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O vereador Lucas Aribé (PSB) criticou nesta quinta-feira, 23, o pedido da Prefeitura de Aracaju e do PCdoB para que o Tribunal de Justiça de Sergipe arquive os processos judiciais que colocam em xeque a Lei Municipal nº145, de 2014, que alterou a base de cálculo para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

“Lamento o fato de, mais uma vez, o Tribunal de Justiça não poder prosseguir com o julgamento de ações que foram protocoladas em 2015. De lá para cá, quantos aumentos de IPTU a população teve que aguentar, engolir e pagar? 2015, 2016, 2017, e até agora não se tem a conclusão do julgamento das ações. É muito triste, pois, enquanto tudo isso acontece, a população continua pagando esse imposto abusivo e que até agora não trouxe retorno algum para a cidade”, ressalta Aribé.

O argumento do Poder Executivo e do partido do prefeito – que na gestão passada entrou com uma das ações que agora, curiosamente, tenta anular – é de que as ações perderam o objeto por conta das mudanças que a lei sofreu após a aprovação de um novo projeto enviado pelo prefeito Edvaldo Nogueira à Câmara este ano. Diante do pedido da Prefeitura e do PC do B, o pleno adiou o julgamento de quatro ações que aconteceria nessa quarta-feira, 22.

Lucas Aribé rechaçou o argumento da situação, de que a nova lei, que entra em vigor em 2018, revoga a anterior, ao modificar o reajuste do IPTU. A questão de ordem será analisada pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia, relator do processo. “É muito fácil gastar o dinheiro público com propaganda para dizer que foi cumprida a promessa de revogação do IPTU e depois afirmar que estamos aqui fazendo discurso de oposição e jogando para a galera. O presidente da OAB continua afirmando que não houve revogação. Ele é oposição à Prefeitura e está jogando para a galera? Claro que não! Vamos ver nos boletos qual será a diferença no valor! O salário mínimo aumentou quantos por cento de 2014 para cá? Enquanto isso, teve gente que pagou até 300% de aumento no imposto. Ninguém suporta mais”, critica Lucas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima segunda-feira, 27, uma Sessão Especial para debater a parceria do Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais filantrópicos. O objetivo é entender a realidade das unidades hospitalares e refletir saídas. O autor da proposta foi o vereador Jason Neto (PDT).

O impasse entre as gestões públicas e os hospitais filantrópicos tem gerado crises no sistema de saúde, principalmente no atendimento a cirurgias e internamentos. Os hospitais filantrópicos ameaçam constantemente parar atendimento, já as secretarias informam não haver dívidas. No meio da disputa, a sociedade, que sofre com a precarização do sistema. “A intenção é ouvir a todos e buscarmos saídas. O povo quer a solução do problema para ter um serviço de melhor qualidade. A situação é grave e a Câmara precisa dar a sua contribuição”, afirmou Jason.

Presenças

A Sessão Especial já conta com presenças confirmadas, da secretária de Saúde, Waneska Barbosa, do diretor do Hospital Cirurgia, Milton Eduardo, da assessora jurídica do Hospital São José, Dra. Catarina Teixeira, da deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alese, Silvia Fontes, e de representantes dos Conselhos de Saúde.  

Incentivar a produção de conteúdo jornalístico voltado para o mercado de seguros foi a forma encontrada pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Sergipe (Sincor) ao criar o Prêmio Sincor de Jornalismo, que na quinta-feira, 23, chegou à 3ª edição. O presidente de da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Américo de Deus (Rede) prestigiaram o evento realizado na Titanium, localizada no conjunto Leite Neto.

Para dar mais credibilidade ao prêmio, o Sincor contou com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor) que montou a banca avaliadora com dez profissionais que analisaram as 42 matérias que concorreram a honraria. O prêmio foi dividido em cinco categorias: Universitários, Web jornalismo, Rádio Jornalismo, Mídia Impressa e Telejornalismo recebendo a quantia de três mil reais o primeiro, mil reais o segundo e troféu o terceiro.

Ressaltando a valorização a imprensa sergipana e revelando que trabalhou como corretor de seguros antes de ingressar na vida pública, o presidente da CMA parabenizou os organizadores do prêmio. “A imprensa é a quarta força do mundo e toda forma de valorização desta categoria, que muitas das vezes não recebe o reconhecimento devido, é mais que válida. Parabéns ao Sincor que colocou esta premiação no calendário sergipano”, destacou Nitinho.

Existem vários segmentos no mercado de seguros e é justamente difundir isto o intuito do prêmio, conforme relatou o presidente do Sincor. “Com este prêmio, podemos apresentar para o público sergipano todos os segmentos de seguros e ainda mostrar que o seguro não é apenas utilizado no momento da avaria e sim tem vários outros benefícios”, disse Érico Melo.

Destacando a consolidação do prêmio, o vereador Américo de Deus parabenizou o sindicato pela iniciativa. “O Prêmio Sincor de Jornalismo já entrou no calendário sergipano e é aguardado por todos da imprensa que já produz material pensando na honraria”.

O vereador Iran Barbosa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei nº 351/2017, que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominada “Janeiro Branco”, no âmbito do município de Aracaju, a ser desenvolvida, anualmente, durante todo o mês de janeiro.

No Parlamento Municipal, na quinta-feira, 23, o parlamentar detalhou o Projeto de Lei. “O Janeiro Branco é uma campanha que pretende mobilizar a sociedade em favor da saúde mental e emocional, fazendo com que as pessoas reflitam, discutam e atualizem suas ideias sobre o assunto”, explicou Iran, acrescentando que existe toda uma tentativa, em âmbito nacional, de desenvolver essas campanhas. Alguns estados e municípios já instituíram a campanha, inclusive Sergipe, através de uma iniciativa da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT).

“E o município de Aracaju não pode ficar de fora desse conjunto de cidades que começam a abraçar essa causa e começam a desenvolver campanhas educativas, elucidativas e preventivas, para que as pessoas possam, cada vez mais, entender como se dá o processo de cuidado e zelo com a saúde mental e emocional”, pontuou.

Objetivos

De acordo com o parlamentar, são objetivos da campanha promover a reflexão e o debate sobre a importância da saúde mental e emocional para a qualidade de vida; difundir um conceito ampliado de saúde mental e emocional; afirmar a saúde mental e emocional como direito de todos e dever do Poder Público; fomentar a reflexão sobre a responsabilidade coletiva das ações que visam à promoção da saúde mental e emocional. “Além desses, o projeto de lei prevê que, durante o "Janeiro Branco", intensifiquem-se medidas de esclarecimento à população sobre os sintomas das doenças que afetam a saúde mental e emocional, assim como quais as formas de tratamento dessas doenças; como também o estímulo da população a ações que visem à promoção de práticas positivas e à prevenção de fatores que prejudiquem a saúde mental e emocional”, agregou.

Ações

Ainda de acordo com Iran, o Projeto de Lei pontua que algumas ações que devem ser promovidas para a execução dos objetivos previstos. “Devem ser realizados eventos artísticos e culturais, debates, seminários, audiências públicas, palestras, por exemplo. O PL ainda elenca no rol das ações a distribuição de materiais educativos e o estímulo e facilitação para a realização de exames e atendimentos na área da saúde mental e emocional”, citou o vereador.

Laço Branco

O símbolo da Campanha é o Laço Branco. Segundo Iran, “a cor branca representa o quadro em branco, no qual escreveremos ou desenharemos uma nova história da saúde mental, sem os tabus e preconceitos que a cercam”. “Além disso, o mês de janeiro foi escolhido pelos promotores desse tipo de ação em função de ser o mês em que o ano se inicia, momento ideal para pensarmos que uma parte significativa da nossa vida tem que ser pensada em função da nossa qualidade de vida, do nosso equilíbrio emocional e mental”, disse.

Por fim, Iran Barbosa solicitou que os pares do Parlamento Municipal apreciem favoravelmente o Projeto de Lei.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) foi recebido na tarde de quinta-feira, 23, pelo governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), no Palácio dos Despachos. Na pauta, investimentos e projetos para a capital sergipana, como uma parceria com a iniciativa privada para gerir e administrar o Centro de Convenções, atendendo um pedido do trade turístico, e serviços de infraestrutura na rodovia Melício Machado.

Jackson Barreto elogiou o trabalho de Thiaguinho na Câmara Municipal de Aracaju e comparou o mandato do vereador ao início da sua carreira política. “Gostei muito da visita do vereador Thiaguinho Batalha, que veio fazer reivindicações e apresentar propostas de parcerias entre o legislativo e o Governo do Estado. Vendo sua atuação nos bairros de Aracaju, eu me lembrei do meu primeiro mandato naquela Casa, eu diria que foi onde começou esta longa caminhada”, afirmou o governador.

Para Thiaguinho, a audiência com o governador foi uma oportunidade para buscar mais benefícios para Aracaju e apoio para os seus projetos. “Fomos buscar parcerias para o turismo, para o empreendedorismo e diversos outros setores, onde tratamos de assuntos importantes para a população aracajuana. Solicitamos melhorias para Aracaju e apresentamos projetos que podem contar com o apoio do Governo do Estado, como o Menor Aprendiz e a adoção de praças”, disse.

Após a votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que aprovou a liberação para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) contrair um empréstimo de R$ 100 mi junto à Caixa, colocando ainda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia, a vereadora Kitty Lima (Rede) criticou duramente a gestão de Edvaldo Nogueira devido a falta de transparência do projeto.

De acordo com a vereadora, que se absteve da votação, durante a tramitação do projeto foi aprovado pelo plenário da Casa o convite ao secretário de Finanças de Aracaju, Jefferson Passos, para que ele comparecesse a CMA para esclarecer os questionamentos dos parlamentares sobre o pedido do Executivo à Casa. “Eu queria que Jefferson Passos explicasse para aos vereadores todos os pontos que envolvem esse empréstimo, principalmente no que se refere às condições do município em arcar com as consequências desse crédito, como o pagamento das parcelas, juros que serão cobrados e as garantias que serão dadas ao banco de que esse débito será quitado. Infelizmente o secretário não respondeu e nem deu as caras por aqui. Essa postura só reforça o que eu já venho dizendo há algum tempo, a gestão de Edvaldo Nogueira não é transparente”, disse Kitty.

No entanto, a vereadora revelou ainda que Jefferson Passos esteve reunido com os vereadores da base de apoio do prefeito para tratar sobre questões relacionadas ao projeto, excluindo de forma categórica os demais parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju de um debate tão importante para o município e para a população. “A Comissão de Finanças chegou a convidar todos os vereadores para uma reunião com o secretário de Finanças, mas mudaram o horário do encontro de última hora, chocando com uma sessão especial onde muitos de nós participávamos. Foi uma forma antidemocrática de se fazer essa mudança. Por que não fizeram essa reunião em plenário?”, lembrou Kitty.

A vereadora lamentou ainda o fato do projeto ter sido colocado em pauta “de última hora. O mais impressionante nessa história toda é que nos empurraram um projeto para ser votado de sem nenhuma discussão. A gente sequer teve apresentado um estudo de impacto, isso não está certo”.

Sobre seu posicionamento quanto a abstenção na votação do projeto, Kitty explicou que “mantive a minha coerência e o posicionamento que vinha seguindo desde a primeira votação do projeto por entender que ele não nos dava garantia nenhuma. Faltou informação e transparência. Sou a favor de que as obras aconteçam, Aracaju precisa delas porque são fundamentais para o municípios, mas não posso aprovar um projeto que foi apresentado de forma tão insegura como foi feito. Jefferson Passos desprezou a chance que a prefeitura tinha para demonstrar à população que este projeto não vai prejudicar as finanças da prefeitura nem a vida dos aracajuanos”.

“Volto a afirmar que a falta de transparência da gestão de Edvaldo Nogueira é gritante. Sempre mantive um relacionamento muito aberto e franco com o prefeito, mas infelizmente sua administração não está agindo de forma recíproca comigo e nem com a população”, lamentou Kitty.

A vereadora Kitty Lima (Rede) subscreveu esta semana o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o impasse entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que deve ser protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na próxima semana.

A parlamentar justificou seu posicionamento afirmando que é a favor de todo e qualquer tipo de investigação. “Esse é um valor que tenho orgulho de compartilhar com o meu partido REDE, a transparência. Toda investigação traz a luz àquilo que não está claro, e se tem uma coisa que não está nada clara é esse impasse entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura Municipal de Aracaju”, disse.

Segundo Kitty, independente de quem seja a responsabilidade pelo problema, é preciso identificá-lo para que as medidas cabíveis sejam adotadas a fim de que o serviço que é ofertado à população não continue sendo prejudicado. “Eu não tenho o costume de fazer um peso e duas medidas. Esteja onde estiver o problema, nos hospitais ou na prefeitura, meu discurso é o mesmo: tem que haver investigação. Precisamos saber onde está a raiz do problema que tem gerado tanto transtorno à população de Aracaju que, na verdade, é quem acaba pagando a conta por essa falta de gerência e transparência. A CPI deve e precisa ser instalada com urgência, e eu fiz questão de subscrever o requerimento”, reforçou Kitty.

Nesta sexta-feira, 23, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) buscando um retorno das suas indicações, como o recapeamento e construção de uma creche no loteamento Barroso, localizado no conjunto Augusto Franco. O parlamentar também entregou ao diretor presidente do órgão, Sérgio Ferrari, novas demandas do Horto do Carvalho e de vários outros bairros de Aracaju.

Thiaguinho saiu satisfeito da reunião. “Estivemos na Emurb em busca de respostas para as nossas solicitações e saímos bastante satisfeitos com o resultado. Cobramos serviços de melhorias para a Zona de Expansão e Zona Norte de Aracaju, bem como a operação tapa buracos em diversas ruas. Através do empréstimo que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) autorizou, será possível realizar obras que trarão mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Um dos pontos levantados pelo vereador foi o encaminhamento para o legislativo do Projeto de Lei que regulariza as construções na cidade. Sérgio Ferrari confirmou que estará enviando em breve. “Já fizemos a minuta e entregamos para análise do prefeito. Vários bairros de Aracaju têm afastamentos e dimensões que estão em desacordo com o Plano Diretor. Nós precisamos garantir que estas construções sejam regularizadas para não inibir o crescimento dos bairros e prejudicar a população”, disse.

Sobre os investimentos no loteamento Barroso, que também foi um pedido do vereador Thiaguinho Batalha, Ferrari afirmou que já foi feito um paliativo para melhorar o acesso ao loteamento e a obra definitiva encontra-se na fase de licitação. Segundo ele, a obra deverá iniciar em dezembro.

A história dos bravos soldados brasileiros que lutaram na Europa em defesa da democracia foi relembrada através da requalificação da Praça dos Expedicionários, localizado no Bairro Siqueira Campos, símbolo de resistência militar na 2° Guerra Mundial. A banda marcial do 28° BC tocou o Hino Nacional enquanto eram hasteadas as bandeiras do Brasil, Sergipe e Aracaju no mastro em frente ao monumento em homenagem prestigiado pelos vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Dr Gonzaga (PMDB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Juvêncio Oliveira (DEM), Fábio Meireles (PPS), Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB).

Em sinal de respeito a história que transcorreu em cada canto da Praça, o governador Jackson Barreto (PMDB), o vice governador Belivaldo Chagas (PMDB), o ex-governador Albano Franco, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), a vice prefeita Eliane Aquino (PT) e o prefeito de Socorro padre Inaldo (PCdoB) também compareceram ao evento. A Prefeitura de Aracaju aproveitou a solenidade para prestar homenagem após morte ao ex combatente e fundador do local Sizenando Azevedo Faro com a outorga de Comenda de Ordem do Mérito Serigy.

Relembrando a história do local que era ponto de encontro de combatentes e contando trechos da 2° Guerra Mundial, o prefeito Edvaldo Nogueira estava entusiasmado com a beleza da obra. “Quem conhece a história brasileira e de Aracaju sabe que o país só entrou na 2° Guerra Mundial após os alemães terem bombardeado navios na costa sergipana. Foram gastos mais de um milhão de reais na reforma total do local que agora estará disponível para a população”.

Morador do Bairro, o vereador Anderson de Tuca destacou o benefício social que a Praça proporciona para região. “Esses moradores desta região do Aribé passaram vários anos com este local abandonado e agora a Prefeitura devolve a dignidade para estas pessoas. Está de parabéns o prefeito por mais esta obra que trás benefícios para a população”.

Ressaltando que a Praça é um monumento de resistência ao totalitarismo, o vereador Isac frisou o simbolismo da área de convivência social. “Está Praça é um símbolo da democracia, da resistência brasileira aos campos de concentração e luta na Itália. O Expedicionários lutaram para que o Brasil é o mundo fossem livres”.

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju destaca a qualidade de vida que a Praça vai proporcionar para os moradores da região. “A população de Aracaju e principalmente os moradores do seu entorno ganharam um grande presente da Prefeitura de Aracaju e espero que que estas pessoas façam bom uso do local, aproveitando e sempre zelando pelo bem público”, destacou Professor Bittencourt.

Falando o significado da revitalização da Praça dos Expedicionários para a população, o vereador Fábio Meireles destaca a importância do local. “A Praça dos Expedicionários é um local onde todos os aracajuanos conhecem e a muito tempo carecia de uma revitalização para conceder mais bem estar para a região, com um local confortável e bastante agradável”.

O respeito pela preservação da cultura e a história sergipana foi o tema destacado pelo vereador Juvêncio Oliveira. “A nossa história não vai ficar escondida de baixo do tapete, o nosso prefeito revitaliza não só um local e sim as páginas da história sergipana e brasileira. Está restauração apresenta para os jovens a importância deste local. O prefeito acerta com esta obra e devolve a dignidade do bairro”.

Praça dos Expedicionários

Com uma área de seis mil metros quadrados, a Praça dos Expedicionários foi reformada pela Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), recebeu a recuperação dos monumentos históricos, implantação da nova iluminação, paisagismo, construção de 28 bancos, pavimentação de paralelepípedos e concreto. O investimento na obra foi superior a um milhão de reais.

Disposto a unir forças em prol da realização do maior festejo junino da capital sergipana, o Forró Caju, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), solicitou, durante reunião, que o deputado federal André Moura (PSC), interceda junto ao Governo Federal na liberação de uma emenda destinada ao evento. O encontro, que também contou com a presença dos vereadores Thiaguinho Batalha (PMB) e Palhaço Soneca (PPS), aconteceu em Brasília, na noite de segunda, 29, no gabinete do líder do governo no Congresso Nacional.

“Se depender de mim, vai ter Forró Caju. Estou fazendo tudo o que está ao meu alcance para essa festa acontecer. Fiz questão de vir à Brasília conversar pessoalmente com o deputado para pedir que ele interceda na liberação dessa emenda no valor de R$ 2 milhões. Independentemente do valor, meu maior objetivo é manter essa tradição local”, argumentou.

Segundo o vereador, que tem demonstrado preocupação com o possível cancelamento do festejo junino, o momento é de arregaçar as mangas e buscar alternativas. “Diante desse cenário econômico que o país enfrenta, temos que nos unir. Não existe lado político. Temos um desejo em comum. Precisamos manter um dos nossos principais patrimônios culturais. O prefeito Edvaldo Nogueira tem se esforçado bastante para que a festa aconteça, pois estamos realmente enfrentando um momento financeiro delicado”, relatou.

Ao concluir, o parlamentar ressaltou que a reunião foi bastante proveitosa e que trará boas notícias para os aracajuanos.“Fomos muito bem recepcionados pelo deputado e toda sua equipe. Além de prestativo, André Moura que também é sergipano, entende a importância dessa festa para o nosso povo e a economia local. Se Deus assim permitir, o Forró Caju será mantido. Todo esse esforço vai valer a pena”, declarou.

