituiu o Plano, vez que em nenhuma das peças orçamentárias enviadas ao Parlamento Municipal (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual) para aprovação, o Poder Executivo fez a necessária previsão do crescimento de investimentos no setor educacional, como determina o Plano de Educação, para a execução de suas metas. "Adverti os colegas parlamentares sobre essa lacuna nas leis que tratam do Orçamento da nossa cidade, propus emendas, em todas elas, para garantir a inserção do que está previsto no artigo 8° do Plano, mas a maioria dos colegas parlamentares optou por rejeitar essas emendas, referendado a omissão do Poder Executivo quanto a essa importante questão", lembrou Iran.

De acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na Educação, até este ano de 2018.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, estudará a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que a Prefeitura de Aracaju disponibilize materiais didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual. Este foi o resultado de uma reunião realizada no final da tarde de segunda-feira, 22, entre o vereador Lucas Aribé (PSB) e o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade.

O mandato do vereador Iran Barbosa (PT) participou, na tarde da segunda-feira, 22, de uma reunião de reorganizacão do Grupo de Trabalho Gênero e Política, que teve como objetivo principal discutir a participação feminina na política.

A responsável por conduzir os trabalhos foi a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa. “Foi um momento de extrema reflexão e de definição de encaminhamentos para que o Grupo de Trabalho possa contribuir no empoderamento da mulher, inclusive na ampliação da participação feminina na política”, afirmou a assessora parlamentar do mandato do vereador Iran Barbosa, Cláudia Soares, que acompanhou a reunião.

Para o vereador Iran, as mulheres possuem papel fundamental na construção da nossa sociedade, por isso têm o direito de, cada vez mais, disputar e conquistar espaços na política.

“No nosso Parlamento Municipal, por exemplo, apenas duas vagas das 24 existentes são ocupadas por mulheres. Para assegurarmos a igualdade que tanto buscamos, defendo uma maior participação das mulheres que lutam na política, garantindo mais presença de vozes femininas nos espaços de poder e de decisão”, destacou Iran.

Cerca de 1.200 funcionários do Hospital de Cirurgia poderão voltar ao trabalho normalmente ainda nesta terça-feira, 23. A notícia de que os salários do mês de dezembro, e o décimo terceiro salário referente ao ano de 2017, deverão ser pagos ainda na tarde de hoje. De acordo com o diretor administrativo financeiro do hospital, Milton Eduardo, o documento já foi assinado. "Quem assinou a autorização foi o secretário de estado da saúde, Almeida Lima. Agora estamos apenas aguardando a liberação dos valores pelo Banese", afirmou Milton.

Desde o fim de dezembro os sindicatos realizam assembleias para tentar sanar o problema dos atrasados, mas a greve só foi deflagrada no último dia 20 deste mês. Aderiram a paralização os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, trabalhadores da lavandaria, recepção e limpeza. Várias promeças já foram realizadas aos trabalhadores, e nenhuma foi cumprida. O Sintasa acompanha de perto todo o processo da greve, e seu presidente foi categórico. "O movimento grevista só irá acabar quando o dinheiro estiver na conta”, assegurou Augusto Couto, presidente do Sintasa.

Apesar de todo o embaraço, a urgência, U.T.I e o centro cirúrgico não tiveram suas atividades paralisadas. “Estamos com 30% do efetivo trabalhando para manter o hospital de portas abertas. Nós respeitamos o paciente que precisa de atendimento. Mas, sem os salários a situação dos trabalhadores ficou bem difícil", explicou o presidente da Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital de Cirurgia, Cícero Dantas.

O diretor administrativo financeiro Milton Dantas, também informou que o salário referente ao mês de janeiro será pago até o dia 10 de fevereiro. Desde o início do mês o vereador Isac (PCdoB) acompanha a situação da categoria, colocando o seu mandato a disposição para dialogar e tentar de alguma maneira minimizar o sofrimento dos trabalhadores. "Foi um sofrimento para todos os colaboradores, mas agora estou feliz que a situação tenha chegado ao fim. Eu acompanhei de perto a luta dessas pessoas, cobrei, fui atrás, e será sempre assim. Os sindicatos estão de parabéns por cuidar dos trabalhadores, por lutarem pelos seus direitos. E eu vou continuar cobrando, fiscalizado, afinal, essas pessoas não podem trabalhar sem receber", desabafou Isac Silveira.

Durante o Ato Público pela Capitalização do Sergipeprevidência, realizado na terça, 23, o professor e vereador Iran Barbosa (PT) manifestou irrestrito apoio aos professores aposentados do Estado que enfrentam, constantemente, os atrasos e parcelamentos de salários.

“Primeiramente, reconheço a resistência dessa parcela importante da nossa categoria que tem sido fundamental para que possamos continuar fazendo nossa luta. Os aposentados do magistério sergipano estão de parabéns porque estão resistindo e lutando pelo seu direito básico, que é receber os seus proventos integralmente e em dia”, disse o vereador.

O parlamentar destacou alguns marcos importantes da luta do magistério, que resultaram em valorização dos aposentados é que hoje estão sendo atacados. “Na década de 90, com muita luta e resistência conseguimos aprovar o Estatuto do Magistério e, como resultado, a carreira foi estruturada de uma forma que dava uma expectativa de vida melhor para quem se aposentasse. Da mesma forma, lutamos e conseguimos a aprovação do plano de carreira, em 2001, quando reafirmamos a paridade como instrumento de preservação da igualdade entre os professores da ativa e os aposentados. Naquele momento, inclusive, rejeitamos de forma altiva, propostas do governo que quebravam o tratamento isonômico entre ativos e aposentados”, relembrou.

“Em 2008, através do mandato que representei, na Câmara Federal, o magistério conseguiu aprovar, por meio de uma emenda de minha autoria, que todos os benefícios do Piso Salarial fossem extensivos e aplicados a todas as aposentadorias e pensões”, destacou Iran, acrescentando que “a nossa história é uma história de luta e de conquistas de direitos”.

Para o professor Iran, nos últimos tempos, o magistério tem sofrido o desmonte da sua carreira, como também o desrespeito aos direitos dos aposentados. “Nós não estamos e não ficaremos silenciosos. A nossa luta é por respeito e valorização. Manifesto a minha solidariedade irrestrita aos colegas aposentados. Não ao atraso e ao parcelamento dos proventos dos aposentados! Não ao achatamento da carreira dos professores! Não à Reforma da Previdência”, afirmou.

Iran Barbosa lembrou também que já propôs Auditoria nas contas da Previdência Estadual, como forma de se obter um diagnóstico verdadeiro do nosso fundo previdenciário, indo além de um discurso simplista do déficit. Além disso, Iran apoia o abaixo-assinado em defesa da capitalização do fundo previdenciário dos servidores públicos do Estado, iniciativa do Sintese.

De janeiro a novembro do ano passado, 170 mil infrações de trânsito foram registradas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em Aracaju, o número é 34% menor do que no mesmo período do ano anterior. A redução, para o vereador Fábio Meireles (PPS), reflete “a relevância da atuação dos agentes de trânsito na conscientização dos condutores e pedestres através das ações educativas que estimulam uma convivência harmoniosa”.

Aracaju tem atualmente 230 agentes de mobilidade, um efetivo que precisa ser reforçado no entender de Fábio Meireles, considerando que algumas áreas da capital continuam carentes da presença desses profissionais. “Nos bairros da Zona Norte, principalmente, existe a necessidade de se intensificar o trabalho de fiscalização e sensibilização de motoristas, ciclistas e pedestres”, apontou o parlamentar, que também tem feito a interlocução com o Executivo para viabilizar o Plano de Carreira da categoria.  

De acordo com Fábio, a estatística da SMTT aponta que o uso do celular ao volante é a imprudência mais recorrente entre os motoristas aracajuanos. O vereador chamou atenção para o número de acidentes que no ano passado ultrapassou a marca dos 2.600. “Ainda há um trabalho intenso a ser feito para conseguir reduzir essas ocorrências que, além de onerar os cofres públicos, podem resultar em mortes”, destacou Fábio, afirmando que as ações pedagógicas farão com o que o trânsito deixe de ser encarado como uma questão de segurança pública ou, apenas punitiva com aplicação de multas. 

Pensando na geração de emprego e renda para a população, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), em conjunto com a RPF Coleta de Resíduos, apresentou um plano de gerenciamento para descarte adequado das sobras do coco ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Luiz Roberto Dantas de Santana.

Com a segunda maior produção do fruto no país, Sergipe é um dos estados que mais produz resíduos sólidos. São geradas, aproximadamente, mil e duzentas toneladas por mês. Sendo realizado de forma correta, além de colaborar com o meio ambiente, o descarte pode trazer benefícios econômicos ao município.

