Câmara Municipal de Aracaju aprecia 09 proposituras durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 12
Foto: Luanna Pinheiro
Durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (12/06), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, foram apreciadas 09 proposituras, sendo 05 projetos de decreto legislativo e 04 requerimentos. Confira o que foi votado na Casa do Povo:
Projetos de Decreto Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL) e votado em regime de urgência, concede título de cidadania aracajuana ao Sr. Carlos Alberto Santos.
Também de autoria do vereador Iran Barbosa, os Projetos de Decreto Legislativo nº 41/2025 e nº 42/2025 concedem título de cidadania aracajuana, respectivamente, ao Sr. Gildo Alves de Oliveira e ao Sr. Helison Santos Macedo. Os projetos foram apreciados por meio de votação única e em caráter de urgência.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), concede título de cidadania aracajuana ao Sr. Danilo Pereira Falcão.
De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 concede o título de cidadania aracajuana à senhora Ana Angélica Silva Rocha.
Requerimentos
O Requerimento nº 208/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), solicita ao secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, André David, que informe o quantitativo de material letal e não letal, veículos, armas, coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança existentes, bem como a fonte do recurso para a aquisição dos referidos equipamentos.
Já o Requerimento nº 209/2025, também de autoria da Professora Sonia Meire, pede ao secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, André David, que informe qual era a lotação das viaturas doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dezembro de 2023, no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conforme Termo de Doação nº 561/2023, no mês de janeiro de 2025. Além disso, questiona qual é a lotação atual desses veículos e quais são as suas respectivas placas.
O Requerimento nº 228/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), interposto em regime de urgência, solicita que, após ouvido o Plenário, seja dada preferência para votação e a dispensa dos interstícios regimentais, além de urgência para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Organização de Débito (PODE), no âmbito do Município de Aracaju, e estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributárias ou não tributárias de competência da Fazenda Municipal.
Já o Requerimento nº 229, também de autoria do vereador Isac Silveira, solicita à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 167, inciso II do Regimento Interno, a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal – Administração Direta, Autárquica e Fundacional.