O vereador Américo de Deus (REDE) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no final da tarde da última segunda-feira, 29, durante a Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O objetivo da sessão foi homenagear e comemorar o centenário do 28° Batalhão de Caçadores, Batalhão Campo Grande.

Durante o evento, foi apresentado um vídeo em comemoração aos 100 anos. O coronel Marco Aurélio Küster de Paula, comandante do 28º BC, recebeu em nome da instituição a Medalha de Ordem do Mérito Parlamentar das mãos do presidente da Alese, Luciano Bispo. Segundo o comandante, este é um momento histórico para o Exército Brasileiro no estado de Sergipe. “Há 100 anos chegava à capital sergipana o Exército Brasileiro. Hoje, mais um acontecimento fica para sempre registrado na história do 28º BC, com esta honra recebida pela Alese. Ao longo do tempo foram inúmeras as demonstrações de heroísmo e patriotismo e esse momento é de profunda gratidão a todos os cidadãos de Sergipe e aos deputados por essa honraria”, destacou.

Para o vereador Américo de Deus foi um grande orgulho fazer parte desse momento histórico em comemoração ao centenário do 28º BC. “O exército nos representa e nos dá a força necessária para buscarmos um país melhor em todos os sentidos. Então hoje estou aqui com muita satisfação representando todos os vereadores do município de Aracaju”, afirmou o parlamentar, que foi um dos convidados para compor a mesa durante a solenidade.

O deputado estadual Capitão Samuel, co-autor da propositura, falou em nome da Alese durante a cerimônia e destacou a importância do exército. “O exército nunca deixou a sociedade de Sergipe órfã. Todos sabem o trabalho do exército brasileiro em todos os estados e aqui em nosso estado não foi diferente. Foram diversas missões passadas aos comandantes e, em todas o povo sergipano foi ajudado. A Alese, que é a casa do povo sergipano, não poderia deixar de reconhecer o brilhante papel que o exército desempenhou, seja no tocante à saúde pública, como no combate à dengue ou ações voltadas para combater a seca, que castiga o povo sergipano, ou até mesmo para a duplicação da BR 101”, disse o deputado.

O presidente da Alese, Luciano Bispo, falou sobre a valorização e a importância do exército. “A Alese é a casa do povo e toda a sociedade sergipana agradece ao 28º BC pelos 100 anos em Sergipe e pela sua contribuição para uma nação e sociedade melhor”, disse o presidente afirmando que essa homenagem foi aprovada por unanimidade entre os deputados da Casa.

Também estiveram presentes durante a sessão, o general Juarez Alves, comandante da 6ª região militar; o coronel José Moura Neto, subchefe do gabinete militar e representante do governador do Estado Jackson Barreto; o desembargador Ricardo Lúcio Santana, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, representando o Tribunal de Justiça de Sergipe; o conselheiro Carlos Pinna, representando o Tribunal de Contas de Sergipe; e o ex-governador e empresário Albano Franco, além de outras autoridades e deputados.

O vereador Fábio Meireles (PPS) elogiou nesta manhã, 30, a postura dos colegas que integram a bancada de oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para ele, ao colocar questiúnculas político-partidárias à margem, os parlamentares demonstram maturidade e respeito para com a população aracajuana.

“Não podemos fazer uma oposição raivosa, que só aponta erros. É preciso criticar quando necessário e, também, reconhecer os acertos”, disse Fábio, ao citar o exemplo da colega Emília Correa (PEN), que reconheceu ter sido bem recebida pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Santana, em recente visita. 

Para Meireles, falta muita coisa à gestão, mas os posicionamentos firmes, com caráter contributivo, ajudam o prefeito Edvaldo Nogueira, “se assim o desejar”, a adotar medidas assertivas, voltadas a atender as demandas do povo de Aracaju.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou seu espaço no Pequeno Expediente da sessão desta testa terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para reforçar seu apoio ao protesto realizado pelos servidores do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) e para denunciar a falta da transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Os servidores do Sepuma, fizerem um enterro simbólico do prefeito Edvaldo Nogueira na frente da CMA. "O protesto começou cedo e fiz questão de tomar café com eles para ouvir as reivindicações. A categoria protesta pelos salários, não pagamento de horas extras e gastos exagerados com cargos de comissão. Eu apoio os funcionários públicos municipais que merecem respeito e valorização".

Em seguida, o parlamentar disse que acessa quase todos os dias o site de transparência da PMA e observa que está sempre desatualizado. "A transparência não existe, e a população direito de acompanhar tudo. O que será que o prefeito quer esconder? Será que ele não quer que a população saiba informações da família Passos? Ou que a sua ex-mulher recebe um salário mensal de R$ 12 mil? Ele está fazendo um trabalho na escuridão da noite e não quer transparência", afirma.

Cabo Amintas disse ainda que a população deve dar a respostas nas urnas. "A família Passos vai levar o dinheiro do trabalhador a passos largos. O nepotismo é claro e o Ministério Público (MP), tem que investigar. Não podemos acompanhar isso de braços cruzados. A população está acordada e vai dar a resposta nas eleições de 2018 e 2020".

O vereador Fábio Meireles (PPS) reafirmou o seu compromisso com os agentes de trânsito de Aracaju na defesa pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Durante o espaço reservado à Tribuna Livre, solicitada pelo parlamentar, nesta terça-feira, 30, representantes da categoria apresentaram a proposta que foi entregue à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), no começo do ano. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran), Fábio Bulandeira, a medida vai beneficiar 200 servidores. “Estamos desde 2014 nessa luta e queremos o andamento dessa proposta por parte do prefeito Edvaldo Nogueira”, disse. 

O vereador Fábio Meireles destacou que o Plano de Cargos vai estruturar a carreira dos agentes de mobilidade, incentivando os profissionais à qualificação. “Já há um parecer técnico sobre a proposta e, agora, vamos dialogar com a nossa assessoria jurídica para analisar a melhor forma de implantar esse Plano que representa a valorização de uma categoria que tem honrado o compromisso com o povo aracajuano”, afirmou, ao apelar para que o prefeito Edvaldo Nogueira encaminhe o Projeto de Lei que cria a PCCR.

Com objetivo de falar sobre o movimento Maio Amarelo, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoveu nesta terça-feira, 30, uma Tribuna Livre com o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran). O presidente da categoria, Fábio Bulandeira foi quem abordou o assunto. De acordo com Fábio, o Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O presidente do Sindatran informou que o Brasil é o 5º país no mundo em acidentes de trânsito e o 4ª em mortes no trânsito.

Já aqui na capital sergipana, Fábio relatou que o número de acidentes tem reduzido consideravelmente graças ao trabalho de conscientização que os agentes de trânsito vêm realizando. “Por isso, venho aqui na CMA pedi a valorização desses homens e mulheres que ficam debaixo de sol e chuva para atender a população. O trabalho deles vai muito além de aplicar multas”, disse referindo-se ao pleito da categoria que é a aprovação do Plano de Cargos e Salários.

Fábio Bulandeira aproveitou para expor as funções dos agentes de trânsito: garantem a mobilidade urbana, atuam nos acidentes de trânsito liberando a via o mais rápido possível, atuam nos semáforos quebrados, trabalham nas faixas de pedestres, ajudam a salvar vidas, além disso, a presença deles ajuda a evitar acidentes de trânsito. Segundo o presidente da Sindatran, ser agente de trânsito no Brasil não é fácil. “Eles saem de manhã e não sabem se vão voltar devido à violência presente nas ruas”, ressaltou.

Sobre a necessidade da aprovação de cargos e salários desses trabalhadores Fábio Bulandeira informou aos vereadores que os agentes aracajuanos recebem um dos piores salários entre as capitais brasileiras. “Por isso, pedimos aqui hoje ao prefeito Edvaldo Nogueira a aprovação desse plano para a valorização profissional. Não esqueça essa categoria, foi o senhor que criou em 2011 essa categoria”, disse.

E70A0930Vereadores - Após o discurso do presidente do Sindatran, os vereadores falaram sobre o assunto. Iran Barbosa (PT) parabenizou a categoria pela luta e falou da necessidade de ações efetivas para a valorização profissional. ”Apresentei dia 5 de maio uma Indicação no intuito de reivindicar da administração municipal a discussão em torno do Plano de Cargos e Salários”, frisou.

Isac Silveira (PCdoB) afirmou que há ainda muito que debater sobre o trânsito na cidade. O vereador lembrou que o trânsito mata mais que muitas guerras. “Não podemos terminar essa gestão sem resolver essa situação dos agentes de trânsito”, ressaltou.

O vereador Jason Neto (PDT) contou que esteve reunido com os agentes de trânsito para tentar intermediar o diálogo da categoria e o Poder Executivo Municipal. Já Américo de Deus (Rede), falou da importância da valorização profissional. “Contem com o nosso apoio para essa luta”, afirmou.

Cabo Amintas reconheceu o trabalho realizado pelos agentes de trânsito, o vereador considerou que o trabalho pela categoria é árduo e nada mais justo do que a CMA aprovar o Plano de Cargos e Salários.

Por fim, Fábio Meireles (PPS) colocou o seu mandato a disposição da categoria e informou que deu entrada na CMA para que o dia 23 de maio, seja comemorado o Dia Municipal do agente de trânsito.

O vereador Iran Barbosa (PT) cobrou, mais uma vez, do Poder Executivo, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 30, o envio do Projeto de Lei que promova a revisão salarial anual dos servidores municipais, como também, o Projeto de Lei que reajusta o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério da rede municipal de ensino, para o ano de 2017.

“Os servidores são trabalhadores e precisam da manutenção do poder de compras dos seus salários, o que é garantido através do reajuste. Sei que a Administração está enfrentando muitos desafios, mas estou postulando que esta ação deve ser prioridade da Administração Municipal”, defendeu Iran.

O parlamentar destacou a necessidade da apresentação da avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do município de Aracaju para que se possa fazer um debate aprofundado sobre a realidade financeira do município, que deverá ajudar, inclusive, no diálogo entre os servidores e a prefeitura no tocante à revisão salarial. “Já que até o momento não houve decisão da Administração sobre o reajuste dos servidores, entendo que a apresentação do demonstrativo das metas fiscais será o instrumento hábil para abrir o diálogo com os servidores públicos relativamente à questão das possibilidades em torno do reajuste”, afirmou o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT) fez uma cobrança ao prefeito, Edvaldo Nogueira. “Solicitei a implantação da mesa de negociação a direção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), depois estive com o prefeito e solicitei a implantação de uma mesa com todos os sindicatos, ele garantiu a implantação ainda em maio, o mês acabou e até agora nada. É preciso agilizar e implantar imediatamente”, afirmou.

A manhã na CMA foi marcada por atos dos servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), durante parte da manhã fez o enterro simbólico do prefeito Edvaldo Nogueira, em frente a CMA, o objetivo foi a cobrança de horas extras e protestar contra a falta de negociação.

Já na tribuna, no plenário da CMA, representantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sinatran), fizeram uso da Tribuna Livre, onde expuseram a atuação da categoria em prol da mobilidade urbana e pediram apoio aos vereadores para a aprovação do plano de cargos e salários da categoria.

Durante seu discurso Jason lembrou sua atuação em defesa dos servidores públicos. “Sou servidor público, desde que fui procurado pelos agentes que me dedico a causa do plano de cargos e salários deles e quanto aos servidores ligados ao Sepuma, reitero minha cobrança ao prefeito, para que o diálogo seja estabelecido”, disse.

Ao comentar a indefinição sobre a realização do Forró Caju, em decorrência da falta de recursos, o vereador Fábio Meireles (PPS) parabenizou os colegas Anderson de Tuca (PRTB), Thiaguinho Batalha (PMN), Palhaço Soneca (PPS) e Manuel Marcos (PSDB), que viajaram à Brasília em busca de verbas para custear a tradicional festa junina da capital sergipana.

 Fábio disse compreender que, apesar da turbulência financeira enfrentada pela gestão municipal, a população aracajuana quer a realização do Forró Caju. “A situação é atípica. É uma crise afeta todo o país e em Aracaju não é diferente, mas aquele morador do Porto Dantas, da Soledade que vende água mineral, espetinho, está torcendo para que o Forró Caju aconteça porque é uma oportunidade de incrementar a renda”, defendeu Fábio.

Meireles ressaltou a geração de emprego e renda que o evento propicia, além do positivo impacto econômico para cidade. “Há dificuldades, todos nós reconhecemos, mas o incremento econômico que a festa oportuniza é inegável. Ademais, tem-se a geração de milhares de empregos diretos e indiretos para pais e mães de família que enfrentam a falta do emprego formal”, disse.

Na sessão de hoje, 30, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), em discurso no pequeno expediente, informou ter mantido diálogo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi (Sintax), que relataram passar dificuldades com a falta de fiscalização contra os que atuam de forma clandestina em Aracaju.

Segundo Jason, os taxistas têm reclamado de uma disputa desleal. Mesmo com a implantação do desconto de até 30% no taxímetro, a insatisfação da categoria é grande, pois existe a sensação de ausência de fiscalização e como resultado, o aumento na quantidade de clandestinos, além do Uber que está liberado por decisão judicial.

O vereador conclamou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a tomar uma posição que beneficie a categoria. “Os taxistas precisam ser ouvidos, precisam de auxílio, precisam de orientação para encontrar saídas nesse momento de crise, são mais de quatro mil profissionais, que não podem ser jogados à própria sorte”, afirmou Jason.

Para intermediar avaliações do que pode ser feito, o vereador Jason Neto irá propor uma grande reunião, na sede do Sintax, com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira e do superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes. “Precisamos nos unir, e encontrar saídas e parcerias. Vou propor ao Sintax buscar auxílio no Sebrae, no Sesc, para que enfrentemos o mercado com taxistas cada vez mais preparados”, finalizou o vereador.

Para que uma cidade possua calçadas acessíveis, arborização adequada, rede de esgoto estruturado, unidades de saúde equipadas é necessária a realização de um planejamento estratégico pelo município de Aracaju. Para que esse conjunto de ações ocorra as prefeituras fazem o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da priorização anual dos programas e metas fiscais. Este ano, a LDO foi apresentada em audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, 29, no Centro Administrativo de Aracaju.

“Aqui eu fiz uma correlação da LDO com o nosso Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. A LDO tem uma importância muito grande porque ela vai buscar aqueles programas definidos no planejamento dos 4 anos para executar no ano seguinte. Então, ela disciplina toda a execução da Lei Orçamentária pelo gestor na vigência, no exercício seguinte”, explicou José Leilton de Almeida, coordenador geral de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

A Lei de Diretrizes Orçamentária será encaminhada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 31, e por isso, o vereador Lucas Arbiré (PSB) esteve na audiência para fazer sugestões e pedir explicações antes que o projeto chegue à Casa. O parlamentar parabenizou a realização das apresentações ao público, colocando como necessária a participação da população no planejamento de Aracaju.

“A audiência pública é importante, pois a LDO representa um dos três projetos que compõe o arcabouço relativo ao orçamento municipal e este trabalho oportuniza a participação da comunidade com a apresentação de sugestões e esclarecimento de dúvidas. Parabenizo os envolvidos na execução desta audiência e gostei muito do que foi apresentado" , declarou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nesta terça-feira, 27, com a participação da presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira. Na ocasião, será debatido a Campanha Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

Tentando intermediar o impasse financeiro entre a Secretaria Municipal de Aracaju (SMS) e os Hospitais Filantrópicos, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu uma Sessão Especial nesta segunda-feira, 27, para debater a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). A propositura é de autoria do vereador Jason Neto (PDT), contando com a presença do presidente da CMA, Nitinho (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB), Isac (PCdoB), Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Seu Marcos (PHS) e Anderson de Tuca (PRTB).

Para aprofundar o assunto participaram da sessão, a secretária Municipal de Saúde (SMS), Waneska Barbosa; o diretor administrativo do Hospital de Cirurgia, Milton Eduardo; a assessora jurídica do Hospital de São José, Catarina Teixeira; o representante do Hospital Santa Izabel, Carlos; o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), José Augusto Couto Santos, além das deputadas estaduais Sílvia Fontes (PDT) e Goretti Reis (PMDB).

Iniciando seu discurso com um breve balanço da gestão da Saúde Municipal, a secretária Waleska Barbosa destacou os repasses cheios que a gestão fez em 2015 ao Hospital de Cirurgia. “Em 2015 a secretaria realizou três repasses cheios ao Hospital de Cirurgia, não quero criar problema com ninguém só apresentando os fatos. Sabemos que muitos dos serviços contratados pela Prefeitura são terceirizados e isso não é legal. O hospital de Cirurgia funciona como retaguarda do HUSE e por isso a fila não anda por falta de vagas”.

Afirmando que irá enviar para a Câmara Municipal de Aracaju um memorial com detalhes sobre o trabalho do Hospital de Cirurgia durante o ano, o diretor administrativo da entidade foi enfático. “Não quero entrar em débitos judicializados, vou me debruçar que em agosto a Secretaria Municipal de Saúde emitiu nota dizendo que iria quitar as parcelas e agora o caso se inverteu, a secretaria diz que o Hospital Cirurgia é quem deve. Queremos promover o diálogo, mas um hospital para funcionar necessita de dinheiro”.

Para o representante do Hospital Santa Isabel, Carlos, o diálogo entre as partes foi fundamental para o atendimento não parar. “Temos três meses de atrasos no repasse e a secretária apresentou uma contra proposta que foi acatada de imediato. Com esse comprometimento da Prefeitura de Aracaju em pagar a partir de 2018, o valor parcelado junto com o repasse mensal, o atendimento não será interrompido”.

Com um discurso apaziguador, a assessora jurídica do Hospital de São José, Catarina Teixeira, afirmou que a maior preocupação da entidade, além do atendimento de qualidade para a população, é manter o salário dos servidores em dia. “A parceria sempre se dará em prol da população, o hospital não tem interesse em parar ou suspender os serviços. O estado pagou três meses em atraso e o município está aberto alguns meses, fizemos uma contra proposta aguardamos a resposta da secretaria”.

Relembrando a situação do SAMU quando foi devolvido para o gerenciamento exclusivo do Estado, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), José Augusto Couto Santos, apelou que a SMS continue administrando os recursos dos Hospitais Filantrópicos. “O Samu de Aracaju era um dos melhores do país, foi entregue para o Estado, está o caos. Se o município entregar os recursos dos hospitais filantrópicos para o Estado será um retrocesso muito grande, teremos que orar muito por Jesus. Tem que sentar as partes e conversar para chegar a uma solução”.

Vereadores

Ouvindo atentamente os discursos dos gestores dos hospitais filantrópicos, o vereador Isac Silveira afirmou que existe um conflito de informações. “Estamos debatendo um tema extremamente difícil e amanhã irei protocolar o pedido de CPI, porque o que percebi aqui foi um conflito claro de informações onde a Secretaria fala de crédito e a direção do Hospital de Cirurgia fala de débito, com isso vamos contribuir para de fato seja desvendado”.

Com a fala que saúde é o nosso maior patrimônio, o vereador Américo de Deus iniciou o pronunciamento com o retrocesso da saúde na gestão passada da Prefeitura de Aracaju. “Saúde é um direito universal e é o nosso maior patrimônio, Dr. Milton levantou um assunto importante que enquanto discutem números as pessoas morrem. Não queremos que este valor em aberto seja barreira, sabemos que a SMS recebeu a saúde em crise, mas temos que buscar soluções imediatas e ultrapassarmos esta barreira com negociação”.

