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O vereador Professor Bittencourt (PC do B) participou na noite de segunda-feira, 4, da entrega do Prêmio Melhores do Ano 2017 da Federação Sergipana de Futsal. O parlamentar fui congratulado como Incentivador Esportivo.

“O futsal é o segundo esporte mais praticado no Estado. Foi uma grande honra e alegria receber esse prêmio. Acredito na força e no talento de nossos atletas”, afirmou Bittencourt.

O parlamentar destacou que, a cada ano, é preciso que parcerias público-privadas sejam estabelecidas para fortalecer o esporte. “Tanto o meu mandato quanto a atual gestão da Prefeitura de Aracaju celebram e incentivam o futsal e diversas outras modalidades. Sergipe possui grandes atletas e técnicos de renome nacional e, especialmente, a energia da torcida. Temos sempre que incentivar crianças e jovens”, comentou Bittencourt.

O vereador Fábio Meireles (PPS) destacou nesta terça-feira, 5, o início da recuperação das ruas no loteamento Santa Catarina, no bairro Soledade, zona Norte de Aracaju. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar evidenciou que, além das medidas emergenciais, “essa é uma das seis localidades que serão beneficiadas pelas obras já autorizadas e que estão com recursos garantidos para 2018”.

De acordo com Fábio, as equipes da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) começaram a semana naquela comunidade que “há anos não recebia sequer serviços paliativos do Poder Público”, executando a terraplenagem, pavimentação e contenção de encostas. “No próximo ano, serão feitas as obras definitivas, não apenas aqui, mas em outros seis loteamentos do Soledade”, informou, referindo-se à emenda de R$ 63 milhões indicada pela bancada sergipana no Congresso e liberada pelo Governo Federal.

A zona Norte como um todo, salientou Fábio, já está recebendo um investimento de cerca de R$ 10 milhões em obras de saneamento, mobilidade e urbanização. “Temos a grata satisfação de assistir o desenho de uma nova realidade, da transformação, que foi prometida pela gestão anterior, mas não foi concretizada”, observou o vereador, acrescentando que o esforço da gestão municipal deve ser reconhecido. “Somos críticos, mas precisamos ser justos em nossos posicionamentos”.

Anunciado na tarde de ontem, 4, pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) através de um vídeo publicado nas redes sociais, a retomada do Révellion, na Orla de Atalaia, foi a pauta do vereador Anderson de Tuca (PRTB) na Câmara de Vereadores que parabenizou a iniciativa do Poder Executivo em realizar o evento por meio de parcerias público-privada (PPP).

“Fiquei feliz em saber que a nossa cidade voltará a ter a sua tradicional festa de Révellion. Além de ser uma maneira de atrair mais turistas nessa época do ano, os comerciantes também aguardam esse período para garantir uma renda extra e movimentar nossa economia local. Louvável essa atitude”, argumentou o vereador.

Embora a Prefeitura de Aracaju tenha se recusado em eventos anteriores a recorrer a PPP, o parlamentar parabenizou os mecanismos utilizados pelo prefeito para manter a celebração. “Sempre digo que o período de crise exige inovação, e isso deve acontecer em todos os setores. Ao longo do ano, defendi que fosse adotada a ideia da PPP para realização de outras festas a exemplo do Forró Caju, mas por conta de outros fatores, isso não aconteceu. Agora, através da parceria com o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) isso vai ser possível”, concluiu.

Na tarde desta terça-feira, 5, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), aconteceu a 1ª Audiência Pública em favor da Vida e da Família, que tem como objetivo debater sobre a manutenção da família tradicional e a quebra através de ideologias de gênero. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), representou o parlamento municipal na audiência.

As discussões foram conduzidas pelo autor do requerimento, Pastor Antônio dos Santos (PSC). A audiência contou com a participação da líder da Rede Nacional, Zezé Luz; o presidente da Província Eclesiástica de Aracaju, Dom Giovanni Crippa; o coordenador estratégico da Rede Nacional de Defesa da Vida, Pró- Vida Sergipe, Davi Calazans; o pastor e presidente da União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (Umese), Valdemar Araújo, além de outros representantes de setores da sociedade.

O presidente da Câmara destacou o papel dos pais na educação dos filhos. “Esse é um projeto importante, que toca na família, que precisa ser preservada. E preservar a família é você saber educar o filho e saber mostrar o melhor caminho, não apenas que você determine faça isso ou aquilo. E essa discussão aqui é pra isso. Parabenizo o autor do requerimento, o deputado Antônio dos Santos”, comentou Nitinho.

Pastor Antônio dos Santos falou sobre a fragilidade da estrutura familiar. “Nunca a família esteve tão ameaçada de desconstrução, por um grupo de pessoas interessadas nisso. É impressionante que esse grupo de pessoas nasceu de uma família, vieram de uma família, mas lutam para desconstruí- lá, através da ideologia de gênero”, ressaltou.

Para o presidente da Província Eclesiástica de Aracaju, Dom Giovanni Crippa, os pilares fundamentais da família são elementos constituintes que suportam toda a estrutura da nossa sociedade. “Enquanto Igreja, pela palavra de Deus, por aquilo que a Igreja ensinou ao longo dos séculos, que Deus nos criou, homem e mulher, para que nós possamos ao longo da história colaborar com esta obra criadora de Deus. Nós somos os continuadores desta grande obra”.

De acordo com o sociólogo Rodoval Ramalho, esse tema é de fundamental importância. “Isso hoje é uma questão central na sociedade brasileira, porque como a família é uma instituição básica para a produção e a reprodução das sociedades, qualquer coisa que atinja a sua estrutura tem repercussões muito fortes. Nós estamos vivendo um momento de grandes mudanças. A família contemporânea não é a mesma de 40-50 anos atrás”.

Na tarde desta terça-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aconteceu a solenidade de entrega de Título de Cidadania Aracajuana a empresária Romélia Andrade Dias. A entrega da honraria foi uma proposta do Vereador Elber Batalha (PSB) e aprovado por unanimidade, o que demonstrou todo o respeito e carinho dos membros do Legislativo.

Para Elber, a entrega deste título de cidadania Aracajuana a Romélia é um reconhecimento ao trabalho de 41 anos que desempenha no mercado imobiliário da capital. “Romélia e sua família são os desbravadores deste setor aqui em Aracaju. A história do mercado imobiliário se confunde com o crescimento da Zelar em nosso Estado”.

Em seu discurso de agradecimento, a empresária admitiu que o título é uma das homenagens mais marcantes de sua vida. “Este momento é de pura alegria. Não sou vaidosa, mas este título eu queria”, afirmou. 

Romélia ressaltou que já se sentia aracajuana desde que aqui chegou, na década de 1960. “Esta encantadora cidade acolheu não apenas a mim e à minha família, mas principalmente meus sonhos”, revelou.

Ela afirmou que, embora receba a homenagem com humildade, sabe que sua responsabilidade aumenta. “Quero dizer que vou honrar este título a mim concedida, contribuindo cada vez mais para o progresso social, empresarial e familiar de Aracaju”, disse. 

Biografia: 

Romélia Andrade Dias é natural de Campo do Brito (SE), nasceu em 04 de dezembro e na década de 60 mudou-se para Aracaju, onde conheceu seu marido, Geraldo Soares Dias, com quem teve 4 filhos e juntos, fundaram uma das maiores imobiliárias de Sergipe, a Zelar Imóveis. 

No dia marcado por diversos atos dos trabalhadores, durante a greve contra o golpe na previdência pública, a retirada dos direitos trabalhistas e o desmonte das políticas de educação, saúde e segurança do governo do Estado, o Vereador Iran Barbosa (PT) destacou, a importância da resistência popular e avaliou como acertada a decisão dos trabalhadores e trabalhadoras de Sergipe ao manterem a greve em nosso Estado.

"Se a reforma golpista da Previdência não entrou na Pauta da Câmara Federal esta semana, é porque estamos demonstrando força e a manutenção integral da Agenda de luta deste 05 de dezembro é fundamental neste cenário de disputa", avaliou o petista.

Na Tribuna

O parlamentar informou, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que os trabalhadores de Sergipe mantiveram a sua mobilização e a greve, e paralisaram as suas atividades em protesto à política de ataques aos direitos trabalhistas, em geral, e, especialmente, neste momento, de ataque aos direitos previdenciários duramente conquistados.

Para Iran, só a resistência do povo vai conseguir reverter a política de desmonte em andamento. Para Iran, só a resistência do povo vai conseguir reverter a política de desmonte em andamento“A resistência segue firme, com o povo protestando contra o governo do golpista Michel Temer, que trabalha em uma linha de acabar com os direitos dos trabalhadores e não podemos aceitar que direitos duramente conquistados sejam abalados por essas medidas.

A tentativa de restringir os direitos previdenciários é um ataque frontal à vida dos mais pobres e não podemos permitir que isso aconteça sem resistência, e é isso que os trabalhadores têm feito. Por isso, aqui em Sergipe, acertadamente, as centrais sindicais mantiveram, não só os protestos, mas, também e principalmente, a greve”, disse Iran, parabenizando as centrais e os sindicatos segipanos pela decisão. “É uma demonstração de insatisfação contra as medidas tomadas pelo governo federal. E, aqui em Sergipe, contra o governo de Jackson Barreto, que tem feito investidas muito fortes contra os trabalhadores e servidores públicos, não tendo nenhum compromisso com investimentos em políticas públicas, a exemplo de educação, saúde e segurança. Portanto, aqui em Sergipe temos todos os motivos para realizar a greve”, afirmou o vereador.

No Ato do Centro

Ainda na parte da manhã, junto com diversas lideranças sindicais e com a Deputada Estadual Ana Lúcia, o Vereador Iran Barbosa também participou do ato programado pelas Centrais Sindicais, pelo Centro Comercial da Capital, para dialogar com os comerciários e com a população em geral sobre a importância da adesão de todos à luta contra os ataques aos direitos da Classe que vive do Trabalho.

No Palácio de Despachos do governo, Iran levou o seu apoio e solidariedade a luta dos professores e demais servidoresNo Palácio de Despachos do governo, Iran levou o seu apoio e solidariedade a luta dos professores e demais servidores“É justo, legítimo e necessário que os trabalhadores continuem mobilizados, na luta, resistindo para impedir que o desmonte completo dos seus direitos obtenha o sucesso esperado por esses governos que não têm nenhum compromisso com as conquistas e com os direitos dos trabalhadores brasileiros”, defendeu Iran Barbosa.

No Ato em frente ao Palácio

Na parte da tarde, o Vereador participou, também, do Ato em frente ao Palácio de Despachos. Junto aos demais trabalhadores e trabalhadoras e representações sindicais de diversas categorias e do Magistério de vários de Sergipe, o parlamentar municipal reforçou a luta e engrossou as fileiras dos protestos na tarde deste dia de Greve. "Aqui, reunimo-nos para mostrar que a nossa insatisfação não se restringe aos golpes perpetrados em âmbito federal. Aqui estamos afirmando que a política implantada pelo governo de Jackson Barreto, reproduz o desmonte que estamos enfrentando nacionalmente. O sofrimento do povo, dos servidores estaduais da ativa e aposentados faz parte das razões que nos fazem parar no dia de hoje", ressaltou Iran.

Na manhã desta quarta-feira, 6, durante a 100º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou a Tribuna para falar sobre o aumento abusivo do gás de cozinha. “Infelizmente há uma possibilidade de um novo aumento do botijão de gás e no fim quem sofre com esta situação é a parte pobre do país”.

O parlamentar disse que os cidadãos estão tão apreensivos que muitas vezes pedem ajuda para conseguir comprar um gás de cozinha. “Um dia desses uma senhora, uma mãe de quatro filhos, me parou para me pedir um botijão de gás, além de não ter dinheiro para comprar comida também não tinha para comprar o gás, é uma situação complicada. E por conta desses aumentos abusivos que vem ocorrendo no nosso país no dia teremos mais uma paralisação”.

A superlotação que acontece em alguns períodos do ano no Huse também foi tema da fala do vereador Bigode do Santa Maria. “Nossos hospitais recebem gente de estados circunvizinhos e o atendimento para o nosso povo acaba ficando prejudicado”.

Durante sua fala no Pequeno Expediente desta quarta- feira, 6, o vereador Américo de Deus (Rede), falou sobre o preço abusivo do botijão de cozinha, que poderá atingir R$100 até o final desse ano. “Devido aos abusivos aumentos, muitas pessoas retornaram aos tempos antigos, utilizando querosene e álcool para cozinhar”, explanou em sua fala.

Ainda de acordo com o parlamentar o número de queimados tem atingido números alarmantes, “Com o preço abusivo do gás de cozinha, e com a volta das antigas formas para cozinhar, já chega a 21 o número de queimados”, frisou o vereador.

Aproveitando a ocasião o vereador também comentou sobre as problemáticas encontradas na saúde em Aracaju. “Saúde aqui não é prioridade, milhares de descasos, é esse o compromisso como o povo de Aracaju? Falta comprometimento, respeito, governança”.

“A Petrobrás anunciou aumento do botijão de gás, e como fica o empregado que ganha um salário mínimo? Pois o preço de um botijão chegará a R$100 até o final do ano. Por isso faço uma Moção de Repúdio ao governo Federal para que sejam barrados esses aumentos, e tenha respeito a todo o povo aracajuano”, enfatizou Américo de Deus.

Em mais uma rodada de conversa sobre o PL das Carroças, que prevê o fim gradativo da circulação de veículos de tração animal em Aracaju, a vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida na terça-feira, 5, com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) e com representantes dos carroceiros para discutir todos os pontos do projeto que já tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na ocasião, a parlamentar apresentou as principais propostas do projeto que visa acabar com o sofrimentos dos animais que são submetidos a este tipo de atividade, além dos benefícios à mobilidade urbana e ao meio ambiente com o fim da circulação desse transporte na capital. Um dos pontos mais polêmicos, e que tem sido pauta das principais discussões acerca da proposta, a situação dos carroceiros diante do fim da atividade em Aracaju também foi amplamente discutida com o representante dos trabalhadores. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, pelo contrário. Esse projeto dá garantias de que os animais serão respeitados, assim como o meio ambiente preservado, contribuindo também com a mobilidade urbana da cidade. O trânsito de carroças em algumas avenidas de Aracaju já é proibido por lei, mas infelizmente essa lei não é respeitada pelos carroceiros e nem a prefeitura realiza a devida fiscalização”, pontuou Kitty.

O ‘PL das Carroças’ visa à inserção dos carroceiros e de seus familiares no mercado de trabalho formal por meio da disponibilização de cursos profissionalizantes e de alfabetização da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Sobre a situação dos carroceiros, a vereadora explicou que eles “só têm a ganhar com esse projeto. As coisas não mudarão da noite para o dia. Nossa proposta é que em seis anos esse tipo de transporte seja extinto da nossa cidade. Durante esse período, a prefeitura promoverá cursos profissionalizantes para que esses trabalhadores possam desenvolver uma profissão regulamentada e melhor remunerada para dar maior dignidade à sua família”.

Interessados pelas melhorias previstas no projeto, os carroceiros apresentaram algumas propostas ao PL, como a venda - e não entrega - das carroças e dos animais exclusivamente para a prefeitura.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, a próxima reunião será realizada, em breve, no bairro Porto Dantas. “Nós precisamos ouvi-los. É preciso que os carroceiros participem de todo o processo legislativo”, pontuou Mezzarano.

“Esse momento é extremamente importante para que a gente possa esclarecer para eles, que estão na ponta dessa problemática, todo o projeto. Da mesma forma a gente tem um ‘feedback’ para entender a demanda e a realidade deles, e assim vamos ajustando esse projeto de tal forma que todos saiam beneficiados”, comemorou Kitty.

Na noite desta terça-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou o lançamento do livro do desembargador Edson Ulisses de Melo, intitulado "Sabedoria Popular II - Máximas, Reflexões, Outros Saberes e Amenidades no Zap Zap". A solenidade de lançamento contou com a presença de diversas autoridades e aconteceu no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo o presidente Nitinho, esse momento é essencial para agregar valor à cultura sergipana e para prestigiar a obra de um grande profissional. “Fico muito feliz em prestigiar o lançamento do segundo livro do desembargador. Acredito que é um livro popular que diz histórias cotidianas da sociedade sergipana. Então é importante parabenizar Edson Ulisses, toda sua família e todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente nessa grande obra. Espero que todos prestigiem e saboreiem a leitura deste grande livro”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o desembargador Edson Ulisses, esse livro foi idealizado há algum tempo e o objetivo é captar para o livro, de uma forma perene, as boas coisas que se passam nas mídias sociais, especialmente no aplicativo Whatsapp. “O foco deste livro é fazer um recorte do que encontramos nas redes sociais, no relacionamento com os amigos, com os grupos de whatsapp,  pois num mundo que existe de tudo, que pode se falar de tudo, humilhar, atacar, elogiar, maltratar, eu procurei extrair desse mundo da mídia as coisas boas que eu achei que poderia preservar para a sociedade.

O livro tem as máximas, as reflexões, outros saberes e as amenidades no Zap Zap. Para quem tiver interesse em comprar o livro, ele está disponibilizado nas livrarias Escariz”, explicou o autor da obra, que acrescentou que parte da renda obtida com a venda dos livros será revertida para o GAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com câncer) e para a Creche "Almir do Picolé”.

O desembargador Rui Pinheiro enfatizou que Edson Ulisses é um profissional completo, um grande desembargador, de grande conhecimento jurídico e é um homem voltado para as letras e artes, por meio da poesia. “Ulisses tem acento na Academia Sergipana de Letras e representa muito bem, através da sua obra, os ensinamentos populares a todos os sergipanos. Mais uma vez o desembargador está de parabéns e representa muito bem o Tribunal de Justiça e a Academia Sergipana de Letras”, disse.

Para o presidente da Academia Sergipana de Letras, Anderson Nascimento, essa é mais uma obra do desembargador que enriquece a cultura sergipana. “O desembargador é acadêmico da nossa academia e tem uma visão para a área da cultura popular. Sua obra é inegavelmente muito importante na formação da cultura sergipana, trazendo um recorte de ditados, provérbios, locuções populares do dia a dia e encanta toda a comunidade leitora, seja do erudito ao popular”, finalizou.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 5, dois requerimentos de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acerca do impasse envolvendo a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e as entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que possuem contrato com o município. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para dar início as tratativas para a análise, debates e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2018. A apresentação da propositura ficou por conta do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, que respondeu os questionamentos dos vereadores.

Para detalhar todas as receitas, despesas e projeções da Prefeitura de Aracaju para o período de 2018, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, apresentou os dados através de slides no Painel da Casa Legislativa Municipal. Também foi revelada a previsão do orçamento que a administração municipal irá dispor no próximo ano, que é pouco mais de R$ 2,323 bilhões.

O gestor da Seplog iniciou sua apresentação fazendo uma rápida explicação da LOA e detalhandoi todas as fases de formação do planejamento. “A Prefeitura utiliza como instrumento de planejamento o Plano Estratégico para 2017-2020, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), que estamos debatendo agora”.

Vereadores

O vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção do gestor da Seplog referente à ausência do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). “Percebi que não tem a discriminação das despesas por função, também não recebi o quadro de detalhamento de despesas (QDD) que é assegurado pela Lei 4.320. Não podemos analisar detalhadamente sem o QDD. Quero fazer o reconhecimento ao vereador Vinicius Port,o que só votava a LOA com o QDD”.

O questionamento do vereador Américo de Deus (Rede) foi para que fosse finalizado Plano Plurianual (PPA) antes da votação da LOA. “Apresentamos para o PPA cinco emendas e vi que a LOA já propôs minhas solicitações, por isso queríamos que fechasse a questão do PPA para depois votar a LOA. Uma das emendas a PPA era a diminuição de verba para a Secretaria de Comunicação e que a LOA já apresentou este caminho”.

