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Na última segunda-feira, 6, o vereador Américo de Deus (PSD) protocolou dois ofícios direcionados ao Presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbano - Emsurb, Sr. Luiz Roberto Dantas de Santana, com as seguintes demandas explicadas pelo parlamentar:

"O Ofício nº 103/2020 solicitava a limpeza e capinagem das calçadas de todas as ruas dos residenciais do Bairro Aeroporto, em especial, a Rua Fábio José Cardoso Ramos, pois, a vegetação estava alta, dando a impressão de abandono nos locais" disse Américo.

O parlamentar ainda continua. "Já o Ofício nº 104/2020 indica a capinagem em todas as extremidades do Canal Beira-mar, localizado na Avenida Augusto Prado Leite, no Bairro Aeroporto. Este também é um caso de a vegetação muito alta, ocasionando a proliferação de insetos e animais peçonhento. Pedi também a limpeza e capinagem das calçadas para oportunizar a melhor locomoção de pessoas, além da capinagem na parte interna da cerca que margeia o referido canal", acrescentou o vereador.

No dia 3 de abril, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), sancionou o Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do vereador Anderson de Tuca. O projeto visa estabelecer o “Junho Vermelho” – mês de conscientização sobre a prática da doação de sangue. Além de já estar inserido no calendário de solenidades da capital, como um mês de conscientização à população, agora foi instituído como lei e poderá favorecer de maneira efetiva, os que mais precisam.

O parlamentar conta que a felicidade diante do ato é imensurável, pois, o projeto carrega um significado grande em sua vida, o qual vai além do que despertar a consciência coletiva para a doação de sangue. Anderson possuía um amigo que faleceu devido à Leucemia.

“Ele precisava de doações constantes devido ao seu problema. Era um amigo querido que, infelizmente, acabou falecendo. Perante a dificuldade que ele passou durante seu tratamento para receber as doações, resolvi criar o Projeto de Lei nº 150/2019 para estabelecer um período de conscientização, voltado ao incentivo da doação de sangue e a quebra de estigmas do ato”, endossa o parlamentar.

Com a lei sancionada, o parlamentar reforça o desejo de motivar jovens e adolescentes a participarem do “Junho Vermelho”, por meio da inserção da temática nas escolas municipais, por meio de projetos educativos. O objetivo, além de despertar o senso humanitário desde cedo nos indivíduos, é também de aumentar o quantitativo de doadores, para que assim, não haja falta de sangue aos necessitados.

“Com a conscientização nas escolas, além de aumentarmos o público doador, procuramos o incentivo a esta prática desde cedo. Nisso, a sensibilidade e o amor ao próximo serão elucidados com campanhas educativas, que abordarão a retirada de estigmas que cercam a retirada do sangue. Muitos pensam que dói e machuca, quando na verdade, a prática é indolor e com apenas uma doação, o indivíduo pode salvar até três vidas”, conta Anderson de Tuca.

O vereador Zezinho do Bugio (PSD), buscando auxiliar pessoas que têm direito ao auxílio emergencial do governo federal, o “coronavoucher”, que vai de R$600,00 a R$1.200,00, disponibilizou uma equipe do seu gabinete para o cadastramento de pessoas que apresentam alguma dificuldade no acesso à internet.

Segundo o vereador, muitos cidadãos ainda não têm facilidade na utilização de meios como a internet, por isso, a ajuda está sendo fundamental para muitas pessoas. “Hoje, quase todo mundo tem acesso aos meios de comunicação, mas nem todos sabem utilizar a internet. Neste momento, onde o auxílio do governo federal ajudará tantas pessoas, possibilitamos o adiantamento do processo, que é o cadastramento”, salientou.

Zezinho lembrou também que foram tomadas todas as devidas precauções acerca do combate ao coronavírus. “A nossa equipe esteve o tempo inteiro de máscaras, luvas e utilizando álcool gel. Não podemos esquecer que a vida está sempre em primeiro lugar”, disse.

A equipe iniciou na manhã desta quarta-feira e já atendeu cerca de 100 pessoas. Para Márcio, um dos atendentes, a iniciativa do vereador agradou a população. “Mesmo o cadastramento sendo relativamente fácil, muita gente apresentou diversas dúvidas. Por isso, eles agradeciam o vereador por ter disponibilizado uma equipe neste momento“, destacou.

Márcio explicou também que o processo para o recebimento do valor não finaliza com o cadastramento. “O que fizemos hoje aqui foi cadastrar o pessoal. Agora, é aguardar o governo cruzar os dados e informar data do pagamento, caso seja aprovado”, explicou.

Em breve, o governo deve anunciar o início da data de pagamento do coronavoucher, que deve chegar a mais de 50 milhões de brasileiros.

Nesta manhã, terça-feira 7 de abril, o vereador Américo de Deus (PSD) esteve nos Conjuntos Padre Pedro I e II, localizados no Bairro Santa Maria, para verificar mais uma vez a situação caótica das ruas que, há muito tempo, vem causando transtorno aos moradores.

De acordo com Américo, "A situação é dramática, o esgoto corre a céu aberto, devido ao sistema de esgotamento sanitário que está comprometido. A empresa Mar Azul havia sido direcionada ao local, fez um paliativo, que infelizmente foi insuficiente e não resolveu a situação. Os moradores pediram para que eu voltasse para avaliar como encontra-se o local", comentou Américo.

"Me comprometi com a população, em levar as demandas à Emurb e Deso, para que cada uma das empresas faça sua parte, assim, eles não ficarão desamparados, inclusive, já confeccionamos um ofício direcionado à Emurb solicitando a drenagem e recapeamento asfáltico das ruas que estão quase intransitáveis, gerando riscos de acidentes, pois, os veículos precisam desviar dos buracos, em seguida vamos entrar em contato com a Deso.", comentou Américo

Américo protocolou ainda, na última segunda-feira, 6 de Abril, o Ofício de nº 106/2020 direcionado ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, Sr. Antônio Sérgio Ferrari, o qual solicita a realização da operação tapa-buraco na Rua Rosina Matos, localizada no Loteamento Portal do Sul, no Bairro Aeroporto. "A rua encontra-se com buracos imensos que têm gerado risco de acidentes aos veículos, ciclistas e pedestres. Américo solicitou a resolução da demanda, em caráter de urgência, visando a imediata melhoria da mobilidade, bem como, evitar acidentes", finalizou.

No dia 7 de abril, as ruas Estrada da Luzia e José Deodoro Santos, ambas localizadas no bairro Luzia, foram reparadas por meio de Indicações do vereador Anderson de Tuca, encaminhadas à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), órgãos pertencentes à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Nas duas vias, os problemas consistiam na obstrução do esgoto e rompimento de canos, sendo que, na Rua Estrada da Luzia, o esgoto estava exposto devido à retirada da tampa perante o vazamento, causando mau cheiro, desconforto e riscos aos moradores da região.

O parlamentar solicitou aos órgãos competentes, por meio de Indicações, a resolução dos problemas pertinentes às localidades e agradece pela eficácia com que os órgãos realizaram os reparos.

“Agradecemos á Emurb e a Deso por, mais uma vez, atender nossas Indicações. Desta vez, as Ruas Estrada da Luzia e José Deodoro Santos necessitavam de reparos. A resolução do problema agora viabiliza a normalização do tráfego de pessoas e veículos, algo que antes estava comprometido com a exposição do esgoto”, diz Anderson de Tuca.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), informou na manhã desta quarta-feira, 8, que só realizará Sessões on-line caso haja convocação extraordinária feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira. "Na pauta normal, temos vetos encaminhados pelo Executivo, para serem discutidos pelo Plenário. Eles têm que ser votados antes de qualquer outro projeto para que possamos prosseguir com as Sessões normais, mesmo on-line".

Ele explicou que fica muito complicado fazer esse tipo de discussão on-line. "São vetos a Projetos de Lei encaminhados pelos vereadores e aprovados pela Câmara Municipal, no entanto rejeitados pelo Executivo. O vereador que tem veto a um Projeto seu, tem o direito de defender amplamente o seu PL e pedir aos demais pares que rejeitem o veto", disse Nitinho.

O presidente da Câmara de Aracaju destacou que preparou a estrutura necessária para realizar as sessões on-line. "Faremos, se houver uma convocação extraordinária por parte da prefeitura, para votação de alguma propositura de urgência, durante esse período de quarentena e pandemia", disse, reforçando que fora isso, as Sessões voltarão normalmente quando for possível. "É uma medida que estamos tomando em respeito aos colegas que, como já disse, têm direito constituído de defender seus projetos e encaminhar pela derrubada dos vetos aos mesmos".

A editora Criação lançou o livro digital ‘A tecnologia assistiva a serviço da inclusão social’. A publicação, idealizada pelo projeto Aracaju Acessível, em parceria com o Projeto Educare(UFS), com o apoio do Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência (Iluminar), aborda a aplicação de estratégias e ferramentas que possibilitam a efetiva participação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos mais diversos espaços de interação social.

Com organização de Rita de Cácia Santos Souza, Lucas Aribé Alves e Nelma de Cássia Galvão, os artigos do livro detalham como o uso de tecnologia assistiva tornou-se fundamental na promoção da acessibilidade, como está assegurado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Esse produto reforça a importância e a necessidade de ampliar as discussões, pesquisas, leituras e conhecimentos sobre o campo das tecnologias assistivas. Precisamos conhecer a realidade de nossa cidade e lutar pela garantia de condições necessárias para a consolidação de um processo de ensino-aprendizagem inclusivo”, ressalta Lucas Aribé, ao lembrar que o livro seria oficialmente lançado durante a 8ª Semana Aracaju Acessível, cuja programação foi suspensa em razão da pandemia de coronavírus.

Em 13 capítulos, os textos apresentam discussões que trazem a convergência para algumas temáticas além da tecnologia assistiva, como explica a professora Rita de Cácia. “Abordagem sobre diferentes períodos do desenvolvimento humano, trazendo as vozes dos trabalhos sobre a infância, em textos como “Adaptação de brinquedos voltados para o desenvolvimento motor e intelectual da criança com deficiência visual”, considerando as necessidades de dinamizar e concretizar as aulas para os adolescentes até as demandas da vida adulta na universidade”, diz.

Ainda segundo a professora, a intenção é que as reflexões dessa coletânea “estimulem a construção de uma realidade educacional cada vez mais inclusiva, cujo protagonismo da pessoa com deficiência seja vivido de forma plena e com qualidade”.

Link para download: https://bit.ly/2RqdiY3

Na última semana, os moradores da Rua Carlos Correia, localizada no bairro Siqueira Campos, enfrentaram problemas com uma obstrução de esgoto que afetava a via e causava transtornos. O vereador Anderson de Tuca (PTB) tomou conhecimento do fato e encaminhou uma solicitação à Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (DESO) para a solução do problema.

“Por meio de minhas redes, recebi uma denúncia do problema que acometia a Rua Carlos Correia. O esgoto já circulava em grande quantidade pela extensão da calçada, afetando a porta de vários moradores que sofreram com o mau cheiro e os riscos de contágio com doenças transmissíveis”, elucidou o vereador.

A DESO atendeu ao pedido do vereador e efetuou a desobstrução do esgoto da rua. Desta forma, a via voltou a ficar livre de impurezas e o problema foi solucionado. O vereador agradece ao órgão competente pela rapidez no reparo.

“Agradeço à Deso pela eficácia em trazer o reparo para a Rua Carlos Correia e evitar que males maiores pudessem acontecer, visto o mau cheiro e a contaminação que os moradores estavam enfrentando o com a obstrução do esgoto”, endossou o parlamentar.

Na noite do dia 8 de abril, o vereador Anderson de Tuca (PTB) utilizou do seu perfil no Instagram para abordar dúvidas referentes ao Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal aos cidadãos em situação de fragilidade financeira. Os questionamentos foram enviados pelos seguidores do parlamentar, por meio de seus canais de comunicação na Internet.

Uma das dúvidas recorrentes dos participantes da transmissão foi de como era o processo de cadastramento de pessoas que não faziam parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas que se encontravam desempregadas e precisavam do auxílio.

Ao vivo, Anderson explicou que havia duas maneiras para estes cidadãos efetuarem seu cadastro: via site da Caixa Econômica Federal no endereço https://auxilio.caixa.gov.br/ ou por meio do aplicativo criado para celulares, voltado à finalidade de realizar a adesão via Smartphone. O app pode ser encontrado nas versões Android e IOS com o nome de “CAIXA | Auxílio Emergencial”.

Outra dúvida pertinente ao tema foi referente a quem poderia se cadastrar para obter o benefício. O vereador Anderson de Tuca elucidou que trabalhadores informais, contribuintes do INSS, desempregados, microempreendedores e pessoas que já recebem o auxílio Bolsa Família - cadastradas no CadÚnico, são passíveis de receber o auxílio. Porém, em todos os casos, haverá uma averiguação de renda.

“A renda mínima deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50), por pessoa, ou renda mensal de até R$ 3.135 por família. É válido lembrar que o Bolsa Família não é levado em consideração na soma total desta renda”, elucidou o vereador durante a Live.

No dia de hoje, 13, é comemorado o dia do Jovem. Pensando na data comemorativa, o vereador Anderson de Tuca (PTB) parabeniza a todos os jovens aracajuanos. Apesar de todos os problemas que afetam a classe como falta de estudo, moradia, drogas e depressão, o parlamentar acredita que o esporte, quando oferecido como meio de incentivo, pode salvar vidas e colaborar para a formação íntegra do cidadão.

“A prática do esporte é fundamental no processo de formação do adolescente. Trabalha corpo e mente ao mesmo tempo, traz foco e acima de tudo, resultados. Se o esporte fosse inserido de maneira mais assertiva em nossas escolas, teríamos uma juventude mais feliz, uma menor taxa de mortalidade para a faixa etária e adultos mais íntegros”, diz Anderson.

Diante do descaso retratado nos dias de hoje com a juventude brasileira, o vereador ressalta que muitos jovens brasileiros não possuem acesso a oportunidades básicas de vida, como ler, estudar, se alimentar, ter uma casa e uma família. Muitos acabam se marginalizando pela inoperância dos governos estaduais nas políticas de incentivo voltadas para adolescentes.

“Está na Constituição Brasileira que é dever do Estado oferecer educação, moradia, saúde, cultura, oportunidades dignas de qualificação e lazer aos nossos jovens. Porém, não é uma realidade do Brasil afirmar que todos os jovens tem acesso ao que diz a Constituição. Os governos fazem vista grossa e eu, como vereador, tento fazer a minha parte, buscando inserir o jovem no contexto social. Um dos meus projetos em execução procura justamente isso: trazer o foco do adolescente para o esporte” elucida o parlamentar.

O projeto “Esporte na Praça”, executado por Anderson de Tuca desde 2019, procura reunir jovens para executar práticas socioeducativas nas praças da capital. Sua última edição, em janeiro deste ano, reuniu dezenas de jovens na Praça Dom José Thomaz, no Bairro Siqueira Campos. Ao todo, foram oito times que disputaram a “II Copinha de Futsal do Saudoso Tuca” e mais do que isso desenvolveram responsabilidade, companheirismo e o senso de coletividade entre si.

O vereador Américo de Deus (PSD) cumpriu sua missão de parlamentar, representante do povo, e fiscalizou nesta segunda-feira, 13, algumas localidades, como Rua Poeta Vinicius de Moraes; Avenida Anchieta e Avenida Tiradentes todas no Bairro Marivan. Na Rua Poeta Vinicius de Moraes o que chamou a atenção do vereador foi o sofrimento da comunidade com os problemas de rede de esgoto.

“A comunidade do Bairro, Marivan, residente na Rua Poeta Vinicius de Moraes nos chamou para que ajudássemos a buscar solução para o problema com o sistema de esgoto que estava totalmente entupido. A comunidade reclamou que a situação estava há meses sem providências da Deso e Emurb. Comprometemo-nos em buscar ajuda para que cada um faça sua parte. Fazemos questão de ir buscar melhorias e atender as demandas de nossas comunidades”, explicou o vereador.

