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Na manhã dessa quarta-feira, 7, a vereadora Linda Brasil (PSOL), através de aparte, parabenizou o Projeto de Resolução (PR) de autoria do Sargento Byron (Republicanos), que estabelece a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças raras e Acessibilidade.

“Queria parabenizar o Sargento Byron pela criação de uma frente tão importante, e para nós da Comissão de Saúde e Direitos Humanos, porque é um instrumento que vai proporcionar maior qualidade de vida para as pessoas com deficiência, a questão da acessibilidade é muito importante para a nossa cidade”, expressou.

A parlamentar se colocou à disposição para contribuir e compor a Frente que tem diálogo com as pautas que são tratadas na mandata. A Frente é de fundamental importância para suprir as demandas de um segmento ainda tão invisibilizado pelas políticas públicas.

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, em 1ª votação, na manhã desta quarta-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), falou sobre a continuação da apreciação da lei. Segundo Nitinho, a expectativa é que a votação das emendas e do projeto aconteça na próxima semana até a quarta-feira, 14.

A decisão de discutir posteriormente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as emendas ao projeto, apresentadas pelos pares da Casa, foi acordada entre as bancadas de situação e oposição. “Quero informar aos senhores vereadores que na próxima semana nós teremos a votação das emendas e da lei. A votação ficou para a próxima semana para que todos pudessem analisar com calma as emendas e o projeto”, explicou.

Nitinho também explicou que os vereadores já poderiam começar a protocolar as emendas. “Após o fim da sessão vocês já podem começar a protocolar as emendas. O prazo para apresentação é até as 10h de segunda”.

A Câmara Municipal de Aracaju realizará na próxima sexta-feira, 9, a partir das 9h, uma Sessão Especial em comemoração aos 44 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O autor do Requerimento é o vereador e pastor, Eduardo Lima (Republicanos).

Em virtude da pandemia do Covid-19, respeitando as restrições impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais, a sessão acontecerá de forma remota, podendo todos assistir pelos canais oficias da Casa Legislativa: TV Câmara Aracaju, canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net 8; pelo YouTube, pelo site www.aracaju.se.leg.br – no link TV Câmara ao vivo e pelo aplicativo Ascom CMAJU (sistemas los e Android).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Nitinho Vitale (PSD), participou nesta quarta-feira, 07, da solenidade de apresentação do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Sergipe (PDES) 2020-2030, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A apresentação aconteceu em uma Sessão Especial no plenário da Alese, com transmissão pela TV Alese canal 5.2 (tv aberta). O PDES foi construído em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Para construir o plano, a Fundação Dom Cabral mapeou os setores produtivos de Sergipe em cinco etapas de trabalho: diagnóstico, coleta de informações, análise de dados, produção e apresentação. O objetivo desde do início do plano foi identificar as potencialidades do Estado para servir de base a um caminho sustentável.

O presidente da CMA, o vereador Nitinho Vitale, destaca a importância de um Plano de Desenvolvimento como esse para as futuras gerações. “Estamos passando por um momento conturbado de pandemia e a apresentação de uma grande iniciativa pensando no futuro do estado de Sergipe é de suma importância. Nós como gestores temos que pensar em um futuro promissor e de criação de empregos para as gerações que virão”, destacou.

O presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), disse que o estudo foi realizado em busca de um futuro melhor para Sergipe. “Nós criamos esse plano em parceria com a Fundação Dom Cabral, uma das melhores instituições do mundo, para planejar um futuro melhor e promissor para Sergipe. A partir dos dados da fundação os gestores poderão buscar meios para melhorar diversas áreas como a indústria, o turismo e a agricultura. Principalmente, poderá ajudar o estado no período também difícil de pós pandemia com a geração de emprego para a população sergipana”, ressaltou

A gerente de desenvolvimento de organizações públicas da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker, falou dos principais pontos do plano de desenvolvimento. “Fizemos uma análise e coletamos dados tanto dos setores públicos e privados, para entender o funcionamento, fazer um grande diagnóstico e por fim, realizamos projeções da economia do estado. A partir disso foram definidas diretrizes para desenvolvimento no que tange a governança e a transformação digital com intuito de diversificar e explorar os diversos setores da economia sergipana”, finalizou.

Atenta às necessidades da população aracajuana, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar na próxima segunda-feira, 9, uma Audiência Pública para tratar sobre o programa de moradia que garanta aos moradores da Ocupação João Mulungu uma assistência social.

A sessão é de iniciativa do vereador Pastor Diego (PP) e deverá contar com a participação dos demais parlamentares da Casa Legislativa. Por causa da pandemia do coronavírus, a sessão será realizada de maneira on-line podendo ser acompanhada pelos canais oficias da CMA: TV Câmara Aracaju, canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net 8; pelo YouTube, pelo site www.aracaju.se.leg.br – no link TV Câmara ao vivo e pelo aplicativo Ascom CMAJU (sistemas los e Android).

Entenda

Em 23/5, a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) cumpriu a ordem de reintegração de posse no prédio situado na Avenida Ivo do Prado, no Centro da capital, local em que cerca de 200 famílias estavam alojadas desde novembro do ano passado e desde então, a Comissão de Direitos Humanos da CMA tem tentado viabilizar a intermediação de diálogo entre o movimento e a Prefeitura de Aracaju. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira,7, o Projeto de Lei nº 74/2018 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na Redação Final. O Projeto consiste em destinar o valor retido em multas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes para instituições de caridade do município de Aracaju.

Durante a tramitação, foi inserida uma emenda que define que as instituições receberão o benefício em uma única parcela no dia 30 de dezembro de cada ano. "Esse projeto trará benefícios para as instituições que necessitam. Faremos um bom uso do dinheiro público, beneficiando ambas as partes", disse Tuca.

Moção de Aplausos

Também na sessão desta quarta-feira, foi aprovada a Moção de Aplausos da autoria do vereador Anderson de Tuca, que parabeniza e agradece ao Grupo Fasouto pela parceria na aquisição de cestas básicas. 

Na manhã desta sexta-feira, 9, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou do anúncio de destinação de mais de 80 milhões para Aracaju, através do programa Pró-Moradia. O comunicado foi pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), juntamente com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os recursos serão destinados para a realização de obras de urbanização das comunidades Nova Olaria, no bairro Olaria, e Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, além da construção de 612 unidades habitacionais e melhorias em mais 755 casas, impactando significativamente na vida dos moradores.

Nitinho falou sobre a importância da construção de moradias em Aracaju. “Serão obras importantes para melhorar a infraestrutura dos bairros e proporcionar maior qualidade de vida à população", comentou o presidente.

Infraestrutura

Ainda durante a solenidade foi feita a entrega de obras de infraestrutura da avenida 12 de Outubro, Rua A e loteamento Expansão Siqueira Campos, no bairro 18 do Forte, zona Norte de Aracaju.

Sexta-feira, 7 de julho, será um dia inesquecível para a comunidade do Nova Liberdade 3, que fica às margens da Br-101. Foi anunciada uma gigantesca obra de infraestrutura na região que a partir de agora passa a se chamar Nova Olaria. A conquista é um esforço do vereador Soneca em parceria com a deputada estadual Maísa Mitidieri. Soneca, aliás, defendeu a comunidade durante uma longa batalha judicial que pretendia retirar a moradia de 600 famílias. “Inicialmente conquistamos as terras e agora conseguimos a dignidade”, resumiu o vereador.

Soneca e Maísa Mitidieri participaram da assinatura do convênio para as obras de urbanização do Nova Olaria, que teve a presença do ministro do Desenvolvimento Rogério Marinho, do prefeito Edvaldo Nogueira e outras autoridades políticas. No total serão investidos quase 56 milhões de reais.

De acordo com Soneca, o projeto contempla a regularização fundiária, esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica e outros serviços de saneamento básico, além de equipamentos de lazer na região. “Aqui será construído um novo bairro com infraestrutura completa que vai beneficiar mais de 600 famílias. Uma conquista que demorou, mas valeu a pena”, destacou.

Além das obras de urbanização, haverá a construção de 612 unidades habitacionais e melhorias em mais 755 casas, impactando significativamente na vida dos moradores, como da senhora Maria Aparecida que esteve presente na solenidade e agradeceu pessoalmente ao vereador Soneca, a deputada Maísa Mitidieri e ao prefeito Edvaldo Nogueira. “Hoje foi um dia histórico. O outro será quando as obras começarem, por isso estou feliz e muito ansiosa”, declarou a moradora.

O vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) tem percorrido, desde o início do mandato, diversas comunidades da capital para dialogar com moradores, acolhendo suas pautas. Na última quarta-feira, 7, parlamentar esteve com o presidente da Emurb para entregar diversas indicações para bairros da zona norte da cidade.

Dentre as indicações, Sávio destacou ao gestor a necessidade urgente de uma construção e reparo de um muro de contenção existente no bairro Cidade Nova. O vereador explicou que parte do muro caiu há dois e outra parte ameaça cair, já apresentando rachaduras.

Outra importante pauta apresentada pelo parlamentar foi a reforma de duas praças no bairro América. Uma luta desde o início do mandato. Para Sávio, as reformas são fundamentais, pois se trata de emprego, renda, cultura e valorização da comunidade.

“Trago essas demandas aqui, pois sou representante deste povo, que tanto nos procura para buscar melhorar um pouco as suas vidas. É nosso papel e dever”, salientou o vereador, que também apresentou indicações de melhorias para recuperação asfáltica em vias do bairro 18 do forte, Japãozinho e Cidade Nova; além de solicitar manutenção de iluminação no bairro América.

“Entrego e agora vamos cobrar ao Ferrari a solução desses problemas. Ele, como sempre, atencioso e disponível às demandas que trazemos. Fico feliz em saber que, por meio do nosso mandato, os aracajuanos celebram conquistas para as suas comunidades”, expressou Sávio.

Na última sexta-feira, 9, a vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve reunida com a presidenta da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), Edivaneide Lima, para conhecer as ações e projetos desenvolvidos pela Fundação, na oportunidade, discutiram a importância de parcerias que possam beneficiar a população, principalmente as pessoas mais vulneráveis. Linda colocou a mandata a disposição para promover questões ligadas aos Direitos Humanos e nas questões que tangem à população LGBTQIA+, como cursos que promovam qualificação profissional e geração de renda.

Durante a conversa, a Vereadora colocou a preocupação de que os servidores e servidoras passem por formações que contemplem as questões de Direitos Humanos . Daí surgiu a possibilidade de se estabelecer formações educativas nesta área com recorte para a população LGBTQIA+ para profissionais da Fundat. Outra proposta sugerida foi a inclusão para a orientação sexual e identidade de gênero no cadastro do órgão, pois esses dados podem contribuir para a construção de projetos e politicas públicas.

“Acredito que foi muito importante essa reunião com a presidenta da Fundat, Edivaneide, a Lulu, conversamos não só sobre projetos com a população LGBTQIA+, mas projetos a favor dos direitos humanos, então foi muito positivo, porque é a partir de diálogos com essas instituições que estão dispostas a garantir melhores condições de vida para a população, uma maior inclusão, e nesse momento difícil que estamos vivenciando, a falta de emprego, principalmente para as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou a parlamentar.

Nesta semana, a Câmara de Aracaju discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, instrumento em que são traçadas as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano.

Buscando garantir direitos aos segmentos mais vulnerabilizados da cidade, uma das emendas protocoladas pela vereadora Professora Ângela Melo (PT) é a criação da Renda Básica como uma política pública permanente do município de Aracaju. 

“Temos a cada dia mais pessoas nos semáforos, vemos mais famílias pedindo comida nas ruas e muita gente perdendo o seu sustento. A realidade de desigualdades, que foram agravadas na pandemia, exige urgência na criação de uma renda específica para auxiliar essas pessoas que são cidadãs e cidadãos de Aracaju”, defende Ângela.

Vale ressaltar que a defesa de criação da Renda Básica Municipal é uma prioridade do mandato de Professora Ângela Melo e foi a primeira propositura apresentada pela parlamentar, ainda no mês de fevereiro deste ano.

“Logo no início dos trabalhos legislativos, eu apresentei uma Indicação pela criação da Renda Básica porque entendo que não adianta pedir que as pessoas fiquem em casa e colaborem com o enfrentamento da pandemia se o poder público não oferece as condições de vida às pessoais mais pobres, às donas de casa, aos jovens das periferias, mulheres negras, trabalhadores informais, artistas e outros. A Renda Básica é fundamental para que as pessoas não morram de vírus nem de fome”, frisou.

A preocupação de Ângela se sustenta em estudos como o relatório “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil”, que demonstrou que mais de 116 milhões de brasileiras e brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, o que representa 55% da população do país.

Numa situação ainda mais grave, de acordo com a pesquisa, estão 20 milhões de adultos, crianças e idosos, uma média de 9% da população, que passam fome todos os dias no Brasil.

Apresentando indicadores oficiais, a vereadora destacou ainda que Aracaju é um infeliz exemplo do aprofundamento das desigualdades sociais e econômicas. “De acordo com pesquisa do IBGE, Aracaju é a terceira capital mais desigual do Brasil e isso foi escancarado na pandemia”, disse.

Além da lamentável posição de Aracaju no ranking de desigualdade, outros dados sinalizam o cenário criticado por Ângela: aproximadamente 17% da renda da população de Aracaju é comprometida apenas com pagamento de tarifa do transporte público; quase 42% da população de Aracaju não têm acesso a esgotamento sanitário; e Aracaju é a terceira capital do país com maior percentual de domicílios com rendimento efetivo per capita inferior a R$ 10 por dia.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 12, uma Audiência Pública para tratar sobre moradia e assistência social para os moradores da ocupação João Mulungu. A sessão, que por causa da pandemia do coronavírus foi realizada de maneira on-line é de iniciativa do vereador Pastor Diego (PP) e contou com a participação das vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Ricardo Marques (Cidadania), Breno Garibalde (DEM), Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL) e Ângela Melo (PT).

De acordo com o autor da sessão, a realização da audiência foi fruto de um acordo firmado entre os vereadores da Casa e os integrantes do grupo no dia em que aconteceu manifestação na Câmara Municipal de Aracaju, quando pessoas ocuparam o prédio do Parlamento Municipal e trouxe à tona uma discussão em torno da falta de moradia. “Estamos reunindo os Requerimentos e pleitos para passar para os vereadores e darmos os devidos encaminhamentos”, informou.

O encontro virtual reuniu representantes da Defensoria Pública, sociedade civil, integrantes e apoiadores da Ocupação João Mulungu. De acordo com o defensor público Alfredo Nikolaus, a operação de reintegração de posse executada pela Polícia Militar causou perplexidade aos ocupantes do movimento. “Além disso, ainda não temos um plano e um direcionamento de como vai ser a realocação dessas famílias e seus direitos sociais”, disse acrescentando a necessidade de se proteger pessoas em vulnerabilidade social.

No mesmo sentido, a professora da UFS Heloísa Diniz criticou a forma como foi feita a reintegração de posse e pediu diálogo e transparência por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju no caso. “O que sabemos é que as famílias estavam sendo direcionadas para a casa de familiares e que as que não tinham ninguém foram encaminhadas para galpões da prefeitura, mas nunca houve diálogo”, disse.

Integrante da ocupação João Mulungu e coordenadora nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Alana Nascimento, descreveu como aconteceu a reintegração de posse e lamentou que o Poder Público nunca se propôs a dialogar uma solução. “Esse prédio já estava sem função social há muitos anos e as pessoas que estavam na ocupação estava lutando por sua sobrevivência”, informou.

O coordenador do MLB em Sergipe, Jessé Samá pediu apoio da CMA no sentido que se proíba as ações de despejos durante a pandemia. “Infelizmente o estado não vem cumprindo seu dever que é garantir o direito à moradia, além disso, precisa-se discutir alternativas para que todos tenham o direito à cidadania”, pontuou.

Apoiador do movimento, Mano Sinhô informou que após a ordem de despejo, tem recebido diversas pessoas que ficaram desassistidas pelo Estado e Município. “Ainda falta muito de todas as esferas para compreender os dilemas que o povo enfrenta e a pandemia agravou ainda mais a situação”, opinou. Para a professora universitária, Silvana Bretas essa ocupação tem uma função social e cria vidas. “Infelizmente a desocupação de movimentos é recorrente. É um ato violento e covarde”, acrescentou.

Os representantes do Escritório Modelo Trapiche, estudantes de Arquitetura da UFS Mateus Lima, Daniel Lobão e Isabela também participaram da Audiência Pública e informaram realizaram um estudo de análise em ocupações e o direito a moradia e centralidade urbana.

Vereadores

Após o debate, os vereadores presentes fizeram questão de manifestar apoio e resolutividade da situação. Emília Corrêa parabenizou o movimento João Mulungu pela luta e lamentou a ausência de um representante da PMA, pela falta de resolução do caso. “Me coloco a disposição para ajudar no que for necessário, é nosso dever e obrigação agir dentro do Parlamento”, afirmou.

Já Ricardo Vasconcelos, disse que tenta a CMA pode colaborar no sentido de propor Leis que tratem regularização fundiária e organizando a moradia popular. “Precisamos olhar com muita cautela para essas questões na nossa cidade e somar esforços tanto no Parlamento e na sociedade civil para garantir o direito à moradia”, ressaltou.  

Os pronunciamentos das vereadoras Linda Brasil e Ângela Melo foram para falar que a reintegração de posse foi uma ação desastrosa. “Sempre prezo pelo diálogo dos movimentos sociais falar sobre moradia e combate a fome", afirmou Linda.
Já Ângela Melo, fez uma avaliação no momento da desocupação do espaço. “A forma como o estado agiu forma de forma violenta e violação do direito”, finalizou.

O ápice da campanha de arrecadação de alimentos e doações financeiras em prol dos músicos do Bairro Santa Maria, aconteceu neste último sábado dia 10 de julho. A grande Live solidária com participações das bandas Terra City, Forró Cana com Limão, e dos cantores Júnior Reis, Rikinho, e Nathan Alves, embalou a noite de sábado dos Aracajuanos que se divertiram das suas casas e ainda puderam ajudar aqueles que vivem da música e que por conta da pandemia estão passando foi imensas dificuldades.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODE) foi um dos maiores apoiadores do evento,e esteve no local com sua família para conferir de perto o empenho, organização e principalmente empatia daqueles que fizeram na prática a live acontecer. " Eu fico muito feliz em poder fazer parte de uma campanha tão bonita como essa, ver esse evento acontecer e saber que daqui sairão refeições para famílias que há muito não conseguem se alimentar de forma digna". Disse o vereador, que também fez questão de transmitir a live inteira pelo seu perfil no instagram.

