O vereador Alex Melo (PRD) esteve nesta quinta-feira, 5 de junho, no Hospital São José, o hospital de urgência em saúde mental da nossa região, e acompanhou de perto as demandas dos pacientes e servidores da instituição. Muito atento, o parlamentar conheceu os setores, especialidades e conversou com profissionais que fazem a diferença todos os dias.   

“Nosso compromisso é com uma saúde pública mais digna, humana e eficiente para todos. A saúde deve ser prioridade e a população merece o melhor acolhimento”, disse o vereador. 

Com mãos solidárias e coração disposto a servir ao próximo, o vereador Fábio Meireles (PDT) cooperou com a distribuição do Sopão Solidário, realizado pela ONG Olhar Carinhoso, na quarta-feira, dia 4, às 17h, no Campo Society do Bomfim, em Soledade. 

A instituição é presidida por Ítala Meireles, e sua sede está localizada no bairro Soledade, na Zona Norte da capital. 

"A distribuição do sopão vem sendo realizada duas vezes ao mês, visando alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes do loteamento", explica. 

Com vasilhas nas mãos, cerca de 150 pessoas participaram da ação social no campinho de grama sintética. 

O vereador Fábio participou ativamente, oferecendo sopa, e é um apoiador efetivo do projeto social.  

Ao iniciar a ação, o parlamentar fez uma oração pela comunidade, pedindo a bênção de Deus para toda a equipe voluntária e rogando a bênção de Jesus Cristo para o alimento. 

A presidente Ítala Meireles entrega o sopão em comunidades carentes dos bairros Santos Dumont e Soledade. “Fazer o bem é gratificante”, destaca. 

Na manhã desta segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma audiência pública para discutir a atuação do Banco do Nordeste (BNB) no município. Proposta pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), a audiência teve como foco a ampliação do acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores, além de outros setores da economia local. 

Durante o encontro, Ricardo Vasconcelos destacou a importância da presença da equipe do BNB na capital sergipana e reforçou a necessidade de fortalecer o papel do banco como agente de fomento no desenvolvimento da cidade. 

“Hoje nós tivemos a oportunidade de ouvir toda a equipe que está à frente do Banco do Nordeste aqui na nossa capital, para vermos onde podemos ampliar a assistência financeira. Não só para o nosso empresariado, mas, principalmente, para o micro e pequeno empreendedor, que sofre muito no dia a dia para sustentar os seus negócios”, afirmou. 

O presidente da Câmara ressaltou que o apoio ao empreendedor local, desde o pipoqueiro até o dono de uma construtora, é fundamental para a retomada do progresso econômico em Aracaju. “Acreditamos muito no potencial do nosso povo. E para que Aracaju se desenvolva ainda mais, é preciso ampliar as linhas de crédito e garantir subsídios que vão desde startups com inovação até os trabalhadores informais que movimentam o comércio local.” 

Durante a audiência, também foram abordadas demandas específicas de categorias profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, solicitou maior atenção para a liberação de crédito destinado à montagem de escritórios, enquanto o Conselho de Contabilidade destacou a necessidade de incentivos para abertura de novas empresas. 

Ricardo Vasconcelos enfatizou que o momento foi de diálogo propositivo, com cobranças acompanhadas de sugestões práticas. “É isso que nós queremos: cobrar apontando soluções. Não se trata apenas de criticar, mas de buscar caminhos viáveis para fortalecer nossa economia.” 

Segundo informações apresentadas pelo Banco do Nordeste, a expectativa é de que, apenas em 2025, sejam liberados cerca de R$ 450 milhões em crédito para o comércio local de Aracaju. O presidente da Câmara, no entanto, sugeriu que esse valor seja ampliado. 

“Tem bancos que, apesar de terem na missão o compromisso de ajudar, estão fechando as portas para o pequeno. O BNB, como agente de fomento da nossa região, precisa estender a mão. Temos que ter programas que realmente acolham as famílias e ajudem a movimentar a economia da cidade”, concluiu Ricardo. 

A audiência pública contou com a participação de representantes do setor empresarial, entidades de classe e empreendedores locais. 

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) marcou presença neste domingo, 8, na terceira e última noite do Forró Caju no Conjunto Bugio. Ao lado de sua esposa, Simone, ele acompanhou o show de Jorge de Altinho, atração principal da noite, e expressou grande alegria ao agradecer pessoalmente ao artista no camarim. Rodrigo reforçou que “nenhum compromisso” o afastaria da oportunidade de prestigiar o autêntico forró.  

O evento, promovido pela Prefeitura de Aracaju e descentralizado em várias regiões da cidade, levou ao palco Josa, montado na avenida Poço do Mero, no Bugio, renomados artistas. No domingo, também se apresentaram Thais Nogueira, Trio Nordestino, Geraldo Azevedo, Jorge de Altinho e Jorge Ducci, encerrando a programação da noite.  

“Fiz questão de vir prestigiar o show de Jorge de Altinho, de quem sou fã, e dizer da responsabilidade que ele tem - não somente ele, mas Flávio José, Alcimar Monteiro - de manter viva a raiz do verdadeiro forró. Sou fã da sua música, Jorge, e vim aqui para prestigiar e agradecer ao secretário Paulo Corrêa e à prefeita Emília Corrêa por ter resgatado e trazido para Aracaju o forró de verdade”, disse Rodrigo no camarim de Jorge de Altinho.  

O vereador também se arriscou, num momento de descontração, a fazer um dueto com o cantor, relembrando um dos grandes sucessos da carreira do artista, a música Na Fazenda Santo Antônio. “Vou cantar mais não, senão ele toma o meu lugar”, brincou Jorge de Altinho, referindo-se a Rodrigo.  

Fontes também destacou que a expansão do Forró Caju para bairros como o Bugio é um marco positivo, pois democratiza o acesso à cultura e movimenta o comércio local. Ele elogiou a iniciativa da prefeita Emília Corrêa e do secretário de Cultura, que apostaram em uma programação mais próxima da população. “É emocionante ver as famílias reunidas, os mais velhos relembrando e os jovens entrando no ritmo do forró. Trata-se de uma verdadeira ponte entre gerações”, destacou o vereador.  

O Forró Caju 2025 estimula ainda o Circuito de Bairros, com festas também nos bairros Augusto Franco, 17 de Março, América e Lamarão nos fins de semana de junho, além de 132 atrações, com mais de 60% de artistas sergipanos. A iniciativa contempla ainda o tradicional núcleo da festa na Praça Hilton Lopes, no Centro, e o Circuito Cidade Junina, em parceria com Fecomércio/Sesc e apoio do Ministério do Turismo. 

Em mais uma edição do 'Forró dos APAEXONADOS', realizado na última sexta-feira, 06, o vereador Sargento Byron - Estrelas (MDB) reforçou seu apoio e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.  

"Já está na minha agenda anualmente celebrar os festejos juninos junto à instituição que tanto admiro, que é a APAE. Além de reforçamos os direitos e o protagonismo da pessoa com deficiência, podemos nos somar às contribuições que são revertidas para os trabalhos oportunizados pela instituição", pontuou o vereador. 

"Realizamos essa festa todos os anos com muito carinho e receber representante do povo, como o amigo Sargento Byron, é muito feliz para nós. Com a verba arrecadada aqui, alcançamos melhorias para os nossos assistidos, que representam mais de 30 municípios sergipanos", declarou a coordenadora de Eventos e Captação de Recursos da APAE Aracaju, Sherla Mattos. 

A APAE, localizada na rua Manoel dos Santos Carvalho, 379, no bairro Industrial, tem o propósito de potencializar e valorizar a essência da Pessoa com Deficiência Intelectual, Física e/ou Múltiplas, reconhecendo potencialidades, inserindo-os na sociedade com todos os cuidados necessários. 

O Pequeno Expediente desta terça-feira (10/06) teve início com o vereador Camilo Daniel (PT), que criticou a privatização da Deso e relatou os problemas enfrentados pela população com a falta de água. “Tem mais ou menos trinta dias que a Iguá começou a fazer as operações no estado de Sergipe e é lamentável o que está acontecendo, com falta de água em todo o estado. Durante o final de semana, várias pessoas ligando para dizer que estavam há dois, três dias sem água.” De acordo com o parlamentar, essa é uma realidade que se observa não apenas em determinadas localidades da capital, mas também no interior do estado. “A cidade de Itabaianinha está há uma semana sem água, o sertão todo está há uma semana sem água e todo o estado de Sergipe nessa situação. A pergunta que não quer calar é a seguinte: Cadê a solução que a venda da Deso ia trazer para a falta de água no nosso estado?”, questionou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna para fazer um apelo ao Ministério Público Federal de Sergipe, em relação à determinação de exoneração de todos os profissionais de saúde contratados por meio dos processos seletivos simplificados de 2014, 2016 e 2019, que deveriam ter sido desligados até o dia 30 de abril. O parlamentar exibiu uma imagem do acordo firmado com a determinação, que foi homologado pela Justiça Federal. “Isso demonstra duas coisas: Demonstra inicialmente que é um erro esse modelo de processo seletivo simplificado e a não realização de concurso público efetivamente para que os servidores estabeleçam vínculo efetivo, duradouro e comprometido com o serviço público. Mas também quero fazer um recorte, fica evidenciado que a gestão atual do Dr. Cláudio Mitidieri, que realizou há cerca de quinze dias o maior concurso público da história da saúde do município, em que serão contratados mais de mil profissionais de diversas áreas da saúde, ele não tem responsabilidade sobre esse fato.”, pontuou. Elber Batalha prosseguiu dizendo que a gestão está tentando dialogar com o Ministério Público Federal para que aguarde a homologação do concurso já realizado, de forma que a substituição ocorra da melhor maneira possível.  

Ao finalizar seu discurso, o vereador mencionou o adiamento da audiência pública que aconteceria nesta manhã para ouvir o presidente da Adema, Sr. Carlos Anderson, em razão da revogação do contrato com a Renova pela Prefeitura de Aracaju. Ele também chamou a atenção para a situação da coleta de lixo na capital. “Ficaremos atentos e fiscalizaremos a nova empresa, também cobraremos que essa situação em que Aracaju se encontra seja resolvida o quanto antes.” 

O vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu um vídeo referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre, apresentada na Câmara Municipal de Aracaju pela secretária municipal da Saúde, Débora Leite. No vídeo, durante a visita da secretária, o parlamentar questionava sobre a informação de que os serviços destinados a pessoas com deficiência estariam paralisados. “Desde o dia 14 de maio não há transporte para o CER II e a gente observa uma gestão que se esperava que fosse mudar essa situação para melhor.” Em seguida, Fábio exibiu outro vídeo com o depoimento de uma mãe de cadeirante, relatando as dificuldades enfrentadas para garantir as sessões de fisioterapia da filha. “A secretaria municipal de saúde não está disponibilizando esse serviço para que a filha dessa senhora tenha o atendimento devido. Que prefeitura humanizada é essa?”, questionou. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) comentou a expectativa quanto à mudança da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. “Os aracajuanos merecem uma cidade cada vez mais limpa, então desejamos muito sucesso a essa nova empresa.” Na sequência, o parlamentar elogiou a realização do Forró Caju no bairro Augusto Franco e exibiu um vídeo com registros do evento. “Foi um sucesso, só elogios por parte dos moradores que disseram que nunca tiveram uma festa como essa lá. A prefeitura acertou em cheio.”, enfatizou. 

 Para encerrar o Pequeno Expediente, o vereador Miltinho Dantas (PSD) voltou a destacar o desempenho do futebol sergipano. “O futebol sergipano tem obtido bons resultados e superando a cada ano as suas metas, a exemplo da equipe feminina do Juventude de Estância, que está representando o nosso estado na Copa do Brasil.” O parlamentar também fez questão de ressaltar o apoio do Banese ao esporte local. “O apoio que o Banese deu no valor de R$ 100 mil tem surtido efeitos e nós vamos fazer uma corrente positiva para que o Juventude, amanhã, mesmo enfrentando uma equipe de primeira divisão do futebol nacional, possa conquistar mais uma vitória.”, concluiu. 

Nesta terça-feira (10/06), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para discutir sobre pareceres vinculados aos projetos de lei da Casa parlamentar. Ao todo, foram avaliadas 11 proposituras, sendo um projeto de lei retirado de pauta. 

O presidente da Comissão, vereador Pastor Diego, explicou que “todos os projetos que são protocolados, obrigatoriamente, passam pela Comissão de Justiça e Redação para que possamos avaliar a legalidade. Verificamos se o projeto atende aos requisitos da Lei Orgânica do Município de Aracaju, da Constituição do Estado de Sergipe e da Constituição Federal do Brasil. Se o projeto for aprovado na Comissão, ele segue para a tramitação. Se for rejeitado, ele é devolvido para que o autor do projeto recorra ou ele desista”, pontuou. 

O vereador Elber Batalha, também membro da Comissão, destacou que “analisamos a partir de um crivo de constitucionalidade, de respeito às leis em geral e ao próprio regimento do parlamento. A Comissão faz um filtro de constitucionalidade, já que nem todos os projetos ou temáticas são de competência do legislativo municipal. No segundo momento, verifica-se o choque da proposta apresentada com as leis que já estejam em vigor e se analisa a necessidade de adequar o projeto ou fazer a sua revogação”, afirmou. 

A vereadora Sônia Meire, que também integra a Comissão, teve um de seus projetos retirado de pauta. Trata-se do PL nº 125/2025, que dispõe sobre a proibição de órgãos da administração pública contratarem serviços de empregadores que não tenham aderido ao programa “Empresa Cidadã”, destinado à prorrogação da licença-maternidade. A parlamentar explicou o motivo da retirada: 

“Retiramos de pauta para que possamos abrir uma possibilidade de levar o projeto até a prefeita e verificar se ela acolhe o que estamos propondo nesse projeto. O vereador Isac Silveira, líder da prefeita na Casa, se propôs a fazer essa conversa política com a prefeita e saber se ela tem interesse em tomar como referência nossa propositura e enviar para a Câmara Municipal. Nosso projeto trata exatamente da ampliação da licença-maternidade para as mulheres terceirizadas. E precisa que a prefeita entenda a importância desse projeto, porque hoje as trabalhadoras terceirizadas são muito precarizadas, elas não têm todos os seus direitos garantidos. Inclusive, os salários são atrasados pelas empresas, elas têm pouco tempo para ficar com seus filhos e suas filhas. Existe já projeto de lei federal de que é preciso cuidar das mães, das pessoas que cuidam das suas crianças para fortalecer os vínculos familiares”, explicou. 

Sobre a Comissão 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos vereadores Pastor Diego (presidente), Anderson de Tuca (secretário) e pelos membros Elber Batalha, Isac Silveira e Sônia Meire. As reuniões ocorrem semanalmente com a finalidade de avaliar todas as proposituras — com exceção dos requerimentos — protocoladas na Casa Parlamentar. Após aprovação na Comissão, os projetos seguem para as Comissões Temáticas. Atualmente, a Câmara Municipal de Aracaju conta com sete comissões, distribuídas por diferentes áreas temáticas. 

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu, na manhã desta terça-feira (10/06), no espaço da Tribuna Livre, estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que apresentaram o projeto de extensão "Apague minha dor: a violação da imagem e da memória de vítimas pela mídia informal em Aracaju". A proposta visa promover uma reflexão crítica sobre a crescente exposição indevida de vítimas de crimes, acidentes e tragédias em meios de comunicação e nas redes sociais. 

O projeto, desenvolvido por meio de atividades extensionistas, denuncia a prática, cada vez mais comum, de divulgação de imagens e vídeos de corpos em situações degradantes, muitas vezes sem qualquer consentimento dos familiares. Embora frequentemente naturalizada no ambiente digital, essa conduta representa uma grave violação aos direitos da personalidade — inclusive após a morte. 

“O que deveria ser um momento de luto não termina no enterro e acaba sendo transformado em um espetáculo digital. O sofrimento das famílias continua acessível a um clique, a qualquer momento e por qualquer pessoa. Mais do que ferir a dor dos que ficam, essa prática viola a dignidade post-mortem, reconhecida pela Constituição, pela LGPD e declarada no STJ e no STF. É o chamado direito à memória e ao esquecimento, que busca impedir que a morte de alguém seja eternamente revivida, principalmente, imagens sensacionalistas como forma de entretenimento”, enfatizou Laura Elisa de Santana Santos, estudante de Direito. 

A intervenção proposta pelos estudantes se fundamenta em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da imagem, e busca fomentar o debate ético e jurídico sobre os limites da liberdade de informação. Em especial, o projeto também questiona a atuação de figuras públicas que utilizam suas plataformas para exibir conteúdo sensacionalista envolvendo vítimas fatais. 

Durante a exposição na Câmara, os universitários também apresentaram estratégias para conscientização da sociedade quanto à necessidade de preservar a memória das vítimas e o sofrimento de seus entes queridos. 

