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Essa é a primeira prestação de contas do parlamentar, que completa esta semana 100 dias de mandato. Desde o início do trabalho na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Eduardo Lima (Republicanos) tem se destacado pelo esforço para aproximar o gabinete da população. Nestes quase quatro meses de atividade, o vereador promoveu diálogo com categorias profissionais, lideranças comunitárias, religiosas e secretários municipais.

Vereador de primeiro mandato, Eduardo Lima se diz surpreso com tantas realizações em favor do povo. “Os 100 dias são sempre simbólicos. Pra mim isso é um marco, mas também um ponto de partida para novas lutas, discussões e elaboração de projetos que possam mudar a vida da população”, comemorou o parlamentar que já protocolou 25 indicações, dois projetos de lei e acredita que o diálogo é a principal ferramenta de transformação e compartilhamento de ideias.

Foi justamente por meio do diálogo, que Eduardo Lima conseguiu resolver problemas que prejudicavam moradores de comunidades em Aracaju. As reuniões com lideranças comunitárias deram origem a solicitações de serviços aos órgãos municipais, como aconteceu nos bairros Atalaia, na Travessa Monteiro Lobato e Olaria, onde foram realizados reparos na rede de esgoto, por meio da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). No bairro Santa Maria, o destaque vai para limpeza do canal, que foi realizada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Após pedido do vereador, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) também realizou serviços que beneficiaram a população.

As podas de árvores, reparos no asfalto e limpeza de praças, devolveram a autoestima e qualidade de vida aos moradores da Rua Santa Catarina, no Siqueira Campos, em parte da Avenida Jornalista Juarez Conrado Dantas, Avenida Tiradentes e Anchieta, na extensão da Adélia Franco e na Soledade, que também tiveram solicitações atendidas. Embora não seja atribuição do município, o parlamentar também colocou em pauta questões relacionadas à segurança pública no bairro Farolândia, bem como nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Entre entrega de cestas básicas, visitas a presídios, cursos profissionalizantes gratuitos e acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade, em Aracaju, por meio da missão social e espiritual, Eduardo, que há mais de 26 anos desenvolve trabalho social, durante a pandemia intensificou os serviços prestados. O acompanhamento no atendimento às famílias de baixa renda através dos CRAS e melhores estruturas para os trabalhadores também tem sido bandeira de luta do vereador.

Defensor de ideais republicanos, como a liberdade e dignidade, Eduardo Lima lutou pela abertura integral dos templos religiosos, independente da denominação, durante a pandemia, tema que foi discutido em audiência pública. Na saúde, o vereador se mostrou comprometido na luta contra o coronavírus, monitorando a aplicação da vacina e fiscalizando o funcionamento dos hospitais municipais.

Com a possível retomada das aulas, o parlamentar defende a contratação de assistentes sociais e psicólogos para o atendimento de alunos e profissionais da educação. “Tudo isso só foi possível com o apoio da população, que se mostrou parceira em todos os momentos nestes primeiros cem dias de trabalho. Meu desejo é que isso se repita pelos próximos dias deste mandato participativo”, finaliza o parlamentar.

Preocupados com a suspensão e o atraso na imunização da população de Aracaju, o deputado estadual Iran Barbosa e a vereadora Professora Ângela Melo, ambos do PT, ingressaram com uma Ação Popular na Justiça federal, em face da União, para que sejam asseguradas doses suficientes para conclusão do esquema vacinal de todos os aracajuanos e aracajuanas que já receberam a primeira dose da Coronavac.

Dentre as motivações da Ação Popular está o fato de o processo de vacinação na capital sergipana – que já tem sido moroso – ter sido suspenso duas vezes, por falta de imunizantes. O mais recente episódio aconteceu há uma semana quando, por meio de divulgação em seus canais de comunicação, a Prefeitura de Aracaju informou que “estava temporariamente suspensa a aplicação da segunda dose da vacina Coronavac”, que deveria ocorrer a partir da quinta-feira, 29/04.

Vale ressaltar que a recomendação, tanto do laboratório que produz a Coronavac quanto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é de que o prazo entre a aplicação das duas doses deve ocorrer em 28 dias, de modo a obter-se uma resposta imune adequada para a prevenção da covid-19.

No entendimento dos dois parlamentares, ainda que a aplicação da segunda dose tenha sido retomada na terça-feira, 04/05, a Ação Popular segue necessária, especialmente por dois fatos: o quantitativo de imunizantes recebidos é apenas para as pessoas que receberam a primeira dose em 1 e 2 de abril; e, de acordo com o Oficio 34/2021, enviado pela Prefeitura de Aracaju ao Ministério da Saúde, 11.893 pessoas foram diretamente impactadas pelo atraso.

Em diferentes oportunidades, o prefeito de Aracaju argumentou que, visando a ampliação da vacinação contra a covid-19, optou-se pela aplicação da primeira dose no maior quantitativo possível de pessoas, sob promessa do Governo Federal da garantia de novos lotes em tempo hábil.

Buscando minimizar possíveis danos que venham a surgir por conta de mais atrasos na segunda dose, o que acarretaria o comprometimento da saúde dos idosos e maior utilização de recursos públicos, Iran Barbosa e a Professora Ângela Melo propõem na Ação Popular que “devem ser disponibilizadas, o mais rápido possível, todas as doses necessárias para a conclusão do ciclo dos 11.893 aracajuanos e aracajuanas que foram prejudicados pelo atraso na imunização”.

No documento da Ação Popular, os dois parlamentares enfatizam que “não restam dúvidas de que o quantitativo de doses que vêm sendo distribuídas a Aracaju não são, nem de longe, o suficiente para, no mínimo, não permitir o atraso na aplicação da segunda dose, principalmente em idosos”.

Iran e Ângela alertam ainda que “Aracaju permanece, apesar da última remessa do dia 2 de maio, sem estoque suficiente dessa vacina para garantir que se complete o programa de imunização de seus munícipes, de modo que não há garantia de aplicação da segunda dose dentro do prazo estipulado pelos laboratórios fabricantes para as pessoas que tomaram a primeira dose a partir de 3 de abril”.

Na Ação, o deputado e a vereadora chamam a atenção também para possíveis impactos na saúde das pessoas prejudicadas pelo atraso entre a primeira e a segunda dose. “A perda do prazo para recebimento da segunda dose não só pode trazer riscos à saúde física, visto que não há, por enquanto, estudos suficientes que comprovem o contrário, como também à saúde mental, deixando a população idosa ainda mais vulnerável, em decorrência da frustração da expectativa de se verem completamente imunizadas”.

Na manhã desta quinta-feira, 06, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho Vitale (PSD), durante sessão online, solidarizou-se com a família do major Marcos Diego Góis Paiva da Polícia Militar de Sergipe, pelo falecimento dele na tarde de quarta-feira, 05.

O vereador Fábio Meireles (PSC) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao militar, como reivindicou também que a sessão tivesse o nome dele.

“É um momento de muita dor, irreparável para a família, mas tenho certeza que Deus o receberá de braços abertos. O major era uma pessoa muito boa e para nós é muito difícil de entender momentos como esse. Desejamos que Deus conforte a sua alma”, lamentou o presidente.

Nitinho manifestou preocupação com os efeitos da pandemia que tem provocado um grande surto de depressão e doenças mentais.

O vereador e segundo secretário da Casa Legislativa, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária Virtual desta quinta-feira, 6, para prestar condolências à família e amigos do major da Polícia Militar de Sergipe, Diego Paiva, encontrado sem vida na tarde de ontem.

O parlamentar reconheceu o brilhante trabalho realizado pelo major ao longo dos 20 anos de prestação de serviços na Corporação e em defesa do bem da sociedade sergipana.

“Diego era um homem jovem, brilhante profissional e a sua partida nos deixou muito tristes. Ontem, perdemos um grande amigo, e a Polícia perdeu um dos seus grandes homens. Que Deus o receba de braços abertos e conforte os corações de todos aqueles que sofrem com essa perda”, disse.

Byron aproveitou, ainda, para chamar a atenção da população para que cuide da saúde mental. “Espero que a gente aprenda com as perdas. Essa pandemia não vem afetando apenas o estado físico das pessoas, mas também a saúde mental. Precisamos cuidar da nossa saúde mental”, reforçou.

Major Diego Paiva

O major foi admitido na Corporação em 2001, tendo completado 20 anos de bons serviços prestados à sociedade. Sua admissão na PMSE aconteceu por meio do Curso de Formação de Oficiais, realizado na Polícia Militar da Paraíba.

O policial militar se destacou em diversas unidades da Corporação. Foi comandante do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), trabalhou, na época, na Companhia de Policiamento Turístico (CPTur), no Comando de Policiamento Militar da Capital (CPMC), na Corregedoria, entre outros locais. Na atualidade desempenhava suas funções no Gabinete do Chefe do Estado Maior, no Quartel Geral.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS), utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju para trazer brevemente à pauta alguns temas importantes para sociedade:

O vereador agradeceu e parabenizou os profissionais da TV Câmara pelo excelente trabalho no programa ID Aracaju, o qual teve a honra de ser o convidado da semana.

Em seguida voltou a cobrar da DESO que seja resolvido o problema da água na comunidade do Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria que é obrigada a viver com água clandestina, tendo em vista a falta de cobertura da DESO na localidade. Isso prejudica muito a população local, que sem o acesso adequado à água e a rede de esgoto estão sujeitos a proliferação de doenças, principalmente neste período de Pandemia.

E para finalizar, pediu uma atenção especial aos nossos colegas vereadores para que juntos possam apoiar o PL 2564/2020 que visa melhores condições de trabalho à classe da enfermagem e que está tramitando no Senado Federal. “Agora em maio comemoraremos o dia do enfermeiro, e ainda nesse período será votado um importante projeto em Brasília que defende a valorização da jornada de trabalho e do piso salarial da categoria”.

A vereadora de Sheyla Galba (Cidadania) destacou, nesta quinta-feira, 06, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a reunião ocorrida na última segunda-feira, 03, da Frente Parlamentar de Turismo com o presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dória, o representante dos comerciantes da Orla Sul, Alisson Leite, e o empresário Harry Boersma. Eles relataram as dificuldades enfrentadas diante dos decretos municipais e estaduais vigentes por conta da pandemia do coronavírus.

O encontro contou com a participação dos vereadores Fabiano Oliveira, Anderson de Tuca, Vinícius Porto e Ricardo Vasconcelos. “É um dos setores mais afetados por conta da pandemia, principalmente após os decretos que determinaram o fechamento das praias. Diante disso, fomos dialogar para ouvir as demandas e buscar junto ao governo e à prefeitura possíveis soluções para amenizar estes impactos”, afirma Sheyla Galba.

Uma das solicitações apresentadas foi a reabertura dos bares e restaurantes aos domingos, seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. “Uma frase que me chocou muito foi quando um deles disse que são nove semanas de guerra. E não são apenas os donos de bares que estão sendo afetados, mas uma série de profissionais dependem direta ou indiretamente do setor para sobreviverem. É preciso o equilíbrio entre a saúde e a economia”, ressalta a parlamentar.

Outra questão apresentada pelos empresários foi o direito de ter um representante no Comitê Científico. “Para participar de forma efetiva das discussões que avaliam o cenário pandêmico e definem os decretos. Todos os parlamentares que integram a Frente se comprometeram em levar os pontos discutidos ao prefeito e ao governador para que medidas sejam adotadas em prol do setor”, salientou a vereadora.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou o Grande Expediente da sessão desta quinta-feira, 06, para externar a sua indignação com a decisão do departamento de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a não convocação do professor Ilzver Matos, aprovado na segunda colocação geral e na primeira para candidatos pretos ou pardos em um concurso para o cargo de professor do curso de direito na UFS, o parlamentar se solidarizou ao amigo e companheiro de causas sociais e informou que já encaminhou uma moção de repúdio para ser aprovada na Câmara Municipal.

“A minha assessoria protocolou uma moção de repúdio a essa decisão do departamento de direito solicitando o imediato restabelecimento da ordem jurídica, legal e humana desse caso. Eu quero reafirmar o meu respeito intransigente à aquela Universidade que me deu régua e compasso para que eu pudesse me transformar na figura política que sou e no cidadão e profissional na área de história que sou”, pontuou o vereador.

Para o parlamentar, todo esse processo tem gerado um desgaste muito grande para as pessoas que entendem a universidade como um espaço fundamental do saber. Assim como as diversas entidades que declararam apoio ao professor Ilzver Matos, o vereador também se solidariza e repudia profundamente essa situação.

“Quero profundamente lamentar essa sucessão de ações arbitrárias que a universidade vem estabelecendo, em especial, o departamento de direito, com relação à vaga do professor Ilzver. Ilzver foi aprovado em segundo lugar e em primeiro pelo regime de cotas. Eu não gostaria de ver essa universidade sendo palco e instrumento dessa natureza, o que nos faz evidenciar o racismo estrutural muito presente”.

“Quero manifestar o meu mais profundo repúdio, a minha profunda tristeza e indignação com isso que está sendo feito com o professor Ilzver. Espero que as ações sejam efetivadas no sentido de desfazer esse equívoco. Mais do que um equívoco, é uma situação de inequívoco e evidente racismo estrutural”, finalizou o parlamentar.

Na tarde da última quarta-feira, 5, o vereador Fabiano Oliveira (PP) se reuniu com o secretário geral do Governo, José Carlos Felizola para levar as demandas do trade turístico e pedir apoio para o setor.

"Fui levar as demandas do nosso setor ao lado do meu irmão Lourival Oliveira. Aproveitei para falar da retomada segura, dos impactos e da expectativa para o pós-pandemia. Estamos buscando apoio para fortalecer ainda mais o trade turístico", comentou o vereador.

Fabiano também aproveitou para falar sobre a imunização e impactos da pandemia na vida dos aracajuanos.

Na última quarta-feira, 05, a vereadora Linda Brasil (PSOL), realizou importantes visitas às Unidades Básicas de Saúde João Cardoso e Dona Jovem e o Complexo onde funciona o CRAS Profº Gonçalo Rollemberg, conhecido como CSU, CREAS e Escola Municipal de Educação Infantil Ana Luíza Mesquita Rocha.

Na visita foi possível identificar inúmeros problemas de ordem estrutural e administrativa, relatados pelos usuários e trabalhadores/as, a exemplo da creche que está há muito tempo em reforma e de falta de pessoas para compor as equipes de trabalho nas unidades, ligadas à saúde e assistência social.

Em relação ao Complexo, entre as reclamações está a quantidade de gatos, sem o devido cuidado, que vivem hoje no espaço, gerando risco à saúde dos próprios animais e das pessoas que frequentam o ambiente.

“Existem vários gatos no CSU e não há uma assistência. Vamos procurar as organizações de defesa dos animais, para que eles tenham um atendimento, bem como a Assistência Social para buscar solução para esse problema. É importante que eles sejam acolhidos e tratados em um lugar apropriado”, relatou Linda.

Para encaminhar essa demanda, a pedido da Vereadora a comissão de defesa animal da OAB/SE foi contatada e na próxima semana deve ser realizado encontro com uma ONG que atua na região e conhece a problemática de perto.

No CRAS foi informado que existe uma necessidade de constante manutenção no telhado, mas a estrutura está funcionando com normalidade. Já na UBS, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h, as trabalhadoras informaram a falta de profissionais como ginecologistas, enfermeiros, técnicos, e algumas medicações básicas a exemplo do creme vaginal, pressão, omeprazol.

Na ocasião, também foi realizada a visita na UBS Dona Jovem, na Coroa do Meio, onde alguns moradores da região têm reclamado de maus tratos nos atendimentos com alguns médicos. Sobre a vacinação, a gerente do posto informou que as vacinas estão sendo dadas em um único posto de referência, UBS Francisco Fonseca, no 18 do Forte.

Durante o discurso do Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira (6), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) apelou, mais uma vez, para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) abra leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ajude o estado no tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19.

O parlamentar apresentou dados que mostram um grande crescimento no número de óbitos de pessoas em Aracaju por decorrência do vírus. “De janeiro pra cá, o número de mortes cresceu assustadoramente. O coeficiente de mortalidade de Aracaju é 40% maior que o de Sergipe e do Brasil. Desde o mês de março que a média diária de óbitos supera 15 pessoas na capital”.

O vereador disse que está acompanhando as ações da prefeitura e cobra a abertura de novos leitos de UTI. “Tenho recebido muitas mensagens de pessoas pedindo ajuda para conseguir uma vaga na UTI. Se temos dinheiro por que não investimos em leitos de UTI, as pessoas estão morrendo porque precisam de um atendimento mais criterioso e não estão tendo. Até quando precisamos esperar? A Covid não começou este ano, começou no ano passado. Se estão abrindo leitos de retaguarda, por que não abrir leitos de UTI também? É para salvar vidas”, questionou o parlamentar.

Outro ponto levantado pelo vereador foi em relação a vacinação contra a Covid em Aracaju. “Na última semana aconteceu o problema com a falta da segunda dose da Coronavac, pelo que pude acompanhar o instituto responsável divulgou que mais doses serão enviadas nos próximos dias. Mas, o que me preocupa é que a prefeitura tem disponível outras marcas para aplicar como primeira dose e o processo está muito lento, nos últimos dois dias a prefeitura vacinou menos de 2 mil pessoas e não informou qual vacina foi aplicada”, afirmou.

Ricardo Marques mostrou ainda preocupação com a falta de locais de vacinação em alguns bairros da capital. “Os bairros Santa Maria e 17 de Março não têm nenhuma unidade de saúde disponível para a aplicação das vacinas. O ponto de vacinação mais próximo fica no Conjunto Augusto Franco. É distante e a maioria dos moradores não tem condições de se deslocar. A prefeitura precisa ver essa questão com atenção”, sugeriu.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) se pronunciou no Pequeno Expediente nesta quinta-feira, 6, onde se solidarizou com a família do Major Diego Paiva pelo seu falecimento, e na ocasião também expressou tristeza e indignação diante da falta de empenho do (des)governo federal em adquirir vacinas e não demonstrar nenhuma empatia com as mais de 400 mil vítimas da Covid-19.

A parlamentar ressalta a importância de se proporcionar políticas públicas voltadas para a garantia de renda básica, de investimento em aquisições de vacina, na articulação de uma rede de proteção das vidas a partir da economia e não o sacrifício e morte em nome de manter uma lógica econômica perversa. Linda aproveitou para falar da saúde mental nesse período de pandemia. Também se manifestou mais uma vez contrária ao retorno às aulas presenciais no próximo dia 10 e alertou para a gravidade dessa ação.

“Quero registrar meu repúdio a esse ato de responsabilizar os pais e responsáveis por esse retorno às aulas, exigindo que assinem esse questionário. O governo não precisa colocar essa carga para os responsáveis, é preciso dialogar com os sindicatos, professores, diretores e gestores, que também estão preocupados com esse retorno às aulas presenciais”, ressaltou.

Maternidade de alta complexidade

Na sessão a parlamentar informou sobre a reunião que houve com a Comissão de Concursados da Ebserh, que solicitam a abertura da Maternidade de alta complexidade do H.U, que já está com sua estrutura pronta, e com profissionais disponíveis, que poderiam suprir a demanda atual do estado.

“A maternidade já está construída, mas por causa da falta de interesse da prefeitura, ainda não iniciou seu funcionamento, o governo estadual já sinalizou interesse mas o prefeito se negou com a justificativa que já está sendo construída outra. É uma maternidade de alta complexidade, e que nesse momento da pandemia, muitas mulheres gestantes estão morrendo por falta de assistência. Então queria registrar meu repúdio por essa ação da prefeitura”, expressou.

É comum no Dia das Mães os filhos fazerem surpresas às suas mães, dando presentes ou organizando atividades que demonstrem toda a admiração que sentem por ela. Este ano, assim como em 2020, ainda existem muitas restrições com relação a encontros familiares. “O ideal é apostar na criatividade para homenagear as mães e não deixar a data passar em branco”, é o que diz o vereador Eduardo Lima (Republicanos).

Esta a primeira vez que o parlamentar não vai passar a data ao lado da mãe, que morreu ano passado, em decorrência da covid19. “Uma semana antes das eleições eu perdi minha mãe que lutou 24 dias em uma UTI. Ainda é muito pesado falar sobre o assunto, mas quero dizer que, como vereador e cidadão estamos firmes contra esse mal que afeta a população”, desabafou.