O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB) elencou alguns pontos que necessitavam de esclarecimentos. “Irei analisar junto com minha assessoria jurídica se a ausência do QDD na LOA cabe questionamento judicial. Na gestão do prefeito João Alves, a vereadora Lucimara, que é do PCdoB, esbravejava com a LOA, quando vinha sem o QDD e hoje, o mesmo partido que brigava pelo QDD envia para a Câmara a LOA sem este documento”.

O vereador Lucas Aribé cobrou mais divulgação das Audiências Públicas realizadas pela Prefeitura de Aracaju. “Minha observação é referente às Audiências Públicas realizadas na Prefeitura de Aracaju, onde participei apenas de uma, e por isso fiz um discurso recente cobrando a convocação antecipada dos vereadores e o pouco tempo de divulgação para convidar a população”.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que a LDO preza pela retomada do crescimento da cidade. “Parabenizo que este planejamento demonstra a austeridade, a necessidade de reconstrução e a esperança do crescimento da cidade. Quero pontuar uma polêmica que está sendo apresentada referente à falta do QDD, que querem judicializar sobre este quesito sem nenhuma necessidade”.

Demonstrando satisfação com a explanação dos técnicos da Seplog, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) elogiou a elaboração da LOA. “Estou extremamente satisfeito com a explanação dos representantes da Seplog que deixou todos nos otimistas com investimentos anunciados em pastas importantes demonstrando um crescimento na área da educação”.

Preocupado com a implantação de políticas públicas voltadas para o tratamento de usuários de drogas, o vereador Jason Neto (PDT) destacou alguns projetos nesta área. “Tenho alguns projetos voltados para os usuários de drogas e sabemos que a violência esta associada à proliferação. Pensando nisso quero saber se o orçamento destina alguma quantia para tratamento de usuários e parabenizo aumento da verba para a Secretaria Municipal de Esporte”.

A indagação da vereadora Emília Corrêa (PEN) foi comparando o primeiro ano das administrações de Edvaldo Nogueira e João Alves Filho. “Se compararmos, o primeiro ano da gestão de João Alves foi muito mais positivo que este da administração de Edvaldo, sem contar a falta de transparência e detalhamento. Quero saber quanto a Prefeitura vai destinar no orçamento para despesas discricionárias?”.

Parabenizando toda a equipe técnica da Seplog que confeccionou a Lei Orçamentária Anual, o vereador Vinicius Porto (DEM) foi enfático. “Li a LOA e fiz algumas observações junto com minha equipe técnica, mais estou extremamente satisfeito e me sentindo contemplado com tudo que vi, parabenizo todas as mãos que produziram esta LOA”.

A única angústia externada pelo vereador Isac Silveira (PCdoB) com a LOA é referente ao detalhamento do reajuste dos servidores municipais. “O que me angustia é não ver clareza no orçamento sobre a questão do reajuste salarial dos servidores do município. Durante este ano conseguimos conter um pouco das greves devido esta previsão e agora não vejo clareza neste reajuste dos servidores, não teremos como conter as categorias caso não esteja previsto”.

A “novela” que envolve Energisa e moradores do bairro Olaria registrou mais um capítulo na manhã desta quarta-feira, 6. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público e reuniu órgãos municipais como a Emurb e a Secretaria de Assistência Social. Em pauta, uma área de risco que vive a comunidade e a necessidade de desocupação de algumas casas na região.

Durante audiência o Ministério Público apresentou um relatório que foi produzido durante visita realizada há duas semanas no local que a Energisa aponta ser de perigo para os moradores. Pela terceira vez seguida, o vereador Palhaço Soneca (PPS), representou a comunidade que vive o pesadelo de perder a moradia na região.

O parlamentar mais uma vez disponibilizou um advogado para defender a comunidade e renovou o pedido de tranquilidade aos moradores que residem no local de risco. “Há mais de um mês venho mantendo contado com a população. De fato, existe um problema que precisa ser solucionado para segurança de todos. Claro, estamos acompanhando de perto as negociações para garantir o direito de moradia ao povo do Olaria”, assegurou o vereador.

Durante a discussão no MP, Palhaço Soneca apresentou uma lista de moradores que estão na área de risco e necessitam do apoio da Secretaria de Assistência Social. “Estas pessoas devem receber atenção especial do poder público. Eu mesmo vou até o prefeito Edvaldo Nogueira para intervir no caso. Ali tem amigos e parentes. Não posso abandonar minha comunidade”, declarou. 

Por sua vez, os representantes da Prefeitura de Aracaju pediram prazo de 30 dias para ver uma possibilidade de ajudar a população do bairro Olaria. Até o dia 15 de janeiro, os moradores devem receber uma boa notícia.

Quem ficou satisfeito com a possibilidade de resolver a situação é o motorista Adilson Ferrreira, morador do Olaria. Ao lado da esposa e filha, Adilson participou da audiência no Ministério Público e voltou para casa um pouco mais aliviado. “Logo no início todos nós estávamos com medo de perder nossas casas, mas felizmente o vereador Soneca tomou a frente e pelo jeito estamos bem amparados”, agradeceu.

Nesta semana o Projeto de Lei 107/2017 foi colocado em terceira votação, e mais uma vez aprovado por unanimidade entre os parlamentares. Este projeto de lei tem por objetivo dispor nas escolas públicas, os Jogos Escolares Paraolímpicos. No mês passado Isac também teve aprovado em plenário, o projeto de lei 64/2017, que institui o Programa dos Jogos Abertos do município. 

“A atividade esportiva contribui de maneira ampla na vida das pessoas. Eu como professor, posso afirmar que o esporte ajuda na formação do cidadão, com benefícios de disciplina, reflexo corporal, e estimula no desenvolvimento do ser humano, seja ele na superação ou no caráter”, disse o vereador sobre o esporte, de foram geral. E falou sobre a PL 107, que trata dos Jogos Escolares Paraolímpicos. “Existem competições paraolímpicas internacionais, nacionais, estaduais e até municipais, inclusive em cidades brasileiras. Assim sendo, Aracaju não pode ficar de fora. As crianças e jovens precisam se sentir inseridos, e podemos descobrir aqui, futuros atletas profissionais”, expôs Isac.

Durante a votação, o vereador Lucas Aribé, defensor das causas das pessoas com deficiência, elogiou Isac. “Quero subscrever essa propositura, que é de grande importância para os aracajuanos, uma vez que a rede pública de ensino não oferece estrutura para a prática do esporte paraolímpico, e com essa lei em vigor, em breve, nós teremos melhores condições de acesso ao esporte, inclusive com a possibilidade de firmar parcerias com entidades, que já está previsto na propositura. Então a população agradece, as pessoas com deficiência agradecem essa iniciativa que é louvável. O vereador Isac está de parabéns”, falou o parlamentar.

O PL 107/2017 ainda terá que passar pela redação final para seguir para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018. 

O Vereador Iran Barbosa (PT) participou ativamente de Audiência, acompanhando a exposição dos representantes do Poder Executivo; apresentando sua análise sobre o Projeto e questionando os expositores que participaram da Sessão de Audiência Pública. 

Apresentação do Projeto

O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, realizou uma explanação inicial sobre o assunto, mas o responsável por expor a proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo foi o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida.

Questionamentos de Iran

Aberta a discussão sobre o Projeto, o vereador Iran pontuou a importância da realização da Audiência Pública para debater e esclarecer dúvidas sobre o Orçamento. 

O parlamentar fez alguns questionamentos iniciais, sendo eles, principalmente, os relacionados à ausência do Detalhamento das Despesas, o que dificulta uma análise mais minudente do Projeto, dificultando o trabalho parlamentar. “A Lei 4320/1964 elenca os instrumentos que devem acompanhar a proposta de Lei Orçamentária. Mas, não recebemos esses anexos. Nós, parlamentares, não podemos realizar uma análise minuciosa sem esses dados, que se constituem em uma exigência legal”, observou Iran.

Durante o debate, os representantes do Poder Executivo afirmaram que cumpriram as exigências da Lei 4.320, mas questionam a necessidade de encaminhamento do Quadro de Detalhamento de Despesas. A assessoria da Mesa Diretora, confirmou que os anexos constantes das outras exigências foram encaminhados pelo Poder Executivo, juntamente com o Projeto de Lei, e repassou, na oportunidade, cópias desses documentos ao Vereador Iran Barbosa, que até então, como outros parlamentares, não havia recebido os anexos.

Educação

Iran lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, deverá haver um investimento de no mínimo 28% de todos os tributos e royalties do Municipio na educação. “Chamei a atenção para este fato quando discutimos, nesta casa, a LDO, o PPA e quando participei da Audiência Pública, realizada pela Seplog, em 16 de novembro. No entanto, feita uma breve análise do Orçamento, não vejo essa exigência contemplada. Aproveito para lembrar que a emenda que propus à Lei de Diretrizes Orçamentárias  para atender a esse dispositivo legal foi rejeitada pela maioria dos vereadores que, seguindo orientação do líder do Governo, alegaram que isso seria respeitado no Orçamento Municipal. O que vemos agora é a falta de respeito ao Plano Municipal de Educação e uma comprovação de que o argumento utizado não é condizente com a realidade”, disse, pontuando que o Poder Executivo não tem cumprido o mínimo de investimento no setor, que atualmente é de 25% dos impostos e transferências.  

Reajuste dos Servidores

Iran alertou para o fato de que, segundo o que consta na Lei Orçamentária, não há crescimento significativo para os recursos destinados ao investimento em pessoal. “Já vou começar a dialogar com os Servidores Públicos e com o Magistério. Pelo que está previsto, o que teremos em 2018, outra vez, será apenas o crescimento vegetativo da folha de pessoal, o que nos leva a crer, inadmissivelmente, que, provavelmente, teremos outro ano sem o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e sem revisão geral dos salários dos demais Servidores, num total desrespeito à Constituição e à Lei”, alertou Iran.  

Por fim, o parlamentar informou que apresentará Emendas para tentar corrigir algumas lacunas existentes no Projeto.

Durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária de Aracaju (LOA) para 2018 ocorrida nesta quarta-feira, 06, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (Rede) ressaltou a importância de se debater de forma transparente os principais pontos do projeto que afeta diretamente as finanças do município.

A vereadora apontou a necessidade dos parlamentares terem em mãos todas as informações necessárias, disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), acerca das receitas, despesas e projeções financeiras para o próximo ano. O coordenador Geral de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Leilton de Almeida, revelou que a previsão do orçamento que a administração municipal irá dispor em 2018 é de pouco mais de R$ 2,323 bilhões. “Primeiramente é preciso tempo e momentos de debate para que as questões do orçamento estejam claras. Para isto é muito importante que tenhamos em mãos todos anexos da lei e, principalmente, o quadro de detalhamento de despesas para que possamos propôs emendas. Esse é um assunto muito complexo e, por isso, precisa do máximo de atenção. A análise precisa ser feita de forma minuciosa e cuidadosa”, disse Kitty.

A parlamentar lembrou ainda que já protocolou uma emenda no projeto do orçamento, reforçando que os Poderes só poderão remanejar despesas mediante a consulta ao parlamento. “Se o parlamento é quem decide sobre o orçamento do município, ele deve ser consultado sempre que se fizer necessário mudar o curso da lei que foi aprovada por ele. A medida visa, acima de tudo, dar transparência a respeito das contas do município”, esclareceu Kitty.

O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) aproveitou a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, nesta quarta-feira, 6, para cobrar ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, informações sobre o paradeiro dos R$3 milhões que deveriam ter sido utilizados na construção ou recuperação de ruas, pontes, viadutos, avenidas, praças e calçadas, de acordo com a Emenda Nº21/2016.

De autoria de Aribé, a emenda foi aprovada em 14 de dezembro do ano passado. De acordo com o documento, o Poder Executivo deve remanejar R$2 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação e R$1 milhão da Secretaria de Articulação Política. 

Lucas apresentou o protocolo do requerimento de informações, recebido pelo Poder Executivo no último dia 13 de novembro. “Quero saber de que forma os recursos foram utilizados, mas até agora não obtive essa resposta e preciso dela para esclarecer à população de que forma a nossa emenda foi ou não atendida”, diz Aribé.

Ao final da audiência, o parlamentar entregou cópia do requerimento protocolado ao secretário Augusto Fábio, que se prontificou a enviar as devidas informações.

O vereador Américo de Deus (Rede) participou na manhã de hoje, quarta-feira, 6, da Audiência Pública para debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Na ocasião o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, explanou sobre o projeto.

O parlamentar protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), quatro emendas modificativas ao PL 350/2017. A Emenda 02/2017 propõe a criação do Restaurante Popular no Bairro Porto D’anta, já a Emenda 03/2017 apresentada pelo vereador trata sobre a construção de um Mercado Público Municipal no Bairro Santa Maria, que é uma área de grande comércio popular. Preocupado com a manutenção e valorização da cultura o vereador propôs a Emenda 04/2017 que direciona recursos para este setor. Américo propôs ainda a Emenda 05/2017 que destina recursos para assistência básica em domicílio, em prol de pessoas com dificuldades de locomoção, como por exemplo, os idosos e pessoas com deficiência. “Protocolamos essas emendas em busca de beneficiar o cidadão aracajuano, como é o caso do Restaurante Popular e do Mercado Municipal. Além de buscar a preservação da cultura Sergipana, garantindo a realização de atividades culturais como o forró que é elemento indispensável da nossa cultura, e oportunizando a valorização dos artistas locais com a divulgação da sua arte”, frisou Américo.

O vereador Fábio Meireles (PP) disse hoje, 6, ser favorável à transferência da gestão do contrato do Hospital Cirurgia para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar destacou que a medida deve por um fim ao impasse entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Unidade de Saúde Filantrópica, “que se arrasta há anos, penalizando a população que depende dos serviços do SUS”.

De acordo com Meireles, há uma divergência no encontro de contas entre os procedimentos autorizados pela SMS e os que são efetivamente realizados pelo Cirurgia. “A Secretaria Municipal estava pagando pelo serviço demandado pelo Estado, mas o Município não tem condições”, disse o vereador, acrescentando que a partir de janeiro “o Estado vai arcar com o contrato porque é ele quem demanda”.

Em sua fala, Fábio Meireles também apelou para que os seus pares “deixem de lado o discurso de ódio” e priorizem os debates que, efetivamente, serão revertidos na construção de políticas públicas para melhorar a vida do aracajuano. “Vamos esquecer as paixões partidárias e cuidar de Aracaju, da saúde do nosso povo, defendendo aquilo que for melhor para a nossa capital”, conclamou.

Dando continuidade à fiscalização nos bairros da cidade, a fim de detectar os problemas que afetam a população, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) esteve, na tarde de quarta-feira, 19, no Conjunto Augusto Franco, na Rua Marieta Severo e no final de linha.

“Fiquei surpreso com situação deplorável que se encontra a praça e o terminal de ônibus do bairro Augusto Franco. A cena é de total abandono. Por isso, é importante que o parlamentar faça esse levantamento nas comunidades e espaços públicos. Ainda há muito a ser feito para Aracaju voltar a ser considerada a cidade da qualidade de vida. Mesmo com todas as dificuldades, o momento não é de baixar a cabeça. Requer trabalho”, destacou.

O descarte irregular de resíduos continua sendo observado pelo vereador. “A coleta do lixo domiciliar já foi regularizada. Não faz sentido encontrar tantos entulhos em vários locais. Tenho percebido esse problema em muitos bairros e na Rua Marieta Severo não foi diferente. Além de enchentes e emissão de gases tóxicos, o acúmulo de lixo produz doenças como a leptospirose. Não adianta a gente cobrar da Prefeitura se a população não fizer sua parte”, ressaltou.

Por fim, o parlamentar pediu a colaboração da população. “Tem muita coisa que não depende só do serviço público. Algumas atitudes podem mudar e muito esse cenário. Vamos dar bons exemplos de cidadania”, ressaltou.

Atendendo a uma solicitação dos dirigentes do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS), o Vereador Iran Barbosa (PT) esteve na sede da entidade classista, na última terça-feira 18, onde participou de uma reunião que teve como pauta a readequação da Lei Municipal 4.825/2016, para promover as alterações necessárias à oferta do Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.

"Os Assistentes Sociais apontaram diversos equívocos no conteúdo da Legislação e informaram que constituíram um Grupo de Trabalho para propor as mudanças que a categoria avalia como indispensáveis à norma municipal, ao tempo em que solicitaram apoio para o sucesso dessa construção", informou o parlamentar.

Iran, que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, comprometeu-se em promover uma Audiência Pública com a finalidade de aprofundar o debate; em mediar as discussões junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC); além de apresentar as propostas de alteração ou substituição da Lei vigente na Câmara de Vereadores. "Precisamos atuar com urgência para que os equívocos contidos na Lei não referenciem novos marcos legais em outros municípios sergipanos, que já começam a buscar, na legislação de Aracaju, um paradigma para regulamentar a presença de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas municipais. Temos que evitar que os erros se repitam em outros municípios", advertiu o petista.

O vereador Thiaguinho (PMB) foi convidado para participar do 5° Congresso Nacional de Legislativos Municipais, que acontecerá em Brasília entre os dias 22 e 25 de agosto. O evento, que é organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), terá como tema central as reformas e os impactos na vida dos cidadãos. Outros temas como o processo legislativo e as funções dos vereadores também serão abordados.

Para Thiaguinho, será uma honra representar Sergipe em um evento que reunirá parlamentares de todo o país. "Vamos inserir Aracaju e Sergipe nos grandes debates que acontecerão no congresso. Será uma oportunidade para levarmos as nossas considerações sobre os mais variados temas como o funcionamento dos parlamentos municipais e as reformas, que têm gerado amplos debates e divergências em todo o país", afirmou.

O evento contará com palestras de importantes personalidades da política nacional, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), que fará uma explanação sobre o momento político atual; o senador Cristóvão Buarque (PPS/DF), que abordará os caminhos da educação; e os senadores Magno Malta (PR/ES) e Álvaro Dias (Podemos/PR), que apresentarão o painel 'Brasil, qual o caminho?'.

Trabalhando incessantemente para colocar o Castramóvel nas ruas de Aracaju, a vereadora Kitty Lima (REDE) foi até a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para se inteirar do andamento da licitação dos insumos e as contratações dos profissionais que atuarão no atendimento do serviço voltado aos animais de famílias de baixa renda.

No encontro, a secretária de Saúde, Waneska de Souza Barboza, informou que as contratações já foram feitas, assim como a licitação da plotagem do veículo, faltando apenas a conclusão da concorrência pública para a aquisição dos insumos e a assinatura dos termos de parceria com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Universidade Federal de Sergipe (UFS), que também integram o projeto. “A previsão que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde nos deu é que em até 30 dias todas essas questões serão finalizadas, e a partir de então, eles terão uma ideia de quando o Castramóvel ganhará as ruas. Ao fim deste prazo, retornarei à SMS para verificar o andamento de tudo o que foi exposto aqui”, disse Kitty.

“Estou muito empolgada porque vejo comprometimento com esse projeto tão importante para a causa animal e para toda a população, uma ferramenta importantíssima para a saúde pública de Aracaju”, comemorou a vereadora.

Na noite de quarta-feira, 19, os vereadores Iran Barbosa (PT) e Américo de Deus (REDE) acompanharam a instalação da Academia Sergipana de Cordel (ASC). O auditório do Museu da Gente Sergipana foi palco da solenidade que empossou seus 37 componentes. 

Representando a CMA, Iran parabenizou os cordelistas empossados. “Estou muito feliz em ver esse auditório lotado, mostrando que a cultura tem sim, espaço na sociedade”, observou. O parlamentar acrescentou que tem que estimular esse tipo de cultura que está na “fisionomia popular do nordestino”.