Arthur Carrilho, também estudante de Direito, apresentou como exemplo o caso de um pai que ao entrar numa rede social se deparou com a foto de seu próprio filho morto em uma página de notícias. “Tenho plena certeza de que a maior dor do mundo para um pai ou para uma mãe é perder um filho. E quando fazemos isso um espetáculo para a mídia, estamos banalizando uma morte, um luto e uma dor que deveria ser respeita”, ressaltou.  

Os vereadores presentes na sessão tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema, destacando a relevância da iniciativa para o município e se comprometendo a buscar formas de fortalecer a proteção dos direitos das vítimas no âmbito local. 

O que disseram os vereadores  

O presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), parabenizou os estudantes e a professora orientadora pela iniciativa. “Nós temos total interesse em discutir uma minuta de projeto de lei sobre esse tema junto com a academia. De fato, as redes sociais não podem se tornar uma terra sem lei. Tanto a vítima quanto as famílias têm seus direitos garantidos num momento tão delicado como esse. Contem conosco”, disse. 

“O que estamos discutindo aqui não é o cerceamento do direito à publicidade, mas sim equalizar os direitos da pessoa que faleceu e de seus familiares, bem como a preservação da imagem desses. Hoje, a internet é o espetáculo dos horrores e vemos que, quando ocorre uma tragédia, muita gente se preocupa mais em publicar o fato do que propiciar uma ajuda”, falou o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB). 

O vereador Elber Batalha (PSB), que é advogado, compartilhou um episódio marcante ocorrido no início de sua carreira, envolvendo um jornal local e uma tragédia com estudantes de uma escola da capital. “O acidente aconteceu no domingo, e na segunda-feira de manhã a capa foi os corpos das crianças. Vários pais e mães, totalmente dilacerados emocionalmente, tiveram que se deparar com a capa daquele jornal em plena manhã de dor e sofrimento. Essa foi uma das primeiras ações que ajuizei, representando algumas dessas famílias. Desde então, essa temática sempre esteve presente em minha vida. É necessário que haja respeito pela dor alheia”, relembrou. 

Selma França (PSD) também parabenizou os dois estudantes ressaltando que mesmo com a pouca idade de ambos, eles já demonstram uma sensibilidade e cuidado enorme com o tema. “É gratificante ver vocês tão novos tendo um olhar sensível para a dor de um pai e de uma mãe. Tenho certeza de que essa Casa irá abraçar essa causa nobre e saber como podemos ajudá-los”, falou.  

A Professora Sonia Meire (PSOL) reforçou a importância do projeto e da formação de profissionais do Direito que estejam envolvidos com a realidade social, buscando avançar na defesa dos direitos humanos. “Infelizmente, vivemos uma era em que as tragédias e a miséria humana tem sido razões para espetacularização, inclusive para garantir benesses pessoais, contrariando qualquer princípio de sensibilidade à dor das pessoas”.  

“Esse debate que vocês trazem hoje mostra que é fundamental que tenhamos a regulamentação das redes sociais. Esse terreno não pode ser tratado como terreno de ninguém, que está acima da lei e não obedece a regras. A regulamentação das redes sociais e das mídias não é instrumento de censura e nem deve ser. Há uma convivência dentro desses espaços e por isso precisa cumprir normas, valores e regras. A vontade de acumular dinheiro tanto de quem controla quanto de quem usa as redes sociais não pode estar acima dos valores da civilização”, destacou o vereador Iran Barbosa (PSOL).

Na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, expressou o seu repúdio a editais de concursos públicos para o cargo de Assistente Social que desconsideram a legislação nacional sobre formação desses profissionais; fazem referência errônea ao seu cargo; e oferecem valor remuneratório inicial incompatível com as atribuições desempenhadas por essa categoria de trabalhadores.  

“Pela complexidade da tarefa que exercem e pelo trabalho que esses profissionais desempenham, exigimos um outro olhar, uma outra visão e um outro nível de valorização, diferente do que temos assistido em alguns editais inaceitáveis”, lamentou.  

O parlamentar somou-se ao “Coletivo de Assistentes Sociais de Sergipe - Resistência e Luta”, que emitiu Nota Pública, repudiando o edital publicado pela Administração Municipal de Pedra Mole, por estar eivado de problemas e incompatibilidades legais.   

“Somo-me ao coletivo e às entidades representativas da categoria, que estão sempre manifestando a sua indignação por tanto desrespeito e desvalorização, pois não podemos assistir a publicações de editais de concurso público para nomeação de assistentes sociais desrespeitando o básico. Nós defendemos que esses profissionais ocupem seus espaços através de concurso público, mas advertimos que os certames não podem ser realizados desrespeitando a legislação que define regras para essa profissão, cuja formação é obtida em nível superior. E ainda querem atribuir a esses profissionais a remuneração inicial de um salário-mínimo, o que consideramos inadmissível”, criticou Iran.   

Ele lembrou, ainda, que o salário-mínimo é um valor estabelecido para trabalhadores que não tiveram oportunidade de avançar na sua formação, configurando-se, portanto, como um “salário de ocupação”; enquanto que, aos trabalhadores que têm uma exigência de formação elevada e um nível maior de complexidade para o exercício do seu mister profissional, deve-se assegurar valor remuneratório sempre superior ao salário-mínimo, para que sejam, de fato, configurados como “salário de profissão”, razão pela qual lutamos, insistentemente, pela fixação do Piso Salarial desses e de outros tantos profissionais.  

“É preciso chamar a atenção para isso e repudiar todo e qualquer edital, seja em nível municipal ou estadual, que desconsidere a Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, o nível de profissionalização exigido dessa categoria e que atribuam a esses profissionais remuneração salarial que não dignifica as suas elevadas atribuições”, afirmou.   

“Fica aqui, portanto, a minha solidariedade a todas e todos as/os assistentes sociais que dão um grito de alerta, repudiando esses editais, que não respeitam a legislação nacional sobre Serviço Social e não respeitam esses profissionais”, disse. 

Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 10, o vereador Levi Oliveira (PP) utilizou a tribuna para pontuar ações recentes que refletem o avanço das áreas da saúde, empregabilidade e segurança em Aracaju. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou um gabinete itinerante e uma moção de sua autoria e ainda se posicionou a respeito da recente mudança na gestão da coleta de lixo na capital.   

Gabinete Itinerante 

Levi Oliveira começou sua fala apresentando o gabinete itinerante que conduziu no Colégio Francisco, no bairro Bugio. A ação contou ainda com um Mutirão de Saúde e Empregabilidade, oferecendo atendimentos de saúde e serviços voltados à inserção da comunidade no mercado de trabalho.   

"Realizamos um mutirão de saúde em parceria com alunos da Universidade Tiradentes. E esses estudantes de medicina, com a supervisão dos professores, conseguiram atender quase 600 pessoas no bairro Bugio. Também houve um mutirão de empregabilidade, no qual levamos diversas empresas do nosso estado, que disponibilizaram vagas para a população de lá. Cerca de 20 pessoas saíram com emprego garantido de lá, gerando assim mais emprego e renda para nossa cidade", afirmou.  

Moção  

O vereador apresentou oficialmente uma moção de aplausos destinada aos membros da guarnição Escorpião 01 da GETAM, em reconhecimento ao resgate realizado no último dia 30 de maio. A equipe resgatou o senhor José Luiz, que havia ficado preso em um canal na avenida Osvaldo Aranha. Essa ação reforça o comprometimento e a prontidão das forças de segurança em proteger e assistir a comunidade em momentos de emergência.  

"A equipe não mediu esforços para resgatar o senhor, que ficou horas dentro do canal nessas condições. Parabenizo a todos os membros da equipe, os quais estarei citando os nomes: o segundo-sargento Denilson Freitas, o cabo Wesley Benjamin, o soldado Jorge Campos e o soldado Wilson Bernardes. Parabéns por essa atuação exemplar", celebrou o parlamentar.  

Coleta de Lixo  

Levi Oliveira também se pronunciou sobre a recente rescisão do contrato entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Renova, que era responsável pela coleta de lixo na cidade e vinha recebendo muitas críticas pela irregularidade dos serviços. Ele aproveitou para parabenizar a prefeita Emília Corrêa pelo contrato emergencial com a empresa Ramac, que atuará no município por 180 dias enquanto a gestão prepara uma nova licitação.  

"A gente sabe que a coleta pública estava sem condições, nossa cidade estava entregue ao lixo com a empresa Renova. E finalmente foi feita essa mudança. Agradeço desde já ao presidente da Ramac, já entrei em contato com ele e desejo muito sucesso. Que a gente possa ter uma cidade limpa, na qual a população tenha vontade de caminhar nas ruas!", declarou. 

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (11/06) teve início com o vereador Sávio Neto de Vardo (Podemos), que agradeceu à prefeita Emília Corrêa por ter sancionado, na última semana, o projeto Jovem Aprendiz, que vai beneficiar jovens aracajuanos por meio da oferta de oportunidades de emprego e renda. “Essa foi uma pauta da nossa campanha, em que me comprometi com a juventude que lutaria por mais direitos, pois sabemos que esses jovens, além do valor de salário muito baixo, não tinham também o repouso semanal. Agora eles terão também direito ao FGTS e ao décimo terceiro salário”. O parlamentar ainda aproveitou a oportunidade para agradecer ao governo do estado pela instalação do novo tomógrafo no Huse. “Isso representa um avanço concreto no cuidado com a vida das pessoas”. Ao finalizar seu discurso, o vereador também ressaltou a iniciativa da Secretaria da Assistência Social com a criação do Espaço Acolher, que é destinado aos catadores e a seus filhos durante o período dos festejos juninos.  

A vereadora Selma França (PSD) começou seu discurso parabenizando a Sra. Maria José, presidente do Conselho dos Idosos, pela 3ª Conferência Municipal em Proteção do Direito das Pessoas Idosas. “Falar de Dona José é falar de um ser ímpar, que, mesmo com todas as suas limitações, não deixa de exercer o seu papel”. Em seguida, Selma França também reforçou o discurso de Sávio Neto ao elogiar o governo pela criação do Espaço Acolher. “O Espaço Acolher é digno de prêmio. Pela primeira vez, o estado está mostrando que, quando quer, faz; que o poder público tem condições, sim, de fazer o melhor para o próximo”. 

O vereador Sargento Byron (MDB) exibiu uma foto passada por uma moradora da Coroa do Meio de um grande buraco na rua Maria Pureza de Jesus. Segundo informações dos moradores, esse buraco foi causado pelo peso de um caminhão que fez o asfalto ceder. Inclusive, eles relataram que a Emurb já esteve no local e fez várias tentativas de conserto do buraco, mas esse é um problema recorrente. “Estou aqui chamando a atenção do secretário de obras do município, Sérgio Guimarães, porque a moradora está lá aguardando que esse problema seja resolvido”. Após, o parlamentar exibiu outra foto em que ele aparece ao lado do seu filho, que está completando hoje 11 anos. “Ele é a alegria da casa, uma criança muito doce e que compartilha comigo uma das minhas maiores paixões, que é o Clube Esportivo Sergipe. Então eu trago aqui um momento de descontração e de lazer que eu tenho com ele, porque as minhas maiores lembranças da época da infância eram quando eu ia para o Batistão com meus tios. E hoje eu celebro a vida do meu filho, que trouxe para a minha vida um sentido maior.” 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) criticou a atuação da empresa Iguá e chamou a atenção para a falta de água em vários bairros da cidade. “Infelizmente, até hoje eu ainda não vi um carro operacional da Iguá. O que eu percebo é um descaso, e a Iguá tem que vir a esta Casa explicar quantas equipes estão operando em Aracaju. Esse é um serviço essencial, e, se eles assumiram a concessão, que assumam a responsabilidade”. O parlamentar também falou sobre uma campanha de doação de sangue que realizou no último dia 06 e fez um apelo aos demais vereadores para que façam o mesmo. “Faço aqui uma reflexão a todos: que façam o mesmo, que cada um crie um nome e sua caravana em algum período. Você não tem noção do quanto é importante a sua doação, porque ninguém sabe o dia em que vai precisar. Ninguém aqui está livre de uma enfermidade ou de um acidente”, enfatizou. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) falou sobre os esgotos na altura do Brisa Mar, no bairro da Aruana, e no Conjunto Antônio Carlos Valadares. “Eu faço aqui um apelo à Emurb que tome as devidas providências nestes locais e em outros também. Aquela região do Padre Pedro e Valadares se tornou uma doença crônica. Isso eu venho cobrando em outras gestões e, até o presente momento, nada foi feito.” O parlamentar também chamou a atenção para a situação da avenida Alexandre Alcino. “Na avenida Alexandre Alcino tem tantos comércios e tantos investidores, e se encontra naquela situação dramática. Eu tinha alertado anteriormente aqui nesta tribuna que o novo gestor iria enfrentar uma tarefa muito séria, que é a questão dos esgotos sanitários”. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) trouxe a pauta da habitação e falou sobre o modelo de crescimento da cidade. “A gente tem um déficit habitacional em Aracaju de que há, em média, 36 mil pessoas sem casa e mais de 50 mil casas vazias. Então essa conta não fecha. Esse é um modelo de cidade que a gente construiu durante muito tempo”. Breno Garibalde também ressaltou a volta das Conferências Municipais, em especial a Conferência das Cidades. “Ontem, na Conferência das Cidades, a gente discutiu sobre vários assuntos importantes para Aracaju, como a mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e a falta do nosso plano diretor. Sem plano diretor, a gente não vai para lugar nenhum, e a prefeita se comprometeu a iniciar o processo o quanto antes da revisão do plano diretor”.  

O vereador Iran Barbosa (PSOL) falou sobre a presença de profissionais da rede municipal de educação, que realizaram um protesto em frente à Casa do Povo para chamar a atenção para a necessidade de atendimento das reivindicações da categoria por parte da Prefeitura de Aracaju. “Eles estão aqui para dialogar conosco, para trazer as pautas que estão sendo tratadas, e eu quero mais uma vez pedir que a administração municipal ouça, negocie e atenda a essas reivindicações. As principais dizem respeito às condições de vida do magistério aracajuano, atingidas pelo achatamento salarial, que deveria ter sido corrigido desde janeiro, e nós já estamos em junho sem a negociação dessas perdas salariais, que já têm acúmulos pretéritos”. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) voltou a parabenizar o governador Fábio Mitidieri pela realização do Arraiá do Povo. “Ontem, a nossa cidade parou mais uma vez, por causa da terça-feira do arrocha, que traz artistas sergipanos”. O parlamentar também elogiou a atuação do governador em outras áreas estratégicas. “Fábio Mitidieri, quando chegou nesse governo, fez vários investimentos na área da saúde, com a entrega de ambulâncias e modernização do Huse. Na educação, nem se fala. Passei hoje pelo Augusto Franco, com mais uma reforma; tem a reforma do Colégio Francisco Portugal e também a reforma que vai iniciar agora no Centro de Excelência Ofenísia Freire. Além disso, tem essa bandeira que ele levantou do turismo. Sergipe vem avançando muito nesse segmento e, sem dúvida nenhuma, temos o maior São João do Brasil”. Ao finalizar seu discurso, o parlamentar disse que será entregue em breve o Complexo Cultural Gonzagão, no bairro Augusto Franco, que passa por uma grande reforma com o objetivo de trazer mais acessibilidade, conforto e segurança à população.   

O vereador Miltinho Dantas (PSD) foi o último orador do Pequeno Expediente e reforçou a fala do vereador Anderson de Tuca em relação à importância do Junho Vermelho, campanha para incentivar a doação de sangue. “Isso é feito para que a gente possa incentivar as pessoas da faixa etária dos 16 até os 69 anos a fazerem as suas doações, para que possam salvar vidas. Eu sou doador de sangue há mais de trinta anos, e eu sei o quanto me faz bem essa ação que eu pratico a cada quatro ou cinco meses, porque eu sei que, do outro lado, tem alguém necessitando”, destacou o parlamentar. Miltinho Dantas também parabenizou o apresentador Marco Aurélio, da 103 FM, pela grande audiência do seu programa. “Inclusive, eu fui um dos convidados hoje para falar sobre política, sobre a cidade de Aracaju, sobre esporte, e eu presenciei a grande audiência que Marco Aurélio tem, como teve em todas as emissoras pelas quais passou.” Por fim, o parlamentar falou sobre a presença dos profissionais da educação do município em frente à Câmara para protestar por melhores condições. “A gente tem que dar apoio a essa categoria, e eu não tenho dúvida de que a prefeita Emília Corrêa irá cumprir toda a promessa de campanha que fez e que possa recuperar as perdas salariais, dando o reajuste digno que esses profissionais merecem”, enfatizou. 

Nesta quarta-feira (11/06), o vereador Sgt. Byron, representando o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, recebeu o Clube dos Desbravadores e Aventureiros. Este é um programa juvenil da Igreja Adventista do Sétimo Dia, direcionado a crianças e adolescentes, que visa desenvolver os aspectos físico, mental e espiritual por meio de atividades diversificadas. Atualmente, o estado de Sergipe conta com mais de 5 mil membros. 

