Projeto de Seu Marcos garante gratuidade a idosos com 60 anos
por Escrito por Martha Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
29/11/2017 14h20,
última modificação
29/11/2017 18h07
Mais um Projeto de Lei do vereador Seu Marcos (PHS) é aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Desta vez, a aprovação foi do que dará direito aos idosos de 60 anos a ter acesso grátis ao sistema de transporte público da capital. Atualmente, só os acima de 65 anos recebem o benefício.
Embora o Estatuto do Idoso considere idosas todas àquelas pessoas que atingem 60 anos de idade, a gratuidade no transporte coletivo de Aracaju só contempla a população que têm 65 anos completos. “Este é um projeto que visa atender uma camada da sociedade que muito contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade. Se para ser considerado idoso precisar ter 60 anos, que o direito ao acesso às políticas seja também com esta idade”, ressaltou.
Ao defender o Projeto no plenário do Legislativo Municipal, Seu Marcos agradeceu o apoio dos colegas. “Quero agradecer aos vereadores desta casa e dizer que o apoio de vocês é fundamental para que os idosos consigam ter acesso ao benefício. Precisamos garantir que essas pessoas tenham direito à dignidade”, afirmou.
O Projeto de Lei 102/2017, que dispõe gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município de Aracaju para maiores de 60 anos está tramitando na Câmara e foi aprovado em primeira votação, na manhã desta quarta-feira, 29.