Outro problema de esgotamento sanitário presenciado pelo parlamentar encontrou-se na Avenida Anchieta, Bairro Marivan. “Continuamos nossas fiscalizações às obras estruturantes do Bairro Marivan, onde fui chamado pela população residente na Avenida Anchieta para verificar a situação do esgotamento sanitário. Verifiquei que o problema era no sistema de drenagem que estava entupido. Fomos à busca para saber se a obra seria de responsabilidade da Deso ou Emurb, mas vimos que a localidade ainda não tinha ligação de rede de esgoto, portanto, sendo de responsabilidade da Emurb. Outra situação que chamou atenção foi um enorme buraco, no qual verificamos estar cheio de larvas que poderiam ocasionar a dengue”, esclareceu Américo.

Finalizando suas atividades do dia o parlamentar esteve no canteiro de obras da Avenida Tiradentes, Bairro Marivan, para observar o andamento da construção das calçadas e abertura das pistas para ciclistas. Na oportunidade, receberam o feedback de que as rampas de acessibilidade seriam construídas.

O vereador Cabo Amintas (PSL) realizou mais uma edição da live, o programa "Nas Ruas" em isolamento social. Amintas conversou com os seguidores através da rede Instagram e, dividindo a tela, entrevistou o colega da Polícia Militar, sargento Arionalvo Guadalupe, que recentemente saiu do Hospital Primavera, curado da covid-19.

Já em casa e seguindo as recomendações médicas, o sargento que foi infectado pelo novo coronavírus relatou para Amintas todo o ocorrido desde o dia em que descobriu ser mais uma vítima da pandemia.

"Meu genro e minha cunhada me levaram para o Hospital Cirurgia, lá a médica que me atendeu fez alguns exames e suspeitou que eu estivesse com a covid-19, imediatamente me colocou em isolamento. No dia seguinte fiz o exame que coloca uma espécie de cotonete mais comprido no nariz, é um exame muito dolorido, horrível de fazer e deu positivo. Fui transferido para o Hospital Primavera onde meu quadro piorou e me colocaram na UTI por 2 dias. Nesse momento eu soube o quanto devo valorizar as pessoas que estão ao meu lado, clamei por Deus e pedi que Ele restaurasse a minha saúde. Hoje só tenho a agradecer a Deus, aos amigos e aos funcionários do Hospital Primavera que são profissionais maravilhosos e, além disso, me trataram como alguém da própria família. Isso foi fundamental para a minha recuperação", disse emocionado Guadalupe.

Continuando, Amintas disse que visitou o Batalhão em que o sargento prestou serviço dias antes de ser diagnosticado, onde todos estavam preocupados com a sua saúde. Questionou o que a Secretaria da Saúde fez a respeito da família do sargento, que também poderia estar infectada. O militar respondeu "a Secretaria Municipal da Saúde entrou em contato com minha esposa e procurou saber o quadro clínico dela e de toda a família. Como eles não apresentaram os sintomas foram acompanhados só por telefone. Eles ligam todos os dias, mas não fizeram testes em nenhum deles", afirmou.

Em seguida, Amintas conversou, também por vídeo chamada, com o jornalista, radialista e apresentador Evenilson Santana. Falaram sobre as consequências dessa pandemia para a saúde, a vida social e financeira das pessoas e das instituições menos favorecidas.

O jornalista lembrou da importância de todos reprogramaram suas vidas a partir de agora, repensarem as formas de trabalho e se reinventar de maneira que as economias individuais não sejam tão afetadas no futuro se houver qualquer problema dessa dimensão. Ele entende que a situação não está fácil para várias pessoas, citou exemplos de médicos, profissionais da imprensa, comerciantes, instituições como as igrejas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

"É uma situação atípica, com tudo novo para todas as áreas. Já tivemos outras pandemias, mas não nessa dimensão. Com meus trabalhos percebo que todas as pessoas precisam se reinventar. Até a Câmara de Vereadores pode voltar a funcionar de forma on line, pôr que não? Na igreja que frequento estamos reinventando, fizemos uma transmissão ao vivo da missa com o padre Anderson Gomes, da Paróquia São Pedro Pescador. Sabemos das dificuldades nos diversos setores, até o padre fez um apelo porque a igreja sobrevive das doações dos fiéis que agora não podem frequentar. Por isso, quem puder sair de casa e passar na secretaria da paróquia que frequenta para ajudar com qualquer quantia ou fazer uma transferência, já faz a diferença", incentivou Evenilson.

Também fez um apelo em nome da Apae Aracaju, na condição de Coordenador de Comunicação da entidade, onde afirmou que apesar da instituição receber uma verba federal, o valor de R$ 140 mil passa por muitos setores burocráticos antes de chegar à instituição, o que resulta em salários de funcionários atrasados em pelo menos 5 meses. Mesmo nessas condições, os colaboradores continuam trabalhando, seja na modalidade de home office [em casa] ou na equipe de retaguarda que foi orientada pela própria Prefeitura de Aracaju a se manter de prontidão diariamente na sede da entidade, sob pena da Apae perder o Convênio junto ao Ministério da Saúde, gerido pelo município, mesmo sabendo que as pessoas com deficiências intelectual e física, fazem parte do grupo de risco para a COVID-19. O comunicador informou ainda que por causa das dificuldades financeiras, a equipe de telemarketing também retornou às atividades e disponibolizou números de telefones (79) 3205-4600 e 3215-5959, além do site da instituição para quem puder ajudar [www.apaearacaju.org.br]

Para concluir a live, Amintas reafirmou a importância de manter o isolamento social também agradeceu aos participantes que interagiram. "Cuidem-se! Vamos aguentar o isolamento, só mais um pouco e depois vamos poder nos abraçar. Estou aqui cuidando dos meus pais e da minha família, retribuindo tudo que fizeram por mim", finalizou.

A Prefeitura de Aracaju está disponibilizando quatro espaços para acolher pessoas em situação de rua durante o período de isolamento e distanciamento social, devido ao perigo de contágio da Covid – 19. Os espaços funcionam na Escola Municipal de Ensino Fundamental General Freitas Brandão; Cras Tereza Meire; Estádio Sabino Ribeiro e Centro Espírita Laura Amazonas. Autor do ofício nº 74/2020, Américo de Deus (PSD) comemora a ação, pois no documento solicitou à Secretaria Municipal da Assistência Social que cuidasse das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade extrema, efetuando seu resgate das ruas e enviando-as para os abrigos onde poderiam ter um local para dormir e receber material de higiene, bem como alimentação e remédios.

“Fico feliz que a prefeitura está disponibilizando locais seguros para essas pessoas em vulnerabilidade, além de oferecer produtos de higiene e limpeza, como por exemplo, sabonete, creme dental, escova de dente, roupa, toalha, lençol, cobertor e álcool, assim como, colchões e cuidados para o enfrentamento ao Coronavírus. São ações que foram solicitadas por nós no ofício nº 74/2020 e que estão sendo contempladas”, disse Américo.

De acordo com o vereador Américo de Deus o ofício foi protocolado na tarde da segunda-feira, 23 de março, sendo atendido pela prefeitura que anunciou que providenciaria os abrigos. O conteúdo tratado no ofício foi assunto da mídia, na manhã de hoje, 14 de Abril, que noticiou a medida de acolhimento ao grupo vulnerável. Outro ofício atendido foi o de nº 72/2020 encaminhado pelo vereador Américo de Deus, enfatizando a entrega de cestas básicas a crianças que estudam em creches do município.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD), juntamente com a Associação dos Moradores e Amigos Do Médici (AMAMEB), agradecem a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) pelo pronto atendimento da sua Indicação, solicitando a capinação do mato em toda a extensão da Avenida Luciano Monteiro Sobral, do Conjunto Médici.

“Fizemos a solicitação na semana passada e fomos atendidos hoje, com uma grande equipe de limpeza. Agradeço a presteza da diretoria da Emsurb e ao prefeito Edvaldo Nogueira, pois o fluxo da Avenida tem aumentado bastante com o desenvolvimento daquela região e sua manutenção é importante tanto para a segurança dos moradores quanto para os motoristas que utilizam diariamente a via”, afirmou o parlamentar.

Dr. Gonzaga, entretanto, reforçou o pedido para que seja feita também a limpeza das praças Uriel de Carvalho, Nivaldo Teles e Santa Terezinha, todas localizadas no Conjunto Médici. “O pedido foi feito há meses por diversos moradores e pelo presidente da AMAMEB, Gladston Andrade, um incansável guerreiro em busca de melhorias para o conjunto”, elogiou o vereador.

Por sua vez, Gladston defendeu a manutenção das praças como de grande importância para o bem estar da população, especialmente para as crianças e as famílias que utilizam os espaços como área de lazer, as quais voltarão a ser frequentadas tão logo termine o período de isolamento social. “A importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo é altamente benéfica para a população das nossas comunidades, deixando os moradores felizes com os resultados e agradecidos pelo empenho da Prefeitura em nossa na região”, comemorou o presidente.

Dr. Gonzaga também parabenizou o prosseguimento do trabalho da Emurb, que vem atendendo todas as solicitações de tapa buraco feitas para o conjunto Médici e Jardim Baiano. “Esta semana as equipes estão trabalhando no Jardim Baiano, já tendo feito serviços na Rua Antonio Vieira de Menezes e na Rua José Ramos Figueiredo”, enfatizo

Em decorrência do avanço da pandemia do novo Coronavírus, os festejos juninos da Rua São João, que este ano completam 110 anos, ocorrerá entre os meses de novembro e dezembro, com data a ser definida pela diretoria do evento. A emenda parlamentar de 120 mil reais, do deputado estadual Fábio Mitidieri está garantida, mas o recurso para a realização da festividade só será liberado a partir do mês de novembro.

O vereador professor Bittencourt (PCdoB), que reafirmou o compromisso com os festejos do bairro Industrial, foi informado da decisão do Ministério da Cultura pela diretoria de planejamento da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP).

“Recebemos a informação através da Presidente Conceição Vieira da necessidade de transferir os festejos juninos, pois, o Ministério da Cultura não liberará qualquer recurso, mesmo que de emenda, antes de novembro, para a realização de festas. Portanto, a diretoria da Rua São João vai informar uma nova data para a realização do festejo”, afirmou.

A tradição centenária atrai não apenas os sergipanos, mas também turistas de todo o Brasil. Tendo em vista essa importância cultural os festejos juninos da Rua São João viraram Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial da cidade de Aracaju através do projeto de lei 215/2017 de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB). Este ano a Rua São João completa 110 anos e reconhecendo o simbolismo da data, e, principalmente priorizando a saúde de todos, nesse momento de pandemia, o parlamentar reconhece a necessidade de alterar a data de realização da festividade.

“Nós ficamos tristes pela suspensão na data convencional, mas é uma necessidade que não podemos vacilar tendo em vista a pandemia que está aí. Os festejos deste ano teriam um simbolismo importante que são 110 anos de atividades da rua São João. Agora é só fazer as adequações necessárias e esperar para que no mês de novembro/dezembro tenhamos os festejos juninos com a alegria de sempre e comemorando não só o ciclo junino, mas também a vitória contra essa pandemia que tem assolado o mundo”, concluiu.

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), perante estudo realizado por meio de rastreamento de aparelhos celulares, somente 52,2% dos aracajuanos estão cumprindo as orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Outra pesquisa, desta vez realizada pela empresa In Loco, que também analisou dados por meio de rastreamento móvel em todas as capitais do território nacional, revelou que Aracaju está na terceira posição entre as capitais do Brasil que menos aderiu ao isolamento social.

Diante deste cenário, o vereador Anderson de Tuca (PTB) lamenta a desobediência dos aracajuanos em descumprir as normativas de um protocolo tão importante ao combate de uma doença, provocada por um vírus de mutação recente, o qual, ainda não se tem informações totalmente concretas sobre seu poder de letalidade ou de transmissão.

“Durante todo este período de quarentena, o país enfrenta uma força-tarefa. No setor da saúde, profissionais arriscam suas vidas em prol do combate ao coronavírus e nos cuidados com as pessoas que já estão infectadas. Custa muito reconhecer que estamos passando por uma pandemia grave e que devemos fazer nossa parte, enquanto cidadão?”, questiona o parlamentar.

Para a OMS, o índice ideal de isolamento por localidade é de, pelo menos, 70%, para que a transmissão do vírus aconteça de maneira gradativa. Desta forma, a sobrecarga no sistema de saúde – tanto público como particular, seria menor durante o pico da doença, que deve acontecer nos próximos meses. Anderson de Tuca apela à população que fique em suas casas para cumprir com a quarentena.

“A atitude de cumprir o isolamento social é por você, por mim e por todos. Não devemos brincar com algo tão sério, visto a quantidade de mortes pela doença que, até agora, já somam 100 mil em todo mundo. Devemos ser mais conscientes e termos mais empatia com o próximo. Nada vai adiantar se não fizermos a nossa parte”, reforça Anderson de Tuca.

“São milhares de pais de família que estão desamparados. A situação ficou pior após o anúncio do cancelamento dos festejos juninos em cerca de 30 municípios. Essa renda era uma forma de décimo para eles. Os músicos só têm o palco é isso dor tirado. Outros estados do país já prestaram socorro aos seus artistas. Precisamos fazer o mesmo. Quem tanto nos leva alegria, não podem ser esquecido”, declarou.

Devido ao surto do novo coronavírus (Covid-19) que atinge a sociedade, várias medidas de prevenção foram estabelecidas como protocolo para contenção do vírus. Uma delas é o isolamento, o que provoca a interrupção do fluxo de pessoas em vias públicas e em estabelecimentos comerciais do Estado.

Entretanto, ainda existem estabelecimentos que permanecem abertos, os quais fornecem serviços ou produtos considerados essenciais aos cidadãos. Para o vereador Anderson de Tuca (PTB), neste período, a atenção voltada à segurança deve ser redobrada contra a ação de marginais que estão se aproveitando da quarentena.

“Recentemente, um empresário teve uma de suas lojas saqueada em plena luz do dia, no centro da capital. Na última semana, bandidos fizeram um vereador e um policial de vítimas, os quais foram baleados em uma tentativa de assalto, também em Aracaju. É um momento oportuno, no qual os criminosos aproveitam para agir”, aponta Anderson de Tuca.

O parlamentar sugere ao Governo do Estado o reforço das rondas policiais nos municípios, principalmente em locais onde existam pontos de venda de alimentos ou serviços essenciais.

“Os assaltos mostram a necessidade do governo em proporcionar mais segurança aos cidadãos, redobrando o fluxo de policiamento em Sergipe. Com o período de isolamento, fica mais fácil a ação de marginais. Com a polícia nas ruas, as pessoas sentem-se mais seguras e os bandidos, mais coagidos a cometer crimes”, endossa o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), faz um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e ao governador Belivaldo Chagas (PSD), que deem prioridade em adquirir produtos fabricados no Estado de Sergipe e vendidos no comércio de Aracaju. Neste momento de pandemia e de emergência essa será uma grande ajuda do Poder Público para a classe empresarial e trabalhadores de Sergipe. Isso, claro, se os produtos daqui tenham os mesmos preços ou até se forem mais baratos", comentou.

Nitinho continua explicando que, desta forma, podem ser minimizados os efeitos da crise econômica causados pela pandemia do Covid-19. "Já estamos há cerca de um mês com praticamente tudo parado e o empresariado do nosso estado já está sentindo pesadamente os efeitos da quarentena, inclusive tendo que demitir pessoas".

O presidente da Câmara acredita na sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira e do governador Belivaldo Chagas. "É uma medida simples que vai fazer circular o dinheiro no município e no Estado, ajudar o empresariado a não demitir pais de famílias e assim minimizar os impactos do desemprego. É uma ajuda mútua", finalizou.