A live trouxe muitas doações, apoio e visibilidade, mas principalmente aumentou ainda mais o sentimento de empatia desses, que junto com o vereador Cícero estão protagonizando a campanha solidária em prol dos músicos do Santa Maria. Campanha essa que continua ativa até o próximo sábado, onde acontecerá a distribuição desses alimentos. Nas redes sociais do vereador Cícero, todos poderão acompanhar na íntegra esse momento de empatia e solidariedade.

Dois dias depois da Prefeitura de Aracaju anunciar um investimento de R$ 56 milhões, o vereador Soneca voltou a visitar a comunidade do Nova Liberdade 3 para informar os serviços que serão executados no loteamento, que a partir de agora passa a se chamar Nova Olaria. As obras de urbanização e a construção de casas prometem levar dignidade a 600 famílias que durante longos anos viveram ameaçadas por uma ação de despejo na justiça.

Graças ao esforço de Soneca, os moradores conseguiram vencer na esfera judicial e conquistaram o direito de permanecer em suas casas. “Agora que eles são donos da própria terra vão ter acesso a uma série de benefícios na comunidade. Uma conquista que também tem a minha colaboração junto ao prefeito Edvaldo Nogueira”, esclareceu o vereador.

Segundo Soneca, nos próximos meses iniciam as obras de urbanização e com a pavimentação de ruas, rede de esgoto, drenagem, rede de energia elétrica e até equipamentos de lazer. Outra boa notícia é a construção de 612 unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 56 milhões. O recurso foi destinado pelo Governo Federal após um conjunto de esforços liderado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, pela deputada estadual Maísa Mitidieri e o vereador Soneca.

Durante a visita, Soneca recebeu o carinho dos moradores que reconhecem o trabalho do vereador em favor da comunidade. Dona Maria Aparecida é uma das líderes da região e agradeceu a atenção de Soneca. “É um vereador que sempre esteve ao nosso lado. Primeiro nos ajudou colocando um
advogado para conquistar as terras e agora luta para urbanizar o loteamento”, disse a moradora.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) é o convidado desta terça-feira, 13, da Live com os vereadores, transmitida através do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), a partir das 19h30. A conversa terá como tema “O poder das fiscalização para mudar a história da cidade”

O bate-papo será intermediado pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier, que irão aprofundar o tema de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Grande Expediente da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 13, para solicitar a ampliação dos pontos de vacinação em alguns bairros da zona norte da capital. Citou também a importância da visita do ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, e do investimento de mais de R$80 milhões em moradia. 

O parlamentar parabeniza a atuação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na organização do processo de vacinação, mas solicita que sejam ampliados os locais de aplicação. “Oriento que quando forem fazer o planejamento, observe a logística de bairros como Lamarão, Japãozinho, Coqueiral, Porto Dantas e Bairro Industrial. Há muitos idosos, cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção e transporte que precisa ser atendido”.

Paquito ressalta ainda a importância de garantir que todos tenham acesso à segunda dose da vacina para que a pandemia seja superada. “Esta é uma solicitação do povo”. Em seu pronunciamento, o vereador lembra da visita do ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, e do motivo que o trouxe à Aracaju: trazer R$80,7 milhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que serão destinados para a construção de moradias para a população em vulnerabilidade. “Notícia que alegra e dá esperança”, conclui.

O vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), parabenizou a gestão municipal e o governo federal pelo anúncio da urbanização do Recanto da Paz, conjunto localizado no bairro Aeroporto. Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 13, o parlamentar aproveitou para lembrar das dificuldades vivenciadas pelas famílias moradoras da área pela falta de infraestrutura e políticas públicas sociais há anos. Byron, que cresceu junto àquela comunidade, comemorou o anúncio feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), na última sexta-feira, 9.

Conhecedora do chão da escola e defensora da educação pública, de qualidade e referenciada na sociedade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou uma emenda para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022 “inclua o valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju”.

Instrumento em que são traçadas as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano, a LDO terá suas emendas discutidas pelos parlamentares nesta quarta-feira, 14/07.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria.

Pela lei, que é de abrangência nacional, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não ocorre em Aracaju. “Desde a sua gestão anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira não garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores. Enquanto o preço de todos os alimentos e serviços têm aumentado, os trabalhadores e trabalhadoras do magistério de Aracaju veem o seu salário ser achatado”, criticou Ângela.

O pagamento do piso salarial foi uma das reivindicações feitas por professoras e professores em ato público na porta da Prefeitura de Aracaju nesta segunda-feira, 12/07. Na ocasião, o presidente do SINDIPEMA, Adelmo Meneses, disse que “o poder público recusa a dignidade de salário ao negar o pagamento do piso do magistério. Vários municípios sergipanos estão garantindo que o piso salarial dos professores seja pago, mas em Aracaju o magistério está sendo massacrado”.

Outras emendas

Além da inclusão de valor necessário para pagamento da correção anual do valor do Piso do Magistério, a vereadora Professora Ângela Melo apresentou emendas que objetivam a valorização da educação pública e das servidoras e servidores públicos. Abaixo, a lista das emendas.

Investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nos termos da Lei Municipal nº 4.647, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Valorização do servidor público, através da permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal, por meio da promoção de concursos públicos.

Valorização do servidor público, através do cumprimento do disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e no art. 25, inciso X da Constituição Estadual.

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), usou o pequeno expediente da 62º sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, para ressaltar o levantamento realizado por pesquisadores ligados à Rede de Pesquisa Solidária, divulgado no último domingo, 11, pelo Jornal Folha de São Paulo, que Aracaju é a segunda capital do Nordeste que mais se adequa às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no que diz respeito aos protocolos de segurança sanitária para o retorno de aulas presenciais.

Segundo o levantamento, o grupo analisou decretos, portarias e comunicados oficiais e criou o Índice de Segurança do Retorno às Aulas Presenciais (Israp), atribuindo notas de 0 a 100, em que, quanto maior a pontuação, mais próximas essas medidas estão do que é recomendado pela OMS. Neste índice, Aracaju se destacou como a sexta capital do país e segunda do Nordeste, alcançando a nota 66. Na pesquisa, também foram avaliados alguns quesitos como transporte, distanciamento, higiene, ensino remoto, máscaras, ventilação, imunização e testagem.

Para o parlamentar, esses resultados são motivos de muito orgulho. “Sabemos que a Educação foi um dos setores mais afetados com a pandemia, todos os profissionais, estudantes e gestores tiveram que se reinventar, mas nunca tive dúvidas que sempre foi realizada a melhor preparação possível para retomar as atividades presenciais com toda cautela que o momento ainda requer. Em nome dos envolvidos, parabenizo o prefeito por Aracaju Edvaldo Nogueira, e a secretária de educação, Maria Cecília”, completou Joaquim.

É importante destacar ainda que, além do respeito ao cumprimento dos protocolos sanitários, o retorno pode ocorrer de maneira gradual. Caso o estudante ou responsável não queira retornar presencialmente para a sala de aula, pode optar por permanecer estudando em casa, por meio das aulas virtuais.

A comitiva do parlamentar Eduardo Lima (Republicanos), foi recepcionada pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Luiz Roberto Dantas. Na oportunidade o mesmo destacou a importância do descarte correto dos materiais como ponto chave para uma coleta seletiva eficiente.

Segundo dados da EMSURB, 600 toneladas de lixo são coletadas diariamente em Aracaju, mas apenas 100 toneladas estão aptas para ser reaproveitadas. “Me impressionei com esse quantitativo e acredito que muito disso se deve a pandemia, que desencadeou um aumento no consumo dos lares. São muitas embalagens de papel e garrafas sendo descartadas de forma incorreta. Tudo isso precisa ser reaproveitado”, destacou o vereador.

A capital aracajuana conta com duas cooperativas de reciclagem que são, a Care (Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju) e a  Coore (Cooperativa de Reciclagem do Bairro Santa Maria). Numa parceria com a EMSURB, as cooperativas coletam materiais descartados de forma voluntária em 54 pontos de coleta seletiva espalhados pela cidade. Entre eles estão, os bairros Industrial, Coroa do Meio, Santos Dumont e 17 de Março.

Segundo o presidente da empresa municipal, “a ideia é ampliar esse número de pontos, para que esses resíduos sejam tratados e a cidade se torne mais limpa”, afirmou.

Eduardo Lima destacou que além da coleta de papel, papelão, alumínio e ferro, é importante dar atenção a destinação final do óleo usado em frituras no ambiente doméstico e comercial. “É algo realmente preocupante. Li outro dia, que cada litro de óleo jogado na pia da cozinha, pode contaminar até 20 mil litros de água. "Não podemos fechar os olhos para esse perigo”, alertou o parlamentar.

Eduardo Lima debateu o assunto com o presidente da EMSURB e a empresária, Rejane Lemos, que atua no ramo de coleta e beneficiamento de óleos saturados.

No Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 13, a vereadora Linda Brasil (PSOL) fez um importante balanço das suas ações no semestre. A mandata já produziu 18 Projetos de Lei, todos em constante diálogo com os movimentos sociais.

Foram realizadas diversas reuniões com as instituições e movimentos e ações em consonância com os direitos das trabalhadoras/os e segmentos sociais mais vulneráveis.

A parlamentar falou sobre o impacto simbólico da ocupação desse espaço, que historicamente foi negado a pessoas trans.

Linda reforçou que é um momento histórico estar no parlamento e ao mesmo tempo um desafio estar neste ambiente questionando um sistema excludente, propondo políticas de que beneficiem a população sobretudo a mais vulnerável.

“Nossas proposições tem sido na perspectiva de garantia ampla dos direitos humanos, propondo formação a servidores públicos; campanhas educativas de combate ao machismo e violência contra a mulher; mais acessibilidade para pessoas com deficiência; dignidade, respeito e empregabilidade para as pessoas trans; homenagem e reconhecimento das vivências das mulheres negras; e ampliação dos espaços comunitários de agricultura urbana.

Também protocolamos 2 Projetos de Resolução, um propondo paridade de gênero na comissão de ética e outro propondo a Frente Parlamentar em Defesa do Plano Diretor.”, declarou.

A vereadora colocou as inúmeras indicações feitas para a gestão municipal, cerca de 45 ao total, relacionadas a melhoria do município, apesar de ao longo do semestre não ter sido recebida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, mesmo solicitando diversas vezes.

“Nossas indicações tratam sobre demandas da população e questões do cotidiano que envolvem o funcionamento da cidade como, lixeiras, redutor de velocidade, tapamento de buracos, plantação de árvores; mas também sobre questões que estão fora da minha prerrogativa enquanto vereadora como, implantar o ambulatório trans em Aracaju, implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, construção de restaurante popular municipal, adequação do funcionamento do transporte público durante a pandemia de Covid-19, entre muitas outras questões importantes.”, acrescentou.

Linda trouxe uma reflexão para os colegas sobre as violências sutis que são sofridas pelas pessoas trans e exibiu aos e às colegas um áudio em que um transfóbico, que está sendo processado, usa de sua condição de pastor para de forma fanática e fundamentalista atacá-la. “ Este  tipo de postura ocorre não só comigo mas com as pessoas trans que sofrem muita violência. E quando não aproveitamos nesta casa para apoiar projetos e iniciativas, que visam conscientizar as pessoas para combater estas posturas preconceituosas que incitam o ódio, contribuindo para os ataques  a nossa comunidade.

Por fim, a vereadora apelou aos colegas parlamentares para a importância da empatia e de somar em questões fundamentais para a existência das diversas populações, a exemplo da população trans. Mesmo que haja discordância, mas exercitar o respeito e trabalhar pela dignidade de segmentos invisibilizados.

“Que discordemos, mas na hora de votar algo pensemos nos frutos! Por exemplo, algo aparentemente pequeno para as pessoas qua não são Trans como usar o banheiro, ter o nome numa lápide, ter uma data no calendário, pode ser para pessoas invisibilizadas – como nós trans - uma ação gigante que nos garante, vida, dignidade e humanidade. Afinal, Somos o país que mais mata LGBTQIA+ no mundo. 80 pessoas trans foram mortas no Brasil no 1º semestre deste ano, quatro mulheres trans nos últimos 30 dias, duas delas aqui do nosso lado, em Pernambuco: Roberta Silva e Crismili Pérola, presentes! São mortes terríveis, cruéis, justificadas na demonização dos nossos corpos, na desumanização de nossas vivências. A transfobia existe estruturalmente. Ela está em todos os lugares.”, solicitou.

Ao final, diversos colegas de parlamento se solidarizaram com as situações de transfobia apresentadas pela parlamentar.

Preocupada por já existir, no país, casos comprovados de infectados em decorrência das novas variantes do coronavírus e, visando facilitar o acesso da população ao imunizante, em discurso, no Legislativo Municipal, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), sugeriu que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) flexibilizasse o horário de vacinação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Seria uma boa medida se houvesse essa possibilidade de abrir horários extras. A vacina, sem dúvidas, ainda é o meio mais eficaz de prevenção e, tem muita gente que, certamente, está deixando de se vacinar porque nos horários estabelecidos, está trabalhando”, pontuou a oposicionista.

Emília acrescentou, ainda, a importância do empregador facilitar para que os funcionários possam ser imunizados. “Para sairmos o quanto antes disso, cada um tem que ceder um pouco. Temos que pensar no próximo. Ter empatia. O empregador, por exemplo, facilitar, na medida do possível e, já aproveito a oportunidade para fazer um apelo à PMA para ampliar o horário em virtude dessas pessoas que estão tendo problemas no emprego. Que seja mais uma opção para elas . O que não pode, mesmo, é ninguém ficar sem se vacinar. Esse vírus está cada vez mais traiçoeiro. Não podemos vacilar”, afirmou.

Defensora de um tratamento digno para os pacientes oncológicos, a vereadora Sheyla Galba voltou a cobrar, nesta terça-feira, 13, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, a construção do Hospital do Câncer de Sergipe. A parlamentar lembrou as várias ordens de serviço assinadas para a realização da obra, que segue apenas na terraplanagem.

“Falo aqui novamente da novela dos pacientes oncológicos. O Hospital do Câncer de Sergipe é uma novela mexicana. Costumo dizer que o projeto foi enterrado na terraplanagem. Na última sexta-feira, 09, recebi a informação que a Justiça suspendeu a nova licitação para a construção do Hospital do Câncer”, ressaltou.

A vereadora relembrou que há alguns anos chegou a acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço para a construção do Hospital do Câncer, mas não houve avanço. “O que chamo de política de pão e circo. Montaram uma estrutura enorme, assinaram o documento, iniciaram a terraplanagem, mas pararam por aí. Quero saber quando é que esse hospital vai sair do aterro. São mais de R$ 100 milhões que estão nos cofres destinados pelo Governo Federal para a obra”, salientou.

Sheyla Galba destacou um discurso do deputado estadual Georgeo Passos sobre os R$ 12 milhões de juros que renderam dos recursos para a construção da unidade hospitalar. “Temos o dinheiro e o espaço, o que está faltando? A gente percebe que isso vai além da política. Existe alguma coisa que não deixa o Hospital do Câncer de Sergipe nascer, uma unidade necessária”, frisou.

A parlamentar pontuou que na pandemia muitas pessoas retardaram a descoberta e o tratamento do câncer. “Principalmente os pacientes oncológicos atendidos no Hospital João Alves Filho, um dos maiores focos da Covid-19. Neste final de semana, por exemplo, uma paciente com câncer de mama, com o tumor aberto e secreção recebeu alta médica por falta de estrutura do hospital”, detalhou.

“Enquanto isso, estamos há dez anos aguardando que o Hospital do Câncer saia do papal, saia do aterro. Peço aos colegas vereadores que nos ajudem nesta luta, pois o Governo do Estado está brincando com as vidas destas pessoas. O Câncer não espera hospital ficar pronto, não espera medicamento chegar, não espera a manutenção da máquina”, complementou.

Solidariedade e Repúdio

Ainda no discurso, Sheyla Galba manifestou sua solidariedade ao jornalista Evenilson Santana, que foi vítima de comentário racista nas redes sociais. “Uma pessoa ímpar e de coração enorme que sempre ajudou as mulheres de peito todas as vezes que precisamos. Fica aqui o meu abraço e solidariedade a Evenilson”, disse.

A vereadora também repudiou às agressões do Dj Ivis à sua esposa, a Pamella Holanda. “Ele foi baixo, covarde e a gente precisa repudiar. Tem que ser preso. Pedimos às pessoas que tenham consciência que em briga de marido e mulher temos que ‘meter a colher’ sim e denunciar os casos de violência contra a mulher”, enfatizou.

O quadro “Parlamento Digital” no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju: @cmaracaju recebeu nesta terça-feira, 13, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) para falar sobre o poder da fiscalização e a possibilidade de mudar a história da cidade. O bate-papo foi conduzido pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier que se aprofundaram no assunto, trataram sobre o papel do Parlamento e do vereador, além do trabalho que vem sendo desenvolvido por Ricardo na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. 

Vereador de primeiro mandato, Ricardo Marques também é jornalista e falou como sua experiência na profissão o aproximou das necessidades da população aracajuana. “O meu trabalho como jornalista e radialista me deu base para meu trabalho como parlamentar, porque sempre cobrei e fiscalizei. E o papel de vereador se funde muito com esse trabalho, pois o parlamentar é a voz do povo”, disse.

Tratando sobre um Projeto de Lei de sua autoria, o de nº 111/2021, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município de Aracaju ou por execução indireta. Segundo Ricardo, a prefeitura não tem disponibilizado para a população de forma clara as informações de cada obra. “O que mais vi nas ruas eram placas avisando o prazo em meses e não em data real de quando será entregue. A gente quer que a prefeitura seja mais transparente”, abordou.