“A prática consiste no recolhimento e compactação do coco e dos provenientes resíduos sólidos. Tendo o objetivo de reduzir custo e trabalho na coleta de lixo em Aracaju, a proposta também fomentará emprego e renda para o setor privado. Cada tonelada equivale ao valor de R$74, chegando a poupar dos cofres públicos R$ 84 mil mensais a partir da parceria”, disse.

O vereador Jason Neto (PDT) esteve reunido na terça-feira, 23 com a secretária de Saúde, Waneska Barbosa. Na pauta, a reabertura da unidade de saúde Elizabeth Pita no Conjunto Valadares, no Bairro Santa Maria. “A reabertura do Elizabeth Pita precisa ser acelerada”, cobrou Jason.

Na gestão de João Alves a unidade foi demolida e a comunidade ficou desassistida. Segundo o vereador, as pessoas estão tendo que se locomover para outra comunidade e estão sendo atendidas numa unidade com superlotação. “Desde 2017 que estamos em reuniões e mais reuniões com a comunidade e a secretária, vistorias foram feitas em prédios na comunidade com o objetivo de identificar um que tivesse a capacidade técnica para funcionamento da unidade, mas até agora nada”, disse Jason.

Segundo a secretária Waneska Barbosa, uma equipe da secretaria tem se dedicado na busca de um espaço onde a unidade possa funcionar dentro das exigências técnicas, mas ainda não há prazo para definir a reabertura.

Com o objetivo de cobrar obras para diversas comunidades, o vereador Jason Neto (PDT) esteve reunido nessa quarta-feira, 24, com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Sérgio Ferrari, o encontro aconteceu na sede do órgão.

O vereador levou uma lista de cobranças resultante de reuniões durante o recesso parlamentar nas comunidades da capital. “O que cobramos hoje da Emurb, foi o que nos foi apresentado em reuniões que fizemos para dialogar com diversas comunidades”, afirmou Jason.

Na lista de cobranças, a retomada do recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Atalaia, a construção de uma ponte para pedestres na Avenida Anísio Azevedo e a melhoria da iluminação pública e das praças do Bairro Santos Dumont.

O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, recebeu as reivindicações e sinalizou com a viabilidade de atendimento das demandas apresentadas, iniciando pela retomada do recapeamento nas ruas do Bairro Atalaia e a melhoria da iluminação das ruas do Bairro Santos Dumont.  

O vereador Américo de Deus (Rede), no primeiro ano do mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apresentou 1.249 proposituras. Deste total, foram 1.171 Indicações, a maioria destinada à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), 30 Projetos de Lei, sete Decretos Legislativos; além de 20 Moções, entre de Repúdio e Aplausos e 17 Requerimentos, sendo todos foram aprovados no Plenário. O parlamentar também registrou 100% de presença na Casa Parlamentar em 2017. 

As Indicações solicita melhorias nos bairros localizados na zona Norte de Aracaju, principalmente nos Bairros Getúlio Vargas e Santo Antônio, de acordo com o parlamentar. “Sinto-me feliz em atender aos anseios das comunidades, pois somos representantes do povo e também temos a função de cobrar dos gestores públicos que as nossas solicitações aprovadas sejam atendidas. Além dos bairros da zona Norte, há solicitações voltadas para outras áreas da capital sergipana”.

Destacando o Projeto de Lei nº 48/2017 que institui como Patrimônio Cultural de Aracaju a música, 'Sergipe é o meu lugar’, o vereador foi enfático. “Reconhecer que o artista deve ter seu valor e a preocupação com a cultura, pois os artistas que valorizam a cultura local precisam ser enaltecidos, fazendo assim justiça ao povo sergipano. Luiz Fontineli, autor da música, merece esse reconhecimento, pois valoriza o povo de Aracaju e de Sergipe, retrata a realidade e nos representa em nível local, nacional e internacional mostrando o nosso valor ao mundo. Além do que esse projeto reconhece o valor do artista sergipano".

Um dos Requerimentos apresentando foi uma homenagem ao ‘Dia do Garçom’, que segundo Américo de Deus destaca a importância do profissional para o nosso dia a dia. “Reconhecer esse profissional que trabalha diuturnamente é fortalecer o crescimento da cidade em qualquer ramo. Comemorar esse dia mostrando que este trabalhador tem um papel importante no desenvolvimento de cada um de nós e no reconhecimento do seu valor”.

Mais projetos

Também de autoria do vereador foi aprovado, o Projeto de Lei 184/2017, que trata sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados, conhecido populamente “Farmácia Solidária”. O PL incentiva aos cidadãos de Aracaju que possuem medicamentos excedentes e dentro do prazo de validade, doá-los, para que outras pessoas que estiverem de posse de receita médica e não dispõe de recursos financeiros, possam fazer uso da medicação mesmo quando estes faltem nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde. “O projeto irá beneficiar a população mais carente, que muitos casos não têm condições de comprar o remédio. O objetivo da “Farmácia Solidária” é diminuir um pouco do sofrimento e trazer mais dignidade aos que mais necessitam”, frisou Américo.

Outro Projeto de Lei também aprovado na Casa Legislativa, com nº 4.930, trata sobre a obrigatoriedade da contratação do profissional Guia de Turismo por empresas que prestam serviços direcionados à receptividade de turistas em Aracaju. “Esse é um momento para colocarmos em prática o turismo e fazer a divulgação da nossa cidade com profissionalismo, para prospectar melhoramento da economia local como também para o Estado”, comentou o parlamentar. 

O vereador Fábio Meireles (PPS) comemorou o recebimento do projeto de saneamento do Loteamento Jardim Bahia, o primeiro dos seis pleiteados pelo parlamentar para contemplar os moradores da zona Norte de Aracaju.

Ontem, acompanhado de moradores da localidade, Meireles esteve na Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) para apresentar demandas da comunidade. "Na oportunidade, o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, aproveitou para me mostrar o projeto do Jardim Bahia o que me deixou extremamente feliz", disse, acrescentando que essa iniciativa representa a garantia de um direito elementar para o povo daquela região que, por longos anos, foi esquecido.

Segundo Fábio, toda a parte técnica do planejamento para os serviços de drenagem, pavimentação e saneamento já foi concluída e a Emurb estima que “a partir do mês de março a ordem de serviço poderá ser assinada”. O vereador lembrou que a intervenção será custeada com recursos de uma emenda colocada em 2016 no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 63 milhões.  “A verba estava contingenciada pelo Governo, mas graças a Deus, no ano passado, essa liberação foi viabilizada", destacou.

Ainda de acordo com o parlamentar, os técnicos da Empresa Municipal já trabalham na elaboração dos projetos de urbanização para os demais loteamentos. “Em breve as comunidades do Monte Belo, Porto do Gringo, Isabel Martins e Rosa do Sol, também vão começar a receber esse investimento definitivo na infraestrutura das ruas, o que vai levar mais dignidade para a região”, comemorou Meireles, reconhecendo a “sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira e do presidente da Emurb, Sergio Ferrari, no sentido de agilizarem as tratativas para início das obras”.

O vereador Américo de Deus (Rede) esteve na manhã da última quinta-feira, 25, em diversos setores da EMURB para buscar informações a respeito do andamento de vários Projetos de Indicação de sua autoria, como por exemplo, indicação que trata sobre o início das obras do Canal Beira Mar, Aeroporto e Atalaia, como também o andamento da indicação que trata sobre a elaboração do Poligonal com o memorial descritivo da área denominada Zona de Expansão para a base do seu projeto de criação do Bairro Aruana, além de diversas indicações que tratam sobre as demandas do Residencial Portal do Sul.

Na oportunidade, o parlamentar ouviu atentamente as informações passadas pelo Presidente da EMURB, Sérgio Ferrari, que o deixou ciente de que a empresa CAMEL venceu a licitação para as obras do Canal Beira Mar, no valor de R$ 10.090.582,23 (Dez milhões, noventa mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), já incluindo o valor da contrapartida da Prefeitura de Aracaju. Ainda de acordo com Ferrari, o contrato já foi assinado, restando apenas que seja finalizado o processo de indenização aos proprietários dos terrenos que serão afetados pelas obras.

O programa de elaboração do Poligonal tem como objetivo prevenir riscos ambientais, pois, o uso de ferramentas do Sistema de Informações geográficas na gestão municipal traz novas perspectivas organizacionais, em termos de planejamento por meio de uma visão mais holística do território geográfico. Assim sendo, o Geoprocessamento possibilita inúmeras aplicações na gestão pública como: estudo de relevo, hidrografia, área de preservação ambiental, zoneamento ecológico econômico, legislação urbanística, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, obras, entre outros trabalhos.