O vereador Américo de Deus (PSD) cumprindo suas responsabilidades parlamentares protocolou na Sede do Governo do Estado o ofício 111/2020 e no Banco do Estado de Sergipe (Banese) o ofício 112/2020, objetivando ratificar o pedido da Asese, para o Governo do Estado intermediar junto ao Banco do Estado de Sergipe a criação de uma linha de crédito, visando a antecipação do 13º salário referente ao exercício de 2020, de todos os servidores públicos municipais e estaduais, com a finalidade de minimizar o sofrimento destes, uma vez que, eles não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio emergencial.

“Através do pedido da Asese protocolei o oficio 111/2020 e 112/2020 pedindo diretamente ao Governador e Banese para abrir essa linha de crédito, para eles enfrentarem esse momento de crise, já que possuem um salário defasado. Faço questão de apoiar a Asese, pois ela defende os direitos e causas dos servidores públicos municipais e estaduais. Esse é um compromisso nosso com todo povo de Sergipe”, disse Américo de Deus.

Durante esse momento crítico que o novo Coronavírus tem causado, levando prejuízos à saúde pública, bem como à economia, o vereador Américo de Deus vem protocolando ofícios com o objetivo de enfrentar essa situação, olhando para os mais prejudicados, como por exemplo, grupos de vulnerabilidade e trabalhadores em geral. Esses ofícios 111/2020 e 112/2020 são frutos de conversas com a população que chega até ele para pedir seu apoio, como neste caso a Asese – Associação de Servidores Públicos do Estado de Sergipe.

Devido a pandemia do COVID-19, a Escola do Legislativo Profa. Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lançou para os meses de abril e maio um projeto “Aprendendo com a crise”. O cronograma do projeto é formado por cursos on-line com a duração de duas horas e a entrega de certificado.  

A programação já começa a partir desta quinta-feira, 16 de abril, com o curso “O direito administrativo em tempos de calamidade pública” e contará com a presença de dois palestrantes; a advogada, mestre e doutoranda em direito, Dra. Cristiana Nascimento; e o advogado, contador, mestre e doutorando, Dr. Wander Costa.

O planejamento ainda contempla os dias 23 e 30 de abril e 7 de maio. Confira:

23 de abril:
“A violência contra a mulher no período do confinamento: aspectos psicológicos e jurídicos”.

30 de abril:
“O direito do consumidor em tempos de calamidade pública”

7 de maio:
 “Como enfrentar a ansiedade no período do isolamento

Os interessados podem realizar as inscrições através do e-mails: escoladolegislativo@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.se.leg.br

Na tarde desta quarta-feira, dia 15, o vereador Cabo Didi (PSC), exercendo o seu papel parlamentar de fiscalizar, esteve na unidade de saúde do conjunto Augusto Franco, que está servindo de base para atender pacientes acometidos de COVID-19.

O posto do Augusto Franco foi adaptado pela prefeitura de Aracaju para receber pacientes acometidos pelo coronavirus, pandemia que vem se alastrando e matando pessoas em todo o mundo. Onde a prefeitura gastou dinheiro dos cofres do município para montar essa estrutura, foi constatado que não havia uma só pessoa para ser atendida pela equipe montada por médicos e enfermeiros.

"O trabalho do vereador é olhar pela população. Vou continuar fiscalizando onde e como o dinheiro público é empregado. Graças a Deus, o serviço não está sendo usado por conta da disciplina da população e aproveito para parabenizar médicos e enfermeiros que vem fazendo um ótimo trabalho." frisou o vereador .

Mesmo com sessões suspensas, o vereador Jason Neto (PDT) continua exercendo as atividades e cumprindo compromisso com a população. Desde que iniciou o isolamento social, o parlamentar fez algumas indicações focadas na melhoria de vida das pessoas durante esse período de pandemia, a exemplo da cobrança do IPTU e pedido de auxílio para os trabalhadores informais.

“Durante esse período, temos que pensar principalmente nas pessoas que estão com grandes dificuldades. Fiz uma indicação em que os aracajuanos não devem ter o IPTU cobrado durante o período, e a prefeitura volta com as parcelas somente no mês de Julho. O valor que seria para pagar o IPTU servirá para suprir outras necessidades de casa, a exemplo de compra de alimentos e outras necessidades essenciais”, disse Jason Neto.

Além dessa, o vereador se preocupou com as pessoas que trabalham de forma autônoma. “Fiz indicações de Auxílio aos trabalhadores informais, como por exemplo: taxistas, carroceiros, motoboys e outros trabalhadores, que passariam a receber uma ajuda para que esse fase não seja tão sofrida e possam comprar os alimentos de cada dia”, explicou o vereador.

Saúde

Em relação à área da saúde, o vereador pede atenção aos profissionais que trabalham nas unidades de saúde. “Pedi ao prefeito que seja estendido o horário de funcionamento das unidades, que eles abram 6h da manhã e fechem as 20h. Alguns já estão funcionando dessa forma, mas espero que todos outros sigam essa escala de horários, inclusive aos sábados e domingos. A valorização dos profissionais de saúde também é muito importante nesse período, que estão na linha de frente, devem ter pagamento de horas extras”, disse Jason Neto.

Segundo a oposicionista, desde que foi declarado estado de emergência em saúde pública e o estado de transmissão comunitária do coronavírus - Covid 19, o presidente da Casa Legislativa não mais convocou sessões ordinárias e deliberativas.

"Sendo um órgão de representação de todos os setores sociais, de composição colegiada e natureza fiscalizadora, e, portanto, o mais legítimo poder constituído municipal, deveria convocar e realizar as sessões online bem como manter o sistema de apoio ao processo legislativo - SAPL em amplo funcionamento", afirmou a vereadora.

Para Emília, tal postura do Presidente da Mesa Diretora enfraquece os debates locais, sobretudo as peculiaridades do enfrentamento da pandemia na cidade. "Estamos deixando de fiscalizar atos do Executivo, contratos públicos locais, licitações que foram dispensadas e o somatório dos valores vultuosos. Sem falar que poderíamos estar debatendo medidas para serem realizadas no combate ao coronavírus”, destacou.

Por fim, diante da ausência de convocação das sessões ordinárias e regulares na CMA que encontra-se sacrificada a própria democracia e ausência de debates e fiscalização dos recursos e ações governamentais, após ser notificado, o presidente tem 48 horas para se manifestar.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vem afetando de várias formas, a vida de todos os cidadãos brasileiros. Especialmente, estudantes da rede particular de ensino, os quais tiveram o seu ano letivo comprometido e de uma hora para outra, precisaram se adaptar a uma nova modalidade de educação fora da escola - mediante ao isolamento social proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como protocolo em contenção à disseminação do vírus.

A regra também se aplica aos universitários de cursos presenciais, que agora passam a estudar na oferta de ensino a distância. Porém, nas duas situações, as instituições de ensino mantêm a cobrança da mensalidade com valores integrais ou com um desconto irrisório - que não justifica o valor demandado visto uma série de fatores, que acabam trazendo ainda mais lucro às escolas e faculdades em período de pandemia.

Para o vereador Anderson de Tuca (PTB), a atitude destas Instituições privadas configura-se como um abuso e o PROCON deve tomar providências quanto ao desconto na cobrança destas mensalidades. Anderson acredita que a redução deve ser de pelo menos 50%, visto a difícil adaptação da maioria dos alunos às novas modalidades de ensino, bem como, o corte drástico de gastos das Instituições com um menor consumo de energia, água e demais serviços prestados aos alunos, caso as aulas continuassem sendo oferecidas de forma presencial.

“Nem todo aluno tem condições de acesso à tecnologia e equipamentos para aulas online. O aprendizado é prejudicado e a cobrança, nas mensalidades das instituições, continua a mesma. Isso é injusto com o bolso de quem custeia. O Procon deve agir obrigando as instituições à acrescentar um desconto de pelo menos metade da mensalidade, visto que os estudantes não estão utilizando de outros bens e serviços que as instituições fornecem presencialmente”, diz o parlamentar.

Na próxima quarta-feira, 22 de abril, às 19h, o vereador Thiaguinho Batallha fará uma live em seu instagram com a participação do secretário estadual da fazenda Antônio Queiroz para tirar as dúvidas da população e esclarecer sobre impostos e tributos estaduais.

“É um tema super importante para as pessoas físicase jurídicas que quiserem tirar dúvidas sobre impostos como ICMS, IPVA e outros tributos do governo do estado. O tema será sobre o impacto da pandemia do coronavírus e as medidas que o governo vem adotando e o que pretende fazer para melhorar a vida da população sergipana devido a isso”, destacou Thiaguinho.

Além desta live, o vereador também promoverá outras durante a semana com novos participantes e diversos temas. Para participar basta acompanhar as redes sociais de Thiaguinho para saber os horários e também mandar sua sugestão de tema.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizoi na tarde desta quinta-feira, 16, uma reunião On-line. Na pauta, a retomada dos trabalhos do Parlamento Municipal, diante da pandemia causada pelo Coronavírus.

Foi consenso entre o presidente Nitinho (PSD), o vice-presidente Thiaguinho Batalha (PSC), o 1° secretário Dr Gonzaga (PSD), Isac (PDT), 2° secretário, e Seu Marcos (PDT), 3° secretário, a realização da 1ª Sessão On-line da Casa Legislativa na próxima semana. "Já deixamos agendado.que ela acontecerá na próxima quarta-feira, dia 22 de abril", informou Nitinho.

O parlamentar complementou que a Sessão acontecerá a partir das 14h30. "Como já havia feito alteração do horário das sessões por conta da reforma da Câmara, vamos manter o horário que foi definido a partir do.dia 10 de março".

A primeira Sessão On-line do Parlamento Municipal de Aracaju acontecerá na quarta, após o feriado de Tiradentes, 21 de abril.horário que foi definido a partir do.dia 10 de março".

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) comunica que irá assumir o compromisso de ajudar a viabilizar a construção do posto de apoio policial do povoado Areia Branca, localizado no final da Rodovia Chico Mendes, próximo à igreja. “Há tempos venho acompanhando as reclamações de moradores e comerciantes da comunidade, inconformados com a falta de um posto na região, o que aumenta a sensação de insegurança para todos.

A permissão de uso da área, de propriedade do município, foi concedida há quase 20 anos a pedido de uma Associação de Moradores existente na época, mas desde então a obra nunca foi concluída. Segundo os moradores, há alguns anos, chegaram até a reiniciar uma construção, que logo foi abandonada, por falta de engajamento e recursos financeiros.

Dr. Gonzaga conta que desde o ano passado vem buscando informações junto à prefeitura e buscando apoio municipal e da inciativa privada, para finalizar a construção do posto, pois o pouco que havia sido construído, foi abandonado e perdido.

“Recentemente, recebi o pedido de uma comissão de moradores e comerciantes, que está realizando um abaixo assinado para oficializar a reivindicação da maioria da população do povoado, e me comprometi com eles a ajudar na concretização desse sonho tão antigo e importante para a comunidade”, assumiu o parlamentar.

Dr. Gonzaga reafirmou o seu compromisso pessoal de que irá trabalhar e buscar recursos para fazer a obra necessária para deixar o posto em condições de uso pelos policiais, conforme reivindica os moradores, nos próximos meses, tão logo a situação de confinamento social seja sanada. “É um compromisso que irei cumprir com o maior prazer, pois há muito tempo compartilho dos anseios dessa comunidade e continuarei presente, sempre que possível atendendo suas demandas”, disse ele.

O vereador Seu Marcos (PDT) comemora a aprovação das sessões on-line na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA) durante o período de quarentena do Covid-19. A decisão foi tomada durante reunião virtual com os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa nessa quinta-feira, 16.

De acordo com o parlamentar, o retorno dos trabalhos está previsto para dia 22 de abril, às 14h30. “Desde que começou o isolamento social estamos dialogando, buscando um entendimento para realizar as sessões, sempre fui a favor do retorno e do uso da tecnologia ao nosso favor. Alguns poderes no país já utilizam a internet como ferramenta para o andamento dos trabalhos", pontuou.

Seu Marcos, que é do grupo de risco, falou da importância do retorno. “Estamos em um momento muito difícil. O Parlamento Municipal tem recebido proposituras importantes neste momento de pandemia. Sempre fui a favor das sessões on-line. Além de resolver a aprovação de medidas emergenciais, o mecanismo deve baratear os custos dos trabalhos durante a crise, destacou.

O auxílio emergencial de R$ 600 anunciado pelo Governo Federal para trabalhadores informais já está sendo retirado, mas o fato tem gerado filas extensas nos bancos, causando aglomerações. A situação que é retratada nas mídias tem preocupado o vereador Américo de Deus (PSD) que em seu gabinete, localizado no Bairro Aeroporto, despachou ofícios para solicitar medidas de segurança para os beneficiários e os servidores dos bancos.

“O grande problema é que em alguns lugares, a fila é bastante grande e as pessoas não respeitam o distanciamento indicado pelas autoridades de saúde para prevenção ao Coronavírus. Por isso, acompanhado do presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF/SE), Diogo Melo, fomos aos órgãos públicos, como por exemplo, Guarda Municipal; Secretaria Municipal da Saúde e Polícia Militar pedir a ajuda deles para garantir a segurança de beneficiários e funcionários dos bancos. A intensão é manter as recomendações para evitar as aglomerações”, esclareceu Américo de Deus.

Segundo a Caixa Econômica Federal, apenas as pessoas que não tenham acesso à internet, devem procurar as agências ou lotéricas. A Caixa ainda reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e o único site disponível para solicitar o benefício.

O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou no Ministério Público, na manhã da última sexta-feira, 17.04, juntamente com o também vereador Cabo Amintas (PSL), uma representação contra a Prefeitura de Aracaju em relação ao processo licitatório para a construção do Hospital de Campanha de combate ao Covid-19 que está sendo montado no Estádio João Hora.

De acordo com o documento, existem vários indícios de irregularidades na seleção das empresas, que sugerem que a escolha da empresa “vencedora” foi direcionada. “Precisamos estar atentos aos gastos do dinheiro público nessa pandemia. É dinheiro do contribuinte sendo aplicado de forma errônea. Sabemos que medidas contra o Covid-19 precisam ser tomadas, mas o Poder Público precisa ter responsabilidade com esses gastos”, disse Elber.

O parlamentar ainda denúncia que a Prefeitura de Aracaju autorizou a empresa iniciar as obras, mesmo ciente das questões jurídicas que envolvia a licitação. “O que nos causou mais espanto foi que mesmo antes do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas, a Prefeitura autorizou a vencedora começar a obra. O que é totalmente irregular e comprova que não haverá isenção na análise desses recursos. O estado de calamidade pública não pode servir de pretexto para desvios de recursos públicos”, finalizou.

A demanda dos serviços de água e luz vem crescendo nos lares sergipanos. Com a extensão do período pandêmico, mais pessoas ficam em seus domicílios e consequentemente, acabam gastando mais água e energia. Especialmente, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Perante recomendação emitida pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Energisa e a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) precisam manter, sem interrupção, o fornecimento de seus serviços para a população durante 45 dias ou, enquanto durar o período das medidas impostas pelo Decreto nº 40.560, emitido pelo Governo do Estado.

Porém, o vereador Anderson de Tuca (PDT) elucida que a cobrança de outras taxas e tributos, como ICMS, Iluminação Pública e Esgoto continuam sendo faturadas para os sergipanos em seu valor integral anterior à pandemia, sem nenhuma redução ou desconto. Anderson ainda afirma que é dever do Governo flexibilizar essa cobrança, já que é de sua responsabilidade a arrecadação destes tributos..

“É um momento difícil, no qual o Governo, Prefeitura e órgãos competentes orientam que as pessoas fiquem em casa. Naturalmente, ocorre um aumento no consumo dos bens básicos como água e energia, devido ao aumento da quantidade de pessoas presentes nos domicílios. Com isso, o Governo de Sergipe deve se aliar ao povo, subsidiando a cobrança das taxas que vem nas faturas de água e energia. Taxa de iluminação, taxa de esgoto, dentre outros tributos quando flexibilizados, oferecem mais conforto ao bolso dos cidadãos sergipanos”, diz o parlamentar.