Eduardo destacou os ensinamentos deixados por sua mãe. Segundo o parlamentar, a empatia era regra básica. “Ela sempre dizia para tratarmos o próximos, como gostávamos de ser tratados. Isso me guiou nos trabalhos sociais, na minha vida pública e nas atividades de pastor, vereador e cidadão”.

O vereador ainda fez questão de chamar atenção dizendo que “o Dia das Mães traz a reflexão do valorizar o que temos do nosso lado. Tem mãe? Então agradeça e valorize. Ame as pessoas que estão ao seu lado e não deixe que a correria do dia a dia faça com que você esqueça de pequenos atos ou atitudes importantes como a demonstração do verdadeiro amor”, concluiu.

Diante da decisão do governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, de autorizar a retomada das aulas presenciais na rede estadual, municipal e particular em parcela da Educação Básica e no ensino superior em todo o estado, na próxima segunda-feira, dia 10, sem a comprovação do preenchimento dos protocolos sanitários necessários para este fim, o deputado estadual Iran Barbosa e a vereadora Professora Ângela Melo, ambos do PT, acionaram a Justiça através de uma Ação Popular, com pedido de Tutela de Urgência, para sustar a decisão governamental e suspender a permissão de retorno das atividades escolares presenciais dos 1º e 2º anos do ensino fundamental das escolas públicas e particulares que desempenham suas atividades no território sergipano.

No entendimento de Iran Barbosa e da Professora Ângela Melo, os dois atos do governador ignoram o estado de calamidade pública em que se encontra o estado de Sergipe, e a reabertura das escolas públicas e privadas poderá ocasionar sérios danos à população sergipana. Com a decisão, enfatizam os dois petistas, “o governador do Estado está praticamente corroborando para que aconteça um colapso ainda maior no sistema público e privado de saúde, tendo em vista que não há nenhuma exceção de hospital que não esteja superlotado atualmente”.

Ainda de acordo com a Ação, o Decreto nº 40.883 e a Resolução nº 18, ambos assinados pelo governador e datados de 28 de abril de 2021, “não apontam nenhuma fundamentação ou opinião técnica que sustente a decisão governamental”, e ainda promovem “o aumento de circulação de pessoas em um momento onde a curva de contágio e mortes encontra-se em elevação” no estado.

Neste sentido a Ação requer, também, que o Estado de Sergipe apresente, no prazo de 48 horas, a opinião e/ou estudo técnico que baseou a edição do Decreto de nº 40.883/2021 e da Resolução nº 18/2021, “contendo as normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”. E na hipótese de apresentação de algum estudo, o deputado e a vereadora solicitam a abertura de prazo para a análise do mesmo.

Para Iran Barbosa e a Professora Ângela Melo, “é preciso buscar todos os caminhos, inclusive na Justiça, para assegurar a preservação da vida e da saúde dos professores, trabalhadores da educação, grupos de apoio, assim como das crianças e adolescentes e suas famílias, englobando, em um aspecto maior, a saúde de toda a sociedade, já que a escola não é uma célula isolada”.

Dia 7 de maio é celebrado o dia internacional da luta contra endometriose. Essa doença atinge mulheres de 15 a 45 anos, cerca de 180 milhões de mulheres no mundo todo e 7 milhões de brasileiras. A endometriose faz com que as mulheres sintam fortes cólicas, desconforto e dificuldade para engravidar.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) apoia a causa e sugere que seja feito o diagnóstico precoce, pois será mais fácil de cuidar. "Desde a menarca, a mulher precisa estar atenta aos sintomas do seu corpo, sentir cólicas intensas, inchaço abdominal, ter uma menstruação irregular não é normal. Vá um médico para ter o diagnóstico correto e o devido tratamento. Eu, como pai, filho, e esposo, apoio a causa. Estamos juntos nessa luta!"

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar uma Audiência Pública com o tema “Piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e jornada de trabalho de 30h” às 09h da manhã desta segunda-feira, 10. O vereador Isac Silveira (PDT).

Em virtude da Covid-19, respeitando as restrições impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais, a ação acontecerá da forma virtual, onde serão transmitidos pelos canais oficias: TV Câmara Aracaju Canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net 8 Pelo YouTube, Câmara Municipal de Aracaju Pelo site www.aracaju.se.leg.br – no link TV Câmara ao vivo Pelo aplicativo Ascom CMAJU (sistemas los e Android).

Mãe é a declaração de amor que Deus faz aos filhos. Por todos os lados,  em todos os cantos,  no meio da noite, na dor, no choro, nas alegrias... É só olhar com atenção para encontrar uma mãe disposta ao acolhimento,  ao carinho,  ao amor.

Mãe sempre está no lugar certo. E algumas fazem questão de marcar sua presença com irreverência,  com devoção,  com alegria.

Um exemplar desta figura adorável  deve estar na sua casa: a dona Maria, a dona Lúcia, a dona Tereza. 

A dona Tereza

se anuncia de longe, seja pelo timbre de voz alto ou pela camisa do Confiança, com andar inconfundível ou até mesmo por sua inquietude. É a Tereza Maria de Andrade, 61, uma figura conhecida e adorada por todos aqueles que frequentam rotineiramente - ou não - a Câmara Municipal de Aracaju. Aliás, foi a inquietude que lhe rendeu um apelido curioso, carinhoso aos que convivem e diferente para os que chegam: “Perereca” faz parte da história da Câmara e conta, através de sua enorme experiência, sua trajetória  no parlamento municipal.

A sua alegria sempre foi visível e chama a atenção dos recéns  chegados à Câmara de Aracaju na década de 80.

Na década de 80, ao retornar ao Poder Legislativo, Jackson Barreto,  vereador à época, foi o autor do famoso apelido “Perereca”. “Quando retornei à Câmara em 1988, encontrei Tereza cheia de vida e alegre, muito apaixonada pelo Confiança, seu time do coração. Ela conversava com todos gesticulando muito e saltava de um lado para o outro, foi que um dia disse que ela parecia uma perereca e esse nome pegou até hoje”, revelou o político que na época exercia seu segundo mandato como vereador na Câmara Municipal de Aracaju.

Servidora há 42 anos, Perereca explica sua chegada. “Eu cheguei na Câmara no ano de 1979, como datilógrafa e fui trabalhar no setor de atas. Minha chefe, Dona Melita, me treinou para que eu pudesse trabalhar no Plenário, pois ela me achava bastante comunicativa. Em 83 teve o concurso e passei a ser servidora da Casa”.

Perereca também acompanhou a expansão da Casa Legislativa. “Quando eu iniciei na Câmara, o prédio era na Estação Rodoviária, vizinho a uma panificação e ao prédio da Polícia Federal, à época. Era um prédio bem pequeno, com Plenário bem pequeno, poucos vereadores. Os trabalhos eram gravados com fita cassete, cada um tinha seu gravador, tanto as taquígrafas, quanto o setor que registrava as atas. Depois do concurso, eu virei assistente de debates e já estávamos no prédio que hoje abriga o Poder Legislativo”.

Tantos anos de serviço público fizeram com que Perereca convivesse com pessoas que se tornaram grandes personalidades políticas no Estado. “Eu vi vereadores que passaram pela Casa e hoje são deputados federais, também trabalhei com o atual prefeito Edvaldo Nogueira, que era vereador na época. A maioria dos políticos inicia como vereador e eu pude participar desses momentos. Posse de prefeito eu participei de várias como Marcelo Déda e tem coisas que eu sei de cabeça até hoje”.

Mãe de dois filhos, Fernando e Felipe, esposa de Salvador, Tereza é a demonstração de que o trabalho também pode ser uma extensão do lar e da maternidade. Em 2017, início da gestão do presidente Nitinho (PSD), Perereca começou, timidamente, a acolher os novos servidores da casa, a maioria entre os 20 e 30 anos, e o resultado não poderia ser diferente, hoje ela conta com aproximadamente 25 “filhos do coração”.

“Muitos funcionários da Casa se aposentaram e com a gestão de Nitinho teve que repor com novos funcionários, pois o planejamento do concurso ainda estava para acontecer. E aí esses jovens criaram muita afinidade comigo, pois eles ficavam com medo de errar e sempre tiravam dúvidas comigo: “a senhora pode dizer se tá certo? Porque eu estou nervoso!.  Até que um dia um deles disse que eu era a mãe de todos e a partir daí todos começaram a me chamar de mamãe. E isso foi criando uma família com essas pessoas que me tem um carinho enorme, que aceitam receber bronca, conselho e estou sempre pronta para ajudar a eles. E desde que fui acolhida por esses jovens, estou vivendo um dos melhores momentos em tantos anos de serviço público”.

A atitude de Perereca demonstra a importância de se perpetuar o conhecimento e criar laços ao mesmo tempo. “Quando a gente ouve a palavra mãe, a gente pensa em ensinamento, direcionamento, ajuda, afeto e tudo começou assim, com uma ajuda no serviço, uma dúvida no trabalho e dessa maneira foi criando um laço de afeto, de amor e tornou-se essa relação de mãe e filho. Ser mãe é muito mais do que gerar um filho, ser mãe é abrir seu coração para amar outro ser e eu tenho certeza que ela ama cada um de nós como filhos de verdade. Esse para mim é o maior exemplo de mãe que pode existir, ela percebe quando estamos quietos e a gente se abre, ela briga, aconselha, apoia, ela é realmente uma mãe”, disse Joyce Caroline, funcionária da Câmara e uma das “filhas do coração”.

O presidente da Câmara e vereador mais antigo na atual legislatura, Nitinho Vitale (PSD), lembrou que falar de Perereca é falar de alegria. “Falar de Perereca é falar de alegria. Uma pessoa comprometida com o trabalho, que motiva a todos e espalha alegria por onde passa. Conheço Tereza há mais de 20 anos e sempre foi do mesmo jeito, acolhe os novatos e apoia os veteranos. Pessoas de coração grande e alma bela. É estranho este momento de trabalho remoto e não ouvir a voz dela no Plenário”, relembrou.

Mais do que uma servidora antiga da Casa, Perereca é a representação dos laços que se criam dentro do ambiente de trabalho.

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, com o objetivo de chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Para reforçar a mensagem da data, o vereador Breno Garibalde promoverá a ''Semana do Meio Ambiente: Bora pensar verde?" com diversas atividades. A programação contará com debates e palestras no formato de lives, oficinas, plantio de árvores, competições e apresentação teatral, além de sorteios de prêmios.

"O nosso futuro começa agora. Parece clichê falar isso, mas é a verdade. Enquanto não mudarmos nossos hábitos de consumo e tivermos mais consciência ambiental, continuaremos caminhando para um amanhã muito complicado. Por isso que estamos desenvolvendo essa programação, temos que conscientizar cada vez mais a população sobre a importância de cuidar do nosso meio ambiente. A 'Semana do Meio Ambiente' tem como principal objetivo mostrar e reforçar diversas ações que poderíamos ter todos os dias", ressalta Breno.

Dentre as atividades, a programação contará com uma audiência pública que terá a presença de autoridades sergipanas e também a participação do vereador de Salvador, engenheiro ambiental e ex-secretário de sustentabilidade, André Fraga. Também será realizada uma live sobre emergências climáticas e mobilidade ativa com Waldson Costa, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e a jornalista e ativista climática, Aline Cavalcante.

Além disso, ocorrerão oficinas para estimular a ação sustentável, a exemplo da criação de sabão caseiro através de óleo de cozinha usado, e a criação de hortas caseiras reutilizando baldes plásticos.

Confira a programação completa:

 31 de maio - Plantio de Árvores em Aracaju

1º de junho - Abertura da votação da competição fotográfica e divulgação do resultado da competição de reciclagem

2 de junho - Live sobre Emergências Climáticas e Mobilidade Ativa

3 de junho - Divulgação dos resultados da competição de resíduos e do sorteio

4 de junho - Audiência Pública na Câmara de Vereadores

5 de junho - Oficinas sustentáveis e Encerramento

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) fez uma visita na manhã desta segunda-feira, 10, ao reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter Joviniano. Em pauta, o papel da Universidade no estado de Sergipe e os desdobramentos em relação à decisão do Conselho Departamental de Direito da UFS pela não convocação do professor Ilzver de Matos Oliveira, aprovado em segundo lugar, na ampla concorrência e, em primeiro lugar, nas cotas raciais no concurso para o cargo de professor do curso de Direito da UFS, realizado em 2019.

“Foi uma reunião muito positiva. O reitor é uma pessoa muito sensível, inteligente e a fala dele reafirmou o compromisso que ele tem com as questões referentes à Universidade, e em especial, os aspectos de natureza ética e compromisso social desta instituição. Conversamos sobre muitas coisas referentes ao papel da Universidade na cidade de Aracaju e no estado de Sergipe, e também conversamos sobre a polêmica que tem acontecido com relação ao processo que envolve o professor Ilzver Matos”.

“O reitor ainda não recebeu nenhuma formalização referente ao acontecido, mas está completamente focado em administrativamente fazer o que a legislação determina que faça. Portanto, fiquei muito tranquilo, pois sei que ali tem alguém ético e academicamente comprometido”.

Ainda na reunião, Bittencourt aproveitou para parabenizar o novo reitor da UFS pela sua gestão e colocou o mandato à disposição da instituição de ensino. “Essa é uma Universidade que eu tenho o maior respeito, carinho e gratidão. Foi nela que me formei e também iniciei a minha vida política, fiz muitos amigos e tenho outros que também são  professores desta casa. Desejo sucesso ao reitor que está iniciando o mandato e coloco o meu mandato de vereador à disposição para o que o reitor achar importante em favor dos interesses da Universidade. Quero agradecer também ao vereador, Pastor Eduardo Lima, por ter intermediado essa reunião”, finalizou o parlamentar.

Na reunião, também estavam presentes: o vereador Eduardo Lima (Republicanos) e os assessores do Reitor, Antônio Alves e Jodnes Silveira.

No último sábado, 8, a mandata da parlamentar Linda Brasil (PSOL), realizou mais um importante Ciclo de Formação “O antirracismo como prática política” e contou com a participação da professora de história Carine Mangueira, do advogado Alexis Pedrão e da jornalista Laila Oliveira. Com a mediação da vereadora, o debate abordou questões como o genocídio da população negra, a luta por moradia, a negligência com a população carcerária, as políticas afirmativas entre outras.

Alexis Pedrão trouxe para o debate recentes episódios de racismo, como o genocídio ocorrido na comunidade Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, onde, em uma operação policial, foram mortos 27 moradores. A política de violência e mortes nas favelas são práticas recorrentes e que desvelam as formas como o racismo se manifesta e se estrutura na sociedade. Ele destaca que diariamente situações de extermínio ocorrem também localmente.

Ele refletiu sobre a negligência dos governos em relação às políticas de moradia, como a falta de assistência aos moradores da Ocupação do Centro Administrativo, onde tem cerca de 70 famílias. “Até agora, o governo não avançou nas negociações, recebeu a gente há 3 anos atrás e depois estagnou. Já doou uma parte do terreno para uma construtora, agora está doando para a construção da Câmara de Vereadores, e se pode doar para a Câmara, pode doar para as famílias que moram lá”, afirmou.

Linda cumprimentou o professor doutor Ilzver Matos, que interagiu parabenizando o debate, e, na ocasião, ela fortaleceu a importância da luta e resistência dele diante de não ter conseguido assumir a vaga que lhe era de direito. “Ilzver vamos lutar e como Alexis colocou, vai ser linda a sua posse. Tem uma coisa que eles não podem nos tirar que é a nossa coragem de denunciar, e denúncias que têm trazido caminhos para a reparação de um racismo que é histórico”, dcclarou.

Carine Mangueira, militante da Auto organização de Mulheres Negras Rejane Maria e do PSOL, inicia sua fala trazendo um importante pensamento da filósofa negra Aza Njeri que diz “nossa humanidade não pode ser negociada”, e com isso ela ressalta que não é possível fazer luta antirracista sem luta anticapitalista, porque o capitalismo está sempre utilizando das subjetividades da população negra para se beneficiar.

A historiadora ressalta como a escola também é um espaço onde o pensamento capitalista e ocidental, e por isso, a importância de um deslocamento do olhar na formação, a importância de se pensar mais ao sul, ou seja, a partir das perspectivas dos segmentos invisibilizados. Carine citou o pensamento da filósofa mulherista Katiuscia Ribeiro “Eu sinto, logo eu coexisto”, onde trouxe a importância do sentir enquanto expressão máxima de sensibilidade, solidariedade e combustível para as lutas.

“É uma fala para que a gente desperte os nossos sentidos, e não os disperse. Sentir é poderoso, sentir é ressignificador, sentir é revolucionário. Esses meus últimos anos de leitura e de vivência, enquanto professora, metade da minha militância é em sala de aula, e é essa militância que eu sempre vou reinvindicar, só sentindo e despertando o sentir dos outros é que é possível reinvidicar”, expressou.

A militante reforçou que lutas por moradia, por segurança alimentar, por políticas afirmativas também é luta antirracista. Apela para que as pessoas sintam para além da conveniência, que são muitos os corpos rejeitados por diversas formas de opressão que atravessam.

A jornalista e militante da Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria, Laila Oliveira, iniciou sua fala pautando a importância de olhar para a trajetória das ancestrais, que resistiram com luta a tantas formas de extermínio, e que deixaram um legado de força e coragem, como Tereza de Benguela, Luiza Mahin e as Negras de Tabuleiro.

“É importante olhar para o processo das Negras de Tabuleiro, essas mulheres que, mesmo em situação de escravidão, conseguiram colocar em prática a estratégia de vender comida e o que produziam para conseguir alforriar outras mulheres e homens negros em condição de escravidão”, narrou.

Laila fez um resgate sobre a trajetória do movimento negro no Brasil, passando pela Frente Negra Brasileira, o Teatro Experimental do Negro e o Movimento Negro Unificado como algumas das experiências de maior potencialidade da história.

A jornalista ressaltou a relevância da inserção de pessoas negras, pessoas LGBTQIA+, indígenas e outras comprometidas com a luta, nos espaços legislativos, e como essas ações têm conseguido alterar as estruturas racistas e opressoras.

Por fim, Linda reforça que é necessário que todos os movimentos sociais e pessoas se mobilizem para o impeachment imediato do genocida que está no poder. “Somente com a saída dele podemos pensar em uma reestruturação no sistema. Então, eu queria agradecer, estou muita feliz com esse debate”, finalizou.

Após divulgação de uma matéria na imprensa que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deve R$ 1,2 milhão para a empresa que montou o Hospital de Campanha em 2020, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), pergunta onde foi parar o dinheiro que a prefeitura recebeu do Governo Federal.

“Eu fico me perguntando o que realmente ocorreu. Teve algum problema com o serviço prestado? Por que a prefeitura fez o hospital de campanha tão rápido e até hoje ainda deve ao fornecedor”, indaga o parlamentar.

Outro questionamento feito pelo vereador é o que a prefeitura de Aracaju fez com os recursos que recebeu do Governo Federal para a implantação do hospital. “A verba federal que veio para a construção do Hospital de Campanha ainda está no caixa da prefeitura? Ou foi usada para outra finalidade?”.

Ricardo faz ainda um comparativo sobre o número de óbitos registrados no período em que foi montada a estrutura do Hospital de Campanha em 2020 e no período atual. “Por que no ano passado se falava tanto em hospital de campanha e este ano, que estamos vendo que não há mais vagas em leitos de UTI, quando as pessoas estão necessitando de atendimento e o número diário de mortes aumentou significativamente, a prefeitura não fala no assunto?”.

Outro tema abordado pelo vereador é sobre a investigação da Polícia Federal que teve repercussão nacional na imprensa e não se tem mais notícias sobre o desdobramento. “A Polícia Federal fez uma investigação, mas o caso está em segredo de justiça, por qual motivo? Será que alguém foi indiciado? Será que a CPI da Covid em Sergipe poderá responder a muitas dessas perguntas?”, pergunta Ricardo Marques.