De acordo com o vereador da Rede Sustentabilidade, “Além disso, o programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de extrema importância para as gestões que desejam informações geográficas de aterros sanitários, pois, ele auxilia no trabalho de integração de dados sociais, econômicos, jurídicos, físicos e ambientais, os quais são fundamentais para a administração do território. Desde o início do mandato tenho me preocupado em contribuir para solucionar os problemas dos bairros da capital. Venho trabalhando para que esta situação seja resolvida, sempre acreditei que essa obra seria retomada e concluída, nos resta aguardar mais alguns dias para que possamos identificar o seu início”, comentou Américo de Deus.

Durante o ano de 2017, o vereador Manuel Marcos (PSDB) protocolou 37 proposituras na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comprovando a produtividade do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, as matérias atendem aos anseios das comunidades. “Foram projetos e indicações resultantes de várias demandas da nossa população que chegavam diretamente até a mim, através de reuniões, visitas, encontros e debates em prol de vários segmentos sociais que propus e mediei durante sessões”, afirmou. 

Ao todo, as proposituras foram divididas em: nove Projetos Lei (PL) e 28 Indicações. Um das proposituras apresentadas foi o Projeto de Lei 95/2017, que denomina Rua Manoel de Souza – MAIM, a Rua 16 no Bairro Lamarão, aprovado em Redação Final. 

Destacando o Projeto de Lei Ordinária 313/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e pessoas com deficiências físicas, com restrições motoras, prioritariamente no pavilhão térreo de estabelecimento comerciais, financeiros e industriais privados situados no município de Aracaju e dá outras providências, o vereador ressaltou. "É preciso um programa educacional, uma campanha para que os espaços destinados sejam respeitados”.

Já as Indicações aprovadas em votação única, foram direcionadas para Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsub) e para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) com intuito de melhorar para a qualidade de vida da população. As proposituras têm o objetivo de realizar avanços nas estruturas de avenidas e ciclovias de diversos bairros. “Foram solicitações feitas por moradores de diversas regiões da cidade e que visam o bem-estar da população aracajuana”, ressaltou.

"Através de Indicação, solicitamos ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, a revitalização de parte da ciclovia da avenida 31 de Março, no Bairro América, e ao superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, a fiscalização do trânsito e instalação de faixas de pedestres na Avenida Paulo Figueiredo Barreto, no Bairro Lamarão", destacou o parlamentar. Manuel Marcos também foi autor de Indicação nº 1370/2017, pedindo a pavimentação asfáltica dos buracos existentes na Avenida Rio Branco, no Centro de Aracaju; Outra indicação nº 930/2017, também dirigida à Emurb, pede revitalização da calçada de pedestre da Avenida Euclides Figueiredo, no Bairro Industrial.

Outro destaque é a Indicação nº 540/2017, dispõe a instalação de faixa de pedestres, bem como a revitalização das já existentes em toda a extensão das Avenidas Gal. Euclides Figueiredo, Bairro Santos Dumont e Paulo Figueiredo Barreto, Bairro Lamarão.

A Câmara retoma as sessões ordinárias em 15 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, e sobre suas expectativas para este ano, Manuel Marcos ressaltou que vai continuar trabalhando em busca de melhorias para a população aracajuana. "Estaremos fazendo Indicações, Requerimentos e Projetos, além de discutindo assuntos pertinentes ao nosso papel de vereador, buscando atender os anseios da população que representamos". 

Fomentar a economia, fortalecer a cultura e as tradições locais, e, principalmente, incentivar a alegria. É seguindo esta premissa que o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) estará apoiando blocos de Carnaval em diversos bairros de Aracaju. A folia começou no sábado, 27, com o bloco "Etc & Tal" do conjunto Sol Nascente.

Após ouvir diversas solicitações dos representantes dos bloquinhos do Inácio Barbosa, o vereador prontamente buscou atendê-las, intermediando a captação de apoio logístico junto aos órgãos públicos como a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Polícia Militar e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), para garantir o bom funcionamento do evento e o conforto dos foliões. 

O vereador também estará presente em outros bloquinhos da cidade, como o Bailinho do Brejeiro (Atalaia) e o Bloquinho Tenda do Sopa (Cirurgia). "Para mim é de fundamental importância apoiar esses eventos, para que o nosso Carnaval se fortaleça a cada ano, atraindo turistas, movimentando a economia e fazendo os aracajuanos felizes. Agora é partir para a folia, com muito respeito, amor, segurança e alegria", disse.

Bloquinho em Ação

Este ano o vereador também idealizou o Bloquinho em Ação, que sairá no dia 3 de fevereiro no Carnaval do bairro Inácio Barbosa. Para a sua realização, foram firmadas parcerias com o setor privado. As empresas apoiadoras são: Fasouto, Suburbia, Sr brejeiro, Aracajufest, Auto Peças Macedo, Suprema e Unicat. O deputado federal André Moura também está contribuindo para a realização da festa.

Buscando atender as reivindicações das comunidades de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na tarde de sexta-feira, 26, na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para solicitar obras de tapa-buracos e pavimentação das Ruas Projetada (Aruana) e Estrada da Luzia. Ele foi recebido pelo diretor-presidente do órgão, Sérgio Ferrari.

Thiaguinho também pediu uma revisão da Iluminação do Bairro Inácio Barbosa e o recapeamento de ruas da Coroa do Meio. O parlamentar discutiu, ainda, a possibilidade da realização de um convênio entre a Emurb e a Associação Sergipana de Kart para a pavimentação do kartódromo da Orla, o que possibilitará o retorno da prática do esporte na capital. “A manutenção das vias reflete diretamente no desenvolvimento de uma cidade. Foi pensando dessa forma que nós buscamos intermediar a realização deste trabalho junto ao poder executivo municipal, atendendo um apelo da população. Agradeço ao presidente Sérgio Ferrari que tem feito o possível para atender as nossas solicitações”, afirmou.

Finalmente a novela do pagamento do salário de dezembro, e o décimo terceiro dos funcionários do Hopsital de Cirurgia chegou ao fim. Os trabalhadores se reuniram hoje, no próprio hospital, para agradecerem todos os que colaboraram para que os pagamentos fossem efetuados, e a situação ficasse normalizada, como a Secretaria de Estado da Saúde, a direção do Hospital, o Sintasa e toda a imprensa, e mais uma vez, o vereador Isac Silveira (PCdoB), se fez presente.

O presidente da Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital de Cirurgia, Cícero Dantas lembrou da ajuda do vereador Isac, desde o início dos problemas. “Isac nunca nos abandonou. Sempre esteve presente nos prestando solidariedade e colocando seu mandato a disposição para o que precisássemos. Nós agradecemos a ele todo o apoio”, falou Cícero. 

“Estou com o coração aliviado e o sentimento de dever cumprido. Todos os trabalhadores não estavam reivindicando nada além do que deveriam reivindicar. Todos trabalharam e tinham o dever de receber. Agora com os salários nas mãos, podem chegar em casa com dignidade para comprar alimentos, pagar as contas e respirar mais aliviados”, desabafou Isac.

Relembrando o Caso

No último dia 18 de janeiro, os funcionários do Hospital Cirurgia paralisaram as atividades após o pagamento dos salários de dezembro e dos décimos terceiros não serem realizados. Na manhã de ontem, o pagamento integral de todos os atrasados foi realizado, e a greve foi finalizada.

Com a aproximação da festa de momo, diversos locais estão promovendo festas carnavalescas como aquecimento para a folia típica do mês de fevereiro. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), vem marcando presença nestes eventos, a exemplo do Bloquinho Por Amor ao Iate, que arrastou uma verdadeira multidão neste domingo, 28. Antes do cortejo sair pela ruas da cidade, foi inaugurado o uma estátua do busto do ex-comodoro do Iate Clube Aracaju, Antônio Fernando Franco Sobral.

Durante a inauguração do busto, Nitinho destacou a atuação de Antônio Fernando Franco Sobral, popular Oreinha, relembrando algumas passagens que tiveram juntos. “Oreinha era uma amigo querido que tinha aqui no Iate. As grandes festas que eram promovidas no clube quando ele estava como comodoro, assim como a que acontece neste domingo, movimentavam a cidade”, relatou destacando ainda a importância do resgate do Carnaval de clube e de rua de Aracaju. "Esse é o autêntico Carnaval da nossa cidade".