Como integrante da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, Ricardo Marques disse que uma das funções é destrinchar as contas da prefeitura para a população. “É importantíssimo que a população saiba ler as contas públicas. Inclusive, amanhã terá votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e quem puder, acompanhe”, ressaltou.

Papel do vereador

O papel da CMA e do vereador também foi abordado por Ricardo. De acordo com o parlamentar, além de fiscalizar e fazer leis, o Poder Legislativo deve intermediar os pleitos da população e levá-los para o Poder Executivo. “Devemos ser ponte entre a comunidade e a prefeitura. Por exemplo, em fevereiro estive com uma moradora do Lamarão e apresentou a situação da rua que estava com problemas há mais de seis anos, a gente cobrou e por incrível hoje, fui avisado que a prefeitura está resolvendo o problema. Sou justo e agradeço quando a prefeitura nos responde e atende o pleito da população, esse é o nosso trabalho ser ponte entre a população e a prefeitura”, pontuou.

Sobre a elaboração de leis, o vereador frisou que antes de tudo a propositura precisa ser viável para ser cumprida. Fazendo um balanço do seu mando, Ricardo disse que em seis meses de mandato protocolou 10 leis, revelou que estuda muito sobre o papel do vereador, procura solução para os pleitos da população, vai à rua junto com o povo, dando voz para a população.

Sobre a aproximação da população em suas redes sociais, Ricardo Marques disse que percebeu que essa era uma maneira de dar voz a população. “Na TV ou no rádio, as pessoas têm voz, mas muitas vezes são editadas, nas redes sociais não, todo mundo tem voz. Eu procuro falar com todo mundo que se dirige a mim e esse responder é que faz a diferença”, pontuou.  

Metade do primeiro ano de mandato se passou e o vereador Breno Garibalde (DEM) fez um balanço destes seis primeiros meses de atividade política. Até o final de junho, foram 58 proposituras entre indicações, moções, requerimentos e projetos de lei. Além disso, o trabalho se estendeu pelas ruas de Aracaju onde o parlamentar pôde colher as demandas das comunidades e levar para o poder executivo.

“Através do nosso gabinete itinerante visitamos diversos bairros da capital, nos reunimos com associações e lideranças comunitárias. A participação é algo que defendo muito e eu gosto de ter as pessoas ao meu lado, afinal foram elas que me colocaram onde estou e o mandato é de todos. Também fizemos visitas a secretarias, órgãos públicos, instituições de ensino e empresas privadas, em busca de parcerias para efetivação de alguns de nossos projetos”, declarou Breno.

Entre os projetos de lei protocolados, o vereador destaca dois deles: o que pede proibição de testes em animais para produtos de cosméticos e relacionados, e o PL que institui a proibição do plástico de uso único nos estabelecimentos comerciais.

"Nossos projetos de lei sempre têm como objetivo a melhoria do meio ambiente, a proteção animal e o melhor desenvolvimento urbano na capital. Uma das minhas principais bandeiras na Câmara é a revisão do Plano Diretor de Aracaju e que ele seja o mais sustentável possível, acredito que o desenvolvimento das cidades deve ter como base o respeito às questões ambientais”, disse.

As ações de Breno ganharam bastante destaque também na imprensa, já que semanalmente o vereador era notícia nos principais sites e veículos de comunicação do Estado. Uma pauta que se destacou, por exemplo, foi a Semana do Meio Ambiente. Realizada entre os dias 31 de maio e 05 de junho, a semana contou com diversas atividades como lives, audiência pública, competições de reciclagem e fotografia, sorteio de uma bicicleta, bem como oficinas de horta e sabão caseiro.

"O trabalho da imprensa é fundamental na difusão das ações do nosso mandato e eu fiquei bem satisfeito em ver a repercussão nesses primeiros seis meses, ainda mais da nossa Semana do Meio Ambiente. É muito importante para mim trazer as pautas ambientais de uma forma leve e diferenciada, fazendo com que a mensagem atinja o máximo de pessoas possível”, pontuou o parlamentar.

Também prezando pela transparência e a responsabilidade com os gastos públicos, Breno Garibalde postou em sua rede social que conseguiu economizar cerca de R$ 22 mil da verba da Câmara Municipal de Aracaju.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos) fiscalizou na última terça-feira, 13, uma denúncia vinda de moradores da Av. Euclides Figueiredo, localizada na Zona Norte da capital sergipana, que se referia à instalação de postes nos meios das calçadas, em situação que dificulta a locomoção das pessoas, principalmente com deficiência ou mobilidade reduzida.

O parlamentar esteve no local, onde a empresa responsável estava executando o serviço. Byron, que é defensor dos direitos das pessoas com deficiência na Casa Legislativa, cobrou uma solução do poder público e da concessionária de energia. “Não podemos admitir que um serviço que soluciona determinado problema, tire o direito de pessoas, gerando um novo problema. A dona Sonilda, que é cadeirante e me chamou para ir até o local, está correta em cobrar. O direito de ir e vir é garantido pela constituição a todos”, ressaltou.

Byron reforçou a necessidade de discutir, de maneira inteligente e sensível, as questões relacionadas à inclusão e acessibilidade em Aracaju. Para o vereador, a cidade apresenta problemas sérios que precisam ser solucionados o quanto antes. “Não podemos deixar que esse tipo de situação continue ocorrendo em nossa cidade. É urgente um diálogo mais efetivo com o poder público, as instituições privadas e até com a população. Temos que avançar, urgentemente, no que diz respeito à acessibilidade na Capital”, ressaltou. 

Analisando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que apresentou o número de empregos formais gerados no mês de maio de 2021 nas capitais do Nordeste, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) lamenta o fato de Aracaju ocupar o último lugar dentre as capitais nordestinas.

De acordo com os dados do CAGED, a capital sergipana ocupa a última posição, com 162 empregos formais. “Todas as capitais foram afetadas com a pandemia, mas a gestão influencia muito nos resultados. Recife, Salvador e Maceió, por exemplo, registraram milhares de empregos formais no mês de maio. Isso é a prova clara de que é possível com uma gestão moderna e eficiente”, aponta o vereador.

“Ver Aracaju posicionado na “lanterna” do ranking das capitais do Nordeste me preocupa bastante, a capital ficou atrás do município de Laranjeiras, que gerou 262 novas oportunidades no mesmo período, em sua maioria graças a reativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). Da mesma forma, creio que as oportunidades em Aracaju foram geradas com a chegada da loja da Havan. E é isso que me preocupa, a falta de ações da prefeitura, do poder público, nesse quesito. A prefeitura de Aracaju anunciou algumas medidas apenas no final de abril, com um ano de pandemia”, lembra Ricardo.

Para o parlamentar, as medidas restritivas adotadas pela gestão municipal acabaram atrasando o processo de retomada econômica. “Até pouco tempo atrás, éramos o único estado que tinha as praias, restaurantes e shoppings fechados no final de semana. Claro que precisa conter o avanço da pandemia, mas também é preciso apresentar alternativas para garantir a manutenção dos empregos e dos índices econômicos, as pessoas precisam trabalhar para levar o pão pra dentro de casa”, justifica Ricardo Marques.

O vereador ressalta a importância de o município aplicar incentivos e citou que apresentou na Câmara Municipal de Aracaju dois Projetos de Lei que envolvem o tema. “Apresentei o projeto de Liberdade Econômica que estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Além de um projeto para desburocratização de algumas exigências em processos administrativos”, conclui.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 63ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, dia 14 de julho, em sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju, as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.

A previsão da Diretoria Legislativa da CMA é de que a votação em 2ª, 3ª discussão e em redação final se concluam nesta quinta-feira, 15.

O Projeto de Lei nº 115/2021 estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além de orientações à elaboração do orçamento de Aracaju, para o exercício de 2022.

O texto original da LDO foi aprovado sem alterações, uma vez que a maioria dos vereadores rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares, num total de 83. Destas, 24 foram retiradas pelos autores.

Requerimentos

Ainda durante a Sessão, foram apreciados e aprovados três Requerimentos, todos de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB). O PL 322 solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 147/2021, de autoria do poder Executivo, que “institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, e dá providências correlatas”.

O PL 323, de autoria do Poder Executivo, trata do projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2021, que “altera o parágrafo único do art. 291 da Lei Orgânica do Município”. O PL 324, de autoria do Poder Executivo, solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 2/2021, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 52, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, e dá providências correlatas”.

Em Nota Pública divulgada nesta quinta-feira, 15, as vereadoras e vereadores da oposição na Câmara de Aracaju apresentaram os argumentos que sustentaram o posicionamento contra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

No documento, Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL), Professora Ângela Melo (PT), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania), criticam a postura da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira na sessão que discutiu as emendas à LDO.

“Em diversos momentos, emendas propostas por nós – vereadoras e vereadores da oposição – tiveram o seu conteúdo simplesmente ignorado e foram rejeitadas com supostos argumentos jurídicos que, em verdade, se revelam no mínimo frágeis. Alguns parlamentares chegaram a sugerir, em diferentes momentos, que retirássemos as emendas relativas ao artigo 2º da LDO porque sabíamos que não seriam aprovadas”, afirmam.

Na Nota, os vereadores e vereadoras ressaltam também que a forma como a oposição foi tratada vai contra a natureza do Parlamento. “O Poder Legislativo deve ser uma ambiente do debate de ideias, de concepções de mundo, de projetos de sociedade, tudo isso pautado no respeito às posições quantitativamente minoritárias, afinal todas e todos foram escolhidos pela população como seus representantes”, destacam.

Ao final do documento, os cinco parlamentares declaram firmar “compromisso público para evitarmos que essa situação ocorra novamente nas futuras legislaturas”.

Leia abaixo a íntegra da Nota:  

Porque votamos NÃO no projeto da LDO 2022 de Aracaju!

Nota Pública das vereadoras e vereadores de oposição na Câmara Municipal de Aracaju

Por sua natureza e composição pretensamente plural, o Poder Legislativo deve ser uma ambiente do debate de ideias, de concepções de mundo, de projetos de sociedade, tudo isso pautado no respeito às posições quantitativamente minoritárias, afinal todas e todos foram escolhidos pela população como seus representantes.

Ser o bloco com maior quantidade de parlamentares numa Casa Legislativa não pode representar a anulação da minoria e dos que pensam diferente. Ao contrário, é responsabilidade democrática dos que integram o grupo majoritário acolher e buscar compreender as propostas apresentadas por todas e todos.

Mas não foi isso o que aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, durante a votação das emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Em uma sessão que teve início às 9h e terminou por volta das 22h, o que se viu foram sucessivas tentativas de silenciamento e demonstração de superioridade numérica da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Em diversos momentos, emendas propostas por nós – vereadoras e vereadores da oposição – tiveram o seu conteúdo simplesmente ignorado e foram rejeitadas com supostos argumentos jurídicos que, em verdade, se revelam no mínimo frágeis.

Alguns parlamentares chegaram a sugerir, em diferentes momentos, que retirássemos as emendas relativas ao artigo 2º da LDO porque sabíamos “que não seriam aprovadas”.

Uma das alegações da bancada de apoio ao Prefeito é a de que as emendas ao artigo 2º não poderiam ser aprovadas sem que o Plano Plurianual fosse apreciado, pois se tratam de diretrizes, metas e objetivos estratégicos.

Porém é preciso apontar o problema central desta argumentação: o PPA 2021-2025 deveria ser enviado pelo Executivo antes do projeto da LDO, visto que, de acordo com o artigo 166 da Constituição, o PPA tem caráter superordenador em relação à LDO.

Pela ausência de envio do PPA pela Prefeitura de Aracaju, pela insustentabilidade jurídica dos argumentos apresentados pela maioria da Comissão de Justiça e Redação e pelas posturas que objetivavam desconsiderar a contribuição da oposição, manifestamos o nosso voto contrário ao projeto original da LDO.

E em conclusão, firmamos compromisso público para evitarmos que essa situação ocorra novamente nas futuras legislaturas.

Aracaju, 15 de julho de 2021.

Assinam esta nota as seguintes vereadoras e vereadores de Aracaju:

 Emília Corrêa – Patriota

Linda Brasil – PSOL

Professora Ângela Melo – PT

Ricardo Marques – Cidadania

Sheyla Galba – Cidadania

“O que aconteceu hoje foi uma manobra da técnica jurídica na votação da LDO. Não existe neutralidade em nada que fazemos. À técnica e sua interpretação está sempre à serviço de uma política e, neste caso, parece ter duas origens: primeiro, uma diretriz de cidade que na prática não prioriza o avanço dos direitos da classe trabalhadora; e segundo, revela uma nítida intenção de barrar a atuação das e dos parlamentares que não fazem parte da base do prefeito, porque nenhuma emenda trazia prejuízo para a administração municipal e estavam de acordo com a técnica”, afirmou a vereadora.

Na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade à apreciação do Projeto de Lei nº 115/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022.

A votação e aprovação do PL em 2ª discussão começou na última quarta-feira, 14 de julho, com o debate de emendas e seguiu no início da manhã desta quinta, 15. Para a aprovação da propositura em 3ª discussão e Redação Final foram abertas sessões extraordinárias. Após o debate e aprovação, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.

Sobre a LDO, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder da situação, falou sobre a necessidade do debate entre os pares da Casa. “O parlamento não é somente bom quando eu venço, mas sim quando a minha ideia é exteriorizada e discutida. Eu queria parabenizar a todos que se dedicaram em construir e apresentar as Emendas, pois este é o perfil do parlamento”, falou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota), líder da oposição, falou sobre a apresentação das emendas na votação. “Nossa contribuição não é somente para dizer sim ou não, é que todos possam contribuir de alguma forma. As Emendas não eram projetos da Emília não, mas sim emendas que cabiam legalmente na LDO, porém nenhuma foi aprovada, infelizmente”, comentou a parlamentar.

A LDO fixa as linhas principais da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, em Aracaju. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a suspensão dos decretos governamentais de restrição para contenção da pandemia do novo coronavirus, - que proibiram aglomerações de pessoas especialmente em ambientes fechados-, Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju, anunciou, na manhã desta quinta-feira, 15, que diretores administrativos da Casa deflagraram tratativas com a direção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para redefinição de um cronograma para realização das provas do concurso público ainda no segundo semestre de 2021.

O pronunciamento do presidente aconteceu durante a 63ª Sessão Ordinária Virtual. Atendendo a uma solicitação de Nitinho, os diretores da CMA se reuniram ainda na manhã desta quinta-feira, 15, com a representante da FGV, Juliana Borello, para discutir os ajustes sobre o certame. O encontro virtual foi comandado pelo Superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo; e também contou com as presenças da Superintendente Executiva da Casa, Josy Aguiar e da presidente da comissão do concurso, Sônia de Oliveira.

Durante a reunião, o superintendente de Relações Institucionais informou que a intenção é que a realização do concurso aconteça ainda em 2021. De acordo com Jorginho, a Casa e a comissão do certame estarão em contato permanente com a FGV. “Definiremos um novo cronograma e, em seguida, escolheremos a nova data, em conjunto. Divulgaremos em breve”, disse. Ele lembrou, ainda, que em decorrência da suspensão das provas durante a alta de contágio da pandemia, os candidatos desistentes foram orientados a requerer a devolução da taxa de inscrição. " O reembolso foi realizado em fevereiro deste ano", reafirmou o superintendente.

Cronograma - Para a adoção do novo cronograma de provas, a representante da FGV explicou que será necessário refazer a contabilidade de inscritos e, em observância ao novo contingente, haverá a contratualização de espaços físicos e de pessoal que irá trabalhar no dia da aplicação das provas. “Aos poucos, e seguindo os decretos de prevenção do coronavírus, os concursos públicos estão sendo realizados pelo país. E aqui acontecerá também, seguindo todas as normas de segurança sanitária”, justificou Juliana.

Sônia, presidente da comissão do concurso, e Jôsy, superintendente Executiva, agradeceram a disponibilidade da representante da FGV e afirmaram que a equipe está alinhada para dar seguimento aos processos. "A Casa tem total confiança na banca realizadora do concurso. Não haverá problemas para montarmos o novo cronograma para poder realizar o certame ainda este ano", garantiu Jôsy.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram de forma on-line, na manhã desta quinta-feira, 15, para votar, em seis Sessões Extraordinárias, três proposituras, sendo dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar, todos de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados em 1°, 2°, 3° e Redação Final. Após isso, seguem para sanção do Poder Executivo.

O primeiro institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, PL de nº 147/2021. Neste, os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), Linda Brasil (PSOL), Ângela Melo (PT) protocolaram emendas, sendo duas do primeiro, uma da segunda e duas da terceira. Após debates entre os pares da casa, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Das emendas apresentadas, as de nº 4 e 5, ambas de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), alteram a redação do artigo 3º do PL nº 147, que trata da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, foram aprovadas. O parlamentar justificou a mudança no projeto. “A nossa proposta é a inclusão de um representante da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. No texto original não contemplava um representante deste órgão que realiza o saneamento em praticamente todo o Estado”. 

O segundo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 52, de 14 de janeiro de 2002. A vereadora Ângela Melo (PT) protocolou uma emenda, mas foi rejeitada pela maioria. O terceiro projeto altera o parágrafo único do art. 291 da Lei Orgânica do município. 

Pró-moradia 

Foi aprovado também o Projeto de Lei (PL) Nº 160/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao programa Pró-moradia, com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas e destinam recursos para obras de urbanização integral das comunidades nos bairros Nova Olaria e Recanto da Paz, na cidade de Aracaju. Mais de 1300 famílias serão beneficiadas. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), frisou a importância da aprovação do empréstimo do Pró-Moradia. “Moradia é o que todos nós pedimos e um dos maiores anseios da população. A Prefeitura, junto com o cadastro da Secretaria de Assistência Social, irá destinar as mais de 600 casas para as pessoas que recebem auxílio moradia da Prefeitura. Serão várias obras espalhadas pela cidade que irão beneficiar os aracajuanos, principalmente, os mais carentes”. 