O presidente estadual do PCdoB Sergipe e vereador de Aracaju, Professor Bittencourt (PCdoB), participou nos dias 17 e 18 de abril da reunião central do PCdoB, que devido ao distanciamento social ocasionado pelo impacto do novo coronavírus, ocorreu por videoconferência.

Com mais de 200 participantes, entre membros e convidados, essa foi a primeira vez, nos 98 anos do partido, que o comitê central se reuniu por videoconferência. Na reunião foi abordado o atual cenário do país e o projeto político eleitoral do partido para este ano, já que o calendário eleitoral está mantido e os futuros candidatos do PCdoB precisam adaptar a pré campanha às condições de isolamento.

“Foram dois dias de intensos debates sobre a situação nacional e o projeto político eleitoral do PCdoB. Uma reunião que fortalece a unidade do partido e a reafirmação da necessidade da luta em defesa da vida, do trabalho e da construção de uma Ampla Frente Democrática em defesa do Brasil”, pontuou Bittencourt.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) mostram que, nos três primeiros meses de 2020 foram registrados 217 casos de homicídios em todo o Estado – no ano passado, comparado ao mesmo período, os casos somavam 206 mortes, o que implica em um aumento e 6,4% na taxa de homicídios para o primeiro trimestre do ano.

Diante do cenário, o vereador Anderson de Tuca (PDT) faz um apelo às autoridades competentes na tomada de providências sobre medidas mais eficazes, voltadas ao policiamento e ao combate da violência na capital, sobretudo no interior onde, segundo a SSP, ocorre a maioria dos crimes.

“No Mapa Nacional da Violência, Sergipe continua sendo um dos Estados mais violentos do país, com números assustadores de homicídios dolosos. Faço um apelo ao Governo para intensificar o combate aos crimes relacionados a homicídios, bem como, um mapeamento detalhado destes delitos para que assim, tenhamos uma solução efetiva: punir culpados e evitar que mais mortes aconteçam”, ressalta o vereador.

O vereador de Aracaju, Lucas Aribé (Cidadania), considera necessário que o prefeito Edvaldo Nogueira melhore a interlocução com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para o parlamentar, a situação de emergência imposta pela pandemia do novo coronavírus não isenta a administração municipal da obrigação de preservar a transparência e a prestação de contas em todos os seus atos.

“O Ministério Público já recebeu denúncias de inconformidades na licitação do hospital de campanha, recursos da ordem de R$ 13 milhões já foram liberados pelo governo federal, e agora, chega a informação da insuficiência de leitos disponíveis para pacientes com Covid-19. Enquanto isso, o Legislativo parece seguir inerte. A Câmara de Aracaju não pode ser apenas carimbadora das decisões do prefeito em convocações extraordinárias”, afirma Lucas Aribé.

O vereador, que já havia cobrado acessibilidade na comunicação institucional do Município, lamentou a ausência de diálogo com a Câmara por parte das secretarias envolvidas na gestão da crise. “A Secretaria de Finanças não prestou contas sequer do último quadrimestre de 2019. Como está o trabalho pedagógico com os alunos da rede municipal? Como a Assistência Social tem dado suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade? Os vereadores são os representantes legítimos da população, portanto, é nosso dever constitucional acompanhar a aplicação dos recursos públicos e todas as ações executivas”, justifica Lucas, defendendo respeito ao sistema de pesos e contrapesos que, para ele, “garante harmonia entre os poderes”.

Aribé reforçou que sua intenção enquanto parlamentar não é dificultar ou fazer críticas vazias à gestão neste momento de crise, mas acompanhar o desempenho das estratégias para enfrentamento à pandemia e seus efeitos em outros setores. “Temos pela frente grandes desafios na saúde, mas também nas áreas econômica e social. O papel do vereador é contribuir para a construção dos caminhos que vão ajudar a cidade a superar este momento difícil. Fomos democraticamente eleitos para isso”, conclui o parlamentar.

Na tarde da última segunda-feira, 20, o vereador Thiaguinho Batalha promoveu uma reunião online com a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe. O objetivo da reunião foi de ouvir o lado da diretoria da federação sobre um futuro projeto de lei para redução de 30% do valor das mensalidades de escolas e universidades da capital durante a quarentena.

Na pauta, a Federação explicou que as instituições de ensino pagaram a antecipação das férias dos professores e vão precisar repor as aulas. As instituições estão investindo em softwares modernos para as aulas online e contando com a tecnologia para não parar nesse momento. Outro ponto discutido foi sobre a questão da energia das instituições, já que não existe um contrato normal nesse quesito e o pagamento é por demanda com uma taxa. Sendo assim, não houve redução de custos dos locais.

Após a reunião, o vereador Thiaguinho Batalha ressaltou a importância de ouvir os dois lados e entender o ponto da situação. "Como vereador e representante da população, minha função além de fiscalizador é buscar as intermediações necessárias e cabíveis para que nenhuma das partes saia perdendo ", explicou Thiaguinho.

O vereador irá negociar com o poder executivo do estado e município para a compensação dos impostos. Uma das reuniões será com o secretário municipal Jeferson Passos em data a ser definida.

Na noite da segunda-feira, 20, foi realizada a primeira reunião com a nova bancada do Partido Social Democrático (PSD) a atuar dentro da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O grupo é composto por 10 vereadores: o presidente da Casa Nitinho, Zé Valter, Juvêncio Oliveira, Evandro Franca, Zezinho do Bugio, Palhaço Soneca, Dr. Manuel Marcos, Américo de Deus, Bigode do Santa Maria e Dr. Gonzaga. Na ocasião, a maior bancada da Casa escolheu por unanimidade o vereador Juvêncio Oliveira para a função de líder do partido no Legislativo. 

Seguindo as diretrizes no combate ao Covid-19, a conversa foi conduzida por sistema online, pelo presidente do diretório aracajuano do Partido Social Democrático (PSD) e deputado federal Fábio Mitidieri, junto ao articulador político do PSD e atual secretário de governo de Aracaju, Jorge Araújo Filho e o assessor Ygor Santana.

Para o vereador Juvêncio Oliveira, a novidade traz um novo fôlego para sua atuação política em seus últimos meses de mandato: “iniciei minha vida política no antigo PFL, que logo tornou-se Partido Democratas, lá construí uma história de muita gratidão e honra, mas ao ingressar no PSD iniciei um novo ciclo, o qual traz um novo fôlego para minha vida e para o meu trabalho enquanto representante do povo, uma vez que poderei seguir dando força e contribuindo para que as coisas aconteçam em nossa cidade, de maneira mais próxima ao Executivo Municipal . Agradeço mais uma vez a todos os colegas que confiaram a mim este papel, bem como, ressalto meu compromisso moral com o amigo Fábio Mitidieri, o mesmo sabe que minha mudança de partido se deu sem qualquer constrangimento, pois o PSD tem mostrado seu avanço político de maneira transparente e ética”, afirma.

Ainda sobre o novo partido e seus membros, o vereador complementa: “sinto uma imensa satisfação neste momento, parabenizo Fábio Mitidieri junto aos amigos Jorginho Araújo e Ygor Santana, pela forma como têm conduzido todas as situações e reconhecido as habilidades de cada integrante deste grupo. Tenho um laço de amizade muito forte, de anos, com Fábio e muito do que me fez escolher o PSD se deve à admiração e ao compromisso que eu vejo ele ter com o partido e com o povo sergipano, além da defesa e do trabalho realizado em todos esses anos. O meu desejo é de que sejamos não apenas a maior bancada da Câmara, mas o partido com os melhores lugares a alcançar. Agora é batalhar para cumprir essa tarefa a mim destinada. Mais uma vez, muito obrigado a cada um”, declara o vereador e novo líder do PSD.

O encontro virtual, que tem previsão de tornar-se periódico no calendário, teve o intuito neste primeiro contato de reafirmar a parceria junto ao prefeito Edvaldo Nogueira, debater o momento político e de ações no combate à pandemia, além de socializar os veteranos e os novos filiados. “Fico feliz pelo trabalho maravilhoso que construímos no PSD, em Aracaju. Essa é uma bancada histórica, agora formada por dez integrantes com nomes que engrandecem o nosso partido e a gestão municipal. Aproveito para parabenizar o competente e querido amigo Juvêncio Oliveira por aceitar ser o líder da nossa bancada. O PSD é uma grande família e a todos que chegaram, sejam muito bem-vindos”, enfatiza o deputado Federal Fábio Mitidieri.

Sobre o trabalho a ser desempenhado por Juvêncio Oliveira, o deputado e presidente do diretório aracajuano do PSD pontua que o vereador deve ser visto como o ponto de equilíbrio no Poder Legislativo, sendo um mediador de conflito e articulador de ideias. “Juvêncio dará força e visibilidade aos nossos vereadores, sendo o elo entre cada um deles, até mesmo, junto ao Executivo. E, como todos sabem, por Juvêncio não se candidatar nestas eleições, torna-se a pessoa mais qualificada para o cargo. Sua habilidade é ímpar! Por isso, peço que todos tenham maturidade política para tratar cada assunto da melhor forma, seguindo uma única linha”, pontua Mitidieri.

Já, sobre o último ano enquanto vereador, Juvêncio Oliveira conclui: “muitas pessoas acham que por eu estar encerrando minha atuação enquanto político, devo estar despreocupado, esperando o tempo passar e concluir o mandato; de forma alguma isso acontece. Farei destes dias, como se fossem os meus primeiros dias na política e afirmo que eu jamais estarei fora por completo da vida pública”.

O vereador Cabo Didi (PSC) recebeu na tarde de segunda, 21, uma mensagem via whatsapp de moradores das ruas H, L e G do conjunto Santa Tereza, que agradeceram pela melhoria da iluminação da Praça Etelvino Alves, que se encontrava em total abandono.

O parlamentar, que tinha encaminhado um ofício para EMURB, pedindo a melhoria da iluminação na Praça Etelvino Alves, que estava às escuras, o que trazia transtornos para os moradores que residem no local. Foram colocados pontos de luz em toda a extensão da Praça, melhorando a segurança do local, porém este final de semana, por conta das chuvas fortes, algumas luminárias deram defeito. O vereador Cabo Didi, já entrou em contato com a Emsurb para solucionar o problema.

"já nos contactamos com a Emsurb, para que as providências sejam tomadas por parte da empresa e recebemos a confirmação que nesta quarta- feira, a equipe da empresa virá para solucionar o problema," explicou.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) parabenizou o empresário Juliano Cesar Faria Souto, sócio-administrador da Fasouto, pela inauguração de mais um empreendimento comercial que acaba de ser lançado no estado de Sergipe. “O novo Centro de Distribuição da Fasouto é uma prova de coragem e ousadia desse grande empresário, que mesmo em meio à crise em que passa o país, aposta no desenvolvimento da economia e do seu estado, contribuindo para a geração de centenas de empregos diretos e indiretos”, argumentou.

O novo empreendimento, localizado no município de Nossa Senhora do Socorro, iniciou suas atividades na semana assada e já está em pleno funcionamento, respeitando as devidas precauções para garantir a segurança de trabalhadores e clientes em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A Fasouto é uma das maiores redes do segmento atacadista, e já contava com filiais nos municípios de Aracaju, Tobias Barreto, Lagarto e Estância, se destacando entre as grandes distribuidoras em âmbito estadual. ”Temos que parabenizar empresários desse porte que acreditam e investem no crescimento econômico de seus estados, gerando renda e desenvolvimento para a região”, parabenizou o vereador Dr. Gonzaga.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) se junta, em memória, aos moradores do Conjunto Augusto Franco para celebrarem os 38 anos de fundação do bairro, completados nesta quinta-feira (23). “Quero saudar e mandar o meu abraço a todos os moradores que vivem, trabalham, estudam e constroem diariamente a história deste que é um dos maiores conjuntos residenciais de Aracaju”.

Nesses 38 anos o conjunto Augusto Franco se transformou e se desenvolveu estruturalmente, especialmente depois da reforma urbanística que modificou a paisagem das antigas avenidas Canal 4 e Canal 5, que receberam macrodrenagem, canalização subterrânea, construção de calçadas, ciclovias, plantio de árvores, atendendo um pleito há muito sonhado pelos moradores.

“Meus parabéns aos amigos e a toda a população que vive ou apenas desfruta desse belo s populoso bairro de nossa cidade”, aplaudiu o vereador.

O retorno com as sessões online da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deixou o vereador Zé Valter (PSD), satisfeito. “A gente sabe que é importante continuarmos mantendo o isolamento social para que o novo coronavírus, Covid-19, não se alastre por nosso estado. Mas temos que enaltecer a decisão acertada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de retomar as atividades parlamentares mesmo que virtualmente, pois isso vai destravar uma série de proposituras que são importantes para ajudar no enfrentamento da pandemia.”

Zé Valter fez questão de enfatizar que a preocupação com a saúde não deve ser o único foco dos trabalhos, pois há uma outra frente que deve ser priorizada, a da economia. “Antes da pandemia o Brasil já vinha enfrentando o problema do desemprego que era elevado. Imagina agora o quanto esse quadro piorou! Por isso, nós devemos buscar alternativas para que isso seja revertido o mais rápido possível.” destaca o vereador.

Ainda sobre a sessão online, embora seja algo novo na rotina do parlamentar, essa não será a primeira vez que o vereador participa de uma reunião virtual, pois na noite da última segunda-feira, 20, Zé Valter esteve na primeira reunião com a nova bancada do Partido Social Democrático (PSD), que também foi feita no sistema online. “A reunião foi conduzida pelo presidente do diretório aracajuano do partido, e deputado federal Fábio Mitidieri. “Foi uma reunião para apresentar os novos membros da bancada que agora é composta por 10 vereadores, e que tem como novo presidente o vereador Juvêncio Oliveira, escolhido por unanimidade.”

O vereador Bigode do Santa Maria, 1º Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ficou muito feliz em participar do primeiro encontro por teleconferência da sua nova agremiação partidária: o PSD (Partido Socialista Democrático). 

Durante o período de quarentena, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através da Escola do Legislativo Profa. Neuzice Barreto de Lima, está promovendo cursos on-line, através do projeto ‘Aprendendo na crise’, para ajudar a população a superar a pandemia do covid-19. Nesta quinta-feira, 23, das 14h às 16h, será abordado o tema ‘Violência Doméstica contra a mulher no período de confinamento: Aspectos Psicológicos e Jurídicos’.

Para aprofundar sobre a temática, dois profissionais de referência no mercado sergipano explicarão o conteúdo. A psicóloga, mestre em Psicologia Social e especialista em Educação na Saúde, Drª Ana Luiza Sobral; e o advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal, Drº Ivis Melo.

As inscrições poderão ser feita através dos e-mails escoladolegislativocma@gmail.com e escoladolegislativo@aracaju.se.leg.br. Os interessados devem encaminhar Nome Completo, Telefone e CPF.

Para a secretária Geral da instituição, Maria Agda Queiroz, foi preciso a Escola do Legislativo se reinventar para continuar contribuindo com a população. “Devido ao isolamento social foi preciso nos reinventar, ou melhor nos readequar. Com isso, criamos o Projeto “Aprendendo na crise”, que são cursos de diversos temas importantes do momento que estamos passando. Os cursos são todas as quintas das 14h às 16h com direito a certificado”.

O vereador Bigode (PSD) vem repudiando o fato que vem acontecendo em Aracaju, em um momento delicado em virtude da pandemia do Covid-19, que vem atingindo pessoas em todo o mundo. De acordo com o parlamentar, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) não vem trabalhando de forma eficaz, pois em vários bairros da capital o liquido precioso (água) vem faltando nas residências. Além da falta de água, as pessoas estão reclamando do aumento nos valores das faturas que tem chegado em suas casas.

A orientação para tentar combater essa pandemia é para que as pessoas fiquem em suas residências e zelem pela higiene, sendo assim a principal pergunta é: como podemos garantir um ambiente limpo, higienizado, lavando as mãos, frutas, verduras, etc, com a falta de água? E porque algumas faturas estão chegando com valores exorbitantes? Em um momento como esse é preciso que todos sejam solidários, inclusive o poder público, uma vez que a crise atinge a todos e em especial o trabalhador.