A festa iniciou no salão do clube, animada pela cantora Karla Isabella, partindo para a Avenida Beira Mar arrastando uma multidão ao som da banda Água de Cheiro. O cortejo saiu da Rua Celso Oliva, seguindo pela Avenida Beira Mar até a Rótula da Coroa do Meio, de onde retornou para o Iate Clube. A animação da festa fez milhares de foliões relembrarem o saudoso Pré-Caju.

Na manhã desta segunda-feira, 29, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve no programa “TV Atalaia Entrevista” ao lado do Jornalista Carlos Batalha, para falar da grande homenagem que o Clube do Banese fará ao médico Dr. Almir Santana, pelos relevantes serviços prestados a sociedade sergipana.

O médico sergipano que é gerente do Programa DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde, iniciou um belo trabalho em 1987, militando em prol do respeito pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, além da ênfase pela prevenção. Dr. Almir Santana realiza um trabalho diferenciado em épocas de carnaval, divulgando a importância do cuidado com a saúde e principalmente com a relação sexual, pois em muitos casos, as pessoas perdem a percepção do risco e deixam de ser seletivos nas escolhas dos parceiros e passam a manter relações sem preservativo.

De acordo com Américo de Deus, “prevenir é melhor que remediar, esse é o slogan da festa do Clube do Banese para homenagear esse médico que faz um trabalho brilhante e que o realiza com alegria e satisfação. O Clube trará em sua decoração um pouco da história desse valioso profissional, que é na minha concepção um grande guerreiro. Levaremos também para a festa - O Camisildo – um carro que fornece preservativo e toda uma estrutura para orientação sobre o tema prevenção”, comentou.

Na manhã desta segunda-feira, 29, o primeiro secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Dr. Gonzaga (MDB), e os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na CMA; Thiaguinho (PMB), vice-líder; Isac (PCdoB), Bigode do Santa Maria (MDB), Jason Neto (PDT), Seu Marcos (PHS) e Dr. Manuel Marcos (PSDB), compareceram ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), para acompanhar a Assinatura do convênio da PMA com a Federação Sergipana de Futebol (FSF) para repasses de recursos de incentivo ao esporte. 

Na solenidade conduzida pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), também estiveram presentes o deputado federal André Moura (PSC), o presidente do Club Sportivo Sergipe (CSS), Reinaldo Moura; o presidente da Associação Desportiva Confiança (ADC), Hyago Silva Cruz; o secretário Municipal da Juventude e do Esporte, Jorginho Araújo; além de outras autoridades. “O prefeito Edvaldo Nogueira mais uma vez está dando uma grande importância ao esporte no município de Aracaju, é o 8º prefeito que cumpriu a promessa, e agora com esse fomento para os times de futebol da capital, foram liberados R$ 200 mil reais para os mesmos, tendo uma grande importância para a sociedade aracajuana. Então é bom que o prefeito continue executando esse tipo de trabalho, não apenas para os times de futebol, mas para todo o povo aracajuano”, falou Dr. Gonzaga. 

O secretário Municipal da Juventude e do Esporte enfatizou a relevância desse incentivo. “Um ato de desprendimento do prefeito Edvaldo Nogueira, depois de passar por um ano difícil que foi 2017, concretiza uma promessa de campanha, até porque ele também já fez isso anteriormente, quando foi prefeito, de formalizar com a Federação Sergipana de Futebol o repasse de recursos financeiros para apoiar os dois principais clubes da capital sergipana, o Confiança e o Sergipe, visando o fortalecimento do nosso futebol”. 

Após anunciar a parceria, o prefeito Edvaldo Nogueira falou da importância do ato. “Esse convênio foi feito entre a Prefeitura de Aracaju, e os clubes Sergipe e Confiança, através da Federação Sergipana, porque ela tem todas as certidões, todos os documentos, e ela faz o repasse para os times de futebol, e também presta contas à Prefeitura de Aracaju”. 

Os demais vereadores também aplaudiram a iniciativa. “O futebol envolve a grande massa e com os dois times da capital sendo contemplados, o Sergipe e o Confiança, que precisam desse patrocínio viabilizado junto ao governo federal pela Prefeitura Municipal de Aracaju, quem ganha com isso são as torcidas dos times envolvidos”, enfatizou Thiaguinho Batalha.

“Como o prefeito mesmo falou, o esporte está no sangue do brasileiro, é cultura, e nós precisamos manter essa cultura, e cada vez mais incentivar o esporte. Sabemos que existem muitos craques aracajuanos que precisam ser revelados e com esse incentivo não tenha dúvidas que iremos melhorar o esporte e os clubes aracajuanos e também incentivar os times de várzea”, pontuou Seu Marcos.

“Fico feliz, pois no ano de 2017 fiz essa Indicação pedindo essa parceria entre a prefeitura e os clubes de Aracaju, e o prefeito me disse que não tinha condições, devido à crise financeira. E hoje é um dia histórico, a volta do apoio da parceria da prefeitura com os times da capital. Agora é torcer que os times se estruturem, que pensem mais na base e façam boas campanhas para levar o torcedor ao estádio e levam o nome do Estado de Sergipe para o Brasil a fora”, frisou Jason Neto.

Já Manuel Marcos comentou a importância do incentivo ao esporte. “O prefeito sabe que pode contar com a sua bancada, sobretudo quando é para o investimento no esporte, porque o esporte, além de agregar, resgata a nossa juventude nos bairros para esse esporte tão divulgado no nosso Brasil, que está na preferência do inconsciente popular. É através do esporte, sobretudo futebol, que a gente pode tirar as crianças das drogas, dos descaminhos, incentivar o retorno à escola para incentivar as escolas a se agregarem ao esporte tão amado pelos brasileiros”.

A audiência pública para tratar da obra da primeira etapa da Orlinha do bairro Industrial aconteceu na noite de sexta-feira, 26, no auditório do Colégio Estadual Professor Paulo Freire, no mesmo bairro. Participaram da audiência o secretário municipal da Indústria, Comercio e Turismo, Jorge Santana, a arquiteta responsável pelo projeto na Emurb, Alana Lúcia Vieira de Melo, o arquiteto da Prodetur Rafael Corona, o vereador Isac Silveira (PCdoB), representantes da Capitania dos Portos, e representantes da população.

O secretário Jorge Santana lembrou a todos os presentes que a obra da Orla do bairro Industrial foi no mandato de Marcelo Déda, quando foi prefeito da Capital, e que o prefeito Edvaldo Nogueira desde a campanha vem falando da reforma da orlinha, e lembrou também do esforço do vereador Isac. “Esta reforma é um desejo antigo do prefeito Edvaldo Nogueira, que ganhou reforço com o vereador Isac, que desde o início do mandato não mede esforços para que a obra aconteça”, disse Jorge.

Ainda durante sua fala o secretário Jorge explicou como funciona o Prodetur - Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo. “Este projeto será desenvolvido pelo Prodetur, que trabalha com obras que trazem desenvolvimentos para a atividade turística, gerando economia, emprego e renda para a população local”, explicou.

A arquiteta, Alana Lúcia, mostrou o projeto em um slide e explicou como serão as intervenções no local. “Toda a primeira etapa da orla será revitalizada, que consiste desde o início da ponte do mercado, até a ponte Construtor João Alves. Toda a área externa será recuperada. Os passeios, os piers, parque infantil, ciclovia, posto policial, banheiros, quiosques, quadra, e o Centro de Artesanato serão revitalizados”, informou Alana.

O vereador Isac ‘filho do bairro industrial’ falou sobre o bairro e a importância da orlinha. “O bairro Industrial é um dos maiores de Aracaju, mas não tem um posto de combustível, não tem nenhuma praça. Qual é o maior patrimônio do bairro? É o rio Sergipe, e o que agrega ao rio, que é a orlinha e, ela para nós, é muito especial. É nosso símbolo de valor, nosso ponto turístico. Estou muito feliz porque quando eu enviei esse projeto para a Secretaria de Turismo, eu imaginava que a obra poderia sair, mas não na rapidez que saiu. Eu tenho consciência e quero que todos tenham, que não será uma reforma extraordinária, mas será revitalizada”, disse Isac.

Muitos moradores se manifestaram e fizeram perguntas ao secretário e para a arquiteta. Dois pescadores presentes questionaram quanto às bancas de peixe que não existem mais. Outros moradores interrogaram a arquiteta sobre a presença de uma ciclovia que tenha interação com a ciclovia da segunda etapa da orla. E as artesãs do Chica Chaves perguntaram sobre o policiamento e melhoramentos para o centro de artesanato. As respostas foram dadas e, segundo a equipe, serão analisadas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deve voltar a se debruçar neste ano sobre o Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que institui um Programa de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo. De acordo com o parlamentar, em diversos pontos da capital é possível notar o prejuízo causado por vândalos e pichadores que “danificam o bem público, obrigando a gestão municipal a destinar para recuperação desses espaços recursos que poderiam ser revertidos em demandas mais relevantes como a reforma de escolas e o abastecimento das farmácias municipais”.

A Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) contabilizou recentemente um prejuízo de R$ 50 mil, segundo o vereador, “motivado pela pichação e quebra de bancos e equipamentos de lazer em praças públicas”. Fábio ressaltou que sua proposta está baseada no artigo 163, do Código Penal Brasileiro, que prevê a prisão por um período entre seis meses e um ano, além do pagamento de multa, de quem for flagrado causando avarias em áreas públicas. “É preciso intensificar a fiscalização para coibir a ação desses vândalos que promovem grande dano ao município”, defendeu Meireles.

O vereador também observou que outra vertente prevista no Projeto de sua autoria é a da conscientização. Para Fábio, a Prefeitura deve insistir na sensibilização da população, considerando que “ao contrário do que muita gente pensa pichação não é arte, por isso, é preciso mostrar às pessoas que a cidade deve ser preservada e que todos nós pagamentos essa conta".

O parlamentar explicou que sua proposta estabelece que qualquer pessoa pode denunciar atos de vandalismo, através do número 190, ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) que acionará a Polícia Militar para inibir a prática flagrante e, na sequência, encaminhará o caso à Polícia Civil para que proceda a investigação de modo a responsabilizar os culpados.

Denunciar problemas de acessibilidade nas ruas de Aracaju, como calçadas e rampas irregulares, faixas de pedestre apagadas, ruas e avenidas esburacadas, ciclovias danificadas e terminais de ônibus em más condições é mais fácil do que se imagina. Basta ter um celular com internet e o aplicativo Aracaju Acessível.

“Apesar de estar em um ótimo estado de conservação, não existe uma guia rebaixada para que o cadeirante tenha acesso ao ponto de ônibus para proteger-se da chuva ou do sol”, denuncia o usuário Claudemir, ao enviar a imagem do Parque Augusto Franco. Assim como ele, outros 491 usuários estão cadastrados no aplicativo.

Gratuito e disponível nas plataformas Android e IOS, o aplicativo foi idealizado pelo vereador Lucas Aribé (PSB). “O objetivo é permitir que os cidadãos identifiquem as necessidades encontradas nas ruas da capital e compartilhem. Nós sistematizamos os relatos e reivindicamos oficialmente providências junto aos órgãos competentes. Queremos eliminar todos os obstáculos que impedem a livre circulação das pessoas na cidade”, afirma o parlamentar.

Para utilizar o aplicativo, basta selecionar a área escolhida por meio de categorias (calçadas, ruas, abrigos, entre outras), tirar fotos, fazer um breve relato do problema e enviar. “Estamos a postos, minha equipe e eu, para receber as informações e buscar os caminhos para fazer de Aracaju uma cidade acessível”, garante o vereador.

Com as informações em mãos, Lucas Aribé faz a indicação para órgãos como Emurb, Emsurb e Smtt. A indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador ou pela mesa diretora da Câmara para sugerir que outro órgão tome as providências de sua responsabilidade. Não precisa de aprovação em Plenário. “É importante esclarecer que o aplicativo Aracaju Acessível não está a serviço do meu mandato, mas sim, dos cidadãos aracajuanos. É uma oportunidade que todos têm de registrar os problemas de acessibilidade e fazer a mensagem chegar aos órgãos competentes, sem precisar enfrentar a burocracia do serviço público”, ressalta Aribé.

Na tarde de terça-feira, 30, o Vereador Iran Barbosa (PT) esteve reunido com o Presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Dantas, para tratar de questões de interesse de diversos bairros da cidade, além de acertar detalhes do cumprimento da Lei Municipal N° 3.332/2005, que determina que os vereadores em exercício devem receber, trimestralmente, os relatórios sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo da Cidade.

Feira do Mosqueiro

Um dos pontos tratados na oportunidade está relacionado com as melhorias na área em que ocorre o funcionamento da feira livre do Mosqueiro. "Apesar de a área ser bem aceita por parte da população, o problema ocorre pela sua falta de pavimentação. O terreno é formado por muita areia, o que prejudica a comercialização, já que, em época de chuva, fica encharcada e com lama, e, na estiagem, os comerciantes e usuários sofrem com a poeira", advertiu o parlamentar.

Iran solicitou o entendimento entre a Emsurb e a Emurb, na perspectiva de realizarem a intervenção na área, pavimentando-a, e assim atenderem às reivindicações da comunidade.

Inácio Barbosa 

O Presidente da Associação dos Moradores do Inácio Barbosa, Senhor Osmário da Conceição, também esteve na audiência e, na oportunidade, agradeceu as intervenções que vêm sendo feitas no Bairro, no tocante à limpeza geral e ao recolhimento do lixo. Mas, apresentou uma demanda atinente à necessidade da poda de árvores que trazem perigo para os moradores e transeuntes da localidade. Além disso, o Presidente solicitou uma maior atenção para a limpeza da Praça Tiradentes, para o recolhimento de galhos de árvores ao longo da orla do Bairro e, ainda, iniciou as tratativas em torno dos anseios da comunidade para a construção de uma Capela a ser erguida na Praça Monteiro Lobato.

Funcionamento dos banheiros no Mercado

Outro ponto tratado pelo parlamentar petista foi o que envolve o horário de funcionamento dos banheiros do Mercado Central. Iran colocou que há uma inadequação entre esse horário e o horário de funcionamento dos bares daquele espaço público. "Enquanto os banheiros são fechados às 18 horas, os bares continuam seu trabalho ao longo da noite e sua clientela fica sem opção de uso desses banheiros. Isso está prejudicando os negócios dos donos dos bares e afetando o trabalho das feirantes, principalmente da área de comercialização de flores, que sofrem ao verem, diariamente, o local de seu trabalho ser transformado em banheiro público. Todos os dias, antes de iniciarem suas vendas, essas pessoas têm que limpar toda a sujeira deixada na noite anterior pelos usuários dos bares que, sem opção de banheiros, transformam o Mercado das Flores em Latrina. Isso já se transforma em caso de saúde pública", advertiu o Vereador, pedindo providências ao Presidente da Emsurb.

Lei N° 3.332/2005

Iran Barbosa também aproveitou a audiência para acertar com Luiz Roberto Dantas detalhes acerca do cumprimento da Lei Municipal N° 3332/2005. "Essa norma determina que a Emsurb deve encaminhar relatórios trimestrais acerca da execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo executados nesta capital para os Vereadores em exercício de mandato parlamentar. "Como isso não vem sendo observado e os cidadãos estão buscando os parlamentares para obterem essas informações, estou protocolando expediente requerendo a prestação das devidas informações por parte do órgão Municipal competente que é esta Empresa Municipal de Serviços Urbanos", informou Iran.

Atendimento das demandas

O Presidente Luiz Roberto Dantas assegurou que dará, oportunamente, os devidos desdobramentos a todas as pautas que foram anotadas e respeitosamente consideradas, uma a uma, pelo dirigente do Órgão Municipal, a quem o Vereador manifestou votos de gratidão pela atenção dispensada.

Eficiência na gestão e avanços na Legislação foi uma das marcas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Ano Legislativo de 2017. Além disso, os 24 vereadores contribuíram para a promoção da qualidade de vida da população aracajuana, ao elaborarem e encaminharem 5.195 proposituras, divididas em 767 Requerimentos, 4.008 Indicações, 173 Projetos de Lei, 15 Projetos de Resolução, oito Projetos de Lei Complementar, 53 Projetos de Decreto Legislativo, 163 Moções, três Substitutivo a Projeto de Lei, um Recurso a Projeto de Lei, um veto Parcial a Projeto de Lei e três Vetos Totais a Projeto de Lei.

Promovendo uma revolução na gestão da Casa Legislativa, comprovada pelo crescimento acentuado da nota concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) referente à transparência, devido ao fácil acesso à informação, através do novo site da CMA (www.aracaju.se.leg.br). Para contribuir também com o quesito transperência, foi firmado convênio com o Banco do Brasil para realização de Pregão Eletrônico. Foi criado ainda o aplicativo ‘Lei Na Palma da Mão’, com o objetivo de facilitar para a popualação o acesso a leis, através de smartphones e tablets. Os avanços foram ainda maiores, com a implantação da Escola do Legislativo, aprovação de recurso no Orçamento 2018 para realização do concurso público, abertura do sinal da TV Câmara Aracaju e revisão do Regimento Interno, dentre muitas outras ações.