A vereadora Kitty Lima destacou que enquanto estão discutindo pessoas estão morrendo. “A crise com certeza é compreensível, mas vi que a Secretaria de Saúde deve a todos os hospitais filantrópicos e até a Clinica São Marcelo. A população busca a gente pedindo que resolva e nos ficamos angustiados sem ter o que fazer, precisamos sair daqui com uma sinalização positiva”.

Ressaltando a importância de ouvir as partes sobre a problemática dos repasses, o vereador Anderson de Tuca destacou um caso que vivenciou. “Era bom se pudéssemos sair daqui com uma notícia boa porque a única vez que procurei a Secretaria Municipal de Saúde foi para solicitar uma cirurgia para o senhor Ferreira, morador do Bairro Santa Maria, e infelizmente ele morreu antes da cirurgia ser marcada”.

Cobrando para que seja descoberta a verdade por sobre a dívida do Hospital de Cirurgia, o vereador Lucas Aribé apela para que a população não seja mais punida. “Esta casa tem que contribuir para que seja revelada a verdade porque até agora só estamos assistindo intrigas de números e responsabilidades por parte da Secretaria e do Hospital Cirurgia. A falta de transparência e o confronto de informação não são problemas simples de resolver. Porque deixaram chegar a este ponto?”.

Pedindo um dialogo entre a secretaria e o Hospital de Cirurgia, o vereador Fábio Meireles solicitou o fim da quebra de braço. “No ano de 2015 houve um adiantamento cheio dos recursos ao hospital de Cirurgia, todos nos conhecemos esta história. Ouvimos os hospitais Santa Isabel e São José sentaram e resolveram a situação das dívidas e, a SMS fez uma proposta ao hospital de Cirurgia que não foi aceita. Por favor repensem porque esta quebra de braço não leva ninguém a nada, somente a morte”.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, afirmou que o objetivo da Sessão não é fazer um tribunal de inquisição. “Parece que existe um impasse do poder público municipal com dificuldades financeiras e reconhecendo seus problemas, mesmo assim apresentou uma alternativa que foi recursada. Não quero aqui encontrar o melhor entre os dois, nem fazer tribunal de inquisição, culpando as pessoas. A saúde é um problema crônico nacional mais do que é chegada a hora de encontrarmos uma alternativa, a população quer a solução do problema”.

Iniciando seu discurso afirmando que não estão tratando de questão financeira e sim estão tratando vidas, o vereador Seu Marcos afirmou que já havia tentado intermediar sobre o assunto. “Já tentei intermediar este procedimento e não obtive êxito, nem através da secretaria nem por parte do hospital Cirurgia. Temos que saber como é que esta sendo gerenciado o dinheiro público e o povo de Aracaju espera que isso seja resolvido. Dei entrada em requerimento no Ministério Público Estadual e Federal para que seja realizada uma auditoria nos hospitais”.

O vereador Dr. Gonzaga destacou que fez um pronunciamento sobre a problemática da saúde na semana passada. “É de grande importância à presença de todos aqui, no Hospital João Alves atendia dia sim e dia não para tentar ajudar. O hospital João Alves precisa do Hospital de Cirurgia e por isso sou contra tirar a verba da saúde municipal para que o Estado administre. Devemos sentar e resolver isso, porque o povo esta morrendo”.

O autor da propositura, vereador Jason Neto destacou que a intenção da Sessão Especial é achar uma solução para o problema. “Nossa intenção era olhar para cada um de vocês e saber qual é o real problema. Na semana passada fui procurado por um amigo que tentou marcar pela quarta vez uma cirurgia e não conseguiu por falta de vagas, ele está tomando morfina para suportar a dor. O povo pede que vocês resolvam este problema”.

Deputados

A deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Silvia Fontes, pediu prudência entra as partes para que a solução seja resolvida. “Esta sessão não é para aumentar a quebra de braço entre as partes, mas sabemos que não se faz saúde sem recursos. Não tem como estes hospitais funcionarem sem a contra partida do município, tem que haver flexibilidade. Estive com o ministro e perguntei se havia atrasos em repasse e a resposta foi negativa. Não fazemos mais transplante de rins e nossos pacientes renais crônicos estão morrendo além de terem sérios problemas para realizar a hemodiálise”.

Iniciando sua fala com a pergunta “Será que vale a pena estar brincando com a saúde das pessoas por conta de um milhão ou dois milhões?”, a deputada Estadual Goretti Reis destacou algumas passagens quando esteve à frente da administração pública. “Ficou acordado que o município atende os hospitais filantrópicos, onde Aracaju administra estes recursos para os 75 municípios. Sei que a secretária Waleska Barbosa tem uma excelente equipe e não deixará estes recursos serem administrados pelo Estado”.

Preocupados com o grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pelas ruas e avenidas do bairro Augusto Franco, moradores da avenida Caçula Barreto, antiga Canal 3, procuraram a vereadora Kitty Lima (Rede) em busca de apoio às reivindicações por segurança na localidade.

De acordo com os relatos de quem convive diariamente com o problema, os veículos não respeitam a sinalização indicativa de velocidade máxima permitida nas vias, colocando a vida de crianças, idosos e ciclistas em risco. “Os moradores compartilharam comigo a aflição de verem constantemente carros e ônibus transitando em alta velocidade e pediram para que eu intermediasse junto à SMTT [Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju] a instalação de redutores de velocidade”, explicou Kitty.

Segundo a vereadora, a situação precisa de uma atenção ainda maior uma vez que “o bairro concentra uma quantidade considerável de escolas de educação infantil, o que aumenta ainda mais o risco de atropelamento de crianças e adolescentes”.

Outra queixa dos moradores feitas a Kitty Lima foi a ausência das muretas de proteção do canal que divide as duas vias da avenida Caçula Barreto, assim como a necessidade de realizar reparos nos guarda-corpos das pontes de travessia existentes ao longo de todo o canal que estariam danificados. “Essa situação pode favorecer ainda mais a ocorrência de acidentes. Diante de tudo o que eu ouvi dos moradores, protocolei na Câmara algumas indicações solicitando à SMTT que providencie a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da avenida, uma vez que os motoristas não estão respeitando o limite de velocidade no local. Outra indicação foi direcionada à Emurb [Empresa Municipal de Obras e Urbanismo] para que sejam feitos os reparos tanto nas muretas do canal, quanto no guarda-corpo das pontes de travessia”, pontuou a vereadora, que torce para que a situação seja resolvida.

“A situação é critica. Trouxe a demanda do bairro à Casa e protocolei essas indicações para que os problemas sejam solucionados o mais rápido possível, antes que alguma tragédia aconteça”, alertou Kitty.

Na manhã desta terça-feira, 28, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abriu debate para a campanha nacional “Em defesa dos bancos públicos” que tem como motivo principal explicar a função dos bancos públicos e esclarecer os contras da privatização deste setor. Para abordar o assunto, a Tribuna Livre contou com a participação da presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira.

A questão da privatização dos bancos públicos, que vem sendo trabalhada no Brasil desde a década de 80, foi abordada pela presidente do Sindicato dos Bancários, Ivânia Pereira. “O que queremos esclarecer aqui é que se o banco é público ele é para todos e todas, por isso, nesta data nós estamos realizando esta campanha em todos os estados do país para que possamos esclarecer que a ideia da privatização é remanescente da década de 80”, disse.

Ivânia também lembrou que os bancos públicos também desenvolvem um papel social através de programas que diminuem desigualdade social, que oportuniza aos pequenos empreendedores investirem no próprio negócio e que permitem ao cidadão adquirir a própria casa. “Nós iremos demonstrar através de dados como o banco público possui uma função social, pois se fosse depender do banco privado para investir no pequeno agricultor, no financiamento de casas, o financiamento estudantil entre outras coisas o cidadão sairia prejudicado porque as vantagens seriam mínimas para este público. É importante lembrar que os bancos públicos também tiveram participação na construção e desenvolvimento do país através do financiamento de construção de rodovias, aeroportos”, pontuou.

Vereadores

Em aparte, o vereador Américo de Deus (Rede) parabenizou o sidicato pela luta e se mostrou solidário a luta da categoria. “Quero parabenizar à senhora Ivânia Pereira pela grande diretoria que faz o sindicato e pela força de vocês por lutar por esses funcionários e pelo povo ainda mais neste tempo de sucateamento do serviço público que enfrentamos no governo Temer”.

O vereador Lucas Aribé (PSB) também falou sobre a importância se manter o serviço público no país. “Quero apenas deixar minha contribuição com a luta de vocês. A gente tem realmente que lamentar esse desmanche que está ocorrendo a nível nacional, pois são essas práticas politicas que nos deixam preocupados, pois afetam a vida do social e privatizando a gente sabe que isto piora para o cidadão.”

Falando de bancos públicos e citando o caso do Banco Estado de Sergipe (Banese) o vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que é necessário que o sindicato intervenha. “Sou morador do Siqueira Campos e há algumas funcionalidades da agência deste bairro que foi tirado de lá e está prejudicando os moradores, além disso, a mesma coisa está acontecendo no Conjunto Augusto Franco, peço ao sindicato que faça alguma coisa.”

Os vereadores Elber Batalha (PSB) e Iran Barbosa (PT) também lembraram a importância de se manter os bancos públicos. “Os bancos privados não permitem esta função social que Ivânia citou, são eles que ajudam a uma grande parcela da população. Os bancos privados não desempenham esta função e independente de qualquer crise eles continuam a lucrar”, afirmou Iran.

O pronunciamento do vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) nesta terça-feira, 28, foi para lembrar os 124 anos de emancipação política do município Monte Alegre, no alto sertão sergipano. “No último dia 25 aquele povo maravilhoso e trabalhador comemorou sua emancipação política”, destacou.

Manuel Marcos usou o seu discurso para enaltecer a cidade e destacar sua importância política. “Monte Alegre além de ser uma cidade linda, destaca pela agricultura e sua bacia leiteira”, afirmou.

O vereador frisou que o município é berço de bons escritores e escolas de qualidade. Na construção civil, a expansão urbana atinge antigas áreas residenciais e pela ocupação de áreas rurais, com o surgimento de novos conjuntos habitacionais e condomínios residenciais fechados.

Na manhã desta terça-feira, 28, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Anderson de Tuca (PRTB) prestigiaram a apresentação do Hotel Sesc Atalaia, unidade que insere Sergipe na rede Sesc de hotelaria. Na oportunidade, foi oferecido um café da manhã para os presentes. O hotel será voltado para os comerciários, tanto os do estado, como de todo o país e conta com cerca de 60 apartamentos, quadras esportivas, academia, entre outros.

Para o presidente da CMA, Nitinho, é uma honra participar desde momento importante para os comerciários de Sergipe e para a população em geral que será beneficiada. “A obra desse hotel começou há alguns anos e teve muita contribuição do meu amigo Abel, que era presidente da Fecomércio. A atual gestão de Laércio Oliveira está dando uma dinâmica muito maior e agora temos que parabenizar esses dois grandes gestores pelo empenho para fazer uma obra como essa aos comerciários de Aracaju e de todo Brasil”, afirmou.

O vereador Anderson de Tuca (PTRB) destacou a importância deste hotel para fomentar a economia local, o comércio e o turismo. “Esse é mais um sonho que está sendo concretizado, nós cobramos muito na última gestão a agilidade da reforma e hoje é uma satisfação ver esse hotel nessa grande estrutura. Parabenizo a toda a equipe por terminar esta obra e entregar ao povo aracajuano este belíssimo empreendimento para os comerciários e toda a população”, disse.

De acordo com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o hotel tem uma grande estrutura, de excelente qualidade com o objetivo de atender o comerciário. “Essa é a grande diferença deste hotel localizado na Orla de Atalaia, porque ele está voltado para a classe de comerciantes que dentro de um contexto de orçamento familiar não teriam condição ou teria dificuldade de se hospedar em outro hotel e com o Hotel Sesc ele terá essa oportunidade. Esse hotel insere Sergipe no turismo local e gera mais atratividade, já temos mais de 100 pedidos de reservas para o hotel e ficamos muito orgulhosos porque estamos alcançando nosso propósito”, frisou.

Segundo o gerente do Hotel Sesc Atalaia, Antônio Almeida, o complexo hoteleiro dá direito para qualquer comerciário do país. “O diferencial deste hotel é que tem o intuito de atender os comerciantes, que podem se associar e ganhar desconto para se hospedar. Mas qualquer pessoa pode usufruir do Hotel, que possui um grande complexo, com quadras de esportes, salão de jogos e academia dotada de equipamentos de ponta, que estará aberta ao público, qualquer pessoa pode se inscrever para participar”, enfatizou.

O coordenador de Alimentos e Bebidas do Hotel, Evandro Kfoury, destacou que além de trazer mais um equipamento de turismo para Aracaju, o hotel será como uma escola aos trabalhadores do hotel, que são alunos do Senac. “Iremos profissionalizar essas pessoas que têm dificuldade de acesso ao ensino formal para trabalhar com eles desenvolvendo-os como profissionais. Todas as pessoas já estão em treinamento mesmo antes da unidade abrir”. 

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram nove proposituras nesta terça-feira, 28, visando proporcionar bem estar e uma melhor qualidade de vida aos moradores da cidade. A Pauta do Dia esteve dividida em seis Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e um substituto ao Projeto de Lei.

Entre os assuntos mais debatidos e aprovados em Redação Final estiveram o Projeto de Lei 53/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares para serem adquiridos por pessoas com deficiência e o Projeto de Lei 270/2017, de autoria de Américo de Deus (Rede), que institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município de Aracaju. Também foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2017, de autoria do presidente Nitinho (PSD), que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju com nome de Vereador Abrahão Crispim.

Sobre o PL 53/2017, o líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), afirmou que a propositura não possui proporcionalidade e discordou da aprovação. “Este projeto não tem proporcionalidade e está sem estudo ótico, lógico que toda minoria tem direito, assim como a maioria também. A lei federal diz apenas 3% da unidade habitacionais populares são destinadas as pessoas com deficiência, já esta aprovada garante 15%”.

Agradecendo aos parlamentares pela aprovação do PL 270/2017 por unanimidade, o autor da propositura, o vereador Américo de Deus, explicou a iniciativa. “Aprovação deste projeto visa na promoção de eventos em relação ao tema difundindo a busca por diagnostico precoce e inicio imediato do tratamento, com isso queremos promover saúde e qualidade de vida”.

Quem passa pela Avenida Dr. José Machado de Souza, localizada no Bairro Jardins, próximo ao shopping da região, observa alguns transtornos na localidade, devido a um canteiro sem estrutura e de pavimentação com falhas, onde existiam placas de concreto que foram utilizadas para a cobertura de um canal.

Após ouvir diversas queixas dos moradores da região em relação a essa problemática, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), indicação que visa melhorias para a área.

Segundo o parlamentar, a propositura sugere ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Antônio Sérgio Ferrari, que sejam realizados estudos técnicos para a criação de um jardim no local.

“Além de fazer uma recuperação do espaço, deixando-o mais bonito com um paisagismo adequado, a criação deste jardim irá proporcionar não só aos moradores, mas, também para quem frequenta o bairro, melhores condições de circulação, favorecendo a segurança e a comodidade da população, que corre risco de acidentes neste ponto”, destaca Juvêncio Oliveira. 

O vereador Carlito Alves (PRB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 28, para parabenizar a realização da Sessão Especial realizada na última segunda-feira, 27, sobre a situação dos hospitais filantrópicos.

“Sou a favor do diálogo entre as partes envolvidas e terminantemente contra a realização de qualquer CPI. Ainda mais que venha no momento que possa trazer prejuízos para o andamento da administração municipal”, ressaltou. Na visão do parlamentar, antes de se promover uma CPI deve-se realizar reuniões fechadas com as partes envolvidas no assunto.

Para Carlito, a Câmara Municipal de Aracaju precisa se organizar, procurar trazer soluções e não maiores problemas para a administração municipal. “Não aceitaria um membro do meu partido criar uma CPI antes de conversar com o líder maior, que é o prefeito Edvaldo Nogueira”, disse.

Feiras livres-Carlito Alves lembrou que a CMA precisa criar uma comissão de vereadores para fiscalizar as feiras livres. Segundo o parlamentar, muitos feirantes e comerciantes não estão satisfeitos com a atual situação das feiras livres.

Nesta terça-feira, 28, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) dedicou seu discurso para defender o trabalho que vem sendo realizado pelo transporte alternativo na Zona Sul de Aracaju. “Esses trabalhadores estão sofrendo, muitos deles não tem nem um colchonete para dormir e estão passando fome”, relatou a situação dos motoristas.

Bigode frisou que essa causa não é somente sua e sim, de dos os parlamentares. De acordo com o vereador, esse tipo de serviço atende uma grande parcela da população e, portanto, é motivo para os vereadores apoiarem.

Além disso, o vereador questionou as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Cadê a inclusão social? Essas pessoas precisam de ajuda”, disse.

O discurso do vereador Américo de Deus (Rede) na sessão desta terça-feira, 28, foi para comentar sobre a Sessão Especial da última segunda-feira, 27, ocorrida na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A reunião que foi proposta pelo vereador Jason Neto (PDT) debateu sobre hospitais filantrópicos.

Américo demonstrou preocupação com o impasse entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Essa situação é preocupante e precisa ser resolvida o quanto antes”, disse.

Diante dos dados apresentados pela secretária municipal de Saúde Waneska Barbosa e dirigentes dos hospitais envolvidos, Américo pediu que o governador Jackson Barreto se uma ao prefeito Edvaldo Nogueira para viabilizar uma solução para o caso.

Réveillon 2017 - Américo de Deus voltou a questionar se o município irá realizar a festa de Réveillon nesta virada de ano. “Precisamos de uma definição se vai acontecer a festa ou não. Que a prefeitura não banque a festa sozinha, que procure a iniciativa privada", opinou.

Destinado para o público comerciário de todo Brasil, o Hotel Sesc Atalaia foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 28, e o vereador Anderson de Tuca (PRTB) que prestigiou a solenidade, ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para parabenizar a direção do empreendimento e destacar a importância da obra para o turismo local.

Segundo Anderson de Tuca, o fato do hotel oferecer hospedagem de baixo custo para os comerciários e pessoas que possuírem a carteira do Sesc, documento válido em todo território nacional, contribui para fomentar o turismo sergipano. “O Hotel Sesc possui uma localização privilegiada, está situado na Orla mais bonita do país, com vista para a praia de Atalaia. Agora, as pessoas terão mais uma oportunidade de desfrutar das nossas belezas locais e, o melhor, gastando pouco com hospedagem. Parabenizo a todos envolvidos”, argumentou.

O parlamentar também ressaltou que com a inauguração do empreendimento a estimativa é que, aproximadamente, 300 empregos diretos e indiretos sejam gerados. “Assim como o turismo de Sergipe, a economia do nosso estado vai ser beneficiada com o funcionamento do hotel. Sem contar, a geração de quase 300 empregos diretos e indiretos que serão criados através deste investimento”, pontuou.

Réveillon

Ainda em pronunciamento, o vereador lamentou a possibilidade da tradicional festa da virada de ano, na praia de Atalaia, não ser realizada na cidade. “Já estamos no final de novembro e ainda temos essa incerteza. Compreendo os argumentos do Poder Executivo, em tempos de crise econômica, mas entendo que existem outros mecanismos para manter essa tradicional festa que atrai tantos turistas para nossa capital”, concluiu.