De acordo com Américo de Deus, a criação e instalação da ASC é uma maneira de fortalecer e servir de vitrine para outras pessoas possam seguir esse caminho."É de suma importância para as pessoas que verbalizam a Literatura de Cordel com todo esse encantamento que nos traz", opinou. Além disso, o ASC COP 2vereador disse que o cordel faz parte da cultura nordestina e traduz o jeito de ser do seu povo.

A presidente da Academia Sergipana de Cordel, Izabel Nascimento contou que a entidade foi criada a partir da necessidade de organizar o movimento do cordel no estado. Gilmar Ferreira, um dos integrantes da Academia, nasceu em Aquidabã e residente do município de Simão Dias, informou que há quatro meses o grupo vem se reunindo a fim de definir como a Academia vai funcionar. "A Academia Sergipana de Cordel é uma das primeiras do Brasil", ressaltou. 

Cerimônia

Durante a solenidade, cada integrante foi apresentado a sociedade sergipana e recebeu um certificado e medalha. A Academia tem representantes dos municípios sergipanos e funcionará temporariamente na Casa do Cordel, localizada no bairro Jessé Pinto Freine em Aracaju.

O vereador Lucas Aribé (PSB), que tem uma parceria voluntária há 23 anos na Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos), foi um dos 140 homenageados na noite de terça-feira, 25, pela Instituição que comemorou 30 anos com festa em sua sede.  

O aniversário contou também com apresentação do Coral da Avosos, do Ballet de crianças e adolescentes assistidos pela Instituição, exibição de um vídeo sobre sua história e diversas homenagens aos fundadores, voluntários, funcionários e médicos parceiros.

A Instituição nesses 30 anos de fundação já atendeu cerca de duas mil e 500 crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas do Estado de Sergipe e somente este ano 342 já foram assistidas.

O vereador Lucas Aribé sente-se honrado por fazer parte da família Avosos há 23 anos. “Não é somente pelos serviços oferecidos aos cidadãos, mas também pela energia e sentimento de amor verdadeiro demonstrado por todos os integrantes dessa Instituição. Para mim, a Avosos é um exemplo de que tudo é possível com amor”, enaltece Lucas.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) fez questão de parabenizar a condução do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) Luiz Roberto Dantas, pela ação de limpeza das ruas e a pintura de meio fio na região do Bugio e áreas vizinhas. 

 De acordo com o vereador, as demandas do Conjunto Bugio que tem encaminhado, estão sendo sempre atendidas. “Através no nosso mandato de vereador, temos encaminhados muitas ações para os órgãos municipais, através de Indicações, e elas têm sido atendidas”, destacou Zezinho do Bugio.

Para elaborar as Indicações, o parlamentar sempre está em contato com a comunidade do Bugio e adjacências, ouvindo as necessidades dos moradores. Essa aproximação e a confiança que as pessoas do bairro depositam em Zezinho do Bugio, dá oportunidade para o vereador desenvolver um trabalho que tem o reconhecimento da população da região.

Zezinho estende seus agradecimentos também ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). “Sérgio Ferrari está sempre ao lado da população. E a Emurb estará realizando uma ação de tapa buracos nos próximos quatro dias para melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (REDE) esteve representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 26, na abertura da XI Conferência Municipal de Assistência Social, no Hotel Orion, Bairro Atalaia. O evento, que acontecerá também nesta quinta-feira, 27, tem como tema a“Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Estiveram presentes o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a vice-prefeita e secretária Municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino; o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social, Fábio Bruni; a presidente do Conselho e diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), Rosária Rabelo e o representante dos trabalhadores do Conselho Municipal de Assistência, Ygor Machado.

O vereador Américo de Deus destacou a importância do encontro. “São políticas sociais e públicas que realmente precisa esse país, e cada vez mais que você investe, reconhece o trabalho desses profissionais e abre espaço para essa conferência, para que através do planejamento estratégico direcionem ações. Todos ganham, ganha o pessoal da assistência social, a comunidade de um lugar mais carente e toda a população. É uma visão sistêmica que nós temos que alicerçar e parabenizar toda iniciativa que tiver essa visão.”

Fábio Bruni detalhou a relevância da Conferência e a boa participação dos poderes legislativo municipal e estadual: “Esse encontro é fundamental. A cada dois anos, a política de assistência social se reúne para avaliar como é que a política tá estruturada no município. Conferir e avaliar se os direitos assistências do município estão sendo garantidos, se a rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRA’s) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREA’s) é adequada, se o número de trabalhadores é condizente com as demandas sociais que são trazidas e projetar o futuro para os próximos dois anos. No caso de Aracaju, estou muito feliz porque você vê engajamento, tanto da parte da prefeitura que esteve presente, quanto do Poder Legislativo. É muito importante para a assistência social que o Poder Executivo não faça sozinho, tem que ter legislações e isso eu vi em Aracaju e fiquei satisfeito.”

 Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, essa conferência é muito importante porque nela os usuários, os trabalhadores, a prefeitura de Aracaju, juntos, irão traçar o plano da assistência social para os próximos dois anos. "Aqui serão discutidas as dificuldades, os problemas e apontadas soluções, para que a gente possa cuidar da assistência social no município, não como um favor da prefeitura, não como uma política de recompensas, mas como um direito do cidadão. É fundamental que a assistência social seja encarada como isso, para que a gente possa diminuir as desigualdades e fazer com que a inclusão social seja uma marca importante da nossa gestão”.

O vereador Jason Neto (PDT) foi convocado para um encontro com um grupo de carroceiros, os conhecidos profissionais que ganham a vida fazendo frete de variados materiais e utilizando como meio de transporte carroças guiadas por animais. O objetivo do grupo foi solicitar o intermédio do parlamentar, para um diálogo com a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (Emsurb).

A reunião aconteceu na rua Porto da Folha, no Bairro Getúlio Vargas, em um estabelecimento comercial. O objetivo do diálogo com a Emsurb, segundo o grupo, é construir uma parceria para que a categoria não continue sendo marginalizada e acusada como única causadora do depósito irregular de entulhos pela cidade.

O grupo de carroceiros está disposto a viabilizar a criação de uma associação, para com representação legal, poder viabilizar uma maior profissionalização da categoria. “Ouvi as demandas e vou encaminhar o diálogo com a Emsurb, mas nosso objetivo é que esses profissionais possam ter mais qualidade de vida e que os animais também não sejam maltratados, por isso, temos um projeto para substituição de animais por bicicletas ou motos de carga”, informou Jason.

Audiência

O vereador já solicitou audiência através da assessoria da Emsurb e o encontro deve ocorrer no início da próxima semana.

O vereador Jason Neto (PDT) foi convocado para um encontro com um grupo de carroceiros, os conhecidos profissionais que ganham a vida fazendo frete de variados materiais e utilizando como meio de transporte carroças guiadas por animais. O objetivo do grupo foi solicitar o intermédio do parlamentar, para um diálogo com a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (Emsurb).

A reunião aconteceu na rua Porto da Folha, no Bairro Getúlio Vargas, em um estabelecimento comercial. O objetivo do diálogo com a Emsurb, segundo o grupo, é construir uma parceria para que a categoria não continue sendo marginalizada e acusada como única causadora do depósito irregular de entulhos pela cidade.

O grupo de carroceiros está disposto a viabilizar a criação de uma associação, para com representação legal, poder viabilizar uma maior profissionalização da categoria. “Ouvi as demandas e vou encaminhar o diálogo com a Emsurb, mas nosso objetivo é que esses profissionais possam ter mais qualidade de vida e que os animais também não sejam maltratados, por isso, temos um projeto para substituição de animais por bicicletas ou motos de carga”, informou Jason.

Audiência

O vereador já solicitou audiência através da assessoria da Emsurb e o encontro deve ocorrer no início da próxima semana.

Durante o primeiro semestre de trabalhos legislativos deste ano, o vereador Manuel Marcos (PSDB), encaminhou 24 proposituras na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com o parlamentar, elas atendem aos anseios de comunidades com a qua manteve contato. “Foram projetos e indicações, resultantes de várias demandas da nossa população que chegavam diretamente até a mim em reuniões, visitas, encontros e debates, em prol de vários segmentos sociais que propus e mediei durante sessões”, afirmou.

 Foram um Projeto Lei (PL) e 23 Indicações, encaminhadas pelo vereador, que destaca aqui um pouco do que foi realizado nestes primeiros seis meses de mandato. O Projeto de Lei 95/2017 denomina Rua Manoel de Souza – MAIM, a atual Rua 16, Bairro Lamarão, foi aprovado em Redação Final e já seguiu para ser sancionado e transformado em Lei pelo Executivo de Aracaju. 

Já as Indicações aprovadas em votação única, estão solicitações para Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsub) e para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), com objetivo de realizar melhorias nas estruturas de avenidas e ciclovias de diversos bairros. Foram solicitações feitas por moradores de diversas regiões da cidade e que visam o bem-estar da população aracajuana.

"Através de Indicação, solicitamos ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, a revitalização de parte da ciclovia da avenida 31 de Março, no Bairro América, e ao superitendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, a fiscalização do trânsito e instalação de faixas de pedestres na Avenida Paulo Figueiredo Barreto, no Bairro Lamarão", destacou o parlamentar. Manoel Marcos também foi autor de Indicação, pedindo a pavimentação asfáltica dos buracos existentes na Avenida Rio Branco, no Centro de Aracaju; e de outra, também dirigida à Emurb, solicitando a revitalização da calçada de pedestre da Avenida Euclides Figueiredo, no Bairro Industral. 

A Câmara retoma as sessões ordinárias em agosto, após o fim do recesso parlamentar, e sobre suas expectativas para o próximo semestre, Manuel Marcos ressaltou que vai continuar trabalhando, buscando melhorias para a população aracajuana. "Estaremos fazendo Indicações, Requerimentos e Projetos, além de discutindo assuntos pertinentes ao nosso papel de vereador, buscando atender os anseios da população que representamos". 

"Estou muito entusiasmado com o meu terceiro mandato. Eu não sou político de partido, porque acho que todos os partidos têm pessoas boas e ruins, eu sou político de pessoas. Eu procuro fazer a minha parte e torço para que cada uma faça a sua para o melhor de Aracaju, sem demagogia. O que for melhor para cidade, vamos aprovar. Espero que haja mais coleguismo e união em defesa da cidade. Já foi assim no primeiro semestre e espero que seja assim no segundo, independentemente de questões políticas partidárias".

O vereador Seu Marcos (PHS) participou de uma paralisação dos sindicatos dos agentes comunitários de saúde e endemias (Sacema) e  dos enfermeiros (Seese) que resultou na ocupação da Secretaria Municipal de Saúde nesta manhã, 31. Entre pontos de reivindicação das categorias estão o reajuste salarial, incorporação do auxílio de insalubridade em cima do salário básico, melhores condições de trabalho e a implantação do plano de cargos e salários, entre outros. 

Seu Marcos também acompanhou os representantes dos sindicatos participantes da paralização em uma reunião com a secretária municipal de Saúde , Waneska Barboza, com a consultora Extraordinária para Assuntos Governamentais, Ana Márcia Santana e com a diretora Administrativa e Financeira, Mônica Passos. 

Diante do impasse nas negociações, ficou acertada uma reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira, com o secretário da Fazenda Jeferson Passos , com o secretário de Planejamento Augusto Fábio. Para Seu Marcos, os servidores da área de saúde tem sofridos há anos com a desvalorização dos salários e com as péssimas condições de trabalho. “Eu sei da realidade da saúde em Aracaju, estou aqui me solidarizando com as categorias e me coloco à disposição dos servidores”, afirmou.

Na tarde da última quarta-feira, 6, o vereador Américo de Deus (Rede) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Guias de Turismo de Sergipe (SINGTUR/SE ), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) para mais uma vez debater sobre o Projeto de Lei protocolado pelo líder da oposição na CMA, Elber Batalha (PSB), o qual altera artigos do Projeto de Lei 4.930 protocolado por Américo de Deus. O PL que trata sobre a obrigatoriedade da contratação do profissional Guia de Turismo por empresas que prestam serviços direcionados à receptividade de turistas em Aracaju, já foi aprovado e promulgado no mês de novembro deste ano.

Américo mediou à reunião que objetivava o consenso entre as partes que estavam em desacordo com alguns artigos da Lei, o debate foi fundamental para que alguns pontos apresentados na emenda fossem mais bem entendidos e possibilitou que os representantes classistas chegassem a um denominador comum. “O nosso objetivo hoje era de chegar a um consenso, buscando uma solução razoável para ambas as partes, manter o reconhecimento e valorização dos profissionais Guias de Turismo sem penalizar as empresas prestadoras de serviços direcionados à receptividade de turistas em Aracaju. Estou satisfeito em ter sido possível chegar a um resultado positivo para todos.” Os envolvidos agradeceram ao vereador e reconheceram a importância do Projeto para Turismo de Sergipe.

Ao andar pelas ruas da capital e ouvir algumas demandas da população, principalmente das mais carentes, referentes à falta de iluminação pública, infraestrutura, saneamento básico, educação e saúde, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), destacou as melhorias que a atual gestão municipal vem desenvolvendo na cidade com o intuito de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas, a exemplo do investimento na urbanização do Bairro Coqueiral.

Sobre as ações desenvolvidas na localidade, Juvêncio citou que a administração municipal está investindo mais de R$ 6 milhões, conveniados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Governo Federal, em melhorias de 23 ruas da comunidade. As ações incluem rede de drenagem, terraplanagem e pavimentação, esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de água e execução de passeios, além da construção de anel viário em uma área atualmente inabitável facilitando assim o trânsito para quem quiser acessar a Avenida Paulo Figueiredo.

“O Bairro Coqueiral é uma região que desde a época em que eu era secretário Municipal da Articulação Política é pauta da administração. Hoje, como vereador, além de protocolar Indicações visando melhorias para a comunidade, fico feliz em saber que a gestão municipal está desenvolvendo ações e criando políticas públicas para o bairro, garantindo assim, não só o crescimento da cidade, mas, reescrevendo a história de uma população. Quem passa por lá, pode constar pessoalmente a alegria dos moradores a cada obra”, destaca Juvêncio.

Sensibilizado com a saúde da pequena Lidianny, o vereador Palhaço Soneca esteve na Secretaria Municipal de Saúde para buscar ajuda no tratamento da menina de 8 anos. Lidianny esteve em coma no início do ano, se recuperou, mas voltou para casa com graves sequelas: não anda e nem fala. O quadro de saúde é estável, porém a pequena guerreira necessita de uma medicação cara e acompanhamento de fisioterapeutas. 

Para tanto, o vereador Palhaço Soneca levou Lidianny e Dona Nivalda (mãe da criança) até o gabinete da secretária Vaneska Barboza. Soneca pediu ajuda do governo municipal para conseguir um remédio chamado Ziclague para controle da espasticidade. A medicação é cara e a família não tem dinheiro. Soneca quer que a secretária consiga os remédios através do SUS.

Waneska Barboza afirmou que não vai medir esforços para ajudar na recuperação da menina. A grave doença da criança sensibilizou a secretária. “Lidianny é uma linda menina. Vamos trabalhar para ajudá-la”, prometeu.

Palhaço Soneca avisou que vai procurar o governo estadual por meio do secretário Almeida Lima para buscar apoio na reabilitação de Lidianny. “Também precisamos de um par de botas ortopédica mais um colete para corrigir a postura. Esse material custa muito caro para a família custear. O governo tem a obrigação de fornecer os produtos como bota e colete, por isso estamos numa luta incansável para ajudar a pequena Lidianny”, disse.

Por sua vez dona Maria Nivalda agradeceu bastante o empenho do vereador nesta causa. “Estou muito feliz depois dessa visita na Secretaria de Saúde. Não tenho dinheiro para pagar o tratamento da minha filha, por isso busquei a ajuda de Soneca”, agradeceu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra a instalação de lâmpadas de Light Emitting Diode (LED) na Avenida da Explosão, bairro Suíça. Segundo ela, o investimento nesse sistema de iluminação gera mais economia.

De acordo com Emília, o serviço de iluminação pública está diretamente vinculado a questão da segurança nas cidades. Portanto, a importância de garantir boa iluminação aos logradouros públicos ao escurecer. “Esse é um apelo dos moradores do bairro Suiça, que clamam pelo emprego de uma iluminação mais eficiente, com destaque para as principais vias do núcleo habitacional. É uma questão de segurança, a iluminação de LED reduzirá os índices de criminalidade naquela região”, destacou.

Para a parlamentar, a instalação da iluminação de LED exige um plano de metas para que todo o bairro Suiça seja contemplado. É preciso caminhar por Aracaju e atender as demandas da população quanto a direitos essenciais. “Aos gestores, sugiro que caminhem pela cidade e sintam as necessidades do cidadão aracajuano. A iluminação aumenta a sensação de segurança, pois serve até como um facilitador na atividade fiscalizadora da polícia’’, ressaltou.

Por fim, a vereadora lembrou que em tempos de energia com preço altíssimo, o município de Aracaju deveria se organizar para trocar as lâmpadas da iluminação pública por modelos de LED, que são mais econômicas e eficientes. “A troca de lâmpadas por padrões de LED não é apenas uma questão de beleza; acima de tudo é um tema que envolve a segurança. Acredito que todo sistema de iluminação da cidade deve utilizar esse modelo, que ilumina melhor e é mais duráveis”, concluiu.

Vereadores participaram nesta quinta-feira, 7, do anuncio da programação do Réveillon de Aracaju. A retomada da festa, viabilizada pela parceria com o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) terá como atrações as bandas Patusco, The Baggios e Ultra Samba, a cantora Maysa Reis, além da queima de fogos na virada do ano.

“A realização do Réveillon é uma celebração das vitórias que obtivemos em 2017, que foi um ano difícil. Superamos grandes dificuldades. Há um ano, a cidade estava tomada pelo lixo, os salários dos servidores não estavam sendo pagos, não houve Réveillon, os estudantes estavam sem aulas, por que não havia merenda. Enfim, era um quadro desolador. Neste ano, só em salários já investimos R$ 900 milhões, a coleta do lixo está regularizada, as escolas funcionando, e teremos a nossa festa. É momento de comemorar”, destacou o prefeito.

Para Edvaldo, a concretização do Réveillon é a prova da importância das parcerias na gestão pública. “A festa só vai acontecer porque encontramos parceiros. O Banese e o Setransp viabilizaram financeiramente as atrações e toda a estrutura do Réveillon. Teve a boa vontade do Banese, na atitude do presidente Fernando Mota, e a disponibilidade dos empresários do Setransp, que são prestadores de serviço da prefeitura que, além do trabalho que desenvolvem na cidade, demonstraram possuir responsabilidade social e estão ajudando nesta festa”, ressaltou.

Presente na solenidade do anúncio das atrações, o governador Jackson Barreto disse que “Aracaju sorri com a realização do Réveillon”. “É uma feliz iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira. Havia uma expectativa muito grande da cidade e agora com essa parceria, a Prefeitura, o Governo do Estado, através do Banese, e o Setransp realizarão a festa da virada de ano. Estou muito feliz por compartilhar o anúncio deste evento, que era uma marca da sua gestão anterior. Esta alegria está de volta. Sabemos das dificuldades, da luta para pagar os servidores. Mas poderemos comemorar a superação das dificuldades em mais um ano”, afirmou.

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, considerou que a participação da entidade demonstra que as parcerias dão um resultado bastante positivo. “De forma muita tranqüila e cuidadosa, realizaremos um Réveillon importante, com um custo muito baixo. É uma forma de proporcionar, não só o transporte, mas um evento que é tão marcante como para a população. Estamos muito felizes em poder patrocinar e ajudar. A união, através das parcerias, tem dado resultado e darão ainda mais”, pontuou.

