Emenda da LOA que propõe qualificação do servidor público é posposta por bancada e aprovada por unanimidade

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual para 2018, o vereador Isac Silveira (PCdoB), propôs à casa a emenda de número 31, com o apoio de toda a bancada, que direcionou gastos a capacitação de servidores públicos. Durante seu pronunciamento na tribuna, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, fez questão de deixar claros os principais motivos pelos quais os recursos deveriam ser aprovados. “Eu gostaria que a prefeitura entendesse que treinar, capacitar e qualificar seus servidores não é despesa, é investimento, haja vista que o servidor treinado, qualificado e aperfeiçoado, terá condições de melhor atender os munícipes, de melhor fazer uma prestação de serviço à sociedade aracajuana, assim como, também, gozar dos benefícios peculiares da gratificação por titulação”, enfatizou o sindicalista.

Ainda durante o discurso, Nivaldo Fernandes, lembrou que no estatuto do servidor, aprovado pela casa em junho 2016, a Lei 153/2016, em seu artigo 194, assegura aos servidores que meio por cento da receita corrente líquida seja destinado para qualificar, treinar, aperfeiçoar os servidores, como também o atendimento à saúde do servidor. “Durante a reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), em que o vereador Isac fez a ponte para que pudéssemos falar sobre a importância de aplicar esses recursos para esses fins, fiz questão de lembrá-lo que este foi um ano extremamente difícil para os servidores da prefeitura. Aos secretários expusemos que treinamento não se faz de forma empírica, treinamento, qualificação do servidor, tem que ter metodologia. Nada foi feito este ano. Nós não tivemos um gari treinado, um servente treinado, um copeiro, motorista, tratorista treinado e não é possível que em 2018, não haverá nada”, desabafou o presidente do Sepuma.

A emenda apresentada pela bancada, por propositura do vereador Isac, foi aprovada por unanimidade, destinando recursos para a elaboração de Política Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. “Eu sou servidor público federal, e minha luta é a luta do trabalhador, por isso, defendo os reajustes e revisões gerais anuais garantidas para os servidores. Durante a conversa com o prefeito, além da emenda, que por sinal me deixou muito feliz por ter sido aprovada, e que representa mais de oito milhões de reais destinados à qualificação dos servidores, Edvaldo também se comprometeu, no mês de março, sentar com as categorias e informar o percentual de reajuste que será aplicado. Tudo isso, não é despesa, é investimento que se faz para o trabalhador”, disse o vereador Isac.