“ Gerir um órgão público não é fácil, porém temos que obedecer e seguir a Constituição Brasileira, que através de leis e princípios constitucionais orientam e estabelecem as formas para que a administração pública desenvolva seu trabalho sem prejudicar a população brasileira. Dessa forma os fatos citados que estão acontecendo em Aracaju, agridem diretamente o contribuinte que paga seus tributos para ter os serviços prestados com eficiência, o que não vem acontecendo, ferindo a dignidade da pessoa humana”, afirmou Bigode.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) participou, nesta quarta-feira (22), da 10ª sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a primeira realizada virtualmente em função da pandemia do Coronavírus. Na retomada dos trabalhos, a pauta foi composta apenas por vetos do Executivo a Projetos de Lei aprovados em Plenário.

Ao encaminhar o voto contrário a um dos vetos, o parlamentar cobrou independência do Poder Legislativo que, segundo ele, não pode ter todas as suas iniciativas barradas pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Todos esses projetos tiveram voto favorável da maioria do plenário, agora vamos manter o veto só porque o prefeito discorda? A Câmara precisa reforçar sua independência”, pontuou.

Lucas Aribé também argumentou que a Prefeitura não pode adotar dois pesos e duas medidas validando apenas as matérias aprovadas de aliados. “Essa Casa tem aprovado diversos projetos que criam programas, ações que são benéficas para a sociedade, mas se o vereador não pode criar programas, se esse é o entendimento da Procuradoria do Município, então todo e qualquer projeto que chegar na procuradoria criando programa deve ser vetado. E por que alguns são vetados e outros não? É preciso um pouco mais de coerência do Executivo”, disse o vereador.

Entre os vetos analisados, proposituras que visavam o fomento ao teatro, à economia solidária e também um PL que previa a regulamentação do comércio ambulante na capital. Também foi votado o veto total ao Projeto que isentava pacientes com doenças consideradas graves.

Durante a primeira Sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que ocorreu nesta quarta-feira, 22, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) prestou solidariedade aos aracajuanos neste momento de pandemia. A retomada dos trabalhos no Parlamento em modalidade virtual seguiu os Decretos das autoridades públicas e medidas protetivas que visam conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

“Em respeito as pessoas que já perderam seus entes queridos ou foram contaminados pelo Covid-19, eu peço que nós vereadores, objetivamente, esquecesse o populismo e a demagogia. Esse é o momento de preservar a vida e promover atos que de fato colaborem no combate a pandemia do coronavírus. Estou nessa reunião solidário aos que permanecem confinados em suas residências. Inclusive, tendo problemas com seus filhos que não estão indo para escola ou se esforçando para cumprir com o trabalho”, enfatiza.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância dos poderes Legislativo e Executivo estarem alinhados nas ações públicas de gerenciamento de crise e plano de contingência no embate ao agente viral. “Estou preocupado com minhas pacientes que precisam ser operadas. Eu por ter uma faixa etária elevada estou recluso e sabendo quanta gente está sofrendo. Portanto, vamos sermos conduzidos pelo que é efetivo neste momento o qual estamos vivendo. Estou aqui pela saúde do cidadão e preservação da vida”, completa.

A mobilização dos profissionais da área de saúde vem se tornando um dos elementos principais ao combate do Coronavírus (Covid-19). Em todos os Estados brasileiros, médicos, enfermeiros e demais profissionais assumem esta frente e cuidam de pacientes com zelo, nos postos de atendimento e nos hospitais, objetivando que o número de infectados não aumente.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) reconhece todo o mérito dos profissionais do setor e acredita que o Governo de Sergipe deve efetuar testes de detecção do Covid-19 para todos, pois, atuam em primeira linha, prestando socorros para contaminados pelo vírus e a possíveis infectados.

“O Governo de Sergipe deve orientar e subsidiar as prefeituras municipais para que os profissionais da área da saúde sejam testados em sua totalidade. É uma questão de proteção de vida, tanto para quem está à frente do processo de tratamento e combate ao Covid-19, quanto aos próprios pacientes, os quais muitas das vezes, não estão nem com a doença mas mesmo assim, procuram atendimento médico com suspeitas”, frisa o parlamentar.

Anderson de Tuca ainda elucida que nenhuma medida de flexibilização do comercio ou isolamento social deve ser tomada sem que haja um número concreto de casos de coronavírus no Estado. Sem controle deste quantitativo, o vereador acredita que o número de infectados possa aumentar em grande escala, rapidamente.

“Como vai ser a retomada de serviços se não temos números concretos de pessoas infectadas com o coronavírus? Quebrar o isolamento social e flexibilizar medidas em pleno pico da doença não é uma alternativa viável, se não tiver meios para isso e principalmente, controle da situação através da testagem em massa, tanto dos profissionais da saúde como da população, em geral”, afirma o vereador.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) avaliou como positiva a primeira Sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na tarde desta quarta-feira, 22. “Avalio como positiva essa primeira sessão virtual, óbvio que ela não dá conta de ser igual a uma sessão presencial, que também teria a presença das pessoas para assistir, dos técnicos da Câmara. Dentro dessas dificuldades, a tecnologia se apresenta como uma grande aliada e acho que é uma alternativa muito positiva para que, ao menos, projetos que sejam mais importantes e precise de uma urgência para serem tratados, não deixemos de fazer por conta da impossibilidade de reunião física”, pontuou o parlamentar.

No decorrer da sessão, Bittencourt parabenizou a mesa diretora da Casa legislativa por viabilizar a realização das sessões de forma online e se solidarizou com as famílias que foram vítimas da pandemia do coronavírus. “Parabenizo a mesa diretora desta Casa e os seus técnicos, por viabilizarem esse instrumento de comunicação para que possamos, com todas essas dificuldades que o Brasil e o mundo está passando, dar continuidade aos nossos trabalhos. Quero também me solidarizar com as famílias de pessoas que foram vitimadas com essa pandemia e dar um abraço virtual aos diversos homens e mulheres que atuam diariamente na luta e no combate deste grande problema que estamos vivenciando”, justificou.

Durante a sessão, Bittencourt se absteve da votação ao veto PL 303/2028, que estabelece o regime de caixa como regra de tributação na identificação da base de cálculo do ISQN (ISS) para o segmento educação ou sistema privado de ensino, de autoria do vereador Elber Batalha. Bittencourt se absteve da votação por entender que há problemas de origem e informou que já conversou com os setores dessa área.

“Já conversei com os setores dessa área e tenho me colocado integralmente à disposição para mediar essa interlocução com o executivo, e construir com o mesmo, uma alternativa que seja viável e factível. Portanto, precisamos amadurecer isso e envolver o executivo na construção dessa alternativa para esse segmento e para outros. Vou me abster dessa votação e me coloco completamente a disposição para mediar essa interlocução entre o segmento e o executivo”, finalizou o parlamentar.

Na tarde desta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira Sessão Extraordinária On-line na história da Casa Parlamentar, dando início aos trabalhos no período de quarentena. Os parlamentares iniciaram a Sessão direto com a discussão da Pauta do Dia, onde foram apreciados cinco Vetos, enviados pelo Poder Executivo. Ao final, foram mantidos três Vetos e derrubados dois.

Os Vetos analisados foram aos PLs 266/2017, 303/2018, 11/2019, foram mantidos, e os 77/2019 e 3/2019, derrubados pela maioria. A Sessão foi transmitida através do site e da TV Câmara Aracaju, Canal Aberto 48.4.

O PL 266/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), instituía o Programa Municipal de Fomento ao Teatro. Na defesa do Projeto, o autor afirmou que a iniciativa visava alavancar o teatro como instrumento de inclusão. O líder do prefeito na CMA, vereador Vinicius Porto (PDT), comentou que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contrário a Projeto parecidos. O Veto foi mantido com 17 votos favoráveis e seis votos contrários.

O PL 303/2018, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), estabelecia regime de caixa como regra de tributação na identificação na base de cálculo do ISQN (ISS) para o segmento da educação ou sistema privado de ensino. O parlamentar justificou que o PL foi uma promessa de campanha de Edvaldo, que inclusive assinou documento junto a Federação das Escolas Particulares. O Veto foi mantido por nove votos sim, 11 não e três abstenções.

O PL Nº 11/2019, de autoria do vereador Nitinho (PSD), trata sobre a alteração dos dispositivos da lei nº 1.500, de 28 de setembro de 1989 (regula o comércio ambulante). O veto foi mantido por 18 votos sim e quatro não.

Já o PL 77/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria em Aracaju o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária. O autor afirmou que o Projeto apareceu em um momento de pandemia e tem o intuito de resgatar a autoestima e dignidade das pessoas, por meio da cooperação e comércio justo. O Veto foi derrubado pelos vereadores com 20 votos e dois favoráveis.

De autoria do vereador Cabo Amintas (PSL), o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, acresce, altera e revoga o dispositivo de lei Nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição. Na defesa pela derrubada do Veto, o autor afirmou que seria uma maneira do Poder Público aliviar a dor dos convalescentes. O Veto foi derrubado por 22 Votos e uma abstenção.

A Primeira Sessão On-Line da Câmara Municipal de Aracaju foi encerrada por volta das 20h, após mais de cinco horas de discussão sobre os Vetos encaminhados pelo Executivo. A próxima sessão virtual acontecerá na próxima quarta-feira, 29 de abril, a partir das 14h30.

Atuando de acordo com as normas regulamentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao Covid-19, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 22, a 10ª sessão Extraordinária, sendo a primeira sessão on-line da história da Casa.

Em sua primeira atuação enquanto membro do Partido Social Democrático (PSD), o vereador Juvêncio Oliveira ao exercer sua nova função de líder da bancada da sigla no parlamento, ressalta: “quero deixar claro que em nenhum momento a nossa bancada, sendo a maior da Casa, adota dois pesos e duas medidas. Estamos aqui para seguir um único diálogo e buscar otimizar os processos entre os Poderes Legislativo e Executivo, o que não quer dizer que estamos contra a oposição. Hoje, tivemos boas discussões, por isso agradeço a todos os participantes, bem como, aos parlamentares que citaram meu nome como referência para suas argumentações”, pontua o líder.

Diante da pandemia e todos os cuidados apresentados pela prefeitura municipal, Juvêncio Oliveira comemora os trabalhos deste primeiro dia diante da quarentena na capital aracajuana: “sem dúvidas, hoje realizamos algo histórico na política da nossa cidade, conseguimos conduzir uma sessão, repleta de votações, por 5 horas. É claro que precisamos de muitos ajustes ainda, pois estamos lidando com um novo cenário, algo totalmente tecnológico e que necessita de testes, mas parabenizo a Casa e o presidente Nitinho Vitale (PSD) pelos trabalhos de hoje”, finaliza o parlamentar que afirma que próxima quarta-feira, 29/04, será realizada mais uma sessão.

Na tarde de ontem, 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou sua primeira sessão online, após as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que a população siga o isolamento social, por conta da pandemia do coronavírus. Na pauta, foram discutidos cinco vetos do prefeito Edvaldo Nogueira.

Durante a discussão dos vetos, o vereador Cabo Didi (PSC) aproveitou para solicitar à mesa, que fosse encaminhada para o prefeito Edvaldo Nogueira, a prorrogação do prazo do IPTU em nossa cidade para o segundo semestre, já que a pandemia trouxe desemprego e muita aflição para a população.

"Peço ao prefeito Edvaldo Nogueira que possa prorrogar o IPTU para o segundo semestre e sem juros para a população, até porque o prefeito solicitou ajuda do governo Federal e recebeu. Agora, ele pode também ajudar a população aracajuana, que vem sofrendo com a perda de emprego, estendendo o prazo do IPTU," frisou o vereador.

 Com 20 votos contra o veto e 2 a favor, os vereadores derrubaram nesta quarta-feira, 22, o veto total do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) ao PL77/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria, em Aracaju, o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipal da Economia Solidária.

Segundo o vereador, o projeto visa desenvolver ações que possibilitem a geração de trabalho e renda, na perspectiva de uma melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas, tendo a economia popular, criativa e solidária como base. O projeto visa ainda constituir-se em instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação ativa da sociedade civil organizada, formulará e implementará planos, programas e ações para o fomento da economia solidária.

“Esse é um momento muito especial para mim, pois a coerência falou mais alto ante o ato do prefeito, que ao meu ver não compreendeu a importância do projeto para a economia do próprio município e para as pessoas em situação de vulnerabilidade.”

O projeto estava na pauta da 10ª Sessão extraordinária, e primeira sessão no sistema remoto depois do isolamento social promovido pela Covid-19. Ao todo foram apreciados 5 vetos totais do executivo a projetos dos vereadores. “Não posso deixar de dizer que fiquei muito chateado com a postura do prefeito Edvaldo Nogueira ao não me procurar para falar sobre os motivos do veto a um projeto que só visa o bem e até porque sou da bancada da situação. Eu esperava ao menos uma explicação, o que não ocorreu.” disse Zé Valter.

O parlamentar disse ainda que as justificativas dadas para o veto foram tão pequenas, que acabou tocando o âmago dos vereadores e resultou no placar de 20 a 2. “Ao ver o resultado eu me emocionei, pois esse é o projeto principal do meu mandato, por entender que ele tem o poder de transformar de forma verdadeira a vida das pessoas que se encontram em situação difícil, sem emprego, principalmente neste momento que estamos vivendo.”

O vereador destacou ainda que essa pequena vitória, só foi alcançada graças a coalizão entre situação e oposição, que deixaram as divergências ideológicas de lado e pensaram apenas no bem estar das pessoas. “Agradeço a cada um dos meus colegas que votaram a favor do nosso projeto, sem a compreensão deles não teríamos conseguido.” enfatizou Zé Valter.

 Na noite da última quarta-feira, 22, o vereador Thiaguinho Batalha promoveu uma live em seu instagram com a participação do secretário Estadual da Fazenda Marco Antônio Queiroz.

Com o objetivo de tirar as dúvidas da população em meio a quarentena, a live teve uma boa audiência e contou com a participação do público que fez questionamentos ao vereador e ao secretário.

“Conversamos sobre a situação econômica do país, as novidades sobre os segmentos através de dados, as informações sobre os salários dos servidores e também o novo decreto provavelmente que deve sair nessa quinta-feira após uma reunião do grupo de gerenciamento de crise do governo”, destacou Thiaguinho.

Entre as boas notícias que foram anunciadas na live, o secretário Marco Queiroz destacou a garantia do salário do servidor neste mês de abril e maio. Também falou sobre uma linha de crédito de até 10 mil no Banese e sobre o aplicativo gratuito Menor Preço, que compara o valor dos produtos em todo o estado e já está disponível para a população.

 Nesta quarta-feira, 22, o vereador Jason Neto (PDT) participou da primeira sessão online da Câmara Municipal de Aracaju. Durante a longa sessão, vários projetos foram votados e mais uma vez o parlamentar cobrou ao prefeito Edvaldo Nogueira atenção aos trabalhadores informais da capital.

"Fiz questão de voltar a cobrar e salientar a importância de ajudar às pessoas que dependem do trabalho informal para ter o pão de cada dia. Falo dos carroceiros, taxistas, motoboy, vendedor ambulante e outros que se encontram em situação difícil. Cobro para que o prefeito crie um auxílio emergencial de ajuda a essas pessoas durante esse período de pandemia", explicou Jason.

Outra cobrança do vereador foi em relação a prorrogação do pagamento do IPTU. "Torno a falar sobre essa prorrogação porque muita gente está deixando de pagar as contas para botar comida na mesa. Acho importante o prefeito prorrogar esse pagamento para o mês de julho", disse o vereador.

Sessão on-line

Na sessão on-line foram lidos cinco vetos a projetos de lei. "Esteve em pauta projetos de grande importância para população aracajuana. Fui contra o veto do prefeito e a favor dos professores e donos de escola. Sou também a favor do marco regulatório municipal da economia solidária, nesse derrubamos o veto do prefeito. Mais um de grande importância foi sobre a isenção do IPTU para as pessoas que tiver doenças como o câncer, HIV e outras", explicou.