O Dia Internacional de Combate à Violência contra as mulheres foi comemorado no último dia 25 de novembro. Na mesma data, teve início a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Além de destacar a Campanha, o vereador Iran Barbosa (PT), no Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 28, aproveitou para também divulgar os dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Segundo Iran, desde 1991 está marcado no calendário de mais de 160 países esses dias de ativismo. No Brasil, ocorre desde 2003. “No Brasil, em muitos lugares, essa Campanha inicia no dia 20 de novembro, pois é a data que marca o Dia Nacional da Consciência Negra, chamando a atenção para a situação das mulheres negras que sofrem este tipo de violência”, explicou.

Campanha do Laço Branco

O parlamentar pontuou que dentro dos 16 Dias de Ativismo, acontece a Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo envolver os homens no ativismo contra a violência que atinge as mulheres. “O seu surgimento decorreu do massacre de 14 mulheres, ocorrido na Escola Politécnica de Montreal, em 1989, quando um jovem de 25 anos assassinou mulheres estudantes e depois cometeu suicídio, tendo deixado uma carta onde dizia que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, área que, segundo seu entendimento machista, deveria ser reservada aos homens. A campanha surgiu para mostrar que existem homens que são contra este tipo de visão de mundo e que se opõem a qualquer forma de violência contra as mulheres”, afirmou Iran.

Dados

Trazendo esta realidade para Aracaju, Iran Barbosa divulgou dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O estudo compõe um trabalho realizado para os 16 Dias de Ativismo. “Os dados revelam que 26,39% das mulheres aracajuanas já foram vítimas de violência emocional. Aracaju, no quesito violência sexual, está em primeiro lugar com mais casos em relação às demais capitais, com um número de 4,31% de mulheres vítimas”, disse.

Ainda segundo a pesquisa, Aracaju é a terceira capital com o maior índice de violência contra as mulheres, 46,67%, ficando atrás apenas de Maceió e Recife. “São dados que nós precisamos ter acesso para que a partir deles possamos formular políticas que enfrentem essa realidade, não podemos ficar silenciosos. Os dados em Aracaju são bastante preocupantes e desse diagnóstico devem surgir ações”, defendeu Iran.

Proposituras

Ainda durante o seu discurso, Iran destacou que, buscando fortalecer as ações de enfrentamento à violência que atinge as mulheres, já apresentou um conjunto de iniciativas. “Somente nesta Legislatura, fui autor da Resolução que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e dos Projetos que instituiu a Semana Municipal Maria da Penha e estabeleceu diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”, informou.

Em entrevista à Tv Câmara, o vereador Américo de Deus (Rede) parabenizou a iniciativa do vereador Jason Neto (PDT) pela Sessão Especial de ontem, dia 27, onde foi debatida a situação dos hospitais filantrópicos do Estado. 

Américo lamentou que a situação entre o Hospital Cirurgia e a Prefeitura de Aracaju ainda não tenha sido resolvida. "O Hospital Cirurgia alega que a Prefeitura de Aracaju deve cerca de R$20 milhões, já a PMA diz ter um crédito de cerca de R$ 4 milhões com o Hospital. A unidade hospitalar está com os serviços praticamente suspensos por conta desta situação, o pior de tudo é que a população mais necessitada é a mais prejudicada. Pessoas estão morrendo por conta da falta de atendimento médico, mais de 600 pessoas aguardam a liberação para fazerem cirurgias, isso é um absurdo”, frisou Américo.

Nesta terça-feira, 28, a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), reuniu-se na sala de reuniões da Presidência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os membros da comissão receberam uma cópia do documento que define as prioridades descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas em 2018.

O presidente da Comissão de Finanças, Thiaguinho Batalha (PMB), fez a apresentação das peças contidas na LOA e discutiu a realização de uma audiência pública. “Foi uma reunião muito proveitosa. Nós recebemos a LOA dentro do prazo estabelecido e hoje distribuímos o documento para que todos os membros possam analisar com o tempo suficiente e colocar a emenda que achar necessária. Depois disso, a Comissão terá um prazo para emitir um parecer e em seguida o documento será lido em plenário”, disse.

Fábio Meireles (PPS) enfatizou a importância da LOA para a realização dos investimentos que beneficiarão toda a população. “Tenho certeza que todos os vereadores buscarão fazer aquilo que for melhor para a cidade, por isso que nós estamos aqui empenhados em conhecer a LOA, para que possamos colaborar da melhor forma possível. Aracaju passa por um momento de dificuldade e aquilo que estiver definido no documento orçamentário será analisado com muita responsabilidade e cada vereador colocará a sua emenda, que será discutida e apresentada para votação”, frisou.

O vereador Américo de Deus (Rede) disse que o documento prioriza as áreas que mais necessitam de investimentos, como saúde, educação, infraestrutura e cultura. “Hoje recebemos toda a documentação que define onde serão alocados os investimentos. Na próxima semana estaremos discutindo as emendas que serão inseridas no PPA, para em seguida analisarmos a LOA. A comissão de finanças, juntamente com toda a sociedade, deve participar ativamente desta construção para que nós tenhamos um embasamento fiel do desejo do executivo e da sociedade”, pontuou.

O vereador Elber Batalha (PSB) fez a entrega de Título de Cidadania Aracajuana, ao senhor Pedro Ferreiras de Barros. A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira, 28, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e reuniu amigos, familiares do novo cidadão de Aracaju. Estiveram presentes também à sessão solene, o prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck e o deputado estadual, Paulinho das Varzinhas, genro e neto do homenageado, respectivamente. O Decreto Legislativo nº 35/2017 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Pedro Ferreira de Barros é natural de Japaratuba (SE), na Fazenda Sapé, no dia 17.03.1932. Casado com Célia Lopes de Barros e teve 10 filhos. Pedro Ferreira é contador, fundador do Escritório Barros Filhos Contabilidade e já exerceu diversos cargos no Governo de Sergipe, a exemplo da Secretaria da Casa Civil e adjunto da Fazenda do Estado de Sergipe e auditor fiscal de carreira. É também titular imortal da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira nº 22. “Pedro Ferreira Barros já prestou relevantes serviços a sociedade aracajuana, principalmente no que diz respeito a contabilidade, área que desenvolveu com bastante primor em Aracaju. Este título só vem coroar a vida pública deste cidadão que tanto contribuiu para nossa cidade.”, disse Elber Batalha.

Em virtude da emoção do homenageado, sua filha, a juíza de direito, Maria de Fátima Barros, fez a leitura do seu discurso. “Recebo esta honraria com muita humildade porque representa mais uma etapa nesta minha longa caminhada. Estou imensamente agradecido a Deus e a todos que me acompanharam nesta jornada. Aprendi a amar Aracaju, que é uma cidade que me proporcionou tudo que tenho, tanto ascensão sócio-econômico-cultural, quanto na formação da minha família”, leu a filha do novo cidadão aracajuano, Pedro Ferreira de Barros.

O vereador Fábio Meireles (PPS) cobrou nesta quarta-feira, 29, o reforço das medidas de segurança para o bairro Industrial, na zona Norte de Aracaju. Segundo o parlamentar, uma onda de violência tem assustado moradores e comerciantes daquela região, sobretudo, “porque os criminosos agem livremente diuturnamente”.  

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fábio expôs um caso registrado durante a tarde de terça-feira, 28, quando jovens foram surpreendidos por três homens armados enquanto jogavam futebol em uma quadra da Orlinha. “O assalto aconteceu por volta de 15h30 e os bandidos fugiram de barco. Ou seja, em plena luz do dia, um espaço que deveria servir ao turismo sendo dominado pela criminalidade”, disse Fábio, ressaltando não ter sido uma situação isolada. “Se fosse, eu não estaria fazendo essa cobrança, mas os roubos a mão armada são corriqueiros”.

Em sua fala, Meireles também lamentou a retirada do posto da Guarda Municipal que ficava na região da Orlinha e apelou que o prefeito Edvaldo Nogueira e o governador Jackson Barreto somem esforços para viabilizar o incremento do policiamento ostensivo naquele bairro. “Assim como o Governo foi sensível à situação do Parque dos Falcões, que o governador tenha sensibilidade com a população da zona Norte e o prefeito garanta o retorno dos guardas”, concluiu. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu nesta quarta-feira, 29, a visita cortesia dos capitães de Fragata, João Batista Barbosa e Alessandro Pires Black Pereira, atual e futuro comandante da Capitania de Portos de Sergipe, que entregaram convites para solenidades na entidade militar. O vereador Vinicius Porto (DEM) e Professor Bittencourt (PCdoB) participaram do encontro.

No próximo dia 13 de dezembro, a Capitania dos Portos de Sergipe promoverá a cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro e na oportunidade concederá a medalha Amigo da Marinha a autoridades e personalidade que contribuíram para o engrandecimento da Marinha. No dia oito de janeiro de 2018, acontecerá a solenidade de Transmissão de Cargo entre os Capitães de Portos.

Confirmando a presença nas duas solenidades, o presidente da CMA declarou que o trabalho da Marinha é essencial para o Brasil e reforçou a parceria entre o Poder Legislativo Municipal e a entidade militar. “A Capitania dos Portos de Sergipe é uma entidade com total credibilidade e a parceria será mantida. O Capitão de Fragata João Batista é um comandante bastante presente e atuante e tenho certeza que o novo comandante também fará um excelente trabalho”, disse Nitinho.

Em clima de despedida, o Capitão dos Portos de Sergipe está aproveitando os últimos momentos antes da transferência para apresentar os poderes e as entidades para seu substituto. “Em janeiro estarei fechando dois anos e meio em Aracaju e agora fui convocado para retornar ao Ministério da Defesa, em Brasília. A visita é uma forma de agradecimento à parceira, a amizade e certeza que tudo irá fluir de maneira perfeita”, declarou o Capitão de Fragata João Batista.

Entusiasmado com a receptividade quem está recebendo em Aracaju, o futuro comandante da Capitania de Portos de Sergipe elogiou visita à CMA. “Neste momento de chegada em Aracaju estou visitando os Poderes para estreitar os laços com a Marinha e a Câmara Municipal de Aracaju é um grande parceiro nosso que trabalha para o bem comum da sociedade”, ressaltou o Capitão de Fragata Alessandro Pires Black Pereira.

Participando do encontro e sendo surpreendido com uma homenagem da Marinha do Brasil, o vereador Vinicius Porto reforçou a parceria entre as entidades. “É uma felicidade grande em ser homenageado com a Medalha Amigo da Marinha e quero dividir este momento com todos os vereadores desta Casa Legislativa”.

Durante a sessão desta quarta-feira, 29, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou o Grande Expediente para lamentar os dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em que revela que Aracaju é a 3ª capital país em violência contra mulher. “Esse é um dado preocupante”, comentou.

Diante dessa situação, Américo de Deus sugeriu que a Prefeitura Municipal de Aracaju disponibilize psicólogos e assistentes sociais para prestar atendimento às vítimas. “Esse apoio é importante, principalmente para àquelas que não tem condições de pagar um tratamento para superar o trauma”, ressaltou.

O discurso do vereador foi também para reforçar a necessidade de resolver a questão da estrutura da feira livre do conjunto Augusto Franco que acontece tradicionalmente as quartas-feiras numa praça ao lado da Igreja Católica. “Num vídeo que recebi de um morador do conjunto, mostra que as árvores da praça estão sendo cortadas para aumentar a estrutura da feira”, observou.

Américo de Deus declarou mais uma vez que não é contra a realização da feira e sim, a estrutura permanente. “Como todos já sabem o Augusto Franco já tem um mercado bonito e bem estruturado. Depois que termina a feira a praça precisa ser desocupada”, disse.

Apartes - As vereadoras Emília Corrêa (PEN) e KItty Lima (Rede) apoiaram o discurso de Américo de Deus e pedem que a prefeitura tome providências quanto ao assunto.

Loa - Com a proximidade do final do ano, Américo de Deus lembrou que em breve os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irão votar a Lei Orçamentária Anual (Loa). “Que as informações em torno do projeto sejam colocadas em tempo hábil para a população aracajuana e vereadores”, desejou. O vereador finalizou seu discurso convidando todos para uma Audiência Pública na próxima terça-feira, 5/12, no Plenário da CMA para tratar sobre o assunto.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), atenta ao excesso de carros nas ruas e a poluição da nossa capital, está cobrando do Executivo a implantação de mais bicicletários, como alternativa para reduzir os transtornos no trânsito da grande Aracaju, diminuindo a emissão de gases poluentes, além viabilizar as pessoas conciliarem as suas tarefas diárias a um estilo de vida sustentável.

Segundo Emília, os bicicletários atendem a todas as necessidades de uma cidade que quer se encaixar na tendência moderna de sustentabilidade. “É necessário incentivar o uso de bicicletas na rotina dos aracajuanos, para que se sintam estimulados a, gradativamente, reduzirem o uso dos carros, aliviando o fluxo do transporte coletivo", destacou.

Para Emília, os bicicletários são importantes para o aracajuano, que poderá guardar a sua bicicleta com tranquilidade enquanto está no trabalho, áreas de lazer ou até mesmo na praia. “Ao criar bicicletários nas comunidades da cidade, estamos incentivando inconscientemente o cidadão a optar pela bicicleta, alterando toda a sua dinâmica diária, com ganho expressivo para a saúde”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar lembrou que os apaixonados por bicicletas possam se sentir mais valorizados, vendo o seu veículo sendo tratado com o destaque que merece na sociedade moderna. “Esses bicicletários são importantes pontos de apoio para estacionar as bicicletas contribuem para a mobilidade sustentável; bem como manter o hábito de vida saudável, portanto se faz necessário que Administração Municipal, incentive cada vez mais o cidadão aracajuano a esse movimento”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) acompanhou de perto os trabalhos realizados pelas equipes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) em vários pontos da cidade. Através de indicações de sua autoria, foram solicitados serviços de tapa buraco, nivelamento de ruas, drenagem e pavimentação em várias ruas.

Na Rua Jenner Augusto, Bairro Jardins, os trabalhos já estão adiantados. "Eu estive na Emurb e obtive do seu presidente, Sérgio Ferrari, o comprometimento com a melhoria no local. O primeiro passo já foi dado, com uma solução paliativa, que vai diminuir os problemas, mas em breve será feita a drenagem da rua, para receber a camada asfáltica. O serviço foi feito com intermediação do governo do estado e nós iremos fiscalizar para que todas as etapas sejam cumpridas", disse.

Atendendo uma reivindicação dos moradores do Bairro Atalaia, o vereador Thiaguinho Batalha solicitou, através da indicação 3940/2017, serviços de tapa buraco na Avenida Lions Club. "Acredito que o espaço público deve ser mantido em condições para uso dos moradores e que proporcione mobilidade e segurança para os lugares onde estão localizados. Quero agradecer a Sérgio Ferrari pela atenção em atender nossas solicitações, que são pedidos da população", pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará cerimônia de entrega de Título de Cidadã Aracajuana a professora Maria Nely dos Santos Ribeiro, na próxima quinta-feira, 30, às 17h no Plenário da Casa. A sessão é de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima sexta-feira, 1º, a partir das 9h, uma Sessão Especial em celebração ao ao Dia da Bíblia. A sessão foi requerida pelo vereador Carlito Alves (PRB) e tem como objetivo unir as principais religiões cristãs da cidade em um encontro ecumênico. 

Na manhã desta quarta-feira, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 13 Projetos de Lei. Dentre os projetos mais discutidos durante a Votação da Pauta do Dia, estão os Projetos de Lei de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), o primeiro de Nº 141/2017, foi aprovado em 2ª votação por votação nominal com 14 votos favoráveis e um voto contra, e estabelece a validade mínima de três anos para os laudos ou atestado médico exigidos de pessoas com eficiência; já o segundo PL, de Nº 102/2017, aprovado em 1ª votação, também em votação nominal com 14 votos favoráveis e nenhum contra, que dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município de Aracaju para maiores de 60 anos.

Sobre o PL que diz respeito aos laudos médicos, o vereador Elber Batalha (PSB) questionou se o projeto de Seu Marcos é viável. “Essa é uma situação que deve está regulamentada com o Conselho de Medicina, não sei se temos competência para estipular prazo de validade em laudos médicos. Acho que em três anos, dependendo a situação da pessoa, pode haver mudanças drásticas na saúde da pessoa”, defendeu.

Seu Marcos explicou que o projeto é viável e constitucional, pois outros municípios já criaram e aprovaram a mesma lei. “A lei é clara e temos sim esse direito. A Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros já aprovou esse mesmo projeto”, disse. Emília Corrêa (PEN) defendeu a boa ideia do projeto. “Para quem tem deficiências definitivas o projeto é bastante válido e eu vi que o PL destaca isso, em deficiências definitivas o laudo pode ser válido por três anos, acho justo”, enfatizou.

Já o Projeto de Lei de Seu Marcos que dispõe gratuidade nos transportes públicos de Aracaju aos idosos a partir de 60 anos, muitos vereadores elogiaram a iniciativa, como os vereadores Emília Corrêa, Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede), Palhaço Soneca (PPS), Cabo Amintas (PTB) e Bigode do Santa Maria (PMDB), que destacaram a importância de valorizar o idoso, que precisam ter os seus direitos garantidos pelo poder público.

Para Vinícius Porto (DEM) o transporte público de Aracaju deve ser de graça para todos os cidadãos aracajuanos. “Eu vou propor um projeto com esse objetivo, pois deve ser um direito do cidadão aracajuano transitar e utilizar o transporte público gratuitamente. Sobre o projeto de Seu Marcos, acho que é obrigado que conste no projeto quem vai pagar essa conta, sugiro que apresente isso numa emenda. Meu voto será contrário se não houver isso, mas com relação a ideia do projeto eu apoio totalmente”, enfatizou.

Já o parlamentar Iran Barbosa (PT) destacou que já apresentou este projeto duas vezes em outra gestão, mas não conseguiu votos favoráveis. “Já criei um Projeto de Lei para alterar o Estatuto do Idoso, com relação à contradição entre a data do Estatuto, que estipula como idosos as pessoas a partir de 60 anos de idade e a gratuidade de passagens de ônibus só é válido para idosos a partir dos 65 anos. Aqui em Aracaju já há algum tempo que se pratica essa gratuidade aos idosos a partir dos 60 anos, porém, na gestão passada orientou-se para que não se acatasse mais o uso gratuito, só a partir dos 65 anos, com a defesa do que diz a lei. Agora o que Seu Marcos vai fazer é regulamentar e valorizar o idosos. Meu voto será favorável sim, porque sempre defendi essa causa”, afirmou o vereador.

Também foram aprovados os Projetos: Nº 56/2015, em 1ª votação, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju; PL Nº 36/2017, autoria de Seu Marcos, aprovado em 1ª votação, que cria o direito à meia-passagem no transporte coletivo municipal na cidade de Aracaju a todos os usuários, aos domingos; e ainda os PLs Nº 338/2017 e Nº 339/2017, aprovados em 1ª votação, de autoria da vereadora Kitty Lima, que acrescenta parágrafo e artigo à Lei 3.322, que proíbe qualquer discriminação aos portadores do vírus da Imunodeficiência Humana ou à pessoa com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida no âmbito do município de Aracaju.

Outro projeto bastante discutido foi o PL Nº 128/2017, autoria de Vinícius Porto e aprovado em 1ª votação, com 8 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções. O PL dispõe sobre a proibição da comercialização de carne previamente moída. “O projeto não proíbe a venda de carne moída, apenas a comercialização de carnes que o consumidor já compra previamente moída, ou seja, a lei vai fazer com o que consumidor saiba a carne que está sendo moída na hora da compra para não ser enganado quando ao tipo de carne”, esclareceu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira, 29, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que determina a instalação de condicionadores de ar nos ônibus do transporte público de Aracaju. Agora, o PL passará por mais duas votações e redação final, antes ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira.

