PL de Kitty que obriga presença de veterinário em estabelecimentos que comercializam carne vai à sanção do prefeito

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou a redação final do Projeto de Lei Nº 274/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário como responsável técnico nos supermercados, hipermercados e casas de atacadistas de carnes onde sejam produzidos, manipulados, fracionados, armazenados e comercializados produtos e subprodutos de origem animal. O projeto aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com o texto, o médico veterinário terá competência privativa para reinspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos e subprodutos de origem animal nesses estabelecimentos. O intuito da vereadora é garantir que as proteínas comercializadas tenham o acompanhamento de um profissional que ateste a procedência do produto.

“O veterinário dentro de um supermercado vai trabalhar com a qualidade e higiene alimentar por meio de treinamento e capacitação das pessoas que manipulam a carne que é vendida ao consumidor. O profissional vai trabalhar para manter a qualidade do produto, fazendo o controle de temperatura dos balcões, das câmaras frigoríficas”, explica Kitty. 

Ainda de acordo com a parlamentar, um profissional habilitado pode evitar que os estabelecimentos sofram sanções por parte dos órgãos fiscalizadores e a interdição dos pontos de venda. “Este responsável técnico pode ajudar o estabelecimento a não cometer erros, sofrer punições e acabar virando notícia por ter carnes fora de refrigeração e vencidas, assim como outros produtos de origem animal inadequados e que estão ali para serem oferecidos ao consumidor de forma inócua”, reforça Kitty.