O vereador Sgt. Byron disse que “ficamos muito felizes em receber o Clube de Desbravadores e Aventureiros. Conseguimos conversar e apresentar os trabalhos que desenvolvemos na sociedade, qual é a função do vereador, por exemplo. Também fico feliz em conhecer o trabalho deles”, destacou o vereador. A vereadora Sônia Meire também recepcionou os integrantes do Clube e explicou que “penso que é muito importante receber grupos para conhecer o trabalho da Câmara de Vereadores, no contexto em que vivemos, da defesa da democracia. Infelizmente, nem sempre está explícito o nosso papel como vereador, que é fiscalizar o poder público e criar projetos de lei. Fico feliz com esse projeto, de modo a tornar público o nosso trabalho e papel”, celebrou. 

A coordenadora regional dos Aventureiros e Desbravadores do estado de Sergipe, Thamires Raquel Silva dos Santos, comentou o motivo da visita do grupo: “Viemos agradecer ao vereador Ricardo Vasconcelos por tudo que ele tem feito por nosso clube, como conseguir ônibus para os nossos eventos”, destacou. 

O capelão André Henrique explicou que “o Clube de Desbravadores e Aventureiros trabalha com as crianças desde pequenas, ensinando valores e como tratar seus pais, pessoas idosas e viver em sociedade. Eles passam por etapas e provas para conseguir avançar nas fases. Como líderes, nosso papel é tirar meninos e meninas das drogas, assim como aqueles que sofrem violência sexual e psicológica. Os vereadores, principalmente o presidente, têm buscado conhecer o nosso trabalho, e precisamos muito das contribuições desta Casa”. 

Nesta quarta-feira (11/06), por meio da 45ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju apreciou 13 proposituras. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.  

Projeto de resolução 

De autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Resolução nº 8/2024 foi aprovado em redação final. Ele cria, na Câmara Municipal de Aracaju, a Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1. Outros vereadores também estão participando da iniciativa. Segundo o vereador Elber Batalha, o objetivo dessa frente parlamentar é garantir soluções na área da saúde para crianças com essa doença. Atualmente, cerca de 200 crianças em Aracaju estão sendo beneficiadas por meio das emendas impositivas dos vereadores, que somam cerca de R$ 1 milhão. 

Projeto de lei  

De autoria da vereadora Sônia Meire, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 146/2024. Ele dispõe sobre a inclusão da temática "trabalho escravo contemporâneo" em atividades extracurriculares da rede municipal de ensino de Aracaju. 

Projetos de decreto legislativo 

De autoria do vereador Rodrigo Fontes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 concede Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Lineu Henriques Carmagos. “O doutor Lineu é um médico apaixonado por esta terra. Tenho certeza de que ele ficará muito feliz com essa ação”, destacou Rodrigo. 

Requerimentos  

De autoria da vereadora Sônia Meire, o Requerimento nº 200/2025 solicita à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que disponibilize informações sobre a aplicação, nos anos de 2024 e 2025, dos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (DESO), bem como qual a projeção para a destinação do montante restante desses recursos. 

O Requerimento nº 203/2025, também de autoria da vereadora, solicita ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, que informe o quantitativo de veículos próprios, alugados e cedidos por outros órgãos para a SMTT. 

Já o Requerimento nº 213/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, solicita a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, às 15h, para debater o tema “Todos juntos contra o trabalho infantil”. 

Outros quatro requerimentos foram apreciados fora da pauta. Três deles foram de autoria do vereador Iran Barbosa. O Requerimento nº 216/2025 solicitou preferência para discussão, redução de interstícios regimentais e urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, que propõe o Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Carlos Alberto Santos. Já o nº 217/2025 também solicitou preferência para a tramitação do projeto que propõe o Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Helison Santos Macedo. Por fim, o de nº 218/2025 solicita a entrega de Título de Cidadania ao Sr. Gildo Alves de Oliveira. 

O Requerimento nº 206/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, solicitou a realização de uma Sessão Especial, no dia 16 de junho de 2025, às 15h, em alusão ao Dia da Pastora. A presente solicitação está em consonância com a Lei Federal nº 14.970, de 13 de setembro de 2024, que institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. 

Moções  

Os vereadores apreciaram três moções. A primeira, de autoria do vereador Anderson de Tuca (Moção nº 51/2025), solicita aplausos à valorosa guarnição do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Sergipe, pelo ato de bravura e humanidade demonstrado no salvamento de um homem em situação de tentativa de suicídio. O reconhecimento será destinado ao trabalho exemplar do sargento Frederico, sargento Assis, cabo Vitor e soldado Gama. 

De autoria do vereador Levi Oliveira, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 57/2025 ao Grupamento Tático Aéreo (GTA) do Estado de Sergipe, em homenagem ao seu 16º aniversário de fundação, celebrado no dia 19 de maio de 2025. 

Já a Moção nº 58/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, apela à secretária da Educação de Aracaju, Edna Quitéria do Amorim Costa, para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando ao cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 3.380/2006, que instituiu a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar em Aracaju. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na 45ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (11/06). 

Severo, na oportunidade, discursou sobre o impacto financeiro do reajuste linear dos servidores anunciado pelo Executivo Municipal na carreira dos profissionais do magistério. 

“O reajuste de 6% não alcança nem de perto o que buscamos em nossa luta”. O líder sindical ilustrou o discurso com uma tabela de vencimentos da carreira do magistério. “Podemos observar que, no início da carreira, temos pouquíssimos professores; temos uma perda salarial que pode ser complementada com o complemento do piso. Mas, no final da carreira, no último nível, observamos uma perda de mais de R$ 2 mil. Isso não podemos aceitar”. 

Segundo Severo, o déficit salarial é ainda maior para os servidores aposentados, já que a categoria não recebe a Gratificação Especial por Atividade (GEA). “Essas pessoas não recebem gratificação, apesar de nossa vitória judicial no último dia 16 da ação coletiva da GEA. Nós apresentamos isso para a Prefeitura, mas, infelizmente, não foi considerado. Esses professores e professoras aposentados deixam de receber, em seu salário, o valor correspondente a 99% do salário base”. 

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Joaquim da Janelinha fez um discurso de reconhecimento ao trabalho do governador Fábio Mitidieri, destacando o sucesso do Arraiá do Povo e os investimentos em infraestrutura, saúde, educação, turismo e cultura no estado. 

Joaquim iniciou sua fala parabenizando o governo estadual pela realização de mais uma edição do Arraiá do Povo, com ênfase na já tradicional “Terça-feira do Arrocha”, que, segundo o parlamentar, registrou o maior público do evento e foi composta exclusivamente por artistas sergipanos. “Tivemos Clecinha, de Areia Branca; Unha Pintada, de Simão Dias; Natanzinho Lima e Michael Santos, ambos de Itabaiana. Que felicidade ver essa valorização dos nossos!”, comemorou. 

O vereador também elogiou os investimentos promovidos pela atual gestão em áreas fundamentais, como saúde e educação. Entre as ações destacadas estão a entrega de ambulâncias, a modernização do Hospital de Urgência de Sergipe, além de reformas em escolas como o Colégio Francisco Portugal e o Centro de Excelência Ofenísia Freire, ambos no Conjunto Augusto Franco. “Tudo isso é fruto de compromisso com o povo sergipano”, afirmou. 

Outro ponto exaltado foi o fortalecimento do turismo, classificado por Joaquim como “a indústria sem chaminé”. Ele ressaltou o empenho do governador em transformar Sergipe em um destino turístico cada vez mais atrativo. “Sem dúvida nenhuma, temos o maior São João do Brasil, quem sabe até do mundo!”, pontuou. 

Ainda em pronunciamento, Joaquim destacou a reabertura do Complexo Cultural Gonzagão, um importante espaço cultural localizado no Conjunto Augusto Franco. A reforma está em fase final, e a reinauguração ocorrerá no dia 23 de junho, com o tradicional concurso de quadrilhas. “O Gonzagão passa por uma grande transformação, com mais acessibilidade, conforto e segurança. E, na segunda etapa, contará com um museu dedicado ao Gonzagão, com obras de artistas sergipanos”, informou. 

Além disso, o vereador ressaltou que o mês de julho será marcado pela realização da “Gonzagada”, uma programação especial com atrações culturais todos os fins de semana, aberta à comunidade. “Este ano, as escolas sentiram falta do espaço, mas ele retorna com força total e será novamente um polo de cultura e convivência”, garantiu. 

Ao encerrar sua fala, Joaquim da Janelinha reafirmou seu apoio às iniciativas que fortalecem a cultura popular e a identidade sergipana. “Essa é mais uma grande obra do Governo de Sergipe, que entrega à população um espaço renovado, pronto para receber grandes eventos. A cultura agradece”. 

A luta dos professores e professoras do município para que a gestão municipal de Aracaju aplique o reajuste anual do valor do piso salarial da categoria, repercutindo na carreira, foi destacada pelo vereador Iran Barbosa, do PSOL, na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (11/6). 

O parlamentar apoiou e participou do ato organizado pelo sindicato da categoria, o Sindipema, em frente ao Parlamento da capital, com o objetivo de dialogar com a população sobre a falta de posicionamento da gestão municipal em relação às reivindicações dos educadores e solicitar o apoio dos vereadores. 

“É importante registrarmos esse ato dos educadores, esses guerreiros e guerreiras que garantem, no cotidiano da nossa cidade, a alfabetização e a aprendizagem dos filhos e filhas dos aracajuanos. Aproveito para reiterar a necessidade de que a gestão municipal de Aracaju ouça, negocie e atenda às pautas do magistério, especialmente a relacionada à condição de vida dos professores, aviltada diante do achatamento salarial da categoria”, externou o vereador Iran Barbosa na tribuna, enfatizando que o reajuste do valor do piso salarial do magistério, de acordo com a lei, deve ser feito no mês de janeiro de cada ano. 

“E chegamos ao mês de junho sem qualquer negociação por parte da gestão para a recuperação dessas perdas salariais do magistério, que tem acúmulos pretéritos”, lembrou. 

O parlamentar, que também é professor da rede pública municipal, reforçou algo para o qual já vem chamando a atenção desde a semana passada: a Prefeitura de Aracaju tem folga orçamentária para, havendo vontade política, negociar e aplicar o reajuste do valor do piso salarial do magistério, repercutindo na carreira, conforme a lei. 

“O comprometimento da Administração Municipal com o pagamento de servidores está em 41,29%, portanto, bem abaixo dos limites legal e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma margem ampla para negociação não apenas com o magistério, mas com os demais servidores públicos”, afirmou Iran Barbosa. 

O parlamentar destacou, ainda, um outro agravante da atual gestão: o investimento de apenas 16,23% dos impostos e transferências, no primeiro quadrimestre deste ano, na manutenção e desenvolvimento do ensino — bem abaixo do percentual mínimo constitucional, que é de 25% dos impostos e transferências no ano fiscal. 

“Espero que, no mais curto espaço de tempo, a Administração Municipal de Aracaju possa negociar as pautas dos professores e demais servidores. Vejam que estou falando em negociação, que pressupõe diálogo e entendimento entre as partes — diferente de anúncio de reajuste, que é usual entre gestores, mas é algo autoritário”, afirmou o parlamentar. 

“Que a luta do magistério municipal e dos demais servidores públicos possa ter sucesso. Seguiremos firmes apoiando esses trabalhadores”, concluiu. 

Fala do presidente do sindicato  

Por solicitação do vereador Iran Barbosa ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Vasconcelos, ainda na sessão desta quarta-feira, foi garantida a fala, na tribuna, do presidente do Sindipema, o professor Obanshe Severo, que justificou, em números, os motivos pelos quais os educadores municipais estão em luta pelo reajuste do piso salarial do magistério, com repercussão na carreira. 

Obanshe apresentou dados mostrando que a atual política de conceder apenas o reajuste linear à categoria, e não o piso na carreira, resulta em grandes perdas salariais para os professores da ativa, especialmente do meio para o final dos níveis e classes da tabela salarial. 

“Conceder apenas o reajuste linear aos professores não chega nem perto de recompor as perdas da categoria. Por isso, a nossa luta histórica é pelo pagamento do piso salarial no início da carreira e com repercussão nos demais níveis”, afirmou o sindicalista. 

Além disso, Obanshe destacou que a complementação do piso que os professores da ativa recebem — a Gratificação Especial de Atividade (GEA) — não contempla os aposentados, mesmo após uma ação coletiva com vitória na justiça em favor do sindicato. 

“Com isso, professoras e professores aposentados deixam de receber 99% do seu salário-base, mesmo após a nossa vitória judicial”, lamentou Obanshe. 

“Por isso é importante esse nosso diálogo aqui com os vereadores, para que essa nossa luta avance e, enfim, possamos voltar a ter o nosso piso salarial respeitado no município de Aracaju”, finalizou o presidente. 

Nesta quarta-feira, 11, o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sargento Byron — Estrelas do Mar (MDB) — concedeu entrevistas a dois veículos de comunicação, reforçando as ações do seu mandato e esclarecendo questionamentos sobre sua atual relação com a prefeita Emília Corrêa e o governador Fábio Mitidieri.  

O parlamentar confirmou que segue na base da atual gestão, entretanto, posicionou-se diante do desconforto causado por uma entrevista concedida pela prefeita, na qual ela questionava a atuação dos vereadores de sua base.   

"Não posso esconder meu desconforto ao ouvir a entrevista, uma vez que estamos ali para contribuir com a gestão. Quem me conhece sabe que transpareço todos os meus sentimentos. Deixei-me afetar, mas reconsiderei a fala da prefeita ao explicar seu posicionamento.  E jamais irei privar alguém de corrigir algo. Sempre tive uma relação harmoniosa e de soma com a prefeita, sempre admirei sua atuação enquanto vereadora e, por isso, me vi desconfortável. Sempre fará parte da política: conversas, discordâncias, mas, jamais, vocês irão me ver faltar com ética, respeito e humildade. Estar vereador sempre me fez honrar a tribuna, como também sempre me possibilitou ter boas relações, e isso é o que devemos prezar. Sei da contribuição do nosso parlamento para a gestão da prefeita Emília, mas também sei que nosso papel é sempre buscar aperfeiçoar projetos, melhorar condutas, em prol do povo. Por isso, repito: todas as demandas que levo à gestão municipal são levadas à tribuna. Ali podemos manter a população a par das suas necessidades e encaminhamentos. É isso que tenho feito em todos esses anos. Tenho certeza de que ser aliado é sempre buscar o melhor para o povo", declarou Byron.  

Sobre o governador Fábio Mitidieri, Sargento Byron reforçou que o governador, desde o início da sua gestão, deixou todos os vereadores da sua base à vontade para atuar e se somar à administração municipal.   

“O governador é uma pessoa na qual me espelho para a trajetória política. Ele traz representatividade para o povo e chegou aonde está por mérito próprio. A prefeita Emília precisou aglutinar outros vereadores para a sua administração, o que é muito normal — sabemos que são 21 vereadores eleitos por outros agrupamentos, como não haver questões? Mas é preciso diálogo, e a minha preocupação é sempre como fazer melhor o meu mandato”, declarou Byron.  

“É diante dessas relações que reforço que nem no meu primeiro mandato, nem neste segundo, estarei aprovando projetos sem uma prévia análise cuidadosa ou por conveniência. A Câmara Municipal de Aracaju, por muitos anos, era apontada como um puxadinho do Executivo Municipal. Nos últimos anos, essa visão foi transformada, e assim devemos seguir. Temos o respeito não só da classe política, mas da população. Cada agente público é responsável por seu mandato, e assim serei pelo meu”, concluiu Byron. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Miltinho Dantas fez um pronunciamento em apoio à campanha Junho Vermelho, que visa incentivar a doação de sangue e conscientizar a população sobre a importância desse gesto solidário.  

“Sou doador de sangue há mais de 30 anos e posso afirmar o quanto essa ação faz bem, não apenas para quem recebe, mas também para quem doa. Sabemos que do outro lado sempre há alguém lutando pela vida e precisando de sangue”, afirmou o vereador.  

Miltinho também parabenizou o governador Fábio Mitidieri e o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, pela entrega da reforma do setor de coleta do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose). A unidade, que é gerida pela Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH), agora conta com infraestrutura ampliada e modernizada para melhor atender os doadores.  

Baixa taxa de doação em Sergipe  

O vereador fez um alerta sobre a baixa adesão à doação de sangue no estado. “Menos de 2% da população sergipana é doadora. Precisamos mudar essa realidade. Parabenizo os doadores e convido aqueles que ainda não praticam esse ato de amor a começarem a doar. Amanhã, qualquer um de nós pode estar do outro lado, precisando de uma transfusão para sobreviver”, destacou.  

Reforma do Hemose  

A reforma do setor de coleta do Hemose foi entregue na última segunda-feira, dia 9, com um investimento total de R$ 771.992,30, oriundos de recursos federais e estaduais. Com a ampliação, o espaço passou a contar com 13 poltronas para coleta simples e uma poltrona exclusiva para procedimentos de aférese, o que vai permitir atender um maior número de doadores com mais conforto e agilidade.  

Como doar sangue  

Para ser um doador de sangue é necessário: 

• Estar em boas condições de saúde; 

• Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis); 

• Pesar mais de 50 quilos; 

• Estar bem alimentado no dia da doação; 

• Apresentar um documento oficial com foto.
 