Caso o projeto seja transformado em lei, a partir da sua publicação, as empresas de transporte coletivo da capital terão prazo máximo de cinco anos para adequar toda a frota. Em caso de descumprimento, os veículos serão recolhidos, as empresas serão multadas em até 50 vezes o salário mínimo e ficarão proibidas de participar de licitação. “Esta é uma primeira vitória, árdua mas gratificante, fruto de dois anos de muita luta. A instalação de condicionadores de ar nos veículos do transporte coletivo é o mínimo de conforto que podemos oferecer ao cidadão que já se vê obrigado a pagar um alto valor de tarifa e é desrespeitado todos os dias. Isso já funciona em cidades como Porto Alegre, que é maior e mais fria do que Aracaju, portanto, é só uma questão de boa vontade implementarmos aqui”, avalia Lucas Aribé.

Após a divulgação de que a prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), está trabalhando para revitalizar o ponto de táxi-lotação localizado na avenida Doutor Carlos Firpo, o vereador Iran Barbosa (PT) destacou e parabenizou a iniciativa do Poder Executivo.

Na Tribuna do Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, 29, o parlamentar lembrou que já havia chamado a atenção da Administração Municipal para a necessidade de melhorias no ponto de táxis, seja através de cobranças na tribuna ou por meio de Indicações. “Solicitei ao Poder Executivo que, através da EMURB e EMSURB, providenciasse a adequação do ponto de táxi, situado naquela avenida, com a colocação de lixeiras e placas indicativas; além da recuperação da iluminação, da cobertura e da calçada”, pontuou Iran.

Ainda segundo Iran, a sua cobrança era decorrente da situação lamentável na qual se encontrava o local, acarretando falta de segurança e conforto aos taxistas e a população que o utiliza regularmente. “Com as providências tomadas por parte dos órgãos competentes, vários taxistas e usuários dessa modalidade de transporte serão beneficiados, tendo em vista que esse ponto de táxi atende uma boa parcela da população aracajuana”, afirmou Iran Barbosa.

Iran Barbosa apresentou a Indicação 209/2017, que foi protocolada em 22 de fevereiro de 2017 e aprovada em 29 de março do mesmo ano. “Em 2013 apresentei a Indicação 382/2013, protocolada em 16 de março e aprovada em 24 do mesmo mês. No entanto, como não foi atendida, reapresentei este ano”, explicou Iran.

Na última terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em votação final, o projeto de lei que determina a instalação de botão de pânico e câmeras de vídeo no interior dos ônibus de transporte coletivo de Aracaju. O projeto é de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB) e visa ser mais uma ferramenta de combate à criminalidade para oferecer segurança aos motoristas, cobradores e passageiros. 

Com a aprovação da lei, os ônibus devem contar com um aparelho que pode ser acionado em caso de emergência, como assaltos, arrastões, depredações, tentativas de incêndio e, até mesmo, acidentes. O equipamento deve estar conectado aos sistemas das centrais de monitoramento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da Polícia Militar, que receberão a mensagem de alerta.

O texto ainda determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. A supervisão e acompanhamento ficará a cargo da SMTT para garantir o cumprimento da Lei. “Esse é um passo importante para garantir mais segurança aos profissionais e usuários do transporte público da capital”, explicou o vereador, acrescentando que com a instalação das câmeras e do botão de pânico, o sistema de transporte e os órgãos de segurança estarão integrados e, em eventuais emergências, os motoristas terão como acionar a autoridade policial que vai agir para garantir sua segurança e a dos passageiros.

O vereador Fábio Meireles (PPS) manifestou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sua preocupação com o elevado número de crianças pedindo esmolas nas ruas do município. Na sessão desta quarta-feira, 29, o parlamentar cobrou uma política pública da Secretaria de Assistência Social no sentido de “garantir que esses menores não continuem tendo seus direitos violados”.

O problema, segundo apontou Fábio, é um velho conhecido das autoridades públicas considerando que, anualmente, com a aproximação do período natalino, dezenas de famílias se alojam em praças públicas próximas às sinaleiras, notadamente nos bairros Santo Antônio e Jardins. “Infelizmente, as crianças são usadas pelos pais para pedir esmolas e ficam submetidas a uma condição de vulnerabilidade”, destacou o vereador, lamentando a ausência de uma medida mais enérgica do Poder Público para coibir as ocupações irregulares.

O vereador pediu que a secretária da Assistência Social, Eliane Aquino, e o Conselho Tutelar se mobilizem no sentido de identificar essas crianças para viabilizar o retorno delas à escola, além da inclusão em programas sociais que estimulem o desenvolvimento cultural e a prática esportiva. “É preciso garantir que essas crianças não voltem às ruas, onde ficam expostas a uma situação tão dura e cruel”, declarou Meireles, salientando a urgência da intervenção do Município e, se necessário, punição dos responsáveis. 

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 29, para comentar sobre a reunião ocorrida ontem com os membros da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar também anunciou a audiência pública que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 5, às 10h, com o secretário municipal de Planejamento, Augusto Fábio.

“Nós recebemos a LOA dentro do prazo estabelecido pela legislação, que é até o dia 20 de novembro, e ontem já demos andamento aos trabalhos, distribuindo o documento, junto com os anexos, para os membros da Comissão de Finanças. Todos os vereadores receberão o conteúdo dentro do prazo suficiente para analisar e colocar as emendas que acharem necessárias. A sociedade aracajuana também poderá participar opinando e apresentando sugestões durante a audiência púbica”, frisou.

De acordo com Thiaguinho, a Comissão de Finanças terá agora um prazo de 10 dias para emitir um parecer técnico e em seguida o documento será lido em plenário. “O próximo passo será discutir as emendas que serão inseridas no Plano Plurianual (PPA), para depois analisarmos a LOA. Pedimos paciência a todos os vereadores porque o documento requer uma análise minuciosa, em se tratando de um dos documentos mais importantes que compõe o Orçamento Municipal”, afirmou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) usou o Grande Expediente da sessão desta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para criticar o desinteresse da Prefeitura em divulgar, com a devida antecedência, as audiências públicas sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Aribé, nem mesmo os parlamentares estão sendo devidamente informados sobre as audiências.

“Lamento a forma de divulgação, de chamamento da população para participar dessas audiências que pautam o futuro da administração pública municipal. A participação popular é fundamental para uma gestão que se propõe participativa, mas a Prefeitura de Aracaju esconde as audiências públicas do povo”, reclama Lucas Aribé.

Lucas mostrou três notícias publicadas no site da Prefeitura este ano. A primeira delas, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e datada de 25 de maio, convocava para uma audiência no dia 29 do mesmo mês. “Como é que, em quatro dias, você mobiliza a população para uma audiência que vai discutir a LDO, um dos instrumentos mais importantes no que se refere a orçamento, pois determina as diretrizes orçamentárias?”, questiona.

A segunda notícia apresentada pelo parlamentar, sobre o Plano Plurianual, foi divulgada em 14 de agosto, para uma audiência que aconteceria no dia 24 daquele mês. “O Plano Plurianual abarca todos os programas da gestão municipal no exercício de 2018 a 2021, mas a prefeitura divulga a audiência com apenas dez dias. É complicado”, analisa Aribé.

O vereador mostrou ainda a matéria de divulgação da audiência de elaboração da Lei Orçamentária Anual como caso mais crítico. “A Prefeitura postou uma notícia no site, em 14 de novembro, para uma audiência que aconteceria dois dias depois. No facebook, a postagem só foi feita na tarde do dia 15, véspera do evento”, reclama Lucas.

“O tratamento com os parlamentares desta casa está uma coisa horrível. A audiência da LDO eu descobri por acaso, no site da Prefeitura que eu costumo ler. As do PPA e da LOA quem lembrou foi o vereador Iran, ou seja, não estamos recebendo um convite, um ofício, nada. Os parlamentares não estão sabendo dessas audiências. Não querem que o parlamentar participe? Levem o povo! Por que não se tem interesse em chamar o povo?”, acrescenta o vereador.

Lucas Aribé finalizou o discurso ressaltando que, desde a gestão passada, a Prefeitura de Aracaju abandonou o projeto do Orçamento Participativo, que envolvia as comunidades nas discussões. “Vamos respeitar o povo. É muito bonito olhar para o passado e lembrar dos discursos aqui, todos defensores da participação popular. Hoje estão assim, calados. Silêncio total. O povo não pode ter voz, o povo não pode ter vez”, critica o parlamentar.

O vereador Thiaguinho Batalha foi convidado pela presidente nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB), Suêd Haidar, para presidir a sigla em Sergipe. Sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) chamou a atenção da cúpula nacional do partido, que pretende fortalecer suas bases em todos os Estados visando as eleições de 2018.

A posse ainda não tem data marcada, mas Thiaguinho já avisou que sua meta será buscar novas filiações e o crescimento do partido no Estado. “O PMB é um partido novo, que busca a consolidação das mulheres na política, mas também abre as portas para os homens que queiram participar de uma nova forma de fazer política. Nossa meta será montar um agrupamento sólido para as eleições de 2018 e fortalecer o partido no âmbito local”, disse.

O PMB

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) nasceu de bases populares que lutavam por melhores condições sociais e da vontade e determinação de uma brasileira – Suêd Haidar, mulher, negra, que desde muito cedo fez parte de movimentos sociais, inicialmente lutando por melhores condições de vida para região onde nasceu, e que mais tarde passa a se envolver nas causas da mulher e do país.

Da percepção de que os partidos políticos seguem atendendo as demandas de grupos de interesses, e não chegam ao cerne das questões sociais, o PMB surge propondo uma nova forma de fazer política, com ética, honra, respeito, dignidade e patriotismo, convidando o envolvimento de mulheres e homens, para trabalharem por uma sociedade mais justa e igualitária.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 30, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) falou sobre o calendário do pagamento dos servidores públicos da Prefeitura do mês de novembro. 

“Com essa ação, a PMA paga 13 salários (somados ao pagamento de dezembro e décimo terceiro de 2016, referentes à gestão anterior). Mesmo com todas as dificuldades financeiras, a Administração vem honrando o compromisso com o servidor, mostrando que ele é uma prioridade”, destacou Bittencourt.

A Prefeitura divulgou que todos os servidores estatutários da administração direta e da Educação receberão nesta quinta-feira. Já no dia 06 de dezembro, os demais servidores e cargos comissionados estarão com o salário na conta. Aposentados e pensionistas receberão no dia 11 de dezembro. “Até o dia 06, quarto dia útil do mês, dentro da legalidade, 90% dos servidores municipais receberão seus recursos. Estamos cientes que algumas vozes se levantarão para fazer críticas a esse calendário, o que é natural da democracia e do Parlamento. Mas é preciso compreender todo o esforço de Edvaldo Nogueira que está dando um grande salto, porque herdou uma administração que não pagava salários e não respeitava o servidor”, abordou o líder do prefeito na Câmara.

Bittencourt comentou, ainda, que com o pagamento de novembro, cerca de R$ 73 milhões serão injetados na economia do município, movimentando significativamente o comércio, favorecendo o desenvolvimento da cidade. “Ao receber o salário, o servidor não o guarda no colchão. Ele injeta na economia e vai pagar as contas, comprar, investir. Desde janeiro, a partir dos pagamentos da Prefeitura honrados, mais de R$ 900 milhões já foram movimentados na economia. É obrigação de qualquer administração pública municipal dar prioridade ao servidor. Edvaldo Nogueira faz isso”, salientou.

Bittencourt parabenizou todos os esforços da equipe das Secretarias de Planejamento e de Finanças, para equilibrar as contas da Prefeitura em período de crise. “A PMA herdou uma dívida de R$ 530 milhões a curto e médio prazo, e R$ 800 milhões a longo prazo. Parabenizo Edvaldo Nogueira e sua equipe pelo esforço, cuidado e austeridade, reafirmando seu compromisso com as questões do servidor público de Aracaju. Sem os servidores, não temos como avançar no processo de reconstrução da nossa capital”, pontuou.

Após várias discussões e cobranças do envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para o Legislativo Municipal, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), voltou a ressaltar em Tribuna a importância do projeto para o crescimento ordenado da capital, pedindo, mais uma vez, celeridade ao Poder Executivo para o encaminhamento do PDDU à Câmara.

“Já encaminharam e está em pauta nesta Casa o Projeto de Lei (PL) que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju, mas até o presente momento, não recebemos o PDDU. Estão esperando chegar o período eleitoral para encaminhar e, mais uma vez, ser complicado para analisarmos e discutir tecnicamente o projeto?”, questionou o vereador.  

Ainda de acordo com o parlamentar, algumas audiências já foram realizadas para tratar do assunto, mas sem avanços significativos. “É evidente que muitos bairros da capital necessitam de atenção. Alguns dos problemas, inclusive já foram debatidos em audiências públicas realizadas nas próprias comunidades, mas somente através do Plano Diretor que é um instrumento de fundamental importância, é que iremos discutir e estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento do município”, frisou. 

Por fim, Anderson de Tuca reforçou que esta já é a terceira vez, apenas neste mandato que faz a mesma cobrança. “Já estamos chegando a mais um final de ano. E essa já é a terceira vez, se não me engano, que coloco em pauta a questão da demora do envio para esta Casa. Uma hora vão ter que encaminhar. Resta saber o que estão esperando. Faço um apelo à Prefeitura de Aracaju para que envie, o quanto antes, o Plano Diretor. Estamos aguardando”, declarou.

A Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise), realizou na tarde desta quinta-feira, 30, a 2ª Caminhada Todos Somos Iguais. A iniciativa é um grito contra o preconceito e a favor da igualdade de direitos para pessoas com deficiência. A caminhada teve concentração na Praça da Bandeira, percorreu a Avenida Barão de Maruim, a Rua Itabaiana e encerrou na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, com a apresentação do Coral Terceira Visão.

“Continuamos na luta pela inclusão social. É o nosso grito de guerra, o nosso objetivo buscar o respeito e a dignidade perante os poderes e a sociedade. Essa caminhada já está no calendário da Adevise e será realizada todos os anos, para que possamos abrir os olhos da população e fazê-la perceber que nós, seres humanos, somos todos iguais”, afirma o vice-presidente da Associação e coordenador do evento, Roque Hudson.

Aos 68 anos, Niceu Dantas Posener relata as dificuldades do dia a dia de uma pessoa cega. “As calçadas são tão irregulares, cheias de desníveis e obstáculos, que eu me sinto mais seguro caminhando no meio da rua; é uma luta para as agências bancárias colocarem sinais sonoros; o transporte público, nós só conseguimos utilizar se pedirmos informação a um e a outro. Por isso estamos aqui alertando sobre a necessidade de tornar a cidade mais acessível”, comenta.

O vereador Lucas Aribé (PSB), que é cego, enfatizou os direitos das pessoa com deficiência. “Apesar de todos os avanços que temos tido no âmbito legislativo, a sociedade ainda precisa conhecer essas conquistas. Conhecer e respeitar, garantindo o espaço, a inclusão. Muitos acham que a pessoa com deficiência quer privilégio, benefícios, mas o que queremos é simplesmente o respeito aos nossos direitos. Temos direitos, mas não temos oportunidades, pois ainda existe muita discriminação. Precisamos lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um dos nossos principais documentos jurídicos, nos garante o acesso à saúde, educação, moradia, ao emprego, ao ensino superior, enfim, à vida com dignidade”, ressalta o parlamentar.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou nesta quinta-feira, 30, em Belo Horizonte (MG), de um minicurso promovido pelo Ministério Público daquele estado sobre ‘O Ministério Público e a Efetivação de Direitos das Pessoas em Situação de Rua’.

O objetivo do curso foi a promoção do debate a respeito da elaboração das políticas públicas para essa parcela da população. “Essa experiência aqui em Belo Horizonte me ajudará a compreender melhor essa situação e em como desenvolver políticas públicas efetivas para as pessoas em situação de rua. É um tema que afeta não somente a questão social, mas também a saúde e segurança de quem vivem à margem da sociedade”, explicou Kitty.

A vereadora lembrou que o assunto já foi pauta de um encontro com a secretária da Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Eliane Aquino. “Eu já tive uma conversa com Eliane Aquino sobre esse tema que me interessa muito para a criação de projetos e ações para minimizar a precária situação das pessoas que têm as ruas de Aracaju como seu lar”, disse.

Kitty reforçou ainda a necessidade de buscar em outras cidades que já atuam de forma eficiente na solução para os problemas das pessoas em situações de rua, um desfecho para a mesma problemática em Aracaju. “A gente sabe que o município ainda passa por um momento delicado em suas finanças, por isso esse debate é tão importante para que a gente possa buscar outras formas de trabalhar sem gerar grandes prejuízos ao erário”, pontuou a vereadora.

O curso contou com a apresentação de três painéis que abordaram os temas ‘O Fenômeno das Pessoas em Situação de Rua’, ‘Políticas Públicas para as Pessoas em Situação de Rua (Assistência Social e Saúde)’ e ‘Efetivação das Políticas Públicas e Construção de Alternativas e Novas Políticas Públicas (Moradia, Trabalho e Renda)’.

Nesta sexta-feira, 1º, Kitty participará do IV Seminário do Ministério Público de Proteção à Fauna, que tem como tema ‘Veículos de Tração Animal em Áreas Urbanas: Desafios e Soluções’.

Na tarde desta quinta-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aconteceu a Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Os dados foram apresentados pela secretária da pasta, Waneska Barboza. Estiveram presentes os vereadores Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Fábio Meireles (PPS), Isac (PC do B), Jason Neto (PDT), Seu Marcos (PHS), Prof. Bittencourt (PC do B) e o presidente da Casa, Nitinho (PSD), além de representantes da Saúde de Aracaju.

A Audiência Pública teve por finalidade apresentar detalhadamente a situação do que vem acontecendo nos primeiros oito meses em Aracaju, traçando um comparativo entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2017. Através de slides, a secretária apresentou índices referentes aos diversos setores da SMS, a exemplo da cobertura populacional, feita através dos programas de saúde; o percentual de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); e do ‘Programa Corujinha’, que imunizou 100% dos nascidos vivos contra as infecções virais e bacterianas. Os gráficos mostraram ainda os crescentes índices de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como AIDS E Hepatites virais.

Após a apresentação, Waneska Barboza respondeu aos diversos questionamentos feitos pelos parlamentares que acompanharam a prestação de contas. O vereador Américo de Deus parabenizou o “Programa Corujinha” e questionou sobre as ações da SMS de combate à IST’s. “Quais as medidas que a prefeitura e secretaria farão para que os números de IST’s possam diminuir no próximo semestre?”, quis saber o parlamentar. “A iniciativa é buscar as pessoas que estejam contaminadas, para que façam o devido tratamento, evitando a contaminação de outras pessoas”, frisou a secretária.

Dentre as indagações, o vereador Anderson de Tuca externou sua preocupação com o atendimento e recuperação de usuários de drogas. “Lamentamos a inexistência de um local que reabilite essas pessoas. Nós tínhamos alguns Centros de Atenção Psicossocial que faziam esse trabalho”, disse. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o fechamento da Farmácia Popular. “Foi um dos programas que mais deu certo, porque atendia uma demanda alta da população, e fui questionado de forma intensa para evitar o fechamento total”.