Entusiasta da festa, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), reforçou que a retomada do Réveillon comprova que a gestão de Edvaldo Nogueira “atua com criatividade”. “É muito positivo. O prefeito usou a criatividade e foi atrás do melhor caminho, que é a parceria com a iniciativa privada. Estou muito feliz, pois quem ganha é o povo”.

Programação

A festa de Réveillon, no dia 31 de dezembro, na Orla da Atalaia, terá início às 21h30, com show de Maysa Reis. Às 22h30 será a vez da banda The Baggios. À meia noite, acontece a queima de fogos, com duração de 15 minutos. Em seguida, sobe ao palco a banda pernambucana Patusco. O grupo Ultra Samba encerrará o evento.

“A gente vem trabalhando com foco no Réveillon há muito tempo. Buscamos apoios e conseguimos que o Banese e o Setransp se unissem à prefeitura, o que foi fundamental para que o evento se concretizasse. É importante entender que o Réveillon não é só festa. É cultura e economia. O trading turístico está aplaudindo. É a valorização da nossa cultura. Ficamos felizes em conseguir realizar esta festa”, destacou o presidente da Funcaju, Silvio Santos, responsável pela organização do Réveillon.

Prestigiaram o anúncio o vice-governador Belivaldo Chagas; o secretário estadual de governo, Benedito Figueiredo; o presidente do Banese, Fernando Mota; os vereadores Jason Neto (PDT), Antonio Bittencourt (PCdoB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Zezinho do Bugio (PTB), além dos secretários municipais e empresários do setor de transporte público. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta quinta-feira, 7, por requerimento do Vereador Iran Barbosa (PT), Audiência Pública pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no 10 de dezembro, dia da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968. Debateu o tema a Professora Doutora Gabriela Maia Rebouças, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit)  e membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade.

Para Iran Barbosa, a quadra histórica por que passa o Brasil e o mundo, faz-se fundamental reafirmar os valores que envolveram a conquista do 10 de dezembro como o dia da formalização da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Do jeito que a humanidade vem caminhando, precisamos reafirmar esses valores. Por isso, buscamos marcar a data aqui na Casa com uma real significação, por meio desta Audiência Pública”, afirmou Iran.

Ainda segundo o parlamentar, diante da realidade de disputa de forças, em que movimentos reacionários, de caráter conservador e até fascistas avançam no Brasil e no mundo, é preciso fazer o enfrentamento criando mais espaços de debate com a população sobre os direitos humanos. “E Aracaju, embora seja o município mais desenvolvido do estado, ainda é marcado pela negação de direitos a camadas expressivas da sua população. Neste sentido, é fundamental promover debates como este aqui na Câmara Municipal da Capital, trazendo pessoas e movimentos que estão, permanentemente, discutindo direitos humano, e reforçar o significado desta data. Mais do que isso, é preciso desafiar o Poder Público Municipal, através do Legislativo, a seguir formulando políticas que façam avançar esses direitos”, apontou Iran Barbosa.

Avanços legais e desigualdades

A Professora Doutora Gabriela Maia fez uma exposição histórica dos marcos legais e civilizatórios que institucionalizaram os direitos humanos no mundo e no Brasil, como também apontou dados mostrando que mesmo com os avanços legais, a desigualdade econômica, social, de gênero e de raça continuam gritantes, denunciando a necessidade de fazer avançar as pautas e as lutas pela garantia de direitos mínimos às populações, em especial as marginalizadas. Para ela, é preciso superar as formas de exclusão e violência produzidas pelo capitalismo, pelo colonialismo e pelo patriarcado. “O nível de desigualdade social, cultural e econômica no mundo inteiro e alarmante, e o Brasil repete com toda força essa desigualdade. Para se ter uma ideia, as 80 pessoas físicas mais ricas do mundo detém o mesmo patrimônio que 3.500.000 pessoas mais pobres. Isso, além de cruel, é absolutamente indigno do ponto de vista do reconhecimento da dignidade humana”, externou.

Entre outros dados importantes levantados pela professora, um também chama a atenção: 90% das pessoas mais ricas do mundo são homens, brancos e estão nos Estados Unidos. “Isso mostra o quanto o mundo é desigual, no gênero, raça e região. Os dados mais gritantes dizem respeito as desigualdades assimétricas e violentas que vivenciamos no mundo e é sobre isso que precisamos nos debruçar para apontar caminhos que nos levem a superar essas desigualdades e garantir direitos humanos para todos, e não apenas para uma minoria que sustenta suas riquezas com base na exploração da maioria”, defendeu Gabriela Maia.

“A temática dos direitos humanos é mais urgente que nunca diante do que ainda precisamos fazer para superar as desigualdades. E um das iniciativas importantes é justamente essa, desse compromisso de órgãos institucionais como o legislativo municipal assumindo essa discussão dos direitos humanos e de suas pautas. Neste sentido, está de parabéns o vereador Iran Barbosa pela promoção desta audiência pública”, completou a professora.

Opiniões

Para Alex Federle, articulador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe, discutir o tema às vésperas dos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito significativo, mas, na sua opinião, o debate precisa superar a mera discussão das pautas e partir para a efetividade das ações. “Estamos na dita Casa do Povo de Aracaju e precisamos refletir sobre as políticas de direitos humanos em nosso município. Precisamos iniciar a construção, de fato, dessas políticas e qual o papel que elas devem efetivamente cumprir. Essa Audiência Pública não pode ficar apenas na discussão da pauta dos direitos humanos de forma comemorativa, mas, sobretudo, é preciso refletir como as políticas públicas de Aracaju vão se dar e como esta Casa pode se comprometer em pensar e estruturar uma política efetiva de direitos humanos com foco na sociedade como um todo, e não em interesses individuais”, analisou.

A Diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Lídia Anjos, destacou que a realização de uma Audiência Pública sobre direitos humanos numa conjuntura de negação de direitos e de criminalização dessa pauta, é importante para ampliar o debate sobre o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade. “Diante do desmonte de políticas públicas e da perda de direitos que temos assistido no Brasil e em Sergipe, é muita válido esta Casa, que é do povo, acolher essa temática, envolvendo os movimentos e atores sociais que fazem essa luta e aqueles que vieram para entender melhor essa pauta, que é sempre muito distorcida em nossa sociedade”, avaliou Lídia Anjos. 

Participaram, ainda, da Audiência Pública os vereadores Lucas Aribé (PSB) e Américo de Deus (Rede); assessores da vereadora Kitty Lima (Rede); a Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Ana Lúcia (PT); o Coordenador do MNDH em Sergipe, Magal da Pastoral; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sergipe; Robson Barros; além de várias representações dos movimentos social e sindical, militantes dos direitos humanos, estudantes e profissionais interessados no tema.

Na manhã desta segunda-feira, 11, ocorreu na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), uma reunião intermediada pelo vereador Jason Neto (PDT), entre o superintendente do órgão, Aristóteles Fernandes e o líder comunitário José André que apresentou demandas do bairro Aeroporto.

Visando a proteção de pedestres e usuários de ônibus foram solicitadas a reforma do ponto de ônibus localizado ao lado do Colégio Santos Dumont, na Avenida Júlio César Leite, e a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Melício Machado, nas proximidades do Comando de Operações Especiais (COE). O líder comunitário saiu esperançoso da reunião. “Nosso pedido é para proteção de estudantes, moradores, pedestres em geral que andam naquela região e estão em constante perigo. Já havíamos solicitado e agora com a força do pedido do vereador, esperamos que seja resolvido, afinal ele é um representante de nossa cidade”, afirmou André.

Segundo Jason Neto, a SMTT se comprometeu com ações imediatas para a recuperação do ponto de ônibus. Já quando ao redutor de velocidade, por se tratar de uma rodovia a responsabilidade é do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), A SMTT se comprometeu em buscar o órgão estadual para realização de estudos de viabilidade técnica. “A reunião foi satisfatória, vamos agora acompanhar, cobrar agilidade da SMTT e buscar reunião junto ao DER para que este estudo de viabilidade técnica também seja ágil e possamos salvar vidas”, comentou Jason Neto.

O vereador Seu Marcos (PHS) esteve na última semana na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsub), para levar reivindicações referentes à limpeza e manutenção de ruas nas comunidades dos bairro da Zona Norte de Aracaju.

Reunido com o presidente do órgão, Luiz Roberto, Seu Marcos pediu ao gestor que as ruas dos bairros Santo Antônio, 18 do Forte, Bugio, Santos Dumont e adjacências, tenham serviços permanentes de manutenção. “Sempre encaminho indicações da população para o setor e é grande a demanda de pedidos de capinagem, limpeza e desobstrução nessas comunidades. A Zona Norte de Aracaju precisa mais de atenção”, ressaltou.

Além das reivindicações, o parlamentar entregou em mãos a autorização para a retirada das árvores na Unidade de Saúde Carlos Fernandes de Melo, no Lamarão. “Estive no final de outubro na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e recebi pessoalmente a autorização do preside

Na última sexta-feira, 8, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB), esteve no bairro Lamarão para conferir a situação da Creche Monsenhor Moreira Lima, que foi desativada e as crianças transferidas para um local mais distante. “Essa, por si só, já é uma questão que está causando revolta da maioria das mães, porque a maioria não tem condições de levar as crianças para o outro local”, explicou o vereador.

Dr. Gonzaga disse que ficou também abismado com o foto de o prédio ter sido abandonado, sem nenhuma explicação, e está sendo saqueado diariamente. “Fiquei muito triste quando vi aquela situação, pois os vândalos já levaram as portas, janelas, derrubaram paredes e jogaram lixo no que antes eram as salas das crianças”.

O vereador disse que já marcou uma reunião com a Secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Tavares Leite, que acontecerá amanhã, para levar a questão das mães e saber quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao prédio.

O vereador Fábio Meireles (PPS) promoveu, no último sábado, 9, mais uma edição do Natal Solidário, no bairro Soledade, na zona Norte de Aracaju. A iniciativa, que faz parte do Programa Faça uma Criança Sorrir, atendeu mais de três mil meninos e meninas. De acordo com Fábio Meireles, que realiza o Natal Solidário há três anos, os participantes ganharam uma tarde de lazer com atividades recreativas, distribuição de brinquedos e lanche.

“É uma honra poder abençoar a vida dessas famílias com um gesto que, embora simples, reacende a esperança de que é possível sim ter alegria e dignidade mesmo em meio a tantas dificuldades que ainda precisamos superar aqui”, destacou Meireles, agradecendo a sua equipe e aos demais parceiros que ajudaram a fazer os pequeninos sorrirem.

Crianças como a Lorena Maria, de oito anos, moradora do loteamento Monte Belo, que foi sorteada com uma bicicleta. “Antes do sorteio eu falei com a minha mãe que iria pedir a Deus pra eu ganhar. Fui para o meu quarto e falei com Ele. Estou muito feliz!”, celebrou.

A voluntária Andrezza Lima valorizou a iniciativa do vereador Fábio Meireles e se disse satisfeita em fazer parte de um momento que, segundo ela, tem marcado a história daquela comunidade. “Um sentimento grandioso de amor, de carinho em ver o sorriso estampado nos rostos de cada uma daquelas crianças”, descreveu.

A ação da Prefeitura de Aracaju em retirar as feiras irregulares espalhadas pelo centro da cidade foi o assunto abordado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), durante Pequeno Expediente desta terça-feira, 12. “Quero parabenizar a atitude corajosa do prefeito Edvaldo Nogueira de não fazer política e pensar sempre no bem comum da população ao retirar a feira instalada nas imediações da Rodoviária Velha”.

A intervenção do Poder Público na Praça João XXIII, conhecido como Praça da Rodoviária Velha, removeu todas as bancas no último sábado, 9, fato que deixou satisfeitos os comerciantes, moradores e frequentadores do local. “A feira da Rodoviária Velha doía até no coração, além de machucar a visão em observar aquela bagunça. Além disso, eram comercializadas em espaço público bebidas alcoólicas, fato que é vetado pela lei municipal”, destacou Nitinho.

O parlamentar relatou o inicio do todo problema que causou a instalação da feira no local. “Na gestão passada, o presidente da Emsurb fez política com esta causa ao ceder este espaço para os ambulantes que circulavam pelo centro da cidade. Sei que o trabalhar, mas a feira estava prejudicando com os comerciantes da região com a concorrência desleal. Parabéns Luiz Roberto por esta atitude firme e mesmo assim humana, já que cedeu espaço em outros pontos”, disse Nitinho.

O vereador aproveitou para denunciar outro ponto irregular comercio em espaço público. “Ali no fundo da Toyota, na região da Jabotiana, os comerciantes invadiram a praça para comercializar irregularmente tudo, inclusive até um lava jato tem. Tenho certeza que a atitude da Prefeitura foi aprovada até pelos vereadores de oposição”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 12, durante a 102º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador Américo de Deus (Rede) voltou a cobrar um debate e um olhar cuidadoso sobre a proposta de reforma trabalhista feita pelo Governo Temer.

“O cidadão agora só vai ter direito de se aposentar quando chegar aos 65 ou 70 e precisamos analisar essa situação, pois a expectativa de vida dos brasileiros é de 75 anos, ou seja, os trabalhadores só vão se aposentar já em cima da expectativa”.

O parlamentar destacou que é necessário sim que haja uma reforma trabalhista, mas que ela tem que ser debatida. “Eu não sou contra uma reforma trabalhista, eu sou contra a forma que ela nos foi imposta. É necessário que esta reforma seja debatida entre os trabalhadores e sindicatos porque no final só quem sai prejudicado são essas pessoas”.

A difícil situação que fica os Loteamentos Paraíso Sul e Marivan após chuvas na capital foi tema do discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Já falei aqui sobre como essas comunidades ficam aterradas pela lama durante as chuvas que caem na capital e preciso tomar algumas medidas sobre isso para evitar que todo trabalho de recapeamento feito no local seja perdido e que a população saia ainda mais prejudicada”.

Bigode ressaltou ainda o pedido que fez ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, sobre a construção de um muro para conter a lama decorrente da chuva. “Já pedi ao presidente a construção deste muro e ele me disse que faria. Sei da competência de Sérgio, mas ainda não foi feito nada, então uso este espaço para pedir uma atenção maior na construção deste muro”.

Com dois Requerimentos aprovados em Plenário e que não estão sendo cumpridos pelo Poder Público Municipal, o líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha Filho (PSB), usou a Tribuna nesta terça-feira, 12, durante o Pequeno Expediente para afirmar que usará o Recesso Parlamentar para estudar impetrar ação judicial contra a Emsurb e a Secretaria Municipal de Saúde.

Contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), o parlamentar teve o Requerimento aprovado e até então descumprido pela instituição referente à apresentação das informações sobre o valor arrecadado na Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COCIP).

Outro Requerimento aprovado e também descumprido, desta vez pela Secretaria Municipal de Saúde, foi referente solicitação da lista de hospitais cadastrados pelo órgão voltados para o atendimento de pessoas convalescidas com doenças renais crônicas. Além disso, o parlamentar solicitou cópias dos contratos com estas entidades.

Referente ao tema, Elber mandou um recado para os parlamentares que fazem pouco caso das suas interpelações na justiça. “Quero fazer o registro de quando dizemos que vamos recorrer à justiça, vem as pessoas dizendo que tudo que este rapaz faz recorre a justiça, mas quando se tem o direito violado é onde temos que recorrer. Por isso, usarei o Recesso Parlamentar para estudar, junto com minha assessoria, a viabilidade de recorrer a justiça contra este desmandos e recomendo a todos parlamentares fazerem o mesmo”.

Livro

O vereador aproveitou o tempo para registrar o lançamento da publicação obra literária científica ‘O exame de PET PSMA-Gálio. Uma ferramenta de esperança na luta contra o câncer de próstata’, de autoria dos médicos Dr. João Antônio Macedo Santana, Drª. Sara de Melo Macedo Santana e Dr. Rafael Midlej Brito, ambos da Climedi.

O parlamentar agradeceu em especial ao médico Dr. João Macedo pela contribuição no combate a doença, que vem dedicando 40 anos de sua vida no estudo da cura do câncer de próstata. “No momento que o Poder Público está omisso com esta causa, as instituições privadas vem dando uma imensa contribuição, se credenciando a Rede Pública e realizando diversos exames. Parabéns a Climedi pelo trabalho” salientou Elber Batalha.

Sobre a construção do Hospital de Câncer de Sergipe, o vereador foi enfático. “Enquanto o governo gasta milhões na construção de um Hospital de Câncer, que não sabemos quando ficará pronto, pessoas estão necessitando de cuidados urgentes e intervenções imediatas”, finalizou Batalha.

Preocupada com a situação dos veículos de tração animal, a vereadora Kitty Lima (Rede) fez um discurso na sessão desta terça-feira, 12, para esclarecer algumas questões sobre o assunto. De acordo com a parlamentar, o conhecido Projeto de Lei (PL) das carroças está sendo tratado da maneira mais democrática possível. “Desde o começo estou dialogando com os carroceiros e explicando de que se trata a propositura. Esse projeto é bom para eles também”, ressaltou.

Kitty Lima informou ainda que já aconteceram duas reuniões na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) juntamente com uma comissão de carroceiros para viabilizar o andamento do projeto. “Esse é um trabalho inédito de diálogo que estamos fazendo, é raro alguém ter o hábito de dialogar com o contraditório e mesmo correndo riscos, estou indo na casa deles para falar sobre esse assunto. Muitos deles já estão entendendo do que se trata”, afirmou.

A vereadora lamentou o fato de ter acontecido uma manifestação contrária ao PL na porta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Aquela manifestação foi totalmente desnecessária. Vamos parar de joguinho de interesses e construir esse projeto juntos. Que o PL seja bom para todos os envolvidos”, disse.

Chumbinho - O pronunciamento de Kitty foi também para falar sobre a venda indiscriminada de chumbinho no Centro de Aracaju, em especial, nas redondezas dos Mercados Municipais. Segundo a vereadora, as pessoas precisam entender que essa cultura é perigosa tanto para animais quanto crianças. “A boa notícia é que a Emsurb irá fazer a fiscalização quanto a venda”, disse acrescentando que a Polícia Militar também precisa atuar na punição de quem vende.

SMS de alerta - Kitty Lima falou de uma reunião que teve com a Defesa Civil em que protocolou um pedido para que Aracaju seja beneficiado com esse sistema de alerta em áreas de risco no caso de catástrofes naturais. “Esse sistema irá ajudar a salvar vidas. A boa notícia é que a partir de 2018 Aracaju vai contar com esse serviço e pessoas que moram em zonas de risco, irão receber um alerta no celular”, disse.

CPI da Saúde - A vereadora Kitty Lima cobrou dos colegas de parlamento um posicionamento sobre a situação da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que irá investigar a relação financeira da Prefeitura de Aracaju e dos hospitais filantrópicos. “Estou cobrando porque a população quer saber”, ressaltou.

O vereador Jason Neto (PDT) foi direto e firme em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 12. “O PDT realiza hoje um ato em que irá declarar apoio a pré-candidatura de Belivaldo. O PDT seguirá unido e forte em 2018”, afirmou.

O diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Sergipe, convocou a militância partidária para reunião plenária, às 17h desta terça-feira, na sede do Sindicato dos Bancários de Sergipe, no Centro de Aracaju, quando irá confirmar apoio a pré-candidatura de Belivaldo Chagas (PMDB), ao Governo do Estado, o vice-governador participará do evento.

O encontro terá também a participação do governador, Jackson Barreto (PMDB), de lideranças da agremiação, como o presidente estadual, Fábio Henrique, a deputada estadual, Silvia Fontes, o vereador por Aracaju, Jason Neto, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos demais municípios sergipanos.