Na manhã desta segunda-feira, 10, ocorreu a Audiência Pública Aprovação do piso salarial nacional para Enfermagem, na Câmara Municipal de Aracaju, com a participação de parlamentares e entidades de classe. Além da pauta da valorização salarial, também foi abordada a precarização do trabalho dos profissionais da saúde e a grave situação da pandemia que já contabiliza 4.498 vítimas da Covid-19 em Sergipe.

As entidades de classe solicitaram aos vereadores/as a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde, tendo em vista a grave realidade. Foi a abordada a necessidade da autonomia dos trabalhadores de saúde, como concurso público.

“Os profissionais estão com medo de trabalhar, além da doença ser gravíssima, as faltas de condições para trabalhar. Tem muitos trabalhadores da saúde que estão com salários atrasados, sem direito à folgas e a descanso. Os pacientes no SUS às vezes ficam aguardando dias para um leito de UTI e nós não temos condições mínimas de dar uma condição adequada de tratamento aos pacientes”, explanou Helton Monteiro, presidente do Sindimed/SE.

A ex-presidente do COREN/SE, Irene Ferreira, também pontuou a situação dos/das profissionais da enfermagem, de precarização das condições de trabalho, e endossou a urgência da valorização do piso da enfermagem, dada a complexidade que o trabalho exige.

Linda ressaltou a importância dos parlamentares mobilizarem seus partidos para reforçar e fortalecer a luta dos/as trabalhadores/as da saúde, para que nas demais instâncias como Câmara e Senado, também haja apoio a jornada de 30 horas e a valorização do Piso. Ela lamentou a forma como a saúde pública tem sido sucateada e mal tratada no país. “Esse governo federal não está comprometido com a classe trabalhadora, ele está comprometido com os lobbys dos grandes hospitais, como mostram os lucros dos hospitais particulares e planos de saúde, e aqui na nossa cidade, para apoiarmos o PL, eu falo principalmente para os vereadores da bancada, precisamos ser contra as privatizações, contra as terceirizações do SUS, como terceirizaram o Nestor Piva. Como eu fui lá visitar com os colegas da Comissão de Saúde e tinha uma enfermeira lá, trabalhando, com a pressão baixa, trabalhando mesmo passando mal. A nossa função enquanto poder legislativo é cobrar do executivo”, asseverou.

Através de publicação em suas redes sociais, a vereadora Professora Ângela Melo repudiou dois casos de racismo na área da educação ocorridos em Sergipe nos últimos dias.

O primeiro repúdio foi à decisão do Conselho do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, que impediu o professor Ilzver de Matos, negro e doutor em Direito, de ser nomeado para uma vaga de professor efetivo do curso. “Ilzver, que tem uma produção científica de alto nível e tem reconhecimento internacional, foi impedido de assumir uma vaga que, faço questão de frisar, foi conquistada num concurso público com 41 candidaturas”, ressaltou.

Na mesma postagem, a parlamentar repudiou também uma propaganda do colégio Amadeus que, por meio de um outdoor, afirmou se orgulhar em ter 12 aprovados “não-cotistas” no curso de Medicina da UFS. “Após diversas denúncias de entidades do movimento negro e de mães e pais de estudantes do Amadeus, o diretor da escola publicou um vídeo pedindo desculpas, o que é algo muito positivo, mas a colocação do outdoor reflete um pensamento, infelizmente, ainda comum”, disse.

Para Professora Ângela Melo, “os casos do Departamento de Direito da UFS e do Amadeus têm um ponto em comum: a materialização do racismo, que é estruturante das nossas relações sociais e econômicas, na área da educação. Como podemos ver, na educação básica ou na educação superior, na escola particular ou na universidade pública, o racismo está entre nós”.

Sobre o caso de Ilzver

Em concurso para o curso de Direito da UFS, realizado em 2019, o professor Ilzver ficou em 2º lugar na ampla concorrência e em 1º lugar nas cotas raciais. Após a homologação do concurso público, houve a posse do primeiro colocado.

Em março deste ano, com a aposentadoria de um docente do curso, o Conselho Departamental de Direito da UFS decidiu, de forma unânime, pela convocação de Ilzver. Porém, interessado em sua remoção para o curso de Direito, um professor do curso de Ciências Contábeis solicitou abertura de edital interno de remoção e entrou com processo contra a nomeação de Ilzver.

Tanto a Procuradoria Jurídica da UFS quanto a relatora do processo, professora doutora Jussara Jacintho, se posicionaram favoráveis à convocação de Ilzver. Contudo, na direção contrária, a maioria do Conselho Departamental de Direito da UFS, em reunião nesta quarta-feira, 28/04, decidiu por abertura de edital de remoção solicitado pelo professor de Ciências Contábeis.

Vale ressaltar que o professor que entrou com processo ocupou o cargo de pró-reitor de extensão durante a intervenção do MEC na Reitoria da UFS, que foi amplamente repudiada por diversos segmentos da sociedade sergipana.

Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma Audiência Pública com o tema “Piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e jornada de trabalho de 30h” transmitido pela TV Câmara e pelo canal da CMA no YouTube, a fim de visar a aprovação do Projeto de Lei 2.564, que prevê o estabelecimento do piso salarial e de 30 horas de jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras.

A realização da Audiência foi possível através da propositura realizada pelo vereador Isac Silveira (PDT), também responsável por presidir a sessão. Para dialogar com a classe trabalhadora em questão, a Audiência contou com a presença de algumas importantes entidades, como o Movimento Enfermagem Livre, representado pelo coordenador Marcos Paulo Lima, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/SE), representada pelo presidente Conrado Marques, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (SEESE), através da presidente Shirley Morales, o SINDIPREV Sergipe, pelo coordenador-geral Joaquim Antônio, entre outros.

Além disso, alguns parlamentares também estiveram presentes e se posicionaram a favor da PL, como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado federal Fábio Henrique (PDT), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania) através de um vídeo exibido na sessão. A senadora Maria do Carmo (Democratas) e o deputado federal André Moura (PSC) também se uniram para a gravação de um vídeo se manifestando a favor da PL.

Dos membros da CMA, estiveram presentes e manifestaram seu apoio os vereadores Pastor Diego (PP), Sheyla Galba (Cidadania), Linda Brasil (PSOL), Emília Corrêa (Patriota), Fábio Meireles (PSC), Ricardo Marques (Cidadania). Ademais, a população pôde demonstrar seu apoio através do chat disponibilizado pelo Youtube, participando ativamente da Audiência.

Durante a sessão, foram promovidos questionamentos e reflexões que incitaram a necessidade, a importância da aprovação do PL 2.564. Neste sentido, Isac atua em defesa de direitos justos para os profissionais da enfermagem. É necessário o compromisso com estes trabalhadores que foram de extrema importância durante a pandemia do Covid-19, dedicando seus estudos e trabalho profissional para cuidar da saúde da população.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, no último sábado, 8, manifestou-se, em suas redes sociais, fazendo um apelo ao governador Belivaldo Chagas (PSD), para que assine os decretos dos dias 21 e 25, que garantem a promoção de 71 oficiais da Polícia Militar de Sergipe.

Byron se juntou à luta após a manifestação dos agentes que aguardam, com preocupação, a assinatura dos decretos, relacionados às nomeações na Antiguidade e PTS. O parlamentar da capital sergipana pediu agilidade por parte do chefe do executivo estadual. “Fica aqui o meu apelo ao governador Belivaldo Chagas, pois entendo que quando o Estado promove o PM, isso se reflete em mais segurança para a população e, sem deixar de frisar, estamos falando de uma garantia de direitos, né?”, escreveu.

O vereador aproveitou para reconhecer o trabalho que os oficiais da Polícia Militar desenvolvem para combater o crime organizado e, em tempos de pandemia, fiscalizar e enfrentar as iniciativas que vão contra aos decretos estabelecidos pelos governos Estadual e Municipal. “O trabalho diário que esses agentes fazem é algo que devemos valorizar e enaltecer sempre. Eu já passei por lá e sei que não é nada fácil, principalmente agora na pandemia. Devemos valorizar não apenas os policiais, mas os trabalhadores que diariamente executam os seus serviços com maestria, seja qual for o seu segmento. Se há dedicação, respeito com a coisa pública e um bom desempenho no trabalho tem que ser valorizado sim”, reforçou o sargento.

Devido à fila de espera por vagas de leitos de UTI, o vereador Pastor Diego (PP) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju, na sessão de quinta-feira, 6, duas moções de apelo, uma solicitando ao Governo do Estado a ampliação do número dos leitos de UTI e outra solicitando à Prefeitura de Aracaju a ampliação dos leitos de contingência. "Vou provocar tanto o Governo do Estado, quanto o Municipal para ter essa ampliação no atendimento às vítimas de Covid no sistema de saúde pública. Precisamos ampliar este atendimento com urgência para acabar com as filas de espera por leitos", afirmou o vereador.

Após a sessão ordinária, o vereador Pastor Diego foi à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para apresentar os requerimentos das duas moções de apelo à secretária de saúde Vaneska Barbosa. Durante reunião, a secretária informou que está nas tratativas para a ampliação de mais 20 leitos críticos no Hospital Nestor Piva. Na oportunidade, o Pastor Diego fez um momento especial de oração a Deus por bênçãos sobre a vida da secretária Vaneska Barbosa e de todos os aracajuanos.

"Nós estamos vivendo um tempo muito desafiador no Brasil e no mundo. São muitas perdas decorrentes da Covid-19. Que nesse tempo de luto a gente possa se apegar a Deus, amá-lo acima de todas as coisas e amar ao próximo como a nós mesmos. Que a gente possa ter solidariedade, empatia e que vivamos o que está no evangelho de João, capítulo 15, reconhecendo que sem Jesus não podemos fazer coisa alguma", frisou o vereador Pastor Diego.

Os supervisores de condomínios de Aracaju estão mobilizados com o objetivo de pleitear a inclusão da classe nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação. A categoria se reuniu com o vereador Binho (PMN-SE) e pediu ao parlamentar para abraçar a causa e encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal de Saúde. Binho conversou com Santiago Faro, representante dos supervisores de condomínios, e disse que, além dos supervisores, os síndicos, agentes de portaria e pessoal de limpeza fazem parte desse grupo.

Para justificar o pedido de inclusão da classe no grupo de vacinação, Santiago Faro frisou que nessa pandemia muitos porteiros morreram vítimas de Covid-19, em decorrência de contágio nos Condomínios. “Os agentes de portaria trabalham recebendo correspondência, em contato com os moradores infectados, sem saber quem está com o vírus, enquanto o pessoal da limpeza tem contato direto com os condôminos fazendo a coleta do lixo, corre um risco muito grande de pegar essa doença”.

O vereador Binho recebeu a demanda e ficou de encaminhar essa semana à Secretaria Municipal de Saúde. “Vamos apresentar à Secretária e apresentar os argumentos que referendam a categoria como um grupo prioritário. Após a análise técnica do município de Aracaju, esperamos que os supervisores, síndicos, porteiros e o pessoal da limpeza seja classificado como prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Santiago Faro – União supervisores 10 anos abrange todos os condomínios: síndicos, supervisores, agentes de portaria, pessoal da limpeza. Colhendo lixo, recebendo correspondências, em contato com os moradores que têm covid-19, sem que saibamos. Porteiros q faleceram pegaram doença – melhoria dessa área.

A luta dos profissionais de enfermagem pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que trata do piso salarial e valorização profissional da categoria conta com total apoio do vereador Pastor Diego (PP). Nesta manhã, 10, o parlamentar participou de uma Audiência Pública com o tema “Piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e jornada de trabalho de 30h”, promovida pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e falou sobre a importância da categoria para a sociedade sergipana.

“Recentemente passei por uma situação em que minha filha de um ano e quatro meses precisou ser internada com urgência em uma ala especializada em Covid-19. A demanda desse atendimento é muito grande, o médico tem que ficar circulando, visitando vários pacientes e quem ficava constantemente cuidando de minha filha eram os profissionais de enfermagem. E faziam isso com todo amor, exposição e dedicação sem nenhuma preocupação em se contaminar, colocando a própria vida em risco”, frisou.

O vereador Pastor Diego disse, ainda, que a essencialidade da prestação de serviço dos profissionais de enfermagem foi comprovada agora, com a pandemia da Covid-19. “Porque juntamente com os médicos, eles estão na linha de frente. Muitos, infelizmente, perderam a vida, mas se arriscaram, assumiram o risco de morrer para poder salvar outras vidas. Portanto, posso afirmar que não são somente os parlamentares, mas o Brasil todo tem que se unir na luta pela aprovação desse Projeto de Lei”, afirmou.

Única integrante mulher da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota) rebateu a crítica e, esclareceu, o motivo pelo qual o projeto do vereador Anderson de Tuca (PDT), que visava distribuir absorventes para as alunas da rede municipal, durante o período menstrual, foi rejeitado.

“O PL é bem intencionado, e, inclusive, necessário, mas é absolutamente inconstitucional. Infelizmente, isso não foi dito, em nenhuma matéria veiculada na imprensa, pelo autor. Todo projeto que gera gastos, somente o Poder Executivo tem autonomia e competência constitucional para fazê-lo. Eu sei disso e o vereador autor também sabe", explicou.

"O Presidente da CJR, o vereador Anderson de Tuca, provavelmente, tem ciência da inconstitucionalidade de, inclusive é dito por ele, que constantemente tem estudado bastante os projetos da Comissão, varando as madrugadas, não entendo o porquê protocolar um projeto flagrantemente com vício de iniciativa. O parlamentar, poderia ter feito uma indicação na CMA, sugerindo a ideia para prefeitura mas, não, protocolar um PL desse teor”, declarou.

Por fim, Emília ressaltou que a Comissão trabalha de maneira técnica e, que, o único voto favorável ao PL foi, coincidentemente, do autor. “Jamais votaria contrária a um PL desse se ele fosse constitucional. Aliás, seguimos o relator, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) que foi muito preciso e técnico na relatoria. Foram 4 votos contrários e um favorável, somente do autor”, afirmou.

Integram a Comissão, Anderson de Tuca (PDT), Pastor Diego (PP), secretário, Ricardo Vasconcelos (Rede), Palhaço Soneca (PSD), membro e a vereadora Emília Corrêa (Patriota), membro.

Na noite desta segunda-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou de uma live no site do 93 Notícias e falou sobre a realização do concurso da Câmara, da nota do portal da transparência, da reforma do prédio e das suas futuras pretensões políticas.

De início, o jornalista Danilo Cardoso pediu que o vereador falasse um pouco da sua relação com a cidade de Itabaiana, sede do portal. “Itabaiana faz parte da minha história. Na década de 80 eu fazia política aí e fiz grandes amigos nessa terra. Guardo esses amigos no peito até hoje que guardo no peito até hoje. Tenho um carinho muito grande por esse povo, que representa um grande marco na economia do Estado”

Em todas as entrevistas que Nitinho participa, o concurso público da Casa é sempre abordado. Sobre o assunto, o vereador deixou claro que o certame acontecerá. “O concurso era para ter acontecido em 22 de novembro de 2020, mas devido à pandemia da Covid-19 foi suspenso temporariamente, por decisão da própria FGV e recomendação do MPE. Eu sei que muitos candidatos estão angustiados, mas quero deixar claro que a prova acontecerá, só é preciso que a onda esteja menor para não gerar risco.”, explicou.

Dando continuidade sobre o certame, Nitinho explicou o processo de realização das provas. “De início demorou um pouco porque precisamos reformular o organograma da Câmara e isso não é algo fácil. Fizemos de um jeito que ficou bom para os novos que irão chegar e aos que já passaram”.

Questionado sobre as mudanças feitas durante sua gestão como presidente, o parlamentar frisou a importância de dar mais visibilidade ao Poder Legislativo. “Inaugurei, no meu primeiro mandato como presidente, a TV Câmara em sinal aberto, implantamos o pregão eletrônico para dar mais transparência, também inauguramos a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto e outras melhorias que visam mostrar à população o nosso trabalho’.

Ainda tratando sobre os avanços na Câmara, Nitinho falou sobre a evolução da nota de transparência do site. “Quando assumi, lá em 2017, a nota era 1.2 e aos poucos fomos crescendo até chegar ao último marco que foi 9.8. Essa nota é fruto do empenho de uma equipe comprometida”.

Nitinho também falou sobre os desafios do parlamento virtual e da reforma do novo prédio. “Com a pandemia nós tivemos que nos adequar para atender às demandas da sociedade e estamos conseguindo fazer um bom trabalho. Claro que o presencial nos permite uma sessão mais calorosa, mas a pandemia acaba nos impondo adequações. Também tivemos que nos afastar do presencial por conta da reforma do nosso prédio. Essa reforma foi nos três prédios que fazem parte do Poder Legislativo. O prédio principal, onde acontecem as sessões, acabou recebendo mais intervenções como troca de telhado, nova parte elétrica, além da modernização do Plenário. O intuito é proporcionar conforto aos vereadores, servidores e a população que frequenta a casa”.

Futuro político

Indagado sobre uma possível candidatura a deputado federal, Nitinho disse que não pensa nisso agora. "Nesse primeiro momento eu não vou tratar sobre política. Por onde eu chego os amigos ficam me dizendo “nitinho, você tem que ser deputado”. Na verdade, eu estou à disposição do meu partido, mas confesso que não é aquela ambição que muitos têm de “eu preciso ser federal”. Se lá na frente eu precisar reavaliar, eu reavalio”.

Durante a live, o parlamentar também abordou a sua aliança com o deputado federal Fábio Mitidieri. “Eu o conheço desde pequeno, fui me aproximando através dos meus amigos. Depois que fui para o PSD, a convite dele, minha vida política andou muito. Tenho muito orgulho de tê-lo como amigo e líder político”.

Finalizando o bate-papo, Nitinho falou sobre a importância dos amigos em sua vida. “Comecei de baixo, com minha bicicletinha, trabalhando em pré-caju, vendendo jornal, vendendo picolé na praia e nunca me envergonhei disso. Foi assim que conquistei grandes amigos, pessoas queridas, que fazem parte da minha vida desde essa época. Eu sou o mesmo nitinho de sempre, desde o início. sempre fiz uma política limpa, nunca fui de pedir voto. e esses grandes amigos que me ajudaram a vencer na política, por isso aproveito o espaço para agradecê-los em meu nome e no da minha família”.

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar aos aracajuanos pela adesão à campanha de vacinação da gripe.

“Quero parabenizar a Aracaju, ao prefeito Edvaldo Nogueira e ao Governo Estadual pelo ranking de vacinação da campanha de vacinação da gripe. Atualmente, Aracaju está em primeiro lugar nessa campanha. Quero parabenizar a população que está se cuidando, pois estamos entrando em um tempo chuvoso e acabamos ficando vulneráveis e no momento que estamos passando adquirir uma gripe é perigoso, pois achamos logo que é Covid-19, portanto parabéns aos aracajuanos”. 

O parlamentar também citou o aniversário de 86 anos da OAB/SE. “Quero parabenizar a OAB/SE, em nome da minha filha que era advogada, mas infelizmente faleceu aos 39 anos”.

Finalizando o discurso, Dr. Manuel Marcos falou sobre a importância de leitos para pacientes que não estão com coronavírus. “Todos os leitos estão comprometidos com a Covid-19 e por conta disso as chamadas cirurgias eletivas estão comprometidas. Minha prima faleceu em decorrência da falta de UTI, ela teve um problema cardíaco e, infelizmente, não havia um leito de UTI disponível para comportá-la”, lamentou.

O vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) julga como necessária a decisão da Justiça do Trabalho divulgada na tarde desta segunda-feira,10, que limita o número de passageiros por veículo durante o período de pandemia.

Desde o início do mandato, o parlamentar tem voltado suas energias em defesa do usuário do transporte público. “Por diversas vezes denunciei que os ônibus estavam saindo superlotados dos terminais e que isso potencializa a capacidade de transmissão da Covid-19”, explica.

Na legislatura passada foi aprovado um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Aracaju, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos orientando que os ônibus saíssem dos terminais com os passageiros sentados. “Infelizmente, o prefeito vetou este ano apenas esse trecho do projeto. Essa medida evita a aglomeração que temos acompanhado diariamente nos terminais, inclusive obrigando a presença de fiscais para a organização das filas”, explica o parlamentar.