Em resposta, a secretária da Saúde falou sobre os atendimentos prestados pelos CAPS aos usuários de drogas, ressaltando principalmente o feito pelo David Capistrano, “A unidade atende 100 usuários por dia, mas há um problema social muito grande, não apenas da área da saúde. Queremos minimizar através da marcação eletrônica, onde iremos saber detalhadamente quem desperdiçou ou acumulou medicamentos, ajudando a controlar o perfil dos pacientes”.

Fábio Meireles destacou que a saúde pública passa por dificuldade em todo o país e Aracaju não é uma ilha. “Ainda existem localidades na nossa capital sem a presença dos agentes de saúde, dificultando a vida de quem necessita”, ressaltou. O vereador cobrou ainda o retorno da Academia da Cidade ao Bairro Soledade, que beneficiava várias pessoas da comunidade.

De acordo com a secretária, há uma conscientização sobre o quantitativo de agentes comunitários e o Ministério da Saúde está pensando em novos modelos. “Nós acompanhamos tudo isso com o intuito de atender a população extra área, que não tem atendimento nenhum. Esse cuidado nós sempre estamos discutindo e pensando em várias estratégias”. Em relação ao Programa Academia da Cidade, Waneska Barboza informou que o custeio é 100% da prefeitura e hoje está reduzida, pois os contratos foram finalizados. “Estamos em andamento do processo seletivo e esperamos a volta das equipes em breve”.

Jason Neto questionou sobre os cortes para o próximo ano e quais as áreas da saúde serão mais afetadas. Ressaltou ainda a facilidade que será para a população, caso seja implantada a marcação eletrônica e lamentou a situação atual do Hospital de Cirurgia de não ter retomado ainda o atendimento à população.

Para o presidente da Comissão da Saúde da CMA, Seu Marcos, é sabido as dificuldades que a saúde enfrenta hoje. “Há um déficit de agentes de saúde, no Programa de Saúde da Família, o PSF, e toda essa situação em relação ao Hospital de Cirurgia e também os demais. Precisamos ter dados concretos em mãos, para saber a real situação da Saúde Pública em Aracaju”

A titular da SMS destacou a complexidade do problema da unidade hospitalar. O funcionamento dos hospitais filantrópicos – dentre eles o de Cirurgia -, conforme explicou a secretária Waneska Barbosa, recebe fundos dos três governos – Federal, Estadual e Municipal. “O Hospital de Cirurgia é o único filantrópico que tem alta complexidade neurovascular, ortopédica e vascular. Se quisermos comprar esses serviços em outros hospitais, não poderemos com recursos federais e se fizermos, serão muito mais caros”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou na tarde desta quinta-feira, 30, Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Aracajuana, a professora Maria Nely Dos Santos Ribeiro, através do decreto legislativo 49/2015.

Outorgado pelo vereador Manuel Marcos (PSDB), o título de Cidadã Aracajuana, foi a maneira que os vereadores encontraram de render reverências à dedicação do trabalho da professora Maria Nely que é natural de Siriri. O vereador  Professor Bittencourt (PCdoB), amigos e familiares marcaram presença.

Manuel Marcos ressaltou a história da homenageada, “que se confunde com dedicação pela educação, onde ela se esquece até de si, para cuidar e se dedicar ao próximo. Por isso, nada mais justo, do que prestar essa homenagem a quem tanto fez e continua fazendo pelo desenvolvimento de Aracaju, tornando-a, com muito orgulho, a mais nova filha da nossa cidade”, ressaltou.

Em sua fala, a professora Maria Nely, fez questão de falar de toda a sua família, agradecendo a todos pela presença e acima de tudo, pela força que tem dado a ela nos momentos de tristeza da vida. Ela também agradeceu aos colegas de profissão, onde ela tem um carinho todo especial. “Um de meus orgulhos é ser educadora, é poder contribuir com a formação de gerações para um país melhor”, finalizou emocionada.

O vereador Américo de Deus (Rede) esteve no Ministério Público do Estado (MPE) na quinta-feira, 30, para protocolar uma denúncia de crime ambiental que foi verificado pelos moradores do Conjunto Augusto Franco. O fato aconteceu na Praça da Avenida Canal 4, localizada ao lado da Igreja Católica.

O vereador da Rede Sustentabilidade ficou indignado com a poda exagerada, além da retirada de árvores da Praça, com o objetivo de facilitar a instalação de estruturas metálicas para uso comercial. “Precisamos reconhecer a importância da natureza nas nossas vidas, as árvores não só embelezam nossa cidade, mas são fatores determinantes para o equilíbrio do meio ambiente", destacou Américo de Deus.

O parlamentar disse que vai verificar se houve autorização concedida pelo órgão ambiental do município e se havia anuência previa do órgão estadual, para que a poda fosse feita. "O objetivo principal da praça pública é de propiciar às pessoas, não apenas um local para o lazer, mas também para melhoria da qualidade da vida urbana, além de ajudar na prevenção de doenças, além servirem também como uma forma de promover a sociabilização. Não devemos pensar que esses espaços existem com objetivos meramente comerciais”, afirmou Américo.

Após muita conversa com vereadores da base e da oposição, de discussões sobre o assunto na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Silveira (PCdoB), protocolou o requerimento para a instalação da CPI para investigar os repasses realizados entre o executivo e os hospitais filantrópicos.

O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju, pelo autor do requerimento, o vereador Isac, acompanhado do vereador Anderson de Tuca (PRTB). “Diante da crise estabelecida entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura Municipal de Aracaju em relação aos contratos e convênios, em especial o Hospital de Cirurgia, nós decidimos protocolar a CPI, que vai investigar os contratos e os pagamentos dos serviços prestados e não prestados pelos hospitais filantrópicos”, disse o vereador Isac.

Segundo o vereador Isac toda a população irá acompanhar o andamento da CPI. “Nós esperamos que dentro de quinze dias o presidente da Câmara de Vereadores nomeie os 5 nomes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, e nós queremos que você cidadão e cidadã de Aracaju e, todo o estado, fique sabendo porque o Hospital de Cirurgia parou suas atividades”, falou o parlamentar.

Assinaram o requerimento da CPI os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Jason Neto (PDT), Seu Marcos (PHS), Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Cabo Amintas (PTB), Emilia Corrêa (PEN), Elber Batalha (PSB), Kitty Lima (Rede) e Américo de Deus (Rede).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta sexta-feira, 1º, uma Sessão Especial em celebração ao Dia da Bíblia. A sessão foi requerida pelo vereador Carlito Alves (PRB) e teve como objetivo unir as principais religiões cristãs da cidade em um encontro ecumênico. Durante a sessão, o cantor Paulo Figueiredo cantou para todos os presentes.

O pastor Wellington Santos, presidente da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB/SE), exibiu vídeo sobre a importância da bíblia e sobre a atuação da Sociedade Bíblica do Brasil, que tem um trabalho social e projetos inovadores para oferecer a palavra de Deus em diferentes plataformas para todos os segmentos da população. O pastor ainda falou sobre a história do Dia da Bíblia. “A primeira vez que o Dia da Bíblia foi comemorado foi em 1504 na Inglaterra, no Brasil passou a ser comemorado em 2001. Sempre que temos a oportunidade, passamos o que é a Sociedade Bíblica, pois é uma tarefa desafiadora fazer com que todas as comunidades tenham acesso à bíblia. Nosso maior objetivo é promover o evangelho e agradeço aos vereadores dessa Casa por nos dá essa oportunidade para transmitir a palavra de Deus”, enfatizou.

Cláudio Botelho, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cumprimentou os presentes e agradeceu a todos pela oportunidade. “É preciso praticar as ações do bem e pensar sempre no propósito de Deus”, disse o bispo que exibiu vídeo com depoimento de pessoas que mudaram suas vidas com a dedicação e vontade de buscar a palavra de Deus.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) destacou que não podia perder esta Sessão Especial pela importância do tema. “Parabenizo o vereador Carlito Alves por promover essa sessão que traz um tema tão especial. Não podemos selecionar partes da bíblia, a bíblia é atual e nela Deus deixa tudo muito claro, o mundo mudou, as coisas evoluíram, mas tudo o que está acontecendo hoje já estava escrito na bíblia há muitos anos atrás”.

De acordo com o deputado estadual, pastor Antônio dos Santos, a bíblia dá origem há muitas coisas. “Nessa data tão importante, poder está aqui falando sobre a Bíblica Sagrada é uma satisfação. É uma homenagem justa pois é a bíblia que consegue levar a palavra de Deus até o coração dos fiéis e das pessoas que buscam a paz interior. Parabenizo toda a sociedade bíblica neste momento”.

O deputado federal Pastor Jony Marcos, destacou a importância de estar na Câmara. “Me sinto bastante emocionado de retornar a esta Casa depois de tanto tempo, nesta Casa eu chorei a morte de um filho, tive muitos sofrimentos que compartilhei aqui e também muitas alegrias. Então para mim é um momento especial está aqui. Não tenho palavras para agradecer por Deus ter mudado a minha vida quando busquei a palavra Dele”.

Para o secretário executivo do Escritório de Sergipe em Brasília, Pastor Heleno Silva, o momento é de alegria por comemorar o livro mais poderoso de toda a humanidade. “A bíblia particularmente para mim foi um livro que me ensinou a mudar de vida. Através da palavra de Deus, eu como um menino extremamente pobre do sertão, consegui transformar a minha vida por meio de Deus. A bíblia ensina tudo, se você está magoado, triste, transtornado, deprimido, e se você quer ensinar e educar seus filhos, seus pais, é por meio da bíblia que você vai conseguir melhorar".

Para o parlamentar Américo de Deus (Rede), Deus é alicerce de todos nós e a bíblia é a palavra de Deus para todos. “Agradeço a oportunidade de está neste momento falando de um instrumento de Deus. Carlito Alves está de parabéns por trazer a esta Casa uma das coisas mais importantes para humanidade. A bíblia é o nosso alicerce e conforto para resolver sempre as nossas aflições e problemas”, disse.

Carlito Alves, autor do requerimento para esta Sessão, frisou a importância de espalhar a palavra de Deus para todos. “Estou muito emocionado com esta sessão de hoje. Quero agradecer a todos os presentes por dedicar um pouco do tempo de cada um para ouvir e celebrar a palavra de Deus. Meu muito obrigado a todos os presentes”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) foi convidado para representar o parlamento municipal na inauguração do campus da Universidade Tiradentes (Unit) em Boston, no Estados Unidos. O convite partiu do reitor da Unit, Jouberto Uchôa, que afirmou estar muito impressionado com seu o mandato propositivo e voltado para o desenvolvimento da cidade. A inauguração acontecerá no dia 15 de dezembro.

“Convidei o vereador Thiaguinho por ele estar representando muito bem toda a comunidade aracajuana, com excelente projetos voltados para os jovens, inclusive na área da educação e no fomento e fortalecimento do empreendedorismo. Queremos mostrar o esforço da Universidade Tiradentes em levar a nossa cultura para os Estados Unidos e trazer os americanos para conhecer a grandeza da nossa terra também”, afirmou.

Bastante honrado, o vereador Thiaguinho Batalha agradeceu o convite destacando o papel da Unit na formação acadêmica de várias gerações. “A Unit é um dos pilares da educação superior no Nordeste. Fico muito feliz e grato pelo convite do professor Uchôa para acompanhar a comitiva que irá aos Estados Unidos inaugurar um polo da universidade. Todos os custos serão pagos pela instituição, que está convidando pessoas da sociedade que compartilham com ela a vontade de ver nosso povo e cultura se espalhando pelo mundo”, afirmou.

O Vereador Iran Barbosa (PT) participou, na noite da quarta-feira, 29, de mais uma edição do Projeto "Ocupe a Praça", promovido pela Funcaju, através do Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira – NPDOV. O evento, que envolveu cinema, música e, principalmente, poesia, aconteceu no Centro Cultural de Aracaju e na Praça General Valadão.

“Esse tem sido um espaço importante de fomento à cultura e que vem se consolidando na agenda cultural da nossa cidade. Quando o poder público atua para incentivar e levar cultura até as pessoas, elas aparecem e interagem. Veja que a Praça General Valadão, que, normalmente, não oferece atrativos noturnos para que a população a frequente, hoje, com cinema, música, poesia e outras formas de arte acontecendo, está super movimentada, trazendo vida ao Centro Histórico de Aracaju. Estão de parabéns todos que organizam o ‘Ocupe a Praça’”, afirmou o Vereador Iran.

Programação e homenagem

A programação da 13ª edição do “Ocupe a Praça” teve a exibição do curta-metragem Transubstancial, sobre o poeta Augusto dos Anjos, com direção de Torquato Joel, e o Circulo de Poesia ‘Arte Infinita’, com a participação de diversos poetas sergipanos. A programação também envolveu ‘pocket show’ com artistas locais e o relançamento da Revista da Sociedade de Cultura Artística de Sergipe (SCAS), em homenagem ao Poeta Mário Jorge, que completaria 71 anos, se vivo estivesse.

“Tenho que agradecer muito à minha família. Minha mãe e meu pai mantiveram a memória de Mário Jorge, com a contribuição, princialmente, de Ilma Fontes e Vinícius Dantas. Foi a minha família que lançou os seus livros de poesia e, hoje, estamos reeditando a revista da Sociedade de Cultura Artística de Sergipe, idealizada pela querida Ilma Fontes, e que foi editada em 1980, em homenagem a Mário Jorge. Seguindo Ilma, a revista levou à criação do jornal Folha da Praia”, explicou a deputada estadual Ana Lúcia (PT), irmã do poeta. Ernesto Vieira, filho do poeta sergipano, também participou do evento.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima segunda-feira, 4, uma Sessão Especial sobre o “DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS", de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede)”. A Audiência está marcada para às 9h, no Plenário da Casa.

Na manhã desta sexta-feira, 1, os vereadores acompanharam um importante passo para a restauração do Centro da capital. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e o reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto Uchôa, firmaram uma parceria público-privada para recuperação do Palácio Inácio Barbosa, antiga sede do Poder Executivo Municipal, que será transformado no Museu Memorial de Sergipe. O investimento para completa reforma do prédio, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, é de cerca de R$ 5 milhões.

Prestigiaram a solenidade os vereadores Nitinho (PSD), Thiaguinho (PMB), Zezinho do Bugio (PTB), Jason Neto (PDT), Fábio Meireles (PPS), Bigode do Santa Maria (PMDB) e Palhaço Soneca (PPS), além da vice-prefeita Eliane Aquino; o vice-presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), Jouberto Uchôa de Mendonça Junior; o superintendente da Unit, Ian Damasceno; o deputado federal André Moura; além de secretários municipais.

Na solenidade, Edvaldo assinou o projeto de lei que autoriza a cessão de uso do imóvel, que fica localizado na Praça Olímpio Campos, ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), ligado à Unit. A propositura, que estabelece um prazo de concessão de 20 anos, para que o ITP desenvolva atividades museais e educacionais de interesse da comunidade, será enviada para ser submetida à análise dos vereadores da cidade.

 “Estou muito feliz por este momento. Como prefeito, todo o meu esforço tem sido no sentido de ajudar a nossa cidade a melhorar. Mas, pela crise que vivemos, não existe chance de a prefeitura resolver tudo sozinha. Não há recursos suficientes. Por isso, é tão importante esta solenidade na qual firmamos uma parceria com a Universidade Tiradentes, que atendendo a uma proposta que fiz ainda no ano passado, antes mesmo de tomar posse como prefeito, irá revitalizar o Palácio Inácio Barbosa e transformá-lo no Museu Memorial de Sergipe”, afirmou Edvaldo.

Para ele, esta parceria “quebra paradigmas”, pois insere na gestão, de maneira efetiva, as parcerias público-privadas (PPPs). “Encontrei um parceiro empreendedor e que tem amor por Sergipe. Jouberto Uchôa se une a nós na realização deste sonho de restaurar o prédio da antiga sede da prefeitura. A PPP é para fazer o bem, para melhorar a vida da cidade. O prédio se encontra deteriorado, mas com a Unit, que investirá R$ 5 milhões em recursos próprios, nós teremos um novo espaço de cultura no Centro. É um presente para Aracaju. A Prefeitura e as instituições privadas se somam para trabalhar para que Aracaju volte a ser a capital da qualidade de vida”, ressaltou o prefeito.

De mesmo modo, o vereador Prof. Bittencourt (PC do B), líder do governo municipal na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), reforçou a importância da recuperação do prédio da antiga sede da prefeitura a partir de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Unit. “Estou muito feliz, pois este momento une duas personalidades importantes, ousadas, modernas, empreendedoras, cada um na sua lógica de atuação – uma do mundo privado e outra do mundo político. Eles dois estabelecem esta parceria que beneficia a população de Aracaju. A restauração daquele prédio por si só já seria um grande feito, mas, além disso, ali serão depositados equipamentos valiosíssimos da nossa história. É um grande presente”, comentou.

Na tarde da quinta-feira, 30, o Vereador Iran Barbosa (PT), Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participou da quarta etapa do Ciclo Nacional de Debates “A importância do Fundeb no Desenvolvimento Regional”, realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe. A atividade, que já passou por Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador, foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Câmara dos Deputados, em parceria com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema, e contou com a presença da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que preside a Comissão.

 No centro do debate, a Proposta de Emenda Constitucional N° 24/2017, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente, uma vez que, atualmente, o fundo tem prazo de vigência até 2020. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob a relatoria da Senadora Fátima Bezerra.

Segundo a relatora, trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira. “Precisamos lutar e zelar pela manutenção do Fundeb enquanto política pública de financiamento da educação, ainda mais diante da política desmonte do Estado brasileiro patrocinada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Sem o Fundeb, será o caos na educação”, avaliou a senadora.

Invertendo a lógica

Para o Vereador Iran Barbosa, neste momento de discussão sobre o caráter permanente da manutenção da política de fundos para o financiamento da Educação Pública, é necessário implantar uma total inversão da lógica que, até agora, tem prevalecido para assegurar recursos para o ensino. "Até o momento, a definição dos recursos que custeiam o ensino é feita antes da definição das prioridades que devemos atender para assegurar a Educação necessária ao nosso povo. Defendo que nós temos que inverter essa lógica na política de financiamento da Educação, que nos faz reféns de uma quantidade insuficiente de recursos. Precisamos, primeiramente, definir o nosso projeto, os nossos desafios e as nossas ações para, a partir desse padrão de Educação, definirmos o montante de recursos necessários para assegurar o sucesso do nosso projeto de Educação Nacional", propôs o petista.

Iran disse, ainda, que a aprovação da PEC 24/2017 é de extrema importância para garantir política pública de financiamento educacional. Segundo Iran, esse debate sempre tocou de perto os educadores e os trabalhadores da educação pela convicção de que não pode existir política pública eficiente sem financiamento adequado. “Sem dinheiro, não há como se ter uma adequada política pública. Discutir financiamento da educação é discutir a espinha dorsal do funcionamento das políticas de educação. Por isso, a aprovação desta PEC é fundamental”, disse.

“E é bom lembrar sempre que o Fundeb existe hoje como fruto da resistência da sociedade brasileira e dos trabalhadores em educação deste país, que entenderem que a política adotada nos anos 90, com o Fundef, era uma política equivocada, porque excluía o sentido de educação básica que sempre defendemos, e, por esta razão, o Fundeb veio para suprir essa deficiência”, resgatou.

Contribuições ao Fundeb

Iran Barbosa lembrou, ainda, que chegou à Câmara Federal, como deputado eleito, justamente no período em que estava sendo discutida e votada a regulamentação do Fundeb. “Foi exatamente naquele momento conturbado de discussão que cheguei à Câmara. Mas, ao mesmo tempo, foi uma grata satisfação ter podido contribuir com esse debate, valendo-me da ajuda e da experiência da então deputada federal e, hoje, senadora Fátima Bezerra e de outros colegas parlamentares educadores; como também da experiência que acumulei como dirigente sindical. Foi assim que pudemos dar contribuições importantes na construção do Fundeb”, lembrou o parlamentar, que exerceu o mandato de deputado federal de 2007 a 2011.