Mobilidade urbana, qualidade da malha viária e as questões envolvendo saneamento básico sempre foram assuntos debatidos pelo vereador Juvêncio Oliveira (DEM) ao longo do seu primeiro ano do atual mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). No decorrer desses meses, o parlamentar protocolou diversas Indicações sobre estas temáticas visando à melhoria da capital, como pontuou na terça-feira, 12.

Dentre as ações que foram realizadas, mediante as suas Proposituras, destacam-se as dos bairros Luzia, Santo Antônio, Jabotiana e Centro da Cidade, destacando ainda a operação tapa-buraco e de recapeamento nas avenidas Euclides Figueiredo e Augusto Maynard.

Neste contexto, o vereador declara grande satisfação ao ver seu trabalho ganhando espaço. “Nosso objetivo como representante do povo é justamente proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população. Fico feliz quando vejo minhas Indicações sendo aprovadas e atendidas em prol dos aracajuanos. O mesmo acontece com as ações dos demais colegas parlamentares, todos comemoram o coletivo. É claro que ainda existem muitos problemas a serem solucionados, mas podemos afirmar que estamos dando o nosso máximo para reconstruir a cidade. O mais importante está sendo feito: a parceria entre o Poder Executivo Municipal e o Legislativo, juntamente com a afinidade do povo”, destaca Juvêncio Oliveira. 

O vereador Lucas Aribé (PSB) mostrou grande preocupação com os feirantes que trabalhavam na Travessa João XXIII, Centro de Aracaju, e foram retirados no último fim de semana pela Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb.

“Tenho ouvido reclamações dos feirantes que receberam a notificação para sair no prazo de 72 horas, mas ainda não sabem para onde serão realocados. Acredito que não é correto fazer dessa forma. Se eles foram retirados do antigo lugar, já deveriam saber para onde vão. Devo me colocar no lugar desses pobres trabalhadores que estão passando por um período de preocupação e precisam continuar com seu ganha pão”, analisa Lucas.

Em discurso durante o grande expediente desta terça-feira, 12, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, Lucas Aribé ressaltou que, apesar de ser contrário à retirada dos feirantes sem a definição de um novo local, é a favor da realocação da feira. O parlamentar vinha solicitando a mudança desde a legislatura passada e chegou a cobrar atenção do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Na manhã desta terça-feira, 12, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para denunciar a situação de abandono de um prédio onde funcionava uma creche, no bairro Lamarão.

“Me causou surpresa perceber o caos em que se encontrava aquele prédio. [...] O prédio da E.M.E.F. Monsenhor João Moreira Lima está abandonado, um lugar que deveria estar sendo frequentado por crianças, hoje, está povoado por animais”, afirmou o vereador, exibindo imagens de cavalos dentro da área destinada à propriedade educacional.

Além de denunciar o descaso do Poder Público, o parlamentar também comprovou, em vídeo, a ação de um homem roubando grades da instituição. “Vejam o que acontece: um ladrão da região, vai até lá, arranca as grades, arranca tudo o que pode e leva como se fosse dele. Vou fazer o possível para identificar esse bandido que está manchando uma comunidade composta por pessoas de bem, e fazer um boletim de ocorrência contra ele”, afirmou.

Finalizando sua fala, o parlamentar reafirmou sua cobrança ao Poder Público. “A Prefeitura vai ter que me explicar se aquele prédio é deles ou não. Estão esperando que se repita o que aconteceu em Nossa Senhora do Socorro, onde utilizaram de uma escola abandonada para estuprar e matar uma adolescente?” concluiu Cabo Amintas.

No Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 12, o vereador Iran Barbosa (PT) avaliou a situação da Educação Municipal neste primeiro ano da gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira, abordando questões como as condições de funcionamento das escolas; a garantia do pagamento do reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério; e a retomada da gestão democrática na rede municipal de ensino; pontos considerados relevantes, segundo o parlamentar, para a avaliação do cumprimento das promessas do prefeito, feitas durante a sua campanha eleitoral e do seu desempenho como administrador até o momento.

“Quero lembrar que, neste primeiro ano de gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira, tivemos, inclusive, uma greve do Magistério Municipal, na qual a categoria apresentou uma Pauta de Reivindicações que, além da revisão do valor do Piso, incluía, por exemplo, a restituição da Gestão Democrática da Educação e a melhoria na infraestrutura das escolas”, relembrou.

Infraestrutura das escolas

Iran lembrou que as escolas da Rede Municipal de Ensino foram sucateadas na última gestão, onde muitas delas foram fechadas e nunca passaram por reformas; ao tempo em que eram alugados espaços para seu funcionamento e foram comprados serviços de empresas de ônibus para transportarem os alunos. Muitos desses problemas permaneceram durante este ano e a falta de maiores investimentos no funcionamento estrutural e pedagógico das escolas seguiu marcando negativamente a Administração Municipal.

Gestão Democrática

No que concerne à Gestão Democrática, Iran destacou que a Administração Municipal prorrogou o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino. “Ao invés de assegurar o encaminhamento da proposta de Lei que assegure o retorno da Gestão Democrática, baseada na discussão feita com o sindicato e com as comunidades escolares, o que houve foi a prorrogação dos mandatos dos atuais dirigentes das escolas municipais. Já manifestei a minha discordância com relação a essa atitude”, destacou Iran, lembrando que apresentou uma Moção de Protesto a essa iniciativa.

Piso Salarial

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a negação do direito ao reajuste anual do Piso Salarial do Magistério. “Os professores do Município de Aracaju vão terminar o ano de 2017 sem ter tido respeitado o seu direito ao reajuste anual do valor do Piso Salarial do Magistério. Por diversas vezes, apresentei dados favoráveis ao reajuste, mostrando que não há razões financeiras para a revisão não ter sido feita. Houve crescimento dos recursos e o percentual de investimentos no setor educacional, em Aracaju, até o fechamento do 5° Bimestre deste ano, foi de apenas 15,37%, quando o percentual mínimo previsto na Constituição Federal para o exercício é de 25%”, pontuou.

Avaliação Negativa

“Lamentavelmente, a minha avaliação para o cumprimento das promessas do Prefeito da nossa cidade, neste primeiro ano de gestão, no quesito Educação, é negativa, pois os pontos essenciais foram desrespeitados, visto que os compromissos firmados durante a campanha eleitoral, através de Carta Aberta com a categoria não foram observados”, afirmou Iran Barbosa.

"Espero que os equívocos sejam rapidamente corrigidos e que o ano vindouro seja, efetivamente, um ano de cumprimento de promessas eleitorais e de respeito aos direitos do povo e do Magistério, nessa área fundamental para a formação da cidadania em nossa capital: a Educação", concluiu.

Em tom de indignação, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal, durante o Pequeno Expediente, para prestar solidariedade aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) que estão com os salários atrasados e destacar a falta de compromisso do Governo do Estado com os servidores do órgão.

Segundo o parlamentar, os trabalhadores estão sem receber há mais de um mês. “Minha revolta não é à toa. Como se não bastasse receber o 13º salário parcelado (pelo terceiro ano consecutivo), é importante enfatizar isso, os servidores ainda não receberam o salário de novembro. Já estamos praticamente na metade do mês seguinte, e o salário de novembro ainda está pendente. É um desrespeito absurdo da gestão estadual com esses funcionários do Detran”, lamentou.

Anderson de Tuca voltou a afirmar que não entende o motivo do parcelamento do 13º salário, tendo em vista que a receita deste ano é maior que a do ano passado, segundo dados fornecidos pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz). “Sinceramente, não consigo entender essa lógica. O estado arrecada mais dinheiro, e, ainda assim, parcela o 13º salário dos servidores alegando falta de recursos. Minha definição para essa atitude é falta de comprometimento”, declarou.

Feirantes

Comovido com a situação dos feirantes que comercializam na Praça João XXIII (Praça da Rodoviária Velha), o vereador destacou que antes de retirar os trabalhadores do local deveria readequá-los para um ambiente adequado. “De fato, da forma que estavam espalhados pelas ruas atrapalhava o trânsito, mas eles precisam manter suas famílias e não é justo serem penalizados. Por isso, acho prudente a ideia de realizar o recadastramento para que eles possam continuar trabalhando em algumas das feiras da capital”, pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta terça-feira, 12, o Plano Plurianual (PPA), projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo para os anos de 2018 a 2021. Ao todo, foram apresentadas, em segunda votação, dez emendas, sendo cinco do poder executivo (todas aprovadas por maioria dos votos), quatro do vereador Américo de Deus (Rede) e uma da vereadora Kitty Lima (Rede).

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, Thiaguinho Batalha (PMB), ressaltou a forma a democrática e transparente como os debates foram travados no plenário. “O projeto foi enviado em tempo hábil e os vereadores puderam analisar com calma e apresentaram suas emendas. Os debates aconteceram, existiram opiniões divergentes, o que só reforça o papel democrático desta casa. Entendo que o foco deve ser sempre o bem estar da população e o desenvolvimento da cidade. E foi isso que os vereadores avaliaram", disse.

Aprovado PPA, até a próxima semana o presidente da Comissão de Finanças dará o parecer das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), um dos instrumentos mais importantes que compõem o orçamento. Os parlamentares terão um prazo para votar o projeto em plenário e devolvê-lo ao Poder Executivo, evitando que a pauta da Câmara fique “trancada” e com isso encerrar o período legislativo.

Na manhã desta terça-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram durante a pauta de votação da 102ª Sessão Ordinária 11 proposituras, sendo nove Projetos de Lei e dois Requerimentos. Dentre os projetos, o mais discutido pelos parlamentares foi o PL Nº 264/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju, para o quadriênio 2018-2021.

O Projeto do Plano Plurianual foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, com apresentação das emendas na 2ª votação. Das dez emendas apresentadas, quatro foram de autoria do Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores. Já o vereador Américo de Deus (Rede) apresentou cinco emendas ao PL, mas todas foram rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. O parlamentar entrou com recurso às emendas e em votação nominal, os recursos foram rejeitados. Já a emenda aditiva Nº 10, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Finanças e Tomada de Contas e acrescenta ao PL 264/2017 um inciso ao art. 3º para promover ações que assegurem a defesa e o bem estar dos animais.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Anderson de Tuca (PTRB), justificou a rejeição das emedas apresentadas por Américo de Deus explicando que há uma inadequação das informações do texto das emendas. “As emendas não trazem um impacto sobre os estudos para este orçamento”.

A emenda nº 5 de Américo de Deus sugeria a retirada de R$ 10 milhões das ações de planejamento e desenvolvimento de campanhas institucionais para divulgação das políticas públicas da PMA e alocava este valor para a reestruturação de equipamentos e órgãos públicos administrados pela Emsurb, com a reforma e ampliação dos Mercados Municipais.

Elber Batalha (PSB) e Lucas Aribé (PSB) defenderam as emendas de Américo e destacaram que não havia inconstitucionalidade nas mesmas. “Os valores são proporcionais, retira-se de um órgão ou secretaria para utilizar em algo mais vantajoso. Lembrando que este valor são para os quatro anos de gestão. Votei a favor das emendas porque entendi que beneficiariam a população”, enfatizou Elber.

A emenda nº 7 de Américo retirava R$ 5 milhões das ações de apoio na realização de eventos de interesse do município e alocava para a construção, restauração e ampliação de cemitérios.  O parlamentar apresentou imagens sobre a situação do Cemitério São João Batista. “O cemitério precisa de uma reforma urgente. Ele está superlotado, e é preciso fazer alguma coisa para ampliar ou construir novo cemitério na cidade. Por isso que pensei nessa emenda porque seria uma forma de dar dignidade a população de Aracaju”, afirmou Américo, que também esclareceu a sua emenda Nº 8 que pretendia alocar R$ 5 milhões para o apoio aos festejos juninos no município.

O líder da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que as emendas de Américo eram pertinentes, mas não se sustentam. “Sobre a emenda da reforma e ampliação dos mercados municipais já há um planejamento do prefeito, mas a partir de estudos técnicos, o valor estipulado é na ordem de R$ 6.659 milhões e não há necessidade de R$ 10 milhões. Já sobre a emenda dos festejos juninos, sei que há uma preocupação de Américo para com a cultura sergipana e esses festejos, mas alguns pontos devem ser avaliados”, explicou.

Outros Projetos

Ainda durante a votação, os vereadores aprovaram em 3ª votação os projetos Nº 56/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju; e o PL Nº 102/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município de Aracaju para maiores de 60 anos. Também foi votado em 2ª discussão o PL Nº 333/2017, de autoria de Isac Silveira (PCdoB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças consideradas graves.

O PL Nº 373/2017, do Poder Executivo, também foi bastante discutido entre os parlamentares e aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação. O PL autoriza o Poder Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, ao “Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP”, o imóvel de propriedade do município de Aracaju, denomidado “Palácio Ignácio Barbosa”, incluindo o estacionamento interno e a área adjacente, localizados na Praça Olímpio Campos, Centro.

Mais um acidente foi registrado na manhã desta terça-feira, 12, no trecho conhecido como “Cruzamento da Morte”, no bairro Santo Antônio, Zona Norte de Aracaju. Indignado com o total descaso da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) que persiste em não solucionar o problema, o vereador Seu Marcos (PHS) fez o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pra cobrar novamente providências do órgão.

“Se alguém morrer no “Cruzamento da Morte”, no Santo Antônio será culpa da SMTT, que faz nada. Está mais do que comprovado que o índice de acidentes neste trecho é enorme. Quase todo final de semana Encaminhei uma indicação ao superintendente Aristóteles Fernandes e não foi atendida”, disse o parlamentar, que desde o começo do mandato tem reivindicado um estudo na via para melhorar o trânsito no local.

Seu Marcos ainda questionou o papel do vereador em Aracaju. “Pergunto ao senhor Aristóteles pra que ser as indicações encaminhadas por esta Casa aos órgãos municipais? Nós vereadores pedimos, cobramos, dialogamos e protocolamos as proposituras e elas não são atendidas. Pra que serve ser eleito pelo povo se não somos respeitados pelos gestores municipais”, indagou.

Em tom de indignação, com as informações passadas pela Federação Nacional dos Municípios de Sergipe (FAMES), o vereador Isac Silveira (PCdoB), durante o uso da tribuna, fez um pedido aos colegas parlamentares para que não repliquem como papagaios informações errôneas sobre déficit previdenciário. “Esta carta publicada pela Fames, é deplorável e tem pouco conhecimento de previdência. Parece mais uma resposta a uma negociata.

Quero aqui dizer aos Deputados Federais e Senadores que assinaram esta carta, que vocês estão querendo enganar a população, com esta reforma danosa. O governo Temer ao perceber que não convencia uma reforma por causa do déficit, mudou o discurso e agora a lógica é: retirar privilégio dos servidores. Mas esta reforma não atinge apenas os servidores”, afirma Isac.

Durante o discurso, Isac apresentou uma reportagem exibida na NBR – TV Nacional do Brasil, que tem como principal manchete: “A justiça determina que Temer comprove déficit na previdência”. O produto jornalístico encerra com o discurso de um economista dizendo de que as contas não são deficitárias.

Para Isac, a lógica desta reforma é ‘retirar’ daqueles que mais necessitam e ‘investir’ em capitais poucos produtivos, naqueles que conduzem a máquina política através do dinheiro. O cenário que está se construindo é que você vai conseguir a aposentadoria, porém não irá desfrutar dela por muito tempo. Temer desconstruiu o conceito da seguridade social. Se houvesse déficit, o governo não iria retirar daqui para investir em outras áreas. Ninguém tira de onde não tem”, explica o vereador.

O vereador também chamou a atenção dos políticos para as muitas mulheres e homens que cumpriram com as regras do jogo já estabelecidas, mas agora não serão beneficiados. E ainda alertou a população de que uma minoria que aprova essa atitude de Temer, pode sim, ser em algum momento beneficiado. O assunto foi debatido entre outros vereadores e muitas opiniões foram postas durante o pronunciamento do vereador.

Outro vereador, também indignado com a situação dos trabalhadores, trouxe ao telão a manchete de jornal impresso que diz: “Prefeitos de Sergipe lançam carta de apoio a reforma da previdência”. Assuntos que envolvem a classe trabalhadora, é uma das questões de maior preocupação do vereador. “Não sou vereador, estou vereador. Mas sou servidor público federal do INSS, e sei tudo que os servidores podem passar a sofrer, aliás já estão sofrendo. Não quero isso para minha classe e nem para ninguém. Precisamos fazer alguma coisa”, reitera Isac.

Nesta terça-feira, 12, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) defendeu o projeto 372/2017, aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante concessão, o Palácio Inácio Barbosa (antiga sede do Poder Municipal) ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), vinculado à Universidade Tiradentes (Unit). A parceria público-privada, cujo investimento é de cerca de R$ 5 milhões, tem como objetivo a recuperação do prédio para que seja a nova sede do Memorial de Sergipe.

“Mais uma vez, foi estabelecida a parceria público-privadas para solucionar problemas na cidade de Aracaju. Este é um grande salto para a revitalização completa do Centro Histórico. Durante 20 anos, que é o prazo da concessão, o ITP cuidará do museu que contribuirá para atividades educacionais e turísticas. O projeto de restauração leva a assinatura do arquiteto Ézio Déda, o mesmo que nos presenteou com o belo Museu da Gente Sergipana, um dos mais modernos e premiados do Brasil. O novo Memorial de Sergipe vem fortalecer e preservar a memória do nosso estado. Agradeço aos colegas vereadores por compreenderem esta importante proposta que vai dar uma nova vida ao nosso patrimônio e manterá sempre presente a nossa história”, afirmou Bittencourt, destacando que a previsão de conclusão da reforma é de oito meses.

Bittencourt explicou que o novo Memorial contará com todo acervo museológico da Universidade Tiradentes e terá recursos tecnológicos para proporcionar aprendizado e interação de quem for em busca de informações sobre o estado de Sergipe. O rico acervo conta com documentos históricos, objetos, biblioteca, peças arqueológicas, acervo fotográfico e muitos outros elementos pertencentes a historiadores, professores, políticos que fizeram parte da nossa história. Dentre os materiais, está todo o acervo do Museu do Cangaço. “Sob a guarda da Unit encontra-se acervos de figuras extraordinárias da produção cultural sergipana, a exemplo de Luis Antônio Barreto, talvez uma das mais completas coleções sobre história e cultura de Sergipe e do Brasil. Além disso, todo acervo fotográfico de Lineu Lins, um dos grandes nomes da área, estão na Unit para que a memória fotográfica do nosso estado seja preservada. O material documental de Rosa Faria, que muito visitei durante minha infância, também poderá visitado. O acervo do ex-governador Lourival Baptista, de Lourival Fontes um dos homens mas poderosos no governo de Getúlio Vargas”, apontou.

O Palácio Inácio Barbosa foi construído no governo de Graccho Cardoso, sendo uma das edificações que possuem uma águia, marca do então governo.  “O Palácio completará 100 anos. O prédio hoje está deteriorado e oferecendo risco. Apresentamos a possibilidade de Aracaju, Sergipe e o Brasil ter um equipamento museológico de alto nível e com um edifício moderno e seguro. A restauração do novo Memorial de Sergipe é uma ousadia significativa. Estão de parabéns o prefeito Edivaldo Nogueira e o reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa, por estabelecer esta parceria grande parceria, de muitas já bem sucedidas em prol do nosso povo e da nossa cultura”, comemorou Bittencourt.

Na ocasião, Bittencourt destacou a importância que a Universidade Tiradentes possui no desenvolvimento educacional no estado de Sergipe (no Brasil e no exterior), além das ações de responsabilidade social ao longo dos seus 54 anos. “A Unit realiza um conjunto de ações sociais que só se comparam ao poder público. A população carente conta com uma clínica odontológica com cerca de 18 mil atendimentos por ano gratuitamente. Além disso, o centro de fisioterapia Ninota Garcia, espaço cedido pelo poder público estadual, atende anualmente cerca de 25 mil pessoas de graça. A Unit tem um escritório modelo que oferece serviços jurídicos gratuitos e o projeto Reformatório, com cerca de 4700 processos analisados por ano de pessoas que estão no sistema prisional”, enunciou o líder do prefeito na Câmara.