Com a decisão da justiça, as empresas de ônibus que atuam em Aracaju e nas cidades da região metropolitana limitem o número de passageiros transportados simultaneamente ao número de assentos existentes nos veículos, que é de aproximadamente 50 assentos. “Essa decisão foi necessária, não podemos fechar os olhos para o caos em que se encontra o transporte público de Aracaju, principalmente neste momento de pandemia onde estamos com um recorde de óbitos registrados”.

Ricardo Marques entende também que a decisão causará transtorno para os usuários caso as empresas de ônibus não aumentem a frota. “A quantidade de assentos disponíveis não é suficiente para a demanda de usuários do transporte público da capital. Por isso as empresas devem aumentar imediatamente a frota. Outra alternativa é que a prefeitura contrate temporariamente os motoristas do transporte escolar que estão praticamente sem trabalho desde o início da pandemia para ajudar no transporte de passageiros”, sugere o vereador.

Na decisão do juiz Josenildo dos Santos Carvalho as empresas também devem fornecer máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais.

O vereador Eduardo Lima iniciou seu discurso desta terça-feira, 11, lamentando o falecimento do Coronel Augusto de Lima Bispo. A informação foi confirmada pela família da vítima e o corpo sepultado hoje na cidade de Frei Paulo. Coronel Augusto de Lima Bispo tinha 54 anos e foi uma das 20 pessoas que perderam a batalha contra a Covid-19, em Aracaju, nas últimas 24h.

Além de militar, Coronel Augusto, era uma importante liderança religiosa em Sergipe e filiado ao partido Republicanos. O vereador e diretor da legenda no município, Eduardo Lima, lamentou a perda e pediu que o legado do Coronel seja eternizado na memória da população. “Ele deve ser lembrado pelo brilhante militar que foi por mais de 30 anos. Como pastor, ele prestou serviço social e levou por meio da palavra de Deus alento aos corações de muitas pessoas. Carlos Augusto era um homem amigável, e para nós ele foi um exemplo de ser humano, pastor, marido e de profissional”, desabafou.

Eduardo Lima aproveitou a oportunidade para lembrar à população que ainda não é hora de deixar a prevenção de lado. Ainda segundo o parlamentar, não adianta ampliar a assistência em saúde, se as pessoas não cumprem os protocolos. “Vamos ficar sempre cobrando e pedindo mais UTI, leitos, mais profissionais e discursos? E à população precisa se cuidar cada vez mais. Somente a prevenção e a vacina são capazes de virar esse jogo. Precisamos nos ajudar para vencer essa guerra juntos”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira, 11/05, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou questionamentos sobre o andamento do Auxílio Municipal Emergencial. Aprovado em 20 de abril, com o voto favorável o Auxílio foi uma conquista das famílias mais vulnerabilizadas de Aracaju que, com o apoio de movimentos sociais e organizações populares, têm denunciado o aumento da fome e da pobreza extrema na cidade.

Porém, quase um mês após aprovado na Câmara, o Auxílio ainda não chegou às famílias que necessitam. A última notícia sobre o assunto no site da Prefeitura é de 29 de abril, quando estavam sendo feitos os cadastramentos iniciais.

“A previsão era que as pessoas receberiam a primeira parcela em maio, mas já estamos quase na metade do mês e ainda não temos informações a respeito do pagamento. É fundamental que a Prefeitura agilize esse processo porque o que temos visto em nossa cidade é cada vez mais gente passando fome. E como nos disse Herbert de Souza, o Betinho, quem tem fome, tem pressa”, enfatizou.

A cobrança feita por Professora Ângela Melo tem coerência com o que ela defendeu durante a discussão do projeto na Câmara a respeito da garantia de transparência sobre a aplicação dos recursos. “É essencial que, enquanto representante da população de Aracaju, a Câmara acompanhe a aplicação dos recursos, com o Executivo enviando mensalmente informações sobre método de pagamento, se os valores estão chegando às famílias, dentre outras”, afirmou.

Após participar de uma Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira,11, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou suas redes sociais para defender o Projeto de Lei nº 2564/2020 que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada.

"A luta pelo piso nacional de profissionais de saúde é maior do que qualquer bandeira partidária. Essa classe merece um abraço de todos nós. Precisamos cada vez mais de pessoas que lutem verdadeiramente por essa causa, pois é muito injusto que esses profissionais não tenham piso e nem carga horária mínima. Precisamos valorizar essa categoria, eles podem contar com o meu apoio", afirmou.

Ao falar sobre a pandemia, o parlamentar parabenizou os profissionais da saúde por toda coragem, luta e garra no combate ao coronavírus. "Minha esposa é técnica em enfermagem, é através do nome dela, Itala Meireles, que eu parabenizo todos os profissionais da saúde que lutam incansavelmente todos os dias para que a vida de milhares de brasileiros continue. Esses profissionais estão dando um show de ética, heroísmo e esperança. Deixo aqui a minha homenagem a todos vocês", pontuou.

Na manhã desta terça-feira, 11, durante o Pequeno Expediente, na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Paquito de Todos parabenizou a realização da audiência pública realizada pelo vereador Isac Silveira (PDT), em prol do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e jornada de trabalho de 30h, realizada na última segunda-feira, 10. Além de destacar o serviço de desinfecção que está sendo feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju para diminuir a proliferação do novo coronavírus.

O parlamentar ressalta a importância da propositura de Isac para dialogar com a classe trabalhadora cujo objetivo é a aprovação do Projeto de Lei 2.564, que prevê o estabelecimento do piso salarial e de 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras. “Essas audiências são muito importantes para que possamos dar continuidade a serviços sérios e transparentes”, destaca.

O serviço de desinfecção dos terminais de ônibus, realizado pela PMA, também foi elogiado. “São muitos serviços prestados com excelência, mas esse de desinfecção é de muita relevância para trabalhadores que utilizam o transporte público coletivo. É um modo de proteger a população e de tentar conter a proliferação de agentes patogênicos, principalmente do coronavírus. Traz mais segurança”.

Paquito reforça também que é necessária uma colaboração da população. “Não só são os terminais, os batalhões de policiamento, delegacias, casas de acolhimentos de idosos, Centros de Referência em Assistência Social (CRAs), pelotões ambientes, entre outros. Ajuda muito a nos sentirmos seguros. Continuem com essas atitudes”, finaliza Paquito.

Um dos temas abordados, nesta terça-feira, 11, pelo vereador e segundo secretário da Câmara Municipal de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, durante a Sessão Ordinária Virtual, tratou sobre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Casa Legislativa.

O parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores para que coloquem a criação da Frente em discussão e destacou a relevância da Associação Suprapartidária para defender os direitos dessa população, fortalecer o debate sobre as pautas relacionadas à temática, além de contribuir para a fiscalização efetiva das políticas públicas e na solução de problemas crônicos existentes na capital sergipana.

Segundo Byron, a Frente será responsável por promover estudos, audiências e discussões com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir os direitos das pessoas com deficiência de Aracaju.“Sua finalidade será propor e debater soluções, além de fiscalizar políticas públicas em prol da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade dentro do município. Temos exemplos de frentes em diversas cidades do país, a exemplo de Florianópolis, e tenho certeza que será um avanço para esta Casa”, pontou.

Ainda, de acordo com o vereador, a Frente Parlamentar será um importante instrumento para se somar às entidades representativas que atuam em defesa dos direitos desse público. “Precisamos unir forças. Aracaju tem que avançar, e tem tudo para ser reconhecida, no futuro, como a cidade que mais investiu em inclusão social das pessoas com deficiência e garantia da acessibilidade. Peço que os demais vereadores e a Mesa Diretora se sensibilizem para que, juntos, possamos implantar a Frente e fortalecer a luta em defesa dessa parcela da população”, reforçou o vereador.

Uma das campanhas que marcam o mês de maio é a de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entendendo a necessidade de se somar à causa e chamar a atenção do Poder Público e a sociedade em geral para a luta, o vereador de Aracaju Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, nesta terça-feira, 11, levou, ao Grande Expediente da Sessão Ordinária Virtual, dados alarmantes relacionados à violência sexual no país, com o objetivo de promover a reflexão e convocar os demais parlamentares para se juntem aos atores sociais que atuam com a perspectiva de erraditar esse tipo de violência da capital sergipana.

Os dados apresentados são de um estudo promovido pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância, que destacou, também, que 77% dos agressores são do grupo familiar ou conhecido da vítima. “Caros colegas, esses números são muito tristes. A cada 15 minutos, uma criança ou adolescente sofre violência sexual no Brasil. É algo que precisamos estar mais envolvidos, o ano todo, para que a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju esteja forte, estruturada e combata, com eficiência, esse mal social”, disse.

O vereador reconheceu o trabalho desenvolvido pelas unidades da Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, entre outros órgãos, mas reforçou a necessidade do engajamento da sociedade como toda no movimento. “Essa responsabilidade também é nossa, enquanto cidadãos. Precisamos discutir e levar essas orientações para os nossos pequenos e pequenas. Além disso, temos que estimular ainda mais a denúncia para que esses agressores não fiquem impunes. Parabenizo os órgãos que atuam para garantir a prevenção e a superação dessas violências, mas precisamos fortalecer essa luta ainda mais”, reforçou Byron, que complementou destacando que, em tempos de isolamento social, as crianças e adolescentes ficam ainda mais vulneráveis.

O vereador Binho (PMN-SE) foi recebido pelo presidente estadual, secretário de Estado do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal André Moura, na sede do PSC em Aracaju. A prioridade da pauta da reunião, solicitada pelo parlamentar municipal, foi a liberação de emenda para a construção de uma Praça no Jardim Centenário, base política do vereador.

Binho relatou a situação para André e explicou que o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira e o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari já sinalizaram positivamente pela viabilidade do projeto de obras. Segundo o vereador, está faltando a liberação de recursos financeiros para sua execução da obra.

Depois da pauta administrativa os temas abordados na reunião solicitada por Binho com o presidente do PSC, André Moura foram; Política, eleição 2022, mudanças na legislação eleitoral, e o fim das distribuição das vagas que não foram preenchidas, conhecidas como “sobra de vagas”.

Binho deixou o PSC animado com a receptividade do ex-deputado federal André Moura. “André é um dos grandes nomes da nossa política que tem contribuído para o desenvolvimento do estado. Como líder do Governo fez muito por Sergipe e após encerrar o mandato, continuou ajudando a captar verbas públicas. Foi ele quem viabilizou a liberação de recursos para muitas obras em Aracaju. André é hoje um nome forte para as próximas eleições, e terá o reconhecimento da população pelo que fez por Sergipe”.

Na última quinta-feira (6), um avião monomotor caiu no Bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Infelizmente o acidente resultou na destruição do avião e na morte do piloto Adriano Leno. O vereador Anderson de Tuca (PDT) se utilizou das redes sociais para se solidarizar com a perda da família e, também, parabenizar as equipes responsáveis pelo trabalho de busca, destacando o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros.

“Quero parabenizar os envolvidos no resgate nesse trágico acidente, em especial ao Corpo de Bombeiros, que trabalharam 100 horas em busca do corpo do piloto. Muito obrigado pela atenção com aquela família, com aquele pai. Minha solidariedade a todos os familiares e os meus parabéns ao Corpo de Bombeiros do meu estado", disse em vídeo.

Na manhã desta terça-feira, 11, a vereadora Linda Brasil (PSOL), foi ao Pequeno Expediente onde declarou seu repúdio pela atitude racista de uma instituição de ensino particular, através de um outdoor elitista que separa aqueles/as estudantes que entraram na universidade pela ampla concorrência, destacando que não haviam utilizado as políticas de cotas.

“Instituições de ensino que não conseguem considerar o processo histórico sofrido pela população negra, e desrespeitam as políticas afirmativas como as cotas, não são capazes de construir uma educação de qualidade, justa e igualitária. Cotas não é esmola, cota não é privilégio, é uma reparação histórica, toda a minha solidariedade ao movimento negro, a população negra que foi ofendida com esse outdoor muito perverso”, explanou.

Aproveitou para repudiar a chacina ocorrida na Comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, onde 28 pessoas foram mortas. “É necessário olhar para esse tipo de operação com uma visão crítica, a essa política de segurança pública de guerra as drogas, que só contribui para mortes de cidadãos e policiais, precisamos investir em inteligência para descobrir os verdadeiros criminosos, que muitas vezes estão envolvidos com grandes redes, defender os direitos humanos a todas as pessoas é nosso dever, porque isso significa defender todas as vidas”, declarou Linda.

Assistência Social

Na ocasião, a parlamentar comunicou sobre a reunião que teve com a Secretaria Estadual da Assistência Social, através da secretária Lucivanda Nunes Rodrigues, onde foi discutido a situação da insegunrança alimentar, da fome entre as famílias sergipanas no contexto da pandemia da Covid-19.

“Falamos sobre o funcionamento do restaurante popular Padre Pedro, cursos de formação e capacitação, distribuição de cestas básicas que deve ser um dever do governo, a partir disso, eu queria apresentar um debate necessário a vocês sobre a fome, e a importância de um restaurante popular municipal. O inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia no Brasil, divulgado pela RedeBrasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentare Nutricional, a RBPSSAN, indicou que nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome. Segundo dados da Secretaria Municipal da Assistência Social, aqui em Aracaju, 38, 7 mil famílias estão vivendo em extrema pobreza, é por isso que a nossa mandata indicou a construção de um restaurante popular municipal, com urgência”, informou.

Ao fazer uso da palavra na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 11, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), destacou dados do Portal da Transparência do Governo Federal que comprovam que Sergipe está muito atrás de outros Estados no quesito doses recebidas versus doses aplicadas.

“O Governo Federal já mandou para Sergipe 644.119 doses de vacinas. Mas foram aplicadas somente 416.237. Ou seja, foram utilizadas apenas 64.06% das vacinas entregues. Compreendo uma possível precaução com a reserva da segunda dose, mas por que estamos tão abaixo dos outros Estados? Ainda temos 227.882 vacinas em estoque”, detalhou a vereadora, comparando com os dados de outros estados do Nordeste.

Ainda segundo o mesmo Portal, Aracaju recebeu 202.105 e vacinou 143.665, um saldo de 58.440 doses restantes. “Estamos vacinando na capital sergipana pessoas com comorbidades de 56 anos ou mais. Mas em Salvador, por exemplo, já estão sendo aplicadas em pessoas com comorbidades e doenças crônicas com 40 anos ou mais. Em Maceió, as pessoas com mais de 18 anos e com comorbidades também já começaram a ser vacinadas”, salientou.

Após exposição dos dados, Sheyla Galba fez um apelo para que a vacinação das pessoas com comorbidades avance mais rapidamente em Sergipe. “Sobretudo nas pessoas que estão em tratamento oncológico ou acamadas. Porque, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju, atualizado em 9 de maio, apenas 4 homens e 15 mulheres com câncer foram vacinados aqui na capital. Reforço aqui meu pedido para que as pessoas com câncer possam ser vacinadas com mais rapidez”, frisou.

A vereadora lembrou que anualmente 5 mil novos casos de câncer são diagnosticados em Sergipe. “Por isso, estou travando uma luta não só em Aracaju, como em todo o Estado, para que as secretarias municipais de Saúde coloquem as pessoas com câncer como grupo prioritário na vacinação. A secretária Waneska Barbosa, por exemplo, mostrou-se muito receptiva à nossa ideia”, afirmou Sheyla, pontuando outros gestores da Saúde.

PL da Enfermagem

No discurso, a parlamentar também registrou sua participação na Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal com representantes dos profissionais da enfermagem para tratar do Projeto de Lei 2.564, que prevê o estabelecimento do piso salarial e de 30 horas de jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras. Sheyla Galba reforçou seu apoio à aprovação da matéria.

Na Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 12, realizada de maneira on-line, os vereadores apreciaram um total de dez proposituras, sendo elas: um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei (PLs) e sete Requerimentos.

Elogiado por diversos parlamentares da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD) e pretende conceder Título de Cidadania Aracajuana à vereadora Linda Brasil (Psol), já que, ela é natural do município de Santa Rosa de Lima. Em seu discurso, Nitinho revelou a sua admiração pela história de batalhas de Linda Brasil e do merecimento deste Título. “A história de luta de Vossa Excelência é muito parecida com a minha. A senhora nunca desistiu do que sempre acreditou”, pontuou. Em resposta, Linda Brasil agradeceu a iniciativa e falou o quanto é importante para ela receber essa honraria.

Com relação aos PLs, o de nº 113/2019 de autoria de Palhaço Soneca denomina rua Acrizio Alves do Nascimento a atual rua 19, no conjunto habitacional Maria do Carmo II, bairro Olaria e o de nº 131/2020 de iniciativa de Fábio Meireles, denomina rua Maria José Dias Melo a atual rua D, no loteamento Izabel Martins, no bairro Soledade.

Requerimentos

Entre os Requerimentos aprovados estavam o de n° 70/2021 de Linda Brasil que solicita à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), através de seu secretário Jeferson Passos, para que informe se é gestor do Fundo Municipal do Desenvolvimento Turístico e, em caso positivo, requer que sejam encaminhadas informações acerca do fundo, disponibilização dos extratos do último ano (2020 até os dias atuais) que identifique os aportes, quais dotações o incrementam, assim como suas aplicações. No mesmo sentido, o de n° 177/2021 requer que seja solicitado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, extrato atualizado do ano de 2021 do fundo Municipal do Meio Ambiente.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou três Requerimentos, entre eles está o de n° 111/2021 que requer à Mesa que seja solicitado ao prefeito de Aracaju, que apresente informações em relação ao projeto de revitalização do Museu do Mangue. Já o de n° 137/2021, requer à Mesa, que a Secretaria Municipal de Saúde, ofereça informações detalhadas sobre o nível de abastecimento de oxigênio hospitalar disponível para utilização nas unidades de saúde pública. E o de n° 197/2021 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater acerca do tema: “As medidas tomadas em relação ao transporte público coletivo do município de Aracaju decorrentes da pandemia da Covid-19’’.

De autoria de Professora Ângela Melo (PT), o Requerimento ° 127/2021 foi aprovado e requer à Seplog, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos federais repassados ao município de Aracaju, sobre a Covid-19. Por fim, foi analisado o Requerimento 183/2021 de Breno Garibalde em que solicita a realização de uma Audiência Pública a fim de debater sobre Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira, 12, na Sessão Ordinária Virtual, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, homenageou os enfermeiros da capital sergipana pelo Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro. O vereador se colocou à disposição da categoria para lutar pelos direitos da classe.

“Quero parabenizar esses profissionais que tanto trabalham para cuidar de todos os pacientes enfermos, independente da sua área de atuação. Estou muito satisfeito em poder estar envolvido em discussões que beneficiam a categoria, como o ajuste do piso salarial dos trabalhadores da área. Aproveito para reforçar que estou às ordens dos profissionais da Enfermagem da nossa cidade”, reforçou o parlamentar.

Ontem, Byron havia informado que cumpriu a quarentena recomendada após confirmação da Covid-19. O parlamentar aproveitou para elogiar o serviço na Unidade Básica de Saúde Geraldo Magela, localizada no bairro Orlando Dantas, onde esteve para fazer o exame para a Covid e pôde observar o atendimento ofertado pela instituição de saúde comunitária.

Byron agradeceu a todos os profissionais que atuam na unidade de saúde. De acordo com o vereador, o atendimento vem sendo realizado conforme as recomendações dos órgãos de saúde: com cuidados e de maneira humanizada. “Todos os profissionais estão de parabéns. Não estive lá como vereador, fui como um cidadão e fui muito bem recebido e atendido. Todo o serviço foi organizado, respeitando as recomendações de saúde e saí da Unidade de Saúde satisfeito com o que vi. Parabéns a todos os trabalhadores daquela instituição que, mesmo em tempos tão difíceis, continuam prestando um belo serviço à população aracajuana”, disse.

Na próxima sexta-feira, a partir das 9h, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Audiência Pública sobre os reflexos de uma possível privatização de empresas estatais – a exemplo dos Correios e bancos – para Aracaju.

A Audiência terá como debatedores Jean Marcel Reimon, que é Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe, e Ivânia Pereira, que preside o Sindicato dos Bancários de Sergipe e ocupa a vice-presidência nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Ângela Melo, esse debate é fundamental porque “está em curso um projeto de país que pretende reduzir o papel do Estado na garantia de direitos à população”.