A Professora e Deputada Estadual petista Ana Lúcia chamou o Partido dos Trabalhadores à responsabilidade diante do cenário de desmonte da educação. “O PT precisa assumir posição com relação a isso. Não existe democracia sem priorizar a educação do povo. Não existe República sem que o Estado Republicano assuma a educação de seu povo. No Brasil, estamos vivendo a negação de tudo o que o Partido dos Trabalhadores construiu durante 13 anos de governos democráticos e populares”, apontou. “E aqui, em Sergipe, não conseguimos implementar uma concepção mais avançada de educação. Hoje o desmonte é total”, lamentou a parlamentar.

Participaram do debate, ainda, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; da União dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme; da Central Única dos Trabalhadores – CUT; do Sintese e do Sindipema; além de professores, estudantes, sindicalistas, militantes da área da educação, representantes de partidos políticos e parlamentares.

Durante o mês de novembro, onde campanhas são realizadas para chamar atenção da prevenção da saúde do homem em todo o Brasil, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PCdoB), juntamente com profissionais da Unidade Básica de Saúde da Família Dona Jovem, no Bairro Industrial, zona norte, promoveram uma tarde diferente. Homens a partir dos 40 anos de idade foram os principais atendidos. “Ações como está onde comunidade, profissionais e o poder público se envolvem traz resultados positivos. A informação é o principal meio para combater o preconceito. A Secretaria Municipal da Saúde tem um núcleo voltado a saúde do homem e, cada vez mais, é preciso que eles se conscientizem e busquem os postos para fazer exames de rotina”, relata a coordenadora municipal da saúde do homem Kamilla Fialho.

O médico e gerente do programa estadual IST/Aids, Almir Santana, promoveu uma palestra bastante descontraída, relatando as principais causas de morte envolvendo homens, como os homicídios e acidentes de trânsito, mas também apresentou dados da quantidade de pessoas que são infectadas com as doenças sexualmente transmissíveis. “É preciso se cuidar, não podemos nos tempos de hoje deixar que esses casos aumentem assim. Usar camisinha tem que ser obrigatório”, explica Almir Santana. 

Os atendimentos para aferição de pressão, glicemia, testes rápidos, palestras e encaminhamento para exames e consultas para urologistas fizeram parte da campanha Novembro Azul. “A quantidade de pessoas que chegou nos surpreendeu, geralmente os homens vem por causa do incentivo da mulher ou da mãe, e encontrar eles aqui interessados nos exames e nas informações só nos mostra que estamos no caminho certo. Foram mais de 100 atendimentos, 70 testes rápidos dos quais oito deram positivo, e já começaram o tratamento”, conta o enfermeiro Geison Valença.

O vereador Isac Silveira (PDdoB) também demonstrou felicidade com o número de pessoas que abraçaram a causa. "Durante todo este mês fizemos diversas ações e, graças a Deus, as pessoas entenderam a importância de cuidar da saúde. O mês é dedicado a saúde do homem, mas é preciso se cuidar sempre", lembra o vereador.

Durante o mês de novembro, onde campanhas são realizadas para chamar atenção da prevenção da saúde do homem em todo o Brasil, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PCdoB), juntamente com profissionais da Unidade Básica de Saúde da Família Dona Jovem, no Bairro Industrial, zona norte, promoveram uma tarde diferente. Homens a partir dos 40 anos de idade foram os principais atendidos. “Ações como está onde comunidade, profissionais e o poder público se envolvem traz resultados positivos. A informação é o principal meio para combater o preconceito. A Secretaria Municipal da Saúde tem um núcleo voltado a saúde do homem e, cada vez mais, é preciso que eles se conscientizem e busquem os postos para fazer exames de rotina”, relata a coordenadora municipal da saúde do homem Kamilla Fialho.

O médico e gerente do programa estadual IST/Aids, Almir Santana, promoveu uma palestra bastante descontraída, relatando as principais causas de morte envolvendo homens, como os homicídios e acidentes de trânsito, mas também apresentou dados da quantidade de pessoas que são infectadas com as doenças sexualmente transmissíveis. “É preciso se cuidar, não podemos nos tempos de hoje deixar que esses casos aumentem assim. Usar camisinha tem que ser obrigatório”, explica Almir Santana. 

Os atendimentos para aferição de pressão, glicemia, testes rápidos, palestras e encaminhamento para exames e consultas para urologistas fizeram parte da campanha Novembro Azul. “A quantidade de pessoas que chegou nos surpreendeu, geralmente os homens vem por causa do incentivo da mulher ou da mãe, e encontrar eles aqui interessados nos exames e nas informações só nos mostra que estamos no caminho certo. Foram mais de 100 atendimentos, 70 testes rápidos dos quais oito deram positivo, e já começaram o tratamento”, conta o enfermeiro Geison Valença.

O vereador Isac Silveira (PDdoB) também demonstrou felicidade com o número de pessoas que abraçaram a causa. "Durante todo este mês fizemos diversas ações e, graças a Deus, as pessoas entenderam a importância de cuidar da saúde. O mês é dedicado a saúde do homem, mas é preciso se cuidar sempre", lembra o vereador.

Para Emília, praças tradicionais estão abandonadas, com os seus equipamentos públicos se deteriorando por causa da falta de manutenção; são problemas que vão, desde lixo acumulado,  até a estrutura física depredada. “São praças que durante muitos anos foram  local de lazer e descanso para as pessoas. Os moradores não sabem mais a quem apelar, porque os cofres públicos estão cheios e o Executivo não se mobiliza”, lamentou.

De acordo com Emília, várias Indicações já foram protocoladas nesse sentindo, e até o momento os gestores não atenderam. Em todos os bairros as praças da grande Aracaju estão abandonadas pelo Poder Público. “Cito o exemplo da Indicação que fizemos cobrando a reforma da Praça Chico Mendes, no conjunto Orlando Dantas; pois bem, como tantas outras indicações, até agora não tivemos uma resposta do Executivo”, lembrou. 

Por fim, a parlamentar ressalta que são inúmeras as reclamações que chegam ao conhecimento da sua assessoria que, apesar das dificuldades, não mede esforços para atender as demandas das comunidades aracajuanas através das indicações encaminharas aos setores competentes da Prefeitura. “Os cidadãos aracajuanos nos procuram para reclamar sobre a situação das praças, e com toda razão, porque a gestão municipal parece que não caminha por Aracaju para diagnosticar e promover as melhorais necessárias para o povo”, concluiu.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou nesta sexta-feira, 1º, do minicurso ‘Veículos de Tração Animal em Áreas Urbanas: Desafios e Soluções’, no IV Seminário do Ministério Público de Proteção à Fauna, que acontece em Belo Horizonte (MG). O objetivo do evento foi debater as iniciativas que tratam da busca por soluções para a realidade das cidades que ainda possuem trânsito de veículos de tração motora.

Kitty, que possui um projeto de lei que propõe o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju em trâmite na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aproveitou a oportunidade para compartilhar a experiência para a implementação do projeto em Aracaju com outros participantes apoiadores da causa. “Eu quero levar uma grande bagagem repleta de conhecimento sobre o assunto para Aracaju, e ajudar assim na solução do problema que é a circulação dos veículos de tração animal pelas ruas da cidade. Se em outras capitais do país funcionou, em Aracaju tem tudo para dar certo também. Esse é um momento único e eu estou bastante feliz por toda essa experiência”, comemorou a vereadora.

Kitty ressaltou ainda a importância de conscientizar os demais vereadores da CMA em relação a todos os pontos que abrange o projeto. “A gente sabe a luta para convencer os vereadores não é apenas pela questão dos maus-tratos contra os animais, mas também pela mobilidade urbana que é afetada pelo trânsito das carroças pela cidade e pelo subemprego ao qual o carroceiro é submetido. O projeto abraça todos esses pontos, e ainda assim estou aberta a ouvir sugestões que venham a acrescentar positivamente ao projeto”, esclareceu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participaram da abertura do ‘Natal Iluminado’, no final da tarde desta sexta-feira, 1º, na praça Fausto Cardoso, Centro da cidade.

Fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a Fecomércio, ‘O Natal Iluminado’ é um resgate a tradição, que ficou esquecida pela gestão passada, em 2016. Foram investidos cerca de R$ 400 mil, através da parceria, na ornamentação da Praça.

A vasta programação, elaborada pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), se estenderá até o dia 6 de janeiro com inúmeras apresentações artísticas que se iniciarão, sempre, nos finais de tarde para que os comerciantes possam participar.

A abertura ficou por conta da apresentação da Orquestra Jovem do Sesc, a chegada do Papai Noel, show com a cantora Maysa Reis e com o acendimento oficial da iluminação.  

De acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira, a administração pública agradece a parceria da Fecomércio para a realização desse serviço que beneficia a população aracajuana. “As pessoas podem com essa parceria ter um natal mais agradável, pois a Praça Fausto Cardoso ficou toda ornamentada e com atrações e eventos para o Natal. O centro e a cidade estão iluminados e a parceria foi realizada com um investimento da Fecomércio de cerca de 250 mil reais. Isso irá potencializar a economia da nossa cidade, pois irá atrair mais pessoas para o centro da cidade e gerar mais emprego e renda. Mesmo com as dificuldades da Prefeitura, conseguimos tornar Aracaju uma cidade mais iluminada no Natal, que irá proporcionar maior atrativo turístico tanto de pessoas de Sergipe como de outros estados brasileiros”, enfatizou o prefeito.

Para vereador professor Bittencourt (PCdoB) o Natal é um momento de celebrar, de renovar as energias e a esperança. “A iluminação neste período carrega também esse simbolismo. O outro ponto importante foi a parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada. A Fecomércio está dando um exemplo de preocupação com a cidade de Aracaju. Está de parabéns Edvaldo Nogueira, o presidente da Fecomércio Laércio Oliveira e a população aracajuana que será beneficiada com tudo isso”, afirmou o vereador.

Thiaguinho Batalha (PMB) também destacou que esses convênios são essenciais para os aracajuanos. “O povo de Aracaju e os comerciantes precisam dessa motivação. O deputado federal Laércio Oliveira acerta nessa atitude. Esse é um momento de reconstruir a nossa cidade”. 

Já Fábio Meireles (PPS) destacou que “esse clima de final de ano mexe realmente com as pessoas. O Natal nos enche de esperança pelo novo ano que se aproxima e a nossa ideia é justamente abrilhantar ainda mais cada ponto da cidade”.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou na noite desta sexta-feira, 1º, o lançamento da iluminação natalina do conjunto Leite Neto, no bairro Grageru. A decoração com o acendimento da Árvore de Natal aconteceu na Praça Poeta Clodoaldo Alencar, com a presença de vários moradores. A noite festiva contou com o apoio do parlamentar, que viabilizou parcerias para a sua realização.

Thiaguinho destacou a satisfação em poder ajudar o conjunto em mais uma ação. “O espírito natalino emociona e toca o coração das pessoas. É a celebração do nascimento de Jesus Cristo. Aqui neste conjunto, nós já realizamos o Projeto Gabinete nos Bairros, trazendo membros do executivo para debater os problemas locais, apoiamos a belíssima festa dos 40 anos, e estaremos sempre à disposição para participar das atividades sempre que for convidado”, comentou

Mesmo se sentindo realizado ajudando a comunidade, Thiaguinho afirmou que apenas cumpre a sua obrigação como legislador. "Fomos em busca de parcerias até com o Governo do Estado, quando estivemos com o governador Jackson Barreto pedindo para aumentar as rondas policiais aqui. Para mim é uma satisfação poder ajudar os moradores, trazendo benefícios para o conjunto, não só na parte da infraestrutura local, mas em ações como esta", pontuou.

O vereador Américo de Deus (Rede) acompanhou na noite da sexta-feira, 1, a posse do médico José Aderval Aragão na Academia Sergipana de Medicina (ASM). O mais novo empossado a partir de agora ocupada a cadeira número dois do sodalício, que tem como Patrono o Dr. Antônio Militão de Bragança, na sucessão do Dr. Alexandre Gomes de Menezes Netto, falecido no inicio deste ano.

Para Américo, esse é um momento de honra e felicidade em poder participar de um evento no qual engrandece o trabalho de Dr. Aderval. “É uma oportunidade também de homenagear uma pessoa que tem relevantes serviços prestados ao estado. Dr. Aderval é uma pessoa que merece ocupar essa cadeira”, disse referindo-se a bagagem como médico e acadêmico.

De acordo com o parlamentar, o mais novo imortal é médico cirurgião vascular,  formado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1987, com mestrado e doutorado em Ciências pela UNIFESP.  É professor do curso de Medicina da UFS e da UNIT. Além disso, preside a Sociedade Médica de Sergipe (Somese) e já lançou alguns livros sobre medicina.

Em seu discurso de posse, Dr. Aderval destacou que é um orgulho ocupar fazer parte do seleto grupo de imortais da Academia Sergipana de Medicina pois, veio de uma família muito humilde. “Primeiro a honra de substituir dois grandes imortais: Dr. Militão e Dr. Alexandre, então, dois ícones da medicina”, ressaltou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), critica a falta de infraestrutura do bairro Coroa do Meio, localizado na zona sul da capital. Segundo ela, os moradores enfrentam a poeira, trechos de difícil acesso e obras inacabadas.

Para Emília, falta verdadeiramente compromisso do Executivo em garantir um pouco de dignidade aos moradores. É fato que algumas ruas do local foram asfaltadas, mas o restante permanece sem o devido calçamento. “Os moradores ficam na promessa de que as ruas serão asfaltadas, em algumas, até se começam o serviço, mas realizam a obra apenas parcialmente, o que só piora a situação é revolta a comunidade”, ressaltou.

De acordo com Emília, os moradores e comerciantes do local alegam que não aguentam mais a situação e pedem providências aos órgãos responsáveis pelas obras de calçamento. “É grande o sofrimento dos moradores da Coroa do Meio, que nos procuram reclamando da poeira que invade residências e estabelecimentos. As pessoas cobram melhorias na infraestrutura das ruas e dignidade para morar”, relatou.

Por fim, a parlamentar cobra a pavimentação das ruas, que é uma demanda antiga dos moradores. É preciso também transparência acerca das informações quanto aos lugares que verdadeiramente já receberam a pavimentação, pois já houve denuncias de que ruas constam como pavimentadas e não estão. “O Executivo deve garantir aos moradores da comunidade um ambiente de mobilidade, urbanização, com áreas humanizadas, ou seja, infraestrutura completa para os cidadãos e acima de tudo transparência das obras públicas”, frisou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra melhorias em abrigos de ônibus no Lamarão. Segundo a parlamentar, os locais não têm estrutura e não há mínimo conforto durante o tempo de espera para o usuário.

De acordo com Emília, a falta de estrutura em pontos de ônibus do transporte coletivo no bairro Lamarão, tem sido motivo de inúmeras reclamações dos moradores e usuários. “Os usuários reclamam da falta de estrutura e conforto mínimo durante o tempo de espera. Para se ter uma ideia, um dos pontos, que fica na Avenida Euclides Figueiredo, tem um esgoto a céu aberto e a vegetação toma conta do lugar”, destacou.

Para Emília, os abrigos de ônibus têm causado grandes transtornos e descontentamento aos moradores do Lamarão, que reclamam da ausência de investimentos da Administração Municipal para melhoria do serviço. “Os moradores da zona norte de Aracaju não tem um ponto de ônibus que preste, que sejam ao menos semelhantes aqueles da 13 de Julho e do bairro Jardins. Na periferia, são abrigos velhos e mal conservados. Essa diferença tem gerado muita insatisfação dos usuários, que se sentem discriminados e pagando uma tarifa abusiva, que não não traz retorno no serviço públicos prestado”, afirmou.

Por fim, a parlamentar lamenta que a espera pelos ônibus que fazem o transporte coletivo da grande Aracaju seja um desafio. É a demora da condução, o cansaço, o calor, entre outros problemas que pioram também por conta das péssimas condições dos abrigos. “Infelizmente as pessoas são obrigadas a ficar em pé no ponto de ônibus, às vezes por longo período. Considero justa a reclamação dos usuários e espero que as autoridades competentes promovam os benefícios para os moradores daquela região sofrida”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Fábio Meireles (PPS), Jason Neto (PDT) e Palhaço Soneca (PPS) acompanharam na manhã desta segunda-feira, 4, a solenidade de assinatura do termo de parceria para a retomada da iluminação decorativa e montagem do presépio do Natal, no Parque Augusto Franco, Sementeira.

Nitinho aprovou a parceria público-privada. “Através dessa união, esse ano teremos o Parque da Sementeira todo iluminado e com uma grande estrutura para atender os turistas e a comunidade sergipana. Fico muito feliz e que essas parcerias continuem pois é importante para o desenvolvimento do município e fortalecimento da cultura. Parabéns ao prefeito e a Energisa pelo que estão fazendo pelos aracajuanos”, disse.

O líder da bancada do prefeito na CMA, Professor Bittencourt ressaltou que a prefeitura tem procurado com frequência parcerias com empresas privadas para viabilizar algumas ações para o povo aracajuano. “O Natal é uma data esperada por todos e o momento de reflexão do que fizemos durante todo o ano. Portanto, está de parabéns a Energisa, a prefeitura e ao povo de Aracaju que pode ter tanto na Praça Fausto Cardoso e no Parque da Sementeira um espaço em que pode ir com a família comtemplar as luzes de Natal e o Presépio desejando assim um ano cada vez melhor para todos nós”, frisou.

Os vereadores Jason Neto e Fábio Meireles, também parabenizaram a iniciativa da parceria. Para Jason, é uma união necessária por causa da crise econômica em que o país atravessa. “Todos nós percebemos as dificuldades que a prefeitura enfrenta e seu empenho para que os aracajuanos não passem o Natal desapercebido”, disse Meireles.

Iluminação e presépio- O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) demonstrou sua felicidade em poder proporcionar um Natal melhor a população aracajuana graças a diversas parcerias com empresas privadas. “O gesto da Energisa foi de grandeza pois, percebeu as dificuldades da prefeitura e veio oferecer ajuda espontânea”, agradeceu o esforço da empresa.

Edvaldo acrescentou que com a iluminação, decoração e o presépio Aracaju se torna mais atrativa até para destino turístico. “Na nossa antiga administração, a Sementeira e a praça Fausto Cardoso viraram atrações turísticas”, reforçou e lamentou que a última administração não deu continuidade nessa tradição natalina. Na ocasião, o prefeito agradeceu a ajuda da bancada que dá sustentação vem dando a administração durante todo o ano.

Para o diretor presidente da Energisa, Ricardo José Charbel é uma satisfação em poder participar e contribuir de uma forma singela no Natal do município aracajuano. “Aproveito para agradecer aos sergipanos que sempre nos acolheram e nos permitir está aqui a serviço de vocês”, finalizou.

Para Thiaguinho, será um momento muito importante para discutir o orçamento do município. “De maneira transparente e democrática, estamos convidando antecipadamente todos os vereadores e a sociedade para juntos debatermos o orçamento de 2018. A participação da população, levando sua opinião e sugestões, será muito importante para que tenhamos um embasamento fiel do planejamento do executivo e do que deseja a própria sociedade”, disse.