O prefeito Edvaldo Nogueira tem até o próximo dia 21, para decidir se os estudantes com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino de Aracaju terão direito de acesso à versão eletrônica do material didático que é distribuído em formato impresso nas escolas da capital sergipana. O Projeto de Lei 145/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi aprovado na Câmara e enviado à Prefeitura no último dia 29. A partir de então, o Executivo tem o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

“O objetivo do projeto é garantir uma educação de qualidade para as pessoas com deficiência visual que sofrem com materiais inacessíveis, o que prejudica o seu aprendizado no cotidiano letivo. Vale ressaltar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dentre outras coisas, proporcionar os meios de acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação”, afirma o vereador Lucas Aribé.

A Lei Federal nº 10.753/13, que institui a Política Nacional do Livro, assegura ao cidadão o pleno exercício de direito de acesso e uso do livro. De acordo com o PL do vereador Lucas Aribé, o material didático das escolas da rede municipal de Aracaju deverá ser disponibilizado em formato eletrônico, compatível com software leitor de telas para uso dos alunos com deficiência visual.

Caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o município terá prazo máximo de 90 dias para disponibilizar o material didático por meio da página de internet da Secretaria Municipal de Educação, diretamente em computadores disponíveis nas escolas, intranet acadêmica e outros meios que ampliem a possibilidade de acesso e uso do material. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência é claro sobre a necessidade de se garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado. Cabe ao poder público adotar mecanismos de incentivo à produção, edição, difusão, distribuição e comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos”, ressalta Aribé.  

O vereador Lucas Aribé (PSB) subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na sessão desta quarta-feira, 13, para criticar a morosidade nos trâmites da CPI dos hospitais filantrópicos. “O requerimento assinado por 12 vereadores não foi lido até agora no expediente. Não sei o que está acontecendo, algum mistério está rondando esta Casa e a população precisa saber qual é o motivo”, questiona o parlamentar.

Segundo Lucas, enquanto a Câmara não decide sobre a CPI, os problemas da saúde pública se agravam. “Os servidores do Hospital de Cirurgia estão sem receber o salário do mês de novembro e o 13º salário, têm médicos que não recebem há oito meses. Enquanto isso, temos várias cirurgias que não são realizadas pelo SUS, algumas agendadas desde 2011”, exemplifica.

Os funcionários do Hospital de Cirurgia (HC) ameaçam fazer greve. Além disso, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 274 crianças e adolescentes de Aracaju estão na fila de espera por uma cirurgia, alguns casos chegam há seis anos. “Tivemos o trabalho de fazer e assinar um documento pensando no melhor para a cidade e para a população e alguém está barrando a leitura do requerimento. Precisamos dizer a verdade para o povo. Quem está segurando a CPI? Espero que minhas palavras não fiquem ao vento e que a mesa ou alguém se pronuncie sobre o que está acontecendo”, conclui Aribé.

“Por outro lado a prefeitura envia projetos, protocola em menos de 24 horas são lidos. Qual é a diferença? Que problema está ocorrendo no requerimento da CPI? Tem algum erro, falha, incongruência ou alguma coisa para justificar a não leitura no expediente? Espero que alguém se pronuncie sobre isso. Quem está errado? É a população que está na fila sem cirurgia e sem atendimento? São os médicos que estão sem receber?”, critica o parlamentar.

Proprietários de imóveis que possuem licenças pendentes junto à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e estão impedidos de venderem, serão beneficiados com o Projeto de Lei Complementar 07/2017, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD). A boa notícia foi anunciada durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arcaju (CMA) desta quarta-feira, 13.

A propositura do vereador visa estabelecer regras e procedimentos para adequações urbanísticas no município de Aracaju beneficiando construções antigas que possam ser toleradas mediante compromisso de adequação gradativa e consensual aos padrões urbanísticos em vigor.

Referente ao assunto, Nitinho foi enfático ao declarar que por diversas vezes já procurou a Prefeitura de Aracaju, em diversas gestões, e nunca conseguiu uma solução definitiva para este problema. “Estou nesta Casa Legislativa há 20 anos sempre buscando resolver este problema entre proprietários e Prefeitura, e agora, através da sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira, iremos dar uma solução definitiva para esta questão”.

De acordo com o parlamentar, a lei vigente impedia que proprietários comercializassem seus imóveis por adequações simples. “Tenho certeza que todos os vereadores aqui já foram procurados por algum amigo para intervir junto à Emurb para liberar a Certidão de Regularização ou de certidão de Existência. Tenho uma amiga que tem um imóvel que vale 700 mil reais e não consegue vender porque a garagem está menor que o exigido e a recomendação é a demolição”, finalizou Nitinho.

Sobre a LOA

Ainda na Tribuna, o presidente da CMA revelou que adiou a votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) e de mais seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo para a próxima terça-feira, 20, para todos os vereadores terem tempo de estudarem sobre o tema. “A Mesa Diretora tomou esta providência para dar a oportunidade da oposição e situação estudarem todas as Proposituras, serão seis dias para apresentarem suas emendas e não dizerem que esta Casa está passando o rolo compressor” declarou Nitinho.

O vereador Nitinho também revelou que na quinta-feira, 14, será lido no Plenário da CMA a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigarão contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e os Hospitais Filantrópicos. “Iremos ler o Requerimento que dará inicio a implantação da CPI e com isso vamos mostrar a independência desta Casa Legislativa”.

Em uma solenidade bastante concorrida contando com presença dos artistas sergipanos em evidência no momento, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu o Prêmio de Incentivo à Cultura 2017, que chega a 11ª edição. A solenidade, organizada pelo radialista Eanes Santos, aconteceu nesta terça-feira, 12, na Atlanta Choperia e Restaurante, na Passarela do Caranguejo, da Orla de Atalaia.

Utilizando uma metodologia diferente dos prêmios convencionais onde distinguem por categorias, a honraria procurou homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cultura e incentivo aos artistas locais. Receberam a condecoração produtores, empresários, artistas, compositores, políticos e músicos.

Satisfeito com a homenagem, o parlamentar, que tem uma grande contribuição no fortalecimento da cultura sergipana, destacou o trabalho quando esteve à frente da Funcaju. “Quando estive a frente da Funcaju pude dar uma contribuição ao desenvolvimento da cultura valorizando artistas locais. Parabenizo o organizador Eanes Santos que tem uma bela história de vida e este prêmio mostra se reconhecimento”, destacou Nitinho.

Revelando como escolheu nome de Nitinho para receber o prêmio, o organizador do evento destacou que vinha observando o trabalho do parlamentar. “Nitinho sempre está apoiando e promovendo vários eventos na Capital como forma de valorizar a cultura, por isso que fizemos este convite e agradecemos muito a sua presença. Ele é merecedor”, disse Eanes Santos.

O artista de maior evidência neste ano, o cantor Deivinho Novaes prestigiou o evento deixando transparecer sua emoção. “Ainda não estou acreditando porque até pouco tempo sonhava com isso e agora está tudo aqui, o povo me reconhecendo. Já toquei cavaquinho, teclado, violão em festas e hoje ter o maior artista do país, o cantor Safadão, cantando minha música não tem como descrever esta emoção”.

Conhecida como a mulher sem coração, a cantora Adalgiza não conseguiu esconder o sentimento durante o prêmio. “Este é o terceiro ano consecutivo que recebo o Prêmio de Incentivo a Cultura que demonstra o reconhecimento do meu trabalho e a valorização das artistas mulheres. Este prêmio é uma coisa muito especial para todos nos músicos e artistas da terra, é um grande presente”.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 13, para mais uma vez defender o trabalho que vem sendo realizado pelos motoristas de táxis-lotação. “Esse tipo de transporte atende uma grande parcela da população da periferia”, ressaltou.

Tratando especificamente da Zona Sul de Aracaju, Bigode apresentou na CMA uma emenda à Lei Orgânica do município na qual pede a regulamentação do Serviço de táxi-lotação na Zona Sul da cidade. “A emenda é minha, mas, a luta são de todos os vereadores. Não estou aqui para me autopromover. Então peço apoio para aprovação”, disse.

De acordo com o parlamentar, esses motoristas lutam diariamente pelo sustento de suas famílias e estão sofrendo com essa situação. Para o Bigode, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não terá prejuízos com a regularização do serviço. Por fim, o vereador mais uma vez pediu para o Poder Público atenção para essa categoria.

Durante a 103ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram 33 proposituras, sendo 22 Projetos de Lei, nove Requerimentos, um Projeto de Resolução e um Substitutivo ao Projeto de Lei.

Dentre os Projetos de Lei discutidos, nove foram aprovados em Redação Final e agora vão para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. O PL Nº 56/2015, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju. Já os projetos Nº 338/2017 e Nº 339/2017, autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), acrescentam parágrafo e artigo, respectivamente, à Lei 3.322, que proíbe qualquer forma de discriminação aos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana ou à pessoa com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida no âmbito do município de Aracaju.

Outro Projeto aprovado em Redação Final foi o PL Nº 107/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas”. Ainda foi aprovado outro projeto de Isac, só que em 3ª votação: o PL Nº 333/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças graves.

Dos projetos aprovados em 2ª votação estão os PLs: Nº 310/2017, autoria de Nitinho (PSD), que estabelece que os laboratórios e as clínicas devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo; e o PL Nº 36/2017, autoria de Seu Marcos (PHS), que cria o direito à meia-passagem no Transporte Coletivo Municipal na cidade de Aracaju a todos os usuários aos domingos.

Também foi aprovado o Substitutivo ao PL Nº 211/2017, autoria de Seu Marcos, que dispõe sobre a proibição do uso de talheres de cabo de madeira e plástico, no município de Aracaju. Sobre este projeto, Fábio Meireles (PPS) questiona se o projeto vai ser vantajoso para os pontos comerciais que não tem muito recurso financeiro. “Sei que esse projeto pretende melhorar a higienização e os cuidados com a saúde, mas nem todos os restaurantes da cidade têm grandes condições. Meu receio é que alguns comerciantes não consigam cumprir essa lei”, disse. Da mesma forma pensa o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB), afirmando que sabe a necessidade dos comerciantes e donos de restaurantes da periferia.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) defenderam que o projeto é bom e trará boa higienização. “Acho sim um projeto vantajoso para a saúde da população. E o projeto explica que as pessoas terão o prazo de um ano para se adequar à lei, que é um prazo suficiente para todos”, afirmou Emília. 

O Presidente da Comissão responsável por apresentar propostas de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vereador Iran Barbosa (PT), anunciou que a Comissão finalizou o trabalho, que está pronto para ser entregue ao Presidente da Câmara, Josenito Vitale.

A comissão foi composta pelos vereadores Antônio Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Carlito Alves (PRB), Emília Correa (PEN), Américo de Deus (Rede) e pelos servidores Roberto Bomfim e Elias Aureliano, além da assessoria de Sérgio Bezerra. “Estão prontas as propostas de alteração à Lei Orgânica do nosso município, bem como o texto do anteprojeto do novo Regimento Interno para o início da sua discussão no Plenário desta Casa Parlamentar”, informou Iran, explicando que foram preparadas sugestões a serem feitas na Lei Orgânica porque há mudanças no regimento interno que exigem tais mudanças.

“O nosso atual Regimento foi feito na década de 70 do século passado, sendo um documento produzido na época da ditadura militar com resquícios de autoritarismo, por isso surgiu a necessidade de revisá-lo, dado que o mesmo se encontra desatualizado e bastante contraditório, pois perdeu sua coerência interna, devido ao conjunto grande de Emendas que lhe foram inseridas”, explicou.

Segundo Iran, a proposta deve ser distribuída ainda este ano entre os demais parlamentares. “No entanto, apenas estaremos discutindo a matéria no próximo ano para que todos os parlamentares possam estudar e contribuir. Além disso, sugeri que fossem realizadas Audiências Públicas para deixar a discussão bastante ampla e acessível à população”, disse.

Na oportunidade, Iran Barbosa agradeceu aos demais vereadores que compuseram a Comissão e aos servidores que ajudaram na formulação do novo Regimento Interno.

O vereador Fábio Meireles (PPS) destacou, na sessão desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a intervenção da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) no loteamento Palame, bairro Soledade, zona Norte da capital sergipana. O investimento, segundo o parlamentar, é resultado de uma Indicação de sua autoria, proposta após ouvir os reclamos dos moradores da localidade.

Segundo Fábio, com a pavimentação de barro, o tráfego de veículos e a locomoção dos pedestres estavam prejudicados, problema que está sendo resolvido com o patrolamento da via. “Como há alguns anos o loteamento sofreu uma erosão, existem algumas partes que não podem receber obras desse tipo”, explicou o vereador, ao apresentar imagens da situação em que a Rua I do loteamento estava. “Aquela área nunca tinha recebido uma obra do Poder Público”, frisou.

Na Tribuna, o vereador agradeceu à atenção da Emurb ao pleito daquela comunidade e lembrou que já há obras definitivas sendo planejadas para diversos loteamentos da zona Norte da capital, “previstas para começar em 2018, com recursos garantidos e que vão melhorar a acessibilidade da região”. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 12, com votos contrários do Vereador Iran Barbosa (PT), Requerimentos para tramitação, em Regime de Urgência e Dispensa de Interstícios Regimentais, de seis (06) projetos de autoria do Poder Executivo que mexem com tributação, urbanismo e previdência dos servidores públicos.

“Votei contrário porque não considero correta a forma célere com que matérias importantes como essas irão ser votadas nesta Casa, pois elas exigem análises e estudos por parte dos vereadores, além de requerer que mantenhamos diálogos com os Servidores Públicos, com os cidadãos que têm interesse direto nas matérias e com o povo de um modo geral. Nada disso será feito com a cautela que o bom trabalho parlamentar requer, já que esses projetos foram lidos no Expediente da Sessão de hoje, penúltimo dia de trabalho ordinário do Legislativo Municipal. Essa prática de enviar Projetos importantes para discussão e votação no Parlamento, no apagar das luzes do ano legislativo, depõe contra o respeito à agenda da Câmara e dificulta a boa discussão das matérias enviadas pelo Prefeito, que são importantes e, por isso mesmo, precisam ser debatidas com mais zelo e tempo”, criticou o parlamentar.

Projetos do Executivo

Os projetos enviados pelo Executivo para análise e votação tratam de remissão e isenção de débitos aos contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (PL 382/2017); da alteração da Lei nº 4.422/2013, que dispõe das normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público (PL 383/2017); da alteração de tabela da Lei nº 1.547/1989, que institui o Código Tributário Municipal e normas do Procedimento Administrativo Fiscal (PLC 06/2017); de regras e procedimentos para adequação urbanística no Município de Aracaju (PLC 07/2017); de alteração em dispositivos da Lei Complementar nº 50/2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju e autoriza criação de entidade de Previdência (PLC 08/2017); além do PLC 09/2017, que versa sobre a Contribuição Previdenciária Suplementar Patronal do Município de Aracaju para a instituição de Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aracaju. “Como se vê, são Projetos importantes e complexos porque tratam, entre outras coisas, de matéria tributária e previdenciária. Eles não podem ser votados de forma apressada, sem uma análise cuidadosa dos parlamentares e sem que tenhamos tempo suficiente para ouvir os principais interessados: o Povo, os Servidores Públicos e todos os que têm interesse direto nesses projetos”, destacou Iran Barbosa.

Indignação

O parlamentar registrou a sua indignação pelo que classificou como “um modelo autoritário de tramitação” sobre projetos que têm profundos impactos na vida da população aracajuana e dos trabalhadores do Serviço Público Municipal. “O povo de Aracaju apostou nesta Administração porque espera dela um novo modelo de gestão que supere o desastre que foi a Administração anterior do Prefeito João Alves Filho. Essas práticas costumeiras de desrespeito com a agenda do Poder Legislativo e esse atropelo para votarem projetos importantes aqui no Parlamento não deveriam ser aceitos com naturalidade pela Mesa Diretora e pelos parlamentares. Não comungo desse tipo de procedimento, por entender que os projetos devem ser discutidos com calma e envolver os interessados neles. Por esta razão, votei contra os Requerimentos de Urgência e Dispensa de Interstícios. A agenda do Legislativo não pode ser atropelada”, reforçou o Vereador Iran Barbosa.

O vereador Seu Marcos (PHS) usou o Grande Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 13, para relatar a falta de segurança nos bairros da Zona Norte de Aracaju, onde os índices de violência são mais altos e mais assustadores.

“Ando muito no Bugio, Santo Antônio, 18 do Forte, Olaria, Tecarmo, Lamarão, Jardim Centenário, Santos Dumont e demais comunidades da região e ouço os relatos dos moradores quanto a falta de segurança, venda de drogas e constantes assaltos. Quem mora na Zona Norte sabe que todo dia tem violência. São padarias, mercearias, os Pontos Banese são alvos contantes de roubos. Dizem que a violência diminuiu, mas acredito que os números estão sendo maquiados. Não há um política de prevenção que combata realmente a ação dos bandidos no município, principalmente na periferia, região onde moro. Faço um apelo: precisamos de ações mais eficazes contra esses marginais que aterrorizam a população desses bairros, frisou.

Ainda segundo o parlamentar, o Governo de Sergipe nada tem feito para tirar o Estado do topo do Ranking Nacional de Violência, que aponta Sergipe no 1° lugar da lista entres os Estados mais violentos do país. “Sergipe é o Estado mais violento do país, segundo consta no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e nada tem sido feito. Já estamos no final do ano e a gestão do nosso governador Jackson Barreto não apresentou nenhum planejamento. Ao invés disso só se preocupa com as eleições de deputados, senadores em 2018. Se não fazem nada porque não querem. Porque não moram na Zona pobre. Porque não passa o que a gente passa ”, constatou.

Dados

Além de Sergipe ser considerado o Estado mais violento do Brasil, com 64 mortes para cada 100 mil habitantes. Entre as capitais, Aracaju lidera o topo da lista também com 64,5 mortes para 100 mil habitantes, um crescimento de 19,7% na comparação com 2015, quando foram registradas 57,3 mortes para cada 100 mil. Para a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) esses números não refletem a realidade e a pasta questiona, ainda, como esses dados foram levantados.

O vereador Seu Marcos (PHS) criticou nesta quarta-feira, 13, no Plenário do Legislativo Municipal a falta de políticas públicas na área da assistência social de Aracaju, no que diz respeito ao benefício do auxílio-funeral concedido à população carente do município.

De acordo com ele, a Prefeitura Municipal de Aracaju é responsável por financiar enterro e oferecer um sepultamento digno aos cidadãos que não tem condições de arcar com os custos. “O cidadão pobre de Aracaju não tem direito nem de morrer com dignidade. Como é que a pessoa morre e o governo municipal, através de sua Assistência Social, não garante o benefício e um enterro decente? É um absurdo alguém passar por esse constrangimento. Existe um benefício e parece que este não está atendendo quem mais necessita dele, que é o povo pobre da capital”, questionou.

O benefício do auxílio-funeral é concedido pelo governo municipal, por meio da Secretaria da Assistência Social e Cidadania, que oferece assistência funerária gratuita às famílias de baixa renda. Os serviços são realizados por funerárias conveniadas à prefeitura, que cuida do caixão, documentos de cartório e translado do corpo. Para requerer o ajuda, a família deve recorrer aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). “Já passei por isso,  de precisar de um caixão e não ter como pagar.  Sou da Zona Norte de Aracaju e lá é uma região de pessoas pobres , que precisam muitas vezes do beneficio”, afirmou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) embarcou no final da tarde desta quarta-feira, 13, para os Estados Unidos, onde representará a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na inauguraçãodo Tiradentes Institute na University Massachusetts, em Boston. A solenidade acontecerá na próxima sexta-feira, dia 15. Thiaguinho foi convidado pessoalmente pelo magnífico reitor da Unit, Jouberto Uchôa.

