De autoria do vereador Levi Oliveira, Sessão Especial celebra o Dia dos Vigilantes e reforça avanços no setor privado
No dia 20 de junho é celebrado o Dia dos Vigilantes, instituído em homenagem à sanção da Lei nº 7.102/83, que regulamenta a profissão no Brasil. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma Sessão Especial, proposta pelo vereador Levi Oliveira (PP), com o objetivo de destacar a importância da categoria para a segurança da capital e reconhecer a atuação dos profissionais.
A solenidade reuniu autoridades, representantes de empresas de vigilância e trabalhadores do setor. Subiram à tribuna o senador Laércio Oliveira, relator do projeto do Estatuto da Segurança Privada; Sandro Moura, presidente do sindicato patronal das empresas de vigilância; Rosevaldo Marinho, representante do sindicato dos vigilantes de Sergipe; Christian Meneses, da empresa Multiseg; Flávio Lisa, representante da Polícia Federal; e o secretário municipal de Defesa Social e Cidadania, André David.
Sandro Moura foi o primeiro a utilizar a tribuna, agradecendo a homenagem e enfatizando a relevância de projetos voltados à valorização da categoria. “Nós, do sindicato, nos sentimos honrados pela justa homenagem aos vigilantes no estado de Sergipe. No ano passado, tivemos a grande vitória que foi o Estatuto, o qual já estava há mais de 15 anos preso no Congresso Nacional, e tivemos a oportunidade de ter o senador Laércio Oliveira como relator desse projeto, que foi finalmente aprovado. Os profissionais e empresários que vinham sofrendo com as empresas clandestinas hoje têm a oportunidade de contar com uma lei atualizada para combater a clandestinidade no setor privado”, ressaltou.
Rosevaldo Marinho também expressou sua gratidão pela ocasião e ressaltou o trabalho desempenhado pelos vigilantes. “Há muito tempo a gente não via um evento como este, convidando todos os trabalhadores e empresários em função de um objetivo só. Parabéns ao vereador Levi, que está nos apoiando desde que assumiu. Nós somos lutadores. Tem pais de família que enfrentam frio, sol e, muitas vezes, constrangimentos. É uma luta diária, mas estamos lá com postura para defender o patrimônio e as pessoas”, relatou.
Christian Meneses destacou o impacto do projeto que regulariza o setor privado, o Estatuto da Segurança Privada, relatado pelo senador Laércio Oliveira. “Os números trazem que, logo quando foi aprovada essa lei, tínhamos 3,5 milhões de vigilantes, sendo que formais, com carteira assinada por empresas legalizadas, eram apenas 500 mil. É muito pouco. E nesse meio tempo, já houve uma crescente, porque saímos de um número reduzido de serviços legalizados para um cenário que abrange não só a parte da segurança privada, mas também o bombeiro civil e o monitoramento eletrônico. Se vocês puderem ler, verão que as oportunidades foram multiplicadas”, informou.
Flávio Lisa frisou a parceria entre a Polícia Federal e os vigilantes. “Na linha de atuação da segurança privada, o principal elo são vocês, os vigilantes. Vocês que estão no dia a dia, na linha de frente, nos postos de vigilância, são a cara e a imagem das empresas que os contrataram”, afirmou. O secretário André David concordou, acrescentando que “a polícia, a segurança pública, não pode estar em todos os lugares. E o trabalho de todos aqui é evitar que o país fique nas mãos de criminosos”.
O senador Laércio Oliveira reafirmou seu compromisso com os profissionais do setor privado e assegurou seu empenho constante em buscar soluções que atendam às suas demandas. “Até aqui o nosso compromisso está honrado. Ainda há muita coisa a ser feita, mas o ponto de partida para a segunda etapa é não deixá-los de lado. É entender que não é porque a Lei da Terceirização e o Estatuto surgiram que a página está virada e nada mais precisa ser feito”, declarou.
“Dois pontos que foram levantados e que precisam ser trabalhados são a aposentadoria e o porte de armas para os vigilantes. Ao sair dos postos de trabalho, vocês se tornam cidadãos. Mas muitas vezes, nos cargos que vocês ocupam, precisam fazer enfrentamentos que eu não tenho nenhuma condição de fazer. O meu papel como agente público é pavimentar os caminhos para que vocês tenham o melhor amparo legal possível. Nós continuaremos juntos na construção desse caminho”, finalizou.
Levi Oliveira encerrou a sessão com uma fala de reconhecimento e compromisso com a categoria dos vigilantes. “Vocês são um braço, não só da Guarda Municipal, que será polícia municipal em breve, mas também da Polícia Militar e Federal. Vocês são um braço da segurança pública. Como foi dito aqui, ainda há muito a ser tratado, mas vocês têm um representante tanto na Câmara dos Vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Senado Federal. Um representante legítimo da segurança privada e dos vigilantes. Estou aqui de portas abertas para recebê-los quando precisarem”, concluiu.