O líder da situação destacou que o prefeito Edvaldo Nogueira tem sido uma linha fora da curva. “No Brasil tem sido muito difícil ver este tipo de obra. O prefeito Edvaldo tem como marca de sua gestão a construção de moradias populares.Com o Pró-Moradia serão quase 1500 famílias beneficiadas, sendo 670 unidades habitacionais construídas no Nova Olaria e no Recanto da Paz, 750 casas receberão melhorias, além de implementação na infraestrutura”, frisou o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) afirmando que precisa acabar com esta política partidária e unir os poderes para beneficiar a população, sem perder a ideologia. 

Membro da oposição, a vereadora Ângela Melo (PT) votou favorável ao PL 160/2021. “Não venho para a periferia, eu venho da periferia. Quando cheguei em Aracaju fui morar em uma casa que no fundo era um estábulo, vivia mordida por pulgas e carrapatos. Só sabe o que é isso quem já passou. Todos os projetos que vierem para beneficiar a população eu votarei favorável”.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve no Parque da Cidade de Aracaju, o parque estadual e zoológico, com reserva da Mata Atlântica. O vereador pediu que o governo volte os olhares para o local, com mais sensibilidade, para que seja feita uma reforma e ampliação, a última revitalização feita no local foi há 20 anos.

"Eu tenho certeza que incentivar e impulsionar o turismo e trazer turistas para nossa cidade traz, consequentemente, mais renda para o trabalhador local e movimenta a economia", disse Tuca.

Os vereadores de Aracaju, Nitinho (PSD) e Professor Bittencourt (PCdoB), acompanharam na manhã desta sexta-feira, 16, a assinatura da ordem de serviço realizada pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), para autorização da reestruturação da rodovia de acesso às praias do litoral sul de Aracaju e adequação urbanística dos trechos 3C, 3D e 3E.

O presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho, reforçou a importância desta obra para a cidade. “O pessoal desta comunidade da zona de expansão já aguarda há muito tempo, e agora com esta grande ação feita pelo governador do estado, a população irá realizar um sonho. Os sergipanos como um todo ganham com a chegada destes serviços nesta rodovia” destacou.

O professor Bittencourt destacou a importância da parceria entre Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado.  “Eles estão cuidando da nossa capital que é o centro do estado de Sergipe. Temos uma área de circulação que naturalmente é muito forte não somente para o nosso povo, mas também para os turistas, além de fortalecer nossas paisagens e, sobretudo, nossa economia por mais este estímulo”, disse.

“É uma obra esperada. A gente discutia há muito tempo e agora vamos conseguir realizar essa obra que será muito importante para o nosso estado, onde irá fornecer ainda mais mobilidade urbana, ligando a área de expansão dos bairros Mosqueiro, Robalo e Areia Branca, onde irá fazer que a nossa orla fique cada vez mais bonita nesse trecho sul da nossa cidade”, explicou o governador.

Para Edvaldo Nogueira esta parceria será uma preparação para um novo turismo em Aracaju. “A obra irá permitir que os aracajuanos possam fazer lazer, descanso, caminhadas de forma seguras, além disso ela é um ponto importante pro turismo porque nós dificilmente você vai ter uma cidade que tem uma orla tão extensa, tão organizada e com tantos serviços para população” relatou o prefeito de Aracaju

Entenda

A obra  faz parte do Programa Pró-Rodovias que irá contribuir para ampliação da infraestrutura turística do estado. O objetivo é acelerar a recuperação da economia sergipana no momento posterior às medidas de isolamento social e de restrição ao funcionamento de setores econômicos, tomadas no enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19.

Já nas obras de adequação urbanística dos trechos 3C, 3D e 3E das Praias do Litoral Sul de Aracaju serão investidos R$6.883.725,91 em uma extensão de 3.121 metros. Os trechos dessa etapa ficam situados na Rodovia SE-100, com início nas proximidades do Bar Tropicaliente até o condomínio Morada da Praia I.

O quadro “Parlamento Digital” do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (CMA): @cmaracaju receberá na próxima terça-feira, 20, a vereadora Emília Corrêa (Patriota). O encontro virtual está agendado para às 19h30 e será comandado pelos jornalistas da Casa, Martha Mendonça e Gabriel Xavier.

A live tem por objetivo estreitar laços entre a população e o Poder Legislativo a fim de estimular debates em torno de políticas públicas. Entre outros assuntos, Emília tratará sobre a implantação da Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa. Eleita procuradora-geral, Emília juntamente com as demais vereadoras tem realizado desde a sua implantação, reuniões para tratar sobre o combate à violência da mulher.

À convite do Ministério Público Estadual/SE, a vereadora Linda Brasil (PSOL), participou na manhã desta segunda-feira, 19, de uma audiência para tratar do tema “Violência Política contra candidatas eleitas negras e trans”, a iniciativa tem sido desenvolvida por Ministérios Públicos de todo o país. Estiveram presentes o promotor Drº Fausto Valois da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), Coordenador de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape), Dr. Walter César Nunes Silva, os Promotores de Justiça, Dra. Gicele Mara Cavalcante D. Fontes, Dra. Cecília Nogueira Guimarães Barreto e Dr. Raymundo Napoleão Ximenes Neto, integrantes da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros LGBT e Dr. João Rodrigues, do CAOp de Segurança Pública.

A audiência teve como objetivo discutir medidas e mecanismo de prevenção e combate à violência política à candidatas trans e negras, especialmente para as eleições vindouras, bem como para candidatas eleitas exercendo a vereança no Estado de Sergipe.

A promotora de justiça, Dra. Cecília Nogueira colocou que a reunião também tem como finalidade discutir e pensar de forma coletiva os mecanismos, a fim de evitar situações de violência politica de gênero nas eleições em Sergipe, através de campanhas que coibisse e prevenisse tal situação, antes, durante e depois das eleições.

Linda parabenizou o Ministério Público Estadual pela iniciativa de extrema relevância, haja vista o aumento de casos de violência contra parlamentares negras e trans em todo o país, como ocorrido nas eleições de 2020. A parlamentar destacou alguns pontos, como as cotas de 30% para mulheres nos partidos, que muitas vezes são usadas de laranjas nas eleições. Outra questão importante, e essa mais geral, é que seja realizada uma campanha de conscientização da importância da representatividade de mulheres, especialmente mulheres negras e trans, em todos os espaços, principalmente, o espaço político, que é dominado por homens brancos cis héteros.

“Essa iniciativa é muito importante, e com certeza iremos colher bons frutos, as campanhas educativas não só conscientizarão as instituições, câmara de vereadores e outros espaços de poder, como poderão sensibilizar e conscientizar outras mulheres da importância de denunciar as violências machistas e racistas.”, enfatizou.

Em pesquisa recente, o Instituto Marielle Franco divulgou que 80% das candidatas negras sofreram violência virtual, 60% violência virtual e moral e 50% violência institucional. A violência tem se estendido à candidatas trans, entre os casos mais graves está o da parlamentar Benny Briolly, primeira vereadora trans de Niterói, mais votada na eleição, e que precisou deixar o país após ameaças de morte.

A advogada e militante, Dra Valdilene Cruz, representante do Instituto Ressurgir, fez uma importante análise do cenário do parlamento em Sergipe, onde a presença de muheres ainda é muito baixa, de mulheres trans e negras é quase inexistente. Reafirmou a urgência de uma fiscalização séria dos órgãos competentes, no sentido de prevenir a violência politica a candidatas mulheres, que muitas vezes têm o seu mandato inviabilizado por uma estrutura patriarcal dos próprios espaços políticos, sendo ameaçado constantemente a responder perante Conselho de Ética dos parlamentos por sua atuação combativa.

As promotora Dra. Gicele Mara Cavalcante D. Fontes, evidenciou que o parlamento reflete o machismo presente na sociedade brasileira. Ressaltou que ainda há um deficit muito grande na representatividade das mulheres, não só no parlamento, mas em diversos espaços públicos e privados, destacando a importância de uma campanha de conscientização, na mídia sergipana, bem como nas escolas.

Por fim, foram encaminhamentos da audiência a elaboração de uma campanha institucional, com cards, vídeos, podcasts e entrevistas em rádio e TV, como forma de prevenção e combate à violência politica a candidatas mulheres, negras, trans e população LGBTQIA+ no Estado de Sergipe e que o Ministério Público Estadual possa oficiar as Câmaras Municipais de Sergipe e a Assembleia Legislativa de Sergipe a realizarem espaços de discussão para tratar da questão da violência de gênero na política.

Em uma conversa descontraída na saída do gabinete, Eduardo Lima (Republicanos), revelou que a parceria construída com a população é sua maior satisfação neste início de mandato. “É surpreendente o quanto as pessoas confiam e sentem-se representadas. Já circulei por Aracaju de ponta a ponta e em cada lugar há uma história, uma necessidade, uma possibilidade de melhorar a vida das pessoas, isso me alegra”, afirmou o vereador.

O trabalho nas comunidades reflete-se em números, o Gabinete Itinerante, projeto que circulou pelos oito maiores bairros da capital, permitiu a Eduardo Lima realizar 578 atendimentos nas mais diversas áreas. Entre elas estão assistência jurídica, saúde, assistência social e encaminhamento para serviços oferecidos pela prefeitura. No gabinete da Câmara Municipal de Aracaju, foram mais 282 atendimentos diversos e outros 162 jurídicos.

Como vereador de primeiro mandato, vale destacar a produção parlamentar apresentada em plenário, foram vinte e sete lndicações, cinco Projetos de Lei, cinco Requerimentos, três Emendas aos Projetos de Lei e sete Moções. Segundo Eduardo, esses números também são motivo de satisfação. “Cada proposta apresentada representa uma demanda de uma comunidade que confia no meu trabalho”, afirma.

A atuação do parlamentar destacou-se de tal maneira, que lhe rendeu o reconhecimento de uma das entidades mais confiáveis do país, o Corpo de Bombeiros Militar. Eduardo foi o primeiro vereador desta legislatura a receber a medalha alusiva aos 100 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A honraria é dedicada a pessoas que mantém parceria com a instituição, contribuíram ou contribuem com o trabalho por ela desenvolvido. As atividades parlamentares do vereador também foram tema de pesquisa dos estudantes do Curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos, ofertado pelo Senac de Aracaju.

Após o recesso parlamentar, Eduardo Lima, diz que volta a ativa com uma série de novas propostas que vão ser apresentadas em plenário. Entre os projetos em andamento, está a criação de um Selo para empresas de Aracaju que promoverem a coleta e o descarte adequado do óleo de cozinha usado. “Nós precisamos agir hoje, para garantir um amanhã promissor. Nosso compromisso com meio ambiente precisa estar no centro das discussões na Câmara. Aracaju é repleta de belezas naturais que precisam ser preservadas”, finalizou o parlamentar.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) esteve reunido na manhã desta terça-feira, 20, com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari. A reunião teve como objetivo apresentar demandas da comunidade que chegam através do novo canal de comunicação do parlamentar, o “Zap do Bitten”. 

“Fui levar uma série de demandas que são advindas do canal de comunicação que criamos, o “zap do Bitten”. Destaco algumas em que estive presente como: a questão da praça Zedecleias da Silva, no conjunto Bugio, onde o alambrado está em uma situação muito delicada. Nesse primeiro momento, o presidente se comprometeu a encaminhar imediatamente o pessoal da Emurb, já que o alambrado apresenta um potencial perigo para a população. Entre outras demandas está a reivindicação de pavimentação asfáltica em algumas ruas do bairro Palestina, além de outras demandas apresentadas”. 

Ainda na visita, o parlamentar aproveitou para colocar em pauta algumas demandas da Zona de Expansão. “Também fiz uma série de demandas da zona de Expansão, ali do Mosqueiro, Robalo, Povoado São José dos Náufragos. Óbvio que, como o prefeito anunciou na própria campanha, uma série de ações mais consistentes acontecerão ali, mas enquanto essas ações não chegam e estão em fase de elaboração de projetos, alguns paliativos podem ser encaminhados para aquela zona”, destacou o vereador.

Na noite desta terça-feira, 20, aconteceu mais uma live no instagram da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o intuito aproximar a população aracajuana das ações legislativas. A convidada desta semana foi a parlamentar Emília Corrêa (Patriota), que utilizou a oportunidade para explicar a importância da Procuradoria da Mulher da Câmara.

De início, Emília destacou a importância da Procuradoria. "Essa será mais uma alternativa para que as mulheres possam buscar suporte e orientação, pois a Procuradoria dá um norte a essa vítima que por inúmeros motivos, não consegue ir à uma delegacia. Será um instrumento que a Câmara irá proporcionar às mulheres aracajuanas``, completou.

Ainda de acordo com a parlamentar, muitas mulheres sofrem violência e não sabem como buscar ajuda. “A procuradoria irá acolher as mulheres vítimas de violência, seja qual for. Lá a mulher será acolhida, a partir disto por meio de uma rede de apoio daremos a mão e fazer todo o procedimento sem que a vítima se exponha”, destacou Emília Corrêa.

Outro ponto comentado pela vereadora foi a importância do empoderamento feminino e representatividade feminina na política. “Muitas mulheres ainda têm dificuldades de ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Até hoje, infelizmente, no nosso cenário é de baixa representatividade feminina”, disse.

Finalizando a live, ela agradeceu a iniciativa da comunicação da Câmara e participação dos internautas, e reforçou que a luta de enfrentamento a violência doméstica não pode parar. “Denunciem, não tenham medo de falar. Vocês têm acolhimento”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, 20, o vereador Anderson de Tuca tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o calendário divulgado pela Prefeitura de Aracaju, do dia 20 a 22 de julho, a população da faixa etária de 32 poderá ser imunizada contra o coronavírus.

"É um dia especial e muito feliz! Estava ansioso para que chegasse a minha vez e eu pudesse sentir essa dose de esperança de forma direta. Aconselho a todos a não perder o seu dia de vacinação e procurar continuar se protegendo. Lembrando sempre que vacina boa, é vacina no braço!", disse Tuca.

Prezando sempre pelo trabalho de fiscalização e em busca da garantia da boa aplicação dos recursos públicos, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) verificou que foi publicada no Diário Oficial do Município de Aracaju uma Decisão que destitui um funcionário lotado no gabinete da secretária da saúde que estaria numa suposta prática de infração funcional, no sentido de transferir valores do Fundo Municipal de Saúde para sua conta pessoal.

Para obter mais informações, Ricardo Marques apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um requerimento solicitando informações sobre todo o processo administrativo, quantas transferências foram feitas e valores de cada uma, como ele teve acesso à conta do Fundo Municipal de Saúde, quais eram suas atribuições e permissões.

“Fiz esse requerimento para obter mais informações sobre esse caso, já que no diário oficial não tem detalhes. Se realmente aconteceu essa transferência de valores para a conta pessoal do servidor, é algo muito sério. Eu quero saber quanto foi transferido, se isso vinha acontecendo com frequência, quando a prefeitura identificou o problema que ocasionou essa investigação e o que foi feito para evitar que isso ocorra novamente”.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, fiscalizou, ontem, 21, as atuais condições das ruas localizadas na Zona de Expansão. Após denúncias das condições precárias das ruas e avenidas, que vêm causando transtornos às famílias, principalmente devido ao período de fortes chuvas, o parlamentar foi até o local conversar com os moradores para encaminhar as demandas à gestão municipal.

Moradores da Rua Guaxuma, no Robalo, enviaram uma série de vídeos e fotos ao vereador relatando as dificuldades enfrentadas por quem reside no local. “Conheço bem a região da Zona de Expansão e sei que esses problemas não são de hoje. Fiz questão de ir até o local para organizar as informações porque vou levar até a Prefeitura para que sejam avaliadas e, enquanto as obras estruturantes não chegam, sejam realizadas obras paliativas. Esses cidadãos não podem, assim como ninguém, passar por isso. É lamentável!”, opinou Byron.

Mesmo em recesso até o início do próximo mês na Câmara, o parlamentar segue cumprindo a sua agenda e atendendo às demandas da população. “Estou aproveitando o momento de recesso da Câmara para fazer visitas, alguns diagnósticos junto à minha equipe e organizando novas pautas para voltarmos a todo vapor. Sigo cumprindo a minha agenda com a população, e não pensei duas vezes em fiscalizar a situação das ruas da Zona de Expansão”, disse o vereador.

Na tarde de quarta-feira, 21 de junho, mesmo em recesso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), foi recebido juntamente com a atual superintendente do HU-UFS, senhora Angela Silva, pelo Secretário Geral de Estado, José Carlos Felizola em seu gabinete. O tema da reunião foi a contratualização dos serviços da maternidade do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe.

Após a análise exposta, todos chegaram à conclusão de que se faz necessária uma reunião urgente com a Secretária Estadual de Saúde para avaliar a possibilidade de fazer a contratualização.

O secretário Felizola compreendeu a situação e percebeu que a contratualização poderá ser muito boa não só para a Aracaju como para todo o Estado de Sergipe pela complexidade dos procedimentos que o HU poderá executar.

Ao fim da reunião, todos saíram muito esperançosos com a solução do problema, ficando alguns encaminhamentos já acertados.

Na manhã desta quinta-feira, 22, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) esteve em alguns órgãos da administração pública municipal para buscar informações referente ao suposto “Escândalo” envolvendo a destituição do cargo de um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju.

De acordo com Bittencourt, a Secretaria Municipal da Saúde faz auditorias internas, e em uma dessas auditorias houve a constatação da atividade ilícita do servidor. “A atividade ilícita foi constatada e imediatamente foi aberto um inquérito administrativo, o servidor foi destituído do cargo e essa ação foi divulgada no Diário Oficial do Município de Aracaju, que legalmente todo fato administrativo é divulgado no Diário Oficial”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Bittencourt, a informação divulgada por um parlamentar da oposição é equivocada. “Ele tenta construir uma narrativa de que o mesmo fez uma descoberta. Alguém descobrir no Diário Oficial, que é um órgão de transparência e legalidade dos atos do poder público municipal. Toda a ação foi percebida e investigada a partir de uma manifestação da Controladoria da Secretaria da Saúde, que abriu o processo para uma Comissão, houve as audiências e constatou que realmente o servidor cometeu um ato ilícito e ele foi destituído do cargo. Ser destituído não é apenas uma mera exoneração, tem implicações legais”.

