Ano de 2017 é marcado pela eficiência na gestão da CMA

Eficiência na gestão e avanços na Legislação foi uma das marcas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Ano Legislativo de 2017. Além disso, os 24 vereadores contribuíram para a promoção da qualidade de vida da população aracajuana, ao elaborarem e encaminharem 5.195 proposituras, divididas em 767 Requerimentos, 4.008 Indicações, 173 Projetos de Lei, 15 Projetos de Resolução, oito Projetos de Lei Complementar, 53 Projetos de Decreto Legislativo, 163 Moções, três Substitutivo a Projeto de Lei, um Recurso a Projeto de Lei, um veto Parcial a Projeto de Lei e três Vetos Totais a Projeto de Lei.

Promovendo uma revolução na gestão da Casa Legislativa, comprovada pelo crescimento acentuado da nota concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) referente à transparência, devido ao fácil acesso à informação, através do novo site da CMA (www.aracaju.se.leg.br). Para contribuir também com o quesito transperência, foi firmado convênio com o Banco do Brasil para realização de Pregão Eletrônico. Foi criado ainda o aplicativo ‘Lei Na Palma da Mão’, com o objetivo de facilitar para a popualação o acesso a leis, através de smartphones e tablets. Os avanços foram ainda maiores, com a implantação da Escola do Legislativo, aprovação de recurso no Orçamento 2018 para realização do concurso público, abertura do sinal da TV Câmara Aracaju e revisão do Regimento Interno, dentre muitas outras ações.

Entre as proposituras de maior relevância que foram aprovadas na CMA estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que determinou em que áreas serão aplicados os recursos 2018 da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Outra propositura aprovada na Casa foi o Plano Plurianual para o município de Aracaju (PPA) apresentando o planejamento para o exercício do quadriênio 2018-2021.

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 190/2017 que torna pública a lista de espera dos inscritos nos Programas Habitacionais de Aracaju. Outro PL de grande relevância aprovado na Casa foi com o nº 283, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), tornando obrigatória a presença de médico veterinário em estabelecimentos que comercializem alimentos de origem animal.

Transparência

A determinação em facilitar o acesso à população das informações sobre a Casa Parlamentar e seus vereadores fez com que a nota referente à transparência do site da CMA, avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), saltasse de 1,2 para 7,4 e depois para 8,3 (www.aracaju.se.leg.br). Sobre o assunto, o presidente destacou. “Ainda não é o ideal que queremos, mas é um grande avanço para o primeiro ano como presidente da Câmara. Nossa meta é atingir nota 10 concedida pelo Tribunal de Contas do Estado”. O aplicativo ‘Lei Na Palma da Mão’ deixou disponível  leis aprovadas na Câmara para qualquer pessoa munida com um tablet ou smartphone.

Ajustes

Assim que assumiu a presidência da CMA, Nitinho começou a enxugar as despesas visando deixar a Câmara com o orçamento mais leve, para isso cortou cargos em comissão reduzindo despesas de várias formas. Mesmo assim, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para reduzir em mais 15% o número de comissionados equiparando com o número de servidores efetivos. Ao tudo, os cortes em cargos em comissão atingiu 37%.

Escola do Legislativo

Um anseio antigo de todos os vereadores que compuseram a Casa Legislativa era a implantação da Escola do Legislativo para que vereadores, assessores, servidores e estagiários pudessem se capacitar para atender melhor a população. O sonho virou realidade no mês de agosto com a inauguração da sede e com a oferta de quatro cursos: Redação Oficial, Noções de Direitos Humanos e Cidadania, Gestão Pública e Licitações e Contratos.

Servidor

A valorização dos servidores aposentados também esteve no plano de metas da Câmara Municipal de Aracaju durante o ano 2017. Para isso, os vereadores aprovaram uma lei onde os servidores aposentados poderão receber o mesmo percentual de aumento dos servidores da ativa.

Concurso Público

Com previsão para realizar o concurso público da Câmara Municipal de Aracaju, após quase 30 anos paralisado, os parlamentares garantiram na aprovação da LOA os recursos destinado para a realização do certame em 2018. Em paralelo a isto, a Casa Legislativa está concluindo a elaboração do organograma que norteará as vagas disponíveis no concurso.

Tv Câmara

No dia 7 de abril, data que comemora o Dia do Jornalista, em 2017 foi registrado um marco para as ações desenvolvidas pelos 24 parlamentares no Plenário e nas atividades externas. A TV Câmara Aracaju passou a ser transmitida em sinal aberto, através do canal 48.4, dando mais visibilidades aos trabalhos legislativos municipais, com uma programação totalmente voltadas para valorização da cultura, turismo, economia e principalmente para as ações do Parlamento e seu pares. Logo após inciar a transmissão em sinal aberto, a TV Câmara obteve o primeiro resultado: recebeu o prêmio Sanfona de Ouro, concedido ao programa É Coisa Nossa.

Regimento Interno

Com alterações que darão melhor celeridade nas ações parlamentares nas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas foi feita a revisão do Regimento Interno da Casa Legislativa. O Regimento que está em vigor foi elaborado em 1971. A revisão foi feita pela comissão, formada pelos vereadores Iran Barbosa (PT), Elber Batalha (PSB), Emília Côrrea (PEN), Professor Bittencourt (PCdoB), Carlito Alves (PRB) e Américo de Deus (Rede), além de assessores da Mesa Diretora. Agora em 2018, será levado para apreciação e aprovação do Plenário.

Sede própria

Outro sonho que está próximo de ser concretizado pela Câmara Municipal de Aracaju é a construção da sede própria, já que a Casa Legislativa funciona em um prédio emprestado que não comporta toda a estrutura do Poder. Para isso, o Governo de Sergipe doou um terreno de 20 mil metros quadrados na região do Bairro Capucho, próximo ao Tribunal de Justiça. Os projetos da nova sede estão sendo finalizados e a previsão de conclusão da obra será em 2020.