Comissão finaliza proposta de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal
César de Oliveira
O Presidente da Comissão responsável por apresentar propostas de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vereador Iran Barbosa (PT), anunciou que a Comissão finalizou o trabalho, que está pronto para ser entregue ao Presidente da Câmara, Josenito Vitale.
A comissão foi composta pelos vereadores Antônio Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Carlito Alves (PRB), Emília Correa (PEN), Américo de Deus (Rede) e pelos servidores Roberto Bomfim e Elias Aureliano, além da assessoria de Sérgio Bezerra. “Estão prontas as propostas de alteração à Lei Orgânica do nosso município, bem como o texto do anteprojeto do novo Regimento Interno para o início da sua discussão no Plenário desta Casa Parlamentar”, informou Iran, explicando que foram preparadas sugestões a serem feitas na Lei Orgânica porque há mudanças no regimento interno que exigem tais mudanças.
“O nosso atual Regimento foi feito na década de 70 do século passado, sendo um documento produzido na época da ditadura militar com resquícios de autoritarismo, por isso surgiu a necessidade de revisá-lo, dado que o mesmo se encontra desatualizado e bastante contraditório, pois perdeu sua coerência interna, devido ao conjunto grande de Emendas que lhe foram inseridas”, explicou.
Segundo Iran, a proposta deve ser distribuída ainda este ano entre os demais parlamentares. “No entanto, apenas estaremos discutindo a matéria no próximo ano para que todos os parlamentares possam estudar e contribuir. Além disso, sugeri que fossem realizadas Audiências Públicas para deixar a discussão bastante ampla e acessível à população”, disse.
Na oportunidade, Iran Barbosa agradeceu aos demais vereadores que compuseram a Comissão e aos servidores que ajudaram na formulação do novo Regimento Interno.