A parlamentar petista ressalta ainda que “as empresas estatais geram recursos para que o Estado possa investir em áreas como saúde, educação, moradia e saneamento básico, além de contribuírem para a geração de emprego e renda e a movimentação da economia”.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju: www.aracaju.se.leg.br, Youtube: TV Câmara Aracaju, TV Câmara Aracaju (canal aberto 5.3 / Sky 305.3 e Net 8)

O vereador Pastor Diego (PP) informou na Tribuna remota da sessão plenária de terça-feira, 11, que é contra a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 399/2015, que visa autorizar a plantação, comercialização, exportação em grande escala, bem como a produção industrial de diversos produtos de higiene pessoal à base de cannabis sativa (maconha).

O parlamentar explicou que a emenda, que foi apresentada pelo deputado federal Luciano Ducci, (PSB/PR), desvirtua a intenção inicial do PL 399/2015 de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que é a de liberar o uso da maconha para fins medicinais.

"Não sou contra o uso medicinal da cannabis desde que a necessidade da utilização da planta para o tratamento do caso concreto seja devidamente comprovada", disse o Pastor Diego, ressaltando que a emenda substitutiva acaba favorecendo a um grupo que quer explorar o mercado da maconha no Brasil, sem medir as consequências devastadoras que isso pode ocasionar.

Consequências

Entre essas consequências estão os sérios danos à saúde, sendo fator de risco para transtornos cognitivos, suicídio e outros transtornos mentais graves, principalmente para pessoas mais jovens com até 25 anos de idade. “Sem contar que o uso da maconha é porta de entrada para outras drogas, justamente por achar que ela é inofensiva, o seu consumo tem efeitos deletérios na vida do ser humano”, afirmou o Pastor Diego.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já emitiu resoluções as quais permitem o acesso ao medicamento à base de cannabis sativa para fins terapêuticos, permitindo a fabricação e exportação desses medicamentos. Além disso, o Ministério da Saúde está buscando ofertar esses medicamentos de maneira gratuita àqueles que precisam.

“Somos a favor da vida, da família, dos jovens, pois os impactos na vida de qualquer pessoa que use a cannabis de forma desmedida serão irreversíveis e impagáveis. Portanto, nos posicionamos de forma contrária à referida emenda substitutiva e ao projeto da forma que está posto!”, destacou o vereador

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) um requerimento de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) para realização de uma Audiência Pública no dia 24 de maio, às 9h, que discutirá a situação do Transporte Público Coletivo do Município de Aracaju e as medidas tomadas decorrentes da pandemia da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, é uma oportunidade de discutir se as medidas adotadas até o momento apresentaram um bom resultado. “Desde o início da pandemia os usuários convivem diariamente com ônibus lotados, correndo risco de contaminação e aumentando o potencial de transmissão”, considera.

“Essa audiência irá aprofundar a discussão sobre os problemas existentes, analisar as medidas tomadas até o momento pela prefeitura e empresas responsáveis e sugerir outras iniciativas que podem contribuir com a redução da transmissão do vírus. Foram convidados para participar especialistas, todos os setores envolvidos pelo transporte público de Aracaju – Ministérios Públicos, Setransp, SMTT, Acese, CDL, Sinttra – e os usuários de ônibus”, completa Ricardo Marques.

Na sessão desta quarta-feira, 12, foi votado o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Aracajuana à vereadora Linda Brasil (PSOL). A proposição foi feita pelo Presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD) e subscrita por demais colegas parlamentares. Linda, natural do município de Santa Rosa de Lima, iniciou seu pronunciamento agradecendo e narrando sua trajetória de vida e luta, e os caminhos que a levaram a morar em Aracaju, ainda na juventude, até a chegada ao parlamento como via de transformação na sociedade.

“Minhas irmãs vieram para cá para estudar, e desde pequena eu tinha um sonho de vir estudar em Aracaju, não sabia o porquê, não sei se era para estar ao lado delas, porque elas sempre me amaram, me acolheram, mas eu sabia que tinha algo especial, eu tinha um encantamento por essa cidade”, relembrou.

A parlamentar ressaltou a surpresa que foi estar hoje no parlamento, uma vez que desde a juventude, não via a política com muita credibilidade devido os casos noticiados de corrupção. “Eu nunca pensei em carreira política, eu tinha ogeriza, pensava nos conchavos, compras de votos que existiam. Em 2013, eu fui a primeira mulher trans a ter o nome social reconhecido na Universidade Federal de Sergipe, através de processo administrativo, nesse espaço pude conhecer o movimento estudantil, a conhecer o movimento de mulheres feministas auto organizadas, e ter sido a primeira mulher trans a participar do Coletivo de Mulheres de Aracaju, e a fundar a AMOSERTRANS (Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis) com outras amigas, e fortalecer o debate na sociedade sergipana sobre o que é ser uma pessoa trans, desconstruindo o olhar que muitas pessoas tinham, de que pessoas trans eram aberrações, eram violentas ou só faziam a prostituição. A partir dessa vivência de rodas de conversa, debates e atuação, eu consegui ter a conscientização da importância política da atuação de pessoas como eu”, declarou.

A vereadora ainda acrescentou que foi um período divisor de águas na sua vida, onde ela percebeu que era preciso romper com o silêncio e invisibilidade em espaços como a academia, a política e as artes, e reivindicar seu espaço de voz e atuação. Para ela, a ingressão no parlamento é uma forma de mudar uma estrutura que é secular, de espaços de poder ocupado por homens brancos e ricos ao longo da história.

“Os espaços políticos institucionais sempre foram estruturados a base da escravidão, a base do machismo, a base do colonialismo europeu. Tem menos de 100 anos que as mulheres tiveram direito ao voto. Então é muito simbólico e uma honra esse momento, de receber das mãos do presidente dessa casa o Título de Cidadã Aracajuana. Aproveito pra enfatizar a importância de estar no PSOL, esse partido político que faz o enfrentamento necessário às estruturas políticas opressoras que fazem conchavos e financiam grandes partidos, é por responsabilidade e comprometimento que coloquei meu nome a disposição em outros anos, e em 2020 sendo a pessoas mais votada em Aracaju, não quero ocupar por ocupar esse espaço, mas ocupar para provocar transformações nesses espaços e romper com o sistema que sempre foi dominado por coronéis”, manifestou.

O parlamentar Joaquim da Janelinha (PROS) utilizou o espaço na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 12, para parabenizar os enfermeiros pelo seu dia comemorativo. “Dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro. Para estes anjos de máscara, toda gratidão do mundo. Somos gratos por termos aguerridos como vocês nessa linha de frente tão árdua, que há mais de um ano, nesse momento de pandemia mundial, dedicam e arriscam diariamente as suas vidas de forma incansável”, disse Joaquim.

O vereador citou que a aliança com essa categoria é muito forte, e que, inclusive, recentemente publicou através das suas redes sociais oficiais, o seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que tramitou na Câmara Federal e que estabelece o piso salarial nacional para Enfermeiros(as), Auxiliares e Técnicas de Enfermagem.

“A aprovação dessa PL atendeu a solicitação de milhares de profissionais de Enfermagem e se mostrou como um importante elemento de reconhecer e dignificar essa categoria. Sem dúvida que eu disse sim à valorização dos profissionais de enfermagem e aprovação do piso salarial nacional”, reafirmou Joaquim. 

Giro por Aracaju 

Assim que finalizou a sessão remota na Câmara de Vereadores, o parlamentar foi até a Prefeitura Municipal de Aracaju para tratar de demandas com o secretário de governo Evandro Galdino, que segundo ele, é sempre muito atencioso. Joaquim também esteve fazendo acompanhamento e registros ao lado da sua assessoria, pelo bairro Farolândia para atender solicitações de tapa-buracos e desobstrução de esgotos.

“Tratei também com a assessoria da vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza (PSD), para agendar uma reunião e apresentar as necessidades também dos amigos do loteamento Paraíso do Sul e Jardim Recreio, localizados no bairro Santa Maria”, finalizou.

“A saúde mental da população é uma questão que nos preocupa muito, portanto, deve ser tratada como prioridade nesse período de pandemia, e para a nossa felicidade, a Secretaria Municipal de Saúde implantou um serviço que já atendeu mais de 5 mil aracajuanos”, avaliou o vereador Binho ao visitar centro de saúde mental. 

A avaliação positiva do sistema de saúde é do vereador Binho (PMN-SE) que foi recebido pela secretária Waneska Barbosa para conhecer a atuação da Prefeitura na área de saúde mental e pode avaliar os projetos que já são executados desde 7 de abril. “Fico feliz em saber que a população de Aracaju está sendo bem cuidada pelo município”.

A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria, Shênia Coutinho explicou ao parlamentar que o município já atendeu 5.700 ligações, através do serviço com psicólogos remotos gratuitos. Coutinho disse ao vereador que hoje o município dispõe de 11 UBSs que fazem triagem de dependentes químicos, usuários de álcool e drogas e os encaminham aos CAPs. “Temos acolhimento noturno, serviços psicossociais e muita gente é atendida sem precisar sair de casa”, disse.

Binho aproveitou a oportunidade para disponibilizar o projeto social dele “Eu e meu bairro somos um só”, a fim de agregar ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Saúde. “Pode contar conosco, porque nosso objetivo único é cuidar e proteger as famílias de Aracaju'', concluiu o vereador do PMN.

Na manhã de ontem, 12, o vereador Isac (PDT) se somou ao protesto realizado pelos profissionais de enfermagem em prol do Projeto de Lei 2.564 em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe, em busca da aprovação do piso salarial e da carga horária de 30 horas.

Durante o ato, houve diversas manifestações para endossar a urgência e necessidade da aprovação do PL. Dienes Celestino, em nome de Isac, ressaltou a importância do comprometimento dos vereadores e dos deputados para cobrar votos favoráveis na tramitação do Projeto no Senado.

No início da semana, Isac convocou uma Audiência Pública com o propósito de visibilizar e tornar a aprovação do projeto possível. Nesse sentido, o vereador tem agido ativamente em defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de enfermagem, mobilizando a população e os parlamentares para se unirem em favor destes trabalhadores.

Na manhã desta quinta-feira, 13, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre as obras no Loteamento Isabel e as indicações sobre pontos de ônibus.

De início, o parlamentar abordou duas Indicações feitas por ele. “Foram duas: a de nº 1000 e a de 1091, todas sobre pontos de ônibus. A última foi feita  no dia 14 de abril pedindo a capinagem e pedindo a construção de uma calçada para que as pessoas possam usar o ponto de ônibus da melhor maneira”.

Finalizando o discurso, Fábio exibiu três vídeos que mostravam obras na Zona Norte de Aracaju e o agradecimento dos moradores da região. Ao exibir o último vídeo, uma moradora local agradeceu. “Quero agradecer ao amigo e vereador Fábio que juntamente com o prefeito Edvaldo Nogueira trouxe mais dignidade para essa região. Nossa rua era lama pura, a gente ficava ilhado em época de chuva e agora está diferente, pavimentada”.

Fábio explicou que essas mudanças são fruto de empenho. “Isso significa responsabilidade, amor à população e esse vídeo evidencia a importância disso”, afirmou Fábio.

Preocupado com a dificuldade que algumas pessoas têm para se locomover até os pontos de vacinação oferecidos pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou um Projeto de Lei para que a vacinação de pessoas com deficiência relacionada a locomoção seja feita em domicílio.

De acordo com o texto do projeto, mediante cadastro prévio a ser administrado pela Secretaria Municipal da Saúde, qualquer pessoa contida nos grupos de risco, que seja enquadrada como portadora de deficiência relacionada à locomoção, nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015, poderá agendar a imunização contra a Covid-19 em domicílio, devendo apresentar as devidas justificativas.

“Estamos sendo sensíveis a esta causa porque sabemos da dificuldade que estas pessoas têm para se deslocar, então nada mais justo que a prefeitura ofereça a vacinação contra a Covid na casa destas pessoas. O próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação nos casos de saúde, no entanto não garante a vacinação em domicílio, por isso apresentamos a proposta”, explica o vereador.

Outro item do projeto prevê a obrigatoriedade de o Município de Aracaju disponibilizar postos de vacinação, de acordo com calendário a ser fixado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos bairros onde concentram bolsões de pobreza na capital. “Este item tem como base os locais mais afastados na Zona Norte e Zona Sul de Aracaju onde as pessoas mais carentes não possuem condições financeiras para se deslocarem aos locais de vacinação, possibilitando o acesso da população e regionalizando a imunização contra a Covid-19”, conclui Ricardo Marques.

Na última quarta-feira, 12, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) realizou uma visita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) campus Socorro, para conhecer o Projeto “Escola de Portas Abertas”, que vem sendo desenvolvido pela Instituição de Ensino há 3 anos.

Na visita, o vereador também conheceu toda a estrutura do campus e conversou com os servidores da Instituição. De acordo com o parlamentar, a visita foi muito positiva. “Foi uma boa visita. Fui recebido pelo professor Franco, diretor geral do campus Socorro, e pelo professor Marcos Pereira, responsável pela parte de tecnologia da Instituição. Conversamos sobre os projetos desenvolvidos e fiquei muito feliz, porque Socorro é parte da grande Aracaju e são cidades que diuturnamente se comunicam”.

Para Bittencourt, as atividades desenvolvidas pela Instituição de Ensino estabelecem uma relação muito positiva e intensa com a comunidade. “Fiquei muito feliz em ver a estrutura, o conjunto de ações qualificadas e realizadas pelo IFS. O IFS de Socorro é uma instituição de porta aberta para a comunidade e estabelece interlocuções muito efetivas com o poder público municipal. Portanto, vi no IFS uma demonstração muito objetiva e completa de que é possível, cada vez mais, estreitar os laços das Instituições de Ensino, nesse caso de ensino superior, com a comunidade, a fim de que haja benefícios mútuos e recíprocos”, pontuou o parlamentar.

Para o Professor Franco, diretor Geral do Campus Socorro, a unidade tem se caracterizado pela forte parceria com a comunidade do Complexo Taiçoca. “Atualmente estamos desenvolvendo um projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Socorro para o combate ao tabagismo. Estamos planejando para um momento mais propício uma feira para Jovens Empreendedores da comunidade. Além de abertura do espaço público para manifestações educativas e culturais", destacou.

Durante todo esse mês de maio em que se comemora o Mês das Mães, juntamente com o Grupo Universal nas Forças Policiais (UFP), o vereador Eduardo Lima (Republicanos), têm participado de homenagens às mulheres que trabalham com segurança pública.

Na quarta-feira, 12, o parlamentar participou de um café da manhã oferecido a militares do Corpo de Bombeiros de Sergipe. “Foi uma manhã muito importante, além de levar a palavra de Deus para esses trabalhadores, também pude conversar com os militares sobre a importância do cuidar da mente e da paz interior”, no início do mês, Eduardo Lima também participou de homenagens na Guarda Municipal de Aracaju.

O assunto, de acordo com o vereador, “deve ser enfatizado, principalmente em um momento onde o efetivo da segurança pública passa por pressão psicológica diante do cotidiano”. Um levantamento realizado pelo Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que o Brasil teve 198 policiais assassinados em serviço e de folga no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2019.

Ao todo, 17 estados registraram crescimento nas mortes por forças policiais. Os dados mostram que 140 dos 198 policiais mortos estavam de folga, ou seja, mais de 70% do total. “Há um tabu na sociedade de que pessoas que trabalham com a segurança pública não podem ser vistas com fraqueza e fragilidade e a gente sabe que não é assim, são seres humanos que diante de um trabalho estressante acabam adoecendo psicologicamente. É muita pressão, seja nas atividades nas ruas quanto na corporação”, por isso, o vereador se somou ao UFP, que oferece auxílio espiritual, psicológico e social a esses homens e mulheres que servem a sociedade.

O programa Universal nas Forças Policiais, foi criado em 2018 e abrange policiais militares de todos os estados do Brasil e de países na África, com o objetivo de prestar assistência espiritual, social e de valorização humana não só para os defensores da lei, mas também para seus familiares através de palestras como por exemplo drogas, estrutura familiar, casamento, educação dos filhos, doações de livros e Bíblias, e também aconselhar essas pessoas por intermédio da fé em Deus, para dá o livramento e força para tantos profissionais.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) denunciou, nesta quinta-feira, 13, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que pacientes oncológicos do Hospital João Alves Filho voltaram a enfrentar a suspensão do tratamento de radioterapia por problemas em uma das máquinas. A parlamentar também cobrou mais uma vez a compra de medicamentos para quimioterapia que estão em falta desde fevereiro.

“Já estávamos lutando desde fevereiro para que o Estado compre e volte a disponibilizar os cinco medicamentos de quimioterapia que estão em falta. Agora, recebemos a informação de que desde semana passada a máquina de radioterapia do Hospital João Alves Filho, que está funcionando há cerca de três anos, está quebrada”, ressaltou.

Sheyla Galba lembrou que o hospital possui duas máquinas, sendo que uma delas tem mais de 20 anos. “Que é a que eu fui tratada e que quebrava diariamente, porque em 2015 ela não tinha manutenção preventiva, interrompendo várias vezes o meu tratamento. Depois de muita luta, conseguimos convencer os gestores da necessidade de uma segunda máquina”, detalhou.

A vereadora explicou que a máquina mais antiga não tem quebrado porque ela conta com a manutenção preventiva. “De tanto a gente cobrar. Enquanto isso, o aparelho mais novo não tem essa manutenção preventiva, que era feita antes por conta da cobertura do seguro da empresa que instalou a máquina. Infelizmente, esse seguro venceu e não foi providenciada com antecedência uma empresa para seguir realizando essa prevenção”, pontuou.

“Somente nesta quinta-feira é que a Secretaria de Estado da Saúde vai iniciar um pregão para contratar o serviço de manutenção. Eu não entendo a demora para buscar a solução para uma situação que salva vidas. Todos os gestores da oncologia do Hospital João Alves Filho sabem que estão lidando com pessoas que são mães, pais, filhos, incluindo crianças”, frisou.

A parlamentar afirmou que vai entrar com ações nos órgãos de fiscalização relatando os problemas. “Eu sei o que passa na cabeça dos pacientes prejudicados por esta situação, pois eu já senti na pele essa angústia diária de precisar do tratamento e ficar a nas mãos de pessoas que não tem comprometimento e tampouco amor ao próximo embora estejamos numa pandemia, é preciso lembrar que as pessoas não morrem apenas de Covid-19. Elas morrem também por falta de tratamento, de medicamentos e falta de amor”, destacou.

Nesta quinta-feira, 13, o vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária Virtual para defender a garantia do adicional de periculosidade aos profissionais da Segurança Pública de Sergipe. A pauta vem sendo defendida pelo movimento Polícia Unida, que pede ao Governo do Estado que o benefício seja regulamentado.

Em sua fala, Byron explicou que o adicional, que é uma compensação financeira paga a trabalhadores expostos a situações que colocam em risco acentuado sua vida, está previsto pela Constituição Federal, Estadual e dentro da Legislação Trabalhista. “Peço que seja feita uma reflexão usando o bom senso e que o governador elabore um Projeto de Lei regularizando o benefício. Não há o que questionar a respeito da periculosidade da categoria. Sabemos o quanto esses homens e mulheres, todos os dias, no trabalho ou não, estão vulneráveis a situações que colocam suas vidas em risco”, enfatizou.

O vereador defendeu o diálogo entre os representantes do movimento e o governador. “Precisamos cobrar e fazer essa interlocução para que o governador garanta um espaço para dialogar com esses trabalhadores. O movimento não pede nenhum direito a mais, apenas aquilo que já existe, que já deveria ser garantido”, reforçou Byron.

Após negociação liderada pelo presidente, vereador Nitinho Vitale (PSD), acompanhado da Comissão de Direitos Humanos, vereadores Pastor Diego (PP) e Pastor Eduardo Lima (Republicanos), manifestantes deixaram o prédio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de forma amigável e pacífica.

A ocupação ocorreu, nesta quinta-feira, 13, no prédio sede da CMA, que se encontra interditado por reforma, surpreendendo os 24 vereadores no momento em que participavam de sessão legislativa remota, por força dos decretos de restrições adotados como medidas preventivas ao contágio do Novo Coronavírus.