Durante a 12º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promovida de forma remota com todos os vereadores da Casa, tornando-se assim, a primeira Sessão online da história da CMA, o vereador Anderson de Tuca (PDT) no uso de suas atribuições, votou contra ao veto da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ao PL n° 3/2019.

O Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 é de autoria do vereador Cabo Amintas (PSL) e tem como objetivo alterar o dispositivo de Lei nº 1547/1989, implantando a isenção da taxa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis de pessoas ou dependentes que possuam comorbidades causadas por doenças graves. Anderson de Tuca justifica o seu voto e comemora a derrubada do veto.

“Qualquer cidadão já teve ou tem uma pessoa que sofre de efeitos devastadores de doenças graves, como por exemplo, o câncer. O tratamento de neoplasias malignas é muito delicado, causando desconforto e sofrimento, tanto para os pacientes quanto aos cuidadores destas pessoas. Há muitos gastos, em suma com medicações. Então, nada mais justo do que isentar estas pessoas da cobrança da taxa de IPTU, visando o alívio em suas despesas. O PL do vereador Cabo Amintas é louvável e a derrubada do seu veto traz uma conquista para nós, cidadãos aracajuanos”, diz o parlamentar.

A violência contra a mulher nem sempre acontece de forma física, muitas vezes ela acontece de forma psicológica. Humilhação, ameaças, constrangimentos, manipulação, chantagens, ridicularizarão são alguns dos casos. Com o intuito de debater este assunto, a Escola do Legislativo Municipal de Aracaju promoveu na tarde desta quinta-feira, 23, um curso de extensão on-line com carga horária de 2h, ultrapassando 100 inscritos de todas as partes do Brasil.

O projeto ‘Aprendendo com a Crise’, promovido durante o período de quarentena, trouxe o tema ‘Violência Doméstica contra a mulher no período de confinamento: Aspectos Psicológicos e Jurídicos’. Falaram sobre o assunto a psicóloga, mestre em Psicologia Social e especialista em Educação na Saúde, Drª Ana Luiza Sobral; e o advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal, Drº Ivis Melo.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Nitinho (PSD), também participou do curso e externou a alegria de poder agregar ainda mais conteúdo em sua vida. “Os palestrantes foram bastantes esclarecedores e detalharam o tema de forma minuciosa, simplesmente espetacular. O curso teve inscrição de pessoas de vários cantos do Brasil, mostrando que a nossa Escola do Legislativo é atuante e tem uma aceitação excelente na sociedade”.

A secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, afirmou que a junção dos dois profissionais agregou no conteúdo. “De acordo com dados apresentados por Dr. Ivis, neste período de isolamento aumentou consideravelmente o número de casos de violência doméstica contra a mulher devido ao maior consumo da bebida alcoólica, a intensificação do convívio e a intimidade. Também foi abordado a inovação da Lei Maria da Penha. Foi um curso muito rico”.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) requisitou o pagamento do nível máximo do adicional de insalubridade aos profissionais de saúde do município de Aracaju imbuídos nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O parlamentar protocolou Ofício e Indicação com a solicitação direcionada à Secretaria Municipal da Saúde e explicou que os trabalhadores estão em contato direto com os pacientes doentes e, consequentemente, são mais expostos ao vírus.

“Esses servidores colocam a sua saúde e vida em alto risco diariamente. É preciso dar uma resposta àqueles que estão na linha de frente dessa verdadeira crise no sistema de saúde, é preciso recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem estar da nossa população”, diz Lucas ao informar que a proposta tem base constitucional e legal na Lei 13.979/20.

Esse, segundo o vereador, é um pleito recorrente dos próprios servidores. Para isso, não seria preciso mudar o Estatuto dos Servidores Públicos, pois a gestão estará criando adicional no nível de 40% sobre o salário do trabalhador para aqueles que atuem durante situações de emergência ou de calamidade pública, provocadas por doenças altamente infecciosas, como é o caso do novo coronavírus.

“O nível de insalubridade a que esses profissionais estão submetidos foi potencializado, visto que o número de infectados não para de crescer, aumentando os riscos de contaminação”, afirma Lucas Aribé, ressaltando que muitos profissionais ainda enfrentam a escassez dos equipamentos de proteção individual.

Devem ser beneficiados médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, biomédicos, assistentes sociais, bioquímicos, agentes de saúde, e outros profissionais vinculados à área da Saúde.

Na Ação de Inconstitucionalidade n° 202000109854 movida pelo partido PATRIOTA, o relator, Desembargador Dr. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, deferiu liminar para suspender a cobrança dos tributos Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Licença de Funcionalidade (TLF), pelo prazo de 90 dias, bem como a suspensão da emissão de certidões positiva com efeito de negativa desses tributos e a respectiva inscrição em dívida ativa nesse período.

De acordo com o presidente do partido, Uézer Marquez, o momento requer uma atenção especial em todos os sentidos, nesse aspecto não seria diferente. “Está claro que não estamos numa situação normal de cobrança de impostos. O momento é excepcional e atípico, sem precedentes na história mundial, uma verdadeira calamidade pública decretada pela União”, explicou.

A parlamentar filiada ao PATRIOTA, Emília Corrêa, já havia estimulado as discussões internas e com setor jurídico sobre a questão. “O próprio município deu motivo a suspensão de diversas atividades locais e se socorre a repasses federais para não sofrer impactos orçamentários. Portanto, é razoável e proporcional que o município também contribua, de alguma forma, para amenizar os efeitos dessa crise”, ressaltou.

A vereadora fez questão de frisar que não é isenção dos impostos, e sim uma suspensão. “Não é isenção. O partido não pediu a isenção ou renúncia fiscal, foi solicitado somente a suspensão dos pagamentos dos tributos IPTU e TLF pelo prazo de 90 dias do calendário ordinário de cobrança municipal o que foi concedido agora mostrando que estávamos corretos”, afirmou.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) e o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Médici, Montal e Jardim Baiano (AMAMEB), Gladston Andrade, protocolaram na EmsurB um abaixo assinado dos moradores e feirantes do Médici, solicitando o retorno da feira livre, que é realizada às sextas-feiras, e atende toda a comunidade do conjunto e parte do bairro Luzia.

“Os moradores alegam que com a crise do coronavírus e a determinação de permanecerem em casa, a feira do conjunto é importante para que a população não tenha que se deslocar para outro bairro”, explicou Dr. Gonzaga.

O presidente da AMAMEB, por outro lado, disse que se a Emsurb considerar que o espaço onde hoje funciona a feira seja inadequado para aplicar as novas estruturas reduzidas de comercialização, ele coloca à disposição um espaço existente ao lado da sede Associação para que sejam comercializados itens de hortifrúti de comerciantes locais.

“A Associação assumiria toda a responsabilidade pelas medidas a serem adotadas, conforme as especificações do órgão, como o espaçamento entre as bancas, controle de pessoas, uso de máscaras pelos feirantes e consumidores e disponibilização de álcool em gel”, explicou Gladston.

O parlamentar apela para que a Emsurb avalie com sensibilidade o retorno da feira, para atender o pedido da maioria da população, que já se sente privada de tantas coisas nessa quarentena, que algo aparentemente simples como a ida a feira torna-se um problema muito maior.

A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) registrou um aumento na incidência de violência contra mulher durante isolamento social. Durante os 31 dias do mês de março, foram contabilizados 230 casos, contra 112 do mesmo período do ano passado.

Preocupado com o aumento dos casos, não só contra a mulher, mas contra crianças e idosos, Seu Marcos pede para que a população denuncie, que baixe o aplicativo Direitos Humanos BR, plataforma digital lançada pelo Governo Federal para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciarem seus agressores com mais privacidade ou ligue 180.

“O aplicativo permite enviar vídeos e fotografias para a comprovação da agressão. É simples, rápido e sem muita burocracia. A vítima não precisa conversar com ninguém. Ela mesma faz o cadastro e envia. O aplicativo é mais uma ferramenta a favor da vítima. Pode também ligar 180 ou fazer o B.O. on-line", alerta Seu Marcos.

O parlamentar destacou também a implantação da Lei 5. 195/2019 pela Prefeitura de Aracaju, prevista para o primeiro semestre 2020. “A lei do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju teria sua aula inaugural em março, mas devido ao Covid-19 foi suspensa. Não tenho dúvida que a lei é preventiva e trará vários benefícios para a nossa sociedade”, destacou.

Vereadores derrubaram na última quarta-feira, 22, o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2019, de autoria do vereador Cabo Amintas (PSL), aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

O PLC 3/2019 objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla. O Prefeito vetou o Projeto, que voltou para ser apreciado na CMA e obteve a queda do veto com quase unanimidade dos votos, apenas o vereador Vinícius Porto (DEM) se absteve. Agora o PLC dependerá da justiça, se por acaso o Prefeito apelar, e da sanção do presidente da Câmara.

Amintas se mostrou confiante durante a discussão do veto do PLC, agradeceu o apoio dos colegas vereadores e também argumentou a favor do projeto. "Esse é o projeto de uma vida! Quero agradecer a todos os colegas vereadores que votaram para derrubar o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira. Quero deixar claro que isso não é uma disputa política, é um momento para fazer algo grandioso pela população aracajuana. Esse foi o primeiro Projeto de Lei que encaminhei, apenas 24h após ser empossado como vereador. Eu tinha certeza que todos os colegas iam dizer 'não' a esse veto, para dizer 'sim' à vida, às pessoas que precisam desse apoio social. Prefeituras de outros estados já aprovaram Projetos de Lei Complementar iguais a esse, a exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul, todos os projetos partiram do Legislativo", comentou.

O PL foi apresentado pelo vereador desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, aprovado por unanimidade, mas infelizmente, foi vetado pelo Poder Público Municipal. Depois voltou para a Casa onde o veto foi derrubado e o prefeito Edvaldo entrou na justiça que favoreceu à demanda da prefeitura por entender que a propositura deveria tratar-se de Projeto de Lei Complementar. Com as devidas alterações que atendem às exigências da justiça, Amintas conseguiu aprovação do PLC que foi encaminhado para a sanção da Prefeitura Municipal de Aracaju e mais uma vez foi vetado. Agora, a Casa derrubou mais uma vez o veto do Prefeito.

Por fim, Amintas agradeceu a todos os vereadores que votaram para derrubar o veto e afirmou que o projeto seria de todos. "Esse projeto não é só meu, é de todos vocês. Tenho certeza que vão dormir tranquilos hoje porque vão dizer aos familiares 'eu disse sim à vida'. Foi uma pena que o vereador Vinícius não teve coragem de dizer 'não ao veto'. Já estamos caminhando para o final desse mandato e o que vamos deixar para o nosso legado? Quando os outros se perguntarem, o que essa legislatura fez? Podemos dizer que que fizemos o bem pela população de Aracaju", declarou.

Na noite da última sexta-feira, 24, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) realizou uma Live em suas redes sociais com a participação da Professora do Departamento de Direito da UFS e Doutora em Sociologia, Andréa Dipineri.

Em quase uma hora, eles conversaram sobre as manifestações pró ditadura, ocorridas no dia 19 de abril, e que contou com a participação do presidente da república. O assunto rendeu muitos comentários na live, e a professora, quando questionada, comentou sobre a possibilidade do presidente Bolsonaro ter cometido um crime de responsabilidade.

“O crime de responsabilidade está previsto na constituição, que são ações atentatórias desse modelo constitucional. No caso da presidência da república, a discussão que se faz é que alguns comportamentos dos últimos dias se enquadram na previsão constitucional de crimes de responsabilidade”, comentou.

Andréa, que também atuou como membro Estadual da Comissão da Verdade em Sergipe, entre os anos de 2015 a 2017, falou um pouco do relatório elaborado pela equipe, que está em fase de editoração e questionou a atitude de alguns manifestantes no ato pró golpe militar.

"Eu imagino que quem foi lá e colocou no seu cartaz: 'queremos a volta do AI-5', não tem consciência do que era o pacote do AI-5, entende?! Inclusive dentro da lógica do pacote do AI-5 ela não poderia estar se manifestando", pontuou a professora.

Bittencourt, utilizando da argumentação da professora também comentou o assunto: "Eu tive a oportunidade de assistir todos esses depoimentos da Comissão da Verdade, ao vivo, e todas essas pessoas foram vítimas de tortura física. Nos dias de hoje alguém alimentar o discurso de que é favorável a uma ação dessa natureza, que vai simplesmente sequestrar o outro, prender, torturar o outro que pensa diferente e discorda do meu posicionamento, isso é um absurdo”, comentou o vereador durante a live.

Para quem não teve a oportunidade de assistir, o vídeo está disponível no canal oficial do parlamentar no youtube.

No dia 25 de abril, o grupo Amigos do Senhor (AMI-SE), projeto voltado à recuperação de dependentes químicos, idealizado por Antônio Vieira da Silva Junior e apoiado pelo vereador Anderson de Tuca (PDT) completa sete anos de serviços prestados à comunidade aracajuana.

O grupo AMI-SE tem como missão, aproximar as pessoas de Deus a partir do entendimento do evangelho, do respeito e a partilha de experiências em grupos anônimos, os quais, não restringem por faixa etária, religião ou sexualidade. Segundo Antônio, idealizador do projeto - que também já foi dependente químico, cerca de 80% dos dependentes conseguiram se reestabelecer para o convívio social durante o período em que o grupo está ativo.

“Seguimos como base as orientações que são passadas em grupos de narcóticos e alcoólicos anônimos, com o diferencial da tentativa de trazer, além disso, a palavra de Deus e seus ensinamentos para a vida dos dependentes . A partir disso, eles trocam experiências, admitem suas impotências perante seus vícios e sentem-se a vontade, em um ambiente que não discrimina e nem possui preconceito”, elucida o fundador.

O parlamentar Anderson de Tuca é o apoiador direto do projeto e subsidia, de maneira solidária, os custos que envolvem as reuniões ao longo destes sete anos. Inclusive, os encontros do grupo AMI-SE são realizados em uma sala de seu próprio gabinete.

“Viabilizar estas reuniões e apoiar a causa está dentro dos meus princípios como vereador de Aracaju. Ajudar a comunidade em causas sociais como a dependência química, livrar estas pessoas das drogas através do incentivo ao estudo religioso e a partilha de experiências e no mais, fazer com que um dependente químico tenha sua vida erguida, é muito gratificante. Sempre apoiarei projetos como este”, diz o Anderson.

Durante a 1º sessão online dos vereadores da capital sergipana que ocorreu na última quarta-feira, 22, o vereador Bigode, 1º Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju, votou favorável ao projeto de autoria do vereador Cabo Amintas, para isentar do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas com doenças crônicas, entre elas as pessoas com câncer.

O voto do vereador Bigode favorável ao projeto foi com o objetivo de combater a desigualdade social, pois sabemos que, para que tenhamos uma sociedade livre, justa e solidária temos que tratar de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais na medida e proporção de suas desigualdades. Só assim alcançaremos o nosso objetivo principal onde todos possam sobreviver de forma igualitária.

“A minha esperança é que esse projeto seja rapidamente sancionado pelo prefeito de Aracaju, para que a capital Sergipana seja exemplo para o Brasil, demonstrando que estamos atentos as desigualdades e que juntos iremos combatê-las, para que tenhamos uma sociedade mais justa”, afirmou Bigode.

Na tarde da última sexta-feira, 24, o vereador Cabo Didi (PSC), tomando todas as precauções para sair de casa com segurança, esteve na rua Nossa Senhora de Lourdes, no 18 do Forte e na rua "A" do loteamento Mangueiras, após receber denúncias que essas ruas são as únicas que não são asfaltadas no bairro.

O parlamentar, aproveitou as informações para fazer uma ronda em loco e constatar a veracidade dos fatos. "Sabemos que foi prometido pela prefeitura que no mês de abril seriam feitas as obras dessas ruas, mas até o momento nada foi feito. Nós sabemos, que vivemos um momento complicado, mas prefeito, não vamos esquecer dessas comunidades," frisou Cabo Didi.