Entre as proposituras de maior relevância que foram aprovadas na CMA estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que determinou em que áreas serão aplicados os recursos 2018 da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Outra propositura aprovada na Casa foi o Plano Plurianual para o município de Aracaju (PPA) apresentando o planejamento para o exercício do quadriênio 2018-2021.

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 190/2017 que torna pública a lista de espera dos inscritos nos Programas Habitacionais de Aracaju. Outro PL de grande relevância aprovado na Casa foi com o nº 283, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), tornando obrigatória a presença de médico veterinário em estabelecimentos que comercializem alimentos de origem animal.

Transparência

A determinação em facilitar o acesso à população das informações sobre a Casa Parlamentar e seus vereadores fez com que a nota referente à transparência do site da CMA, avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), saltasse de 1,2 para 7,4 e depois para 8,3 (www.aracaju.se.leg.br). Sobre o assunto, o presidente destacou. “Ainda não é o ideal que queremos, mas é um grande avanço para o primeiro ano como presidente da Câmara. Nossa meta é atingir nota 10 concedida pelo Tribunal de Contas do Estado”. O aplicativo ‘Lei Na Palma da Mão’ deixou disponível  leis aprovadas na Câmara para qualquer pessoa munida com um tablet ou smartphone.

Ajustes

Assim que assumiu a presidência da CMA, Nitinho começou a enxugar as despesas visando deixar a Câmara com o orçamento mais leve, para isso cortou cargos em comissão reduzindo despesas de várias formas. Mesmo assim, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para reduzir em mais 15% o número de comissionados equiparando com o número de servidores efetivos. Ao tudo, os cortes em cargos em comissão atingiu 37%.

Escola do Legislativo

Um anseio antigo de todos os vereadores que compuseram a Casa Legislativa era a implantação da Escola do Legislativo para que vereadores, assessores, servidores e estagiários pudessem se capacitar para atender melhor a população. O sonho virou realidade no mês de agosto com a inauguração da sede e com a oferta de quatro cursos: Redação Oficial, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Gestão Pública e Licitações e Contratos.

Servidor

A valorização dos servidores aposentados também esteve no plano de metas da Câmara Municipal de Aracaju durante o ano 2017. Para isso, os vereadores aprovaram uma lei onde os servidores aposentados poderão receber o mesmo percentual de aumento dos servidores da ativa.

Concurso Público

Com previsão para realizar o concurso público da Câmara Municipal de Aracaju, após quase 30 anos paralisado, os parlamentares garantiram na aprovação da LOA os recursos destinado para a realização do certame em 2018. Em paralelo a isto, a Casa Legislativa está concluindo a elaboração do organograma que norteará as vagas disponíveis no concurso.

Tv Câmara

No dia 7 de abril, data que comemora o Dia do Jornalista, em 2017 foi registrado um marco para as ações desenvolvidas pelos 24 parlamentares no Plenário e nas atividades externas. A TV Câmara Aracaju passou a ser transmitida em sinal aberto, através do canal 48.4, dando mais visibilidades aos trabalhos legislativos municipais, com uma programação totalmente voltadas para valorização da cultura, turismo, economia e principalmente para as ações do Parlamento e seu pares. Logo após inciar a transmissão em sinal aberto, a TV Câmara obteve o primeiro resultado: recebeu o prêmio Sanfona de Ouro, concedido ao programa É Coisa Nossa.

Regimento Interno

Com alterações que darão melhor celeridade nas ações parlamentares nas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas foi feita a revisão do Regimento Interno da Casa Legislativa. O Regimento que está em vigor foi elaborado em 1971. A revisão foi feita pela comissão, formada pelos vereadores Iran Barbosa (PT), Elber Batalha (PSB), Emília Côrrea (PEN), Professor Bittencourt (PCdoB), Carlito Alves (PRB) e Américo de Deus (Rede), além de assessores da Mesa Diretora. Agora em 2018, será levado para apreciação e aprovação do Plenário.

Sede própria

Outro sonho que está próximo de ser concretizado pela Câmara Municipal de Aracaju é a construção da sede própria, já que a Casa Legislativa funciona em um prédio emprestado que não comporta toda a estrutura do Poder. Para isso, o Governo de Sergipe doou um terreno de 20 mil metros quadrados na região do Bairro Capucho, próximo ao Tribunal de Justiça. Os projetos da nova sede estão sendo finalizados e a previsão de conclusão da obra será em 2020.

Os recentes casos de assaltos e arrombamentos registrados em estabelecimentos da zona Norte de Aracaju reforçam, na ótica do vereador Fábio Meireles (PPS), uma necessidade que já vem sendo apontada pelos moradores da região há alguns meses, “a de reforço no policiamento ostensivo, para inibir a ação de meliantes que têm investido, principalmente, nos crimes contra o patrimônio”.

 Na última terça-feira, 30, a Unidade Básica de Saúde do bairro Santos Dumont foi alvo da ação de criminosos durante a madrugada. “Eles levaram um micro-ondas e um botijão de gás, deixando o prejuízo para o Município e mais ainda para a população”, relatou Fábio, ressaltando que as investidas delituosas são frequentes. “Nessa quinta, um salão de beleza do Santo Antônio foi invadido no meio da manhã por um jovem armado que chegou a trocar tiros com a polícia”, disse.

 Para o vereador, a Polícia Militar deve redirecionar mais guarnições para a região, a fim de, “garantir mais segurança aos moradores, bem como aos comerciantes da região que se sentem acuados pela bandidagem”. Segundo Fábio, a Guarda Municipal também “pode ser parceira atuando de forma preventiva” e a população deve contribuir registrando os boletins de ocorrências. “É através desse documento que a PM vai mapear as manchas criminais em áreas que necessitam de um efetivo maior e mais constante”, explicou Meireles.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) fez questão de recepcionar o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no aeroporto Internacional de Aracaju. O representante do governo federal está na capital sergipana para visitar obras em andamento e assinar convênios no valor de R$ 113 milhões para melhoria da mobilidade urbana de Aracaju. O governador Jackson Barreto e o prefeito Edvaldo Nogueira, além de outras lideranças políticas estão acompanhando o ministro.

Palhaço Soneca aprovou a visita do ministro em Aracaju e disse que toda a ajuda do governo brasileiro sempre é bem vinda. “Acredito que estes investimentos, alcançados com o apoio do deputado federal André Moura, serão importantes para resolver a problemática do trânsito na capital. Tenho certeza que Edvaldo Nogueira aplicará bem os recursos para o desenvolvimento da nossa mobilidade urbana”, reconhece o vereador.

Na manhã desta sexta-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) acompanhou a solenidade de entrega de 30 novas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A solenidade aconteceu na Praça Fausto Cardoso e contou a presença do secretário Estadual da Saúde, Almeida Lima, da secretária Municipal da Saúde de Aracaju, Waneska Barbosa, o governador do Estado, Jackson Barreto, além de outras autoridades.

Feliz com esse momento de grandes transformações na saúde de Sergipe, Nitinho, destacou o trabalho atuante do secretário Almeida Lima. “Almeida cabe em qualquer secretaria pela sua forma brilhante e competente quando assume uma pasta pública. E está a prova hoje aí quando todos diziam que a saúde não funcionava, veio Almeida Lima e em menos de 6 meses faz uma transformação gigantesca na saúde pública de Sergipe. Parabéns ao governo pela entrega das 30 ambulâncias, e ficamos muito felizes por esse momento na saúde pública do nosso estado”.

“Hoje é a entrega de 30 novas ambulâncias 0km, num valor de R$ 5.288.580 milhões de reais, com recursos do tesouro do estado, é um esforço grandioso para poder atender a população do nosso estado”, falou Almeida Lima.

Já o governador do estado, Jackson Barreto, completou com as ações de instalação de bases do SAMU em regiões periféricas da capital como também em locais que nunca possuíram uma base do Serviço. “Vamos colocar bases do SAMU aqui nas periferias de Aracaju, e vamos levar para o interior do estado, áreas que nunca tiveram a oportunidade de ter uma ambulância, por exemplo Santa Rosa do Ermírio, povoado do município de Poço Redondo, na fronteira com o município de Pedro Alexandre, na Bahia; vai ter uma base do SAMU lá na beira do rio São Francisco, em Brejo Grande.

Ainda segundo o governador, as ambulâncias significam a modernização da saúde e atendimento aos anseios da população mais carente. “São 30 ambulâncias que foram adquiridas com recursos do Estado, um investimento de mais de R$ 5 milhões de reais, que na verdade significa você cada vez mais modernizar a saúde e atender as necessidades da população mais pobre que é quem precisa das ambulâncias do SAMU”.