“A ação do vereador, na tentativa de aparecer como um resultado de uma investigação ou querer imputar à administração pública municipal qualquer negligência ou prevaricação, é absolutamente absurda e irresponsável de alguém que é do meio de comunicação, e que na verdade, gostaria de apresentar um furo e provocar manchetes, mas que efetivamente deu uma barrigada, no jargão do jornalismo”, concluiu.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju um requerimento solicitando que o prefeito de Aracaju justifique o porquê sua administração não está cumprindo o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.711/2009.

De acordo com o artigo citado da Lei, “Em toda e qualquer obra pública municipal, inclusive reformas, deverá ser afixada pelo responsável pela execução da obra, placa informativa com os seguintes dados: I - natureza e identificação da obra; II - nome da empresa que está executando a obra; III - custo previsto e procedência dos recursos financeiros; IV - data de início da obra e prazo previsto para conclusão; V - responsável técnico da empresa diretamente ligado à obra em questão; VI - número de telefone de contato para reclamações; VII - o nome da Câmara Municipal de Aracaju.

“São diversas as obras da prefeitura em que essas informações não estão disponíveis em obediência ao que manda a Lei. Faltam os dados da empresa que realiza a obra, não diz qual a procedência dos recursos, não tem data de início e prazo para conclusão. No requerimento que apresentei citei algumas destas obras que estão desrespeitando o Art 1º da Lei Municipal”, afirma o parlamentar.

Segundo Ricardo Marques, é um dever da administração informar e um direito de o cidadão ter acesso às informações de forma clara e transparente. “Não entendo por que essa gestão está fazendo isso, desobedecendo a própria Lei. O prazo de conclusão das obras, por exemplo, não tem data diz apenas: 6 meses, 8 meses, 12 meses. Isso está errado! Tem que conter a data de início e a data de conclusão de forma clara para a sociedade”, justifica.

Devido à falta de transparência das informações, o vereador Ricardo Marques protocolou uma ação no Ministério Público de Sergipe pedindo providências relacionadas as placas das obras públicas e também sobre o andamento das obras das avenidas Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro) e Hermes Fontes.

Na última quarta-feira, 21, a vereadora Linda Brasil (PSOL) realizou visita, juntamente com a equipe da mandata, no povoado Aloque, no bairro Jabotiana, para conversar e ouvir as reivindicações da população.

Ao dialogar com moradores da localidade, a parlamentar observou diversos problemas na região, principalmente de ordem estrutural, em decorrência de períodos mais chuvosos na cidade, quando alguns bairros tendem a alagar, ocasionando muitos transtornos.

“Conversando com um morador da área, chamado Irineu, percebemos diversas problemáticas, como questões de infraestrutura básica, que são muito sérias, principalmente neste período de chuva. Quem não lembra que ao longo dos anos, as fortes chuvas já causaram diversos transtornos para moradoras e moradores da região? Segundo quem vive lá, quando chove, é uma aflição constante de que essa história se repita. A comunidade relata que falta assistência do poder público.”, informou.

Na ocasião, a gabineta itinerante esteve na Unidade de Saúde local, a UBS Irmã Caridade para observar a estrutura e ouvir as demandas de usuárias/es/os e trabalhadoras/es.

“Aproveitamos ainda para visitar a Unidade de Saúde da região, UBS Irmã Caridade, e dialogamos com a coordenadora da instituição. Logo após a visita, estivemos na Lagoa Doce, junto ao Flávio, que é um dos representantes do movimento pela Lagoa Doce, que nos passou todas as problemáticas e reinvindicações pela preservação daquela área, no intuito de que ela se torne um parque ecológico e traga lazer para a população.”, explicou.

A gabineta itinerante é parte das ações da mandata da parlamentar, que visa fiscalizar e ouvir as demandas da população para a construção de um trabalho legislativo coletivo. A partir da escuta, a mandata buscará instrumentos legislativos para contribuir com a solução dos problemas da comunidade.

Na última sexta-feira (16), a Câmara de Deputados votou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano em questão. Foi votado o aumento no valor do fundo partidário eleitoral, em mais de R$3 bilhões.

A bancada sergipana ficou dividida em relação ao tema. O vereador Anderson de Tuca (PDT) emitiu sua opinião sobre o uso do fundo partidário em suas redes sociais, “estou no meu terceiro mandato e quero deixar bem claro para a população que eu nunca fiz uso dos recursos desse tipo de fundo. Eu, particularmente, nunca achei correto e sou contra desde o início da minha vida parlamentar".

"Sou contra esse aumento de mais de 3 bilhões de reais, que deveria ser investido em moradia, saúde e, principalmente, na geração de emprego. E quem sabe até ajudar os pequenos e microempreendedores que estão passando dificuldades por conta da pandemia", finalizou o vereador.

O vereador Pastor Diego (PP) protocolou na última quarta-feira, 21, na Prefeitura de Aracaju e na Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) um ofício solicitando a prorrogação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) por mais três meses.

O AME é um programa de caráter temporário e excepcional que beneficia 4.976 famílias aracajuanas de baixa renda com a concessão de R$ 600, em três parcelas de R$ 200, programadas para os meses de maio, junho e julho, com depósito sempre no dia 21 de cada mês. Portanto, a previsão é que o benefício seja encerrado neste mês de julho.

O público-alvo do AME é composto por famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores de shows e eventos, além dos permissionários do transporte escolar.

“E, considerando que a pandemia da Covid-19 ainda segue ocasionando impactos negativos para a economia, causando grande desemprego, jogando inúmeras famílias à situação de vulnerabilidade social e até mesmo sem conseguir atender à necessidade básica com a alimentação, solicitei essa tão valorosa prorrogação do AME”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, quanto à viabilidade jurídica, a prorrogação do Programa de Auxílio Municipal Emergencial encontra amparo no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 5.381 de 22 de Abril de 2021, que diz que o benefício teria duração de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso mantidas as situações fáticas que ensejaram em sua criação e concessão do AME.

“Diante dos fatos expostos e com a certeza que tanto a secretária da Semasc, quanto o prefeito Edvaldo Nogueira não medirão esforços para o atendimento do anseio dessa comunidade, manifesto meus mais sinceros agradecimentos”, frisou o vereador Pastor Diego.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, recebeu, nesta quinta-feira, 22, em seu gabinete, Emílio Nascimento, presidente das Federações de Jiu Jitsu e Esporte de Lutas, e o Saulo Moraes, presidente da Federação de Surf. Os encontros tiveram como objetivo discutir o atual cenário dos esportes aracajuanos. Na oportunidade, Emílio e Saulo solicitaram apoio no parlamento para que o esporte seja reconhecido como um direito a ser garantido, de maneira democrática, a todos os cidadãos aracajuanos.

Bolsa-esporte, eventos voltados às diversas modalidades, incentivo à classe. Esses também foram alguns dos temas debatidos durante as reuniões. Tendo em vista o início das Olimpíadas 2021, Byron reforçou a necessidade da gestão municipal investir mais em atletas municipais e em estruturas que sejam capazes de atender às demandas e incluir, cada vez mais, cidadãos aracajuanos no contexto esportivo. “Esporte é inclusão social, protagonismo, pertencimento e paixão do povo brasileiro. Em Aracaju, precisamos enaltecer os nossos atletas e ajudá-los. O reconhecimento e o investimento são precisos para que eles cheguem, por exemplo, às Olímpiadas. O nosso povo é muito aguerrido e pode nos dar ainda mais orgulho nesta área do esporte. Para isso, são necessárias políticas públicas eficientes”, observou Byron.

O sargento reafirmou o seu compromisso com o esporte durante a sua atuação na Câmara. Para Byron, esse estímulo deve ocorrer de maneira estratégica, principalmente incentivando dentro do ambiente escolar. “A educação, sem dúvida, é primordial para fazermos com que o nosso povo seja mais adepto aos esportes. Para que isso ocorra é urgente que o poder público acorde para a necessidade de apostar nessa turma desde a escola. Em outros países, as práticas esportivas destinadas às competições acontecem ainda quando as crianças estão nos primeiros anos de escola. Temos iniciativas, mas ainda não são tão eficientes”, avaliou o parlamentar.

Byron se comprometeu em conversar com o secretário da pasta do esporte de Aracaju sobre as demandas apresentadas nas reuniões, assim como levar pautas importantes para o parlamento municipal.

O vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) esteve em reunião com a secretária municipal de saúde, Waneska Barboza e destacou temas de relevância para a população, como chegada de vacinas e melhorias na logística da vacinação na capital.

Para o vereador, a secretaria municipal tem feito um “grande trabalho de gestão” e que as cobranças da população são “necessárias para que os órgãos continuem a avançar” em melhorias

As palavras do vereador refletem o pedido feito por ele à gestora da pasta, após ouvir usuários da saúde do município. “Por onde a gente passa, a aceitação da população à vacinação realizada pela secretaria é muito boa. É claro que a logística não é fácil, mas sei do grande esforço que é feito por eles para que tudo saia da melhor maneira possível”, disse o vereador, que pontuou alguns bairros que necessitam de atenção especial da SMS.

“Temos visitado as comunidades, dialogado com a população e criado meios para melhorar o atendimento à ela. É inegável que a saúde da nossa cidade melhorou em 100%, mas nada é tão bom que não possa melhorar. Minha vinda aqui foi para colocar o nosso mandato à disposição e buscarmos, juntos, uma saúde cada vez mais humana”, ponderou Sávio.

Além disso, Sávio buscou informações sobre o avanço da vacinação dos professores da rede municipal de ensino. Ele afirma que o desejo é “que as aulas retornem o mais breve possível, pois o atraso na educação e no futuro destes milhares de crianças e jovens é muito grande”, mas também sabe que “a vacinação é a principal esperança para que tudo volte ao normal”.

“Fico feliz em ver que professores e agentes que atuam na educação do nosso município são prioridades e tem um olhar especial pela gestão”, completou o parlamentar.

Entendendo a urgência de uma atenção e apoio às instituições do terceiro setor, desde o início do seu mandato, ainda em janeiro, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, tem dialogado com representantes das organizações da sociedade civil para compreender melhor as suas demandas, levá-las ao parlamento e buscar resolutividade.

Na última sexta-feira, 23, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, reuniu-se com o secretário municipal da Juventude e Esporte (Sejesp), Sérgio Luiz Thiessen. Na oportunidade, Byron, que prioriza o esporte entre as suas pautas, conheceu os serviços ofertados pela pasta e levou diversas propostas apresentadas por representantes de modalidades esportivas da capital sergipana.

Entre as pautas em debate, o parlamentar cobrou o retorno da bolsa-atleta, além da criação de ações que estimulem as práticas esportivas nas comunidades, principalmente nas regiões com maior concentração de pessoas na condição de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, o número de pessoas praticantes de atividades físicas fica ainda mais acentuado em classes sociais como B ou A. De acordo com a pesquisa, apesar dos avanços nos últimos 10 anos, ainda há um caminho longo a ser percorrido em relação aos cidadãos e as práticas esportivas profissionais.

O vereador reconheceu a importância de ações intersetoriais que trabalhem as possibilidades de esportes desde a infância. “Eu faço questão de dizer: ações envolvendo esporte e educação são muito importantes e podem levar os nossos atletas muito longe. Precisamos de políticas públicas que incentivem e financiem os projetos de vida dos aracajuanos talentosos. Precisamos de protagonismo no esporte nacional e até internacional. O nosso povo tem uma potencialidade muito grande. Só precisa de apoio”, destacou Byron.

O secretário da Juventude e Esporte reconheceu o trabalho do parlamentar em defesa do esporte como ferramenta de inclusão social na Câmara e até mesmo antes de assumir o cargo na Casa Legislativa. “Foi uma reunião muito importante. Tive a honra de apresentar os principais projetos que estamos promovendo enquanto política pública voltada ao esporte e à juventude. Trocamos muitas ideias de ações conjuntas e também sobre o desenvolvimento de ações esportivas enquanto ferramenta de inclusão social. Todos sabem o quanto Byron é um grande entusiasta e defende essa pauta antes mesmo da sua vida política”, pontuou Sérgio.

A autorização para inclusão de Aracaju no Consórcio Nacional de Prefeitos, a criação do auxílio emergencial municipal, remissão do IPTU e a Lei de Diretrizes Orçamentárias foram algumas das quase duas mil proposituras votadas pelos 24 vereadores da capital somente no primeiro semestre de 2021.

Funcionando de forma remota, com sessões on-line, os parlamentares que integram a Câmara Municipal de Aracaju realizaram um trabalho intenso em busca de melhorias para a população aracajuana. Somente nestes primeiros seis meses da 43ª Legislatura, foram apreciadas 1.927 proposituras, sendo divididas entre Projetos de Lei, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Moções, Requerimentos e Indicações.

Para imprimir todo este ritmo de trabalho, a Casa Legislativa realizou 63 Sessões Ordinárias, 20 Sessões Extraordinárias, além de 15 Audiências Públicas, onde os vereadores, junto com representantes da sociedade, especialistas e com participação da população, debateram assuntos de interesse coletivo. Foram apreciados ainda 110 Projetos de Lei, sendo 23 aprovados em Redação Final.

Durante a pandemia, os parlamentares se empenharam em buscar melhorias e benefícios que atendessem a população. Neste período foram apreciadas dezenas de Projetos de Leis. Das proposituras aprovadas em Redação Final, que seguiram para a sanção do prefeito, está o PL º 227/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias.

Sensíveis ao aumento de casos de violência domésticas, os vereadores de Aracaju também aprovaram o Projeto de Lei nº 98/2019 que obriga a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência doméstica e assédio moral.

Outra propositura de relevância aprovada na Casa Legislativa Municipal foi o Projeto de Lei nº 109/2018, que visa cassar o alvará de funcionamento dos Postos de Combustíveis instalados no município de Aracaju, que comercializarem combustíveis adulterados.

Os benefícios que a população tenha acesso dentro do âmbito da Capital passam pelo trabalho imprescindível da Câmara Municipal. Um dos grandes exemplos é a meia passagem aos domingos, a utilização de canudos biodegradáveis nos restaurantes, entre outros.

O presidente do parlamento municipal, Nitinho Vitale (PSD), comentou que o trabalho do legislativo, muitas das vezes, passa despercebido pela população. “No nosso dia-a-dia nos deparamos com iniciativas que se tornaram direitos graças ao trabalho do Poder Legislativo, isto porque para que algo venha a se tornar lei é necessário que a câmara torne o objeto de anseio popular iniciativa legal. O processo de aprovação de um Projeto de Lei passa por quatro votações e segue para a sanção do Poder Executivo, após isso ganha o título de lei”, destacou o vereador que está há seis mandatos na Câmara.

O parlamentar ainda destacou que essas iniciativas se tornam tão comuns que, na maioria das vezes, não se nota o desempenho legislativo. “São inúmeras as contribuições para a sociedade. Um exemplo disso é a diversidade de direcionamento de propostas de lei que foram aprovadas este semestre na câmara de Aracaju”, afirmou Nitinho.

Mais Projetos

Em meio a pandemia e a recessão econômica enfrentada por várias cidades brasileiras,  a Câmara de Aracaju aprovou o PL nº 74/21, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME), concedendo uma renda de R$ 600, dividida em três parcelas de 200 reais, para cinco mil famílias aracajuanas.

Outra propositura que contribuiu para que a população superasse a recessão financeira ocasionada pela pandemia foi o PL 71/21, que trata da remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também foi aprovado na Casa Legislativa a autorização para que a Prefeitura de Aracaju contraísse empréstimo relativo ao Programa Pró- Moradia, junto à Caixa Econômica Federal, para urbanização integral das comunidades nos bairros Nova Olaria e Recanto da Paz, beneficiando mais de 1300 famílias.

O superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, ressaltou que mesmo diante das adaptações impostas pela pandemia da Covid-19, o Poder Legislativo Municipal apresentou um semestre de muita produtividade. “O primeiro semestre de 2021 na Câmara Municipal de Aracaju foi um semestre de muita produtividade legislativa por parte dos 24 parlamentares. Mesmo não tendo sessões plenárias presenciais permaneceram as sessões virtuais, mas não por isso a Câmara de Aracaju deixou de produzir e de fazer o seu papel como Poder Legislativo do município de Aracaju. A gente destaca a alta produtividade em quase duas mil proposituras que foram apreciadas neste primeiro semestre, gostaríamos de ressaltar também que todos os setores da casa se adaptaram muito bem ao virtual, as sessões remotas. É importante lembrar do funcionamento das comissões da Casa, que estão se reunindo periodicamente e isso dá também uma celeridade na tramitação das matérias dentro do da câmara de Aracaju”.

Ainda em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Live com o tema Mulheres Negras e Políticas Públicas, na próxima quinta-feira, 29/07, a partir das 19h.

A Live – que terá transmissão ao vivo pelo facebook e youtube da parlamentar – contará com a participação de duas mulheres negras jovens, Mariana Janeiro e Taíres Santos.

Mariana é comunicadora política, feminista negra, especialista em Comunicação, Filosofia e Semiótica e, atualmente, Secretária Nacional de Mobilização do PT.

Taíres é farmacêutica, afropesquisadora, mestranda em Culturas Populares na UFS e, atualmente, Secretária de Movimentos Populares do PT Sergipe.

O objetivo da atividade é discutir a realidade das mulheres negras e as possibilidades de políticas públicas para reverter as desigualdades e as opressões de gênero, raça e classe.

Alguns dados evidenciam a necessidade de políticas públicas com este fim. Na área da saúde, por exemplo, 60% das mortes maternas no Brasil ocorrem entre mulheres negras e 30% das grávidas negras não têm acesso ao pré-natal pelo SUS.

No que diz respeito ao trabalho, emprego e renda, as desigualdades também se materializam. De acordo com o IBGE, 38% das mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza no Brasil e 13% das negras estão na extrema pobreza.

No mesmo sentido, conforme levantamento do DIEESE, a remuneração média por hora das mulheres negras é R$ 10,95, enquanto a dos homens brancos é de R$ 20,79.

Também como indicador das desigualdades, a taxa de desemprego entre as mulheres negras é de 19,8%. Além disso, mais de quinhentas mil trabalhadoras domésticas – que são majoritariamente negras – perderam o emprego durante a pandemia.