A proposta de emenda à lei complementar 61/2003 de autoria do vereador Isac Silveira (PDT) garantirá adicional de insalubridade para profissionais de saúde em Aracaju em momentos de pandemia e epidemia.  Segundo Isac, a medida visa compensar e amenizar a possibilidade do dano à saúde desse trabalhador.

Pela ideia do vereador, devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo (atuais R$ 1.045) sem a devida perícia da equipe médica. Caso o trabalhador já receba algum adicional de insalubridade em proporção menor (10% ou 20% do salário mínimo), o projeto amplia o percentual para o máximo previsto (40%).

Segundo Isac, já há contaminações de trabalhadores da saúde pelo novo coronavírus. “O adicional de insalubridade não cobre o dano a que o trabalhador venha suportar em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias no combate às epidemias”, concluiu.

Vale ressaltar que a grande maioria dos servidores recebem o grau médio que é de 20%.

Na última quinta-feira, 23, o vereador Jason Neto (PDT) esteve na Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT) com o objetivo de mostrar, ao presidente Renato Teles, alguns bairros de Aracaju que precisam de melhorias na organização do transito e, principalmente, com a finalidade de evitar acidentes em algumas localidades. Segundo o vereador a conversa foi esclarecedora e positiva.

“Reforcei o pedido de colocação de quebra-molas na Avenida Euclides Figueiredo, mais precisamente em frente a igreja Nossa Senhora Aparecida, na entrada do Loteamento Tia Caçula. Os carros entram em alta velocidade podendo causar acidente, já que se trata de uma avenida bastante movimentada. Pedi também para colocar lombadas na entrada do Loteamento Copacabana, já que foi feito obra de asfaltamento na localidade”, explicou Jason.

Jason Neto também solicitou a marcação um encontro com moradores e representantes de comercio dos Bairros Luzia e Ponto Novo. “Eles pedem uma explicação sobre a mudança de sentido, para mão única, da Avenida Nestor Sampaio”, disse o vereador.

Além dessas cobranças, o parlamentar falou sobre a retirada do calçadão da Avenida Gasoduto, local onde os moradores costumavam fazer caminhada. “Naquela localidade as pessoas caminhavam e faziam seus exercícios diários, modificaram e agora só há espaço para ciclovia. Falei também sobre melhoria na organização da rótula da Euclides Figueiredo, que dá acesso a Soledade, onde precisa de mais organização”, finalizou Jason Neto.

Os vereadores Vinícius Porto (PDT), líder da bancada de situação, e Lucas Aribé (Cidadania), que lidera a oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participaram no início da tarde desta segunda-feira, 27, de reunião virtual com o presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD). O chat foi para definir a pauta de votação da próxima Sessão On-line, realizada na quarta-feira, 29, a partir das 14h30.

De acordo com o presidente, a reunião foi bastante proveitosa. “Definimos em conjunto, além da pauta, que não realizaremos nem o Pequeno nem o Grande Expediente. Iremos direto para a discussão dos projetos que estarão na Pauta", informou Nitinho. Ele complementou que apenas o autor de cada propositura poderá se manifestar, além dos líderes da situação e da oposição. Lucas Aribé foi contrário a essa última definição, defendendo um debate mais ampliado dos projetos.

Esta será a segunda Sessão Extraordinária On-line da CMA, cumprindo as regras de isolamento social, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e gestores, com o objetivo de conter o avanço do Coronavírus. Na quarta-feira, 22, foi realizada a primeira em plataforma virtual, contando com a participação dos 24 parlamentares. Na ocasião, foram apreciados cinco Vetos do Executivo a Projetos de Lei, de autoria dos vereadores.

A população pode acompanhar as sessões on-line da Câmara Municipal de Aracaju através do portal www.aracaju.se.leg.br (basta clicar no ícone TV Câmara ao Vivo), através da TV Câmara Aracaju canal aberto 48.4, ou ainda pelo aplicativo “Ascom Câmara Aju”.

Apoio

A chegada do Covid-19 ao Brasil trouxe para toda a população uma nova realidade, provocada pelo contingenciamento de acesso e isolamento social, obrigando aos diversos gestores a busca por alternativas às suas demandas operacionais.

Com o propósito de auxiliar a Câmara de Aracaju nas suas ações, a Oi apresentou alternativas para a comunicação remota. Através da ferramenta WEBEX foi realizada a primeira Sessão da história da Casa Parlamentar completamente virtual, permitindo que os vereadores pudessem tratar temas relevantes para Aracaju e a população que nela reside, com toda a segurança, cumprindo as regras de isolamento social.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de um bilhão de pessoas no mundo ainda não possuem acesso ao fornecimento suficiente de água para realizar suas atividades básicas. Dentre as razões para que isso aconteça, elenca-se a degradação da água pela poluição, a má exploração dos recursos hídricos e principalmente, o desperdício diante da oferta e da demanda.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) orienta aos cidadãos para um consumo mais adequado deste bem precioso, com foco na economia durante o período da pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19) visto a situação econômica do país, diante da inflexibilização da cobrança de taxas sobre os serviços de fornecimento de água.

“A escassez de água em todo o planeta retrata um cenário onde devemos desenvolver uma consciência coletiva. Não é só pela economia em nossos bolsos. Também devemos estar preocupados com essa situação enquanto humanidade. Nesse período de Covid-19, especialmente, precisamos ter uma atenção maior com o gasto de água, evitando o desperdício e assim, economizando ao final do mês na fatura”, endossa Anderson.

Confira algumas dicas para economizar água e assim desenvolver um consumo mais consciente deste bem:

- Reaproveitar a água da chuva (armazenando-a em recipientes devidamente fechados) para atividades como lavagem de calçadas e demais áreas;

- Se atentar ao tempo que passa no banho, desligando o chuveiro na hora que for ensaboar-se para depois se enxaguar;

- Escovar os dentes com a torneira fechada durante a escovação;

- Ao vaso sanitário, não efetuar várias descargas em um único dia;

- Verificar o funcionamento correto de torneiras. Mesmo fechadas, podem apresentar pingamentos de água e ocorrer assim, o desperdício;

- lavar a louça sempre fechando a torneira e abrindo só para enxaguar os utensílios domésticos;

- Lavar roupas na máquina somente quando for em grande quantidade, pois, são gastos por lavagem aproximadamente 135 litros de água;

- Atentar-se para a lavagem de verduras, frutas e legumes, evitando deixar a torneira aberta;

- Não desperdiçar água com lavagem de calçadas e quintais. Aproveite a água da chuva para isso.

- Lavar o carro com baldes ao invés de uma mangueira.

 Na última semana, o vereador Américo de Deus (PSD) protocolou junto à Prefeitura de Aracaju mais um ofício, desta vez, visando à ampliação do atendimento hospitalar à população. O ofício nº 126/2020 sugere e solicita, através do modelo de parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado que a Maternidade Hildete Falcão Baptista, a qual foi recentemente reformada seja usada como hospital de campanha.

“A estrutura já está pronta, precisando apenas que sejam instalados equipamentos e que sejam organizados os leitos, assim, diminuindo os investimentos que estão sendo realizados com a construção desse hospital de campanha no campo do Clube Desportivo Sergipe, oportunizando também, a criação de leitos permanentes, que poderão ser utilizados após a pandemia. Esse dinheiro que veio do Governo Federal para a Prefeitura deve ser utilizado com maestria, através de ações sustentáveis”, afirmou.

O vereador Américo de Deus (PSD) protocolou na última semana, o pedido de suspensão temporária da cobrança do IPTU e TLF às empresas e pessoas físicas como medida diante da Covid – 19. Os ofícios nº 75 e 76/2020 foram entregues na Prefeitura de Aracaju, sendo direcionados ao prefeito da Capital.

“O ofício nº 75 pede à Secretaria Municipal de Finanças que suspenda temporariamente a cobrança de TLF das empresas e pessoas físicas, uma vez que, com o surgimento da Covid – 19 as prestações de serviços estão diminuindo, fato que tem gerado dificuldade de caixa para suprir pagamentos. Dessa forma, entendemos que a suspensão temporária vai ajudar aos empreendedores a ter liquidez”, explicou o parlamentar.

Américo ainda detalha o conteúdo do segundo oficio. “O documento de nº 76 segue a mesma linha. Pedimos que a Secretaria Municipal de Finanças suspenda temporariamente a cobrança de IPTU dos imóveis de propriedade das empresas e de pessoas físicas que comprovadamente trabalham diretamente com atendimento ao público, como por exemplo, professores; músicos; guias de turismo; vendedores ambulantes; funcionários de clubes; taxistas; e quaisquer profissões que os exponha ao risco de contaminação”, colocou Américo.

Buscando uma interação maior com a população aracajuana e principalmente com a sua comunidade, o vereador Cabo Didi (PSC) recebeu um vídeo da população agradecendo a troca de poste que é uma luta desde 2018.

Na manhã de ontem, 27, a moradora dona Célia, recebeu a visita da equipe da Energisa, para a troca de um poste de iluminação, que estava com problema e vinha trazendo insegurança para os moradores do conjunto Santa Tereza, que há anos reivindicam esses postes.

O parlamentar vem trabalhando em seu gabinete, buscando solucionar os problemas das pessoas e indo ao local para ver de perto o sofrimento dos moradores.

O Vereador Cabo Didi, tem se prontificado para tentar solucionar cada demanda enviada para ele. "Apesar da pandemia, estamos encaminhado os pedidos aos órgãos competentes e muitas das vezes estamos sendo atendidos. Aqui no Santa Tereza, desde 2018, já tivemos mais 11 postes com problemas que foram trocados, deixando a população mais tranquila e menos apreensiva no que se refere à segurança. Agradeço à Energisa, por esse trabalho," frisou.

Na segunda reunião virtual da bancada do Partido Social Democrático ( PSD ) , na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA ), realizada nesta segunda-feira, (27/04), o vereador Juvêncio Oliveira, líder da sigla na Casa, celebrou a escolha do parlamentar Zezinho do Bugio, para a função de vice-líder para a contribuição dos trabalhos legislativos.

Para Juvêncio, o vereador Zezinho sempre esteve comprometido com o grupo : " desde o início da Legislatura, Zezinho tem mostrado grande empatia às realizações do grupo, não há dúvidas da escolha certeira para somar às decisões e à atuação no parlamento, onde nossa bancada já se configura como algo histórico no cenário político da Câmara. Encerramos a noite de ontem com uma excelente conversa, onde o amigo Zezinho já mostrou total empenho para fazer crescer nossa bancada e partido,não só em Aracaju, mas, assim como, os demais membros, em todo o estado de Sergipe, pois confiamos muito no deputado Fábio Mitidieri e em todos que compõem o PSD. Parabéns, Zezinho! ", enfatiza o líder.

Entusiasmado com o retorno das sessões, mesmo que de forma on-line, o vereador Juvêncio Oliveira destaca que a reunião da bancada também se complementa a este novo cenário. " A reunião com os membros do PSD na Casa, não se resume às ações internas, mas, também, em estratégias e discussões que venham a colaborar com a atuação da gestão municipal e estadual no combate ao Covid-19 e todas as consequências que temos enfrentado, em especial, à perda de cidadãos. Seguimos confiando nas medidas adotadas e nos colocando à disposição de todos", pontua.

Diante do quadro de pandemia do Covid-19 situações que envolvem o Direito do Consumidor são colocadas à prova diariamente. Pensando nisso, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Neuzice Barreto irá promover o curso on-line: “O Direito do Consumidor em tempos de calamidade pública”, que faz parte do projeto "Aprendendo com a Crise", desenvolvido pela escola.

O curso está agendado para a próxima quinta-feira, 30, das 14h às 16h e será ministrado pelo Especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SE, Danilo Segundo, e pelo advogado que atua nas esferas civil e trabalhista, especialista em atrasos e cancelamentos de vôos, William James.  Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo Vander Costa, a CMA está se reinventando para enfrentar a crise trazida pela pandemia do Coronavírus. “Em razão da pandemia a escola tem que permanecer fechada. Todavia, a diretoria da escola juntamente com a presidência da Casa Legislativa conseguiu trilhar um caminho para que os aperfeiçoamentos e treinamentos dos servidores da Câmara, extensivos à comunidade aracajuana, continuassem sendo realizados”, descreveu.

Em razão da nova situação enfrentada por todos, o projeto “Aprendendo com a crise”, que consiste em cursos on-lines todas as quintas-feiras, de curta duração (2h) e com direito a certificado. As palestras são sobre assuntos que versam a respeito dos problemas e acontecimentos trazidos com a pandemia.

Cursos

A Escola do Legislativo está promovendo uma sucessão de cursos desde 16 deste mês, voltados à temática do Covid-19. O primeiro do ciclo tratou sobre o Direito Administrativo em tempos de calamidade pública. “Foi falado a respeito de decretos governamentais, Medidas Provisórias, dispensas de licitação, entre outros temas”, resumiu. O segundo encontro on-line foi 23 e abodou a “A violência doméstica contra a mulher no período do confinamento: aspectos psicológicos e jurídicos”.

Já o terceiro, que acontece dia 30 terá como tema o “O Direito do consumidor em tempos de calamidade pública” e irá tratar sobre como a população deve proceder em casos de cancelamentos de vôos, hospedagens e compras não recebidas, por exemplo.

O primeiro ciclo de palestra do projeto será finalizado no dia 7 de maio, com o curso que abordará sobre "Como enfrentar a ansiedade no período de isolamento". “Todos os cursos são ministrados por dois profissionais que inicialmente fazem uma abordagem sobre o conteúdo e no final do curso é aberto um debate entre os dois e os participantes”, disse acrescentando que as turmas têm uma média de 100 participantes.

Na noite desta segunda-feira, 27, o vereador Cabo Amintas (PSL) apresentou mais uma live do seu programa "Nas Ruas", divulgado em suas redes sociais. Conversou com seguidores através de vídeo chamada e também falou sobre a situação crítica que se encontra a Polícia Militar de Sergipe.

Amintas iniciou a live comentando sobre a demissão de mais de 50 funcionários da empresa Atalaia de transporte público de Aracaju. "Todo mundo usando a pandemia como desculpa para demitir. Demitiram mais de 50 pessoas e o Sindicato dos Rodoviários ainda não tomou nenhuma posição em relação a isso. Atenção sindicato, foram demitidos há 26 dias e já recebi a informação de que até agora não receberem nem 1 real", revelou.

Continuando, o apresentador disse que já protocolou processo para fiscalizar os gastos de Hospital de Campanha de Aracaju. "Hoje, o vereador Elber Batalha (PSB) e eu protocolamos um processo no Ministério Público Federal para que sejam investigados os gastos com a estrutura do Hospital de Campanha. Quero deixar claro que somos a favor do hospital mas temos que saber como o dinheiro está sendo gasto. Se estiver tudo 'ok', ótimo. Se não estiver, se preparem porque vem bronca", avisou.

Depois, Cabo Amintas falou sobre a manifestação a favor da PM-SE que ocorreu nesta segunda-feira, em razão do corte dos direitos dos militares que foram o auxílio uniforme, o pagamento das férias, o não reajuste salarial. "Esse ato, projetando o pedido de socorro da categoria na fachada do Palácio dos Despachos, foi organizado pela sociedade civil e nós apoiamos esta causa. Governador, revogue o decreto que retira direitos dos militares! Além das projeções fizeram um buzinaço hoje pela manhã no local", comentou.

Sobre a pandemia do coronavírus, Amintas informou que mais 2 policiais foram infectados pelo vírus, dessa vez na cidade de Salgado. Enfatizando a dificuldade de combater o vírus através da logística de prevenção oferecida pelo Governo do estado. "Faltam materiais de proteção, o policial está em contato com os presos e com todos na delegacia, falta higienização nas viaturas, policiais muitas vezes estão desmotivados para trabalhar por conta de toda a desvalorização, ainda tem a população que não coopera. Muitas pessoas pensam que o isolamento social é para reunir os amigos e tomar cachaça no final de semana, sem se importar com os riscos de contágio", declarou.