É importante não estar com sintomas de gripe ou resfriado no momento da doação.  

Para mais informações ou agendamento, os interessados podem entrar em contato com o Hemose pelos telefones: 

📞 (79) 3225-8019 / (79) 3225-8039. 

O vereador Fábio Meireles abriu o Grande Expediente nesta quinta-feira (12/06) e iniciou sua fala defendendo a deputada federal Yandra Moura. “A deputada federal Yandra Moura gravou um vídeo voltado à denúncia do lixo na capital e em defesa da população de Aracaju. Mas Carlos Ferreira, porta-voz da prefeita Emília Corrêa, realizou diversas críticas à deputada, com falas machistas e de desmoralização”, apontou. O vereador enfatizou que Carlos Ferreira é porta-voz de Emília e que ela tem responsabilidade sobre essas falas. O vereador apontou que “infelizmente, ninguém pode falar nada dessa gestão. Essa foi uma tentativa de descredibilizar a deputada. Se falar de Emília, já disparam inverdades e injustiças. Estou protocolando uma moção de repúdio em relação a essa ação”, destacou. 

O vereador Iran Barbosa também utilizou o Grande Expediente para abordar o projeto de lei do Poder Executivo, que trata do reajuste do percentual dos servidores. O vereador apontou alguns questionamentos sobre o projeto, explicando que “não vieram anexos de informações que informem o quantitativo de cargos, funções gratificadas e de confiança. A lei também precisa garantir a retroatividade para os servidores do magistério”, destacou. Além disso, Iran também apontou que é necessário ter a oportunidade de reajustar o projeto e, assim, trazê-lo para a votação. 

O vereador Isac Silveira, líder da prefeita Emília Corrêa, também utilizou a tribuna para falar sobre o reajuste do percentual pago aos servidores. “Esse projeto prevê reajustes que foram negados anteriormente. Ou seja, temos um avanço para quem não tem piso salarial. No caso dos servidores com piso salarial, também há vantagens e benefícios”, destacou Isac, inclusive realizando críticas ao antigo gestor, ex-prefeito Edvaldo Nogueira. Isac também reforçou que vai lutar para que venham outros projetos para a Casa parlamentar, voltados ao pagamento dos pisos das diferentes categorias. O vereador também aproveitou para repudiar as considerações feitas pelo jornalista Carlos Ferreira em relação à deputada federal Yandra Moura. 

O vereador Levi Oliveira finalizou o Grande Expediente e também trouxe críticas ao jornalista Carlos Ferreira, porta-voz da prefeita Emília Corrêa, em relação à deputada Yandra. Levi cobrou respeito por parte desse jornalista. Além disso, o vereador também agradeceu a Nelson Felipe pela instalação de um ponto de ônibus e faixa de pedestre, que foram instalados na cidade. Além disso, parabenizou o Governo de Sergipe pela inauguração de novas salas voltadas à saúde da mulher, que ocorrerá nesta sexta-feira (13/06). 

Durante o Pequeno Expediente da sessão desta quinta-feira, 12/06, vereadores e vereadoras utilizaram a tribuna para abordar temas de interesse social, político e municipal. 

A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) iniciou sua fala destacando a grave crise humanitária na Faixa de Gaza. Denunciou o massacre contra civis, especialmente mulheres e crianças, e relatou a situação do ativista Thiago Ávila, detido por Israel em águas internacionais quando participava de uma missão humanitária. Fez um apelo ao Governo Federal e ao Itamaraty por medidas urgentes. Em seguida, criticou o reajuste salarial de 6,26% anunciado pela Prefeitura de Aracaju, argumentando que o índice, embora acima da inflação, não repõe perdas históricas dos servidores, nem contempla pautas específicas de categorias como saúde e educação. 

Ricardo Vasconcelos (PSD) também comentou sobre o projeto de reajuste salarial. Disse que, apesar das limitações, o aumento contempla 1% de ganho real, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito. Alertou sobre os limites legais da imunidade parlamentar, lembrando que apenas quem detém mandato legislativo possui essa prerrogativa. Criticou a postura de algumas figuras que, segundo ele, desrespeitam o papel dos parlamentares, referindo-se a recentes declarações contra a deputada federal Yandra Moura, que fez críticas à situação da limpeza urbana na capital e sofreu ataques por parte do porta-voz da gestão municipal. 

Alex Melo (PRD) demonstrou preocupação com a baixa adesão da população aracajuana à campanha de vacinação contra a gripe. Com pouco mais de 30% de cobertura, o vereador alertou para os riscos durante o período junino e incentivou a população a buscar os postos de saúde. Agradeceu ainda ao presidente da Emurb, Sérgio Telles, por atender a uma demanda antiga do bairro Jardim Centenário, resolvendo um problema de transbordamento de canal. Prestou também solidariedade à deputada federal Yandra Moura, que, segundo ele, foi atacada injustamente por expor sua opinião. 

Bigode do Santa Maria (PSD) chamou atenção para a situação dos guardas municipais que, segundo ele, trabalham em condições precárias, alguns com problemas de saúde graves. Fez um apelo para que os parlamentares votem a favor do reajuste salarial para os servidores municipais, enfatizando a necessidade de mais sensibilidade com a categoria. 

Elber Batalha (PSB) usou a tribuna para prestar solidariedade à deputada Yandra Moura, criticando veementemente a postura do porta-voz da gestão municipal, a quem atribuiu um discurso machista e reducionista. Lamentou que a prefeita de Aracaju, primeira mulher eleita ao cargo, esteja associada a esse tipo de comportamento, e denunciou ainda a situação de abandono da cidade quanto à coleta de lixo e contratações sem licitação. 

Maurício Maravilha (União Brasil) cobrou providências para o recapeamento da avenida Santelmo Duarte Novaes, no bairro Santa Maria, destacando os prejuízos à mobilidade urbana e os riscos à segurança da população. Também se manifestou em defesa da deputada Yandra Moura, dizendo que ela apenas exerceu seu direito democrático de opinião, e cobrou retratação pública de quem tentou desqualificá-la. 

Miltinho Dantas (PSD) reforçou o apoio à deputada Yandra Moura, destacando o reconhecimento do próprio jornalista de que exagerou na crítica. Lamentou que um formador de opinião tenha tomado essa postura e reafirmou a importância da liberdade de expressão. Finalizou parabenizando a equipe feminina Juventude pelo desempenho na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro, mesmo com a derrota para o Fortaleza, e agradeceu ao Banese e ao Governo de Sergipe pelo incentivo ao futebol feminino. 

Na manhã desta quinta-feira (12), a vereadora professora Sonia Meire utilizou a tribuna durante o Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar a situação grave que a população da Faixa de Gaza, na Palestina, está passando. São milhões de civis passando fome e milhares de crianças e adolescentes sendo assassinadas. As mortes já passam de 55 mil, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, e mais da metade das vítimas eram mulheres e crianças.  

“Milhares de pessoas estão tentando chegar à fronteira da Faixa de Gaza com ajuda humanitária. E nós, brasileiras e brasileiros, não podemos fechar os olhos para esta situação. São quase 30 mil crianças e mulheres assassinadas. Imagens tristes, com famílias sendo mortas por irem buscar alimentos para os seus filhos e filhas. Nós tivemos uma missão com doze pessoas em um barco que foram sequestradas em águas internacionais, entre eles o ativista brasileiro Thiago Ávila. São águas livres de navegação, onde Israel não poderia ter interceptado este barco com ajuda humanitária. O brasileiro se encontra em uma solitária, e nós fazemos um apelo ao governo brasileiro para que ele reaja com urgência a essa situação”, disse a vereadora.  

A sociedade não pode fechar os olhos para a situação gravíssima do povo palestino. As autoridades locais acreditam que ainda deve existir muitas outras vítimas não identificadas, que podem estar soterradas sob escombros ou em áreas inacessíveis aos médicos no território palestino. A guerra já fez com que 90% dos mais de 2 milhões de habitantes de Gaza se deslocassem. Existem cidades como Rafah que estão praticamente desabitadas.  

“O governo brasileiro, o Itamaraty, precisa reagir com urgência a essa situação. Nós não podemos fechar os olhos. Estamos unidos pela libertação do povo palestino, pela vida das pessoas que vivem na Faixa de Gaza. E estamos aqui mais um dia, nessa tribuna, na Câmara Municipal, denunciando esse crime que vem acontecendo, principalmente de crianças e mulheres”, finalizou Sonia Meire. 

Durante sessão plenária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a demonstrar indignação com os serviços prestados pela Iguá Saneamento, empresa responsável pelo saneamento básico em Sergipe. Da tribuna, o parlamentar criticou duramente a má qualidade das ações da concessionária e cobrou o comparecimento da empresa à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos à população. 

“Eu quero que alguém me mostre algum carro operacional da Iguá desobstruindo um buraco, realizando algum serviço. Eu nunca vi um carro… e vou lhe falar: a DESO demorava, mas fazia”, afirmou o vereador, destacando a ausência de efetividade nas ações da empresa, especialmente nos bairros mais afetados. 

Além disso, Anderson de Tuca criticou o recente aumento nas tarifas de água, apontando que os reajustes não foram acompanhados por melhorias no serviço. “As contas de várias casas subiram, inclusive a minha, mas o serviço continua precário”, declarou.  

O parlamentar também denunciou a interrupção no fornecimento de água durante todo o final de semana em bairros da Zona Norte da capital, como Siqueira Campos, Agamenon Magalhães, Novo Paraíso e América. Segundo ele, a população não apenas enfrentou a ausência de abastecimento, mas, em algumas localidades, também recebeu água de má qualidade. Anderson ainda mencionou o caso da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde banheiros estão interditados devido às condições inadequadas da água. 

Ao final de seu pronunciamento, o vereador deixou claro que não pretende ir até a sede da Iguá, mas exige que a empresa compareça à Câmara Municipal para prestar contas à sociedade. 

“Eles têm que vir aqui, nessa Casa, e explicar o porquê da demora e o porquê de os serviços não estarem sendo feitos. Se comprou a concessão, se assumiu a concessão, que assuma a responsabilidade”, concluiu. 

Durante seu discurso na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Alex Melo (PRD) fez um alerta sobre a necessidade de a população se vacinar contra a gripe e alertou que, até o momento, apenas 30% já se imunizou.  

Alex Melo deu exemplo e compartilhou nas redes sociais que foi à Unidade Básica de Saúde para garantir a imunização contra a gripe.

“Os festejos juninos aumentam os riscos de contaminação e todos devem se imunizar. A boa notícia é que agora toda a população de Aracaju com 6 meses ou mais pode se vacinar. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, distribuiu cerca de 70 mil doses para as unidades de saúde. Mesmo com a ampliação, os grupos prioritários — como crianças, idosos e gestantes — continuam sendo o foco principal, por estarem mais vulneráveis a complicações. Procure a unidade de saúde mais próxima e cuide da sua saúde e de quem você ama!”, incentiva o vereador.  

Além da gripe, estão disponibilizadas outras vacinas nos postos de Aracaju. São elas: contra a Covid-19, Dengue, BCG, HPV, Pneumocócica 10 e 23, Meningocócica C, Febre Amarela, VIP (vacina inativada e vacina oral poliomielite), Hepatite B, Penta (vacina adsorvida difteria, tétano, Hepatite B recombinante, Haemophilus influenzae b conjugada e pertussis), Rotavírus, Hepatite A, Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), Tetraviral, Dupla adulto (difteria e tétano), dTpa (difteria, tétano e coqueluche), DTP e Meningo ACWY. 

Na quarta-feira (11/06), durante o Grande Expediente, a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) foi a primeira a discursar, defendendo o reajuste salarial para todos os servidores municipais da capital. A parlamentar ressaltou que o percentual de reajuste mínimo deve ser de 24%, considerando as perdas e a inflação. Sonia também destacou a presença dos sindicatos e funcionários públicos em frente à Prefeitura e à CMA, reivindicando seus direitos. 

Em seguida, o vereador Vinícius Porto (PDT) utilizou a tribuna para parabenizar o sucesso do Arraiá do Povo, realizado na Orla da Atalaia. “Quero parabenizar o governador Fábio e todos que fazem esse grande evento”. Ele destacou o sucesso da 'Terça do Arrocha', especialmente com a participação de artistas sergipanos, reunindo cerca de 60 mil pessoas. O parlamentar também elogiou a contratação da nova empresa de coleta de lixo de Aracaju, afirmando que a empresa é genuinamente sergipana e conhece bem a gestão da coleta de lixo. 

O vereador Camilo Daniel (PT) expressou sua solidariedade aos servidores públicos de Aracaju. “Na semana passada, eu interrompi, por alguns momentos, a minha licença-paternidade por conta da notícia da mesa de negociação que estava ocorrendo naquele momento. Uma mesa que anunciou uma proposta de reajuste linear que as categorias ainda estão avaliando, uma proposta que apenas corrige a inflação aqui do município de Aracaju”. O parlamentar também repudiou a forma como a gestão da prefeita Emília Corrêa conduziu a negociação e o diálogo com os sindicatos e servidores públicos. 

O vereador Elber Batalha (PSB) começou seu discurso questionando a gestão da prefeita Emília Corrêa sobre a situação da coleta de lixo de Aracaju. Ele enfatizou que a capital sergipana está entregue ao lixo devido aos problemas com a empresa Renova e destacou a incompetência e a imprudência da gestão. Elber ainda ressaltou que a falta de responsabilidade é algo inaceitável, especialmente porque Aracaju é reconhecida historicamente como uma das cidades mais limpas do Brasil. 

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) acompanhou a solenidade de entrega de 244 unidades habitacionais do Residencial Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, localizado no bairro 17 de Março, na zona sul da capital sergipana. O conjunto, entregue na tarde de ontem (11), faz parte do programa habitacional da Prefeitura de Aracaju e, com esta etapa, eleva para 1.316 o número total de moradias já entregues no empreendimento.  

“A gente vê a alegria das famílias, as donas de casa que nunca tiveram uma casa própria realizando esse sonho da sua vida. Hoje, quer dizer que é um dia de muita realização pra eu participar desse momento”, destacou Rodrigo Fontes durante a cerimônia. 

Durante a solenidade de entrega, a prefeita Emília Corrêa salientou que a gestão tem priorizado vistoria rigorosa das unidades antes da entrega, garantindo padrões de qualidade e acessibilidade. “Esse momento gera em mim um sentimento de ser instrumento para entregar essas casas, que são o sonho de tanta gente. O direito à moradia está sendo cumprido aqui”, afirmou. 

Próximos passos 

Com a conclusão desta etapa, a Secretaria Municipal da Habitação informou que avança na infraestrutura de acesso, iluminação pública e ações sociais destinadas aos novos moradores. Rodrigo Fontes reforçou que seguirá acompanhando a implantação dos serviços complementares no bairro 17 de Março e buscando recursos para acelerar a construção das etapas finais do programa. 

“Nosso mandato está comprometido em garantir não só as chaves, mas também os equipamentos urbanos e a assistência necessária para que essas famílias tenham dignidade e oportunidades”, completou o vereador.  

A entrega das unidades marca mais um capítulo na política habitacional de Aracaju, que tem ampliado o acesso à casa própria para famílias de baixa renda e fortalecido o desenvolvimento urbano sustentável da capital sergipana. 

Durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (12/06), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, foram apreciadas 09 proposituras, sendo 05 projetos de decreto legislativo e 04 requerimentos. Confira o que foi votado na Casa do Povo:  

Projetos de Decreto Legislativo  

O Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL) e votado em regime de urgência, concede título de cidadania aracajuana ao Sr. Carlos Alberto Santos. 

Também de autoria do vereador Iran Barbosa, os Projetos de Decreto Legislativo nº 41/2025 e nº 42/2025 concedem título de cidadania aracajuana, respectivamente, ao Sr. Gildo Alves de Oliveira e ao Sr. Helison Santos Macedo. Os projetos foram apreciados por meio de votação única e em caráter de urgência. 

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), concede título de cidadania aracajuana ao Sr. Danilo Pereira Falcão. 

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 concede o título de cidadania aracajuana à senhora Ana Angélica Silva Rocha.  

Requerimentos  

O Requerimento nº 208/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), solicita ao secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, André David, que informe o quantitativo de material letal e não letal, veículos, armas, coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança existentes, bem como a fonte do recurso para a aquisição dos referidos equipamentos.  

Já o Requerimento nº 209/2025, também de autoria da Professora Sonia Meire, pede ao secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, André David, que informe qual era a lotação das viaturas doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dezembro de 2023, no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conforme Termo de Doação nº 561/2023, no mês de janeiro de 2025. Além disso, questiona qual é a lotação atual desses veículos e quais são as suas respectivas placas.  

O Requerimento nº 228/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), interposto em regime de urgência, solicita que, após ouvido o Plenário, seja dada preferência para votação e a dispensa dos interstícios regimentais, além de urgência para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Organização de Débito (PODE), no âmbito do Município de Aracaju, e estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributárias ou não tributárias de competência da Fazenda Municipal. 