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) fez um resumo do primeiro semestre da sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju. Segundo o levantamento da sua assessoria, foram mais de 200 proposituras baseadas em indicações recebidas através das comunidades, das suas redes sociais oficiais; também foram encaminhados requerimentos aos órgãos da prefeitura e moções; além de três projetos de lei que ainda serão apreciados e votados na Casa.

“Eu costumo dizer que somos o elo entre as comunidades e o Poder Executivo, e ter conhecimento disso é de muito orgulho e gratificação. Saber que o seu trabalho pode sim levar melhorias para tantas comunidades é motivo de muita felicidade”, disse o Joaquim que ainda complementou.

“Posso dizer que o meu relacionamento com o parlamento e os demais parlamentares foi e está sendo de muito respeito e honra. Já acompanhava a CMA através da TV Câmara, e por isso conhecia o trabalho da maioria dos vereadores reeleitos, e alguns dos eleitos eu já tinha um certo relacionamento por serem líderes de comunidades, que estão à frente de projetos sociais e movimentos; os que carregam bandeira; e o povo de Aracaju de fato deixou o seu recado que esperam da gente a renovação de fato. Eu acredito que já estamos dando essa resposta, e que no próximo semestre, de forma presencial, dentro da Câmara diariamente, estaremos ampliando ainda mais tudo isso. Sem muita vaidade e individualidade, pensando sempre no coletivo”, enfatizou.

Ainda sobre a sua experiência nesses primeiros 180 dias de mandato, Joaquim disse que teve também a felicidade de ser eleito como terceiro secretário, um trabalho o qual também fiquei extremamente lisongeado de, além de participar da eleição, fazer parte da mesa diretora.

“Estamos de recesso nesse momento sim, mas é apenas no parlamento, já que permanecemos indo até os órgãos da prefeitura para ampliar ainda mais esse elo. Quero dizer também que estamos e continuaremos trabalhando bastante, e cada vez mais preparados para ser o seu representante com muito orgulho e satisfação. Eu estou feliz e quero que vocês também se sintam felizes por saberem que têm grandes representantes na Câmara Municipal de Aracaju. Vamos continuar trabalhando! Trabalhando por Aracaju”, finalizou.

O assunto foi tema da reunião entre a secretária municipal de saúde Waneska Barboza, vereador Eduardo Lima (Republicanos), Fátima Cristina, especialista em ozonioterapia, conhecida como "Dra. Ozônio" e seu esposo José Carlos. O objetivo foi apresentar um projeto que leva ozonioterapia como mais uma opção de tratamento de saúde para usuários do município.

Desde a sua descoberta em 1840, o Ozônio, passou a fazer parte de procedimentos medicinais em diversas patologias clínicas. Por ser bactericida, fungicida, anti-inflamatório e auxiliar no tratamento de doenças autoimunes, vem gerando resultados positivos na humanidade como o aumento da imunidade.

O Projeto de Lei (PL), n° 9.001/2017 e a Resolucão 2.181/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM), entendem que no Brasil o procedimento ainda deve ser aplicado de forma alternativa, complementar e experimental.

Na oportunidade a sra. Fátima Cristina relatou que ao longo dos anos várias pesquisas realizadas ao redor do mundo, demonstraram que mais de 200 patologias podem ser tratadas através da técnica.

Cidades como, Camaquã e Gramado, no Rio Grande do Sul, Itajaí, em Santa Catarina, e São Carlos, no interior de São Paulo, já oferecem este tratamento alternativo na rede pública de saúde.

Caso a proposta seja acatada pelo município, Aracaju será uma das primeiras cidades do nordeste a incluir essa terapia nos serviços oferecidos pelo Sistema Unico de Saúde (SUS). “Seria um grande avanço e melhoria para pacientes que tratam feridas de difícil cicatrização, sem contar que existem duas pesquisas em andamento para analisar os benefícios da ozonioterapia em pacientes infectados pelo coronavírus”, destacou o vereador Eduardo Lima.

Estamos sempre buscando trazer novas ideias que beneficiem a população aracajuana.

Na última sexta-feira, 23, a vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve no Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) para conhecer os serviços prestados à população, o Centro faz parte da Fundação de Saúde Parrera Horta, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, assim como a Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública).

Em diálogo com a Diretora Luciana Déda e sua equipe, a parlamentar conheceu a estrutura local, e na ocasião foi informada que os estoques de sangue estavam baixos, e que devido a Pandemia o número de doações caíram. Porém os grupos fidelizados conseguiram manter o fornecimento.

Ainda foi abordada a importância da capacitação dos servidores em direitos humanos, para melhor atendimento principalmente da população LGBTQI+, uma vez que nos serviços públicos esse segmento ainda encontra obstáculos no atendimento.

“Conversamos sobre parcerias e campanhas que possam mobilizar a sociedade para a doação de sangue. Nesse sentido, sugerimos uma campanha que incentive a população LGBTQIA+ a doar sangue”, disse Linda.

Um outro problema discutido foi o aumento de pessoas infectadas por Sífilis, que vem aumentando consideravelmente. “Somente nos primeiros meses deste ano, foi detectada uma alta no número de pessoas diagnosticadas com IST em Aracaju. Por isso, é tão importante que o poder Executivo atue em prevenção urgente!”, destacou

Neste fim de semana foram vacinadas 6.920 pessoas, sendo 5.009, no sábado, e 1.911, neste domingo. Com mais essa parcela da população imunizada, a capital totaliza 327.068 pessoas vacinadas, o que representa 49,18% da população geral de Aracaju. Para o vereador Soneca (PSD) os números representam esperança de dias melhores para os aracajuanos.

Segundo o parlamentar, Aracaju vem se destacando no plano de imunização entre as capitais do Brasil. Para se ter uma ideia, neste fim de semana foram disponibilizados seis pontos fixos, além dos dois drive-thrus, localizados no Parque da Sementeira e no 28º Batalhão de Caçadores 28BC.

Nesta segunda-feira, 25, a vacina atinge pessoas com 30 anos de idade. Se chegou a sua vez procure os drives ou os pontos fixos nos seguintes endereços: Shopping Riomar (Coroa do Meio), Aracaju Parque Shopping (bairro Industrial), Estação Cidadania (Bugio), Universidade Tiradentes (Farolândia), Externato São Francisco de Assis (Suíssa) e Uninassau (na avenida Augusto Franco).

Cumprindo o seu dever de prestar contas à população e, sempre prezando pela transparência de suas ações, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), que avalia que o parlamento poderia ter feito bem mais durante a pandemia, fez uma retrospectiva dos seis primeiros meses de trabalho no Legislativo Municipal. “Foi um semestre atípico, em virtude da pandemia, desafiador, mas ainda assim, acredito que nós poderíamos ter feito muito mais”.

Somente neste semestre, em sua atuação, foram apresentados 19 Projetos de Leis, 32 Moções, 17 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), 63 Requerimentos, 43 Pareceres da Comissão de Justiça (CCJ),158 Indicações, 2 Audiências Públicas, 811 Atendimentos Jurídicos Remotos, já falas e, pronunciamentos, no total, foram 314.

Líder da oposição na Casa, a vereadora ressaltou que a oposição tem cumprido o seu papel, sobretudo, nesses seis meses iniciais. “Permanecemos combatendo as incoerências e alertando os aracajuanos(as) para os compromissos de campanha não cumpridos. É assim que se faz política coerente. Os meus pronunciamentos sempre foram enfáticos em relação a isso, com o objetivo de que a população tenha uma vida mais tranquila e digna”, destacou.

Já entre os projetos, de sua autoria, um de bastante relevância, aprovado em Redação Final, está o PL de nº 44/2019, que institui o procedimento da notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do municipal. Isso significa, que os profissionais de saúde, a partir de agora, deverão registrar no prontuário médico da paciente, quando houver indícios, de violência contra a mulher.

Para o segundo semestre, a vereadora reforçou compromisso com os aracajuanos (as). “Podem esperar ainda mais atenção para a defesa dos projetos que entendo que são importantes para as pessoas. Continuarei ouvindo a população e cobrando do Executivo as promessas assumidas”, finalizou.

A Live com os vereadores, transmitida através do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), que receberia o vereador Sargento Byron (Republicanos) foi remarcada para a próxima terça-feira, 03 de agosto. O encontro aconteceria nesta terça-feira, 27, a partir das 19h30. A conversa terá como tema “A importância da criação do Comitê Intersetorial Inclusivo na gestão municipal” e o bate-papo será intermediado pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier.

Durante a live, os jornalistas aprofundarão o tema de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

No último domingo (25) a quadra de basquete do Bairro Industrial foi inaugurada e o vereador Anderson de Tuca (PDT) foi um dos colaboradores da reforma do local. Essa é a segunda reforma que o vereador participa, de forma voluntária. Um dos projetos de Anderson de Tuca é o “Esporte na Praça” que incentiva jovens e crianças à prática esportiva e apoia para que eles não entrem no mundo das drogas.

“Sempre fui incentivador do esporte, como forma de inclusão, que nossos jovens, ao invés de estar no mundo das drogas, estejam praticando esporte. E agora eles têm essa quadra, que passou por essa grande reforma. Quero parabenizar a todos que fizeram esse sonho acontecer, fui só mais um que se somou nesse projeto tão importante de revitalização de algumas quadras, principalmente na prática de basquete”, disse Tuca.

A insegurança alimentar e a fome tem sido graves problemas em nosso estado e na cidade de Aracaju, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao divulgar em 2020, a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 referente ao tema “Análise da Segurança Alimentar”, utilizando como parâmetro a Escala Brasileira de Medida Direta e Domiciliar da Insegurança Alimentar (EBIA).

Segundo os dados, em Sergipe mais de 40 mil domicílios estavam em uma situação de insegurança alimentar grave. Estima-se que seriam naquela época, 2018, cerca de 117 mil pessoas convivendo com esta triste realidade. Foi pensando no aprofundamento deste problema com a pandemia da Covid-19, que agravou, ainda mais o cenário de desigualdade social e fome fazendo com que a demanda por uma alimentação segura crescesse que a vereadora Linda Brasil protocolou indicação para que a prefeitura realize estudos e investimentos para a construção de um restaurante popular.

Atualmente, o único restaurante existente nesta modalidade é o Padre Pedro, que é gerido pelo Governo do Estado, e que visivelmente não está dando conta da demanda das pessoas que precisam de alimentação. Com o crescimento populacional, a crise sanitária e humana provocada pela pandemia e o aumento da demanda, muitas vezes se encontra no limite do seu trabalho.

Compreendendo a urgência de se investir em uma política pública que consiga abarcar as reais necessidades da população aracajuana, a mandata da vereadora Linda Brasil (PSOL) buscou informações sobre o restaurante “Padre Pedro” visitando o local e também esteve em reunião com a Secretaria Estadual da Assistência Social, em maio deste ano. Além de apresentar a situação da insegurança alimentar e da fome das famílias sergipanas, especialmente as aracajuanas, no contexto da pandemia, a mandata buscou entender mais a dinâmica do funcionamento do restaurante popular Padre Pedro. Além disso, ressaltou na ocasião, a importância de treinamentos para os funconários que trabalham com estas demandas ligadas alimentação popular, bem como, cursos de formação e capacitação sobre alimentação para as comunidades, para além da distribuição de cestas básicas, a preocupação é de que haja uma efetividade de garantir a segurança alimentar como política pública nas esferas governamentais(estado e município).

Atualmente cerca de 38,7 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza, segundo dados da própria Secretaria Municipal da Assistência Social. Apesar da importância da renda emergencial em 3 parcelas de R$200, é sabido da sua insuficiência frente à realidade. Diante disso, a parlamentar vem propor ações que contribuam para uma política permanente e que possa alterar a vida dessas famílias. “Além da criação de um Restaurante Popular gerido pela administração municipal, para atender melhor a demanda, defendemos a implementação de políticas de proteção social mais amplas como a garantia de uma renda básica permanente”, reforçou Linda.

A indicação estimula a prefeitura a realizar a construção em uma região ou bairro em que hajam famílias em maior situação de fome. É uma forma de contribuir para enfrentar este problema que causa impactos sérios no desenvolvimento econômico e social do município.

“Por isso, nossa mandata já protocolou uma indicação para a construção de implementação de um Restaurante Popular em Aracaju, que possa ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis para a população de baixa renda, vulnerabilizadas socialmente e em situação de insegurança alimentar, e que possa valorizar os hábitos alimentares regionais. Tal unidade poderia ser construída em um dos bairros, no Santa Maria, por exemplo, ajudando a população da periferia e diminuindo a falta de alimentação de muitas famílias”, propõe a parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou suas redes sociais nesta semana para fazer um balanço do seu mandato na Câmara Municipal de Aracaju. Em uma publicação, o parlamentar trouxe o quantitativo de Indicações, Projetos de Lei, Moções, e Projeto de Decreto Legislativo.

De acordo com relatório, Fábio apresentou 469 indicações, 11 Projetos de Lei, 2 Moções e 1 Projeto de Decreto Legislativo. Para ele, o segredo é ter foco e lutar pela população de Aracaju.

“Eu faço tudo de coração para levar para as pessoas melhorias em várias áreas de suas vidas. Meu foco não é quantitativo de matérias, mas sim nas vidas que estão sendo alcançadas através delas. O meu trabalho é servir o povo”, pontuou.

LUTAS

Fábio Meireles levanta a bandeira da família, defende o povo cristão, a causa animal e a população da periferia de Aracaju. Além dos projetos apresentados como vereador, ele atua como padrinho dos projetos Olhar Carinhoso e Filhos de Davi, realizando ação social na Zona Norte de Aracaju.

A notícia de que 50% da população aracajuana está vacinada, ao menos com a primeira dose, contra a covid-19 é motivo de comemoração durante a pandemia. A informação foi divulgada nesta terça-feira, (27) pela Secretaria Municipal de Saúde que coordena a campanha de imunização na capital sergipana. O vereador Soneca (PSD) é uma das pessoas vacinadas e agora pede atenção para o dia da segunda dose.

“Confesso que fiquei aliviado quando recebi a vacina no início desse mês, mas acredito que só estarei completamente fora de risco com a segunda dose da vacina, por isso deixo aqui meu apelo para ninguém perder o prazo no dia agendado”, destacou o parlamentar.

A campanha de imunização na capital sergipana contabiliza 333.073 pessoas, o que representa 50,09% da população total, ou 64,81% da população com mais de 18 anos de idade. No balanço da última terça-feira (27), das 3.442 pessoas vacinadas, 2.288 foram com a primeira dose e 1.154 com a segunda. Nesta quarta-feira, 28, a secretaria municipal de Saúde inicia a vacinação das pessoas com 29 anos. Para essa faixa etária, a expectativa é imunizar 6.794 pessoas.

O vereador Soneca informa ainda que Aracaju disponibiliza seis pontos fixos, que funcionam das 8h às 16h, e estão localizados no Shopping Riomar (Coroa do Meio), Aracaju Parque Shopping (Industrial), Estação Cidadania (Bugio), Universidade Tiradentes (Farolândia), Externato São Francisco de Assis (Suíssa) e Uninassau (avenida Augusto Franco). Além dos dois pontos fixos, Soneca avisa que tem disponível dois drive-thrus, um no Parque da Sementeira e outro no pátio da sede do 28º Batalhão de Caçadores.

O vereador José Sávio Gois (PSC) fez um balanço deste primeiro semestre do mandato legislativo como “de muito trabalho”. O vereador destacou sua atuação frente às necessidades da população.

Segundo Sávio de Vardo, como é conhecido, desde que colocou o nome à disposição para a disputa já estava focado em trabalhar pelos aracajuanos. “Mesmo com as limitações da pandemia, a cidade não parou e nós parlamentares também não”, resume Sávio.

Segundo ele, a experiência de vereador deve ser pautada na atenção e no respeito ao povo. “E isso temos feito com muito esmero”, diz, sem falsa modéstia. O balanço desse período, para Sávio, portanto, tem sido muito positivo.

“Desde a nossa eleição, começamos a traçar planos e a determinar importantes bandeiras que defendemos neste mandato: educação, esporte, juventude. Nosso lema é diálogo para ouvir a população, respeito para conviver em harmonia entre os poderes e ousadia para buscar sempre melhorias para o povo”, argumenta.

Tudo isso, de acordo com Sávio, favoreceu e muito para que o mandato hoje pudesse falar por si só. E o que ele diz? “Que ações dos nosso mandato favorecem a quem mais precisa, principalmente, nas camadas mais populares”, garante.

Sávio explica que após visitar vários bairros da capital, na campanha e, principalmente, nos últimos seis meses, apresentou diversas indicações à Prefeitura. “Poderia exemplificar aqui a revitalização de praças, melhorias no trânsito em importantes vias da cidade e operações de tapa-buraco que melhoraram diversas comunidades”, revela.

Além disso, o vereador destaca dois importantes projetos já protocolados na Câmara: o Projeto de Lei que cria o transporte social especial para crianças e adolescentes portadores dos transtornos do espectro autista e da síndrome de down; e o que cria a política municipal de monitoramento por drone, junto à Guarda Municipal de Aracaju, “potencializando a eficácia da segurança na cidade”.

A atuação do mandato dele também tem inspiração no avô, que Sávio afirma ser “um grande político, um homem simples e humilde, que sempre teve grande vocação para ajudar o próximo”. “Desde criança, sempre acompanhei sua trajetória e sei da sua importância da minha vida e no meu gosto pela política”, reconhece.

“Sempre o tive como uma inspiração. Sou mais contido, mas sei que a forma em que ele se expressa é apenas construção da sua simplicidade”, completa o vereador. Sávio falou, inclusive e com exclusividade à Coluna Aparte, sobre a possibilidade de o avô ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições, de novo – hoje Vardo é o primeiro suplente do PTB.

“A política é sempre dinâmica. Hoje, temos uma opção, mas a partir da conjuntura, podemos mudar. Ainda não foi definido qual caminho meu avô Vardo vai seguir, mas ele sabe que tenho fidelidade e compromisso”, avalia Sávio, acrescentando que a hora é de focar no trabalho, no diálogo e em ações para conter os casos da pandemia e contribuir diretamente no avanços que a cidade precisa.