O Instituto criará um ambiente de interação, intercâmbio e cooperação que servirá como uma plataforma para colaborações educacionais e de pesquisa entre as duas universidades. Promoverá e fomentará, ainda, oportunidades e experiências únicas para a mobilidade acadêmica, aprendizagem e interações, contribuindo para o lançamento de novos programas de ensino e pesquisas conjuntos entre as duas instituições.

Para o vereador, será muito gratificante representar o parlamento municipal em um evento significativo para a educação sergipana. “A Unit rompeu inicialmente suas fronteiras e agora chega a um patamar internacional. Será a primeira instituição brasileira de ensino superior privada a fundar um Centro de Educação Internacional nos Estados Unidos.Um orgulho para todos os sergipanos. Parabenizo o professor Uchôa pelo intercâmbio que será muito importante para expandir o conhecimento e o aperfeiçoamento educacional”, disse Thiaguinho.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna do Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para repudiar a forma que o Executivo trata os cidadãos aracajuano que morrem na capital.

Para Ilustrar as suas impressões, a parlamentar narrou um acontecimento ocorrido com uma família aracajuana no último sábado, dia 9. “Me deparei com a situação sábado à noite, quando fui chamada por uma família que estava com o corpo de um parente desde o meio-dia, sem a possibilidade de sepultarem o seu ente querido”, destacou.

Segundo a parlamentar, há pelo menos dois meses a Administração Municipal está em débito com a única funerária credenciada da cidade a fornecer as urnas funerárias para os aracajuanos carentes, o que faz com que, além da dor enfrentada pelos parentes do falecido, nesse momento difícil, ainda tenham q passar pelo constrangimento de não terem direito sequer a urna para o sepultamento.

“Mais uma vez o serviço público municipal não funciona para o povo, o que só reforça a nossa preocupação. Na situação específica dessa família, orientei no sentido de que a família buscasse garantir o seu direito de sepultar dignamente o seu parente”, ressaltou.

De acordo com Emília, as pessoas buscam o serviço e saem sem as urnas para o sepultamento, o que aumenta a dor dessas famílias carentes que ficam sem acesso a um direito que tem forte reflexo na sua dignidade. “Além da dor da perda do ente querido, a família aracajuana tem que passar por uma situação absurda e constrangedora, por conta de uma dívida da prefeitura de Aracaju com uma funerária, que não disponibiliza as urnas”, lamentou.

Em mais uma mobilização para pôr um fim definitivo à venda ilegal de chumbinho em Aracaju, a vereadora Kitty Lima (Rede) se reuniu com representantes da Vigilância Sanitária Municipal e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar sobre as competências de cada órgão para o combate a venda do veneno na região central da capital. A promotora de Justiça do Direito do Consumidor, Euza Missano, intermediou o diálogo.

O encontro fez parte da série de reuniões programadas para discutir a problemática, motivada pelas denúncias de populares recebidas pela vereadora que relataram com bastante indignação a venda indiscriminada do chumbinho nas proximidades dos mercados centrais da cidade. “Nós tivemos uma reunião no MPE há cerca de 20 dias para tratar com a promotora de Justiça Euza Missano sobre os problemas oriundos da venda ilegal de chumbinho em Aracaju. Na última reunião ocorrida no mês passado, iniciamos a discussão sobre a responsabilidade de cada um nessa luta, e neste momento pontuaríamos as ações de combate contra a venda ilegal do chumbinho. Infelizmente a Polícia Militar não enviou um representante, o que acabou inviabilizando algumas definições”, explicou Kitty.

“O que ficou definido foi que a Emsurb emitirá uma comunicação interna direcionada a todos os feirantes da região dos mercados centrais de Aracaju alertando sobre a proibição por lei da comercialização do chumbinho, e advertindo ainda que os infratores que forem flagrados vendendo o veneno perderão a permissão de uso do espaço público, no caso dos permissionários dos mercados”, esclareceu a vereadora.

No último encontro ocorrido no MPE no mês passado, Kitty relatou detalhes sobre as denúncias de venda ilegal de chumbinho nas proximidades dos mercados centrais aos representantes da Vigilância Sanitária, que alegaram a necessidade da cooperação da Polícia Militar para coibir a comercialização do chumbinho. Ainda durante a reunião no MPE, ficou indicada a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a promotoria e os órgãos mencionados. “Por isso resolvemos marcar um novo encontro, e desta vez vamos reforçar a importância de um representante da PM nesse diálogo. Sem a participação deles durante as fiscalizações nas ruas, fica impossível combater esse crime que vitima animais e crianças”, alertou Kitty.

Lei

De acordo com o artigo 278 do Código Penal, quem for flagrado fabricando, vendendo, expondo à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão além do pagamento de multa.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo.

Na última terça-feira, 12, foi votado em caráter de urgência, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o PL 264/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju, para o quadriênio 2018 a 2021, de autoria do Poder Executivo, o qual tem por objetivo estabelecer diretrizes e metas a serem seguidas pelo governo municipal.

O vereador Américo de Deus (Rede) apresentou cinco emendas ao PL 264/2017, as quais foram rejeitadas em plenário pela Comissão de Justiça e Redação, não satisfeito Américo entrou com recurso às emendas, mesmo assim, os recursos foram rejeitados.

Visando canalizar recursos para Construção, Restauração e Ampliação de Cemitérios, Américo propôs através de Emenda a realocação do valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais) na Meta Financeira, uma vez que os já existentes não comportam mais sepultamentos em virtude da superlotação.

Em atenção à Reforma e Ampliação dos Mercados Municipais Américo sugeriu nova Meta Financeira, realocando R$ 10.000.000 (dez milhões de reais) visando assegurar investimentos para os mercados municipais em face das precárias condições de funcionamento, asseio e conforto dos trabalhadores e clientes que os frequentam, além da ampliação para outros bairros.

Preocupado com a proteção social básica, Américo sugeriu realocação do valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais) na Meta Financeira para implantação do serviço de proteção básica em domicílio para idosos e pessoas com deficiência, pois, segundo o vereador, estes cidadãos necessitam da presença frequente e maciça do poder público municipal em ações assistenciais e de apoio. A emenda visa reforçar os parcos valores destinados à matéria no projeto de lei.

O vereador da Rede sustentabilidade propôs ainda para a pasta de Projetos Essenciais, que a meta financeira tivesse alocação de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais) para ações complementares para políticas setoriais, que tem como público alvo famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Aracaju. Segundo o vereador, frequentemente são acompanhados casos em que várias famílias são vitimas das corriqueiras enchentes e passam a conviver em abrigos ou subvencionadas pelo aluguel social que mormente tem os recursos esgotados logo no início do ano. Esta emenda objetivou fortalecer as ações que pretendem amparar as famílias que são vítimas de infortúnios como esse, além de outras mazelas sociais.

Ainda preocupado com a cultura e artistas da terra, Américo sugeriu alocação na meta financeira de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), para apoio aos Festejos Juninos do Município, além de fomentar e viabilizar projetos contínuos durante todo o ano para a divulgação da cultura local.

De acordo com o vereador as emendas possibilitavam a realocação de recursos em pastas verdadeiramente essenciais “As cinco emendas que apresentei e defendi retiravam recursos da pasta que trata sobre as ações de apoio na realização de eventos de interesse do município e os alocavam em outras pastas, que entendo tratarem de assuntos indispensáveis e prioritários. Considero que R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões) seja uma quantia exorbitante para uma pasta que trata sobre o programa de mídia e não contempla tamanha necessidade e urgência quanto às áreas que indiquei. Meu objetivo era redirecionar esse recurso para outra Secretaria que não tem, pois, diariamente falamos na Tribuna sobre as diversas necessitadas do município e esse era o momento de tomar iniciativa para que nos próximos anos os problemas não voltassem a se repetir, mas, infelizmente a maioria dos vereadores não entendeu dessa forma”, comentou Américo.

Na sessão desta quinta-feira, 14, o vereador Américo de Deus (Rede) afirmou que para finalizar o semestre legislativo, apresentou mais três Projetos de Lei de sua autoria. “Entre os PLs que apresentei, está o que irá denominar bairro Aruana e acabar de vez a confusão de nomes”, disse completando que 24 residenciais irão compor o bairro.

A segunda propositura propõe tornar utilidade pública o Lar Dulce Lar, na Zona de Expansão. De acordo com Américo, essa é uma instituição que acolhe mendigos e sobrevive inteiramente de doações. “Tenho um carinho especial por entidades que cuidam dos que mais precisa”, frisou. O terceiro PL de autoria de Américo, que estabelece o Dezembro Vermelho, campanha municipal de prevenção a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Américo de Deus falou também sobre a questão das mortes violentas dos jovens, principalmente que mora na periferia da cidade. O parlamentar associou esse dado ao aumento do desemprego no estado. Além disso, o vereador apresentou matérias que demonstraram o nível de endividamento das famílias sergipanas.

Agradecimentos- Américo de Deus aproveitou a última sessão ordinária do ano legislativo para fazer um balanço do seu primeiro ano de mandato. Segundo o vereador, foram 1170 Indicações, 30 Projetos de Lei, 20 Moções, 17 Requerimentos, 6 Projetos de Decreto Legislativo, três Recursos e um Projeto de Resolução. “Quero também, fazer um agradecimento especial aos meus assessores, funcionários desta Casa Legislativa e ao presidente, Nitinho”, disse.

Mais benefícios para os aracajuanos foram debatidos pelos parlamentares nesta quinta-feira, 14, durante a Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo foram analisadas 17 proposituras divididas em 14 Projetos de Lei, um Substitutivo ao Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção.

O único Projeto de Lei aprovado em Redação Final, com o número 333/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), dispõe de isenção de pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças consideradas graves. A propositura necessita apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

O Projeto de Lei 369/2017, aprovado em Primeira Discussão, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), institui a adoção pelos serviços públicos municipais de atendimento ao cidadão, de plataforma digital de videoconferência, que promove tradução simultânea para língua brasileira de sinais.

Sobre a propositura, o autor que o projeto não irá onerar o Poder Público e deixará a cidade de Aracaju muita mais acessível para as pessoas com deficiências. “Pouquíssimas pessoas sabem a língua brasileira de sinais, sabemos que algumas escolas particulares ensinam esta matéria para crianças a partir de cinco anos e através do levantamento de uma associação especializada sobre o assunto a Prefeitura de Aracaju só possuía profissional na Fundat”, destacou Lucas.

Engajado em ajudar os motoristas de táxi-lotação, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) fez um discurso nesta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) defendendo o trabalho da categoria. “Essa não é uma luta só minha, é uma luta séria e do povo aracajuano”, afirmou.

O parlamentar lembrou no Plenário que deu entrada na CMA em uma emenda à Lei Orgânica em que solicita a regularização do serviço de táxi-lotação na Zona Sul de Aracaju. “Aqui do lado de fora da Câmara está acontecendo uma manifestação e os nossos nomes estão sendo repercutidos pedindo apoio”, ressaltou.

De acordo com Bigode, esses profissionais lutam pela regularização há 25 anos. “Desde a gestão passada venho defendendo essa causa. Não estou aqui fazendo política e sim, o direito dessas pessoas trabalharem. Peço o apoio de vossas excelências, tanto situação como oposição, é séria e honesta que luta pelos menos favorecidos”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 14, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) usou a Tribuna para falar da situação de abandono da Creche Monsenhor Moreira Lima, localizada no bairro Lamarão, um assunto também abordado por outros parlamentares.

Dr. Gonzaga afirmou que acompanha a situação da creche há muito tempo e que o abandono começou na administração municipal anterior. “Em 2015 participei, junto com um grupo de estudantes da Unit, de um projeto para criar um espaço de lazer para as crianças, justamente porque o local não tinha nenhum tipo de parque para elas. E, já naquela época, o prédio já estava se deteriorando”, explicou.

As crianças foram transferidas para outra creche num local mais distante, o que causou revolta das mães. Após ouvir as reclamações das mães, o parlamentar se reuniu com a secretária de Educação, Cecília Leite, para discutir a situação.

Ao vereador, a secretária explicou que aquela foi a primeira escola infantil que visitou assim que assumiu a secretaria, neste ano. Ainda segundo Cecília, um engenheiro constatou que toda a estrutura estava comprometida e com infiltração das paredes até o solo. “Durante a nossa reunião, quando mostrei que pessoas estavam danificando a estrutura, ela solicitou imediatamente à Emsurb para cercar toda a escola com tapumes para evitar que a população continue entrando no prédio, pois o resto da estrutura pode cair a qualquer momento e causar um acidente grave”, relatou Dr. Gonzaga.

O vereador finalizou sua fala explicando que o prédio será demolido e que um novo projeto já está pronto. “O início das obras só está aguardando a liberação dos recursos do MEC. A nova creche será construída nos mesmos padrões da escola do bairro 17 de março, que foi inaugurada recentemente”, disse o parlamentar, que ainda informou que vai continuar acompanhando o caso.

Na manhã desta quinta-feira, 14, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente para questionar o presidente da Casa sobre a não leitura do requerimento da CPI dos hospitais filantrópicos que estava previsto para hoje.

“O presidente falou ontem no grande expediente que hoje o requerimento seria lido e, possivelmente, votado. O expediente do dia foi lido e o requerimento não estava na pauta, mas autorizamos a inserção do projeto de Lei Orgânica de autoria de outro vereador. Estou comparando porque entendo a urgência, mas entendo também que a CPI é urgência urgentíssima”, questiona Lucas.

Aribé é contra a leitura do requerimento somente na próxima terça-feira, 19, último dia de sessões do ano. Para ele, esta é uma manobra para inviabilizar a votação da CPI. “Já está cristalino, transparente e óbvio o que querem fazer aqui nessa Casa. Todo pedido de CPI tem sempre uma manobra a ser feita. Até quando vão fazer isso com o povo?”, reclama o parlamentar. “Meu discurso é de alguém que quer ajudar a resolver esse problema grave da saúde e a gente não se conforma porque são mais de 270 crianças sem fazer cirurgia. Temos idosos e pessoas adultas morrendo porque precisam de atendimento nos hospitais”, ressalta Lucas Aribé.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente na manhã desta quinta-feira, 14, para abordar os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o parlamentar, a saúde oferecida aos brasileiros ainda é precária e a realidade dos usuários do SUS é muito difícil.

“O Sistema de Saúde no Brasil tem uma realidade difícil. Quem depende do SUS enfrenta muitos problemas para conseguir realizar exames, consultas, cirurgias em geral. É muito triste para mim que sou médico ver tantas pessoas morrendo diariamente sem assistência médica. Esse sistema de saúde precisa de uma melhoria, porque muitas pessoas necessitam disso, pois não têm condições de ter um plano de saúde e o SUS é a única opção”, enfatizou o vereador.

Dr. Manuel Marcos ainda ressalta que os recursos do SUS são desatualizados e não estão de acordo com a realidade. “Os recursos que foram dados ao SUS desde a sua criação é o mesmo de hoje em dia. O médico que operava em 1988, recebeu o mesmo valor por uma cirurgia que um médico realiza agora em 2017. Tudo há reajustes, mas não há reajustes para cuidar da saúde da população. Muitos médicos estão desestimulados com seu trabalho. Por conta da falta de valorização e da falta de assistência com a população. Muitas vezes não depende apenas do médico para salvar uma vida”, afirmou.

Para o parlamentar, os problemas mais frequentes no SUS são os mais simples de serem resolvidos. “Muitas vezes o que faltam nos postos de saúde e hospitais públicos do Brasil são coisas simples como material de higienização, álcool, luvas, ou seja, são coisas que podem ser resolvidas rapidamente. Enquanto as pessoas sofrem com esse sistema precário, os governantes e a elite do país, não usam desse serviço, porque vão para os hospitais particulares”, disse.

Em aparte, Anderson de Tuca (PRTB) destacou o profissionalismo de Dr. Manuel Marcos como médico. “O senhor é um grande profissional, sabe a realidade do SUS no país, entende os problemas de saúde. Também aproveito a oportunidade para destacar a dificuldade de quem depende de transplantes, a ajuda diária para os transplantados é pouca. Também precisamos olhar para essas pessoas que precisam de transplantes”.

Manuel Marcos finaliza seu discurso falando sobre a importância de um atendimento humanitário nos serviços de saúde. “Quando estou atendendo, trato a todos humanamente, como médico faço o meu trabalho igualmente para todos, independente das condições financeiras, de cor, de raça. Esse é o sentido do meu trabalho, dá o acolhimento, o amor ao outro. Quero aproveitar a oportunidade para desejar um Feliz Natal para todos”, finalizou. 

Nesta quarta-feira,13, usando a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) parabenizou a parceria do reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchôa, com a Prefeitura de Aracaju para revitalização do Palácio Inácio Barbosa, onde será instalado o acervo do novo Memorial de Sergipe.

"Temos que enaltecer a figura pública e notória do professor Jouberto Uchôa e o que ele já fez por Sergipe, vencendo fronteiras com Campus em Maceió, em Pernambuco e todo o respeito que a Unit vem conquistando não só de todos os sergipanos, mas de todos os brasileiros", afirmou.

Em seu pronunciamento, Thiaguinho comentou também sobre o andamento dos projetos do executivo que estão para serem votados na próxima terça-feira, 19, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a exemplo do Projeto de Redução da taxa de Publicidade e do Projeto de Regulamentação dos Imóveis. O vereador ratificou a importância da revisão das taxas abusivas de publicidade e acredita no empreendedorismo gerado a partir da regularização dos imóveis da cidade.

"Eu tenho certeza que esse projeto de regulamentação ficará adequado e todos sairão ganhando com isso, inclusive o município com arrecadação que virá automaticamente ao gerar emprego e renda", comentou.

A sanção Projeto de Lei 78/2017 pelo prefeito Edvaldo Nogueira foi igualmente destacada na sessão. A partir d PL, jovens entre 14 e 18 anos terão oportunidades de capacitação para o mercado de trabalho nas secretarias e órgãos públicos municipais. O projeto é de autoria do vereador Thiaguinho Batalha.

Na manhã desta quinta-feira, 14, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente para questionar o presidente da Casa sobre a não leitura do requerimento da CPI dos hospitais filantrópicos que estava previsto para hoje.

“O presidente falou ontem no grande expediente que hoje o requerimento seria lido e, possivelmente, votado. O expediente do dia foi lido e o requerimento não estava na pauta, mas autorizamos a inserção do projeto de Lei Orgânica de autoria de outro vereador. Estou comparando porque entendo a urgência, mas entendo também que a CPI é urgência urgentíssima”, questiona Lucas.

Aribé é contra a leitura do requerimento somente na próxima terça-feira, 19, último dia de sessões do ano. Para ele, esta é uma manobra para inviabilizar a votação da CPI. “Já está cristalino, transparente e óbvio o que querem fazer aqui nessa Casa. Todo pedido de CPI tem sempre uma manobra a ser feita. Até quando vão fazer isso com o povo?”, reclama o parlamentar. “Meu discurso é de alguém que quer ajudar a resolver esse problema grave da saúde e a gente não se conforma porque são mais de 270 crianças sem fazer cirurgia. Temos idosos e pessoas adultas morrendo porque precisam de atendimento nos hospitais”, ressalta Lucas Aribé.

