Emília lembra que a Lei Anticorrupção é uma necessidade para os municípios
por Andrea Lima, Assessoria de Imprensa da parlamentar
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publicado
29/01/2018 08h00,
última modificação
29/01/2018 10h43
Foto: César de Oliveira
A vereadora Emília Corrêa (PEN), lembra que a Lei Anticorrupção é uma necessidade para os municípios, pois se constitui em importante ferramenta de prevenção, combate e repressão a prática da corrupção.
“A Lei Anticorrupção é importante para os municípios, sobretudo porque, de uns tempos para cá, as empresas começaram a se dar mal, pois as apurações já não acabam mais em pizza. Alguns empresários executivos, inclusive, já foram levados à prisão”, ressaltou.
De acordo com Emília, a legislação, felizmente, conseguiu mirar nas empresas e acabar com o famoso jeitinho, que era usado para escapar das acusações nos crimes de colarinho branco e contra a administração pública em geral. Esse avanço se deve ao conceito de responsabilidade objetiva. "A lei não faz diferença entre a corrupção ativa e a omissão, até então bastava alegar desconhecimento, eu não sabia ou o funcionário agiu de forma isolada para se livrar das acusações todos são igualmente culpados”, destacou.
Por fim, a vereadora, lembra que a finalidade principal da lei foi criar a cultura da prevenção à corrupção. A lei elogia, basicamente, o senso ético, a moralidade e o comprometimento com o erário.
“O Brasil demorou demais para endurecer o tratamento com a corrupção; agora é o momento de moralizar as instituições e combater esse mal que prejudica todo desenvolvimento nacional”, finalizou.