Já o Requerimento nº 229, também de autoria do vereador Isac Silveira, solicita à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 167, inciso II do Regimento Interno, a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal – Administração Direta, Autárquica e Fundacional. 

Nesta quinta-feira (12/06), o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Ricardo Vasconcelos, instaurou 02 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O vereador Isac Silveira protocolou um requerimento pedindo a criação de uma CPI para investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Junto com ele, pelo menos mais 10 vereadores assinaram o pedido.  

Já a segunda CPI é de autoria coletiva, de 20 vereadores, e trata sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos, especificamente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em Aracaju. O requerimento levanta o uso indevido dos recursos da COSIP para financiar o projeto "Natal Iluminado 2024", contrariando a legislação que restringe esses recursos à manutenção e expansão da iluminação pública. O valor envolvido no contrato (R$ 10.028.782,58) é três vezes maior que o gasto no ano anterior.  

Como será o procedimento? 

Com a instalação da CPI, os partidos políticos têm 15 dias para enviar nomes ao presidente da Casa, que irá escolher os 05 membros que irão compor cada comissão. As comissões terão duração de 120 dias. 

Na última terça-feira, 10, o vereador Levi Oliveira (PP) participou do programa de rádio Jornal da Rio, apresentado pelo radialista Carlos Batalha. Durante a entrevista, o parlamentar ressaltou as ações que tem feito ao longo de seu mandato e comentou temas em evidência no cenário político atual, como a proposta de criação da loteria municipal e a ampliação do fornecimento de gás natural no estado.  

Gás Natural  

O parlamentar comentou a recente inauguração da operação de fornecimento de gás natural no município de Lagarto, evento do qual participou ao lado do senador Laércio Oliveira (PP). De acordo com Levi, esse marco representa um importante avanço para o estado, não apenas no setor energético, mas também na promoção de novos empreendimentos.  

“Estive presente na inauguração da nova linha em Lagarto. Inclusive, parabenizo aqui o presidente da Sergas, Alan Lemos, por todo o investimento que vem sendo feito. O gás é evolução, pois onde ele chega, as indústrias se instalam. Foi um grande passo. O gás vai chegar ainda através de carretas, por um modal rodoviário, até que sejam instalados os dutos na linha principal, mas já foi um início. Aqui em Aracaju, a gente já tem uma linha bastante complexa, mas precisamos também pensar em levar para outros municípios esse gás que tanto traz evolução para as pessoas”, afirmou.  

Mandato  

Ele aproveitou para pontuar sua atuação como vereador, esclarecendo as funções do Legislativo Municipal. “Quem olha para um político do Legislativo vê como uma solução para os problemas. Porém, quem conhece a política sabe como funciona. Temos algumas limitações nos projetos de lei, mas nós que fazemos as solicitações. Eu sempre falo, em conversas com as pessoas, que não tenho o poder de resolver, mas que vou levar as demandas para o Executivo, seja para a prefeitura ou para o governo, para que possamos tentar resolver esse problema”, explicou Levi.  

O vereador também enfatizou seu comprometimento com a geração de empregos em Aracaju. “A gente tem trabalhado em políticas públicas de geração de emprego, mas também para a qualificação profissional. Nós, que somos empresários, sabemos que as vagas existem, porém muitas vezes as pessoas não têm a capacidade para assumi-las por falta de uma capacitação. Temos focado muito nisso, em parceria com a Fecomércio, fazendo projetos de lei para empregabilidade, não só para os jovens, mas também para mães atípicas”, ressaltou.  

Loteria Municipal  

Levi Oliveira se posicionou favorável à criação da loteria municipal na capital. “Sou contra as bets, que não são regulamentadas, mas a loteria tem uma regulamentação. A gente tem a estadual, que é gerida pelo Banco do Estado de Sergipe, e a de Aracaju — a ideia inicial é ser regulamentada pelo Banese também, para valorizar o nosso estado. A loteria federal, administrada pela Caixa Econômica, arrecadou 23 bilhões no ano de 2023 e 25 bilhões em 2024. Esse valor foi todo para o federal, e qual o retorno para Aracaju? A gente tendo uma loteria nossa, o recurso vai estar aqui dentro. Por isso, sou a favor da loteria municipal”, declarou.  

O parlamentar também informou que apresentou emendas ao projeto de lei, de autoria do vereador Isac Silveira, sugerindo que parte da arrecadação da loteria seja destinada à área da saúde, com foco especial no tratamento de pessoas em situação de vício.

O vereador Miltinho Dantas usou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (12), para manifestar solidariedade à deputada federal Yandra Moura. A parlamentar foi alvo de comentários considerados machistas e preconceituosos, feitos pelo jornalista Carlos Ferreira, porta-voz da Prefeitura de Aracaju.  

A polêmica teve início após Yandra publicar, em suas redes sociais, uma crítica à situação do acúmulo de lixo em diversos pontos da capital sergipana. Em resposta, Carlos Ferreira fez declarações consideradas desrespeitosas e ofensivas, com teor machista, o que gerou ampla repercussão negativa nas redes e no meio político. 

Durante seu pronunciamento, Miltinho repudiou a postura do jornalista e ressaltou a gravidade do episódio. 

“Não votei em Yandra, mas sou muito amigo de seu pai, André Moura, e fui também muito próximo de seu avô, Reinaldo Moura. No entanto, o que foi dito contra Yandra atinge não apenas ela, mas todo o povo sergipano — especialmente as mulheres — de forma dura e preconceituosa, vinda de uma pessoa que é formadora de opinião. Isso é o que mais nos entristece”, declarou o vereador. 

Ele também fez questão de enaltecer a atuação da parlamentar: 

“Todos conhecem a delicadeza, a competência e a seriedade com que Yandra exerce seu mandato, representando com dignidade o povo sergipano na Câmara Federal”. 

A própria deputada federal também se posicionou nas redes sociais, condenando a atitude do jornalista: 

“Carlos Ferreira, em primeiro lugar, me respeite. Tentar desqualificar meu trabalho com sexismo apenas evidencia uma tentativa covarde de silenciar vozes femininas”, afirmou Yandra Moura. 

Ao final do pronunciamento, Miltinho Dantas sugeriu que a Câmara Municipal apresente uma moção de repúdio às declarações de Carlos Ferreira, como forma de reafirmar o compromisso do Parlamento com o respeito, a igualdade de gênero e a ética no debate público. 

Nesta quinta-feira (12/06), a Câmara de Vereadores de Aracaju, por meio da 33ª sessão extraordinária, aprovou, por unanimidade, o Projeto De Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto institui o Programa de Organização de Débitos (PODE), em Aracaju, que estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributárias ou não tributárias de competência da Fazenda Municipal. 

Ou seja, o PLC atua na regularização de dívidas tributárias e não tributárias do município, com incentivos para pagamento por meio da redução de multas e juros. O objetivo do projeto, segundo o Poder Executivo, é aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação fiscal. 

O vereador Elber Batalha, apesar de votar favorável ao projeto, realizou uma crítica técnica pela falta de anexos com o impacto financeiro. A vereadora Sônia Meire destacou a importância do projeto, mas também fez algumas ressalvas: “A única alteração que proponho a esse projeto é que as custas de honorários só sejam cobradas se houver judicialização”, pontuou. 

Emendas  

Os vereadores propuseram 02 emendas. A primeira delas, de autoria da vereadora Sônia Meire, é modificativa e altera a redação do artigo 12, fazendo constar que: “Para pagamento à vista ou parcelado, de dívidas contempladas por esta Lei Complementar que estão sob a administração da Procuradoria-Geral do Município – PGM, devem incidir as custas, honorários e demais consectários, somente em caso de execução judicial promovida pelo contencioso fiscal”. A emenda foi retirada pela autora. 

De autoria do vereador Isac Silveira, a emenda também altera o artigo 12, constando a seguinte redação: “Para pagamento à vista ou parcelado, de dívidas contempladas por esta Lei Complementar que estão sob a administração da Procuradoria-Geral do Município – PGM, devem incidir as custas, honorários e demais consectários, somente em caso de execução judicial promovida pelo contencioso fiscal”. A emenda foi prejudicada, por ser semelhante à proposta pela professora Sônia Meire. 

Os vereadores Sônia Meire e Isac Silveira concordaram que seria injusto a pessoa pagar honorários mesmo que o processo ainda não tenha sido judicializado. Já os vereadores Elber Batalha e Pastor Diego explicaram que os honorários são parte da remuneração dos procuradores, e, por isso, manifestaram-se contrários às emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Como alternativa, Elber sugeriu que houvesse uma discussão com os procuradores, no sentido de desenvolver um diálogo com eles. A vereadora Sônia retirou sua emenda, afirmando que irá amadurecer o debate, em prol da população menos favorecida.   

Condições do projeto 

O projeto de lei complementar aponta algumas condições e benefícios para participação no programa. Por exemplo, será concedido 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 6 parcelas (com vencimento até dezembro/2025), assim como descontos decrescentes (90% a 50%) para parcelamentos mais longos (até 120 meses). 

Para parcelar as dívidas, a entrada mínima varia conforme o histórico do devedor (10% a 20% do valor consolidado), com o valor mínimo por parcela de R$100 para pessoa física e R$300 para pessoa jurídica. Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas tributárias e não tributárias até 31 de dezembro de 2024. 

As dívidas de ISSQN, em casos específicos, só podem ser parceladas (sem redução). Vale ressaltar também que a inadimplência de 1 parcela cancela os benefícios e reintegra multas/juros. 

Dívidas tributárias e não tributárias 

A dívida tributária é o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. Já as dívidas ativas não tributárias são os demais créditos, como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem como os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. 

Nesta quinta-feira (12/06), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto De Lei nº 252/2025, que prevê um reajuste de 6,26% nos vencimentos dos servidores públicos do município. A autoria do projeto é do Poder Executivo e determina que a proposta tenha efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025, cujo reajuste retroage a 1º de janeiro de 2025. 

Emendas ao projeto de lei  

Durante a sessão, foram discutidas 06 emendas ao projeto de lei, sendo 03 delas aprovadas. As outras 03 foram retiradas. De autoria do vereador e líder da bancada da prefeita, Isac Silveira, a emenda 01 foi aprovada e traz uma alteração no artigo 10, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025, exceto quanto ao disposto no inciso V do art. 3º desta mesma lei, cujos efeitos devem ser produzidos a partir de 1º de janeiro de 2025”. 

Já a segunda emenda, também de autoria do vereador Isac Silveira, trouxe uma discussão, já que o projeto inicial foi enviado com um erro na tabela de pagamento. “Chegou uma tabela para nós de que o salário do agente da SMTT seria pouco mais de R$ 700. Agora, chegou essa correção dizendo que é R$ 1.900. É impressionante a desorganização”, lamentou Elber Batalha. A vereadora Sônia Meire também solicitou explicações sobre as mudanças na tabela: “Não temos como saber qual é a tabela anterior e se, de fato, está ocorrendo o reajuste necessário”, questionou a vereadora. O vereador Iran Barbosa também cobrou que o projeto deveria ter vindo com a tabela anterior, para que houvesse uma verificação. 

A quarta emenda, também de autoria da vereadora Sônia Meire, traz uma modificação no parágrafo 1º, que adiciona a gratificação especial de atividade (GEA) para os profissionais do magistério. Essa gratificação é recebida pelos professores para ajudar a complementar o valor do piso. 

Sobre o projeto  

O aumento de 6,26% aplica-se aos vencimentos básicos, vantagens pessoais incorporadas, contratos temporários, pensões, cargos em comissão, subsídios de agentes políticos e vencimentos de conselheiros tutelares. Os servidores da Administração Geral (Níveis I a V) receberão índices não concedidos em 2022, 2023 e 2024, além do reajuste atual. Com a aprovação, o piso remuneratório municipal passa a ser de R$ 1.518,00. Além disso, a bolsa-estágio teve um reajuste para até R$ 759,00.  

Contexto  

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu, na terça-feira, 10/06, representantes dos sindicatos dos servidores municipais. O encontro contou também com a presença do líder da Prefeitura na Casa Legislativa, vereador Isac Silveira (União Brasil), e teve como pauta o apoio do Parlamento na mediação com o Executivo para garantir o reajuste salarial das categorias. 

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma palestra, em parceria com uma empresa de tecnologia, durante a manhã desta sexta-feira (13/06), na Escola do Legislativo, para apresentar o aplicativo SOS Maria da Penha, uma ferramenta que reforça as medidas de auxílio no combate à violência contra as mulheres.  

A advogada da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, destacou que esse aplicativo é mais um dispositivo importante no combate à violência doméstica e que não se restringe às mulheres que possuem medidas protetivas.  

“A Procuradoria da Mulher recebeu um convite e nos foi apresentado o aplicativo, e esse acaba sendo um grande desafio, que é o de unir todas as ferramentas necessárias para o combate efetivo à violência doméstica. Esse aplicativo tem sido desenvolvido por uma empresa pioneira sergipana, de um jeito que está realmente entendendo as demandas e que, inclusive, pode ser usado por mulheres que não possuem medidas protetivas ainda. Isso está muito ligado ao que nós estamos trilhando na Procuradoria da Mulher, que é o caminho da prevenção”. 

 O analista de negócios Eri Silva, representante da empresa que desenvolveu o aplicativo, explica como a ferramenta pode auxiliar as mulheres que estejam em situação de perigo: 

“O aplicativo SOS Maria da Penha foi desenvolvido pensando no tripé de proteção, informação e política pública. Então, lá, a mulher pode encontrar uma área em que ela pode cadastrar três guardiões — pessoas próximas a ela — e pode notificar essas pessoas por meio de mensagens de WhatsApp, apertando um botão de proteção durante três segundos, informando a sua localização para pedir ajuda. Inclusive, hoje a gente fez uma simulação aqui com as pessoas, e foi gratificante saber que estamos no caminho certo, porque a gente pensou muito nisso, na questão da praticidade”. 

A assessora parlamentar Amanda Alves participou da palestra e ressaltou que ter mais uma ferramenta em mãos, principalmente de forma tão prática, oferece mais segurança às mulheres.  

“Eu acho que é uma ideia maravilhosa apresentar isso a todas as mulheres e poder divulgar mais esse aplicativo, que, de fato, funciona. É importante a gente saber que pode contar com mais uma forma de apoio e segurança. Ter esses guardiões que a gente cadastra no aplicativo faz com que a gente se sinta um pouco mais segura, porque você vê a agilidade do processo. Você aciona e a pessoa já está te ligando, procurando saber o que aconteceu”.   

Já a assessora Marcela Barreto fez questão de chamar a atenção para o fato de que, muitas vezes, as mulheres acabam sendo desencorajadas quando procuram fazer denúncia na delegacia. Com o aplicativo, essa forma de proteção se torna muito mais acessível:  

“Essa é mais uma ferramenta que está na mão da mulher. Hoje em dia, todo mundo tem celular, todo mundo está online. Eu acho muito importante, porque as mulheres, muitas vezes, vão à delegacia denunciar um parceiro ou alguém próximo que cometeu algum tipo de violência, e elas são desencorajadas ali no momento da denúncia. Já com o aplicativo em mãos, eu acredito que encoraja e facilita, pois acaba se tornando mais uma arma na defesa da integridade da mulher”. 

Na sessão desta quinta-feira, 12, o vereador Levi Oliveira (PP) fez uso da tribuna para parabenizar o Governo de Sergipe pelos investimentos voltados à saúde da mulher e apresentar duas demandas que foram atendidas pela SMTT.  

Levi Oliveira iniciou sua fala parabenizando o Governo de Sergipe pela inauguração de seis novas salas no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), que ocorrerá nesta sexta-feira, 13. Com um investimento de cerca de 2 milhões de reais, o vereador apontou que essa nova aquisição representa o compromisso do governo com a saúde da mulher em Sergipe.   

“São seis novas salas da melhor qualidade, onde diversos atendimentos poderão ser realizados, demonstrando que o governo do estado tem se preocupado com a saúde da mulher. Isso vai dar maior agilidade para a prevenção do câncer do colo do útero”, afirmou o vereador.  

O parlamentar também destacou duas solicitações suas que foram atendidas pela SMTT. A primeira diz respeito à instalação de um ponto de ônibus no bairro Soledade, oferecendo proteção contra o sol e a chuva para os moradores. A segunda foi a implantação de uma faixa de pedestres em frente a uma escola no bairro Bugio, promovendo mais segurança para os estudantes que transitam no local. Ele agradeceu ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe, pela agilidade no atendimento das demandas e pelo trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da população. 

Na manhã desta segunda-feira (16), foi realizada, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, uma sessão especial em celebração aos 50 anos do Clube de Desbravadores Raios do Sol, grupo ligado à Igreja Adventista do Sétimo Dia. A sessão foi presidida pelo deputado Georgeo Passos. 

Na tribuna, o pastor Samuel Bastos, líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central, celebrou os 50 anos. “Eu desejo que o Clube de Desbravadores Raios do Sol continue brilhando, fazendo o mesmo papel que o sol também faz: de ajudar, acima de tudo, para que as pessoas que usufruem de seus raios não apenas tenham vitamina D, mas, acima de tudo, clareza mental para ver as coisas de forma melhor. E que a nossa vida possa ser isso, um farol para que, acima de tudo, possa ajudar a nossa sociedade a discernir o que é bom e o que não é”. 