O grupo, composto por cerca de 30 manifestantes, reivindicava a intermediação dos vereadores para a aquisição de moradia popular junto à Prefeitura Municipal de Aracaju.

Como solução, os vereadores se comprometeram a apresentar um requerimento em regime de urgência para a realização de Audiência Pública com a participação da secretária Municipal de Ação Social, como forma de fazer chegar à administração a reivindicação dos populares.

O pastor Diego será autor do requerimento, que tramitará, em caráter de urgência, para realização de audiência pública no plenário virtual.

O presidente da Casa, Nitinho, que acredita no diálogo franco e honesto como importante instrumento de cooperação, pontuou que abrirá exceção realizando a audiência pública para que haja a construção desta ponte e vínculos dos manifestantes com o poder executivo.

“Nós, vereadores, não podemos abrir o diálogo direto. Nós iremos propor aqui uma exceção, que será promover por meio do poder do diálogo para solucionar problemas. Um convite com a secretária da ação social do município para a sessão para que ela possa conversar com os manifestantes, de forma natural”, explicou Nitinho.

O parlamentar Pastor Eduardo Lima (Republicanos), que também esteve presente pessoalmente na manifestação, reconheceu que a manifestação é um ato justo e democrático. Enquanto membro da Comissão de direitos humanos, Lima se soma para viabilizar o diálogo.

“A reivindicação é justa, a manifestação também é justa, pois é um ato democrático. A comissão irá deliberar a solicitação que eles nos fizeram sobre uma reunião para tratar sobre o pedido deles. O diálogo é fundamental e nós vamos em conjunto com o presidente Nitinho por meio de diálogo resolver esta questão”, destacou Eduardo.

Entenda a manifestação

O grupo de manifestantes faz parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB) e reivindica moradia para 200 famílias da Ocupação João Mulungu. Com a manifestação, embora não tenham procurado o parlamento antes, eles pedem que os vereadores apoiem o movimento e assinem uma proposta de Projeto de Lei (PL) que garanta o impedimento da reintegração de posse do prédio ocupado, localizado na Avenida Ivo do Prado, 74, desde novembro do ano passado.

Em edição do Diário Oficial do Município do início deste mês, a Prefeitura de Aracaju sancionou a Lei 5.383, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que institui o Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju, em comemoração ao centenário de nascimento do patrono da educação brasileira e sergipana.

Para Ângela Melo, que é uma educadora freireana, a Lei é uma justa homenagem à contribuição de Paulo Freire. “A lei é fundamental para afirmarmos a importância de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Essa era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, ressaltou.

A parlamentar destaca também que, com a lei sancionada, será possível realizar uma série de ações em alusão à vida e obra de Paulo Freire.

Pela lei, a Câmara Municipal de Aracaju, por exemplo, deve realizar audiência pública sobre o tema, exibir na TV Câmara documentários e entrevistas sobre Paulo Freire e produzir matérias jornalísticas sobre práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia de Paulo Freire nas escolas públicas de Aracaju.

À Prefeitura de Aracaju caberá, de acordo com a Lei 5.383, realizar pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica, pedagógica e administrativa de Paulo Freire; estimular experiências pedagógicas, entre os educadores aracajuanos, que tenham como referência a pedagogia de Paulo Freire; incentivar a produção de vídeos, documentários, publicações gráficas e editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire, dentre outras.

O Ano Educacional Paulo Freire compreende o período entre 19 de setembro deste ano, quando Paulo Freire completaria 100 anos, e 22 de setembro de 2022.

Em discurso na Câmara Municipal na manhã da última quinta-feira, 14, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), destacou a campanha Maio Laranja, que trata sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na fala, Sávio lembrou que atuação dos parlamentares é fundamental para a redução do número dos casos em Sergipe e no Brasil.

“Todos nós somos convocados a fiscalizar e atuar perante às necessidades da população. Esse problema atinge milhares de brasileiros, inclusive em nosso estado. Por isso, precisamos atuar firmemente para combater a exploração sexual, que traz consequências muito negativas para crianças e jovens”, chamou a atenção.

Sávio lembrou do caso da menina Aracelis, 8 anos, que foi violentada sexualmente e teve sua vida ceifada. “Os réus, inclusive, foram absolvidos e o crime continua impune até hoje”, falou Sávio, mostrando preocupação com esse e outros casos. “Por isso, o Maio Laranja é tão importante para refletirmos e atuarmos em prol de crianças e adolescentes que perdem a esperança de um futuro melhor por serem violentados”, completou.

O vereador mostrou dados que mostram que casos de violência doméstica, a idosos e às crianças e adolescentes cresceram demasiadamente no período da pandemia. “É uma violação de direitos que muitos não tem conhecimento, pois acontece dentro de casa, é de difícil identificação. Ou seja, cria-se uma bolha em torno da vítima e do abusador”, expressou Sávio.

Ao final o discurso, o destaque foi para um apelo aos aracajuanos: “Denunciem! Liguem 100 ou para o 190 e denunciem! Crianças e jovens são agredidas sexualmente ou psicologicamente todos os dias e quando denunciamos, estamos a fazer a nossa parte também”, finalizou o vereador Sávio.

“Eu sou uma apaixonada pelos Correios sempre. Muito embora desde a minha adolescência, no interior, quando ia aos correios postar cartas, quando recebia cartas quase todos os dias, do querido carteiro Roberto, a instituição tenha mudado muito uns aspectos pra melhor, outros pra pior, tenho com os Correios um vínculo de memória afetiva forte. É uma instituição importante para o povo e para o país”.

O depoimento da professora Sandra Beiju, presente à Audiência Pública promovida pela vereadora Professora Ângela Melo (PT) na manhã desta sexta-feira, 14/05, é um dentre tantos exemplos da importância da Empresa de Correios e Telégrafos para o Brasil.

Para além do aspecto afetivo, citado por Sandra, os Correios cumprem uma função essencial no desenvolvimento do país. “É uma empresa que desempenha um papel social há mais de 350 anos, é fundamental para a integração do país e garante cidadania à população”, destacou Jean Marcel Reimon, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe.

O dirigente sindical ressaltou também que, caso os Correios sejam privatizados, “muitas cidades, distritos e povoados deixarão de ser atendidos pelos serviços postais”. Marcel mencionou uma série de serviços realizados pelos Correios, para além da destinação de cartas, a exemplo da entrega de provas do Enem, da distribuição de medicamentos e do transporte de urnas eletrônicas em períodos eleitorais.

Durante a Audiência, a Professora Ângela Melo enfatizou que, diferente do que afirma o Governo Federal, os Correios não dão prejuízos. Ao contrário, segundo o DIEESE, os dados do relatório administrativo da Empresa de Correios e Telégrafos demonstram que apenas em 2019 a empresa registrou um lucro líquido de R$ 102 milhões e, nos últimos dois anos, houve um aumento de R$ 200 bilhões no lucro bruto.

“A privatização nada mais é que retirar o que dá lucro ao país, entregar para os amigos do governo genocida, enriquecer os mais ricos e empobrecer os já pobres”, denunciou Ivânia Pereira, que preside o Sindicato dos Bancários de Sergipe.

Em sua exposição, Ivânia salientou a centralidade dos bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil, para a garantia de direitos e acesso dos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade a um conjunto de políticas sociais.

“O Banco do Brasil é grande financiador da agricultura familiar, através do PRONAF. Quem vai sentir com uma possível privatização do Banco do Brasil é a agricultura que coloca alimentos na mesa do pobre. A Caixa Econômica é a empresa pública que mesmo a cidadã e o cidadão que não têm sequer um endereço fixo, que não têm condição formal de economia, têm direito a ter o cartão da Caixa e acessar políticas públicas”, exemplificou Ivânia.

Funcionária do Banese, banco público estadual, Ivânia lembrou ainda que “o Banco do Brasil e a Caixa estão entre os cinco maiores bancos do sistema financeiro nacional. São instituições extremamente rentáveis e que investem no que chamamos de lucro social”.

Parlamentares em defesa das empresas estatais

A Audiência reuniu dezenas de representantes de movimentos sociais, organizações populares e sindicatos, além de parlamentares de âmbito municipal, estadual e federal, comprometidos com a defesa das empresas estatais.

O senador Rogério Carvalho (PT) disse que “empresas como Correios e Eletrobrás estão na mira do Governo Federal para a privatização porque possuem caráter estratégico para o país”.

Também presente à Audiência, o deputado federal João Daniel (PT) afirmou que “um grupo de deputados está fazendo um esforço para retirar da pauta do Congresso o projeto de privatização dos Correios”.

Ao frisar que “privatizar significa abrir mão da nossa soberania”, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou dados que desmentem a ideia de que o Estado brasileiro é oneroso e inchado. “Há um discurso dentre os defensores da privatização que não encontra materialização na realidade. De acordo com levantamentos da OCDE, o Brasil presta pouco serviço público frente à necessidade da população”.

Presenças

Vereadores/as de Aracaju: Linda Brasil, Fabio Meireles, Pastor Diego.

Demais parlamentares/ex-parlamentares: senador Rogério Carvalho (PT), deputado federal João Daniel (PT), deputado estadual Iran Barbosa (PT), ex-deputada estadual Ana Lúcia, vice-presidenta do PT de Sergipe.

Integrantes de movimentos sociais e sindicais: Adeniton Santana (CTB), Alexandrina Luz (professora da UFS), Cristian Góes (jornalista), Claudia Oliveira (Marcha Mundial das Mulheres), Cláudio Cerqueira (SEEB), Everton Silva (SEEB), Gentil Melo (SINTUFS), Flávio Nascimento (Coletivo Paulo Freire), Helaine Evangelista (SEEB), Hermelino Souza (Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe), João Wellington (SEEB), José Adilson (SEEB), José Rafael (SINDISAN), Luis Alves (representante dos funcionários do Banese), Marcelo de Oliveira (SEEB), Márcia Martins (Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador), Marcio Bispo (SINTECT), Milton Junior (SINDIJOR), Paulo Pedroza (SINDIFISCO), Jodnes Vieira (representante da Reitoria da UFS), Valmir Santos (Coletivo Atitude), José Antonio dos Santos (SINDIFISCO), Sandra Beiju (Coletivo Docente de Aracaju).

O vereador Anderson de Tuca (PDT) se utilizou no grande expediente na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 13, para falar sobre a Campanha Maio Amarelo, que consiste em conscientizar sobre a segurança no trânsito. Em Sergipe, em 2020 foram registrados cerca de 800 acidentes, alguns com vítimas fatais.

"Constantemente a gente se depara com acidentes de trânsito, é preciso que a gente tenha consciência e que possa ter um olhar diferenciado com os pedestres, respeitar um pouco mais a legislação de trânsito, os agentes de trânsito, com servidor do Detran e como cidadão, que a gente possa fazer campanhas", disse Tuca.

Na sessão parlamentar da última quinta-feira, 13, o vereador Breno Garibalde falou sobre a especulação imobiliária em um dos principais cartões postais de Aracaju, a Orla da Atalaia. Considerada por muitos como a mais bonita do Nordeste e uma das mais belas do Brasil, a Orla pode ser alvo de um paredão de prédios que pode causar transtornos para a comunidade local tanto em relação ao clima, quanto à sobrevivência dos comerciantes.

"A cidade está crescendo sem um Plano Diretor atualizado, isso é bem preocupante em vários aspectos. A especulação imobiliária na Orla de Atalaia está crescendo e o paredão de prédios que pode se formar ali é muito prejudicial. Corremos o risco de formação de ilhas de calor e de termos uma praia sem sol, como já ocorre em Balneário Camboriú; além de várias outras implicações ambientais”, afirmou o parlamentar.

Outra problemática trazida pelo aumento dos prédios na Orla, é a retirada iminente de alguns comerciantes que já estão lá há mais de 30 anos, a exemplo dos vendedores de peixe. “A cidade precisa ser pensada para todas as pessoas, não podemos encher Aracaju de muros e portarias. Podemos pensar em fachadas ativas, que incluam comércios e serviços, dando movimento e segurança à cidade”, disse Breno.

Outro assunto abordado em sua fala na sessão plenária foi a questão da dificuldade de acesso à segunda dose da vacina contra a Covid-19, que alguns moradores idosos da zona norte estão enfrentando em Aracaju.

"Os postos de vacinação nessa área são insuficientes e precisamos de um pouco mais de sensibilidade porque a comunidade de bairros como Porto Dantas, Japãozinho, Bairro Industrial, está tendo que se deslocar para o 18 do Forte e os idosos estão sujeitos a aglomerações, a pegar ônibus lotados e ficar na fila, muitas vezes tomando chuva", ressaltou o vereador.

Com o slogan: “Por uma Aracaju sem LGBTQIFobia”, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) lança nesta segunda-feira, 17, uma campanha de combate à LGBTQIFobia. A campanha é virtual e irá circular nas redes sociais do parlamentar durante a semana que marca o Dia Internacional de Combate à LGBTQIFobia.

A campanha é uma iniciativa do mandato do parlamentar e tem a proposta de conscientizar a população Aracajuana e, até onde o mandato alcançar, para o respeito aos direitos das livres orientações sexuais e identidades de gêneros, e com isso, alertar que LGBTQIFobia é crime.

“Uma campanha dessa natureza é muito importante, porque precisamos combater toda forma de discriminação, preconceito e intolerância, e parte desse preconceito, intolerância e violência é direcionada à comunidade LGBTQIA+. Todos aqueles que pregam em favor da constituição de um mundo fraterno, com mais igualdade, justiça social e respeito devem, sem dúvidas nenhuma, abraçar e levantar a bandeira em favor do fim de qualquer discriminação LGBTQIA+”.

“Um mundo melhor é um mundo livre de todas as fobias, intolerâncias e todas as violências. O mínimo que o meu mandato pode fazer é emprestar a representatividade desse mandato, ter empatia, defender e fortalecer a luta dessa causa”, destacou o parlamentar.

Para o cabeleireiro Anflisio Gomes, um dos modelos da campanha, o dia 17 de maio tem um marco especial. “O dia 17 de maio é muito importante para que possamos ser respeitados e mais aceitos na sociedade. Fazer parte dessa campanha é muito importante porque eu sei que realmente tem alguém que busca a visibilidade e mais respeito para a nossa comunidade”, destacou.

A estudante Shirley Jesus também participou da campanha e destacou que essa é uma forma de defender a sua bandeira. “Essa é uma das primeiras campanhas que participo e é muito importante, porque além da visibilidade é uma forma de defender a nossa bandeira e lutar por mais respeito para todos”, declarou.

Dia Internacional de Combate à LGBTQIFobia:

Preocupado com a situação de porteiros e rondistas de prédios e condomínios na capital, o vereador Soneca (PSD) solicitou a vacinação em massa desta categoria. O parlamentar considera que os profissionais que trabalham neste setor estão mais expostos ao vírus devido ao recebimento de encomendas e entregas de delivery que aumentaram na pandemia.

O requerimento de Soneca aconteceu na última sessão virtual na Câmara Municipal de Aracaju, inclusive pedindo apoio aos demais colegas de parlamento para se somarem nesta causa. “São quase 20 mil trabalhadores expostos ao risco de contaminação pelo coronavírus. Acho que está na hora das autoridades ampliaram o plano de imunização para alcançar esta categoria”, declarou.

O pedido de Soneca foi endereçado as secretarias de Saúde de Aracaju e também de Sergipe. “As vacinas estão chegando e precisamos avançar com responsabilidade na imunização dos aracajuanos, priorizando as classes mais afetadas”, acrescentou.

Na última sexta-feira, 14, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou de uma reunião virtual com a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, a diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE) e o diretor de Vigilância em Saúde da SES, Marco Aurélio Góes.

Dentre os assuntos discutidos, ficou definido que a Abrasel apresentaria ainda nessa semana as sugestões para a reabertura dos bares e restaurantes aos finais de semana.

Para o vereador, essa reabertura visa oxigenar o setor que vem sofrendo desde o início da pandemia. Fabiano defende ainda que as medidas sejam tomadas apenas depois de avaliação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Precisamos pensar no pós-pandemia e ir preparando para a reabertura. Mas neste momento o setor está lutando para poder trabalhar aos finais de semana. Entendemos que a capacidade será restringida, assim como o horário de funcionamento. Mas manter fechado acaba comprometendo o faturamento desses estabelecimentos comerciais. A reunião foi positiva e mostra a preocupação e sensibilidade do setor”, comentou Fabiano.

Neste último domingo, 16 de maio, o vereador Isac (PDT) realizou uma visita no campo de areia localizado no Bairro Industrial, próximo a ponte que liga a capital aracajuana à cidade da Barra dos Coqueiros.

Antes da construção da ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros, o campo de areia fazia parte da rotina dos moradores da região. Todavia, com o advento das reformas realizadas ao redor da ponte, o campinho foi retirado, dando lugar a uma quadra.

No entanto, os moradores sentiram falta do campo de areia e almejavam o seu retorno. Isac tomou conhecimento dessa questão e defendeu a causa dos residentes, reivindicando a construção do campo de areia como havia anteriormente.

Dessa forma, o vereador solicitou ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e a Sérgio Ferrari, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para dar início à construção do campo de areia como desejado pelos moradores. Felizmente, a solicitação foi acatada e, como constatado por Isac na visita, o campo já se encontra a disposição dos residentes do Bairro Industrial, disponível para práticas de esporte e lazer.

O vereador Pastor Diego (PP) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) duas Moções de Apelo ao Governo Federal para incluir os agentes de limpeza de ruas e terceirizados que trabalham em hospitais, a exemplo dos condutores de ambulâncias do SAMU, maqueiros, vigilantes e agentes de serviços gerais, além dos porteiros de condomínios, na lista de prioridade do plano de vacinação contra Covid-19.

Na oportunidade, o vereador também protocolou duas indicações à Prefeitura de Aracaju para incluir essas categorias como prioridade na realização de exames PCR de rotina. “Para mim, esses profissionais também estão atuando na linha de frente no combate ao novo Coronavírus em Aracaju”, afirmou.

O Pastor Diego tomou essa iniciativa depois que recebeu no gabinete dele a visita do presidente do Sindicato dos Agentes de Limpeza Pública e Comercial de Sergipe (Sindilimpe), Anderson Vidal da Silva e do diretor do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas de Asseio e Conservação de Sergipe (Sindecese), Diego Santos.

“O vereador Pastor Diego foi muito solícito em nos receber e nós o procuramos porque sabemos que ele trabalha em prol dos cidadãos”, disse Diego Santos. Anderson da Silva disse que os garis arriscam suas vidas diariamente para manter a cidade limpa. “Vim pedir encarecidamente ao Pastor Diego para ele se somar a nossa categoria, possibilitando a imunização de todos”.

O dia 17 de maio, mundialmente conhecido como Dia Internacional contra a LGBTQIA+fobia, é marcado por um avanço significativo nas lutas por equidade, promovidas pelos movimentos LGBTQIA+, quando em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

A luta contra a LGBTQIA+fobia é urgente em todo o mundo, mas o Brasil continua entre os países no ranking de maior índice de mortes dessa população, como aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA). Dessas mortes, 46% são transsexuais e travestis. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), também indicou que a cada 1 hora uma pessoa LGBTQIA+ sofre violência. As mesmas pesquisas mostram que, quando são observados outros marcadores sociais, mais da metade são LGBTQIA+ negros/as/es. A parlamentar Linda Brasil (PSOL) coloca a importância das denúncias como forma de enfrentar a crescente violência.

“A luta e resistência da população LGBTQIA+ no Brasil se torna bem mais necessária porque somos o país que mais mata LGBTQIA+ no mundo. A maioria destas mortes é de pessoas trans. 90% das mulheres trans e travestis têm a prostituição como única forma de sobrevivência, fazendo com que a expectativa de vida da população trans seja de 35 anos, e isso é alarmante, precisamos mudar essas estatísticas”, declarou Linda.

LGBTQIA+ na política institucional

Tem sido recorrente, no Brasil, os casos de violência contra estas pessoas nos espaços parlamentares. Ameaças à integridade física e à vida foram feitas a vereadoras trans, em todo o país, após as eleições de 2020. Essas ameaças têm prejudicado a trajetória da população LGBTQIA+ na luta por direitos nos espaços institucionais.
Linda ressalta que, mesmo com todas dificuldades e desafios, é preciso denunciar, reinvindicar políticas públicas e ocupar espaços na sociedade que sempre foram negados, como na Arte, na Academia, na Política.