O vereador Iran Barbosa (PT) prestou sua solidariedade aos manifestantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que estão em greve de fome, na Assembleia Legislativa (Alese), como forma de protesto à PEC 287, que trata da Reforma da Previdência e da Assistência.

O parlamentar visitou os integrantes do MPA na manhã desta quinta-feira, 14, na Alese, manifestando o seu apoio à luta. “Enquanto cidadão, me sinto representado por esses companheiros e companheiras porque a luta contra a reforma da previdência é uma luta de todos que sabem quanto custa conquistar direitos num país tão desigual como o nosso. Essa medida é um ataque a um direito essencial do trabalhador. O Governo Federal não tem o apoio popular para fazer esse tipo de reforma”, afirmou Iran.

Na tribuna da Câmara, o vereador reafirmou o seu apoio aos militantes, como também leu uma nota emitida pela Arquidiocese de Aracaju, manifestando sua solidariedade aos lutadores em greve de fome. “Quero fazer minhas as palavras contidas na nota e destacar que assim como a Arquidiocese de Aracaju classifica essa reforma como criminosa, também assim a caracterizo porque é um crime contra os direitos trabalhistas brasileiros, contra os direitos previdenciários do povo trabalhador dessa Nação e que conta com o apoio de setores conversadores da sociedade, que sempre se beneficiam da exploração do povo pobre e da classe trabalhadora”, posicionou-se o parlamentar.

“Neste sentido, quero mais uma vez manifestar o meu respeito, o meu apreço e a minha solidariedade a todos e todas que neste momento engrossam as fileiras da luta contra a reforma da previdência. Aproveito este momento para parabenizar a Arquidiocese pelo seu posicionamento e parabenizar Dom João José Costa pela sensibilidade, indo ao encontro dos que lutam por justiça”, finalizou Iran Barbosa.

Pelo segundo dia consecutivo, os motoristas vinculados às cooperativas de transportes em táxis lotação da zona sul fizeram manifestação em frente à Câmara de Vereadores para cobrar que haja regulamentação do serviço na área. O fato chamou a atenção do vereador Anderson de Tuca (PRTB), que destinou sua fala, durante Sessão Ordinária, em defesa da categoria.

“Esses trabalhadores só estão querendo trabalhar de forma digna. Levar o pão de cada dia para suas casas. Muitos deles, segundo relatos, estão desempenhando essa função há mais de 20 anos. Não é justo agora serem impedidos de sustentar suas famílias”, declarou o vereador que defende a regulamentação.

De acordo com Anderson de Tuca, no total, são quatro associações (Coopcoaftranst, Coopmaju, Cooptasmar e Cooptaze) que exercem essa atividade, que é classificada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) como irregular. “Por trás desses taxistas existem aproximadamente 200 famílias aguardando essa regulamentação e a população aracajuana que não aguenta mais pagar caro por um transporte público precário. Como já estamos próximo ao recesso parlamentar, é bem provável que essa proposta só seja analisada no início do ano, mas, a partir do momento que for incluída na pauta, farei a minha parte”, afirmou.

Uma vitória para a causa animal. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (Rede) comemorou a aprovação da emenda ao Plano Plurianual (PPA) de Aracaju que assegura a causa animal como uma das diretrizes do gasto do orçamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

A medida foi um reforço adotado pela parlamentar após perceber que no projeto original da PPA a causa animal não estava contemplada no planejamento das ações da PMA para os próximos quatros anos, durante a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. “Diante disso, fizemos uma emenda semelhante a que apresentado à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para que os dois documentos de orçamento tenham a o direito e o bem-estar animal como uma das suas diretrizes de planejamento e gasto orçamentário”, pontuou Kitty.

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração do Orçamento. Para a parlamentar, a aprovação do PPA com a emenda proposta por ela representa um marco para a causa animal em Aracaju.

“A partir de agora o município terá que destinar parte do seu orçamento para ações que beneficiem a causa animal, assegurando assim o direito desses seres e garantindo o bem-estar deles. Não haverá agora mais nenhuma desculpa para o município alegar falta de recursos para os projetos ligados à causa. É uma vitória histórica em Aracaju e estou muito feliz por fazer parte dela”, comemorou Kitty.

O projeto de Lei 333/2017, que prevê isenção do pagamento de transporte coletivo municipal para pessoas com doenças consideradas graves, foi aprovado por unânimidade em duas votações que aconteceram está semana, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Dois projetos de lei de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que beneficiam pessoas com deficiência auditiva, foram aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão desta quinta-feira, 14. O PL nº 203/2017, que autoriza o poder executivo a criar a categoria de intérprete de Língua Brasileira de Sinais no quadro permanente de servidores da Prefeitura, passou pela terceira votação e segue para redação final na próxima terça-feira, 19. Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o PL nº369/2017, que institui a adoção de uma plataforma digital de videoconferência que promova tradução simultânea para a Libras no serviço público.

“Estou muito feliz com a aprovação dos dois projetos. A presença do intérprete de Libras nos órgãos públicos e secretarias é fundamental para a participação social da pessoa com deficiência auditiva. A prefeitura vinha fazendo processos seletivos simplificados para contratação de intérpretes, os contratos já tinham sido renovados e expiraram. Hoje as escolas não dispõem desses profissionais. Como as pessoas surdas podem estudar desta forma? Por isso pensamos na efetivação de intérpretes, por meio de concurso público”, afirma Aribé.

O vereador também ressaltou a importância do PL nº369, que trata das plataformas de videoconferência. “O objetivo é facilitar o acesso das pessoas surdas aos diversos serviços públicos. Se aprovado o projeto, a Prefeitura de Aracaju terá que capacitar o servidor ou empregado público para manipular a plataforma e intermediar a comunicação em tempo real, sempre que um cidadão com deficiência auditiva demandar qualquer serviço”, explica.

Os PLs apresentados por Lucas têm como base jurídica a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/15), que em seu artigo terceiro define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Avisos sonoros

Outro projeto de lei de Lucas Aribé, o de nº202/2017, também foi aprovado em terceira votação na Câmara. Este PL determina aos estabelecimentos que se utilizam de senhas no atendimento ao público que disponibilizem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. “Tal medida permitirá a identificação da senha, de modo a dinamizar esse atendimento, evitando, inclusive, que a pessoa perca o momento de ser atendida pela impossibilidade de visualizar o número chamado no painel. A medida é simples, mas de grande utilidade para pessoas com deficiência, que agirão com tranquilidade e autonomia em todos os espaços”, avalia Lucas.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) solicitou a votação (em caráter de urgência) do Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece Regras e Procedimentos para Adequação Urbanística na capital. De acordo com o líder do prefeito, a propositura trará benefícios à população que reside especialmente na periferia e possuem imóveis irregulares.

“Muitos comerciantes do bairro Santa Maria, por exemplo, têm dificuldade para legalizar um negócio ou conseguir algum tipo de financiamento público de micro e pequena empresa porque o imóvel está em situação irregular na Prefeitura de Aracaju. Esse projeto dará mecanismos para que o cidadão regularize a situação do imóvel e, se necessário, faça a adequação”, destacou Bittencourt.

O parlamentar comentou que a votação deste Projeto de Lei acontecerá na próxima terça-feira, 19. Segundo ele, sendo aprovada, a legislação possibilitará a regulamentação de uma parte muito expressiva de imóveis na capital. “Dessa forma, será possível que, legalmente, um imóvel tenha uma certidão, seja vendido ou negociado nos trâmites normais. Além disso, com a regularidade, o proprietário terá condições de viabilizar algum tipo de financiamento para o crescimento dos seus negócios”, apontou Bittencourt.

O projeto de Regras e Procedimentos para Adequação Urbanística de Aracaju dará, também, a oportunidade para que o cidadão realize todos os procedimentos de licenciamento do seu empreendimento, fazendo com que a edificação esteja em consonância com a dinâmica da cidade. “Essa nova Lei possibilita que vários imóveis antigos sejam legalizados mesmo estando em desacordo com as exigências do Plano Diretor vigente. Por exemplo: um cidadão tem um imóvel comercial antigo e no Plano Diretor atual exige certos recuos e dimensões mínimas, aspectos de acessibilidade e estacionamento. Para essa edificação antiga, fica completamente inviabilizada a adequação à legislação que determina o Plano Diretor. Nesse caso, a nova lei vem viabilizar”, exemplificou Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara deu outras demonstrações do benefício da nova Lei. “Casos diversos acontecem no bairro Inácio Barbosa, uma área que se tornou espaço de comércio e de restaurantes. Se forem submetidos ao que apresenta o atual Plano Diretor, alguns daqueles espaços deveriam ser demolidos. Existe até uma ação no Ministério Público exigindo a demolição dos restaurantes. Essa Lei possibilitará a regularização do imóvel. A nova Lei dará a oportunidade para que imóveis antigos de proprietários falecidos e que estejam em desacordo, seja regularizados pelos familiares”, pontuou.

Na opinião de Bittencourt, “um imóvel regularizado dá mais segurança jurídica para alguns proprietários que, hoje, encontram-se diante de cobranças judiciais e do Ministério Público por conta das irregularidades. Sem dúvida, a Lei contribuirá para o desenvolvimento da capital. Portanto, é mais uma pauta positiva encaminhada pelo Executivo, que certamente será aprovada pela maioria dos vereadores da cidade de Aracaju."

Tomou possa como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), para o Biênio 2018/2019, o conselheiro Ulices Andrade, que substituirá Clovis Barbosa no comando da entidade. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e os vereadores Américo de Deus (Rede), Bigode (PMDB), Juvêncio Oliveira (DEM) e Vinicius Porto (DEM) prestigiaram a solenidade que aconteceu no auditório da Corte de Contas nesta sexta-feira, 15.

A composição da nova diretoria da Corte de Contas é formada por Ulices Andrade Filho (Presidente), Carlos Alberto Sobral de Souza (Vice-Presidente) e Maria Angélica Guimarães Marinho (Corregedora-Geral).

De acordo com o novo comandante da entidade, a missão agora é aproximar ainda mais o TCE dos órgãos fiscalizados. “Nossa meta é qualificar os servidores e buscar ser pedagógico junto com os administradores para que possam ter as contas melhores, com menos problemas, gerando menos trabalho e menos processos”, destacou Ulices Andrade.

Passando o comando do TCE com a certeza dos avanços na eficiência da fiscalização e na evolução da transparência do órgão, o conselheiro Clóvis Barbosa fez um apanhado de sua gestão. “Saio feliz porque ao longo destes dois anos consegui fazer uma revolução na área de Tecnologia da Informação transformando a cara da entidade”.

O presidente da CMA destacou que a posse de Ulices Andrade, no comando do TCE, é merecida devido ao trabalho reconhecido que desenvolveu ao longo da carreira. “Ulices Andrade é um homem público renomado onde exerceu cinco mandatos como deputado estadual, chegando a comandar o Poder Legislativo Estadual, que trará toda esta experiência para o Tribunal de Contas”.

Parabenizando os dois conselheiros que estão se alternando no comando do Tribunal de Contas, o vereador Américo de Deus destacou. “É importante prestigiar este evento como forma de demonstrar a harmonia entre os órgãos fiscalizadores, que buscam sempre o melhor para a população”.

Destacando que o atual presidente Clóvis Barbosa sai deixando o Tribunal muito bem estruturado e aparelhado para fiscalizar com eficiência as contas da administração pública, o vereador Vinicius Porto elogiou o trabalho da entidade. “Os desafios são grandes, mas o conselheiro Ulices Andrade, que já foi gestor, irá conduzir com competência e maestria a entidade”.

O vereador Bigode do Santa Maria também levou seu abraço amigo ao conterrâneo e novo presidente da entidade fiscalizadora. “Antes de tudo Ulices é um amigo e conterrâneo onde tenho orgulho de vê-lo chegar ao comando de mais uma importante entidade pública”.

Dentre as demandas do Poder Executivo encaminhadas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que serão votadas esta semana está o Projeto de Lei nº 08/2017, que altera a Lei Complementar 50/2001, possibilitando o reparcelamento de débitos previdenciários. Para o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), a medida proporcionará benefícios para a população, uma vez que a Prefeitura sanará dificuldades, resultando em economia.

O reparcelamento consiste em consolidação do montante do débito parcelado adimplente, apurando-se novo saldo devedor, calculado a partir dos valores atualizados da consolidação do parcelamento anterior e das prestações pagas posteriormente. “A partir de uma ação bem propositiva dos prefeitos de todo o Brasil, existe a possibilidade do reparcelamento das dívidas do sistema previdenciário. O Município de Aracaju necessita do saneamento de suas finanças como ponto fundamental para a retomada do seu desenvolvimento”, afirmou Bittencourt.

O Projeto de Lei estabelece que a atualização da dívida previdenciária será feita de acordo com o Índice de Correção Monetária (IPCA) e percentual de juros de 0,5% ao mês, o mesmo índice utilizado para a meta atuarial dos recursos do Fundo Previdenciário. “Hoje, Aracaju paga cerca de R$ 730 mil mensais para a previdência. Com a ampliação do parcelamento em até 200 vezes, o valor sairá de R$ 730 mil para R$ 120 mil. Cada parcela desse financiamento resultará em uma economia de aproximadamente R$ 600 mil. Portanto, é mais uma agenda positiva que os vereadores terão tempo para ler e apreciar”, pontuou Bittencourt.

O vereador destacou, ainda, que o parcelamento proposto obedece todas as regras instituídas pelo Ministério da Fazenda e passará pelo crivo da Secretaria de Políticas de Previdência Social. “O parcelamento da dívida previdenciária de Aracaju é uma medida altamente favorável aos interesses do Município, buscando o equilíbrio da saúde financeira”, pontuou Bittencourt.

Contribuição da Prefeitura

Também entrará em votação na próxima semana o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal para a instituição de Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial dos Servidores Municipais de Aracaju. O vereador Professor Bittencourt também defende essa propositura destacando que, com o objetivo de não causar ônus ao servidor, é necessária a criação da contribuição patronal suplementar. “Tudo isso visa o custeio do Regime Próprio de Previdência Social e o equilíbrio financeiro do Plano, que consiste na capacidade de aumentar as receitas de contribuições. A partir da aprovação dessa Lei, a Prefeitura injetará mais recursos a título de contribuição no Fundo de Previdência dos servidores inseridos no serviço público municipal até o ano 2000”, disse o líder do prefeito na Câmara.

Bittencourt explica que, com a aprovação da Lei, o prefeito Edvaldo Nogueira aplicará recursos patronais no fundo previdenciário de 4.762 servidores inativos e pensionistas, e de 2.099 servidores ativos. O déficit previdenciário do Fundo Previdenciário suportado pela Prefeitura de Aracaju em 2017 é de R$ 16 milhões/mês, algo próximo a R$ 200 milhões no ano. "Os recursos já existem para cobrir mensalmente o déficit previdenciário existente. O novo projeto de lei torna obrigatória a inserção desses recursos, independente da gestão municipal que esteja em atividade. Se o Poder Público não inserir mais recursos, teremos problemas sérios no futuro. Com esse Projeto, não haverá aumento na contribuição do servidor mas, sim, um aumento de valor na contribuição do município de Aracaju, o que vai garantir a viabilidade e a sustentação da previdência municipal”, pontuou Bittencourt.

Dentre as demandas do Poder Executivo encaminhadas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que serão votadas esta semana está o Projeto de Lei nº 08/2017, que altera a Lei Complementar 50/2001, possibilitando o reparcelamento de débitos previdenciários. Para o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), a medida proporcionará benefícios para a população, uma vez que a Prefeitura sanará dificuldades, resultando em economia.

O reparcelamento consiste em consolidação do montante do débito parcelado adimplente, apurando-se novo saldo devedor, calculado a partir dos valores atualizados da consolidação do parcelamento anterior e das prestações pagas posteriormente. “A partir de uma ação bem propositiva dos prefeitos de todo o Brasil, existe a possibilidade do reparcelamento das dívidas do sistema previdenciário. O Município de Aracaju necessita do saneamento de suas finanças como ponto fundamental para a retomada do seu desenvolvimento”, afirmou Bittencourt.

O Projeto de Lei estabelece que a atualização da dívida previdenciária será feita de acordo com o Índice de Correção Monetária (IPCA) e percentual de juros de 0,5% ao mês, o mesmo índice utilizado para a meta atuarial dos recursos do Fundo Previdenciário. “Hoje, Aracaju paga cerca de R$ 730 mil mensais para a previdência. Com a ampliação do parcelamento em até 200 vezes, o valor sairá de R$ 730 mil para R$ 120 mil. Cada parcela desse financiamento resultará em uma economia de aproximadamente R$ 600 mil. Portanto, é mais uma agenda positiva que os vereadores terão tempo para ler e apreciar”, pontuou Bittencourt.

O vereador destacou, ainda, que o parcelamento proposto obedece todas as regras instituídas pelo Ministério da Fazenda e passará pelo crivo da Secretaria de Políticas de Previdência Social. “O parcelamento da dívida previdenciária de Aracaju é uma medida altamente favorável aos interesses do Município, buscando o equilíbrio da saúde financeira”, pontuou Bittencourt.

Contribuição da Prefeitura

Também entrará em votação na próxima semana o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal para a instituição de Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial dos Servidores Municipais de Aracaju. O vereador Professor Bittencourt também defende essa propositura destacando que, com o objetivo de não causar ônus ao servidor, é necessária a criação da contribuição patronal suplementar. “Tudo isso visa o custeio do Regime Próprio de Previdência Social e o equilíbrio financeiro do Plano, que consiste na capacidade de aumentar as receitas de contribuições. A partir da aprovação dessa Lei, a Prefeitura injetará mais recursos a título de contribuição no Fundo de Previdência dos servidores inseridos no serviço público municipal até o ano 2000”, disse o líder do prefeito na Câmara.

Bittencourt explica que, com a aprovação da Lei, o prefeito Edvaldo Nogueira aplicará recursos patronais no fundo previdenciário de 4.762 servidores inativos e pensionistas, e de 2.099 servidores ativos. O déficit previdenciário do Fundo Previdenciário suportado pela Prefeitura de Aracaju em 2017 é de R$ 16 milhões/mês, algo próximo a R$ 200 milhões no ano. "Os recursos já existem para cobrir mensalmente o déficit previdenciário existente. O novo projeto de lei torna obrigatória a inserção desses recursos, independente da gestão municipal que esteja em atividade. Se o Poder Público não inserir mais recursos, teremos problemas sérios no futuro. Com esse Projeto, não haverá aumento na contribuição do servidor mas, sim, um aumento de valor na contribuição do município de Aracaju, o que vai garantir a viabilidade e a sustentação da previdência municipal”, pontuou Bittencourt.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) recebeu na noite de sábado, 16, o Certificado de Reconhecimento pelo apoio às ações desenvolvidas pela Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS). O evento aconteceu com a presença de líderes comunitários de Aracaju e reuniu, também, personalidades de diversos segmentos que contribuem para desenvolvimento das políticas públicas para as comunidades.

“Fiquei muito feliz por esse reconhecimento. Nosso mandato atua para atender aos interesses mais caros de todas as comunidades da cidade de Aracaju. Os movimentos comunitários são muito importantes para o fortalecimento das nossas ações. É conversando com a comunidade que conhecemos as aspirações, as dificuldades e cada pessoa é responsável em nos auxiliar na busca das soluções", agradeceu Bittencourt, cujo certificado foi entregue por Adriana Oliveira, presidente da FECS, e Genilson Pereira, presidente da FECS Aracaju.

O vereador destacou que, em toda sua vida de militante e no mandato, está sempre aberto ao diálogo e continua ao lado dos líderes comunitários para atender aos anseios da população. "Serei sempre o interlocutor entre as associações e a Prefeitura de Aracaju. O diálogo é o alicerce para encontrarmos mecanismos e caminhos que construam e fortaleçam todas as comunidades”, afirmou o líder do prefeito na Câmara.