Também presente na sessão esteve o vereador por Aracaju, Lúcio Flávio, que, ao falar na tribuna, teceu elogios ao Clube Raios do Sol por sua contribuição na formação moral de crianças e jovens para exercerem seus papéis de excelência como cidadãos. O vereador também exaltou o Estado laico, o qual pode nos proporcionar a liberdade de expressar a nossa fé em qualquer lugar do Brasil.

Na tarde desta segunda-feira (16), foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a Sessão Especial em celebração ao Dia da Pastora Evangélica, instituído pela Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024. A sessão foi requerida pelo vereador Lúcio Flávio. 

Na ocasião, esteve presente um público predominantemente formado por pastoras, entre elas a pastora Jane Amaral, que representou em Sergipe o Conselho Nacional de Mulheres Ministras do Evangelho e Femininas (COMMFE), e a apóstola Mariângela Alves, presidente mundial do COMMFE. 

Em sua fala de abertura, o vereador Lúcio Flávio exaltou o Dia da Pastora e fez um apelo: “Se não tivermos pastores para poder levantar a voz de Deus aqui nessa terra, levantem vocês, mulheres, para que essa terra saiba que há um Deus. Nós precisamos das pastoras, sim, porque em Marcos 16:15 diz: ‘E disse-lhes: — Vão por todo o mundo e preguem o evangelho a toda criatura.’” 

Nesta quarta-feira, 18/06, durante o Grande Expediente, a vereadora Selma França (PSD) foi a primeira a discursar, iniciando com uma resposta à fala do vereador Lúcio Flávio, que criticou a atuação da empresa Iguá. Selma pontuou que sempre foi bem atendida e recepcionada, e que isso não tem ligação com o fato de seu parentesco com o governador Fábio Mitidieri. A parlamentar também parabenizou o Governo do Estado por suspender o Arraiá do Povo nos dias 13, 14 e 15, devido aos fortes ventos e chuvas que atingiram a capital e boa parte do estado de Sergipe. Ela ainda parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo início do Forró Caju na região dos mercados. 

Em seguida, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) utilizou a tribuna para destacar o Dia do Orgulho Autista, comemorado na data. “É um dia de celebrar, mas é um dia de buscar avanços para essa parcela da população que depende muito do poder público para ter garantia dos seus direitos”. O vereador também enfatizou que o município de Aracaju deu um grande passo ao criar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e afirmou que esse é o primeiro passo, esperando que, nos próximos anos, sejam destinados recursos do orçamento público para que essas políticas públicas sejam garantidas. Byron também ressaltou a movimentação da economia neste período junino na capital e no estado de Sergipe, mas enfatizou que a cidade não é apenas festa e que é preciso olhar para os problemas da população. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) usou a tribuna para parabenizar e agradecer o presidente da Emurb, Sérgio Guimarães, pela resolução do problema dos esgotos dos apartamentos do bairro 17 de Março. O vereador também cobrou solução para o canal do Santa Maria: “Precisam ser tomadas as devidas providências com rapidez, porque com essas fortes chuvas, aquele canal recebe todas as águas pluviais e recebe também os esgotos sanitários, e ele transborda. Então, vamos fazer esse pedido às autoridades competentes”. 

O vereador Elber Batalha (PSB) também utilizou o Grande Expediente para denunciar que “estamos em 18 de junho e, até agora, as crianças da rede municipal de ensino não receberam o seu material didático. São quatro meses de aulas prejudicadas por falta de suporte pedagógico. As crianças da rede municipal de ensino estudam sem livro didático. Ao mesmo tempo, esse mesmo governo faz uma licitação no valor acima de R$ 70 milhões para uma empresa que é responsável pela capinagem de Aracaju, para realizar a contratação de cuidadores/educadores na cidade”, apontou.  

O vereador também se manifestou contra os jogos eletrônicos, destacando que está em tramitação na Casa Legislativa o projeto de lei voltado à criação da Loteria Municipal. Dessa forma, propôs que, caso o projeto seja aprovado, os recursos sejam vinculados somente a bancos públicos e, ainda assim, que seja vedada a vinculação aos jogos eletrônicos e “bets”. 

O vereador Isac Silveira (União Brasil) subiu à tribuna para falar sobre a previdência social, especialmente sobre o Aracaju Previdência. “Vivemos um momento de déficit previdenciário e, se você é servidor, é importante buscar um dos locais de votação disponíveis para participar da eleição do AjuPrev”, destacou. O vereador também convidou a população a participar dos festejos juninos na Rua de São João, assim como do concurso de quadrilhas juninas. Ele ainda explicou que há uma discussão para a realização de asfaltamento em toda a cidade e parabenizou a Emurb por isso. 

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) ressaltou a situação do lixo no bairro Santa Maria. “Logo no início do mandato, eu falei sobre a questão do lixo, um problema grande no bairro Santa Maria, ainda quando a Torre operava. Quando houve a rescisão do contrato, houve todo aquele transtorno, e as caixas coletoras foram retiradas. Com a saída dessas caixas, o lixo não foi junto; deixaram o lixo lá.” O vereador reforçou que veio à tribuna solicitar à prefeitura, e logo em seguida as caixas coletoras foram recolocadas. Informou ainda que, a partir de hoje, os lixos domiciliares serão recolhidos diariamente, de segunda a sábado. Também falou do projeto “Jardim de Chuva” e pediu o apoio de seus colegas parlamentares para aprovação da proposta. 

A vereadora Moana Valadares (PL) utilizou a tribuna para fazer uma retrospectiva de sua trajetória política e da história política de seu esposo, o deputado federal Rodrigo Valadares. Durante o discurso, pontuou algumas das lutas enfrentadas durante essa caminhada. Moana destacou o poder de sua fé e das orações diárias. “Infelizmente, na política, quando expressamos nossa fé, somos ridicularizados e ouvimos deboches. Concorde ou não, tem que admitir que nós construímos uma história de vitórias”. A vereadora também comentou a situação das eleições de 2026 para o Senado, nas quais seu esposo aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto: “Não temos nenhuma vaidade por cargo. O que nós temos é compromisso com o nosso propósito. Se esse for o propósito e essa for a vontade de Deus, nada e nem ninguém vai poder impedir”. 

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Pastor Diego (União Brasil) solicitou à prefeita Emília Corrêa uma reunião para discutir os pagamentos das emendas impositivas, destacando que é preciso haver esse alinhamento. “Tenho recebido cobranças constantes dos setores para os quais destinamos emendas, perguntando a previsão de pagamento. E é bem verdade que ainda não temos previsões, até o momento, para fazer uma programação do pagamento das emendas”. 

Na tarde da última terça-feira (17), o vereador Lúcio Flávio (PL) participou da recepção preparada pela prefeita Emília Corrêa para a embaixadora da Espanha no Brasil, María del Mar Fernández-Palacios Carmona. Também estiveram presentes na reunião o cônsul-geral da Espanha no Nordeste, Ignacio Perez Cambra, e o cônsul honorário Paulo Escariz, responsável pela região de Sergipe e Alagoas, com base em Aracaju. 

Na oportunidade, foram abordados diversos temas de interesse público, como a atuação da prefeitura desde que assumiu a gestão, além de pautas relacionadas à economia, turismo e educação. A embaixadora demonstrou estar encantada com a cidade e destacou a coincidência de estar ao lado da primeira prefeita da capital sergipana, sendo ela também a primeira mulher a representar a Espanha no Brasil. 

O cônsul honorário Paulo Escariz foi o responsável pela agenda da embaixadora em Sergipe e apresentou à prefeita Emília Corrêa e ao vereador Lúcio Flávio a nova representação da potência europeia para os estados de Sergipe e Alagoas, agora com sede em Aracaju, chefiada por ele há três meses.

Nesta quarta‑feira (18/06), por meio da 38ª sessão extraordinária, a maioria da Câmara de Vereadores aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, apresentado pelo vereador Isac Silveira, que dispõe sobre as diretrizes para o Poder Executivo Municipal prestar, direta ou indiretamente, sob regime de concessão ou permissão, na forma do art. 175 da Constituição Federal, o serviço público de loteria em Aracaju, conhecido também como LOTAJU. 

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra: os vereadores Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia. Favoráveis ao projeto foram os vereadores Isac Silveira, Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sgt. Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde. 

De acordo com o novo projeto, a finalidade é financiar ações voltadas à cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão e assistência social, políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente. Os recursos previdenciários serão destinados exclusivamente a aposentadorias e pensões. A LOTAJU terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. O contrato da prefeitura deve ser feito preferencialmente com bancos públicos. 

Vereadores contrários ao projeto 

O vereador Lúcio Flávio manifestou‑se contrário ao projeto: “Mesmo com as modificações enviadas a esta Casa, sigo contrário ao projeto. Esse é um tema que requer maior profundidade de discussão. Recebemos um projeto substitutivo, mas recebo diretamente informações sobre pessoas que perderam a vida com esses vícios. Por isso, reforço minha posição contrária”. O vereador também apontou que chegou a chamar a atenção de que o projeto tinha vício de origem, que o projeto deveria ser competência da prefeitura. Ele ainda argumentou que o STF discute se é possível criar loteria municipal. 

O vereador Elber Batalha também trouxe argumentos contra o projeto. “O momento que esse projeto chega na Casa é um momento em que se tem discutido pelo país a questão das bets, pois até tínhamos uma CPI sobre o assunto. Outra questão é como o projeto chegou nessa Casa, pois, depois de debates e pressões, chega um substitutivo. A celeridade em que ele chega mostra que não querem que haja um debate sobre isso. Apresentei emendas com 3 exigências: que a loteria seja explorada pelo poder público ou um banco público; segundo: que seja desvinculada de jogos eletrônicos e desvinculada de bets esportivas. Voto contra o projeto porque só retira os jogos eletrônicos, mas mantém margem para as bets”, pontuou. 

O vereador Pastor Diego disse que “eu sou contrário ao projeto, pois não consigo enxergar coisas positivas que esse projeto possa trazer para a população. Reforço a importância da emenda do vereador Elber, pois, mesmo que o projeto seja aprovado, ela impõe diversas restrições”, reforçou. A vereadora Thannata da Equoterapia destacou que “esse é um caso de saúde pública e saúde mental. As pessoas que não têm condições perdem tudo e sofrem diversos prejuízos. Já existem estudos sobre isso e muitas vezes os prejuízos são irreversíveis. Não estamos falando de lazer, e sim de um vício que está afetando vidas”, defendeu. 

O vereador Fábio Meireles explicou que “o 4º parágrafo do projeto de lei mostra que serão permitidas apostas esportivas. Eu não posso votar nisso e, por isso, essa Câmara está atenta a todos esses assuntos, pois isso está assolando o Brasil. Tenho uma pessoa próxima a mim que está viciada em jogos, que precisa estar internada. Isso não tem a ver com crença religiosa, e sim com vidas, de protegermos a vida das pessoas. A prefeita Emília Corrêa poderia ter resolvido tudo isso”, lamentou. 

Em contrapartida a essas falas, o vereador Isac Silveira, que é autor do projeto, defendeu que o “desejo do jogo remonta aos primórdios da humanidade. Eu sei que existe essa discussão sobre o bem e o mal, mas estamos dizendo que a loteria já existe em Aracaju e que teremos uma nova forma de arrecadar recursos”, apontou. 

Emenda ao projeto de lei rejeitada 

Com o projeto aprovado, o vereador Elber Batalha trouxe uma emenda modificativa, que altera a redação do 4º artigo e veda que a loteria municipal de Aracaju — LOTAJU — explore modalidades lotéricas de resultado imediato (jogos eletrônicos) e bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos, dos vereadores Isac Silveira, Joaquim da Janelinha, Anderson de Tuca, Levi Oliveira, Selma França, Bigode do Santa Maria, Sgt. Byron, Binho e Maurício Maravilha. Votaram a favor da emenda os vereadores: Alex Melo, Moana Valadares, Sávio Neto de Vardo, Elber Batalha, Lúcio Flávio, Fábio Meireles, Iran Barbosa e Breno Garibalde. 

A vereadora Moana Valadares destacou que “não é porque o problema existe que vamos fortalecer ainda mais isso em nossa sociedade. É importante que se coloque a mão na consciência e a emenda do vereador Elber seja aprovada”, destacou. A vereadora também pontuou que “esse projeto não será aprovado com meu voto, pois estamos vivendo com um grave problema”, disse. 

O vereador Lúcio Flávio destacou que o líder da prefeita, Isac Silveira, havia dito que não seria bets. “Mas acabaram de derrubar uma emenda que proibia a associação com as bets. O texto que dizia que não era bet foi rejeitado. Há algo errado que precisamos discutir. Não vale nada a vida de pessoas que estão morrendo? Vamos enriquecer ainda mais o banqueiro e tirar mais dinheiro da população? Quem é eleito pelo povo não pode se eximir da responsabilidade”. 

O vereador Isac Silveira, favorável ao projeto e contrário à emenda, disse que “tenho minha consciência tranquila. Não estamos criando algo novo, e sim algo que já é regulamentado no país. Não há como impedirmos isso e estamos discutindo sobre um tributo público. Se há recurso para a União e Estado, por que não podemos ter em Aracaju? Se for aprovada uma lei federal proibindo as bets, acabaremos com isso aqui”, destacou. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa. 

Nesta quarta-feira, 18 de junho, a vereadora Thannata utilizou seu espaço na Câmara Municipal para celebrar o Dia do Orgulho Autista, destacando a importância da inclusão, do respeito à neurodiversidade e da construção de políticas públicas que atendam com dignidade pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

Com uma trajetória marcada pelo trabalho social, Thannata esteve por anos à frente da equoterapia do Batalhão da Restauração — um projeto social que oferece, gratuitamente, terapia com cavalos para pessoas com autismo e outras deficiências, promovendo avanços no desenvolvimento motor, emocional e social dos atendidos. 

A vereadora também chama atenção para a importância de acolher e cuidar das mães de crianças autistas, que muitas vezes enfrentam a jornada do cuidado de forma solitária e sobrecarregada. Pensando nisso, ela criou o projeto Mães Atípicas em Movimento, que promove aulões de funcional todos os sábados, como forma de oferecer bem-estar, autocuidado e uma rede de apoio para essas mulheres. 

“Lutar pelo autismo é também lutar por quem cuida. O orgulho de hoje é também resistência. Seguiremos firmes por mais inclusão, respeito e apoio real às famílias atípicas”, afirmou. 

Agora, como parlamentar, a vereadora segue ampliando sua atuação, cobrando do poder público políticas públicas que garantam atendimento digno, diagnóstico precoce, apoio às famílias e inclusão nas escolas e nos serviços de saúde. 

“O Dia do Orgulho Autista é uma oportunidade de reafirmarmos que o respeito à neurodiversidade deve ser permanente. Seguiremos firmes, lutando por mais visibilidade, estrutura e acolhimento para essas famílias que enfrentam tantos desafios diários”, concluiu Thannata. 

O vereador Elber Batalha (PSB) usou o seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 18, para cobrar a entrega do material didático dos alunos da rede municipal de ensino. Em seu pronunciamento, ele pontuou ainda que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) aprovou recentemente uma licitação para cuidadores, no valor de R$ 70 milhões, com a mesma empresa responsável pela limpeza de canteiros na cidade. 

O parlamentar contou que recebeu denúncias, através de suas redes sociais, de mães pedindo a entrega dos livros por parte da secretaria — o que até agora não aconteceu. De acordo com ele, mesmo com o ano letivo em andamento, no meio do ano, muitos estudantes ainda não estão com os livros em mãos, o que compromete o desempenho escolar. 

“Isso é muito grave, e eu já havia falado sobre isso anteriormente. Antes desse discurso, liguei para algumas mães e elas me confirmaram que, até hoje, os filhos seguem sem material. Ou seja, as crianças estudam sem livros no ano de 2025, na gestão Emília Corrêa”, disse.  

Ainda na oportunidade, Elber informou que a Semed realizou uma licitação, no valor superior a R$ 70 milhões, vencida por uma empresa que é responsável por prestar serviço de capinagem na cidade — e agora também irá atuar na contratação de cuidadores educacionais. Ele questionou a abrangência dessa atuação. 

“A empresa que não limpa os matos direito agora também vai emprestar sua incompetência para essa parte. Lembro-me bem que a vereadora Emília queria montar uma CPI contra a gestão passada por um contrato de R$ 26 milhões com a mesma finalidade. E agora temos um de R$ 70 milhões. O que me causa mais estranheza é que é uma empresa que capina canteiros e também tem cuidadores”, finalizou o vereador. 

Em mais uma ação voltada ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da população de Aracaju, o vereador Maurício Maravilha apresentou, na tribuna da Câmara Municipal, seu Projeto de Lei que estabelece a criação de Jardins de Chuva na cidade. A proposta apresenta uma abordagem moderna e eficiente para enfrentar os alagamentos e enchentes que ocorrem com frequência em diversas áreas da cidade, baseada em Soluções Baseadas na Natureza (SBN). 