“Temos que ocupar, mas não basta ocupar, é preciso denunciar esse sistema heterocisnormativo, patriarcal, sexista, que nos violenta e deslegitima nossas identidades, e, mesmo quando a gente ocupa, a gente acaba sendo vítima de homofobia, de transfobia, como aconteceu comigo quando eu fui eleita a primeira vereadora mulher trans de Aracaju. Sofri uma enxurrada de ataques, nas redes sociais, com um discurso de ódio baseado no fundamentalismo religioso, como aconteceu com o ex deputado federal Jean Willys (PSOL), que teve que sair do seu país porque estava sendo ameaçado, e como aconteceu agora com a vereadora Benny Briolly que também teve que sair do seu país, primeira mulher trans vereadora eleita em Niterói, e também a mais votada. Então, vamos denunciar essa violência que a comunidade LGBTQIA+ vem sofrendo aqui no Brasil”, afirmou.

“Enquanto os gestores pedem para a população fazer  sua parte para evitar a propagação do vírus, eles não têm feito o básico”, a frase foi dita pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), em tom de desabafo, ao se referir a ameaça de suspensão de atendimento do Hospital São José,  para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de repasses do Estado e município.

“De um lado, uma dívida de mais R$ 5 milhões, sendo que desse montante,  R$1,5 milhões é referente ao valor  que o município deveria destinar ao setor da UTI Covid-19. Do outro, os cofres públicos cheios de recursos federais para combater à pandemia, gestores com discursos bonitos,  propagando uma realidade que não existe e no meio disso tudo a população, mais uma vez, refém da negligência e falta de planejamento, correndo o risco de ficar desassistida”, lamentou Emília.

Para a oposicionista, em um dos momentos mais críticos da pandemia, é inadmissível um hospital informar que não tem insumos para pacientes UTI Covid-19, devido à falta de repasses. “Um absurdo. A falta de insumos não é nem devido a grande demanda, mas sim, pelo fato do hospital estar devendo aos fornecedores. O próprio diretor executivo alegou isso em uma entrevista veiculada na imprensa”, pontuou.

Emília ressaltou, também, que todas as esferas têm responsabilidades em uma calamidade pública, e que é importante cada um contribuir para o resultado positivo. “Não adianta só cobrar e não fazer a lição de casa. Temos que exigir, quando necessário, e cumprir, quando é nossa obrigação. O momento exige gestão, agilidade e eficiência. Esses três pilares são fundamentais no enfrentamento da pandemia”, afirmou.

Cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual no Brasil todos os anos. Apenas em Aracaju foram registrados 57 casos no ano passado e mais 26 notificações nos primeiros quatro meses deste ano, de acordo com o Núcleo de Prevenção de Violência da Secretaria Municipal da Saúde.

Esses números que certamente são maiores, considerando que há uma realidade de subnotificação, exigem medidas efetivas por parte dos órgãos e representantes públicos.

Dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), já protocolados na Câmara Municipal de Aracaju, contribuem com o combate a este crime que retira a dignidade de meninas e meninos.

À medida em que visam a melhoria da Lei Municipal 4.825/2016, que dispõe sobre os serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, os PL’s reforçam a importância de equipes multidisciplinares para atuar em temáticas que são colocadas no contexto escolar pelas crianças e adolescentes.

“No diálogo direto com professoras e professores, através de textos, desenhos ou atividades desenvolvidas em sala de aula e outros espaços da escola, as crianças e adolescentes sentem-se acolhidos para falar sobre casos de abuso e exploração sexual, o que reforça a importância de assistentes sociais e psicólogos(as) integrando as equipes educacionais”, frisou a parlamentar.

Professora Ângela destaca ainda que os Projetos de Lei resultam de demanda apresentada pela Frente Sergipana pela Inserção do(a) Assistente Social e Psicólogo(a) na Educação e pelo Conselho Regional de Psicologia, no sentido de adequação da Lei Municipal à Lei Nacional 13.935/2019, e se baseiam também em ações do ex-vereador Iran Barbosa (PT), que apresentou projetos semelhantes em 2018.

Visando a valorização das servidoras e servidores públicos, um dos projetos de Ângela propõe que os serviços sejam prestados por psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores efetivos da SEMED, o que contribui na perspectiva de continuidade das atividades, considerando a estabilidade profissional.

Outra proposta da vereadora é a criação da Coordenadoria de Serviço Social e Psicologia Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, devendo ser formada por assistentes sociais e psicólogos/as.

De acordo com um dos PL’s, a SEMED deve garantir os recursos para implantação e manutenção da Coordenadoria, além das condições necessárias para o desempenho das suas atividades.

A parlamentar também propõe a inclusão de objetivos da oferta da Psicologia Escolar e do Serviço Social nas escolas, algo que não está previsto na legislação em vigor.

A necessidade da revitalização do Rio São Francisco foi tema de discurso do vereador Paquito de Todos na sessão desta terça-feira, 18. De acordo com o parlamentar, o Rio São Francisco ao longo do seu percurso banha diversas cidades e beneficia as pessoas de várias formas, entre elas: agricultura, pesca, pecuária e energia elétrica. “A nossa maior fonte de riqueza natural está precisando urgentemente revitalizado”, opinou.

Para o vereador, a transposição beneficiou muita gente no nordeste e gerou fonte de renda e empregos, mas também está causando transtorno em alguns lugares, pois, alguns afluentes já secaram. Sobre o assunto, Paquito alertou que a população está crescendo e com ela cresce conjuntos habitacionais, rede hoteleira e necessidade de ter água para a subsistência das pessoas. “Precisamos nos dar conta que esse rio que nos dá sustentabilidade. Acabando o rio, acaba o nordeste, sobreviver sem o rio é muito difícil. Rio São Francisco é vida e precisa de atenção, pois sem ele é muito difícil de sobrevivermos”, opinou.

Aparte

Em aparte, o vereador Vinicius Porto agradeceu a Paquito por trazer à casa esse assunto. “O problema que a transposição poderia trazer para a nossa cidade foi alertado pelo ex-governador o saudoso, João Alves Filho no qual tive a oportunidade de assistir várias palestras sobre a necessidade da revitalização do Rio São Francisco”, abordou.

Fábio Meireles também participou do pronunciamento e lembrou que a população precisa ter cuidado com o rio, pois, se nada for feito todos vão sofrer.

No discurso do Pequeno Expediente desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) comentou sobre o fechamento do atendimento do Hospital São José por falta de pagamento da prefeitura de Aracaju e do governo do Estado.

Nesta segunda-feira (17) alguns atendimentos da unidade hospitalar foram interrompidos em virtude da falta de repasses. São eles: serviços auditivos (próteses e implantes), além de leitos de UTI e enfermaria para pacientes com a Covid-19 ou não. “É muito triste ver uma notícia como esta, até ontem 39 pessoas estavam na fila de espera por um leito de UTI, mais da metade dos óbitos registrados em Sergipe foram na capital. O Hospital São José tem leitos de UTI e, por falta de pagamento, não está recebendo ninguém”, lamenta o parlamentar.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Aracaju alegou que houve uma falha na emissão da nota e por isso não efetuou o pagamento. “Gente, o que for possível fazer neste período de pandemia que nós estamos vivendo, peço que façam. A prefeitura precisa agilizar isso. Estamos com um hospital que possui leitos de UTI sem atendimento por processo burocrático. Enquanto isso, com uma O.S. (Organização Social) que é da cidade de Colina, no interior de São Paulo, são assinados contratos e mais contratos, a exemplo do Caps Jael e do Hospital Santa Isabel”, comparou.

“Isso me dói muito e chama bastante a atenção porque estamos falando de uma pandemia. E estamos vendo também que umas coisas não precisam de licitação, outras passam por um processo burocrático imenso”, lamentou Ricardo Marques.

Durante sessão nesta terça-feira, 18/05, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a decisão do Governo Federal de reduzir o orçamento das universidades públicas federais, inclusive a Universidade Federal de Sergipe.

De acordo com Nota Pública divulgada na última sexta-feira pela Reitoria da instituição, a UFS anunciou que foram reduzidos 17,9% do orçamento previsto para este ano, o que representa um corte de mais de R$ 20 milhões em relação ao ano passado. Além disso, segundo a Nota da UFS, houve um bloqueio de 13,8% dos recursos aprovados, totalizando R$ 32 bilhões a menos para o desenvolvimento das atividades.

“A UFS é a única universidade pública federal do nosso estado, é um patrimônio do nosso povo, é uma instituição que contribui de forma decisiva para o nosso desenvolvimento. Por isso, é nosso dever defender mais investimentos públicos na UFS e repudiar o corte orçamentário”, frisou Ângela.

Pelo menos uma vez na semana o Grupo EVG Nigth sai as ruas de Aracaju ao encontro de profissionais do sexo. A ação social acontece desde março de 2018 e tem o objetivo de levar a palavra de Deus, entregar livros de evangelização e fazer acolhimento.

Cerca de 30 voluntários participam do projeto, entre eles, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus há 10 anos. “É muito importante que a gente não feche os olhos para essa realidade. Não devemos julgar os motivos que as levaram até ali. Essas profissionais vagam a noite inteira trabalhando. Muitas sorriem, mas por dentro escondem um sofrimento grande. Às vezes elas só querem ser ouvidas”, desabafa o parlamentar.

Ação tem se intensificado neste período, de noites mais frias e com chuva. A grande preocupação é com a saúde dessas pessoas, muitas acabam adoecendo e desenvolvendo enfermidades graves, como tuberculose, depressão, entre tantas doenças que são relatadas. Por isso, além do auxílio espiritual, procuramos ajudar com alimentação, agasalhos e, se possível, encaminhamento para os serviços médico e jurídico. “A gente sabe que nas ruas essas pessoas são agredidas, rejeitadas, abusadas, e até dentro de suas casas, não têm apoio. É um sofrimento que não conseguimos medir, mas podemos amenizar de alguma forma”, afirma Eduardo Lima.

O parlamentar, também chama atenção de que não é apenas no dia 17 de maio, onde é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, mas que em todos os dias a sociedade possa combater o ódio por homossexuais que se manifesta predominantemente através de um comportamento hostil (assédio moral, bullying) e a violência física. “Todos somos iguais perante os olhos do Senhor, no evangelho de Mateus, a palavra de Deus diz: ‘vinde a mim todos os que estais cansados, sobrecarregados e eu vos aliviareis’, por tanto, que atitudes de ódio sejam combatidas para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual”.

Dia 18 de maio é o dia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (art. 5°), e (art. 240) “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente” implica em pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

O vereador Anderson de Tuca, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), pediu para que os pais fiquem mais alertas às pessoas que estão ao redor das crianças. “É um momento da gente refletir, principalmente nessa pandemia, onde as crianças estão ficando mais em casa, mais vulneráveis, que, nós pais, façamos o nosso papel, nosso dever, de olhar e ouvir mais. É importante que cada um faça sua parte, enquanto pai, enquanto irmão e mãe, que olhem mais para nossas crianças, que precisam de bastante atenção”, disse.

Neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), voltou a falar sobre o assunto durante a Sessão Ordinária Virtual da Câmara de Vereadores. O parlamentar reforçou a necessidade da implementação da Lei 13.935/2019, que garante o exercício de assistentes sociais e psicólogos no âmbito escolar.

Por ano, o Brasil registra 500 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil. O primeiro país no ranking é a Tailândia. “Os números são alarmantes e já falei outra vez aqui. Precisamos nos somar para que, juntos, possamos ajudar no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa cidade”, disse.

Os abusos acontecem principalmente dentro de casa. Para crianças até 13 anos, 67% dos agressores são parentes próximos ou conhecidos, como pais, mães, padrastos e irmãos. “Chamo a atenção, principalmente, para os altos índices de subnotificação dos casos. Precisamos estimular a denúncia, de campanhas o ano todo, de ações efetivas”, alertou Byron.

Para o vereador, os assistentes sociais e psicólogos podem desempenhar um importante papel no combate. “Já conversei com o presidente do CPR19 sobre e, mais uma vez, coloco o meu mandato à disposição para lutarmos em favor da Lei. Quando trazemos um tema como esse para o debate, percebemos o quanto a atuação desses profissionais será importante para acolher, identificar e prestar a assistência devida aos pequenos e pequenas”, explicou.

Descartando qualquer inimizade com Danielle Garcia (Cidadania), a vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi direta ao cogitar uma “dobradinha” (apoio de uma à candidatura outra) nas próximas eleições caso Danielle aceite se filiar ao Patriota. O convite, inclusive, foi feito ao vivo durante entrevista à uma rádio local.

“O que aconteceu na última eleição foram algumas divergências, isso é algo corriqueiro na política. Seguimos caminhos distintos, mas nada além disso. Pelo contrário, mantivemos o respeito e ainda há uma ligação entre nós”, afirmou.

Mesmo sem nenhuma decisão concreta para as eleições de 2022, Emília assegurou que, caso Danielle aceite migrar para o Patriota, “não tem quem segure” as duas juntas. “Nossos objetivos coincidem, isso é um bom sinal. Estamos em partidos diferentes, mas já convido ela a vir para o Patriota. Será que ela aceita? Se ela vier, não tem quem segure”, declarou.

A vereadora explicou, ainda, que por estar em mandato, não pode mudar de partido até que se abra a “janela partidária” (prazo para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato). “Ela aceitando, facilita tudo. Não posso sair agora porque não tenho janela partidária. Mas, ela vindo, a dobradinha será inevitável”, concluiu.

Em discurso na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou e parabenizou o trabalho fundamental dos profissionais que compõem o Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como todos os agentes sociais que fazem parte da rede de proteção no combate à exploração infantil.

“Quero parabenizar os membros do Conselho Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente, conselhos que tive a oportunidade de aprender com eles quando estava como secretário da Assistência Social do Município e quando fui secretário Estadual de Direitos Humanos, eles são figuras muito comprometidas com essa temática”, pontuou.

Em seu discurso, o vereador também parabenizou e destacou a importância do trabalho feito pelos Conselheiros Tutelares. “Quero parabenizar e agradecer também os conselheiros tutelares, que eu tenho frequentemente conversado. O conjunto de ações, o empenho desse universo e a responsabilidade que eles têm na defesa da criança e do adolescente, fazendo a denúncia, dando encaminhamento nesse universo tão vulnerabilizado em nosso país. Não apenas nesta data, mas diariamente, devemos estar cada vez mais atentos nas crianças que são parte expressiva da violência que é imposta a elas no seio da família”, esclareceu.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades e em todas as classes sociais. Para o vereador, o dia 18 de maio deve servir como uma data de reflexão.

“Parte expressiva dessa violência está sendo praticada por parentes dessa criança. É uma violência abjeta das mais absurdas, estúpidas e inconsequentes. O abuso sexual é algo deplorável. Que o dia de hoje sirva de reflexão e questionamento, e que cada vez mais possamos fortalecer esses conselhos, os órgãos de representação e entidades que tratam de crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.

Na sessão parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 18, o vereador Breno Garibalde (DEM) falou sobre a importância da melhoria da malha cicloviária de Aracaju, que atualmente passa por alguns problemas de conexão, estrutura e manutenção. Em 2011, a capital sergipana possuía a maior rede cicloviária do Brasil, proporcionalmente.

"Eu também sou ciclista e vejo a dificuldade que é transitar em Aracaju, não só aqui como no Brasil todo. Sabemos que Aracaju já foi referência nesse sentido, mas acabou sendo ultrapassada por outras capitais. Reconheço os esforços do prefeito Edvaldo Nogueira nesta questão, mas precisamos investir mais porque bicicleta não é só lazer; é transporte, é trabalho e saúde", afirmou Breno.

Outra questão importante e bastante atual, pontuada pelo vereador é sobre a superlotação do transporte público neste momento de pandemia. Para ele, a melhoria das ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas estimularia essa forma de transporte alternativo, desafogando os ônibus.

"Estamos em um momento de pandemia e se tivéssemos boas ciclovias, as pessoas poderiam usar mais as bicicletas para ir ao trabalho amenizando um pouco a situação do transporte público, o que seria bastante importante no momento de pandemia que estamos vivendo na cidade", ressaltou o parlamentar, que pediu mais atenção para essas questões.

Breno aproveitou também para elogiar o trabalho realizado pelo pessoal do instagram @bikeroubadase, que ajuda na divulgação para recuperar as bicicletas que são roubadas no estado.

"É um trabalho muito importante e que nos remete à necessidade de melhoria na segurança dos ciclistas. Temos ainda algumas ideias para aumentar essa rede de divulgação, junto com a polícia. Os ciclistas precisam de mais atenção", enfatizou o vereador.

Semana do Meio Ambiente

Dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, que será realizada pelo parlamentar de 31 de maio à 5 de junho, será sorteada uma bicicleta em parceria com a loja Magazine Bike Show, justamente para incentivar o uso desse meio de transporte. Para participar basta conferir as regras no Instagram @brenogaribalde.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) anunciou, nesta terça-feira, 18, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que iniciou junto com sua assessoria uma série de visitas para fiscalizar as unidades básicas de Saúde do Município. A parlamentar também cobrou que os repasses financeiros ao Hospital São José sejam realizados para a retomada dos atendimentos.

"É uma situação inadmissível. A Prefeitura recebeu recursos relacionados à Covid-19 para pagar os hospitais. Por que o hospital São José fechou as portas neste momento? Recebemos diversas ligações de pessoas pedindo leito. Pedimos ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde que resolvam essa situação o quanto antes. É necessário que o Hospital São José receba os recursos para voltar a receber os pacientes", ressaltou.

Sobre as fiscalizações que vem realizando nas unidades de Saúde, a vereadora destacou a visita feita pela equipe à UBS Niceu Dantas, no Mosqueiro, onde foi constatada a falta de estrutura. "A unidade funciona em uma casa alugada que não oferece a estrutura adequada para os profissionais e pacientes. Felizmente a Prefeitura já está construindo um novo prédio para abrigar a UBS, inclusive visitamos também o local da obra", destacou a parlamentar.

Sheyla Galba aproveitou para cobrar da gestão municipal a colocação de uma placa com a data prevista para conclusão da obra. "Na placa que está lá constam o valor da obra e o prazo de oito meses para execução da obra. Porém, não diz as datas de início e finalização. São informações importantes para que tenhamos transparência e possamos, junto com a população, acompanhar o andamento da construção e cumprimento do prazo", salientou.

Vacinação

Ainda no discurso, Sheyla Galba parabenizou a Saúde Municipal pelo andamento da vacinação de pessoas com comorbidade. "Cobramos aqui na Casa em relação à vacinação das pessoas com comorbidade, inclusive trazendo dados de outras capitais que estão mais avançadas. Hoje parabenizo a secretaria porque Aracaju também já começou a vacinar. Aproveito para avisar aos pacientes oncológicos em tratamento e que estão acamados que pegue o relatório médico e vá à unidade de saúde para ser imunizado contra a Covid-19", enfatizou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) ocupou o Pequeno Expediente nesta terça-feira, 18, no intuito de rebater críticas feitas pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) em entrevista a uma rádio da capital. De acordo com Nitinho, a colega de Parlamento falou que a Câmara não está de fato cumprindo o que prometeu para garantir o funcionamento da Procuradoria da Mulher.

“Não é a primeira vez que a vereadora Emília Corrêa de maneira deselegante, chega às emissoras de rádio e critica essa Casa em virtude de um projeto pessoal de querer colocar a Procuradoria da Mulher para frente. Quando eu já tinha explicado a vereadora da situação da procuradoria, pois atualmente o prédio ainda não tem condições de promover estrutura física e pessoal devido a obra na Casa”, explicou.

Durante a sessão,  provando o compromisso assumido pela Casa, Nitinho exibiu Informes Parlamentares produzidos pela TV Câmara que provam os andamentos do trabalho online da Procuradoria.

Em seguida, acatando proposta da vereadora professora Ângela (PT), Nitinho anunciou a realização de uma reunião da presidência  com as integrantes da Procuradoria para ouvir as novas demandas.