Com o objetivo de organizar uma agenda encorpada de pautas vindas exclusivamente da população, para o segundo semestre legislativo, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, tem aproveitado o recesso da Câmara, que termina na próxima terça-feira, 3, para dialogar com cidadãos e até feito visitas aos bairros para conhecer os principais problemas enfrentados pelos aracajuanos.

Na terça-feira, 27, o parlamentar recebeu, em seu gabinete, a ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, Elaine Cristina dos Santos, que aproveitou a oportunidade para expor as suas dificuldades enquanto pessoa com baixa visão na capital sergipana e, também, sugerir uma série de pautas que podem ajudar a tornar a cidade mais inclusiva para as pessoas com deficiência em diversas áreas, a exemplo do trânsito, trabalho, saúde e políticas socioassistenciais.

Elaine aproveitou para reforçar sua admiração pela receptividade do parlamentar. “Estou muito grata em saber que você, Byron, que está vereador, tem valorizado esse contato direto com o cidadão comum. Precisamos quebrar essa coisa de que só pessoas que representam importantes organizações, postos, podem procurar uma personalidade política para dialogar, apresentar propostas. O cidadão, mais do que ninguém, deve se sentir pertencido e correr atrás dos seus direitos. Parabéns pelo mandato e tenho certeza que iremos construir muitas coisas boas ao longo do tempo”, pontuou Elaine.

Ainda ontem, o vereador visitou a praça localizada na rua Pedro Lôbo e o Píer (próximo à Associação dos Pescadores), ambos localizados na Coroa do Meio. Os cidadãos residentes da área recorreram ao parlamentar para que o pedido de revitalização dos espaços seja reforçado na Câmara. “As condições tanto da praça, como do píer, estão precárias e precisam de reparos o quanto antes. Vou verificar com a gestão de já existem projetos para revitalização dos espaços, se já estão pensando em algo, porque não dá pra ficar do jeito que está”, disse Byron.

Participação Cidadã

Para o vereador, essa participação ativa dos cidadãos tem feito a diferença em seu mandato e na vida de quem precisa que os serviços públicos funcionem de verdade. “Só quem sabe o que realmente passa na pele é quem vivencia o dia a dia na nossa cidade. O cidadão é que tem lugar de fala para dizer o que está precisando, o que vem sofrendo. Por isso, tenho apostado muito nessa participação popular no meu mandato. Só com diálogo com a comunidade é que vamos chegar à sociedade mais justa e menos desigual”, reforçou Byron.

A Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), irá realizar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, por meio da plataforma do Instagram @escoladolegislativocma, uma Live com o tema “Protocolos de Segurança no retorno às aulas”. A ação será conduzida por duas especialistas que trarão orientações sobre a volta dos alunos ao ensino presencial.

De acordo com a secretária da Escola do Legislativo, com o retorno presencial das atividades escolares, é de total importância que sejam passadas algumas informações cruciais para todos, onde na oportunidade duas especialistas darão dicas de prevenção ao vírus da covid-19.

A Live será conduzida pela enfermeira, graduada em gestão e administração hospitalar, auditoria e estática em enfermagem, Amanda Alcântara e pela pedagoga com habilitação em administração escolar e pós-graduada em psicopedagogia institucional e clínica, Gleice de Sá Mafra.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, em reunião com o secretário Renato Teles, para entender melhor a decisão da mudança de sentido na Avenida Padre Nestor Sampaio, que abrange os bairros Ponto Novo e Luzia. O sentido passará a ser único, direcionado do bairro Jardins ao bairro Castelo Branco.

O vereador questionou quando passará a valer essa nova ordem e solicitou um ponto de ônibus na região, próximo a Estrada do Luzia. O secretário garantiu que foi feito todo um estudo e conversas com moradores da região para chegar nesse resultado e assim que a sinalização for implantada, a avenida só poderá ser acessada por um sentido. Em relação ao ponto de ônibus, o secretário garantiu verificar a possibilidade.

Além disso, a reunião abordou outros pontos, como a implantação de redutores de velocidade pela cidade, “realmente acredito que a solução seria a educação no trânsito, mas infelizmente as pessoas não respeitam. Antigamente tínhamos a campanha do legal e que funciona até hoje em outros estados, se um pedestre pisa na faixa, o motorista para o carro imediatamente, já aqui, é capaz de sofrer algum acidente. Enquanto não conseguirmos implantar isso, acredito que possamos achar outra solução que abra a mente dos motoristas aracajuanos”, disse Tuca.

Em defesa do serviço público e em resistência ao desmonte, a vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve junto aos sindicatos e centrais sindicais no protesto “Em Defesa dos serviços públicos, contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e por valorização das servidoras e servidores” ocorrido na manhã desta quarta-feira, 28, no Centro de Aracaju.

O ato faz parte de uma série de ações de enfrentamento promovida pelos trabalhadores/as contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que se refere a uma Reforma Administrativa. A PEC propõe uma precarização do serviço público, acabar com a estabilidade do servidor, reduzir os concursos públicos e a substituição de servidores estatutários por contratos precários, temporários e pela terceirização.

Além disso, em Sergipe, os servidores públicos estão há mais de nove anos sem reajuste salarial, se aprovada a Reforma Administrativa, a situação se tornará ainda mais grave para a classe trabalhadora.

Linda Brasil esteve presente no debate que propõe a criação de uma Frente Parlamentar contra a Reforma Administrativa e em Defesa dos Servidores Públicos e Estatais onde enfatizou os problemas de uma Reforma promovida em um governo, sem diálogo com os movimentos sociais e sem estudo técnico que apresente os impactos dessas ações.

“É preciso dizer que nós que somos contra essa reforma estamos divulgando informações para contribuir para que a população entenda a importância das servidoras/es. Muitas mentiras são divulgadas dizendo que servidores tem privilégios, por isso precisamos expor os impactos negativos dessa reforma para a toda a sociedade . Precisamos combater a desinformação, o negacionismo e as distorções que são colocadas para enganar e sucatear os serviços públicos, com informações. Que possamos formar essa Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos e Estatais, em uma perspectiva de levar conhecimento a informação e a verdade à população”, declarou.

O vereador Pastor Diego (PP) lançou em suas redes sociais uma campanha, levantando a bandeira da liberdade religiosa e liberdade de crença. A iniciativa faz alusão ao Projeto de Lei, de autoria dele, que já foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju e que dispõe sobre as diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de religiosa e liberdade de crença no âmbito do município de Aracaju. Entre as ações voltadas para a aprovação do PL também está prevista a realização de uma audiência pública voltada para discutir o tema. O evento acontece na próxima sexta, a partir das 9h, no Hotel Sesc, na Orla de Atalaia.

“O Brasil é um país laico, a Constituição Federal consagra como direito fundamental à liberdade de religião, o que significa que é dever do Estado garantir a liberdade religiosa e a liberdade de crença, combatendo o preconceito”, afirmou.

Dentro desse contexto, o parlamentar está realizando uma série de ações voltadas para a garantia dos direitos de liberdade religiosa e liberdade de crença, mediante a fé professada. “A liberdade religiosa e de crença fazem parte do rol de direitos fundamentais, sendo, inclusive, consideradas por juristas como liberdade primária. Nesse ínterim, o princípio da liberdade religiosa regula as relações entre Estado e a Igreja na conciliação com o direito de cada indivíduo e de grupos de defender e propagar sua crença”, frisou o parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (Artigo 5º, inciso VI). Assim como é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (Artigo 5º, inciso VII). A Constituição Federal também prevê, no Artigo 5º, inciso VIII, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

No próximo dia 01 de agosto, os 24 vereadores de Aracaju retomam as atividades legislativas no plenário virtual da Câmara Municipal de Aracaju.

Previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem 55 dias, que, fracionados, acontecem em dois períodos anuais: no final do ano e no final do primeiro semestre.

Nos dois casos, as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, - que acontece no mês de julho -; e a Lei Orçamentária Anual, -aprovada no mês de dezembro-, marcam o início do recesso na casa legislativa.

Redução de 35 dias de recesso - O assessor legislativo, Roberto Bomfim , lembra que, em observância à demanda social, a Mesa Diretora da CMA, durante a legislatura passada, já sob a gestão do vereador Nitinho Vitale ( PSD), propôs a redução do recesso parlamentar em 35 dias, passando de 90 para 55 os dias de suspensão das sessões. "Com isso, o período de trabalhos legislativos passou a ser de 15 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro", resumiu o assessor.

"Para acontecer o recesso de julho, é necessário que a Câmara aprove o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), já que, são leis fundamentais para o funcionamento do município, pois definem como e quanto o Poder Executivo irá aplicar os recursos ao longo do ano subsequente", explica Roberto.

Sessões - Entre um recesso e outro, existem as Sessões Ordinárias, que são aquelas que constituem o calendário anual de trabalho dos parlamentares em dias e horários predeterminados no Regimento Interno, com duração de até três horas, podendo ser prorrogado por iniciativa do presidente ou a pedido verbal de qualquer vereador, aprovado pelo Plenário.

As Sessões Extraordinárias acontecem mediante a convocação do prefeito, Mesa Diretora, pelo presidente da Casa ou ainda pela maioria absoluta da Casa através de Requerimento.

Solenidades- Durante o período legislativo podem acontecer também as Sessões Solenes, momento dedicado às posses, instalação da legislatura, homenagens ou comemorações, por exemplo.

Já as Sessões Deliberativas, abrangem aquela em que a pauta única é a votação e discussão de matérias como Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Indicações entre outros previstos no Regimento Interno da Casa.

Parlamento Digital
Por causa da pandemia do coronavírus em meados do mês de março de 2020, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) precisou adotar o Parlamento Digital e realizar as atividades legislativas de maneira remota. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara, pelo canal aberto de TV 5.3, como também em canais de TV por assinatura.

Atendendo ao convite de moradores do condomínio recém-inaugurado, do Parque Alameda Real, localizado no bairro Marivan, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), escutou algumas demandas dessa região que, segundo o parlamentar, só vem crescendo.

Com base ao que foi discorrido pelos presentes, Joaquim disse que procurará os órgãos competentes como a SMTT, EMSURB e EMURB, para levar essas reivindicações e tentar sana-las da maneira mais rápida possível.

Questões como iluminação pública; semáforos em localidades devidas; placas de sinalização; pontos de ônibus estratégicas; como também a possibilidade de ciclovias; foram pautas de discussão na noite da última quarta-feira, 28.

“Em nome dos que participaram da reunião, gratidão desde já ao síndico Danilo Chagas, e subsíndica Samara Teresa Santos por ter nos procurado. Feliz pela confiança a mim atribuída”, concluiu ele.

Nesta quinta-feira, 29, o líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PCdoB) e o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Anderson de Tuca (PDT) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recepcionaram o vereador por Maceió, Chico Filho (MDB) que também é presidente da comissão temática em sua cidade. Na ocasião, o parlamentar de Alagoas pôde conhecer as estruturas da CMA, bem como trocar experiências com os vereadores da capital sergipana.

"É uma troca muito rica de experiência já que as Câmaras têm ações muito próximas e similares. É o Poder que está mais próximo da população, a gente troca experiências, temos dificuldade que são comuns, podemos também avançar em aspectos parecidos", considerou Bittencourt.

No mesmo sentido, Anderson de Tuca parabenizou Chico Filho pela condução da Comissão de Justiça em Maceió. "É uma das comissões mais importantes para o desenvolvimento da cidade de Maceió e veio aqui trocar experiência, não tenho dúvidas que objetivo sempre é aperfeiçoar mais", disse. Anderson acrescentou que essa é uma oportunidade também de saber o que está dando certo na capital alagoana para tentar implementar em Aracaju e vice-versa.

O vereador visitante agradeceu a receptividade dos colegas parlamentares e a troca de experiência legislativa. "Vim à cidade para conhecer o sistema viário, sistema de táxi lotação de Aracaju e tentar implantar em Maceió. Aproveitei para conhecer a Câmara de Aracaju e a sua nova estrutura. Isso é muito bom, crescemos todos nós. Que a gente continue trabalhando para o povo das nossas cidades", finalizou.

Atendendo ao pedido de moradores da zona norte de Aracaju, o vereador Soneca (PSD) solicitou à Emurb o serviço de tapa buraco naquela região. É que depois das fortes chuvas nos meses de junho e julho vários buracos foram abertos em ruas e avenidas do bairro, especialmente no Olaria, Bugio e Santos Dumont.

De acordo com Soneca, a solicitação já foi encaminhada ao órgão competente do município e em breve o serviço deve ser executado.

Soneca também informou que fez o mesmo pedido para o povoado Areia Branca, na zona de expansão da capital. “Nesta época as pessoas relatam vários problemas semelhantes por toda a cidade, e a nossa função é intermediar as obras junto ao poder público”, afirmou o vereador.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Aracaju concluiu os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2021. Vereadora em primeiro mandato, Professora Ângela Melo (PT) tem se destacado pela atuação propositiva, visando a construção de uma cidade com direitos e dignidade para todas e todos.

Um indicador desta atuação é a própria quantidade de proposituras protocoladas até aqui: 10 Projetos de Lei, 17 Requerimentos, 1 Projeto de Resolução, 105 Indicações, 2 Recursos, 2 Moções e 21 emendas a Projetos de Lei.

Além do quantitativo, que sinaliza para um trabalho comprometido com mudanças efetivas, a parlamentar ressalta o método de definição dessas propostas. “Mais do que a quantidade em si, eu quero afirmar a importância da participação popular na elaboração das proposituras. Eu fui eleita defendendo a ampliação da participação da sociedade nas discussões sobre as nossas próprias vidas e assim seguirei durante todo o mandato”, frisou.

Em termos de conteúdo, as proposituras de Professora Ângela Melo têm sempre um objetivo principal: promover uma Aracaju com mais democracia e que, de forma progressiva, reduza as suas desigualdades.

Um exemplo neste sentido diz respeito à Renda Básica Municipal, protocolada por Ângela tanto como Indicação quanto como emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Na votação das emendas LDO, infelizmente, a proposta não foi aprovada. E a Indicação segue sem resposta da Prefeitura de Aracaju.

“Diversas pesquisas e dados estatísticos comprovam o aumento da fome, da insegurança alimentar e da pobreza extrema em todo o país e também em Aracaju. Por isso, entendo ser essencial a criação de uma Renda Básica que garanta condições mínimas de dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, disse.

Para o próximo semestre legislativo, que inicia na primeira semana de agosto, Professora Ângela Melo se compromete em seguir com uma atuação baseada em propostas. “Aracaju é uma cidade extremamente desigual e a pandemia aprofundou este cenário. Como representante da população desta cidade no Poder Legislativo continuarei, a partir do diálogo com moradores e moradoras dos nossos bairros e comunidades e com os movimentos sociais, apresentando os diversos tipos de instrumento legislativo para garantir políticas públicas que apontem para a redução dessas desigualdades”, enfatizou.

A Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), preocupada em levar informações aos aracajuanos a respeito do retorno das aulas presenciais, promoveu na tarde desta quinta-feira, 29, por meio do Instagram @escoladolegislativocma, uma Live com o tema “Protocolos de Segurança no retorno às aulas”. A ação foi conduzida por duas especialistas que explicaram orientações sobre prevenção nesta volta.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, "com o retorno presencial das atividades escolares, é de total importância que sejam passadas informações cruciais para todos”.

A Live foi conduzida pela enfermeira, graduada em gestão e administração hospitalar, auditoria e estática em enfermagem, Amanda Alcântara e pela pedagoga com habilitação em administração escolar e pós-graduada em psicopedagogia institucional e clínica, Gleice de Sá Mafra.

Para a professora, Gleice de Sá, na rede pública a prefeitura e a secretaria de educação estão empenhadas em dar todo o suporte tanto na parte técnica quanto aos materiais de prevenção. “Serão fornecidos máscaras de segurança, EPI e álcool em gel individual para cada aluno. Além da rede municipal já estar trabalhando na formação e capacitação de profissionais para que ao chegar ao momento correto do retorno, todos estejam com o suporte necessário”, concluiu a pedagoga.

Na última quarta-feira, 28, o vereador Fabiano Oliveira almoçou com empresários ligados ao turismo para prospectar ações e planejar pautas voltadas para o setor. Uma vez por mês o grupo denominado de “Amigos do Turismo” se reúne com esse objetivo.

Fabiano, que também é diretor-presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape/SE), acredita muito na retomada gradativa da economia.

“Dessa vez, com a queda no número de casos e avanço da vacinação, estamos pensando em eventos e ações para serem realizados no verão. Ficamos parados durante mais de um ano, agora é hora de retomar de forma segura. A pandemia nos mostrou que juntos somos mais fortes”, pontuou o parlamentar.

A partir deste sábado, dia 31, Aracaju inicia a vacinação para pessoas com 28 anos de idade. Se chegou a sua vez procure os drives-trhru (parque da Sementeira e sede do exército) ou os pontos fixos nos seguintes endereços: Shopping Riomar (Coroa do Meio), Aracaju Parque Shopping (bairro Industrial), Estação Cidadania (Bugio), Universidade Tiradentes (Farolândia), Externato São Francisco de Assis (Suíssa) e Uninassau (na avenida Augusto Franco).

Segundo o vereador Soneca (PSD), Aracaju vem se destacando no plano de imunização entre as capitais do Brasil. “Esses números representam esperança de dias melhores para os aracajuanos”, destaca o parlamentar.

A Liberdade de Crença e Liberdade Religiosa foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório do Hotel Sesc, na Orla de Atalaia. O objetivo do evento é apresentar o projeto de Lei sobre o tema, protocolado na Câmara Municipal de Aracaju, de autoria do vereador Pastor Diego (PP).

O PL dispõe sobre as diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade religiosa e liberdade de crença no âmbito do município de Aracaju. A iniciativa visa assegurar na Constituição Municipal a garantia da liberdade religiosa sem que haja perseguições.

A mesa foi composta o autor da audiência, o vereador Pastor Diego; pelo vereador Eduardo Lima (Republicano), presidente da Frente Parlamentar Evangélica na CMA; o deputado federal Laércio Oliveira (PP); o deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania); o presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana; e o presidente da UMESE, Pr. Jorge Abreu.