Na tarde desta sexta-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Jason Neto (PDT) acompanharam a solenidade de entrega da reforma do Centro de Turismo, conhecido como ‘Rua do Turista’. A solenidade aconteceu na Praça Olímpio Campos e contou com a presença do secretário estadual do Turismo, Fábio Henrique, do secretário estadual da Cultura, João Augusto Gama, do governador do Estado, Jackson Barreto, além de outras autoridades.

Ressaltando a importância do prédio e do seu marco para a história cultural do estado de Sergipe e da cidade de Aracaju, o presidente da CMA, Nitinho, esboçou o empenho do poder público na reconstrução. “Isso é um marco cultural para a capital e o estado de Sergipe, foi um dos pontos turísticos mais importantes, onde todos os turistas que chegam ao nosso estado vêm conhecer o Centro Cultural. Parabenizo o governo de Sergipe, Jackson Barreto, por essa sensibilidade em atender ao chamado da população, principalmente das pessoas que fazem uso e necessitam desse berço da cultura no nosso estado”.

O vereador Jason Neto, parabenizou a restauração do Centro de Turismo. “Está de parabéns o governador Jackson Barreto, o secretário do Turismo Fábio Henrique. Turismo é uma fonte de renda muito grande, quanto mais eventos e espaços como esses em nossa capital, mais será interessante que o turista e o turismo venham à Aracaju. O Centro está lindo e maravilhoso, agora é só aproveitarmos”.

“Representa a recuperação de uma parte do centro comercial de Aracaju, e que agora recuperado volta a ter uma participação maior na nossa vida econômica, cultural, social e turística, e sem dúvida enriquece a nossa cidade, até porque é uma área muito frequentada pelo turista, tendo grande representatividade na história da nossa cidade”, frisou o secretário estadual da Cultura, João Augusto Gama.

Já o governador do Estado, Jackson Barreto, acrescentou a importância da restauração de um dos prédios que retomam à Aracaju do século XX. “Reconstrução da própria história da nossa cidade, essa área é o chamado Centro Histórico de Aracaju, essa Casa foi construída no século XX, para o funcionamento da Escola Normal, a escola que formava professores. E nessa reforma, o governo do estado através da secretária de estado do Turismo preservou as linhas arquitetônicas da Casa, bem como todas as suas dimensões internas. Resgatar a memória de Aracaju, ficar em paz conosco e com a população e devolver a capital, um prédio bonito na sua estrutura arquitetônica que fala da beleza de cidade no início do século XX”.

Os vereadores de Aracaju retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 20. O período de recesso, na ótica do vereador Fábio Meireles (PPS) foi “proveitoso para estreitar a relação com a população”, mas segundo ele, boa parte desse tempo “poderia ser utilizado para otimizar as demandas do Parlamento”, por isso, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de sua autoria, que prevê a redução do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) será reapresentada ainda esta semana.

O parlamentar, que aproveitou o período sem atividades em Plenário para ampliar as visitas em diversas comunidades, especialmente da Zona Norte da capital, considerou ter sido um “tempo relevante para levantar as necessidades dos aracajuanos, que serão transformadas em Indicações ao Poder Público”, mas ponderou que o recesso atual de 90 dias por ano “é muito superior ao aplicado no Congresso Nacional (55 dias) e até mesmo em Câmaras Municipais de cidades como Fortaleza (56 dias), Recife (67 dias) e João Pessoa (70 dias)”. Para Fábio, é preciso corrigir essa distorção.

Segundo o vereador, sua preocupação é que a Casa Legislativa deixe de ser vista por parte da população como um espaço de privilégios. “Temos nos debruçado incansavelmente sobre os interesses do povo aracajuano, mas o cidadão espera uma mobilização mais intensa da classe política em torno dos problemas que afetam diretamente o futuro e o desenvolvimento da nossa cidade, considerando que serão 39 dias a mais de produtividade no Parlamento”.

Fábio ressaltou ainda que atualmente, a cada mandato de quatro anos, os vereadores aracajuanos têm um ano de férias. O texto da proposta prevê que o período de recesso no Parlamento aracajuano seja reduzido dos atuais 90 dias para 55. Dessa forma, os trabalhos legislativos passam a ocorrer, no primeiro semestre, do dia dois de fevereiro a 17 de julho; e no segundo semestre, entre primeiro de agosto e 22 de dezembro.

Na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 20, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) reafirmou o compromisso do mandato em atender os anseios da população da capital sergipana. O líder do prefeito Edvaldo Nogueira almeja que, durante o ano de 2018, os trabalhos na casa parlamentar sejam cada vez mais consistentes e de amplo debate.

“Espero que 2018 seja de muito comprometimento em favor dos aracajuanos, especialmente daqueles que mais precisam. Desejo que todos os vereadores, sendo situação ou oposição, cada vez mais se aprofundem nas demandas e que, juntos, possamos discutir os temas com muita consciência,  profundidade e respeito. Sou servidor do povo de Aracaju e estarei sempre aberto ao diálogo, ao debate, às sugestões e à busca da resolução dos problemas”, destacou Bittencourt.

O parlamentar comentou, também, sobre a apresentação feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira na Tribuna da Câmara. O líder do prefeito disse que estará sempre sendo o interlocutor entre a Câmara, o Poder Executivo e a população. “Edvaldo apresentou várias ações realizadas no primeiro ano de mandato e que contribuíram para dar um novo olhar à cidade de Aracaju. A população reconhece os avanços. O povo sabe como Edvaldo encontrou a cidade, como estava a malha asfáltica, como era a limpeza urbana, como estava a rede municipal de educação e os excessos de cargos comissionados. Em 2017, o prefeito enxugou a quantidade de cargos, pagou 15 folhas salariais, iniciou os trabalhos de recapeamento asfáltico, deu uma nova cara nas escolas, limpou a cidade e muito mais. Não há propaganda enganosa. A oposição está no direito de dizer que os avanços não existem e nós, da situação, temos a obrigação de prestar contas e mostrar a realidade ao povo, que está vendo com olhos vem evidentes que esta é uma nova Aracaju”, pontuou Bittencourt.

Ainda de acordo com o vereador, “tenho a responsabilidade de ser líder do prefeito e, junto com a base de sustentação, darei o meu melhor para que Edvaldo Nogueira se fortaleça nesse processo. Edvaldo é o prefeito de todos, a obrigação dele é com os aracajuanos de todos os bairros e localidades”.

Na manhã desta terça- feira, 27, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar o prefeito pelas ordens de serviços que vêm sendo assinadas em prol do Bairro Santa Maria.

O parlamentar agradeceu ao governador e ao prefeito pela execução das obras. “Lutei bastante na gestão passada e nunca obtivemos êxito, e ontem foram assinadas essas ordens que beneficiaram as comunidades, foram quatro ordens conjugadas. Tenho que agradecer a Deus, ao governador Jackson Barreto, por ter drenado e saneado o loteamento Santa Maria e ao prefeito Edvaldo Nogueira, por realizar a pavimentação asfáltica”.

“Pedimos para todos os bairros de Aracaju, não apenas para o Santa Maria, mas quem necessita são os bairros menos favorecidos. O prefeito está cumprindo tudo o que foi prometido na campanha. Na hora de reivindicar, vamos reivindicar, mas na hora de agradecer, vamos agradecer, e breve serão iniciadas as obras do Paraíso Sul, o muro de contenção, mais especificamente”, finalizou o vereador Bigode.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre as novas máquinas de radioterapia que foram anunciadas pelo secretário Estadual da Saúde, Almeida Lima. “Soube que a secretaria Estadual da Saúde adquiriu mais um aparelho de radioterapia, já foi anunciado, não chegou, mas já é grande coisa. As pessoas que têm problemas de câncer já estão com mais esperança, isso facilitará o tratamento dessas pessoas”.

Ressaltou ainda sobre um tipo de câncer que tem maior incidência, porém todos precisam de um tratamento contínuo. “Existe um tipo de câncer de mama, que é o carcinoma, que tem incidência de 96%, dado o diagnóstico precoce e sem interrupções terá êxito, porém existe um percentual menor de outros canceres que é muito agressivo”.

Na manhã desta quarta-feira, 28, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o alto valor da taxa de esgoto no Bairro São Conrado e Conjunto Orlando Dantas. “Peço aqui ao presidente da Deso, Carlo Melo, que olhe com atenção para estas famílias que estão sofrendo com esse valor e muitas vezes nem possui o serviço”.