O presidente da CMA reafirmou que a Procuradoria terá toda estrutura física e de pessoal tão logo ocorra a conclusão da obra de reforma, o que irá  garantir um espaço para a realização das reuniões da procuradoria e funcionários.

Diante da situação, Nitinho pediu cautela à vereadora nos seus pronunciamentos, pois, a Procuradoria não é somente dela e sim, de toda a Casa e de todos os vereadores. “Não sei o porquê dessa agonia, não ouvi essas reclamações das outras integrantes da Procuradoria”, ressaltou.

Além disso, Nitinho rebateu a informação que a Câmara não está preocupada com a pandemia. “Eu não vou sob pressão lançar uma Procuradoria da Mulher, se não tem espaço. Enquanto isso, Vossa Excelência pode continuar realizando as ações da procuradoria e contar com a Câmara com aquilo que for possível. Respeite a Casa, respeite seus colegas vereadores. Da próxima vez que acontecer esse tipo de coisa irei à rádio para debater com Vossa Excelência”, disse.

O vereador Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, solicitou, nesta terça-feira, 18, informações sobre a vacinação contra a Covid-19 destinada às pessoas com deficiências permanentes que não são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em Aracaju, a vacinação voltada às pessoas com deficiência está acontecendo, porém, apenas para quem recebe o BPC. O parlamentar informou que vem recebendo uma série de questionamentos de pessoas que, mesmo sem receber o benefício, enquadram-se no mesmo perfil de vulnerabilidade social.

O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

O vereador disse entender e até parabenizou a preocupação em priorizar as pessoas menos favorecidas socialmente, porém, ressaltou que é importante a ampliação para todas as pessoas com deficiências permanentes, principalmente para aquelas que não recebem o BPC, mas que também têm uma renda familiar baixa.

“Temos muitos exemplos de pessoas que conseguem trabalhar e vivem com apenas um salário mínimo, mesmo aquela renda sendo baixa para a sua manutenção mensal. Então, peço, encarecidamente, que a Secretaria informe quando esse grupo será contemplado com o imunizante, uma vez que não há informes falando a respeito. Essas pessoas estão se sentindo excluídas e cobram por um direito”, disse.

Na manhã desta terça-feira, 18, a vereadora Linda Brasil (PSOL), foi ao grande expediente onde informou a passagem de duas datas de luta para a população LGBTQIA+, o dia 15- Dia do orgulho trans e travesti, e o dia 17- Dia Internacional de Enfrentamento a LGBTQIA+fobia. Linda destacou a importância das lutas.

A parlamentar também evidenciou outra data significativa para a defesa dos direitos humanos, 18 de maio, o Dia de Luta Antimanicomial. “O Dia de Luta Antimanicomial é um dia de luta muito importante para que a gente possa refletir sobre o movimento de reforma psiquiátrica.”

Nesse mesmo dia, também acontece anualmente a Campanha Faça Bonito, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

"Essa data tão importante marca o combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. Estamos em diálogo com os/as conselheiros/as tutelares, e entre as pautas a implementação do Disk Criança, que é um projeto que já está em vigor na cidade, mas não foi implementado, e uma outra pauta importante é a implementação do plantão para os conselheiros/as, uma vez que esses casos de violação acontecem à noite e aos finais de semana. Toda minha solidariedade aos conselheiros/as", declarou Linda.

Sobre a violência e abusos sofridos por crianças, Linda falou sobre a importância das escolas em ouvir as crianças e adolescentes, onde muitos vivem em ambientes violentos e castradores, e são ensinadas/os a silenciar.

Logo após, a parlamentar retomou a importância das conquistas para a população LGBTQIA+, como o reconhecimento do nome social nos espaços institucionais, e destacou sua trajetória na universidade, e a partir da luta que precisou travar pelo nome social na universidade, hoje essa luta resultou em uma portaria e onde a UFS tem mais de 40 estudantes trans e travestis com seus nomes sociais reconhecidos. Linda trouxe dados sobre o cenário de desigualdades, exclusão e violência que a comunidade LGBTQIA+ vivencia.

"O Brasil é um dos países que mais mata LGBTQIA+ no mundo, e em relação as mulheres trans e travestis, esse índice corresponde a 52% dos assassinatos do mundo todo. Isso quer dizer que o Brasil mata mais travesti e trans como aconteceu com Natasha, do que o restante do mundo.", enfatizou.

A vereadora também colocou que devido aos processos de exclusão, mais de 90% das trans e travestis buscam a prostituição como forma de sobrevivência, e essa vulnerabilidade acarreta uma expectativa de vida de até 35 anos.

"Por isso a importância dessas datas comemorativas, para denunciarmos esse sistema hétero cis normativo, misógino, racista, patriarcal, sexista, baseado em um fundamentalismo religioso, que coloca as nossas vidas como se fossemos uma aberração, como se não fossemos filhas e filhos de Deus, como já aconteceu comigo, no dia da eleição, uma data em que fui a mais votada, também recebi uma enxurrada de insultos e ameaças, em defesa de uma tradicional família brasileira.", expressou.

A parlamentar ressaltou que é preciso lembrar que vivemos em um estado laico, e portanto, é importante que as decisões referentes ao conjunto da sociedade não sejam tomadas norteadas por uma perspectiva religiosa.

Nesta terça-feira, 18, o vereador Fabiano Oliveira (PP) foi recebido pela vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, para tratar de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Durante a reunião, o parlamentar aproveitou para apresentar as demandas da Divinas - Associação de Mulheres do Estado de Sergipe (Dames).

“A Dames já tem um trabalho lindo no Bugio, onde tudo começou. E agora amplia para toda Aracaju devido a demanda e seriedade com que elas tratam as causas ligadas às mulheres. A reunião de hoje visa impulsionar e ajudar ações como a de Dennys Teles e Bruna Menezes, presidente e vice-presidente da Associação”, reforçou Fabiano.

Para Bruna, ter o apoio da prefeitura de Aracaju dá ainda mais força para as causas envolvendo mulheres. “Seremos o elo entre as demandas que chegam na Dames e o poder público. Seremos ouvidas! Esse apoio vindo da vice-prefeita representa que estamos no caminho certo. A luta continua!”, pontuou.

O vereador Cícero do Santa Maria, Secretário da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, participou de matéria produzida pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a respeito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

"As Campanhas estão sendo colocadas em prática para conscientização das pessoas, de que é preciso denunciar. A sociedade precisa participar, uma das campanhas diz que: Proteger é dever de todos" disse o vereador. 

Cícero afirmou também nas suas redes sociais que é a favor de todas as campanhas voltadas para o tema e pedirá ainda mais o apoio da imprensa sergipana para que a sociedade seja conscientizada, aumentem o número de denúncias e diminuam o número de casos. Para que as nossas crianças cresçam sem revoltas e traumas e com a sua inocência preservada.

"Como secretário da Comissão de saúde e Direitos humanos, farei a minha parte incansavelmente para combater essa barbárie que também está presente na nossa capital. Faça sua parte, se tiver qualquer suspeita por parte de seja lá quem for, ligue 100 e denuncie! Pode ter certeza que você estará salvando a vida de uma criança", Cícero do Santa Maria. 

Em entrevista à rádio Liberdade FM nesta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD), disse ao radialista Raimundo Moraes que apesar de não estar presencial, o trabalho está transcorrendo de maneira positiva remotamente. “Por causa da pandemia, nós estamos passando por um momento difícil, mas a Câmara, os vereadores têm trabalhado de maneira eficiente no plenário virtual. Todos nós temos saudade do presencial, mas no momento adequado e seguro nós voltaremos”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre a data da volta do presencial, Nitinho aproveitou para informar que a obra da Câmara Municipal está bem adiantada e tudo indica que voltaremos no mês de agosto. “A obra do prédio da Câmara está bem adiantada e já estamos alocando alguns setores. Se continuar assim, e for seguro em relação ao Covid-19, tudo indica que os vereadores voltam para o presencial em agosto, e de início, somente os parlamentares”, completou.

Em relação a votação de proposituras, o presidente da Câmara disse que todos os projetos relevantes estão sendo votados. “Sendo ou não relacionados à pandemia, todos os projetos prioritários são encaminhados para votação com celeridade. Por exemplo, a aprovação do Auxílio Emergencial Municipal, com o intuito de contribuir com a população aracajuana”, respondeu.

E sobre a ocupação ao prédio da Câmara Municipal de Aracaju na semana passada, Nitinho falou sobre o assunto. “Acompanhamos tudo com muita tranquilidade, por ser um movimento pacífico, e, nós como representantes do povo solicitamos uma reunião com a Comissão dos Direitos Humanos e com a secretaria de assistência social para que todos os compromissos sejam cumpridos”, comentou.

Concurso da Câmara

O presidente da CMA fez questão de tranquilizar os concurseiros que o concurso da Câmara não foi cancelado, mas sim adiado por causa da pandemia. O concurso foi prorrogado e uma nova data será escolhida pela empresa organizadora. “Eu quero tranquilizar a população de Aracaju e os concurseiros que o concurso não foi cancelado, mas sim adiado por questão de segurança durante a pandemia. Assim que a situação melhorar, a empresa organizadora realizará o certame”, assegurou.

Na semana que marca o dia Internacional de Combate à LGBTQIFobia, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou, na sessão remota da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o trabalho da Assessoria LGBTQIA+, gerência da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju.

“É uma série de ações que é possível e estão sendo feitas a partir da coordenação LGBTQIA+ do município de Aracaju. Quero aproveitar e parabenizar o meu querido amigo, Marcelo Lima, ele é o responsável pela coordenadoria LGBTQIA+ da prefeitura de Aracaju que foi criada em 2018. Marcelo é um abnegado, alguém muito comprometido, entusiasmado com a causa que abraça e que o motiva no sentido da sua vida. Quero parabenizar pelo conjunto de ações que ele tem feito na secretaria, na sua coordenação”, pontuou o parlamentar.

A Assessoria LGBTQIA+ foi criada em 2018, e até agora foram registrados 528 atendimentos diretos, entre inclusões no Cadastro Único para programas sociais, processos de retificações de nomes e gêneros de pessoas trans, encaminhamentos às unidades socioassistenciais e de atenção à saúde e educação.

Entre os serviços ofertados pela Assessoria LGBTQIA+ estão: inclusão em programas sociais, capacitações, oficinas sobre Direitos Humanos, debates, além de outras atividades executadas pela pasta em parceria com instituições do terceiro setor, apoio a eventos do Orgulho LGBTQIA+ e monitoramento das violações LGBTQIfóbicas.

Na última segunda-feira, 17, dia Internacional de Combate à LGBTQIFobia, o parlamentar lançou uma campanha publicitária: “Por uma Aracaju sem LGBTQIFobia”, que teve como objetivo conscientizar a população Aracajuana para o respeito aos direitos das livres orientações sexuais e identidades de gêneros, e com isso, alertar que LGBTQIFobia é crime.

“Quero reafirmar o compromisso do meu mandato na luta LGBTQIA+. Nos últimos três anos fizemos ações nesse sentido, fizemos campanha, publicamos banner. É uma luta que todos nós estamos comprometidos com a fraternidade, respeito, solidariedade, igualdade e estamos comprometidos com a vida humana. Devemos nos empenhar para que essa luta cada vez mais seja fortalecida”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 11 proposituras, sendo seis Projetos de Lei, quatro Requerimentos e uma Moção. Das proposituras apresentadas, um Projeto de Lei, um Requerimento e uma Moção foram retirados de pauta.

Dos Projetos de Lei apresentados estava o de nº 34/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), aprovado em 1ª votação, que dispõe sobre a justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a destinação das multas aplicadas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes às instituições de caridade do município de Aracaju, foi aprovado em 1ª votação.

Dos Requerimentos aprovados estava o de nº 12/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que requer requer à Funcaju, informações detalhadas a respeito dos trabalhos do Conselho Municipal de Cultura.

Retirados da Pauta do Dia
O Projeto de Lei nº 410/2019, de autoria do vereador Isac Oliveira, estava para apreciação em 2ª votação, com emenda, no entanto precisou ser retirado de pauta devido a um erro de digitação de data.

Já o Requerimento nº 53/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania) e a Moção nº 18/2021, de autoria de Anderson de Tuca, foram retirados de pauta pelos autores por terem seus objetos atendidos anteriormente à votação.

Nesta terça-feira, 18, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos) chamou a atenção da Casa Legislativa, durante a Sessão Ordinária Virtual, para as condições da Avenida Rosa Azul, localizada no bairro Santa Maria, que garante o acesso ao Centro de Integração Raio de Sol (Ciras). Byron solicitou que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) coloque a avenida dentro do seu planejamento de estruturação das ruas e avenidas da cidade.

O parlamentar informou que recebeu vídeos e imagens, nos últimos dias, que retratam a realidade de familiares e profissionais que precisam chegar à instituição, mas que encontram dificuldades devido às condições da avenida no período de chuvas.

Atualmente, a avenida encontra-se sem asfalto e com buracos. Byron, que é fundador do Estrelas do Mar, projeto voltado à inclusão social de pessoas com deficiência através de práticas esportivas, pediu sensibilidade por parte do poder público para que atenda ao pedido da instituição e comunidade.

“Precisamos que a Prefeitura estruture a avenida com as obras necessárias e o tão esperado asfalto. A organização daquela área vai garantir qualidade de vida aos moradores da região e aos trabalhadores e beneficiários do Ciras. Precisamos olhar com sensibilidade para aquelas pessoas que vão ao Ciras e também para a população residente da área”, reforçou Byron.

Frente ao anúncio feito pelo governador Belivaldo Chagas sobre perspectiva de vacinação para trabalhadores/as da educação, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) ressaltou que “a vacinação é apenas o primeiro passo, mas não deve ser o único para garantir o retorno das aulas presenciais”.

Para a parlamentar, além de vacina, “são essenciais também condições sanitárias adequadas, testagem em massa, distanciamento social, vacinação e políticas de emprego e renda para as famílias dos estudantes”.

Enquanto o governador informa a sua pretensão de continuar autorizando a abertura de escolas, os dados sobre a covid-19 no estado permanecem preocupantes. Ontem, dia 18, Sergipe registrou um total de 4.774 vidas perdidas desde o início da pandemia e há algumas semanas a média é de 27 óbitos diários, o que evidencia uma crescente nas taxas de mortalidade.

Considerando ser “extremamente perigoso o retorno às aulas neste cenário”, a vereadora ingressou com uma Ação Pública na Justiça Estadual, junto com o deputado estadual Iran Barbosa (PT), requerendo a suspensão do retorno das atividades escolares presenciais dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas.

Em decisão publicada ontem (18/05), o juiz Marcos de Oliveira Pinto determina ao Governo que apresente, em até 15 dias, estudos técnicos que baseiam o retorno presencial. A vereadora Professora Ângela Melo irá recorrer, para que o prazo de apresentação dos estudos pelo Governo seja reduzido, considerando a urgência do tema.

Através de levantamento feito com base nos dados divulgados pelo Governo de Sergipe sobre a vacinação contra a Covid-19 em Sergipe, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), sugere que seja feito um mutirão para acelerar a aplicação das doses.

Sergipe já recebeu até o momento 852.690 doses do Ministério da Saúde (MS) e, segundo o último boletim divulgado no Portal de Transparência, entre as 1ª e 2ª doses foram vacinadas 564.642 pessoas no estado. “Sergipe tem quase 300 mil doses disponíveis (288.048), precisamos buscar meios para acelerar a vacinação. Infelizmente, o estado tem registrado uma média de 27 óbitos por dia no último mês”, destaca o parlamentar.

“Por conta do atraso no envio várias pessoas tiveram que esperar um período maior que o previsto para tomar a 2ª dose da Coronavac. A prefeitura de Aracaju pode estudar a viabilidade de realizar aqui um mutirão ou algum outro meio para agilizar essa vacinação já que possui uma quantidade significativa de doses disponíveis”, justifica Ricardo Marques.

As obras vão provocar uma mudança na infraestrutura da capital e beneficiar toda população aracajuana. Somente na ampliação da ponte sobre o Rio Poxim vão ser investidos R$17 milhões. Outros R$4 milhões vão ser aplicados na construção da Orlinha do bairro Coroa do Meio e mais R$2 milhões na revitalização do Parque Governador Augusto Franco, conhecido como Parque da Sementeira.

A assinatura das ordens de serviço aconteceu na manhã desta quarta-feira, 19, no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, na sede da Prefeitura de Aracaju.

Para Eduardo Lima (Republicanos), a cada obra realizada mostra a preocupação que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) tem com a população aracajuana. "Me sinto honrado em participar desse tipo de evento, sabemos das dificuldades financeiras que há nas administrações públicas em decorrência da Covid-19, mesmo assim, o prefeito tem se mostrado um homem que se preocupa com as pessoas. Esse olhar mais humano principalmente para a periferia é algo importante em um gestor público", diz Eduardo.

Ainda segundo o parlamentar, além de ampliar a urbanização da cidade, essas obras melhoram a qualidade de vida dos moradores. “Quero continuar vendo esse tipo de investimento acontecer em nossa cidade. São obras que dão melhor mobilidade e oferecem espaços de lazer para as comunidades. Se depender de mim, e acredito que também, de muitos vereadores, esse trabalho entre o executivo e o legislativo será uma parceria de muito sucesso onde toda a população ganha", concluiu.

A assinatura de três importantes obras para Aracaju foram lançadas nesta quarta-feira, 19, com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (PSD) e os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Ricardo Vasconcelos (Rede), Cícero do Santa Maria (Pode), Breno Garibalde (DEM),  Professor Bitencourt, Fabiano Oliveira (PP), Fábio Meireles (PSC), Pastor Eduardo Lima (Republicanos) e Pastor Diego (PP).

As obras referem-se a primeira etapa da revitalização do Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira), ampliação da ponte sobre o Rio Poxim e segunda etapa da infraestrutura para construção da Orlinha do bairro Coroa do Meio. As informações sobre investimentos e prazos das obras foram apresentados pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na  sede da Prefeitura de Aracaju.

O vereador e presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Casa, Fabiano Oliveira ressaltou a assinatura da Ordem de Serviço. "É o desenvolvimento, a chegada de novos tempos para nossa cidade. Como presidente da Frente Parlamentar da Câmara, e empresário do ramo, temos esse compromisso de apoiar iniciativas como estas, que vão trazer um novo jeito de viver para os aracajuanos. A Orlinha, tão querida, um cartão-postal da nossa cidade, a ponte sobre o Rio Poxim, a 1ª etapa do Parque da Sementeira, são investimentos fantásticos. O prefeito, com seu compromisso de gestor, mostra sua competência, e mostra para nossa bancada de apoio que estamos no caminho certo", disse.

Na manhã desta quarta-feira, 19, a vereadora Linda Brasil (PSOL) foi indicada para a leitura da bíblia, na ocasião, a parlamentar pediu para ler um versículo diretamente relacionado a mensagem da vida de Jesus(Marcos 7:1-2), tendo em vista sua identidade cristã, ao invés de trechos escolhidos do velho testamento. Frisou também a necessidade da Câmara Municipal de Aracaju abranger a diversidade religiosa nas leituras no início das sessões, uma vez que a laicidade deve ser garantida pelo parlamento.

Linda parabenizou as defensoras e defensores públicos pela celebração de seu dia, 19 de maio, Dia do Defensor Público, instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. A parlamentar ressaltou o importante papel desenvolvido pelas trabalhadoras/es em defesa dos direitos sociais principalmente dos grupos mais vulneráveis, e a reflexão que a data pede, uma vez que o país vive um período nefasto no governo Bolsonaro, onde está em curso um retrocesso dos direitos já conquistados.

“Gostaria de parabenizar todas as defensoras e defensores públicos pelo trabalho que desenvolvem com as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade em nosso país, estado e cidade. Aproveito para parabenizar todas as pessoas responsáveis pelo relatório da Comissão da Memória e Verdade aqui do estado de Sergipe, e parabenizar minha assessora Agatha que foi uma das responsáveis pela elaboração.”, declarou.

A vereadora saudou todas as pessoas responsáveis pelo relatório da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo Sobrinho” – CEV. O relatório objetivou reunir documentos e depoimentos para a preservação da memória histórica das graves violações dos Direitos Humanos, ocorridas no período de 1946 a 1988 em Sergipe.