O pastor Diego destacou a motivação para a realização da Audiência Pública. “A audiência pública é fundamental para nossa representatividade cristã porque estamos apresentando um Projeto de Lei que busca regulamentar a Liberdade de Crença e a Liberdade Religiosa, que são direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. O projeto tem como essência a garantia, já que a crença é individual e a Liberdade Religiosa é a prática. Vamos resguardar que qualquer religioso possa defender seus princípios”, frisou.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara destacou que estamos vivendo um tempo de intolerância religiosa. “Em tempos de intolerância religiosa e falta de diálogo, onde percebemos segmentos da sociedade tentando calar o direito à liberdade de crença, por isso que este projeto de Lei tem muita relevância. O conservadorismo, a família tradicional e o direito a ser contrário à ideias vem trazendo discussões ásperas nas Casas Legislativas. O direito à Liberdade tem que ser constante”, afirmou o vereador Pastor Eduardo Lima.

O deputado federal Laércio Oliveira destacou a competência do autor da Audiência e afirmou que o parlamentar vem cumprindo o seu papel. “Uma coisa que nunca tive dúvidas é que se o vereador pastor Diego fosse eleito iria cumprir o seu propósito, e esta audiência é um exemplo, Liberdade de Crença e Liberdade Religiosa. Este é um tema importante que tem incomodado muito, a igreja quer pregar a palavra de Deus com liberdade”.

Diante da quantidade de acidentes ocorridos na entrada do condomínio Vida Bela, sentido (acesso) entrada do bairro Santa Maria, que ‘margeia’ o Aeroporto Internacional de Aracaju, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), afirmou ser devido ao fluxo muito grande de veículos, principalmente nos horários de pico.

“É necessário ter uma atenção redobrada a essa questão; a instalação de semáforos ou de lombada, faixas de pedestre, por exemplo. A SMTT precisa fazer um estudo para que possam ser reduzidas as questões de acidentes que são consequentes, tendo em vista vários condomínios em volta”, enfatizou o parlamentar.

O vereador Sargento Byron representou a Câmara Municipal de Aracaju na cerimônia de troca de comando da Capitania dos Portos de Sergipe. O capitão de Mar e Guerra, Guilherme Padão, deixou o cargo, sendo substituído pelo capitão de Fragata, Luciano Maciel Rodrigues. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 30, na sede da instituição.

A rotatividade no cargo acontece a cada dois anos, conforme prevê o regimento interno da Marinha do Brasil. Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB). 

O vereador destacou a importância do estreitamento dos laços entre as instituições. “É muito importante para o parlamento Municipal a aproximação com esta instituição que presta um trabalho de relevância para o nosso município. A Marinha é uma instituição séria que merece todo nosso respeito”, frisou Sargento Byron.

Se despedindo de Sergipe após dois anos de muito trabalho, o capitão de Mar e Guerra apontou os trabalhos realizados à frente da Capitania. “Deixo o cargo com a certeza que cumpri minha missão. Atuais na crise do derramamento de óleo no litoral brasileiro, testemunhei o incansável trabalho de militares e sociedade civil, depois mais uma tempestade, desta vez, a Covid-19, onde trabalhando em campanha de conscientização e apoio aos órgãos de saúde”, revelou Guilherme Padão, que voltará ao Rio de Janeiro.

Assumindo o comando da Capitania de Sergipe, o capitão de Fragata, Luciano Maciel Rodrigues, frisa a continuidade dos serviços realizados pelo comandante que deixa o cargo. “Aprendi ao longo da minha vida operativa que o dia de hoje e no futuro o mar é vital para o Brasil, por transitar por via marítima grande parte de nossas importações e exportações e de onde são extraídos os recursos como alimento e matriz energética. Para um militar com mais de 25 anos dedicados aos mares, assumir uma Capitania é uma honra imensa”.

Na última sexta-feira, 30 de julho, em reunião realizada com o secretário Sérgio Thiessen da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (SEJESP) e com o professor Anderson Canela, presidente da Federação Sergipana de Muay Thai, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), tratou de diversos temas.

Uma das principais pautas foi o projeto protocolado pelo parlamentar na Câmara de Vereadores que consiste sobre a inserção do Muay Thai nas escolas do município como ferramenta de inclusão social.

Tratou-se ainda sobre a parceria com a Federação Sergipana, sobre o apoio da secretaria ao projeto Força Jovem Universal (FJU), da Igreja Universal e sobre a importância dos investimentos da gestão atual em espaços na periferia voltados para o esporte.

Destacou-se a necessidade de uma maior atenção ao antigo povoado Areia Branca, agora tornando-se um novo bairro que futuramente precisará atender a estes jovens com estes espaços.

"Os jovens podem encontrar no esporte vários caminhos que os desviem dos inúmeros perigos que os rodeiam", afirmou o vereador.

Os últimos dias foram de reuniões, avaliações e planejamento das ações do próximo semestre. Assim, a mandata da vereadora Linda Brasil (PSOL), tem primado pela construção de forma coletiva, e diálogo com a população e movimentos sociais.

Ao longo desses meses foram produzidos Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e outras produções legislativas com o intuito de reivindicar melhorias para a população e de lutar para que os direitos de todes sejam respeitados.

“Chegamos ao final desse primeiro semestre participando intensamente das discussões do parlamento, levando as demandas da nossa população, e buscando formas de resolvê-las. Protocolamos 18 projetos de lei, 52 indicações, 43 requerimentos, vários ofícios e moções, totalizando 145 proposituras que abrangem várias áreas, como saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, direitos humanos entre outras. Todas com o intuito de garantir justiça social e proteção sanitária”, afirmou a parlamentar.

Cabe ressaltar que ao longo do recesso a vereadora esteve nas ruas, através da Gabineta Itinerante, para ouvir as moradoras/es dos bairros, identificando necessidades como pavimentação e asfaltamento, saneamento básico e outras ações que consigam garantir qualidade de vida para as pessoas.

Fruto dessas visitas foi a indicação 1455/2021, que solicita à EMURB que tome as providências necessárias para que seja implementada na Travessa A, situada no bairro Bugio, os serviços de drenagem e pavimentação ante as reiteradas enchentes e alagamentos.

Uma outra indicação também solicita à EMURB é que realize drenagem, pavimentação e asfaltamento da Rua D, no Loteamento Monte Belo, Bairro Soledade, considerando que o local necessita de serviços de drenagem, pavimentação e asfaltamento, haja vista que sequer é asfaltada.

A mandata já está pronta para voltar às atividades parlamentares, e se manterá em defesa da garantia de direitos da população LGBTQIA+, de enfrentamento ao racismo contra a população negra, ao machismo e violência contra mulheres cis e trans, por uma saúde pública de qualidade e vacina para todes.

“Esses seis primeiros meses foram os melhores da minha vida”. É com estas palavras que a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) define os seus primeiros meses de mandato na Câmara Municipal de Aracaju. Durante esse período, a parlamentar desempenhou um trabalho que mesclou a atuação nas sessões plenárias virtuais e visitas constantes às comunidades, além da luta por um tratamento oncológico digno, sua principal causa.

“Fui eleita vereadora pelo reconhecimento dos aracajuanos à minha luta, enquanto paciente oncológica, por um tratamento digno para os pacientes de todo o estado. Agora, estando vereadora, quero que Aracaju tome esse protagonismo e também seja responsável pelo tratamento oncológico. Eu não vou parar, esta é minha bandeira”, ressalta.

A vereadora afirma que a atuação do seu mandato já alcançou algumas conquistas, mas reconhece que ainda há muito a fazer pela população aracajuana, especialmente em relação à saúde. “Durante esses seis meses foram várias demandas recebidas de todas as regiões da capital. A maior parte delas relacionadas à saúde, que precisa de um olhar mais atento e ser tratada com mais respeito e comprometimento”, enfatiza.

“Além disso, infraestrutura e limpeza também estão entre as maiores necessidades apresentadas pela população. Recebemos as demandas, muitas delas vamos conferir pessoalmente para ampliar o diálogo com os moradores que enfrentam diariamente a situação e buscamos por meio de indicações ao Executivo, por exemplo, a solução destes problemas”, detalha.

Entre projetos de Lei, indicações, moções e requerimentos, Sheyla Galba protocolou até o momento no Legislativo Municipal mais de 250 proposituras. “Seguirei atuando para que os aracajuanos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, seja na saúde, educação, infraestrutura e nas demais áreas. Peço aos cidadãos que continuem acompanhando nosso trabalho pelas nossas redes sociais. É muito importante que eles fiscalizem e cobrem de nós parlamentares, que somos os seus representantes”, salienta.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) alterou para sentido único o trânsito da avenida Nestor Sampaio na manhã desta segunda-feira, 2. De acordo com o vereador Ricardo Marques (Cidadania), é necessário um estudo mais aprofundado, os comerciantes alegam que terão prejuízo por conta da mudança.

O parlamentar defende que o diálogo entre o poder público e as pessoas que serão afetadas deve existir antes de qualquer mudança. “Em 2016 a administração da época cogitou fazer essa mudança e levantou o tema e com o tempo desistiu. Estamos em 2021 e a realidade é outra, não houve um diálogo com a sociedade, acompanhei a movimentação dos comerciantes daquela região que fizeram um levantamento do prejuízo para o comércio por conta da mudança, mas nada disso foi apreciado”, lamenta o parlamentar.

“O mais grave, na minha visão, foi decidir mudar tudo de forma muito rápida, sem uma divulgação ampla na mídia e nos meios de comunicação. A população acordou nesta segunda-feira com o sentido da via em mão única. Até rota de ônibus eles mudaram, os trajetos de cinco linhas sofreram alterações. O normal seria que fosse feita uma campanha para avisar a população”, pontua.

O vereador reforça a necessidade do diálogo e critica as mudanças feitas em caráter de urgência e com decisões tomadas de forma impositiva. “Eu não sou contra as mudanças, eu até acredito que as pessoas irão se adaptar, mas é preciso discutir com a população que será afetada para que se chegue a um consenso e não que seja uma decisão individual e impositiva da gestão da prefeitura”.

Aliado ao estudo de viabilidade técnica, Ricardo Marques questiona se o corredor da Avenida Hermes Fontes e os semáforos inteligentes, quando concluídos efetivamente, não iriam impactar em mudanças positivas. “É necessário que a prefeitura de Aracaju, através da SMTT, apresente um documento de viabilidade técnica justificando a necessidade urgente dessa mudança, o próprio Ministério Público de Sergipe entrou com uma requisição para isso. A preparação do corredor da avenida Hermes Fontes e a implementação dos semáforos inteligentes não trarão mudanças positivas para o trânsito da Nestor Sampaio e região?”.

Com o retorno das atividades legislativas no plenário virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após um curto período de recesso, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), falou sobre a expectativa para o segundo semestre de trabalho e, reforçou, a importância da normalidade das Sessões (conforme é estabelecido no Regimento Interno).

“Na verdade, retornaremos às Sessões, que é parte importante e, fundamental da legislatura, mas as demandas não têm recesso, os problemas da cidade não têm pausa. Trabalhei normalmente durante esses dias”, salientou a vereadora.

Líder da oposição na Casa, Emília voltou a citar que, o formato atual das Sessões, após aprovação da Resolução 2/2020, destinando apenas um dia, dos três, para votações e os demais para debater os problemas da cidade, não estão sendo bem aproveitados, na sua avaliação. “Com essa Resolução, não permite que nós, vereadores (as), possamos discutir os problemas da cidade e votar todos os dias. Está sendo de forma reduzida. Só temos um dia para votar, na quarta-feira, e, outros dois (terça e quinta) para debater/falar, quando, na verdade, deveriam ser os três dias normalmente com votações e debates, é assim que prevê o Regimento”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que aguarda, com ansiedade, às Sessões presenciais. “Espero que com o retorno, mais à frente possamos aproveitar as Sessões na sua integralidade, produzindo mais, para que o aracajuano (a) possa estar acompanhando o trabalho do seu representante e como ele vota em pautas importantes para a cidade”, declarou.

Com o intuito de levar reivindicações da população e conhecer os trabalhos e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS), a vereadora Linda Brasil (PSOL), reuniu-se com a secretária Simone Passos, foram abordadas principalmente sobre às questões relacionadas à moradia e as demandas trazidas pelos movimentos sociais e população dos bairros visitados pela Gabineta Itinerante.

A mandata tem acompanhado a situação da Ocupação João Mulungu, por isso, solicitou informações à Secretaria, quanto a situação dos/as moradores/as, além disso, levou os problemas diagnosticados pelos/as moradores/as do bairro Marivan.

Na ocasião, Linda também tratou sobre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, sendo informada que ele está na fase final de estudos jurídicos para ser lançado em breve pela prefeitura, provavelmente como decreto.

A vereadora pediu informações sobre os abrigos geridos pela secretaria e se comprometeu a conhecê-los.

Na oportunidade, a parlamentar aproveitou para falar sobre a denúncia que recebeu da pastoral de rua, a respeito das quentinhas estragadas estarem sendo consumidas por abrigados. Segundo a secretária, o material é devidamente acondicionado e justificou que algumas pessoas estavam guardando para consumir depois e por isso podem ter estragado. Segundo Simone, após este episódio mudaram o procedimento para que o consumo destas quentinhas seja realizado imediatamente após a chegada do alimento bem como irão mudar a forma de distribuir a salada, colocando aparte dos demais alimentos em recipientes separados.

Na conversa ainda foram tratados temas ligados ao CSU da rua Alagoas, a um equipamento da assistência que existe no Aloque, insegurança alimentar durante a pandemia e a Vereadora também falou que apresentou uma indicação estimulando a construção de um restaurante popular na cidade.

Dentre os assuntos a serem tratados, estavam na pauta questões relacionadas aos Direitos Humanos dentre elas, questões envolvendo a igualdade racial, mulheres, deficientes e a comunidade LGBTQIA+ incluindo a instalação de um Conselho Municipal LGBTQIA+.

Em relação a estes assuntos ficou acordado um outro encontro para conversar sobre ações de formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para as minorias na perspectiva de construção de uma sociedade justa. A secretária indicou a possibilidade da realização deste encontro ocorrer na próxima semana.

Para a parlamentar a reunião foi positiva, a secretaria foi muito respeitosa e aberta e mostrou a possibilidade do diálogo e construções entre a mandata e a secretaria visando a melhoria de vida da população aracajuana.

Em Sessão remota da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 3, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente para enfatizar a necessidade de revitalização da praça José Andrade de Góes, na Av. Visconde de Maracaju. O parlamentar cobrou uma manutenção preventiva do Poder Executivo.

Paquito de Todos fez um discurso breve para reforçar que é preciso uma manutenção preventiva na praça. O vereador afirmou que recebeu vários pedidos de moradores da região dos bairros Palestina e 18 do Forte. “Os moradores da região utilizam a praça para a prática de atividade física e de lazer. Solicito ao prefeito Edvaldo Nogueira que seja realizada a manutenção preventiva para o benefício da população”, disse.

O vereador recebeu relatos de moradores que já se machucaram durante as atividades na praça. “Um casal de idosos, que realizava caminhada na praça e por falta de sinalização e uma elevação no piso, caiu e precisou ser encaminhado para o pronto socorro. Por isso é necessário manutenção para que acidentes como esse não ocorram”, destacou.

O parlamentar falou também que como algumas áreas estão deterioradas, os vândalos aproveitam para realizar pichações. “A praça foi feita com intuito de beneficiar a população, e é preciso que os moradores preservem e os vândalos sejam denunciados. Na praça há tabuleiros de xadrez/dama danificados, academia ao ar livre, como também uma quadra de futsal que necessita de manutenção. Então a gente vem aqui para solicitar a manutenção daquele espaço para o bem estar da população", finalizou Paquito.

Na manhã de hoje, terça-feira (3), o vereador Cícero do Santa Maria esteve ao lado do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, na Avenida Alexandre Alcino, no Bairro Santa Maria, onde pôde acompanhar o início de um importante projeto por parte da gestão municipal, que é a plantação de mudas nas principais avenidas de Aracaju. " É de extrema importância uma ação como essa, além de trazer uma beleza natural, ao longo dos anos trará uma qualidade de vida muito maior para a nossa comunidade", disse o vereador.

A ação faz parte de um planejamento entre a prefeitura de Aracaju e Ministério da Justiça e Segurança pública, por meio do fundo de defesa de direitos difusos e termo de cooperação com o município. O projeto tem como objetivo tornar a nossa Capital, uma cidade ainda mais sustentável, e com maior qualidade de vida.
O vereador Cícero do Santa Maria parabenizou o Prefeito de Aracaju pela iniciativa do projeto ter sido no bairro Santa Maria. " Parabenizo o Prefeito Edvaldo por trazer de forma inicial essa ação para o nosso Santa Maria, sabemos que serão plantadas mais de 3500 novas mudas em toda Aracaju, mas as primeiras 500 foram na nossa comunidade. É uma honra e alegria imensa". Finalizou o vereador, em depoimento para as suas redes sociais.

Após um pequeno recesso parlamentar, as sessões remotas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retornaram na manhã desta terça-feira, 03. O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) comemorou o retorno das atividades e disse que a expectativa para este segundo semestre é positiva.

“A expectativa é que possamos continuar nesse mesmo ritmo: apresentando propostas das mais diversas e discutindo, com muita serenidade, equilíbrio e profundidade. Aquela casa parlamentar é a representação mais evidente da democracia. Eu costumo dizer que o parlamento municipal é aquele que está mais próximo das demandas do povo, aquele que escuta, que é mais cobrado, aquele que vivencia mais cotidianamente as dores e as delícias da população como um todo”, destacou.

Para Bittencourt, a Câmara Municipal tem se notabilizado pela soma de esforços no sentido de sempre realizar o melhor para os Aracajuanos. “A bancada tem sido muito coesa na defesa dos projetos da nossa cidade. É natural do parlamento as discussões, os debates, as divergências e diferenças. É um parlamento que nessa legislatura, em especial, tem mantido o respeito, equilíbrio, o respeito a essa diversidade que marca a cidade de Aracaju. Aracaju é de todos e de todas, e de opiniões diversas sobre diversos problemas. Portanto, aquela casa também é o reflexo de toda essa diversidade.