Segundo o vereador, a proposta vai além da função de fiscalizador do Parlamento, contribuindo diretamente para uma boa administração pública ao propor alternativas viáveis e sustentáveis para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Conforme discutido com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tudo isso será feito com o uso de vegetação nativa de nossa região”, explicou Maravilha. 

A prefeita Emília Corrêa já recebeu a proposta, demonstrou entusiasmo com a ideia e indicou seu apoio. 
"A prefeita nos acolheu com grande atenção, aprovou a proposta e demonstrou estar ciente da relevância de soluções inovadoras e sustentáveis para Aracaju. Isso nos motiva e nos proporciona a confiança necessária para continuar”, declarou o parlamentar. 

Maurício também destacou o apoio de diversas secretarias municipais envolvidas na construção técnica do projeto, como as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Comunicação e Planejamento. Em visita ao município de Salvador, o vereador buscou referências com o secretário de Sustentabilidade e Resiliência, Ivan Euler, responsável pelo projeto piloto no Nordeste. “Salvador já implantou mais de 3.000 m² de jardins de chuva, e os resultados são visíveis. Lá, todos os órgãos trabalham em conjunto. Aqui em Aracaju, visitei secretários como Emília (Meio Ambiente), Hugo (Emsurb), Sérgio Guimarães (Infraestrutura), André David (Defesa Social e Cidadania), além de Ricardo Marques (Comunicação e vice-prefeito), para garantir que o projeto não seja só lei no papel, mas uma política pública em prática”, ressaltou Maravilha. 

Ao discursar na tribuna, o vereador também obteve apoio imediato de outros parlamentares, que reconheceram a importância técnica e social da proposta. 

A vereadora Moana expressou seu entusiasmo com a iniciativa: 
"Fico entusiasmada ao ver jovens como você, vereador Maurício, propondo soluções inteligentes para a cidade. É precisamente isso que necessitamos. Pode contar com meu apoio e com o deputado Rodrigo Valadares para fornecer recursos e apoiar esse projeto que tem grande potencial para mudar vidas em Aracaju". 

Já a vereadora Thannata elogiou o projeto pelo seu caráter prático e abrangente: 
“Parabéns pela sensibilidade e visão técnica. Você apresentou um projeto com início, meio e fim — algo que precisamos valorizar. A sua proposta vai além da crítica: traz solução. Esse é o caminho que nós, como parlamentares, devemos seguir”. 

O Jardins de Chuva é mais um item que se apresenta em uma pauta propositiva que o vereador Maurício Maravilha tem construído na base do diálogo, da inovação e na busca pelo bem-estar da população. 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 18, o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), apresentou vídeos que pontuam demandas da população aracajuana. As imagens abrangem solicitações e agradecimentos por parte da sociedade. 

"Sabemos que a nossa cidade está tomada pelos festejos juninos. Nossa gente respira tradição e celebra com muita alegria este período. Não estou aqui para quebrar essa felicidade, mas é preciso entender que, mesmo celebrando, seguimos atentos aos problemas da nossa cidade. Neste momento, antes mesmo de pontuarmos demandas, preciso reconhecer e parabenizar a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), em nome do presidente Sérgio Guimarães, por atender ao nosso chamado com o serviço de recapeamento asfáltico na estrada do Três Porquinhos, no Robalo. Sem dúvidas, todo trabalho em coletivo ecoa ainda mais longe", frisou Byron. 

O parlamentar levou à tribuna também relatos da situação vivida pelos moradores do Loteamento Santa Cecília, onde a falta de infraestrutura e saneamento tem causado alagamentos e diversas dificuldades na rotina de todos. "A comunidade do Santa Cecília, na Zona de Expansão, vive de extremos. No verão, a poeira invade as casas. No inverno, a lama toma conta. Precisamos dar atenção a esta situação. A gente clama por isso e, aqui, reforço este pedido à Emurb e à Defesa Civil. Enquanto aliados do Poder Executivo Municipal e Estadual, é o nosso dever buscar melhorias e, para isso, é preciso saber onde devemos investir, corrigir e avançar. É um trabalho coletivo", reforçou Sargento Byron.  

Na ocasião, o vereador também apresentou imagens da Rodovia dos Náufragos, no trecho em frente à Escola Municipal Tenisson Ribeiro, onde ônibus, estudantes e demais cidadãos enfrentam problemas com a falta de saneamento. "Sinalizo que estarei encaminhando um ofício à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo sobre a situação e nos somando a esta urgência", pontuou.

Votando contra o projeto, o vereador Elber Batalha (PSB) justificou sua opinião sobre a criação da Loteria Municipal de Aracaju, de autoria de Isac Silveira (União Brasil), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Nesta quarta-feira, 18, o parlamentar apresentou uma emenda, alterando pontos como a exploração exclusiva por bancos públicos e também a proibição da promoção de jogos como “bets”. 

Falando sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 durante o pequeno expediente, Elber destacou sua posição sobre jogos eletrônicos, diante da situação atual amplamente divulgada em todo o país. “Quero dizer publicamente a minha opinião: sou totalmente contra jogos eletrônicos, sobretudo aqueles de remuneração imediata, que está comprovado que viciam o cidadão. Eles jogam e perdem, no mesmo momento jogam de novo, com uma degeneração psicológica da pessoa”, declarou. 

Pensando em alguns benefícios que poderiam ser trazidos ao município, ele apresentou uma emenda visando a exploração exclusiva por bancos públicos e vedando a vinculação, comercialização e promoção da loteria a jogos como “bets” ou os disponibilizados nas redes sociais. “É a forma que apresento para que se construa uma solução no sentido de que não se abra mão da arrecadação para as políticas públicas que uma loteria oficial traria para Aracaju, com benefícios para a sociedade. Mas extirpando totalmente esses jogos eletrônicos de remuneração imediata. Apenas com essa emenda, o meu voto seria a favor”, disse. 

A emenda de Elber foi rejeitada em votação pelos outros vereadores e, assim, seu voto foi contrário à aprovação do projeto. 

O vereador Levi Oliveira (PP) esteve presente na inauguração do Centro de Especialidades Médicas Dr. José Luciano de Siqueira, anexo ao Hospital Regional de Itabaiana, acompanhado do senador Laércio Oliveira. A cerimônia também reuniu o deputado Luciano Pimentel, o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, e o governador Fábio Mitidieri. 

Com um investimento de cerca de R$ 900 mil, a principal novidade da nova unidade é a aquisição de um aparelho de ressonância magnética, obtido por meio de emendas do senador Laércio. O centro conta com cinco consultórios médicos e oferecerá atendimentos em especialidades como ginecologia, oftalmologia, ortopedia, pneumologia, angiologia, ultrassonografia e diversas outras. 

"Esse é um passo muito importante para a saúde no município e na região. É a primeira ressonância do interior do estado, sendo um equipamento muito importante que vai trazer mais saúde e qualidade de vida para o povo sergipano. Isso só foi possível através das emendas do senador Laércio. Parabenizo também o governador Fábio Mitidieri por toda a luta que vem fazendo com relação à saúde no nosso estado", destacou o vereador. 

O parlamentar também frisou que a nova unidade é uma resposta à reivindicação da população do Agreste por uma saúde pública mais acessível e eficiente. "Agora o povo de Itabaiana não precisará se deslocar até Aracaju para ter um atendimento especializado. É gratificante ver de perto esse avanço que garante atendimento digno à população do Agreste, reforçando o quanto políticas públicas bem aplicadas impactam na vida da nossa população", afirmou. 

Durante o Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (18/06), o vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna para apresentar denúncias, cobrar providências do poder público e também para destacar ações sociais das quais participou no município. 

O parlamentar iniciou sua fala com a exibição de um vídeo do 1º São João promovido pela ONG Olhar Carinhoso, voltado às crianças autistas. Ele parabenizou a presidência da ONG pela realização do evento e informou que, ainda nesta quarta-feira, será realizada mais uma edição do Sopão Solidário, no bairro Santos Dumont, também promovida pela instituição. 

Em seguida, o vereador compartilhou imagens de uma visita à sede da empresa Iguá Saneamento, acompanhando moradores do loteamento Moema Meire, que ficaram 18 dias sem abastecimento de água. Meireles destacou que, após a reunião, a empresa se comprometeu a realizar uma força-tarefa e o fornecimento foi restabelecido. 

“É dessa forma que nós trabalhamos: trazendo problemas da população, mas também evidenciando a solução quando assim chega. Parabenizo o Governo do Estado e a Iguá Saneamento, porque a água chegou às torneiras da população”, afirmou. 

Para encerrar, o vereador chamou a atenção da SMTT sobre o descumprimento do decreto municipal que determina a retirada de circulação de ônibus com mais de 12 anos de uso. “Quero chamar a atenção da SMTT, na pessoa do superintendente Nelson Felipe, para que atuem impedindo que circulem esses ônibus”, disse. 

Vereador Fábio Meireles contrário à Loteria Municipal 

A Câmara de Aracaju aprovou a Loteria Municipal com 14 votos favoráveis e 7 contrários. O vereador Fábio Meireles (PDT) votou contrário ao projeto e justificou sua decisão em várias falas durante a sessão. 

Logo cedo, o vereador usou as redes sociais para se manifestar contrário à Loteria Municipal, informando que a jogatina incentiva o vício, destrói famílias, e por isso disse não ao projeto que coloca o lucro acima da dignidade humana. 

“Está sob nossas canetas, está sobre os nossos mandatos, possibilitarmos jovens se viciarem mais ainda, porque agora eu leio o que está contido no parágrafo 4º: apostas esportivas”, alertou o vereador. 

Fábio Meireles disse que está tentando ajudar um amigo há mais de um mês, que está indo pelo caminho do vício em jogos e já colocou toda a família nessa situação. “Nós estamos lidando com vidas. Eu estou clamando e conclamando todos os parlamentares a pensar na vida das pessoas. Não haverá Caps que resolva a saúde mental dessas pessoas”, disse. 

O parlamentar continuou afirmando que o recurso que virá para o município poderá não resolver a vida dessas pessoas e citou o exemplo do pai do vereador Anderson de Tuca, que cravou na história da sociedade aracajuana a defesa contra o vício do álcool. 

“Estamos assistindo que o vício da jogatina está assolando o Brasil. Não é religiosidade, não, pelo amor de Deus, não é crença religiosa”, defendeu. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o hábito de jogar pode desencadear doenças e precisa de tratamento.

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (25/06), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju abordaram temas variados, com destaque para homenagens, segurança pública, denúncias trabalhistas e os festejos juninos. 

O vereador Pastor Diego (União Brasil) iniciou seu pronunciamento parabenizando a prefeita Emília Corrêa pela realização do Forró Caju Gospel, evento que, segundo ele, foi uma oportunidade importante de evangelização e demonstração de fé. “Foi uma noite muito especial, de louvor e alegria, onde o espaço foi oportunizado para que a fé fosse demonstrada”, destacou. Ele também elogiou o governador Fábio Mitidieri pela reforma e reinauguração do Espaço Cultural Gonzagão, enfatizando o valor da cultura nordestina. Por fim, ressaltou a realização do “Arrasta Fé”, evento que será promovido pelo Governo do Estado no dia 4 de julho, com atrações nacionais e locais do meio evangélico. 

A vereadora Selma França (PSD) usou seu tempo na tribuna para lamentar a morte brutal da criança Layla Sofia, ocorrida em Areia Branca. “Como mãe, me sinto indignada. Entrego a Deus, porque a justiça vem primeiro Dele. Mas acredito na nossa justiça também”, declarou, emocionada. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) também se solidarizou com a família de Layla Sofia e chamou atenção para o impacto da violência na sociedade. Ele parabenizou o Governo de Sergipe pela criação do Espaço Acolher, que, durante os festejos juninos, tem acolhido catadores de material reciclável e seus filhos no Arraiá do Povo — iniciativa semelhante à que ocorre no Forró Caju, com a atuação da Care. Em outro ponto, criticou o uso indiscriminado de bombas de alto estampido durante o São João. “Estou com uma bebê de quatro meses em casa, e é assustador o barulho das bombas”, relatou, reforçando que tramita na Câmara um projeto de sua autoria para proibir esse tipo de artefato em Aracaju. 

Camilo Daniel (PT), por sua vez, elogiou as festas promovidas pelas comunidades nos bairros da capital, destacando o caráter familiar do São João. Em seguida, fez um apelo sobre uma grave situação que envolve trabalhadores da cana-de-açúcar no estado. Segundo ele, uma usina encerrou as atividades de forma abrupta, deixando mais de 1.500 trabalhadores sem salários, sem FGTS e sem aviso prévio. “Passei a manhã de domingo em Capela, ouvindo pessoas que têm a receber valores entre 10 e 15 mil reais da usina. Eles não sabem se vão receber algum dia”, denunciou, defendendo a atuação do poder público para evitar novas ocorrências semelhantes. 

O vereador Lúcio Flávio (PL) também lamentou a morte da criança Layla Sofia e da publicitária brasileira Juliana Marins, que faleceu na Indonésia. Ele concordou com Breno Garibalde quanto aos transtornos causados pelos fogos de alto estampido e disse que o tema deve voltar a ser debatido na Casa. Lúcio ainda parabenizou a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado por incluírem a população cristã na programação dos festejos juninos. Além disso, celebrou a chegada dos ônibus elétricos à capital, a volta do secretário municipal Dilermando Júnior ao Brasil após viagem a Israel, os 40 anos do Partido Liberal (PL) e o trabalho da Guarda Municipal na atuação em relação aos flanelinhas, garantindo mais segurança à população na Orla e no mercado central. 

Grande Expediente 

A vereadora Sônia Meire iniciou o Grande Expediente nesta quarta-feira (25/06) abordando a temática da aprovação do projeto da loteria municipal, aprovado na semana passada. A vereadora teceu críticas à aprovação e disse que “o projeto aprovado permite tudo. Nesse sentido, nos posicionamos contrariamente e precisamos ter consciência sobre o que é apresentado nesta Casa, pois ele pode permitir as bets”, apontou. A vereadora também aproveitou o Grande Expediente para criticar a guerra entre Israel e Irã, incluindo o ataque dos Estados Unidos. Além disso, destacou que Israel tem bombardeado áreas da Palestina em que ocorre crise humanitária, impedindo que a população tenha acesso a alimentos. Sônia Meire informou que solicitou à prefeita Emília informações sobre possíveis parcerias com Israel, já que a chefe do Poder Executivo realizou uma visita à embaixada. 

O vereador Sgt. Byron foi o segundo orador do Grande Expediente e iniciou sua fala parabenizando o Governo do Estado pela revitalização do Gonzagão. Byron também celebrou a realização do Forró Caju, promovido pela Prefeitura Municipal de Aracaju e pela Funcaju. O vereador destacou ainda alguns problemas na Zona de Expansão, especialmente em São José dos Náufragos, no loteamento Solares, que tem sofrido com alagamentos. Por fim, ressaltou a importância do desenvolvimento de projetos sociais na área do esporte e a necessidade de retomar o Bolsa Atleta. 

O vereador Anderson de Tuca ocupou o Grande Expediente e iniciou sua fala parabenizando o Projeto Acolher, na Orla de Atalaia, bem como a realização do Forró Caju. O vereador também parabenizou o reajuste retroativo voltado à área do Magistério e cobrou mais valorização para a categoria. Tuca destacou ainda as emendas impositivas destinadas à UBS Humberto Mourão. 

O vereador Elber Batalha também utilizou o Grande Expediente para realizar uma denúncia sobre o concurso para a Secretaria Municipal de Educação. “Quando tivemos acesso à lista dos aprovados, não tivemos o respeito às cotas raciais e, com isso, algumas pessoas foram prejudicadas. Se isso não for resolvido até o final do mês, vamos impetrar um mandado de segurança”, destacou. O vereador também abordou a licitação de obras de infraestrutura na Zona de Expansão e criticou a revogação do edital no dia anterior ao chamamento das empresas concorrentes, além da adição de um novo tópico que restringiu a competição entre as empresas. Ele destacou que há uma clara intenção de direcionar a licitação para privilegiar algumas empresas. 

O vereador Fábio Meireles iniciou sua fala no Grande Expediente para denunciar o caso de uma criança que apresenta problemas de saúde e necessita de cuidados especiais, mas que não tem tido acesso a médicos, transporte e atendimentos necessários por meio da rede pública. Além disso, o vereador apresentou vídeos denunciando a falta de medicamentos em algumas Unidades Básicas de Saúde. 

O vereador Iran Barbosa foi o último a utilizar o Grande Expediente e lamentou o assassinato de uma criança de 1 ano e meio, ocorrido na madrugada do São João. “Vivemos um período em que houve uma facilitação para o uso de armas. O rapaz que matou essa criança não tinha porte de arma. Entre 2018 e 2022, período em que houve a flexibilização do acesso a armas e munições, tivemos um aumento absurdo de registros de armas. O STF validou a publicação de decretos presidenciais que limitam o acesso a armas”, destacou. O vereador também alertou sobre o genocídio de crianças na Faixa de Gaza. 