O parlamentar ainda lembrou que muitas famílias que moram na região estão sofrendo com o desemprego. “Vejo varias famílias deixando de comer para poder pagar a taxa de esgoto. As taxas dessa região deveriam ser menores, pois o povo não tem condições de pagar”.

Ainda sobre o assunto, o vereador relatou que casas do conjunto Orlando Dantas ainda possuem caixa de fossa dentro de casa. “Infelizmente, muitas casas ainda possuem a fossa no fundo de casa e quando chove acaba entupido e o esgoto voltando pelos ralos, o que traz um odor insuportável para os moradores e para o próprio conjunto”, disse.

O vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 28, para defender a CPI da Saúde e relembrar aos parlamentares o compromisso firmado com a população aracajuana. “A máquina quebra, as pessoas continuam morrendo e ainda tem gente nesta Casa que acha que não é preciso de uma CPI da Saúde. No campo jurídico, nós já mostramos que estávamos certos quando brigamos pela CPI do Lixo. Então esperamos que o presidente desta Casa tenha sensibilidade e não percorra todo esse caminho com a CPI da Saúde. Essa briga jurídica é perda de tempo [...] vamos brigar na política, com respeito. Não vamos fazer politicagem com CPI”, declarou o parlamentar.

E continuou: “Senhores, acordem! Despertem pra isso! Os eleitores de Aracaju escolheram os senhores e as senhoras para representá-los, confiaram nos senhores. Aracaju não é uma ilha! Não estamos muito distantes do Brasil que combate a corrupção”.

Por fim, Cabo Amintas parabenizou a Polícia Militar pelos 183 anos da Instituição e finalizou seu discurso criticando a postura do Governo do Estado para com o valor do auxílio alimentação destinado aos militares. “Vou mostrar aqui fotos do governador do estado em recepções, em mesas recheadas de comidas bonitas. Talvez vocês se perguntem o que isso tem a ver com Segurança Pública. Isso tem a ver com o descaso designado ao policial, ao profissional que vai às ruas fazer a defesa da população e tem direito a 8 reais para se alimentar. Eu quero saber quanto custa o prato de comida que esse governador bota na boca todos os dias. É irresponsável esse governador, irresponsável esse governo. E nós não vamos deixar de denunciar esses fatos em momento algum”, concluiu.

O deputado federal, André Moura literalmente entrou em campo ao pleitear e garantir junto a Caixa Econômica Federal, o patrocínio de quase um milhão de reais para o futebol sergipano. O fato inédito no futebol do Estado irá beneficiar diretamente todos os clubes que estão participando do Campeonato Sergipano 2018. O assunto foi destacado pelo parlamentar Vinícius Porto (DEM)  na manhã desta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

De acordo com Vinícius Porto, a Caixa só iria liberar verba para quatro entidades esportivas do Nordeste e Sergipe não estava contemplado. “Graças ao compromisso de André Moura com o nosso futebol, essa situação mudou”, reforça ele ao frisar que no dia de ontem, 27, o deputado se reuniu com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi e conseguiu o patrocínio no valor de R$ 900 mil para a Federação Sergipana de Futebol que ganhou um grande importante parceiro.

Para Vinícius Porto o patrocínio é fundamental para a profissionalização dos processos de gestão dos clubes e um suporte imprescindível para que o futebol sergipano possa ter  um patamar de qualidade técnica cada vez melhor, e, com isso, possa inspirar centenas  de meninos e meninas que hoje se dedicam as várias atividades esportivas, notadamente o futebol.

O parlamentar também fez questão de ressaltar em seu pronunciamento que futebol profissional é importante para alimentar novos talentos no esporte profissional e no esporte comunitário. “ É uma atividade econômica que gera renda para muitas pessoas, não só aos atletas envolvidos, mas toda a cadeia produtiva que se movimenta em torno de uma competição, como o Campeonato Sergipano”, afirmou Vinícius.

Sobre o pedido de instalação da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, mantém o posicionamento que o mecanismo é uma ação de natureza política. “Ela é totalmente despropositada no ponto de vista do esclarecimento. Não há mistério e ilegalidade. Tudo que já foi dito é de conhecimento público. Reafirmo que toda investigação deve ser feita pela Polícia Civil e a Justiça, o que já estão fazendo muito bem com toda capacidade técnica, compromisso e isenção. A Câmara é uma casa política e tratará o tema com esse olhar”, afirma o vereador. 

Bittencourt comenta a atual gestão Municipal não se esquiva das investigações e, desde o ano passado, vem prestando todos os esclarecimentos, mesmo ciente que esta CPI trata do período anterior a Edvaldo Nogueira frente à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA. “Tivemos problemas sérios com o lixo e enfrentamos. A Prefeitura de Aracaju realizou o seu processo licitatório seguindo rigorosamente o que determina legislação, com transparência e respeitando todos os prazos. Venceram as empresas que apresentaram os melhores preços. Inclusive, toda a documentação relacionada à licitação já foi entregue ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Queremos retomar a Aracaju a condição de cidade muito limpa como era na primeira gestão de Edvaldo”, aponta o líder do prefeito na Câmara. 

O vereador Bittencourt comenta, ainda, que, se a CPI for instalada por ação judicial, a bancada da situação tratará o tema com todo respeito e transparência que precisa.  “Não temos temor algum. Desde o nascedouro da CPI, não há compromisso da oposição com a verdade. Toda margem do campo da política não pode exceder o campo da ética e do respeito. A CPI será implantada para remeter um relatório cujas investigações já são feitas pela Polícia e a Justiça. A CPI nada mais é que um palco que tenta desgastar o governo. Não são pessoas interessadas em resolver problemas. Muitos da oposição querem ver o ‘circo pegar fogo’ mas precisam ter cuidado para a lona não cair na cabeça deles”, diz o vereador.

As novidades tão esperadas pelos moradores do loteamento Joel Nascimento, localizado na região do Grande Bugio, chegaram na noite de terça-feira, 27, através de uma reunião com o vereador Zezinho do Bugio (PTB). Depois de tantos anos de espera, finalmente as áreas serão beneficiadas para receber a pavimentação e drenagem das ruas.

São mais de 20 anos de existência e centenas de famílias que ainda vivem em ruas sem estrutura. Mas, agora o Joel já está nos planos para as obras da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Tudo isso foi anunciado por Zezinho em um encontro nas ruas do loteamento em uma conversa com a população.

O parlamentar fez questão de contar a novidade pessoalmente e garantir que tudo já está sendo encaminhado. “Eu não poderia deixar de trazer essa boa notícia para todos vocês. Esse momento representa muito e eu prometi lutar por vocês, por isso voltei para dizer que a licitação já vai ser realizada”, falou.

Ele destacou ainda que está acompanhando de perto a situação dos moradores e também o andamento do processo junto aos órgãos competentes. “Sei de todo o sufoco que vocês já passaram aqui e peço paciência agora para que tudo aconteça. Estou de olho em tudo que está relacionado a essa grande obra e voltarei com o prefeito para a assinatura final em breve”, comentou.

Como morador e um dos líderes comunitários do lugar, Sirlei Anderson disse que recebeu a notícia com muita alegria. “É com muita satisfação que participo dessa noite para saber de algo que foi tão esperado por tantos nós. É muito bom ter a certeza que o vereador Zezinho do Bugio continua lutando pelas melhorias da nossa região”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, 28, o vereador Seu Marcos(PHS) se reuniu com os agentes de trânsito do município de Aracaju. Na oportunidade, a categoria reivindicou o plano de cargos e salários, além da agilidade na aprovação do projeto que institui o auxílio de periculosidade a todos os profissionais.

Para Seu Marcos, os agentes têm buscado o entendimento junto ao legislativo municipal, que tem acolhido e conversado com a classe com o intuito de resolver o impasse. “O auxílio periculosidade é um direito dos agentes. Todos têm que receber. Atualmente alguns são contemplados e outros não. Precisamos solucionar esta injustiça, já que eles correm riscos ao desempenhar a atividade”, destacou o vereador.

Outra reivindicação pautada na reunião foi o plano de cargos e salários. “Pedi ao vereador Professor Bittencourt, que é o líder do prefeito, para marcar um diálogo com os secretários Jeferson Passos e Augusto Fábio para tratar especificamente este assunto. A categoria tem direito. E essa pendência precisa ser resolvida. Precisamos negociar, até porque é uma categoria guerreira que trabalha na rua e corre realmente riscos. É justa a causa. São anos de lutas, esperando a implantação desse plano”, justificou.

Participaram também da reunião os vereadores Jason Neto (PDT) e Thiaguinho Batalha (PMB) que também se comprometeram em participar da mesa de negociação sugerida por Seu Marcos entre aos agentes de trânsito e governo municipal.