Vereadores derrubam veto do Executivo sobre PLC de Amintas que isenta doentes crônicos do IPTU

Vereadores derrubaram na última quarta-feira, 22, o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2019, de autoria do vereador Cabo Amintas (PSL), aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

O PLC 3/2019 objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla. O Prefeito vetou o Projeto, que voltou para ser apreciado na CMA e obteve a queda do veto com quase unanimidade dos votos, apenas o vereador Vinícius Porto (DEM) se absteve. Agora o PLC dependerá da justiça, se por acaso o Prefeito apelar, e da sanção do presidente da Câmara.

Amintas se mostrou confiante durante a discussão do veto do PLC, agradeceu o apoio dos colegas vereadores e também argumentou a favor do projeto. "Esse é o projeto de uma vida! Quero agradecer a todos os colegas vereadores que votaram para derrubar o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira. Quero deixar claro que isso não é uma disputa política, é um momento para fazer algo grandioso pela população aracajuana. Esse foi o primeiro Projeto de Lei que encaminhei, apenas 24h após ser empossado como vereador. Eu tinha certeza que todos os colegas iam dizer 'não' a esse veto, para dizer 'sim' à vida, às pessoas que precisam desse apoio social. Prefeituras de outros estados já aprovaram Projetos de Lei Complementar iguais a esse, a exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul, todos os projetos partiram do Legislativo", comentou.

O PL foi apresentado pelo vereador desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, aprovado por unanimidade, mas infelizmente, foi vetado pelo Poder Público Municipal. Depois voltou para a Casa onde o veto foi derrubado e o prefeito Edvaldo entrou na justiça que favoreceu à demanda da prefeitura por entender que a propositura deveria tratar-se de Projeto de Lei Complementar. Com as devidas alterações que atendem às exigências da justiça, Amintas conseguiu aprovação do PLC que foi encaminhado para a sanção da Prefeitura Municipal de Aracaju e mais uma vez foi vetado. Agora, a Casa derrubou mais uma vez o veto do Prefeito.

Por fim, Amintas agradeceu a todos os vereadores que votaram para derrubar o veto e afirmou que o projeto seria de todos. "Esse projeto não é só meu, é de todos vocês. Tenho certeza que vão dormir tranquilos hoje porque vão dizer aos familiares 'eu disse sim à vida'. Foi uma pena que o vereador Vinícius não teve coragem de dizer 'não ao veto'. Já estamos caminhando para o final desse mandato e o que vamos deixar para o nosso legado? Quando os outros se perguntarem, o que essa legislatura fez? Podemos dizer que que fizemos o bem pela população de Aracaju", declarou.