No dia 20 de junho é celebrado o Dia dos Vigilantes, instituído em homenagem à sanção da Lei nº 7.102/83, que regulamenta a profissão no Brasil. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma Sessão Especial, proposta pelo vereador Levi Oliveira (PP), com o objetivo de destacar a importância da categoria para a segurança da capital e reconhecer a atuação dos profissionais. 

A solenidade reuniu autoridades, representantes de empresas de vigilância e trabalhadores do setor. Subiram à tribuna o senador Laércio Oliveira, relator do projeto do Estatuto da Segurança Privada; Sandro Moura, presidente do sindicato patronal das empresas de vigilância; Rosevaldo Marinho, representante do sindicato dos vigilantes de Sergipe; Christian Meneses, da empresa Multiseg; Flávio Lisa, representante da Polícia Federal; e o secretário municipal de Defesa Social e Cidadania, André David. 

Sandro Moura foi o primeiro a utilizar a tribuna, agradecendo a homenagem e enfatizando a relevância de projetos voltados à valorização da categoria. “Nós, do sindicato, nos sentimos honrados pela justa homenagem aos vigilantes no estado de Sergipe. No ano passado, tivemos a grande vitória que foi o Estatuto, o qual já estava há mais de 15 anos preso no Congresso Nacional, e tivemos a oportunidade de ter o senador Laércio Oliveira como relator desse projeto, que foi finalmente aprovado. Os profissionais e empresários que vinham sofrendo com as empresas clandestinas hoje têm a oportunidade de contar com uma lei atualizada para combater a clandestinidade no setor privado”, ressaltou. 

Rosevaldo Marinho também expressou sua gratidão pela ocasião e ressaltou o trabalho desempenhado pelos vigilantes. “Há muito tempo a gente não via um evento como este, convidando todos os trabalhadores e empresários em função de um objetivo só. Parabéns ao vereador Levi, que está nos apoiando desde que assumiu. Nós somos lutadores. Tem pais de família que enfrentam frio, sol e, muitas vezes, constrangimentos. É uma luta diária, mas estamos lá com postura para defender o patrimônio e as pessoas”, relatou. 

Christian Meneses destacou o impacto do projeto que regulariza o setor privado, o Estatuto da Segurança Privada, relatado pelo senador Laércio Oliveira. “Os números trazem que, logo quando foi aprovada essa lei, tínhamos 3,5 milhões de vigilantes, sendo que formais, com carteira assinada por empresas legalizadas, eram apenas 500 mil. É muito pouco. E nesse meio tempo, já houve uma crescente, porque saímos de um número reduzido de serviços legalizados para um cenário que abrange não só a parte da segurança privada, mas também o bombeiro civil e o monitoramento eletrônico. Se vocês puderem ler, verão que as oportunidades foram multiplicadas”, informou. 

Flávio Lisa frisou a parceria entre a Polícia Federal e os vigilantes. “Na linha de atuação da segurança privada, o principal elo são vocês, os vigilantes. Vocês que estão no dia a dia, na linha de frente, nos postos de vigilância, são a cara e a imagem das empresas que os contrataram”, afirmou. O secretário André David concordou, acrescentando que “a polícia, a segurança pública, não pode estar em todos os lugares. E o trabalho de todos aqui é evitar que o país fique nas mãos de criminosos”. 

O senador Laércio Oliveira reafirmou seu compromisso com os profissionais do setor privado e assegurou seu empenho constante em buscar soluções que atendam às suas demandas. “Até aqui o nosso compromisso está honrado. Ainda há muita coisa a ser feita, mas o ponto de partida para a segunda etapa é não deixá-los de lado. É entender que não é porque a Lei da Terceirização e o Estatuto surgiram que a página está virada e nada mais precisa ser feito”, declarou. 

“Dois pontos que foram levantados e que precisam ser trabalhados são a aposentadoria e o porte de armas para os vigilantes. Ao sair dos postos de trabalho, vocês se tornam cidadãos. Mas muitas vezes, nos cargos que vocês ocupam, precisam fazer enfrentamentos que eu não tenho nenhuma condição de fazer. O meu papel como agente público é pavimentar os caminhos para que vocês tenham o melhor amparo legal possível. Nós continuaremos juntos na construção desse caminho”, finalizou. 

Levi Oliveira encerrou a sessão com uma fala de reconhecimento e compromisso com a categoria dos vigilantes. “Vocês são um braço, não só da Guarda Municipal, que será polícia municipal em breve, mas também da Polícia Militar e Federal. Vocês são um braço da segurança pública. Como foi dito aqui, ainda há muito a ser tratado, mas vocês têm um representante tanto na Câmara dos Vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Senado Federal. Um representante legítimo da segurança privada e dos vigilantes. Estou aqui de portas abertas para recebê-los quando precisarem”, concluiu. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o grande expediente desta quarta-feira (25), para criticar a intenção da gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju de fazer acordos ou contratos com o Estado de Israel. A parlamentar destacou que um país genocida, que está em guerra, dizimando o povo palestino e que não está cumprindo nenhum acordo de paz definido pela ONU, não pode ter nenhum tipo de negócio com o Estado Brasileiro. 

“O que eles querem não é uma questão religiosa, não é uma questão de defesa de terra santa, é controle econômico do petróleo. É esse Estado de Israel, financiado pelos Estados Unidos, que vive vendendo tecnologias, principalmente armas. Recentemente, vimos que prefeitos foram convidados para irem a Israel, com despesas pagas por eles, para participar de um evento em tecnologia e segurança. Algumas aceitaram o convite, como a Prefeitura de Aracaju, que enviou seu secretário, e que inclusive ficou no meio do conflito com o Irã, e nós desejamos que todos voltassem em segurança”, disse Sônia Meire.  

A vereadora destacou que Israel tem criado seus inimigos para justificar os conflitos, enquanto testa as suas armas, dizendo ao mundo que eles devem comprar seu material bélico. Sônia Meire também informou que fez moções de apelo para que a prefeita Emília Corrêa não faça nenhum acordo com o Estado de Israel. Além disso, fez também um requerimento solicitando informações da Prefeitura de Aracaju sobre a visita da prefeita à embaixada de Israel e se algum acordo foi assinado.  

“Nós não podemos silenciar. A guerra em Gaza é um genocídio, é uma barbárie. E não podemos permitir que nenhum acordo seja feito. Nós assinamos uma carta com muitos parlamentares e com a sociedade civil, exigindo que o Governo Brasileiro rompa e não faça nenhum acordo com Israel. E aqui em Aracaju também não podemos permitir isso. Fizemos o pedido de requerimento para saber o que foi assinado, quais são as pretensões, se existe algum projeto. Visitar embaixadas qualquer pessoa pode visitar, mas queremos saber por que Israel e se algo já foi assinado”, finalizou a vereadora. 

Na manhã desta quarta-feira, 25 de junho, durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lúcio Flávio (PL) propôs que a sessão fosse simbolicamente batizada com o nome de Layla Sofia Santos Menezes, criança de 1 ano e 11 meses que foi vítima de um assassinato no município de Areia Branca, em Sergipe. 

A homenagem foi realizada como forma de expressar solidariedade à família da vítima e de manter viva a memória da criança, cuja morte causou grande comoção em todo o estado. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Layla Sofia foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um motorista que perseguia o veículo onde ela estava com os pais. 

Na tribuna, Lúcio Flávio declarou: “A gente lamenta profundamente o descaminho da vida dessa bebezinha, que amanhã completaria dois aninhos de vida.” 

A proposição foi registrada em plenário e será encaminhada de forma simbólica como manifestação de respeito diante da tragédia. 

Atento a todos os detalhes, o vereador Elber Batalha (PSB) pontuou, durante a sessão desta quarta-feira (25), mais erros em um dos editais de licitação publicados recentemente pela Prefeitura de Aracaju. O parlamentar destacou falhas com relação a alterações sobre a concorrência para construtoras em obras de infraestrutura no valor de R$ 105 milhões. 

Apresentando os dados no telão do plenário, Elber mostrou que o que foi lançado tinha data para a abertura dos envelopes em 10 de junho, mas, logo depois, foi retirado do ar e recolocado com o final do pregão previsto para 1º de julho, com a exigência, em um dos tópicos, da obrigatoriedade de usina de asfalto da empresa escolhida para prestar o serviço na Zona de Expansão — o que limitaria a ampla concorrência. 

Para ele, está nítido que isso tudo é um direcionamento. "Você limitou uma licitação que estava aberta, na iminência de serem contratadas três ou quatro empresas, já que não tem mais que isso com usina própria aqui. Se coloca ainda que uma decisão do TCU fala que isso é possível de exigir, só que o TCU diz ainda que, não tendo, pode demonstrar o contrato com o serviço terceirizado e detalha que pode, sim, terceirizar com as empresas locais. Claro que essas vão botar o preço tão alto do asfalto que os concorrentes não vão conseguir ter um preço melhor na disputa", contou na tribuna. 

Explicando durante o grande expediente, ele lembrou que esse é mais um dos erros cometidos pela atual gestão. "Isso é uma imoralidade dessa gestão. Essa cláusula é extremamente abusiva e beira o absurdo. São erros atrás de erros. Está na hora de sermos mais duros. A licença poética de seis meses está acabando", disse. 

Por fim, ele informou que fiscalizará ainda mais a partir de agora. "Passarei a fiscalizar obra por obra parada, já que todas da outra gestão não tiveram um tijolo colocado nesse primeiro semestre de mandato. As obras são da Prefeitura de Aracaju e do povo".

Na manhã desta quarta-feira, 25, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, lamentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a morte da pequena L.S.M.S., de apenas 1 ano e 11 meses, vítima de um tiro de arma de fogo disparado contra o carro da família. O crime aconteceu na noite de ontem, em Areia Branca, e o autor do disparo, que não tinha autorização para posse de arma, já está preso. 

“Temos mesmo que ficar consternados com esse crime sem motivação, que banaliza as armas, os tiros e as mortes, já que o assassino admitiu que atirou por atirar, apenas para assustar. Não houve nenhum confronto direto, e ele se sentiu no direito de lançar mão de uma arma e atirar. Quero aqui me solidarizar com a família dessa criança”, externou Iran. 

O parlamentar lamentou, ainda, a flexibilização da legislação para facilitar o porte e o acesso às armas de fogo e às munições no Brasil, ocorrida no governo passado. 

“Nós sabemos que parte dessas armas obtidas de forma legal acaba nas mãos de criminosos, como é o caso desse assassino de que estamos falando, que não tinha porte legal para arma”, ressaltou. 

O parlamentar destacou que, no período em que houve a flexibilização do acesso a armamentos e munições, entre 2018 e 2022, houve um salto nos registros de armas de fogo no país de 117 mil para 683 mil, um aumento de 473%. 

Iran aproveitou para parabenizar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que validou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os quais mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a flexibilização instituída por seu antecessor. 

“Temos que comemorar essa decisão, porque uma sociedade que se arma cada vez mais não é uma sociedade segura. Pesquisas mostraram que a segurança da população não está diretamente associada à posse de armas, pelo contrário. Quanto mais armas circulando na sociedade, mais fácil fica a ocorrência de fatos como esse que aconteceu em Areia Branca e que estamos lamentando. Muita gente aplaudiu a flexibilização do acesso às armas e agora vem lamentar as consequências dessa flexibilização”, afirmou o parlamentar. 

Genocídio em Gaza 

O vereador Iran Barbosa aproveitou o momento para também lamentar as milhares de vidas de crianças ceifadas no conflito entre Israel e o Hamas, que consome a Faixa de Gaza, na Palestina, desde outubro de 2023. 

“É preciso denunciar que há uma guerra em curso contra crianças. Dados do Unicef apontam que mais de 50 mil crianças foram mortas ou feridas desde o início da guerra na Faixa de Gaza e que 72% das crianças mortas ou mutiladas no mundo foram alvos de Israel”, destacou o psolista. 

“Estou aproveitando esse momento de comoção para denunciar esse assassinato, esse extermínio, esse genocídio, e quero aqui fazer coro com tantas outras vozes que pedem o cessar dessa guerra. Hoje, aqui em Sergipe, choramos pela morte de uma criança; precisamos também chorar diante do genocídio de tantas crianças em Gaza. Lamentar a morte de cada criança no mundo é dever de todos nós”, disse Iran Barbosa. 

O vereador Elber Batalha (PSB) questionou a postura da Prefeitura de Aracaju quanto ao concurso da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 25. Em pauta, a falha na questão das pontuações pelas cotas raciais e na lista geral para a convocação oficial. 

Elber começou falando que os aprovados que pontuam notas altas podem ser considerados pela lista geral, deixando assim a vaga pela cota aberta, mas isso não aconteceu nesta prova. De acordo com o parlamentar, essa foi outra ratada cometida pela atual gestão. “Não se respeitou a cota racial da forma que o Supremo Tribunal Federal e que todos os tribunais do Brasil exigem que seja cumprida. Se o cidadão está na lista da cota, mas tem uma pontuação alta que o insere na lista geral, tem que ser chamado pela lista que o melhor beneficia. Com isso, automaticamente, o próximo cotista das vagas sobe. Mas a prefeitura chamou oito cotistas e os demais generalistas, sendo que três ou quatro desses tinham nota para a geral”, explicou na tribuna. 

Ainda segundo Elber, recentemente a prefeita Emília Corrêa (PL) disse que iria resolver em dezembro, mas não é assim que deve ser. “Esses concursados têm o direito de entrar agora, e se eles impetrarem mandados de segurança, será obrigatória a nomeação. A prefeitura tem que corrigir o erro, para que não se gere uma celeuma maior, já que já foram chamados cerca de 100. Que se corrija chamando esses três ou quatro, eles precisam ser transmutados para a lista geral e os novos cotistas precisam subir”, declarou. 

Na sequência, ele finalizou o seu discurso se colocando à disposição dos aprovados como vereador, além de defensor público. “Se isso não for corrigido até o final do mês, peço que nos procurem na Defensoria Pública, que vamos impetrar o mandado de segurança requerendo a nomeação imediata, já que tiveram o direito tolhido e prejudicado por mais uma ação desastrosa dessa administração”.

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) destacou positivamente a iniciativa do Governo de Sergipe com a implantação do projeto “Estação Acolher”, durante os festejos do Arraiá do Povo. 

O projeto tem como foco o suporte e acolhimento a catadores de materiais recicláveis e mães trabalhadoras, garantindo melhores condições de trabalho e dignidade durante os eventos juninos realizados na Orla de Atalaia. 

“O projeto Acolher é referência, ele é fantástico. Eu pude ver todas as pessoas uniformizadas, onde antigamente esses catadores eram banalizados e hoje já têm como ser identificados. As pessoas chegam com latinhas, com materiais recicláveis, e isso é importante! Essa ideia deve ser aplaudida e copiada por outros municípios”, afirmou Anderson de Tuca. 

O parlamentar também destacou o cuidado direcionado às mães que trabalham com coleta de recicláveis, que agora contam com um espaço seguro para deixar seus filhos enquanto exercem suas atividades. 

“O projeto Acolher é fundamental porque garante tranquilidade às mães. Elas têm onde deixar seus filhos, com uma boa alimentação e também recreação. Então, vai aqui, mais uma vez, parabéns ao nosso governador Fábio Mitidieri por essa organização”, completou o vereador. 

A iniciativa tem sido elogiada por diversos setores da sociedade e reforça o compromisso com a inclusão social e o respeito aos trabalhadores informais. 

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) abordou o esporte enquanto pauta em mais um discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 25. O parlamentar destacou a atuação da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), ressaltando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas que valorizam atletas e diversas modalidades esportivas na capital.  

"Sou oriundo do terceiro setor e o esporte sempre foi essencial para transformações por onde andei. Quero reforçar aqui a atuação do secretário Aquiles, que tem abraçado a causa e, através da gestão da prefeita Emília Corrêa, tem proporcionado momentos que já fortalecem a pauta, a exemplo do Encontro de Campeões - Nosso Esporte, Nossas Conquistas, que reuniu cerca de 200 atletas este mês, ampliando o Programa Hora do Esporte, que tem sido uma ferramenta estratégica no desenvolvimento das ações esportivas junto a atletas, federações e à sociedade civil", destacou Byron.  

Por meio do programa, a Sejesp tem colocado em prática outros projetos, como o Hora de Brincar, o AJUEsportes e Eventos, que inclui o tradicional Circuito Esportivo e a Corrida Cidade de Aracaju, além do Projeto Futebol Feminino, do Projeto Ginástica Laboral, do Projeto Skarte e do Jiu-jitsu para Todos.  

Byron, que é o idealizador do Projeto Estrelas do Mar (o qual celebra 14 anos na quinta-feira, 26), também ilustrou seu discurso com imagens que representam a inclusão social, com a presença do atleta Roberto, representando o projeto social no encontro promovido pela prefeitura. "É um orgulho ver nossos atletas enquanto referência de cidadania e inclusão. Fazendo do esporte um caminho de oportunidades nunca individual, mas, sim, sempre coletivas".