O Sargento Mendonça, da PM do Distrito Federal(DF) interagiu na live de Amintas para fazer uma comparação entre os equipamentos de prevenção do coronavírus que as polícias receberam. "Aqui no DF a gente recebeu máscaras, álcool em gel, luvas, os policiais possuem coletes individuais e foram disponibilizados testes para a covid-19 para todos os profissionais da Segurança Pública", disse o sargento.

Amintas lamentou que esses materiais de prevenção não cheguem na mesma quantidade para a polícia de Sergipe. "Aqui em Sergipe está um caos, já foram 3 casos confirmados de policiais com covid-19, mas ainda não temos os materiais de prevenção para todos. Para completar, o Governador resolveu decretar o corte de alguns direitos dos policiais", disse indignado.

No uso de suas atribuições, o vereador Anderson de Tuca (PDT) emitiu, na manhã do dia 28 de março, um Requerimento voltado à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em face da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no qual, solicita cópias do contrato emergencial do Hospital de Campanha - obra realizada no Estádio João Hora de Oliveira, localizado na Zona Oeste da capital. O contrato visa a ampliação da capacidade de leitos totais do Estado, que serão disponibilizados à população em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Segundo o parlamentar, diante do seu papel fiscalizador perante a sociedade, a solicitação da cópia dos contratos deu-se a partir da necessidade de ter conhecimento e bem como, um maior detalhamento sobre os gastos das operações que envolvem a equiparação do Hospital – um montante que gira em torno da ordem de R$ 3.258.000,00 investidos.

“A intenção do Requerimento é saber de quais formas estão sendo gastos o montante de mais de três milhões de reais, investidos no Hospital de Campanha instalado no Estádio João Hora. Enquanto vereador, tenho o compromisso social em fiscalizar o bem público e de qual maneira está sendo utilizado. No caso do Hospital, me surgem indagações, como o pagamento dos funcionários; se a estrutura montada poderá ser reaproveitada em outra oportunidade; se terão unidades de terapia intensiva; o quantitativo de equipes que trabalharão no local e seu custo mensal; a distribuição de remédios; dentre outros fatores que ainda não ficaram claros tanto para mim, quanto para os que mais precisam: o povo sergipano”, alegou Anderson.

Após reunião com diversos parlamentares filiados e a Executiva Municipal do PSD, o vereador Zezinho do Bugio foi escolhido para a vice-liderança do partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Para o vereador, a escolha é motivo de reconhecimento, mas também de confiança. “Mesmo chegando agora no partido, já tenho contribuído para o seu crescimento. O PSD tem uma grande história, inclusive na Câmara de vereador, e agora, como vice-líder, continuaremos a trabalhar pelo fortalecimento e bandeiras, que visam o bem do povo”, salientou.

O vereador aproveitou para agradecer aos correligionários. “Sabemos que juntos sempre podemos mais. Por isso, quero agradecer ao deputado Fábio e aos demais companheiros pela confiança. Vamos potencializar a nossa missão de conquistas e realizações pelos aracajuanos”, finalizou.

Nesta segunda reunião, participaram o deputado federal Fábio Mitidieri, os vereadores Américo de Deus, Bigode, Dr. Gonzaga, Juvêncio Oliveira, Nitinho e o Palhaço Soneca, além do secretário Municipal de Governo, Jorginho Araújo.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou, na Sessão virtual desta quarta-feira 29, o Projeto de Lei 314/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania) e do ex-vereador Iran Barbosa (PT), que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal de ensino da capital. A matéria, que altera a redação da Lei 3.380/2006, foi aprovada pelo Legislativo Municipal em segunda votação com 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Desde 2002, a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão oriunda de comunidades de pessoas surdas no Brasil. O PL prevê que as instituições de ensino devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os processos escolares.

“Esse é um processo que vem sendo buscado a nível nacional. O Projeto não inviabiliza a gestão da Educação, mas permite qualidade de acesso ao conhecimento para as pessoas surdas e faz valer nas escolas o direito que todos os cidadãos têm de conhecer a Língua de Sinais desde a educação infantil, assim como já ocorre em escolas da rede particular da nossa cidade”, afirmou Lucas Aribé, lembrando que o Projeto nasceu a partir do amplo debate com a comunidade surda e outros atores envolvidos durante a 6ª Semana Aracaju Acessível, realizada em 2018.

O PL também estabelece a capacitação dos professores, assim como a disponibilização de tradutor e intérprete da Libras para a Língua Portuguesa, bem como a garantia do atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos em salas de recursos multifuncionais, no turno contrário ao da escolarização regular. A medida tem validade a partir de 2021. “Também será importante difundir a Libras entre os demais integrantes da comunidade escolar de forma que todos estejam aptos a interagir com os alunos surdos”, completa o vereador.

O vereador Elber Batalha (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei que institui em Aracaju o Dia Municipal da Fibromialgia, na sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada na tarde desta quarta-feira, 29.

O parlamentar enfatizou que o projeto teve apoio de alguns colegas de parlamento e disse que ele serve para dar visualização para o problema da fibromialgia. “Ainda existe muito preconceito em relação a essa doença, porque é de difícil diagnóstico, já que não existe um exame que ateste. Na discussão desse projeto verificamos a quantidade de pessoas que sofre desse mal”, lamentou.

“Agradeço o apoio dos vereadores Anderson de Tuca, Jason Neto, Emília Corrêa e Cabo Amintas e dos outros colegas pela aprovação por unanimidade desse projeto, que tem objetivo de divulgar a questão da fibromialgia e mostrar que é um problema real. Esse projeto é de todos nós. Precisamos conscientizar a sociedade para que essas pessoas sintam-se abraçadas e incluídas, sobretudo, combatendo o preconceito que existe contra elas”, finalizou.

Na tarde desta quarta-feira, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram cinco Projetos de Lei durante a 11ª Sessão Extraordinária, sendo a segunda a ser realizada de forma virtual, atendendo as recomendações dos decretos Estadual e Municipal para evitar aglomerações e disseminação do covid-19. Três PLs foram retirados da votação por entendimento dos autores. Foram abertas mais cinco Sessão Extraordinárias para aprovar um Requerimento e um Projeto de Resolução.

Através do acordo entre Mesa Diretora e líderes da situação e da oposição, a Sessão iniciou direto na Pauta do Dia, começando pela discussão do PL nº 308/2018, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PSD), que acabou retirando a propositura da votação; Em seguida, foram debatidos os PLs nº 314/2018, de Lucas Aribé (Cidadania); e o n° 125/2019, que tem como autor o vereador Elber Batalha (PSB);

Durante a Sessão, foram discutidos ainda os Projetos de Lei n° 106/2018, de Emília Corrêa (Patriotas), o de n°149/2018, de Zezinho do Bugio (PSD);  o nº 182/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC). Já os PLs n° 266/2018, de Seu Marcos (PDT), e o n° 271/2018, de Fábio Meireles, foram retiradas da Pauta. Também foi apreciada e aprovada pelo parlamentares a mudança de horário da Sessão.

Projetos

O PL nº 314/2018, acrescenta e dá nova redação à Lei Nº 3.380, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. O autor informou que o Projeto foi produzido em conjunto com o então vereador Iran Barbosa. “Tudo iniciou durante a Semana Aracaju Acessível, naquele ano, e nossa intenção é atualizar quase todos os Artigos da Lei atual. O ideal seria revogar e criar uma Lei nova”, disse Lucas Aribé. Projeto, que estava em 2ª votação, foi aprovado com 16 votos sim, quatro não e uma abstenção.

Também em 2ª votação foi aprovado o PL nº 125/2019, de autoria de Elber Batalha, que  institui no município de Aracaju o Dia Municipal da Fibromialgia. “É uma doença sobre a qual ainda recai muito preconceito, por ser de difícil diagnóstico e por não existir um exame que ateste 100% que a pessoa sofre disso. O que queremos com esse projeto é divulgar a questão da fibromialgia, no sentido da conscientização”, disse Elber. O Projeto foi subscrito por vários vereadores, como Cabo Amintas (PSL), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Emília Corrêa, Lucas Aribé e Vinícius Porto (PDT). A propositura foi aprovada com 20 votos favoráveis.

Em seguida veio o PL nº 106/2019, que proíbe o despejo de efluente sólido, líquido ou gasoso, diretamente nos recursos hídricos de Aracaju, sem o tratamento adequado. “A gente depende do meio ambiente sempre, e como parlamentares, devemos fazer alguma coisa. É um projeto constitucional, que traz todos os cuidados. O município é também competente para tratar dessas questões, segundo a Constituição Federal”, declarou a autora do projeto, Emília Corrêa. O Projeto foi rejeitado em 1ª votação por 10 votos não, oito sim e uma abstenção.

Dando continuidade à Sessão, os parlamentares analisaram o PL Nº 149/2018, que dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semana e dias de feriados. O autor da propositura apelou e pediu reflexão aos vereadores para aprovação. “A nossa intenção é que seja proibido o corte do fornecimento do meio dia da sexta-feira até as 12h da segunda, e em véspera de feriados. Um Projeto parecido já foi aprovado no Senado Federal”, alertou Zezinho do Bugio (PSD). O PL foi aprovado em 1ª votação por unanimidade.

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 182/2018 dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. “A proposta não gera despesa e está inclusa na nossa Carta Magna. Colocamos a propositura para que a população saiba onde fica cada unidade e não tenha problemas de localizar o serviço público de saúde”, ponderou Fábio Meireles. O Projeto também foi aprovado por unanimidade.

Já os Projetos de Lei Nº 266/2018 e Nº 271/2018 foram retirados de Pauta por entendimento dos autores.

Finalizada a 11ª Sessão, foi aberta a Extraordinária seguinte, para votação do Requerimento n° 117/2020, que solicitava urgência para a votação do Projeto de Resolução n° 1/2020, que trata sobre o sistema de deliberação remota na Câmara Municipal de Aracaju. Para aprovação do PR, mais quatro Sessões Extraordinárias (13ª à 16ª) foram realizadas. Os trabalhos parlamentares foram finalizados por volta das 20h30 com a aprovação da referida propositura em Redação Final.

Horário

No encerramento, os parlamentares votaram pela mudança do horário da Sessão. Democraticamente, os vereadores decidiram, por ampla maioria, que os trabalhos iniciarão as 9h, já na próxima quarta-feira, 6 de maio.

Na última quarta, 29, os vereadores votaram em vários projetos importantes para a população durante a sessão on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dentre os projetos apresentados, foi votado o Projeto de Lei n° 125/2019 do vereador Elber Batalha (PSB), que institui em Aracaju o Dia Municipal de Fibromialgia. O vereador Jason Neto (PDT) foi a favor do projeto e explicou que essa data ficará marcada como a luta dos portadores dessa doença.

A Fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

“Fui e sempre serei a favor de projetos significantes para nossa população. Votei sim para criação dessa data porque tenho parentes na família que sofrem desse mal. Sei de perto as dores e os sofrimentos das pessoas portadoras dessa doença. Por isso sou, a favor de criar essa data para que a luta contra essa doença seja lembrada”, disse Jason Neto.

O vereador falou também sobre os preconceitos que existem com as pessoas que sofrem com a fibromialgia. “O mais importante é alertar para as pessoas que essa doença deixa o indivíduo impossibilitado de exercer seus trabalhos. Por causa disso, alguns desinformados criticam e fazem preconceito. Essa doença é dolorosa e temos que mostrar a sociedade de que não é brincadeira. A fibromialgia é uma doença difícil de ser diagnosticada, por isso estaremos juntos a esses portadores”, explicou.

Durante a 11° Sessão Extraordinária remota na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), em alguns momentos teve sua palavra cassada pelo presidente Nitinho Vitalle (PSD) que conduzia os trabalhos.

Ao parabenizar o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PSD), que dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semana e feriados, enquanto falava, a vereadora foi diversas vezes interrompida. “Parabéns pelo PL, Zezinho, sei o que isso significa na casa de uma pessoa menos favorecida. É assim que a gente tem que trabalhar, se preocupando com o menor. Tenho o meu tempo e vou usar. Senhor Presidente, Vossa Excelência, está me atrapalhando, ainda tenho 1min56s”, disse, a parlamentar, ao ser interrompida pelo presidente pela primeira vez.

Ao tentar dar continuidade ao seu discurso, novamente sem sucesso, Emília nem sequer conseguiu concluir sua fala. “Eu estou cumprindo o meu tempo, não estou discutindo outro PL. Respeite a minha palavra. O senhor já não está me permitindo falar”, declarou antes de ter sua palavra cassada de forma arbitrária pelo presidente.

“Assim como o partido acolheu minha decisão, após expor os critérios que foram estabelecidos, também aguardando o posicionamento do Patriota”, foi dessa forma que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) afirmou em entrevista à uma rádio local que o partido, até o momento, não fechou apoio a nenhuma pré-candidatura.

Segundo a vereadora, o partido ainda está analisando as possibilidades e os caminhos que vai seguir. “O Patriota foi extremamente acolhedor quando expus minha decisão. Agora, nada mais justo, que aguardar a decisão do partido nessa questão. Posso adiantar que, no até momento, não fechamos nenhum apoio com pré-candidatura à prefeitura de Aracaju”, declarou.

A não realização de Sessões Ordinárias no legislativo municipal, durante um mês, também foi pauta da entrevista. “É bom frisar que foi um mês de paralisação contrariando a vontade de alguns vereadores. É inadmissível uma instituição fiscalizadora ficar um mês parado. E, quando retorna, sob pressão de um mandato de segurança, é de maneira equivocada, com Sessão Extraordinária que cerceia o direito de fala dos vereadores. Sendo o mais correto sessões ordinárias com tempo de fala reduzido. Um verdeiro autoritarismo do presidente da casa que tranca a pauta a projetos que tratam sequer do COVID-19”, ressaltou.

Por fim, a pedido, a vereadora fez uma análise sobre o atual cenário político, sobretudo, no Estado. “Lamento por demais algumas posturas que tenho observado. A guerra, no momento, deveria ser unicamente contra o inimigo forte e invisível e não ficar nesta disputa de poder e vaidade e “queimação”. Entendo que o momento é de praticar o que fala. Não é todos por todos? Então que seja assim. Focar na problemática da pandemia e deixar de lado essas discussões políticas. Isso não vai agregar em nada na vida das pessoas. Se existisse comprometimento com a população, nem estariam debatendo isso”, concluiu.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na terça-feira, 28, foram registrados 69 novos casos de pacientes com testagem positiva para o novo coronavírus (Covid-19) em Sergipe. Até então, o maior número de casos registrados em um só dia pelas estatísticas. Sergipe já conta com cerca de 337 pessoas com diagnóstico positivo para a doença.

Diante do aumento preocupante, o vereador Anderson de Tuca (PTB) alerta ao Governo e demais autoridades competentes do Estado para uma possível sobrecarga no sistema público e particular de saúde se, nos próximos dias, as estatísticas apontarem o mesmo quantitativo de infectados.

“Até então, era uma situação que parecia estar controlada aos nossos olhos. De repente, Sergipe avança no número de infectados e registra 69 pacientes com a doença em um só dia. É uma situação preocupante e que deve ser analisada pelo Governo, pois, se as estatísticas continuarem proporcionais ao aumento, nos próximos dias, não sabemos se teremos atendimento suficiente para os próximos diagnosticados com o Covid-19”, endossa o parlamentar.

Anderson de Tuca ainda questiona se a atuação do Poder Público diante da pandemia, das medidas restritivas relacionadas à contenção da doença e recursos recebidos pelo Governo estão sendo realmente eficazes e contemplados em prol do combate ao Covid-19, no Estado.

“Diante de todas as medidas adotadas pelo Governo, ainda não sabemos se possuímos número de leitos suficientes para atender os casos de Covid-19 e também, os demais casos que também necessitam de cuidados. Não sabemos se o número de profissionais da saúde é suficiente para atender a demanda de pacientes, se estes profissionais estão sendo também testados e inclusive, como estão sendo realizados os testes para a detecção do Covid-19 na população, em geral”, frisa o parlamentar.