A LOA é um dos instrumentos mais importantes que compõe o Orçamento Municipal e está diretamente ligada à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju. É na LOA que está disciplinada as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. 

O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) protocolou o Projeto de Lei nº 369/2017, que institui a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no serviço público municipal, por meio de uma plataforma digital de videoconferência. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas surdas aos diversos serviços públicos. Se aprovado o projeto, a Prefeitura de Aracaju terá que capacitar o servidor ou empregado público para manipular a plataforma e intermediar a comunicação em tempo real, sempre que um cidadão com deficiência auditiva demandar qualquer serviço.

“Nós temos buscado algumas iniciativas que visam utilizar a tecnologia a serviço da acessibilidade. Iniciamos essa serie de proposituras com o Projeto de Lei nº 145/2017, que determina a oferta de material didático digital para deficientes visuais matriculados na rede municipal de ensino. Este novo projeto também traz o cunho tecnológico a serviço da comunicação, da acessibilidade, e facilita o cumprimento de outras leis, inclusive de cunho federal, que já determinam que os órgãos públicos atendam à pessoa surda com profissionais que entendam a Lei Brasileira de Sinais”, afirma Aribé.

“Infelizmente, os casos da HIV/Aids são crescentes em nosso país e, por isso, faz-se necessário traçar estratégias e fazer as devidas reflexões sobre a luta contra a doença e a assistência às pessoas portadoras do vírus”. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (Rede) justificou a realização da Sessão Especial ocorrida na segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em alusão ao Dia Mundial de Combate à AIDS, celebrado no dia 1º de dezembro.

As discussões acerca da problemática envolvendo a doença e as iniciativas propostas a fim de reduzir o avanço dela em todo o estado e, particularmente em Aracaju, contaram com as participações do gerente do Programa Estadual e Hepatites Virais, Dr. Almir Santana, da coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tânia Santos, da assessora do Programa Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) da SMS, Débora Oliveira, dos vereadores Américo de Deus (REDE), Lucas Aribé (PSB), Isac Oliveira (PCdoB), além de representantes da sociedade civil. Os vereadores Iran Barbosa (PT) e Emília Corrêa (PEN) estiveram representados pelos seus assessores de imprensa, George Silva e André Lima, respectivamente.

Autora da propositura da sessão especial, Kitty justificou a necessidade em se debater o assunto uma vez que os casos estão crescendo em todo o Brasil. “Em Sergipe, em especial Aracaju, os dados assustam porque além das pessoas sofrerem com a doença também sofrem com o preconceito da sociedade. A sociedade precisa entender o que é a Aids, conhecer os programas do município, do estado e saber como se prevenir. A camisinha ainda é a principal arma contra a Aids”, explicou a vereadora.

Kitty lamentou o fato do preconceito contra os portadores do vírus ainda existir, e alertou para as consequências às vítimas da ignorância da sociedade. “Infelizmente a gente tem conhecimento de casos de pessoas que cometeram suicídio ao descobrir que são portadoras do vírus. Isso mostra o desconhecimento sobre a doença e o temor que muitos têm em conviver com ela, principalmente por conta do preconceito ao qual acreditam que estarão sujeitas. Por isso precisamos dar um basta nesse comportamento discriminatório”, afirmou.

Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) impressionam. Desde o ano de 1987 foram notificados 6073 casos de Aids em Sergipe. Desse total, 1443 pacientes morreram em decorrência da doença. Atualmente existem 6103 casos de adultos com HIV/Aids no estado, e 134 casos confirmados de crianças infectadas com o vírus. Os municípios com maior prevalência da doença são Aracaju (44,91%), Nossa Senhora do Socorro (9,48%), Itabaiana (4,56%), Estância (4,02%), São Cristóvão (3,84%) e Lagarto (2,78%). “São dados alarmantes que demonstram que a doença tem avançado em Sergipe, principalmente em Aracaju. Isso se deve a um fator principal, o não uso do preservativo. As pessoas precisam entender que elas têm duas opções, se proteger ou não. Mas acima de tudo, elas precisam ter consciência das consequências dos seus atos”, pontuou Dr. Almir Santana.

O médico revelou ainda que, diferentemente do que popularmente se acreditava, a maior incidência de transmissão da Aids não está entre os homossexuais. “Isso é uma visão errada que a sociedade tem da doença e que precisa ser esclarecida. A transmissão da doença acontece, em sua maioria, entre indivíduos heterossexuais, que hoje conta com 3180 casos. Em seguida nós temos 1120 casos envolvendo homossexuais, 547 daqueles que se autodenominam bissexuais e 129 casos envolvendo crianças. A Aids não escolhe idade, não escolhe classe social e nem orientação sexual. É preciso que as pessoas evitem comportamento de risco e pratiquem sexo seguro, sempre com preservativo, independentemente de sua orientação sexual”, alerta Almir.

Entre os principais comportamentos que têm levado ao crescimento do número de casos de Aids em Sergipe, o gerente do Programa Estadual e Hepatites Virais aponta que “as pessoas estão tendo mais parceiros sexuais e os jovens estão iniciando cada vez mais cedo a atividade sexual sem orientação e sem o uso do preservativo, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas que favorece à prática sexual sem a preocupação do uso da camisinha”.

“Outro grupo que precisa de atenção são os idosos que estão praticando relações sexuais ocasionais sem preservativo. É preciso conscientizar esse grupo, que hoje possui uma vida mais ativa e saudável, sobre a necessidade de se praticar sexo com proteção, uma vez que temos percebido também um aumento no número de casos de idosos que contraíram a doença”, explica Almir Santana.

A assessora do Programa Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) da SMS, Débora Oliveira, que representou a secretária da SMS, Waneska Barboza, disse que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem trabalhado para reduzir a transmissão do vírus e para melhorar a qualidade de vida das pessoas com IST, Aids e hepatites virais. “Para atingir o resultado para a sociedade, sete grandes processos são considerados prioridades. O fortalecimento da rede de atenção; implementação de ações estratégicas, prevenção, diagnóstico precoce da infecção e redução de risco e vulnerabilidade; promoção de direitos humanos e articulação com redes e movimentos sociais; aprimoramento e desenvolvimento da vigilância, informação e pesquisa; aprimoramento da governança e da gestão”, pontuou Débora.

Segundo a SMS, entre 1987 e 2016 foram notificados 2420 casos de Aids em Aracaju, sendo 1737 homens e 683 mulheres. De janeiro a outubro deste ano, Sergipe registrou 583 novos casos de Aids, sendo que deste total 294 correspondem a Aracaju (50,43%).
Diante do alarmante número de casos da Aids em Aracaju, Débora Oliveira revelou que o município possui uma ousada meta a ser atingida. “É preciso que haja uma execução conjunta de ações que envolvem prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento a serem inseridas e realizadas no cotidiano do trabalho das equipes de saúde a partir do propósito de garantir o direito à saúde de todos. Diante disso, nossa expectativa é ampliar a abordagem integral aos atendimentos para a eliminação da Aids até 2030”, esclareceu Débora.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Sergipe (Adhones), Marcelo Lima Menezes, iniciou o debate parabenizando a iniciativa da vereadora Kitty Lima em trazer de volta a temática para o Legislativo municipal e lamentou o preconceito existente contra os portadores da Aids. “Infelizmente nós do movimento LGBT ficamos afastados desta Casa pelos últimos quatro anos que representaram um verdadeiro retrocesso no que se refere as políticas públicas voltadas a esta parcela da sociedade. Apesar da bela iniciativa da vereadora Kitty Lima, sempre sensível às demandas que trago até ela, o que vemos nessa sessão especial é o grande número de vereadores ausentes neste momento. Um debate tão importante como esse deveria contar com a participação de todos, mas de qualquer forma estou feliz por estarmos falando sobre o tema, principalmente no que se refere ao preconceito vivido pelos portadores do vírus”, pontuou Marcelo.

O vereador Américo de Deus defendeu que o debate sobre o uso de métodos contraceptivos no ambiente escolar e dentro das comunidades. “A gente vê a televisão e a internet falando sobre sexo com os jovens, por que não fazer com que a mídia fale também sobre as formas de prevenção? A gente tem que fazer com que esse assunto vá aonde estão os jovens para que eles entendam a importância de se fazer sexo seguro. A gente está vendo aí o crescimento de casos de jovens infectados com a Aids e por outras doenças sexualmente transmissíveis, e isso só acontece porque eles não se previnem. Precisamos focar nesse público para que desde cedo eles entendam as consequências em se praticar sexo sem camisinha, para que assim eles se tornem adultos conscientes”, disse Américo.

Já o vereador Lucas Aribé parabenizou a iniciativa da vereadora Kitty Lima e enalteceu a importância de debates dessa natureza na CMA. “Esta é a casa do povo e devemos trazer para cá debates que venham a abraçar toda a população, independente da sua condição. Sabemos que os portadores do HIV/Aids ainda sofrem com o preconceito e por isso a gente deve promover encontros como este para esclarecermos todas as questões envolvendo a problemática, mas acima de tudo, transformarmos o que falamos aqui em ações. Parabéns à Kitty por essa brilhante iniciativa”, colocou Aribé.

Da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Américo de Deus (Rede) nesta terça-feira, 5, tratou sobre a realização do Réveillon 2017. O parlamentar que vinha cobrando a realização da festa de fim de ano organizada pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) comemorou que o evento acontecerá.

“Há muito tempo venho falando da necessidade da realização do Réveillon. Não é só a virada do calendário. A festa promove alegria entre os moradores da cidade, fomenta o turismo, aquece o comércio”, enumerou. De acordo com o parlamentar, o prefeito anunciou na tarde da última segunda-feira que o Réveillon na Orla da Atalaia será retomado graças a patrocínio.

Segundo Américo de Deus, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o Sindicato das empresas de transporte de passageiros do município de Aracaju (Setransp) colocaram seus recursos a disposição do município para a realização Réveillon. “Todos vão ganhar com essa parceria”, ressaltou.

O discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 5, foi para falar de uma das questões da região periférica de Aracaju: os loteamentos clandestinos. De acordo com Bigode, essa é uma situação muito comum na periferia do município e que precisa de atenção do Poder Público.

Tratando especificamente do Bairro Santa Maria, Bigode ressaltou que essas casas de loteamento irregular estão uma média de 8 dias sem energia elétrica. “Não posso aqui culpar a Energisa por isso. A culpa é de quem loteou essas propriedades e não regularizou a situação para dar escritura a esse povo”, ressaltou.

Bigode descreveu que essas propriedades estão cheias de gambiarras e fiações expostas causando riscos para quem vive na área. “Sem falar que idosos e crianças estão, agora, vivendo às escuras. Fica aqui o alerta. Peço que o Poder Público veja a situação dessas pessoas”, reforçou.

O vereador Jason Neto (PDT), disse em discurso na manhã desta terça-feira. 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que ouviu do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), durante solenidade nessa segunda-feira, 4, que todos os esforços estão sendo feitos para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores, antes do Natal.

“Ontem em conversa rápida com o prefeito, ele falou do esforço que está sendo feito para pagar os servidores antes do Natal, se isso ocorrer, ganham os servidores e o comércio local. Serão 15 salários pagos em 2017”, afirmou Jason.

O parlamentar também elogiou a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) diante das ações divulgadas nos últimos dias. “Voltaremos a ter réveillon, a ter no Centro o Natal Iluminado e na Sementeira o presépio e decoração, graças as parcerias coordenadas pessoalmente por Edvaldo, que está de parabéns pelas iniciativas”, comentou.

Para Jason, não tem sentido elogiar apenas as empresas parceiras, estratégia segundo ele, adotada por alguns parlamentares da oposição. Para o vereador, sem a determinação do prefeito, as parcerias não teriam acontecido.

A vereadora Kitty Lima (Rede) dedicou seu discurso desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar sobre a situação diária dos moradores de rua. “Hoje venho aqui falar de uma experiência em Minas Gerais sobre os moradores de rua”, disse.

Para exemplificar o assunto, Kitty exibiu um vídeo com um depoimento de uma moradora de rua, no qual descreveu como sobrevive e que ninguém a enxerga nas ruas, exceto seus cachorros. “Os cachorros enxergam mais ela do que a gente e eu trouxe esse vídeo para a gente enxergar mais essas pessoas”, disse.

De acordo com Kitty, muitas pessoas vão morar na rua por diversos motivos: falta de opção, de renda, problemas mentais e êxodo rural. A vereadora afirmou ainda que irá entrar em contato com a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) para fazer um levantamento sobre o Plano Integrado de Assistência a pessoas em situação de rua. “Peço o apoio de Vossas Excelências  nessa questão”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), usou a Tribuna durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 5, para parabenizar o desembargador Edson Ulisses de Melo pelo lançamento do livro Sabedoria Popular II – Máximas, Reflexões, Outros Saberes e Amenidades no Zap Zap. A solenidade acontecerá nesta noite no anexo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

Compartilhando com todos os vereadores a primeira edição do livro do Sabedoria Popular, o presidente da CMA afirmou que fará a leitura completa do exemplar e deixará disponível para os parlamentares. “Ontem encontrei com Dr. Edson Ulisses que perguntou se havia recebido o primeiro exemplar do livro, hoje minha assessoria me entregou e quero compartilhar com todos os vereadores este livro, que veio em nome da Câmara”, destacou Nitinho.

O vereador também confirmou sua presença na solenidade de lançamento do mais novo livro do desembargador. “Outro livro do autor será lançado hoje, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, e venho aqui convidar todos para prestigiar este evento. A publicação trata de um tema tão atual que só uma pessoa da inteligência e competência de Dr. Edson Ulisses para abordar”, disse Nitinho.

Réveillon

Outro tema abordado pelo vereador Nitinho foi a realização da festa de réveillon que acontecerá em Aracaju. “Parabenizo o prefeito que conseguiu viabilizar uma parceria para realização do réveillon na cidade. Lembro quando estive na Funcaju que recebi muitas críticas quando anunciei que iria realizar uma festa da virada do ano com artistas locais e mesmo assim a Praia de Atalaia ficou lotada sendo um verdadeiro sucesso”.

Demonstrando confiança no sucesso da festa da virada do ano organizada pela Prefeitura de Aracaju, Nitinho afirmou que marcará presença na festa do povo sergipano. “Não perderei a oportunidade de prestigiar a virada do ano ao lado do povo naquela festa de réveillon que será um sucesso”, finalizou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 5, para rebater a uma postagem nas redes sociais do vereador Isac Silveira referente às assinaturas da CPI da Saúde. Na publicação aparecem 12 vereadores e o texto enfatiza que ‘eles, sim, são a favor de uma saúde de qualidade para todos os aracajuanos”.

“Ao ver a imagem, qualquer pessoa entende que os vereadores que não assinaram ao requerimento não estão comprometidos com a saúde municipal. Isso é um equívoco, um erro! Quantas vezes o vereador criticou outros colegas parlamentares que ameaçaram ou postaram suas opiniões contrárias por algum motivo em votação? Portando, acho que essa postagem foi desnecessária e infeliz”, lamenta Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara defendeu os colegas vereadores Manuel Marcos e Gonzaga. Eles são médicos e não aparecem na lista dos ‘assinantes’ da CPI. “São dois profissionais respeitados na capital e levam benefícios e operações gratuitas para a população que mais precisa. O fato deles não terem assinado mostra que não são comprometidos com a saúde?”, revidou.

Ainda segundo Bittencourt, a Câmara Municipal é a casa da democracia e da diversidade de opiniões, mas o respeito entre os parlamentares, seja de oposição ou de situação, deve prevalecer. “Todos nós temos que representar a diversidade de Aracaju. Dentro dela, uns concordam e outros não. Mas é preciso ter respeito. Aquele que não respeita seus pares não se respeita. Nessa postagem, o vereador Isac não respeitou os demais colegas. O respeito é salutar na democracia e no parlamento, mas não podemos ser agredidos por pensar diferente”, desabafou.

Bittencourt ainda destacou que ”todos os vereadores que assinaram ou não assinaram têm compromisso com a saúde. Podemos até pensar diferentes, mas não podemos nos agredir por discordar. Isac agrediu a mim, que sou companheiro e presidente do partido que ele é filiado. Essa postagem foi uma agressão a todos que pensam contra ele. Respeito bastante o colega Isac, mas lamentavelmente ele errou”.

Nesta terça-feira, 5, os vereadores analisaram e votaram 34 proposituras durante a Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que visam bem estar para a população aracajuana. As proposições estão divididas em 26 Projetos de Leis, um Projeto de Decreto Legislativo, cinco Requerimentos e três Moções.

O Projeto de Lei 36/2017, de autoria do vereador Seu marcos (PHS), que cria o direito à meia-passagem no transporte coletivo municipal a todos os usuários aos domingos foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Iran Barbosa (PT). Também foi adiado o Projeto de Lei 211/2017, do mesmo autor, que proíbe o uso de talheres (colheres, facas e garfos) de cabo de madeira e plástico, no município de Aracaju.

O Projeto 264/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju para o quadriênio de 2018-2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão. Referente à propositura, o líder da oposição na CMA revelou o entendimento com a situação. “Concordamos em aprovar em 1ª discussão e deixar debater na 2ª discussão, onde também poderemos apresentar emendas”, disse Elber Batalha Filho (PSB).

Referente ao Projeto de Lei 107/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui ‘Esporte Paraolímpico nas Escolas’, o vereador Lucas Aribé (PSB) parabenizou a iniciativa. “Este é um projeto futurista que está em consonância com tudo que propormos, espero que tenham planejamento e orientação para que seja lá quem for o prefeito dê continuidade para nunca acabar”.

O líder do prefeito na CMA, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), destacou que o Projeto de Lei 84/2017, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB), que denomina Rua Antônio Carlos Viana, atual Rua 6, no Bairro Lamarão, é uma justiça ao grande intelectual. “Antônio Carlos Viana é autor de uma vasta produção intelectual que contribuiu muito para as academias literárias que apesar de não estar mais entre nós, deixou uma grande obra para todos”.

Também de autoria do vereador Seu Marcos, o PL nº 102/2017, aprovado em 2ª discussão com 15 votos, dispõe da gratuidade do transporte coletivo municipal urbano para maiores de 60 anos, foi bastante discutido entre os pares. Para Elber Batalha, a propositura será vetada pelo prefeito. “Estou votando favorável mesmo sabendo que o prefeito irá vetar o Projeto e, isto esta desgastando a imagem do parlamento”.

Ainda sobre a propositura, a vereador Emília Correa (PEN) afirmou que o Projeto está corrigindo uma falha do estatuto do idoso. “Esta falha vem lá de cima quando criaram o estatuto do idoso que diz que a pessoa é idosa com 60 anos, mas a gratuidade só apenas aos 65 anos. Estamos tendo uma oportunidade de corrigir esta falha e temos a chance de fazer justiça”.

Consciente que a gratuidade não incidirá no aumento da passagem, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou sua posição sobre o assunto. “Já ouvi várias histórias sobre o transporte coletivo que iriam aumentar a passagem para conceder benefícios para a população, mais este dinheiro sempre foi incorporado nos lucros e a população continuou com o mesmo serviço. Em Aracaju o idoso com 60 anos já tinha gratuidade, que a gestão passada resolveu tirar, que o estatuto do idoso já diz que a lei local pode alterar”.

Para Américo de Deus (Rede) a aprovação da lei é uma forma de reconhecer os idosos que tanto contribuíram para esta cidade. “As empresas de ônibus já foram beneficiadas em 2011, quando a Prefeitura de Aracaju concedeu uma bonificação ao diminuir o ISS. Este projeto é uma forma de reconhecimento aos idosos que já prestaram grande serviço para a população”.